O professor Pedro Guilherme Freire, de 34 anos, foi condenado nesta terça-feira a sete anos de prisão em regime fechado junto de outras 20 pessoas que participaram de protestos nos anos de 2013 e 2014. O juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância do Rio de Janeiro, considerou que Pedro e os demais réus fizeram associação criminosa e corromperam menores. Outras três pessoas receberam penas de cinco anos a 10 meses. Segundo a condenação, seu papel na “organização criminosa” era o planejamento e a execução das ações diretas. As provas são relatos e mensagens que ele trocou com outros réus nos dias anteriores ao ato de 28 de junho de 2014.

Na decisão, o juiz fala sobre a “conduta social reprovável” dos réus, marcada pelo “desrespeito aos Poderes constituídos” – como o Legislativo, que teria sido desrespeitado na Ocupa Câmara – e a ocupação Ocupa Cabral, em que manifestantes acamparam em frente à casa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. “É inacreditável o então governador deste Estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido”, escreveu o juiz.

Itabaiana também considerou que os ativistas merecem penas maiores por serem de classe média. Segundo a decisão, eles tiveram “oportunidades sociais que a esmagadora maioria dos réus nas ações penais não teve, não podendo sua pena, por conseguinte, ser a mesma que aquela de uma pessoa em situação idêntica, mas com poucas oportunidades sociais.”

Entre os 23 condenados, estão Caio Souza e Fabio Raposo, que respondem em outro processo pelo homicídio do cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirantes, atingido na cabeça por um rojão, e também a advogada Eloísa Samy e a ativista Elisa Quadros, que ficou conhecida como Sininho.

Às vésperas de ter o segundo filho, o professor diz que foi detido em um protesto em 2014 e, por ter sido identificado em uma imagem, foi incluído no processo dos 23. Militante da Organização Anarquista Terra e Liberdade, ele diz que conhecia só alguns dos manifestantes que foram condenados junto com ele. Apoiada em relatos de testemunhas, a decisão diz que outros dois condenados pertenciam à mesma organização. “Esse processo é todo uma arbitrariedade, é todo ilegal, é monstruoso. Reúne pessoas que nem se conheciam e chama isso de associação criminosa”, diz. Ele contou a sua versão dos fatos ao The Intercept Brasil:

 

Eu tenho 34 anos, sou professor da rede pública e particular. Tenho uma companheira que está grávida. Nossa prioridade agora é a chegada da Alice, que vai nascer em uma ou duas semanas. Temos uma filha de um ano e sete meses e eu tenho também dois enteados que moram conosco, filhos da minha companheira.

Comecei a participar de manifestações e atos quando eu tinha 14 anos, na escola. Meu avô era uma pessoa politizada, ele foi operário de fábrica. Nunca chegou a ser um militante político, mas tinha uma visão de esquerda. Comecei a ser um militante mais ativo em 2002. Foi um professor de geografia do ensino médio da escola que abriu muito a minha visão de mundo.

“Nós somos pessoas normais que estão sendo criminalizadas.”

Em 2004, eu comecei a atuar como educador de jovens e adultos e participei de ocupações dos Sem Teto. Eu e alguns estudantes começamos a atuar como apoiadores desse movimento no Rio de Janeiro. De 2004 a 2011, foi o maior movimento popular que teve na cidade, que botava mais gente na rua. Foi um período de várias ocupações de prédios e a maioria, infelizmente, foi despejada.

Nessa época houve grandes atos, como por exemplo o Grito dos Excluídos, de 2006 e 2007. Foi muita gente. A gente atuava em uma ocupação de sem teto que ficava na Praça Mauá, e essa ocupação foi despejada. Lembro que saímos em 200 pessoas. Tinha a Frente de Luta Popular, que mobilizava essas ocupações, e os movimentos de favela, que foram muito importantes durante um período no Rio.

A prisão

Eu fui preso em 2010 quando eu participava como apoiador do Movimento Sem Teto. É isso que consta no processo. Fui preso pela Polícia Federal com mais seis companheiros. Eu respondi ao processo, houve um acordo com o Ministério Público.

Em 2014, eu fui detido em uma manifestação da abertura da Copa. Tem uma imagem que ficou conhecida, eu sendo carregado, mas fui liberado após algumas horas. Foi por causa disso que eu acabei entrando nessa lista dos 23. Só que eu não estava na minha residência quando foram me prender. Então, eu fiquei foragido. Eu e algumas pessoas ficamos nessa condição.

Até hoje tenho na minha ficha profissional um processo de abandono de emprego por conta dos dias que estive foragido. Teve um processo de demissão, mas por conta dos meus próprios alunos eu consegui permanecer no emprego. Fizeram uma campanha muito forte pra mim, em 2014, pra eu não ser demitido, e venci.

‘Mentira mal construída’

O grupo dos 23 é muito plural. São pessoas que atuavam nas ruas. O que esse juiz fez foi juntar pessoas e tentar transformar isso em uma associação criminosa. Pessoas que não eram da mesma ideologia, não são da mesma formação política, da mesma trajetória. Eram atos que tinham um milhão e meio de pessoas. Ele juntou [os 23] para criar bodes expiatórios.

Eu conhecia algumas pessoas [do grupo]. Faço parte de uma organização política que é a Organização Anarquista Terra e Liberdade que integrava, na época, a Frente Independente Popular. Era uma frente para ação, mas ninguém atuava junto ou convivia, também não era rede de amizades. E tinha um outro grupo que era do Movimento Estudantil Popular Revolucionário. Então uma parte é de militantes desses grupos e a outra é de jovens independentes que participavam dos movimentos de rua, o Ocupa Câmara, Ocupa Cabral.

A condenação a gente já esperava porque o juiz é um cara extremamente reacionário, um juiz com visão punitiva, que tem trajetória familiar muito autoritária, vem de herança de apoio à ditadura militar. Ele já prendeu outras pessoas inocentes.

Mas a gente ficou surpreso com o tamanho da pena. Esse processo é todo uma arbitrariedade, é todo ilegal, é monstruoso. Reúne pessoas que nem se conheciam e chama isso de associação criminosa, ele usa fatos inventados, como essa coisa que a gente planejava explodir o Maracanã, explodir a Câmara dos Vereadores. Ele fez uma série de coisas que mostra bem o que é esse processo. Uma mentira mal construída. Mas a justiça é dominada por forças e não precisa de muita coisa pra condenar alguém. Foi o que aconteceu.

Por exemplo, na denúncia inicial do Ministério Público nem havia o crime de corrupção de menores. Isso foi incluído pelo juiz depois. Isso fez aumentar a pena para sete anos, e assim pode condenar a regime fechado.

A maioria das pessoas é de estudante e moradores de favela. Se for colocar em categoria de classe, é classe média baixa. Eu ainda nem tive tempo de ler a sentença, porque como uma pessoa comum, eu tenho meu trabalho, minha vida, meus filhos, tenho que cuidar de casa. Eu não conseguir parar ainda.

[Minha companheira] é militante política e somos do mesmo grupo. Atuamos no Sindicato dos Profissionais da Educação, que reúne profissionais da rede pública. Ela não está no grupo dos 23. Tenho uma bebê de um ano e sete meses e tem meus dois enteados, que eu busco na escola, faço comida, porque minha esposa trabalha manhã e tarde e eu trabalho manhã e noite.

Um processo desse tumultua nossa vida. É uma agressão muito forte e instaura uma situação de pânico em algumas pessoas. Você tem uma ficha criminal e isso te prejudica em milhões de coisas, além da imagem que fica pra muitas pessoas, como se a gente gente fosse alguém violento, criminoso, que não tem nada a ver conosco.

Pensando no futuro, como ficaria a minha vida? Minha companheira ficaria sobrecarregada sozinha, cuidando das crianças? Nós somos pessoas normais que estão sendo criminalizadas e de uma forma que ataca nossa família inteira.