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Ilustração: The Intercept Brasil

Vimos aqui no Intercept como o agronegócio está patrocinando as manifestações golpistas convocadas pelo presidente para o dia 7 de setembro. Vimos também como o agronegócio tem comprado anúncios disfarçados de textos jornalísticos nos grandes jornais para defender a tese do marco temporal sobre os territórios dos povos originários.

A tese foi criada pela bancada ruralista em 2009 e tem sido usada para defender a alteração das regras que definem a demarcação de terras indígenas. Trata-se de uma interpretação forçada da Constituição para atender aos interesses dos barões do agro. Pela tese, serão consideradas terras indígenas apenas aquelas que estavam em posse dos povos originários até o dia da promulgação da Constituição de 88, ignorando que muitas etnias não estavam mais nas suas terras naquele momento porque foram expulsas e massacradas. Essa interpretação da lei determina que os povos indígenas perderão em definitivo o direito de reivindicar suas terras ancestrais. A defesa dessa tese interessa justamente àqueles que expulsaram os indígenas dos seus territórios: ruralistas, grileiros e garimpeiros.

O assunto está em debate tanto no STF quanto no Congresso, onde tramita através do PL 490. E a pressão do agronegócio sobre as duas casas tem sido enorme, principalmente por meio da imprensa. Assim como aconteceu com as reformas trabalhista e previdenciária, a defesa do marco temporal monopolizou o debate na mídia e sufocou as vozes contrárias. O poder financeiro do agronegócio transformou os jornais, tanto os impressos quanto os televisivos, em palanques de defesa dos interesses do setor. Os povos indígenas, que não costumam comprar anúncios nos jornais, foram completamente escanteados do debate e são pintados como uma ameaça ao desenvolvimento econômico do país.

Enquanto o assunto tem tido pouco destaque na imprensa em geral, na Band ele tem sido a pauta principal. Nas últimas semanas, a cobertura tem sido diária e invariavelmente defende o ponto de vista dos ruralistas. Também pudera, o dono do grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, mais conhecido como Johnny Saad, é fazendeiro e criador de gado. Além disso, tem sido o principal divulgador dos interesses dos barões do agronegócio por meio de seus canais de televisão. O grupo Bandeirantes, cujo nome é uma homenagem aos homens que escravizaram e assassinaram os povos indígenas no século 17, conta com dois canais de televisão a cabo inteiramente dedicados ao agronegócio e financiados por ele por meio de anúncios: o Terra Viva e o AgroMais.

O Jornal da Band tem encampado uma verdadeira cruzada contra os direitos dos povos indígenas. Uma série de reportagens sobre o assunto foram exibidas nas últimas semanas. Todas elas, sem exceção, defenderam abertamente os interesses dos ruralistas e abafaram as vozes em defesa dos indígenas.

Na última quarta-feira, o repórter Valteno de Oliveira entrou no jornal em um link ao vivo de Brasília e contou: “quando os indígenas se deslocavam para a praça dos Três Poderes para acompanhar o julgamento, houve um conflito com a PM. É possível ver pelas imagens disponibilizadas pela polícia militar do DF que os indígenas derrubaram um policial e depois jogaram objetos contra os PMs”. Depois de pintar policiais como vítimas da violência dos indígenas, ele chama uma reportagem de sua autoria em que exibe a fala de um advogado da Associação dos Povos Indígenas e uma do advogado-geral da União durante sessão no STF. Detalhe: o representante do bolsonarismo apareceu quase o dobro de tempo.

Após as falas, o jornalista finalizou a reportagem apresentando números fabricados pelos ruralistas para justificar o marco temporal: “as terras indígenas ocupam hoje 14% do país. Caso o marco temporal seja derrubado, as demarcações podem alcançar, segundo a Confederação Nacional de Agricultura, a CNA, 28% do território nacional — uma área equivalente a 38% da Europa”.

Ocorre que esses números já foram fartamente refutados por ONGs e até mesmo por lideranças do agronegócio, como apontou o jornalista Rubens Valente. Em entrevista ao Roda Viva, Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, a Abag, negou que o marco temporal trará prejuízos ao setor: “Não traz, não traz e assim, foi até publicado aí números astronômicos de perdas. Sinceramente, eu não vi nenhum estudo sério mostrando isso. Nenhum. Olha que eu procuro e leio todos”.

Toda a cobertura do jornalismo da Band sobre o tema é baseada no terrorismo promovido pelos ruralistas. Segundo eles, se a tese do marco temporal for derrubada, qualquer pedaço de terra do território nacional poderá ser reivindicado por indígenas, haverá insegurança jurídica e resultará em prejuízos financeiros para o país.

Na BandNews, um dos apresentadores de jornal classificou o assunto como “polêmico” e, “por isso” chamou “uma pessoa que entende muito, que se debruçou sobre o assunto”. A especialista convocada para pôr fim à polêmica é Samanta Pineda, comentarista e apresentadora da TV Terra Viva, canal em que costuma dizer absurdos como esse: “não existe relação entre o desmatamento e o agronegócio brasileiro”.

Durante seu comentário, ela reforçou os clichês terroristas do agronegócio e concluiu que “o índio brasileiro não tem falta de terras. Tem falta de assistência. Falta de uma política que leve saúde, educação e evolução pra esses índios”. É uma vergonha para o jornalismo da emissora que essa fala absolutamente ignorante, que prega “evolução” para o “índio”, seja tratada como a fala de uma especialista no assunto.

Mais adiante ela afirmou que, se o marco temporal não for reconhecido, “nós teremos um grande conflito de terra no Brasil”. Pineda ainda deu um exemplo “do quão inseguro seria não estabelecer o marco temporal: o Morumbi foi uma terra indígena há muito tempo atrás; então poderíamos, sim, ter índios reivindicando o Morumbi para ser uma terra indígena”.

Além de repetir a todo momento o termo “índio”, considerado pejorativo pelos indígenas, Pineda falou como se houvesse alguma possibilidade deles reivindicarem a posse do bairro paulistano onde ficam os estúdios da Band. É uma preocupação que beira o ridículo e que só poderia vir mesmo de quem serve aos interesses do ruralismo mais chucro do país. As demarcações seguem um rito legal próprio, sendo necessário o preenchimento de uma série de requisitos complexos. Não existe a menor possibilidade dos povos indígenas saírem reivindicando áreas urbanas que ocuparam no passado. Até porque se fosse assim eles poderiam reivindicar todo o território nacional. Essa é uma falácia debochada criada para amedrontar a opinião pública.

O que a Band não conta é que a tal especialista é uma política com conexões com os ruralistas. Samanta Pineda tentou se eleger deputada federal pelo PSDB em 2018, partido do qual se desfiliou em 2019. Trabalhou na prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, durante a gestão do prefeito tucano Duarte Nogueira, com quem era casada até 2019. Nogueira é proprietário de fazenda e sempre foi ligado ao agronegócio, tendo sido secretário de Agricultura do estado de São Paulo durante o governo Alckmin. Não é a primeira vez que o grupo Bandeirantes se mobiliza em defesa de uma pauta cara ao bolsonarismo. Recentemente as empresas de Saad fizeram campanha pesada a favor do decreto assinado pelo presidente que flexibiliza o porte de arma.

O reconhecimento da tese do marco temporal será a legitimação da violência sofrida pelos povos indígenas até 1988, especialmente durante a ditadura militar. É isso o que pretendem ruralistas e bolsonaristas: apagar a memória para poder avançar sobre os direitos conquistados pelos indígenas na Constituição. Se depender da vontade da Band e de outros grandes veículos, esse objetivo será cumprido.