NO CENÁRIO APOCALÍPTICO da crise, a única saída apresentada pelo governo, e constantemente cobrada pelo ministro da fazenda Henrique Meirelles, é a efetivação do Projeto de Emenda Constitucional 241, que congelaria os gastos do Estado por 20 anos. E se eles estiverem errado? E se isso que nos apresentam como “o melhor que temos para hoje” não for exatamente o melhor para todos? Fizemos a pergunta ao presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, e a resposta foi clara: “de jeito nenhum” esse seria o melhor que temos para hoje.

O economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia.

Miragaya apontou cálculos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e exemplos de práticas internacionais que provam existirem outras saídas. E ainda explicou por que a PEC pode congelar não apenas os gastos governamentais, mas também o salário mínimo brasileiro.

 

THE INTERCEPT BRASIL: Há economistas dizendo que a “PEC é o melhor que temos para hoje”. O senhor concorda?

JÚLIO MIRAGAYA: Não, de jeito nenhum. Esse é um raciocínio um pouco preso às amarras do mercado financeiro. Se for para fazer uma discussão como essa, a gente tem que abrir a discussão.

Na nota do Cofecon a gente coloca isso. Tem que fazer ajuste fiscal? Tem! Ninguém em sã consciência diria o contrário. O conselho federal não é favorável ao desequilíbrio fiscal eterno. Claro que não.

Quando a gente fala de orçamento público, há uma visão distorcida de que o Estado se apropria do dinheiro do povo para ficar com ele. Não. O Estado é mero intermediário. Quando o governo arrecada esse dinheiro, ele o distribui. O papel do Estado é esse: arrecadei, agora vou distribuir.

Parte distribui para a massa mais pobre, em abono salarial, que é o “Bolsa Família”, essas coisas. Parte vai para a classe média, em universidade pública, porque o ensino universitário superior vai para a classe média, principalmente. Agora melhorou um pouco com as cotas, mas a classe média é a grande beneficiada. E parte vai para o topo da pirâmide quando o governo faz isenções fiscais, créditos subsidiados, juros da dívida pública.

Sabe que 85% da dívida pública é apropriado por 0,3% dos investidores, três milésimos. Isso aí é transferência direta para a turma do topo da pirâmide. Então é aí que ele tem que mexer, não é lá embaixo. Ele tem que mexer é nessa renúncia fiscal, nos gastos com juros da dívida pública.

Ele [Temer] coloca a situação em que ou faz assim, a PEC 241, ou o país quebra, ou é o desastre, ou é o caos. E a gente sabe que não é nada disso.

TIB: Alguns países possuem imposto de renda progressivo, cobrando mais dos mais ricos. Seria uma opção viável?

JM: Tem uma pesquisa do IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que fala do problema no imposto de renda do Brasil: o pequeno número de alíquotas que a gente tem. Nós trabalhamos com três alíquotas, enquanto em outros países a média é de cinco até sete. Se você começa com uma alíquota pequena, não precisa começar já com 15%. Começa com alíquotas de 7 a 8%, e tem países que vão com alíquotas de até 50% ou, às vezes, mais, chegam a 55%.

E tem de aumentar o número de faixas [salariais]. Para que as faixas menores não sejam tão baixas, porque o cara mal ganha dois salários mínimos e já está pagando imposto de renda, o que é um absurdo. É abaixo do salário mínimo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], que está em R$ 3 mil. E fecha em R$4,8 mil, que é também um absurdo.

Um cara com um salário de R$ 5 mil e outro cara com o salário de R$ 200 mil pagam os mesmos 27,5%. Isso não tem o menor cabimento. Você tem que estender essas faixas, botar uma faixa de 15% para esse camarada com R$ 5 mil e ir aumentando, 20 a 25%. E esse cara com R$ 200 mil paga 40 a 45%.

Não vou nem falar 50 a 55% como tem na Dinamarca, porque aí tem uma revolução aqui no Brasil por conta dessa turma. Mas que evidentemente teria que ter uma diferenciação… não pode parar em R$ 4800.

Então, nessa pesquisa o Sérgio Gobetti mostra isso. A própria tabela do imposto de renda deveria ser profundamente modificada, para que efetivamente pudesse cobrar mais para quem tem condições de pagar.

TIB: E a gente não tem imposto sobre lucros e dividendos no Brasil…

JM: Não tem. Somos um dos dois poucos países do mundo que isentam integralmente. Tem alguns que tributam pouco, mas no Brasil é integral, é isenção total. Só o Brasil e a Estônia fazem isso. O IPEA tem um estudo sobre isso, que mostra que, com uma alíquota sobre lucros e dividendos, o Estado arrecadaria R$43 bilhões. Significa que tem um total de aproximadamente R$ 350 bilhões por ano que são lucros e dividendos auferidos no país e que não são tributados, vai direto para o bolso dessas pessoas.

TIB: Existem também outros impostos para as classes mais ricas que nós não temos e que são adotados em larga escala internacionalmente, não?

JM: A tributação sobre herança, que é pífia no Brasil. Varia de 4 a 8% e, em alguns países, chega a 30%. Imposto territorial rural que é tão pequeno, mas tão pequeno, que a União falou assim: “Oh, fica com os municípios, que é tão mixaria…” Não se tributa efetivamente a renda do capital pessoa física. Então, por que o governo não coloca em questão isso?

Vamos fazer uma reforma no modelo tributário. Não uma reforma tributária, mexer no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], nisso, naquilo… Pode fazer, também, os ajustes que têm de ser feitos, mas o ideal é o modelo tributário. É um modelo que não tributa aqueles que deveriam pagar mais.

Então, ele [Temer] coloca a situação em que ou faz assim, a PEC 241, ou o país quebra, ou é o desastre, ou é o caos. E a gente sabe que não é nada disso.

“Aqui é curioso, porque quem reclama da tributação é quem não paga. São os mais ricos que estão sempre reclamando. Eles já não pagam o pato.”

TIB: Então tem como mudar os impostos…

JM: O Estado tem uma máquina de tributação à sociedade. Aqui, ainda por cima, tributa mal a sociedade. Porque tributa muito mais o consumo e a renda do trabalho do que a renda do capital, na contramão do resto do mundo, que tributa mais quem pode pagar mais, o capital. Mas aqui é o contrário.

The Federation of Industries of the State of Sao Paulo (FIESP) protest with a giant duck against taxes with a giant duck with an inscription that reads "Enough of taking the blame" at the Esplanada dos Ministérios in Brasilia on March 29, 2016. AFP PHOTO/ANDRESSA ANHOLETE / AFP / Andressa Anholete        (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

Protesto da FIESP em Brasília, contra impostos.

Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

Aliás, aqui é curioso, porque quem reclama da tributação é quem não paga. São os mais ricos que estão sempre reclamando. Eles já não pagam o pato. Mas são quem está reclamando, sempre. Porque não só proporcionalmente pagam menos, como o pouco que deveriam pagar ainda sonegam. Mas essa é uma outra história. Mas é a verdade.

TIB: Mas por que essas coisas não são abordadas como solução para aumentar a arrecadação?

JM: Não à toa a PEC 241 fala em despesas não financeiras. Por quê? Porque não mexe, é imexível. Como dizia o [Antônio Rogério] Magri, são imexíveis essas despesas financeiras, são quase que sagradas. Então, pelo lado da despesa, o governo podia estar se movimentando em outra direção. Não vai nessa direção porque o choque é muito forte, com poderes econômicos muito fortes. Então vai no povão, coitado, que está acostumado a pagar o pato.

E pelo lado da receita, aí tem essa história de que a carga tributária não permite. Não permite tributar mais o consumo, não permite tributar o trabalho, mas permite tributar a renda do capital.

TIB: Talvez esse seja o grande desafio, de explicar a economia e as possibilidades para a população….

JM: Sim, mas tem como fazer.

TIB: E por que as pessoas que são oposição à PEC no Congresso não mostram essas alternativas de que falamos, abordando a questão de forma técnica e econômica?

JM: Cá entre nós, o Congresso não é exatamente aquilo que representa bem a população mais pobre do país.

Essa discussão foi feita de forma muito afobada. Eles estavam só esperando passar a eleição do primeiro turno e rapidamente resolveram a questão sem discussão, sem um processo de debate na sociedade.

Acho que a população vai acordar quando começar a sentir os efeitos. Quando os recursos para o Fies, que já estavam desacelerando com a Dilma e estão desacelerando mais ainda, começarem a minguar. Quando os recursos do “Minha Casa, Minha vida” desaparecerem, quando começar a não mais ter abertura de vaga em universidade pública, quando a situação do SUS piorar. Porque, a cada ano, mais ou menos em torno de 1,2 milhão de pessoas entram para a clientela do SUS e essa população não vai ter como ser atendida. Vai ser a própria vivência da população que vai mostrar que essa decisão do governo, para a população, é catastrófica.

“Então o país pode voltar a crescer? Pode! Mas vai voltar a crescer concentrando renda, promovendo a exclusão social.

TIB: Então resolve o problema da economia às custas do que é melhor para a população…

JM: Pode até resolver o problema para a economia. Alguém falou que não vai? Não. Pode resolver! Já resolvemos no passado isso. O Brasil já voltou a crescer, no tempo da ditadura, crescíamos a 10% ao ano. O Delfim Neto falou: “Nós vamos primeiro crescer o bolo para depois dividir”. Mas na hora de dividir, esqueceu.

O país pode voltar a crescer? Pode! Mas vai voltar a crescer concentrando renda, promovendo a exclusão social. Tem espaço para crescer, só que vai concentrar num modelo que já foi experimentado e que não foi nada bom.

Então tem saídas para a PEC, sim. Vamos discutir os itens de despesa do nosso orçamento, vamos discutir o nosso modelo tributário e vamos encontrar uma saída que permita refazer o equilíbrio fiscal, mas sem jogar o ônus nas costas dos mais pobres e que têm o menor poder de defesa e de mobilização.

O governo está querendo fazer economia em cima da população mais pobre.

TIB: É curioso que nem se tenha chegado a considerar essa hipótese de cobrar mais dos mais ricos. A primeira solução apresentada passou longe dessas propostas, foi logo sobre cortar da previdência…

JM: Quando a gente entra nessa discussão, primeiro pega pela lógica da despesa. Porque é que tem de ficar limitado tão somente à mudança na lei da previdência? O aumento da idade mínima, igualar o coitado do agricultor, do trabalhador rural, para 65 anos dizendo que “ah, na Alemanha também é assim, na Suécia…” Pelo amor de deus! A expectativa de vida de lá é de quase 80 anos. A expectativa média de vida do camponês no norte e nordeste é de 63 anos. Então a grande maioria deles sequer vai se aposentar. A idade mínima deles é de 60 anos, até porque muitos deles começaram a trabalhar com 12, 14 anos. Então a idade mínima para eles tem que ser 60, porque a vida deles não vai muito além disso.

Colocar 65 anos é deixar definido que ninguém vai ter aposentadoria. Tem se falado, inclusive, no benefício de prestação continuada, que é uma situação pior do que a do trabalhador rural. Quem tem uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo, aquele que não consegue sequer se aposentar, porque não consegue comprovar o tempo de serviço, porque passou a vida inteira na informalidade. Pega esse benefício de 65 anos e quer elevar para 70 anos. Essa população que está aí na periferia das metrópoles, essa turma não chega aos 70 anos de idade.

TIB: Não foi só o Temer que fez esses cortes para os mais pobres…

JM: Então, na verdade, a própria Dilma [Rousseff] mexeu nas regras do seguro desemprego. Tornou mais restritivas as regras de seguro-desemprego numa época em que o desemprego cresceu. Eu estou fazendo a crítica não só ao governo atual, mas ao anterior também.

O próprio Nelson Barbosa adiou o pagamento do abono salarial para aproximadamente 8 milhões de trabalhadores que têm até dois salários. E adiou de um ano para o outro. Isso é um absurdo! O governo está querendo fazer economia em cima da população mais pobre.

É como se fosse uma porta de entrada para possíveis alterações na lei de salário mínimo.

TIB: Recentemente, houve uma discussão sobre como a PEC, que fala de gastos governamentais, congelaria o salário mínimo, que teoricamente seria algo da seara particular. O senhor poderia explicar os efeitos da lei no mínimo?

JM: Especificamente o salário mínimo, ele corre um risco grande. Porque a economia voltando a crescer, ele entra em contradição com a PEC, que tenta limitar os gastos ao limite da inflação passada.

O que está na PEC é que os gastos têm que ser limitados à inflação. Feito o balanço geral, o governo está autorizado a, por exemplo, não promover ou vetar a realização de concurso público, ou não autorizar aumentos de reposições salariais.

E, ali nas entrelinhas, pode estar entendido o seguinte: se um dos motivos para que isso [a limitação à inflação do ano anterior] possa não estar acontecendo for o reajuste do salário mínimo, está implícito aí uma questão de que ele [Michel Temer] pode, sim, modificar a lei do salário mínimo.

Inclusive, está dito sobre aumentos reais. Significa o que? Que, se o salário mínimo está vinculado a um gasto, e ele prevê um aumento real naquele benefício concedido, isso pode não ser autorizado.

Trecho da PEC 241.

TIB: Como assim?

JM: Existe uma lei do salário mínimo. Tá certo? Essa regra atual do salário mínimo entra em contradição com a PEC. E ela pode ser modificada para que a PEC não perca a validade.

Trechos da lei do salário mínimo onde se explica como serão calculados os reajustes. Leva-se em conta a inflação, calculada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor; e o crescimento ou queda da economia, que se traduz no índice do produto interno bruto (PIB) do país. Assim, os reajustes do salário mínimo proporcionam ganhos reais, acima da inflação, indo de encontro com o modelo de cálculo da PEC 241.

Vamos supor que daqui a dois anos, ou ano que vem, o país cresça. Em 2019, teria que se pagar a inflação passada. Mas, ao mesmo tempo, existem cálculos de gastos do governo que são vinculados ao valor do salário mínimo.

A aposentadoria rural, por exemplo, é salário mínimo. O que esse crescimento da economia, refletido no valor do mínimo, significaria para o INSS? Eles diriam: “Olha, vai explodir essa conta porque, agora, além da inflação eu vou dar mais 2% de aumento com base no salário mínimo, porque é quanto a economia cresceu. E aí já extrapola o limite”.

Nesse caso, o que está dito é o seguinte: lá na frente, ele pode determinar que o ajuste do salário mínimo vai ter tão somente o aumento da inflação passada, sem aumento real. Isso para que não se contrarie o espírito da 241, que é limitar a variação das despesas a efetivamente a variação da inflação.

TIB: Mas vamos ter aumento real no salário mínimo, mesmo com a crise?

JM: Em 2018 não vai ter. Porque o cálculo do mínimo é baseado na inflação de 2017, mais o PIB de 2016. Como a previsão para este ano é de retração do PIB, então em 2018 não vai ter aumento real.

Mas, se em 2017 a economia crescer meio percentual, que seja, em 2019 o mínimo vai ter que levar em conta a inflação de 2018, mais o meio de aumento real. [A última previsão até agora é de crescimento de 1,3% do PIB em 2017, segundo o relatório Focus, feito pelo Banco Central]

E se em 2018 a economia crescer o tanto que o mercado especula [o último relatório do banco Itaú estima um PIB de 4% para 2018], em 2020 o cálculo do salário mínimo vai ser a inflação de 2019, mais o ganho real. E isso pode significar uma contradição com a própria PEC, que prevê limitar os gastos à inflação.

É como se fosse uma porta de entrada para possíveis alterações na lei de salário mínimo. Então a PEC passa a ter, sim, uma incidência no salário mínimo, na medida em que ela prevê medidas excepcionais caso haja alguma transgressão da norma geral, de que os gastos fiquem limitados à variação da inflação. Em suma, o salário mínimo corre riscos.

TIB: Então, resumidamente, para a PEC funcionar o salário mínimo não pode ter ganhos reais. Se ele tiver, a conta não fecha.

JM: Exatamente. Dado que, no espírito da PEC, tudo fique mais ou menos naquilo que foi a base 2016. Então tudo daqui pra frente varia, no máximo, o que foi a variação da inflação. É como se fosse a reposição da inflação nos próximos vinte anos.

Vamos raciocinar. Eu tenho que limitar à reação da inflação numa determinada área que seja basicamente composta por salários. A área de educação é bem típica, os gastos de educação são fundamentalmente salários [com cálculo que tem base no mínimo]. Se eu entro com um raciocínio de que vou repor apenas a inflação… A menos que a intenção do governo seja de que, com inflação de 8%, vou dar 4% de aumento para os professores. Porque, ou eu reponho a inflação, ou eu não reponho integralmente o salário para direcionar recursos para a ampliação, por exemplo, do parque escolar.

TIB: Então, o orçamento da educação não está protegido como dizem os órgãos do governo?

JM: Por exemplo, a política de abertura de novas universidades no interior do Brasil vai para o espaço. E até a política de educação básica em tempo integral… De onde vai vir o recurso? A conta não fecha! De onde vai vir esse dinheiro?

Ou essas políticas não vêm, ou então a intenção do governo é não pagar a reposição da inflação aos professores. Porque, ao limitar o gasto naquela área ao que foi feito no ano anterior, não há espaço para incremento que nao seja simplesmente repor a inflação passada. Então, ou os salários ficam defasados, ou não se investe mais em Universidades, em Centros Técnicos.

Aliás, o piso salarial nacional dos professores também foi para as cucuias. Porque ele previa uma recuperação do valor do salário, aumentos reais na remuneração dos professores que, a essa altura do campeonato, já foi para o espaço.

(Esta entrevista foi editada para melhor compreensão do leitor.)