A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado adiou, nesta quarta (23), a votação da Ideia Legislativa que sugere a descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio. A proposta foi cadastrada no portal E-Cidadania, onde qualquer cidadão pode cadastrar sua proposição, e teve relatório do senador Sérgio Petecão.

Em argumentação contrária à descriminalização, Petecão afirma que a sociedade brasileira não está preparada para a descriminalização e a regulamentação da maconha:

“Além da saúde pública no País ser extremamente precária, como é de conhecimento de todos, os usuários acabariam sendo levados para o uso de drogas mais fortes e, muitas vezes, enveredariam para o mundo crime. Ademais, o único benefício que a liberação do uso poderia trazer, que seria a redução do tráfico, não ocorreria, como já vimos, uma vez que os narcotraficantes partiriam para a captação de usuários de outras drogas, principalmente aqueles que não estariam satisfeitos com o efeito alucinógeno produzido pelo uso da cannabis”, diz o relatório.

Na apresentação da proposta, o cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, argumenta que a descriminalização do cultivo da planta cannabis é, no longo prazo, inevitável. Ele apresenta como vantagens  a possível arrecadação tributária, a qualidade de vida dos consumidores e o enfraquecimento do tráfico.

Questionamos nossos leitores sobre a proposta, que ainda será analisada na CDH, e a argumentação do relator Sérgio Petecão. Selecionamos algumas respostas desse debate:

Ciro Ferreira

Eu consigo imaginar o mesmo pensamento sendo transportado para fins do século XIX, alegando que a sociedade brasileira não tava preparada para o fim da escravidão.

Vai deixar para descriminalizar quando a cannabis já for uma commodity, já tiver movimentando bilhões de forma regulamentada

Acho o paralelo cabível porque realmente a gente vai deixar pra alterar uma lei anacrônica por último em relação à grande maioria dos países centrais. Vai deixar para descriminalizar quando a cannabis já for uma commodity, já tiver movimentando bilhões de forma regulamentada, as patentes de maconha medicinal já estiverem estabelecidas e grande parte do mercado controlado por empresas cuja legislação se atualizou antes.

João Paulo F. Pinto

Quem é contra a descriminalização do plantio e do porte pra consumo é porque está totalmente a favor do tráfico.

Joao Arnolfo

A sociedade não está preparada é desculpa para que corporações como policiais, judiciário e políticos continuem ganhando rios de dinheiro ao defender a continuidade da Guerra às Drogas, que mata centenas de policiais inocentes e jovens negros pobres das favelas. 

Mateus Cavalcante

Este argumento tem como premissa que, ao descriminalizar, aumentaria o uso e, não tendo um sistema de saúde eficaz, poderíamos ter problemas com o aumento de dependentes químicos que não teriam condições de buscar tratamento. Porém, esse raciocínio esconde a realidade de que JÁ É LEGALIZADO, qualquer pessoa consegue não só comprar como fumar maconha em espaços tantos públicos quanto privados. As únicas pessoas criminalizadas por uso e porte de maconha são as pessoas negras de classes sociais desfavorecidas.

As únicas pessoas criminalizadas por uso e porte de maconha são as pessoas negras de classes sociais desfavorecidas.

Outro ponto furado desse argumento é que ele não conversa com, ao meu ver, três pontos principais da argumentação para a legalização. São eles: a liberdade individual do cidadão, o encarceramento em massa (das pessoas negras parte de grupos sociais desfavorecidos) e o plantio para consumo como uma maneira de sair do tráfico.

Agnaldo Mattos

Não é questão de estar preparado, e sim de ser necessário e não só a descriminalização da maconha, como outras drogas. A partir do momento que descriminaliza, as pessoas aos poucos poderão financiar serviços públicos com o próprio consumo, em vez de alimentar o tráfico de armas, o consumo das drogas poderia sustentar a saúde pública.