O Brasil é o paraíso tributário dos super ricos. Uma verdadeira Cayman de proporções continentais para quem está confortavelmente acomodado no topo da pirâmide. Mesmo assim, o governo não-eleito de Michel Temer já escolheu quem vai pagar o pato pela crise: o povo brasileiro que depende dos já precários serviços públicos. Com a PEC 241, saúde, educação e outros serviços essenciais para a grande maioria da população terão seus orçamentos congelados por duas décadas.
Sem praticamente nenhum debate público, essa alteração na Constituição comprometerá drasticamente os serviços públicos – e essa não é uma opinião, é um fato que o governo decidiu assumir em nome da salvação da economia e da manutenção do conforto do topo da pirâmide. Empurrar o pato para os mais pobres foi uma decisão política, por mais que tentem passar um verniz técnico na coisa. Os moradores da grande Cayman podem continuar tranquilos: seus privilégios continuarão intactos. O aluguel de aviões no exterior, por exemplo, acaba de ter garantido sua isenção fiscal — inclusive em paraísos fiscais.
A mesma maioria parlamentar que derrubou a ex-presidenta após ela ter se recusado a implementar a Ponte para o Futuro – o plano tucano rejeitado nas urnas —, foi convidada para um banquete nababesco oferecido por Temer no Palácio da Alvorada. Lá se comeu salmão, carne com risoto de funghi, massa e vinho. Numa reunião que parecia mais um evento do Rotary Club, Michel Temer pediu a palavra e afirmou que todos ali iriam “cortar na carne” — uma frase embebida no golpismo, já que nenhum dos presentes no jantar, além dos garçons, depende dos serviços públicos. Aliás, o único serviço público que realmente preocupa ali é o Fundo Partidário. PMDB e PSD pretendem criar um Fundo Eleitoral com 4 vezes mais recursos que o Fundo Partidário para custear as campanhas políticas.
A PEC do Apocalipse é tão inacreditável que até um deputado estadual tucano, Carlos Bezerra Jr (SP), se mostrou estupefato com a emenda apoiada por seu partido:
“O que é essa PEC 241 senão a completa desmontagem de um Estado voltado para as questões sociais, com crivo para fazer isso por duas décadas? O governo fala em ajuste fiscal através da redução de gastos com educação e saúde. E diz que quem discorda é “contra o Brasil”. (…) É um imenso retrocesso! E minha consciência não me permite calar diante disso. Sem contar que não se fala em sacrifício de nós, políticos em todas as esferas, inclusive dos governantes. O PT errou, Dilma tem responsabilidade enorme, mas esse caminho de colocar as contas nas costas do pobre é uma história que se repete, independentemente de quem está sentado na cadeira e com a caneta na mão.”
E a imprensa diante de tudo isso? Novamente, os grandes veículos de imprensa – comandados por meia dúzia de famílias que deitam eternamente em berço esplêndido no topo da pirâmide – atuaram em conjunto. E atuaram intensamente, sem medo de levantar bandeiras em defesa da PEC. A Folha fez uma bela defesa em editorial intitulado “Piso para o futuro”, em que encara o Estado como uma sociedade anônima e trata saúde e educação friamente, como se fossem células do Excel. Além disso, o jornal achou adequado vender espaço publicitário para a Empiricus — empresa de consultoria financeira conhecida por sua militância política e por ser sócia de O Antagonista — fazer campanha pela aprovação da PEC: Uma consultoria financeira compra espaço no maior jornal do país para fazer campanha política em favor de uma emenda constitucional. Mas até que isso é café pequeno quando vemos uma corte superior eleitoral entrar de cabeça na campanha, quase atuando como um partido político. Em nota política disfarçada de técnica, o Tribunal Superior Eleitoral não demonstrou o mínimo pudor ao tomar posição política e acusar os governos anteriores de irresponsabilidade fiscal. Surpreende mesmo quando nos lembramos que Gilmar Mendes preside o tribunal. Resta saber quais são as outras posições políticas que o tribunal irá tomar, quais partidos políticos irá apoiar em 2018 e se pretende lançar candidatura própria.
Na última terça, o Jornal Nacional, assim como todos os outros jornais da Rede Globo, entrou de sola no debate ao consultar três economistas — todos favoráveis à PEC. O tom da reportagem é didático e transforma uma escolha política numa questão puramente técnica.
Por outro lado, no Jornal da Cultura do dia, o historiador Leandro Karnal lembrou que o que está em jogo não é simplesmente uma questão matemática, mas uma importante decisão sobre o papel do Estado na sociedade nas próximas duas décadas:
“salvar a economia é muito importante, mas nós temos que salvar com os passageiros e não apenas com o barco. […] Educação e Saúde são atividades fins do Estado. Se você comprometer a atividade-fim do Estado, você estará comprometendo toda a próxima geração. O Brasil tem que gastar melhor, de forma mais eficiente e preservar as atividades fins. Quando nós discutimos o orçamento na Unicamp, distinguimos entre o que é atividade fim e o que é atividade secundária. Atividades secundárias, como propagandas do Estado, devem ser cortadas ao mínimo ou completamente. A atividade fim deve ser incentivada. Ou nós salvaremos a economia, mas perderemos todas as vitórias, que são as pessoas. Fica sendo, como na mitologia, uma vitória de Pirro, ou seja, alguém vence a guerra, mas vence sozinho porque o exército foi todo dizimado.”
Só no primeiro semestre desse ano, o governo federal gastou R$ 386,5 milhões em publicidade — um aumento de 65% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar da preocupação da grande imprensa com o controle dos gastos públicos ser comovente, não há austeridade para ela.
Mas não são só os meios de comunicação, consultorias financeiras, o governo não-eleito e o TSE que estão na luta pela aprovação da PEC do Apocalipse. Há bancos preocupadíssimos em terceirizar a responsabilidade fiscal para o povo. O Infomoney publicou uma lista de perguntas e respostas elaborada pela equipe econômica Itaú Unibanco sobre a PEC. Com muita doçura, o Itaú mostra como é importante controlar os gastos públicos sem precisar mexer nos juros ou fazer uma auditoria da dívida pública que tanto enriqueceu os banqueiros nos governos anteriores.
E aquela gente bonita do MBL? Estão junto com os bancos nessa luta, claro! Depois de serem convidados pelo governo para uma conversa em Brasília, nossos jovens liberais estão mais fervorosos do que de costume na defesa da PEC. É bastante curioso imaginarmos que um dos motes dos movimentos de rua que pediam impeachment era “quero mais saúde e mais educação”. Agora, receberão menos saúde e menos educação e, aparentemente, estão todos muito satisfeitos.
Cristovam Buarque (PPS-DF), que tem sua carreira política marcada pela defesa intransigente do aumento de investimentos em Educação, parece ter mudado de ideia depois que virou governista. Vejamos o que ele dizia antes da PEC:
Em julho, o senador estava pasmo com a queda dos investimentos em educação. Passados 3 meses, Cristovam parece ter mudado de ideia.Subitamente, o sentimento de espanto com a queda no investimento em educação se desfez, e ele agora aceita que o setor seja sacrificado. Quando Dilma tentou implantar um ajuste fiscal em 2015, Cristovam parecia muito mais preocupado com o abalo que a educação poderia sofrer, como contou a Agência Senado:“Ele afirmou ainda que, apesar de necessário, o ajuste não pode prejudicar a educação, as obras de infraestrutura e a saúde. Para Cristovam, mais justo seria que o ajuste mexesse em setores que sempre foram poupados. E sugeriu o imposto sobre grandes fortunas e sobre o lucro dos bancos, só para citar dois exemplos.”
Agora tudo mudou. Não são mais os bancos e as grandes fortunas que devem bancar a crise, mas nós que “temos que fazer sacrifício”.
Esse arrocho sem precedentes pelo qual o Brasil está prestes a passar está sendo vendido para a população como “a única solução possível”. Não se cogitam outras possibilidades como: fiscalização pesada em cima de grandes sonegadores, taxação de forma gradativa da renda, aumento de impostos sobre herança de grandes fortunas e combate ao exorbitante juro da dívida pública — a mais elevada do mundo.
No fim das contas, quem vai para o sacrifício é mesmo quem depende do SUS e das escolas públicas. O topo da pirâmide lançou mão de todas as suas armas, entrou firme nessa disputa política e está goleando por 7 a 1. Como bem lembrou o Sensacionalista — talvez o jornal mais sério do país atualmente —, a única carne cortada no banquete oferecido por Temer foi o “lombo de povo brasileiro”.
#foratemergolpista
Em menos de 3 minutos, Gregório Duvivier explica o que é a PEC da morte.
https://www.youtube.com/watch?v=_NAfWcb6p6Y
Parabéns João e abraços à toda equipe do Intercept
A matéria não corresponde aos fatos. Por exemplo, o “argumento” de que a PEC irá congelar os gastos da educação e da saúde é falso.
A PEC 241 estabelece um piso para essas duas rubricas. Até 2018, pelo menos 18% da receita líquida (receita total menos transferências para estados e municípios) do governo federal deve ser aplicada na educação. É só a partir de 2019 que tais gastos passam a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.
Já para a saúde, há um aumento. Em 2017, o governo federal será obrigado a gastar pelo menos 15% da arrecadação líquida. Antes da PEC, estava previsto 13,7%. Será só em 2018 que tais gastos passarão a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.
Mas o ponto principal é que os gastos com educação, saúde e assistência social poderão continuar aumentando, desde que os gastos em outras áreas sejam contidos ou reduzidos, de modo que o aumento total de todos os gastos não supere a inflação de preços do ano anterior.
Com a PEC 241, o dinheiro que vai para a corrupção, para os políticos e suas mordomias, para subsídios a grandes empresários e pecuaristas, para a Lei Rouanet, para a CUT, para o MST e para o alto escalão do funcionalismo público passará a concorrer com o dinheiro do Bolsa-Família, do Minha Casa Minha Vida, da Previdência Social e do SUS.
Com todo respeito você está enganado. E simplismente IMPOSSÍVEL ter garantido que toda a receita do erário público da União va os 18% da gantia constitucional destinados a educação. Atualmente a DRU (Desvinculação das receitas da União) impede isso. A DRU e um mecanismo que permite ao chefe do executivo manejar 30% da receita do erário da União da forma que bem entender. Ou seja, se antes era 18% da garantia constitucional dos 100% obtido do erário em 1 ano determinado. Hoje se subtrai os 30 dos 100 e tira-se os 18% justamente dos 70 que sobram.
Ou seja, sem DRU:
$100 – 18% = $18 Bi da garantia constitucional de investimento educação.
Com DRU:
$100 – 30% (DRU)= $70 Bi
$70 – 18% = $12,6 da garantia constitucional.
Isto s falar que inflação tem nada a ver com a receita de 1 país. Se a receita aumenta o investimento deve aumentar, com a PEC 241 nao. Se em1 ano próspero 1 país tem uma arrecadação possitiva de digamos 20% , mas se a inflação subir míseros 5% será apenas os 5% que iram ser incrementados no orçamento da saúde. Não os 20% da arrecadação do erário. (Como queriam os contribuintes de 88)
Prezado Wellington,
Sobre a DRU, com todo respeito, sua colocação não procede.
Antes de justificar a afirmação acima vale esclarecer uma confusão recorrente: todos os impostos são tributos, mas nem todos os tributos são impostos. Além dos impostos, os tributos também são formados pelas taxas e pelas contribuições especiais e de melhoria.
A diferença entre os tributos, basicamente, está no fato de os impostos serem não vinculados, enquanto as taxas e as contribuições o são. Em outras palavras, os impostos são destinados para o “bolo” do orçamento, ou seja, servem para o financiamento de serviços universais tais como educação, saúde, segurança, obras de estrutura, programas sociais, etc. Já as taxas e as contribuições implicam em uma contraprestação específica por parte do Estado ou são destinadas a um grupo ou atividade determinada.
Diz o artigo 212 da Constituição: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de IMPOSTOS, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”
A receita é líquida (receita total menos transferências para estados e municípios) conforme o § 1º: “A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.”
Vale mencionar ainda o § 5º: “A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.” Se você observar o próximo parágrafo vai perceber que a DRU EXCETUA esta contribuição.
A DRU que foi prorrogada pela PEC 87/2015 não incide sobre impostos. Ela passa a incidir à alíquota de 30% sobre as Contribuições Sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, sobre as Contribuições Econômicas, sobre os recursos destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobre as Taxas e sobre as Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos e Minerais. Ademais, a proposta excetua da desvinculação a arrecadação da contribuição social sobre o salário-educação, a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural e as transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativas à participação na exploração de recursos hídricos e minerais previstas no § 1o do art. 20 da Constituição.
Para concluir, a PEC 241 assegura até 2018 os 18% sobre impostos. Dai por diante o valor fica congelado valendo a regra de reajuste pela inflação de preços do ano anterior. Mas o ponto principal é que os gastos com educação poderão continuar aumentando, desde que os gastos em outras áreas sejam contidos ou reduzidos, de modo que o aumento total de todos os gastos não supere a inflação de preços do ano anterior. E a DRU, ao contrário do que você afirma, pode inclusive contribuir para que mais recursos sejam destinados à educação. Cabe à sociedade cobrar dos políticos o que é prioridade.
Com todo respeito você está enganado. E simplismente IMPOSSÍVEL ter garantido que toda a receita do erário público da União va os 18% da gantia constitucional destinados a educação. Atualmente a DRU (Desvinculação das receitas da União) impede isso. A DRU e um mecanismo que permite ao chefe do executivo manejar 30% da receita do erário da União da forma que bem entender. Ou seja, se antes era 18% da garantia constitucional dos 100% obtido do erário em 1 ano determinado. Hoje se subtrai os 30 dos 100 e tira-se os 18% justamente dos 70 que sobram.
Ou seja, sem DRU:
$100 – 18% = $18 Bi da garantia constitucional de investimento educação.
Com DRU:
$100 – 30% (DRU)= $70 Bi
$70 – 18% = $12,6 da garantia constitucional.
Isto s falar que inflação tem nada a ver com a receita de 1 país. Se a receita aumenta o investimento deve aumentar, com a PEC 241 nao. Se em1 ano próspero 1 país tem uma arrecadação possitiva de digamos 20% , mas se a inflação subir míseros 5% será apenas os 5% que iram ser incrementados no orçamento da saúde. Não nos 20% da arrecadação do erário. Como queriam os constituintes de 88)
André, quem argumenta que os gastos com saúde e educação serão congelados está muito bem informado sobre o fato de que não há um teto específico para esses setores. Julgar o contrário, com todo respeito, é ter muita pouca consideração pela inteligência de quem não concorda com você.
Mesmo com reforma da previdência, o envelhecimento da população fará com que a mesma ocupe um espaço cada vez maior nos gastos. Isso vai estrangular o restante dos gastos. Para manter congelados saúde e educação já será necessário cortar outros gastos em níveis bem consideráveis – incluindo investimento. Todos os cálculos e projeções, mesmo os mais otimistas, mostram isso.
E isso mostra, além de tudo, um nível extraordinário de desonestidade por parte do governo. Ele diz que é possível aumentar nessas áreas e que para isso é “só” diminuir nas outras. Só que esse “só” não tem nada de fácil – na verdade, sequer é viável.
Excelente reportagem! Parabéns!
O engraçado é que esses “liberais” apenas defendem estado mínimo para questões sociais. Estado mínimo para saúde; estado mínimo para educação; estado mínimo para previdência; e o bendito estado mínimo. Mas queria ver esses “liberais” defenderem a privatização do exército, da PM. Porque a polícia não consegue acabar com o crime, talvez a polícia privada consiga.
Temo que chegará o dia na qual existirá mais presídios do que escolas, porque esses “liberais” defendem o fechamento de escolas (escola é gasto, presídio é investimento) e pedem o aumento na construções de presídios. Temo que chegue o dia na qual exista mais camburões do que ambulâncias. Temo que chegue o dia na qual exista mais delegacias do que hospitais.
Obs: Mas quando 1 empresa está prestes a quebrar os “liberais” são os 1° a pedir socorro nas tetas do estado. Isto sem falar da bolsa BNDES.
Quero ver como é quanto tempo vai demorar para desfazer todos esses “equívocos ” da maldade .
Como bem disse o jornalista dessa matéria, João Filho, esse projeto ganancioso, mesquinho e cruel tem sido didaticamente apresentado a população como se fosse a única solução passível para o ajuste, quando qualquer pessoa minimamente esclarecida sabe que não é verdade. Mais uma vez, a elite política e econômica do país submete a população a sofrimentos desnecessários e injustos. Se houvesse uma elite que tivesse algum sentimento de nação e fosse razoavelmente inteligente ela saberia que deveria pagar a conta ao invés de submetê-la aos mais pobres. Mas a elite brasileira é mesquinha, gananciosa e burra. Sigamos apontando as mentiras da grande mídia, que não se envergonha de atuar como um partido político.
Juro que parece que o Temer está segurando o riso nessa foto ou então chorando de rir…
Aos interessados nos estudo do IPEA, sobre o impacto da PEC 241 na Saúde, esta aqui o link do texto
https://drive.google.com/file/d/0BzuqMfbpwX4wUjd1QS1VX05FMU0/view
Um bom texto, vale a pena ler.
Quanto a Globo, no programa Painel, da Globo News o sr. Willian Waack convidou tres especialistas, todos favoráveis à reforma da previdencia da maneira que vem sendo veiculada, sem nenhuma opiniao divergente, para que essa opiniao dominante nos seja enfiada guela abaixo. Cadê o debate?
Debate gera reflexão reflexão resulta em escolhas mais assertivas e portanto melhores.
Remoção de todas as matérias reflexivas de uma escola. Qual o Objetivo existem similaridades com a ausência de debate?
Caros irmãos de dedicação por um Brasil com oportunidades equivalentes para todos,
…
Continuamos buscando compartilhar uma muito grave e detalhada denúncia contra a Rede Globo e demais empresas que compõe este poderoso oligopólio da Mídia em nosso país, e também contra outras poderosas empresas de setores empresariais também oligopolizados, denúncia esta baseada e comprovada nos meus 26 anos de trabalho no fisco municipal carioca.
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Nestes nossos 26 anos de trabalho no fisco municipal carioca, cada vez mais percebemos e confirmamos o porquê de todas estas mentiras e manipulações que esta Grande Mídia de nosso país, capitaneada pela Rede Globo, sempre esteve e sempre estará divulgando, diariamente, contra o ex-presidente Lula, contra a presidenta Dilma, contra qualquer um que ouse tentar acabar ou diminuir com as pressões e extorsões por elas praticadas para garantir que as bilionárias verbas públicas de publicidade e propaganda de todas as esferas de governo continuem direcionadas para elas próprias, e contra qualquer um que ouse tentar acabar ou reduzir as multi-bilionárias sonegações fiscais, criminosamente e imoralmente legalizadas, e realizadas ano após ano, por estas mesmas empresas da Grande Mídia, e outras poderosas empresas de setores também oligopolizados.
…
A Rede Globo e as demais empresas da Grande Mídia, sempre manipularam e distorceram boa parte de todas as informações que publicam diariamente, tanto para enaltecer “seus” políticos e seus “intermediários” que apoiam e ajudam nas suas extorsões aos cofres públicos e nas suas sonegações fiscais criminosamente e imoralmente legalizadas, como também para buscar desmoralizar e denegrir, com as manipulações e mentiras que se fizerem necessárias, todos aqueles que ousem se dedicar na construção de um Brasil para todos os brasileiros, sem distinções, sem privilégios, com muito mais recursos públicos disponíveis e sendo direcionados prioritariamente para uma educação pública de qualidade para todos, para uma saúde pública de qualidade para todos, para transportes públicos de qualidade para todos, para construir moradias dignas para todos, …
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Mas para que isto seja possível (oportunidades equivalentes para todos) é fundamental que toda e qualquer empresa, e que todas as pessoas físicas de maior renda, paguem todos os impostos que deveriam estar pagando e que as muito grandes empresas e as mais ricas pessoas físicas não estão pagando, ou estão pagando muito menos do que deveriam, por conta de mudanças criminosas e imorais nas legislações tributárias de todos os municípios e estados e federal de nosso país, mudanças estas que passaram a “isentar” ou a reduzir consideravelmente os impostos dos já muito ricos e das poderosas empresas de nossa Grande Mídia e das poderosas empresas de setores econômicos oligopolizados.
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Enquanto continuar sendo permitido que as poderosas empresas de setores oligopolistas de nosso país continuem sonegando estes valores multi-bilionários, ano após ano, dos vários impostos que deveriam estar pagando, através principalmente de alterações nas leis tributárias que estas empresas sempre estão a promover mediante lobbies criminosos e imorais que vivem patrocinando,
…
Enquanto estas multi-bilionárias sonegações fiscais anuais, imoralmente legalizadas, não forem enfrentadas e todas estas empresas passarem a pagar, cada vez mais, todos os impostos que também elas deveriam estar pagando, continuaremos sem termos recursos públicos suficientes para que sejam disponibilizadas oportunidades equivalentes para todos os brasileiros, continuaremos sem termos recursos públicos suficientes para uma educação pública de qualidade para todos, para saúde pública de qualidade para todos, para transporte público de qualidade para todos, para a construção de moradias dignas para todos.
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Um rascunho desta nossa denúncia, detalhada, nós a encaminhamos em 2014 para alguns sites e blogs de nossa imprensa alternativa, com a intenção de provocarmos uma discussão e aprofundamento a este respeito. Discussão esta que até hoje ainda não aconteceu, mas que o site GGN, do jornalista Luis Nassif, resolveu publicá-la assim mesmo esta nossa denúncia, neste seu formato rascunho. Mas acreditamos que muito mais do que a forma vale mesmo é sua essência e seu conteúdo.
…
E continuamos convidando e propondo debates mais detalhados e mais aprofundados sobre este assunto, com cada um dos profissionais dos vários fiscos (municipais, estaduais e federal), com cada um dos demais profissionais de tributos, com cada um dos políticos, com cada uma das comunidades de irmãos, mas tão somente com pessoas ou grupo de pessoas que verdadeiramente acreditem e defendam oportunidades equivalentes para todos os brasileiros. E obviamente também continuamos convidando aos nossos dedicados jornalistas de nossa imprensa alternativa, que porventura também tenham percepção e vontade de querer discutir e aprofundar também este assunto, destas enormes imoralidades tributárias que, a princípio, uma delas também os beneficia, mas que cremos muitos maiores benefícios estes teriam com o aprofundamento e com a divulgação contundente destas denúncias, e outras, referentes a estas gigantescas e multi-bilionárias sonegações fiscais criminosamente legalizadas em todo o nosso país.
…
em outubro de 2016
…
Richard Faulhaber (contato pelo facebook)
…
Quanto à denúncia detalhada, citada acima, ver em :
“As bondades e ou imoralidades na legislação do ISS – …”, em :
http://jornalggn.com.br/noticia/as-bondades-e-ou-imoralidades-na-legislacao-do-iss-por-richard-faulhaber%E2%80%8E#.Vj9-4JbDwE8.facebook
Eu apoio a PEC241. E acho que fui o único que leu o texto acima…
Excelente!
Boa noite, João.
No penúltimo parágrafo, creio que você quis dizer que o juro que a remunera, e não a dívida, é o mais elevado do mundo. Como está dito “a mais elevada do mundo”, dá a entender que a dívida brasileira é a maior comparada à dos demais países. Salvo engano, a dívida brasileira não é a maior em números absolutos nem na relação dívida/PIB. Se for isso mesmo, fica a sugestão de uma pequena alteração. De resto, te parabenizo pelo excelente texto e ao Intercept Brasil pela valiosa contribuição ao jornalismo de qualidade.
O único cortar na carne que Temer e sua turma fizeram foi quando chegou o filé no prato.