(este texto contém atualizações)

Seis meses depois de o Congresso Nacional aprovar a emenda constitucional que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos,  os mesmos parlamentares que aprovaram os cortes, agora, reclamam dos seus efeitos colaterais. O principal deles é a Reforma da Previdência. A incoerência salta aos olhos: 25% dos parlamentares que votaram “sim” pela PEC do Teto agora não querem assinar a reforma que obedece ao “teto” imposto por eles mesmos. Se defendiam tanto a “contenção de despesas”, será que eles não sabiam o que significava um corte de gastos?

Deputados como o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) parecem não ter entendido a extensão de seus atos quando disseram “sim” ao “congelamento”. Em franca campanha pela “contenção dos gastos”, o parlamentar chegou a publicar vídeos no qual afirma ser a favor da PEC e diz que “a PEC preserva e consolida as conquistas sociais”:

Diferentemente das previsões do pastor, o limite orçamentário imposto pela PEC é o principal motivo da realização da Reforma da Previdência. Ou seja, a PEC não apenas não preserva as conquistas sociais, como é o principal motivo do ataque a elas.

“Filho feio não tem pai”

Incensada por veículos jornalísticos de grande circulação — “Entenda por que o Brasil precisa da PEC do Teto” e “Teto dos gastos é fundamental para ajuste” são apenas dois exemplos do que se viu circulando —, a PEC foi aprovada rapidamente e com apoio da grande maioria da Câmara (75,3%). Foram 359 deputados federais a favor e apenas 116 foram contrários.

Já Reforma da Previdência, por mais que conte com certo apoio midiático e silenciamento de críticos, não conquista tantos corações parlamentares: até a publicação desta matéria, o placar feito pelo jornal O Estado de S. Paulo marca apenas 83 votos a favor e 225 contra. The Intercept Brasil consultou os deputados para checar seus posicionamentos e dois deles pediram correção: Lázaro Botelho (PP-TO), registrado como “a favor” no placar afirma não declarar seu voto, e Roberto Alves (PRB-SP) também registrado como favorável, não se decidiu ainda.

Os motivos da rejeição residem no fato de que os efeitos práticos da reforma são mais visíveis para o eleitorado. Isso porque ela deverá, entre outras coisas, diminuir a arrecadação, obrigar uma parcela da população a trabalhar até a morte e reduzir ainda mais o valor das aposentadorias. Aproximadamente 63% dos beneficiários recebem um salário mínimo (R$ 937,00).

Será que eles não sabiam o que significa um corte de gastos?

Não foi por falta de aviso ou de explicações sobre o orçamento, garante o economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Ele mesmo esteve no Congresso para uma audiência pública, em novembro, para explicar os impactos da PEC nos investimentos sociais e na Previdência. Sua experiência na Comissão de Assuntos Econômicos deixou claro o que estava por vir: “a maioria dos parlamentares não está aberta ao diálogo, eles já chegam de cabeça feita, representando os determinados interesses que os colocaram ali, os dos mais ricos, é uma questão de classe”.

Na última eleição para a Câmara, em 2014, 70% dos deputados eleitos receberam doações de campanha das mesmas 10 grandes empresas. Só uma delas, a JBS, distribuiu R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos, montando uma bancada duas vezes maior que a do PT — então maior partido na Câmara.

Picture released by Brazil Photo Press taken on October 27, 2015, showing Joesley Batista, an executive from meat packing giant JBS, speaking during the Brazil Summit seminar in Sao Paulo, Brazil.Brazil's Michel Temer hoped to save his presidency on May 19, 2017 by persuading the corruption-riddled Congress to back him, despite growing calls for his head in the country's explosive new graft scandal which started with the revelation in O Globo newspaper on Wednesday that he had been been secretly recorded while talking to Batista on March 7. Temer is accused of having given his blessing to payments meant to keep the former speaker of the lower house, Eduardo Cunha, from spilling secrets while he is in prison for taking millions of dollars in bribes. / AFP PHOTO / BRAZIL PHOTO PRESS / Vanessa CARVALHO / RESTRICTED TO EDITORIAL USE - MANDATORY CREDIT "AFP PHOTO / BRAZIL PHOTO PRESS / VANESSA CARVALHO" - NO MARKETING NO ADVERTISING CAMPAIGNS - DISTRIBUTED AS A SERVICE TO CLIENTS (Photo credit should read VANESSA CARVALHO/AFP/Getty Images)

Empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Foto: AFP/Getty Images

Curiosamente, a JBS lidera outra lista: a de empresas devedoras da Previdência. Perdendo apenas para uma companhia falida (o que a coloca em primeiro lugar), a holding deve R$ 2,39 bilhões ao INSS. E não é por falta de condições, já que se trata de pouco menos de um quarto do quanto pagou em seu acordo de leniência.

Miragaya explica que o posicionamento ambíguo dos deputados é um reflexo do conflito entre as duas forças que dão poder a eles: o eleitorado, que lhes dá votos, e a elite financeira, que banca suas campanhas pelos mesmos votos. O economista lembra que, quando o corte de gastos estava no centro do debate, uma parte da população chegou a aprovar a austeridade, adotando os argumentos apresentados em muitos jornais de grande circulação. Às vésperas da votação final no Senado, no entanto, o Datafolha indicava que 60% da população era contra a PEC do Teto.

Já na época da aprovação da PEC na Câmara, em outubro passado, o primeiro a aprender a lição sobre a relação entre seus votos no Congresso e os votos que recebe na urna foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A princípio, ele se dizia contra a PEC do Teto, mas mudou de ideia em uma reunião com o presidente Michel Temer poucas horas antes da votação. O posicionamento não passou incólume, e Bolsonaro foi duramente criticado por seus eleitores.

“Eles não votam por coerência, nem por ideologia ou consciência. É uma questão eleitoral.”

Com a Previdência e a Reforma Trabalhista, no entanto, esta relação se torna mais direta. O eleitor médio percebe as consequências de forma mais direta, o que eleva a reprovação das reformas: 71% dos brasileiros são contra a Reforma da Previdência, segundo o mesmo Datafolha, e 58% são contra a Reforma Trabalhista, segundo a Ipsos.

Na matemática eleitoral, aqueles parlamentares que disserem sim à Reforma da Previdência terão altas chances de rejeição nas eleições do ano que vem. Lição aprendida, Bolsonaro pai e filho (Eduardo também é deputado federal), registraram suas posições contrárias à Reforma da Previdência desta vez. Em entrevista à Folha de S. Paulo, em março, Jair Bolsonaro chamou a reforma de “remendo de aço numa calça podre” e disse que a proposta está “muito forte”.

É essa relação dinâmica entre votos que guia o caminho trilhado na Câmara, explica Miragaya:

“Infelizmente não se pode esperar coerência dos parlamentares, porque eles não votam por coerência, nem por ideologia ou consciência. É uma questão eleitoral. Temos deputados que votaram pelo corte e que com certeza vão votar contra a Reforma da Previdência porque sabem que, se votarem a favor, não vão se reeleger ano que vem. Quanto mais perto da eleição, mais alta a chance da população lembrar do voto desse parlamentar”.

Explicações?

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O deputado Jair Bolsonaro é um dos que votou a favor da PEC do Teto e agora se posiciona contra a Reforma da Previdência.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

The Intercept Brasil entrou em contato com a equipe dos deputados Jair Bolsonaro e Marco Feliciano, bem como as dos demais deputados que votaram pela PEC do Teto e que agora,  contraditoriamente, se posicionam contra a Reforma da Previdência. Questionamos como cada um deles espera que o limite orçamentário imposto pela PEC (e aprovado por eles mesmos) seja respeitado sem que a reforma seja feita, sabendo que a proporção de idosos deve dobrar nos próximos vinte anos e que os repasses à pasta da Previdência ficarão congelados nos níveis de 2016, reajustados apenas pela inflação.

A assessoria de imprensa de Jair Bolsonaro respondeu, por telefone, que ele está com a agenda muito cheia para responder aos questionamentos enviados. A assessoria do pastor Marco Feliciano confirmou o recebimento da demanda, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

As equipes dos deputados Cabo Sabino (PR-CE) e Hissa Abrahão (PDT-AM), ambos contrários à reforma, explicam que os parlamentares se posicionaram favoravelmente à PEC apenas no primeiro turno de votações, quando foram registrados sete votos a mais a favor da PEC. Na votação final, Cabo Sabino não esteve presente e Hissa Abrahão votou contra a emenda.

Até agora, apenas um dos parlamentares que diz “sim” à PEC e “não” à Reforma da Previdência respondeu aos questionamentos.

_Esta matéria será atualizada quando recebermos as demais respostas

Atualização: 20 de junho, 20h.

O deputado Jaime Martins (PSD-MG), que votou pela aprovação da PEC do Teto, informou que seu voto para a reforma será “não”. Assim, sobe para 89 o número de deputados a favor da PEC e contra a Reforma da Previdência.

Resposta enviada pelo deputado federal Jaime Martins:

Como explica seu comportamento contrário à Reforma da Previdência e a favor da PEC 241?

“A proposta de reforma enviado ao Congresso, dentro dos seus itens e sugestões de novas regras penaliza e muito nossa população. Entendo que o governo deve, prioritariamente, adotar sim medidas de contenção, como foi o caso da PEC 241. Mas entendo também que precisamos urgentemente, promover o enxugamento da máquina pública, com o corte de privilégios e redução de ministérios. Nesse momento de crise em que está havendo queda de receita, queda da atividade econômica, é imperioso que sejam realizados cortes nas despesas de manutenção da própria infraestrutura governamental”

Qual a alternativa que sugere para respeitar o teto orçamentário sem a reforma?

“Entendo como uma questão de gestão e prioridades e, novamente, defendo a diminuição da máquina pública como forma de compensação. Uma prática, por exemplo, que defendo é o fim da aposentadoria compulsória como punição de juízes (https://goo.gl/1tkLt5). É fundamental que sejam realizados cortes na máquina pública, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário. É preciso gastar menos com o Governo para garantir maior suporte para a ´população.”