As manobras de troca de deputados comandadas pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reverteram pelo menos sete votos que seriam certamente favoráveis ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Com isso, foi conseguida uma boa folga para que o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), fosse derrubado. O placar final foi de 40 votos contrários, 25 a favor e uma abstenção. Agora, o próximo passo é a análise em plenário, que ainda não tem data para acontecer. Lá, a oposição terá que ter pelo menos 342 votos, ou dois terços do total, para conseguir que a denúncia siga para o STF, o que resultaria no afastamento de Temer por 180 dias.

Toninho Pinheiro; Beto Mansur; Nelson Marquezelli; Evandro Roman; Cleber Verde; Bilac Pinto e Laerte Bessa deram voto contrário ao parecer de Zveiter. Eles substituíram respectivamente Esperidião Amin; Lincoln Portela; Arnaldo Faria de Sá; Expedito Netto; João Campos; Delegado Waldir e Jorginho Mello. Um levantamento feito por The Intercept Brasil mostra que todos estes declararam publicamente voto favorável ao relatório que pedia o prosseguimento da denúncia contra Temer.

Ao todo 14 nomes foram trocados desde o fim do mês passado. Destes, uma substituição foi desfavorável ao governo. Renata Abreu, do PODE, votou a favor do relator. Seu antecessor na CCJ, Carlos Henrique Gaguim, declarou que é contra o prosseguimento da denúncia.

Cinco parlamentares que não declararam publicamente seus votos foram substituídos por outros que colaboraram com a derrubada do relatório de Zveiter na CCJ, dando uma folga ainda maior para o governo. Um indeciso, Áureo, do SD, foi substituído por Laércio Oliveira, que votou contra Michel Temer.

Os debates na CCJ começaram nesta quarta-feira (12) a se estenderam pela madrugada. Por volta de 1h desta quinta, ainda havia deputados discursando na comissão. A barganha do governo para a retirada de nomes contrários foi duramente criticada pela oposição. O deputado Delegado Waldir (PR-GO), um dos que foram substituídos, chegou a apelar ao STF para tentar reverter a decisão de seu partido. A ministra Carmem Lúcia, porém, afirmou que o Supremo não iria interferir em assuntos da Câmara.

Irritado, relator abandona sala da CCJ

Após a votação, sob protestos da oposição, que denunciava a interferência do governo na CCJ, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) apresentou um novo parecer para livrar Temer da denúncia de corrupção passiva. O PSDB havia liberado seus deputados para votar como quisessem sobre o parecer de Zveiter. Abi-Ackel, que compõe a ala governista, permaneceu em defesa de Temer. Ao final da sessão, ele disse ter convicção de que, no plenário, vencerá o voto pela absolvição do presidente: “Tenho muita confiança que o Congresso terá calma em analisar a matéria e entenderá que houve abusos na denúncia apresentada pelo Procurador-Geral”. Se assim acontecer, o processo será arquivado.

A votação do novo parecer contou com um novo participante, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Ele entrou para substituir Zveiter que, irritado, se retirou da sala da comissão logo após seu relatório ter sido rejeitado pela maioria. Coimbra votou a favor do relatório de Abi-Ackel, aumentando coro pela absolvição de Temer.

Em nota divulgada logo após aprovação do relatório, o porta-voz do Planalto afirmou que Temer recebeu a notícia com a “tranquilidade” de quem “confia nas instituições brasileiras”. O texto diz ainda que o resultado é fruto de uma “sólida maioria que defende a democracia, os direitos constitucionais e o Estado de Direito”. Em nenhum momento, porém, cita a liberação de emendas ou as trocas de parlamentares feitas na CCJ, a fim de garantir a absolvição do presidente.