A era das privatizações está de volta. Basta olhar o pacote de recuperação fiscal que está sendo negociado entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul para confirmar: estão na mira a Companhia Estadual de Energia Elétrica, a Companhia Riograndense de Mineração, a Sulgás e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
O banco estadual é considerado “a joia da coroa” gaúcha, nas palavras do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que sua venda “vai fazer parte das discussões” sobre “o que será necessário” para a recuperação do estado.
A venda do Banrisul como tábua de salvação para a economia faz parte de uma série de ataques feitos aos bancos públicos brasileiros nos últimos anos. Representa também o retorno à política de Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente que deu fôlego às privatizações. Entre outras empresas públicas, vendeu principalmente bancos estaduais. Hoje, restam abertos 5 bancos estaduais.
Manifestantes entraram em choque com a polícia do lado de fora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 19 de dezembro, enquanto parlamentarem discutiam o pacote de recuperação do estado que fechou instituições estaduais.
Foto: Mídia NINJA
“O valor de um Banrisul privatizado seria de pelo menos duas vezes o valor atual”
Meirelles confirmou os interesses na privatização do banco gaúcho na quinta-feira passada, 26 de janeiro. Pouco mais de 24 horas depois, as ações do Banrisul registraram um aumento acumulado de 22,5% entre quinta e sexta-feira. A alta foi tão repentina que, no dia seguinte ao anúncio, o banco precisou emitir um comunicado ao mercado a pedido da Bovespa para “justificar a movimentação atípica de ações”. O texto, no entanto, não menciona o ministro, mas aponta como motivo da corrida por ações uma publicação jornalística:
“A movimentação atípica se deu a partir da matéria publicada pelo jornal Valor Econômico que, em seu artigo de capa e em versão eletrônica, colocou a privatização do Banrisul como condição para ajuda do Governo Federal ao Estado do Rio Grande do Sul.”
O anúncio da análise sobre a possibilidade de venda do banco foi o suficiente para deixar o mercado financeiro ouriçado. O banco BTG Pactual, segundo o site InfoMoney, já prevê que “o valor de um Banrisul privatizado seria de pelo menos duas vezes o valor atual”. Já o presidente do banco Santander, Sergio Rial, disse se considerar “obrigado” a avaliar a oportunidade, segundo o jornal Zero Hora.
Policial joga gás de pimenta em manifestantes do lado de fora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 19 de dezembro, enquanto parlamentarem discutiam o pacote de recuperação que fechou órgãos estaduais.
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O professor de economia Fabrício Jose Missio, da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR/UFMG), afirma que, pelo posicionamento do governador gaúcho — de redução do tamanho do Estado e da venda de estatais — e dada a crise econômica do estado, “é provável que essa discussão siga em frente e que aconteça, de fato, a privatização”.
Tamanho interesse pelo banco gaúcho pode estar no fato de que a instituição renovou, em maio de 2016, o contrato exclusivo de dez anos para fazer o pagamento dos servidores do estado. O banco pagou R$ 1,27 bilhão para se manter o único operador dos salários do funcionalismo. No final de setembro de 2016, seus 45 mil consorciados lhe rendiam um saldo de ativos totais de R$67,8 bilhões. O banco tem 536 agências distribuídas pelo país e no exterior, com 11.255 funcionários.
Ironicamente, o Rio Grande do Sul está entre os estados listados com maiores problemas financeiros, com salários atrasados. “Existe uma expectativa, por parte da iniciativa privada, de gerenciar essa carteira que gera muito dinheiro”, explica Missio.
Policiais disparam contra manifestantes do lado de fora a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 19 de dezembro, enquanto parlamentarem discutiam o pacote de recuperação do estado.
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Há uma lógica perniciosa que motiva este interesse da iniciativa privada pelo Banrisul. Além de ser uma folha de pagamento robusta, já que todos os servidores do estado passam a ser obrigados a ter conta no banco, os débitos desses servidores também tendem a ser atrelados ao banco de sua conta salário. E, em tempo de crise econômica e salários atrasados ou parcelados, a tendência é de aumento do endividamento com empréstimos e cheque especial, que geram lucros para o banco a partir da cobrança de juros. A taxa de cheque especial em 2016, por exemplo, no Banrisul girou em torno de 12% enquanto no Santander ficou na faixa dos 15%.
“O neoliberalismo regressou, voltou também a discussão sobre a privatização”
O ataque aos bancos públicos começa em 2009. O motivo central das críticas feitas por analistas da imprensa tradicional era o aumento nos repasses feitos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia, então, era estimular a economia com mais financiamentos direcionados em investimentos que se convertessem em emprego e produção para combater a crise econômica. Entre 2009 e 2014, o Tesouro transferiu cerca de R$ 411 bilhões ao BNDES. Essas medidas foram então elogiadas até mesmo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
A pesquisadora da Unicamp Maria Cristina Penido de Freitas, doutora em economia pela Universidade de Paris, explica que, após o impeachment, o cenário mudou:
“Agora que mudou o governo, que o neoliberalismo regressou, voltou também a discussão sobre a privatização, que era uma discussão da época do FHC. Com a crise dos estados, vão aproveitar para vender o que ainda é público. Estão ressuscitado até a ideia de fundir a Caixa ao Banco do Brasil.”
“O argumento de que um banco público não é eficiente é absolutamente ideológico”
Mais do que a venda, entre os bancos federais tem se destacado a mudança de gestão voltada para os interesses do mercado. Eles estão agindo sob a mentalidade de bancos privados, que focam no lucro, e, com isso, o país perde. Mudanças recentes no Banco do Brasil, por exemplo, demonstraram um interesse maior em aumentar a rentabilidade e “melhorar a eficiência operacional”. Em outubro, BB e Caixa chegaram a manter juros mais altos do que os de bancos privados.
Depois de três dias de protestos, manifestante desaba em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 21 de dezembro; o pacote de ajustes aprovado acabou com as Fundações Piratini (administradora das emissoras públicas TVE e FM Cultura), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Metroplan, a Cientec, a FDRH, a Fepagro e a Fundação Gaúcha de Tradição e Folclore.
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“Se é para se comportar como banco privado, então privatiza”, critica a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil. Ela explica a diferença entre os posicionamentos e a importância de bancos públicos:
“O resultado que um banco público quer colher é o progresso. Eles podem correr o risco de fazer empréstimos de longo prazo que os bancos privados não fazem, porque têm um objetivo de retorno a curto prazo como lucro elevado. Por isso, numa crise, os bancos privados se protegem. Então eles correm para outros ativos que não são de interesse coletivo, eles se preservam da crise. Eles param de emprestar, como vimos em sua forma mais dura no Rio de Janeiro, onde alguns serviços foram vetados.”
O Brasil já tem um número restrito de bancos. Dos quatro maiores (Banco do Brasil, Itaú, Caixa e Bradesco), dois são federais. Juntos, os quatro detêm 72,4% do mercado. Isso faz aumentar a importância dos dois principais bancos públicos, porque não existe competição forte que faça, por exemplo, as instituições disputarem na oferta de empréstimos. Ou seja, a alta concentração bancária diminui a oferta de crédito.
Por 30 votos a 23, a Assembleia Legislativa gaúcha extinguiu no dia 21 de dezembro oito fundações do Estado; do lado de fora, funcionários choravam durante a votação.
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“A questão é que as taxas de lucro dos bancos no Brasil são absurdamente altas”, explica Freitas. Entre julho e setembro de 2016, o Banco do Brasil teve um lucro líquido de R$2,337 bilhões de reais. Para ela, não é necessário que bancos públicos tenham taxas de juros tão elevadas quanto as privadas e não se pode avaliar um banco público com os critérios de bancos privados, porque seus objetivos são diferentes: “O argumento de que um banco público não é eficiente é absolutamente ideológico”.
“A alta concentração bancária e os juros altos sempre vão afetar a parcela mais pobre da população”
Quem acaba sofrendo mais com essas mudanças de posicionamento dos bancos federais é a população mais pobre, que é cliente de empréstimos menores. Os serviços dos quais ela depende não interessam aos bancos privados, que focam em empréstimos de altas quantias a curto prazo, porque dão mais lucro.
Da mesma forma as agências fechadas em regiões para fora do ciclo Rio-São Paulo, onde está o maior peso da economia, também não interessam por não gerarem tanta lucratividade. É o que explica Missio:
“Quando o Banco do Brasil fecha agências, por exemplo, você pode ter certeza que quem vai sofrer mais vai ser a população rural familiar. Porque não estamos falando de um país como a Inglaterra, que tem uma agência bancária em cada esquina. A alta concentração bancária e os juros altos sempre vão afetar a parcela mais pobre da população.”
Finalmente, os juros dos bancos federais ficarem mais altos do que o dos particulares é, segundo o professor, “um ajuste no tamanho do Estado” e “uma estratégia para fortalecer os bancos privados que, junto da Fiesp, são os principais apoiadores do processo de impeachment”.
Ou seja, a conta chegou.
Muito pertinente a reportagem, no entanto, em tempo de crise, como um Estado falido, a privatização não é uma opção? Acho que essa reportagem teria maior impacto se não houve essa crise, mas com servidores sem receber entre outras mazelas, qualquer buraco é trincheira. Se a privatização é ruim, qual seria a opção do Estado para conseguir dinheiro sem vender seu patrimônio?
Combate à sonegação é um bom começo.
Reduzir regalias de castas como o judiciário, é um ótimo segundo passo.
Rever “incentivos fiscais”, que na verdade muitas vezes não passam de “bolsa-empresário” que não oferecem retornos que se justifiquem, é outra coisa que pode ser feita.
O que é idiota, estúpido e ineficaz – pra não dizer desonesto e mal-intencionado ao extremo – é “privatizar” na base da entrega do patrimônio público a preço de banana, justamente em tempos de crise, dando de mão beijada aos mesmos safados que já mamam nas tetas do Estado e do País desde sempre.
Para nao vender por “preco de banana”, o banco teria que ser uma companhia tao lucrativa quanto uma companhia privada. Mas o artigo fala que nao devemos esperar que um banco estatal seja tao lucrativo pois tem um papel diferente na sociedade. Eis portanto a razao pelo qual a companhia estatal acaba valendo menos do que uma companhia privada.
Se quisessemos uma estatal que seja tao valiosa como uma companhia privada, esta estatal teria que ser operada da mesma forma que uma companhia privada (sem nenhuma intervencao do governo, demite quando for necessario, fecha as agencias que nao sao tao lucrativas, etc). Mas se este fosse o caso, haveria provavelmente pouca razao para operar uma estatal (como citado acima no artigo: “Se é para se comportar como banco privado, então privatiza”).
Na verdade, qualquer empresa pública já é sucateada por natureza, esperar que tenha alto valor é quase impossível.
Isso já é justificativa para vender a preço de banana, pois o que está sendo vendido, além da empresa em si, é a fatia de mercado, que vai gerar tanto lucro quanto possível ao ser explorada segundo a lógica privada.
Um economista me disse certa vez que os países que mais crescem hoje têm a maioria de seus bancos públicos. Isso faz os países crescerem porque esses bancos investem no que é bom para o país, mais do que naquilo que só é bom para os acionistas. Parece que é este “detalhe” que você (e muitos outros) ainda não entenderam. Na época eu procurei dados na Internet (encontrei para uns 30 ou 40 países) e confirmei a teoria do economista. Seria interessante se a equipe do Intercept Brasil fizesse o mesmo hoje.
Eu vejo problemas com esta hipotese:
1) Nao e possivel comparar crescimento economico entre paises que estao em etapas de desenvolvimento diferentes. Por exemplo, seria muito mais facil um pais como Burma crescer 10% do que o Brasil. Isto eh porque o Brasil ja tem uma economia bem mais desenvolvida e, portanto, as formas faceis de criar crescimento economico ja foram exauridas. A comparacao portanto so eh valida se for feita entre paises que estao no mesmo estagio de desenvolvimento economico que o Brasil.
2) Vamos assumir que a hipotese seja verdadeira e realmente paises com bancos estatais crescem mais rapido (mesmo quando comparando so paises como o Brasil). Por que isto aconteceria? A unica forma de um banco estatal gerar crescimento economico eh atraves de emprestimos subsidiados. Por exemplo, isto eh muito comum na area de agrigultura nos paises desenvolvidos (um ponto que o Brasil sempre reclama). Este tipo de subsidio pode ser implementado sem usar bancos estatais (exemplo: subsidios agricolas nos EUA e Canada). Alem disto, o Banco Central ja tem uma influencia tremenda nesta area determinando a taxa basica de juros e outras regulamentacoes do governo tambem influenciam esta taxa (por exemplo, alguma garantia que o governo ofereca sobre o emprestimo). Portanto eu posso argumentar que, no minimo, nao eh necessario usar um banco estatal para gerar crescimento economico desta forma.
3) Gerar crescimento economico atraves de emprestimos subsidiados oferecidos por bancos estatais eh uma estrategia que, por exemplo, tem sido utilizada na China. Um problema grande com esta estrategia eh que forcas politicas acabam influenciando este processo. O resultado eh que os emprestimos acabam na mao de quem tem conexoes no governo e nao nas entidades que realmente merecem o emprestimo. Por exemplo, vimos isto nos governos Lula e Dilma onde algumas das maiores companhias do Brasil receberam empresitmos subsidiados do BNDES. Por coincidencia (ou talvez nao), estas eram tambem as companhias que mais doavam recursos para as campanhas do PT (https://www.ft.com/content/c510368e-968e-11e4-922f-00144feabdc0).
O meu argumento portanto eh que os bancos estatais nao sao necessarios para gerar crescimento economico (ponto 2 acima) e tambem nao sao a forma mais adequada de tentar faze-lo (ponto 3 acima).
Taxa de juros abaixo das taxas abusivas dos bancos privados não significa taxas subsidiadas.
As vezes sim e as vezes nao. Por exemplo, no caso dos emprestimos do BNDES durante o governo Lula/Dilma para algumas das maiores companhias do pais, os juros em muitos casos eram abaixo da inflacao. Entao obviamente estavam sendo subsidiados.
No entanto, o efeito do subsidio nao para ai. Existe um outro efeito que eh um pouco mais complicado de explicar. Voltando ao caso do BNDES, como os beneficiarios destes subsidios eram algumas das melhores companhias do pais, elas tambem sao as companhias que tem a melhor qualidade de credito. Obviamente, elas vao tomar vantagem do emprestimo subsidiado e nao vao pedir dinheiro emprestado no mercado privado. O que isto significa? O risco geral da pasta de emprestimo dos bancos privados aumentam pois eles nao esta tendo a possibilidade de atrair estas entidades com melhor qualidade credito. Portanto, o banco privado eh forcado a aumentar os juros justamente para cobrir este risco. A interferencia do governo no mercado forca o banco privado a aumentar as taxas.
Obrigado pela análise, Matias Queiroz. Refiz as correlações entre % de bancos públicos e crescimento do PIB, e os resultados parecem contradizer o que você sugere. Por favor, dê uma olhada: http://socialismonatural.blogspot.com.br/2017/02/bancos-publicos-promovem-mais.html
Obrigado pela análise, Matias Queiroz. Mas parece que os números contradizem sua hipótese. Fiz uma análise com todos os países disponíveis, e se isso mostra uma correlação mesmo com todos misturados, deve mostrar ainda mais quando comparamos países no mesmo “estágio de desenvolvimento”, como você diz. Por favor, dê uma olhada: http://socialismonatural.blogspot.com.br/2017/02/bancos-publicos-promovem-mais.html
De acordo com o artigo, bancos publicos tem um papel diferente na sociedade e portanto nao serao necessariamente tao lucrativos. Sendo assim eles nao devem ser comparados com bancos privados. A pergunta que fica aberta aos brasileiros eh se queremos continuar financiando as operacoes destas companhias que, segundo o artigo, serao sempre companhias inferiores. Eh isto que queremos? Eh como aquela historia de forcar a Petrobras a comprar navio feito no Brasil mesmo pagando mais caro. O que podemos esperar destas companhias quando sofrem este tipo de intervencao?
Os brasileiros nao confiam no seu governo e tambem reclamam de impostos altos. No entanto, continuam exigindo um governo com um papel muito grande e intervencionista. Isto eh uma contradicao. Ja que nao confiamos no governo e queremos impostos mais baixos, devemos exigir um papel menor para o governo.
Amigo, definitivamente você precisa aprofundar seus conhecimentos sobre gestão ou política e talvez deixará de ser um rebelde sem causa
Moro na área rural do sertão norte da Bahia, onde ganho a vida como pequeno produtor.
Se a região havia experimentado significativa melhora na vida de seus habitantes, a conta começou a chegar no ano passado, inclusive com as pessoas cada vez mais assustadas. E cito um dado que, mesmo não sendo significativo a nível de país, pode ser usado como símbolo: aqui cheguei há 18 anos. Eu crio cabras. Nestes anos todos, os produtos agropecuários oscilavam frequentemente para cima e para baixo. Nunca o preço do bode, que caiu pela primeira vez no ano passado e mantem-se no mesmo nível de 2015.
Na campanha de 2014, vazou a gravação de uma palestra do Armínio Fraga em que ele já dizia que os bancos oficiais, diga-se BB e CEF, iriam desaparecer. O Banco do Nordeste é vital para o atendimento de pequenos produtores. E aqui falo de empréstimos de R$ 300,00/R$ 400 no crédito rural, que dificilmente seriam feitos por um Santander da vida.
Tenho 71 anos e não espero voltar o Brasil que vi a partir de 2003. Com o golpe, mataram a esperança de milhões de brasileiros.
Seria legal entrevistar e/ou ouvir a opinião dos representantes dos trabalhadores bancários, não?
Josias, tudo bom?
Estamos sempre abertos a ouvir os representantes dos trabalhadores. Se você fizer parte de algum desses grupos, pode entrar em contato comigo para conversarmos sobre. Na minha bio, aqui no site mesmo, você encontra links para meu Facebook, Twitter, Instagram e endereço de email.
abs,
HB
Obrigado pela resposta, Helena. Te mandei uma msg no face. Abraços!!