Um dia de comoção nacional. Quando todos os olhos se voltavam para o trágico acidente de avião da Associação Chapecoense de Futebol, em que 71 vidas foram repentinamente ceifadas, na noite da terça-feira, 29, parlamentares se aproveitaram da fragilidade da população e “fizeram da crise uma oportunidade”.
Enquanto a maioria dos brasileiros ainda estava em choque, profundamente abalada pelo desastre aéreo, fora dos holofotes, na calada da noite, as duas casas do Congresso votaram, cada uma, um projeto polêmico. O que pode ser chamado de, no mínimo, um golpe baixo – já que ambos vão contra a vontade popular.
A Câmara dos deputados aprovou o texto-base do projeto das dez medidas contra a corrupção. O pulo do gato: apesar de desistirem de propor a anistia ao caixa dois, os parlamentares retomaram a proposta que possibilita punir e constranger juízes e procuradores do Ministério Público. Somente PPS, PSOL, Rede e PV se posicionaram contra a emenda.
O texto final, aprovado por volta das 4h da manhã, descaracteriza completamente a proposta original. Nascidas no próprio Ministério Público, com o apoio popular de mais de dois milhões de assinaturas, medidas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público foram derrubadas. “Do jeito que vai, as dez medidas vão virar meia medida”, protestou o relator do texto original, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Já o Senado aprovou em sua primeira votação a PEC 55, conhecida como “PEC do Teto” ou “PEC do Fim do Mundo”, que congela os gastos do governo por 20 anos. Apresentada como única saída e constantemente cobrada pelo ministro da fazenda Henrique Meirelles, a proposta tem, sim, alternativas, mas elas não interessam ao mercado financeiro.
“É preciso atender a voz das ruas”
Foi o que disse Michel Temer em coletiva convocada no domingo, dia 27. Dois dias depois, no entanto, a hipocrisia se escancara: manifestantes eram massacrados nos jardins do planalto por se posicionarem contra a PEC do Teto enquanto senadores aprovavam a proposta a portas fechadas.
Correria na Esplanada após PM lançar bombas de efeito moral contra manifestantes que estavam em frente ao Congresso. (vídeo Gustavo Alves). pic.twitter.com/64P9PXmCuD
— George Marques (@GeorgMarques) November 29, 2016
Abaixo, fotos do coletivo Mídia Ninja mostram a transformação dos jardins da Esplanada em campo de guerra.
Foto: Mídia Ninja/Naiara Pontes
Foto: Mídia Ninja
Foto: Mídia Ninja
Foto: Mídia Ninja
a matéria trata o texto original das medidas contra a corrupção como se fosse o suprassumo da parada. fala sério. está parecendo o globo. cadê a crítica, galera? o buraco é mais embaixo. ou não tem como se posicionar sem cair na agenda setting da grande mídia? inocência.
A mistura de assuntos que tramitam nas casas legislativas federais serve apenas para confundir, não para informar os leitores.
A PEC da maldade, do fim do mundo, do rentismo, do ultraneoliberalismo privatista e entreguista, que na Câmara tinha o número 241 e no Senado o número 55 é indefensável, além de flagrantemente inconstitucional (isso mesmo, pois fere cláusulas pétreas da CF/1988, como já demonstrado por Consultoria Legislativa do próprio Senado). As suspeitas de pagamento de alto suborno a parlamentares, para aprovação dessa aberração, são enormes.
Já a votação das chamadas ’10 medidas contra a corrupção’, falsamente alardeadas como iniciativa popular (quando de popular não têm absolutamente nada, como já demonstrou o subprocurador da república Eugênio Aragão) pela corporação que a propôs e que deseja para seus integrantes amplos e irrestritos poderes, mas nenhuma responsabilidade pelos abusos, arbitrariedades e crime cometidos por seus membros, não pode ser empacotada na mesma análise que trata a PEC do rentismo. Em rigor, as casas legislativas deveriam rejeitar sumariamente uma proposta apresentada pelos procuradores da Fraude a Jato, para mudar lei penal, atentar contra os direitos e garantias dos cidadãos e garantir privilégio e impunidade para juízes e procuradores que cometam crime, como por exemplo, o de abuso de autoridade.
Outra confusão é misturar também um PL específico sobre o abuso de autoridade, que deve ser vota
Continuando…
Outra confusão é misturar também um PL específico sobre o abuso de autoridade, proposto no Senado, que deve ir a votação no próximo dia 6, com a análise das chamadas ’10 medidas contra a corrupção’ e com a votação da PEC-55 no Senado. Por mais canalha que seja a maioria dos parlamentares, temos de reconhecer que, mais do correto e oportuno, neste momento torna-se urgente, obrigatório, colocar freios no nazifascismo que domina o MP e o PJ, sobretudo na atuação dos integrantes da Fraude a Jato. Portanto o Congresso Nacional está cumprindo corretamente com o seu papel de legislador, ao enquadrar juízes e promotores ao jugo da Lei. Atualmente juízes e procuradores que cometam crimes ficam impunes ou são aposentados compulsoriamente, o que não constitui uma pena, mas um prêmio, já que passam a receber sem prestar serviço ao Estado.
????????????????????????????????
É preciso ouvir a voz das ruas ou a voz da rede globo, que é o câncer do Brasil.
Sou totalmente a favor das medidas contra corrupção. È necessario para manter o equilibrio entre os gastos publicos, no entanto, não vejo retaliação punir juizes e procuradores quando os mesmos não usarem suas funções com descencia e ordem. Áfinal, eles são os unicos que não tem punição severa quando erram.
Por favor explique porque o Presidente da República pode responder por crime de responsabilidade, mas para juízes e promotores isso seria um “constrangimento”. Seriam deuses? Estariam acima das leis?
Metade dos juízes acham que é Deus. A outra metade tem certeza!
Nao e um problema facil de resolver pois e preciso manter a independencia dos 3 poderes. Esporadicamente, vemos casos assim fora tambem. Por exemplo, recentemente tiveram os casos dos juizes Aaron Persky na California e Robin Camp no Canada. Perceba que nos dois casos o problema foi lidado de maneira similar como se lidaria com isto no Brasil e a populacao local tambem nao ficou tao satisfeita com isto. Imagino que se fosse um problema facil de resolver, uma solucao simples ja teria sido encontrada em outros paises.
Em algumas jurisdicoes dos EUA, os juizes sao eleitos. E uma maneira de tentar resolver este problema. Se houver alguma impropriedade por parte de um juiz, teoricamente ele arriscaria perder a proxima eleicao. A primeira vista, pode parecer um sistema melhor mas isto acaba criando problemas tambem. Juizes que sao eleitos tem uma probabilidade maior de emitir penas de morte, por exemplo. Especula-se que o fazem nao porque acreditam que mais acusados precisam sofrer esta pena e sim porque estao com medo de perder a proxima eleicao.