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Novo sistema de rotulagem nutricional

Mar. 2 2021 — 7:13p.m.

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Rotulagem Nutricional – Objetivos; Princípios e Definições 1. Fornecer informações sobre o conteúdo de nutrientes do alimento, a fim de permitir que os consumidores realizem escolhas conscientes; 1. Estimular o uso de princípios nutricionais robustos na formulação de alimentos em benefício da saúde pública; 1. Permitir o uso de informações nutricionais suplementares; 1. Garantir que a rotulagem nutricional não descreva o produto de forma falsa ou enganosa; 1. Garantir que as alegações nutricionais não sejam veiculadas sem a rotulagem nutricional.

Rotulagem Nutricional – Objetivos; Princípios e Definições 1. Fornecer informações sobre o conteúdo de nutrientes do alimento, a fim de permitir que os consumidores realizem escolhas conscientes; 1. Estimular o uso de princípios nutricionais robustos na formulação de alimentos em benefício da saúde pública; 1. Permitir o uso de informações nutricionais suplementares; 1. Garantir que a rotulagem nutricional não descreva o produto de forma falsa ou enganosa; 1. Garantir que as alegações nutricionais não sejam veiculadas sem a rotulagem nutricional.

Rotulagem Nutricional (RN) Informação Nutricional (IN) Informação Nutricional Complementar (claims) (INC) Rotulagem Nutricional – Objetivos; Princípios e Definições

Rotulagem Nutricional (RN) Informação Nutricional (IN) Informação Nutricional Complementar (claims) (INC) Rotulagem Nutricional – Objetivos; Princípios e Definições Informação Nutricional Suplementar

OBJETIVO Fornecer, através da rotulagem, informações nutricionais (teor de nutrientes) sobre um alimento; Incentivar a busca por alimentos mais saudáveis através da inovação e reformulação; Proporcionar a oportunidade de incluir informações nutricionais complementares no rótulo dos alimentos (fonte de; rico em, etc). Garantir que as informações nuricionais descritas na rotulagem não levem a interpretações equivocadas sobre a qualidade nutricional de um alimento PRINCÍPIOS A Informação Nutricional deve fornecer informações adequadas sobre o perfil nutricional do alimento; A Informação Nutricional Complementar deve fornecer informações sobre fortificação, redução ou adição de nutrientes importantes em uma alimentação equilibrada; Rotulagem nutricional; que deve fornecer informações sobre os nutrientes presentes naquele alimento. DEFINIÇÕES Rotulagem nutricional é uma descrição destinada a informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento e consiste de dois elementos: (a) Informação Nutricional: declaração padronizada do conteúdo de nutrientes de um alimento; (b) Informação Nutricional Complementar (Claims): qualquer representação que afirma, sugere ou implica que um alimento tem propriedades nutricionais específicas Rotulagem Nutricional – Objetivos; Princípios e Definições

1998 IN e a INC facultativas 100g/100ml Valor energético; Proteínas; Carboidratos; Lipídeos e Fibra (outros nutrientes de forma opcional) Portaria nº 27/98 SVS/MS e Portaria nº 41/98 2000 IN e a INC 100g/100ml e porção Valor energético, Proteínas, Gor Totais Gor Saturadas, Colesterol Carboidratos Fibra alimentar, Cálcio, Ferro e Sódio. (outros nutrientes de forma opcional) A RDC nº 94/2000 e RDC nº 39/2001 2001 IN e a INC Porção, inclusão IDR e base uma dieta 2500kcal Valor energético, proteínas, Gorduras totais Gorduras saturadas, colesterol Carboidratos Fibra alimentar, Cálcio, Ferro e Sódio. (outros nutrientes de forma opcional) RDC nº 40/01 2003 IN e a INC Harmonizada no Mercosul Porção, IDR e base uma dieta 2500kcal Valor energético, Proteínas, Gorduras totais Gorduras saturadas, Gorduras Trans Carboidratos Fibra alimentar, Sódio. (outros nutrientes desde que cada porção do alimento contenha pelo menos 5% da IDR) RDC nº 360/03 2011 Pedido de Revisão pelo Brasil da Rotulagem Geral e Nutricional No Mercosul Rotulagem Nutricional – Cenário Brasil e Mercosul

Pedido de Revisão pelo Brasil da Rotulagem Geral e Nutricional No Mercosul 2011 Aceito pelos Países Membros 2012 Recomendação do CONSEA para que a Anvisa fortaleça a discussão sobre o tema 2013 Institui GT para auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional. 2014 CICLO REGULATÓRIO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ROTULAGEM NUTRICIONAL NO BRASIL Rotulagem Nutricional – Cenário Brasil e Mercosul

CICLO REGULATÓRIO – 1 ETAPA: DO PROBLEMA REGULATÓRIO (2014/2016) PORTARIA No- 949, DE 4 DE JUNHO DE 2014 Institui Grupo de Trabalho na ANVISA para auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional. Apresentação dos problemas de carácter regulatório e não regulatório identificados pela anvisa e suas respectivas causas raíz Propor alternativas para solucionar os problemas e limitações Identificadas e auxiliar na elaboração de uma proposta de revisão dos regulamentos técnicos e de outras propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional de alimentos que sejam consideradas necessárias. Art. 4º A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 24 meses Formação do Grupo de Trabalho

Baixo nível de educação e conhecimento nutricional Modelo gera confusão sobre a qualidade nutricional Modelo não atende necessidades dos consumidores Problemas na acuidade das informações declaradas Muitos alimentos não tem informações nutricionais DIFICULDADE DO USO DA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL PELO CONSUMIDOR CICLO REGULATÓRIO – 1 ETAPA: DO PROBLEMA REGULATÓRIO (2014/2016) problemas de carácter regulatório e não regulatório identificados pela anvisa

CICLO REGULATÓRIO – 1 ETAPA: Soluções Propostas pelo Setor Tabela Nutricional Rotulagem Nutricional Frontal

CICLO REGULATÓRIO – 1 ETAPA: Soluções Propostas pelo Setor

FUNED – Fundação Ezequiel Dias Setor Produtivo IDEC E UFPR CAISAN CICLO REGULATÓRIO – 1 ETAPA: Soluções Propostas pelo Grupo de Trabalho

CICLO REGULATÓRIO – 1 ETAPA: DO PROBLEMA REGULATÓRIO (2014/2016) Proibição Claims Positivos 6 macronutrientes Nutrientes totais Extinção Porções Perfil PAHO Modelo Chile Alimentos expostos à venda Sem exclusões PIOR CENÁRIO - EVITAR

Junho 2014 Portaria nº 949/2014 GT ANVISA Junho/2016 Apresentação de proposta do Setor Produtivo CICLO REGULATÓRIO – Transição da 1◦ para a 2◦ Etapa do Ciclo Regulatório Agosto/2017 Publicação do Relatório do GT Junho/2017 Maio/2017 Proposta de Rotulagem Nutricional Alternativa

A Rede Rotulagem é uma iniciativa do setor produtivo de alimentos e bebidas em defesa de uma nova rotulagem nutricional no Brasil, mais informativa e eficiente. A Rede é composta pelas seguintes entidades: CICLO REGULATÓRIO – Formação da Rede Rotulagem

A Rede Rotulagem defende um modelo de rotulagem nutricional que ofereça ao consumidor as informações básicas de que necessita para fazer suas escolhas alimentares com autonomia e consciência. Nossa proposta pretende informar o consumidor e contribuir para uma dieta equilibrada e para liberdade de escolha. CICLO REGULATÓRIO – Posicionamento da Rede Rotulagem

Dificuldade de Compreensão das Informações Ausência de Indicação de Ingredientes Críticos Falta de Critérios de Legibilidade Variabilida de nas Porções; Extensa Lista de Exceçõe s; Declaração de Açúcares Não Obrigatória ; Ampla Permissão para Alegações; Tolerância Regulada em +/- 20% Base de Declaração Lista de Nutrientes Melhorar uso do VD% Precisão dos valores declarados Modelos de rotulagem nutricional frontal Abrangência da rotulagem nutricional elementos técnicos da rotulagem nutricional frontal. CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: Soluções Propostas pela ANVISA ao Final Etapa 1

Junho 2014 Portaria nº 949/2014 GT ANVISA Junho/2016 Apresentação de proposta do Setor Produtivo Agosto/2017 Publicação do Relatório do GT Junho/2017 Maio/2018 - AIR Relatório Preliminar Julho/2018 Envio de Contribuições TPS Abril/2019 Relatório TPS Maio/2017 Proposta de Rotulagem Nutricional Alternativa Novembro/2018 Reunião ANVISA Março/2019 Reunião de Planejamento ANVISA CICLO REGULATÓRIO –2◦ Etapa do Ciclo Regulatório

CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: Publicação do Relatório Preliminar de AIR e TPS Maio 2018 – DICOL aprovou o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com uma contextualização e com propostas de soluções para os problemas regulatórios apresentados no início do ciclo. Principais pontos abordados no relatório Contextualização e cenário epidemiológico e alimentar no Brasil. Identificação e análise do problema regulatório Experiência regulatória internacional Revisão das evidências científicas Descrição e análise das possíveis alternativas de ação e possíveis impactos Estratégia de implementação, fiscalização e monitoramento Conjuntamente a aprovação do Relatório, ANVISA abriu um processo de Tomada Pública de Subsídios (TPS) com o objetivo de recolher avaliações críticas e fundamentadas dos diversos segmentos da sociedade sobre Relatório de AIR.

CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: Tomada Pública de Subsídios A TPS foi separada em 4 seções de questionamentos, cada uma com perguntas respectivas sobre a seção:

PROPOSTA Anvisa CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: TPS / Principais Pontos 1. Lista de Nutrientes Tabela Nutricional Valor Energético Carboidratos Açúcares Totais Açúcares Adicionados Fibras Alimentares Proteínas Gorduras Totais Gorduras Saturadas Sódio Excluir Gorduras Trans Restringir declarações de fortificação e alegações (quando alimento for elegível a rotulagem frontal – condicional obrigatório). Rotulagem Nutricional Frontal (FOP) composta por: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. PROPOSTA Rede Rotulagem Tabela Nutricional: permitir a declaração de informação voluntária. 1. Os nutrientes de declaração voluntária devem estar dispostos na tabela após os nutrientes obrigatórios e condicionalmente obrigatórios. 2. A empresa deve garantir que o nutriente esteja presente até o final da vida de prateleira do produto. Rotulagem Nutricional Frontal (FOP) composta por: açúcares totais, gorduras saturadas e sódio.

CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: TPS / Principais Pontos 2. Base de Declaração: PROPOSTA Anvisa Alteração da base de declaração de porção para 100 gramas ou mililitros PROPOSTA Rede Rotulagem Manutenção da informação sobre as porções de alimentos com o respectivo peso em gramas/mL PROPOSTA Anvisa 3. Tabela Nutricional Alterar a base de declaração de porções para 100g/ml Excluir Gorduras Trans e incluir açúcares totais e açúcares adicionados Manter %VD alterando a nota de rodapé e atualizando os valores de referência por 100g/ml Definição de requisitos específicos e padronizados de legibilidade incluindo: localização, formato, tamanho, tipografia, contraste, cores, símbolos, ordem de declaração dos nutrientes e integração da tabela com a lista de ingredientes e advertências PROPOSTA Rede Rotulagem Manter a base de declaração por porção do alimento Excluir Gorduras Trans e incluir açúcares totais e açúcares adicionados Manter %VD por porção Proposta de revisão do design (critérios de legibilidade) com base em análise semiótica da tabela de informação nutricional

PROPOSTA Anvisa CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: TPS / Principais Pontos 4. Alegações Nutricionais (claims) Alterar a base de declaração de porções para 100g/ml Alterar os critérios de composição para consistência com o modelo de perfil nutricional Proibir alegações sobre o conteúdo de gorduras trans PROPOSTA Rede Rotulagem Declaração por porção, conforme legislação MERCOSUL vigente. Proibição de alegações apenas para os nutrientes alvo de FOP. PROPOSTA Anvisa 5. Isenções Bebidas alcoólicas: excetuadas de tabela nutricional e de FOP. Aditivos alimentares: tabela nutricional e FOP obrigatórios PROPOSTA Rede Rotulagem Bebidas alcoólicas (tabela nutricional opcional) Aditivos alimentares (isenção de FOP) Temperos Alimentos com nutrientes intrínsecos que não podem sofrer alteração Embalagens retornáveis

PROPOSTA Anvisa CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: TPS / Principais Pontos 6. Tolerância Atualizar os valores de tolerância (+/- 20%) Informar no rótulo a variação permitida nos valores nutricionais Revisar as regras de arredondamento, unidades de medida e valores não significativos Excluir da legislação os métodos que devem ser usados para aferição do valor nutricional Atualizar as definições de nutrientes Definir as regras para a determinação do valor nutricional por cálculos e análises laboratoriais PROPOSTA Rede Rotulagem Alteração da redação existente na legislação atual para que a tolerância seja considerada no monitoramento e fiscalização, com a inclusão de fatores específicos que influenciam na sua oscilação como: variação natural da matéria prima, imprecisão da análise e limite de detecção, entre outros apresentados acima e em consonância com o guia da União Europeia sobre tolerância dos valores nutricionais declarados na rotulagem e analisados. https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/labelling_nutriti on-vitamins_minerals-guidance_tolerances_1212_en.pdf

PROPOSTA Anvisa CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: TPS / Principais Pontos 7. Perfil Nutricional PROPOSTA Rede Rotulagem VERDE: considera os valores da RDC 54/12 – Informação Nutricional Complementar, já que o modelo de referência (UK) utiliza como critério para "baixo" a legislação local de claims. AMARELO: considera os valores compreendidos entre os critérios VERDE e VERMELHO. VERMELHO | Alimentos com porção >100g: considera 30% VD do nutriente, conforme modelo do Reino Unido (critério alto para alimentos com porções maiores que 100g). VERMELHO | Alimentos com porção ≤ 100g e bebidas: considera 15% VD do nutriente, conforme modelo do Reino Unido (critério alto para bebidas com porções maiores que 150 OBSERVAÇÃO: Como não temos estabelecido no Brasil o %VD para açúcares, foi considerado o VD para açúcares totais estabelecido na União Europeia (90g/dia).

PROPOSTA Anvisa CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: TPS / Principais Pontos 8. Modelo de FOP PROPOSTA Rede Rotulagem

PROPOSTA Anvisa CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: TPS / Principais Pontos 9. Prazo de Adequação ANVISA não apresentou recomendação. Ausência de informações sobre estoque de embalagens e prazo para alterações Impacto de outros processos regulatórios de rotulagem e de restrição do uso de gorduras trans Mercosul PROPOSTA Rede Rotulagem Estabelecimento de prazos distintos para adequação dos fornecedores (produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial) e fabricantes de produto final. Entendemos inicialmente que um prazo inferior a 3 anos seja impraticável, haja vista a mudança da arte de quase a totalidade dos rótulos de alimentos embalados, os quais possuem rotatividade no mercado totalmente diferentes.

Consolidação da TPS (3579 participações e 33.531 contribuições) Relatório TPS CICLO REGULATÓRIO – 2 ETAPA: Consolidação da TPS e Relatório TPS 1. Lista de Nutrientes 2. Base de Declaração 3. Tabela Nutricional 4. Alegações 5. Isenções 6. Tolerância 7. Perfil Nutricional 8. Modelo FOP 9. Prazo de Adequação

Junho 2014 Portaria nº 949/2014 GT ANVISA Maio/2017 Proposta de Rotulagem Nutricional Alternativa Maio/2018 - AIR Relatório Preliminar Abril/2019 Relatório TPS Junho/2016 Apresentação de proposta do Setor Produtivo Agosto/2017 Relatório GT ANVISA Julho/2018 Envio de Contribuições TPS Maio 2019 Bloco I Julho 2019 Bloco II Agosto2019 Bloco III CICLO REGULATÓRIO – 3◦ Etapa do Ciclo Regulatório Diálogos Setoriais e Publicação Consultas Públicas Junho/2017 Março/2019 Reunião de Planejamento ANVISA Novembro/2018 Reunião ANVISA Setembro 2019 DICOL e Publicação CPs Prazo final: 08/12/2019 Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional Gerência-Geral de Alimentos Brasília - setembro de 2019 Maio 2019 Reunião ANVISA Estudo Porções

Março 2019 – Reunião de Planejamento ANVISA CICLO REGULATÓRIO – 3◦ Etapa do Ciclo Regulatório Diálogos Setoriais e Publicação Consultas Públicas Consolidação da TPS n◦ 1/2018 Realização de 3 Diálogos Setoriais, por blocos, para apresentação das propostas e aperfeiçoamento Diálogos Setoriais Abril 2019 – Publicação do Relatório de TPS Maio; Julho e Agosto 2019 Setembro 2019 – Consultas Públicas 45 dias para envio de contribuições; 06/11/2019 publicada prorrogação de mais 30 dias para envio de contribuições Prazo final: 08/12/2019

CICLO REGULATÓRIO – 3◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Relatório TPS Proibição Claims Positivos 3 macronutrientes Nutrientes totais Extinção Porções 100g/ml faseado baseado em Codex Alimentos expostos à venda Sem exclusões Baixo nível de educação e conhecimento nutricional Modelo gera confusão sobre a qualidade nutricional Modelo não atende necessidades dos consumidores Problemas na acuidade das informações declaradas Muitos alimentos não tem informações nutricionais 1 ETAPA: DO PROBLEMA REGULATÓRIO (2014/2016) 3 ETAPA: Soluções para os problemas regulatórios apresentados no relatório final de TPS

CICLO REGULATÓRIO – 3◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Diálogos Setoriais Decisão de realização de 3 Diálogos Setoriais (Blocos), para apresentação das propostas e aperfeiçoamento BLOCO 1 Conceito de rotulagem nutricional Escopo do regulamento Aplicação e lista de nutrientes – tabela e FOP Aplicação alegações nutricionais Definições de nutrientes e outras relacionadas Maio de 2019 Julho de 2019 Agosto de 2019 Requisitos de Legibilidade Critérios de Alegações Nutricionais Perfil nutricional Prazo de Implementação e Adequação Isenções FOP Declaração de Açúcares Declaração Gorduras Trans Permissão uso alegações Tópicos abordados Pontos técnicos trabalhados BLOCO 3 Tópicos abordados Pontos técnicos trabalhados Definição dos critérios de legibilidade Relação entre FOP e Alegações Definição do prazo de adequação da proposta normativa Base de Declaração tabela Forma de Expressão dos valores na tabela Base de cálculo FOP e alegações Determinação dos valores declarados BLOCO 2 Tópicos abordados Pontos técnicos trabalhados Declaração por porção Valor diário de referência Declaração linear Definição das regras relativas à precisão do valores nutricionais

CICLO REGULATÓRIO – 3◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Reuniões Blocos 3 ETAPA: Soluções para os problemas regulatórios apresentados no relatório final de TPS – Abril 2019 BLOCO 1 Isenção Intrínsecos Declaração de Açúcares Exceções Declaração de Gorduras Trans Claims Maio Julho de 2019 Agosto de 2019 de 2019 Perfil Nutricional Modelo de FOP Critérios de legibilidade Critérios de claims Prazo de adequação BLOCO 3 Base de Declaração Tabela Nutricional (por porção) Base de Declaração FOP Forma declaração (pronto) %VD Regras de Tolerância BLOCO 2

CICLO REGULATÓRIO – 3◦ Etapa do Ciclo Regulatório Reuniões Blocos e Relatório Final AIR BLOCO 1 Isenção Intrínsecos Declaração de Açúcares Exceções Declaração de Gorduras Trans Claims Perfil Nutricional Modelo de FOP Critérios de legibilidade Critérios de claims Prazo de adequação BLOCO 3 Base de Declaração Tabela Nutricional (por porção) Base de Declaração FOP Forma declaração (pronto) %VD Regras de Tolerância BLOCO 2 3º ETAPA: Soluções para os problemas regulatórios apresentados no relatório final AIR – Setembro 2019 3 macronutrientes Exceções Açúcares Adicionados Critérios de Claims Pronto para Consumo Porções Tabela Perfil 100g/ml Modelo Canadá

CICLO REGULATÓRIO – 3◦ Etapa do Ciclo Regulatório Publicação Consultas Públicas Setembro 2019 – Consultas Públicas 45 dias para envio de contribuições; 06/11/2019 publicada prorrogação de mais 30 dias para envio de contribuições Prazo final: 08/12/2019

Junho 2014 Portaria nº 949/2014 GT ANVISA Maio/2017 Proposta de Rotulagem Nutricional Alternativa Maio/2018 - AIR Relatório Preliminar Abril/2019 Relatório TPS Junho/2016 Apresentação de proposta do Setor Produtivo Agosto/2017 Relatório GT ANVISA Julho/2018 Envio de Contribuições TPS Maio 2019 Bloco I Julho 2019 Bloco II Agosto2019 Bloco III Junho/2017 Março/2019 Reunião de Planejamento ANVISA Novembro/2018 Reunião ANVISA Setembro 2019 DICOL e Publicação CPs Prazo final: 08/12/2019 Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional Gerência-Geral de Alimentos Brasília - setembro de 2019 Maio 2019 Reunião ANVISA Estudo Porções Decisão Conselho Diretor 3° trimestre 2020 Resolução RDC n◦ 429/20 Instrução Normativa n◦ 75/20 Relatório de consolidação das Consultas Públicas nº 707 e 708/2019 CICLO REGULATÓRIO – 4◦ Etapa: Consultas Públicas e Etapa Final: Proposta de RDC e IN

CICLO REGULATÓRIO – 4◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Consultas Públicas Isenção Intrínsecos Declaração de Açúcares Exceções Declaração de Gorduras Trans Claims Perfil Nutricional Modelo de FOP Critérios de legibilidade Critérios de claims Prazo de adequação Base de Declaração Tabela Nutricional (por porção) Base de Declaração FOP Forma declaração (pronto) %VD Regras de Tolerância Contribuições Rede Rotulagem

PROPOSTA Anvisa PROPOSTA Rede Rotulagem Nutrientes Porções < 60 g ≥ 60 g e ≤ 120 g Porções > 120 g Açúcares adicionados > 7,5 g/porção > 12,5 g/100g > 15 g/porção Gordura saturada > 3,0 g/porção > 5,0 g/100g > 6,0 g/porção Sódio > 300 mg/porção > 500 mg/100g > 600 mg/porção Critério VD 15% VD 25% VD 30% Perfil Nutricional e Base de Declaração CICLO REGULATÓRIO – 4◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Consultas Públicas

Área do painel principal Área do símbolo Área > 500 cm² 50,4 cm² De 350 até 500 cm² 33,6 cm² De 150 até 350 cm² 15,3 cm² De 40 até 150 cm² 7,6 cm² PROPOSTA Anvisa PROPOSTA Rede Rotulagem Área do painel principal Área do símbolo Área ≥ 600cm² 33,32 cm² 450 ≤ área < 600 cm² 24,48 cm² 250 ≤ área < 450 cm² 17 cm² 100 ≤ área < 250 cm² 10,88 cm² 40 ≤ área < 100 cm² 4,25 cm² Modelo de FOP CICLO REGULATÓRIO – 4◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Consultas Públicas

PROPOSTA Anvisa PROPOSTA Rede Rotulagem Área de superfície disponível Tamanho mínimo de tipografia Área > 600 cm² 10 pt (corpo) e 12 pt (título) Entre 300 cm² e 600 cm² 8 pt (corpo) e 10 pt (título) Entre 100 cm² e 300 cm² 6 pt (corpo) e 8 pt (título) Regras atendem a diversos tipos de embalagem Garante legibilidade e padronização de tipografia Alternativa para que a maior parte dos produtos contenham a informação nutricional, cumprindo um dos objetivos da inervenção regulatória da ANVISA CICLO REGULATÓRIO – 4◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Consultas Públicas Critérios de Legibilidade

PROPOSTA Anvisa CICLO REGULATÓRIO – 4◦ Etapa do Ciclo Regulatório / Consultas Públicas Prazo de Implementação Porém com o advento da pandemia de covid-19 e os impactos causados por essa em toda a cadeia de suprimentos, a Rede Rotulagem entendeu ser legítimo um pedido de extensão do prazo de vacatio legis de 12 para 24 meses Incialmente a Rede Rotulagem solicitou simetria de prazos entre a fase 1 e 2 (18 meses)

CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / Proposta de RDC e IN CP 707/2019 e CP 708/2019 23/09/2019 a 09/12/2019 23.435 participantes 82158 contribuições (74%) consumidores (19%) profissionais de saúde (3,3%) outros profissionais (2,7%) pesquisadores (0,3%) setor produtivo. Revisão do cronograma; Consolidação das CPs; elaboração das propostas; e do Relatório de Análise de Contribuições Reunião de Diretoria Colegiada

CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / Reunião de Diretoria Colegiada

Voto da relatora, diretora Alessandra Soares O objetivo da norma não é impor uma escolha, mas possibilitar a compreensão, respeitando a liberdade de escolha. A rotulagem não é um fim em si, mas ação regulatória que contribui para a promoção da alimentação adequada e saudável, permitindo ao consumidor fazer escolhas diante das informações apresentadas. O modelo de rotulagem nutricional é semi-interpretativo e é considerado pela agência de fácil compreensão e consegue capturar a atenção do consumidor. Foram priorizados 3 nutrientes considerados críticos (açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio), por considerarem que a inclusão de mais nutrientes poderia diluir a atenção do consumidor. Afirmou que o vacatio legis proposto também é importante para dar seguimento às tratativas de rotulagem nutricional no Mercosul. Foi incluída à minuta a previsão de revisão da norma em função dos resultados das negociações no bloco. Nesse sentido, a diretora ressaltou a importância da comunicação da agência com os ministérios e órgãos competentes do governo. Votos dos demais diretores: A proposta foi aprovada por unanimidade. CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / Reunião de Diretoria Colegiada

Perfil Nutricional e Base de Declaração CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 Nutriente Alimentos Sólidos ou Semi Sólidos Alimentos Líquidos ALTO ALTO Açúcares Adicionados Quantidade maior ou igual a 15 g de açúcares adicionados por 100 g do alimento. Quantidade maior ou igual a 7,5 g de açúcares adicionados por 100 ml do alimento. Gorduras Saturadas Quantidade maior ou igual a 6 g de gorduras saturadas por 100 g do alimento. Quantidade maior ou igual a 3 g de gorduras saturadas por 100 ml do alimento. Sódio Quantidade maior ou igual a 600 mg de sódio por 100 g do alimento. Quantidade maior ou igual a 300 mg de sódio por 100 ml do alimento

Perfil Nutricional e Base de Declaração CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 • Forma declaração: tal como exposto a venda, com exceção aos alimentos que requerem preparo com adição de outros ingredientes, que devem ser aplicados com base no alimento pronto para consumo, conforme instruções de preparo indicadas pelo fabricante no rótulo, sem considerar o valor nutricional dos ingredientes adicionados Simplificação e uniformização (Adoção de um único perfil auxilia o consumidor) Esperam avaliar a possibilidade e pertinência de combinação das bases para aperfeiçoar o perfil. Nesse sentido, devem realizar uma Análise de Resultado Regulatório (ARR). Classificação intermediária 40% dos produtos do mercado não receberiam FOP

Perfil Nutricional e Base de Declaração CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 Forma declaração: tal como exposto a venda, com exceção aos alimentos que requerem preparo com adição de outros ingredientes, que devem ser aplicados com base no alimento pronto para consumo, conforme instruções de preparo indicadas pelo fabricante no rótulo, sem considerar o valor nutricional dos ingredientes adicionados • Implementação simplificada e uniforme • Maior clareza ao consumidor ao evitar a coexistência de alimentos rotulados com diferentes critérios • Maior proporcionalidade da medida regulatória Classificação intermediária 40% dos produtos do mercado não receberiam FOP ANÁLISE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) Revisão das porções, com dados recentes da POF 201/2018 Avaliar a possibilidade e pertinência de combinação das bases para aperfeiçoar o perfil nutricional

Modelo de FOP CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

Modelo de FOP CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 Rotulagem com lupa e indicação se produto for alto em açúcar adicionado, sódio ou gordura saturada. Obrigatória para embalagens a partir de 35cm². O uso do percentual de ocupação do rótulo vai determinar o tamanho do símbolo, com correção da fonte mínima e máxima. Pode ocupar até 7% do rótulo quando forem os três ingredientes. Fonte mínima de 9 pontos e limite máximo é de 15 pontos. Modelo mais adequado para a população brasileira devido a: Desempenho similar na compreensão das informações nutricionais Maior coerência com o objetivo regulatório versus modelos de alerta ou advertência Permite escolhas autônomas e conscientes pelo consumidor Possui menor potencial de gerar sensação de medo Facilidade na aplicabilidade nas embalagens, por ser retangular Localização: metade superior do painel principal em uma única superfície contínua

Isenções CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

Frutas, verduras e legumes Farinhas Carnes e pescados Ovos Leites fermentados Queijos Leites Leite em pó Azeite e óleos vegetais Sal Fórmulas Infantis Enterais Rotulagem Nutricional – FOP É VEDADA

Critérios de Legibilidade CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 Melhoria da legibilidade. Letra preta no fundo branco facilita leitura ao consumidor. Inclusão de declaração obrigatória de açúcares totais e açúcares adicionados. Mantida base de declaração de porção, mas com melhorias nas porções, sem possibilidade de variação das porções de até 30%, como era anteriormente. Inclusão base de declaração a partir de 100g do produto, permitindo ao consumidor que ele faça comparações entre diferentes produtos. Inclusão de número de porções de embalagem. Regras de embalagens individuais foram revistas, podem ter até 2 porções. Manutenção da coluna de percentual de valor diário com alteração da frase que indica o que significa esse percentual

Critérios de Legibilidade CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

Critérios de Legibilidade CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

Alegações Nutricionais CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

Alegações Nutricionais ( reduzido/light ..) – Principais Requisitos CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 Proibições Critérios

Tolerância CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

Prazo de Implementação CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 Publicação norma 12 meses Adequação 24 meses vacatio legis Produtos que estão no mercado Entrada em vigor da norma Novos produtos Produtos exclusivos processamento industrial e serviços de alimentação 12 meses Adequação Agricultor familiar Empreendimento econômico solidário Agroindústria de pequeno porte Agroindústria artesanal Alimentos artesanais 12 meses Adequação Bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis 24 meses 36 meses 48 meses 60 meses

Isenção Intrínsecos Declaração de Açúcares Exceções Declaração de Gorduras Trans Claims Perfil Nutricional Modelo de FOP Critérios de legibilidade Critérios de claims Prazo de adequação Base de Declaração Tabela Nutricional (por porção) Base de Declaração FOP Forma declaração (pronto) %VD Regras de Tolerância Contribuições Rede Rotulagem CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

Contribuições Rede Rotulagem CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20 FOP Tabela Nutricional Tolerância Claims Prazo de Adequação CP RDC Nutrientes Modelos Localização Isenções Perfil N. Forma Decl.

Contribuições Rede Rotulagem CICLO REGULATÓRIO – Etapa Final do Ciclo Regulatório / RDC n◦ 429/20 e IN n◦ 75/20

CICLO REGULATÓRIO – Pós DICOL / Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) (1) (2) (3) (4) (5)

CICLO REGULATÓRIO – Pós DICOL / Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) (1) (2) (3) (4) (5) (1)

CICLO REGULATÓRIO – Pós DICOL / Reações Aliança Principais reações com respeito a: Modelo de Rotulagem Frontal; Perfil Nutricional; Prazo de Implementação.

CICLO REGULATÓRIO – Pós DICOL / Plano de Ação Principais áreas de risco: Congresso Nacional Mídia Mercosul Judicial ▪ Monitoramento de ações judiciais ▪ Identificar brechas legais em novos projetos/regulações que possam questionar os pontos fortes da decisão Anvisa ▪ Lideranças pró-mercado no Congresso ▪ FPA (?) ▪ CNI e Sindicatos estaduais ▪ Aproximação com varejistas ▪ Aproximação com sociedade civil: ▪ Proteste ▪ Põe no Rótulo ▪ Universidades e pesquisadores ▪ Monitoramento de agendas de parlamentares e projetos apresentados ▪ Melhorar compreensão da relação Ministério da Saúde com nova Dicol da Anvisa

BRASIL Consultas Públicas nº 707 e 708/19 • Porção e 100g/mL • 100 g/mL • Faseado Obrigatoriedade açúcares totais e açúcares adicionados * * Faseado 12 meses vacatio + 18 meses fase 1 + 12 meses fase 2 ** ** Decreto nº 272/18 • Porção (legibilidade) • Porção (base energética) • 01/03/2020 (120 dias) ARGENTINA PARAGUAI URUGUAI CICLO REGULATÓRIO – Pós DICOL / Mercosul Atualização dos anexos II e III Decreto nº 272/18 Expediente N° 2020-8-2-0001177 - 24/08/2020 Troca de base de declaração: base energética (OPAS) para 100g/ml; e Estabelecimento de critérios distintos para sólidos e líquidos Data de entrada em vigor: 01/02/2021 Brasil enviou textos das CP’s 707 e 708 como propostas Modelo Gráfico • Uruguai – Octógono • Argentina – Advertência • Brasil e Paraguai não se posicionaram Declaração de Nutrientes • Açúcar*; Sal e Gordura Saturada • Paraguai defende declaração de calorias Declaração de Açúcares • Brasil único que defendeu açúcares adicionados Base de Declaração FOP • 100g/100ml *Poderão ser realizadas 2 reuniões virtuais antes da próxima reunião Mercosul

BRASIL Consultas Públicas nº 707 e 708/19 • Porção e 100g/mL • 100 g/mL • Faseado Obrigatoriedade açúcares totais e açúcares adicionados * * Faseado 12 meses vacatio + 18 meses fase 1 + 12 meses fase 2 ** ** Decreto nº 272/18 • Porção (legibilidade) • Porção (base energética) • 01/03/2020 (120 dias) Consulta Pública Regulamentação Publicada * * Painel principal ≤40 cm2 • 100g/mL(trans+açúc adic) • 100 g/mL (base energética) • 01/10/2020 Porção e 100g/mL 100g/mL Faseado até 01/10/2025 Etiquetas até 31/03/2021 ** ** CHILE Decreto nº 13/2015 (1) Junho/2016; (2) Junho/2018; (3)Junho/2019 Permitido uso de etiquetas * * • Porção e 100g/mL • 100 g/mL • Faseado COLÔMBIA URUGUAI MEXICO CICLO REGULATÓRIO – Pós DICOL / AL

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EXECUÇÃO PLANO DE AÇÃO RISCOS Congresso nacional Mídia Mercosul/Europa Questionamentos judiciais Objetivo: reforçar os pontos de vitória (votos da Dicol) e blindar a decisão da Anvisa com base em apoio técnico e científico Define e lidera as estratégias de engajamento politico com governo, associações e sociedade civil Lidera as negociações técnicas construindo subsídios para a negociação geral e para as estratégias de comunicação Define e executa as estratégias de comunicação, amplificando as mensagens por meio da construção de um discurso consistente Reforça e defende a posição monitorando principalmente OMS, OMC e MERCOSUL; e coordenando o alinhamento com CIPAM, ALAIAB, E ICBA Analisa a consistência jurídica do cenário e das decisões, acompanhando a regularidade dos processos INSTITUCIONAL TÉCNICA COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL JURÍDICA

EXECUÇÃO Q&A dos pontos a serem defendidos para formulação de materiais de advocacy 1. Tamanho e legibilidade 2. Prazo (explicação) 3. Robustez do processo de AIR 4. Atenção em PDVs e publicidade: risco de tentarem replicar selos gondolas e anúncios 5. Blindar discurso sobre taxação de “alto em” 6. Dar visibilidade à inovação e possibilidade de reformulação dos produtos Agenda/estratégia institucional ▪ Lideranças pró-mercado no Congresso ▪ FPA (?) ▪ CNI e Sindicatos estaduais ▪ Aproximação com varejistas ▪ Aproximação com sociedade civil: ▪ Proteste ▪ Põe no Rótulo ▪ Universidades e pesquisadores ▪ Monitoramento de agendas de parlamentares e projetos apresentados ▪ Melhorar compreensão da relação Ministério da Saúde com nova Dicol da Anvisa #técnico #jurídico #comunicação #institucional #técnico #comunicação #institucional FRENTES DE ATUAÇÃO | TOOLKIT

EXECUÇÃO FRENTES DE ATUAÇÃO | TOOLKIT Comunicação ▪ Webinar com associados ▪ Mapeamento de notícias e potenciais influenciadores digitais ▪ Atualização site da Rede Rotulagem ▪ Reverberação de conteúdo gerado por stakeholders ▪ Tradução de materiais Internacional ▪ Elaboração de storytelling sobre processo ▪ Apresentação para associações internacionais ▪ Monitoramento de eventuais questionamentos na OMC ▪ Atenção a movimentos do Mercosul #comunicação #técnico #técnico #comunicação #institucional Jurídico ▪ Monitoramento de ações judiciais ▪ Identificar brechas legais em novos projetos/regulações que possam questionar os pontos fortes da decisão Anvisa #jurídico #institucional

—— ANVISA TP Aamamistpmersem nom rdica e o/rom/seserni/contfomea insa recmoreasisisomisnoss? Sotcudo de exuntomie mre sorte a nefoncoems a Hate t anti t ol t rthntionio semis ns Anoints radiate t botnets Ande WB sve spine route tnat mata in oue mim reitvs a Sime de dish 6 retbigm rvont ave contan to rede 113 to iii sinned heii e too ervintin ice fonren ecco a maui, ute sete so s dupnii to coos roe rstoate a Sr te deduado ast dhan s mete rove rticond ple onmntos teal rconvonn Feuds rroniming: at mitel haman mh Sise s haine ave fewegn Afendi staion meatatesnocntemce esants o hdnicedeiome ac latabasaie

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