O uso da tecnologia para violar e ameaçar direitos fundamentais é um dos temas mais importantes para a sociedade. Governos, em todas as esferas, têm sistematicamente aumentado seu poder sobre nós com mecanismos de controle e vigilância – e não prestam contas a ninguém sobre isso. Mas nós aqui no Intercept estamos de olho – e queremos mais gente fazendo o mesmo. Nossa redação se une à Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, organização que atua na área de defesa da privacidade, para lançar as Bolsas de Jornalismo Investigativo em Tecnoautoritarismo.

Serão quatro bolsas, no valor de R$ 4.500 cada, para reportagens que mostrem iniciativas em todas as esferas do governo que se enquadrem como tecnoautoritarismo. Queremos mais repórteres investigando a forma como prefeituras, governos estaduais, governo federal e empresas privadas estão usando inteligência artificial, câmeras, bases de dados, redes sociais e outras ferramentas para violar e ameaçar direitos fundamentais da população.

Tecnoautoritarismo é o conceito que explica os processos de expansão do poder estatal que usam a tecnologia para aumentar o controle sobre a população. Práticas tecnoautoritárias ajudam a corroer por dentro os pilares de sustentação da democracia, criando estruturas aptas a aumentar a vigilância, repressão e violações de direitos.

Exemplos não faltam dentro da cobertura que fazemos: o supersistema de vigilância –  câmeras que cruzam placas de carro com informações de emprego para vigiar os cidadãos sem controle; a megabase de dados criada do dia para noite e que permite que o governo junte dados biométricos com tudo o que sabe sobre você; o intercâmbio de informações de carteiras de habilitação com uma agência governamental de espionagem; as câmeras de reconhecimento facial que reproduzem o racismo.  Todos esses casos foram noticiados recentemente pelo Intercept – mas estão muito longe de serem isolados.

São parte de um fenômeno em ascensão, com o uso indiscriminado de ferramentas tecnológicas de controle, divulgadas com entusiasmo quase sempre sob pretexto de “segurança” ou “eficiência”. São as “cidades inteligentes” que violam sistematicamente nossa privacidade. Mas nós temos o direito de saber se – e como – estamos sendo vigiados, e por quem e com quais propósitos. O Intercept publicará as reportagens selecionadas ao longo de 2021.

Como vai funcionar

O chamado público ficará aberto entre os dias 1 de fevereiro e 7 de março.  Para participar, é preciso preencher o formulário, que pedirá informações sobre o repórter e mais detalhes sobre a pauta. Os candidatos serão selecionados com base na qualidade das propostas: relevância jornalística, ineditismo, existência de documentação que comprove a denúncia, viabilidade de execução etc. As pautas serão selecionadas por uma comissão formada por jornalistas do Intercept e por pesquisadores da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.

Usaremos os seguintes critérios para selecionar os escolhidos:

  • Alinhamento com a proposta
  • Relevância jornalística
  • Possibilidade de impacto e mudança real no pós-publicação
  • Ineditismo e/ou originalidade
  • Comprovação documental (PDFs, áudios, vídeos, prints, etc)/entrevistas fundamentais
  • Viabilidade de execução

Não há restrições sobre o formato: podem ser sugeridas reportagens em texto, vídeo ou outros formatos. É importante lembrar, no entanto, que os recursos necessários para execução serão levados em consideração na seleção das propostas.

Nós queremos reportagens que denunciem práticas como:

  • Aumento do aparato estatal de vigilância e efeitos no direito à privacidade
  • Criação de bases de dados centralizadas compartilhadas entre órgãos do governo
  • Desvios de finalidade no processamento de dados pessoais pelo governo
  • Falta de transparência no uso de informações do cidadão;
  • Criação de dossiês ou de outros documentos para fins políticos;
  • Intercâmbio de dados entre agentes públicos e privados sem escrutínio público;
  • Expansão das capacidades de órgãos de inteligência;
  • Venda ou vazamento de informações públicas para empresas sem consentimento

As reportagens passarão pelo processo tradicional de apuração, edição e checagem e leitura legal do Intercept, orientadas pelos editores.

Cronograma

Candidatura por meio do formulário: 01 de fevereiro a 07 de março

Seleção das pautas: 07 de março até 18 de março

Divulgação dos selecionados: 19 de março

Produção das reportagens: 19 de março a 30 de junho

Publicação das reportagens: a partir de abril

Clique aqui para se inscrever.

Atualização: 26 de fevereiro, 10h22
O período de inscrições, inicialmente previsto para terminar em 1º de março, foi prorrogado para o dia 7 do mesmo mês. O texto foi atualizado para contemplar a mudança.