Orçamento cada vez mais magro, greves recorrentes e o fantasma da privatização pairando no ar: o retrato da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) reflete o cenário apresentado em outras instituições públicas de ensino superior do Brasil, como as universidades estaduais de São Paulo, da Bahia e até mesmo da rede federal.
“Em praticamente todos os Estados da Federação há informes de que as universidades estaduais e municipais passam por momentos difíceis, em muitos casos interrompendo serviços que beneficiam sobretudo a parcela mais carente da população”, manifesta-se, em nota, a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais.
A crise que assola o Rio de Janeiro trouxe consequências extremas às universidades Norte Fluminense (Uenf), da Zona Oeste (Uezo) e do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o governo deve R$ 402,5 milhões às três instituições. Com salários atrasados e sem condições mínimas para voltar a operar — como a falta de serviços de higiene e segurança dentro dos campi — os funcionários e alunos temem o fechamento das portas, a municipalização ou privatização dos serviços.
Em resposta aos cortes, representantes de diversas instituições de ensino e pesquisa em nível superior se organizaram em manifestações que estão acontecendo dentro da Uerj, desde o início do mês, em sua defesa. Na manhã desta terça-feira, dia 24, os manifestantes realizaram um enterro simbólico da educação superior pública, que foi chamado de “Uerj de luto na luta”.
A presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz, Justa Helena Franco, esteve no protesto “abraço à Uerj”, dia 19, e falou ao The Intercept Brasil:
“É um projeto muito bem articulado de privatização. A voz corrente é a de que só haveria condições de fornecer o básico e de que as universidades teriam de seguir um modelo americano, um modelo de países desenvolvidos em que as pessoas teriam de pagar. Ora, quem teria dinheiro para pagar para entrar na universidade? Isso é uma exclusão da população sem precedentes no nosso país.”
A pauta do financiamento privado de universidades públicas foi mais uma vez defendida em um editorial do jornal O Globo, publicado dia 22 de janeiro, e em um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, publicado no mesmo jornal uma semana antes.
“A crise da Uerj revela não apenas a falência do Estado do Rio, mas também de um modelo de financiamento da universidade no Brasil”, escreveu Barroso, que tem graduação e doutorado feitos na Uerj e leciona na faculdade de direito de lá. O ministro defende que “a universidade brasileira vai ter de aprender a viver com recursos próprios, só contando com dinheiro público para alguns projetos específicos”. O artigo foi rebatido por representantes da universidade, e o jornal contra-argumentou que “a única alternativa para compensar a falta de dinheiro público são recursos privados”.
Em uma resposta irônica, os manifestantes criaram a iniciativa “vaquinha Uerj” que, em vez de dinheiro, pede pela mobilização da sociedade. Um texto no site do movimento explica: “Para manter uma universidade do porte da Uerj com contribuições voluntárias, precisaríamos de 10 MIL doadores bancando R$ 9 mil mensais. É uma vaquinha impossível! Voluntarismo e filantropia não sustentam grandes universidades. Por isso, precisamos pressionar o governo para que invista o dinheiro que os contribuintes já pagam na forma de impostos”.
Estudantes, professores e servidores organizam o protesto “Uerj de luto, na luta”, no dia 24 de janeiro.
Foto enviada pela leitora Denise Dias
Em São Paulo, a saída para a crise foi drástica. No ano passado, o estado contingenciou R$ 233 milhões das três universidades sob sua tutela: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Os cortes começaram em 2015 e, para 2016, cálculos estimam déficit de R$ 230 milhões para a Unicamp e de R$ 659,91 milhões para a USP. A saída apresentada pelas reitorias foi criar programas de incentivo à demissão voluntária e redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário.
Na Bahia, as quatro universidades estaduais (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, Universidade do Estado da Bahia – UNEB e Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC) protestam juntas contra a grave crise orçamentária que enfrentam. Em notas públicas, as instituições alertam que, desde 2015, denunciam “a grave crise que punha em risco o próprio funcionamento”. Segundo levantamentos internos, entre 2013 e 2016 foram cortados cerca de R$18 milhões do orçamento de manutenção apenas da Uesb.
Estudante participa de manifestação “abraço à Uerj”, no dia 19 de janeiro.
Foto: Helena Borges
Já entre as federais, o gargalo se deu quando, a partir de 2012, a rede foi ampliada e o orçamento não acompanhou a expansão. Os cortes ainda não chegaram aos salários, mas já impedem a manutenção da infraestrutura das instituições. É o que explica Orlando Afonso do Amaral, presidente da comissão de orçamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes):
“Os orçamentos têm sido atualizados de forma insuficiente. E, para a parte de manutenção do custeio, que é fundamental para manutenção das atividades de dia a dia, pagar contas de luz e reformar os laboratórios, por exemplo, esse valor está sendo reduzido a cada ano. Em 2016, foram R$3,3 bilhões para todas as federais, este ano serão R$3 bilhões.”
Custeio é a parte do orçamento destinada aos gastos com a manutenção e a conservação da infraestrutura, aquisição de material de trabalho e pagamento de serviços terceirizados, como limpeza e segurança. Na Uerj, os cortes no custeio se seguem desde 2013. O orçamento de custeio, com valores ajustados pela inflação, caiu de R$576 milhões em 2013, para R$506 milhões em 2014 e R$476 milhões em 2015. Os pagamentos de 2016 não foram concluídos, segundo uma nota oficial do governo do Rio. O governo informa que “76% do orçamento total da Uerj foram efetivamente repassados” e que foram repassados R$ 189,2 milhões em custeio.
Faixas na frente da Uerj denunciam os salários atrasados e os cortes no orçamento de custeio.
Foto: Mídia NINJA
Limitar o orçamento da educação superior é limitar também as chances de crescimento de milhões de jovens que ingressam nas universidades públicas por cotas afirmativas, e o desmonte da universidade do Rio é um retrato claro disso. A Uerj foi a primeira universidade no país a adotar o sistema de cotas, quase dez anos antes da Lei de Cotas.
Roberto Lourenço é aluno do quinto período da faculdade de biologia. Ele mora na baixada fluminense e precisa da bolsa para arcar com as despesas do transporte, afirma que “se não fosse a Uerj, não teria acesso a uma formação de qualidade”. Lourenço afirma que colegas de curso já desistiram das aulas por não terem condições de pagar pelo transporte ou pela alimentação e que muitos já imploraram aos professores para cancelarem provas, porque as bolsas estavam atrasadas, e eles não teriam como ir à faculdade.
Defender a cobrança de mensalidades para alunos de universidades públicas é ir contra o movimento de inclusão social que levou pessoas como Lourenço — e outros 12 mil cotistas da Uerj — a uma educação superior de qualidade.
Manifestantes protestam contra a privatização de serviços da Uerj na frente do Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio de Janeiro, no dia 18 de janeiro.
Foto: Mídia NINJA
Apesar dos cortes, as universidades públicas conseguem permanecer entre as melhores do país. Das 50 melhores universidades da América Latina em 2016, 18 são universidades públicas brasileiras, apenas 5 particulares. No entanto, as quedas de investimentos já se revertem em queda de qualidade. Entre 2013 e 2016, quando os cortes se intensificaram, a USP, melhor universidade do Brasil, caiu aproximadamente 100 posições no ranking mundial: passou do 158º lugar para um empate do 251º ao 300º colocados.
Para Javier Botero Álvarez, especialista do Banco Mundial que monitora a educação superior na América Latina e fez uma análise sobre o ranking, “o montante investido por aluno nas universidades públicas brasileiras ainda é baixo” se comparado com outros países. Ele acredita que a falta de financiamento adequado ainda será um problema para a educação superior brasileira “por alguns anos”. Se depender do atual governo e de suas medidas de austeridade, serão, mais especificamente, vinte anos.
As universidades gratuitas acabam sendo em grande parte um subsidio para familias com recursos que poderiam pagar pelo o ensino. Sao poquissimas as pessoas de origem pobre que conseguem acesso a este beneficio.
Quando eu estudava na UNICAMP, tinham muitos alunos dirigindo carros novos e pouqissimos alunos, como eu, trabalhavam enquanto estavam estudando. Nao faz sentindo usar os nosso impostos para subsidiar o ensino de quem tem condicoes de pagar por ele. Estes recursos seriam melhores utilizados se investidos no ensino publico primario e secundario onde estas verbas teriam a oportunidade de beneficiar estudantes pobres.
Sendo assim, acho uma boa ideia nao oferecer ensino superior gratuito. Para as pessoas que realmente nao tem condicoes de pagar, podemos oferecer outras opcoes. Por exemplo, tanto no Canada quanto nos EUA eh comum receber uma bolsa em troca de servico militar. Podemos implementar um programa similar no Brasil.
Por que as Organizações Globo insistem tanto nessa reforma do ensino superior no Brasil? Já são dois editoriais recentes. Podemos imaginar que seja mais uma forma de negação ao legado do PT e à campanha de destruição da imagem do Lula. Apagar qualquer rastro de melhora da educação que tenhamos tido nesses anos. Ou o projeto de a longo prazo manter sua audiência não pensante nesse imenso país?
Não me surpreende também a pressa em se “desfazer” do pré-sal, pois discutia-se no governo anterior a utilização dos recursos obtidos à partir da exploração dos campos de petróleo em benefício da educação?
Mas a questão principal que fica é se com a privatização as instituições deixariam de receber a maior parte dos recursos dos governos. E o financiamento das pesquisas?
Lá nos EUA a educação superior é muito cara, porém os juros para o financiamento são mais baixos. Contudo, muitos jovens ficam presos por anos em dívidas, muitos nem podem pagar e atrasam a construção de uma vida independente. Aqui o maior beneficiado do sistema superior público é justamente uma parte (oriundos da educação básica privada) e devemos ser justos, nem todos poderiam pagar pela valor da educação norte-americana. Entretanto, aqui as pessoas mais pobres dependem de bolsas de auxílio alimentação e transporte, que no fim nem gera um ônus tão grande, mas ainda sim são as primeiras a serem cortadas. Assim como eles têm feito com as aposentadorias.
Enfim são apenas mais e mais mentiras, isso tudo é só uma forma de manter esse sistema no qual todos os contribuintes pagam para apenas uma parcela da população desfrutar. O brasileiro, o povão mesmo, deveria deixar de ser inocente com relação às intenções daqueles que historicamente lutam pra manter seus privilégios #chegademaldade #brasilsurreal.
Triste, tristíssimo… Criam as crises para depois criarem as oportunidades, que serão oferecidas aos amigos de sempre. Não há esperança com esse tipo de gente. O futuro é distópico.
Ou seja, querem acabar com a única coisa que ainda presta na educação brasileira: o ensino público federal. Querem transformar a educação brasileira de vez em um grande engodo, com escolas particulares papai pagou passou, com universidades particulares fundo de quintal que surgem como enxames de abelhas a todo o momento. Quanto ás faculdades fundo de quintal que não aprovam ninguém nos exames da OAB e do CREMERJ, por exemplo, nada. O Governo finge que não vê, e esses antros de cuspir diploma continuam funcionando sem serem incomodados e enganando as pessoas. Usando as festas como desculpas para chamá-las de antro de maconheiros e justificar o seu fechamento. Mas o estudante sério luta pelos seus direitos, e a luta nunca vai parar.
Excelente reportagem. Mas parece que faltou algo. Apesar de indicar a privatização como uma forma de “solução” pela falta de repasse de verbas. Não pode se dizer que há verbas em abundância, seria interessante a reportagem também dizer como equacionar essa falta de verbas (que pode ou não ser culpa da crise) e uma solução que não resulte em privatização do ensino superior.
A Universidade Pública é a bolsa da vez para mais uma “piratização”. Quando valem no mercado os 60-70 mil alunos da USP? Da UFRJ? UNESP? Unicamp? Quanto dariam de lucro quando for cobrada uma mensalidade equivalente à qualidade dos seus cursos?
Muitissimo obrigado pela cobertura!