Após morte de Teori, Temer terá um juiz ‘para chamar de seu’

Após a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em um acidente de avião em Paraty, o mundo jurídico atenta para quem será o substituto que herdará seus processos – entre eles a bombástica delação da Odebrecht, que estava prestes a ser homologada pelo ministro. Citado 43 vezes na primeira das 77 delações da empreiteira, o presidente Michel Temer afirma que em breve terá o nome de um indicado ao STF “para chamar de seu”, e com características à altura de Teori, um perfil técnico e sem vinculação partidária.

The Intercept Brasil procurou juristas, professores e associações para entender se há alguma implicação no fato de o presidente ser citado nas delações da Lava Jato e o responsável pela indicação do novo ministro. Além de Temer, o Senado Federal, também extensamente citado nas delações, precisa ratificar o nome do novo integrante do STF.

Teori era o relator da Lava Jato no Supremo, função que permite interferir nos processos decorrentes da operação, validar provas, delações, entre outras responsabilidades. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, já autorizou que os auxiliares do ministro continuem tocando os depoimentos de homologação das delações da Odebrecht e deve decidir nos próximos dias quem assumirá a relatoria.

Ressalvada a conjuntura atual, o STF passou por situação semelhante em 2009, após a morte do ministro Menezes Direito. Presidente da Corte à época, Gilmar Mendes ordenou a redistribuição dos casos mais urgentes, como por exemplo pedidos de habeas corpus feitos por pessoas presas. Esse caso na história do STF tem servido de parâmetro para que Cármem Lúcia defina sobre a relatoria da Lava Jato. E Temer afirma que vai aguardar esta definição para finalmente indicar um nome para o cargo.

De acordo com a Constituição, o indicado pelo presidente precisa ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O Senado funciona como a Casa de controle das indicações por parte do chefe do poder Executivo, que segue o seguinte trâmite: indicação pelo presidente da República, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovação do nome pelo plenário do Senado.

“Esta é uma situação paradoxal para qual não se tem saída mesmo. Temer vai indicar o novo ministro e os senadores irão sabatiná-lo. É o que diz a constituição.”

Professor da Universidade de Brasília (UnB), Argemiro Cardoso lembra que após a promulgação da Constituição de 88 o Senado nunca rejeitou um nome indicado pelo presidente. “É um jogo de cartas marcadas. Aqui no Brasil há também a costura política por trás. Quando chega o dia da sabatina, já está tudo resolvido”, alfineta. “A Presidência e o Senado estão todos no mesmo barco, todos eles estão citados na Lava Jato. Então, realmente, esta é uma situação paradoxal para qual não se tem saída mesmo. Temer vai indicar o novo ministro e os senadores irão sabatiná-lo. É o que diz a Constituição”, pondera.

Segundo o professor da Faculdade de Direito da UnB Paulo Blair, não há previsão constitucional de que, mesmo citado em delações premiadas, o chefe do poder Executivo se abstenha da indicação. “Cria-se uma situação de desconforto com isso, mas da indicação à votação será uma sessão pública e com ampla cobertura da imprensa. Qualquer membro que deixar transparecer viés de interesse pessoal receberá uma crítica pública e intensa”, afirma.

Blair diz ainda que há algumas prerrogativas que protegem um ministro do STF da captura de outros interesses políticos ou até econômicos: “as garantias dadas a um ministro do STF, como vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, orçamento próprio para o STF, por exemplo, são de tal ordem que, se uma pessoa abriga esperança que o seu indicado vá se sentir grato para ‘retribuir o favor’, essa esperança é ingênua e inútil”. O professor cita o exemplo do ex-ministro Joaquim Barbosa, indicado por Lula e conhecido pela rigidez de sua decisões contra a cúpula do partido do governo na ação penal 470, conhecida como Mensalão Petista.

Associações querem juiz de carreira

Representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso defende que um magistrado de carreira substitua o ministro Teori Zavascki. “Com a morte de Teori a Justiça Federal ficou sem representante. A Ajufe tem a posição de que um magistrado federal de carreira seja nomeado”, diz. Segundo Veloso, a associação está elaborando uma lista tríplice de nomes para encaminhar a Temer até o dia dia 31 de janeiro.

Heyder Ferreira, vice-presidente da Associação Magistrados Brasileiros (AMB), também defende mudanças na forma de indicação dos ministros do Supremo e que pelo menos um terço das vagas seja destinado a juízes de carreira: “Já se teve uma tentativa de modificação das indicações para o STF. Agora, vindo essa situação, [Temer e senadores citados em delações premiadas] com a sociedade visualizando esse problema da forma como se faz, a escolha é para voltarmos a discutir o tema sobre a forma de escolha”, pontua.

Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Paulo Henrique Perna Cordeiro comenta sobre o perfil para o STF: “temos um princípio constitucional da presunção da inocência e da separação e harmonia dos poderes. Se a Constituição deu a competência da indicação para a presidente, e o julgamento desse nome para o Senado, ela deu em homenagem ao princípio da harmonia dos poderes”, explica.

O professor menciona ainda que a disposição de Michel Temer de só apresentar um nome após Cármen Lúcia definir quem será o novo relator da Lava Jato “protege” uma possível influência do nome indicado. “O STF, ele não é só Lava-Jato. Obviamente é a ação em que tem uma maior dimensão do ponto de sua divulgação. A morte do ministro Teori não vai paralisar a operação”, finaliza.