Em um município da Baixada Fluminense em que o próprio secretário de Segurança Pública é suspeito de envolvimento com milícias, uma favela desconhecida bateu o recorde de operações policiais durante a pandemia. Detalhe: por ordem do Supremo Tribunal Federal, operações como essas nem deveriam acontecer, apenas em casos excepcionais.

Localizada na região central de Magé, a favela da Lagoa recebeu 42 operações entre junho de 2020 e abril de 2021, de acordo com o levantamento que fiz com base na planilha de operações notificadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Empatadas em segundo lugar estão as mais violentas e conhecidas comunidades do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, e Barão, na capital, que não tiveram nem metade disso – foram 18 ações da polícia informadas ao MPRJ em cada local.

O período compreende a vigência da decisão aprovada pelo ministro do STF Edson Fachin, que suspende operações em favelas durante a pandemia de covid-19. De acordo com a decisão, as ações devem ser justificadas por escrito ao Ministério Público fluminense. No entanto, os detalhes de 524 de operações como essas são mantidos em segredo. No fim de junho, Fachin concedeu uma liminar retirando o sigilo sobre documentos de operações policiais no estado, mas as justificativas ainda não foram divulgadas. Isso torna ainda mais misterioso o interesse da polícia e do MPRJ pela desconhecida Lagoa, favela que não aparece no mapeamento de grupos armados do Rio de Janeiro, de 2019, e sequer está no radar do monitoramento da Rede de Observatórios da Segurança.

Chama a atenção o fato de se tratar de uma favela que, segundo informações dos próprios moradores, é dominada pelo Comando Vermelho, o CV, em uma cidade onde relações suspeitas entre políticos e milicianos são comuns – e em que áreas sob domínio dos paramilitares, como os bairros Suruí e Praia de Mauá, não receberam operações como essas durante o período.

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Gráfico: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil

Quarenta das 42 operações realizadas pelo 34º Batalhão de Polícia Militar na pandemia, inclusive, foram na Lagoa. Responsável por Magé e pela cidade vizinha de Guapimirim, o local é apontado pelo MPRJ e pela Polícia Civil como um dos batalhões em que milicianos influenciam diretamente nas operações contra o tráfico de drogas, como revelou o Jornal Extra em dezembro.

A manipulação da polícia militar pelos milicianos, segundo o MPRJ, ocorria com informantes, como André Cosme da Costa Franco, o André Careca. Preso em novembro, o chefe da milícia do Suruí era um dos principais informantes do 34º BPM e denunciava a ação de traficantes para que o batalhão enfraquecesse seus concorrentes.

Áreas de tráfico em todo o estado receberam quatro vezes mais operações policiais durante a pandemia do que as de milícias – os locais dominados pelo Comando Vermelho, em especial, lideram o ranking e representam 44% dessas operações na região metropolitana do Rio, segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, o GENI, da Universidade Federal Fluminense, a UFF, para a Folha de S.Paulo.

Para o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a UFRRJ, José Cláudio Souza Alves, essas operações na Lagoa refletem a resistência do CV aos desmandos e pedidos desproporcionais de “arrego” — propina — da PM.

“Tem que analisar como eles conseguem, apesar de tantas operações, sobreviver”, diz. “Essa estratégia [de embate] do Comando Vermelho está muito associada a esses grupos mais pobres que vivem do tráfico. Então, eles vão lutar com unhas e dentes até o fim para não se entregar, para manter essa fonte importante para sobrevivência deles ali”, completa Alves, que há décadas estuda as milícias da cidade do Rio e da Baixada Fluminense.

Em família

O miliciano Careca responde ao mesmo processo em que o PM do 34º BPM, André Ribeiro Lopes do Nascimento, o Andrezinho, é réu, acusado de atuar como “agente infiltrado” da milícia.

Segundo denúncia do MPRJ, à qual o Intercept teve acesso, Andrezinho atuava no combate ao tráfico a fim de favorecer a milícia e intermediava a venda de armamentos recuperados em operações realizadas em favelas dominadas pelo tráfico de drogas.

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Andrezinho, acusado de atuar como “agente infiltrado” da milícia, é filho do atual secretário de Segurança Pública de Magé, o Sargento Lopes.

Foto: Reprodução/Agência O Globo

O PM, que também é acusado de tortura, homicídio, venda de cigarros contrabandeados e furto de combustível, é filho do atual secretário de Segurança Pública de Magé, André Antônio Lopes do Nascimento, o Sargento Lopes. A atividade paralela ao trabalho policial não parece ser um problema na família. Pai e filho são suspeitos de integrar a milícia autodenominada Família do Suruí, que tem André Careca como chefe.

O então vereador Sargento Lopes chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão contra o grupo paramilitar no ano passado, quando concorria a prefeito da cidade pelo PSD, em uma operação da Polícia Civil com o Ministério Público que não consta na planilha divulgada pelo MPRJ de operações policiais durante a pandemia.

PM reformado, ele tem uma ficha policial longa ainda da época da ativa. Apenas entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2012, se envolveu em 13 homicídios decorrentes de intervenção policial. Ao todo, ele tem mais de 30 mortes nas costas e era considerado pelos investigadores “um homem violento” – tipo de currículo bem-visto pelos milicianos.

Por suspeita de recebimento de propina de traficantes do Comando Vermelho para diminuir as operações em áreas dominadas pela facção, o Sargento Lopes foi preso junto a outros 64 colegas em uma operação contra agentes do 15º BPM, em Duque de Caxias, em 2012.

Coincidentemente ou não, os meses com o maior número de ações policiais na favela da Lagoa foram os meses de campanha para as eleições municipais. Em setembro, foram 12 ações da polícia na favela, enquanto em outubro ocorreram outras nove operações. O Sargento Lopes, por sinal, terminou a disputa à prefeitura de Magé em 5º lugar, com 6,66% dos votos.

Ao ser questionado sobre a nomeação de uma pessoa investigada por vínculo com milícias como secretário de segurança, a prefeitura de Renato Cozzolino respondeu em nota à TV Globo que “os titulares das pastas precisam apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e que nenhum dos nomeados apresenta impedimento legal”.

Lopes, porém, não é o único secretário de segurança de Magé com relações suspeitas com criminosos. Seu antecessor, Renato de Abreu, secretário do governo do prefeito Rafael Tubarão, está foragido.

Também ex-policial, Renatinho do Rancho, como é conhecido, tem um mandado de prisão pendente por um homicídio ocorrido em 2017.

No mesmo ano, foi condenado em segunda instância por associação ao tráfico, em um esquema de “arrego” montado pelo 15º BPM para não reprimir o tráfico em duas favelas da cidade. Rancho foi acusado de receber propina de traficantes de Duque de Caxias. Detalhe: o 15º BPM é mesmo onde o atual secretário, Sargento Lopes, trabalhou.

A exceção da exceção

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, o ISP, Magé respondeu por 1,21% dos delitos cometidos no estado entre junho de 2020 e abril de 2021, último mês com dados disponíveis.

A cidade do Rio de Janeiro lidera o ranking de crimes com 46,75% do total, seguida por Duque de Caxias, com 5,64%, e São Gonçalo, com 4,75%, ambas na região metropolitana. Magé aparece em 11º lugar na lista.

Os indicadores criminais estratégicos, como roubos e letalidade violenta, tampouco revelam tendência de crescimento na região, com poucas variações que justifiquem que um município com menos de 250 mil habitantes lidere o ranking de operações policiais em uma única favela.

Os roubos de cargas e de rua, por exemplo, uma das prioridades do governo, apresentam queda desde 2018, ainda de acordo com o ISP. Já a letalidade violenta, que corresponde à soma de todas as mortes intencionais (homicídio, latrocínio, lesão seguida de morte e morte por intervenção de agente do estado), pouco cresceram entre 2019 (86 casos) e 2020 (95 casos) para justificar uma ação da polícia dessa dimensão.

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Gráfico: Amanda Jungles/The Intercept Brasil

A única informação disponível para justificar a excepcionalidade das ações do 34º BPM na Lagoa é uma correspondência interna do batalhão, que cita uma operação para coibir bailes funk “promovidos pelo tráfico de drogas” em 6 e 7 de novembro de 2020, de acordo com o documento da própria polícia. A ação foi solicitada pelo MPRJ.

Questionei os promotores sobre detalhes das ações em Magé, mas o MPRJ não me retornou. Já a Polícia Militar limitou-se a dizer que “os policiais militares atuam num cenário complexo, construído há décadas pela disputa violenta por território entre organizações criminosas rivais, combatendo facções sem qualquer distinção”.

Com relação à ausência de operações do mesmo tipo em áreas de milícia, a PM informou que “ações exigem um grau de investigação maior e, em função dessa particularidade, as unidades da Polícia Militar atuam muitas vezes em apoio à Força-Tarefa da Polícia Civil, criada com esta finalidade”.

Ou seja, a PM não informou se a comunidade está vivendo uma disputa de facções que coloca em risco a vida da população ou qualquer outra situação que justificasse a demanda por operações.

A definição do caráter excepcional das operações policiais é algo que sociólogos tentam conceituar na ação que corre no STF. Segundo monitoramento do GENI/UFF, a decisão sobre a suspensão das operações policiais foi razoavelmente respeitada nos quatro primeiros meses, passando a ser praticamente ignorada a partir de outubro.

Sem uma motivação oficial e sem índices criminais que justifiquem a recorrência de operações policiais na Lagoa, o alto número de ações policiais nessa comunidade destoa de forma suspeita do restante, ainda mais levando em conta o histórico de políticos do município com grupos criminosos.

 

Correção: 12 de julho, 18h30

Uma versão anterior deste texto grafava incorretamente o nome do Supremo Tribunal Federal como Superior Tribunal Federal. O erro foi corrigido.