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Foto: Vano Shmalov/AFP via Getty Images

Fui estudar na Hungria em 2016. Nascido e criado em São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, eu tinha 22 anos e o sonho de cursar um mestrado em Relações Internacionais no exterior, algo bastante audacioso para as minhas condições socioeconômicas naquela época. Felizmente, sonhar não custa nada, e eu conquistei uma aprovação na Central European University, a CEU, em Budapeste, a universidade criada pelo bilionário húngaro-norte-americano George Soros. A CEU acabaria sendo praticamente expulsa da Hungria em um dos ápices do “estado iliberal” do Viktor Orbán, o primeiro-ministro de quem Bolsonaro e o seu clã são grandes entusiastas. O Brasil sob Bolsonaro pode ter o mesmo destino iliberal se o bolsonarismo permanecer no poder. Mostro por quê.

Localizado no Leste Europeu, a Hungria é um país cercado pela Áustria, Eslováquia, Eslovênia, Croácia, Romênia, Sérvia e Ucrânia. Tem um número de habitantes próximo ao do estado de Pernambuco e um território menor que o de Santa Catarina. Tornou-se membro da União Europeia em 2004. Sua capital, Budapeste, é lindíssima, divertida e cheia de monumentos históricos, como a Praça dos Heróis. Foi lá que o advogado e um dos criadores e líderes do partido Aliança dos Jovens Democratas, o Fidesz, Viktor Orbán, se tornou amplamente conhecido ao discursar pedindo eleições democráticas e a saída da União Soviética da Hungria em 1989.

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Em 1989, o jovem Viktor Orbán discursou na Praça dos Heróis pedindo eleições democráticas.

Foto: MTI

Em 1990, Orbán estava estudando na Universidade de Oxford, no Reino Unido, quando decidiu voltar à Hungria para concorrer às primeiras eleições ao Parlamento após décadas de controle soviético. Foi eleito, mas o Fidesz conquistou apenas 22 dos 386 assentos. Tornou-se primeiro-ministro em 1998, mas não teve êxito em voltar ao cargo nas eleições parlamentares de 2002 e 2006. Porém, a sucessão de derrotas do Fidesz não o tirou de cena: depois de escândalos envolvendo o então primeiro-ministro Ferenc Gyurcsány, do Partido Socialista Húngaro, em 2006, seguidos de uma crise econômica severa que levaram a sua renúncia em 2009, o cenário mudou e abriu os caminhos para a volta do Fidesz do Orbán em 2010.

Nas eleições parlamentares de 2010, o Fidesz sozinho conquistou 227 assentos. Além disso, uma coalizão com o Partido Popular Democrata-Cristão somou outros 36 assentos à base governista, que passou a deter o equivalente a 68% do Parlamento. Já em 2011, sem que a oposição pudesse barrar seus planos, aprovou uma nova Constituição, que criou, dentre outras coisas, um órgão regulador do Judiciário: o Gabinete Nacional Judicial, que no ano seguinte passou a ser presidido por Tünde Handó, alinhada ao Fidesz.

Reeleito em 2014, Orbán anunciou que o seu governo estava construindo um tal “estado iliberal”, que “não nega os valores basilares do liberalismo […]. Mas não [o] torna um elemento central da organização do estado, mas aplica uma abordagem nacional e particular em seu lugar.”

Na prática, Orbán decidiu governar apenas para uma coletividade húngara que ele e seus aliados delinearam como sendo, além de exclusivamente húngara, branca, cristã e heterossexual. Aos que não se enquadram nesse grupo, sobraram a discriminação, a ausência de direitos e até perseguição. Autocracia em pele de democracia.

Foi em 2015 que o governo Orbán mostrou a sua cara ao mundo, algo que a população cigana conhece bem. No auge da migração em massa de pessoas – muitas fugiam da guerra civil na Síria –, a cúpula do poder em Budapeste dizia que precisava proteger a cristandade contra o Islã. Para tal, construiu uma cerca entre a Hungria e a Sérvia. Orbán disse à época:

“Consideramos um valor que a Hungria seja um país homogêneo e que mostre uma face muito homogênea em sua cultura, modo de pensar e costumes de civilização. Consideramos isso um valor e não queremos sacrificar esse valor.”

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 Refugiados sérvios diante do portão fechado de acesso à Hungria. Foto: Maciej Moskwa/NurPhoto via Getty Images

Desde que o governo Orbán centralizou a elaboração do currículo do ensino fundamental, esse trecho aparece nos livros didáticos em uma seção chamada “Multiculturalismo”.

Tenho experiências pessoais sobre como esse discurso tem consequências negativas nas vidas dos estrangeiros, em especial os negros que moram na Hungria. Xenofobia e racismo caminham lado a lado. Porém, em tempos que exemplos pessoais têm sido utilizados em detrimento da ciência, enquanto acadêmico, opto por apresentar dados. Segundo uma pesquisa conduzida pela União Europeia, 90% dos húngaros não se sentem totalmente bem em manter amizade com pessoas que não nasceram em um dos países-membros da União Europeia, mesmo que essas pessoas tenham documentação para morar lá, gente como eu e muitos outros na CEU.

Fundada em 1991, a CEU é uma universidade privada húngaro-americana. Na prática, aqueles que concluem, como no meu caso, um mestrado em Relações Internacionais, recebem um diploma americano e outro húngaro. Em 2016, segundo o QS World University Rankings, a CEU era a 24ª melhor universidade em Política e Relações Internacionais do mundo, balbúrdia da melhor qualidade. Havia, porém, uma outra característica que me encantava tanto quanto sua qualidade: a multiculturalidade e como ela se espelhava no meu cotidiano. Entre 2016 e 2017, a CEU teve 1.448 alunos – e 1.112 deles (75,8%) vinham de fora da Hungria, originários de 107 países. Eu convivia muito com o Alberto, do México; a Andressa e o Mathias, do Brasil; a Jessie, do Canadá, e a Zhuldyz, do Cazaquistão. Meu orientador era dos Países-Baixos. Uma das minhas colegas de apartamento era da Mongólia e a outra da Romênia.

Talvez essa multiculturalidade tivesse passado despercebida caso a CEU não tivesse sido criada por György Schwartz. Judeu, Schwartz teve o seu nome trocado para sobreviver ao Holocausto. Desde então, passou a se chamar George Soros. Hoje, o bilionário doa grandes quantias de dinheiro para diversas causas e está presente em 11 em cada 10 teorias da conspiração. Para Orbán, Soros é o líder de um plano “globalista” que quer mudar a essência branca, cristã e heterossexual da Europa, que seria o verdadeiro motivo pelo qual ele doa dinheiro para ONGs que lidam com questões migratórias e de gênero.

Já em 2017, caminhando por Budapeste, me deparava com outdoors e cartazes estampando a cara do Soros. Quando ganhou dele uma bolsa de estudos para estudar na University of Oxford, Orbán provavelmente não queria “Stop Soros”, mas esse era um dos dizeres em outdoors espalhados pela capital húngara. Outros diziam “Não deixe que o Soros ria por último!”. Não tinha mais como a CEU passar despercebida.

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Cartazes com a foto de George Soros cobriram Budapeste. Neste, menciona uma expressão húngara que diz algo “não vamos deixar barato”.

Foto: Attila Kisbenebek/AFP via Getty Images

Era março de 2017, eu estava na CEU quando soube que o Parlamento havia aprovado uma legislação que, apesar de não mencionar a CEU nenhuma vez, tinha cláusulas que eram exclusivamente aplicadas a ela. Consequentemente, a legislação se tornaria mundialmente conhecida como Lei CEU. Nos Estados Unidos, onde os estados têm o direito de regulamentar alguns campos da vida pública, como a educação, a CEU é licenciada pelo estado de Nova York. Segundo a Lei CEU, as universidades licenciadas em países que não são membros do Espaço Econômico Europeu, como é o caso dos EUA, precisariam estabelecer atividades de ensino naquele país. Além disso, o governo do estado de Nova York precisaria de uma autorização do governo central para assinar um acordo com o governo da Hungria. O prazo era 11 de outubro de 2017.

Nos dias seguintes à aprovação da lei, o clima era de mobilização. Repórteres gravando ou aguardando coletivas com o presidente e reitor da CEU, Michael Ignatieff, tornaram-se uma presença constante no campus, que teve sua segurança aumentada. A campanha #IStandWithCEU mobilizou comunidades acadêmicas e lideranças tanto na Hungria quanto no mundo nos meses seguintes. Estampou matérias no The New York Times, no The Guardian, na Al Jazeera, na Reuters. Em um dos protestos, cerca de 80 mil pessoas tomaram as ruas de Budapeste. Em outro, na mesma Praça dos Heróis que Orbán discursou, milhares o contestaram.

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Uma das manifestações a favor da CEU, milhares tomaram a Praça dos Heróis, um dos locais mais famosos de Budapeste.

Attila Kisbenedek/AFP via Getty Images

Lembro de uma das minhas colegas de apartamento chegando em casa e relatando que estudantes estavam sendo visitados por policiais em suas casas depois de comparecer a algum protesto. No Cazaquistão, os pais da Zhuldyz a viram em um dos protestos pela TV. Ligaram horrorizados, pedindo que evitasse se envolver naquela situação para não ser deportada. Nas minhas conversas com o Alberto e a Jessie, o tom era de consternação sobre o quão estranho era aquilo tudo se passar dentro da União Europeia. Na Embaixada do Brasil, Andressa, Mathias, eu e outros estudantes brasileiros ouvimos que pouco havia a ser feito por parte do governo Temer.

A CEU conseguiu cumprir as demandas da Lei CEU dentro do prazo, mas foi em vão. Em 2018, enquanto morava em Zagreb, Croácia, depois de concluir os meus estudos na CEU, estive em Budapeste e pude perceber que qualquer esperança da CEU permanecer havia se esvaído. Reeleito nas eleições parlamentares em abril daquele ano, mesmo com o acordo em sua mesa, o governo Orbán hesitava em assiná-lo. Em outubro, o governo Orbán baniu os estudos de gênero da Hungria, atingindo duas universidades – uma delas era a CEU. Em dezembro, para evitar comprometer suas operações para o ano seguinte, a CEU decidiu se mudar para Viena, Áustria. Em 2020, a Corte de Justiça da União Europeia deu o veredito: a Lei CEU era ilegal, tarde demais.

Eu aposto que algumas pessoas que ocuparam o Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro adorariam propor uma “Lei USP”. E esse não é o único exemplo que me leva a crer que os bolsonaristas têm um estado iliberal como sonho de consumo.

Em 2019, o Parlamento Húngaro aprovou uma legislação que se tornou conhecida como “Lei da Escravidão”, segundo a qual os empregadores passaram a poder solicitar até 400 horas-extras de um empregado no decorrer de um ano. Antes, eram permitidas 250 horas. Se antes era preciso pagar o tempo extra no trabalho dentro de um ano, com a mudança, o prazo passou para três anos. Reforma trabalhista para deixar qualquer Paulo Guedes babando!

O governo Orbán também demonstra uma grande capacidade de gerar milionários e até bilionários. O ex-encanador Lorinc Mészáros ganhou diversos contratos com o governo do seu amigo de longa data, Orbán, nos últimos anos. Dentre as suas aquisições, além das diversas propriedades e até mesmo um banco, destaco a compra do canal EchoTV em 2016, o mesmo canal que havia circulado uma reportagem dizendo que o reitor da CEU havia ameaçado o governo Orbán por causa da Lei CEU. Na época da compra, a emissora alcançava quase 70% dos domicílios húngaros. Segundo a Forbes, Mészáros tinha um patrimônio de aproximadamente 407,7 bilhões de florins (R$ 5,5 bilhões) em 2019. O segredo do seu sucesso, segundo o próprio Mészáros: “Deus, sorte e Viktor Orbán”. O Financial Times listou outros casos similares.

Em contrapartida, graças a aliados como Mészáros, o governo Orbán controla cerca de 80% da mídia húngara atualmente. Outra criação da Constituição de 2011, o Conselho de Mídia, poderia evitar tamanha concentração, mas todos os seus membros são apontados pelo Parlamento. No Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, a Hungria despencou da 40ª para a 89ª colocação desde 2010.

Tendo assegurado um amplo controle sobre a educação, a mídia e outros campos da vida pública, o governo Orbán passou a se concentrar na vida privada e, no apagar das luzes de 2020, baniu a adoção de crianças por casais LGBTQIA+. Na TV, Katalin Novák, ministra da Família da Hungria, apareceu em uma propaganda se dirigindo as mulheres:

“Nos alegremos por termos nascido mulheres. Nos alegremos por podermos prover a vida, nos alegremos por termos recebido o presente do amor e da beleza de cuidar de outros. Se alegre em ter alguém por quem você pode se responsabilizar.”

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Governo Orbán incentiva casais a terem quatro filhos com isenções de taxas.

Foto: Reprodução/Hungria Today

Com a população do país diminuindo e sem querer que ela se torne diversa, o governo agora quer que as mulheres húngaras engravidem. Isenções de taxas estão disponíveis para aquelas que tiverem pelo menos quatro crianças. Casais heterossexuais alegres passaram a dividir espaço com os cartazes e outdoors que antes eram dedicados a Soros.

Você se lembra de escutar que “as minorias têm que se curvar para as maiorias”. Assim como Orbán, Bolsonaro quer moldar discursivamente a coletividade brasileira por meio da branquitude, do cristianismo e da heterossexualidade, e governa apenas para aqueles que se enquadram neste seu ideal. Naturalmente, Brasil e Hungria vêm estreitando os seus laços. Em 2018, Orbán compareceu à posse de Bolsonaro. Aliás, ele, que também diz lutar contra a “ideologia de gênero” e o “politicamente correto“, descreveu o Brasil como “a mais apta definição de democracia cristã moderna”.

Em 2019, enquanto ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo esteve na Hungria e recebeu a sua contraparte, Péter Szijjártó, como foi orgulhosamente registrado na página do Twitter do que se tornou o Itamaraty. No mesmo ano, Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, esteve em Budapeste na “3º Cúpula da Demografia”. Foi aplaudida quando disse que o governo Bolsonaro é contrário ao aborto e à “ideologia de gênero”. No mesmo ano, enquanto presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro esteve em Budapeste para se encontrar com Orbán. Ao deixar o cargo no começo de 2021, disse que o governo Orbán é um modelo em várias áreas.

Foto: Reprodução/Twitter

O que o caso húngaro nos mostra é que construir um “estado iliberal” leva tempo e demanda habilidade. Orbán se graduou em Direito e usa o seu conhecimento para implementar as medidas que lhe permitiram alcançar seu objetivo. Passou por Oxford, tem o dom da oratória, dentre outros atributos. Para combatê-lo, a oposição húngara elegerá um único candidato para concorrer contra Orbán nas eleições parlamentares de 2022. Frente ampla que poderia ser um exemplo para a oposição brasileira, como sugerido por Thiago Amparo, professor de Direito da FGV São Paulo, e também ex-aluno da CEU.

Bolsonaro é obtuso, mas consegue causar danos graves, mesmo sem o aparelhamento completo do Legislativo, do Judiciário e de campos da vida pública, como a educação. Sua tática tem sido cortar verbas de universidades, enfraquecer políticas públicas e reforçar a artilharia contra críticos. O corte de recursos no Ministério da Educação chega a comprometer a operação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ. Recentemente, a Controladoria-Geral da União, a CGU, fez acadêmicos assinarem um  Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, por criticarem o governo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma queixa-crime contra um professor em Direito crítico à sua atuação. Se tiver tempo, essa versão capenga de Orbán terá tempo de se aproximar de aliados com habilidades necessárias para implementar um estado iliberal no Brasil. Eles já têm a receita.