A fila para acompanhar a sessão começou a ser formada com duas horas de antecedência. Não era uma peça teatral ou um filme de ficção, mas uma sessão no plenário 1 da Câmara dos Deputados, que ouviria o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Justamente enquanto a fila aumentava, o magistrado divulgou sua decisão de condenar o ex-todo poderoso Eduardo Cunha (PMDB/RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O juiz chegou ao Congresso rodeado por seguranças e circulou protegido por eles da abordagem de deputados, assessores e da imprensa. Moro foi recebido por Danilo Forte (PSB/CE), presidente da comissão que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/2010) e que convidou o magistrado para falar sobre o assunto. Mas a fala inicial dele recaiu sobre outro projeto que tramita no Congresso, o que pune o abuso de autoridade e que tem motivado uma crítica em coro do juiz e da força-tarefa da Lava Jato.

Tanto na sessão na Câmara como na sentença que condenou Eduardo Cunha, Moro aproveitou a atenção sobre sua voz para militar contra o projeto. “Sem as salvaguardas necessárias, [o projeto] terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinad­a ao interesse dos poderosos. Espera­-se e confia­-se que o Congresso saberá proceder com sabedoria para a adoção de salvaguardas explícitas e inequívocas”, defendeu o juiz na sentença.

Diante dos congressistas, o magistrado repetiu que o texto do projeto compromete a independência dos juízes, o que seria uma ameaça às liberdades fundamentais. “Ninguém é favorável a qualquer abuso, mas o que se receia é que, a pretexto de combater abusos, seja criminalizada a investigação e o cumprimento da lei”, disse.

Segundo o Moro, o projeto, se aprovado, poderá fazer com que os magistrados tenham medo de decidir sobre casos que envolvam pessoas “política e economicamente poderosas”. “Sem o juiz independente, não adianta ter um código excelente”, comentou.

“O senhor não perdeu a parcialidade após a foto divulgada pela Istoé ao lado do Aécio?”

SAO PAULO, SP, BRASIL 06-12-2016: Juiz Sergio Moro ao lado de Aecio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB) durante a cerimonia de entrega do premio Brasileiro do Ano, da revista Istoé, no Citibank Hall. Serão premiados, entre outros, Michel Temer (Brasileiro do Ano), Sergio Moro (Justiça), Eduardo Paes (Gestão) e João Doria (política). (Diego Padgurschi /Folhapress - PODER)

Juiz Sergio Moro ao lado de Aecio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB) durante a cerimonia de entrega do prêmio Brasileiro do Ano, da revista Istoé.

Foto: Diego Padgurschi /Folhapress

Na fase de perguntas, os deputados do PT partiram para o ataque. Paulo Teixeira (PT/SP) questionou Moro sobre a quebra de sigilo telefônico envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, medida que foi condenada à época pelo ministro Teori Zavascki. Para tentar constranger Moro, Teixeira relembrou a foto em que o magistrado aparece ao lado do senador Aécio Neves (PSDB/MG): “O senhor não perdeu a parcialidade após a foto divulgada pela Istoé ao lado do Aécio?”, questionou. “Nós aceitamos o combate à corrupção, mas não aceitamos a violação da Constituição”.

Ex-presidente da OAB/RJ e professor de direito, o deputado Wadih Damous (PT/RJ) também aproveitou o cara a cara com o juiz para criticar a sua atuação. “Aquilo que ensino aos meus alunos parece que não estou ensinando certo”. Segundo ele, há um direito em Curitiba e outro ensinado nas faculdades: “Os fundamentos do Estado de Direito estão sendo pulverizados. Vivemos a época de juízes celebridades que vieram para limpar o Brasil”, afirmou.

Para desanuviar o clima tenso, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) criticou as perguntas dos deputados petistas e disse que o momento não era para tentar intimidar os convidados da audiência pública. Na verborragia que lhe é própria, Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) disparou que “quem reclama de juiz que prende vagabundo é quem anda com vagabundo”.

Já ao final da comissão, Moro teve 15 minutos para responder aos questionamentos dos parlamentares. Olhando para o teto e evitando encarar os deputados petistas que sentaram à sua frente, emendou: “não cabe aqui ficar explicando aos parlamentares que fizeram perguntas ofensivas, então peço escusas que não irei respondê-las”, finalizou.

Cunha na cadeia

A condenação de Cunha teve pouca repercussão no colegiado. Segundo argumentou o juiz em sua sentença, o ex-deputado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato. “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu Moro.

Veja aqui a sentença na íntegra.

Cunha entrou para a história por diversos motivos, entre eles como um dos mais poderosos deputados a comandar a Câmara. Foi ele quem aceitou a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, naquele 02 de dezembro de 2015.

No currículo que mais parece um prontuário, o peemdebista fora acusado por parlamentares de embaraçar seu processo de cassação quando tramitava no Conselho de Ética. A manobra era denunciada, dia sim e dia também, pela imprensa e por parlamentares de oposição:

No ímpeto de sua arrogância, Cunha chegou a afirmar que o processo de cassação contra ele era fruto de “perseguição política”. Relembre o momento:

Após muitos esperneios para tentar atrasar sua punição, Cunha acabou cassado em 13 de setembro. Em 19 de outubro, Moro determinou sua prisão. O ex-deputado tentava a todo custo conseguir um habeas corpus no STF que determinasse sua soltura. Não deu. Hoje, com a determinação da sentença, Cunha terá muito tempo para refletir sobre suas condutas nada republicanas.