Estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, onde está a plataforma de lançamento de foguetes. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, onde está a plataforma de lançamento de foguetes.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Em 1999, eu tinha 15 anos e recém-começava a ter consciência da dura realidade social e política que cercava minha comunidade quilombola, chamada Canelatíua e localizada em Alcântara, a 32 km de São Luís, capital do Maranhão. Nessa idade, comecei a me dar conta de que nasci marcado pelo desamparo institucional. Sem eira e nem beira, como reza o ditado popular que se refere a alguém sem bens ou posses.

Lembro de ver colados às paredes de algumas casas, na igreja e na única escola de ensino primário da comunidade cartazes convocando para o “Seminário Alcântara: a Base Espacial e os Impasses Sociais”, que ocorreria entre os dias 11 e 14 de maio daquele ano, na cidade de Alcântara.


Não cheguei a participar do seminário, mas lembro da ameaça de que as terras da minha comunidade se tornariam terras da Base. O assunto já dominava o assunto nas conversas que ocorriam diariamente ao anoitecer na calçada alta da casa do meu avô. A calçada parecia uma arquibancada, de tão cheia que ficava.

A base espacial de Alcântara está localizada em um dos maiores territórios quilombolas do país, onde há mais de 200 comunidades que mantêm relações sociais, econômicas e culturais interdependentes entre si. Essas comunidades já sofreram uma profunda desestruturação no seu modo de viver na década de 1980, quando houve o processo de implantação da base, e já não suportam mais impactos dessa natureza em suas vidas.

Ainda assim, este ano, Bolsonaro arranjou um acordo com os EUA para uso da base de Alcântara, uma ameaça grave às comunidades quilombolas da região. Sem diálogo conosco, que moramos há pelo menos 200 anos nessas terras, o projeto foi aprovado nesta terça-feira (12/11) pelo Senado Federal. Não houve debate sobre as implicações da concessão dessa base em nossas vidas, e o relatório produzido pela comissão que debateu o assunto não cita uma única vez os quilombolas que serão afetados.

‘Famílias foram arrancadas de suas terras’

Concebida na década de 1980 pela ditadura militar, a base espacial de Alcântara teria a finalidade de executar e apoiar as atividades de lançamento e rastreamento de engenhos aeroespaciais, além de executar testes e experimentos de interesse do então Ministério da Aeronáutica. Mas por má gestão, violações de direitos humanos e baixo orçamento nenhum plano decolou.

Para instalar a base em Alcântara, o regime militar deslocou compulsoriamente 312 famílias e desapropriou 52 mil hectares

Para que a base espacial fosse instalada, o regime militar desapropriou 52 mil dos 62 mil hectares de nosso território. Em seguida, deslocou compulsoriamente 312 famílias oriundas de 23 povoados da região litorânea, que foram assentadas em sete agrovilas construídas pelos militares em uma região mais ao centro do município de Alcântara, a 20 km do mar – portanto, da pesca – em terras insuficientes para a sua sobrevivência.

Essas agrovilas até hoje dão a tônica do desamparo institucional provocado pela base espacial de Alcântara às comunidades quilombolas. Com a desestruturação em todo o seu modo de vida, as famílias realocadas passam até hoje por dificuldades, principalmente na alimentação. Se antes colocar comida na mesa era simples para as comunidades, pois se localizavam à beira da praia e igarapés, hoje a distância do mar a torna cada vez mais difícil. Já pude perceber e sentir isso na pele.

Em 1996, quando precisei pela primeira vez sair da minha comunidade para estudar, fui morar na agrovila Peru, na casa de uma tia, para cursar a 5ª série do ensino fundamental. Lembro de ver que vários homens se deslocavam até seus antigos povoados com uma caixa de gelo na garupa de uma bicicleta para passar de três a cinco dias pescando, para só assim alimentar suas famílias. Essa prática foi recorrente durante muitos anos, revelando que nunca houve assistência ou compensação por parte da Aeronáutica às famílias atingidas à época.

Hoje são as comunidades que ainda permanecem no litoral que alimentam essas agrovilas. É da praia da minha comunidade que sai o pescado que sacia a fome das pessoas que foram despejadas do litoral. Se a minha comunidade e as demais também forem deslocadas e impedidas do acesso ao mar, como demanda o projeto aprovado esta semana pelo governo federal, surgirá uma situação de profunda insegurança alimentar para todos nós.

Com a aprovação dessa concessão da base para os EUA, cerca de 30 comunidades ocupadas por aproximadamente 800 famílias podem ser despejadas de seu território ancestral.

Colheita de Juçara, na comunidade quilombola de Canelatíua. (Foto: arquivo pessoal)

Colheita de juçara na comunidade quilombola de Canelatíua.

Foto: arquivo pessoal.

‘Flávio Dino e Bolsonaro concordam em ceder Alcântara’

A base em Alcântara nunca deu certo. Foi construída às custas de nosso do sangue e nossos direitos. Os militares fracassaram em todas as tentativas de lançar seu principal foguete no espaço e, por isso, estão entregando a base aos Estados Unidos. Agora querem que minha comunidade arque com o ônus do fracasso deles. Querem repetir os mesmos erros e violações que fizeram com as agrovilas.

Assim que soubemos pela imprensa desse acordo, fizemos várias denúncias públicas sobre os eventuais impactos às nossas comunidades. As instituições de Alcântara com as quais colaboro encaminharam uma Carta ao Congresso Nacional, com uma série de preocupações e reivindicações. Nesse documento, alertou-se que há riscos de expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara sobre o território quilombola e que, por isso, deve-se assegurar que possamos participar do debate relativo ao acordo com os EUA. Os pedidos não foram ouvidos e nem respeitados.

Praia da comunidade de Canelatíua, em Alcântara. (Foto: arquivo pessoal)

Praia da comunidade de Canelatíua, em Alcântara.

Foto: arquivo pessoal.

O governo Bolsonaro e os defensores desse projeto, entre eles o governador do Maranhão, Flávio Dino, negam que ele tenha a ver com as questões fundiárias de Alcântara e, tampouco, com a expansão da base de Alcântara sobre o território quilombola.

Apesar disso, a Folha já revelou documentos que desmentem a narrativa oficial que afirma não haver riscos de novos deslocamentos de comunidades da região. Segundo a reportagem, documentos produzidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmam que “será necessário realizar o deslocamento de famílias (aproximadamente 350) de alguns quilombos de Alcântara para áreas mais distantes da faixa litorânea, onde outras comunidades já se encontram situadas”.

Nesta semana, a maioria da bancada maranhense no Congresso Nacional apoiou esse acordo, apesar de tudo que isso pode causar às comunidades de Alcântara. Sem o menor constrangimento, afirmam que a questão quilombola pode ficar para depois. Mais grave ainda é o apoio do ‘progressista’ Flávio Dino a esse acordo. Ao que parece, famílias negras quilombolas de Alcântara serão novamente violadas em sua dignidade humana, por conta de um projeto que só fracassou até agora e não tem garantias de que dará certo no futuro. Na prática, preferem o futuro de uma base ao nosso.

Além disso, o Brasil ratificou, em 2002, uma convenção internacional que determina que as comunidades quilombolas devem ser consultadas de maneira prévia, livre e informada todas as vezes em que forem previstas medidas capazes de lhes afetar. A esse respeito, houve total desprezo a nosso direito de consulta prévia e o projeto de concessão foi aprovado no Congresso Nacional, mesmo com nota técnica do Ministério Público Federal opinando pela realização da consulta junto às comunidades de Alcântara.

Essa cessão da Base de Alcântara aos EUA é, na verdade, um sintoma do fracasso dos militares. Não foram capazes de gerir o Programa Espacial Brasileiro autônomo e, agora, entregam seu principal equipamento (uma base inteira) aos Estados Unidos às custas dos direitos das famílias quilombolas de Alcântara.

‘Essa terra é nossa’

Quando o assunto era a base de Alcântara, meu tio Domingos, morto em 2018, dominava como poucos o assunto. Tinha a história e a trajetória da comunidade na ponta da língua. Em plena ditadura militar, sem nunca aumentar o tom de sua voz (pois tinha, entre outras características, a voz mansa), enfrentou os militares e se recusou a vender as terras de minha comunidade.

Não o fazia à toa. Todas as vezes que tio Domingos se via diante do assédio dos militares lhes apresentava o documento oficial de doação da terra, registrado em cartório em 1915, cujo manuscrito original encontra-se no Arquivo Público Nacional, na capital fluminense, que data do ano de 1856. Tio Domingos argumentava aos militares, com o documento em mãos: “Essa terra é nossa, então vamos plantar com os dentes e comer com a gengiva”.

Frente ao assédio dos militares, tio Domingos apresentava o documento oficial de doação de nossa terra, datado de 1856.

Essa frase é, em síntese, a resiliência e a resistência que nos move até hoje. É o legado ensinado e deixado por tio Domingos a todos nós da comunidade Canelatíua e deve continuar a nos mover por anos a fio. A sabedoria dessa frase nos ensina que temos de cuidar para que nossa geração viva e usufrua o que melhor ela pode nos oferecer, mas também que gerações futuras da nossa família possam ter os mesmos direitos e condições de sobrevivência que temos hoje. Imbuídos desse compromisso é que estamos nessa terra há pelo menos dois séculos, se considerarmos apenas os dados oficiais.

Tio Domingos dava esse tom às conversas tidas na calçada alta da casa do meu avô ao entardecer. Incrivelmente todas as pessoas o escutavam com detida atenção, e poucas eram as pessoas que ousavam interrompê-lo pelo prestígio e autoridade que tinha por todo o município de Alcântara. Ele era uma liderança religiosa e benzedor. Conhecia como poucos os segredos das folhas e das ervas. Aprendeu com seu pai de criação, o velho Anjo (Ângelo), a consertar ossos, o que lhe rendeu o apelido em toda a região de “O doutor de ossos de Canelatíua”.

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Canelatíua. (Foto: arquivo pessoal)

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Canelatíua.

Foto: arquivo pessoal.

Pessoas de toda a região e mesmo de outras cidades brasileiras vinham recorrer ao seu conhecimento tradicional. Também foi o responsável por longos anos pelo principal festejo da santa padroeira de nossa comunidade, Nossa Senhora da Conceição – sobretudo da cozinha da festa. Aliás, este ano a comunidade está nos detalhes finais para realizar o centenário desse festejo em dezembro.

Para nós, à época crianças e adolescentes que quase sempre escutavam aquelas histórias, por alguma razão absorvemos o aprendizado e o legado construído pelos nossos mais velhos e encabeçado por tio Domingos. Hoje, nos somamos à resiliência por ele ensinada. A aprovação no Senado do acordo com os EUA nos impôs uma derrota na batalha, mas aprendi com minha Yalorixá, Venina d’Ogum, que, quando se entra numa guerra, se entra com a certeza da vitória. Esse é um dos ensinamentos do orixá Ogum. E eu não estou aqui para perder!

O Intercept procurou o gabinete do governador do Maranhão Flávio Dino em busca de um posicionamento às críticas do texto. Em resposta, o governo do Maranhão defendeu-se dizendo que ‘mantém diálogo ininterrupto com as comunidades quilombolas do Estado, com vistas no fortalecimento da etnia e defesa dos direitos destes povos’. Afirmou também que o governador Flávio Dino reuniu-se com líderes das comunidades quilombolas em um painel chamado ‘Alcântara, Quilombos e Base Espacial’, no dia 30 de abril deste ano.

A assessoria afirma que o governo ‘concorda com a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que existe há mais de 30 anos, sem nenhuma ampliação e, no momento, sem atividades relevantes. No entanto, defende que a utilização comercial da base requer a garantia de contrapartidas sociais, visando benefícios concretos para a população do Maranhão. Reitera, ainda, que é a favor da emissão, pelo Governo Federal, de títulos de propriedade em benefício das pessoas que possuem tal direito. E que não haja novas remoções de famílias, algo que não é previsto em nenhuma cláusula do Acordo aprovado pelo Congresso Nacional.’

Após esse posicionamento, o Intercept fez novas perguntas. Enviamos os seguintes questionamentos:

1. Como apoiar a exploração da base sem que haja remoção das famílias se o projeto aprovado vai remover famílias, segundo documentos revelados pela Folha? Os documentos estavam errados?
2. A quais títulos de propriedade vocês se referem? Em “(o estado) é a favor da emissão, pelo Governo Federal, de títulos de propriedade em benefício das pessoas que possuem tal direito”, ser ‘a favor’ significa o quê? Houve alguma ação nesse sentido?
3. Na resposta ao Intercept, o estado afirma que o acordo aprovado na câmara não prevê a remoção de quilombolas. No entanto, como cita nosso texto, o relator do projeto no senado sequer cita a palavra ‘quilombola’ em seu relatório. Também as comunidades locais foram excluídas do debate e não tiveram espaço na discussão. Dessa forma, qual a certeza que o Maranhão tem que a ‘não previsão’ dessa remoção seja mais uma omissão/exclusão dos quilombolas? Foi feito algum estudo de impacto que comprove que as famílias não serão deslocadas?
Em nota, o Governo do Estado do Maranhão se limitou a dizer que “reforça sua posição contrária a qualquer remoção de famílias quilombolas de Alcântara e de defesa da titulação do território”, sem responder como pode ser contrário à remoção das famílias e ao mesmo tempo apoiar a exploração comercial da Base de Alcântara.

Atualização: 20 de setembro, 17h25

Voltamos a questionar o governo do Maranhão por considerar a primeira nota enviada pela assessoria do Gabinete do governador Flavio Dino contraditória. Atualizamos o posicionamento com a nova resposta.