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Ratinho Junior e Renato Feder, general e tenente da militarização das escolas no Paraná.

Foto: Rodrigo Felix Leal/Agência de Notícias do Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Junior, do PSD, anunciou na segunda-feira, 26, que irá militarizar 215 das mais de 2 mil escolas públicas estaduais.

Trata-se, segundo o governo do filho do apresentador Ratinho, do SBT, “do maior projeto do país nessa área”. Dito de outra forma, o Paraná está comprando no atacado o que até agora é a única ideia concreta do governo Jair Bolsonaro para a educação.

O MEC, recordemos, passou desde janeiro de 2019 pelas mãos de um incompetente indicado por Olavo de Carvalho, depois foi entregue a um valentão de redes sociais que lida mal com a ortografia e a democracia (e precisou sair correndo do país após chamar os ministros do Supremo Tribunal Federal de vagabundos e dizer que eles deveriam ser presos) e a um militar que mentiu no currículo. Agora, o ministério está nas mãos dum pastor evangélico que, quatro meses após se sentar na cadeira, ainda não disse a que veio – apesar de já ter deixado escapar uma declaração homofóbica.

Confiar em projeto concebido num ministério com tal histórico de gestão é tão temerário quando pedir a Ricardo Salles para cuidar das plantas de casa quando você precisa viajar. Mas foi a isso aí mesmo que Ratinho Junior resolveu entregar o futuro de 129 mil estudantes da rede pública.

Para convencer a patuleia de que a mera entrega da direção a policiais militares aposentados irá transformar escolas públicas com “baixos índices de fluxo e rendimento escolar” num “modelo vencedor” (os termos entre aspas são do material de propaganda oficial), Ratinho Junior e seu secretário da Educação, Renato Feder (que foi cotado para ser ministro após as demissões do imprecionante Abraham Weintraub e do breve e criativo Carlos Decotelli), lançaram mão de uma mentira: a de que “a média das escolas cívico-militares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é 20% maior do que na educação tradicional”.

Eu explico a redação ruim da propaganda oficial. Ratinho e Feder quiseram dizer que o Ideb comprova que a militarização das escolas melhora o rendimento dos alunos. Estão mentindo. Uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em fevereiro passado, explica que “escolas militares têm desempenho similar ao de unidades com perfil parecido”. Ainda: “acima da média, centenas de colégios estaduais com alunos do mesmo perfil socioeconômico têm resultado melhor”.

A presidente-executiva do respeitado Todos pela Educação, Priscila Cruz, também já sepultou a alegada superioridade das escolas cívico-militares, como gostam de chamá-las seus defensores. “Do ponto de vista técnico, o modelo não se sustenta”, ela disse, em entrevista ao UOL concedida há um ano.

Perguntei ao governo do Paraná em que se apoia a afirmação da propaganda oficial. A resposta: “Os Colégios da Polícia Militar implantados pela atual administração apresentaram bons resultados no último ranking do Ideb, mesmo sendo escolas novas. Baseado nessa experiência e também nos desempenhos apresentados por outras por modelos similares de escolas militares, há a previsão da melhoria da qualidade dos colégios cívico-militares”.

Preste atenção à (nem tão) sutil diferença entre Colégios da Polícia Militar e colégios cívico-militares (sic). Nela, está a confissão da mentira que Ratinho e Feder tentam empurrar aos paranaenses.

Os Colégios da Polícia Militar foram criados para atender primordialmente filhos de policiais. O mais antigo deles, em Curitiba, começou a funcionar em 1959. Ano passado surgiram outros três, em Londrina, Maringá e Cornélio Procópio, todas cidades bem estruturadas. Para estudar nesses colégios, é preciso ser aprovado numa concorrida prova de admissão. A maioria deles funciona em prédios confortáveis, com manutenção em dia e situados em bairros de classe média – em Londrina, fica na periferia da cidade, no prédio de uma antiga escola que foi reformado para abrigá-lo. Por isso, também atraem bons professores. É à soma disso tudo que se devem os bons resultados deles nas avaliações, e não simplesmente ao fato de serem militares.

Mas o governo tenta fazer os paranaenses – e este jornalista – acreditarem que basta colocar um policial aposentado na direção, entregar uniformes de militares às crianças e obrigá-las a cortar o cabelo à moda do quartel e a cantar o hino nacional para que as escolas ruins em que estudam alcancem os mesmos bons resultados que os Colégios da Polícia Militar colecionam há décadas.

Você acredita que vai dar certo? Eu também não.

Outro problema: o próprio governo do Paraná me disse ter selecionado os 215 colégios que serão entregues à administração de PMs a partir de “características como alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar” e (também importante) “não ofertarem ensino noturno”.

Um levantamento do sindicato dos professores estaduais do Paraná, o APP-Sindicato, porém, contou nada menos que 117 escolas com ensino noturno entre as 215 selecionadas. Em Campo Mourão, uma próspera cidade do rico noroeste paranaense, região de terra roxa e fértil produtora de soja, três dos quatro colégios que serão militarizados estão fora dos critérios definidos pelo próprio governo. Um deles, o Colégio Vinícius de Moraes, dobrou a nota do Ideb em relação à prova anterior. Isso o colocaria fora dos critérios do programa. Mas ele também foi colocado na lista dos militarizáveis.

A suspeita, entre professores com quem conversei, é de que o governo busca militarizar escolas que já funcionam bem para poder vender sua ideia como bem sucedida.

Já seria ruim se acabasse aqui. Mas piora.

R$ 25 milhões em diárias para PMs

O governo diz que as escolas militares irão oferecer “aulas adicionais de português, matemática e civismo, para estudar leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania”. É preciso que as escolas tenham um PM no comando para que esse conteúdo adicional seja oferecido? O que justifica (em termos técnico-pedagógicos, não políticos) vincular uma coisa à outra?

O governo respondeu sem responder. Disse que “as aulas de matemática e português, bases para as demais, serão reforçadas justamente porque as escolas selecionadas tiveram baixo desempenho no Ideb, ao contrário da média geral do estado”. Não conseguiu explicar porque vincula o reforço à condição de que PMs passem a comandar as escolas. Também esconde (mas professores avisam) que aulas de sociologia e filosofia perderão espaço. Afinal, pensar o mundo é perigoso. Melhor só ensinar a obedecer (com aulas extras de civismo, como na ditadura, lecionadas manu militari).

Para tentar fugir do óbvio vínculo entre militarismo e ditadura, Ratinho inventou uma consulta pública a professores e pais de alunos das escolas que pretende entregar à PM (as consultas, é claro, estão acontecendo após o anúncio oficial do programa).

Em vez de diárias, não seria melhor usar o dinheiro para reformar e equipar as escolas estaduais?

Basta olhar para a vizinha Venezuela para nos lembrarmos de que é plenamente possível usar consultas públicas e referendos para ocultar a ausência de democracia. É exatamente o caso, aqui: que opção resta aos pais cujos filhos estudam em escolas habitualmente depauperadas e carentes de estrutura se lhes é dito que o ensino só irá melhorar se elas concordarem em ter PMs dentro das escolas?

Quando a situação da escola é melhor (ou seja, quando ela escapa dos critérios do programa mas é incluída nele assim mesmo), dá para perceber que há muitas ressalvas à militarização. Exemplo: na quarta-feira, 28, a comunidade do Colégio Vinicius de Moraes, em Campo Mourão, de que falei há pouco, rejeitou a proposta – por quase 80% dos votos.

O projeto de lei enviado pelo governo de Ratinho Junior e aprovado pela Assembleia Legislativa prevê gastos de mais de R$ 65 milhões, em 2021, nas 215 escolas cívico-militares. Em reformas, material didático ou estrutura de ensino? Não. Em uniformes (R$ 40 milhões), que passam a ser obrigatórios nessas unidades (nas demais, não são mandatórios tampouco oferecidos pelo estado), e em “auxílios financeiros para pessoas físicas”. Ou seja, R$ 25 milhões por ano para pagar as chamadas “diárias especiais por atividades extra-jornada voluntárias” aos diretores-militares e monitores das escolas (cada uma terá, segundo a lei, “um policial militar para a atribuição de Diretor Cívico-Militar” e de dois a quatro “militares para a atribuição de monitor)”. A mamata sempre renasce.

Outros R$ 65 milhões em gastos estão previstos (para as mesmas despesas) em 2022. O dinheiro sai dos cofres da Secretaria da Educação. Pergunto: R$ 65 milhões anuais não seriam melhor aproveitados na reforma e compra de equipamentos necessários às escolas estaduais?

Responde o governo: “O investimento é significativo, mas é importante lembrar que o orçamento da pasta na casa dos R$ 7 bilhões. Somente para o Fundo Rotativo, verba para manutenção básica das escolas, o valor é de cerca de R$ 110 milhões/ano”.

Ao que parece, o Paraná não tem escolas com problemas sérios de manutenção, pois escolheu torrar uma soma equivalente à mais da metade do que gasta com isso por ano para comprar uniformes militares e engordar a aposentadoria de policiais militares. Conhece alguma escola estadual em mau estado no Paraná? Manda pra nós (e copie a ouvidoria da Secretaria da Educação).

Se preferir, avise o governador ou o secretário (que, pouco afeitos à transparência, não informam endereços de e-mail ao público). Talvez eles não estejam sabendo.

 

Correção: 30 de outubro, 12h

Uma versão anterior deste texto informava que o Colégio da Polícia Militar de Londrina fica em bairro de classe média da cidade. Na verdade, está localizado na periferia, num prédio que foi reformado para recebê-lo. O texto foi corrigido.