Impeachment é “ataque contra instituições democráticas”, declaram intelectuais internacionais

Triste saber que ainda procuram um “lado certo” nessa história, ver tanta gente com pensamento binário ao ponto de pensar que o cenário político atual é preto e branco nesse país. Mas é compreensível o posicionamento de alguns intelectuais como Chomsky e Harbemas, pois vendo pela superfície e estando distante do contexto extremamente complexo que se encontra o Brasil, acabamos formando opiniões incertas. Até porque, esse governo interino é outra piada de mal gosto, todos sabemos dos ímprobos que se encontram no executivo, legislativo e até mesmo na suprema corte. Mas isso não serve de base para sustentar a tese de um golpe, se analisada a CF/88 e a Lei 1.079, esse é o porém.

Quanto à fragilização da democracia, vale ressaltar que diferente da Common Law, não temos sequer o instituto do Recall – que permite realizar novas eleições se o presidente não estiver perfazendo suas funções em conformidade às responsabilidades e promessas de campanha – como nos EUA, Inglaterra, Canadá, Suíça, dentre outros, e nem por isso esses países possuem democracias fragilizadas, pelo contrário. Esse instrumento jurídico serve como mais uma forma de conter os abusos do executivo, conforme se segue “if any representative is not properly discharging his/her responsibilities and promises, then he/she can be called back with the written request of specific number of voters” – US Constitution, Original Frame.

É preciso perceber que há propaganda veiculada pelos dois lados (um se colocando como paladino da justiça e moral, ainda que esteja mergulhado na lama e podridão, enquanto o outro se põe como vítima conforme lhe convém como um “trick of the trade”).

Em suma, tudo não passa de um jogo oportunista por ambos os lados… Quer prova maior do que as eleições de 2014? Não houve proposta, não houve debate, não houve sequer probidade em campanha, o que não é novidade infelizmente (vide caixas “2,3, 4…” e “apoios” de grandes corporações para a posição e oposição). A grosso modo, era um apontando o dedo para o outro.

Me lembro de como foi o marketing partidário quando a candidata de Centro estava acima nas pesquisas… O PT antigo partido desta, começou a bombardear falácias a troco de se manter em pé nos índices do Datafolha, enquanto o PSDB “montava em cima” por “considerá-la um exemplo de conduta moral” sabendo que fazendo isso poderia ter um aliado a mais no segundo turno e talvez mudar o jogo ao seu favor com uma disputa entre os dois. Tanto “vira folha”, posição e oposição, estão chafurdados na ilegalidade e pouco importa quem furtou mais ou menos, é inadmissível querer justificar o injustificável pela quantia de quem fez mais ou menos absurdos, um erro jamais justifica outro.

Ademais, vejo muitos comentários sobre como o governo X foi melhor que o governo Y e vice-versa, mas isso não convém ao processo jurídico-parlamentar. Enquanto nos mantivermos como torcedores futebolísticos da política, quem sairá perdendo será a coletividade em geral. Os esforços devem estar voltados à reforma política e sociocultural, é preciso quebrar o velho paradigma popular e essa polarização por completo, promovendo uma visão holística. Digo isso, independente de ser advogado e professor, mas é preciso mensurar que apesar de icônicos, estilistas, atrizes e atores, via de regra não possuem propriedade ou o know-how necessário para tratar de um tema tão delicado, ainda mais sobre o viés da legalidade ou não de um processo jurídico parlamentar, espero que compreendam que não estou aqui defendendo o governo interino ou partido A e B, até porque estes também se fazem presentes nas dezenas de escândalos apontados, busco apenas fazer algumas ponderações e considerações sobre a legalidade do processo e seus pormenores.

Adendo: Quanto ao rito processual do Impeachment, concordo que não devesse ser tão político como é atualmente, mas sim um processo integralmente jurídico, a ser julgado por uma suprema corte concursada, assim estaríamos mais próximos de uma completa imparcialidade. No entanto, não são essas as disposições no ordenamento, muito menos a ideia de um STF concursado, infelizmente. O fato é que o impeachment no Brasil, é um processo jurídico-parlamentar e assim está disposto, por isso não há que se falar em golpe. O próprio Collor foi deposto por mera falta de apoio em sua época e, dessa vez ao menos coube ao STF pacificar se houve ou não o crime de responsabilidade.

Alguns dos líderes da América Latina criticaram o processo de impeachment desde o início, o que não foi notado ou divulgado pelo TIB (só escreveu sobre OEA)…TIB fala pouco sobre a integração da América Latina. Que tal uma história sobre os esforços de Mujica para integrar América Latina???

Eles sabem dos roubos da quadrilha dessa bandida,? Inúteis.

Por essas e outras que felizmente ninguém dá bola para intelectuais. Qualquer um que aparece na mídia é um intelectual. Esses ‘virtue signalling intellectuals’ já encheram o saco.

Quem diria que um direito garantido pela constituição é um ataque a democracia… Só mesmo o “imparcial” Intercept.

Esperava mais do Stephen Fry. Dos outros, nem tanto.