O decreto de Donald Trump, proibindo os americanos de usarem o TikTok, foi motivado pelo receio de que a empresa entregasse dados de usuários às autoridades chinesas. Documentos policiais hackeados recentemente revelam a natureza do relacionamento da empresa com as forças policiais – não na China, mas nos EUA.

A empresa que controla o TikTok, chamada ByteDance, tem sede em Pequim, onde o governo censura conteúdo das mídias sociais e mantém outras formas de influência sobre as empresas de tecnologia. Mas um breve olhar sobre a atuação do TikTok nos EUA já reforça que as questões de privacidade de dados se estendem para muito além da China.

Documentos do repositório BlueLeaks, que foi hackeado por alguém que alega ter conexão com o Anonymous, e então publicado pelo coletivo de transparência Distributed Denial of Secrets [um jogo de palavras com “Distributed Denial of Service”, ou DDOS, um tipo de ciberataque], mostram que informações foram compartilhadas pelo TikTok com as forças policiais dos EUA em dezenas de casos. Especialistas acostumados a lidar com os requerimentos policiais consideram que as informações que o TikTok coleta e repassa não são significativamente mais amplas que as fornecidas regularmente por empresas como Amazon, Facebook, ou Google, mas a razão disso é que as empresas americanas de tecnologia coletam e repassam um grande volume de informações.

Os documentos também revelam que dois representantes com endereços de e-mail terminados em “bytedance.com” se cadastraram no site do Centro de Inteligência Regional do Norte da Califórnia, uma central de informações com abrangência sobre a região do Vale do Silício.

Mostram ainda que o FBI e o Departamento de Segurança Interna monitoraram ativamente o TikTok em busca de sinais de tumulto durante os protestos pelo caso George Floyd.

O número de requerimentos de informações de usuários que o TikTok diz receber das forças policiais é significativamente menor do que as gigantes de tecnologia dos EUA supostamente enfrentariam, porque os policiais estão mais acostumados a usar dados de empresas e aplicativos americanos nas investigações. O TikTok lista os requerimentos policiais que recebe em um relatório bienal de transparência, cuja versão mais recente diz que, na segunda metade de 2019, a empresa recebeu 100 pedidos relativos a 107 contas. Ela repassou as informações em 82% dos casos. O Facebook, por outro lado, declara ter recebido espantosos 51.121 requerimentos no mesmo período, e repassado pelo menos alguns dados em 88% dos casos. Um documento de 2018 encontrado no BlueLeaks, intitulado “Guia de Referência para Investigações Policiais sobre Tecnologia”, dá detalhes aos policiais sobre a forma de obter registros do Musical.ly, que foi adquirido pela ByteDance e incorporado ao TikTok naquele ano.

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Documento: Guia de Referência para Investigações Policiais sobre Tecnologia

Os documentos liberados no Blue Leaks mostram que o TikTok repassou diversos endereços IP, informações sobre os dispositivos usados para registrar as contas, números de celular, e IDs únicos vinculados a plataformas que incluem Instagram, Facebook ou Google, caso o usuário tenha feito login usando uma conta dessas mídias sociais (o site Business Insider revelou primeiro os detalhes das informações que o TikTok coleta).

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Não está claro se esses dados foram liberados em resposta a mandados, intimações, ou outros tipos de requerimento, e a empresa não deu detalhes, alegando a privacidade dos usuários. Todas as plataformas de mídias sociais têm a obrigação legal de cumprir ordens judiciais que solicitam informações de usuários, mas o que elas efetivamente apresentam pode variar muito, diz Ángel Díaz, especialista em segurança nacional e tecnologia do Centro Brennan de Justiça. As empresas também têm o direito de se opor judicialmente aos requerimentos de dados de usuários – embora, em geral, não o façam.

As contas cujos dados o vazamento BlueLeaks revelou terem sido repassados pelo TikTok variam de influenciadores com dezenas de milhares de seguidores a pessoas que postam principalmente para os amigos. Um usuário contactado pelo Intercept disse não ter ciência de que suas informações teriam sido entregues à polícia. Díaz explica que em certas situações de emergência, em que os moderadores acreditem de boa-fé que haja uma ameaça à vida de alguém ou o risco de danos graves à integridade física, as empresas podem voluntariamente entregar informações ao governo dos EUA sem notificar o usuário. O TikTok restaurou o acesso à conta depois que o Intercept questionou a empresa sobre o assunto.

“Temos o compromisso de respeitar a privacidade e os direitos de nossos usuários quando cumprimos os requerimentos das forças policiais”, declarou a representante do TikTok, Jamie Favazza. “Nós avaliamos cuidadosamente as requisições policiais válidas e exigimos a documentação jurídica adequada para produzir as informações para atendê-las.”

Para tentar se afastar de suas origens chinesas, o TikTok contratou um ex-executivo da Disney como CEO, envolveu lobistas ligados à campanha de Trump, e se comprometeu a criar 10 mil postos de trabalho nos Estados Unidos. Aparentemente, uma parte dessa expansão se dá na área de cooperação com as autoridades. O TikTok buscou recentemente um especialista no trato com as autoridades policiais, e está contratando um gerente global de projetos ligados às forças da lei. A equipe que avalia os requerimentos policiais está sediada em Los Angeles, declarou Favazza.

Um vídeo satírico no TikTok chegou até mesmo a ser alvo de um relatório próprio de inteligência.

Os documentos do BlueLeaks também indicam que os investigadores federais e os policiais dos EUA – alguns dos quais são inclusive entusiasmados usuários do TikTok – enxergam o aplicativo cada vez mais como uma ferramenta útil. Nos primórdios dos protestos do caso George Floyd, os policiais usaram o TikTok, juntamente com Facebook, Twitter, e outros aplicativos de mídias sociais, para rastrear protestos e divergências.

Um relatório do FBI de 2 de junho, intitulado “Tumulto Civil Maio 2020 Relatório de Situação” alegava que o TikTok estaria entre os aplicativos usados para promover a violência. “Relatos em âmbito nacional indicam que há indivíduos usando plataformas de mídia tradicionais e aplicativos de mensagens criptografadas (YouTube, Facebook, Twitter, Instagram, TikTok, Telegram, Topbuzz.com, Snapchat, Wickr) para discutir potenciais atos violentos.” No lugar de efetivos exemplos de violência física, o documento indicava a exposição de dados de policiais, “rumores de atividades falsas”, e, enigmaticamente, “relatos falsos de violência para incitar violência”.

Três dias depois, outro despacho do FBI alertava: “Um usuário identificado publicou um vídeo no TikTok demonstrando como puxar uma presilha para remover rapidamente os coletes à prova de balas de militares e policiais, e dizendo ‘faça o que quiser com essa informação’. O post estava ganhando bastante repercussão.”

Um vídeo satírico no TikTok chegou até mesmo a ser alvo de um relatório próprio de inteligência do Gabinete de Inteligência e Análise do Departamento de Segurança Interna, o DHS. Em 31 de maio, uma usuária do TikTok de 19 anos, que usava o apelido ‘weirdsappho’, postou um vídeo feito a partir de um tweet que o comediante Jaboukie Young-White, correspondente do “The Daily Show”, publicou quando a Guarda Nacional foi enviada a Minneapolis.

Young-White tuitou, num momento em que a ansiedade pelo envio das tropas era crescente: “graças a deus estão trazendo o exército. eu ficaria arrasado se alguém desativasse um tanque colocando balões de água cheios d líquidos grudentos (princp uma mistura de açúcar/leite/xarope) em potes de vidro e jogando no para-brisa, e ele ficasse inoperante para apoiar nossas tropas”. Em seu vídeo, weirdsappho incluiu algumas das respostas ao tweet, o que ampliou o alcance da piada.

O relatório do DHS replicou o vídeo de weirdsappho, citando literalmente o tweet e as respostas, sem explicar a fonte ou oferecer contexto. O relatório de inteligência trazia como assunto “Vídeo de mídia social oferece TTPs” – táticas, técnicas e procedimentos – “de como interferir com a Guarda Nacional dos EUA durante os protestos”, insinuando que a adolescente seria uma ameaça iminente. A existência desse despacho foi revelada pelo site de notícias online Mainer.

No decreto da semana passada, Trump mencionou receio diante do fato de que o TikTok pertence à ByteDance, o que poderia “permitir ao Partido Comunista Chinês acesso a informações pessoais e exclusivas dos americanos”. O histórico do TikTok, juntamente com as obrigações da ByteDance pela legislação chinesa, de fato representa preocupações específicas de segurança.  O estado chinês investiu recursos significativos no uso de inteligência artificial para monitorar e manipular a opinião pública, e a ByteDance foi conduzida a participar desse esforço. A ByteDance recentemente estabeleceu uma joint venture com um grupo de mídia estatal chinês, deixando em aberto a possibilidade de que parte de sua tecnologia seja usada para fins de propaganda.

A política de privacidade do TikTok dispõe que a empresa pode compartilhar informação dos usuários com uma “controladora, subsidiária, ou outra afiliada do nosso grupo econômico”. Diversas ações coletivas acusam o TikTok de enviar dados para a China, embora o TikTok declare que os dados dos usuários dos EUA são armazenados no estado da Virgínia, com backup em Singapura. O TikTok também já censurou discursos políticos que desagradam o governo chinês, inclusive vídeos sobre os protestos em Hong Kong e sobre o confinamento de uigures, um oprimido grupo minoritário muçulmano, em campos desumanos no noroeste da China. Documentos internos obtidos anteriormente pelo Intercept mostram que o TikTok instruía os moderadores a suprimir posts criados por usuários considerados pobres, feios, ou com deficiências. Os manuais parecem ter sido traduzidos do chinês às pressas.

“Num momento em que percebemos que o governo está tentando promover um contraste com a China em termos de valores e ideologia, os estranhos paralelos que insistem em reaparecer acabam minando esse esforço.”

“O receio comum, seja em relação ao TikTok ou à Huawei, não diz respeito às intenções da empresa, necessariamente, mas à estrutura dentro da qual ela opera”, diz Elsa Kania, especialista em tecnologia chinesa no Centro para uma Nova Segurança Americana. “Seria possível criticar empresas americanas por terem um relacionamento pouco transparente com o governo dos EUA, mas existe realmente uma característica distinta nesse ecossistema.” Ao mesmo tempo, acrescenta, as ações do governo Trump, inclusive uma reação aos protestos de Portland que se assemelha à investida policial em Hong Kong, erodiram as críticas oficiais às práticas chinesas: “Num momento em que percebemos que o governo está tentando promover um contraste com a China em termos de valores e ideologia, os estranhos paralelos que insistem em reaparecer acabam minando esse esforço”.

O decreto da semana passada entra em vigor 45 dias após sua publicação. Trump aparentemente prefere que o TikTok seja vendido pela ByteDance a uma empresa norte-americana, sendo a Microsoft a principal interessada. Caso isso aconteça, algumas das preocupações com a privacidade dos dados em relação à China podem ser eliminadas. Mas os documentos do BlueLeaks destacam que, sem maiores restrições dentro dos Estados Unidos sobre o que as empresas podem coletar e repassar aos investigadores, existem motivos para receios quanto a qualquer plataforma de mídia social, americana ou chinesa.

Tradução: Deborah Leão