Gilmar Mendes e a (a)normalidade das instituições

Como vocês já devem estar carecas de saber, há uma lorota sendo contada por aí de que “as instituições no Brasil estão funcionando normalmente”. Os três poderes estariam atuando de forma separada, independente, equilibrada, como manda o script democrático. Nada mais duvidoso. Basta uma breve checada na agenda de Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, para atestar a promiscuidade com que os poderes estão se relacionando.

A sobriedade, a discrição e o decoro que se esperam de um juiz da mais alta corte do país são características que passam longe da figura de Gilmar. Nem neste momento em que o país vive a sua maior crise política, Vossa Excelência se recusa a abandonar o seu jeitão especial de ser. Há 14 anos, ele vem descumprindo requisitos básicos para um magistrado dessa envergadura: fala fora dos autos, protagoniza bate-bocas públicos e confraterniza com amigos que serão julgados por ele. Essa afronta ao Estado Democrático de Direito tem sido tão recorrente, que já foi naturalizada pelo noticiário e nem causa mais espanto.

Convido vocês para darmos uma olhada na recente e agitada agenda político-partidária daquele que devia ser apenas um juiz:

Visitas a Cunha na Câmara

Em março de 2015, o responsável pela maioria dos inquéritos da Lava Jato resolveu fazer uma visitinha fora da agenda a um dos investigados pela operação. Oficialmente, o objetivo era pedir “prioridade na votação de alguns projetos” ao então presidente da Câmara. Uma visita republicana, claro. Tão republicana que, depois que Gilmar saiu do gabinete, Renan Calheiros e Fernando Collor – também investigados na Lava Jato – entraram imediatamente. Coincidentemente, nos meses seguintes ao encontro, Mendes e Cunha atuaram em favor do financiamento privado de campanha num entrosamento sem igual. Em julho de 2015, ele voltou. Dessa vez, Paulinho da Força participou da reunião. Segundo a Folha apurou: 

“O agravamento da crise foi discutido em detalhes. Os presentes fizeram uma primeira avaliação do cenário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde a chapa de Dilma é investigada por suposto abuso de poder e financiamento irregular de campanha.”

Almoço com Armínio Fraga e Serra

Em março deste ano, às vésperas da votação do impeachment, Gilmar foi visto almoçando com dois nomes cotadíssimos para se tornarem ministros do governo Temer. O juiz defendeu a lisura do encontro:

“Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio, nem com pessoas do governo. Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo”.

No mesmo dia, logo após essa conversa informal sobre assuntos acadêmicos, Gilmar participaria do julgamento dos embargos do rito do impeachment. Esse encontro é quase um atestado da normalidade com que as instituições estão funcionando, não é mesmo?

Seminário em Portugal

Ainda em março, Gilmar Mendes foi o organizador do evento, patrocinado pela FIESP – entidade que atuou fortemente em defesa do impeachment – , a CNI, o Sistema “S” do Rio de Janeiro e a estatal Itaipu Binacional. Quem participou do evento? Os amigos do peito de sempre, a tropa de elite do impeachment: Temer, Aécio, Serra, o presidente do TCU e Dias Toffoli.

Visita secreta a Temer no Jaburu

Em 28 de maio, a visita, que não foi registrada nas agendas oficiais, aconteceu na semana da divulgação do diálogo entre Jucá e Machado, em que o STF é citado como possível participante de uma trama para tirar Dilma do poder e delimitar as investigações da Lava Jato. Mesmo diante de evidências tão escancaradas, Gilmar declarou não ver no diálogo uma tentativa de obstruir as investigações. Oficialmente, a visita foi para “discutir o orçamento do TSE”. Não temos dúvidas que sim. Ainda mais numa noite de sábado, quando bate aquela vontade louca de discutir orçamento.

Jantares de confraternização entre representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo

Em junho, o presidente do STJ ofereceu um jantar em sua casa para o alto escalão dos três poderes. Participaram juízes e políticos que apoiaram o impeachment – inclusive alguns acusados de receber propinas em delações da Lava Jato, como Serra e Aécio Neves. Segundo a jornalista da Globo, Andreia Sadi, além de Gilmar e a dupla tucana, também foram convidados o ministro do STF Dias Tofolli, Zezé Perrella (o senador que é pai do dono do helicóptero da cocaína sem dono), Pedro Parente (presidente da Petrobrás), Alexandre de Moraes (ministro da Justiça) e Michel Temer.

No dia seguinte, aliados de Cunha começam a cogitar sua renúncia da presidência da Câmara. O objetivo seria evitar o plenário do STF e ser julgado pela 2ª casa, uma turma menor, composta por dois convidados do jantar: Gilmar e Toffoli. O cardápio não foi divulgado, mas o cheiro é de pizza.

Em 1º de agosto, foi a vez de Mendes abrir as portas do seu palacete para Blairo Maggi, bancada ruralista e Michel Temer. Oficialmente, o churrasco foi para comemorar a abertura do comércio de carne brasileira para o mercado americano, articulado entre os governos Dilma e Obama. Em declaração a O Globo, um dos senadores presentes deixou escapar um dos assuntos que rolaram na churrascada:

“O Michel (Temer) disse que iria falar com Renan e que ele tentasse com o Lewandowski antecipar a data (do julgamento final do impeachment). Achamos que os prazos terminariam dia 22 ou 23, e não 25. Ele acha que dá para votar dia 24”.

Parece até a agenda de um politico em campanha eleitoral, não de um ministro do Supremo Tribunal do país. Percebam que não há sequer necessidade de disfarçar. No último dia 5, Gilmar determinou a abertura de uma representação contra o PT que pode culminar com a cassação do registro do partido. Motivo? Indícios de que a sigla recebeu, por meio de doação de campanha, dinheiro desviado de contratos da Petrobrás.

Curiosamente, a mesmíssima operação executada por partidos como PMDB, PSDB e DEM. Será que Gilmar irá tratar com isonomia os partidos dos seus companheiros? Se analisarmos suas declarações, o histórico de suas decisões e sua agenda recente, podemos ter certeza que não.

Em bate-boca histórico no STF, o ex-ministro Joaquim Barbosa fez uma afirmação com a qual muitos brasileiros devem concordar: 

“Vossa Excelência está destruindo a Justiça desse país (…) Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.

Mas parece que se trata apenas de uma questão de opinião. Há quem acredite que as instituições estão funcionando maravilhosamente bem.