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Parecer único da Secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
Dec. 21 2017 — 3:10 p.m.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
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PARECER ÚNICO Nº 1375747/2017 (SIAM)
INDEXADO AO PROCESSO:
PA COPAM:
Licenciamento Ambiental
00472/2007/008/2015 Sugestão pelo Deferimento
FASE DO LICENCIAMENTO:
SITUAÇÃO:
Licença Prévia e Licença de
VALIDADE DA LICENÇA: 06 anos
Instalação Concomitantes – LP+LI
PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS:
PA COPAM:
SITUAÇÃO:
Outorga – Dique 3
Outorga – Dique 4
35371/2015
35372/2015
Manifesta pelo Deferimento
Manifesta pelo Deferimento
Outorga – Dique 5
35373/2015
Outorga – Canalização e/ou retificação de curso
3962/2017
de água
Manifesta pelo Deferimento
Manifesta pelo Deferimento
Outorga – Canalização e/ou retificação de curso
3963/2017
de água
Outorga – Canalização e/ou retificação de curso
3964/2017
de água
Manifesta pelo Deferimento
EMPREENDEDOR:
Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A CNPJ:
EMPREENDIMENTO: Expansão da Mina do Sapo
MUNICÍPIO:
Manifesta pelo Deferimento
CNPJ:
Conceição do Mato Dentro e Alvorada de
ZONA:
Minas
COORDENADAS
GEOGRÁFICA
LAT/Y 666247
(DATUM): SAD 69 Fuso 23S
LONG/X
02.359.572/0003-59
02.359.572/0003-59
Rural
7909920
LOCALIZADO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: Monumento Natural da Serra da Ferrugem
INTEGRAL
ZONA DE AMORTECIMENTO
USO SUSTENTÁVEL
NÃO
BACIA FEDERAL: Rio Doce
BACIA ESTADUAL:
Rio Santo Antônio
UPGRH: DO03
SUB-BACIA: Rio do Peixe
CÓDIGO: ATIVIDADE OBJETO DO LICENCIAMENTO (DN COPAM 74/04):
CLASSE
A-02-04-6 Lavra a céu aberto com tratamento à úmido – Minério de Ferro
6
A-05-01-0 Unidade de Tratamento de Minerais - UTM
6
A–05-04-5 Ampliação da Pilha de Estéril
6
F-06-01-7
Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos de combustíveis
6
E-03-04-2 Tratamento de água para abastecimento
1
A-05-02-9 Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas)
3
C-10-01-4 Usinas de produção de concreto comum
3
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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A-05-05-3 Estradas para transporte de minério/estéril
1
E-03-06-9 Tratamento de esgotos sanitários
1
CONSULTORIA/RESPONSÁVEL TÉCNICO:
REGISTRO:
Rocha Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda./Delfim José
CREA/RJ: 03238
Leite Rocha
Bicho do Mato Ambiente Ltda/Fernando Vieira Costa
CRBio: 080295/04-P
Agroflor Engenharia e Assessoria em Meio Ambiente/
Dario Orlandini
CREA/MG 82391D
Carste Consultores Associados/Augusto Sarreiro Auler
MG.72076/D
RELATÓRIOS DE VISTORIA:
DATA:
RV N° 45/2016
16/09/2016
AF N° 35055/2016
07/11/2017
RV N° 08/2017
26/04/2017
AF N° 133818/2017
22/03/2017
AF N° 845553/2017
28/07/2017
AF N° 935944/2017
22/08/2017
AF N° 133937/2017
06/09/2017
RV N° 34/2017
05/07/2017
AF N° 35082/2017
18/09/2017
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
MATRÍCULA ASSINATURA
Júlia Melo Neves Franco Costa – Gestora Ambiental (Gestora)
1337497-0
Gabriela Monteiro de Castro – Gestora Ambiental
1318548-3
Fernando Vinícius Diniz Ribeiro – Gestor Ambiental
1379695-8
Stênio Abdanur Porfírio Franco - Gestor Ambiental
1364357-2
Pablo Florian de Castro - Gestor Ambiental
1375473-4
Adriano Tostes de Macedo – Analista Ambiental
1043722-6
Leilane Cristina Gonçalves Sobrinho - Analista Ambiental
1392811-4
Mariana Antunes Pimenta - Gestor Ambiental
1363915-8
Adriana de Jesus Felipe
1251146-5
Wesley Alexandre de Paula
Analista Ambiental de Formação Jurídica
1.107.056-2
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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Diretor de Controle Processual SUPRAM JEQ
De acordo:
Gilmar dos Reis Martins
Diretor Regional de Apoio Técnico SUPRAM JEQ
De acordo:
Leonardo Vieira de Faria
Diretor de Análise Técnica - SUPPRI
De acordo:
Angélica Aparecida Sezini
Diretora de Controle Processual - SUPPRI
De acordo:
Rodrigo Ribas
Superintendente SUPPRI
1353484-7
1066496-9
1021314-8
1220634-8
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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1. Introdução
Este Parecer Único visa subsidiar o julgamento do pedido de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI) para o Projeto denominado “Extensão da
Mina do Sapo”, com objetivo de garantir a continuidade da exploração mineraria no âmbito
do empreendimento Minas–Rio da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.
O Projeto Minas-Rio obteve a Licença Prévia concedida pelo COPAM, em reunião
realizada no dia 12/12/2008, Licença de Instalação – Fase I em reunião realizada em
17/12/2009, Licença de Instalação Fase II na reunião realizada em 09/12/2010 e Licença de
Operação na reunião de 29/09/2014 da URC Jequitinhonha, para o empreendimento
referente à extração e beneficiamento a úmido de minério de ferro, a céu aberto,
enquadrada no código A-02-04-6, classe 6, nos municípios de Conceição do Mato Dentro,
Alvorada de Minas e Dom Joaquim. Para a segunda etapa (Step 2), denominada “Otimização
da Mina do Sapo”, foi obtida Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação na 96ª RE
da URC Jequitinhonha em 13/10/2015 e a Licença de Operação em 06/10/2016 na 100ª
reunião extraordinária.
O empreendedor protocolizou o Formulário Integrado de Caracterização do
Empreendimento (FCE) em 15/01/2015, por meio do qual foi gerado o Formulário de
Orientação Básica Integrado (FOBI) n° 40063C/2015, que instrui o processo administrativo
de LP + LI.
Em 24/11/2015, através da entrega de documentos, foi formalizado o processo
administrativo de nº 00472/2007/008//2015 ao qual se refere este Parecer Único.
O prazo de 45 dias para requerimento de Audiência Pública teve início em
24/11/2015 com a publicação do requerimento da Licença Ambiental, não tendo havido
solicitação. Novo prazo foi em reaberto em 06 de maio de 2017, com a retificação da
publicação, incluindo o município de Alvorada de Minas no licenciamento, sendo a mesma
solicitada dentro do prazo regulamentar pela Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro/Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana - SMMAGU, Ministério
Público de Minas Gerais - MPMG, Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM e Sindicato da
Indústria Mineral de Minas Gerais – SINDIEXTRA. A Audiência foi realizada no dia 20 de julho
de 2017 no município de Conceição do Mato Dentro.
Foram realizadas vistorias técnicas no empreendimento nos seguintes períodos: 29
de agosto a 03 de setembro de 2016 (intervenção ambiental), 10 a 14 de outubro de 2016
(espeleologia), 07 a 10 de março de 2017 (geral do empreendimento), 13 a 17 março de
2017 (espeleologia), 15 a 17 de maio de 2017 (socioeconomia e recursos hídricos) ,10 a 14
de julho de 2017 (espeleologia), 7 a 9 de agosto de 2017 (espeleologia), 10 e 11 de agosto de
2017 (socioeconomia e recursos hídricos) e 13 de setembro de 2017 (compensação
ambiental) gerando os documentos Relatório de Vistoria n° 45/2016, Auto de Fiscalização n°
35055/2016, RV n° 08/2017, AF n°133818/2017, RV n° 34/2017, AF n° 845553/2017, AF n°
935944/2017, AF n° 133937/2017 e AF n° 35082/2017 respectivamente.
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Constatada a necessidade de solicitação de informações complementares foi
encaminhado OFÍCIO SUPRAM JEQ N° 316/2017 em 10/05/2017, respondido através do
protocolo R170377/2017 em 26/06/2017, tempestivamente. Após as vistorias subsequentes
foram necessárias novas solicitações de informações complementares, realizadas através do
OFÍCIO SUPPRI SURAM SEMAD N° 79/2017 (espeleologia) e OFÍCIO SUPRAM JEQ N°
985/2017 (recursos hídricos), respondidos através dos protocolos R0268275/2017 em 17 de
outubro de 2017 e R0259474/2017 em 05/10/2017.
Os documentos relativos ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA), bem como o Plano de Controle Ambiental (PCA) foram elaborados
pela Rocha Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ 10.407.647/0001-96,
tendo como responsável legal o Sr. Delfim José Leite Rocha (CREA/RJ: 03238). Os estudos
relacionados à avaliação do patrimônio espeleológico foram elaborados pela empresa Carste
Consultores Associados.
Além da atividade principal indicada no FCEI (Lavra a céu aberto com tratamento à
úmido – Minério de Ferro), com produção bruta de 56.000.000 toneladas/ano de minério de
ferro, já licenciada, também foram contempladas as atividades:
A.05.01.0 - Unidade de Tratamento de Minerais UTM
A.05.04.5 - Ampliação da pilha de Estéril;
F.06.01.7 - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos de combustíveis;
E.03.04.2- Tratamento de água para abastecimento;
A.05.02.9 - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
C.10.01.4 – Usinas de produção de concreto comum
A.05.05.3 - Estradas para transporte de minério/estéril
E.03.06.9 - Tratamento de esgotos sanitários
2. Caracterização do Empreendimento
O empreendimento em questão, denominado “Extensão da Mina do Sapo”, visa
garantir a capacidade produtiva; a qualidade, com a explotação de áreas que concentram
teores de ferro mais homogêneos ao longo da camada mineralizada; e a vida útil do
Complexo Minerário do Projeto Minas Rio por cerca de 28 anos, considerando a fase friável
do minério.
A implantação do Projeto prevê a ampliação da capacidade nominal produtiva de
26,5 milhões de toneladas por ano – MTPA de pellet feed para 29,1 MTPA. O empreendedor
deixa claro, através dos estudos, que essa ampliação não demandará alteração em relação
ao volume de água outorgada atualmente captado no Rio do Peixe, aumentando assim, a
proporção de sólido da polpa escoada pelo mineroduto. A única alteração no processo
industrial será a implantação de uma estrutura internamente à Usina de Beneficiamento,
denominada Nova Flotação Recleaner, que irá proporcionar aumento do potencial
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metalúrgico da planta, reduzindo a disposição de estéril e de rejeitos e, consequentemente,
aumentando a vida útil da pilha de estéril e da barragem de rejeitos.
O Projeto de Extensão da Mina do Sapo utilizará toda a infraestrutura já implantada
no Complexo Minerário Minas Rio, incluindo a licenciada posteriormente no Projeto de
Otimização da Mina do Sapo, e abrange o desenvolvimento da mina ao longo de toda
extensão da Serra do Sapo, até os limites com a Serra da Ferrugem (divisa corresponde à
Rodovia MG-010). A maior parte está localizada no município de Conceição do Mato Dentro,
e, em área menor, em terrenos do município de Alvorada de Minas.
2.1.
Estruturas do empreendimento
O projeto “Extensão da Mina do Sapo”, compreende a implantação das seguintes
estruturas:
- Ampliação da capacidade nominal de produção de 26,5 para 29,1 MTPA
- Ampliação de frentes de lavra da Mina do Sapo: à sul (cava SA3) e à nordeste (NE1)
da atual cava, totalizando 772 hectares de expansão;
- Implantação de três diques de contenção dos sedimentos: Diques 3, 4 e 5, situados
à jusante da cava SA3, na microbacia do córrego Bom Sucesso, especificamente em três
afluentes sem nome à margem direita;
- Implantação do primeiro alteamento da barragem de rejeitos: alteamento do
maciço até à cota 700 metros;
- Expansão da Pilha de Estéril: corresponde à segunda ampliação, em 220 hectares da
área de disposição e 220m³ da capacidade total de armazenamento de estéril;
- Implantação de Nova Flotação Recleaner: a ser instalada em área interna à Usina de
Beneficiamento em operação, proporcionará aumento do potencial metalúrgico da planta;
- Implantação do Platô de Apoio Operacional: localizado entre as cavas SA3 e NE1,
contará com oficina de manutenção, lavador de caminhões, vestiários, escritório,
restaurante e depósitos, além das estruturas de controle ambiental necessárias às
atividades, como bacias de sedimentação, Estação de Tratamento de Água (ETA), Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE), Estação de Tratamento de Efluentes Oleosos (ETEO).
- Ampliação de 430 m³ de capacidade de estocagem de óleo diesel no posto de
combustíveis (veículos pesados) que já opera dentro do Complexo Minerário.
Haverá ainda implantação de acessos de serviço e adequação de alguns já existentes,
implantação de canteiros de obras e áreas de apoio industrial e exploração de material de
empréstimos e disposição de material excedente para a execução das obras, sendo todas
com as devidas estruturas de controle ambiental.
As estruturas do Projeto de Extensão da Mina do Sapo estão em destaque na Figura
1, que representa ainda as demais etapas de licenciamento do Projeto Minas-Rio, que já
estão em operação.
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Figura 1: Estruturas do Projeto de Extensão da Mina do Sapo e relação com as demais etapas de licenciamento do Projeto Minas-Rio.
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Foi informado que a ampliação da capacidade operacional e nominal de produção
não alterará o processo produtivo, sendo alcançada apenas pelos ajustes operacionais.
O minério seguirá sendo transportado via caminhões fora da estrada, por meio de
acessos que serão desenvolvidos de acordo com o avanço da lavra, até atingir acessos já em
utilização da mina para o atual sistema de britagem, onde terá início o beneficiamento a
seco, sendo conduzido na sequência para onde será finalizado o beneficiamento à úmido.
Para atender a demanda, haverá um incremento na frota de 13 caminhões fora da estrada.
O suprimento de energia elétrica seguirá sendo realizado por meio da Linha de
Transmissão (LT) de 230kV da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), proveniente
da cidade de Itabira, que atualmente já é utilizada para a operação do Projeto Minas-Rio.
O abastecimento de água para implantação e operação será detalhado em tópico
específico adiante.
2.2.
Estudo de alternativas locacionais
Na etapa de planejamento do empreendimento foram estudadas as diferentes
alternativas possíveis para as estruturas componentes do Projeto de Extensão da Mina do
Sapo, apresentadas a seguir:
Cavas SA3 e NA1: Rigidez locacional proporcionada pela existência do minério.
Platô de Apoio Operacional: A localização dessa estrutura considerou os seguintes
fatores operacionais: não interferência em talvegues, as distâncias médias de transporte
adequadas às necessidades operacionais e a minimização de terraplanagem. A avalição dos
fatores operacionais levou à seleção de uma área favorável do ponto de vista ambiental,
próximas às estruturas do atual empreendimento, sem intervenção ambiental. Não foi
necessário avaliar outras alternativas.
Expansão da Pilha de Deposição de Estéril (PDE): O estudo inicial de alternativas
locacionais realizado em 2008, para um volume final de disposição de 414 m³ de estéril,
contou com 7 alternativas para disposição na porção leste do corpo de minério,
considerando como restrições a Rodovia MG-010, as grandes áreas com terrenos alagados, a
não interferência com a área destinada à Barragem de Rejeitos (e seus futuros alteamentos)
e a Usina de Beneficiamento. Ao longo dos anos, com os avanços da prospecção minerária,
houve alterações no projeto, sendo que em 2014 foi elaborado um arranjo menor para
atender à demanda de disposição dos cinco primeiros anos, com projeto detalhado do
sistema de drenagem (PDE Licenciada – Projeto Minas-Rio Etapa 1). Os sequenciamentos,
referentes à primeira expansão licenciada no Projeto de Otimização da Mina do Sapo, e à
segunda expansão analisada à luz deste parecer, consideram como restrições fatores
operacionais, como a maximização do volume de estéril e a incorporação de condições de
drenagem superficial. A expansão do Projeto em tela contou com seis alternativas de
arranjos de disposição.
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Diques 3, 4 e 5: atrelados à rigidez locacional das drenagens naturais à jusante das
áreas onde serão desenvolvidas as atividades minerárias, por se tratar de estrutura de
controle ambiental, mais especificamente de contenção do carreamento de sedimentos.
Nesse ponto, vale destacar que durante a análise do empreendimento em discussão,
houve uma reavaliação das alternativas locacionais dos diques, sendo que no EIA
apresentado na formalização do processo foram propostos 4 diques, um dentre os quais,
denominado 6A foi excluído do projeto inicial, no contexto da atualização apresentada em
março de 2017 no documento Nota Técnica n° 03/2017, intitulado “Atualização do layout
das estruturas do Projeto de Extensão da Mina do Sapo – Etapa 3” (protocolo SIAM
R0096180/2017). O objetivo do estudo, foi minimizar os impactos socioambientais na
comunidade do Sapo, no âmbito do “Plano de Convivência” (detalhado no tópico
Programas), eliminando os acessos e os canteiros de obras dentro ou muito próximos da
comunidade e reduzir significativamente as áreas de empréstimo. O empreendedor garante
que a exclusão do Dique 6 A não comprometerá a qualidade das águas à jusante da cava
SA3, mediante a adoção de procedimentos operacionais que irão restringir o uso da área de
contribuição do Dique 6 A, além da adoção de sistemas de drenagem que irão garantir que
eventuais contribuições de sedimentos sejam direcionadas para as bacias de contribuição
dos Diques 3 e 4.
Alteamento da barragem de rejeitos: O projeto da barragem atual foi conduzido em
2010, com avaliação de alternativas locacionais considerando os seguintes aspectos:
topografia favorável, existência de cavidades naturais, extensão da área de supressão de
vegetação, presença de espécies ameaçadas de extinção, interferência em comunidades,
existência de ponto de interesse arqueológico e interferências na Rodovia MG-010. Por fim,
o componente técnico, referente às melhores características geotécnicas, foi determinante,
devido a interferir na segurança da estrutura. Este projeto comtempla dois alteamentos, até
a cota final de 715 metros, sendo que o primeiro alteamento, objeto da presente análise
atingirá a elevação de 700 metros. No tocante à alternativa locacional e tecnológica de
construção de novo barramento, o alteamento se mostrou vantajoso, no sentido de
minimizar impactos sobre outras áreas.
Canteiros de obras e acessos: a locação dessas estruturas seguiu as seguintes
premissas: utilização de acessos e vias existentes, menor interferência com os acessos
utilizados pelas comunidades próximas locais, menor distância com a MG-010, menor
necessidade de intervenção ambiental e terraplanagem. Foram selecionadas três áreas
destinadas a canteiros de obras avançados, sendo que como canteiro de obras central será
utilizado um já existente no empreendimento (Km-180) e quatro acessos. Insta mencionar
que essas alternativas também foram reavaliadas durante o curso da análise do processo, no
contexto da Nota Técnica n° 03/2017 supramencionada, tendo sido reduzidos o número de
canteiros e acessos visando diminuir a pressão de impactos sobre a comunidade do Sapo.
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Figura 2: Alternativas para canteiros de obras e acessos ao empreendimento.
Áreas de empréstimo: A definição das áreas de empréstimo para a construção dos
maciços dos diques e do alteamento da barragem possui também certa rigidez locacional,
pois além de dar prioridade a áreas próximas às obras, o material deve possui características
geotécnicas adequadas à finalidade, em quantidade e disponibilidade à demanda. Foi
observada ainda a localização externa à comunidade do Sapo, reduzindo o incômodo à
população.
2.3.
Implantação
A implantação do Projeto de Extensão da Mina do Sapo se dará ao longo da extensão
da Serra do Sapo até sua divisa com a Serra da Ferrugem (limite Rodovia MG-010), além de
algumas estruturas internas ao empreendimento Minas-Rio já em operação. Das 42
propriedades componentes da ADA exclusiva do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, 35 já
foram negociadas e adquiridas pela Anglo American. Cabe salientar que a ADA do projeto
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em análise, considerando as áreas em comum com os Projetos Minas-Rio e Otimização da
Mina do Sapo, totaliza 87 propriedades, 45 das quais já negociadas previamente e discutidas
nos processos anteriores.
A previsão de implantação do projeto é de um prazo de aproximadamente 4 anos,
com um efetivo esperado no pico das obras (previsto para o 24º mês de implantação) de 817
trabalhadores. A média de trabalhadores no período de maior movimentação (6º ao 18º
mês) é 547 trabalhadores, sendo que no último ano esse número cai para 170. O regime de
trabalho será em três turnos de 8 horas. O transporte dos trabalhadores ficará por conta das
empresas contratadas para a execução das obras, com fiscalização da Anglo American.
Para atender às obras da implantação do platô de apoio operacional, da área de
expansão da pilha de estéril e dos três diques serão quatro canteiros de obras, sendo um
canteiro central (já existente – o Km-180) e quatro avançados. Para o canteiro central ocorre
a distribuição das seguintes estruturas: usina de concreto, central de forma e armação,
oficina de manutenção de equipamentos, estruturas de abastecimento (máximo 15 m³),
almoxarifado, escritório, refeitórios e vestiários. Já os canteiros avançados terão a função de
organizar as frentes de obra, fornecendo apoio às equipes de obras e são dotados das
seguintes estruturas: área de vivência, área de armazenamento de materiais, pátio de
estocagem de equipamentos, escritórios, refeitórios, sanitários e vestiários. Todos os
canteiros deverão ter os controles ambientais adequados e corretamente dimensionados, a
serem vistoriados previamente à operação. Para atender a necessidade hídrica da
implantação será distribuída água coletada das fontes outorgadas do empreendimento via
caminhões pipa, que também serão utilizados para aspersão dos acessos com fim de mitigar
as emissões de particulados. A energia elétrica será suprida via rede aérea da CEMIG que foi
instalada para atender os canteiros na fase de implantação do Sistema Minas-Rio, porém, no
caso de não ser suficiente poderão ser utilizados geradores à diesel. Todas as edificações
dos canteiros de obras obedecerão às exigências previstas nas Normas Regulamentadoras
NR-10, NR-18 e NR-24 da Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho. Os canteiros e
suas instalações serão desativadas ao final das obras. Os funcionários das obras serão
alocados em dois alojamentos já existentes e regularizados no Complexo Minerário,
utilizados nas etapas anteriores, o KM-180 e o KM-188. Os dois alojamentos somam
aproximadamente 1300 vagas, superior ao contingente máximo previsto de 830
funcionários. Cabe ressaltar que nos estudos apresentados pelo empreendedor, consta a
utilização de três alojamentos, sendo que essa informação foi atualizada em vistoria,
conforme RV n° 08/2017.
O transporte de insumos, assim como dos equipamentos necessários à implantação
das obras, seguirá sendo realizado via modal rodoviário até o canteiro de obras, passando
pela rodovia BR-135 até Curvelo, seguindo pela MGT-259 até o Serro e, a partir desta cidade,
acessando a MG-010 até o local das obras.
Após as etapas mencionada (negociação fundiária e alocação da mão-de-obra),
seguem-se as seguintes etapas na implantação do projeto de Exensão da Mina do Sapo:
implantação dos canteiros de obras e alojamentos provisórios, implantação dos sitemas de
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apoio à construção (abastecimento de água e energia, combustível e concreto), supressão
de vegetação para implantação das estruturas, terraplanagem e exploração das áreas de
empréstimo, alargamento e Pavimentação dos Acessos Existentes, implantação das obras
civis (expansão da pilha de estéril, diques, alteamento da barragem de rejeitos).
A terraplanagem das áreas das cavas SA3 e NE1 e o pre-stripping ocorrerão
progressivamente com a evolução da operação, prevista no sequenciamento anual da lavra.
A implantação do dique 5 também está condicionado ao avanço da lavra, sendo prevista até
sua conclusão, a implantação de estruturas provisórias que garantam o aporte de
sedimentos para as áreas à jusante (bacias de contenção, bacias de monitoramento e
estruturas de drenagem), detalhadas nos estudos apresentados. As medidas propostas pelo
empreendedor deverão garantir o controle ambiental referente ao impacto do carreamento
de sedimentos e alteração da qualidade das águas do Córrego Bom Sucesso.
Ressalta-se que os projetos e características operacionais de todas as estruturas a
serem implantadas estão detalhadas no EIA – volume I.
Em relação à barragem de rejeitos, a etapa atual consiste no primeiro de três
alteamentos previstos, com elevação final de 725 metros e disposição de cerca de 370 Mm³
de rejeitos, para atender ao horizonte de operação de 20 anos do Projeto Minas-Rio
Na primeira etapa de alteamento, objeto de análise do parecer em tela, a crista
chegará a 700 metros, sendo que no terceiro ano após a emissão da Licença o projeto prevê
a operação até a cota de 689 metros e no quarto ano a finalização do alteamento.
Importante ressaltar que a operação de disposição de rejeitos na barragem deve ser
contínua entre uma etapa e outra, ou seja, a construção do alteamento não deverá implicar
em interrupções no processo de lançamentos de rejeitos no reservatório formado pelo
barramento inicial. Por fim, as obras do alteamento são de longa duração, perpassando o
período de implantação das demais estruturas previstas para o Projeto de Extensão da Mina
do Sapo, ou seja, perdurando durante a parte inicial da etapa de operação das demais
estruturas do empreendimento.
O cronograma de execução da implantação do Projeto de Extensão da Mina do Sapo
está apresentado na figura 3 a seguir:
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Figura 3: Cronograma de implantação do empreendimento.
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3. Áreas de Estudo
As áreas de influência (AI) do Projeto de Extensão da Mina do Sapo foram
definidas após a Avaliação de Impactos Ambientais, constituindo inicialmente Áreas de
Estudo (AE) para os meios físico, biótico e socioeconômico e cuja abrangência as
distingue em Áreas de Estudo Regional (AER) e Áreas de Estudo Local (AEL). O
diagnóstico da Área de Estudo Regional (AER) foi realizado a partir, basicamente, de
dados secundários, enquanto que, para a Área de Estudo Local (AEL), foram realizados
diversos trabalhos de campo para a coleta de dados primários e sua definição
considerou os seguintes parâmetros:
Áreas de Estudo do Meio Físico: bacias hidrográficas, corpos d’água, relevo e
topografia. Também foram considerados fatores ambientais que compõem a paisagem
e o uso e ocupação do solo, particularmente no entorno do empreendimento.
Áreas de Estudo do Meio Biótico: a definição dessas áreas parte do
pressuposto que as características físicas presentes na referida área, como relevo,
hidrologia, solos, dentre outros, influenciam diretamente os parâmetros biológicos,
como a distribuição e riqueza das espécies da fauna e flora. Além disso, observa-se que
as manchas mais expressivas e próximas de vegetação adjacentes ao empreendimento
estão intimamente associadas aos corpos hídricos regionais e às encostas com grande
declividade presentes na região.
Áreas de Estudo do Meio Socioeconômico: sua delimitação foi fundamentada
particularmente em função das relações econômicas e sociais estabelecidas entre os
municípios da região e o empreendimento.
As áreas de influência são conceituadas da seguinte forma:
Área Diretamente Afetada (ADA): que sofrerá impactos diretos e efetivos
decorrentes da implantação do projeto.
Área de Influência Indireta (AID): abrange áreas circunvizinhas à ADA que
poderão sofrer os impactos diretos da implantação e operação do empreendimento.
Área de Influência Indireta (AII): área onde incidem impactos de n-ésima ordem
derivados do empreendimento, podendo guardar efeitos cumulativos e sinérgicos com
outros gerados por projetos afins.
Comunidades Associadas/Áreas de Entorno (AE): comunidades que, por se
apresentarem em áreas mais próximas ou até mesmo limítrofes à ADA, merecem
tratamento diferenciado das localidades situadas na AID.
Áreas de Influência do Meio Físico
Área de influência Indireta (AII)
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A delimitação da AII do meio físico teve como principal referência a inclusão
total das serras do Sapo e da Ferrugem, contemplando o contexto de sub-bacia
hidrográfica, as barreiras físicas estabelecidas por essas serras, os canais de drenagem
ou seus interflúvios, a conectividade dos fragmentos florestais e as concentrações
populacionais. Essa inclusão fundamentou-se, principalmente, nas inferências sobre as
alterações da qualidade das águas superficiais, decorrentes do aporte de sedimentos,
resíduos sólidos e efluentes gerados nas frentes de trabalho e canteiros de obras do
empreendido em questão, sendo considerado, ainda, o direcionamento da rede de
drenagem que extrapola a área de influência direta. Diante deste cenário foram
incluídas na AII todas as microbacias e/ou cursos de água passiveis de receberem o
aporte de poluentes provenientes do projeto em tela que, em função da sua
capacidade de diluição, propagarão as alterações indiretas da qualidade de suas águas
até alcançar os principais cursos de água da região (rios do Peixe e Santo Antônio), que
apresentam maior capacidade de autodepuração.
Área de influência Direta (AID)
A delimitação da AID coincide com a delimitação da AII em seus limites norte e
oeste. À leste abarca as microbacias dos córregos Bom Sucesso, cujos impactos
derivados do processo de rebaixamento das cavas são de ordem direta. À sul a
delimitação da AID se estende até a quebra de relevo entre a Serra do Sapo e a Serra
da Ferrugem, onde passa a Rodovia MG-010. Deve-se destacar que os limites da AID
abarcam os locais passiveis de serem afetados pelos temas ruído, vibração e qualidade
do ar, com particular destaque para as comunidades de Gondó, São Sebastião do Bom
Sucesso, Cabeceira do Turco, Beco, Turco e Passa Sete.
A AID e AII do meio físico estão representadas na figura 4.
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Figura 4: AII e AID Meio físico.
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Áreas de Influência do Biótico
Área de influência Indireta (AII)
A delimitação da AII enfocou prioritariamente nos aspectos bióticos, além de
considerar também os processos e atributos físicos, sendo importante destacar que
sua delimitação visou abarcar a extensão das formações florestais do tipo Floresta
Estacional Semidecidual e ambientes de relevante interesse para a manutenção da
fauna terrestre. A partir dessas premissas, foram definidos os limites da AII, de modo a
contemplar o contexto de sub-bacia hidrográfica, barreiras físicas estabelecidas por
canais de drenagem ou seus interflúvios, assim como a conectividade da vegetação
nativa. Nesta conjuntura, a principal referência para a delimitação da AII foi a inclusão
total das serras do Sapo e Ferrugem.
Área de Influência Direta (AID)
A AID do Meio Biótico considerou as áreas avaliadas como as principais regiões
que receberão os impactos diretos do empreendimento, principalmente se balizando
por aspectos físicos, tais como hidrografia e relevo, que delimitam a ocorrência dos
ambientes cuja integridade possa ser afetada, assim como por aspectos biológicos,
como a presença de fragmentos florestais e possíveis rotas para a fauna.
A AID e AII do meio biótico estão representadas na figura 5.
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Figura 5: AII e AID Meio biótico.
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Áreas de Influência do Socioeconômico e cultural
Área de influência Indireta (AII)
Dadas as especifidades foi delineada uma AII para o meio socioeconômico e uma
para a arqueologia e patrimônio cultural.
Para o meio socioeconômico foi considerado o município do Serro, devido a sua relevância
nas proximidades da ADA (população e infraestrutura) e utilização das suas estradas para o
transporte de insumos na etapa de implantação.
Para arqueologia e patrimônio cultural avaliou-se onde os impactos secundários ou
terciários advindos do Projeto de Extensão da Mina do Sapo afetarão em menor grau o
patrimônio cultural identificado no município ou distrito ou onde não foram identificados
elementos desse patrimônio.
Área de Influência Direta (AID)
Abarca os municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, por
abrigarem as estruturas do Projeto Extensão da Mina do Sapo, recebendo os principais
impactos e para os quais se destinará a Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM) após o início da etapa de operação, e Dom Joaquim, considerando
os efeitos sinérgicos do Projeto Minas-Rio. Dentro desses municípios foram destacadas as
comunidades focais de São Sebastião do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco, Turco, Gondó,
Beco, São José da Ilha, Passa Sete, Água Quente, Córregos, São José do Jassém e
Itapanhoacanga, que representam as principais comunidades situadas no entorno do
empreendimento, que são passíveis de serem mais impactadas em relação a outras
(apresentadas em ordem de relevância na incidência dos impactos).
A AID e AII do meio socioeconômico e do patrimônio cultural são representadas
conforme figura 6 e figura 7.
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Figura 6: AII e AID Meio Socioeoconômico.
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Figura 7: AII e AID arqueologia e patrimônio cultural.
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Meio Biótico
4.1. Caracterização Ambiental
4.1.1. Flora
A área do Projeto de Extensão da Mina do Sapo é constituída por um mosaico
vegetacional, composto principalmente por Floresta Estacional Semidecidual, Candeial e
Campo Rupestre Ferruginoso. O empreendimento está situado no bioma Mata Atlântica
(Figura 8). Portanto, todos os tipos de vegetação nativa presentes na área de intervenção
do empreendimento receberão o regime jurídico protetivo estabelecido na Lei Federal
11.428/2006.
Anglo
American
ANGLO AMERICAN
Figura 8: Delimitação do bioma Mata Atlântica.
Agulhas
Para a implantação do projeto será necessário intervir em 1192,14 hectares de
vegetação nativa. Na Tabela 01 estão discriminadas as fitofisionomias e o tamanho das
áreas a serem suprimidas.
Tabela 01: Fitofisionomias e tamanho (ha) das áreas a serem suprimidas
Fitofisionomia
Em APP (ha)
Fora de APP (ha)
Área total
Floresta Estacional Semidecidual em
Estágio Avançado de Regeneração
0,92
56,74
57,66
Floresta Estacional Semidecidual em
Estágio Médio de Regeneração
59,92
280,56
340,48
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Floresta Estacional Semidecidual em
Estágio Inicial de Regeneração
72,25
377,24
449,49
Candeal
2,80
60,67
63,47
Campo Rupestre Ferruginoso em Estágio
Médio de Regeneração
13,00
268,04
281,04
Total (ha)
148,89
1043,25
1192,14
Na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento ocorrem espécies de plantas
identificadas como importantes do ponto de vistas de conservação (Apuleia leiocarpa (
Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F. Macbr., Barbacenia delicatula L.B.Sm. & Ayensu*, Cedrela
odorata L., Cipocereus minensis (Werderm.) Ritter, Dalbergia nigra (Vell.) Allemão ex
Benth., Eremanthus polycephalus (DC.) MacLeish, Melanoxylon 23aract Schott, Ocotea
23aracterí (Vell.) Rohwer., Ocotea porosa (Nees et Martius ex Nees), Pilosocereus aurisetus
(Werderm.) Byles & G.D. Rowley, Virola bicuhyba (Schott ex Spreng.) Warb., Zeyheria
tuberculosa (Vell.) Bureau ex Verl., Handroanthus chrysotrichum (Mart. Ex DC) Mattos,
Handroanthus heptaphyllus (Vell.) Mattos e Handroanthus ochraceos (Cham.) Mattos).
4.1.2. Fauna
Entomofauna
Para o diagnóstico da entomofauna (foco na Ordem Lepidoptera) foram realizadas
coletas nas estações chuvosa e seca nas áreas de estudo local e regional do EIA Extensão
da Mina do Sapo, com o objetivo de compreender a composição desta comunidade e a
distribuição das espécies ao longo das áreas. As coletas na estação chuvosa foram
realizadas nos períodos entre 10 e 19 de fevereiro e 19 e 28 de março de 2014, sendo que
as coletas na estação seca foram realizadas nos períodos entre 02 e 11 de Junho e 25 e 31
de julho de 2014, totalizando 4 campanhas de amostragens. As amostragens ocorreram em
cinco pontos distribuídos na Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Estudo Local (AEL)
do empreendimento conforme tabela abaixo:
.
Tabela 02: Áreas de estudo: ADA: Área diretamente afetada; AEL: Área de Estudo Local.
Ponto
EXP1
EXP2
EXP4
LEP01
Área de Amostragem
ADA
ADA
ADA
AEL
Coordenadas UTM/SAD69
665862/7907433
666458/7912433
667825/790359
666524/7903551
LEP03
AEL
668851/7914119
Descrição do Ponto
Área de canga com presença de candeia
Fragmento de mata secundária e pastagem
Área de canga com candeia e mata no entorno
Fragmento de mata secundária em matriz de
pasto, presença de curso d’água em fundo de vale
Fragmento de mata secundária com curso d’água.
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Em cada um dos pontos de amostragem, foram demarcados transectos com,
aproximadamente, 300 metros de extensão e empregadas duas metodologias
complementares: rede entomológica (RE) e armadilha de fruta (AF), maximizando a
captura de borboletas frugívoras e nectarívoras.
Ao final de um ciclo hidrológico completo, seca e chuva, foram coletados 204
indivíduos de 55 espécies e cinco Famílias (Nymphalidae, Hesperiidae, Pieridae, Lycaenidae
e Riodinidae). A Família mais representativa em riqueza foi Nymphalidae, com 76% das
espécies (N=42), seguida por Hesperiidae, com 11% (N=6). Das 55 espécies capturadas, 23
foram registradas exclusivamente por rede entomológica e 32 por armadilha de fruta.
Quanto à riqueza observada, os pontos EXP1, EXP2 e EXP4 estão associados às áreas da
cava e da barragem e apresentam valores de riqueza baixos e espécies comumente
encontradas em áreas de ambientes fragmentados. Já os pontos LEP01 e LEP03
apresentaram maior riqueza e diversidade e estão localizados em áreas de Reserva Legal
com vegetação de mata, o que tem relação direta com os resultados encontrados.
Para elaboração do diagnóstico da Área de Estudo Regional (AER) foi realizado
levantamento bibliográfico dos dados disponíveis para a região, considerando os
municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim, em Minas
Gerais. Não foram encontradas publicações científicas com dados sobre a Ordem
Lepidoptera da região do empreendimento e, desta forma, foram utilizados os dados
extraídos dos relatórios técnicos referentes aos monitoramentos realizados pela
Consultoria BICHO DO MATO nos anos de 2013 e 2014 para o empreendimento em
questão. No total, estes estudos registraram 3.956 indivíduos, distribuídos em 237 espécies
e seis Famílias (Hesperiidae, Lycaenidae, Nymphalidae, Papilionidae, Pieridae e Riodinidae).
Apesar de se ter uma grande diferença entre as riquezas conhecidas para a AER e a
AEL/ADA, observou-se uma elevada taxa de compartilhamento de espécies em ambas as
listas. Ao todo são compartilhadas 48 espécies. No entanto, subtraídas das 55 espécies
presentes na lista da AEL/ADA, observa-se a descoberta de sete novas ocorrências para a
área de inserção deste estudo. Estas sete espécies, somadas às 237 apresentadas na lista
da AER, resultam em um total de 244 espécies para a região. Destas sete espécies, três são
da Família Nymphalidae (subfamília Satyrinae), uma da família Hesperiidae (subfamília
Hesperiinae), duas da família Lycaenidae (subfamília Theclinae) e uma da família Riodinidae
(subfamília Riodininae).
Durante o estudo realizado para o diagnóstico da entomofauna, não foram
encontradas espécies ameaçadas citadas nas listas estadual (COPAM, 2010), nacional
(MMA, 2014), Plano de Ação Nacional para Conservação dos Lepidópteros Ameaçados de
Extinção (FREITAS et al., 2011) e internacional (IUCN,2014). Também não há registro de
espécies ameaçadas de extinção e/ou endêmicas na AER.
Ictiofauna
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As campanhas de campo para levantamento de dados primários foram realizadas
em dois períodos distintos, sendo que a primeira campanha ocorreu entre os dias 16 e 29
de janeiro de 2014 (estação chuvosa) e a segunda campanha ocorreu entre os dias 20 e 31
de julho de 2014 (estação seca).
Para o levantamento de ictiofauna referente ao projeto de extensão da mina do
sapo foram lançados 41 pontos contemplando tanto as áreas diretamente afetadas pelas
estruturas do projeto de extensão da mina do sapo quanto as áreas de estudo local, que
são as áreas que sofrerão influência direta deste projeto. Sendo que dos 41 pontos, 19
foram lançados nas áreas diretamente afetadas (ADA) e 22 nas áreas de estudo local (AEL).
Para o levantamento de dados nestas áreas, foram realizadas amostragens ativas e
passivas visando-se análises quantitativas e qualitativas, respectivamente. Para isso foram
realizadas capturas ativas da ictiofauna, utilizando-se peneiras com aro de alumínio e tela
fina (2 mm).
O esforço empregado foi de 50 peneiradas em cada ponto, representado por um
trecho de 100 m de comprimento, durante uma hora. Nos locais em que foi possível a
utilização de outro artefato de pesca, foram utilizadas rede de arrasto de tela fina (2 mm) e
tarrafas com tamanhos de malhas de 3 e 6 cm (medidas entrenós opostos). Estes foram
utilizados sem esforço padronizado, porém com amostragens aleatórias condizentes com
as limitações impostas pelos locais de coleta, dadas as possibilidades de captura.
Nas duas campanhas de levantamento de dados para este diagnóstico, foram
capturados 1.549 exemplares de peixes pertencentes a 34 espécies, distribuídas em cinco
ordens taxonômicas e 12 famílias. Do total de espécies observadas, 47,1% pertencem à
Ordem Characiformes (16 espécies) e 38,2% à Ordem Siluriformes (13 espécies). Com
menores percentuais, foram registrados 5,9% de Cyprinodontiformes e Perciformes (duas
espécies de cada) e 2,9% de Gymnotiformes (uma espécie).
No diagnóstico que compõe o EIA/RIMA do step 03 consta o registro das espécies
Brycon opalinus (pirapitinga) e Hypomasticus thayeri (timburé-beiçudo) na AEL. Sendo três
indivíduos de B. opalinus e dois indivíduos de Hypomasticus thayeri (timburé-beiçudo), cuja
captura se deu nas calhas principais do rio Santo Antônio e do rio das Pedras. Estas
espécies merecem atenção pois constam nas listas oficiais de espécies ameaçadas de
extinção, estando B. opalinus classificada como criticamente em Perigo em Minas Gerais
(COPAM, 2010) e vulnerável no Brasil (MMA,2014) e H. thayeri classificada como
criticamente em perigo em Minas Gerais (COPAM, 2010) e em perigo no Brasil (MMA,
2014). Apesar do registro ter ocorrido apenas na área de estudo local, que compreende o
entorno da ADA, foi solicitado ao empreendedor através de informações complementares
a apresentação de programa de recuperação de matas ciliares como medida de
conservação destas espécies.
Em resposta à informação solicitada, foi informado que boa parte dos registros
destas espécies se deu em pontos de monitoramento localizados em propriedades da
empresa destinados à regularização de Reserva Legal, RPPN’s, compensações, entre outros,
o que, de acordo com a empresa, já implica na preservação e/ou recuperação das APP’s
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destas áreas. Foi informado que quanto às RPPNs foi destinado cerca de 9.500ha para
constituição de um mosaico de 17 áreas que contribuem para a preservação de habitat
destas espécies e que apesar destas áreas estarem em fase de regularização fundiária para
se tornarem RPPNs, internamente já são tratadas pela empresa como unidades de
conservação e são alvo de ações de proteção e fiscalização. Apesar da justificativa
apresentada pela empresa, será condicionada a apresentação de programa de recuperação
de matas ciliares e áreas de recarga hídrica dentro da Proposta de compensação por
intervenção em APP com medidas direcionadas à conservação das espécies da ictiofauna B.
opalinus e L. thayeri que encontram-se ameaçadas de extinção e foram registradas na área
de influência do empreendimento. Cabe destacar que embora não tenha ocorrido a
captura de Henochilus wheatlandii (andirá) durante os estudos atuais, sabe-se que a
existência da mesma na sub-bacia do rio Santo Antônio é comprovada (foi registrado um
indivíduo durante o monitoramento de 2010). Assim, esta espécie também merece
atenção especial pois além de se tratar de espécie endêmica também se encontra
criticamente em perigo de acordo com as listas estadual e nacional (COPAM, 2010) e
(MMA,2014). Além das espécies supracitadas, merecem destaque outras de importância
para a pesca artesanal, como piau-vermelho (Leporinus copelandii), trairão (Hoplias
intermedius), traíra (Hoplias gr. Malabaricus), cascudo (Hypostomus sp.), lambaris
(Astyanax spp.) e bagre (Rhamdia aff. Quelen).
O diagnóstico da Área de Estudo Regional (AER) foi realizado a partir do
levantamento bibliográfico acerca dos dados disponíveis na literatura para a região. Para
isto, foram utilizados os seguintes estudos: A ictiofauna do Parque Nacional da Serra do
Cipó (Minas Gerais, Brasil) e áreas adjacentes (VIEIRA et al., 2005); Distribuição, impactos
ambientais e conservação da fauna de peixes da bacia do rio Doce (VIERA, 2010); Plano
Básico Ambiental – Mineroduto Minas-Rio, Anglo-Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.
Relatório Técnico (não publicado); Relatório Anual do Programa de Pesquisa de Curta e
Longa Duração – Programa de Monitoramento da Fauna, Projeto Minas-Rio (BICHO DO
MATO, 2013). Com base nos estudos apontados acima, foi realizado o levantamento de
dados secundários para análise da ictiofauna da área de estudo regional (AER), e como
resultado foram obtidas 41 espécies de peixes para o alto rio Doce, distribuídas em sete
Ordens e 14 Famílias. A maior riqueza da AER pertence às Ordens Characiformes e
Siluriformes, que correspondem a 42% e 39% das espécies registradas.
Herpetofauna
Para o diagnóstico da herpetofauna foram realizadas duas campanhas para
amostragem na área de estudo do empreendimento, uma no período de 17 a 19 de
fevereiro e a segunda entre 21 e 23 de julho de 2014, abrangendo as estações chuvosa e
seca, respectivamente. Cada campanha teve duração de três dias, sendo um dia destinado
ao deslocamento da equipe e dois dias efetivos de amostragem.
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Além dos dados coletados durante estes períodos, foram também utilizadas
informações coletadas em campanhas de monitoramento da herpetofauna da Mina do
Sapo, projeto integrante do Programa de Pesquisas Ecológicas de Curta e Longa Duração
do Empreendimento Minerário Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.. Foram
utilizados os dados coletados em pontos situados na Área de Estudo Local e Área
Diretamente Afetada (AEL/ADA) da Extensão da Mina do Sapo durante as campanhas de
monitoramento ocorridas entre 22 de março a 01 de abril de 2014, representando a
estação chuvosa, e 22 de junho a 01 de julho de 2014, representando a estação seca. Estes
pontos do monitoramento atuam, portanto, como fonte complementar de dados primários
para a caracterização da herpetofauna nas áreas de influência do presente
empreendimento.
De acordo com a área de estudo definida para o empreendimento, suas
características e grau de conservação da vegetação, foram estabelecidas nove estações de
amostragem. Destas, três (HP2, HP6 e HP7) são parte da malha amostral do Programa de
Monitoramento da Herpetofauna da Mina do Sapo, em andamento desde 2010. As demais
estações foram selecionadas para caracterizar a Área de Estudo Local (AEL, a qual inclui a
ADA) do EIA Extensão da Mina do Sapo. Destas nove estações, seis estão localizadas na
ADA, sendo quatro estações localizadas na cava e duas na adequação da barragem. As
outras três estão localizadas na AEL.
Como metodologias propostas para este grupo têm-se a Busca Ativa, amostragem
por Time Constrained Search (procura limitada por tempo; TCS) e armadilhas de
interceptação e queda (pitfalls traps). A aplicação destas metodologias para o grupo em
questão possibilitou o registro de 16 espécies de anfíbios, pertencentes a três Famílias e
cinco espécies de répteis, pertencentes a quatro Famílias. Não foram registradas espécies
de anfíbios ou répteis ameaçadas de extinção de acordo com as listas estadual (COPAM,
2010), nacional (MMA, 2014) e global (IUCN, 2014) durante o diagnóstico realizado para o
EIA do projeto de extensão da Mina do Sapo. De uma forma geral, a anurofauna registrada
na AEL/ADA é caracterizada tanto por espécies típicas de ambientes abertos quanto por
espécies estritamente florestais, exibindo diferentes graus de tolerância a perturbações
ambientais. Para anfíbios, a família Hylidae foi a mais representativa, com 12 espécies,
perfazendo 75% da riqueza total registrada. Dentre as espécies de anfíbios registradas na
AEL/ADA, Aplastodiscus sp. (perereca-verde) é uma espécie inédita para a Ciência e merece
atenção especial por isto. Esta espécie foi registrada na ADA do alteamento da barragem e
em outras estações do monitoramento da mina. Dessa forma, na Anuência Prévia nº
7/2017-NUBIO-MG/DITEC-MG/SUPES-MG emitida pelo IBAMA, foi condicionada
(condicionante 24) a implementação de um programa exclusivo de estudo e
monitoramento da herpetofauna, com foco especial na espécie em processo de descrição
do gênero Aplastodiscus.
Para caracterização da herpetofauna na AER, foram considerados todos os registros
de anfíbios e répteis efetuados nos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato
Dentro, MG. O diagnóstico ambiental da herpetofauna nas áreas de estudo regional
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permitiu o registro de 104 espécies da herpetofauna, sendo 58 espécies de anfíbios e 46
espécies de répteis, que apresentam diferentes escalas de resiliência ambiental.
Considerando a AER, as espécies Ischnocnema aff. Parva (rãzinha) Bokermannohyla
gr. Circumdata (pererca-da-coxa- listrada), Scinax sp. (perereca) e Leptodactylus aff. Spixi
(rã-de-bigode) ainda dependem de revisões taxonômicas amplas para sua identificação.
Crossodactylus bokermanni (rãzinha-de-riacho), Hylodes otavioi (rãzinha-de-riacho),
Physalaemus evangelistai (rãzinha) e Leptodactylus camaquara (caçote) são espécies
endêmicas da Serra do Espinhaço classificadas como “Deficiente em Dados” de acordo com
a IUCN (2014). Em relação aos répteis com ocorrência na Área de Estudo Regional, três
espécies são consideradas ameaçadas de extinção em níveis estadual e/ou global: o cágado
Hydromedusa maximiliani, o lagarto Eurolophosaurus nanuzae e a serpente Tantilla
boipiranga. Sendo que H. maximiliani é uma espécie endêmica da Mata Atlântica e consta
como “Vulnerável” nas listas estadual e global e foi registrada na ADA do projeto anterior
quando da realização do EIA de Otimização da Mina do Sapo (step 02).
A espécie H. maximiliani é alvo de programa específico de monitoramento com
utilização da metodologia de rádio-telemetria. Os relatórios apresentados referentes a este
programa apontam que a avaliação de impacto com utilização desta metodologia é um
esforço experimental com resultados pouco elucidativos, pelo fato de não existirem dados
na literatura para comparação entre áreas intactas e áreas sob impacto. Mas destaca que a
continuidade do monitoramento permitirá um maior conhecimento da espécie em áreas
impactadas, e esse resultado será comparado com áreas menos impactadas.
O estudo apresentado aponta que haverá intervenção de maneira significativa na
herpetofauna local, uma vez que as áreas diretamente afetadas, especialmente a área da
cava, irá causar a diminuição de habitats únicos, tais como cangas, campos rupestres e
áreas de lagoas de canga sazonais, que abrigam espécies endêmicas da Serra do Espinhaço
e alocadas em categorias relevantes para a conservação. No entanto, foi ressalvado que as
medidas de mitigação de impactos já em andamento em virtude da instalação da mina,
bem como aquelas propostas neste estudo, serão satisfatórias no que tange à manutenção
da viabilidade populacional de anfíbios e répteis desde que integralmente cumpridas.
Avifauna
Para a avifauna houve coleta de dados primários nos municípios de Alvorada de
Minas e Conceição do Mato Dentro, estado de Minas Gerais, durante a estação chuvosa,
nos dias 04 a 21 de fevereiro de 2014, e na estação seca, nos dias 04 a 21 de agosto de
2014. As amostragens foram realizadas em seis estações de amostragem, sendo três na
Área de Estudo Local e as outras três estações na Área Diretamente Afetada (ADA) com
utilização da metodologia de censo populacional em pontos fixos. Para cada estação de
amostragem foram selecionados dez pontos fixos, totalizando 60 pontos, distantes no
mínimo 200m entre si. Em cada ponto foram realizados censos populacionais com duração
de dez minutos, em dois períodos do dia: ao amanhecer, entre 6h e 10h, e ao final da
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tarde, entre 15h e 19h. Não foi realizada a captura e coleta de exemplares da avifauna
durante a elaboração deste diagnóstico. Para a caracterização do grau de ameaça de
extinção das espécies foram utilizadas as listas estadual (COPAM, 2010), nacional (MMA,
2014) e global (IUCN, 2014).
Na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Estudo Local (AEL) foram
registradas 151 espécies de aves no total, sendo que destas, 37 foram registradas na ADA e
150 foram registradas na AEL. Das espécies registradas na ADA, 16 espécies são campestres
(43%), uma endêmica da Caatinga (Sakesphorus cristatus- choca-do-nordeste) e 11
dependentes de floresta (30%). Quatro espécies são endêmicas da Mata Atlântica:
Florisuga fusca (beija-flor-preto), Formicivora serrana (formigueiro-da-serra), Todirostrum
poliocephalum (teque-teque), Tangara cyanoventris (saíra-douradinha), e uma endêmica
do cerrado: Basileuterus culicivorus (pula-pula). Outras dez espécies são generalistas e de
ampla distribuição (27%). O beija-flor-preto (Florisuga fusca) foi registrado somente na
ADA.
Nenhuma das espécies de aves encontradas durante este diagnóstico está listada
como ameaçada de extinção (MMA, 2014; COPAM, 2010; IUCN, 2014). Apenas Aratinga
auricapillus (jandaia-de-testa-vermelha) é classificada como “Quase Ameaçada” pela IUCN
(2014). Além disso, esta espécie têm alta prioridade de conservação pois é considerada
rara e de alta prioridade para pesquisa, assim como as espécies Primolius 29aracter
(maracanã-verdadeira) e Cercomacra brasiliana (chororó-cinzento). Outras três espécies
são altamente sensíveis a perturbações no ambiente: Patagioenas 29aracte (pomba
amargosa), Nonnula rubecula (macuru) e Lepidocolaptes squamatus (arapaçu escamado) e
também merecem atenção especial.
Dados secundários disponíveis para a serra do Sapo relatam a ocorrência de 310
espécies de aves na AER, representantes de 54 Famílias e 22 Ordens. Entre as espécies de
ocorrência conhecida para a AER estão algumas de relevância ecológica e conservacionista:
Spizaetus 29aracte (gavião-de-penacho) que é considerado “Em Perigo” no estado de
Minas Gerais (COPAM, 2010); Curaeus forbesi (anumará), um endemismo atlântico, espécie
rara com apenas oito registros conhecidos no sudeste brasileiro, e é considerado “Em
Perigo” mundialmente, “Vulnerável” em nível nacional e “Criticamente em Perigo” em
Minas Gerais (IUCN, 2014, MMA, 2014; COPAM, 2010); Amazona vinacea (papagaio-dopeito-roxo) que é considerada “Em Perigo” em nível mundial e “Vulnerável” em Minas
Gerais (COPAM, 2010; IUCN, 2014), além de ser endêmico da Mata Atlântica e a espécie
Conopias trivirgatus (bem-te-vi-pequeno) que é considerado “Criticamente em Perigo” em
Minas Gerais (COPAM, 2010). Outras sete espécies são classificadas como “Quase
Ameaçadas”, entre elas Aratinga auricapillus (jandaia-de-testa-vermelha).
O presente estudo registrou 151 espécies de aves na ADA/AEL, enquanto na AER há
ocorrência conhecida de 310 espécies. Dessa forma, 49% das espécies conhecidas
regionalmente foram registradas durante as coletas de dados primários. Todas as espécies
presentes na AEL também ocorreram na AER, utilizando os ambientes favoráveis a cada
uma. De acordo com o estudo apresentado, a maior parte das espécies registradas na ADA
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do EIA Extensão da Mina do Sapo são campestres ou geralistas. Na AEL ocorrem 19
espécies endêmicas da Mata Atlântica, mas nenhuma espécie está classificada em
categorias de ameaça de extinção. Já na AER ocorrem 24 espécies endêmicas da Mata
Atlântica e cinco espécies ameaçadas de extinção em Minas Gerais, uma no Brasil e duas
pela IUCN, algumas aparecendo como “Criticamente em Perigo” ou “Em Perigo”. À estas
espécies deve-se dar especial atenção durante os monitoramentos a serem realizados no
empreendimento a fim de mitigar eventuais impactos que possam ser causados a este
grupo faunístico.
Mastofauna
Para o estudo de mamíferos terrestres, foram realizadas duas campanhas em
campo para os grupos de pequenos mamíferos e mamíferos de médio e grande porte
contemplando as estações seca e chuvosa. As campanhas ocorreram entre os dias 14 e 18
de julho de 2014 (estação seca) e 24 a 28 de fevereiro de 2014 (estação chuvosa).
A coleta de dados primários para elaboração do diagnóstico da Área de Estudo Local
(AEL) foi realizado com a aplicação de diferentes metodologias que se complementam e
permitem o registro tanto de espécies de pequenos quanto de médio e grande porte. A
metodologia de amostragem de pequenos mamíferos consistiu em dois métodos de coleta:
armadilhas de contenção viva e armadilhas de interceptação e queda (pitfalls traps). Para o
levantamento das espécies de mamíferos de médio e grande porte foram utilizadas três
metodologias distintas e complementares, a saber: armadilhas fotográficas (câmera trap),
busca ativa por vestígios e metodologia específica para o registro de primatas (Playback).
Atrelados às campanhas de campo específicas para o levantamento de dados
primários para o EIA Extensão da Mina do Sapo, foram utilizados também como dados
primários as coletas realizadas em campo, sendo definidas a sexta e sétima campanhas do
âmbito do Programa de Monitoramento da Mastofauna, sendo que a malha amostral deste
monitoramento inclui pontos localizados na área diretamente afetada (ADA) e área de
estudo local (AEL) do empreendimento em questão.
Nas duas campanhas de amostragem realizadas, foram obtidos 378 registros de 37
espécies de mamíferos terrestres. Destas, 13 pertencem ao grupo dos pequenos
mamíferos, sendo oito da Ordem Rodentia e cinco da Ordem Didelphimorphia. O restante
das espécies registradas no presente estudo são definidas como mamíferos de médio e
grande porte, sendo pertencentes às Ordens Lagomorpha (N=1), Rodentia (N=3), Cingulata
(N=4), Pilosa (N=1), Artiodactyla (N=2), Primates (N=2) e Carnivora (N=11).
Todos os indivíduos de pequenos mamíferos capturados foram identificados em
campo e marcados com anilhas numeradas. Duas espécies foram registradas, mas não
foram capturadas, são elas: Guerlinguetus ingrami (caxinguelê) que foi visualizado durante
busca ativa por vestígios e a espécie Didelphis albiventris (gambá-de-orelha-branca) que foi
registrado por armadilha fotográfica. Para a Ordem Primates, as duas espécies registradas
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foram Callicebus personatus (guigó) e Callithrix geoffroyi (sagui-de-cara-branca) que são
espécies alvo de monitoramento específico no empreendimento.
Dos táxons de interesse para a conservação, cinco espécies de pequenos mamíferos
e as duas espécies de primatas citadas anteriormente e encontradas na AEL são
consideradas endêmicas da Mata Atlântica. Sendo que, das duas espécies de primatas
registradas, C. personatus (guigó) encontra-se nas listas de espécies ameaçadas. Além
desta, outras seis espécies encontram-se em alguma das listas de espécies ameaçadas:
Pecari tajacu (cateto), Chrysocyon brachyurus (lobo-guará), Leopardus tigrinus (gato-domato-pequeno), Leopardus pardalis (Jaguatirica), Lycalopex vetulus (raposa-do-campo) e
Puma concolor (onça-parda).
Tabela 03: Lista das espécies da mastofauna de interesse conservacionista registradas na
AEL/ADA do EIA Extensão da Mina do Sapo.
Para elaboração do diagnóstico da Área de Estudo Regional (AER) foram utilizados
os dados de relatórios de trabalhos técnicos realizados para o próprio empreendimento,
visto que não foram encontradas publicações científicas com dados sobre a mastofauna da
região de inserção do empreendimento em questão. De acordo com os dados obtidos nos
trabalhos técnicos realizados para o próprio empreendimento, é conhecida a presença de
50 espécies de mamíferos terrestres na região do empreendimento. São conhecidas nove
espécies ameaçadas de extinção para a AER, o equivalente a 18% de toda a mastofauna
com ocorrência registrada na área. A maioria das espécies, como Puma concolor (onçaparda), Leopardus tigrinus (gato-do-mato-pequeno), Chrysocyon brachyurus (lobo-guará) e
Pecari tajacu (cateto), são ameaçadas principalmente devido à redução e fragmentação de
áreas naturais. Este grande número de espécies ameaçadas de extinção registradas na AER
torna clara a importância de estratégias de conservação dos remanescentes naturais na
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região de inserção do empreendimento, assim como a manutenção e preservação de áreas
em regeneração e propícias para o estabelecimento de corredores ecológicos.
Do total das espécies de mamíferos terrestres, nove são endêmicas do bioma Mata
Atlântica. Dentre elas, o roedor Hylaeamys laticeps figura como “Quase Ameaçado” na lista
da IUCN (2014) e o primata Callicebus personatus (guigó) que se encontra “Em Perigo” de
extinção em Minas Gerais (COPAM, 2010) e “Vulnerável” nas listas brasileira e mundial
(MMA, 2014; IUCN, 2014).
Todas as espécies registradas durante a elaboração do diagnóstico de mastofauna
para o projeto de expansão da mina do sapo, também são citadas nos estudos secundários
(AER). Isso ocorre porque os estudos nos quais foram obtidos os dados secundários são
relacionados a monitoramentos de longo prazo, e por isso realizaram um esforço amostral
expressivamente maior do que o utilizado no levantamento para o EIA extensão da mina
do sapo. Por outro lado, cerca de 75% das espécies registradas no diagnóstico da AER
também foram encontradas durante o presente diagnóstico (AEL/ADA), demonstrando que
os dados apresentados neste diagnóstico são consistentes.
Algumas espécies registradas apenas nos estudos secundários são mais raras, como
o roedor Phyllomys sp. (rato-de-espinho-de-árvore) ou têm populações naturalmente
pouco densas no ambiente, como é o caso do marsupial Caluromys philander (cuícalanosa). Outras são comuns e de fácil registro em levantamentos de mamíferos, como o
procionídeo Procyon cancrivorus (mão-pelada) e o pequeno marsupial Monodelphis
americana (cuíca-de-três-listras), mas não foram registrados durante a coleta dos dados
primários do presente levantamento.
O estudo apresentado para o diagnóstico da mastofauna, sugere a realização de
monitoramentos específicos para espécies ameaçadas de extinção que ocorrem na região.
Destaca-se que algumas espécies como o primata Callicebus personatus (guigó), como já
dito anteriormente, já é alvo de monitoramento específico, assim como as espécies
Chrysocyon brachyurus (lobo-guará) e Puma concolor (onça-parda). Estas espécies se
encontram nas listas vermelhas consultadas (COPAM, 2010; MMA, 2014; IUCN, 2014) e
possuem programa de monitoramento com aplicação de metodologias específicas. Para as
demais espécies que encontram-se nas listas de ameaçadas foi solicitado ao
empreendedor, através de informações complementares, a apresentação de programas
específicos de monitoramento.
Em resposta a informação solicitada, a empresa afirma que para o monitoramento
das espécies ameaçadas registradas na ADA do empreendimento (Leopardus tigrinus,
Lycalopex vetulus, Leopardus pardalis, Pecari tajacu) serão utilizadas armadilhas
fotográficas dispostas em áreas propícias ao registro destas espécies, com acréscimo de 5
novos pontos amostrais desta metodologia ao monitoramento já em andamento no
empreendimento, de forma a possibilitar o aumento de registros, aumentando assim o
conhecimento sobre a distribuição dessas espécies no entorno do empreendimento. Além
disso, foi informado que no caso dos felinos, todos os registros obtidos serão analisados
considerando a possibilidade de identificação de indivíduos de cada espécie através do
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padrão de manchas do pelo. Os dados obtidos serão utilizados para gerar uma estimativa
do número de indivíduos presentes nas áreas.
De acordo com as curvas de acumulação de espécies geradas no presente
diagnóstico, é provável que a continuidade de estudos da fauna de mamíferos terrestres,
notadamente de pequenos mamíferos, favoreçam ao registro de novos táxons na AEL. No
entanto, o estudo aponta que é pouco provável que estes novos registros representam
adições à lista das espécies já conhecidas para a AER, para onde estão disponíveis
informações sobre as comunidades mastofaunísticas desde 2010.
4.2. Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras
Fase de Implantação
Flora
Diminuição da Diversidade Florística e Variabilidade Genética nas Áreas de Floresta
Estacional Semidecidual, Candeal e Campos Rupestres Ferruginosos: A supressão de
vegetação natural prevista no projeto acarretará na redução do número de indivíduos de
espécies que ocupam estes locais, com consequente perda de diversidade biológica local,
prejuízo à capacidade suporte no sistema remanescente e redução da resiliência destas
comunidades vegetais.
Conforme a metodologia empregada na Avaliação de Impactos Ambientais – AIA
inerente ao Projeto de Extensão da Mina do Sapo, o impacto em questão foi classificado
como negativo; de abrangência local; manifestação variável (curto e/ou médio e longo
prazo), descontínua e permanente; impacto irreversível; alta relevância e magnitude.
Medidas Ambientais: Plano de Desmate; Programa de Resgate da Flora; Programa de
Indicação e Monitoramento de Corredores da Fauna; Projeto Técnico de Reconstituição da
Flora
Diminuição da Diversidade Florística em Ambientes Refúgios de Espécies Nativas
(Pastagens e Áreas Brejosas): Além dos fragmentos florestais que serão suprimidos,
também está prevista a intervenção em ambientes ocupados por pastagens e áreas
brejosas, com a supressão de indivíduos arbóreos isolados, pertencentes a 57 espécies
distintas.
Conforme a metodologia empregada na Avaliação de Impactos Ambientais – AIA, o
impacto em questão foi classificado como negativo; de abrangência pontual; manifestação
variável (curto, médio e longo prazo), descontínua e permanente; impacto reversível a
médio e longo prazo; média relevância e magnitude.
Medidas Ambientais: Plano de Desmate; Programa de Resgate da Flora; Projeto Técnico de
Reconstituição da Flora
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Perda de Populações de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, Endêmicas e Imunes
de Corte: As supressões de vegetação previstas causarão impactos negativos referentes à
eliminação de indivíduos pertencentes a espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e
imunes de corte.
Conforme informações apresentadas, as intervenções incidirão sobre indivíduos de
12 (doze) espécies consideradas ameaçadas de extinção, conforme Portaria MMA №
443/2014, sendo 4 espécies ocorrentes em Campo Rupestre (Barbacenia delicatula,
Cipocereus minensis, Eremanthus polycephalus e Pilosocereus aurisetus) e 8 espécies
ocorrentes em Floresta Estacional Semidecidual (Apuleia leiocarpa, Barbacenia delicatula,
Cedrela odorata, Dalbergia nigra, Melanoxylon braúna, Ocotea porosa, Virola bicuhyba,
Zeyheria tuberculosa) e 2 espécies imunes de corte (Handroanthus chrysotrichum e
Handroanthus ochraceos).
Conforme a metodologia empregada na Avaliação de Impactos Ambientais – AIA
inerente ao Projeto de Extensão da Mina do Sapo, o impacto em questão foi classificado
como negativo; de abrangência local; manifestação imediata, descontínua e permanente;
impacto irreversível; alta relevância e magnitude.
Medidas Ambientais: Plano de Desmate; Programa de Resgate da Flora; Projeto Técnico de
Recuperação da Flora
Redução de Ambientes Naturais e Incremento das Ações de Efeito de Borda: Associados à
atividade de supressão de vegetação nativa, encontram-se os impactos relacionados à
redução dos fragmentos vegetais. Aliado à redução do tamanho dos fragmentos, ocorrerá
um incremento da ação do efeito de borda, aumentando a quantidade de borda por área
de cada fragmento.
Conforme a metodologia empregada na Avaliação de Impactos Ambientais – AIA inerente
ao Projeto de Extensão da Mina do Sapo, o impacto em questão foi classificado como
negativo; de abrangência local; manifestação imediata, descontínua e permanente;
impacto irreversível; alta relevância e magnitude.
Medidas Ambientais: Plano de Desmate; Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas;
Programa de Resgate da Flora; Plano de Pesquisa Ecológica; Programa de Afugentamento e
Resgate da Fauna
Fauna
Alteração na composição e estrutura da comunidade da fauna: A perda e fragmentação
do habitat afeta negativamente a sobrevivência de populações e da diversidade biológica,
podendo levar à redução da abundância e ao afugentamento de algumas espécies para
áreas mais distantes. Além disso, pode tornar o ambiente atrativo apenas para espécies
generalistas adaptadas à ocupação de ambientes pouco estruturados. A redução de
ambientes naturais e 34aracteríst diminuição e perda de habitat e 34aracterístic, devido às
ações de supressão vegetal, levarão à dispersão de animais para áreas de tipologia
semelhante do entorno. O adensamento populacional terá como 34aracterísti um aumento
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da competição por recursos como abrigos, área de vida, alimentação, dessedentação e
parceiros sexuais, criando-se uma situação de desequilíbrio no ecossistema receptor. No
caso da ictiofauna, que está restrita à calha dos corpos d’água afetados, um dos efeitos
esperados após a supressão de vegetação está relacionado a alterações no
desenvolvimento de indivíduos jovens, visto que a mata ciliar fornece abrigo, alimentação
e proteção para o desenvolvimento desses indivíduos.
Assim, a alteração na Composição e Estrutura da Comunidade da Fauna é um impacto de
ocorrência provável, efeito negativo dado que pode causar desequilíbrio no sistema
receptor, que incide de forma indireta sobre a fauna em relação à ação que o origina
(35aracterísti de um impacto direto), com abrangência local, de curto prazo, irreversível
visto que a comunidade voltará a encontrar o seu equilíbrio, mas constituída e estruturada
de forma diferente, temporário (somente na fase de implantação) e de baixa magnitude.
Medidas Ambientais: Plano de Pesquisa Ecológica (incluso Programas de Monitoramento
dos diversos Grupos de Fauna, Programa de Resgate da Ictiofauna e o Programa de
Afugentamento e Resgate da Fauna).
Aprisionamento e Mortandade de Peixes: Durante a implantação dos três diques previstos
no Projeto de Extensão da Mina do Sapo, o fluxo dos tributários será direcionado para
galerias de desvio, através do bloqueio do leito principal, por meio de ensecadeiras a
montante e a jusante ao eixo do barramento. Na área ensecada, é comum o
aprisionamento de peixes, os quais estarão sujeitos a hipóxia e consequente mortandade,
representando um impacto que demanda ações específicas de resgate. Ações de resgate
visam transferir espécimes aprisionados principalmente para tributários que não estão
inseridos na ADA, a fim de manter a riqueza, abundância e o fluxo gênico das populações
de peixes na AID e áreas adjacentes. Assim, evita-se que os peixes resgatados sofram
outros impactos resultantes da ADA. Ressalta-se ainda a captura de duas espécies
ameaçadas de extinção (Brycon opalinus e Hypomasticus thayeri) na calha principal do rio
Santo Antônio. Estes pontos estão situados em trechos a jusante e relativamente próximos
do empreendimento minerário. Além destes registros, houve registro de andirá
(Henochilus wheatlandii) também na calha do rio Santo Antônio, em trecho a jusante da
área da cava. Esta espécie também está ameaçada e é endêmica da micro bacia do rio
Santo Antônio. No entanto, foi informado no PCA que a implantação dos diques não
afetará os tributários a oeste, os quais compõem a micro bacia do rio Santo Antônio, sendo
afetados os tributários a leste, os quais compõem a micro bacia do rio do Peixe. O
aprisionamento e mortandade de peixes é um impacto de efeito negativo, que incide de
forma indireta, com abrangência local, temporário e permanente, se manifestando durante
o período de implantação do empreendimento e classificado como de baixa magnitude.
Medidas Ambientais Programa de Monitoramento da Ictiofauna Programa de Resgate da
Ictiofauna
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Transformação do ambiente lótico em lêntico: A transformação do ambiente lótico em
lêntico é o impacto mais evidente na construção de barragens e diques, sendo que para o
projeto em questão prevê-se a implantação de três diques e o alteamento da barragem de
rejeitos. Para a construção destas estruturas, aspectos hidrológicos locais são alterados,
como as características limnológicas, físicas e químicas da água, com implicações no
tempo, forma de sedimentação e perda de habitats. Desta forma, são perdidos habitats
peculiares, como tributários de cabeceira, remansos, poções e corredeiras, os quais são
utilizados em algum momento da vida por espécies de anfíbios anuros e pela ictiofauna,
sejam ovos, larvas, juvenis ou adultos. Ressalta-se que região de inserção do
empreendimento é área de vida natural da espécie Hydromedusa maximiliani (espécie de
cágado considerada Vulnerável pela IUCN e em MG e Deficiente em Dados no Brasil) e não
está descartada a ocorrência dessa espécie nos corpos d’água existentes na área de
inserção do empreendimento. Dessa forma, a transformação do ambiente lótico em lêntico
é um impacto de efeito negativo, que incide de forma indireta, com abrangência local,
contínua e permanente, se manifestando durante o período de implantação do
empreendimento e classificado como de alta magnitude conforme a metodologia utilizada
e prevalecendo para esse impacto a média relevância.
Medidas Ambientais: Programa de Monitoramento da Ictiofauna, Programa de Resgate da
Ictiofauna.
Perda de indivíduos de espécies ameaçadas da fauna: Foram confirmadas para a ADA do
empreendimento e seu entorno, a ocorrência de algumas espécies da fauna silvestre
incluídas em alguma categoria das listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, dentre
elas dois peixes Brycon opalinus e Hypomasticus thayeri; os mamíferos Pecari tajacu
(cateto), Callicebus personatus (guigó), Chrysocyon brachyurus (lobo-guará), Leopardus
tigrinus (gato-do-mato-pequeno); Leopardus pardalis (jaguatirica); Puma concolor (onçaparda); Lycalopex vetulus. O aumento do número de pessoas, veículos e máquinas se
deslocando pela ADA, a alteração de habitats e a perda de microhabitats consequente da
supressão da vegetação poderão promover o deslocamento dessas espécies para outras
áreas em busca de ambientes favoráveis ao seu estabelecimento. Durante esse
deslocamento, os indivíduos estarão mais suscetíveis à predação e/ou atropelamento. No
caso dos peixes, a supressão dos tributários afetados poderá reduzirá os ambientes
disponíveis para o estabelecimento dessas espécies. A Perda de indivíduos de espécies
ameaçadas da fauna é um impacto de efeito negativo, que incide de forma indireta, com
abrangência local, contínua e temporária, se manifestando durante o período de
implantação do empreendimento e classificado como de baixa magnitude.
Medidas Ambientais: Plano de Pesquisa Ecológica (incluso Programas de Monitoramento
dos diversos Grupos de Fauna e do Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna).
4.3.
Programas e/ou Projetos
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Programa de monitoramento de entomofauna
O monitoramento da fauna de Lepidoptera referente ao Projeto Extensão da Mina
do Sapo dará continuidade ao monitoramento já executado no empreendimento,
estendendo-se por mais dois anos após o início das atividades de operação, com
campanhas trimestrais. Em cada ano, serão realizadas quatro campanhas de coleta,
abrangendo as estações chuvosa e seca. Após essas campanhas, os resultados deverão ser
analisados, verificando-se a necessidade de continuação do projeto que tem como objetivo
avaliar as condições deste grupo na área de influência do empreendimento, possibilitando
a identificação de possíveis alterações na composição, abundância e diversidade de
espécies. Para a execução deste programa será dada continuidade ao uso das duas
metodologias já adotadas no monitoramento em curso no empreendimento: armadilhas
de fruta e busca ativa com a utilização de rede entomológica. A área de estudo do
monitoramento de Lepidoptera deve manter a área de monitoramento atualmente
coberta (ADA e AID do meio Biótico) com ampliação de seis para dez estações de
amostragem, contemplando áreas adjacentes à área de implantação do projeto Extensão
da Mina do Sapo. Ao final de cada ano, deverá ser entregue ao órgão ambiental um
Relatório Final geral e conclusivo.
Programa de monitoramento de ictiofauna
O programa em questão será executado com o objetivo de minimizar os impactos
sobre a ictiofauna, resultantes da implantação e operação do Projeto Extensão da Mina do
Sapo do Complexo Minerário Minas-Rio. Para isto, faz-se necessário um acompanhamento
contínuo e permanente, antes e após a implantação do empreendimento. Este
acompanhamento objetiva conhecer as alterações ocorridas e as formas mais adequadas
de proceder-se ao manejo racional no ecossistema afetado. O grupo da ictiofauna já é
monitorado na região do empreendimento desde o ano de 2010, período que compreende
a primeira fase do Projeto Minas- Rio. O programa em questão abrange a amostragem em
locais relacionados às fases anteriores do empreendimento e locais também que geram
dados sobre as áreas de influência referentes ao Projeto de Extensão da Mina do Sapo.
Assim, é sugerido no programa que os dados coletados neste sejam também
utilizados no monitoramento de impactos do projeto em questão, com pequenas
adequações na malha amostral e inserção de pontos adjacentes às áreas de implantação
do Projeto de Extensão da Mina do Sapo. Além destas pequenas adequações, as outras
atividades do programa atual não deverão ser prejudicadas, diminuídas ou interrompidas.
Para o monitoramento da ictiofauna serão realizadas campanhas trimestrais, com duração
mínima de 12 dias. Para este monitoramento serão realizadas coletas qualitativas e
quantitativas, utilizando-se petrechos conforme as características fisiográficas do
ambiente, tais como: redes de emalhar, rede de arrasto, peneiras e tarrafas. Na área do
empreendimento em questão são encontradas duas espécies ameaçadas de extinção
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(Brycon opalinus e Hypomasticus thayeri) e algumas espécies endêmicas à bacia do rio
Doce, de importância para a pesca amadora e exóticas, que merecem atenção especial
durante a execução do monitoramento em questão. Desta forma, o presente programa irá
gerar informações que auxiliarão os gestores nas tomadas de decisões, principalmente
quanto às questões relacionadas à manutenção da ictiofauna, na proteção de espécies
raras, endêmicas e vulneráveis de extinção e, no combate frente às espécies exóticas
alocadas na área em estudo. Anualmente deverá ser apresentado ao órgão ambiental,
relatório consolidado contendo os resultados do monitoramento com análise e
comparação dos resultados obtidos antes, durante e após a implantação e operação do
empreendimento, bem como avaliação da efetividade das medidas mitigadoras, auxiliando
se necessário, na manutenção e/ou elaboração de medidas que minimizem os impactos
gerados na ictiofauna existente nas áreas de influência do empreendimento.
Programa de resgate de ictiofauna
Durante a implantação do empreendimento, os trechos de cabeceira inseridos na
área dos Diques, serão desviados levando à perda de habitats e consequente mortandade
de espécies de peixes locais. Na tentativa de mitigar estes impactos, no período que
antecede à construção dos diques, durante e após o desvio das drenagens, serão realizadas
coletas ativas para captura de exemplares da ictiofauna. Os indivíduos capturados deverão
ser transportados e soltos em trechos de córregos com características fisiográficas
semelhantes.
Durante as situações supracitadas serão construídas ensecadeiras, com o
consequente desvio dos córregos, sendo esperada a destruição dos habitats da ictiocenose
residente, além do aprisionamento de peixes em função da formação de poças isoladas à
jusante do barramento. Estas poças limitam a locomoção, os recursos alimentares, a
reprodução e, principalmente, a respiração dos espécimes aprisionados, apresentando
elevação gradual da temperatura e diminuição do oxigênio dissolvido, causando
mortandade. Dessa forma, o Programa de Resgate da Ictiofauna na área diretamente
afetada pelos Diques tem como objetivo resgatar os peixes aprisionados em poças recémformadas na fase de desvio dos cursos de água e estabelecimento das ensecadeiras;
Resgatar a ictiofauna aprisionada nos trechos com vazão reduzida, formados durante os
desvios dos cursos de água; Realizar a soltura de exemplares resgatados em trechos de
corpos de água com características similares aos locais de resgate.
O presente programa deverá ser realizado durante as etapas de implantação de
estruturas e ampliação do empreendimento, bem como na construção dos Diques, ou seja,
durante a Fase de Implantação e a Fase de Operação do projeto Extensão da Mina do Sapo.
O presente programa será executado na Área Diretamente Afetada (ADA), à jusante
do barramento, estendendo-se às áreas que serão inundadas pela ocasião do enchimento
dos Diques e em sua região de remanso. Apesar do foco principal do programa proposto
ser os Diques, devido à própria natureza destas estruturas e as consequências de sua
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instalação sobre as características dos corpos de água, também deverão ser realizadas
ações de resgate durante a implantação de outras estruturas que possam afetar os cursos
de água, caso necessário. O sucesso do resgate será avaliado a partir da taxa de
sobrevivência dos espécimes coletados, além de ressaltar que o presente programa deve
ser continuamente revisado antes e durante o resgate, como forma de alcançar os
objetivos satisfatoriamente. Ao final da execução deste programa deverá ser apresentado
relatório contendo os resultados do programa.
Programa de monitoramento da herpetofauna
O programa de monitoramento de herpetofauna foi apresentado com o objetivo de
monitorar a fauna de anfíbios e répteis nas áreas sob influência do empreendimento
Extensão da Mina do Sapo (step 03). O programa em questão já está em execução desde
2010, e foi recentemente revisado. Para captura de répteis e anfíbios serão utilizadas duas
metodologias combinadas que já são aplicadas nos monitoramentos atuais do
empreendimento, a saber: Busca ativa e Armadilhas de Interceptação e Queda (Pitfalls
Trap).
Também serão realizados Registros Ocasionais (RO), que compreendem todos os
registros de espécimes realizados sem a aplicação dos métodos padronizados citados
acima, geralmente durante deslocamentos diários da equipe de campo. Após a realização
de cada campanha de campo, será elaborado um relatório parcial de campo, pelo biólogo
pleno responsável, que deverá analisar e apresentar os dados. Anualmente, estes dados
deverão ser consolidados, com o objetivo de comparar e avaliar os possíveis impactos
sofridos por esta fauna e entregues em um Relatório Final geral e conclusivo.
Programa de monitoramento da avifauna
O programa de monitoramento de Avifauna tem como objetivo monitorar a
avifauna na região de inserção do empreendimento Minerário Anglo American Minério de
Ferro Brasil, de modo a identificar as principais influências da implantação do Projeto
Extensão da Mina do Sapo na composição, abundância e diversidade da avifauna local em
função das atividades antrópicas desenvolvidas. Assim como os demais programas de
Monitoramento de fauna, o programa de Avifauna também dará continuidade ao
programa atualmente em andamento na mina com aplicação de duas metodologias:
captura, marcação e recaptura por meio de redes de neblina e censo por ponto fixo ambas
aplicadas durante campanhas com periodicidade trimestral. Dessa forma, o
estabelecimento de ações de monitoramento de longa duração apresenta-se como
ferramenta de grande importância para avaliação dos impactos causados pelo
empreendimento. Essas ações são necessárias para embasar a verificação das reais
dimensões das alterações ambientais sobre as espécies do grupo, além de permitir o
acompanhamento dessas alterações e a proposição de estratégias conservacionistas para a
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região. Após a realização de cada campanha de campo, será elaborado um relatório parcial,
pelo biólogo pleno responsável, que deverá analisar e apresentar os resultados da equipe
de monitoramento de aves. Anualmente, estes dados serão consolidados, com o objetivo
de comparar e avaliar os possíveis impactos sofridos por esta fauna e ao final de cada ano,
deverá ser entregue um Relatório Final geral e conclusivo.
Programa de monitoramento da mastofauna
A área de inserção do empreendimento é classificada como prioritária para a
conservação da fauna de mamíferos, classificada como de importância extrema no Atlas da
Biodiversidade de Minas Gerais. Com base nessa informação e nos dados de
monitoramento obtidos sobre a mastofauna das áreas de influência direta e indireta do EIA
Extensão da Mina do Sapo, bem como pela alta riqueza de mamíferos registrada na região,
faz-se necessário o acompanhamento sistemático da comunidade de mamíferos com o
objetivo de realizar levantamentos sistemáticos da mastofauna, visando o monitoramento
de variáveis ambientais e demográficas, que possibilitem a verificação das tendências
populacionais de crescimento ou diminuição diante das atividades de implantação e
operação do Projeto Extensão da Mina do Sapo. Atualmente, já existem Programas de
Monitoramento da Fauna em andamento na região, referente ao Sistema Minas-Rio, que
foi revisado recentemente para o Projeto de Otimização da Mina do Sapo. Este programa é
realizado desde 2010 e engloba a amostragem em locais que geram dados sobre as áreas
de influência também referentes ao Projeto Extensão da Mina do Sapo. Por isso, é indicado
que o monitoramento da mastofauna referente ao Projeto Extensão seja realizado
juntamente com o monitoramento atualmente em execução com algumas adequações
como acréscimo ou troca de alguns pontos de monitoramento e adequação da
metodologia e da malha amostral, tornando-a mais eficiente para os três projetos, sem
prejuízo ou interrupção do programa que está em adamento. A manutenção do programa
em questão possui como vantagem a disponibilidade de grande quantidade de dados préinstalação do Projeto Extensão da Mina do Sapo, a não sobreposição de Programas em um
mesmo empreendimento e a prevenção contra a super amostragem em uma área. Para o
monitoramento de pequenos mamíferos serão utilizadas armadilhas de interceptação e
queda (pitfall traps) e armadilhas do tipo gaiola e para o monitoramento de mamíferos de
médio e grande porte serão utilizadas armadilhas fotográficas (Camera Trap) e busca ativa.
As campanhas deverão ocorrer com periodicidade trimestral e com duração
aproximada de dez dias cada. De acordo com o PCA, após a realização de cada campanha
de campo, será elaborado um relatório de atividades com os dados de campo, que deverá
consolidar os dados das equipes de monitoramento de mamíferos. Anualmente, estes
dados serão consolidados, com o objetivo de comparar e avaliar os possíveis impactos
sofridos por esta fauna e apresentados ao final de cada ano de monitoramento ao órgão
ambiental.
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Para todos os programas de monitoramento de fauna descritos acima recomendase que não ocorra alteração nos pontos previamente definidos, devendo o empreendedor
definí-los com cautela evitando áreas de conflito com proprietários. Ressalta-se que
quando estritamente necessária a alteração, esta seja comunicada previamente ao órgão
ambiental com apresentação de justificativa afim de evitar prejuízos dos dados obtidos nos
programas.
Programa de afugentamento e resgate da fauna
Diante das atividades, aspectos e impactos ambientais previstos sobre a fauna e
apresentados no EIA, foi apresentado o Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna
com o objetivo de mitigar tais impactos. O empreendimento em questão já possui um
Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna para as atividades referentes aos Projetos
Minas-Rio (step 01) e Otimização da Mina do Sapo (step 02) e dessa forma, o resgate e
afugentamento da fauna referente ao Projeto de Extensão será realizado juntamente com
o atualmente em execução.
O programa em questão estabelece as ações para as atividades de afugentamento e
resgate da fauna durante as atividades de supressão vegetal, orientando para que esta seja
realizada de maneira que favoreça o deslocamento passivo dos animais para as áreas em
conectividade e à execução de eventuais ações de salvamento, triagem e destinação da
fauna capturada. As ações deste programa deverão ser executadas sempre que ocorrerem
atividades de supressão da vegetação para instalação das estruturas relacionadas ao
Projeto Extensão da Mina do Sapo, independente das Etapas em que ocorram.
O empreendimento já possui um centro de triagem instalado junto ao viveiro de
mudas da empresa e dispõe da estrutura para realização de atendimento veterinário inicial
e manutenção de espécimes caso necessário. Além disso, possui a estrutura necessária
para armazenar os materiais necessários ao trabalho e serve de escritório para a equipe
responsável pelo acompanhamento do desmate. Para o projeto de extensão da mina do
sapo haverá alteração do local do viveiro de mudas, bem como o centro de triagem para a
fauna. Em resposta às informações complementares solicitadas ao empreendedor foi
informado onde será o novo local com apresentação de mapas e detalhamento das futuras
instalações. Os animais que necessitarem de atendimento veterinário mais complexo,
serão encaminhados para clínica Veterinária, conforme foi realizado durante o período de
implantação do Projeto Minas-Rio e Otimização da Mina do Sapo. Neste caso, o veterinário
de plantão, integrante da equipe técnica deste Projeto, caso seja necessário, será acionado
para avaliar o caso e acompanhar o animal até a clínica. Após a liberação do animal pelo
médico-veterinário responsável, o mesmo será encaminhado para uma das áreas de
soltura.
As áreas de soltura previstas serão as mesmas destinadas ao recebimento dos
animais resgatados durante o Projeto Minas-Rio e Otimização da Mina do Sapo – ainda em
andamento e serão utilizadas de forma alternada para evitar o excesso de solturas em um
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mesmo local. Estas áreas deverão ser avaliadas constantemente pelos técnicos
responsáveis pelo resgate, podendo ser alteradas de acordo com a necessidade de
adequações. De acordo com o PCA apresentado, um relatório mensal para controle interno
será produzido com os dados e observações efetuadas durante o acompanhamento da
supressão vegetal, contemplando todas as atividades desenvolvidas durante o período.
Além disso, anualmente, será produzido e apresentado à Supram Jequitinhonha um
relatório que trará, de forma consolidada, todas as informações obtidas durante as
atividades de afugentamento e resgate de fauna realizadas no ano.
Projeto Técnico de Reconstituição de Flora – PTRF
O Projeto Técnico de Reconstituição da Flora em questão foi desenvolvido com o
objetivo de traçar diretrizes e descrever medidas de recuperação que proporcionem o
controle de erosão, restabelecimento de processos biológicos e redução significativa dos
impactos ambientais e visuais advindos da implantação da Extensão da Mina do Sapo e
para atender à implantação da compensação por intervenção em vegetação do Bioma
Mata Atlântica e em Área de Preservação Permanente e por supressão de árvores isoladas,
espécies ameaçadas de extinção e/ou imunes de corte.
Foram apresentados os cronogramas executivo e financeiro para as atividades
previstas e os ART’s dos profissionais envolvidos. O programa é considerado satisfatório em
relação aos impactos ambientais previstos.
Programa de Resgate da Flora
O programa refere-se à coleta e salvamento de germoplasma em áreas que serão
alvo de supressão de vegetação na Área Diretamente Afetada – ADA do empreendimento,
pelo Projeto de Extensão da Mina do Sapo. Tal programa se justifica pela maior relevância
à rápida degradação que estão submetidos os ecossistemas naturais, incluindo a
eliminação de grandes áreas de vegetação natural.
O objetivo geral do programa é orientar o resgate e a coleta de propágulos
vegetativos e reprodutivos de espécies da flora ocorrentes em locais afetados pela
implantação empreendimento. Como objetivos específicos estão descritas as atividades de
coleta, manutenção, plantio e realocação dos propágulos.
O programa tem suas ações previstas para serem executadas na etapa de instalação
do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, com abrangência em toda ADA do projeto,
envolvendo todos os trabalhadores associados à fase de implantação e operação do
empreendimento.
Como metodologia, serão realizadas atividades de coleta de sementes, plântulas
e/ou indivíduos de espécies selecionadas; transporte dos espécimes resgatados aos
viveiros; manutenção dos espécimes resgatados; plantio e/ou relocação das formas de
propagação obtidas e manutenção dos viveiros. Foram apresentados os cronogramas
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executivo e financeiro para as atividades previstas e os ART’s dos profissionais envolvidos.
O programa é considerado satisfatório para a manutenção da qualidade ambiental e
conservação da flora.
Plano de Desmate
O objetivo geral é proporcionar a menor interferência possível em vegetação nativa
ou exótica, por meio da utilização de técnicas apropriadas de supressão de vegetação.
Como objetivos específicos podem ser citados: a) diminuir as perdas e promover o
aproveitamento total e adequado, sob os pontos de vista ambiental e legal, do material
vegetal a ser suprimido; b) garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos nas
operações de supressão dos diferentes tipos de vegetação ocorrentes.
O Plano de Desmate deve ser executado e concluído durante a Etapa de
Implantação do projeto de Extensão da Mina do Sapo, visando à limpeza da área no que
tange à cobertura vegetal para possibilitar a realização das demais atividades referentes à
etapa de obras e subsequente operação do empreendimento em questão.
Espacialmente, o plano abrange toda ADA do Projeto de Extensão da Mina do Sapo e tem
como público alvo a Anglo American como um todo e as empresas terceirizadas,
principalmente aquelas contratadas para realizar atividades de desmate, acompanhamento
ambiental, saúde e segurança.
A metodologia a ser empregada baseia-se no treinamento da equipe; implantação
de estruturas e sinalização; demarcação de áreas; planejamento e implantação d acessos;
implantação de pátios de estocagem; demarcação de árvores de interesse madeireiro;
supressão da vegetação arbustiva ou de roçada e limpeza de sub-bosque; derrubada;
desgalhamento e traçamento; empilhamento; transporte primário; destoca; transporte
para depósito; levantamento e expedição de madeira; retirada e deposição de material
orgânico e destinação do material lenhoso. A destinação do material lenhoso se dará por
meio de comercialização pelo próprio empreendedor, doações sociais e uso interno. Foram
apresentados os cronogramas executivo e financeiro para as atividades previstas e os ART’s
dos profissionais envolvidos. O programa é considerado satisfatório para a manutenção da
qualidade ambiental e segurança na execução das atividades.
4.4.
Autorização para Intervenção Ambiental (AIA)
Das áreas requeridas para intervenção ambiental
O empreendedor formalizou o processo de Autorização Intervenção Ambiental –
AIA nº 8531/2015 requerendo autorização para intervenção em área de vegetação nativa,
em área de preservação permanente, supressão árvores isoladas nativas e supressão de
maciço florestal de origem plantada com objetivo de ampliar as frentes de lavra da Cava do
Sapo com o desenvolvimento das cavas denominadas Área Sul 3 e área Nordeste 1 (SA3 e
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NE1 respectivamente), alteamento da barragem de rejeitos e extensão do sistema de
adução de rejeitos associado, ampliação da pilha de estéril com o desenvolvimento da
pilha denominada Pilha de Estéril Norte, implantação de estruturas de controle ambiental
para contenção de sedimentos composto por 3 diques (diques 3, 4 e 5) e implantação de
infraestruturas de mina (acessos operacionais e de serviços, portaria, áreas de empréstimo,
área de disposição de material excedente, canteiros de obra, etc.) (Figura 9).
Figura 9: Estruturas que compõem a Extensão da Mina do Sapo.
Conforme dados da Tabela 04 abaixo, apresenta as propriedades envolvidas para a
Extensão da Mina do Sapo, localizadas no município de Conceição do Mato Dentro e
Alvorada de Minas.
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Tabela 04: Informações referentes às propriedades diretamente afetadas pelas estruturas do
empreendimento.
Código da
Propriedade
Nome da
Propriedade
Finalidade
CAR
012
Agua limpa
Etapa 3
Regular
013
Etapa 3
Regular
016
Etapa 3
Regular
017
Passa Sete
Etapa 3
Regular
018
Passa Sete e
Vargem Grande
Etapa 3
Regular
019
Passa Sete
Etapa 3
Regular
022
Caldeirão
Etapa 3
Regular
023
Fazenda Agua
Santa
Etapa 3
Regular
024
Agua limpa
Etapa 3
Regular
025
Agua Santa
Etapa 3
Regular
Etapa 3
Regular
Etapa 3
Regular
Etapa 3
Regular
Etapa 3
Regular
026
027
037
038
Agua Limpa/Agua
Santa
Agua Limpa/Agua
Santa
Pereira e
Ferrugem/Taquaral
Córrego da Boa
Vista
045
Retiro da Ferrugem
Etapa 3
Regular
046
Fazenda Mumbuca
Etapa 3
Regular
047
-
Etapa 3
Regular
048
Anésio
Etapa 3
Regular
049
Maria do Carmo
Etapa 3
Regular
050
Pedro Gaeta
Etapa 3
Regular
Etapa 3
Regular
051
052
-
Etapa 3
Regular
053
-
Etapa 3
Regular
Número do CAR
MG-31175046BEE94BEC484485CA6506B7AB8D08030
MG-3117504343ª7757CC3A494C8ED8ADECAD6C0223
MG-31175049F0EC4DFA3F6470E8F76BD9FCB727FAB
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MG-31175047D8F94DC6DD1426E9AAEEF96E3F0E902
MG-31175047D8F94DC6DD1426E9AAEEF96E3F0E902
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MG-31175047DC28E4201AE46E899A076E26CA6D275
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MG-3102407FAAA8F251A4B42BC837680471B6857DC
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MG-310240725277D14537F49E1AC10471B678B12D4
MG-310240725277D14537F49E1AC10471B678B12D4
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054
Pedro Rodrigues
Etapa 3
Regular
055
Córrego Água
Santa
Etapa 3
Regular
056
Marcelo
Etapa 3
Regular
060
-
Etapa 3
Regular
061
Fazenda Água
Santa
Etapa 3
Regular
062
Ferrugem
Etapa 3
Regular
065
Suzana
Etapa 3
Regular
066
Sitio Serra da
Ferrugem
Etapa 3
Regular
070
-
Etapa 3
Regular
071
Regular
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25277D14537F49E1AC10471B678B12D4
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MG-31175040D03536EAB0048479B0BA6BD1F0C43D6
076
Serra da Ferrugem
Etapa 3
Regular
077
Jose Leandro
Etapa 3
Regular
078
Sitio Taquaral
Etapa 3
Regular
079
Silvio e Dorothy
Etapa 3
Regular
080
Jose Ataíde
Etapa 3
Regular
081
Maria Pimenta
Rosa
Etapa 3
Regular
082
Vicente Mariano
Etapa 3
Regular
083
Olhos
D’água/Serra da
Ferrugem
Etapa 3
Regular
MG-311750494C4C854E40E4E1C91877B8B1CBBF4BC
085
Dinarte
Etapa 3
Regular
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086
Agua limpa
Etapa 3 Anuência
IBAMA
Regular
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088
Português
Etapa 3
089
Ladinho
Etapa 3
Regular
117
Ilda Maria Pimenta
Etapa 3
Regular
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MG-31175043ADAEE0F62924421B17460C4298BFC9C
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118
Cabeceira do Turco
Etapa 3 Anuência
IBAMA
Regular
119
Cabeceira do Turco
– Domingos
Etapa 3
Regular
121
Cabeceira do Turco
Etapa 3
Regular
122
Cabeceira do Turco
Etapa 3
Regular
123
Cabeceira do Turco
Etapa 3 Anuência
IBAMA
Regular
124
Cabeceira do Turco
Etapa 3
Regular
125
Cabeceira do Turco
Etapa 3
Regular
126
Cabeceira do Turco
Etapa 3
Regular
129
Fabrica
Etapa 3
Regular
171
Córregos
Etapa 3
Regular
Etapa 3
Regular
Etapa 3
Regular
172
173
Retiro Tia Miriam e
Jatobá
Rancho de Telhas
ou Córrego dos
Inhames
174
Serra do Sapo
Etapa 3
Regular
175
Retiro do Durão
Etapa 3
Regular
176
Córrego do
Palmital
Etapa 3
Regular
207
Sapo
Etapa 3
Regular
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MG-3117504AC8638CA67ED495F99D8934518EF2BC9
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MG-31175040BE0CF6304D44B3699152688300DC9B8
MG-3117504ED44A9A3095A47D58EED5E8278C968EA
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MG-31175045D24261652B7447FB313ABA4F74E244E
MG-31175040CA7133DFC394342B0DF9C4648C1E079
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O Projeto de Extensão da Mina do Sapo ocupa uma área de 1.690,23 ha, sendo
1.216,53 ha cobertos por vegetação nativa (Floresta Estacional Semidecidual, Candeal e
Campo Rupestre, área brejosa), 473,62 ha de áreas antropizadas (pasto sujo, pastagem,
plantio de eucalipto e áreas de uso antrópico) e 0,8 ha de área já licenciada. Na tabela 05
abaixo, extraída dos estudos apresentados, estão discriminados o uso e ocupação do solo
na área de estudo do projeto.
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Tabela 05: Uso e ocupação do solo na área de estudo.
Caracterização da vegetação nativa a ser suprimida
Para caracterização da flora, determinação do rendimento lenhoso e definição do
estágio de regeneração natural, o empreendedor apresentou o inventário qualiquantitativo
da flora para as áreas requeridas para supressão (Floresta Estacional Semidecidual, Candeal
e Campo Rupestre Ferruginoso) e inventário 100% paras as áreas onde existem indivíduos
arbóreos isolados (pasto sujo e pastagem).
Os inventários florestais realizados para Floresta Estacional Semidecidual, Candeal,
Campo Rupestre Ferruginoso e Árvores Isoladas foram conferidos durante a vistoria
realizada no empreendimento, conforme determina o Art. 31 da Resolução Conjunta
SEMAD/IEF nº. 1905/2013. Os dados levantados em campo foram comparados e
processados em escritório, sendo considerados satisfatórios.
Floresta Estacional Semidecidual
Para a estimativa do rendimento lenhoso e a análise fitossociológica do estrato
arbóreo-arbustivo foram lançadas 98 parcelas retangulares de 600 m² (20x30 m) cada,
perfazendo uma área total de amostragem de 5,88 ha.
No levantamento realizado em áreas de Floresta Estacional Semidecidual em
estágios avançado, médio e inicial de regeneração natural, foi mensurado um total de 8857
indivíduos pertencentes a 56 famílias botânicas e 192 espécies, 9 morfoespécies
classificadas em nível de família e 29 morfoespécies classificadas em nível de gênero.
As famílias mais representativas foram a Fabaceae com 1329 indivíduos amostrados
em 86 das 98 parcelas lançadas em todos os estratos amostrados, Myrtaceae representada
por 1201 indivíduos e Asteraceae com 1164 indivíduos.
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Floresta Estacional Semidecidual em Estágio Avançado de Regeneração
A Floresta Estacional Semidecidual em estágio avançado de regeneração natural
estende-se por 57,66 ha na área requerida para intervenção, sendo 0,92 ha de áreas de
preservação permanente.
A espécie Dalbergia nigra (Vell.) Allemão ex Benth. Apresentou o maior índice de
valor de importância – IVI (5,57%), seguida pela espécie Anadenanthera colubrina (Vell.)
Brenan que apresentou o segundo maior IVI (3,34%).
De acordo com as definições estabelecidas na Resolução CONAMA nº. 392 de 2007
para determinação dos estágios de regeneração da vegetação secundária de Floresta
Estacional Semidecidual constatou-se que a vegetação possui fisionomia arbórea
predominando sobre a herbácea, sendo possível distinguir claramente três estratos
arbóreos: um compondo o dossel com indivíduos de maior altura, um de altura mediana e
outro menos definido, composto por indivíduos arbóreos em regeneração, arvoretas de
alturas menores e herbáceas. O dossel apresenta-se bastante heterogêneo, apresentando
variações de fechado a aberto e observa-se também a ocorrência frequente de indivíduos
emergentes que chegam a apresentar altura igual ou superior a 20 metros.
A média das alturas dos indivíduos que compõem esta fisionomia é de 11,32
metros, sendo que 44% dos indivíduos possuem altura igual ou superior à 12 m. Quanto à
distribuição diamétrica, verificou-se que o ambiente apresentou distribuição diamétrica de
moderada a grande amplitude, com DAP médio de 11,60 cm, valor este menor que o limite
determinado pela Resolução CONAMA nº 392/2007 para o estágio avançado de
regeneração da Floresta Estacional Semidecidual. Entretanto, a área requerida para
intervenção apresenta outras características indicadoras do estágio avançado de
regeneração natural da Floresta Estacional Semidecidual, de acordo com a Resolução
CONAMA nº. 392 de 2007, tais como: 49aracterísti com espessura variável de acordo com a
localização, a presença expressiva de cipós, baixa dominância. A presença das plantas
epífitas varia de acordo com as condições edafoclimáticas do local e com os padrões de
epifitismo regional, sendo que em fragmentos desta fitofisionomia foram observados
poucos representantes de tais plantas.
Na área da intervenção ambiental foram encontradas muitas espécies amostradas
neste estrato representantes do estágio avançado de regeneração natural, segundo a
classificação do CONAMA (Resolução nº 392/2007), tais como: Anadenanthera colubrina
(Vell.) Brenan, Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F. Macbr., Aspidosperma cf. cylindrocarpon Müll.
Arg., Aspidosperma discolor A.DC., Aspidosperma parvifolium A.DC., Bathysa australis
(A.St.-Hil.) K. Schum., Cabralea canjerana (Vell.) Mart., Casearia 49aracte (Rich.) Urb.,
Casearia decandra Jacq. Casearia gossypiosperma Briq., Cassia 49aracterís (Schrad.)
Schrad. Ex DC. Var. 49aracterís., Cecropia glaziovii Snethl., Cecropia hololeuca Miq.,
Copaifera langsdorfii Desf., Croton floribundus Spreng., Croton urucurana Baill., Cupania
vernalis Cambess., Dalbergia nigra (Vell.) Allemão ex Benth., Eugenia florida DC., Ficus
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gomelleira Kunth., Ficus insipida Willd., Guapira opposita (Vell.) Reitz., Guatteria australis
A.St.-Hil., Himatanthus bracteatus (A. DC.) Woodson., Hortia brasiliana Vand. Ex DC.,
Hymenaea courbaril var. stilbocarpa (Hayne) Y.T. Lee & Langenh., Inga cylindrica (Vell.)
Mart., Inga sessilis (Vell.) Mart., Luehea grandiflora Mart. & Zucc., Mabea fistulifera Mart.
Subsp. Fistulifera., Machaerium aculeatum Raddi., Machaerium brasiliense Vogel.,
Machaerium nyctitans (Vell.) Benth., Machaerium villosum Vogel., Maprounea guianensis
Aubl., Matayba elaeagnoides Radlk., Miconia cinnamomifolia (DC.) Naudin., Miconia
discolor DC., Myrcia cf. hebepetala DC., Myrcia splendens (Sw.) DC., Myrcia tomentosa
(Aubl.) DC., Nectandra cissiflora Nees., Nectandra oppositifolia Nees., Ocotea 50aracterí
(Vell.) Rohwer., Persea willdenovii Kosterm., Piptadenia gonoacantha (Mart.) J. F. Macbr.,
Plathymenia reticulada Benth., Platypodium elegans Vog., Protium heptaphyllum (Aubl.)
March., Siparuna guianensis Aubl., Sorocea bonplandii (Baill.) W. C. Burger et al., Tapirira
50aract (Benth.) J. D. Mitch., Virola bicuhyba (Schott ex Spreng.) Warb., Xylopia 50aracterí
(Lam.) Mart., Xylopia brasiliensis Spreng., Zanthoxylum riedelianum Engl., Zeyheria
tuberculosa (Vell.) Bureau ex Verl.
Floresta Estacional Semidecidual em Estágio Médio de Regeneração
A Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de regeneração natural
estende-se por 340,48 ha na área requerida para intervenção, sendo 59,92 de áreas de
preservação permanente.
O grupo de indivíduos mortos apresentou o maior índice de valor de importância –
IVI (4,34%), mas a espécie que apresentou de fato o maior IVI foi a Dalbergia nigra (Vell.)
Allemão ex Benth. (4,26%), seguida pela espécie Plathymenia reticulada Benth. (IVI =
3,57%).
De acordo com as definições estabelecidas na Resolução CONAMA nº. 392 de 2007
para determinação dos estágios de regeneração da vegetação secundária de Floresta
Estacional Semidecidual constatou-se que a vegetação apresenta estratificação incipiente
com formação de dossel e sub-bosque. O dossel varia de fechado a aberto em sua maior
parte. A média das alturas dos indivíduos que compõem esta fisionomia é de 8,73 metros,
sendo que a altura está dentro do limite definido para estágio médio. Quanto à distribuição
diamétrica, verificou-se que o ambiente apresentou distribuição diamétrica de moderada
amplitude, com DAP médio de 10,04 cm, valor este dentro dos limites determinados pela
Resolução CONAMA nº 392/2007 para o estágio médio de regeneração da Floresta
Estacional Semidecidual.
A área requerida para intervenção apresenta, ainda, outras características
indicadoras do estágio médio de regeneração natural da Floresta Estacional Semidecidual,
de acordo com a Resolução CONAMA nº. 392 de 2007, tais como: 50aracterísti com
espessura variável de acordo com a localização e a presença expressiva de cipós.
Na área da intervenção ambiental foram encontradas algumas espécies
representantes do estágio médio de regeneração natural listadas na Resolução CONAMA
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nº. 392 de 2007, tais como: Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan., Cassia 51aracterís
(Schrad.) Schrad. Ex DC., Cecropia hololeuca Miq., Cecropia pachystachya Trécul., Croton
floribundus Spreng., Luehea cf. candicans Mart. & Zucc., Luehea grandiflora Mart. & Zucc.,
Mabea fistulifera Mart. Subsp. Fistulifera, Machaerium aculeatum Raddi., Machaerium
brasiliense Vogel., Machaerium nyctitans (Vell.) Benth., Machaerium villosum Vogel.,
Miconia cinnamomifolia (DC.) Naudin., Miconia discolor DC., Miconia trianae Cogn.,
Miconia latecrenata (DC.) Naudin., Piptadenia gonoacantha (Mart.) J. F. Macbr., Senna
macranthera Irwin et Barneby., Tibouchina candolleana (DC.) Cogn., Tibouchina cf.
sellowiana Cogn., Tibouchina granulose (Desr.) Cogn., Vernonanthura 51aracterís (Spreng.)
H. Rob., Vismia brasiliensis Choisy., Vismia guianensis (Aubl.) Choisy., Xylopia sericea St. Hil.
Floresta Estacional Semidecidual em Estágio Inicial de Regeneração
A Floresta Estacional Semidecidual em estágio Inicial de regeneração natural
estende-se por 449,49 ha na área requerida para intervenção, sendo 72,25 ha de áreas de
preservação permanente.
A espécie Eremanthus incanus (Less.) Less., com 461 indivíduos registrados,
apresentou o maior índice de valor de importância – IVI (14,00%). A espécie Xylopia
51aracterí (Lam.) Mart., apresentou o segundo maior IVI (9,58%) e foi representada por
305 indivíduos.
De acordo com as definições estabelecidas na Resolução CONAMA nº. 392 de 2007
para determinação dos estágios de regeneração da vegetação secundária de Floresta
Estacional Semidecidual constatou-se que a vegetação é formada por populações densas
com aparências de “paliteiros” em um único estrato, e a predominância de indivíduos
jovens de espécies arbóreas e arbustivas com altura média de 6,65 metros. Esta média de
altura, superior ao que determina a Resolução CONAMA nº 392 de 25 de junho de 2007,
justifica-se pela presença de alguns indivíduos remanescentes nesta fisionomia, tais como
indivíduos da espécie Astronium graveolens Jacq. Que chegam a atingir 13 metros de
altura. Apesar da altura média dos indivíduos estarem um pouco superior ao determinado
pela referida resolução, diversas outras características da fitofisionomia levam a
caracterizar o ambiente como Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial de
regeneração.
Quanto à distribuição diamétrica, verificou-se que o ambiente apresentou
distribuição diamétrica de pequena amplitude, com DAP médio de 8,26 cm, valor este
dentro dos limites determinados pela Resolução CONAMA nº 392/2007 para o estágio
inicial de regeneração da Floresta Estacional Semidecidual. Além disso, a serapilheira forma
uma fina camada e nota-se ausência ou baixa diversidade de epífitas.
Na área de intervenção ambiental foram encontradas espécies que são indicadoras
do estágio inicial de regeneração natural da floresta estacional semidecidual, de acordo
com a Resolução CONAMA nº. 392 de 2007, tais como: Anadenanthera colubrina (Vell.)
Brenan., Baccharis linearifolia (Lam.) Pers., Cecropia hololeuca Miq., Luehea grandiflora
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Mart. & Zucc., Mabea fistulifera Mart. Subsp. Fistulifera., Machaerium aculeatum Raddi.,
Machaerium brasiliense Vogel., Machaerium nyctitans (Vell.) Benth., Machaerium villosum
Vogel., Miconia albicans (Sw.) Triana., Miconia cinnamomifolia (DC.) Naudin., Miconia
discolor DC., Miconia latecrenata (DC.) Naudin., Piptadenia gonoacantha (Mart.) J. F.
Macbr., Senna macranthera Irwin et Barneby., Tibouchina cf. sellowiana Cogn., Tibouchina
granulosa (Desr.) Cogn., Vismia brasiliensis Choisy., Vismia guianensis (Aubl.) Choisy.,
Xylopia sericea St. Hil.
Candeial
O Candeal estende-se por uma área de 63,47 ha, sendo 2,80 ha de áreas de
preservação permanente.
A espécie Eremanthus incanus (Less.) Less. Apresentou o maior índice de valor de
importância – IVI (44,96%), seguida da espécie Eremanthus erythropappus (DC.) MacLeish
(IVI = 22,38%).
As espécies predominantes na área de estudo são Eremanthus incanus (Less.) Less.
E Eremanthus erythropappus (DC.) MacLeish, mas ainda é possível observar a ocorrência de
outras espécies nativas, tais como Xylopia emarginata Mart., Xylopia 52aracterí (Lam.)
Mart., Dictyoloma vandellianum A. Juss., entre outras.
O estrato herbáceo desta fitofisionomia é caracterizado pela alta incidência das
espécies invasoras: Andropogon cf. leucostachyus Kunth, Ichnanthus bambusiflorus (Trin.)
Döll e Melinis minutiflora p. Beauv.
A fitofisionomia é caracterizada, ainda, pela presença de afloramentos rochosos,
que em determinados locais abrigam algumas espécies típicas de ambientes rupestres,
entre elas indivíduos pertencentes à família Cactaceae.
Campo Rupestre Ferruginoso
O Campo Rupestre Ferruginoso estende-se por 281,04 ha na área destinada à
intervenção, sendo 13,00 ha de áreas de preservação permanente. Para análise florística da
vegetação foram lançadas 67 parcelas de 4 m² (2x2 m) cada, perfazendo uma área de
amostragem de 0,03 ha.
No levantamento realizado nas áreas de Campos Rupestres por meio do
lançamento de parcelas fixas, foram amostrados 2486 indivíduos, pertencentes a 35
famílias botânicas identificadas e 62 espécies identificadas, 8 identificadas a nível de
gênero e uma morfoespécie cuja identificação não foi possível por ausência de material
fértil. A espécie Vellozia 52aract Pohl apresentou o maior índice de valor de importância –
IVI (26,86%), com 988 indivíduos registrados. Outra espécie representativa foi Vellozia
scabrosa L.B. Sm. & Ayensu, com índice de valor de importância de 7,41% e 279 indivíduos
registrados. As duas espécies supracitadas somam juntas 1267 indivíduos, correspondendo
a aproximadamente 50,97% dos indivíduos totais registrados na área de estudo.
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A classificação do estágio sucessional nas áreas de Campo Rupestre Ferruginoso foi
estabelecida de acordo com as definições da Resolução CONAMA nº. 423/2010. A área em
estudo apresenta as espécies Axonopus siccus (Nees) Kuhlm., Byrsonima variabilis A. Juss. E
Ouratea semiserrata (Mart. & Ness) Engl., que de acordo com a referida Resolução é
indicadora de vegetação primária ou secundária nos estágios médio e avançado de
regeneração natural. A área é bastante homogênea com dominância das espécies Vellozia
53aract Pohle e Vellozia scabrosa L.B. Sm. & Ayensu. A vegetação se encontra conservada,
havendo apenas eventuais ações antrópicas no entorno. O índice de cobertura viva do solo
foi de aproximadamente 55%. Objetivando realizar uma avaliação complementar do
estágio sucessional das áreas de Campos Rupestres Ferruginosos a serem intervindas, o
empreendimento propôs uma classificação utilizando parâmetros descritos em uma
‘minuta’ de Deliberação Normativa COPAM, elaborada pela SEMAD, com participação de
representantes do setor produtivo, instituições de pesquisa e outros atores sociais de
interesse. Mesmo que esta ‘minuta’ não represente um instrumento legal vigente, trata-se
de uma proposta elaborada após discussões de um grupo de trabalho, apresentando
outros parâmetros para orientar a classificação dos estágios sucessionais de fragmentos de
vegetação no bioma Mata Atlântica. A metodologia utilizada em tal avaliação
complementar baseia-se nos parâmetros: histórico de uso; espécies exóticas e ruderais;
espécies raras e endêmicas e; análise da paisagem. Para cada um dos parâmetros descritos
é estabelecida uma pontuação que é somada a dos demais parâmetros para definição da
vegetação primária e classificação dos estágios sucessionais da vegetação secundária, com
o seguinte intervalo: I) Estágio inicial: pontuação final menor ou igual a 11; II) Estágio
médio: pontuação final entre 12 e 16; III) Estágio avançado: pontuação final entre 17 e 24;
e IV) Vegetação primária: pontuação final igual a 25. A partir da aplicação da metodologia
complementar proposta, o estágio sucessional das áreas de campo rupestre requeridas
para intervenção foram classificadas como secundárias em estágio avançado de
regeneração.
Árvores Isoladas
Para os fragmentos de pasto sujo e pastagem existentes na área de intervenção,
foram mensurados todos os indivíduos arbóreos isolados (inventario 100%), de acordo com
a Deliberação COPAM nº 114/2008. As áreas de pasto sujo estendem-se por 236,74
distribuídos por toda área de estudo, sendo 47,79 ha de áreas de preservação permanente.
As áreas de pastagem somam 170,39 ha, sendo que, 31,50 ha encontram-se em áreas de
preservação permanente.
No levantamento de campo foram registrados 742 árvores isoladas distribuídas em
27 famílias botânicas e 78 espécies, sendo que deste total 106 indivíduos constam na lista
de espécies ameaçadas de extinção e 18 indivíduos são imunes de corte. Além das 742
árvores isoladas, foram identificados 38 indivíduos mortos que serão computados para o
cálculo de rendimento lenhoso.
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A espécie Byrsonima sericea DC. Apresentou o maior número de indivíduos
arbóreos isolados na área (183 árvores), seguido das espécies Platypodium elegans Vog. E
Sparattosperma leucanthum (Vell.) K. Schum., com 68 e 63 indivíduos respectivamente.
Das Intervenções em Área de Preservação Permanente (APP)
Conforme estudos apresentados, para implantação do Projeto de Expansão da Mina
do sapo haverá intervenção em 237,10 hectares Áreas de Preservação Permanente – APP.
Em 149,06 ha haverá intervenção com supressão da cobertura vegetal (Floresta Estacional
Semidecidual em estágio avançado de regeneração, Floresta Estacional Semidecidual em
estágio médio de regeneração, Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial de
regeneração, Candeal, Campo Rupestre Ferruginoso e Plantio de Eucalipto) e em 88,04 ha
ocorrerá intervenção sem supressão de cobertura vegetal (pastagem, pasto sujo e área de
uso antrópico). As áreas de intervenção em APP estão delimitadas no mapa de uso e
ocupação do solo apresentadas nos estudos.
O empreendimento é considerado de utilidade pública nos termos do artigo 3º,
inciso I, alínea b, da Lei Estadual nº. 20.922/2013. A intervenção em área de preservação
permanente poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente em caso de utilidade
pública nos termos do artigo 12 da Lei Estadual nº. 20.922/2013.
Do rendimento e da destinação do material lenhoso
Ao considerar todas as categorias de vegetação presentes na área de estudo, com
seus diferentes métodos de amostragem, observa-se que o total de madeira a ser
produzido com a retirada dos indivíduos de porte arbóreo é de 72.134,51 m³, ou
103.623,39 st, conforme pode ser visualizado na tabela 06. Para as áreas de Campo
Rupestre Ferruginoso não há rendimento lenhoso.
Tabela 06: Volume estimado de madeira, parte aérea, a ser produzido em metros cúbicos
(m³) e em estéreo (st), a partir da madeira extraída da área total de estudo.
Conforme determina a Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1933/2013, que
estabelece os critérios de cálculo do rendimento lenhoso de tocos e raízes, após cálculos
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usuais de volumetria, adicionou-se um volume de 10 m³ de madeira por ha de supressão
para as formações nativas, 20 m³ para plantio de eucalipto, conforme a referida resolução.
Para as árvores isoladas, uma vez que não existe normatização e entendendo a
necessidade de inclusão do volume de raízes adotou-se 10% de incremento, como forma
de segurança sobre o volume aéreo levantado, com análise estatística realizada com base
nos dados do levantamento florestal da área de Floresta Estacional Semidecidual em
estágios inicial e médio e avançado de regeneração natural, do Candeal e do Plantio de
Eucalipto, onde haverá supressão de vegetação para a extensão da Mina do Sapo.
Para o material lenhoso suprimido, são dados, pelo empreendedor, diversos usos
socioeconômicos. A lenha poderá ser repassada para empresas de transformação de
produtos florestais ou doada para uso doméstico. Já as toras, podem ser doadas a
população de baixa renda impactada pelo projeto ou repassada para instituições públicas
que demandem o produto. Na tabela 07 pode ser observado o volume total de madeira a
ser produzido por produto florestal.
Tabela 07: Volume total de madeira a ser produzido por produto florestal.
Fisionomia
Área Total
(ha)
Classe
Diamétrica
(cm)
Ø < 15
Plantio de
Eucalipto
0,5589
15 < Ø <30
Ø > 30
Ø < 15
Candeal
63,4717
15 < Ø <30
Ø > 30
Ø < 15
FESD_I
443,4893
15 < Ø <30
Ø > 30
Ø < 15
FESD_M
340,4777
15 < Ø <30
Ø > 30
Produto e
subproduto
Lenha e/ou torete
de floresta nativa
Achas ou Mourões
Madeira em tora
Destoca
Subtotal
Lenha e/ou torete
de floresta nativa
Achas ou Mourões
Madeira em tora
Destoca
Subtotal
Lenha e/ou torete
de floresta nativa
Achas ou Mourões
Madeira em tora
Destoca
Subtotal
Lenha e/ou torete
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Achas ou Mourões
Madeira em tora
Destoca
Subtotal
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Volume Total por
Classe Diamétrica
(m³)
43,38
18,35
2,40
12,83
76,96
2083,26
217,26
0,00
460,10
2760,62
13729,48
3702,42
455,41
3577,46
21464,77
17318,84
13431,12
6112,40
7372,47
44234,82
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Ø < 15
FESD_A
15 < Ø <30
Ø > 30
57,6551
Ø < 15
Árvores
Isoladas*
243,70773
15 < Ø <30
Ø > 30
Lenha e/ou torete
de floresta nativa
Achas ou Mourões
Madeira em tora
Destoca
Subtotal
Lenha e/ou torete
de floresta nativa
Achas ou Mourões
Madeira em tora
Destoca
Subtotal
TOTAL (m³)
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3120,47
4495,85
2804,32
2084,13
12504,76
9,88
47,85
139,15
39,38
236,26
81278,19
Considerações sobre o Art. 11 da Lei 11.428/2006
Espécies da flora ameaçada de extinção
A conferência da existência de indivíduos representantes de espécies ameaçadas de
extinção, situados na ADA do projeto e com previsão para supressão, foi realizada
recorrendo-se à Portaria MMA n° 443, de 17 de dezembro de 2014, que tornou pública a
lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção.
Conforme verificação realizada, foram identificados indivíduos representantes de
doze espécies consideradas ameaçadas de extinção, de acordo com a Portaria 443/2014, a
saber: Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F. Macbr.; Cedrela odorata L.; Dalbergia nigra (Vell.) Fr. All.
Ex Benth.; Virola bicuhyba (Schott ex Spreng.) Warb.; Melanoxylon 56aract Schott; Zeyheria
tuberculosa (Vell.) Bureau ex Verl.; Ocotea porosa (Nees et Martius ex Nees); Cipocereus
minensis (Werderm.) F. Ritter; Eremanthus polycephalus (DC.) MacLeish; Barbacenia
delicatula L.B.Sm. & Ayensu; Pilosocereus aurisetus (Werderm.) Byles & G.D. Rowley; Ocotea
56aracterí (Vell.) Rohwer.
Em termos de distribuição espacial, as espécies Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F. Macbr.
E Cedrela odorata L. ocorrem em quase todo território nacional, enquanto que as espécies
Dalbergia nigra (Vell.) Fr. All. Ex Benth., Ocotea 56aracterí (Vell.) Rohwer e Virola bicuhyba
(Schott ex Spreng.) Warb. Ocorrem nas regiões nordeste, sul e sudeste; as espécies
Melanoxylon 56aract Schott e Zeyheria tuberculosa (Vell.) Bureau ex Verl. Ocorrem nas
regiões nordeste e sudeste; e a espécie Ocotea porosa (Nees et Martius ex Nees) ocorre nas
regiões sul e sudeste. As espécies Cipocereus minensis (Werderm.) F. Ritter, Eremanthus
polycephalus (DC.) MacLeish, Pilosocereus aurisetus (Werderm.) Byles & G.D. Rowley e
Barbacenia delicatula L.B.Sm. & Ayensu ocorrem somente na região sudeste e conforme
informações prestadas pelo empreendedor, são endêmicas do Estado de Minas Gerais.
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A seguir é apresentado um quadro (Tabela 08) contendo a relação das espécies
ameaçadas de extinção encontradas na ADA do STEP 3, com as informações de status de
ameaça.
Tabela 08: Espécies ameaçadas encontradas na área prevista para extensão da Mina do
Sapo.
Nome científico
Família
MMA 2014 – status de
ameaça
Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F. Macbr.
Fabaceae
Vulnerável
Barbacenia delicatula L.B.Sm. & Ayensu*
Velloziaceae
Em perigo
Cedrela odorata L.
Meliaceae
Vulnerável
Cipocereus minensis (Werderm.) Ritter
Cactaceae
Vulnerável
Dalbergia nigra (Vell.) Allemão ex Benth.
Fabaceae
Vulnerável
Eremanthus polycephalus (DC.) MacLeish
Asteraceae
Vulnerável
Melanoxylon 57aract Schott
Fabaceae
Vulnerável
Ocotea 57aracterí (Vell.) Rohwer.
Lauraceae
Em perigo
Ocotea porosa (Nees et Martius ex Nees)
Lauraceae
Em perigo
Pilosocereus aurisetus (Werderm.) Byles &
G.D. Rowley
Cactaceae
Em perigo
Virola bicuhyba (Schott ex Spreng.) Warb.
Myristicaceae
Em perigo
Zeyheria tuberculosa (Vell.) Bureau ex Verl.
Bignoniaceae
Vulnerável
De acordo com exposto verifica-se que a maioria (oito) das espécies vegetais
ameaçadas de extinção, que possuem indivíduos previstos para supressão na ADA do
empreendimento, apresentam ampla distribuição espacial no país, ocorrendo em diversas
regiões geográficas e condições ambientais. Devido à amplitude de distribuição de tais
espécies, a supressão de indivíduos na ADA do empreendimento não comprometerá a
perpetuação da espécie e do material genético relacionado.
Em relação às espécies Barbacenia delicatula, Cipocereus minensis, Eremanthus
polycephalus e Pilosocereus aurisetus, ambas ocorrentes em campos rupestres, verifica-se
que sua distribuição espacial é bastante restrita, limitando-se ao Estado de Minas Gerais. A
seguir é apresentada uma figura (Figura 10) contendo a distribuição geográfica destas
espécies no Estado de Minas Gerais, de acordo com informações do site do Centro Nacional
de Conservação da Flora – CNCFLORA (cncflora.jbrj.gov.br), que integra o Instituto de
Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro – RJ.
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Figura 10: Ocorrência das espécies Barbacenia delicatula, Cipocereus minensis, Eremanthus
polycephalus e Pilosocereus aurisetus, no estado de Minas Gerais. Fonte: Centro Nacional de
Conservação da Flora – CNCFLORA (cncflora.jbrj.gov.br).
Apesar de endêmicas do Estado de Minas Gerais, as espécies Cipocereus minensis e
Eremanthus polycephalus ainda apresentam populações distribuídas por algumas regiões do
estado, podendo-se inferir que a supressão de indivíduos destas espécies na ADA do
empreendimento não representará risco de extinção do material genético, no entanto,
poderá contribuir para a redução da variabilidade genética hoje encontrada nas populações
destas espécies.
Em relação à espécie Barbacenia delicatula, a situação é um pouco mais delicada.
Conforme informações do CNCFLORA, é encontrada somente nos municípios de Conceição
do Mato Dentro – MG e Santana do Riacho – MG, sendo que a espécie não se encontra
devidamente protegida. “Trata-se de uma planta rara, pequena, cespitosa e que vive nos
paredões de rocha nas margens do rio Santo Antônio”. Como forma de se evitar a
eliminação dos indivíduos de Barbacenia delicatula inseridos na ADA do empreendimento
pode-se determinar que seja feito o resgate dos espécimes encontrados, apesar da
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dificuldade de se garantir a sobrevivência destes indivíduos após resgate e transplante. A
reinserção destes indivíduos no ambiente deve ocorrer prioritariamente em locais
protegidos por algum dispositivo ou norma e o acompanhamento da taxa de sobrevivência e
do desenvolvimento deve ser realizado ao longo dos primeiros anos.
A espécie Pilosocereus aurisetus ocorre no bioma Cerrado do Estado de Minas
Gerais, onde possui distribuição restrita aos Campos Rupestres da Serra do Cabral, com
ocorrência registrada no Parque Estadual da Serra do Cabral, de acordo com informações do
site do Centro Nacional de Conservação da Flora – CNCFLORA (cncflora.jbrj.gov.br), que
integra o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro – RJ.
Ressalt a-se que todas as espécies ameaçadas de extinção identificadas na área de
intervenção do empreendimento são encontradas nas áreas de compensação propostas
e/ou já existentes e em áreas de unidades de conservação. Ações que contribuem para a
conservação das espécies ameaçadas estão previstas e contempladas nos programas
ambientais da Anglo American, como o programa de resgate de flora e propagação das
espécies e compensação florestal através do plantio de mudas.
Sendo assim, entendemos que a existência e operação do empreendimento não
apresenta risco de causar à extinção de nenhuma das espécies encontradas na ADA e
presente na lista de espécies ameaçadas, conforme Portaria MMA n º443/2014.
Proteção de mananciais ou prevenção e controle de erosão
A área do empreendimento Anglo American encontra-se inserida na bacia do rio
Santo Antônio. De acordo com a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº
01/2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências, conforme em seu artigo 37, enquanto não aprovados
os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas Classe II, exceto se as
condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe
mais rigorosa correspondente. Portanto, as águas superficiais na região do
empreendimento devem ser consideradas classe 2.
De acordo com a Lei nº 10.793/1992, que dispõe sobre a proteção de mananciais
destinados ao abastecimento público em áreas remanescentes de Mata Atlântica no
Estado, em seu artigo 1º, mananciais são considerados, “aqueles situados a montante do
ponto de captação previsto ou existente, cujas águas estejam ou venham a estar
classificadas na Classe Especial e na Classe I da Resolução nº 20, de 18 de junho de 1986, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA -, e na Deliberação Normativa nº 10, de
16 de dezembro de 1986, do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.”
Deste modo, a vedação da supressão de vegetação, prevista no Art. 11, inciso I,
alínea b da Lei 11482/2006, referente à proteção de mananciais, não se aplica a essa
situação.
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A Conforme informações cedidas pela plataforma digital do Zoneamento Ecológico
Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE/MG, a ADA está localizada em áreas cuja
vulnerabilidade dos recursos hídricos é considerada média. Estão previstas construções de
diques e sistemas de drenagem da água pluvial não percolada, que buscam garantir que o
recurso hídrico retorne aos cursos d’água superficiais a jusante, sem a presença excessiva de
material particulado/sedimentos.
Toda e qualquer cobertura vegetal possui a função de prevenção e controle de
erosão, porém, está prevista a adoção de medidas mitigadoras por meio dos programas:
Programa de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos, Programa de Gestão de
Recursos Hídricos e Programa de Minimização de Impactos e Reabilitação de Áreas
Degradadas, apresentados no EIA. O empreendedor informa que face à importância do
projeto e as características da vegetação intrínseca a ele, deverão ser adotadas medidas de
controle de erosão edáfica e, encerradas as atividades, toda a ADA deve ser alvo de
recomposição da flora.
Corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio
avançado de regeneração
Não foram verificados fragmentos de vegetação primária localizados na Área
Diretamente Afetada – ADA do empreendimento e nem no entorno imediato desta. Os
fragmentos/remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual em estágio avançado de
regeneração situados na ADA do empreendimento também foram solicitados para
supressão, podendo-se desconsiderar a importância ecológica do estabelecimento de
conectividade vegetacional entre eles.
Unidades de conservação
Para verificação da localização da ADA do empreendimento em relação à interseção
com Unidades de Conservação – UC foram considerados os limites definidos em Plano de
Manejo. De acordo com a Resolução CONAMA n° 428, de 17 de dezembro de 2010, quando
a unidade de conservação não possui Plano de Manejo, sua zona de amortecimento é
definida pelo território formado por um raio de 3 km (buffer), partindo-se dos limites da
unidade de conservação. Cabe salientar que o estabelecimento de zonas de
amortecimento para as UC’s, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APA) e das
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), é regido pela Lei Federal no
9.985/2000, em seu art. 25º. Segundo o referido artigo, cabe ao órgão responsável pela
administração da unidade estabelecer normas específicas regulamentando a ocupação e o
uso dos recursos naqueles espaços.
Em relação às áreas solicitadas para supressão, parte da área requerida localiza-se
na zona de amortecimento do Monumento Natural Serra da Ferrugem, enquadrando-se,
dessa forma, na alínea ‘d’ do artigo 11 da Lei Federal n° 11.428/2006, que veda tal tipo de
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intervenção. Entretanto, o artigo 14 da mesma norma menciona que a supressão de
vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração poderá ser
autorizada em caso de utilidade pública, e a vegetação secundária em estágio médio de
regeneração nos casos de utilidade pública e interesse social, mediante procedimento
administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao
empreendimento proposto.
Uma vez que a atividade de mineração apresenta rigidez locacional das jazidas
(estruturas acessórias com rigidez por consequência), além de ser considerada atividade de
utilidade pública, goza de disciplinamento específico na Lei Federal nº 11.428/2006 (Título
III, Capítulo VII, art.32).
De acordo com a Resolução CONAMA no 428, Art. 1º, “O licenciamento de
empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de
Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim considerados pelo
órgão ambiental licenciador, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), só poderá ser concedido após
autorização do órgão responsável pela administração da UC...”
O Artigo 2º da Resolução CONAMA estabelece, ainda, que a anuência do órgão
gestor da UC deve ser emitida antes da emissão da “primeira licença”:
Art. 2° A autorização de que trata esta Resolução deverá ser solicitada pelo órgão
ambiental licenciador, antes da emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável
pela administração da UC que se manifestará conclusivamente após avaliação dos estudos
ambientais exigidos dentro do procedimento de licenciamento ambiental, no prazo de até
60 dias, a partir do recebimento da solicitação.
Portanto, foi emitida a Autorização 01/2008, pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, dando
anuência, no ano de 2008, para a instalação do complexo minerário da MMX Mineração e
Metálicos S.A. na ZA do Monumento Natural Serra da Ferrugem, o qual abrangia a ADA do
Minas-Rio em sua conformação final.
Para dar continuidade a análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA do Step 3, foi
solicitada nova anuência para intervenção na ZA do Monumento Natural Serra da
Ferrugem ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente – Prefeitura Municipal de
Conceição do Mato Dentro/MG, através do Oficio Supram Jeq. 208/2017. Em 05/12/2017,
foi emitida a Autorização 001/2017 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão
Urbana – SMMAGU/ Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.
Valor Paisagístico
A paisagem local, principalmente nas áreas de lavra, pilhas e barragem, já se
encontra alterada pela implantação de algumas estruturas e pela operacionalização de
parte do empreendimento.
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A remoção da vegetação da ADA do projeto atual contribuirá para
descaracterização da paisagem local, entretanto, não se tem conhecimento de norma
específica, reconhecida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional do Meio Ambiente,
declarando que a vegetação de ocorrência no local possui excepcional valor paisagístico.
4.5.
Reserva Legal
A área envolvida pelo Projeto de Extensão da Mina do Sapo compreende 62
propriedades. Todas as propriedades envolvidas possuem Cadastro Ambiental Rural – CAR
e suas reservas legais encontram-se devidamente regularizadas por meio deste
instrumento. As propriedades que não apresentam reservas legais inseridas no próprio
imóvel encontram-se regularizadas por meio de Termo de Compromisso de Averbação e
Preservação de Reserva Legal. As áreas de reserva legal das propriedades envolvidas pelo
projeto em questão foram vistoriadas pela equipe técnica da SUPRAM Jequitinhonha, e
encontram-se conservadas, com ocupação por vegetação nativa de fitofisionomias dos
biomas Cerrado e Mata Atlântica.
4.6.
Compensações
Compensação por Intervenção no Bioma Mata Atlântica
Conforme descrito nos estudos apresentados, está prevista a supressão de
vegetação nativa localizada no Bioma Mata Atlântica em estágio médio avançado de
regeneração natural. O empreendedor Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.
protocolizou junto ao IEF – Escritório Regional Alto Jequitinhonha, proposta de
Compensação Florestal (Projeto Executivo de Compensação Florestal – PECF), em
atendimento ao disposto na Portaria IEF Nº 30/2015, referente à supressão de
remanescentes de fitofisionomias associadas ao Bioma Mata Atlântica.
Portanto, foi elaborado o Parecer Único ERAJ/GCA Nº 0007/2017, baseado nas
vistorias de campo e análise da proposta de compensação florestal apresentada pelo
empreendedor. A proposta de Compensação Florestal foi aprovada na 5ª Reunião
Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do
Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Compensação prevista no Artigo 75 da Lei 20.922 de 2013
Como o empreendimento depende da supressão de vegetação nativa necessária
para sua instalação, deverá ser protocolado na Gerência de Compensação Ambiental do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, solicitação para abertura de processo de cumprimento
da compensação por supressão de vegetação nativa para a implementação de atividade
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minerária, nos termos do que exige a Lei Estadual n° 20.922, de 2013, em seu art. 75. A
área total de vegetação nativa a ser suprimida é de 1.192,14 ha.
Compensação da Lei do SNUC (Art.36 da Lei Federal nº 9.985/2000)
Caracterizado como empreendimento causador de significativo impacto ambiental,
com fundamento no EIA apresentado, incidirá a compensação ambiental prevista no art.36
da Lei Federal nº. 9.985/2000 (Lei do SNUC). Caso aprovada a licença ambiental, deverá ser
protocolado pelo empreendedor na Gerência de Compensação Ambiental do Instituto
Estadual de Florestas – GCA/IEF, solicitação para abertura de processo para cumprimento
da referida compensação.
Compensação por Intervenção em Área de Preservação Permanente
Para a compensação, foram selecionadas áreas passiveis de recomposição através
do plantio e enriquecimento, atendendo a Resolução CONAMA nº. 369 de 2006. Desta
forma, a proposta apresentada irá contemplar a recuperação para atender a compensação
por intervenção em APP de uma área de 237,10 ha, equivalente à área em que haverá
intervenção para implantação do empreendimento (Tabela 09).
Tabela 09: Compensação devido à intervenção em Áreas de Preservação Permanente para
Extensão da Mina do Sapo
Conforme apresentado nos estudos, está prevista a intervenção em 237,10 ha de
área de preservação permanente. Desta forma, a proposta apresentada irá contemplar a
recuperação para atender a compensação por intervenção em APP de uma área de 238,14
ha, superior à área em que haverá intervenção para implantação do empreendimento.
Para a compensação, foram selecionadas áreas passiveis de recomposição através do
plantio e enriquecimento, atendendo a Resolução CONAMA nº. 369 de 2006. A
compensação do quantitativo a ser intervindo se dará por meio do plantio de espécies
nativas da flora em APP´s antropizadas (pastagem, pasto sujo, floresta estacional
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semidecidual em estágio inicial de regeneração e áreas de plantio de eucalipto – que será
colhido previamente ao plantio compensatório).
Atendendo a Deliberação Normativa COPAM nº 76, o empreendedor apresentou o
Projeto Técnico de Reconstituição da Flora – PTRF. As áreas destinadas à compensação
estão situadas em 29 propriedades como pode ser observado no tabela 10:
Tabela 10: Propriedades que receberão a compensação por intervenção em APP com área
(ha) e técnica de compensação utilizada
Área
de Área
de
Técnica
de
Propriedade
Uso do Solo
Compensação
Contribuição
compensação
em APP (ha)
(ha)
Deliz (ID 3)
FESD_I
0,74
Enriquecimento
FESD_I
10,47
Enriquecimento
Criminoso (ID
Pastagem
4,04
Plantio
7)
Pasto Sujo
4,69
Plantio
Pau/Dom
FESD_I
0,47
Enriquecimento
Paulo (ID 9)
FESD_I
7,21
Enriquecimento
Tamelos (ID
Pastagem
2,1
Plantio
31)
Pasto Sujo
9,52
Plantio
Retiro
da FESD_I
0,01
Enriquecimento
Gameleira (ID
Pastagem
2,41
Plantio
36)
Martinha
FESD_I
1,42
Enriquecimento
(Retiro
da
Pasto Sujo
0,11
Plantio
Onça – ID 64)
FESD_I
3,35
Enriquecimento
Dinarte
(ID
Pastagem
1,45
Plantio
85)
Pasto Sujo
1,83
Plantio
Português (ID
FESD_I
2,05
Enriquecimento
88)
FESD_I
0,06
Enriquecimento
Campinas (ID
Pastagem
0,13
Plantio
91)
Pasto Sujo
0,4
Plantio
FESD_I
0,43
0,4
Enriquecimento
Morais (ID 92) Pastagem
1,09
1,8
Plantio
Pasto Sujo
0,32
2,32
Plantio
Folheta
(ID
Pasto Sujo
5,1
Plantio
93)
Estiva – 02 (ID FESD_I
4,29
Enriquecimento
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94)
Samambaia
(ID 104)
Solidão
(ID
106)
Boa Vista (ID
168)
Jatahy
169)
(ID
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FESD_I
0,39
Enriquecimento
FESD_I
Pastagem
FESD_I
Pastagem
FESD_I
Pasto Sujo
Eucaliptal
FESD_I
Pastagem
Pasto Sujo
FESD_I
13,55
0,27
4,43
0,36
0,54
2,21
0,1
5,86
8,68
1,45
0,48
Enriquecimento
Plantio
Enriquecimento
Plantio
Enriquecimento
Plantio
Plantio
Enriquecimento
Plantio
Plantio
Enriquecimento
Retiro Mirian
e Jatobá (ID
172)
Rancho
das
Telhas
(ID
Pasto Sujo
173)
Serra do Sapo Pastagem
(ID 174)
Pasto Sujo
Córrego
do FESD_I
Palmital (ID Pastagem
176)
Pasto Sujo
Agripino (ID
Pastagem
177)
FESD_I
Pitangueiras
Pastagem
(ID 178)
Pasto Sujo
Morro
FESD_I
Redondo/Boa
Pasto Sujo
Vista (ID 185)
Barreado (ID
FESD_I
188)
FESD_I
Fazenda
Perobas (ID Pastagem
192)
Pasto Sujo
Português (ID
FESD_I
200)
FESD_I
ID 202
Pastagem
Eucaliptal
ID 289
Pastagem
5
0,33
Plantio
2,15
2,82
3,49
9,72
1,78
Plantio
Plantio
Enriquecimento
Plantio
Plantio
2,59
23,42
10,81
0,07
10,72
0,21
10,84
8,41
1,33
1,27
1
Plantio
Enriquecimento
Plantio
Plantio
Enriquecimento
2,42
Plantio
0,26
Enriquecimento
8,22
0,04
3,27
Enriquecimento
Plantio
Plantio
0,8
Enriquecimento
9,09
3,17
1,22
5,34
Enriquecimento
Plantio
Plantio
Plantio
1,68
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Total
238,14
FESD_I – Floresta Estacional Semidecidual em estádio inicial de regeneração.
As áreas destinadas à compensação por intervenção em APP foram vistoriadas nos
dias 01 e 02 de setembro de 2016 e no dia 03 de outubro de 2017, conforme relatórios de
vistoria nº 45/2016 e auto de fiscalização nº 35082/2017. Em campo, constatou-se que
todas as áreas propostas para a compensação florestal estão de acordo com o que foi
apresentado nos mapas extraídos dos estudos.
As propostas e a metodologias de compensação por intervenção em APP
apresentadas foram consideradas suficientes e as áreas alvo de compensação são
consideradas aptas para receberem a práticas de recuperação sugeridas.
Compensação por Supressão de indivíduos de espécies ameaçadas de extinção
Nos fragmentos de Floresta Estacional Semidecidual em estágios médio e avançado
de regeneração foram encontradas 07 espécies da flora ameaçadas de extinção conforme
Portaria MMA nº. 443/2014. Para cada individuo arbóreo em extinção abatido, serão
plantadas 05 mudas como compensação, com exceção da espécie Dalbergia nigra, que
será adotada a proporção 2:1 para evitar um desequilíbrio ecológico, devido a quantidade
de indivíduos presente nas amostragens realizadas tanto nas áreas de intervenção quanto
nas áreas propostas para a compensação. O plantio das espécies ameaçadas de extinção
será realizado em áreas de mata, dentro e fora de APP visando o enriquecimento destas
fisionomias. A tabela 11 apresenta as espécies ameaçadas de extinção, com o número de
indivíduos estimados para área de intervenção ambiental e a quantidade de mudas
propostas para o plantio compensatório.
Tabela 11: Número de mudas a serem plantadas,
compensação.
Nome Científico
nº de
Área
ind.
amostra
Amostra da (ha)
dos
Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F.
23
5,88
Macbr.
Dalbergia nigra (Vell.) Allemão
368
5,88
ex Benth.
Melanoxylon 66aract Schott
26
5,88
Ocotea porosa (Nees & Mart.)
3
5,88
Barroso
Ocotea odorifera (Vell.) Rohwer. 4
5,88
Virola bicuhyba (Schott ex
4
5,88
Spreng.) Warb.
por espécie, como medida de
Área
suprimi
da (ha)
461,61
nº de
Compensa
ind.
ção 5:1
Estimad
os
1.806
9.030
461,61
28.890
57.780
461,61
461,61
2.041
236
10.205
1.180
461,61
461,61
314
314
1.570
1.570
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Zeyheria tuberculosa (Vell.)
Bureauex Verl.
Total
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Pág. 67 de 456
15
5,88
461,61
1.178
5.890
439
-
-
34.779
87.225
Para o enriquecimento serão plantadas 400 mudas por hectare, entretanto, esse
número pode ser alterado caso a área possua espécies importantes em desenvolvimento
por regeneração natural, que no momento do plantio deverão ser preservadas.
Compensação por supressão de indivíduos de espécies imunes de corte
Na área requerida para intervenção foram registrados 18 indivíduos declaradas de
preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no estado de Minas
Gerais, segundo a Lei nº. 20.308/2012 pertencentes às espécies Handroanthus
chrysotrichum (Mart. Ex DC.) Mattos e Handroanthus ochraceus (Cham.) Mattos. O número
de indivíduos das duas espécies imunes de corte encontradas na área de intervenção
podem ser visualizados na tabela 12:
Tabela 12: Compensação devido à supressão de indivíduos imunes de corte
Nome Científico
NI
amostrados
Área
suprimida
(ha)
461,61
Nº de ind.
Estimados
Compensação
5:1
NI
plantados
12
Área
amostrada
(ha)
5,88
Handroanthus
chrysotrichus (Mart.
Ex DC.) Mattos
Handroanthus
ochraceus (Cham.)
Mattos.
Total
942
5
4.710
6
5,88
461,61
471
5
2.355
18
-
-
1.413
-
7.065
Compensação por Supressão de indivíduos arbóreos isolados
Para compensação por supressão de indivíduos arbóreos isolados, o empreendedor
apresentou proposta de compensação de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº.
114/2008, que prevê o plantio na proporção de 50:1 para supressão de indivíduos arbóreos
nativos isolados ameaçados de extinção e/ou imunes de corte e a proporção de 30:1 para a
supressão das demais espécies isoladas. Portanto, serão plantadas 21.870 mudas, sendo
que o plantio será feito por meio de enriquecimento com espécies nativas típicas da região
em áreas de floresta estacional semidecidual em estágio inicial de regeneração e pasto
sujo.
5. Meio Físico
5.1. Caracterização Ambiental
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Clima
Conforme os estudos apresentados, a AER do Projeto de Extensão da Mina do Sapo
está situada na faixa tropical do hemisfério Sul, assim como a maior parte do Brasil. A
circulação atmosférica proporciona a essas áreas um caráter predominantemente tropical,
marcado pela incidência solar durante praticamente todo o ano. A alternância de sistemas
de circulação atmosférica de alta umidade e de sistemas de menor umidade permite a
diferenciação climática na região, acentuada pelas características do relevo.
Precipitação
Foi apresentado o monitoramento da precipitação pluviométrica registrada na
região do empreendimento pelos instrumentos instalados da ANA e da Anglo American.
Em alguns períodos identificou-se algumas variações entres os dois monitoramentos.
De acordo com os dados apresentados da estação da ANA, pode-se verificar que os
índices de precipitação total anual da região variam em torno de 1.364 mm tomando como
base o período de dados de 2007 a 2014 e de 1540 mm considerando o período de
registros de 1941 a 2014. Para o ano de 2015 de acordo com o pluviômetro monitorado
pela Anglo a precipitação total para o ano de 2015 foi de 1039,5 mm.
Foram implantados dois pluviôgrafos que passam a compor a rede monitoramento
de precipitação localizados na área do empreendimento, denominados como PSS-01
(coordenadas 668.278, 7.910.418) e PSS-02 (coordenadas 665.163, 7.910.128).
Para o ano de 2016 os registros pluviométricos foram feitos já considerando três
instrumentos instalados na região do empreendimento, o pluviômetro da Anglo, o
pluviômetro da ANA e uma estação meteorológica instalada pela Anglo (sistema online),
essa última os dados iniciaram-se em dezembro de 2016. Para 2016 o registro
pluviométrico total foi de 1486,5 mm, índice superior aos anos de 2015 e 2014. Entretanto
em 2016, no mês de janeiro houve um total precipitado de 606,7 mm medidos pela
estação da ANA. A tabela 13 apresenta as precipitações registradas mensalmente.
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Tabela 13: Registro de precipitação mensal de 2007 a 2016.
Legenda:
PSS-01 – Monitoramento realizado pela empresa
1943002 – Monitoramento realizado pela Ana
Temperatura
A AER não apresenta amplitude térmica elevada, sendo o desvio padrão entre as
temperaturas máximas ao longo do ano de 1,60°C, enquanto o de temperaturas mínimas é
equivalente a 2,74°C.
As temperaturas mais elevadas são observadas no primeiro trimestre do ano. Numa
avaliação de temperaturas máximas médias históricas, verifica-se que no período de 19912013 são sensivelmente superiores às registradas no período de 1931-1970, ou seja, cerca
de 1,2°C.
Foi identificado também aumento nas temperaturas mínimas de cerca de 0,6°C
entre os períodos de 1931-1970 e 1971-1990. No período de 1991-2013, observou-se um
incremento ainda maior de temperatura, cerca de 0,9°C. Os estudos apontam tal
comportamento a possíveis alterações na cobertura superfície em Conceição do Mato
Dentro, que possivelmente teria alterado o albedo do solo e, consequentemente, a
dinâmica da relação entre a superfície e a energia absorvida/refletida.
As temperaturas médias são moderadas, inferiores a 23,5°C ao longo do ano,
característico de áreas situadas em latitudes médias, com verões e invernos bem definidos
termicamente.
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Umidade Relativa do ar
Os estudos indicaram que a umidade relativa do ar apresentou menores índices
entre agosto e outubro a AER do Projeto de Extensão da Mina do Sapo. E os maiores
índices de abril a junho com valores entre 77 e 78% de acordo com os dados levantados
entre 1991 a 2013.
Radiação Solar
A duração média do dia é variável entre 10,87 horas, no mês de junho, e 13,18
horas, no mês de janeiro, apresentando uma ampliação do inverno para o verão. Os
estudos sobre nebulosidade evidenciaram a AER recebe durante o inverno a incidência
solar por uma maior quantidade e hora, superior a sete horas por dia. No verão a situação
se inverte, pois, a maior nebulosidade reduz a incidência de raios solares para uma
quantidade de horas diária entre quatro e seis horas.
Velocidade e Direção dos Ventos
De acordo com dados do INMET, avaliação dos anos entre 2004 e 2013, a direção
predominante de origem dos ventos na região de inserção do empreendimento ao longo
de todo o ano é NE. No entanto, no mês de maio também é recorrente a presença de
ventos de N. Já em dezembro e janeiro também há entrada de ventos de L e, no caso do
último também de NW. Os valores médios de velocidade do vento maiores são registrados
nos meses de setembro e outubro quando a velocidade do vento atinge valor igual ou
superior a 2 m/s. Os menores valores médios são observados na transição entre o outono e
a primavera, nos meses de abril a julho, quando esses valores são iguais ou inferiores a 1,5
m/s.
Foi considerado também estudo de comportamento dos ventos realizados por
ENGESER Engenharia & ATMA (2013). Foram consideradas os períodos de outubro/2010 a
setembro/2011; outubro/2011 a setembro/2012; e outubro/2012 a setembro/2013. Os
estudos indicam que para a região de Conceição do Mato Dentro há uma limitada
capacidade de dispersão atmosférica demonstrada pela preponderância de calmaria e
ventos fracos. A predominância dos ventos de origem NE indica, no tocante à distribuição
espacial dos pontos de monitoramento da qualidade do ar, que os locais Comunidade de
Água Quente, Comunidade Beco e Fazenda Cornélia, posicionados a barlavento do
Complexo Minerário em reação a esta direção, não se apresentam, na maior parte do
tempo, como receptores preferenciais das emissões atmosféricas do empreendimento. Já
para as Comunidades de Gondó e Córrego Palmital, situadas a sotavento em relação à área
do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, na vertente oposta da serra do Sapo, poderá
haver aumento das concentrações de material particulado em suspensão.
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Qualidade do ar
Será dada continuidade ao monitoramento da qualidade do ar iniciado no ano de
2010 no âmbito do Projeto Minas-Rio, com realização de medições de Partículas Totais em
Suspensão – PTS, em três pontos, e de Partículas Inaláveis – PM-10, em um ponto. A rede
de pontos de monitoramento foi sendo ampliada ao longo dos anos, contando hoje com 7
pontos de monitoramento, com monitoramento simultâneo de PTS e PM-10 para todos os
pontos, sendo a localização dos mesmos: Comunidade de São Sebastião de Bom Sucesso,
Comunidade de Água Quente, Comunidade do Beco, Comunidade de Córregos, Conceição
do Mato Dentro, Comunidade de Gondó e Córrego Palmital. Ressalta-se que o
monitoramento nos pontos da Comunidade Gondó e em Córrego Palmital se iniciaram em
novembro de 2014 e janeiro de 2015, respectivamente, sendo que o de Gondó substituiu o
da Fazenda Cornélia, com dados até novembro de 2014.
As amostragens de PM-10 e PTS são realizadas de seis em seis dias em cada um dos
pontos de monitoramento. Cada amostragem tem duração de 24 horas e as medições são
programadas de forma a evitar a coincidência do dia da semana da amostragem anterior. A
metodologia empregada na coleta e determinação da concentração de PTS está descrita na
norma da ABNT NBR 9.547 e a empregada para a coleta de amostra e determinação de
Partículas Inaláveis está descrita na norma da ABNT NBR 13.412. Para interpretação dos
dados foi utilizado o Índice de Qualidade do Ar e após o cálculo do valor do índice o ar
recebe uma qualificação de acordo com uma escala de cores de referência que aponta se
os parâmetros atendem ou não à resolução CONAMA 03/90. De acordo com essa norma,
os padrões primários de qualidade do ar para PTS e para PM-10 são respectivamente:
Concentração máxima diária de 240 μg m³
Concentração máxima diária de 150 μg m³
Durante todo o período de monitoramento houve ultrapassagens pontuais para o
padrão primário de qualidade do ar para PTS em dois pontos de amostragem, Comunidade
do Sapo e Fazenda Cornélia, correspondendo respectivamente a 1,33% e 2,37% de
inconformidades do total de amostragens para esses pontos. Em relação à PM-10 foram
registradas ultrapassagens em um ponto, Comunidade do Beco, correspondente a 2,24%
de inconformidades do total de amostragens, ocorridas em 2011, 2012 e 2014.
Essas violações ocorreram principalmente em 2011 e até 2014, concentradas na época
de seca, quando a queda da umidade do ar propicia a concentração dos poluentes no ar.
Cabe salientar que o período de registros de ultrapassagens corresponde à etapa de
implantação do Projeto Minas-Rio (Step 1), ressaltando que as atividades relacionadas à
instalação do empreendimento (pre-stripping, movimentação de terra, terraplanagem,
obras civis) são mais determinantes no aumento dos níveis de PTS do que a própria
operação. Sendo assim, com a implantação do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, além
da aproximação com as comunidades do Sapo e demais localizadas à sul, haverá a
cumulatividade dos impactos de instalação e operação, o que implica na necessidade de
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um esforço ainda maior por parte do empreendedor na execução das atividades propostas
nos Subprogramas de Controle de Emissões atmosféricas e de Manutenção de máquinas e
equipamentos.
De maneira geral, observam-se para todos os pontos concentrações majoritariamente
baixas para PTS e PM-10, culminando em Índices de Qualidade do Ar (IQA)
predominantemente boa, com pontuais ocorrências de qualidade inadequada e um
registro de qualidade má para PTS e um para PM-10.
Os resultados obtidos vão de encontro ao que se relata por parte das comunidades,
que continuamente citam a poeira como grande incômodo sofrido, em especial, as
comunidades mais próximas situadas na face leste: Sapo, Turco e Cabeceira do Turco, e
Gondó na face oeste.
Ruído ambiental
O diagnóstico contempla o monitoramento dos níveis de pressão sonora (ruído
ambiental) com medições realizadas desde 2011 trimestralmente em dez pontos
distribuídos no entorno do Sistema Minas-Rio, sendo eles: comunidade de Jassém, Lapa da
gameleira, comunidade de Buritis, comunidade de Gondó, distrito de são Sebastião do Bom
Sucesso, Comunidade do Beco, Comunidade de Água Quente, Município de Conceição do
Mato Dentro, Município de Dom Joaquim e comunidade de Ferrugem. Os níveis de pressão
sonora obtidos ao longo do período de um ano foram apresentados em tabelas com
destaque para os resultados que ultrapassaram os valores da NCA/ABNT NBR 10.151 Os
períodos de medição das campanhas realizadas respeitaram os horários conforme listado
abaixo, caracterizando o ruído em vários períodos ao longo do dia:
Diurno manhã: 07:01 e 13:00h
Diurno tarde: 13:01 e 19:00h
Vespertino: 19:01 e 22:00 h e
Noturno: 22:01h e 07:00h
Em todos os períodos de monitoramento anuais houve violações pontuais dos
níveis de pressão sonora. Em geral, há sempre a justificativa do empreendedor de que
essas alterações são oriundas de ruídos do ambiente, muitas vezes atribuídas à fauna. No
entanto, esses argumentos não são comprovados, não podendo ser conclusivos para se
afirmar que os ruídos não provêm das atividades da mina. Sendo assim, o empreendimento
deve estar buscando continuamente soluções para reduzir o ruído ambiental.
Como condicionante do processo 00472/2007/009/2016 (LO – Projeto de
Otimização da Mina do Sapo – Step 2) foi solicitado um estudo de possibilidade de redução
dos ruídos emitidos de forma contínua pelo empreendimento. Para seu cumprimento, foi
apresentado um estudo com quatro possíveis medidas para redução de ruídos global dos
caminhões fora de estrada, sendo que apenas uma delas foi considerada viável para
aplicação imediata, a utilização de sirene de ré com som branco. Uma necessita de
aprofundamento no estudo de viabilidade de aplicação, através de projeto-piloto
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(enclausuramento de motor) e as demais não apresentaram ganho real. Será solicitada
como condicionante a implantação da sirene de ré com som branco e a execução do
cronograma do projeto piloto do enclausuramento de motor, programado para um ano de
teste em um caminhão.
Vibração
A rede de monitoramento sismográfico é composta por 75 pontos localizados na
AEL operados em sistema de rodízio. Esses pontos correspondem a edificações no entorno
do empreendimento, em especial monumentos tombados como patrimônio histórico, tais
como a Igreja de São Sebastião do Bom Sucesso (distrito do Sapo) e a Igreja de Nossa
Senhora Aparecida (distrito de Córregos). O diagnóstico está baseado nos Relatórios anuais
de Monitoramento Sismográfico do Projeto Minas-Rio referente ao período de 2011 a
2016. A metodologia empregada no monitoramento seguiu os parâmetros definidos na
norma da ABNT NBR 9.653/2005, que são a pressão acústica e a velocidade de vibração de
partícula de pico.
Durante os períodos de monitoramento os valores de vibração, deslocamento e
pressão acústica que atingiram as residências monitoradas foram inferiores aos limites
legais, concluindo o empreendedor pela não possibilidade destas detonações terem
causado qualquer dano a essas edificações
Tendo em vista as reclamações constantes dos moradores do entorno a respeito de
trincas e rachaduras em seus domicílios, foi solicitado como informação complementar um
estudo que contemplasse o suporte das estruturas ao efeito do impacto constante das
vibrações, uma vez que os resultados dos monitoramentos não contemplam esse efeito
cumulativo. Por se tratar de um estudo complexo e dispendioso de tempo, o
empreendedor solicitou que essa informação fosse replicada como condicionante, que será
solicitada nesse parecer. O estudo deverá conter uma avaliação mais detalhada sobre a
ocorrência das rachaduras, assumindo que elas existem e analisando a relação causal das
mesmas com as atividades do empreendimento.
Geologia
O Projeto de Extensão da Mina do Sapo está inserido na serra da Serpentina,
considerada uma importante feição geomorfológica paralela à serra do Espinhaço. A serra
da Serpentina é um conjunto de morros alinhados que ganha diversos nomes locais, entre
eles a serra do Sapo situada em seu extremo norte.
Conforme abordado nos estudos, devido ao grande interesse econômico das jazidas
de minério de ferro, a região da serra da Serpentina foi intensamente revisitada, sendo
redefinida a sequência estratigráfica da borda leste da SdEM, que engloba parte das
unidades do Supergrupo Espinhaço. Assim, os depósitos de ferro e rochas associadas
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(quartzitos e xisto), onde se assenta esse projeto minerário foi inserido no Grupo Serra da
Serpentina, cuja datações indicam posicionamento posterior ao Supergrupo Espinhaço.
Os estudos apresentaram a composição do Grupo Serra da Serpentina, bem como
as características de sua formação.
Os litotipos dominantes da Área de Estudo Regional (AER) e Local (AEL) das
estruturas do Projeto de Extensão da Mina do Sapo compreendem as seguintes unidades:
Complexo Basal e corpos 74aracteríst plutônicos; Grupo Serra da Serpentina; Grupo
Itapanhoacanga; Suíte metaígnea Conceição do Mato Dentro; e Suíte Pedro Lessa.
O Grupo Serra da Serpentina, que antes era descrito por três unidades se restringe
a duas unidades inferiores, assim considerado por Rolim & Rosière (2011), denominadas
Formação Meloso e Formação Serra do Sapo, sendo que a unidade superior passou a ser
considerada o Grupo Itapanhoacanga, este composto por quatro formações.
A unidade basal pelítica, Formação Meloso, constituída por quartzo-mica xisto de
coloração vermelha clara a amarelo associado a quartzitos finos e xistos ricos em
manganês, folhelhos negros e sericita xistos. A unidade de topo nominada Formação Serra
do Sapo é constituída por Formação Ferrífera Bandada (BIF) cujo principal litotipo é o
itabirito, com metadolomitos e mármore dolomítico no topo (ROLIM & ROSIÈRE, 2011;
2012). A jazida mineral localizada na serra do Sapo, encontra-se a nordeste de Conceição
do Mato Dentro, com 15 km de comprimento na direção geral NNW e mergulhos entre 2030° para ENE. A camada da Formação Ferrífera Bandada (BIF) apresenta uma espessura
média de 120 m, mas pode atingir até 350 m em sua extremidade norte.
A Área Diretamente Afetada pelo empreendimento engloba principalmente os
litotipos das formações Meloso e Serra do Sapo, do Grupo da Serra da Serpentina e
Complexo Basal.
As Áreas Diretamente Afetadas pela formação das duas cavas disjuntas, SA3 e NE1,
englobam a Formação Serra do Sapo cujos principais litotipos observados são compostos
por camadas de quartzito micáceo ou ferruginoso intercaladas por itabiritos compacto,
semi-compacto e friável. Tais rochas possuem direção aproximada N45E mergulhando para
SE em ângulos que variam de 15 a 40° e afloram ao longo da serra do Sapo, estruturadas
em escarpas, cristas, blocos e pontões rochosos.
Os estudos apresentaram uma divisão dos litotipos ferruginosos do depósito de
ferro com base nos furos de sonda realizados, divididos em: Itabirito friável muito alterado;
Itabirito friável de granulometria fina; Itabirito semi compactode e Itabirito compacto.
As rochas quartzosas podem ser separadas em dois tipos predominantes; quartzitos
finos micáceos e quartzitos ferruginosos. Sobre os litotipos da Formação Serra do Sapo, em
particular na Cava SA3, são comuns sedimentos 74aracterís, tanto sedimentos mais atuais
como depósitos elúvio-coluvionais e coberturas 74aracte-lateríticas.
O contato inferior da Formação Serra do Sapo se dá de forma brusca com os
metassedimentos inseridos na Formação Meloso. Porém, em algumas seções a Formação
da Serra do Sapo encontra-se em contato direto com o Complexo Basal. Essas rochas
encontram-se intensamente alteradas.
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A implantação de acessos internos e implantação dos diques está previsto para
ocorrer a jusante da área da CAVA SA3, em terrenos de contato direto com os
metassedimentos da Formação Meloso (quando afloram) ou com os da Formação Serra do
Sapo, onde ocorrem gnaisses, rochas granitoides gnaissificadase em parte migmatizadasdo
Complexo Basal e mica xistos marrons avermelhados, totalmente decompostos.
A área de apoio operacional, PDE, Áreas de Empréstimo e Canteiros de Obras
assentam-se sobre os litotipos do Complexo Basal e litotipos xistosos que se encontram
invariavelmente deprimidos em relação às demais sequencias, e balizam um contato
tectônico ao longo da base da vertente da serra do Sapo. Nessas áreas há quase ausência
de afloramentos, a maior parte da ADA encontra-se sobre solos (Neossolos Litólicos,
Cambissolos Háplicos e Latossolos) e saprolitos que se apresentam em avançado estado de
alteração com textura siltosa e areno-argilosa.
Já a Área Diretamente Afetada pelo primeiro alteamento da Barragem de Rejeito
engloba, unicamente, os litotipos em avançado estado de alteração do Complexo Basal,
que se encontram, mais a norte da faixa do empreendimento.
Geomorfologia
O local de implantação das estruturas do projeto do empreendimento é
considerado como um conjunto de terras altas denominado Planalto do Espinhaço. De
acordo com os estudos, a Área de Estudo Regional (AER) do Projeto de Extensão da Mina
do Sapo está inserida na borda leste do Planalto Meridional abrangendo uma área limítrofe
entre as rochas do Supergrupo Espinhaço, a oeste, e a rochas do Complexo Basal, a leste. O
rio Santo Antônio intercepta o limite oeste da AER, assim como parte de seus afluentes de
margem esquerda.
Segundo o mapeamento geomorfológico de Rezende & Salgado (2011), a AER do
Projeto de Extensão da Mina do Sapo está situada na região geomorfológica Planalto do
Alto Rio Doce, abrangendo as unidades geomorfológicas Cristas de Conceição e Depressões
Marginal da Serra do Cipó e rio do Peixe. Os estudos caracterizaram cada uma dessas
unidades geomorfológicas.
Na Área de Estudo Local (AEL) e Área Diretamente Afetada (ADA) foram
identificadas três principais formas de relevo: Hog-backs e depósitos de tálus associados,
Morros e Colinas Arredondados e Superfícies Aluvionares e foram também caracterizadas
cada uma.
A estrutura da Barragem já licenciada abrange em maior parte, terrenos planos a
suave ondulados, com altimetria entre 700 e 610m. O Alteamento da Barragem
proporcionará que lâmina d’água atinja áreas de maior altimetria, superiores a 700m, e
declividade, abrangendo terrenos com até 45% de declividade.
A área da cava com 768,25 ha se estenderá da base da serra com uma altitude de
cerca de 700 m, ao seu topo com altitude de 1.065 a 1.095 m. Os estudos ainda ressaltam
que a supressão do topo alcançará parte da vertente oeste da serra do Sapo que apresenta
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morfologia escarpada, com declividade superior a 75%. No contexto da face oeste do hogback da serra do Sapo, é que sua feição escarpada, associada às atividades de extração
mineral, já em curso, em zonas de cumeeira, pode desencadear o desprendimento de
material com queda de blocos e sedimentação sobre a vertente à jusante do front,
podendo acelerar o processo de entulhamento de drenagens e assoreamento de
nascentes, atingindo a AEL. Assim, foram também apresentados a dinâmica erosiva e a
instabilidade de massa conforme as observações feitas de feições, quanto à topografia
mais acidentada e outros aspectos como a fragilidade dos solos.
Pedologia
As áreas de estudo do Projeto Extensão da Mina do Sapo são compostas por solos
classificados como Latossolos Vermelhos, Neossolos e Cambissolos.
Com predominância na região, os Latossolos são desenvolvidos e profundos e
dominam a maior parte dos fundos de vale. As principais limitações do Latossolo Vermelho
é a baixa fertilidade, sendo necessária a sua correção para cultivo. Embora apresente essa
limitação, são solos mais fáceis de cultivar, sendo atualmente a área mais ocupada por
atividades humanas. Essa tipologia de solo está associada as áreas previstas para
implantação das principais estruturas do projeto.
Os Neossolos são solos pouco desenvolvidos, arenosos e de baixa fertilidade
natural. Essas características, associadas a sua ocorrência em áreas de relevo acidentado,
onde há afloramento de itabirito, quartzito e depósitos de canga, atribui a elas uma
fragilidade a erosão e um ambiente restritivo a sua utilização. Essa tipologia de solo é
predominante nas áreas onde serão implantadas as cavas SA3 e NE1.
Já o Cambissolo possui grande variação de cor e profundidade, podendo variar de
raso a profundo, e apresentar muitas rochas. Sua ocorrência está associada à média
vertente da Serra do Sapo, onde há acúmulo de material que desce das partes mais altas.
As principais limitações apresentadas pelo Cambissolo são sua profundidade e declividade
acentuada, que ampliam sua fragilidade frente a erosão. Essa tipologia de solo embasa
importantes estruturas do empreendimento.
Recurso Hídrico
Os dados referentes aos recursos hídricos apresentados no EIA foram embasados
nas investigações preliminares e nos monitoramentos realizados durante a fase de estudos.
A área objeto de expansão da Mina do Sapo insere-se na bacia hidrográfica do rio Doce e
nas suas principais sub-bacias: o rio Santo Antônio e rio do Peixe, localizada na Unidade de
Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH – DO3), na área de abrangência do
Comitê da Bacia do Rio Santo Antônio.
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A Serra do Sapo, local em que ocorre a expansão do empreendimento, pode ser
considerada como um divisor de águas, onde as drenagens da face leste são contribuintes
para o rio do Peixe e as drenagens da face oeste são contribuintes para o rio Santo
Antônio. Entretanto, o rio do Peixe também é afluente do rio Santo Antônio.
Todas as estruturas do empreendimento estão situadas na face leste da Serra, o
que denota implicações nessa vertente conforme demonstram as informações
apresentadas nos estudos.
Na face leste apresentam-se como drenagens principais os córregos Passa Sete,
Vargem Grande, da Barra, Bom Sucesso e Água Quente. O córrego da Barra deságua do
córrego Vargem Grande/Pereira e este no córrego Passa Sete. O córrego Passa Sete
deságua no ribeirão São José e no rio do Peixe. O córrego Bom Sucesso deságua no ribeirão
Folheta e este no rio do Peixe no município de Dom Joaquim.
Na face oeste observa-se como drenagens principais os córregos Dona Rita, Buriti,
Escadinha, Lapa do Lucas, Durão e Palmital, todos afluentes diretos do rio Santo Antônio
conforme apresentado na Figura 11.
Figura 11: Cursos de água da face leste e oeste da Serra do Sapo
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A maior parte dos cursos d’água que drenam a AEL é de 1ª, 2ª ou 3ª ordem.
Apresentam canais estreitos, pouco volumosos que, em alguns locais, apresentam elevada
carga de material aluvial, pouco rolado, apresentando segmentos levemente
encachoeirados devido ao evidente controle estrutural da região. Os canais fluviais foram
classificados como meandrantes (canais sinuosos), embora não sendo rara a ocorrência de
segmentos retilíneos.
Hidrogeologia
A Área de Estudo Local – AEL pode ser classificada em sistemas granular e fissural.
As unidades hidrogeológicas existentes na região foram definidas em: sistema aquífero
Itabirito/Quartzito; sistema aquífero Gnaisse/Xisto de topo; sistema aquífero Quartzito
Itapanhoacanga e; sistema aquífero Xisto de Base. Cada sistema foi caracterizado nos
estudos considerando suas peculiaridades. O mais importante produtor de água é o
sistema aquífero Itabirito/Quartzito seguido do sistema aquífero Gnaisse/Xisto de Topo
conforme abordam os estudos do EIA:
“(...) deve-se dar ênfase no presente estudo, ao Sistema Aquífero
Itabirítico/Quartzítico, na serra do Sapo e da Ferrugem, por
apresentar alto potencial aquífero, com presença de uma superfície
de NA bastante variável, o qual apresenta, no geral, curvas
potenciométricas acompanhando a estruturação das serras e
coincidente com as principais descargas subterrâneas deste sistema,
na vertente leste.”
De maneira geral o sentido de fluxo de água subterrânea acompanha a orientação
topográfica do terreno no sentido W para E, sendo que na serra do Sapo, situada mais a
norte. O fluxo ocorre preferencialmente de SW para NE, enquanto na serra da Ferrugem,
situada mais a sul, o fluxo ocorre preferencialmente de WSW para ENE. Foram
apresentados mapas potenciométricos de fluxo de água subterrânea da área do projeto e
caracterizados os sistemas aquíferos considerando as cotas de nível de água e situações de
confinamento e comportamento de fluxo, dando considerações as situações de ocorrência
de artesianismo (aquífero Itabirito/Quartzito).
Na região da serra do Sapo, a Anglo possui instrumentos de leitura e avaliação do
comportamento dos níveis de água distribuídos em Itapanhoacanga e nas serras do Sapo e
Ferrugem. A maioria dos instrumentos tende a acompanhar a variação sazonal, com
poucas oscilações ao longo do histórico de monitoramento. Os estudos apontam
percepção de um leve decréscimo do nível de água na maioria dos instrumentos,
possivelmente associado a escassez de índices pluviométricos.
O sistema de rebaixamento previsto é composto de poços tubulares, sumps e
estruturas específicas para drenagem dos taludes desenvolvidos sob as porções saturadas
do sistema aquífero Xisto/Gnaisse (porção leste da cava) e, também no Xisto de Base
(porção oeste da cava). Estima-se a necessidade de implantação de aproximadamente 20
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poços de bombeamento até o sexto ano de lavra considerando uma vazão média de
aproximadamente 40 m³/h para cada poço, com uma eficiência global de 60%.
Os dados apresentados indicam que a recarga dos sistemas aquíferos se faz ao
longo de toda a área de exposição, principalmente nas zonas mais planas e permeáveis, ao
passo que as descargas ocorrem ao longo dos córregos que drenam a porção leste da Serra
do Sapo.
As vazões específicas são observadas pelos monitoramentos realizados de água
superficial na Serra do Sapo por meio de vertedouros e estações fluviométricas e indicam
que, os córregos situados na vertente leste da serra sofrem uma maior contribuição de
água subterrânea do aquífero principal em comparação com os córregos situados na
vertente oeste.
A simulação do cenário máximo de rebaixamento a partir da vazão total controlada
pelos pontos de monitoramento utilizados em modelo numérico, prevê uma redução
global da descarga de água subterrânea do sistema aquífero itabirito/quartzito da ordem
de 69 a 81 m³/h (ou 19 a 23 L/s). Já a previsão de redução global máxima de água
superficial na condição de máximo rebaixamento de nível d’água é da ordem de 20% no
auge do período de estiagem, momento em que o curso de água é mantido essencialmente
pela descarga de água subterrânea nestes pontos da vertente leste.
Foram apresentados os relatórios piezométricos conforme previsto nas
condicionantes da Licença de Operação do empreendimento desde a “Etapa 1” referente
aos anos de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o último relatório apresentado, ano de
2016, aponta-se que as estiagens dos anos anteriores provocaram uma queda constante
das leituras dos instrumentos quanto ao nível de água subterrânea. Observou-se também,
que houve uma redução considerável da precipitação no ano de 2014 (865,5 mm),
diferentemente dos anos de 2015 e 2016 onde houve o aumento da precipitação 1039,5
mm e 1486,5 mm respectivamente.
De acordo com informações do empreendedor, atualmente o sistema de
rebaixamento implantado na mina tem capacidade para bombear em torno de 118 m³/h,
mas opera abaixo deste valor, uma vez que eventualmente o bombeamento dos poços são
paralisados em função da interferência da lavra, o que representa menos de um quarto
daquele previsto pela outorga de rebaixamento.
Monitoramento dos recursos hídricos superficial e subterrâneo
O empreendimento conta com uma rede de monitoramento quali-quantitativa e os
resultados obtidos serão descritos a seguir.
Monitoramento quantitativo das águas superficiais
As estações fluviométricas RSS-02 (córrego Passa Sete), RSS-03 (córrego Pereira),
RSS-4 (córrego Ponte Nova), precisaram serem reinstaladas conforme já abordado em
outros relatórios. Apesar das estações RSS-02 e RSS-03 terem sido relocadas, foi informado
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da impossibilidade de estabelecer curvas-chaves correspondentes e, portanto, foi realizado
um ajuste matemático a fim de estimar a ordem de grandeza das vazões escoadas no
período de fevereiro/2014 a julho/2015. As medições disponíveis se mostram bastante
dispersas em função do remanso provocado pelas alterações morfológicas causadas pelas
obras (principalmente no que se refere a MG-010).
Na RSS-01, as réguas linimétricas foram afogadas em razão de relocação da ponte
sobre o córrego Palmital. Os registros disponibilizados após a reinstalação da régua em
março de 2015 já permitiram a construção de uma nova e preliminar curva-chave. Na
tabela 14 (monitoramento de réguas linimétricas) são apresentados a consolidação dos
dados obtidos com o monitoramento referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Tabela 14: Monitoramento de réguas linimétricas
Estação
RSS-01
RSS-02
RSS-03
RSS-04
Córrego
Palmital
Passa Sete
Pereira
Ponte Nova
2014
0,109
0,222
0,163
0,15
QMLT (m³/s
2015
0,101
0,214
0,136
0,142
2016
0,093
0,214
0,128
0,134
Os pontos monitorados apresentam a seguinte situação:
- RSS-01 – Córrego Palmital, a partir de março/2015 foi possível construção de
curvas-chaves preliminares após relocação. Encontravam-se afogadas em virtude das obras
da ponte sobre o córrego Palmital.
- RSS-02 – Córrego Passa-Sete, não foi possível gerar dados para o período de dados
de agosto de 2013 a dezembro de 2016, uma vez que essa régua está situada no córrego
Passa-Sete afetada pelo enchimento da barragem e pavimentação da MG-10.
- RSS-03 – Córrego Pereira, período prejudicado de agosto/2013 a janeiro/2014.
- RSS-04 – Córrego Ponte Nova, foi possível obter curvas-chaves continuamente
após relocação.
No ano de 2016 houve registros de cotas abaixo do limite inferior. Esse fato foi
justificado por se tratar de um período de estiagem severo, conforme descrito no relatório
apresentado: “Estas leituras, com as cotas mais baixas do histórico, evidenciam a
severidade do período seco no último ano”. Entretanto, como pode ser observado nos
registros pluviométricos, o ano de 2016 teve o índice de precipitação maior que os anos de
2012,2014 e 2015, conforme dados apresentados na Tabela XX quanto aos registros de
precipitação mensal.
Na tabela 15 podemos observar a relação dos vertedouros monitorados no decorrer
dos anos de 2014, 2015 e 2016.
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Tabela 15: Monitoramento dos vertedouros
Código
VSS-02
VSS-03
VSS-04
VSS-05
VSS-06
VSS-07
VSS-08
VSS-09
VSS-11
VSS-12
VSS-13
VSS-14
VSS-15
VSS-18
VSS-19
VSS-21
VSS-22
VSS-27
Córrego
Afluente ME – Córrego Palmital
Córrego Palmital
Córrego Palmital (Norte)
Afluente MD – Córrego Palmital (Norte)
Afluente ME – Córrego Santo Antônio
Córrego Durão
Córrego Lapa do Luca
Afluente ME – Córrego Escadinha
Córrego Escadinha
Afluente ME – Córrego Buriti
Afluente ME – Córrego Buriti
2014
32,7
9,58
43,6
10,3
20,3
3,36
5,69
13,5
44
4,77
26,5
QMLT (m³/s)
2015
29,8
9,58
43,6
9,4
20,3
3,36
5,69
12,7
44
4,46
25
Afluente MD – Córrego Buriti
Afluente MD – Córrego Buriti
Córrego Pereira – Vargem Grande
Córrego Bom Sucesso
Trecho – Afluente MD – Cór. Bom Sucesso
Trecho – Afluente MD – Cór. Bom Sucesso
Afluente Córrego Buriti
5,98
25,3
52
22,8
54,2
-
5,51
25,3
49
22,8
51,8
-
2016
27,3
8,29
43,6
8,67
20,3
2,89
5,69
12,2
44
4,34
24,2
7,73
5,31
24,2
47,1
22,2
50
6,44
De acordo com os dados apresentados observa-se a redução da vazão dos cursos de
água na maioria dos vertedouros analisados no decorrer dos anos de 2014 a 2016.
Verificando a relação de precipitação nesses anos (Tabela 13), as vazões dos cursos de água
deveriam aumentar a partir do aumento da precipitação anual, o que não está ocorrendo.
Identifica-se assim uma possível influência do empreendimento quanto a redução da vazão
dos cursos de água da região. Será solicitado em condicionante, relatório conclusivo
identificando as razões de alteração das vazões dos cursos de água, de acordo com os
índices pluviométricos registrados e monitoramentos realizados, bem como proposições de
medidas para a redução do impacto, caso esse seja identificado.
O ponto de monitoramento do Rio do Peixe no município de Dom Joaquim foi
alterado em 25/03/2015 e foi instalada nova régua linimétrica em 19/05/2015 (RDJ-01) no
ponto de coordenadas 684.820W e 7.901.748N com área de drenagem corresponde de
1.145 km². Nesse local também foi instalado um linígrafo automático de nível (CTD-Diver),
cujos dados começaram a ser registrados em outubro de 2015. Há uma estação
fluviométrica da ANA denominada 57765000, operada pela CPRM com área de drenagem
972 km², situada a alguns metros a montante da foz do ribeirão Folheta. Os dados dessa
estação também são utilizados na análise e consolidação dos dados (Tabela 16).
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Tabela 16: Monitoramento do Rio do Peixe
Código
Córrego
RDJ-01
56765000
Rio do Peixe
Rio do Peixe
2014
12,5
13,6
QMLT (m³/s
2015
12,3
13,6
2016
11,6
13
As vazões registradas no ponto RDJ-01, a jusante da estação da ANA, deveriam ser
maiores que aquelas monitoradas na estação em todo o período, uma vez que possui uma
área de contribuição mais abrangente. Entretanto, isso não tem sido observado nos
registros. Mesmo com estabelecimento de novas curvas chaves, persiste a indicação de
valores de vazão inferiores àqueles obtidos a partir da estação fluviométrica da ANA. Os
técnicos da MAN, responsáveis pelo monitoramento, indicaram a relocação das réguas
para uma nova seção fluvial, livre da influência do sistema de captação e dos controles
hidráulicos que possam interferir nos níveis de água monitorados. Optaram inicialmente
por instalar novos lances de régua em maio de 2015, em um local indicado à 2 km a jusante
do ponto de captação do empreendimento, conforme disposto na Tabela 17:
Tabela 17: Locação dos monitoramentos situados no Rio do Peixe
Quanto ao monitoramento no rio do Peixe pode-se observar uma constante queda
das vazões características durante os anos monitorados, apesar do aumento do índice
pluviométrico nos últimos anos, principalmente, em 2016.
Monitoramento Qualitativo das águas superficiais
A caracterização da qualidade das águas superficiais apresentado no EIA, foi
embasada nos relatórios de monitoramentos realizados na região do empreendimento no
ano de 2012 a 2014. Entretanto, considerando já existirem dados disponíveis referentes
aos anos de 2015 e 2016 apresentados no processo, os mesmos serão também
considerados nessa análise, observando os limites estabelecidos pela Deliberação
Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008.
Os pontos de monitoramento com as iniciais “RSS” e “Q-VSS “ possuem dados
contínuos sendo apresentados anualmente à SUPRAM. Já os pontos com as iniciais QO e
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AA, foram apresentados apenas no âmbito do EIA com um período de monitoramento de
2012 a 2014.
Córrego Passa Três/Passa Sete
O córrego Passa Sete é o curso de água onde encontra-se instalado a barragem de
rejeitos da Anglo American. O fluente a montante do barramento é o córrego Água Santa.
Os pontos de monitoramento do córrego Água Santa deixaram de ser monitorados em
razão do afogamento dos mesmos pelo aumento do nível de água na barragem (QO-02 e
QO-03). Os pontos QO-01, QO-04, QO-05, QO-06, QO-07, QO-08 permanecem com os
monitoramentos sendo realizados.
O ponto QO-01 está situado a montante da barragem de rejeitos e pode ser
utilizado como referência a montante da intervenção no curso de água. Entretanto, como
as estruturas do beneficiamento foram implantadas a montante do barramento, é possível
que muito de seus parâmetros extrapolados sejam relacionados à execução de tais
atividades. Para esse ponto, foram apresentadas uma compilação dos dados referente as
análises dos anos de 2012 a 2014 com nove coletas para análise. A condutividade elétrica
nesse ponto variou de 314 a 707µS/cm, sendo que os maiores valores foram encontrados
nos meses de setembro/2013 e janeiro/2014. Nos três últimos meses avaliados a DBO e o
oxigênio dissolvido apresentaram-se em desconformidade com o padrão legal. A avaliação
do nitrogênio amoniacal total chama a atenção para as três últimas amostras coletadas
nos meses de setembro/2013, janeiro e março/2014 com concentração de valores de 25,
23 e 69 mg/L respectivamente, enquanto o valor máximo permitido é 3,7 mg/L admitindose pH < 7,5. Quanto ao parâmetro ferro dissolvido, as maiores concentrações ficaram
entorno de 0,528 em junho de 2012 e 0,81 mg/L Fe em março de 2014, enquanto o limite
máximo é de 0,3 mg/L. Os valores de manganês total variaram de 0,1 a 0,6 mg/L Mn,
estando acima do limite estabelecido de 0,1 mg/L em todas a amostras, exceto uma
realizada em janeiro/2014.
O ponto QO-02 está situado no córrego Água Santa é afluente do Passa Sete a
montante da barragem de rejeitos. Nesse ponto, foram apresentadas uma compilação dos
dados referente as análises dos anos de 2012 a 2013 com seis coletas para análise. Os
parâmetros em desconformidade foram ferro dissolvido que variou de 0,532 a 0,81 mg/L
Fe e manganês total com variação de 0,193 a 0,793 mg/L Mn em quase todas as amostras
realizadas.
O ponto QO-04/Q-RSS-02 está situado no córrego Passa Sete a jusante da barragem
de rejeitos, que pode evidenciar a qualidade da água após as intervenções do
empreendimento (antes de passar pelas comunidades Passa Sete e Água Quente). Foram
realizadas nove coletas nos anos de 2012 a 2014. Os parâmetros que extrapolaram os
limites estabelecidos mais representativos foram ferro dissolvido e manganês total. A
coleta realizada em 23/09/2013 apresentou-se extrapolação nos parâmetros: cor
verdadeira com 382,7 mgPtCo/L; Turbidez com 186 UNT; DBO de 14,2 mg/L; ferro
dissolvido com 0,424 mg/L; manganês com 0,342 mg/L e coliformes termotolerantes de
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10.000 UFC/100 ml. Destaca-se que o registro de precipitação mais próximo da coleta foi
dia 18/09/2013 com valor de 35,3 mm (dados da PSS-01), ou seja, cinco dias antes da
coleta, portanto não deve ter ligação direta com os valores extrapolados.
O ponto QO-05 está situado no córrego Passa Sete a aproximadamente 3,8 km da
barragem de rejeitos, entre as comunidades de Passa Sete e Água Quente. Foram
realizadas nove análises entre os anos de 2012 a 2014. Houve uma extrapolação do
parâmetro cobre dissolvido (0,042 mg/L), coliforme termotolerantes (6000 UFC/100 mL) e
cor verdadeira (221,5 mgPtCo/L), as demais extrapolações se relacionam a ferro dissolvido
com valores de 0,242 a 0,921 mg/L Fe e manganês total 0,117 a 0,184 mg/L Mn.
O ponto QO-06 está situado no córrego Passa Sete, logo após a comunidade de
Água Quente. Foram realizadas nove análises nesse ponto nos anos de 2012 a 2014. Houve
duas extrapolações para fósforo total, uma para fenóis totais, uma para manganês total e
nove para ferro dissolvido com valores de 0,487 a 1,169 mg/L Fe.
O ponto QO-07 está situado no córrego Passa Sete, a aproximadamente 250m da
confluência com o Ribeirão São José. Foram realizadas nove análises nesse ponto nos anos
de 2012 a 2014. Destaca-se nesse ponto a presença de ferro dissolvido acima dos limites
estabelecidos em todas as coletas. Houve duas extrapolações para fósforo total e uma para
manganês total. Destaca-se também a presença de cianobactérias nos meses de setembro
e dezembro/2012 acima de 10.000 cel/mL, sendo este o limite máximo considerado para
recreação de contato primário.
A tabela 18 apresenta a continuidade dos monitoramentos realizado do córrego
Passa Sete de (RSS-02) 2012 ao ano de 2016.
Tabela 18: Monitoramentos que qualidade da água do córrego Passa Sete
QO4/RSS-02/ Córrego Passa Sete
Parâmetros
2012
2013
2014
2015
Cor verdadeira
(mgPtCo/L)
382,7
514
Turbidez (UNT)
111 e 186
Sól. Em suspensão
(mg/L)
144
Não houve
Ferro dissolvido (mg/L) 0,31 a 1,43 0,42 a 0,79 0,47 a 1,60
extrapolações
0,148 a
Manganês total (mg/L) 0,818
0,34 a 0,48 0,27 a 0,67
Alumínio dissolvido
(mg/L)
0,16
DBO (mg/L)
2016
0,91 a 1,56
6,07 a 27,1
Verifica-se que em 2016 o parâmetro manganês total continuou sendo extrapolado
alcançado valor de 1,56 mg Mn/L e pela primeira vez foi detectado a presença de DBO
nesse curso de água, podendo ter efeitos adversos, inclusive redução do oxigênio
dissolvido durante o processo de autodepuração conforme informado pelo empreendedor.
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Ribeirão São José
O ponto AA-05 está situado no Ribeirão São José antes da confluência com o
córrego Passa Sete. Foram realizadas seis amostras para esse ponto nos anos de 2012 a
2014. Houve extrapolação de três amostras apenas para ferro dissolvido como valores de
0,334 a 0,74 mg/L Fe. Destaca-se que esse curso de água não possui influência direta do
empreendimento até seu encontro com o córrego Passa Sete. Identifica-se assim que o
parâmetro ferro dissolvido está presente nas águas da região com concentrações maiores
que os valores estabelecidos para os cursos de água Classe II.
Vargem Grande/Pereira
O ponto QO-08 está situado em afluente do córrego Vargem Grande, mas não
possui influência dos diques 1 e 2 existentes. Foram realizadas 10 coletas e análises de
2012 a 2014. Houve extrapolações esporádicas de pH, cor verdadeira, fósforo total e
manganês total, sendo mais frequentes extrapolações de ferro dissolvido com valores de
0,3 a 4,6 mg/L Fe.
O ponto QO-10 está situado no córrego Vargem Grande, a aproximadamente 3,8
km do dique 2. Foram realizadas nove coletas de água nos anos de 2012 a 2014. Ressalta
que nesse período ainda não existia o dique 2. Observa-se uma frequência maior de
parâmetros extrapolados, principalmente ferro dissolvido, manganês total e cor
verdadeira.
O ponto QO-09/ RSS-03 está situado no córrego Vargem Grande, a
aproximadamente 600 metros do dique 2. Foram realizadas 10 análises nos anos de 2012
a 2014. Os principais parâmetros extrapolados foram turbidez, sólidos em suspensão
totais, cobre dissolvido, ferro dissolvido e manganês total. Este ponto está inserido no
automonitoramento do step 1 e step 2 com licenças ambientais concedidas. A Tabela 19
apresenta os monitoramentos de 2012 a 2016 realizados no córrego Vargem Grande.
Tabela 19: Monitoramentos que qualidade da água do córrego Vargem Grande
RSS03/QO09 – Córrego Vargem Grande
Parâmetro
2012
2013
2014
2015
0,43 a
0,31 a
Ferro dissolvido mg/L
0,719
0,65
0,42
0,37 a
0,16 a
Manganês total mg/L
0,22 a 0,47 0,74
0,28 a 1,2 0,21
pH
5,21
Sól. Susp. Totais mg/L
209
Turbidez
UNT
438
Cádmio total
mg/L
0,0018
0,013 e
Cobre dissolvido mg/L
0,015
0,01
Col. Termotol.
UFC/100mL
1100
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2016
0,36 e
0,38
0,2 a 0,25
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Cor verdadeira
mgPtCo/L
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Córrego Bom Sucesso
O ponto AA-09 está situado no córrego Bom Sucesso. Foram realizadas sete análises
nos anos de 2012 a 2014. Houve uma extrapolação de cor verdadeira, seis de ferro
dissolvido e uma de coliformes termotolerantes.
O ponto Q-VSS-20 está situado no córrego afluente de margem esquerda do Bom
Sucesso. Foram realizadas nove análises nos anos de 2012 a 2014. Houve extrapolação
mais significativas de cádmio total, manganês total e mercúrio total. Uma única
extrapolação de ferro dissolvido, alumínio dissolvido, pH e óleos e graxas.
O ponto Q-VSS-22 está situado no córrego afluente de afluente do Bom Sucesso.
Foram realizadas quatro análises apenas no ano de 2012. A presença de cádmio, manganês
e mercúrio também foram os mais significativos.
Os pontos de monitoramento Q-VSS-19 e Q-VSS-21 estão reportados nos
automonitoramentos condicionados nas licenças de operação já concedidas, cujas análises
foram apresentadas no período de 2014 a 2016.
O córrego Bom Sucesso pode ser considerado aquele que mais sofrerá intervenções
com a expansão do projeto. Todos os diques que serão implantados estão locados em sua
bacia de contribuição. Portanto, os monitoramentos existentes até o momento são
importantes como “background” da qualidade das águas desse córrego.
Córrego Palmital
O ponto AA-14 está situado no córrego Palmital, e os pontos Q-VSS-02 e Q-VSS-03
estão situados a montante desse ponto sendo seus afluentes. Nesses três pontos ainda não
há perspectiva de alteração de qualidade da água em razão da implantação do
empreendimento/extensão da cava, situados mais ao sul das intervenções, assim como
ocorre também no ponto VSS-04 (córrego Palmital norte). Embora este ponto esteja em
outra drenagem, mais próxima das intervenções previstas, não deve haver alterações
durante a implantação e operação desse projeto.
No ponto AA-14 com oito análises realizadas entre 2012 a 2014, predominou o
cobre e o ferro dissolvido acima dos parâmetros legais. No ponto Q-VSS-02 com dez
análises realizadas entre 2012 e 2014, predominou a presença de nitrogênio amoniacal e
cádmio acima dos limites legais. No ponto Q-VSS-03 com duas análises realizadas uma em
2012 e outra em 2014, predominou nitrogênio amoniacal, cádmio, manganês e mercúrio
total acima dos limites estabelecidos.
Nos pontos Q-VSS-04, Q-VSS-05 e Q-RSS-01 já estão sujeitos a impactos com a
implantação desse projeto, pela porção da extensão da cava na face oeste. No ponto QVSS-04 com quatro análises realizadas em 2012, predominou DBO e ferro dissolvido acima
do limite legal. O ponto VSS-05 está situado a jusante das drenagens da face oeste prevista
para ocorrer a extensão da cava. Esse está situado a montante do ponto Q-RSS-01, qual
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está a cerca de 230 m da confluência do Ribeirão Santo Antônio. O ponto Q-VSS-05 com
onze análises realizadas de 2012 a 2014, predominou cádmio, ferro dissolvido, manganês,
e mercúrio total acima dos limites legalmente estabelecidos. O ponto Q-RSS-01 com onze
análises realizadas de 2012 a 2014, predominaram os parâmetros DBO, cobre, ferro,
manganês e coliformes termotolerantes acima dos padrões estabelecidos. Em 2014 foram
realizadas quatro análises, acima dos padrões legais houve ferro dissolvido com 1,4 mg/L e
manganês total 0,11 com mg/L.
Córrego Buriti
O córrego Buriti está situado na face oeste da serra onde ocorreram as primeiras
intervenções das atividades minerárias (próximo das instalações das estruturas do Step 1).
Os pontos AA-13, Q-VSS-15, Q-VSS-13, Q-VSS-12 e Q-VSS-27 são afluentes do córrego
Buriti, situados nas vertentes que drenam a crista da serra. No ponto AA-13 foram cinco
análises realizadas em 2012 a 2014, predominou cobre dissolvido e ferro dissolvido acima
dos limites legais.
Nos pontos Q-VSS-12 e Q-VSS-13 foram realizadas nove análises de 2012 a 2014,
predominou cádmio total, manganês total, nitrogênio amoniacal e mercúrio total acima
dos limites legais. No ponto Q-VSS-15, foi apresentado os monitoramentos de 2014 a 2016,
com doze análises realizadas, houve quatro extrapolações para ferro dissolvido, duas para
Manganês total e uma para pH e cobre dissolvido.
Córrego Escadinha
O córrego Escadinha está situado na face oeste da Serra do Sapo, próximo à área
onde ocorreu a extensão da cava sul do Step 2. Os pontos Q-VSS-10 e Q-VSS-11 estão
situados no córrego Escadinha e o ponto Q-VSS-09 está situado em seu afluente a
montante. O ponto Q-VSS-09 foram realizadas onze análises de 2012 a 2014, predominou
nitrogênio amoniacal, alumínio dissolvido, cádmio total, ferro dissolvido, manganês total e
mercúrio total acima dos padrões estabelecidos, assim como os pontos Q-VSS-10 e Q-VSS11. Nesses dois últimos foram realizadas apenas cinco análises no período de 2012 a 2014.
Córrego Durão
O córrego Durão está situado na face oeste da serra do sapo, e faz parte das
drenagens da serra em que ocorrerá a extensão da cava (Step 3). Há dois monitoramentos
nesse curso de água. No ponto AA-16 foi realizada uma única análise em 2016 com apenas
o parâmetro DBO acima dos padrões legais. Entretanto, no ponto Q-VSS-07 foi realizado
oito análises de 2012 a 2014, predominou os parâmetros alumínio dissolvido, cádmio total,
ferro dissolvido, manganês total e mercúrio total acimas dos limites legais.
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Córrego Lapa do Luca
O córrego Lapa do Luca também está inserido na face oeste da Serra do Sapo e
abaixo da extensão pretendida da cava nesse licenciamento. Há um ponto de
monitoramento denominado Q-VSS-08, com nove análises realizadas de 2012 a 2014,
predominou cádmio total, manganês total e mercúrio total acimas dos limites legais.
Rio Santo Antônio
O rio Santo Antônio recebe todos os afluentes da face oeste da Serra do Sapo,
possui dois monitoramentos Q-ASP-SS-02 e Q-VSS-06, sendo este último afluente direto do
rio Santo Antônio, cujas drenagens encontram próximas à área de extensão da cava da
face oeste da Serra do Sapo. No ponto Q-ASP-SS-02 foram realizadas duas análises em
2012 e 2014. O parâmetro de cobre dissolvido apresentou-se acima do padrão em uma
amostra. No ponto Q-VSS-06 foram realizadas doze análises de 2014 a 2016, houve três
extrapolações para ferro dissolvido, uma para cor verdadeira e coliforme termotolerantes e
cinco amostras para manganês total.
Córrego Água Quente
O córrego Água Quente está situado ao sul da extensão da cava do Step 3 e possui
um ponto de monitoramento denominado Q-ASP-VSS-23ª. Foram realizadas seis amostras
de 2012 a 2013, houve quatro parâmetros acima dos limites legais pH, cobre dissolvido,
ferro dissolvido e coliformes termotolerantes, as extrapolações ocorreram uma única vez
nas amostras de forma esporádica
Ribeirão Folheta
O Ribeirão Folheta recebe as drenagens do córrego Água Quente e do córrego Bom
Sucesso, na face leste da Serra do Sapo. Possui um ponto de monitoramento AA-10 com
seis análises de 2012 a 2014, predominou ferro dissolvido acima dos limites legais, além de
uma amostra com o parâmetro de coliforme termotolerantes extrapolado.
Córrego Boa Vista
O córrego Boa Vista não deverá sofrer alterações na qualidade da água advindas do
empreendimento, pois a extensão da cava não chegara até as suas drenagens no sentido
sul. Para esse curso de água há um ponto de monitoramento denominado Q-VSS-01.
Foram realizadas dez análises de 2012 a 2014, onde predominou alumínio dissolvido,
cádmio total, cobre dissolvido, ferro dissolvido, manganês total e mercúrio total, todos
acima dos padrões legalmente estabelecidos.
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Hidrobiologia das Águas
As análises de hidrobiologia realizadas na região do projeto considerou os córregos
Campinas, Passa Sete, Pereira, Bom Sucesso, afluente do córrego Bom Sucesso, Ribeirão
Folheta e Rio Santo Antônio. Foram levantados os plânctons e zoobêntos com coletas
próximas às margens dos corpos de água, ou na calha central, quando possível. A tabela 20
apresenta a identificação dos pontos de amostragem.
Tabela 20: Localização dos pontos de amostragens
Fitoplânctons – o índice de diversidade classificou as águas como poluídas no ponto
Q09 – córrego Pereira e moderamente impactadas no Q04 – córrego Passa Sete, em junho
de 2014. O comportamento da comunidade de fitoplâncton, entre dezembro 2011 e
dezembro de 2013 aponta para um forte declínio em relação às densidades totais, quando
comparado aos estudos anteriores realizados na região. A cor e a turbidez, prejudicaram
decisivamente o desenvolvimento dessa comunidade, no córrego Passa Sete (QO04), o
qual apresentou uma situação mais crítica para as algas, uma vez que somente duas
espécies foram listadas no exame qualitativo e nenhuma foi encontrada na câmara de
sedimentação, durante as contagens. O número de táxons identificados por ponto
(Riqueza) e o Índice de Diversidade também decresceram consideravelmente em todos os
pontos. Os resultados qualificaram as águas como impactadas ou poluídas, com exceção do
córrego Campinas (AA 7), onde o valor, ligeiramente mais alto, caracterizou águas
moderadamente poluídas.
Zooplâncton – Pelos estudos apresentados, a riqueza e abundância dos
macroinvertebrados aquáticos aumentaram consideravelmente de dezembro/2013 a
campanha de junho/2014, com registro de táxons indicadores de águas limpas. Os pontos
de coletas do rio Santo Antônio, ribeirão folheta e córrego Passa Sete (AA 15)
apresentaram valores indicativos de baixo teor de carga orgânica. O córrego Q09 mostrou
uma recuperação da biota, similar às melhores qualificações do monitoramento, obtidas
em julho de 2010 e julho de 2011. Entretanto, o córrego Passa Sete no ponto QO-04, logo
após saída da barragem, ainda permaneceu com uma baixa riqueza de táxons (R=5,0) e sua
pontuação foi a pior dentre os pontos amostrados e analisados em junho de 2014,
permanendo até a campanha de janeiro de 2015.
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Ecotoxicidade – Foi apresentado resultados quanto a ecotoxicidade crônica
considerando avaliação dos meses de dez/2011 a jan/2015. O ribeirão Folheta foi único a
não apresentar resultados tóxicos em nenhum momento desse período analisado. Para a
toxicidade aguda nenhuma das amostras apresentaram-se tóxicas para os organismos teste
Daphnia similis, referente a fev/2015.
Os índices bióticos calculados para a microfauna planctônica e macrofauna
zoobentônica apontaram para as piores condições ambientais no ponto QO04, enquanto
que o ponto QO09 o fitoplâncton apresentou uma riqueza muito baixa. O ponto S08
apresentou um incremento de riqueza nesse período.
O índice do BMWP qualificou as águas do rio Santo Antônio (AA12) como
“Excelente” e a do ribeirão Passa Sete (QO04) como “Péssima”. A qualidade “Ruim” foi
dada ao ponto AA07 e “Regular” ao ponto QO09, enquanto nos pontos AA15 e S08 a
qualificação foi “Boa”. Percebe-se que os córregos Passa Sete e Pereira sofreram as
maiores alterações com a implantação do projeto Minas-Rio.
Para os pontos VSS 19 e VSS22 só foi apresentado análise de zooplâncton. Por
referir-se à bacia do córrego Bom Sucesso, bacia situada a jusante da implantação da
extensão do projeto, será condicionada a apresentação de análise de ecotoxicidade e
fitoplânctons antes das intervenções do empreendimento.
Qualidade das águas subterrâneas
A qualidade das águas subterrâneas é observada pelos monitoramentos realizados
em poços e nascentes. Conforme apresentam os estudos, à medida que a água vai
penetrando no solo, vai sendo filtrada, reduz a turbidez, a cor e ganha minerais de acordo
com o contato como os materiais geológicos, tanto devido à baixa velocidade de fluxo,
como altas pressões e temperaturas. Foram considerados no EIA, os resultados de
campanhas referente ao ano de 2013, 2014 e 2015. Entretanto, pelos relatórios de
atendimento a condicionantes impostas nas primeiras etapas do projeto, há
monitoramentos também realizados em 2016. Foi observada a Portaria 2914/2011 do
Ministério da Saúde, como referência para os parâmetros pH e turbidez e a Resolução
CONAMA n°396 de 2008 para os seguintes parâmetros analisados: alcalinidade
bicarbonato, alcalinidade total alumínio, arsênio, bário, boro, cádmio, cálcio dissolvido,
chumbo, cloreto, cobalto, cobre, cor verdadeira, cromo, eh, ferro, ferro dissolvido,
fluoreto, fosfato, magnésio dissolvido, manganês, manganês dissolvido, mercúrio, níquel,
nitrato, nitrito, ortofosfato, ph, potássio dissolvido, prata, sílica dissolvida, sódio dissolvido,
sólidos dissolvidos totais, sólidos em suspensão totais, sulfato, sulfeto, temperatura da
água, temperatura do ar, turbidez, urânio, vanádio e zinco.
Dos principais parâmetros que extrapolaram os limites estabelecidos pela legislação
de referência, destaca-se o pH, com valores abaixo de 6, característica de águas ácidas.
Destacou-se também valores referente a presença de alumínio, ferro, manganês e, em
alguns pontos, valores de turbidez. Os estudos destacam que esses parâmetros, em sua
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maioria, estão relacionados com a ocorrências naturais, características de aquíferos de
formação ferrífera.
5.2. Utilização e Intervenção em Recursos Hídricos
As intervenções em recursos hídricos ocorrem tanto em águas superficiais quanto
em águas subterrâneas para o atendimento das demandas do empreendimento. Destacase que a extensão da mina do sapo prevê aumento na captação de água apenas nos três
diques a serem implantados no valor de 140,4 m³/h. Essas captações serão utilizadas na
aspersão de vias durante a implantação do empreendimento.
Para as demais obras de implantação e operação do empreendimento seão
utilizadas as captações existentes já concedidas nas etapas anteriores, conforme descritas
a seguir.
As captações mais representativas do Projeto Minas-Rio são as seguintes:
- Captação de no Rio do Peixe de 2.500 m³/h
- Captação de água no Ribeirão Santo Antônio de 500 m³/h
- Captação de água pelo sistema de rebaixamento de 500 m³/h
- Captação de água na Barragem de rejeitos de 1958 m³/h
A captação de água do Rio do Peixe está situada no município de Dom Joaquim e,
nos períodos de extensas estiagens essa captação é suspensa a fim de se manter a vazão
do rio a jusante. Conforme informações do empreendedor, para suprir as demandas de
água do empreendimento, intensifica-se nesses períodos as captações na barragem de
rejeitos com valores podendo chegar a 3.600 m³/h. Em razão de ultrapassar a vazão
outorgada pela Portaria 581/2010 foi lavrado o Auto de Infração n° 96609/2017.
A barragem de rejeitos possui três finalidades: a destinação (recebimento) de
efluentes industriais e sanitários gerados pelo empreendimento, a regularização de vazão
do curso de água Passa Sete e promover a recirculação de água para reaproveitamento
industrial. De acordo com os estudos apresentados no processo de outorga, do montante
total autorizado à captação, apenas 625 m³/h referem-se à água do Córrego Passa Sete,
captação possível por meio da função de regularização de vazão do barramento no curso
de água. Portanto, esse o valor que deverá ser contabilizado no presente balanço hídrico,
sendo que o restante da vazão se refere à recirculação de água já sido contabilizada em
outras autorizações.
A captação de água pelo sistema de rebaixamento ocorre de forma variável e ainda
não atingiu seu pico máximo, sua principal importância no projeto relaciona-se em garantir
a segurança operacional da cava em expansão, uma vez que a cava de extração do minério
irá ultrapassar o nível de água subterrâneo.
O empreendimento possui ainda duas captações superficiais para aspersão da
Rodovia MG-010, além de outras outorgas de pequeno porte e autorizações de uso
insignificante, utilizadas no abastecimento de comunidades e pequenas propriedades da
região.
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Na Tabela 21 é apresentado o balanço hídrico geral do Projeto Minas-Rio
Tabela 21: Demandas e volumes outorgados para o empreendimento.
Demandas uso da água
Processo de beneficiamento e
mineroduto
Aspersão e obras
Restituição de curso de água
Contribuições na extensão do
mineroduto
Origem da água
Rio do Peixe
Barragem “água nova”
Rebaixamento
Dique 1, 2, 3, 4 e 5
Rebaixamento
Poço tubular
Poço tubular
Poço tubular
Captação Barragem EB2
Ribeirão Sto Antônio do
Grama
Captação Poço tubular
Consumo humano industrial
Total processo industrial e transporte
do minério
Abastecimento de pequenas
propriedades e comunidades
Captação rio do Peixe
Aspersão MG-010
rio dos Porcos
Total Geral
-
m³/h
2500
625
420
411,7
80
4,32
2,51
1,55
20,2
Total
(m³/h)
3125
831,7
80
68,54
39,96
59,1
59,1
-
4164,34
111,21 111,21
60
92,4
32,4
4.366,65
Conforme já mencionado, a implantação da pilha de estéril resultará na eliminação
do Dique 1, ou seja, redução também no volume global de captação de 79,20 m³/h, no
momento previsto de implantação da pilha de estéril. Entretanto, durante essa fase de
instalação do projeto, o dique 1 ainda continuará sendo considerado.
Há ainda três outorgas de canalização e/ou retificação de curso de água, onde serão
implantadas as pilhas de estéreis, qual foram analisadas concomitante a este processo de
licenciamento e vincula-se ao mesmo por ser inerente à atividade. São os P.A’s n°
3962/2017, 3963/2017 e 3964/2014. Duas pilhas estão situadas na margem esquerda do
córrego Bom Sucesso e uma no córrego Vargem Grande.
A captação de água no Ribeirão Santo Antônio (Portaria 295/2011) é de natureza
preventiva e, portanto, ainda não é utilizada nas atividades do empreendimento. Nesse
sentido, uma vez que sua utilização ainda não aconteceu, tal portaria deverá ser cancelada
conforme Art. 4° da Portaria IGAM n° 49/2010. Portanto já não sendo considerada nesse
balanço hídrico.
5.3. Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras
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Alteração na topografia e morfologia das encostas: Esse impacto é decorrente das
atividades de terraplanagem e obras para implantação das estruturas, assim como das
ações do pré-stripping. Essas intervenções provocarão alteração na morfologia natural das
encostas e, consequentemente na dinâmica do escoamento superficial, podendo ocasionar
instalação/acirramento dos processos erosivos, alteração da qualidade das águas
superficiais e do uso desses recursos hídricos.
A alteração na topografia e morfologia das encostas é um impacto certo; de natureza
negativa; incidência direta (impacto de primeira ordem); abrangência local, pois se
restringe à ADA; imediato; manifestação contínua e duração permanente, ocorrerá com o
avanço das obras ao longo da implantação. Por fim, foi considerado de alta magnitude, pois
apesar da relevância média é um impacto irreversível, uma vez que mesmo com a adoção
de medidas de controle e recuperação ambiental, a morfologia e topografia originais nunca
serão reconstituídas.
Medidas ambientais: Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas (Suprogramas de
Minimização de Impactos e Reabilitação de Áreas Degradadas, de Controle e
Monitoramento de Processos Erosivos e de Monitoramento de Taludes).
Desencadeamento e acirramento de processos erosivos: Esse impacto pode ser
desencadeado pela remoção da cobertura vegetal e alteração topográfica (impacto direto)
e pelas ações de movimentação a alteração da estrutura do solo (impacto indireto). Esses
fatores associados aos eventos pluviométricos, que formam o escoamento superficial, são
responsáveis pela formação das feições erosivas (sulcos, ravinas ou voçorocas). A
minimização do impacto será buscada com a instalação de mecanismos provisórios de
drenagem pluvial, dissipação de energia e contenção de sedimentos, bem como a
priorização de realização das ações interventivas em estação seca, principalmente em solos
de maior erodibilidade.
O desencadeamento e acirramento de processos erosivos é um impacto certo, negativo, de
abrangência local, pois a perda de características naturais é na área de intervenção e seu
entorno, de manifestação imediata ou de curto prazo, contínua e reversível a médio e
longo prazo, considerando a adoção das medidas de reabilitação e controle dos processos
erosivos. Sendo assim, embora seja constatada a perda de qualidade ambiental decorrente
do impacto, ele foi classificado como de média relevância, considerando-se a eficiência dos
mecanismos de controle. Conjugando essa relevância com a possibilidade de
reversibilidade desse impacto a médio a longo prazo, ele foi considerado como de média
magnitude.
Medidas ambientais: Programa de Gestão de Recursos Hídricos; Programa de Reabilitação
de Áreas Degradadas (Suprogramas de Minimização de Impactos e Reabilitação de Áreas
Degradadas, de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos e de Monitoramento de
Taludes); e Programa de Gerenciamento de Risco e Plano de Atendimento a Emergências
Ambientais.
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Alteração das propriedades do solo: Esse impacto pode decorrer de ações que promovam
a alteração da estrutura física do solo (decapeamento, movimentação do solo, trânsito de
veículos, reconformação do terreno), ou pela potencial contaminação do solo (químico),
com a geração de resíduos sólidos, sobretudo da classe IIB, e efluentes.
A alteração da estrutura pode ocorrer nos dois sentidos: compactação, com redução da
infiltração e aumento do escoamento superficial; ou aumento da permeabilidade, nas
áreas de movimentação de terra, podendo ocasionar deslocamento de massa.
O impacto relacionado à alteração química é considerado em função de uma possível
deposição inadequada dos materiais, especialmente na fase de pico de funcionários
durante a implantação do empreendimento. No entanto, considerando que a gestão dos
resíduos e efluentes está subordinada aos programas de controle ambiental já executados
no empreendimento, não é esperado que esse fator seja significativo à ocorrência do
impacto.
O impacto é certo, se considerar a alteração das propriedades físicas, inerentes à atividade
e implantação das estruturas, e provável, do ponto de vista da contaminação do solo,
devido às medidas de controle intrínsecas às obras de implantação; negativo, incidência
direta; abrangência local (restrita à ADA e entorno); manifestação imediata, contínua, para
a alteração das propriedades físicas, pelas obras de decapeamento, movimentação e
reconformação do solo, e descontínua para deposição inadequada de resíduos efluentes. O
impacto foi considerado reversível de médio a longo prazo, considerando a reabilitação de
áreas degradadas, com relevância média, sendo valorado então, como de magnitude
média.
Medidas ambientais: Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas (Suprogramas de
Minimização de Impactos e Reabilitação de Áreas Degradadas, de Controle e
Monitoramento de Processos Erosivos e de Monitoramento de Taludes); Programa de
Gestão de Resíduos Sólidos.
Alteração da qualidade do ar: Impacto gerado pela emissão de material particulado e de
gases de combustão, associado às atividades de decapeamento e pré-stripping,
terraplanagem e movimentação do solo, a execução de obras, a movimentação de
máquinas, equipamentos e veículos em vias de acesso não pavimentadas e realização de
detonações. As comunidades mais afetadas, considerando a direção predominante dos
ventos e a proximidade com o empreendimento são: São Sebastião do Bom Sucesso, Turco,
Cabeceira do Turco e Gondó.
A alteração da qualidade do ar é um impacto de natureza negativa; incidência direta, para
emissão de gases de combustão e as devido à movimentação do solo e indireta quando
associada à alteração das propriedades do solo e ao aumento da circulação de máquinas,
equipamentos e veículos; manifestação imediata/curto prazo; duração contínua e
permanente. A abrangência foi considerada como local no EIA, considerando a
predominância das condições de calmaria e ventos fracos na região, indicando uma
limitada capacidade de dispersão atmosférica dos poluentes. No entanto, levando em
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conta o conceito utilizado no próprio EIA para abrangência regional, de que o impacto tem
potencial para ocorrer ou para se manifestar por irradiação numa área que extrapole o
entorno do sítio onde se deu a intervenção, consideramos mais adequada essa
caracterização espacial para o impacto (regional), uma vez que as condições climáticas
também são variáveis. O impacto foi considerado de alta relevância, devido à percepção do
incômodo pelas comunidades do entorno, porém reversível em curto prazo, haja vista que
cessadas as atividades que ocasionam a emissão do material particulado e gases, a
qualidade do ar tende a melhorar. Sendo assim, foi valorado como de média magnitude.
Medidas ambientais: Programa de Gestão da Qualidade do Ar; Programa de Convivência;
Programas de Reabilitação de Áreas Degradadas; e Programa de Comunicação Social.
Alteração do nível de ruído: Esse impacto está relacionado às seguintes atividades
inerentes à implantação do empreendimento: tráfego de veículos, máquinas e
equipamentos para execução de obras, movimentação de terra, transporte de insumos e
de trabalhadores; execução das obras de terra, civis e eletromecânicas, desenvolvimento
da área de lavra e utilização das estruturas de apoio.
As comunidades mais próximas são as que têm maior potencial de serem afetadas: São
Sebastião do Bom Sucesso, Turco e Cabeceira do Turco, e em menor escala que estas,
segundo os estudos, Gondó, Beco e Passa-Sete.
A alteração do nível de ruído é um impacto de natureza negativa; incidência direta, quando
relacionado às atividades geradores de ruído e indireta quando associado ao aumento da
circulação de veículos; abrangência local, pois afeta as comunidades do entorno (AEL);
manifestação imediata/curto prazo; duração contínua e permanente.
O impacto foi considerado de alta relevância, devido ao relato do incômodo pelas
comunidades do entorno, ainda que os resultados do monitoramento não apontem tal
proporção do problema. Tendo em vista a classificação como reversível a curto prazo, uma
vez que as alterações dos níveis de pressão sonora decorrentes da implantação do
empreendimento deixam de ocorrer com o término da realização das atividades previstas,
foi valorado como de média magnitude.
Medidas ambientais: Programa de Monitoramento de Ruído Ambiental; Plano de Fogo
Controlado e Vibrações; Programa de Convivência; Programa de Comunicação Social.
Alteração dos níveis de vibração: Impacto ocasionado pelos desmontes dos materiais
rochosos com uso de explosivos e pelo aumento significativo em alguns meses das obras
de implantação do tráfego de máquinas, equipamentos e veículos.
Além da sensação de incômodo relatada pelos moradores do entorno, ainda que os
resultados do monitoramento não indiquem ultrapassagem dos parâmetros legais, o
aumento dos níveis de vibração pode acarretar danos estruturais às edificações.
A alteração dos níveis de vibração é um impacto de natureza negativa; incidência direta;
abrangência local, pois afeta as comunidades do entorno (AEL); manifestação
imediata/curto prazo; duração contínua e permanente.
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A relevância do impacto foi considerada média e, devido à reversibilidade imediata, dado
que cessadas as atividades do empreendimento o nível de vibração deverá ser reduzido, a
magnitude foi valorada como baixa.
Medidas ambientais: Plano de Fogo Controlado e Vibrações; Programa de Convivência;
Programa de Comunicação Social.
Recursos hídricos
De acordo com o EIA apresentado, os impactos nos recursos hídricos decorrentes
da fase de implantação do empreendimento baseia-se nos efeitos diretos das obras que
impliquem na supressão da vegetação, movimentação de terra (desvio das drenagens,
ensecadeiras, alteamento da barragem, exploração de área de empréstimos), ações de préstripping, reconformação do terreno, abertura e readequação de acessos existentes e
abertura de áreas de empréstimos podendo alterar as propriedades do solo, com a
subsequente geração de material terroso inconsolado, que poderão ser carreados para os
cursos de água, influenciando a qualidade destes.
As microbacias que poderão ser afetadas relaciona-se ao córrego Pereira/Vargem
Grande e Bom Sucesso e Passa Sete, em especial às comunidades focais Turco, Cabeceira
do Turco, Sapo e Água Quente localizadas a jusante do empreendimento. Embora não
citada, a comunidade Passa Sete também encontra-se na mesma vertente e também
poderá ser afetada.
Foram identificados e caracterizados os impactos de “alteração da qualidade das
águas superficiais”, “assoreamento de curso de água”, “alteração da morfologia fluvial” e
“interferência nos usos da água”, além do impacto “alteração da dinâmica hídrica
subterrânea”, sendo este último citado, mas não caracterizado separadamente para esta
fase. Foi solicitado em informação complementar a descrição desse impacto, qual foi
apresentado nos autos do processo. Conforme apresentado, o impacto “alteração da
dinâmica hídrica subterrânea” foi considerado de baixa relevância e poderá ser percebido
na diminuição das vazões superficiais da rede de drenagem local, principalmente na ADA.
Todos os impactos citados foram considerados de ocorrência certa, de duração
permanente e reversível a pouco, médio ou longo prazo, exceto alteração da morfologia
fluvial que foi considerado irreversível.
Em especial o impacto “alteração da morfologia fluvial” foi associado a implantação
das estruturas dos diques e ao alteamento da barragem, além das áreas de empréstimo
por atuarem na geração de sedimentos com alterações na morfologia fluvial, que deve
permanecer durante toda a vida útil do empreendimento.
A alteração da qualidade da água nas microbacias citadas, poderá ocorrer em razão
da grande quantia de solo exposto e fontes de disponibilização de sedimentos, poderá
promover a supressão ou intervenção em nascentes nas quais ocorrem captações, além de
provocar a alteração da qualidade das águas vinculado principalmente às ocorrências
pluviométricas.
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De acordo com os estudos do EIA tem-se que:
“(...) a remoção da cobertura vegetal contribuirá para o aumentado das áreas de
solos expostos e à compactação do solo, pelo selamento das camadas superficiais a partir
da ação das chuvas e pelo tráfego de veículos. Estes aspectos favorecem ao aumento do
escoamento superficial das águas das chuvas e o seu consequente aumento do potencial
erosivo, especialmente nas encostas de elevada declividade e amplitude, contribuindo para
o carreamento de sedimentos em superfície, veiculado pela chuva, até os cursos hídricos”.
Sendo assim, espera-se também uma menor alimentação das águas subterrâneas e
maior concentração de água nos córregos em um curto período de tempo, com
minimização da perenização desses cursos de água quanto ao seu abastecimento.
Na etapa de implantação, os diques de contenção estarão em construção, portanto
ainda não atuarão como minimizadores do fluxo de sedimentos nos cursos de água e,
conforme os estudos, verifica-se que os cursos de água localizados a jusante da ADA
apresentam baixa capacidade de autodepuração. Assim, para minimização dos impactos
nos recursos hídricos durante a fase de implantação é previsto a utilização de ensecadeiras
e sumps na escavação das ombreiras dos diques e implantação de sistemas de drenagens.
Na descrição dos impactos prevê-se também a supressão de mananciais que abastecem
comunidades, decorrente do presstripping. Contudo, considerando todos os impactos nos
recurso hídricos previstos, sendo estes de ocorrência certa e, em razão das medidas
mitigadoras não serem possíveis de garantir a preservação dos mananciais e a qualidade da
água a jusante do empreendimento e considerando que há comunidades usuárias destes
recursos hídricos, entende-se da necessidade de um sistema de abastecimento de água
para as comunidades impactadas, anterior à implantação desse projeto de expansão, cuja
operação do abastecimento deverá ser garantida continuamente pelo empreendedor.
Medidas mitigadoras previstas aos recursos hídricos na fase de implantação
- Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas;
- Programa de Gestão de Resíduos Sólidos;
- Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
- Programa de Convivência; e
- Programa de Comunicação Social
Fase de Operação
Alteração na topografia e morfologia das encostas: Esse impacto é decorrente das
atividades de remoção da camada mineralizada e pela deposição do estéril, causando
inversão do relevo: nas áreas de lavra haverá rebaixamento das cotas altimétricas,
enquanto nas áreas de expansão da pilha haverá elevação das cotas. As alterações da
morfologia das encostas serão observadas tanto na face leste quanto na face oeste da
serra do Sapo, assim como suas condições de estabilidade.
A alteração na topografia e morfologia das encostas é um impacto certo; de natureza
negativa; incidência direta (impacto de primeira ordem); abrangência local, pois se
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restringe à ADA, especialmente às cavas NE1 e SA3 e à área de expansão da pilha de estéril;
imediato; manifestação contínua e duração permanente, ocorrerá com o avanço das obras
ao longo da implantação.
O impacto foi valorado como de alta magnitude, com alta relevância (perda expressiva de
qualidade ambiental) e irreversível, uma vez que mesmo com a adoção de medidas de
controle e recuperação ambiental, a morfologia e topografia originais nunca serão
reconstituídas.
Medidas mitigadoras: Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Atendimento a
Emergências Ambientais; Programa de Comunicação Social; Programa de Reabilitação de
Áreas Degradadas; e Plano de Fechamento.
Alteração da qualidade do ar: Durante a operação, os aspectos causadores desse impacto
são: suspensão do material particulado em decorrência do aumento do tráfego de veículos
por vias não pavimentadas; arraste eólico sobre as superfícies expostas e vias não
pavimentadas; operações de lavra e transferências de grandes volumes de materiais para a
Usina de Beneficiamento e para a pilha de estéril; emissão de gases de combustão,
provenientes do aumento do tráfego de máquinas, veículos e equipamentos.
A alteração da qualidade do ar é um impacto de natureza negativa, incidência direta,
manifestação imediata/curto prazo, duração contínua e permanente. A abrangência foi
considerada como local no EIA, considerando a predominância das condições de calmaria e
ventos fracos na região, indicando uma limitada capacidade de dispersão atmosférica dos
poluentes. No entanto, levando em conta o conceito utilizado no próprio EIA para
abrangência regional, de que a alteração tem potencial para ocorrer ou para se manifestar
por irradiação numa área que extrapole o entorno do sítio onde se deu a intervenção,
consideramos mais adequada essa caracterização espacial para o impacto, uma vez que as
condições climáticas também são variáveis.
O impacto foi considerado de alta relevância, devido à percepção do incômodo pelas
comunidades do entorno, porém reversível a curto prazo, haja vista que cessadas as
atividades que ocasionam a emissão do material particulado e gases, a qualidade do ar
tende a melhorar. Sendo assim, foi valorado como de média magnitude.
Medidas ambientais: Programa de Gestão da Qualidade do Ar; Programa de Reabilitação
de Áreas Degradadas; Programa de Convivência; e Programa de Comunicação Social.
Alteração do nível de ruído: O impacto de alteração do nível de ruído na etapa de
operação do empreendimento estará relacionado ao incremento na intensidade do tráfego
de veículos, máquinas e equipamentos que darão continuidade ao sequenciamento das
cavas da Mina do Sapo e que farão o transporte de minério e estéril, além das operações
de disposição de estéril e a realização de detonações para o desmonte de rochas.
As comunidades mais afetadas são as mesmas que na fase de implantação. Cabe destaque
a comunidade de São Sebastião do Sucesso, que no final da vida útil do empreendimento
estará a uma distância de 850 metros do limite da cava SE3. Até 2023 prevê-se que a
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distância seja de aproximadamente 2km, quando o sequenciamento da lavra ainda estará
ocorrendo apenas na crista da serra.
A alteração do nível de ruído é um impacto de natureza negativa; incidência direta;
abrangência local, pois afeta as comunidades do entorno (AEL); manifestação
imediata/curto prazo; duração contínua e permanente.
O impacto foi considerado de alta relevância, devido ao relato do incômodo pelas
comunidades do entorno, ainda que os resultados do monitoramento não apontem tal
proporção do problema. Tendo em vista a classificação como reversível a curto prazo, uma
vez que as alterações dos níveis de pressão sonora decorrentes da implantação do
empreendimento deixam de ocorrer com o término da realização das atividades previstas,
foi valorado como de média magnitude.
Medidas ambientais: Programa de Monitoramento de Ruído Ambiental; Plano de Fogo
Controlado e Vibrações; Programa de Convivência; e Programa de Comunicação Social.
Alteração dos níveis de vibração: Impacto ocasionado pelos desmontes dos materiais
rochosos com uso de explosivos nas cavas SE3 e NA1 e pelo tráfego de máquinas,
equipamentos e veículos.
Além da sensação de incômodo relatada pelos moradores do entorno, ainda que os
resultados do monitoramento não indiquem ultrapassagem dos parâmetros legais, o
aumento dos níveis de vibração pode acarretar danos estruturais às edificações.
A alteração dos níveis de vibração é um impacto de natureza negativa; incidência direta;
abrangência local, pois afeta as comunidades do entorno (AEL); prazo de manifestação
imediato/curto prazo; duração permanente. A forma de manifestação pode ser contínua,
se consideradas as vibrações advindas do tráfego de veículos, máquinas e equipamentos e
descontínua, quando referente às operações de detonações nas áreas de cavas
A relevância do impacto foi considerada média e, devido à reversibilidade imediata, dado
que cessadas as atividades do empreendimento o nível de vibração deverá ser reduzido, a
magnitude foi valorada como baixa.
Medidas ambientais: Plano de Fogo Controlado e Vibrações; Programa de Convivência; e
Programa de Comunicação Social.
Recursos hídricos
Na fase de operação foram previstos impactos referente aos recursos hídricos no
meio subterrâneo e superficial. Nessa fase foram considerados os impactos “alteração da
dinâmica hídrica subterrânea”, “alteração da qualidade das águas superficiais”,
“interferências nos usos da água”e “desprendimento de rocha do topo na face oeste da
Serra do Sapo”.
No impacto identificado como “alteração da dinâmica hídrica subterrânea” pode-se
considerar sobre dois aspectos principais, um relacionado ao rebaixamento do nível de
água e outro relacionado às captações subterrâneas para as atividades do
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empreendimento. De acordo com os estudos, o rebaixamento de N.A prevê alterações de
27 nascentes localizadas na área da mina e alterações nas vazões de nascentes situadas a
jusante da área da mina, situada na vertente leste da serra do Sapo. O impacto irá ocorrer
com o bombeamento de poços por rebaixamento do nível de água para operação das cavas
atingindo as subbacias do córrego Vargem Grande e do córrego Bom Sucesso, conforme
demonstra a figura abaixo.
As microbacias da área de influência direta apresentaram uma tendência de
redução do nível de água, devido à influência de captação de água industrial de poços,
conforme destaca o EIA. Essa alteração pode ser identificada nos monitoramentos de água
superficial e subterrânea realizados periodicamente pelo empreendimento e reportados
anualmente à SUPRAM Jequitinhonha, conforme pode-se verificar na avaliação
quantitativa dos monitoramentos hídricos, apresentada na caracterização ambiental.
Pelo impacto ser considerado de ocorrência certa e de caráter permanente,
destaca-se a importância de mitiga-lo em razão das comunidades que possam ser afetadas
na face leste da serra e a jusante do empreendimento, como Cabeceira do turco, Turco e
São Sebastião do Bom Sucesso. Conforme previsto na outorga de rebaixamento, assim que
constatado a redução das vazões no curso d’água, dever-se-á promover sua reposição com
água oriunda do rebaixamento, de forma a dá continuidade à biota aquática e aos usos
múltiplos dos recursos hídricos. Tais comunidades dependem também de nascentes para o
abastecimento humano. Nesse sentido, o empreendedor deve estabelecer formas de
abastecimento contínuo e estável às comunidades contemplando suas necessidades,
quando detectada a influência do rebaixamento nas fontes de abastecimento, levando-se
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em conta o aceite da população em relação a implantação do sistema de abastecimento
proposto.
A “alteração da qualidade das águas superficiais” e “interferência nos usos da
água” são impactos previstos nos estudos em razão do carreamento dos sedimentos de
áreas expostas às intempéries, principalmente na área da cava, e quanto a disposição de
resíduos sólidos e efluentes. Para face leste da serra do Sapo há previsão de construção de
três diques como forma de contenção dos sedimentos, evitando assim a interferência no
abastecimento de água de alguns usuários das comunidades especialmente São Sebastião
do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco e Turco. Na face oeste da serra, o impacto incidiria
sobre a comunidade de Gondó, uma vez que nessa vertente não há diques de contenção
de finos, ficando a comunidade exposta aos efeitos dos impactos do empreendimento.
Diante dessa realidade foi solicitado ao empreendedor como informação complementar
um projeto de proteção dos recursos hídricos para essa face, ao longo da área da cava,
uma vez que a comunidade utiliza água dos cursos d’água a jusante do empreendimento e
nascentes localizadas na serra do Sapo que encontram-se em propriedade da empresa,
conforme relatado nos autos de fiscalização. A Figura 12 apresenta a relação das subbacias
da face oeste da cava em expansão.
Figura 12: subbacias da face oeste. Fonte: EIA
O impacto foi considerado de ocorrência certa de caráter permanente durante a
vida útil de operação do projeto. Relata-se que o controle de disposição dos resíduos
sólidos e dos efluentes sanitários e oleosos evitar-se-á o contato com a água sem um
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tratamento prévio, ficando o impacto vinculado principalmente à geração de sedimentos
finos. Cabe ressaltar que as alterações da qualidade da água advinda da barragem de
rejeitos (receptora de efluentes de estações de tratamento de esgotos e dos rejeitos do
processo industrial) tem proporcionado alteração da qualidade da água no córrego Passa
Sete. Esse aspecto não foi considerado no levantamento de impactos na fase de operação.
Entretanto, os resultados dos monitoramentos qualitativos e os eventos adverso de
mortandade de peixes, demonstram alterações na qualidade da água a jusante da
barragem, com impactos na biota aquática e na comunidade de Passa Sete e Água Quente
quanto aos usos múltiplos. Nesse sentido, foi solicitado ao empreendedor a seguinte
informação complementar: “Acrescentar descrição do impacto de alteração da qualidade
da água em decorrência da operação da barragem de rejeitos não mencionado nos
estudos, uma vez tratar-se de um impacto real”. Em resposta, foi informado pelo
empreendedor que os rejeitos não contêm substâncias tóxicas e que esses poderiam ser
tratados como apenas uma fonte geradora de sedimentos já sendo considerado no tópico
de “alteração da qualidade das águas superficiais”. A equipe técnica solicitou ainda
maiores esclarecimentos:
“Nas informações enviadas não foi considerada a alteração na
qualidade da água advinda da barragem de rejeitos, conforme
solicitado. A equipe técnica entende que os rejeitos da mineração não
podem ser considerados apenas como sedimentos oriundo de uma
composição natural do solo, pois estes são oriundos de um processo
industrial. Sabe-se que há na barragem além do lançamento dos
rejeitos, lançamentos de efluentes sanitários que em vários
momentos apresentaram-se em desconformidade legal, como
demonstram os monitoramentos. Verifica-se que esse “conjunto”
(barragem de rejeitos) compõem uma série de finalidades como
lançamentos industriais e sanitários, regularização de vazão e
captação de água. Os monitoramentos realizados indicam que a
mesma não tem sido capaz de garantir a qualidade da água a
jusante, não sendo capaz de uma autodepuração adequada,
considerando as atividades realizadas na barragem atuais. Portanto,
deve ser considerado um impacto específico e possuir medidas
mitigadoras adequadas, uma vez que os programas mencionados não
são capazes de mitigar o impacto, mas apenas identifica-lo.”
Diante desta solicitação, qual foi anexa ao presente processo de licenciamento, foi
informado que a barragens de rejeitos possui finalidades de:
“a) Destinação de rejeitos sólidos, semissólidos de mineração e
efluentes sanitários e industriais do processo de beneficiamento.
b) Tratamento, armazenamento e recirculação de água;
c)
Regularização de vazão nos períodos de estiagens e durante
seu período de enchimento; ”
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Foi ressaltado que a barragem de rejeitos trata-se de uma estrutura minerária de
controle ambiental, com objetivo de garantir o atendimento dos padrões de qualidade das
águas à jusante do barramento. Relatou-se também a proposição de medidas que
buscassem melhor eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes sanitários.
Entretanto, mesmo após a autuação do empreendimento em 2015, verifica-se pelos
relatórios de 2016 que algumas ETE’s ainda permaneceram com lançamento de efluentes
acimas dos limites legalmente estabelecidos.
De acordo com o monitoramento no ponto QO-04 (saída do barramento), verificouse valores expressivos de manganês total (1,56 mg/L) e DBO (27,1) no ano de 2016. A
empresa informou o seguinte:
“As alterações atuais ocorridas na qualidade da água do
reservatório da barragem de rejeitos estão relacionadas a efeitos
físico-químicos em razão do consumo do oxigênio dissolvido
decorrente do aumento carga orgânica (DBO) no reservatório,
proveniente do uso do Amido de Milho no processo de flotação do
minério. Estes efeitos são caracterizados por um evento sazonal e
potencializados em virtude do período intenso de estiagem,
consequente paralização da captação do Rio do Peixe, além do
aumento da recirculação de água da barragem, que por sua vez
comprometem a qualidade de água no interior do reservatório da
barragem de rejeitos”.
Como mencionado, nos períodos de estiagem a empresa paralisa a captação no rio
do Peixe e concentra as captações na barragem de rejeitos. As altas taxa de recirculação de
água, somado aos baixos índices pluviométricos, provocam aumento da carga orgânica
pela solubilização do amido de milho, ocasionando aumento da DBO. Conforme informado,
as bactérias por sua vez, realizam o processo de decomposição da matéria orgânica em
solução, causando uma queda brusca do oxigênio dissolvido.
Pela hipótese básica do modelo de Streep-Phelps, “a taxa de decomposição da
matéria orgânica no meio aquático (ou taxa de desoxigenação dL/dt) é proporcional à
concentração da matéria orgânica presente em um dado instante de tempo ou distância do
ponto de lançamento dessa matéria orgânica”, o empreendedor, relaciona que essa
situação de stress físico-químico no interior da barragem de rejeitos seja amenizada com o
início da estação de chuva. Informa-se que estão sendo elaborados estudos de
tratabilidade do efluente da barragem como forma de viabilizar a redução nos parâmetros
extrapolados de carga orgânica, ferro e manganês. Entretanto, este estudo ainda não foi
apresentado na SEMAD.
Outro ponto abordado e solicitado ao empreendedor foi a apresentação dos
resultados de classificação dos rejeitos de acordo com a NBR 10004, sendo apresentado o
relatório de análise n° 2453IN de 2013, baseado em uma planta piloto da Anglo American
em Conceição do Mato Dentro. A análise demonstrou três parâmetros acima dos limites
estabelecidos, alumínio, ferro total e manganês, sendo comparados numa relação
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intrínseca com a formação geológica da região. A amostra foi classificada, segundo a NBR
10004 como resíduo não perigoso, classe II A – Não Inerte.
Foi solicitado ainda, apresentação de uma análise dos rejeitos após aprovação do
empreendimento. Assim foi apresentado relatório datado de 20/11/2017, anexado ao
processo, qual deu a mesma classificação dos resíduos analisados.
No dia 24/10/2017 foi protocolado na SUPRAM Jequitinhonha o
MEMO.SEFIS.SUFIS.SISEMA. N° 140/17 enviado pela Superintendência de Estratégia e
Fiscalização Ambiental, com o laudo técnico de mortandade de peixes ocorrida em
28/08/2014, fazendo referência também às análises de qualidade da água do córrego Passa
Sete. O laudo aponta que:
“A morte de peixes foi causada por intoxicação, devido à introdução
gradual de substâncias tóxicas no ambiente aquático pelo Projeto
Minas-Rio, com a extração de minério de ferro e a formação de
lagoa de rejeitos pelo represamento das cabeceiras do córrego
Passa-Sete, agravada pela baixa vazão do curso d’água devido a um
período de estiagem e desencadeada pela ocorrência de uma
pancada de chuva no dia precedente”.
O laudo relata que os monitoramentos realizados no córrego Passa-Sete mostram
profundas alterações nas características físico-químicas da água à medida em que o
empreendimento foi implementado. As alterações mais significativas se deram no pH, na
turbidez, nos sólidos em suspensão totais, na condutividade elétrica, no ferro e manganês,
no nitrogênio amoniacal total, na DBO e no OD. Pela análise realizada os parâmetros de
turbidez, condutividade elétrica e manganês total apresentam valores mais altos dentro da
barragem de rejeitos ou logo a jusante da barragem e reduzindo-se ao longo do córrego
Passa-Sete. Diz ainda que embora as características litológicas e de solo da região resultem
naturalmente em valores altos de ferro e manganês nas águas, as atividades realizadas no
interior do empreendimento parecem ser responsáveis por aumentar ainda mais o valor
destes parâmetros.
O laudo cita ainda, o relatório técnico produzido pelo SENAI/FIEMG, solicitado pelo
Ministério Público, cuja conclusão define que a mortandade de peixes ocorrida no córrego
Passa Sete foi causada pela alteração da qualidade das águas em decorrência da presença
de amônia e que concentrações letais ou subletais de diferentes substâncias tóxicas, quais
podem causar alterações histológicas em órgãos e tecidos. Contudo, a identificação das
substâncias tóxicas que foram responsáveis pelo envenenamento de peixes é complexa,
uma vez que os sinais clínicos não demonstram tal precisão.
O laudo aponta também um relatório enviado a SEMAD, realizado pela Bicho do
Mato Meio Ambiente Ltda, à serviço da Anglo American. O mesmo afirma que o córrego
Passa-Sete possuía condições ideais para colonização e sobrevivência de diferentes
populações de peixes, anteriormente à implantação do empreendimento. Porém esse
episódio de mortandade de peixes demonstrou que a implantação do empreendimento
levou a um desequilíbrio no ambiente aquático, no córrego Passa-Sete.
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Por fim, o laudo conclui que as atividades do empreendimento disponibilizaram
diversas substâncias químicas no curso d’água e aumentaram a turbidez e a condutividade
da água, levando a degradação do ecossistema aquático e à redução na riqueza de espécies
de peixes, com influência de até 6 km a jusante da saída da barragem de rejeitos da Anglo
American. A mortandade de peixes ocorreu a cerca de 3 km a jusante do barramento,
devido a uma soma de fatores entre os quais estão: o aumento progressivo de substâncias
tóxicas no ambiente aquático, vazão de água extremamente reduzida pelos longos
períodos de estiagens e uma súbita alteração climática por uma pancada de chuva
precedente ao evento. A ocorrência de chuvas frias e fortes depois de prolongado tempo
seco podem provocar anóxia da água e aumentar a demanda de oxigênio em lagos. Sendo
assim, foi lavrado o Auto de Infração n° 95701/17 no valor R$212.409,58 referente à
provocação de morte de peixes calculada com base na extensão do dano ambiental.
Diante das considerações expostas, verifica-se que o monitoramento da qualidade
da água do córrego Passa-Sete deve ser mais intenso e com maior frequência, para melhor
acompanhamento dos impactos em tal curso d’água. Se faz necessário também a
adequação da operação da barragem de rejeitos e/ou insumos utilizados no processo de
beneficiamento, para garantir a qualidade da água a jusante do barramento em
consonância com implantação de métodos de tratamento da água na saída do barramento
de forma que suas características possam retornar àquelas identificadas antes da
implementação do empreendimento. Além disso, deverá ser implantado projeto de
recuperação/revitalização ao longo do córrego Passa-Sete a fim de que este retorne às suas
condições originais, conforme já previsto em condicionantes dos processos anteriores.
Quanto ao impacto de “interferência nos usos da água” na fase de operação, os
estudos indicam não haver significativas alterações na qualidade das águas superficiais em
razão das áreas diretamente afetadas estarem inseridas nas bacias de contribuição dos
diques e barragem de rejeitos. Entretanto, as captações em mananciais subterrâneos,
especialmente nas comunidades do Sapo, Cabeceira do Turco e Turco poderão ser
influenciadas pelo rebaixamento do lençol freático.
O impacto “Desprendimento de rochas de topo na face oeste da Serra do Sapo” tem
previsão de soterramento de nascentes e assoreamento de cursos de água efêmeros e
intermitentes existentes na região. Grande parte da comunidade de Gondó é abastecida
pelas nascentes situadas em propriedade da Anglo. Esse impacto já ocorre e deve
permanecerá ao longo do desenvolvimento das frentes de lavra pelo topo da face oeste.
Sua natureza negativa revela comprometimento da qualidade ambiental dos solos e dos
cursos de água das áreas entorno do empreendimento.
Não foi previsto nos estudos interferências no uso da água para tal comunidade e
portanto, não foram propostas alternativas de abastecimento. Para sanar essa pendência
foi solicitado ao empreendedor, como informação complementar a apresentação de um
projeto de proteção de recursos hídricos da face oeste da serra do Sapo. Em resposta, o
empreendedor informou que deverá ser elaborado um projeto executivo específico de
acordo com o tipo de estrutura a ser implantada e considerando as interferências
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possíveis, cujas contenções deverão anteceder o período chuvoso anual e em avanço “pari
passu” ao desenvolvimento de lavra nas proximidades da crista. Tais projetos poderão ser
compostos por bacia de contenção de sedimentos, execução de paliçadas, aplicação de
biorretentor, aplicação de rip rap de solo e cimento, execução de leiras em blocos de
rocha, além de conformação e plantio ao longo da encosta pós-impactada.
Medidas Ambientais para os impactos sobre os recursos hídricos na fase de
implantação
- Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
- Plano de Rebaixamento de Nível de Água, elaborado no âmbito do processo da
Outorga
407/2015;
- Programa de Convivência;
- Programa de Comunicação Social;
- Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas.
5.4. Programas
Programa de recursos hídricos
O programa de recursos hídricos apresentado, contempla os monitoramentos
meteorológicos, pluviométricos e de águas superficiais e subterrâneas na região do
empreendimento e seu entorno, além do monitoramento das águas do rio do Peixe e os
subprogramas de águas e efluentes sanitários e oleosos.
Os efluentes oleosos passarão por caixa separadora de água e óleo e sistema de
tratamento de efluentes oleosos. A água utilizada para consumo passará por estações de
tratamento. Os efluentes sanitários passarão por estações de tratamento de esgotos.
Monitoramento de água superficial
Os monitoramentos quantitativos de água superficial ocorrerão três vezes por
semana e os qualitativos estão previstos de ocorrerem trimestralmente. Entretanto,
verifica-se necessidade de monitoramentos mais frequentes em alguns pontos mais
susceptíveis a ocorrências dos impactos mencionados, como o córrego Passa-Sete, Vargem
Grande e Bom Sucesso. Nesse sentido serão solicitados em condicionantes
monitoramentos mensais para esses cursos de água.
Monitoramento água subterrânea
O programa informa que serão 23 pontos de monitoramento do nível de água,
entretanto não foram apresentados todos esses pontos de monitoramentos no Plano de
Controle Ambiental – PCA. Pelos monitoramentos reportados anualmente a SUPRAM, mais
especificamente referente a dezembro de 2016, percebe-se que existem 51 instrumentos
cadastrados para informação de nível de água. Desses, dois encontram-se com acesso
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inseguro, quatro secos e dois em bombeamento. Portanto, entende-se que esses pontos
ativos devem ser aqueles de continuidade de monitoramento mensalmente, conforme já
vem ocorrendo.
Quanto ao monitoramento da qualidade da água, o PCA informa que serão 17
pontos de monitoramentos com frequência de amostragens semestral. Entretanto, os
monitoramentos já são realizados trimestralmente, portanto entende-se que deve-se
manter essa periodicidade.
Monitoramento efluentes sanitários e oleosos
Serão realizados os monitoramentos dos efluentes com coletas mensais na entrada
e na saída dos sistemas de tratamento, mensalmente. Os monitoramentos deverão ocorrer
nos mesmo parâmetros que já analisados nas primeiras fases do projeto Minas-Rio.
Monitoramento de usuários dispersos
O programa prevê também o monitoramento de usuários dispersos, a verificar os
possíveis impactos que possam ocorrer nas comunidades de entorno do empreendimento.
O programa considera apenas as comunidades do Turco, Cabeceira do Turco e Sapo. Mas,
pela avaliação de impacto ambiental, sabe-se que empreendimento podem impactar
também as comunidades Água Quente, Passa Sete e Gondó, quanto aos usos dos recursos
hídricos.
A Anglo apresentou um relatório com o diagnóstico do sistema de abastecimento
existente para a comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso – SAPO, Cabeceira do
Turco, Turco, Gondó e Água Quente, quais serão descritos a seguir:
- A comunidade do SAPO possui abastecimento a fio d’água e por captação
subterrânea. A água é direcionada para a Estação de Tratamento de Água – ETA e
posteriormente distribuída para a comunidade. De acordo com a empresa, buscando
garantir o abastecimento de água na comunidade foi ampliando a capacidade de
reservação de água na comunidade para 45.000 litros e interligado o abastecimento de
água subterrânea do dreno do furo 375 com a adutora da nascente, dando maior
estabilidade ao fornecimento de água à comunidade.
- A comunidade de Cabeceira do Turco possui abastecimento difuso, alguns são
abastecidos pela ETA do SAPO a partir dos reservatórios instalados na comunidade pela
empresa Anglo American. Outra parcela da população é abastecida por outros meios como
poço profundo, captação superficial na própria propriedade ou em propriedade da Anglo e
até mesmo por meio de galões de água potável (4 famílias). Alguns possuem ainda uma
segunda fonte de abastecimento como cisternas individuais. Segundo o empreendedor, foi
perfurado um poço profundo para abastecimento dessas famílias que recebem galões de
água potável, entretanto, as mesmas optaram por continuar com os galões de água
mineral e não aceitaram a água proveniente do poço. Conforme visita realizada na
comunidade e relato dos habitantes, são 10 galões de água mineral disponibilizados pela
empresa semanalmente, utilizados para consumo humano. Percebe-se assim haver
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disponibilidade de água oferecida pela empresa, porém não aceita pela comunidade,
devido a insegurança das pessoas quanto à qualidade da água fornecida por meio de poço.
- A comunidade do Turco é abastecida por meio de captação superficial realizada
em propriedade da Anglo American. Alguns possuem uma segunda forma de captação
através de cisternas individuais. Relata-se que não foi detectado atualmente impactos na
comunidade em razão das atividades do empreendimento da Anglo American. Entretanto,
pela avaliação de impacto ambiental apresentada para a etapa 3 de extensão do projeto,
verifica-se que a comunidade poderá ser afetada. De acordo com as coordenadas
informadas do ponto de captação de água da comunidade, UTM 23 K 667673/7905259,
identifica-se que a captação encontra-se dentro da poligonal de extensão da cava, sendo
seu impacto iminente. Portanto, a equipe técnica entende que o empreendedor deverá
elaborar e instalar projeto de abastecimento de água na comunidade do Turco antes da
intervenção do empreendimento na área da nascente e repercussão de seus impactos.
- A comunidade de Gondó possui moradores mais dispersos do que as demais
comunidades, citadas, possuindo sistemas de abastecimento de água na maioria das vezes
individuais. Conforme informado no relatório ainda não houve impactos decorrentes das
atividades da Anglo American. Entretanto, verifica-se que o impacto previsto no EIA na fase
de operação de “Desprendimento de rochas no topo na face oeste da Serra do Sapo”
poderá assorear nascentes e cursos de água na face oeste, conforme já descrito
anteriormente.
A comunidade de Água Quente possui sistema de abastecimento de água
implantado pela Anglo American. A distribuição de água é feita a partir de 8 reservatórios
com capacidade total de armazenamento de 80.000 litros. O abastecimento era feito por
meio de captação de água subterrânea em poço tubular. Com o decorrer do tempo, houve
redução de vazão do poço, assim passou-se utilizar abastecimento por caminhão pipa aos
reservatórios antes da distribuição para a comunidade. Semanalmente são realizadas cerca
de 7 viagens pelo caminhão pipa, cuja capacidade é de 20 m³, totalizando um aporte de
água de aproximadamente 140 m³ por semana. Diante da recusa da população em instalar
uma Estação de Tratamento de Água na comunidade que visava suprir todas as demandas
da população afetada de Água Quente e Passa Sete, a empresa não previa outro projeto de
abastecimento de água para tais comunidades. Entretanto, foi solicitado apresentação de
programas complementares, entre eles uma nova Estação de Tratamento para a
comunidade de Água Quente, Passa-Sete e Faustinos.
Plano de fogo controlado e vibrações
As ações desse plano estão voltadas à prevenção e mitigação dos impactos gerados
pela vibração advinda do desmonte de rochas com explosivos, tanto na implantação
quanto na operação do empreendimento e evitar ultralançamento de fragmentos de
rochas. Esse controle é alcançado através da utilização correta dos explosivos, com o
cumprimento das diretrizes técnicas e a realização do monitoramento sismográfico nas
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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edificações localizadas no entorno do empreendimento e das cavidades naturais próximas
às estruturas operacionais da mina, objetivando manter os valores de velocidade de
partícula (vibração) e pressão acústica em conformidade com os limites legais.
O Monitoramento das edificações que já vem sendo realizado no âmbito do sistema
Minas-Rio segue sistema de rodízio num raio de até 4.000 metros do ponto central da área
do desmonte de rocha, em até 4 residências por desmonte, nas edificações localizadas nas
comunidades de São Sebastião do Bom Sucesso, Turco, Água Quente, Gondó, Buritis e
Cabeceira do Turco. Nas comunidades mais próximas da área de Projeto de Extensão da
Mina do Sapo, contempladas no Plano de Convivência (Sapo, Turco e Cabeceira do Turco),
o monitoramento se dará de forma contínua, com a utilização de sismógrafos operando em
sistema de rodízio em tempo integral nas residências e bens materiais dessas localidades.
Apesar do estabelecimento de um raio de interferência, quando solicitada, a
empresa poderá realizar o monitoramento sismográfico nas residências localizadas fora do
perímetro proposto. Sempre que verificados desvios em relação aos parâmetros de
vibração e pressão acústica em edificações, será realizada investigação para identificação
das causas raízes e os resultados serão apresentados no âmbito dos relatórios de
atendimento ao presente programa. A alteração no monitoramento visando atender a
especificidade do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, relacionada à maior proximidade
com determinadas comunidades é satisfatória. No entanto, está sendo solicitado como
condicionante um estudo mais detalhado sobre a relação das trincas já existentes em
edificações do entorno com as atividades do empreendimento, que poderá subsidiar uma
análise mais precisa, uma vez que os resultados do monitoramento até hoje não
demonstram possibilidade de ocorrência de danos estruturais pela alteração de velocidade
de partícula ocasionada pelo empreendimento, com base nos parâmetros legais.
Programa de monitoramento de ruído ambiental
A avaliação dos níveis de emissão de ruído ambiental externalizados pelo
empreendimento considerando implantação e operação do Projeto de Extensão da Mina
do Sapo seguirá praticamente com a mesma metodologia do monitoramento já em
andamento no âmbito do Projeto Minas-Rio. Apenas a área de abrangência será expandida
de modo a abarcar toda a AID do meio físico da nova etapa, incluindo três novos pontos na
malha amostral, nas comunidades Turco, Cabeceira do Turco e Córrego Palmital. Para essas
duas primeiras comunidades citadas, bem como para a comunidade do Sapo deverá ser
dada atenção especial em função da aproximação das estruturas do projeto aos seus
limites. No total, serão 13 pontos alvo das medições sonoras. Serão mantidos os
procedimentos de ensaios (base normativa, intervalos das medições sonoras ao longo do
dia, parâmetro (pressão acústica em dB)). Foi proposta ainda a manutenção da frequência
dos ensaios de monitoramento de ruído ambiental para a malha de 10 pontos onde já era
executado (frequência trimestral) e uma frequência mensal para os novos pontos (Turco,
Cabeceira do Turco e Córrego Palmital) tendo em vista a proximidade dessas comunidades
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com as atividades do empreendimento. No entanto, entendemos que a comunidade do
Sapo também deve ser incluída nessa malha mais restritiva, com frequência mensal das
campanhas, devido à proximidade com o Projeto de Extensão da Mina do Sapo. Desse
modo deverão ser 4 pontos com monitoramento mensal e os demais poderão manter a
frequência trimestral das campanhas. As coordenadas desses novos pontos ainda devem
ser apresentadas no contexto do Programa de monitoramento do ruído ambiental.
Programa de gestão da qualidade do ar
O programa de gestão de qualidade do ar tem como objetivo controlar a emissão
de gases e particulados, garantindo a manutenção das emissões provenientes das
atividades do empreendimento dentro de valores aceitáveis objetivando a garantir a
qualidade do ar da área do empreendimento e sob a sua influência direta em
conformidade à legislação ambiental federal e estadual vigentes. O programa é subdividido
em três subprogramas, sendo eles:
Subprograma de Controle de Emissões Atmosféricas: previsão de medidas para o controle
das emissões, como aspersão de vias, controle de velocidade de veículos, revegetação de
taludes, entre outras.
Subprograma de Monitoramento da Qualidade do Ar: dará continuidade ao
monitoramento já em execução no âmbito do Projeto Minas-Rio, para os parâmetros
Partículas Totais em Suspensão (PTS) e Partículas Inaláveis (PM10). As medições são
realizadas de seis em seis dias em cada um dos pontos de monitoramento e duração de 24
horas, programadas de forma a evitar a coincidência do dia da semana da amostragem
anterior utilizando. Os seis pontos amostrais atuais continuarão sendo monitorados
(Comunidades do Sapo, Água Quente, Beco, Gondó, Córregos e município de Conceição do
Mato Dentro), sendo que em três deles (Sapo, Córregos e aeroporto de Conceição do Mato
Dentro) foram implantadas estações automáticas para acompanhamento contínuo e
ininterrupto dos níveis de poluentes. Para atender o Projeto de Extensão da Mina do Sapo
serão acrescentados três novos pontos de monitoramento, a serem instalados nas
comunidades de Turco, Cabeceira do Turco e Córrego Palmital.
Subprograma de Monitoramento de Máquinas e Equipamentos: O objetivo é promover a
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, evitando assim a ocorrência de
vazamentos/derramamentos de óleo, a redução de ruídos e emissões de gases poluentes
Programa de gerenciamento de riscos
Apresenta ações de emergência e promove a discussão antecipada inerentes ao
processo operacional, visando agir preventivamente de forma a evitar ou reduzir a
ocorrência de acidentes.
Através de uma Análise Preliminar de Perigos – APP, foram identificados perigos
associados à implantação do Projeto de Extensão da Mina do Sapo e apresentadas as ações
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preventivas e de atendimento a emergências relacionadas aos cenários considerados como
eventos perigosos, incluindo as principais causas e os potenciais impactos ambientais.
Também são apresentadas as categorias de risco ambiental para cada cenário, obtidas
apartir de considerações em termos de severidade (magnitude) e probabilidade, assim
como, as recomendações/medidas de prevenção e mitigação
6. Meio Socioeconômico
DIAGNÓSTICO MEIO ANTRÓPICO – SOCIOECONOMIA E ASPECTOS CULTURAIS
Os estudos apresentados com o objetivo de subsidiar a análise do meio
socioeconômico e cultural do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, apresentam um
conjunto de informações abrangendo as áreas de influência do empreendimento,
visando a sua caracterização, considerando suas principais características
sociodemográficas e culturais, estrutura produtiva, disponibilidade e acesso a serviços
públicos e à infraestrutura básica, bem como a avaliação dos impactos ambientais sobre
o meio social e cultural, as ações e os programas propostos, visando mitiga-los. Para a
realização do diagnóstico foram utilizados:
PRINCIPAIS FONTES DE DADOS PRIMÁRIOS: dados primários coletados por
meio de pesquisa em campo; Campanhas do Programa de Monitoramento dos Aspectos
socioeconômicos; dados secundários compilados do Programa de Monitoramento dos
Aspectos Socioeconômicos (Projeto Minas- Rio, Anglo American, nov/2014); dados
secundários levantados em sites oficiais; dados secundários levantados em relatórios e
documentos técnicos da Anglo – Plano de Controle Ambiental (PCA); dados dos
Diagnósticos Socioeconômicos realizados pela Environmental Resources Management
(ERM, novembro/2014) nas comunidades de Água Quente, Cabeceira do Turco, São
Sebastião do Bom Sucesso e Turco;
PRINCIPAIS FONTES DE DADOS SECUNDÁRIOS: Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE); Fundação João Pinheiro (FJP); Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP); Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS);
Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS); Sistema Integrado de
Informação Ambiental (SIAM); Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
(DER); Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG); Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA); Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM); Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (IGAM). Além destes, foram consultados os sites oficiais de diversos
ministérios e secretarias estaduais, e também aqueles dos próprios municípios – nos casos
em que existia.
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Delimitação das áreas de estudo
Para realização dos estudos e a apresentação dos resultados, foram definidas as
seguintes áreas de influência:
Área de Estudo Regional (AER): municípios de Serro e Dom Joaquim (que
corresponde à área de influência indireta – AII);
Área de Estudo Local (AEL): municípios de Conceição do Mato Dentro e
Alvorada de Minas, incluindo com maior destaque as “comunidades focais”, a saber:
Itapanhoacanga, São José do Jassém, Água Quente, Passa Sete, Beco, Cabeceira do Turco,
Turco, Córregos, Gondó, São Sebastião do Bom Sucesso e São José da Ilha (estas últimas
correspondendo à área de influência direta – AID).
Área Diretamente Afetada (ADA): composta pelas propriedades existentes
na área a ser ocupada pelas estruturas do empreendimento.
Na Área de Estudo Local (AEL) se localizam as propriedades do entorno da área
onde haverá a instalação das estruturas do empreendimento, as quais compõem a Área
Diretamente Afetada (ADA). De acordo com a metodologia utilizada, as comunidades no
entorno da ADA formam as ‘comunidades focais’, definidas em função de sua proximidade
com as estruturas do empreendimento – sendo, portanto, diretamente influenciadas – de
forma distinta do restante da AEL e AER, podendo sofrer determinados impactos de forma
mais intensa e duradoura. Por este motivo, foram tratadas com destaque em relação às
demais comunidades destas áreas. São elas:
Alvorada de Minas: Itapanhoacanga e São José do Jassém;
22Conceição do Mato Dentro: Água Quente, Beco, Cabeceira do Turco,
Córregos, Gondó, São Sebastião do Bom Sucesso e Turco; e
Dom Joaquim: São José da Ilha.
De acordo com o estudo apresentado, a definição destes “arranjos territoriais”
considerou a localização geográfica no território mas também a formação de comunidades
com laços estabelecidos de parentesco e vizinhança, de interações culturais e produtivas e
comerciais, “já que, no limite, estas interações são determinantes não somente para os
maiores ou menores níveis de vulnerabilidades, mas também para maiores ou menores
níveis de proteção, muitas vezes representada pelos laços de parentesco, vizinhança e
identificação que se constituem entre moradores de áreas com as características daquela
que é vizinha à ADA”.
Para proceder à análise da ADA foram utilizados os “laudos de vulnerabilidade
social, referenciados no documento como ‘cadastros sociais’, realizados a partir de
outubro/2013 junto aos proprietários daquela área”. Estes laudos de vulnerabilidade
serviram para determinar a condição de vulnerabilidade ou não destas famílias ou
indivíduos nela residentes, devendo, pois, se confirmado, “receber atenção prioritária
durante o processo de negociação e após este. As informações deste estudo alimentaram a
descrição da ADA, juntamente com os relatórios de aquisição de propriedades atualizados,
fornecidos pela Gerência Fundiária da Anglo American”.
No EIA também foram contemplados os estudos das “comunidades tradicionais,
arqueologia e patrimônio cultural de natureza material e imaterial”, situadas na área de
influência do Projeto de Extensão da Minas do Sapo, contemplando:
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Área de Estudo Regional (AER): municípios do Serro, Dom Joaquim,
Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (AII e AID).
Área de Estudo Local (AEL): composta pela área de entorno do
empreendimento, correspondendo aos limites da visada do projeto na região, o que, de
modo aproximado, corresponde às áreas das comunidades focais citadas para o
diagnóstico socioeconômico (AID).
Apresentação dos resultados
9ª Campanha do Programa de Monitoramento dos Aspectos socioeconômicos
Público-alvo considerado
Moradores das sedes municipais de Alvorada de Minas e Conceição do
Mato Dentro – AEL – e de Dom Joaquim e Serro – AER; Moradores das comunidades de:
Água Quente, Beco, Cabeceira do Turco, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, São Sebastião
do Bom Sucesso, São José da Ilha e São José do Jassem; e
Proprietários, sócios ou responsáveis por estabelecimentos comerciais e
de prestação de serviços nas sedes urbanas dos referidos municípios.
Para a coleta de dados foram utilizados questionários estruturados e
semiestruturados.
Domicílios pesquisados
Tabela 22: Número relativo de domicílios pesquisados, excluindo-se dos domicílios
identificados as casas fechadas e em construção. Comunidades focais, 2014.
Comunidade
Água Quente
Beco
Cabeceira do
Domicílios identificados,
excetuando casas fechadas e em
construção
20
16
Domicílio
s pesquisados
Percentual
de realização
19
16
95,0%
100,0%
9
9
100,0%
Córregos
Gondó
Itapanhoacang
68
4
59
4
86,8%
100,0%
98
85
86,7%
São José da Ilha
São José do
43
34
79,1%
25
17
68,0%
20
16
80,0%
303
259
85,5%
Turco
a
Jassém
S. S. do Bom
Sucesso
Total geral
Fonte: EIA – Synergia, nov./2014.
Pesquisa junto aos estabelecimentos comerciais
Foram pesquisados um total de 493 estabelecimentos comerciais, sendo 48 em
Alvorada de Minas, 213 em Conceição do mato dentro, 71 em Dom Joaquim e 161 no
serro.
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Tabela 23: Informações sobre a pesquisa censitária junto aos estabelecimentos comercias
‘de porta para a rua’ nos municípios da AEL e da AER, 2014.
AEL
Status da Pesquisa
Alvor
ada de Minas
Nº
Estabelecimentos
identificados
Nº
estabelecimentos
pesquisados
%
equivalente
aos
estabelecimentos pesquisados
Nº estabelecimentos visitados
e não pesquisados
%
equivalente
aos
estabelecimentos não pesquisados
AER
Conceição
do Mato Dentro
53
222
48
213
90,6
%
95,9%
5
9
9,4%
4,1%
D
om Joaquim
7
7
7
1
9
2,2%
erro
68
61
1
20
1
93
9
5,8%
6
7
7
4
7,
8%
S
otal
,2%
Fonte: EIA – Synergia, nov./2014.
Pesquisa Comunidade do Turco
Na comunidade do Turco, foram utilizados como base para a formulação do
instrumento de coleta de dados as informações das “principais áreas da Anglo American
que, de alguma forma, possuem ou possuirão interface com a comunidade do Turco – no
caso, Gestão Fundiária, Geotecnia e Hidrologia, Planejamento de Mina, Reassentamento,
Relacionamento com Comunidades, Recursos Hídricos, Relações Institucionais e
Comunicação.”
Realizada em 2014, esta pesquisa abrangeu proprietários de imóveis, inquilinos,
comerciantes e representante da Associação Comunitária de São Sebastião do Bom
Sucesso (ASCOB). Conforme descrito no EIA, “as entrevistas foram realizadas somente em
imóveis que possuíam residências ocupadas com moradores permanentes ou temporários.
Não fizeram parte do público alvo deste diagnóstico, portanto, os proprietários de imóveis
ou de terrenos desocupados (…) já que o interesse do estudo é caracterizar a população
residente e não as propriedades existentes”. A partir destes critérios, foram identificados:
37 imóveis no Turco, dentre os quais 25 residenciais – estando 24 ocupados e 1
desocupado – 3 comerciais – sendo um exclusivo para este fim, um em local também
usado para moradia e um desocupado, mas também de uso exclusivo para este fim – 01
institucional – ocupado pela Igreja ‘Congregação Cristã’ – e outros 09 em construção.
Neste estudo foram realizadas entrevistas por meio de questionários
semiestruturados, com questões abertas e fechadas (múltipla escolha), elaborados para
cada público a ser entrevistado. Este estudo deu origem ao Relatório “Diagnóstico
Socioeconômico da Comunidade do Turco, Conceição do Mato Dentro (MG)”.
DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DA ÁREA DE ESTUDO REGIONAL (AER)
Caracterização da AER à luz de dados secundários – principais indicadores
O município de Dom Joaquim, com população de 4.624 habitantes e densidade
demográfica de 11,59 hab./km2, vem apresentando decréscimo populacional acentuado,
principalmente entre os anos de 1970 e 2010 (-39,2%), embora tenha voltado a crescer
entre 2010 e 2014. No Serro, com população estimada em 21.423 e densidade demográfica
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de 17,59 hab./km2(IBGE, 2010; IBGE, 2014), sua população aumentou no período de 1970
e 2010 (+18,5%), seguindo também uma tendência de urbanização de sua população.
Tanto em Dom Joaquim quanto no Serro, pôde ser observada uma “diminuição da
população mais jovem, caracterizado pelo envelhecimento de sua população, assim como
uma maior concentração na faixa etária intermediária, representando que o peso da
população em idade ativa vem aumentando”. Este fato é contrabalanceado pelo peso
relativo da população idosa, que também vem aumentando.
Em relação à imigração, no período analisado, ambos os municípios receberam
menos imigrantes do que exportaram emigrantes. Esta tendência de baixa no quadro
populacional, assim como o seu envelhecimento tende a afetar, em futuro não muito
distante, a formulação de políticas voltadas para a prestação de serviços públicos, em
especial aquelas mais voltadas para a saúde e a 115aracteríst voltadas para a terceira
idade.
Foi constatada, para os dois municípios, significativa melhora nos indicadores
relacionados à saúde da população, principalmente em relação à queda na taxa de
mortalidade infantil e em relação à taxa de esperança de vida ao nascer, que vêm
aumentando. Por outro lado, as taxas de fecundidade se mostram mais baixas com o
passar dos anos. Embora os dados estejam defasados, esta é uma tendência observada em
vários municípios mineiros e mesmo brasileiros nas últimas décadas.
Em relação aos indicadores de Atenção Ambulatorial, não foi identificado, nos
registros de atendimentos realizados, impactos que poderiam ser associados à chegada do
empreendimento na região, como doenças respiratórias. Já em relação aos Indicadores da
Atenção Hospitalar, em Dom Joaquim, os dados referentes a doenças respiratórias
apresentaram uma queda nas internações em função deste vetor: “2008 a 2014 (…)
apresenta a evolução do número de internações considerando estes oito grupos de causa,
ficando clara a relevância, em todos os anos, das internações motivadas por doenças
respiratórias e cuidados associados à gravidez. No entanto, ambas apresentam tendências
opostas sendo que as primeiras vêm registrando queda constante, passando de 23% do
total das internações em 2008 para apenas 9% em 2014”. Já no município do Serro,
“também se destacam os cuidados associados à gravidez e as doenças do aparelho
respiratório... foram registrados picos mais expressivos das internações por doenças
respiratórias, que chegaram a 27% e 25% do total em 2012 e 2013, respectivamente, com
queda subsequente em 2014, quando registrou importância relativa de 14%.”
Em relação à infraestrutura de Saúde, ambos os municípios são servidos por, pelo
menos, um hospital para atendimento geral. Em relação à disponibilidade de profissionais
de saúde, verificou-se a presença destes profissionais em suas várias formações, de
enfermeiros a médicos, além de leitos disponíveis (dados de 2014). A consultoria ressalta
que, em Dom Joaquim e na comunidade de São José da Ilha (Dom Joaquim), foram
realizados investimentos (pela Anglo) em reformas de estruturas de saúde e na
contratação de pessoal. Dentre estes investimentos inclui-se a construção de uma unidade
de saúde
Em relação aos indicadores de educação, Dom Joaquim apresenta níveis de
analfabetismo mais baixos, expectativa de anos de estudo mais alta e maior taxa de acesso
à pré-escola e ao ensino fundamental do que o município do Serro. Por outro lado, o Serro
apresenta percentuais mais elevados de pessoas com 18 anos e mais que conseguiram
completar pelo menos o ensino fundamental e também níveis de frequência mais elevada
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ao ensino médio e ao ensino superior. Em relação à frequência escolar, chama a atenção o
fato de adolescentes na faixa de 15 a 17 anos apresentarem uma taxa maior de evasão
escolar, chegando a 27,28% em Dom Joaquim.
Os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
apresentam igualmente indicadores positivos. A rede de Ensino voltada para a Educação
básica é composta por escolas estaduais e municipais, presentes tanto no meio rural
quanto urbano e é composta por 11 escolas em Dom Joaquim e 39 no Serro (EIA – INEP,
2012). Não existem escolas profissionalizantes nestes dois municípios. A consultoria
ressalta que a empresa Anglo American formalizou convênio com o SENAI e a Prefeitura de
Conceição de mato Dentro, visando a “oferta de cursos profissionalizantes à comunidade
da AID e da AII do Projeto Minas-Rio”.
Considerando a População Economicamente Ativa (PEA) de 10 anos e mais,
trabalhadores formais e informais, independente do setor de atividade, verifica-se para o
gênero masculino uma queda da taxa de ocupação nas áreas rurais de ambos os
municípios. Em contrapartida, observou-se o seu crescimento nas áreas urbanas, tendo
isso ocorrido com maior intensidade no Serro. De outro, a PEA feminina cresceu tanto nas
áreas urbanas quanto nas rurais, em ambos os municípios, sobretudo no Serro. Em Dom
Joaquim é no setor público que se encontra o maior número de postos de trabalho. Em
termos de remuneração, é no setor do comércio e da agropecuária que se encontram os
salários mais baixos, sendo a desigualdade entre gêneros uma realidade – em desfavor das
mulheres. No setor industrial, a média salarial entre homens e mulheres se equivalem.
De acordo com o estudo realizado, em 2006, quase 50% das propriedades rurais
em Dom Joaquim era de 10 a 100 hectares. No caso do Serro, mais do que a metade das
propriedades rurais, tinha no máximo, 03 hectares, sendo que cerca de 32% tinha menos
do que 01 hectares. Arrendatários, ocupantes ou aqueles não possuíam terra,
representavam cerca de 9% de produtores, tanto em Dom Joaquim quanto no Serro.
Em relação à produção agrícola, pecuária, silvicultura e extrativismo, os dois
municípios são caracterizados por baixos níveis de produção e também de diversificação
de produtos. A banana – na lavoura permanente – e a cana-de- açúcar – na lavoura
temporária – são os produtos com maiores níveis de produção em ambos os municípios.
Em relação à pecuária houve crescimento, no caso de Dom Joaquim, somente nos
rebanhos de suínos e de aves. Já no Serro, os principais aumentos foram nos rebanhos de
bovinos e de aves, tendo ainda, havido redução considerável no tamanho do rebanho de
suínos.
Considerando o acesso a serviços públicos, indicadores de saneamento básico e
energia elétrica, o município do Serro apresenta resultados melhores do que Dom
Joaquim. De acordo com a Consultoria, a Anglo vem desenvolvendo, dentre outras ações,
projetos visando a delação e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário, com
memoriais descritivos e memórias de cálculo – inclusive para a comunidade de São José da
Ilha (em Dom Joaquim).
De acordo com os estudos apresentados, “com exceção dos crimes de menor
potencial ofensivo, que tiveram grande redução no período considerado em ambos os
municípios – especialmente no Serro – os demais tipos de crime mantiveram-se com taxas
bastante baixas e quase sempre abaixo de 100/100mil hab. Ressalta-se, ainda, a grande
variação sofrida nas taxas de Dom Joaquim entre um ano e outro, com grande diminuição
em 2007 e 2008 e retorno aos patamares anteriores, a partir de então”. O estudo ressalta
que, em números absolutos, o registro de ocorrências é pequeno. De acordo com o
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estudo: há que se ressaltar que esta é bastante afetada pelo fato se serem dois municípios
com populações muito pequenas e com pequenos números de casos registrados em cada
tipo de crime, de modo que qualquer pequena variação na quantidade de ocorrências gera
grandes variações nas taxas. Sendo assim, as taxas estão sendo afetadas muito mais pelos
poucos registros ocorridos do que pelo real e significativo aumento ou redução da
criminalidade.
Avaliando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o estudo mostra que há
uma tendência de melhoria deste indicador, em Dom Joaquim (0,622 – 2010) e no Serro
(0,656 – 2010) – tendo em ambos os casos passado de uma situação considerada de muito
baixo desenvolvimento humano em 1991 para outra, considerada de médio
desenvolvimento humano em 2010. Uma vez que o IDH é afetado por questões relativas à
educação, à longevidade e à renda, seu aumento está a corroborar que, de fato, a situação
média da população nos dois municípios vem melhorando ao longo das décadas.
O Índice de Gini, que mede o nível de desigualdade em uma região apresenta
valores que variam entre 0 e 1, onde zero corresponde a uma completa igualdade na
renda – onde todos detêm a mesma renda per capita – e um a uma completa
desigualdade entre as rendas – onde um indivíduo, ou uma pequena parcela de uma
população, detêm toda a renda (Fonte EIA – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,
2014). De acordo com o estudo realizado, os dados apresentados mostram que os níveis
de desigualdade, não apresentaram variações muito significativas nos dois municípios,
com pequenas variações. Mesmo assim, Dom Joaquim apresenta resultados ligeiramente
melhores. Em Dom Joaquim o índice apresentou resultado de 0,52 em 2010, enquanto o
Serro apresentou índice de 0,65 para o mesmo ano.
Os dados relativos a receitas e despesas correntes, de capital e total, para Dom
Joaquim e Serro, tanto as receitas quanto as despesas, sofreram aumento entre 2008 e
2012, tendo este aumento sido um pouco mais elevado em Dom Joaquim do que no Serro.
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Tabela 24: Receitas e Despesas municipais. Dom Joaquim e Serro, 2008 e 2012.
DOM JOAQUIM
FINANÇA
2008
Receitas correntes
2012
7.242.118
,00
2008
11.960.180,
16
Receitas de Capital
Despesas correntes
19.608.465,
29.378.609,
55
9.932.982,6
5
4.164.078,2
9
98
5.429.655
,40
1.032.998,4
12.229.125,
37
28.349.714,
55
4
7.913.265
,32
20.648.286,
1.719.158,0
0
Receitas total *
2012
36
1.632.569
,78
Fonte: EIA/2015.
SERRO
15.198.408,
87
23.824.963,
36
É possível que, com a crise vivenciada pelo Brasil nos últimos anos, estes
indicadores tenham oscilado. Entretanto, a manutenção em operação das atividades
minerárias, mantendo seus efeitos por toda a economia de uma região, pode ter servido
como atenuador de eventual impacto negativo de ordem macroeconômica, inclusive em
relação às taxas de desemprego. A arrecadação própria dos municípios em alta, somado às
transferências obrigatórias da União, conforme dados apresentados na tabela abaixo,
mostra o efeito positivo que esta atividade pode ter representado e vir a representar em
período de crise, segurando e mesmo aumentando a arrecadação para estes municípios,
em especial em Dom Joaquim, que faz parte de sua Área de Influência Direta (AID): “neste
município, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR) aumentaram seu valor em quase 10 vezes de 2008 para
2012, o que parece ser efeito, respectivamente, da contratação de prestadores de serviço e
da aquisição de terras”.
Tabela 25: Fontes selecionadas de receita municipal. Dom Joaquim e Serro, 2008 e 2012.
DOM JOAQUIM
200
FONTE
8
IPTU
ISSQN
ITBI
ITR
FPM
ICMS
5.25
7,00
2012
72.2
114.12
42.25
4.59
7.729,
5.993.
14.3
76.92
1,12
9.197.
284,34
10.72
5,84
91.24
5,05
62
357,16
640.0
30,35
4,13
2,82
8.762,87
653.52
234.5
4.28
118.5
02,85
9,52
55,04
3,12
85.859
672.3
45.4
2012
,66
64,76
73,29
2008
22.59
4,00
05,79
64,08
SERRO
11.99
4.598,92
23.525
,52
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp.
26/01/2015.
Fonte: EIA - Tesouro Nacional. Disponível em:
21.96
2,40
Acessado
em
Pesquisa amostral junto à população nas sedes urbanas da AER – Principais Resultados
Nos domicílios pesquisados, 98,6% em Dom Joaquim e 98,9% no Serro são de uso
exclusivamente residencial, havendo, ainda, uma pequena parcela – 0,5% no primeiro
município e 0,3% no segundo – cujo uso era, também, comercial. A maior parte dos
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domicílios pesquisados era próprio. O percentual de domicílios nesta situação foi ainda
mais elevado em Dom Joaquim do que no Serro.
Nos dois municípios, os domicílios entrevistados eram servidos por energia elétrica
(98,1% dos domicílios pesquisados em Dom Joaquim e 99,2% no Serro). Já em relação ao
abastecimento de água, na maioria absoluta dos municípios entrevistados, há
fornecimento por meio de rede geral pública, havendo pouquíssimos casos em que este é
feito por meio de captação em poço ou nascente dentro da área da propriedade, ou por
meio de rio, açude, lago ou represa.
Embora exista rede geral de esgotamento sanitário, nem todos os domicílios estão
conectados ao sistema de esgotamento sanitário. A situação é mais desfavorável em Dom
Joaquim do que no Serro, o que é representado pelos mais altos percentuais de domicílios
onde o esgoto domiciliar é lançado em fossa rudimentar ou em rio, córrego ou lagoa da
região. Importante destacar que existe uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em
Dom Joaquim.
Ambos os municípios possuem serviço de coleta de lixo e, na maior parte dos
domicílios entrevistados, este é recolhido pelo serviço público de limpeza urbana, quer
seja por meio da coleta na porta, quer seja por meio da coleta nas caçambas de uso
coletivo depositadas em determinados locais. Poucos são os entrevistados indicaram
queimar, enterrar ou jogar o lixo residencial terrenos baldios e vias públicas.
Tratando do tema saúde, em Dom Joaquim, 72,4% dos domicílios são atendidos
pelo Programa de Saúde da Família PSF pelo menos uma vez por mês, ao passo que no
Serro este percentual é de 54,9%. Esta diferença se justifica pelo fato de haver duas
equipes de saúde da família em Dom Joaquim, cobrindo 100% do território daquele
município. Nestes termos, metade dos entrevistados afirmou não ter notado mudanças na
saúde da população, nem na quantidade de unidades de saúde disponíveis ou na facilidade
para o acesso aos serviços existentes. A pesquisa também mostrou que o serviço público
de saúde é a primeira opção dos moradores entrevistados, quando estes necessitam de
atendimento da atenção básica ou de se submeter a exames de baixa complexidade.
Em linhas gerais, a oferta de transporte público nos municípios pesquisados é
bastante deficiente, especialmente em Dom Joaquim, onde não há ônibus intramunicipal
que interligue a sede urbana aos seus distritos, localidades e comunidades. Deste modo, o
ônibus intermunicipal acaba por ser o único meio coletivo de deslocamento. Muitos
acabam utilizando transportes alternativos, como taxis ou o transporte particular. A
pesquisa identificou que a maior parte dos residentes nos domicílios se desloca a pé ou de
carro ou moto particulares.
Em relação ao mercado de trabalho, a maior parte dos entrevistados disse ter
percebido aumento na oferta de empregos, sendo o setor de serviços o que mais
emprega, seguidos pela administração pública, comércio e construção civil.
A questão do tráfego de veículos, de todos os tipos, 60% de entrevistados
disseram concordar que este aumentou em seus municípios nos últimos seis meses, com
consequente impacto sobre as vias públicas, além do ruído e da poeira gerados.
O percentual dos que disseram ter havido piora na segurança pública em seu
município foi duas vezes maior em Dom Joaquim (37,6%) do que no Serro (17,2%).
O aumento no custo de moradia, associado ao aumento da especulação imobiliária
é citado como um problema pelos entrevistados, assim a disponibilidade hídrica em Dom
Joaquim, onde a maioria dos entrevistados indicou ter havido piora nos últimos seis
meses.
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A maior parte dos entrevistados disse não ter havido, nos últimos seis meses,
mudanças na qualidade do ar. Por outro lado, cerca de 1/5 dos entrevistados em Dom
Joaquim afirmou ter havido piora em relação a este indicador no período considerado.
No tocante aos níveis de ruído/barulho, embora mais da metade dos entrevistados
tenha dito que não houve alterações, cerca de 1/3 deles no Serro e pouco mais do que isso
em Dom Joaquim disseram ter notado, sim, pioras ao longo do último semestre.
O que podemos verificar, a partir da leitura de alguns dos resultados desta
pesquisa domiciliar – ainda que limitada em seu alcance pelo tempo já decorrido desde a
sua realização – é que ela retrata grande parte dos problemas que são debatidos e, muitas
vezes atribuídos, como sendo impacto decorrente das atividades minerárias na região:
disponibilidade hídrica, especulação imobiliária, tráfego intenso de veículos, qualidade do
ar, ruído, poeira, degradação das vias públicas – pelo lado negativo. Comoveremos
adiante, cada comunidade irá retratar estes problemas de forma distinta, dependendo
muitas vezes de quão próxima dele se encontra.
Principais Resultados das Pesquisas junto a estabelecimentos comerciais e de prestação
de serviços nas sedes urbanas da AER
Foram realizadas entrevistas em 71 dos 77 estabelecimentos ‘de porta para a rua’
identificados em Dom Joaquim e em 161 dos 168 identificados no Serro. Das entrevistas
realizadas em Dom Joaquim, 67 o foram na sede urbana do município e as outras quatro o
foram na comunidade de São José da Ilha. A maior parte dos estabelecimentos
pesquisados, sobretudo em Dom Joaquim, é do ramo do comércio. Outros dois ramos de
atividades que se destacaram entre os pesquisados, ainda que com percentuais mais
baixos que os observados para o comércio, foram os de pousadas e de restaurantes, sendo
que em alguns casos o mesmo estabelecimento oferecia os dois tipos de serviços. 31% dos
estabelecimentos têm instalação bastante recente e posterior ao Projeto Minas-Rio – no
máximo há três anos – sendo os percentuais nesta situação ainda mais elevados em Dom
Joaquim do que no Serro.
A despeito de seu tempo de instalação, praticamente todos os estabelecimentos
pesquisados são de porte bastante pequeno, possuindo, quase sempre, não mais do que
dez funcionários. Na maior parte deles, sobretudo em Dom Joaquim, possui no máximo
dois funcionários. Belo Horizonte é o principal fornecedor de produtos para
comercialização nos estabelecimentos pesquisados. Na sequência, porém em níveis muito
menores – especialmente em Dom Joaquim – se destacam os produtos originários dos
próprios municípios (15,5%) e Serro (28%). Adicionalmente, é interessante notar que a
comercialização de produtos advindos de outros municípios da AER e da AEL não se
mostrou significativa.
Em Dom Joaquim e em quase 2/3 dos estabelecimentos no Serro há a intenção de
investir futuramente na ampliação e/ou melhoria do espaço físico. De forma adicional, em
36,6% dos estabelecimentos de Dom Joaquim nos quais os entrevistados disseram
pretender fazer investimentos futuramente, em 41,6% deles no Serro, a intenção de se
fazer investimentos futuros também está relacionada à presença do empreendimento da
Anglo American na região;
DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DA ÁREA DE ESTUDO LOCAL (AEL)
Caracterização Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro – AEL
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Alvorada de Minas conta com uma população de cerca de 3.661 habitantes com
densidade demográfica de cerca de 9,79 hab/km2 – para uma área de 374,01 km2. Já
Conceição do Mato Dentro, com 18.235 habitantes, apresenta densidade de 10,56
habitantes/km2, distribuídos em território de 1.726,83 km2. (EIA – IBGE, 2010, 2014). De
acordo com os estudos apresentados, os dois municípios vêm apresentaram queda em seus
respectivos contingentes populacionais no período de 1970 a 2010, para ambos os
segmentos – urbano e rural. Em 2014, estes municípios apresentaram uma reversão desta
tendência, pois a população estimada em 2014 foi maior do que aquela recenseada em
2010.
As taxas de crescimento vegetativo mostram que o “número de nascimentos por
1000 habitantes foi sempre maior do que o número de óbitos por 1000 habitantes, o que
significa que as taxas médias geométricas de crescimento anual observadas foram
afetadas, sobretudo, pelos fluxos migratórios, e não pelos óbitos ocorridos”.
A composição da população, considerando faixa etária e a taxa de nascimento (em
queda), mostra igualmente uma tendência de envelhecimento da população para destes
dois municípios: “Especificamente no caso da área urbana de Alvorada de Minas, merece
destaque o aumento perceptível no percentual da população masculina e também
feminina de 40-55 anos. Esse mesmo aumento foi percebido para a população urbana
masculina de Conceição do Mato Dentro em praticamente todos os grupos etários entre 15
e 64 anos, bem como para a população masculina rural nos grupos etários de 20 a 74 anos.
Já entre as mulheres da área urbana de Conceição do Mato Dentro, o aumento mais
significativo se deu apenas entre 40-44 anos.”
O estudo realizado aponta para uma “janela de oportunidades”, considerando que a
maior parte da população será, nos próximos anos, composta majoritariamente por uma
população economicamente ativa. Entretanto, isto deve ser analisado com mais cuidado,
pois a não criação de postos de trabalho poderá gerar graves problemas nestas regiões,
conforme apontado anteriormente para a análise da AER. A distribuição da população de
acordo com o gênero sofreu alteração desde a implantação do empreendimento da
ANGLO: “A Razão de Sexo mostra uma situação bastante atípica, onde se tem uma maior
proporção de homens do que de mulheres na população – sobretudo em Conceição do
Mato Dentro – o que possivelmente guarda relação com a presença do Projeto Minas-Rio,
que começou a atuar na região em 2007, gerando vagas de emprego, em sua maioria,
direcionadas para a população masculina. ”
Em relação aos indicadores de saúde, é possível identificar que, enquanto a
expectativa de vida cresce, a taxa de fecundidade vem caindo de forma mais acelerada – o
que também aponta para um processo de envelhecimento da população nestes dois
municípios.
De acordo com o estudo apresentado, a questão da gravidez precoce, apontada
como um problema causado pelo empreendimento em fases anteriores, pelo maior afluxo
de trabalhadores não residentes na região, temporários, “estas tenderam a se concentrar
em grupos etários mais velhos em Alvorada de Minas do que em Conceição do Mato
Dentro, não sendo esta distinção, no entanto, muito marcada e nem consistente. Na maior
parte dos períodos os percentuais de nascimentos advindos de gravidezes precoces – ou
seja, de mães com idades entre 10 e 19 anos – foram um pouco mais altos em Conceição
do Mato Dentro do que em Alvorada de Minas. Uma vez mais, há que se ressalvar que se
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trata de eventos com baixa recorrência, o que implica em que pequenas oscilações nos
valores absolutos deem a impressão de grandes diferenças, quando se trabalha com
valores relativos.”
Os indicadores de atendimento ambulatorial se concentram em atendimentos
básicos. Entretanto, os dados apresentados não mostram com clareza as motivações
destes atendimentos, por falha do sistema de registros de saúde. Já em relação ao
indicador de atenção hospitalar, verificamos, de acordo com os dados apresentados, que
“o predomínio de internações motivadas por gravidezes e doenças respiratórias, havendo
alternância em termos de importância destas duas ao longo do período, e redução de
ambas entre 2008 e 2014. Chamam atenção também as internações por lesões,
envenenamentos e algumas outras consequências de causas externa; doenças do
aparelho circulatório e do aparelho.
A oferta de serviços de saúde é menor em Alvorada de Minas e menos diversificada
do que aquela existente em Conceição do Mato Dentro, sendo composta, sobretudo, por
postos de saúde. No caso de Conceição do Mato Dentro, por outro lado, a existência de
um hospital geral e também de clínicas e consultórios com especialistas, deve ser vista
como fator positivo, posto que torna possível, pelo menos para uma parte da população,
ter acesso mais facilitado a determinados tipos de atendimento.
Em relação aos indicadores de educação, “praticamente todos os indicadores
apresentados apontam para uma situação mais favorável em Conceição do Mato Dentro do
que em Alvorada de Minas. Exceção feita aos indicadores que sofrem efeito, de alguma
forma, da presença na escola de crianças de 5 a 6 anos – no caso, o percentual de pessoas
de 5 a 6 anos na escola, a Taxa de Frequência Bruta à Pré-escola e a Taxa de Frequência
Bruta ao Fundamental, que são mais elevados em Alvorada de Minas.”. Estes dados
mostram que pode estar ocorrendo um processo de evasão escolar, mais presente em
Conceição do Mato Dentro, também expresso com “os níveis de analfabetismo
consideravelmente menores entre os adolescentes de 11 a 14 anos do que entre a
população de 15 anos e mais”. Ademais, “a expectativa de anos de estudo ainda é bastante
baixa em ambos os municípios, não ultrapassando os oito anos do ensino fundamental em
Alvorada de Minas”. Corrobora ainda esta análise ao verificarmos nos dados apresentados
no EIA que “em ambos os municípios a Taxa de Frequência Bruta à escola é mais alta para o
ensino fundamental do que para os outros níveis de ensino”, dado este corroborado pelos
indicadores de atraso escolar. Os indicadores do IDEB também apontam para uma ligeira
melhora dos indicadores de ensino formal.
A rede de ensino nos dois municípios possui “sete escolas instaladas em Alvorada
de Minas – das quais duas em sua sede urbana e cinco distribuídas em suas áreas rurais.
No caso de Conceição do Mato Dentro, são 28 escolas ao todo, dentre as quais 18 na sede
urbana – sendo duas privadas, cinco municipais e nove estaduais – e 12 em áreas rurais –
das quais duas estaduais e 10 municipais. (EIA – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – INEP (2012)”.
Por meio da atuação da Empresa Anglo, foi firmada parceria com uma escola
privada, além da parceria estabelecida com o SENAI “para a oferta de cursos
profissionalizantes à população, especialmente para atendimento à fase de operação”.
Características gerais da População Economicamente Ativa (PEA)
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A PEA rural diminuiu entre os homens em ambos os municípios;
Entre as mulheres, por seu curso, a PEA rural aumentou consideravelmente
tanto num quanto noutro município, tendo sido esse aumento mais significativo em
Alvorada de Minas. Com a redução da mão de obra masculina disponível para a área rural,
em decorrência da presença do Projeto Minas-Rio na região, muitas das vagas passam a
ser ocupadas por mulheres;
A PEA urbana aumentou em ambos os municípios, áreas e sexos, porém,
sempre com maior intensidade em Conceição do Mato Dentro;
Taxas de Atividade apresentam uma situação mais favorável para Conceição
do Mato Dentro do que para Alvorada de Minas;
Nível de formalidade das vagas de emprego “segundo dados do Ministério
do Trabalho, o número de empregos formais ativos entre 2012 e 2013 aumentou 43,4%
em Alvorada de Minas e 44% em Conceição do Mato Dentro.”;
O poder público é o principal empregador (dados da RAIS – Relação Anual
de Informações Sociais de 2013) em Alvorada de Minas;
Há maior diversidade de “setores geradores de empregos formais” em
Conceição do Mato Dentro do que em Alvorada de Minas.
Em Conceição do Mato Dentro o setor que mais gera postos de trabalho é a
construção civil, seguida pelo setor extrativo mineral. A mulher tem forte representação
em postos de trabalho do setor público. Em Alvorada de Minas este último setor é o
menos significativo, em termos de número de vagas, diferentemente do que se observa
em Conceição do Mato Dentro, onde ele se encontra em terceiro lugar no ranking geral.
O Projeto Minas-Rio tem grande impacto em função de gerar empregos diretos e
indiretos, neste último caso por gerar demandas de serviços e insumos para o mercado
local. Este impacto pode ser considerado positivo em função da dinamização da economia
e o consequente aumento na demanda por mão de obra em diversos setores, além de
influir no processo de incremento e consolidação do trabalho formal.
De acordo com os estudos apresentados, “entre julho de 2010 e outubro de 2013
– ou seja, ao longo de praticamente toda a fase de implantação do empreendimento –
foram contratados 7.932 trabalhadores diretos, dos quais 2.815 advindos da mão de obra
da AID e AII do Projeto Minas-Rio. Isso gerou um índice médio de absorção de mão de
obra local de 35%, o qual, obviamente, variou no período conforme o nível de qualificação
exigido pelos postos de trabalho em aberto.
Em relação ao uso e à ocupação do solo, verificou-se que o número absoluto de
propriedades agropecuárias em 2006, era bem maior em Conceição do Mato Dentro do
que em Alvorada de Minas. De forma adicional, a quantidade relativa de propriedades com
menos de cinco hectares também era maior naquele município do que neste. Por outro
lado, o peso relativo das propriedades com cinco hectares e mais era maior em Alvorada de
Minas. (IBGE, Censo Agropecuário 2006.
No que diz respeito aos produtores envolvidos em atividades agropecuárias, a
maioria absoluta deles era proprietária das terras onde produzia, o que, em termos
proporcionais, se dava de forma ainda mais concentrada em Alvorada de Minas (97%) do
que em Conceição do Mato Dentro (83,4). Foi identificado ainda que 9,2% era de
produtores em regime de parceria, enquanto 5,4% era de produtor em propriedade/área.
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Em relação à lavouras permanentes e temporárias dos dois municípios, vê-se que,
embora a diversidade de produtos seja maior em Conceição do Mato Dentro do que em
Alvorada de Minas, a liderança em termos da quantidade produzida varia conforme o
produto. Este é um ponto interessante, considerando que o primeiro município, pelo
menos em 2006, possuía maior número de propriedades e também maior área. Dentre os
produtos na lavoura permanente, o que tem maior produção é a banana. Já no caso da
lavoura temporária, destaca-se a cana de açúcar.
No tocante ao efetivo de rebanhos, o mais significativo deles em termos do
número de cabeças é o de bovinos, seguido pelo de aves. Esta prevalência existia em 2006
e continuou a existir até 2013. No caso do rebanho bovino, é plausível supor que sua
eminência esteja relacionada com a tradição regional de produção de queijo. Outro ponto
a destacar é que houve aumento no número de cabeças para a maior parte dos rebanhos,
o que deve ser visto como positivo, já que sugere um melhor aproveitamento das terras
das propriedades rurais.
Em relação à produção da extração vegetal e silvicultura, verificou-se situações
bastante distintas entre um município e outro, sempre mais favoráveis a Conceição do
Mato Dentro do que a Alvorada de Minas. Em Conceição do Mato Dentro, a produção de
lenha, seguida do carvão vegetal, são as principais atividades desenvolvidas.
A evolução das taxas de criminalidade (por 100 mil habitantes) para alguns tipos
de crime específicos são consideravelmente superiores em Conceição do Mato Dentro
para todos os tipos de crime avaliados, especialmente para os crimes de menor potencial
ofensivo. Interessante notar que todas as taxas se mantiveram bastante oscilantes no
período considerado, o que é de se esperar, dado o pequeno número absoluto de casos e
também o tamanho da população, que faz com que qualquer pequena variação no
número de casos gere oscilações significativas nas linhas do gráfico. A despeito das
oscilações, em nenhuma das taxas consideradas foi observada tendência ascendente,
demonstrando que a presença do empreendimento na região não fez com que os níveis de
criminalidade e violência aumentassem.
A renda per capita em ambos os municípios seguiu tendência ascendente, o que,
conforme já foi dito para a AER, é de se esperar, tendo em vista a ocorrência de fatores
como a inflação e o aumento do valor do salário mínimo. De 1991 para 2010, o aumento
foi de cerca de 44,9% em Alvorada de Minas e 41,4% em Conceição do Mato Dentro.
Destaca- se que embora o aumento tenha sido maior em Alvorada de Minas do que em
Conceição do Mato Dentro, a renda per capita no segundo município é cerca de 72%
superior àquela observada no primeiro município.
Entre o ano 1991 e 2010, o percentual da população considerada extremamente
pobre diminuiu significativamente tanto em Alvorada de Minas – de 52,44% para 23,12% quanto, sobretudo, em Conceição do Mato Dentro – de 43,31% para 9,23% (EIA – Pnud,
2013).
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). este indicador vem
apresentando melhora significativa no período considerado, denotando que ambos os
municípios vêm aumentando seu nível de desenvolvimento humano, se considerada a
renda, a educação e a saúde. Ambos saíram de um patamar classificado como sendo de
muito baixo desenvolvimento humano, no qual permaneceram até 2000 – já que o teto
desta faixa, segundo as Nações Unidas, é 0,499 – e chegaram ao patamar considerado
baixo – no caso de Alvorada de Minas – e médio – no caso de Conceição do Mato Dentro.
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O Índices de Gini para os dois municípios mostra que os níveis de desigualdade
aumentaram no primeiro período considerado 1991 a 2010, voltando a diminuir em 2010,
tendo alcançado valores de 0,49 em Conceição do Mato Dentro, enquanto em Alvorada de
Minas alcançou 0,58.
Em relação às finanças públicas, comparativamente para os anos de 2007 – início
da implantação do Projeto Minas-Rio – e 2012 – houve aumento significativo tanto nas
receitas quanto nas despesas municipais, sendo que os maiores aumentos se deram em
Alvorada de Minas, para ambos os casos. É destacável que, nos quatro períodos
considerados, o aumento nas despesas foi proporcionalmente maior do que aquele
observado nas receitas, sendo que no ano de 2012 as despesas totais de Conceição do
Mato Dentro superaram, também em números absolutos, suas receitas totais.
Tabela 26: Receitas e Despesas municipais. Alvorada de Minas e Conceição do Mato
Dentro, 2008 e 2012.
ALVORADA DE MINAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
2008
2012
2008
2012
Receitas correntes
7.172.878,22
20.375.335,14
18.263.872,77
39.264.166,12
Receitas de Capital
80.000,00
2.482.879,08
1.815.028,02
4.425.714,65
Receitas total *
6.301.009,72
21.353.706,09
18.006.496,64
40.406.108,45
Despesas correntes
5.114.962,79
14.068.670,11
13.976.343,92
30.338.426,25
Despesas de capital
483.825,43
6.356.196,16
2.688.039,88
12.601.496,47
Despesas total
5.598.788,22
20.424.866,27
16.664.383,80
42.939.922,72
FINANÇA
* O valor do total das receitas, retirado do site do Tesouro Nacional, não corresponde ao somatório das receitas correntes
e receitas de capital, tal qual ocorre com o total de despesas, que coincide exatamente com o somatório das despesas
correntes e despesas de capital. A soma de receitas correntes e receitas de capital para os municípios corresponderia a
R$7.252.878,22 e R$22.858.214,22 em Alvorada de Minas; e R$20.078.900,79 e R$43.689.880,77 em Conceição do Mato
Dentro. Fonte: Tesouro Nacional. Disponível em: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp
Em relação às transferências obrigatórias da União para os municípios, a tabela
apresentada a seguir especifica as principais receitas para os anos de 2008 e 2012. As
alterações nos valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – pago
por empresas e profissionais liberais com base de atuação nos municípios, em função do
que recebem de seus clientes por serviços prestados – e do Imposto Sobre a Transmissão
de Bens Imóveis e de Direitos a ele relativos (ITBI) – pago por quem vende terrenos e
construções – foram de grande monta, retratam “os efeitos da presença do
empreendimento e de suas subcontratadas na região, quer seja pela demanda direta por
serviços, quer seja pela movimentação provocada no mercado imobiliário local”.
No tocante aos repasses da União – no caso, Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – é interessante destacar que o ITR – foi o
que mais aumentou, tendo este aumento sido mais expressivo em Conceição do Mato
Dentro do que em Alvorada de Minas. Novamente, se está a ver um impacto positivo do
Projeto Minas- Rio, já que o processo de negociação fundiária a ele inerente implicou na
aquisição de várias propriedades rurais na região, gerando, portanto, o recolhimento deste
imposto, que desde 2008 é integralmente repassado pela União para os municípios.
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Tabela 27: Fontes selecionadas de receita municipal. Alvorada de Minas e Conceição do
Mato Dentro, 2008 e 2012.
ALVORADA DE MINAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
2008
2012
2008
2012
IPTU
3.572,58
1.230,95
72.945,43
82.625,69
ISSQN
184.759,34
9.506.447,77
1.333.688,88
10.750.791,52
ITBI
22.620,00
291.023,80
268.162,23
2.121.022,19
Cota-parte ITR
6.108,78
31.612,68
28.080,91
1.063.203,41
Cota-parte FPM
4.588.881,66
5.993.299,48
9.197.284,34
11.986.598,92
ICMS
8.117,87
12.996,72
24.137,63
25.860,84
FONTE
Fonte: Tesouro Nacional. Disponível em: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp
Em relação ao indicador de associativismo e nível de organização social, o estudo
realizado identificou, em fontes secundárias, a existência de 74 (setenta e quatro)
instituições de defesa de direitos cadastradas na AEL, das quais 09 (nove) em Alvorada de
Minas e 65 (sessenta e cinco) em Conceição do Mato Dentro. Destaca-se que este número
se refere a instituições com cadastro ativo. As instituições de preservação e defesa do
meio ambiente tem forte presença no município de Conceição do Mato Dentro, como a
Reasa – Rede de Acompanhamento Socioambiental, um fórum permanente de discussão e
ação organizado pela Cimos/MPMG, do qual participam professores coordenadores de
projetos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), representantes
do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública, além de órgãos municipais ligados a
área ambiental. Participam, ainda, representantes da Anglo American, da Emater e do
Ministério Público Estadual – este último, por meio dos promotores das Comarcas de
Conceição do Mato Dentro e Serro e do Coordenador da Coordenadoria Regional de Meio
Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri. Por meio de reuniões realizadas
periodicamente, a Reasa acompanha e propõe soluções para conflitos e impactos na área
socioambiental, em decorrência da presença da Anglo American na região. Com isto, visa
contribuir com a diminuição da judicialização e, ainda, com a prevenção a violações de
direitos fundamentais em decorrência da implantação do empreendimento.
Na comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso há uma associação de
moradores, que representa esta e as comunidades de Água Quente, Beco, Cabeceira do
Turco, Gondó e Turco. Especificamente no Turco e Cabeceira do Turco, há um movimento
de moradores que tem se destacado nos últimos meses, cuja reivindicação principal é a
tomada de providências frente às consequências percebidas em decorrência da passagem
do mineroduto em suas propriedades. Este movimento tem se intensificado no sentido de
reivindicar não mais a tomada de providências, mas o reassentamento dos moradores que
se veem prejudicados irremediavelmente pela presença da empresa na região. No Gondó
há um movimento de moradores – o “Atingidos do Gondó” – que é composto por pessoas
que tem propriedades na comunidade, porém, em sua maioria, não residem nela. Este
grupo de moradores vem se opondo à presença do empreendimento na região, inclusive
com participação em reuniões e assembleias junto a órgãos ambientais. No caso específico
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de Conceição do Mato Dentro, o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável indicou,
também, a existência de conselhos municipais atuantes. Segundo o estudo, estes
conselhos atuam nas áreas de desenvolvimento rural sustentável, segurança pública
(CONSEP), saúde, assistência social, trânsito, esporte e infância adolescência (CMDCA),
sendo que alguns deles são atores imprescindíveis para o repasse de verbas voltadas à
atuação.
Pesquisa amostral junto à população das sedes urbanas da AEL
Foram realizadas entrevistas em 109 dos 136 domicílios amostrados em
Alvorada de Minas e em 413 dos 509 amostrados em Conceição do Mato Dentro,
perfazendo um total de 522 entrevistas concluídas;
Praticamente todos os domicílios pesquisados – no caso, 99,1% em
Alvorada de Minas e 99,8% em Conceição do Mato Dentro – são de uso residencial,
havendo apenas um pequeno percentual de uso comercial – no caso, 0,9% e 0,2%,
respectivamente;
A maior parte dos domicílios pertence aos seus atuais residentes – mais de
85% em ambos os municípios;
No que se refere ao acesso a serviços básicos destaca-se como positivo,
primeiramente, o fato de que o acesso à energia elétrica é praticamente universal entre os
domicílios pesquisados em Alvorada de Minas (99,1%) e também em Conceição do Mato
Dentro (99,8%);
O fornecimento de água por meio da rede geral de distribuição abarca
praticamente todos os pesquisados, havendo somente um pequeno percentual de
domicílios onde há o uso de água captada em poço ou nascente na própria propriedade ou
de água de chuva armazenada;
A rede geral de esgotamento sanitário contempla um percentual bem mais
elevado de domicílios na sede urbana de Conceição do Mato Dentro (91,5%) – que possui,
inclusive, uma ETE – do que na sede urbana de Alvorada de Minas (69,7%);
A cobertura da coleta de lixo na porta dos domicílios, feita por serviço de
limpeza, abrange a maioria dos domicílios pesquisados atingindo mais de 94% dos
entrevistados;
Segundo os entrevistados, é no setor público que as pessoas residentes nos
domicílios pesquisados buscam atendimento em saúde, quando necessitam de
atendimento da atenção básica ou de realizar exames de baixa complexidade. Os postos
de saúde ou unidades básicas de saúde (UBS) são as unidades mais recorrentemente
procuradas;
Em relação ao uso de transporte e vias de circulação, a infraestrutura
existente nos municípios da AEL não é muito distinta daquela existente para a AER, sendo
destacável, de um lado, a falta de asfaltamento em muitas vias vicinais – inclusive nas vias
que ligam um município a outro – e de outro, a deficiência nos meios de transporte
existentes, não havendo, por conseguinte, ônibus intramunicipal com horários regulares
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que liguem as sedes urbanas aos distritos, localidades e comunidades rurais;
Segurança é um dos principais problemas citados pelos entrevistados de
Conceição do Mato Dentro;
A questão da oferta de emprego é percebida como um dos pontos mais
positivos aportados pela presença da empresa Anglo American, assim como a maior oferta
de produtos e serviços também é visto como fator positivo;
A questão do aumento no custo de vida nestes municípios é visto como um
aspecto negativo, com “pioras no custo de moradia;
A percepção sobre a disponibilidade e a qualidade da água é com certeza
um dos temas recorrentes em empreendimentos minerários. De forma distinta, os
entrevistados de Alvorada de Minas relataram uma percepção mais positiva em relação a
estas questões do que aqueles entrevistados de Conceição do Mato Dentro;
A qualidade do ar foi igualmente mencionada como um dos principais
problemas percebidos pelos entrevistados de Conceição do Mato Dentro, associando-a à
Anglo American. Assim como a piora nos níveis de ruído, que foram citadas por
praticamente 2/3 dos entrevistados em Conceição do Mato Dentro;
A integração dos trabalhadores da Anglo American nas comunidades dos
municípios onde a empresa se instalou não é visto como um problema em si, de acordo
com o EIA;
Pesquisas junto a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços nas sedes
urbanas da AEL
Foram realizadas entrevistas em 48 dos 53 estabelecimentos identificados em
Alvorada de Minas e em 213 dos 222 identificados em Conceição do Mato Dentro. Das
entrevistas realizadas em Alvorada de Minas, 36 o foram na sede urbana do município e as
outras 12 o foram nas comunidades de Itapanhoacanga e de São José do Jassém. No caso
de Conceição do Mato Dentro, foram realizadas 204 entrevistas em sua sede urbana e
nove nos distritos de Água Quente (uma), Córregos (quatro) e São Sebastião do Bom
Sucesso (quatro).
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A maior parte dos estabelecimentos pesquisados é do ramo do comércio ou
de pousadas e restaurantes.
Embora o diagnóstico realizado aponte para a predominância de
empreendimentos de pequeno porte, “no máximo dois funcionários ... ou de três a cinco”,
a importância do desenvolvimento local e regional do setor do comércio, hotelaria,
alimentação e dos serviços de forma geral é fator de perenidade para qualquer economia
e sociedade.
A proporção de estabelecimentos que pretendem fazer investimentos no
futuro é ainda maior do que a de estabelecimentos que os fizeram nos últimos seis meses
– 43,8% em Alvorada de Minas e 58,7% em Conceição do Mato Dentro;
Em Alvorada de Minas, 58,8% dos estabelecimentos que fizeram algum tipo
de investimento nos seis meses que antecederam a pesquisa disseram que tal ação levou
ao aumento no número de clientes e/ou, ainda, ao aumento na capacidade de
atendimento aos mesmos. Este percentual foi ainda mais elevado em Conceição do Mato
Dentro – 68,6%”.
Os entrevistados em 35,3% dos estabelecimentos em Alvorada de Minas
que fizeram algum investimento nos últimos seis meses, e 51,2% deles em Conceição do
Mato Dentro, afirmaram que tal iniciativa teve a ver com a presença da Anglo American na
região. Adicionalmente, entre os estabelecimentos nos quais os entrevistados disseram
pretender fazer investimentos futuramente, 46,4% em Alvorada de Minas e 51,9% em
Conceição do Mato Dentro relacionaram sua intenção à presença do empreendimento da
Anglo American”
Diagnóstico socioeconômico das comunidades focais
Nas comunidades focais, foram entrevistadas 929 pessoas, distribuídas nos 283
domicílios efetivamente pesquisados.
A localização das comunidades focais – Água Quente, Passa Sete, Beco, Cabeceira
do Turco, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, São José da Ilha, São José do Jassém, São
Sebastião do Bom Sucesso e Turco, são representadas no mapa a seguir:
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A identificação destas comunidades, bem como o seu tratamento enquanto
comunidades focais, se deu, segundo a metodologia adotada, “em função de sua
proximidade com a área Diretamente Afetada do empreendimento, que corresponde à área
onde ocorrerão as intervenções diretas de instalação dos empreendimentos. Estas áreas
são comumente tratadas em outros estudos como áreas de influência direta e indireta do
empreendimento, em função dos impactos a que estão sujeitos”.
O diagnóstico realizado aponta que nas comunidades estudadas houve, a partir da
instalação do empreendimento, um movimento semelhante a uma especulação
imobiliária: o aumento relativamente rápido no número de domicílios em algumas das
comunidades focais, que estão no entorno da ADA do Projeto Minas-Rio, em especial em
Água Quente, Turco, Cabeceira do Turco e, em menor proporção, São Sebastião do Bom
Sucesso. Este fato foi corroborado pelos estudos realizados pela ERM” (ERM, 2014).
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Tabela 28: Número absoluto de pessoas contempladas na pesquisa, segundo município e
comunidade em que residem. Áreas selecionadas, 2014.
Município
Alvorada de Minas
Conceição do Mato Dentro
Dom Joaquim
Comunidade
Total de entrevistados
Itapanhoacanga
São José do Jassém
Água Quente
Beco
Cabeceira do Turco
Córregos
Gondó
São Sebastião do Bom Sucesso
Turco
São José da Ilha
293
51
77
48
33
149
11
50
83
134
TOTAL
929
Fonte: Synergia, out. e nov./2014; ERM, nov./2014.
Com características eminentemente residenciais, o perfil dos domicílios
visitados, em sua maioria, é composto por residentes proprietários.
Para a comunidade do Turco, a abordagem procurou entrevistar somente os
proprietários. Neste caso, “a informação obtida foi de que, dos 24 domicílios ocupados, 11
eram espólio, seis não possuíam documentação, quatro tinham apenas documento de
compra e venda e somente três possuíam escritura”.
De acordo com o diagnóstico realizado, a existência de atividade produtiva
ainda que para subsistência, como o “o cultivo e a criação de animais”, foi identificada
“em Gondó, Água Quente, Beco e São José do Jassém ... com a produção destinada
especificamente para o consumo. Adicionalmente, apenas em Cabeceira do Turco foram
indicadas estas práticas com o objetivo específico de venda da produção”.
Na comunidade do Turco, o diagnóstico também apontou para a existência
da “prática da agricultura – no caso, o cultivo de produtos agrícolas para além de horta e
pomar ou, ainda, o cultivo com o fim de comercialização dos produtos – e em seis, o da
pecuária – neste caso, a criação de rebanhos que não apenas o de galinhas”.
A maioria dos moradores das comunidades focais pertencentes a Conceição
do Mato Dentro, São Sebastião do Bom Sucesso (Comunidade do Sapo), Turco, Cabeceira
do Turco, Beco e Água Quente, residem há mais de 20 ou 30 anos no local.
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Figura 13: Domicílios pesquisados segundo tempo de residência nos mesmos.
Áreas selecionadas, 2014. Fonte: EIA – Synergia, out. e nov./2014; ERM, nov./2014.
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Em relação à captação e destinação do esgoto, a maior parte das
comunidades não está ligado à rede coletora ou, ainda, esta não cobre todos os domicílios.
A destinação predominante foi a fossa séptica ou fossa rudimentar – esta última situação
devendo ser vista como negativa, juntamente com o lançamento em cursos d´água,
bastante frequentes em Turco, Beco, Gondó, São José da Ilha e São José do Jassém.
Nenhuma dessas comunidades possui sistema de tratamento de esgoto.
Em relação à forma de abastecimento de água nos domicílios pesquisados,
verifica-se que a maioria absoluta dos domicílios pesquisados, em todas as comunidades,
não tem acesso a este serviço público. As maiores recorrências de abastecimento por meio
da rede geral de distribuição foram encontradas, respectivamente, em Cabeceira do Turco,
Itapanhoacanga Córregos e Água Quente. Em São Sebastião do Bom Sucesso, São José da
Ilha e, novamente, em Itapanhoacanga, embora haja quantidades consideráveis de
abastecimento por meio da rede municipal, esta refere-se à distribuição de água não
tratada, portanto, sem diferenças em relação aos domicílios abastecidos por outras fontes,
no que concerne à qualidade da água.
Em Água Quente a comunidade é abastecida por meio de um sistema
implantado pelo empreendedor como medida mitigadora de impactos associados à
implantação do Projeto Minas-Rio. Pelo sistema implantado, a água é captada em um
poço artesiano e armazenada em duas caixas de água para posterior distribuição aos
domicílios. No entanto, como o poço perfurado tem sido insuficiente para atender toda a
demanda, desde o segundo semestre de 2013 alguns domicílios têm sido abastecidos por
um caminhão pipa duas vezes por semana.
Quanto ao Turco – não contemplado na figura a seguir – a água que
abastece os domicílios é captada em uma nascente localizada na Serra do Sapo e
armazenada em uma caixa d’água com capacidade de 15.000 litros, sendo, em seguida,
direcionada aos imóveis.
No que se refere ao lixo muitos dos domicílios pesquisados relataram
queimá-lo no Turco, Beco, Cabeceira do Turco e Água Quente. No caso do Turco, o único
domicílio onde o lixo não é queimado, é porque o residente o recicla ou utiliza para a
produção de adubo orgânico.
A cobertura dos serviços de distribuição de energia elétrica é praticamente
universal entre os domicílios pesquisados, dando-se, na maioria absoluta dos casos, por
meio de medidor exclusivo dos domicílios pesquisados. No Turco, não se obteve tal
detalhamento de informação, no entanto, por meio do estudo da ERM pode-se aferir que
todos os domicílios ocupados possuem energia elétrica;
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Ainda de acordo com o estudo da ERM, nas quatro comunidades, Água
Quente, Turco, Cabeceira do Turco e São Sebastião do Bom Sucesso, são aproximadas por
laços de convivência e, mais ainda, de parentesco, pois na maior parte dos domicílios, em
qualquer uma delas, os moradores declararam ter pelo menos um parente residindo não
somente na mesma comunidade como também nas demais mencionadas;
A maioria das comunidades não são servidas pelo transporte público, pois
as opções são escassas e, quase sempre, restritas ao atendimento ao longo das vias
principais, de modo que os moradores localizados nas estradas vicinais precisam se
deslocar a pé, às vezes por longas distâncias, para ter acesso à condução. A maior parte
dos moradores se desloca a pé – o mais recorrente – ou de bicicleta. Em segundo lugar,
aparecem as menções ao uso de carro ou moto particular, sendo que apenas em no Turco,
Córregos e São José da Ilha o ônibus intermunicipal foi o meio mais citado;
Em relação à segurança pública, a maioria dos entrevistados nos domicílios
pesquisados não teve notícias de casos de discussão, desentendimento ou violência em
sua vizinhança nos últimos seis meses
As comunidades são marcadas por um baixo grau de associativismo, sendo
os maiores índices de participação restritos às organizações religiosas, de acordo com o
conhecimento dos entrevistados. Entretanto, em entrevista com profissionais que atuam
na área, foram identificadas quatro associações comunitárias locais: uma em
Itapanhoacanga, uma em São José do Jassém, que está sendo retomada recentemente,
uma em São José da Ilha e a outra no Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, sendo
que esta última representa as comunidades de Água Quente, Beco, Gondó, Cabeceira do
Turco, Turco e a própria sede do distrito, de igual nome. Representa, ainda, as
comunidades de Serra da Ferrugem, Quatis, Passa Sete e Cachoeira.
Há, ainda, um movimento representativo das comunidades de Cabeceira do
Turco e Turco, cuja motivação principal para o surgimento foi o interesse em averiguar a
ocorrência ou não de vibrações decorrentes da passagem do mineroduto nas
proximidades de suas propriedades. Também no Gondó há um movimento organizado de
proprietários não residentes, intitulado “Atingidos do Gondó”, o qual tem se posicionado
contrário à presença do empreendimento na região.
Nos domicílios entrevistados, foi possível identificar situações de
vulnerabilidade social. A isso somam-se os altos percentuais – quase sempre maiores do
que 50% - de pessoas que não completaram nem mesmo o ensino fundamental. Situação
semelhante foi identificada no Turco onde, para além dos 3,6% de moradores que não
estão ainda em idade escolar e outros 1,2% que estão na educação infantil, 47% nem
mesmo completaram o ensino fundamental. Este nível de estudo foi completado por
apenas 1,2% dos residentes nos domicílios pesquisados.
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Os baixos níveis de escolaridade acabam por limitar as possibilidades de
inserção de boa parte da população destas comunidades em vagas geradas pela presença
do empreendimento na região, especialmente às vagas mais bem remuneradas, posto que
exigem maior nível de formação e qualificação profissional – o que quase sempre vem
atrelada, também, à escolarização formal.
Numa perspectiva de curto a médio prazo, o perfil dos moradores nos
domicílios pesquisados aponta para baixos níveis de demanda atual e também futura por
serviços de educação, já que, até mesmo por sua distribuição etária, a menor parte deles
frequenta escola atualmente;
A maior parte das pessoas que residem nos domicílios pesquisados não está
inserida no mercado de trabalho, merecendo destaque o percentual de aposentados e
pensionistas em Córregos. Adicionalmente, entre os que têm emprego assalariado, em
quase todas as comunidades, é significativa a informalidade dos postos de trabalho. Ainda,
observam-se percentuais significativos de desempregados, sobretudo nos domicílios
pesquisados em Beco, São José da Ilha e São José do Jassém.
DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA)
De acordo com o estudo apresentado, o diagnóstico socioeconômico da ADA foi
realizado “principalmente, a partir do conjunto de dados e informações coletadas pela
Anglo American, no âmbito da execução de seus diversos planos, programas e projetos.
Especificamente para a construção do diagnóstico da ADA, foram utilizados dados de
estudos técnicos realizados pela Gerência Fundiária, concatenados com informações
levantadas durante visita a campo (novembro/2014) e também durante reuniões de
discussão realizadas com as equipes técnicas do empreendedor”.
A ADA é composta por 43 propriedades (considerando aquelas que especificamente
dizem respeito a esta etapa, pois pela sobreposição de áreas necessárias às etapas
anteriores do projeto, outras 43 já foram adquiridas pelo empreendedor), conforme figura
apresentada a seguir. Três destas propriedades possuem mais do que um proprietário: a
78-1, que possui 03 proprietários; a 78-3, que possui 07; e a 120, que tem 9 proprietários.
Por conta disso, o número de proprietários alvo das negociações fundiárias na ADA é de 59.
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Figura 14: Descrição geral
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Vinte dentre as 43 propriedades – o que equivale a 46,5% delas – tem até
19,99ha. Se levarmos em conta o número de proprietários a negociar, e não o número de
propriedades, o percentual chega a 61% delas. Ou seja, pode-se afirmar que
Na ADA há o predomínio de propriedades pequenas, que medem no
máximo um módulo fiscal, segundo tabela do INCRA, onde se tem que em Conceição do
Mato Dentro este equivale a 20 ha. (INCRA, 1980). No outro extremo, tem-se somente
uma propriedade medindo mais do que 500 hectares – precisamente, 623,2 ha – e uma
medindo entre 200 e 499,99Ha – 416,35 ha.
A distribuição das propriedades (43) e também dos proprietários (59) da
ADA, segundo o tamanho de suas áreas, pode ser vista na figura 15 a seguir.
Figura 15: Distribuição das propriedades e dos proprietários da ADA,
segundo o tamanho de suas terras. Projeto de Extensão da Mina do Sapo, 05/ 2015.
Fonte: Relatório de aquisição de propriedades da ADA do Projeto de Extensão da
Mina do Sapo, 05/2015.
A totalidade das propriedades (100%) correlacionadas com a ADA do
projeto em análise ou já pertencem à Anglo American ou encontram-se inseridas no
contexto do polígono de Direito Minerário ou dentro da faixa de Servidão Minerária,
conforme se vê na Figura 16, a seguir:
.
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Figura 16: Relação das propriedades da ADA com as poligonais do DNPM e a faixa de
Servidão Minerária.
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Dentre as 43 propriedades componentes da ADA, 26 já foram negociadas e
adquiridas pela Anglo American, tendo-se, para tal, seguido os critérios estabelecidos no
Programa de Negociação Fundiária em vigência no âmbito da LI Fases I e II, do Complexo
Minerário do Sistema Minas-Rio. Dentre estas 26 negociações concluídas, um total de 06
já foi avaliada e aprovada pelo órgão licenciador. Todas encontram-se, já, totalmente
liberadas e sem uso ou ocupação alguma, segundo informações coletadas até o momento
de fechamento deste diagnóstico.
17 propriedades – que abarcam um total de 33 proprietários – em 10 delas
já teve início o processo de negociação, estando este quase sempre já na etapa de
aprovação de valores.
07 propriedades ainda não foram alvo de negociações.
Dentre todas as propriedades pertencentes à ADA, alguns grupos familiares
foram considerados em situação de vulnerabilidade social, sendo priorizadas no
atendimento e ações por parte da empresa ´definidas a partir do Programa de Negociação
Fundiária e no Programa de Reestruturação das Atividades Produtivas.
A inclusão como vulnerável social depende da avaliação de um conjunto de 19
indicadores, relacionados aos eixos de condições de moradia, situação familiar, acesso a
serviços, acesso ao trabalho, disponibilidade de recurso e estrutura. Os indicadores
concernentes a cada eixo podem ser vistos na Tabela 2-52.
Tabela 29: Indicadores utilizados para a classificação da situação de vulnerabilidade social
das famílias da ADA, segundo eixo a que pertencem. Projeto de Extensão da Mina do Sapo,
2015.
Eixos
Acesso
conhecimento
Nº
ao
Indicadores
1
2
3
4
Condições
moradia
de
Residentes com idade igual ou superior a 6 anos fora da escola (evasão escolar)
Condição de ocupação da propriedade – empréstimo ou cessão
Condições da construção – casa de taipa ou adobe, madeira, material
aproveitado ou misto
Domicílios sem banheiro interno
5
Ausência/deficiência de água potável
6
Ausência/deficiência de energia elétrica no domicílio
7
Densidade domiciliar elevada (número de moradores por cômodo)
8
Núcleo familiar com histórico de 02 mudanças nos últimos 12 meses
9
Núcleo familiar com tempo de moradia inferior a 12 meses
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10
Acesso
serviços
a
Acesso
trabalho
ao
Disponibilidade
recursos
Estrutura
situação
familiar
Isolamento da família, qualificado por: ausência/deficiência do acesso à residência;
ausência/deficiência do acesso à escola de ensino fundamental; ausência/deficiência do
serviço de telefonia; uso de transporte público que
não passa pelo bairro; residência em local sem Unidade Básica de Saúde há no máximo 2km
11
Predomínio de residentes em idade ativa (15-65 anos) em situação de desemprego,
sem atuação que gere renda
12
Pessoa de referência do núcleo familiar com menos do que 18 anos e renda per capita
inferior a 1/2 SM
de
14
Núcleo familiar com predomínio de pessoas economicamente dependentes
(0-14 anos; portadores de deficiência; idosos sem aposentadoria) com renda per capita
menor que 1/2 SM
Pessoa de referência do núcleo familiar do sexo feminino, sem cônjuge, com filhos menores
que 15 anos e renda per capita de até 1/2 SM
15
Registro de violação de direitos contra grupos vulneráveis (abuso sexual contra crianças e
mulheres, violência doméstica, maus tratos contra idosos)
13
e
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16
17
18
19
Residentes com doenças crônicas (câncer, demência, transtornos
psiquiátricos), sem acesso aos serviços de saúde necessários, conforme complexidade
Residentes grávidas com 10 a 18 anos
Residentes com 60 anos ou mais, sozinhos e sem vínculos para proteção
social
Residentes de 0 a 6 anos que ficam sozinhos
Fontes: EIA – Relatórios de Avaliação de Vulnerabilidade Social, Synergia Socioambiental, 2014; Relatórios de Análise
de Vulnerabilidade, Tetra Tech, 2013 e 2014.
A metodologia adotada na classificação de vulnerabilidade considera que NÃO
estão em situação de vulnerabilidade social aqueles que apresentam:
Segurança do desenvolvimento da autonomia (acesso ao conhecimento);
Segurança de acolhida (condições de moradia);
Segurança de
sobrevivência
(acesso
a
serviços de
saúde, segurança, infraestrutura);
Segurança de renda (acesso ao trabalho e disponibilidade de recursos); e
Segurança do convívio ou vivência familiar e comunitária (estrutura e
situação familiar).
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Foram identificadas 07 propriedades cujos proprietários enquadram-se como
vulneráveis sociais. As propriedades vulneráveis cuja área já foi liberada são as de número
119, 122, 124 e 125Cada uma destas propriedades possui apenas um proprietário. Dentre
elas, 04 já foram negociadas e adquiridas pela Anglo American, seguindo os critérios
estabelecidos no Programa de Negociação Fundiária das Fases I e II do Projeto Minas-Rio.
Tais propriedades já se encontram, inclusive, desocupadas. Quanto às outras 03
propriedades cujos proprietários/ seus núcleos familiares enquadram-se como vulneráveis
sociais, o processo de negociação está sendo conduzido pelo setor jurídico da Anglo
American, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. As
propriedades cujos proprietários foram considerados vulneráveis e que ainda se
encontram em processo de negociação, suas numerações no referido mapa são 130, 130-2
e 130-3.
Na Tabela 2-53 é possível ver este e outros detalhamentos de informações para
cada propriedade onde o antigo/atual proprietário e seu núcleo familiar foi enquadrado na
situação de vulnerabilidade social. Percebe-se que a maioria destas propriedades será
atingida pelo Dique 5, especificamente. Ademais, todas possuem área bastante pequena e,
de forma positiva, já foram alvo de todos os estudos e levantamentos realizados pela
Anglo American naquela área, até o momento – inclusive o Planejamento de
enquadramento. Acerca da próxima tabela, destaca-se que os números das propriedades
foram suprimidos, a fim de preservar a identidade de seu proprietário.
Tabela 30: Informações gerais sobre propriedades cujos proprietários e seus núcleos
familiares foram enquadrados na situação de vulnerabilidade social. Projeto de Extensão
da Mina do Sapo, 05/2015.
Ordem
Status de ocupação
Estruturas
empreendimento
associadas
1
Área liberada
2
do
Área (em Ha)
% da área na
Status realização de
faixa
de
estudos
servidão
Dique 5
3,5
0,00%
Completo
Área liberada
Dique 5; Cava SA3
2,2
100,00%
Completo
3
Área liberada
Área de empréstimo;
3,7
Cava SA3
83,80%
Completo
4
Área liberada
Dique 5
5,4
18,50%
Completo
5
Em negociação
Dique 5
1
0,00%
Completo
6
Em negociação
Dique 5
1
0,00%
Completo
7
Em negociação
Dique 5
0,8
0,00%
Completo
Fonte: Relatório de aquisição de propriedades da ADA do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, 05/2015.
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De acordo com a Consultoria, no momento de realização do cadastro patrimonial,
laudo de avaliação e cadastro social, três dos pesquisados cujos núcleos familiares foram
considerados vulneráveis residiam nas propriedades. Um deles residia sozinho e a casa era
cedida, não se encontrando em condições satisfatórias para moradia, do ponto de vista
estrutural. Este indivíduo não possuía fonte de renda e dependia de doações de familiares
para seu sustento. Nos outros dois núcleos, os domicílios eram de posse dos pesquisados,
sendo que um deles também residia sozinho e sua moradia foi considerada em condições
estruturais não satisfatórias. O outro residia com cônjuge e um filho e as edificações eram
estruturalmente satisfatórias.
Nestes núcleos familiares, outros fatores que foram determinantes para a
classificação como vulneráveis sociais, foram os níveis de renda abaixo do que preconiza a
metodologia adotada como sendo o mínimo necessário para o sustento adequado dos
indivíduos – 1/2 salário mínimo – a dificuldade de locomoção e acesso a serviços e
equipamentos públicos – sobretudo de saúde – a presença de moradores com doenças
crônicas ou disfunções e, em alguns casos, a falta de apoio e proteção social – como
familiares co-residindo.
Por meio da Tabela 2-54 é possível ver um conjunto de informações para as
propriedades cujo proprietário/ seu núcleo familiar não foi classificado como vulnerável
social. Destaca- se que é entre elas que se encontram as propriedades que não serão alvo
de determinados levantamentos e estudos previstos para a ADA.
Tabela 31: Informações gerais sobre propriedades cujos proprietários e seus núcleos
familiares NÃO foram enquadrados na situação de vulnerabilidade social. Projeto de
Extensão da Mina do Sapo, 05/2015.
% da área
Estruturas
do Área em
na faixa de Status realização de estudos
empreendimento associadas Ha
servidão
Exceto cadastro patrimonial, cadastro
Área liberada
Cava SA3
78,20
100,0%
social e planej. De enquadramento
(não aplicáveis)
Área liberada
Não mencionado
7,00
100,0%
Completo
Área liberada
Cava SA3
5,70
100,0%
Completo
Área liberada
Não mencionado
13,08
16,5%
Completo
Não
adquirido/
Completo (somente topografia se
Não mencionado
1,20
0,0%
negociado
aplica)
Não
adquirido/
Completo (somente topografia se
2ª Extensão PDE Norte
1,20
0,0%
negociado
aplica)
Não
adquirido/
Completo (somente topografia se
2ª Extensão PDE Norte
1,01
0,0%
negociado
aplica)
Exceto cadastro social e planej. De
Área liberada
Cava SA3; Dique 3
10,16
100,0%
enquadramento (não aplicáveis)
Área liberada
Cava SA3
3,22
100,0%
Completo
Exceto cadastro patrimonial, cadastro
Área liberada
Cava SA3
1,62
100,0%
social e planej. De enquadramento
(não aplicáveis)
Área liberada
Dique 3
29,86
29,4%
Completo
Área liberada
Não mencionado
17,66
91,6%
Completo
Ordem Status de ocupação
8
9
10
11
12*
13
14**
15
16
17
18
19
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Ordem Status de ocupação
% da área
Estruturas
do Área em
na faixa de Status realização de estudos
empreendimento associadas Ha
servidão
20
Área liberada
Dique 3; Dique 6ª; Cava SA3
21
Em negociação
22
23
24
25***
26
27
28
29
Dique 4; Área de empréstimo;
Cava SA3
Cava SA3
Dique 5; Cava SA3
Dique 4; Dique 5
Dique 5
Cava SA3
Dique 5
Dique 5
Dique 5; Cava SA3
416,35
57,7%
Completo
144,90
72,9%
Completo
Área liberada
58,47
30,4%
Completo
Área liberada
19,10
83,2%
Completo
Em negociação
22,14
0,0%
Completo
Em negociação
7,16
0,0%
Completo
Área liberada
46,70
100,0%
Completo
Em negociação
2,50
72,0%
Completo
Em negociação
1,40
100,0%
Completo
Área liberada
150,45
94,5%
Completo
Não
adquirido/
30
Não mencionado
0,79
0,0%
Completo
negociado
Não
adquirido/
31
Não mencionado
0,79
0,0%
Completo
negociado
32
Área liberada
Dique 7; Dique 7B; Cava SA3
623,17
43,7%
Completo
33
Área liberada
Dique 5
0,99
0,0%
Completo
34
Área liberada
Cava SA3
20,83
85,7%
Completo
35
Área liberada
Cava SA3
93,44
38,0%
Completo
36
Área liberada
Cava SA3
108,47
33,3%
Completo
37
Área liberada
Cava SA3
41,95
5,4%
Completo
38
Área liberada
Cava SA3
27,88
15,7%
Completo
39
Área liberada
Cava SA3
151,39
46,5%
Completo
Não
adquirido/
40
Dique 5
1,70
35,3%
Completo
negociado
41
Em negociação
Dique 6B; Acesso
15,42
0,0%
Completo
42
Em negociação
Dique 6ª
9,76
0,0%
Completo
Não
43
Dique 6ª
7,88
0,0%
Completo
adquirido/negociado
* Propriedade com três proprietários a negociar. ** Propriedade com 07 proprietários a negociar. Com 03 deles, a
negociação já teve início e os valores já foram aprovados; com os outros 04, as negociações ainda não foram iniciadas.
*** Propriedade com 09 proprietários a negociar, tendo as negociações já sido iniciadas com todos eles. Fonte: Relatório
de aquisição de propriedades da ADA do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, 05/2015.
Em todas as situações, a classificação como não vulnerável teve como fatores
determinantes, sobretudo, o acesso a níveis de renda satisfatórios para o sustento do
núcleo familiar – mesmo naqueles casos em que os níveis de escolaridade dos membros
responsáveis eram mais baixos – o acesso facilitado a serviços e equipamentos públicos –
sobretudo de saúde – a ausência de indivíduos com doenças crônicas ou deficiências
graves e a facilidade de locomoção – quase sempre por se possuir veículos ou motos.
PATRIMÔNIO CULTURAL
De acordo com os estudos apresentados, em especial o EIA, a análise dos aspectos
culturais contemplou “comunidades tradicionais, arqueologia e patrimônio cultural
material e imaterial”
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No tocante às comunidades tradicionais, a Consultoria Ferreira Rocha apresenta
uma definição conceitual delimitando estas comunidades tradicionais enquanto como uma
coletividade composta por “indivíduos dotados de direitos e garantias, em nível jurídico,
diferenciados” e ainda que “a formação desses grupos compreende processos históricos
específicos, marcados pela singularidade cultural, dependência de uma territorialidade e
compartilhamento de métodos e técnicas correlatos aos processos de reprodução social da
coletividade”.
O EIA considerou, para a descrição e análise destas comunidades “os modos de
fazer, conceito que congrega ações, pensamentos, práticas e produtos de uma cultura” que
são específicos de um determinado grupo social “tanto na temporalidade quanto na
espacialidade, indicando a necessária conservação de seus preceitos dentro do arrolamento
do patrimônio cultural, material e imaterial, componente da Memória Nacional”.
Tradicionalmente estas comunidades são constituídas a partir de um processo de
construção histórica de uma identidade coletiva cultural, social e econômica que perpassa
histórias comuns, de interdependência social e familiar, vivências compartilhadas de
exclusão social, opressão e repressão tais como aquelas vivenciadas pelos ex-escravos,
negros, mas também aquelas comunidades formadas a partir de uma identidade comum,
não necessariamente de exclusão, mas pelas suas características culturais, étnicas e modos
de vida. Assim, enquanto povos indígenas e comunidades quilombolas são reconhecidas
legalmente, outras comunidades não possuem este amparo legal. O que não as torna
sujeitos coletivos sem direitos.
O estudo realizado pela consultoria procurou identificar as comunidades existentes
na AER e na AEL. Foram identificadas 10 (dez) “comunidades quilombolas oficialmente
reconhecidas, além de uma comunidade cujo processo de certificação tramita na Fundação
Cultural Palmares”. Tendo como norma orientadora a “Portaria Interministerial 419 de
2011, a qual obriga a realização de Estudo do Componente Indígena em empreendimentos
minerários situados até dez quilômetros de territórios indígenas”, o estudo realizado
concluiu que “Não foram identificadas terras indígenas nas áreas de estudo do projeto”. De
acordo com os levantamentos realizados, “o território indígena mais próximo situa- se a
cerca de 30 km lineares, no município de Carmésia/MG”.
Para realizar estes estudos e conclusões, a consultoria informa ter seguido ainda as
“recomendações da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Fundação Nacional do Índio
(FUNAI)”, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além de observar o
disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, “cuja temática
aborda a proteção aos grupos tradicionais nos países signatários”. A partir deste
referencial, a consultoria realizou os “levantamentos e consultas em busca de informações
sobre as comunidades existentes nos quatro municípios influenciados pelo
empreendimento. Ademais, por meio de caracterização em campo, as comunidades
situadas na Área de Estudo Local foram avaliadas em termos sociais, econômicos,
ambientais e culturais”.
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Em relação à presença de comunidades tradicionais na região do empreendimento,
a consultoria informa que foi realizada uma “pesquisa intensiva na área de entorno
imediato à ADA, na qual buscou-se indícios da presença de eventuais comunidades
tradicionais não reconhecidas oficialmente”. De acordo com os resultados obtidos, não
foram identificadas comunidades constituídas em função de “práticas, costumes e modos
de vida que apontassem a presença de atividades, grupos ou comunidades tradicionais”.
A abordagem utilizada pela Consultoria, conceituou as “Comunidades e Povos
Tradicionais” como sendo aquelas que “englobam conjuntos de populações social,
econômica e culturalmente distintas dos setores majoritários, seja em nações desenvolvidas
ou subdesenvolvidas”. Partindo deste princípio, fazendo distinção entre comunidades
tradicionais e povos indígenas
“A noção de povo distingue-se de comunidade na medida em que é
representativo de uma nação. Há, portanto, uma explícita menção
ao procedimento de organização social diferenciada, inclusive em
âmbito político, relativa, no caso brasileiro, às múltiplas etnias
indígenas do Brasil. Paralelamente, a noção de comunidade se opõe
ao conceito de nação por representar um agrupamento distinto de
padrões socioculturais e ambientais distintos da cultura majoritária
de uma nação, sendo impossível, contudo, realizar uma plena
dissociação entre partes quando da verificação dos sustentáculos da
reprodução social”.
Ainda de acordo com o EIA, a
“legislação de proteção explícita apenas procedimentos para
indígenas e quilombolas, esses entendidos enquanto comunidades
negras rurais, sem, necessariamente, vinculação decorrente e direta
ao fenômeno de oposição à ordem escravagista, expressa pelo
quilombo histórico, restrito à temporalidade e espacialidade do
Brasil Colônia e Império. Para os demais grupos, o conjunto de
elementos caracterizador do fenômeno de grupo ainda depende de
detalhamento, o que, no entanto, não significa redução em algum
de seus direitos. Atualmente, um dos principais avanços na
identificação e valorização patrimonial, social e cultural das demais
manifestações dos grupos tradicionais é a Comissão Nacional de
Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais,
presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome”.
Do ponto de vista metodológico, a Consultoria argumenta que o trabalho por ela
desenvolvido segue parâmetros técnico-científicos e que
“a metodologia de pesquisa de campo é parte fundamental na
compreensão das etapas de produção do conhecimento e, além,
permite aos leitores a compreensão dos modos de construção dos
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discursos. As etapas da pesquisa social passam, necessariamente,
pela coleta, sistematização, descrição e interpretação de dados. O
condicionamento
das
informações,
tornadas
inteligíveis
textualmente, pode variar ao sabor das ideologias que orientam as
visões da realidade. Nessa medida, o conhecimento dos
procedimentos metodológicos possibilita uma leitura crítica do
processo técnico. Esse procedimento fez-se necessário para
identificação da presença de eventuais comunidades tradicionais na
Área de Estudo Local”.
As considerações acima se justificam tendo em vista o alto grau de polarização que
o empreendimento, objeto deste parecer, está submetido. É correto afirmar que as
construções teóricas hipotéticas são sempre construtos de segunda ordem, orientadas
pelos pressupostos que guiam a produção científica de todo pesquisador. Neste sentido,
em qualquer estudo científico, o “objeto” estudado não fala por si e nem porta em si, uma
verdade absoluta. Caso assim fosse, não precisaríamos de instâncias legitimadoras.
Nestes termos, o estudo desenvolvido “buscou caracterizar as comunidades e povos
potencialmente tradicionais existentes na área de estudo. A subsequente análise de
impactos depende, efetivamente, da construção de cenários, unicamente possíveis por
meio do conhecimento sócio-espacial e cultural desses grupos, bem como sobre as
conjunturas políticas envolvidas na efetivação do cotidiano”. Procurou-se desta forma,
identificar e descrever os modos de vida das comunidades influenciadas pelos
empreendimentos do entorno, situadas na AER, para então “avaliar cenários e impactos
negativos de intervenções na região”.
É preciso pois conhecer e reconhecer o potencial de conflito existente na definição
de comunidades e territórios tradicionais, em função de conflitos fundiários, de acesso à
terra, mas também de manutenção de práticas tradicionais, de modos de vida e culturais,
face aos outros grupos de interesse, econômicos e sociais conflitantes, sejam estes
empreendimentos econômicos, como a mineração, a indústria, o setor agrosilvipastoril,
sejam com outros grupos sociais ou populações vizinhas e mesmo proprietários individuais.
Todos estes interesses estão em constante luta para garantir o reconhecimento de seus
direitos.
Certamente o poder econômico de determinados grupos econômicos possuem uma
maior capacidade organizacional e institucional para defenderem, perante as instituições
públicas e políticas, os seus interesses. Por seu turno, as comunidades tradicionais se
encontram em posição mais fragilizada, não possuindo muitas vezes capacidade
organizacional e mesmo recursos para buscarem seus direitos, sofrendo graves
consequências em sua condição de sobrevivência – em alguns casos, da própria vida de
seus representantes. Em que pese o conflito existente, este não parece ser o caso
vivenciado em torno do projeto em análise.
O trabalho realizado pela Consultoria Ferreira Rocha desenvolveu o EIA tomando
como fundamento orientador as questões discutidas acima. Para o levantamento de dados
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a “análise das comunidades potencialmente tradicionais foi realizada por meio da
observação de certos parâmetros específicos, que comumente fazem parte da realidade
infraestrutural ou superestrutural de cada coletividade. Nessa medida, foram coletados
dados sobre o histórico das comunidades, tamanho e comportamento demográfico das
populações, os valores ambientais e culturais, as relações econômicas, a percepção
ambiental e os valores étnicos de cada coletividade identificada”.
O marco legal adotado para a realização do estudo das comunidades tradicionais
fundamentou-se no artigo 03 do decreto N° 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, define
Comunidades Tradicionais como:
I – “Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente
diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas
próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e
recursos naturais como condição para sua reprodução cultural,
social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos,
inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Esta conceituação deve ser ainda mediatizada pelo conceito de territorialidade,
fundamento de toda reprodução social, pois toda comunidade para garantir a sua
existência “demanda a existência de um território, espaço de realização das atividades
cotidianas, sejam elas imanentes ou transcendentes”. Citando ainda a legislação brasileira
para definir o conceito de “territórios tradicionais”:
II – “Territórios Tradicionais: os espaços necessários à reprodução
cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais,
sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária,
observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas,
respectivamente, o que dispõem os artigos 231 da Constituição e 68
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais
regulamentações.”
Os estudos consideraram o fato de estas comunidades tradicionais serem
“grupos historicamente referenciados, com vínculos territoriais e
sociais específicos. Nesse sistema, articulam-se elementos como
parentesco, espacialidade, culturas, modos de fazer e percepções
simbólicas. O princípio fundamental para uma comunidade ser
reconhecida como tradicional é o autoreconhecimento. Um
sentimento individual, partilhado pelas comunidades, de
pertencimento a um grupo étnico”.
A Consultoria Ferreira Rocha considera ainda o fato de os remanescentes
quilombolas muitas vezes serem considerados e identificados com as comunidades
tradicionais, enquanto comunidades negras rurais, ou mesmo urbanas, como no caso das
“terras de preto” e outras denominações – muitas vezes de caráter religioso – as
denominações religiosas de matriz africana, o candomblé, por exemplo. E para que estas
sejam reconhecidas, legalmente, deveriam se constituir em torno de uma territorialidade,
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em torno da qual as identidades são construídas. Entretanto, esta não é uma definição
exclusiva, uma vez que existem comunidades tradicionais que transcendem esta
materialidade como condição de sua existência.
“Há de se ressaltar, contudo, que a extensão dos territórios
tradicionais, por vezes, não se conecta necessariamente à dimensão
meramente econômica. Em perspectiva, um grupo pode fazer uso de
determinado território para produção de gêneros alimentícios
essenciais e, no entanto, demandar outros espaços, que incorporem
as dimensões simbólicas e transcendentes inerentes ao arranjo
cultural local”.
São estes dois componentes, territorialidade e identidade simbólica que poderiam
garantir “a reparação de prejuízos históricos e, concomitantemente, prestam-se aos
mecanismos de reprodução social. Cabe, nesse cenário, a participação do estado, visando a
proteção desses direitos, especialmente da singularidade”.
Considerando os marcos legais de reconhecimento, o EIA cita o artigo 231 da
Constituição Brasileira que “já assinalava o direito das populações tradicionais à proteção e
ao desenvolvimento cultural e econômico sustentável”, determinando a Fundação Cultural
Palmares (FCP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como
responsáveis pelas “tarefas concernentes ao reconhecimento e titulação de territórios
quilombolas”. Nos termos da Lei, Decreto n° 4887 de 2003,
“as comunidades quilombolas brasileiras, caso almejem
reconhecimento oficial, devem, primeiramente, providenciar o auto
reconhecimento. Esse procedimento é o único mecanismo legal para
atribuição da tradicionalidade a determinado grupo. Para tanto, é
necessário que, ao menos, cinco membros de uma comunidade
reconheçam-se como remanescentes de quilombo. Em seguida, esse
processo deve ser encaminhado à Fundação Cultural Palmares.
Nesse órgão, a solicitação é analisada e, atestada sua veracidade,
emite-se a Certidão de auto reconhecimento Étnico. Esse
documento, remetido aos líderes comunitários locais, confere o
reconhecimento, ou certificação, que, socialmente, garante os
direitos das populações quilombolas”.
Mesmo tendo este direito reconhecido, permanecem muitas vezes o conflito entre
os diversos interesses em disputa, em sua maioria, motivados por questões territoriais, de
disputa pelo acesso à terra: “Por vezes, os direitos dos quilombolas são cerceados pela ação
de posseiros, empreendedores particulares e do próprio estado, havendo, então, a
necessidade de delimitação formal dos territórios. Para isso, as comunidades, reconhecidas
pela FCP precisam iniciar o Processo de Titulação dos Territórios”, trabalho este realizado
pelo INCRA, por meio do RTDI – Relatório Técnico de Delimitação e Identificação que tem o
objetivo de analisar “a dimensão necessária à consolidação da reprodução material das
coletividades à luz das demandas culturais, materiais e econômicas”. Entretanto, este
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processo seria lento e de alto custo, fazendo com que “no Brasil, há cinco mil comunidades
quilombolas passíveis de delimitação territorial, mas apenas cinquenta e três encontram- se
atualmente delimitadas”.
De acordo com a Consultoria Ferreira Rocha, a Convenção da Organização
Internacional do Trabalho 169 “considera povos indígenas em países independentes como
grupos descendentes de populações autóctones, residentes no país quando da invasão ou
colonização então estrangeira. Em relação aos povos tribais, aplica-se aos grupos sociais
dotados de condições sociais, econômicas ou culturais distintas dos segmentos majoritários
da população.” As condições para o reconhecimento seria a autodeclaração, a
autoidentidade, garantindo “o direito à identidade enquanto característica do grupo, e não
sujeito ao conjunto normativo de uma coletividade dominante.” Com o mesmo objetivo de
reconhecer a importância da territorialidade, prevista em outras normas, o acesso à terra
“é um elemento central e basilar para garantia da reprodução social do grupo”, mas
também cultural – fazendo a distinção entre os conceitos de patrimônio material e
imaterial dessas coletividades.
Ao realizar os estudos visando identificar e delimitar as Comunidades tradicionais
reconhecidas na Área de Estudo Regional, que inclui a AEL, priorizou-se, num primeiro
momento “nos dados oficiais de institutos responsáveis pela gestão de comunidades
tradicionais da região de pesquisa. Nessa medida, foi registrada a presença de onze
comunidades quilombolas, divididas nos municípios de Serro, Conceição do Mato Dentro e
Dom Joaquim”, não tendo sido identificado a existência de comunidades tradicionais em
Alvorada de Minas. Em Conceição do Mato Dentro foi identificada “uma comunidade
quilombola em processo de certificação. Por outro lado, não foram identificadas
“comunidades cujos territórios tradicionais estejam titulados pelo INCRA”. O mesmo foi
diagnosticado em relação aos povos indígenas, considerando que “não há registros de
territórios – em estudo, delimitadas, declaradas, homologadas ou regularizadas – nos
municípios componentes da Área de Estudo Regional. Por fim, também não há registros,
formais sobre a presença de outras formas de comunidades tradicionais na AER”.
Comunidades Quilombolas identificadas
De acordo com os dados obtidos junto à Fundação Cultural Palmares, e
apresentados no EIA, foram identificadas “três comunidades quilombolas em Conceição do
Mato Dentro, três em Dom Joaquim e cinco comunidades no Serro”, conforme apresentado
no quadro a seguir:
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Tabela 32: Síntese das comunidades quilombolas identificados na Área de Estudo Regional.
(Tabela 3-1 – EIA)
Ano de
Comunidade
Município
Distância em
Certificação
Localização
relação ao empreendimento
Vila Nova
Serro
2012
São Gonçalo do Rio das Pedras
48 Km lineares
Santa Cruz
Serro
2012
Distrito de Vau/ Milho Verde
45 Km lineares
Queimada
Serro
2012
Divisa com Santo Antônio do Itambé
43 Km lineares
Baú
Serro
2012
Vale do Jequitinhonha (Nascente)
34 Km lineares
Ausente
Serro
2012
Vale do Jequitinhonha (Nascente)
34 Km lineares
Cônego Cachoeira
Dom Joaquim
2013
Gororós
15 Km lineares
Ribeirão
Dom Joaquim
2013
Gororós
11 Km lineares
Xambá
Dom Joaquim
2013
Gororós
18 Km lineares
Três Barras
Conceição do Mato Dentro
2011
Três Barras
15 Km lineares
Buraco
Conceição do Mato
2011
Três Barras
16 Km lineares
Cubas
Dentro
Conceição do Mato
2011
Três Barras
16 Km lineares
Taquaral
Dentro
Conceição
do Mato
Em processo
Tijucal
22 Km lineares
DentroPalmares. Disponível em: www.palmares.gov.br/comshf.phg. Acessado em 05/01/2015.
Fonte: Fundação Cultural
De acordo com o EIA, independente da situação de proximidade ou não do
empreendimento, deve-se levar em conta na análise “o conhecimento das relações
espaciais entre grupos, comunidades do entorno e empreendimento... as relações espaciais
entre comunidades e empreendimento não se resumem à distância. Faz-se necessário
analisar rotas de acesso, pressões urbanas e rurais, vetores de desenvolvimento,
possibilidades relacionadas ao uso e captação da água”. Nestes termos, ainda de acordo
com a análise apresentada no EIA, “nenhuma comunidade quilombola está situada nas
rotas de tráfego de pessoas e suprimentos para o projeto e, igualmente, não partilham vias
de acesso específicas. Não há, do mesmo modo, sobreposição espacial entre as fontes de
abastecimento do Projeto e os cursos d’água que atendem às comunidades”. Não haveria,
portanto, impactos diretos e ou indiretos sobre as mesmas.
A consultoria faz a ressalva de que encontrou dificuldades para realizar trabalho de
campo em algumas comunidades quilombolas identificadas, em razão da “desconfiança –
plenamente justificável – por parte dos quilombolas em relação à visita de pesquisadores
externos”. Aqui pode-se apontar uma falha no presente estudo pois, ao se limitar à
informações secundárias, ainda que estas sejam confiáveis e isentas. Entretanto, esta
limitação não invalida, nem pode ser vista, em nosso entendimento, como uma ação
deliberada para “mascarar” a realidade estudada. Ao contrário, é uma realidade vivenciada
em vários estudos e pesquisas científicas. Mesmo porque estas foram corretamente
identificadas e reconhecidas no estudo realizado.
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DESCRIÇÃO DAS COMUNIDADES
a) Comunidades Quilombolas de Ausentes e Baú – Município do Serro
As comunidades Quilombolas de Ausentes e Baú estão situadas no município do
Serro, na região do Vale do Jequitinhonha, em meio ao bioma do Cerrado e distantes
aproximados 25 quilômetros em relação à sede do Serro. As comunidades possuem
parentesco cultural e, pela localização espacial próxima, estão sendo tratadas em conjunto.
Em termos infraestruturais, ambas contam com eletrificação e serviços de educação no
nível fundamental até o 5° ano. Estima-se que 30 famílias vivam em Ausentes e outras 50
em Baú.
A ancestralidade da população remete à etnia Banto, conforme relatado por
moradores e expresso em vários fenômenos culturais (Prefeitura Municipal do Serro 2014).
A prefeitura municipal do Serro considera, inclusive, a existência de um dialeto específico
dos moradores locais, dada a utilização de diversas palavras da língua Banto no cotidiano,
como Angoró (cavalo), omana (falta de roupa, nudez); caimina (moça), macuco (mulher
velha), dentre outras. Além das influências linguísticas, as comunidades ainda preservam
tradições e cantos dos ancestrais. Há modos específicos de velar e sepultar os mortos, em
uma demonstração poderosa de unidade cultural. Embora, religiosamente, alguns
moradores sejam declaradamente evangélicos, as comunidades geralmente se reúnem
para a Festa de Nossa Senhora do Rosário, rainha dos Homens, em Setembro, realizada no
Distrito de Milho Verde.
b) Comunidade Quilombola de Vila Nova – Serro
A comunidade quilombola de Vila Nova está situada no distrito de São Gonçalo do
Rio das Pedras, na região do Vale do Jequitinhonha. Segundo os moradores locais, a
comunidade teria se iniciado com a chegada de escravos forros vindos da região de Santo
Antônio do Itambé. Em termos paisagísticos e ambientais, a comunidade está cercada pelo
Cerrado. As residências possuem eletrificação rural, contudo, não há escolas específicas
para atendimento dos moradores locais. Segundo a Prefeitura Municipal do Serro (2014), o
grupo vivencia forte movimento emigratório, reduzindo significativamente a população
local. Nessa medida, os demais serviços básicos, como atendimento ambulatorial e
educação são prestados por meio dos equipamentos públicos de São Gonçalo do Rio das
Pedras.
c) Quilombo Queimadas – Serro
A comunidade de Queimada é, dentre os remanescentes de quilombo do Serro, a
maior em extensão territorial. Dividida em quatro pequenos grupos familiares, abriga
aproximadas 250 pessoas. A comunidade está situada na região do Vale do Rio
Jequitinhonha, na divisa com o município de Santo Antônio do Itambé. A principal atividade
econômica da população local é o cultivo de café, mandioca e, no caso das mulheres,
hortaliças. A infraestrutura local é inadequada, não existindo centros educacionais ou
unidades de saúde básica. Esses serviços são buscados na sede do município.
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d) Comunidade Quilombo Fazenda Santa Cruz
A comunidade quilombola da Fazenda Santa Cruz localiza-se perto do distrito de
Vau, pertencente a Diamantina. Ela está dispersa entre Milho Verde e São Gonçalo do Rio
das Pedras. É bem antiga e no início tinha o nome de Fazenda do O devido a localização
entre montanhas e cerrados que tem por formato a letra O. A subsistência vem do Bolsa
Família e da Associação de Clube de Mães que apadrinham crianças. Nesta comunidade há
apenas católicos. Destaca se a festa de Santo Antônio, no dia 13 de junho, e São João no dia
24 de junho. A festa de Santa Cruz é celebrada na segunda semana de setembro. Possui
energia elétrica e uma escola municipal com ensino até 5º ano fundamental. (Prefeitura
Municipal do Serro 2014).
e) Comunidades Quilombolas de Cônego Cachoeira, Xambá e Ribeirão – Dom Joaquim
As comunidades quilombolas de Cônego Cachoeira, Xambá e Ribeirão estão situadas
no município de Dom Joaquim, no Distrito de Gororós. Essas comunidades estão inscritas na
área de entorno do distrito, em meio rural, dispersas por um raio de, aproximadamente,
dois quilômetros. A origem do assentamento é desconhecida, mas há indícios, extraídos de
depoimentos de moradores locais, que seus antepassados tenham migrado da região de
Itabira. Atualmente, as três comunidades recebem apoio da EMATER-MG, por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar. Assim, a principal atividade econômica das pouco mais de 100
famílias, distribuídas entre as três comunidades, é a agricultura familiar. De sobremodo,
destaca-se a produção de hortaliças, canjiquinha, ovos, fubá, milho e, especialmente,
feijão, utilizados nas escolas públicas de Dom Joaquim. A unidade cultural da comunidade
está sendo reforçada pela iniciativa dos próprios moradores, os quais estão reunindo o
acervo material que remete à própria história do grupo. Em termos religiosos, as três
comunidades – de maioria católica – celebram, em Maio, a Festa de Nossa Senhora do
Rosário. Os moradores locais também estão acostumados a participarem dos festejos de
Bom Jesus do Matosinhos, em Conceição do Mato Dentro.
f) Comunidades Quilombolas de Três Barras, Cubas e Buraco – Conceição do Mato Dentro
A comunidade quilombola de Três Barras é, reconhecidamente, a mais populosa de
Conceição do Mato Dentro. Segundo José do Rosário, morador local e entrevistado, vivem
quase 100 famílias em Três Barras. Ademais, existem outras duas comunidades na região,
também reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, nomeadas Cubas e Buraco.
Segundo o entrevistado, são formadas por parentes dos moradores de Três Barras. Todos,
segundo ele, teriam origem comum. A atividade econômica mais relevante da região é a
agricultura de subsistência. Em Três Barras, pouco se adquire no “mercado”, segundo
palavras do Senhor José. Feijão, Milho, ovos, galinhas, leite, queijo, bucha, dentre outros,
são produzidos nas terras da região. A devoção local é votada à Nossa Senhora do Rosário,
para a qual se ergueu uma capela na localidade. Anualmente, a principal festividade local é
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a marujada, organizada pelos próprios moradores. A ancestralidade da ocupação é
atestada pelos laços de parentesco. A maior parte dos moradores compartilha vínculos
familiares e casamentos entre primos são comuns. Segundo o entrevistado, os laços mais
distantes foram formados com os moradores de Buraco e Cubas.
Diferentemente da grande comunidade de Três Barras, Buraco e Cubas vivenciam
outra realidade. Embora próximas, os laços de parentesco e o compartilhamento dos
espaços sociais surgiram a partir das relações sociais desenvolvidas no último século.
Atualmente, consideram-se próximos e unidos. Contudo, observam-se, em ambas as
comunidades, um forte fenômeno de êxodo rural. De fato, segundo moradores, a terra
disponível para plantio nessas duas comunidades é extremamente inapta ao cultivo, e, sem
disporem das técnicas necessárias para superação do problema, ficam à mercê das
intempéries e da insegurança alimentar. Não é possível estabelecer, nesse cenário, um
sistema de subsistência. Atualmente, apenas as pessoas mais idosas continuam residindo
nesses locais. Teme-se, portanto, que desapareçam, enquanto integrantes do contexto
sistêmico, em poucos anos. A escassez de terras é um dos elementos que retroalimenta a
dispersão populacional, especialmente de jovens em busca de oportunidades de trabalho e
aquisição de renda. Uma prova deste êxodo é o desmantelamento da marujada nessas
duas comunidades, agora restrita à Três Barras. Em termos religiosos, Cubas, nomeada
assim em função da fazenda de origem dos escravos libertados que ali se assentaram,
possui uma capela em honra ao Espírito Santo, a qual, atualmente, possui pouco uso social.
Em termos infraestruturais, tanto Cubas quanto Três Barras e Buraco possuem
eletrificação. Não há transporte público para Conceição do Mato Dentro e o acesso até as
comunidades é feito por uma estrada de terra precária. O atendimento de saúde básico
deve ser realizado na sede de Conceição do Mato Dentro.
g) Comunidades Potencialmente Quilombola do Taquaral – Conceição do Mato Dentro
A comunidade quilombola de Taquaril, situada ao sul de Conceição do Mato Dentro,
pouco mais de quatro quilômetros distante de Três Barras, realizou o auto reconhecimento
étnico recentemente. A comunidade é composta por 33 famílias, devotadas ao trabalho no
campo, notadamente horticultura e pecuária leiteira. Infelizmente, não foi possível obter
novas informações. Nossa equipe não foi autorizada a registrar imagens na área, e não
recebeu outras informações por parte da moradora entrevistada no local. Segundo fomos
informados, desde a abertura do processo de certificação na Fundação Cultural Palmares,
os moradores foram orientados a não receberem pesquisadores na comunidade, temerosos
de uma possível influência negativa sobre o processo de reconhecimento.
Povos Indígenas
Os registros da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) indicam a presença de uma
terra indígena tradicional, devidamente regularizada, situada entre os municípios de
Carmésia e Senhora do Porto. O território é ocupado por, aproximadamente, 350 indivíduos
da etnia Pataxó Krenak (Funai 2014). Evidentemente, não há relações espaciais entre o
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projeto em licenciamento e a área de proteção. Ademais, de acordo com a Portaria
Interministerial 419 de 2011, empreendimentos minerários em áreas não amazônicas são
sujeitos ao licenciamento da questão indígena apenas quando se situam a menos de dez
quilômetros dos territórios protegidos. De modo específico, contudo, buscamos identificar
eventuais interferências sobre essa nação indígena. De fato, não são previstos fluxos de
pessoal em direção ao município. Nessa medida, pressões fundiárias advindas de eventuais
alterações na dinâmica do uso e ocupação regional não deverão ser observadas na região.
O uso da água, outra questão de suma importância para qualquer comunidade humana,
também não apresenta influências. Os cinco ribeirões que servem à TI, quais sejam: (i)
Ribeirão Guarani; (ii) cór; (iii) cutia; (iv) cór da flores e; (v) cor do engenho, são tributários
do rio do Peixe e, com isso, nenhuma interferência é possível.
Por fim, apresenta-se a localização do Território Indígena Fazenda Guarani em
relação ao projeto Extensão da Mina do Sapo, a qual dista aproximadamente 30
quilômetros linear de distancia em relação à praça principal. Contudo, recentemente, o
IEPHA delimitou um novo perímetro, dito expandido, o qual inclui a colina na qual se
encontra a Capela do Senhor dos Passos. Da área do perímetro original, a Serra do Sapo
não é visível.
Patrimônio Material
De acordo com o estudo realizado, conclui-se que “o patrimônio cultural material
existente na área de estudo local é rico, reflexo da riqueza histórica regional. De modo
assertivo, consideramos Córregos e São Sebastião do Bom Sucesso como locais de intenso
interesse para preservação do patrimônio. Se, por um lado, Córregos goza das vantagens
do reconhecimento oficial por meio de mecanismos de tombamento, a situação de São
Sebastião do Bom Sucesso é distinta. Infelizmente, o não reconhecimento das estruturas
indicadas pela população com bens culturais prejudica – ainda mais – o processo de
conservação cultural nesse distrito”.
Patrimônio Imaterial na Área de Estudo Local
O estudo realizado identificou a “ocorrência de dois bens culturais de Natureza
Imaterial na Área de Estudo Local, quais sejam: (i) Folia de Reis e; (ii) Queijo do Serro”. Para
cada um dos bens culturais identificados, foi realizado um estudo específico.
a) Modo de Fazer tradicional do Queijo do Serro
O modo de fazer tradicional do Queijo do Serro é tombado pelo IPHAN em nível
federal e pelo IEPHA em nível estadual. Sua territorialidade se estende por um área que
pode ir além da área da AER, ainda que a sua denominação, “do Serro”, retenha o conceito
de territorialidade, de uma dada região.
Ao analisar os possíveis impactos sobre a região de inserção do Projeto de Extensão
da Mina do Sapo, ou seja, “avaliar as relações diretas e decorrentes do Projeto em voga
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com o processo produtivo do queijo”, buscou-se “identificar e cadastrar as propriedades
produtoras de queijo do Serro – de modo artesanal – na área de estudo local”. De acordo
com a Consultoria Ferreira Rocha, “O que importa, nesse caso, é o conhecimento do
sistema – a cadeia operacional – da produção do queijo do Serro, incluindo-se, nisso, desde
o conhecimento do modo de fazer, como plano mental, passando pela gestão dos insumos,
recursos e chegando ao destino final do produto”.
Nos estudos realizados, foram identificados 89 produtores artesanais de queijo do
Serro na AEL: “Em geral, são pequenas propriedades rurais, nas quais se utilizam métodos
tradicionais aplicados ao laticínio produzido na própria unidade rural ou em propriedades
vizinhas. A maior parte das propriedades está situada ao norte do empreendimento, na
região de Alvorada de Minas”. Uma vez identificados, cabe à empresa, na área de sua
influência, “garantir as condições para a perpetuação da produção do queijo na região do
projeto”, contribuindo assim para a sua perpetuação de modo sustentável.
b) Festa de Reis de Córregos
De acordo com o estudo realizado, a “festa de reis é uma manifestação cultural
extremamente relevante e difundida nas dimensões rurais da Área de Estudo Regional. Em
todos os municípios pesquisados, existem grupos de folia, mais ou menos estruturados. A
festividade, conforme detalhado anteriormente, ocorre na primeira semana de Janeiro, em
honra aos Santos Reis Magos”. Esta manifestação, de caráter religioso-cultural é
reproduzida em várias cidades mineiras, em diversas regiões do estado e mesmo de outros
estados, ainda que com denominações diferentes. Em geral, “a festividade é organizada
pelos moradores locais, que percorrem fazendas da região. O evento atrai visitantes,
notadamente parentes e amigos dos moradores locais”, se constituindo também em
atrativo turístico para a região.
A principal ameaça à sua continuidade reside no crescente êxodo rural, observado
nestas comunidades, conforme apontado no estudo realizado. Esta manifestação não está
registrada como “patrimônio imaterial em nenhum nível”.
IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Este tópico apresenta a síntese dos principais impactos identificados e analisados
nos estudos realizados para a parte socioeconômica e cultural da área em estudo. Em
alguns casos, serão mencionados impactos de outro meio, em função da interconexão
entre o impacto – no meio físico ou biótico – sobre o meio antrópico, embora não de
forma exaustiva, pois que já foram objeto de análise nos respectivos tópicos/temas.
As relações de interdependência entre os meios físico, biótico e social estão
presentes em toda a análise de avaliação de impactos, lembrando que a própria rigidez
locacional da atividade minerária acaba por condicionar o desenvolvimento social,
econômico e cultural de uma região. A relevância da dimensão socioeconômica pode ser
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observada também na análise dos efeitos cumulativos e sinérgicos, apresentada no EIA.
Para a análise de impactos, um dos fatores que certamente influencia a percepção
de uma comunidade é a sua magnitude e a sua importância – atribuição de valor que cada
indivíduo ou comunidade confere a determinado impacto. Esta magnitude e importância
podem ser expressas em termos quantitativos e ou qualitativos – muitas vezes por ambos,
pois depende de como as pessoas se apercebem dos fenômenos que as afetam direta ou
indiretamente e, assim, lhe atribuem valor. Assim postulado, à “magnitude dos impactos
está também associado o grau de importância de cada um em relação aos fatores
ambientais afetados, atribuído em função da fragilidade, dos usos e do valor social do
recurso ambiental afetado”. No caso em estudo, é facilmente identificável, por exemplo,
que o elemento “água” é de crucial importância no contexto do Projeto de Extensão da
Mina do Sapo, em quase todos os contextos analisados, para todos os atores e as
comunidades envolvidos – posto que este é um elemento natural finito, sendo o seu uso e
destinação, mas também a sua própria “propriedade”, objeto de constante de debate e
conflito na sociedade – e não apenas para o caso presente, em análise.
A análise realizada pela consultoria Ferreira Rocha estabelece encadeamentos
lógicos e sequenciais, sinérgicos, entre os diversos fatores em análise, de forma sistêmica:
“foi estabelecida a sequência lógica associada ao processo em pauta, isto é, como se
conceitua a consequência sobre o ambiente que se deseja identificar, caracterizar e avaliar
(impacto ambiental), como se caracterizam as ações causadoras dessas consequências (o
empreendimento), e onde as mesmas poderão se manifestar (meio ambiente)”. Neste
sentido, o conjunto de fatores em análise, variáveis intervenientes dentro de uma cadeia
de eventos, sejam eles de ordem econômica, social, cultural, do meio biótico ou físico,
permite uma análise mais próxima da realidade vivenciada no contexto do Projeto de
Extensão da Mina do Sapo.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS – ETAPA DE PLANEJAMENTO
• Impacto Ambiental: Aumento do Conhecimento Técnico-Científico Sobre a Região
Diversos estudos e análises foram realizados para o requerimento da licença prévia
e de instalação (LP+LI) do empreendimento em análise. Estes estudos, multidisciplinares,
sobre a região onde se insere o empreendimento produziu uma série de conhecimentos e
informações que comporão um acervo importante para o conhecimento dos municípios da
região, mas também um “amplo conhecimento técnico-científico sobre diversos temas no
âmbito dos meios físico, biótico e socioeconômico e cultural”. Estes estudos se somam aos
estudos realizados já realizados em licenciamentos anteriores do Complexo Minerário do
Sistema Minas-Rio, atualizando-os em vários temas. Trata-se de um impacto com
ocorrência certa, de natureza positiva, de incidência direta, de abrangência regional, com
prazo para manifestação de curto prazo, forma de manifestação contínua e duração da
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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manifestação permanente.
• Impacto Ambiental: Aumento da Circulação de Veículos nas Vias e Estradas
Para a realização dos estudos a equipe contratada, forçosamente, teve que ir a
campo para a realização dos trabalhos em toda a extensão da área em estudo, da ADA, da
AEL e da AER. Consequentemente há o aumento na circulação de profissionais na área, em
geral utilizando veículos de passeio. Entretanto, esta circulação é limitada no tempo e
amplitude, “uma vez que boa parte dos dados necessários para o planejamento está sendo
e continuará a ser levantada em estudos já realizados pela Anglo American para a região”.
Trata-se de impacto de ocorrência certa, natureza negativa, incidência direta, abrangência
regional, com prazo manifestação imediato ou curto prazo, forma de manifestação
descontínua e duração da manifestação permanente. Reversível e de baixa magnitude.
Medidas ambientais.
Programa de Comunicação Social, Relacionamento com a Comunidade,
monitoramento dos impactos nas interseções viárias das áreas urbanas de Dom Joaquim e
Serro, dentre outros; a realização de intervenções de melhoria em várias vias de
rolamento, passeios e sarjetas; a realização de estudo de melhorias e manutenção da MG010, no entroncamento de Dom Joaquim ao Serro; assinatura de convênio com o governo
estadual para parceria técnica na execução das obras e serviços de manutenção e/ou
conservação no trecho da MG-010 que liga Conceição do Mato Dentro ao Serro; instalação
de pontos de apoio e controle no Serro, na saída para Guanhães, e na saída de Conceição
do Mato Dentro, destinado a monitorar o volume de tráfego ligado ao empreendimento,
minimizar os impactos à população local e, ainda, fiscalizar e controlar a entrada desses
veículos no centro comercial e histórico destes municípios.
Geração de Expectativas
As incertezas sobre como o empreendimento avançará na região, bem como acerca
de suas implicações para a qualidade de vida e acesso a bens e serviços diversos, podem
gerar expectativas no poder público dos quatro municípios envolvidos e na população da
AER e da AEL – em especial nas comunidades focais, onde estarão concentradas as mais
intensas alterações durante toda a execução do empreendimento.
No caso da população, estas expectativas estão vinculadas, sobretudo, à aquisição
de propriedades na ADA – para a implantação – e, de resto, na AID como um todo, tanto
para o reassentamento da população quanto motivada por expectativas de ganhos futuros.
Embora seja reversível, especialmente mediante a eficiente atuação da comunicação junto
à população e ao poder público municipal, tal impacto pode gerar efeitos negativos,
especialmente para o processo de negociação fundiária. Este impacto possui incidência
direta, de abrangência regional, de ocorrência certa, natureza negativa, prazo para
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manifestação imediato ou curto prazo, forma de manifestação descontínua, duração da
manifestação temporária, reversível médio/longo prazo, relevância média e magnitude
média.
Medidas ambientais
Programa de Comunicação Social e de Relacionamento com a Comunidade,
Programa de Negociação Fundiária e Programa de Reestruturação Produtiva.
Surgimento de Conflitos com o Empreendedor
As expectativas da população em torno da negociação e pagamento pela aquisição
de propriedades podem não ser atendidas, já que os parâmetros a serem seguidos para as
propriedades situadas na ADA são únicos, estabelecidos no Programa de Negociação
Fundiária. As expectativas e incertezas podem ser exacerbadas pelo processo de remoção
das famílias das 43 propriedades componentes da ADA, o que provoca a alteração das
relações de vizinhança. Pode suscitar conflitos que acirrem aqueles que já existentes, como
em relação ao impactos de vibração decorrentes do mineroduto. É de se esperar que isto
ocorra na AEL, com maior intensidade nas comunidades focais – sobretudo São Sebastião
do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco, Turco e Gondó – justamente em decorrência da
proximidade com as futuras estruturas do empreendimento, bem como, no caso de São
Sebastião do Bom Sucesso e Cabeceira do Turco, justifica a aquisição de propriedades nelas
situadas. O surgimento de conflitos, ou o acirramento daqueles já existentes, pode implicar
em complicações ao processo de aquisição das propriedades e remoção daquelas famílias
que nelas residam, levando, em última instância, ao surgimento de situações litigiosas
entre o empreendedor e alguns moradores. Este impacto é de ocorrência provável,
natureza negativa, incidência indireta, abrangência local, prazo para manifestação
imediato ou curto, forma de manifestação descontínua, duração da manifestação
permanente, reversível a médio/longo prazo, relevância alta e magnitude alta.
Medidas ambientais
Programa de Comunicação Social e de Relacionamento com a Comunidade.
Surgimento de Novas Lideranças
Caso as expectativas em torno da aquisição de propriedades, bem como em torno
da remoção e reassentamento das famílias das propriedades adquiridas, não se mostrem
plenamente satisfeitas e desemboquem no surgimento ou acirramento de conflitos com o
empreendedor, é possível que surjam novas lideranças na AEL, com o intuito de
representar o interesse de todos ou, se não, de grupos que se sintam particularmente
impactados. Espera-se que, se ocorrer, o surgimento de novas lideranças seja notado
principalmente nas comunidades focais, com especial ênfase naquelas que terão parte de
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suas propriedades abarcadas na ADA – no caso, São Sebastião do Bom Sucesso e Cabeceira
do Turco – podendo, ainda, haver a mobilização na Água Quente, Turco e Gondó, seguindo
o processo que já vem ocorrendo na região.
É importante dizer que, embora o motivador da mobilização de lideranças seja uma
situação negativa, seus efeitos podem vir a ser positivos para o processo, já que as
lideranças podem intermediar o diálogo entre o empreendedor e a população, que estará
então mais bem representada. Este impacto é de ocorrência provável, natureza positiva,
incidência indireta, abrangência local, prazo de manifestação de médio a longo prazo,
forma de manifestação descontínua, duração da manifestação temporária, reversível a
médio/longo prazo, relevância baixa, magnitude baixa.
Medidas Ambientais
Programa de Comunicação Social e de Relacionamento com a Comunidade.
Especulação Imobiliária
A especulação imobiliária já é uma realidade na área de influência do Complexo
Minerário do Sistema Minas-Rio e certamente continuará a ocorrer em decorrência do
Projeto de Extensão da Mina do Sapo, desde o momento em que se inicia a aquisição de
propriedades da ADA deste empreendimento. Isto em decorrência das expectativas
geradas na população e, sobretudo, no mercado imobiliário local, acerca dos valores a
serem pagos aos proprietários da ADA, pelo empreendedor.
Porém, embora sua ocorrência seja certa, ela será de pequena relevância e
magnitude, não confndo perdas maiores do que as que já foram – e continuam a ser –
observadas na atualidade, no tocante ao aumento nos custos de alugueis e, sobretudo, do
valor de terras e propriedades (tanto rurais quanto urbanas), o que já sofreu grandes
elevações ao longo da implantação do Projeto Minas-Rio.
Este impacto é de ocorrência certa, natureza negativa, incidência indireta,
abrangência local, prazo de manifestação curto prazo, forma de manifestação descontínua,
duração da manifestação temporária, reversível a médio/longo prazo, magnitude baixa
relevância baixa.
Medidas ambientais
Programa de Relacionamento com a Comunidade, Programa de Negociação
Fundiária e Programa de Reestruturação Produtiva.
Impacto Ambiental: Mudança de Hábitos, Costumes e Estilos de Vida da
População Local.
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A AEL e a AER vem sofrendo mudanças de cunho social, econômico e estrutural
desde a chegada do Projeto Minas-Rio à região, em decorrência da presença de pessoas
vindas de fora, com hábitos, costumes e estilos de vida muitas vezes distintos daqueles
locais, e também dos diversos investimentos feitos pelo empreendedor em infraestrutura
de saúde, educação, saneamento, habitação, turismo e cultura, dentre outros, e em
capacitação, conscientização e qualificação sobre meio ambiente e uso dos recursos
naturais, e específicas para inserção no mercado de trabalho, dentre outras. Tudo isso tem
exposto a população local a diversas possibilidades de mudança de seus hábitos, costumes
e estilos de vida.
Especialmente durante a etapa de planejamento, constituirá mais uma fonte de
mudanças nestes âmbitos a remoção das famílias das propriedades adquiridas, o que
poderá afetar tanto estas famílias diretamente – posto que em seus locais de destino
passarão a conviver com outras vizinhanças e também outras situações contextuais –
quanto as famílias delas vizinhas, que passarão a ter como vizinho imediato o
empreendimento. Tal ação, que abarcará diversas propriedades componentes da ADA,
conforme demonstrado no diagnóstico socioeconômico – alterará, portanto, os laços e
relações de vizinhança existentes na ADA e em seu entorno imediato, sobretudo nas
comunidades focais de São Sebastião do Bom Sucesso e Cabeceira do Turco – onde estará
a maior parte das estruturas a serem implantadas – e, em menor intensidade, em Gondó,
Beco e Turco.
Este impacto poderá ter tanto uma faceta negativa – caso coloque em risco
determinadas tradições e modos de vida e produção culturalmente característicos da
região – quanto uma positiva – já que esse contato com novos hábitos, costumes e estilos
de vida traz consigo a possibilidade de incutir novos hábitos e costumes de vida e saúde e
novas formas de produção e interação/uso dos recursos naturais e ambientais que
favorecem uma maior qualidade de vida e mais elevados níveis de produtividade e renda.
Este impacto é de ocorrência certa, natureza positiva/ negativa, incidência direta,
abrangência local, prazo para manifestação imediata ou no curto prazo, forma de
manifestação contínua, duração da manifestação permanente, irreversível, relevância alta,
magnitude alta.
Medidas ambientais
Programa de Relacionamento com a Comunidade, Programa de Reestruturação
Produtiva e do Programa de Educação Ambiental.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS – ETAPA DE INSTALAÇÃO
IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO, REPERCUSSÕES SOBRE O MEIO SOCIAL, MEDIDAS
AMBIENTAIS
Alteração da Qualidade das Águas Superficiais
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A questão da qualidade das águas superficiais é, com certeza, um dos principais
problemas a serem enfrentados no âmbito do Projeto de Extensão da Minas do Sapo.
Conforme os próprios estudos (EIA/AIA) apontam, os principais atingidos por estes
impactos se situam à jusante e no entorno da ADA, especialmente, as comunidades focais
do Turco, Cabeceira do Turco e Sapo. Nas Comunidades de Passa Sete e Água Quente,
situadas à jusante da barragem de rejeitos, também há reclamações frequentes com
relação à qualidade d’água do córrego que serve àquelas comunidades.
Este impacto foi, ademais, uma das principais reclamações apresentadas pelos
participantes da audiência pública realizada em Conceição do Mato Dentro e também nas
Reuniões Públicas realizadas na comunidade do Jassém (organizada pelo Ministério Público
de Minas Gerais) e nos municípios de Dom Joaquim e Alvorada de Minas (organizadas pela
SEMAD).
A empresa Anglo American vem procurando sanar estes problemas, visando
garantir, por meios alternativos, o abastecimento destas comunidades, seja fornecendo
galões de água, seja instalando caixas d’água de grande porte nas comunidades, como em
Água Quente, seja construindo Estações de Tratamento de Água, como ocorreu na
comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso. A rejeição a estas alternativas vem,
entretanto, gerando conflitos entre a empresa e algumas comunidades, que se recusam a
aceitar outra solução que não seja o reassentamento coletivo.
Mesmo sendo considerado um impacto de ocorrência certa, negativo, de incidência
indireta e permanente, dentro outros fatores, este impacto pode ser reversível e mitigável,
cabendo à empresa buscar soluções e adotar todas as medidas mitigadoras e corretivas
necessárias para garantir que os padrões exigidos na legislação sejam observados, em
acordo ao enquadramento dos respectivos corpos d’água situados à jusante de suas
instalações e, assim, garantir que as populações à jusante destas intervenções, tenham
garantido os padrões de uso com a devida qualidade, assegurando as condições de
sobrevivência social, econômica e cultural em suas respectivas comunidades. Importa
ressaltar que as medidas de controle ambiental, tratando da qualidade dos corpos d’água
da região, estão previstas e condicionadas no presente parecer, conforme determina a
legislação vigente.
Abaixo são listados os programas e as medidas mitigadoras de controle
apresentadas pela empresa, incluindo os programas previstos para o meio
socioeconômico. Na lista de medidas apresentadas não é citado o Programa de Educação
Ambiental, que deveria abranger, no nosso entendimento, todos os temas cuja
interferência, direta ou indireta, incidem negativamente sobre as comunidades envolvidas
– uma vez que estas podem fazer parte da solução.
Medidas Ambientais
Programa de Gestão de Recursos Hídricos; Programa de Gestão de Resíduos Sólidos;
Programa de Convivência; Programa de Comunicação Social; e Programa de Reabilitação
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de Áreas Degradadas.
Interferências nos Usos da Água
Assim como a questão da qualidade da água, os conflitos decorrentes de
interferência nos usos da água à jusante do empreendimento é motivo, principalmente
para as comunidades do entorno mais diretamente atingidas por este impacto, destas se
manifestarem sua insatisfação e a sua inconformidade com a possibilidade de não
conseguirem manter as condições de sobrevivência de seus modos de vida social,
econômico e cultural pré-existente à instalação do empreendimento na região. Este
impacto foi relatado por representantes das comunidades atingidas na audiência pública
realizada em Conceição do Mato Dentro e nas reuniões públicas realizadas nas
comunidades do Jassem, e nos municípios Dom Joaquim e Alvorada de Minas.
De acordo com os estudos realizados, a “demanda de uso da água identificada no
entorno do empreendimento é suprida pelas captações subterrâneas (nascentes) e
superficiais que, dependendo das atividades do Projeto de Extensão da Mina do Sapo,
poderão alterar a qualidade e disponibilidade de mananciais localizada no entorno da ADA,
em particular aquelas vinculadas às microbacias do córrego do Bom Sucesso,
Pereira/Vargem Grande e Passa Sete”.
Estes usos afetados vão desde aqueles destinados às atividades domésticas, exceto
consumo humano, até a atividades de agricultura, criação de animais dentre outros. Os
estudos realizados reconhecem que, para além dos sedimentos gerados, poderá ocorrer “a
supressão ou intervenção em nascentes nas quais ocorrem captações” decorrentes do prestripping e que os “sedimentos poderão ser carreados para os cursos de água
principalmente por ação pluvial, alterando a qualidade dos recursos hídricos superficiais e,
consequentemente, poderão afetar e intervir no abastecimento de usuários dispersos na
região, sobretudo aqueles situados próximos à ADA” como, por exemplo, o córrego Passa
Sete e Pereira. Em relação a este impacto, consideramos que é de grande importância que
a empresa estenda e aumente as ações de limpeza das calhas dos rios e córregos que
possam vir a sofrer estes impactos. Tanto na face leste da serra do sapo, quanto em sua
face oeste.
Novamente importa ressaltar que as medidas de controle ambiental estão previstas
e condicionadas no presente parecer, conforme determina a legislação vigente, cabendo à
empresa buscar soluções e adotar todas as medidas mitigadoras e corretivas necessárias
para garantir que as comunidades à jusante destas intervenções tenham garantido os
padrões de uso assegurados com a devida disponibilidade, assegurando as condições de
sua sobrevivência nas comunidades. E que, caso isto não seja possível, que se abra um
processo de negociação visando encontrar alternativas em conjunto com as comunidades
evolvidas.
Abaixo, são listados os programas e as medidas mitigadoras de controle
apresentadas pela empresa, incluindo os programas previstos para o meio
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socioeconômico. Na lista apresentada não é citado o Programa de Educação Ambiental,
que deveria abranger, no nosso entendimento, todos os temas cuja interferência, direta ou
indireta, incidem negativamente sobre as comunidades envolvidas – uma vez que estas
podem fazer parte da solução.
Medidas Ambientais
Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas; Programa de Gestão de Resíduos
Sólidos; Programa de Gestão de Recursos Hídricos; Programa de Convivência; e Programa
de Comunicação Social
Alteração na Topografia e Morfologia das Encostas
Trata-se de impacto relacionado ao meio físico que incide sobre a qualidade dos
“recursos hídricos e consequentemente no uso destes recursos, fundamentalmente pelos
usuários dispersos de áreas do entorno, em especial das microbacias do córrego Bom
Sucesso, Vargem Grande e Passa Sete, pela proximidade e intervenções construtivas
previstas a montante”. Este impacto agrava as condições de uso e de qualidade da água à
jusante e, consequentemente, interfere na qualidade de vida das comunidades localizadas
em seu entorno. Considerando que haverá alteração do “perfil topográfico original das
encostas”, pode-se considerar igualmente que haverá alteração na paisagem local,
incidindo principalmente sobre a comunidade do Sapo, dada a sua maior proximidade das
intervenções a serem realizadas.
Na lista de medidas ambientais listadas abaixo, não são citadas as conexões com os
programas do meio socioeconômico, notadamente o Programa de Convivência, o
Programa de Comunicação Social e o Programa de Educação Ambiental, que deveriam
abranger, no nosso entendimento, todos os temas cuja interferência, direta ou indireta,
incidem negativamente sobre as comunidades envolvidas.
Medidas Ambientais
Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas (Suprogramas de Minimização de
Impactos e Reabilitação de Áreas Degradadas, de Controle e Monitoramento de Processos
Erosivos e de Monitoramento de Taludes).
Alteração da Qualidade do Ar
A alteração na qualidade do ar é uma das principais e constantes reclamações das
comunidades do entorno e à jusante das instalações a serem implantadas pelo projeto em
análise, seja pela emissão de material particulado, pela “poeira” levantada em função das
detonações, seja pelas emissões geradas pelo tráfego intenso de veículos de carga nas vias
de acesso público não asfaltadas, dentre outros fatores geradores. As principais
comunidades afetadas seriam: São Sebastião do Bom Sucesso, Turco, Cabeceira do Turco e
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Gondó.
Na lista de medidas apresentadas abaixo não são citadas as conexões com o
Programa de Saúde, que deve incluir ações específicas para monitorar, junto à população,
a incidência de doenças respiratórias, no sentido de acompanhar a incidência desta doença
e identificar se há, de fato, correlação com as emissões provocadas pelo empreendimento.
Medidas Ambientais
Programa de Gestão da Qualidade do Ar; Programa de Convivência; Programas de
Reabilitação de Áreas Degradadas; e Programa de Comunicação Social.
Alteração do Nível de Ruído
A geração de ruídos, nesta fase de instalação, é associada aos seguintes processos:
tráfego de veículos, máquinas e equipamentos para execução de obras, movimentação de
terra, transporte de insumos e de trabalhadores; execução das obras de terra, civis e
eletromecânicas; desenvolvimento da área de lavra (pré-stripping); e utilização das
estruturas de apoio (oficina, canteiros de obras, áreas de empréstimo, usina de concreto,
ETEs, ETAs, alojamentos/refeitório, posto de combustível).
A reclamação das comunidades em relação aos ruídos provocados pelas
detonações, em diversos horários, sem prévio aviso ou conhecimento dos moradores, é
relatada como um problema a ser resolvido, inclusive por meio de aprimoramento dos
canais de comunicação junto às comunidades, com a divulgação dos horários de
ocorrências das mesmas.
De acordo com os estudos realizados, embora a poluição sonora seja objeto de
reclamação das comunidades do entorno do empreendimento, os indicadores do nível de
ruído se encontram “em boa parte dos registros, dentro dos limites legais nas comunidades
monitoradas, conforme indicado no diagnóstico ambiental”.
As comunidades mais diretamente atingidas são as comunidades de São Sebastião
do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco e Turco, por estarem mais próximas das áreas de
implantação do empreendimento. Gondó, Beco e Passa Sete podem ser afetadas por
estarem em “maior proximidade com as obras de pré-stripping, ampliação da pilha de
estéril e alteamento da Barragem de Rejeitos”. Dentre as ações mitigadoras propostas foi
apresentado o Programa de Monitoramento de Ruídos, já em execução no Projeto MinasRio, “com maior reforço voltado às comunidades vizinhas ao empreendimento, a fim de
balizar a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias, sempre que necessário”.
Para o caso de vibrações causadas pelo tráfego intenso de veículos de carga,
principalmente na fase de instalação, é necessário avaliar a existência de medidas
adicionais àquelas já adotadas, que visem reduzir a contribuição deste fator na geração
deste impacto.
Medidas Ambientais
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Programa de Monitoramento de Ruído Ambiental; Plano de Fogo Controlado e
Vibrações; Programa de Convivência; Programa de Comunicação Social.
Alteração dos Níveis de Vibração
A ocorrência de vibrações/tremores tem sido objeto de reclamação de determinas
comunidades mais próximas ao empreendimento, em especial daquelas situadas próximas
ao mineroduto. De outra parte, estas vibrações estão também correlacionadas às
detonações visando o desmonte dos materiais rochosos, em especial nas cavas SA3 e NE1,
e nas frentes de obra, conforme descrito nos estudos elaborados. O aumento significativo
do tráfego de veículos de carga máquinas e equipamentos “também poderá gerar níveis
perceptíveis de vibração”.
De acordo com os estudos realizados, a “alteração dos níveis de vibração tem
significativa importância, uma vez que seus efeitos geram incômodos às famílias que
residem no entorno do empreendimento. A percepção da vibração pode gerar incômodos,
mesmo que os valores estejam abaixo dos valores legais de referência”.
Este impacto, gerado por atividades inerentes à atividade minerária, pode
contribuir para a ocorrência de danos às residências, na forma de trincas e rachaduras,
conforme apontado nos estudos e relatado por alguns moradores por ocasião da audiência
em Conceição do Mato Dentro e das reuniões públicas realizadas em Jassem, Dom Joaquim
e Alvorada de Minas.
Independentemente destas vibrações estarem ou não dentro dos padrões
aceitáveis, o incômodo percebido e sentido por alguns moradores é real em seus efeitos,
para além das próprias trincas e rachaduras. É necessário, pois, que a empresa realize um
estudo aprofundado nas comunidades mais afetadas para estabelecer eventuais
correlações ou nexos causais entre suas atividades e estas ocorrências. A partir deste
estudo, caso estabelecido o nexo causal, propor soluções definitivas, ainda que
mitigadoras, como o próprio reforço daquelas estruturas residenciais.
Para o caso de vibrações causadas pelo tráfego intenso de veículos de carga,
principalmente na fase de instalação, é necessário avaliar a existência de medidas
adicionais àquelas já adotadas, que visem reduzir a contribuição deste fator na geração
deste impacto.
Medidas Ambientais
Plano de Fogo Controlado e Vibrações; Programa de Convivência; Programa de
Comunicação Social.
IMPACTOS SOBRE O MEIO BIÓTICO, REPERCUSSÕES SOBRE O MEIO SOCIAL, MEDIDAS
AMBIENTAIS
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Diminuição de sítios específicos para a fauna.
Este impacto é tratado aqui em função dos relatos de moradores, principalmente
na audiência e nas reuniões públicas realizadas, de que, com o avanço das etapas do
Complexo Minerário Minas Rio, no qual se insere o projeto atual, estaria se tornando
frequente o aparecimento de animais, como répteis que, afugentados de seus habitats,
acabam por circular nas áreas residenciais das comunidades, trazendo perigo para os seus
moradores.
De acordo com os estudos realizados, o Projeto de Extensão da Mina do Sapo tende
a aumentar a intensidade dos impactos sobre a fauna residente nas áreas, o que pode
agravar o problema percebido pelas comunidades. A redução de ambientes naturais e
consequente diminuição e perda de habitat e 166aracterístic, devido às ações de
supressão vegetal, levarão à dispersão de animais para áreas de tipologia semelhante do
entorno. Por isso, ressalta-se a importância de se reforçar o acompanhamento e a
mitigação desses impactos no âmbito do Programa de Pesquisa Ecológica – Programa de
Monitoramento de Fauna, no âmbito do Projeto Minas-Rio, já desenvolvido pela empresa.
Na lista de medidas apresentadas abaixo não são citadas as possíveis conexões com
os programas do meio socioeconômico, notadamente o Programa de Convivência, o
Programa de Comunicação Social e o Programa de Educação Ambiental, que deveriam
abranger, no nosso entendimento, todos os temas cuja interferência, direta ou indireta,
incidem negativamente sobre as comunidades envolvidas – uma vez que estas podem fazer
parte da solução – no caso específico, para serem instruídas em como proceder, para onde
direcionarem eventuais espécimes capturadas, os cuidados necessários para evitar
acidentes etc.
Medidas ambientais
Plano de Pesquisa Ecológica (incluso Programas de Monitoramento dos diversos Grupos de
Fauna, do Programa de Resgate da Ictiofauna e do Programa de Afugentamento e Resgate
da Fauna).
IMPACTOS SOBRE O MEIO SOCIOECONÔMICO, CULTURAL, MEDIDAS AMBIENTAIS
Incômodos à População do Entorno
Conforme já tratado para a etapa de planejamento, a implantação do projeto de
extensão da Minas do Sapo irá provocar “uma série de alterações na rotina da população
da região, sobretudo das sedes urbanas e das comunidades focais – nesse caso, com
especial ênfase em São Sebastião do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco, Turco e,
posteriormente, Gondó, Beco, Água Quente e Passa Sete, em função da ampliação ou
implantação de estruturas situadas em suas proximidades”. Neste sentido as alterações
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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“nos meios biótico e, sobretudo, físico, muitas delas passíveis de serem percebidas pela
população” geram a percepção de degradação das condições e da qualidade de vida em
suas comunidades. Conforme a análise realizada, estas alterações na dinâmica social – no
maior volume e na circulação mais intensa de veículos, as alterações na qualidade e na
disponibilidade da água, na qualidade do ar, nos níveis de ruído e vibração dentre outras –
são responsáveis por este incômodo, independentemente dos níveis de alteração estarem
sob monitoramento e controle, segundo parâmetros legais aceitáveis: “Este é um impacto
considerado de alta relevância e magnitude, especialmente porque se refere à continuidade
de uma situação que já vem sendo observada na região por conta do Projeto Minas-Rio e
que se estenderá por mais tempo, podendo inclusive se intensificar com a Extensão da Mina
do Sapo”.
Seus efeitos se darão, sobretudo, nas comunidades focais localizadas tanto na AEL
quanto na AER, mas também poderão ser bastante significativos nas sedes urbanas de
Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Saúde; Programa de Educação Ambiental; Programa de
Convivência; Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas; Programa de Gestão da
Qualidade do Ar; Programa de Monitoramento de Ruído; Plano de Fogo Controlado e
Vibrações; Programa de Gestão de Recursos Hídricos; Programa de Gestão de Resíduos
Sólidos; Programa de Gerenciamento de Riscos; Programa de Proteção e Monitoramento
do Patrimônio Cultural da região de São Sebastião do Bom Sucesso; e Programa de Gestão
de Contratadas.
•
Surgimento de Conflitos com o Empreendedor
A existência de conflitos é uma realidade inerente, embora muitas vezes latente, a
todo empreendimento com o porte e a complexidade do projeto Minas-Rio. Muitas das
interferências previstas, sejam elas no meio físico, sejam no meio biótico, acabam por
repercutir, em graus variados, sobre o meio socioeconômico. Em alguns casos, geram
conflitos que, se não resolvidos, acabam por ganhar as esferas judiciais. É o caso da
questão envolvendo a aquisição de propriedades, da discussão sobre reassentamento ou
realocação de comunidades ou indivíduos, dos danos provocados às residências pelas
vibrações, ou ainda a questão da disponibilidade e da qualidade dos recursos hídricos, da
qualidade do ar dentre outras. De acordo com os estudos realizados,
“Estes (os conflitos), espera-se, perdurarão durante o planejamento
da Extensão da Mina do Sapo – especialmente motivados pela
aquisição de propriedades na ADA e na AID – e adentrarão a etapa
de implantação, motivados pelo conjunto de impactos constatados
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ou, muitas vezes, percebidos, nos meios biótico, socioeconômico e,
sobretudo, físico. Especialmente devido à proximidade com as
estruturas do empreendimento, espera-se que tais conflitos se
intensifiquem principalmente nas comunidades focais, mais ainda
em São Sebastião do Bom Sucesso e Cabeceira do Turco e, em
seguida, no Turco, Gondó, Beco, Água Quente e Passa Sete, não
obstante possa haver também conflitos vinculados às sedes urbanas
– nesse caso, em menor grau para o Serro, dado seu maior
distanciamento em relação ao canteiro de obras e,
consequentemente, aos aspectos que precedem o impacto”.
É preciso que a empresa intensifique seus esforços de comunicação social, visando
o esclarecimento de forma clara e direta todas as questões. Pode-se perceber, a partir da
realização da audiência pública e das reuniões públicas realizadas, que uma parte da
população não detém as informações necessárias. A ausência de uma informação que
aborde de forma clara todos os problemas enfrentados acaba por fazer preponderar
versões que, muitas vezes, não correspondem aos fatos. Uma solução possível seria a
emissão de boletins informativos, o uso de mídias visando o esclarecimento – não se trata
aqui de propaganda institucional, mas de informativos que abordem cada um dos
problemas enfrentados e o que se busca para solucioná-los. Da mesma forma, acreditamos
ser preciso intensificar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Convivência,
tornando-o, inclusive, mais executivo.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Saúde; Programa de Convivência; Programa de
Negociação Fundiária; Programa de Reestruturação Produtiva; Programa de Reabilitação
de Áreas Degradadas; Programa de Gestão da Qualidade do Ar; Programa de
Monitoramento de Ruído; Plano de Fogo Controlado e Vibrações; Programa de Gestão de
Recursos Hídricos; Programa de Gestão de Resíduos Sólidos; Programa de Gerenciamento
de Riscos; Programa de Proteção e Monitoramento do Patrimônio Cultural da Região de
São Sebastião do Bom Sucesso; e Programa de Gestão de Contratadas.
•
Surgimento de Novas Lideranças
O surgimento de novas lideranças é um processo natural e legítimo de qualquer
comunidade que se encontre em situação de conflito e precisa desenvolver as próprias
lideranças, capazes de lhes representar e interagir com os outros atores envolvidos, sejam
estes representantes da empresa, do poder público municipal ou estadual, do Ministério
Público ou mesmo do poder judiciário. De acordo com o estudo apresentado,
“Principalmente devido à proximidade das obras, espera-se que a
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atuação destas lideranças seja mais intensa nas comunidades
focais, em especial São Sebastião do Bom Sucesso e Cabeceira do
Turco e, em segunda instância, Turco, Gondó, Beco e Água Quente –
no caso das três primeiras comunidades, seguindo trajetória que já
se tem observado de conflitos recentes com o empreendedor.
Importa destacar que, mesmo que ocorra em resposta a situações
negativas, o surgimento de lideranças poderá se converter em algo
benéfico para o processo, mediante a abertura de possibilidades de
diálogo entre o empreendedor e a população”.
Este processo de surgimento de novas lideranças é certamente bem-vindo em todo
processo de negociação e de gestão de conflitos. Entretanto, deve-se ter em mente que,
em última instância, é o representado que detém a legitimidade. Neste sentido, não se
deve perder de vista que é de extrema importância que as comunidades não sejam
excluídas da discussão.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Negociação Fundiária; Programa de Reestruturação
Produtiva; Programa de Convivência; e Programa de Gestão de Contratadas.
Interferências em Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial
A região onde se insere o Complexo Minerário do Sistema Minas-Rio possui alta
relevância “do ponto de vista da Memória Cultural do estado de Minas Gerais e, por
consequência, da história da ocupação e desenvolvimento do Brasil”. O estudo realizado
mostra que haverá riscos e que impactos podem ocorrer sobre o patrimônio cultural, em
função das pressões que a região poderá sofrer:
“De modo particular, incide sobre o patrimônio cultural de natureza
material dos núcleos urbanos de Conceição do Mato Dentro e da
comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso, ambos na AEL. Em
São Sebastião do Bom Sucesso, haverá profunda alteração
paisagística, modificando, com isso, as relações espaciais entre os
bens culturais e o entorno. Ademais, os níveis de poeira e vibração
atuais serão modificados, configurando-se, portanto, como impacto
negativo às estruturas patrimoniais. Na AER, notadamente em
Conceição do Mato Dentro, o aumento da circulação de pessoas e
veículos poderá provocar alterações secundárias nos vários bens
culturais de seu núcleo histórico. Conforme descrito pelo diagnóstico
ambiental, questões culturais, oriundas das matrizes sociais da
população flutuante, e ambientais, como a modificação da
qualidade do ar, podem ser nocivos à estrutura patrimonial local.
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Em relação ao patrimônio imaterial, há potencial de influência sobre
ele, especificamente no tocante ao tradicional modo de fazer o
Queijo do Serro, na AEL”.
No meio urbano descrito, a chegada de novas pessoas e
reaquecimento da economia local, derivada do processo de
implantação do empreendimento, trarão novos modos de ação e
compreensão da realidade, os quais, a princípio, podem estimular
más formas de utilização do patrimônio, decorrentes da falta de
identificação social entre bens e pessoas. Paralelamente, no meio
rural – em especial nas comunidades focais – o ativo processo
econômico e social, eventualmente, reestrutura laços de
reciprocidade, trocas e equidade, poderão derivar em alterações nos
modos de vida e, em grau último, em perturbações sobre a própria
capacidade de produção e reprodução do patrimônio imaterial.
Citamos, de modo especial, o caso do Modo de Fazer Tradicional do
Queijo do Serro. Esse bem imaterial, em seus aspectos difusos,
depende da manutenção de fatores superestruturais intensamente
delicados e, com isso, torna-se especialmente sujeito aos impactos
indiretos advindos do empreendimento”.
Em perspectiva local, o diagnóstico indicou a ocorrência de dois
elementos do patrimônio cultural material em São Sebastião do
Bom Sucesso – a capela de São Sebastião e o cemitério do Sapo –
ainda que não reconhecidos pelos mecanismos formais de registro
do patrimônio e emoldurados por uma paisagem intrinsecamente
associada ao próprio sentido dos bens. Desta forma, a necessária
alteração da paisagem, prevista para a etapa de implantação,
impactará negativamente, e de modo irreversível, a forma e
conjuntura dos referidos bens.
Em função dos resultados do Diagnóstico, considera-se esse impacto
certo e negativo, de abrangência pontual e alta relevância. A
manifestação desse impacto é considerada imediata ou de curto
prazo, contínua e permanente. Isso porque poderá ser notada
imediatamente após o início das obras, portanto, permanente, pois
não serão reestabelecidas as características encontradas
anteriormente”.
Neste sentido, percebe-se que alguns impactos serão permanentes e impossíveis de
ser recuperados, como no caso da alteração da paisagem da Serra do Sapo, situada de
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fronte à comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso. Esta alteração, inclusive e em
conjunto aos demais impactos que afetarão esta comunidade, motivou a decisão de alguns
moradores de optarem pelo programa de reassentamento opcional proposto pela empresa
– sem deixar de exigir que a empresa preserve os bens materiais daquela comunidade,
identificados pelo cemitério do Sapo local e a Capela de São Sebastião. Isto reforça a
necessidade de a empresa, quando do início dos trabalhos de instalação, e em ação prévia,
tome todas as medidas necessárias para a recuperação e a preservação dos bens
eventualmente encontrados.
Por outro lado, seria importante avaliar a possibilidade de que a preservação dos
bens materiais já encontrados ou que possa vir a ser sejam preservados em local mais
próximo das comunidades. Hoje este material é preservado nas instalações da própria
empresa. Embora seja aberta à visitação, que ocorre, a instalação de um equipamento
mais central poderia trazer ganhos para toda a comunidade, estimular o conhecimento da
sua própria história, além de poder se transformar em um novo atrativo turístico e de
produção de conhecimento científico e histórico para a região.
Medidas Ambientais
Programa de Proteção e Monitoramento do Patrimônio Cultural da Região de São
Sebastião do Bom Sucesso; Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos;
Programa de Comunicação Social; Programa de Reestruturação Produtiva; Programa de
Convivência; e Programa de Gestão de Contratadas.
Interferências em Área de Potencial Arqueológico
Conforme apontado nos estudos realizados, existem indícios de ocorrências
arqueológicas na área do empreendimento, que deverão ser objeto de “estudos técnicos a
serem realizados durante as fases de prospecção e resgate” deste material que, uma vez
resgatado servirá como base para
“outras ações, como exposição da reserva técnica, publicações, ou
seja, os desdobramentos relacionados à própria produção de
conhecimento desses estudos, contribuirão para a cumulativa
aquisição de conhecimento técnico-científico sobre a região. Nessa
medida, a implantação das ações propostas, reunidas no Programa
de Arqueologia Preventiva, permitirão a reversão da própria
natureza do impacto, tornando-o positivo na medida em que
permitirá a incorporação de conhecimentos inéditos à Memória
Nacional do Brasil.
Da mesma forma que para o patrimônio material e imaterial, o patrimônio
arqueológico já encontrado em outras etapas do empreendimento e que ainda poderão
ser encontrados, deveriam compor um acervo a ser exposto em local mais próximo das
comunidades, ajudando assim a fortalecer a própria identidade destas com a sua história,
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além de poder se transformar em um novo atrativo turístico e de produção de
conhecimento científico e histórico para a região.
No quadro de medidas ambientais apresentada, não são citadas as conexões com
outros programas do meio socioeconômico, notadamente o Programa de Comunicação
Social – que deve abranger este tema, permitindo sua melhor divulgação.
Medidas ambientais
Programa de Arqueologia Preventiva (Prospecção e Resgate Arqueológico e
Educação Patrimonial).
Alteração da Paisagem
Toda a intervenção prevista sobre o meio físico, no âmbito do projeto em análise,
acarretará, em graus variados, alterações na paisagem local, conforme descrito nos
estudos apresentados. Algumas alterações serão permanentes e não mitigáveis, como no
caso da “movimentação do solo, necessária para instalação das estruturas do
empreendimento” que, conforme diagnosticado,
“alterará toda a paisagem da ADA, com efeito também sobre as
comunidades focais, mais ainda em São Sebastião do Bom Sucesso e
Cabeceira do Turco, donde a ADA se aproxima de forma mais
contundente. Estas comunidades terão o ambiente físico próximo
alterado, com mudanças na vegetação, relevo, cursos d’água, fauna
e flora. Mais do que isso, terão o ‘espaço’ de suas memórias
constituídas, a paisagem constitutiva da identidade comunitária
local, total e irremediavelmente alterados, para além do tempo de
implantação do Projeto de Extensão da Mina do Sapo. Afinal,
mesmo com a desativação, não somente a recomposição da
paisagem será incapaz de reproduzir o espaço exatamente da forma
como ele é atualmente, como também os usos e formas de
interação da população com o mesmo já terão se alterado em
definitivo, inclusive em decorrência da substituição das gerações, ao
longo dos aproximadamente 30 anos que terão transcorrido desde
então. Por tudo isso, este impacto é considerado de alta relevância e
magnitude.
Medidas ambientais
Construção de cinturão arbóreo contínuo, em conformidade com condicionante da
LO para o Projeto Minas-Rio; Programa de Proteção e Monitoramento do Patrimônio
Cultural da Região de São Sebastião do Bom Sucesso; Programa de Reabilitação de Áreas
Degradadas; Programa de Comunicação Social; Programa de Educação Ambiental; e
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Programa de Convivência.
Aumento do Número de Empregos e
Aumento no Nível de Renda e Circulação de Renda nos Municípios
A geração de novos postos de trabalho é, em si, um impacto positivo. Conceição do
Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim são os municípios que mais poderão se
beneficiar desta criação de novos empregos.
De acordo com o diagnóstico, serão gerados empregos diretos e indiretos,
exercendo influência positiva sobre os demais setores da economia. O emprego desta mão
de obra será temporária e irá oscilar ao longo de cerca de 3 anos e meio a partir da
obtenção da licença de instalação, tendo a sua alocação distribuída conforme a figura a
seguir:
Figura 17: Histograma de mão de obra direta da implantação. Projeto de Extensão da Mina do
Sapo.
Atualizado em 08/2015. Fonte: EIA VOLUME V
De acordo com o estudo apresentado,
“a presença de novas empresas e a intensificação da atuação
daquelas já existentes aumentará a circulação de renda na região,
que será ainda mais favorecida pelo aumento no nível de renda da
população – este, viabilizado pela abertura de novos postos de
trabalho direta ou indiretamente vinculados ao empreendimento.
Este será um processo cíclico, já que a maior circulação de renda
acaba por viabilizar uma maior demanda por bens e serviços que,
novamente, favorecem a geração de novos postos de trabalho,
aumentando, uma vez mais, a renda circulante...”.
Medidas ambientais
Programa de Comunicação Social; Programa de Orientação ao Migrante; Programa
de Priorização de Mão de Obra Local; Programa de Capacitação de Mão de Obra; e
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Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos.
Aumento do Contingente Populacional e
Aumento da Demanda por Bens e Serviços
A geração de novos postos de trabalho, ainda que intermitentes, e em menor
escala, se comprado com as etapas anteriores, pode gerar uma pressão adicional sobre
mercado local, por moradias, hospedagem e sobre os serviços públicos visando
atendimento na rede de saúde, de ensino dentre outras. Este impacto é certo pois uma
parte significativa destes trabalhadores, cerca de 70%, serão recrutados em outras regiões,
conforme aponta o estudo realizado. ,
“já que muitas atividades exigem especialidade técnica e
qualificação profissional que nem sempre se encontra disponível na
região. A Anglo American estima, inicialmente, que cerca de 70%
dos trabalhadores da implantação virão de fora, sendo importante
que se diga que não se trata de trabalhadores que migrarão em
definitivo, com ou sem suas famílias, para a região. Diferentemente,
trata-se de trabalhadores que provavelmente permanecerão no
município até a conclusão de suas atividades, retornando ao seu
local de origem tão logo este seja encerrado. Ou seja, espera-se que
o aumento do contingente populacional ocorra, porém, em caráter
temporário, retornando à situação semelhante àquela observada
antes do início da implantação assim que esta etapa for encerrada”.
Como medida visando compensar este impacto, a empresa já realiza
“investimentos em infraestrutura pública e urbana” e, como forma
de mitigar esta pressão, a empresa disponibilizará alojamentos para
seus contratados (de uso não obrigatório), situados nas
proximidades dos canteiros de obras, o que certamente contribuirá
para conter outros impactos negativos decorrentes do aumento do
contingente populacional em resposta às novas vagas de emprego,
dentre os quais a circulação de pessoas e veículos nas sedes
urbanas, o sobre uso das estruturas de saneamento e a maior
demanda por vagas de hospedagem e habitação”.
Por seu turno, o aumento no número de trabalhadores diretos e indiretos, ainda
que temporários, poderá gerar efeitos positivos sobre o comércio, em termos de consumo
de bens e serviços, dinamizando e criando um novo ciclo de crescimento. Espera-se que
este movimento seja capaz de favorecer igualmente o crescimento da oferta destes bens e
serviços, estimulando empresários e comerciante a investirem no crescimento de seus
negócios.
Medidas ambientais
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Programa de orientação ao migrante; Priorização de Mão de Obra Local; Programa
de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de Educação Ambiental;
Programa de Comunicação Social; Programa de Gestão Social de Contratadas; e Programa
de Convivência.
Conflito entre a População Local e as Pessoas Vindas de Fora
Em empreendimentos deste porte, com grande afluxo de trabalhadores e
fornecedores vindos “de fora”, é esperado que haja conflitos entre “nativos” e
“forasteiros”. No caso do presente projeto, é agravante o fato de a população local já ter
vivenciado situações de conflito durante as etapas anteriores, quando o contingente de
trabalhadores foi bem maior. As comunidades que poderão sofrer mais diretamente estes
impactos são os moradores de São Sebastião do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco e Turco,
seguidas de Beco, Gondó, São José da Ilha, Passa Sete e Água Quente.
“Esta certeza (do conflito) encontra respaldo, também, no fato de
que aqueles vindos de fora quase sempre possuem hábitos,
costumes e estilos de vida bastante distintos – e, por vezes,
divergentes – daqueles praticados pela população local. Importante
acrescentar que o fato de que possivelmente a maioria dos
trabalhadores envolvidos na implantação seja do sexo masculino
poderá tornar esta situação ainda mais intensa, já que durante a
implantação do Projeto Minas-Rio o monitoramento dos aspectos
socioeconômicos já indicava, em diferentes momentos, incômodos e
preocupações da população, decorrentes da presença de pessoas de
fora na região – sobretudo homens”.
Acreditamos que seja importante desenvolver atividades visando a integração e não
apenas a segregação destes trabalhadores que, mesmo não estando “confinados”, acabam
por ficar restritos ao seu local de trabalho como ambiente de convivência. Isto pode ser
fator gerador de potencial conflito.
Sensação de Insegurança e Perda de Tranquilidade
Condizente com a expectativa do potencial de conflitos entre “nativos” e
“forasteiros”, é de se esperar que a “desconfiança” de parte dos moradores se traduza em
preocupação com questões de segurança e tranquilidade. São Sebastião do Bom Sucesso e
Cabeceira do Turco, onde parte dos canteiros de obras estará situada, assim como Turco,
Beco e São José da Ilha, em função de sua proximidade ao empreendimento, são as
comunidades que serão as mais afetadas. Já nas comunidades de Passa Sete, Água Quente
e São José do Jassém,
“a sensação de insegurança deverá ser decorrente principalmente
da possibilidade de alteração das condições físicas do córrego Passa
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Sete durante o período de obras de alteamento da barragem de
rejeitos, assim como em função de sua proximidade com essa
estrutura, dada sua localização a montante dessas comunidades. De
forma análoga, tem-se a mesma previsão no tocante à execução
das obras dos diques, na região de São Sebastião do Bom Sucesso e
Cabeceira do Turco”.
Medidas ambientais
Programa de Priorização de Mão de Obra Local; Programa de Monitoramento dos
Aspectos Socioeconômicos; Plano de Gerenciamento de Riscos e Plano de Atendimento a
Emergências Ambientais; Programa de Comunicação Social; Programa de Gestão Social de
Contratadas; Programa de Convivência; e Programa de Negociação Fundiária.
Mudança de Hábitos, Costumes e Estilos de Vida da População Local.
Os impactos do Projeto de Extensão da Mina do Sapo ocorrerão, principalmente,
para as comunidades focais de São Sebastião do Bom Sucesso e Cabeceira do Turco, onde
será instalada a maior parte das novas estruturas, comunidades do Turco, do Beco, e do
Gondó, situada na face oeste da serra do Sapo.
De acordo com os estudos realizados, desde a chegada do Projeto Minas-Rio à
região, tanto na AEL como na AER, diversas transformações vêm ocorrendo nas esferas
social, econômica, cultural e, mesmo, nos arranjos produtivos locais. Estas mudanças
estariam associadas tanto à chegada de pessoas vindas de fora, que trazem novos padrões
de comportamento, hábitos, costumes e estilos de vida, quanto aos investimentos
realizados pela empresa Anglo American em infraestrutura local e regional, na saúde, na
educação, em saneamento, habitação, turismo e cultura.
A participação nos cursos de capacitação e de qualificação profissional, também
podem influenciar esta mudança de padrões comportamentais, assim como o aumento na
renda da população e a criação de mais vagas de trabalho formais. Da mesma forma, o
comércio, o setor hoteleiro, os prestadores de serviços, acabam também se reorganizando
para atenderem as novas demandas, as novas exigências de consumo de bens e serviços.
Neste sentido, a população local já convive com vários fatores que favorecem a mudança
de seus hábitos, costumes e estilos de vida, fazendo com que este impacto não seja
desconhecido para as comunidades envolvidas. Além destas situações,
“é de se esperar que este impacto incida também sobre as famílias
que forem removidas da ADA e reassentadas em outros locais, posto
que em seus locais de destino passarão a conviver com outras
vizinhanças e também outras situações contextuais, com
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implicações imediatas sobre seus hábitos, costumes e estilos de vida
– inclusive no campo da produção e usos do solo”.
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Comunicação Social; Programa de Educação Ambiental; Programa de Convivência;
Programa de Gestão Social de Contratadas; Programa de Negociação Fundiária; e Programa
de Reestruturação Produtiva.
Redução no Número de Vagas Disponíveis na Rede de Hospedagem
O eventual aumento na demanda por hospedagem para acomodar este novo fluxo
de trabalhadores tem, como consequência direta, a diminuição da oferta de hospedagem
para outros objetivos, como por exemplo o turismo, podendo assim contribuir para perda
de atratividade desta importante atividade econômica para a região. Apesar da taxa de
ocupação da rede hoteleira se manter em alta por algum tempo, garantindo também a
demanda por serviços e ganhos para o comércio local, este impacto deverá ser melhor
avaliado para que, de fato, não venha a ocorrer de forma a prejudicar toda a cadeia do
turismo local e regional.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Priorização de Mão de Obra Local; e Programa de Gestão
de Contratadas.
Aumento na Demanda por Serviços Públicos
De acordo com o estudo realizado, desde a implantação do Projeto Minas-Rio,
Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Serro, tem recebido apoio
técnico e financeiro da Anglo American para a adequação de várias de suas infraestruturas
e serviços prestados à população. Neste sentido, boa parte dos investimentos necessários
para suportar uma nova leva de trabalhadores já teriam sido realizados, o que, associado à
priorização de contratação de mão de obra local, contribuiria para mitigar este efeito
negativo. O estudo realizado não identifica, neste sentido, “demandas significativas por
serviços como educação, habitação e assistência social”, tendo em vista o caráter
temporário de grande parte das contratações. Uma das ações propostas pela empresa é de
proporcionar atividades de lazer nos próprios locais onde serão instalados os alojamentos,
além de oferecer serviço de atendimento ambulatorial, com reforço nas equipes de
atendimento em saúde.
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Medidas ambientais
Programa de Priorização de Mão de Obra Local; Programa de Monitoramento dos Aspectos
Socioeconômicos; Programa de Gestão Social de Contratadas; Programa de Convivência;
Programa de Saúde; e Programa de Comunicação Social.
•
Aumento na Incidência de Doenças Infecciosas
De acordo com o estudo apresentado, a empresa já adota diversos procedimentos e
equipamento de segurança obrigatórios de uso para todos os seus trabalhadores, em
especial daqueles que estarão nos canteiros de obras “onde tal risco será inerente ao
trabalho, já que os trabalhadores estarão adentrando ao hábitat de muitos dos vetores e
animais peçonhentos e venenosos – ainda que fazendo uso de equipamentos de proteção
individual (EPI) e recebendo treinamentos de segurança para tal”. Ademais, no programa
de gestão da mão de obra contratada, seja direta ou terceirizada, são promovidos
treinamento, capacitações e orientações de segurança e comportamento dentro e fora do
local de trabalho, abordando dentre outras questões orientações sobre infecções
sexualmente transmissíveis (IST’s).
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Educação Ambiental; Programa de Convivência;
Programa de Saúde; e Programa de Gestão de Contratadas.
•
Aumento na Circulação de Veículos nas Vias e Estradas
A implantação da nova etapa do projeto de Extensão da Minas do Sapo envolverá,
conforme já abordado, maior fluxo de pessoal e veículos de pequeno, médio e grande
porte, principalmente de fornecedores. Este fluxo será maior no sentido Serro-canteiro de
obras, “por conta da utilização do sistema viário local para o transporte de insumos para a
implantação – no caso, máquinas, equipamentos e estruturas” e “incidirá especialmente
sobre o Serro e sobre as comunidades focais – neste caso, especialmente São Sebastião do
Bom Sucesso e Cabeceira do Turco. Já em Conceição do Mato Dentro, é previsto o aumento
da circulação de veículos de pequeno porte, em função do deslocamento de prestadores de
serviço e trabalhadores que optarem por esse tipo de transporte durante a implantação do
empreendimento”. Dentre as consequências deste aumento no tráfego de veículos pode-se
identificar a “diminuição (ou perda) da qualidade das vias e, ainda, o aumento na dispersão
de material particulado – no caso dos trechos não pavimentados. Poderá, ainda, aumentar
o risco de acidentes – em especial colisões e atropelamentos”. Estes impactos acabam por
interferir, de forma fática ou perceptiva, na qualidade de vida da população das
comunidades locais.
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É importante que a empresa apresente, principalmente para a etapa de instalação,
um programa de comunicação que por meio de boletins, informativos e sinalizações nas
vias públicas, indicando e orientando a população sobre os horários de maiores fluxos de
veículos, movimentação de carga e risco de acidentes durante toda a fase de implantação
do empreendimento.
Medidas ambientais
Medidas de controle e monitoramento de tráfego já adotadas no âmbito do Complexo
Minerário do Sistema Minas-Rio; Programa de Monitoramento dos Aspectos
Socioeconômicos; Programa de Convivência; Programa de Gestão de Contratadas; e –
Programa de Comunicação Social.
Especulação Imobiliária
Este impacto teve início quando da implantação do Projeto Minas-Rio e deve
permanecer, ainda que de forma atenuada, com o Projeto de Extensão da Mina do Sapo,
sendo de menor relevância e magnitude. Uma das medidas propostas será a oferta de
permanência dos novos trabalhadores nos alojamentos fornecidos pelo empreendedor.
Medidas ambientais
Programa de Negociação Fundiária; Programa de Comunicação Social; Programa de
Gestão de Contratadas; Programa de Convivência; Programa de Orientação ao Migrante;
Programa de Priorização de Mão de Obra Local; e Programa de Monitoramento dos
Aspectos Socioeconômicos.
• Aumento do Nível de Formalização dos Postos de Trabalho
Os empregos gerados diretamente pelo Projeto de Extensão da Mina do Sapo serão
todos formais, o que, por si só, já favorecerá a elevação deste indicador. É de se esperar
que a maior parte dos empregos indiretos, assim com parte dos empregos de efeito renda,
também o seja, o que potencializará ainda mais os efeitos positivos deste impacto.
Medidas ambientais
Programa de Gestão de Contratadas; Programa de Monitoramento dos Aspectos
Socioeconômicos; Programa de Priorização da Mão de Obra Local; e Programa de
Capacitação de Mão de Obra Local.
• Aumento da Arrecadação Municipal/ Receitas Públicas
O aumento de receitas municipais diretas e indiretas, é um dos efeitos positivos
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observados quando da instalação de empreendimentos deste porte. Seus efeitos se
estendem por toda por toda a cadeia produtiva e rede de comércio, serviços e eventuais
fornecedores de insumos, além de impulsionar a dinamização do mercado de trabalho que
por sua vez gera mais demanda de serviços e consumo. A consequência é, portanto, o
aumento na arrecadação direta do município por meio do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), além do arrecadado pelo estado com o Imposto sobre a
circulação de mercadorias, o ICMS, sobre a qual os municípios fazem jus a uma cota parte.
Não se pode desconsiderar igualmente a Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais, a CEFEM, sobre a qual os municípios fazem jus a uma cota parte.
Recentemente foi aprovado o aumento da alíquota de 2% sobre o faturamento líquido
para 3,5% do faturamento bruto das empresas. Esta mudança ira provocar um aporte de
recursos para todos os “municípios mineradores”.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos.
•
Maior Formalização das Empresas
Este impacto tende a acompanhar o ciclo de implantação desta nova etapa. A
empresa Anglo exige, de seus contratados, fornecedores de insumos e equipamentos,
sejam formalizados. Entretanto, com o fim desta etapa de implantação, é possível que haja
uma reversão, podendo ocorrer inclusive o fechamento de empresas e perda de postos de
trabalho, com reflexos possíveis na cadeia de fornecedores, consumo e comércio.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos.
Produção e Inserção de Conhecimentos na Matriz da Memória Nacional
De acordo com os estudos realizados, a “etapa de implantação do Projeto Extensão
da Mina do Sapo gerará impactos de diversas magnitudes sobre o patrimônio cultural de
natureza material, imaterial e arqueológico. ... As medidas de mitigação propostas incluem,
em todos os casos, a realização de levantamentos históricos e procedimentos técnicos que
permitam a reconstrução do saber e, em grau último, a aquisição de conhecimentos como
compensação pela perda ou desestruturação de elementos do patrimônio. De modo
especial, destaca-se o levantamento cultural (material e imaterial) sobre a comunidade de
São Sebastião do Bom Sucesso; a prospecção e resgate arqueológico; o resgate
espeleológico e a salvaguarda do queijo do Serro”.
Estas ações serão desenvolvidas ao longo do processo de implantação, se tornando
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“requisito para a operação do projeto e, de acordo com os cronogramas específicos de cada
medida, resultarão na produção de conhecimentos sedimentados ao longo de toda a
referida etapa do Projeto”. O programa de Educação Patrimonial “congregará as
informações e gerará a ressonância necessária a fim de se estabelecer a socialização dos
saberes patrimoniais produzidos, incrementando os valores da identidade local e
potencializando a possibilidade de conservação da Memória”, valorizando as identidades
locais, além de promover “processos de preservação do patrimônio, contribuindo, em
paralelo, com a construção dos saberes científicos, incluindo a produção de contributos
inéditos para a ciência”. Visando fortalecer esta ação, pretende-se a “manutenção e
readequação de exposições executadas no âmbito da operação da Estação Ciência Reserva
da Biosfera da Serra do Espinhaço”.
Considerando a existência, na sede da empresa Anglo American, de estruturas
ligadas à preservação da memória histórica e arqueológica, de bens patrimoniais e
imateriais locais e regionais, uma das recomendações possíveis, no sentido de envolver e
engajar a população destes municípios diretamente envolvidos, como no Caso de
Conceição do Mato Dentro, seria a transferência destas estruturas da sede da empresa
para o local mais central, tornando-as mais atrativas para a população, podendo se tornar
também um atrativo turístico importante – além de contribuir para o fortalecimento da
própria identidade destes municípios e de seus cidadãos.
Medidas ambientais
Programa de Arqueologia Preventiva (Programa de Prospecção e Resgate
Arqueológico e Educação Patrimonial); Programa de Proteção e Monitoramento do
Patrimônio Cultural da Região de São Sebastião do Bom Sucesso; e Programa de Educação
Ambiental.
IMPACTOS – ETAPA DE OPERAÇÃO
Os impactos identificados para a fase de operação, em muitos casos, repetem em
maior ou menor grau aqueles da fase de implantação. Em alguns casos, deixam de existir
em função do término da instalação das estruturas. Entretanto, muitos programas são de
caráter permanente, e irão continuar ao longo de toda a vida útil do empreendimento. A
seguir iremos tratar destes impactos, nos atendo àqueles que possuem interferência com o
meio socioeconômico.
IMPACTOS SOBRE O MEIO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL
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Interferências em Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial
O estudo aponta para a continuidade da pressão dos impactos decorrentes da
atividade minerária sobre o patrimônio material e imaterial, durante todo o período de
operação do empreendimento, sendo esta pressão de alcance regional, embora em menor
potencial sobre o município do Serro. Continuará afetando principalmente os núcleos
urbanos de Conceição do Mato Dentro e o distrito de São Sebastião do Bom Sucesso. Em
relação ao patrimônio imaterial, o estudo identifica principalmente a pressão sobre o
Modo de Fazer Tradicional do Queijo do Serro, na AEL.
Medidas Ambientais
Programa de Proteção e Monitoramento do Patrimônio Cultural da Região de São
Sebastião do Bom Sucesso.
Produção e Inserção de Conhecimentos na Matriz da Memória Nacional
Este impacto tende a continuar na fase de operação. A sua potencialização poderá
ser atingida, dentre outros meios, com a continuidade das ações de educação patrimonial,
com destaque para a manutenção e readequação de exposições executadas no âmbito da
operação da Estação Ciência Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
Medidas ambientais
Programa de Arqueologia Preventiva (Prospecção e Resgate Arqueológico e
Educação Patrimonial); Programa de Educação Ambiental; e Programa de Proteção e
Monitoramento do Patrimônio Cultural da região de São Sebastião do Bom Sucesso.
•
Alteração da Paisagem
A alteração da topografia e da morfologia natural das encostas se traduz, para o
meio socioeconômico, na alteração da paisagem da região, “com especial efeito sobre as
comunidades focais, mais ainda em São Sebastião do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco e
Beco, onde está situada a maior parte da ADA, e Turco e Gondó, dada sua proximidade em
relação às estruturas mencionadas”. Esta alteração poderá ser percebida ainda na
comunidade de Córregos, bem como em outros pontos de Conceição do Mato Dentro. Por
tudo isso, este impacto é considerado de alta relevância e magnitude.
Medidas ambientais
Construção de cinturão arbóreo contínuo, em conformidade com condicionante da
LO para o Projeto MinasRio; Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas; Programa de Comunicação Social;
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Programa de Convivência; e Plano de Fechamento de Mina.
•
Incômodos à População do Entorno
Este impacto tende a permanecer até o fim das atividades e operação do Complexo
Minerário Minas-Rio. Mito embora vá diminuindo gradativamente em determinas
comunidades à medida que o plano de lavra for avançando fisicamente. Os incômodos à
população continuarão “com especial ênfase nas sedes urbanas de Conceição do Mato
Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, respectivamente, e, mais ainda, devendo
repercutir nas comunidades focais – no caso, São Sebastião do Bom Sucesso, Cabeceira do
Turco, Turco e Gondó, em primeira ordem, Beco, Água Quente e Passa Sete, Córregos e São
José da Ilha, em segunda ordem, e Itapanhoacanga e São José do Jassém, em terceira
ordem”. As alterações na rotina, as mudanças nas características físicas da região, a
proximidade com as novas estruturas, a constante circulação dos caminhões de grande
porte, que farão o transporte do minério dentro da área do empreendimento implicarão,
para as comunidades do entorno, “no convívio diário com impactos ocasionados pela
geração de ruído, vibração, sedimentos e pela emissão de material particulado e de gases
de combustão”, dentre outros.
Medidas ambientais
Programa de Educação Ambiental; Programa de Convivência; Programa de
Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de Comunicação Social;
Programa de Saúde; Programa de Negociação Fundiária; Programa de Reestruturação
Produtiva; Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas; Programa de Gestão da
Qualidade do Ar; Programa de Monitoramento de Ruído; Plano de Fogo Controlado e
Vibrações; Programa de Gestão de Recursos Hídricos; Programa de Gestão de Resíduos
Sólidos; Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Atendimento a Emergências
Ambientais; Programa de Proteção e Monitoramento do Patrimônio Cultural da região de
São Sebastião do Bom Sucesso; e Programa de Gestão de Contratadas.
•
Surgimento de Conflitos com o Empreendedor
De acordo com o estudo realizado, os conflitos tendem a continuar, embora possam
ser de outra ordem, mais relacionados aos impactos advindos da própria operação e das
intervenções no meio físico:
“os conflitos serão motivados especificamente por impactos gerados
para o meio físico, não obstante continuem a acontecer mudanças
sociais e econômicas na região, que também impactarão a relação
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entre a população e o empreendedor. Sendo assim, espera-se que os
incômodos à população e, consequentemente, os conflitos com o
empreendedor, sejam tanto mais estimulados quanto mais próxima
a população esteja dos aspectos geradores dos impactos no meio
físico. Assume-se, portanto, que possivelmente ocorrerão mais
conflitos nas comunidades focais do que no restante da AEL e AER,
principalmente São Sebastião do Bom Sucesso, Cabeceira do Turco,
Turco e Gondó, em primeira ordem, Beco, Água Quente e Passa
Sete, Córregos e São José da Ilha, em segunda ordem, e
Itapanhoacanga e São José do Jassém em terceira ordem”.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Educação Ambiental; Programa de Convivência; Programa de Comunicação Social;
Programa de Saúde; Programa de Negociação Fundiária;
Programa de Reestruturação Produtiva; Programa de Reabilitação de Áreas
Degradadas; Programa de Gestão da Qualidade do Ar; Programa de Monitoramento de
Ruído; Plano de Fogo Controlado e Vibrações; Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
Programa de Gestão de Resíduos Sólidos; Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano
de Atendimento a Emergências Ambientais; Programa de Proteção e Monitoramento do
Patrimônio Cultural da região de São Sebastião do Bom Sucesso; e Programa de Gestão de
Contratadas.
•
Surgimento de Novas Lideranças
Espera-se que, dada a continuidade de incômodos à população e de eventuais
conflitos com o empreendedor, o processo de formação de lideranças é uma realidade
possível, que depende, dentre outros fatores, da própria natureza dos conflitos, além da
capacidade das atuais lideranças responder aos anseios de suas comunidades.
Medidas ambientais
Programa de Convivência; Programa de Monitoramento dos Aspectos
Socioeconômicos; Programa de Comunicação Social; e Programa de Gestão de
Contratadas.
Ampliação do Tempo de Manutenção de Mais Altos Níveis de Arrecadação
Municipal / Receitas Públicas e de Mais Altos Níveis de Recursos para Investimentos
em Infraestrutura
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Se aprovada, a continuidade do Projeto de Extensão da Mina do Sapo manterá os
efeitos positivos para a economia local e regional, principalmente em função da
continuidade na geração de impostos e tributos que continuarão a ser arrecadados, “em
especial vindas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e do Imposto sobre Serviços (ISS)”. Os efeitos sobre a
renda e sobre o mercado de trabalho tendem a ser igualmente positivos. Nestes termos,
espera-se que toda a cadeia produtiva associada ao empreendimento possa continuar a se
desenvolver. Em relação à CFEM, estima-se um aumento significativo “decorrentes do
aumento no nível de produção nominal, esperado para a Extensão – favorecendo ainda
mais a arrecadação municipal”, que terá mais recursos para investir em infraestrutura e na
melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social.
Ampliação do Tempo de Manutenção de Mais Altos Níveis de Empregos
De acordo com os estudos apresentados, a “operação do Projeto de Extensão da
Mina do Sapo implicará na manutenção dos empregos diretos – e também indiretos –
gerados para a operação do Projeto Minas-Rio – com o aumento de cerca de 100 postos de
trabalho, sendo esperado, portanto, um total de aproximadamente 1.460 trabalhadores
envolvidos diretamente na operação, o que perdurará por um período de cerca de 30 anos”.
Nestes termos, espera-se que toda a economia, local e regional, continuem se
beneficiando, proporcionando não apenas a manutenção dos postos de trabalho, mas
também gerando mais oportunidades de emprego e crescimento econômico para a região.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Capacitação da Mão de Obra local; Programa de
Priorização de Mão de Obra Local; e Programa de Gestão de Contratadas.
•
Aumento do contingente populacional
Conforme destacado no estudo apresentado, na fase de operação é prevista a
criação de cerca de 100 novos postos de trabalho, além da manutenção daqueles gerados
pela operação do Projeto Minas-Rio. Ainda que parte destes novos trabalhadores decidam
fixar residência na região, trazendo seus familiares, o impacto estimado pelo estudo
realizado seria de aproximadamente 210 pessoas ao total, que nõ deve gerar grandes
impactos na infraestrutura dos municípios da região, tendo em vista as medidas de
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mitigação já implantadas
no âmbito do Projeto Minas-Rio.
Medidas ambientais
Programa de Orientação ao Migrante; Programa de Capacitação da Mão de Obra
Local; Programa de Priorização de Mão de Obra Local; Programa de Comunicação Social;
Programa de Gestão social de Contratadas; e Programa de Monitoramento dos Aspectos
Socioeconômicos.
•
Ampliação do Tempo de Manutenção de Mais Altos Níveis de Demanda
por Serviços Públicos
É de se esperar que a demanda, em níveis mais elevados, por serviços públicos nos
diversos âmbitos, já prevista e contemplada nos Programas da LO do Projeto Minas-Rio, se
mantenha com um pequeno acréscimo durante a operação do Projeto de Extensão da
Mina do Sapo. Isto será observado tanto na AEL quanto na AER, ainda que com menor
intensidade no Serro do que nos demais municípios, até mesmo por sua distância e mais
difícil acesso à área do empreendimento, vis-à-vis os outros três municípios considerados.
Medidas ambientais
Programa de Comunicação Social; e Programa de Monitoramento dos Aspectos
Socioeconômicos.
• Ampliação do Tempo de Manutenção de Mais Altos Níveis de Circulação de Renda
nos Municípios
Uma vez que os fornecedores, assim como os trabalhadores do Projeto Minas-Rio,
permanecerão por mais tempo mobilizados para a operação da Extensão, gerando a
continuidade, por igual período, de mais altos níveis de empregos diretos e,
consequentemente, também indiretos e de efeito renda, também a circulação de renda
nos municípios manter-se-á elevada por mais tempo, favorecendo, com isso, toda a
economia local.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos
• Ampliação do Tempo de Manutenção de Mais Altos Níveis de Demanda por Bens
e Serviços
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Uma vez que os fornecedores, assim como a mão de obra, continuarão mobilizados
por mais tempo para a operação do Projeto de Extensão da Mina do Sapo, havendo,
inclusive, aumento no número de postos de trabalho e consequente aumento do
contingente populacional – devido aos fluxos imigratórios para a região – os níveis de
emprego direto, indireto e, por conseguinte, de efeito renda, permanecerão altos por mais
tempo, favorecendo, com isso, a ampliação do tempo de manutenção de mais altos níveis
de circulação de renda nos municípios da AEL e da AER, com menor ênfase no Serro onde,
se espera, os impactos do empreendimento se deem de forma menos intensa.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos
do tempo de manutenção de mais altos níveis de demanda por bens e serviços, na etapa
de operação.
Impacto Ambiental: Ampliação do Tempo de Manutenção de Mais Altos Níveis de
Formalização dos Postos de Trabalho
Também na operação, os empregos diretamente vinculados ao empreendimento
serão essencialmente formais, com a operação por mais do que 30 anos, “que manterá
mobilizadas mão de obra e fornecedores – inclusive com incremento na mão de obra –
aquecendo a economia local”.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos
• Conflito entre a População Local e as Pessoas Vindas de Fora
A grande proximidade entre a área a ser diretamente afetada pelo
empreendimento e as comunidades focais – sobretudo São Sebastião do Bom Sucesso,
Cabeceira do Turco, Turco, Gondó e Beco, respectivamente – faz com que se tome como
certa a ocorrência de conflitos com as pessoas vindas de fora, que passarão então a circular
a pé ou de carro pela região, frequentando os mesmos espaços e muitas vezes utilizando as
mesmas estruturas públicas e de comércio e serviços que a população local.
Medidas ambientais
Programa de Priorização de Mão de Obra Local; Programa de Monitoramento dos
Aspectos Socioeconômicos; Programa de Educação Ambiental; Programa de Comunicação
Social; Programa de Gestão Social de Contratadas; e – Programa de Convivência.
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Sensação de Insegurança e Perda de Tranquilidade
Com relação à sensação de insegurança, destaca-se que, no caso das comunidades
de São Sebastião do Bom Sucesso e Cabeceira do Turco, bem como de Passa Sete, Água
Quente e São José do Jassém, estas deverão decorrer, na etapa de operação,
principalmente, da percepção acerca das condições de segurança operacionais das
estruturas (diques e barragem de rejeitos) localizadas a montante das comunidades.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Gestão Social de Contratadas; - Programa de
Convivência; e Plano de Segurança de Barragem / Plano de Ação de Emergência
(especificamente voltados a todos os barramentos, apresentados e aprovados pelos órgãos
competentes – SISEMA e DNPM, bem como apresentados e discutidos com todos os atores
intervenientes).
•
Mudança de Hábitos, Costumes e Estilos de Vida da População Local.
Considera-se improvável que tais processos sejam intensificados em decorrência do
aumento populacional, especificamente, o qual será da ordem de aproximadamente 210
pessoas, incluindo os familiares dos 70 trabalhadores diretos que serão engajados nesta
etapa.
Medidas ambientais
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; Programa de
Comunicação Social; Programa de Educação Ambiental; Programa de Convivência; e
Programa de Gestão Social de Contratadas.
•
Especulação Imobiliária
Tendo em vista a evolução do mercado imobiliário e da acomodação em relação às
expectavas em torno do contingente de trabalhadores a serem absorvidos nesta fase do
empreendimento, entende-se que não haverá problemas em relação a este impacto nesta
fase.
Medidas ambientais
Programa de Comunicação Social; Programa de Gestão Social de Contratadas;
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Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS – MEIO SOCIOECONÔMICO
É possível que com a crise vivenciada pelo Brasil, nos últimos anos, os indicadores
analisados nos estudos apresentados tenham sofrido. Entretanto, a manutenção em
operação das atividades minerárias, em função da sinergia que provoca em outros setores,
em toda a economia de uma região, pode servir como atenuador de eventual impacto
negativo de ordem macroeconômica, inclusive em relação aos seus impactos positivos:
manutenção ou aumento das taxas de emprego, renda, arrecadação de impostos e
investimento em políticas públicas – investimento direto na rede de ensino, educação,
segurança e saúde – ainda que muitas destes setores sejam de responsabilidade do poder
público.
O que verificamos, ao longo da análise, foi que o empreendimento analisado tem
um papel importante para toda a economia e sociedade local e regional, pois que tem
caráter indutor de outros setores. Certamente, também provoca efeitos negativos, como
ao contribuir para a dependência destes municípios de um setor que, ainda que a longo
prazo, irá findar um dia. Por isto também é importante as ações e programas propostos
neste projeto, como a capacitação de mão de obra, a orientação ao migrante,
reestruturação produtiva dentre outros. A estas iniciativas pode-se considerar, em
perspectiva, o Plano de Fechamento de Minas, que deverá apresentar ações e perspectivas
para vida “sem mineração”.
Outro problema reside na questão da segurança, ou a sensação de intranquilidade
vivenciada pela comunidade. O fato de este sentimento não estar assentado em
estatísticas oficiais, não pode desviar a atenção para um problema que, embora seja um
fenômeno social geral – a insegurança percebida pela comunidade em relação ao aumento
da criminalidade – deve gerar respostas do poder público e, na medida em que contribui
para o problema, ainda que de forma indireta, da própria empresa. Cabe ressaltar que a
empresa, conforme descrito no EIA, já vem desenvolvendo parcerias visando contribuir
para a melhoria da segurança pública na região, com equipamentos, instalações, dentre
outras.
Da mesma forma, na área da educação, embora não seja percebida como sendo um
problema de primeira ordem, O EIA identificou ações da empresa Anglo American, visando
mitigar os impactos sobre a rede de ensino pública, aumentando o número de vagas
escolares a partir da instalação de uma escola particular em Conceição do Mato Dentro,
além de outras obras de melhorias, treinamento e capacitação do corpo docente destas
instituições de ensino. O mesmo pode ser visto, de acordo com os dados apresentados no
EIA e demais documentos que compõem este processo, do investimento na rede de saúde
pública, por meio de construção de unidades de atendimento ambulatorial ou hospitalar,
equipamentos, mobiliário, contratação de profissionais dentre outras.
Vale realçar que, na audiência pública, assim como nas reuniões públicas realizadas
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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1375747/2017
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com o fim de esclarecer e debater as questões envolvidas no projeto em análise, foi
frequente a cobrança por mais investimentos da empresa nestas áreas cuja gestão cabe ao
poder público, como uma compensação pela riqueza extraída da região. Pelos estudos
apresentados, verificamos que estes investimentos já ocorrem de fato, ainda que possa ser
considerado insuficiente por parcelas da sociedade. Entretanto, esta “obrigação” de
realizar investimentos fica mais clara quando consideramos os impactos provocados pelo
empreendimento. É o caso envolvendo os impactos sobre a qualidade da água e a
construção de ETAs, a melhoria das vias públicas urbanas ou intermunicipais, no âmbito do
Programa de Adequação da Infraestrutura Urbana.
Outro aspecto importante diz respeito ao apoio dado pela empresa ao
desenvolvimento do mercado local, capacitando e treinando possíveis fornecedores locais
de seus insumos, no âmbito do “Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Locais”,
como o desenvolvimento da rede hoteleira, do comércio, da produção agrícola (produtos
hortifrutigranjeiros). Mas, cumpre lembrar que para além dos benefícios, existem os
impactos, devidamente tratados nos demais meios analisados, como no caso da qualidade
e disponibilidade dos recursos hídricos, qualidade do ar e sonora (ruídos). Uma das
questões remanescentes, que devem ser tratadas como prioridade, é justamente a
resolução de conflitos decorrentes da instalação e da operação do Complexo Minerário
Minas-Rio, que podem se estender para o projeto atual caso não venham a ser tratados de
forma objetiva.
É o caso dos processos de aquisição de propriedades localizados na ADA do
empreendimento que, em alguns casos, deu origem a processos judiciais que, uma vez
judicializados, saem da esfera da presente análise. Somente o poder judiciário poderá
tomar uma decisão final.
Outra questão remanescente diz respeito às indenizações por eventuais danos,
também fonte de constantes conflitos entre proprietários residências e a empresa, como
no caso das rachaduras e trincas em estabelecimentos residenciais ou comerciais. Ainda
que se possa discutir a relação de causalidade, é preciso ressaltar a importância do
Programa de Indenização, proposto pela empresa Anglo American, em resposta à
recomendação
elaborada
pela
SUPPRI/SEMAD,
OF.SUPPRI.SURAM.SEMAD.SISEMA.n.111/17, e condicionada neste parecer com o
desenvolvimento de estudos visando avaliar os casos em litígio, estabelecer sua ocorrência
e causalidade para eventual indenização. Associado a este programa, também foi proposto
o Programa de Resolução de Conflitos, que juntamente com o Programa de Convivência,
reformulado, por certo representará um importante avanço no sentido de se buscar
soluções que, ao fim, trarão benefícios para toda a sociedade – inclusive em relação a
outro problema frequentemente citado, que são as possíveis violações de direitos
humanos por parte da empresa.
Em relação à esta questão de violação de direitos, é importante reafirmar que toda
acusação deve ser apurada pelas autoridades competentes. Por outro lado, nos cabe
lembrar que a complexidade de um processo como este, em análise, sempre irá gerar
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conflitos não apenas entre empresas e uma comunidade, mas também internos à própria
sociedade – conflitos que acabam por opor aqueles que são a favor e aqueles que são
contra. Independente das razões, cumpre-nos defender que todas as acusações devem ser
denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes e, punidas se for o caso. Mas também
acreditamos que o aprimoramento dos programas supramencionados trará avanços
importantes: resolução de conflitos, indenização e convivência.
Por fim, a inclusão de novas comunidades no Programa de Negociação Opcional, que
foi
elaborado
a
partir
de
recomendações
constantes
do
OF.SUPRI.SEMAD.SISEMA.n.111/17, emitido pela Superintendência de Projetos Prioritários
da SEMAD, será um importante passo visando a solução de conflitos locais. O Programa de
Convivência deve passar a compor, em seu Programa de Negociação Opcional (PNO), as
comunidades de Água Quente e Passa Sete – hoje contemplando, em estágio avançado de
negociação, as comunidades de São Sebastião do Bom Sucesso, Beco, Turco e Cabeceira do
Turco. O Programa de convivência deverá prever a contratação de Assessoria Técnica
independente, a ser escolhida pelas comunidades envolvidas. Mais uma vez, cumpre-nos
dizer que o aprimoramento dos programas supramencionados trará avanços importantes
para a convivência empresa e a sociedade na qual está inserida.
7. Espeleologia
7.1. Potencial Espeleológico e Prospecção
A área onde se pretende realizar a Extensão da Mina do Sapo do Sistema Minas-Rio
está localizada na Serra do Sapo e áreas adjacentes. Os levantamentos espeleológicos
foram executados pela empresa Carste Ciência e Meio Ambiente entre os anos de 2013 a
2017. Os estudos foram realizados na Área Diretamente Afetada e no seu entorno de 250
metros.
A classificação do potencial espeleológico da área foi realizada a partir de análise de
multicritérios considerando variáveis como a geologia (Litologia e estruturas geológicas
como falhas e fraturas), geomorfologia (feições geomorfológicas favoráveis a formação de
cavernas, rupturas de declive do relevo e sistemas fluviais) e a declividade do terreno. O
resultado dessa classificação está apresentado na figura 18.
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Figura 18: Mapa do potencial espeleológico da área do empreendimento.
Fonte: Estudos Espeleológicos (protocolos 1021024/2017, 1265435/2017, 1265452/2017,
1265493/2017, 1265503/2017).
Conforme pode ser observado no mapa acima, na porção sul predominam áreas
com muito alto e alto potencial espeleológico. Nessas áreas afloram rochas ferríferas e
siliciclásticas do Grupo Serra da Serpentina e o relevo é ondulado a fortemente ondulado.
Observa-se também que nas áreas de potencial muito alto há uma forte influência das
estruturas geológicas e dos cursos d’água associados a rochas ferríferas. Já nas áreas de
médio e baixo potencial espeleológico o substrato rochoso é composto
predominantemente por rochas granito-gnáissicas.
Baseado no mapa de potencial espeleológico, a prospecção espeleológica foi mais
adensada em áreas de muito alto potencial, apresentando menor espaçamento entre as
linhas de caminhamento. Ao final das campanhas de prospecção foram percorridos cerca
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de 874 km de trilhas em uma área de aproximadamente 3.670 ha. A equipe técnica
considerou que os métodos empregados para a prospecção foram satisfatórios. O mapa de
caminhamento espeleológico é apresentado na figura 19 e os dados espeleométricos das
cavidades identificadas estão sintetizados na tabela 33:
Figura 19: Mapa do caminhamento espeleológico da área do empreendimento.
Fonte: Estudos Espeleológicos (protocolos 1021024/2017, 1265435/2017, 1265452/2017,
1265493/2017, 1265503/2017).
Tabela 33: Dados Espeleométricos das cavidades inseridas na área de intervenção do
projeto de Extensão da Mina do Sapo.
Feição
UTM E
(m)
UTM N
(m)
Altitude
(m)
PH
(m)
Desnível
(m)
Área
(m²)
Altura Classificação
Volume
Da
Final Após
(m³)
Entrada Análise da
(m)
SEMAD
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Feição
ASS0002ª
ASS0003
ASS-
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Altura Classificação
Volume
Da
Final Após
(m³)
Entrada Análise da
(m)
SEMAD
UTM E
(m)
UTM N
(m)
Altitude
(m)
PH
(m)
Desnível
(m)
Área
(m²)
665523
7907583
929
7,6
1,8
20,3
18
1,4
Reentrância
666029
7907492
841
5,1
0,5
16,2
13
0,6
Reentrância
666385
7907497
812
11,1
1,2
30,9
40
2,6
Reentrância
0004
ASS0005
ASS-
666578
7907455
813
15,3
0,9
20,1
11
1,5
Caverna
667516
7905276
743
8,2
1,2
12,8
9
1,1
Caverna
0006
ASS0007
ASS-
667768
7904533
764
25,3
1,7
69,9
46
1,4
Caverna
667572
7905223
715
6,0
3,4
60,8
233
6,0
Caverna
0009
ASS0010
CAI-
666899
7906550
722
16,2
1,4
58,2
78
3,4
Caverna
665607
7911996
723
15,5
3,3
78,9
90
7,5
Caverna
0001
CSF0012
CSS-
668128
7904010
703
22,2
5,2
31,1
31
1
Caverna
665507
7907637
912
51,8
8,2
231,8
260
1,4
Caverna
0001
CSS0002
CSS-
665534
7907615
918
16,8
2,1
40,9
29
1,3
Caverna
665523
7907583
932
25,2
3,9
67,3
72
1,8
Caverna
0003
CSS0004
CSS-
665523
7907583
931
20,1
1
40,6
26
0,9
Caverna
665535
7907584
926
35,5
5,5
186,7
189
1,4
Caverna
0005
CSS0006
CSS-
665509
7907569
938
90,1
14,2
343,8
384
0,4
Caverna
666384
7907499
806
52,7
4,2
154,6
182
2,7
Caverna
0007
CSS0007ª
CSS-
666580
7907134
839
11,9
1,2
17,7
35
2,3
Caverna
666670
7906480
781
12,3
0,4
32,5
45
1,8
Caverna
0008
CSS0009
CSS-
667151
7905478
852
73,9
7
332,4
338
2,3
Caverna
667814
7904776
705
23,4
0,6
36,7
39
0,8
Caverna
0010
CSS0011
CSS-
667783
7904785
720
20,8
2
48,8
27
0,7
Caverna
667778
7904778
722
13,8
1,5
59,7
128
1,8
Caverna
0012
CSS0013
CSS-
667784
7904535
759
20,9
4
59,3
58
2,5
Caverna
667583
7905228
704
9,1
0,6
19,3
14
1
Caverna
0016
CSS0017
CSS-
665837
7910013
828
11,8
2
10,6
13
2,4
Caverna
665826
7909954
825
4,7
0,3
8,1
3
0,5
Caverna
0018
CSS0019
CSS-
666249
7906284
903
10,4
0,6
19,8
20
1,4
Caverna
665850
7906969
958
6,1
1
19,4
16
1
Reentrância
0020
CSS0021
CSS-
666437
7906370
872
49,2
7
131,6
94
0,8
Caverna
666058
7906984
908
12,3
1,9
30,2
17
0,5
Caverna
0022
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Feição
CSS0023
CSS0024
CSS-
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Altura Classificação
Volume
Da
Final Após
(m³)
Entrada Análise da
(m)
SEMAD
UTM E
(m)
UTM N
(m)
Altitude
(m)
PH
(m)
Desnível
(m)
Área
(m²)
666549
7906474
816
17,0
2,8
31,1
26
1,1
Caverna
665395
7907606
951
16,7
2,4
46,7
34
0,5
Caverna
665385
7907606
959
8,7
2,4
16,6
11
1
Caverna
0025
CSS0026
CSS-
666148
7907554
838
12,9
1,4
20,8
11
0,7
Caverna
666125
7907552
828
17,6
1,8
22,7
23
2
Caverna
0027
CSS0029
CSS-
665426
7906790
846
8,2
2,9
12,7
12
1,9
Caverna
665442
7906782
847
5,2
2,3
8,5
6
1,1
Caverna
0030
CSS0062
CSS-
667792
7904760
728
16,7
4,5
38,3
20
1,2
Caverna
666971
7905525
865
12,3
1,4
18,6
24
0,9
Reentrância
0067
CSS0068
CSS-
667146
7904686
926
17,0
1,5
29
24
0,7
Caverna
668032
7904007
735
87,9
19,7
176,9
266
2,1
Caverna
0069
CSS0070
CSS-
667631
7904391
800
12,8
1,8
26,9
10
0,7
Caverna
667829
7903938
821
12,7
2,8
21,1
39
4,7
Reentrância
0071
CSS0072
CSS-
666931
7904460
938
11,9
3,3
20,5
20
2,5
Caverna
667812
7904982
683
11,7
1,9
25,3
14
0,5
Caverna
0073
CSS0074
CSS-
667761
7905044
662
7,1
3,4
11,8
7
2,2
Caverna
666479
7906397
850
8,8
1,1
11
6
1,1
Caverna
0075
CSS0076
CSS-
665483
7907617
932
13,9
3,7
43,9
35
1,2
Caverna
666154
7907147
864
11,8
1,8
16,6
15
0,5
Caverna
0077
CSS0078
CSS-
666516
7906875
847
7,1
1,9
10,8
4
0,3
Reentrância
666500
7906843
830
4,7
1,9
8,7
4
1,1
Reentrância
0079
CSS0080
CSS-
667745
7905028
684
11,9
2,1
26,3
13
0,7
Caverna
665599
7907534
916
13,6
2,4
15,2
10
1
Reentrância
0081
CSS0082
CSS-
665589
7907437
941
6,1
2,6
6
3
0,6
Caverna
665529
7907622
924
9,2
1,9
17,9
10
1,4
Reentrância
0083
CSS0084
CSS-
665381
7907694
926
40,5
3,1
122,8
123
1,8
Caverna
666581
7906652
830
17,0
3,6
25,3
21
1,7
Caverna
0085
CSS0086
CSS-
665601
7907813
863
5,0
2,4
7
6
1,1
Reentrância
665596
7907821
872
6,4
1,1
9,6
7
1,5
Reentrância
0087
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CSS-
666362
7906333
887
6,2
0,6
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9
1,8
Caverna
666573
7906655
821
10,3
1,4
21
19
1,2
Caverna
0089
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Feição
CSS0090
CSS0091
CSS-
1375747/2017
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Altura Classificação
Volume
Da
Final Após
(m³)
Entrada Análise da
(m)
SEMAD
UTM E
(m)
UTM N
(m)
Altitude
(m)
PH
(m)
Desnível
(m)
Área
(m²)
665431
7907067
1051
6,1
1,3
18,2
14
1,7
Reentrância
665937
7907105
922
8,4
0,2
10,9
4
1
Caverna
666109
7907554
813
3,7
1,6
11,7
19
2,1
Reentrância
0092
CSS0093
CSS-
667832
7904122
754
10,7
4
34,5
29
0,9
Reentrância
667584
7904179
830
8,9
3,3
13,8
11
1,4
Reentrância
0094
CSS0095
CSS-
667841
7904136
740
9,8
1,4
12
5
0,7
Caverna
667667
7904148
807
14,7
3,6
15,7
9
1,4
Caverna
0096
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
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05/12/2017
Pág. 197 de 456
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
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05/12/2017
Pág. 199 de 456
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0084
FSS0085
FSS-
667745
7905041
678
3,6
0,7
4,2
2
0,7
Reentrância
667093
7904633
937
2,9
0,6
11,4
9
0,8
Reentrância
0086
FSS0087
FSS-
667115
7905092
864
2,0
0,4
2,8
2
1
Reentrância
667102
7904641
931
1,7
0,3
3,2
2
0,8
Reentrância
0088
FSS0089
FSS-
667238
7905285
805
2,5
0,1
4
2
0,6
Reentrância
667155
7904712
920
1,6
0,4
2,6
1
0,9
Reentrância
0090
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Feição
FSS0091
FSS0092
FSS-
1375747/2017
05/12/2017
Pág. 200 de 456
Altura Classificação
Volume
Da
Final Após
(m³)
Entrada Análise da
(m)
SEMAD
UTM E
(m)
UTM N
(m)
Altitude
(m)
PH
(m)
Desnível
(m)
Área
(m²)
667249
7905280
790
2,9
0,1
2,9
2
1,1
Reentrância
667377
7904697
875
3,5
1,5
8
6
0,8
Caverna
667717
7905150
675
3,2
1,7
2,8
2
0,7
Reentrância
0093
FSS0094
FSS-
667380
7904695
874
1,9
0,6
2,6
1
0,7
Reentrância
667627
7905194
683
7,7
3,7
9,5
7
0,9
Reentrância
0095
FSS0096
FSS-
667385
7904702
876
2,7
0,8
3,5
1
0,5
Reentrância
667613
7905209
694
5,3
0,5
6,8
2
0,5
Reentrância
0097
FSS0098
FSS-
667517
7904726
846
2,1
0,1
2,4
1
0,7
Reentrância
667601
7905218
697
4,4
0,9
9,1
7
1
Reentrância
0099
FSS0100
FSS-
667533
7904733
838
2,1
1
4,7
2
0,8
Reentrância
667588
7905213
705
2,2
0,6
2,3
1
0,9
Reentrância
0101
FSS0102
FSS-
667560
7904726
827
4,5
0,5
7,1
5
0,8
Reentrância
667553
7905228
728
3,6
1,2
6,9
3
0,7
Reentrância
0103
FSS0104
FSS-
667568
7904729
815
2,4
1,9
3,2
1
0,5
Reentrância
666965
7906571
731
2,0
1,2
7
6
1,5
Reentrância
0105
FSS0106
FSS-
667586
7904733
808
6,6
1,3
11,6
10
1
Reentrância
667525
7905276
752
6,1
0,8
5,6
3
0,8
Reentrância
0107
FSS0108
FSS-
667627
7904746
790
3,3
1,7
5,8
5
1,3
Reentrância
667355
7905291
760
4,6
0,9
2,3
1
0,9
Reentrância
0109
FSS0110
FSS-
667614
7904737
802
4,4
0,3
5,1
3
0,4
Reentrância
667302
7905286
801
3,2
0,7
3,1
1
0,7
Reentrância
0111
FSS0112
FSS-
667416
7904825
855
2,0
0,5
3,5
2
1,3
Reentrância
667131
7905405
847
3,8
1
4
2
0,8
Reentrância
0113
FSS0114
FSS-
667678
7904931
733
3,4
1
3,1
1
0,5
Reentrância
667139
7905415
858
3,9
1,4
11,3
15
2,3
Reentrância
0115
FSS0116
FSS-
667726
7904966
710
2,1
1,6
2,7
1
1,2
Reentrância
667060
7905505
871
3,0
0,3
2,4
1,2
0,4
Reentrância
0117
FSS0118
FSS-
667781
7904979
687
4,6
0,7
6,2
2
0,5
Reentrância
666953
7905532
884
3,1
0,2
2
1
0,7
Reentrância
0119
FSS0120
FSS-
667104
7904453
968
1,1
0,3
2,9
1
0,4
Reentrância
666958
7905530
875
1,8
1,9
1
0,5
0,6
Reentrância
0121
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Feição
FSS0122
FSS0123
FSS-
1375747/2017
05/12/2017
Pág. 201 de 456
Altura Classificação
Volume
Da
Final Após
(m³)
Entrada Análise da
(m)
SEMAD
UTM E
(m)
UTM N
(m)
Altitude
(m)
PH
(m)
Desnível
(m)
Área
(m²)
667065
7904462
947
3,0
1,6
3
6
3,1
Abrigo
667016
7905343
877
3,9
1,2
5,7
2
1,4
Reentrância
667058
7904462
945
3,4
0,8
1,7
2
2,8
Reentrância
0124
FSS0125
FSS-
667142
7905312
836
4,9
0,3
9
4
0,7
Reentrância
667034
7904497
960
3,0
0,6
8
9
2
Reentrância
0126
FSS0127
FSS-
667142
7905296
831
4,0
1,6
5,1
2
0,8
Reentrância
667787
7904965
688
3,0
1,6
3,9
2
0,9
Reentrância
0128
FSS0129
FSS-
666535
7906463
819
3,2
1,6
9,3
6
1,1
Reentrância
667759
7904909
698
4,1
1,2
12
7
1,1
Reentrância
0130
FSS0131
FSS-
666483
7906780
849
3,2
0,2
1,7
1
0,8
Reentrância
667291
7904890
875
2,1
0,6
2,6
1
0,5
Reentrância
0132
FSS0133
FSS-
667863
7903941
809
1,9
0,7
2,6
1
0,7
Reentrância
666916
7905324
908
3,0
0,9
7,8
4
0,7
Reentrância
0134
FSS0135
FSS-
667590
7904734
804
2,4
0,7
4,5
5
2
Reentrância
666958
7905341
900
3,5
0,9
8,2
5
0,7
Reentrância
0136
FSS0137
FSS-
667925
7903906
792
3,3
0,8
3,6
2
0,8
Reentrância
666985
7905323
902
2,3
0,5
1,2
1
0,9
Reentrância
0138
FSS0139
FSS-
667900
7903922
808
3,1
0,8
10
10
1,6
Reentrância
666995
7905305
896
2,1
0,1
1,1
0,4
0,4
Reentrância
0140
FSS0141
FSS-
667860
7903939
811
4,9
0,1
8,4
7
1,3
Caverna
667004
7905308
889
2,1
0,9
3,1
1
0,6
Reentrância
0142
FSS0143
FSS-
666657
7905876
877
3,5
1,1
5,3
4
1,3
Reentrância
667007
7905318
892
2,8
0,4
4,8
3
1,1
Reentrância
0144
FSS0145
FSS-
667184
7905299
822
4,6
0,9
5,9
2
0,7
Reentrância
666998
7905343
900
2,6
1,9
2,9
1
0,6
Reentrância
0146
FSS0147
FSS-
667183
7905301
821
3,6
0,6
5
2
0,6
Reentrância
667265
7905278
797
3,9
1
6,9
4
0,9
Reentrância
0148
FSS0149
FSS-
667320
7905291
786
2,0
0,6
8,6
6
1
Reentrância
667317
7905286
780
2,5
3,1
8,7
7
1,6
Reentrância
0150
FSS0151
FSS-
667135
7905418
850
4,9
1,5
5,7
2
1,7
Reentrância
667695
7905166
675
2,7
0,2
3
2
1,2
Reentrância
0152
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Feição
FSS0153
FSS0154
FSS-
1375747/2017
05/12/2017
Pág. 202 de 456
Altura Classificação
Volume
Da
Final Após
(m³)
Entrada Análise da
(m)
SEMAD
UTM E
(m)
UTM N
(m)
Altitude
(m)
PH
(m)
Desnível
(m)
Área
(m²)
667695
7905166
675
3,2
0,9
2,3
3
1,8
Reentrância
667112
7905508
849
2,7
1,4
3
2
1,6
Reentrância
667769
7905005
680
5,3
0,6
5,6
4
0,5
Caverna
0155
FSS0156
FSS-
667765
7905006
683
4,7
1,4
3,6
1
0,5
Reentrância
667731
7905001
696
4,8
0,9
10,2
6
0,8
Reentrância
0157
FSS0158
FSS-
665272
7907510
992
4,6
0,6
8,9
5
0,8
Reentrância
667773
7904784
723
3,3
0,6
8
3
0,4
Reentrância
0159
FSS0160
FSS-
667775
7904788
732
3,2
0,6
3,8
3
0,7
Reentrância
667786
7905003
686
3,2
1
4
1
0,5
Reentrância
0161
FSS0162
FSS-
667812
685
4,3
2,3
9,1
3
0,5
Caverna
666948
7904928
7904461
934
9,2
3,3
13
9
1,4
Reentrância
0164
FSS0165
666948
7904461
934
3,8
2,5
5,5
4
1,3
Reentrância
O empreendedor apresentou em outubro de 2016 um Estudo de Classificação das
Feições identificadas na área de intervenção do empreendimento, com Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) CREA-MG Nº 14201500000002338865, assinado pela
geógrafa Marina Ribeiro Leão. A classificação das feições foi feita com base numa
metodologia desenvolvida pela Carste, Ciência e Meio Ambiente chamada de ICF: Índice de
classificação de feições. Para tal, são analisados os seguintes parâmetros:
Espeleometria
Depósitos clásticos
Depósitos químicos
Depósitos biológicos
Aspectos hidrológicos
Luminosidade
Características fisiográficas típicas de ambiente epígeo
Variabilidade térmica e hidrométrica
A análise dos parâmetros e suas respectivas classes obedece ao seguinte roteiro: (i)
espeleotopografia; (ii) descrição de depósitos existentes, dos aspectos hidrológicos e da
presença de vegetação no interior das feições; (iii) medição de temperatura e de umidade
relativa do ar no ambiente externo e interno das feições por período mínimo de 24 horas;
(iv) medição de luminosidade. As medições foram realizadas não apenas nas feições, mas
também em cavernas-controle e em ambiente externo a título de comparação.
Para o cálculo final é realizada a adição do produto dos fatores por seus pesos relativos
como demonstrado na equação abaixo.
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
1375747/2017
05/12/2017
Pág. 203 de 456
ICF = Espeleometria (P x V) + Depósitos químicos [P x (V AUSÊNCIA/PRESENÇA x V
OCORRÊNCIA) ] + Depósitos clásticos [P x (V OCORRÊNCIA x V SIGNIFICÂNCIA) ] + Depósitos
biológicos [P x (V OCORRÊNCIA x V SIGNIFICÂNCIA) ] + Função hidrológica [P x (V
OCORRÊNCIA x V SIGNIFICÂNCIA) ] + Variabilidade térmica (P x V) + Variabilidade
higrométrica (P x V) + Luminosidade (P x V) + Características Fisiográficas (P x V)
Ao final, o produto da equação pode apresentar valores que variam de 15 a 43.
Finalmente, para a classificação de feições utilizou-se método estatístico de média simples
entre o valor máximo e mínimo para a diferenciação em duas classes: reentrância (15 a 28
pontos) e caverna (29 a 43 pontos).
Foi realizada vistoria entre os dias 10 e 14 de outubro de 2016 para avaliar a
prospecção espeleológica realizada e validar o estudo de classificação de feições. Nesta
ocasião foi lavrado o Auto de Fiscalização Nº 35.055/2016. Das 186 feições classificadas
pela consultoria como reentrâncias, 172 foram validadas como reentrâncias conforme os
estudos apresentados.
O empreendedor também realizou prospecção espeleológica em outras áreas
localizadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Morro do Pilar, com o objetivo
de identificar cavidades naturais subterrâneas para compensação espeleológica. O estudo
de classificação de feições também foi apresentado para as feições identificadas nessas
áreas e foi realizada vistoria entre os dias 13 e 17 de março de 2017, sendo lavrado o Auto
de Fiscalização Nº 133.818/2017.
Tabela 34: Dados Espeleométricos das cavidades da área proposta para compensação
espeleológica do projeto de Extensão da Mina do Sapo.
Nome
UTM
E (m)
UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
CMN0003
CMN0004
CMN0009
CMN0010ª
CMN0010B
CMN0012
CMN-
66734
9
66749
5
66753
6
66916
8
66916
8
66790
2
66774
7900165
823
10,6
3,0
30,3
Volume Altura
(m3)
da
entra
da
(m)
16,0
0,7
7898496
915
14,1
4,4
32,0
26,0
1,3
7898522
911
9,9
3,5
22,9
9,0
1,0
7898257
784
7,5
1,9
10,5
14,0
1,0
7898257
784
6,1
1,7
9,4
7,0
1,0
7898098
911
13,9
1,9
29,2
13,0
1,6
7897916
860
10,6
1,8
33,8
31,0
2,6
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Nome
UTM
E (m)
0013
CMN0014
CMN0016
CMN0017
CMN0018
CMN0020
CMN0021
CMN0022
CMN0023
CMN0024
CMN0025
CMN0027
CMN0028
CMN0029
CMN0030
CMN0031
CMN0035
CMN0036
CMN0039
CMN0041
CMN0042
4
66791
1
66907
8
66730
2
66888
0
66851
0
66849
9
66758
7
66754
4
66916
7
66916
8
66880
6
66882
2
66895
6
66895
6
66800
5
66886
5
66890
7
66887
5
66848
1
66908
8
1375747/2017
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UTM N
(m)
Altitu
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(m)
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o
el (m)
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tal (m)
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(m2)
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(m3)
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da
(m)
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13,0
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7897908
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1022
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38,0
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10,4
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13,5
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65,4
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890
6,7
0,5
10,3
5,0
1,4
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
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Nome
UTM
E (m)
UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
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SPT0002
SPT0004
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3
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7
68161
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30,9
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(m3)
da
entra
da
(m)
20,0
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13,7
31,0
5,5
7879836
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1,5
8,9
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7879898
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7879706
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7879823
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1,9
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36,0
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7879823
810
15,4
2,8
21,8
24,0
3,5
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Nome
UTM
E (m)
0062
SPT0063
SPT0076
SPT0078
SPT0081
SPT0082
SPT0085
SPT0086
SPT0088
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67196
9
67207
7
67190
5
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UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
Volume Altura
(m3)
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entra
da
(m)
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7879853
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6,5
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2,9
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49,0
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143,4
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1,5
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14,0
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53,9
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3,1
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17,0
0,9
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904
6,7
1,2
11,5
8,0
2,3
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
1375747/2017
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Nome
UTM
E (m)
UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
SPT0143
SPT0144
SPT0148
SPT0150
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SPT0191
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SPT0233
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SPT0249
SPT-
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5
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68113
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0
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1
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7
67160
7
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2
67223
6
67181
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Volume Altura
(m3)
da
entra
da
(m)
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7880039
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50,0
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1,7
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9,0
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1,1
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2,0
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696
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17,8
18,0
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7888613
718
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6,8
56,8
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855
24,9
4,3
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7888202
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10,8
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28,0
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7888202
1031
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13,6
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7888630
863
6,3
2,8
7,6
4,0
0,8
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Nome
UTM
E (m)
0250
SPT0251
SPT0254
SPT0259
SPT0266
SPT0268
SPT0270
SPT0277
SPT0283
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SPT0288
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SPT0297
SPT0305
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SPT0316
SPT0319
SPT0324
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5
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66933
9
66913
0
66922
1
66924
4
67188
9
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UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
Volume Altura
(m3)
da
entra
da
(m)
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920
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7888243
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7888011
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7888179
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1,0
20,0
12,0
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7888181
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1,4
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7888088
934
20,1
6,2
84,6
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1,2
7888219
865
10,2
2,5
18,7
9,0
0,7
7888205
884
54,5
8,4
132,0
94,0
0,7
7888193
851
52,6
9,5
85,1
90,0
2,1
7888181
850
12,7
3,5
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0,4
7888165
858
6,3
1,4
9,8
3,0
0,7
7888189
898
43,7
11,6
104,1
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7888149
900
20,2
5,8
45,9
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1,1
7874363
685
3,3
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1,8
1,0
1,1
7873832
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23,1
4,7
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7873828
799
29,0
9,9
93,0
82,0
1,5
7873890
733
177,0
21,5
409,6
394,0
1,3
7873872
816
10,8
1,4
19,8
9,0
0,9
7888213
968
23,2
3,0
51,9
30,0
1,0
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
1375747/2017
05/12/2017
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Nome
UTM
E (m)
UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
SPT0326
SPT0328
SPT0344
SPT0346
SPT0351
SPT0360
SPT0363
SPT0369
SPT0370
SPT0371
SPT0377
SPT0393
SPT0396
SPT0397
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SPT0425
SPT-
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5
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0
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7
66994
7
66992
8
67001
5
67003
8
66973
7873968
775
15,7
6,5
61,5
Volume Altura
(m3)
da
entra
da
(m)
66,0
1,9
7873979
770
31,3
6,0
141,6
179,0
2,0
7873839
871
10,3
2,2
46,0
31,0
1,0
7873642
816
11,7
1,5
24,1
16,0
0,8
7873838
885
20,9
3,7
101,9
55,0
0,6
7873700
797
5,6
0,3
5,4
4,0
1,0
7874196
726
8,6
2,4
13,0
14,0
1,4
7874169
699
5,8
0,9
9,3
9,0
1,4
7874145
714
21,3
7,4
27,6
47,0
6,3
7874175
711
12,9
1,8
19,6
12,0
0,9
7874221
692
11,9
3,1
24,5
24,0
2,0
7874303
695
11,0
2,6
13,0
9,0
0,7
7874379
652
8,6
2,6
18,6
25,0
1,4
7874405
885
22,3
5,6
87,2
133,0
2,0
7874400
666
7,1
2,3
11,1
8,0
1,4
7874410
667
6,2
1,3
16,3
12,0
1,5
7874406
663
43,6
9,1
119,8
101,0
2,7
7874438
653
8,8
2,3
22,7
20,0
1,4
7874470
640
10,7
2,3
34,6
57,0
3,3
7874484
639
6,4
2,1
17,7
14,0
0,8
7874248
707
3,6
1,0
5,6
3,0
1,5
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Nome
UTM
E (m)
0430
SPT0431
SPT0432
SPT0433
SPT0434
SPT0436
SPT0437
SPT0438
SPT0440
SPT0444
SPT0449
SPT0451
SPT0453
SPT0458
SPT0465
SPT0466
SPT0471
SPT0472
SPT0474
SPT0476/04
97
SPT-
2
67007
2
67013
2
67009
2
67007
4
67006
0
67009
3
67003
7
67002
8
67002
6
67003
1
67010
9
67011
5
66935
3
66924
9
66918
5
66936
6
66828
7
66960
7
66967
6
66981
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UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
Volume Altura
(m3)
da
entra
da
(m)
7874501
636
6,1
1,3
27,9
35,0
2,3
7874548
636
13,2
2,3
62,8
73,0
2,7
7874538
617
11,7
1,5
26,8
22,0
1,1
7874612
653
13,0
4,8
35,5
31,0
2,0
7874599
653
20,3
4,6
34,3
28,0
1,0
7874529
639
8,2
2,1
8,4
7,0
1,1
7874616
670
20,3
5,6
58,4
51,0
0,5
7874617
662
32,5
3,8
57,1
35,0
0,7
7874590
664
10,9
1,4
18,8
8,0
0,9
7874604
663
25,3
4,7
46,9
37,0
1,1
7874574
642
6,1
1,4
4,8
3,0
2,0
7874571
638
10,3
1,9
19,1
19,0
1,1
7873856
808
8,7
0,6
22,5
9,0
0,7
7873926
808
23,5
3,3
66,8
46,0
0,9
7873790
818
5,2
0,8
10,0
4,0
0,9
7873913
813
15,1
3,0
22,1
17,0
0,4
7873998
898
5,4
1,2
7,8
3,0
0,7
7874176
729
30,3
8,1
30,3
19,0
1,5
7874217
710
27,4
8,4
59,6
60,0
2,2
7874359
683
5,6
3,9
8,8
10,0
1,3
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Nome
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E (m)
0481
SPT0484
SPT0495
SPT0498
SPT0499
SPT0500
SPT0503
SPT0510
SPT0513
SPT0522
SPT0526
SPT0532
SPT0536
SPT0538
SPT0543
SPT0577
SPT0585
SPT0605
SPT0606
6
66963
8
66967
5
66962
7
66962
3
66963
2
66964
6
66980
0
66980
9
66959
7
67064
1
68157
0
68177
8
66939
0
67218
7
67006
7
68245
6
67185
8
67188
4
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Pág. 211 de 456
UTM N
(m)
Altitu
de
(m)
Projeçã Desnív
o
el (m)
horizon
tal (m)
Área
(m2)
Volume Altura
(m3)
da
entra
da
(m)
7874213
740
10,7
3,1
22,6
33,0
0,6
7874220
726
17,6
2,6
20,1
19,0
1,2
7874175
703
29,8
2,7
46,7
40,0
1,4
7874168
722
9,4
2,2
14,2
9,0
1,2
7874193
709
16,2
2,5
31,6
34,0
1,3
7874211
717
10,3
1,9
12,9
13,0
0,9
7874347
683
7,0
0,9
8,0
5,0
1,0
7874338
635
7,2
1,6
9,5
4,0
0,6
7874212
744
5,5
0,7
9,9
5,0
0,7
7889045
775
6,8
0,9
10,9
4,0
0,6
7879498
836
23,0
5,0
39,3
23,0
0,6
7879795
777
15,7
2,7
17,5
23,0
2,6
7873854
817
7,2
1,8
7,4
4,0
0,5
7887852
973
18,4
1,5
37,0
30,0
1,5
7874012
659
30,5
7,4
61,7
39,0
0,8
7878965
886
121,6
7,8
211,8
220,0
1,3
7888640
831
6,8
1,0
18,4
12,0
1,6
7888640
842
13,2
2,5
19,1
9,0
0,9
Quanto à metodologia de classificação de feições apresentada pela empresa de
consultoria, a equipe técnica observou divergência de cerca de 25% entre a classificação
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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1375747/2017
05/12/2017
Pág. 212 de 456
proposta pela empresa e o observado pelo órgão ambiental em campo. A equipe técnica
concluiu que a metodologia apresentada não foi satisfatória, uma vez que foram
observados alguns erros e divergências na aplicação da metodologia no que se refere aos
critérios “presença de vegetação”, “função hidrológica”, “espeleometria”, “presença de
depósitos químicos” e “luminosidade”. De forma geral, observou-se que as feições que
apresentaram pontuação entre 24 e 28 pontos, aproximando-se do limite de corte da
classificação (29 pontos) geraram dúvidas quanto a sua classificação como reentrância, por
apresentarem características de ambiente hipógeo.
Foram realizadas outras duas vistorias pela equipe as Semad (10 a 14 de julho e 07 a
10 de agosto de 2017), com o intuito de avaliar o estudo de classificação de relevância das
cavidades naturais subterrâneas presentes na área de intervenção do Step 3 e em áreas
propostas para compensação espeleológica. A partir dessas vistorias foram gerados os
relatórios de vistoria Nº’s 0845553/2017 e 0935944/2017. Outras feições foram
reclassificadas pelo órgão ambiental e duas novas reentrâncias foram identificadas durante
as vistorias (FSS-0164 e FSS-0165).
Ressalta-se que duas cavidades identificadas na área de intervenção não serão
analisadas neste parecer único: CSS-0069 e CSF-0012. Tais cavidades sofreram impactos
negativos irreversíveis em decorrência das obras do DEER para o melhoramento da MG010. Uma vez que houve perda das funções ecológicas dessas duas cavidades, será cobrado
do DEER a indenização por danos não autorizados sobre o patrimônio espeleológico com a
aplicação do Decreto Estadual 47.041/2016.
Classificação da ASS-009
Nas análises dos dados bioespelológicos, foi identificado o Collembola Acherontides
sp.n.1. O morfótipo estava presente em 4 cavidades do projeto, a saber: CSS-009, CSS-007,
CSS-001 e CAI-01. O morfótipo foi considerado nos estudos apresentados como não raro,
conforme definições do “Workshop Técnico Científico Troglóbios Raros – Incertezas e
Encaminhamentos”, realizado em Belo Horizonte em março de 2011, por estar presente
em mais de 3 cavidades e em número maior que 1 nas cavidades; e não endêmico, por
estar presente em mais de uma unidade geomorfológica, conforme definição de
endemismo proposta pela empresa consultora, que será descrito posteriormente neste
parecer.
A SUPPRI entrou em contato com o especialista no grupo Douglas Zeppelini,
professor doutor da Universidade Federal da Paraíba, por e-mail, e este informou que a
distribuição do morfótipo, conforme sua coleção, era de 5 cavidades: CSS-009, CSS-007,
CSS-001, CAI-01 e ASS-09. Essa última cavidade foi buscada nos arquivos e havia sido,
conforme os estudos, caracterizada como reentrância pelo empreendedor, sendo ratificada
pelo órgão ambiental em vistoria realizada em outubro de 2016 e, por isso, não constava
nos estudos de classificação de relevância protocolados em julho de 2017 pelo
empreendedor.
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Foi elaborado um relatório com um pedido de informações complementares, Ofício
SUPPRI 079/2017, no qual a SUPPRI se manifesta entendendo que os critérios do
Workshop seriam não vinculantes, e que uma vez que a área de ocorrência do Collembola
restringia-se ao projeto, áreas que sofrerão intervenção, poder-se-ia considerar um
morfótipo raro e endêmico. Mais detalhes serão descritos nas discussões dos atributos que
conferem relevância máxima às cavidades.
A ASS-009, portanto, passando a ser uma cavidade habitat de espécie rara ou
endêmica, passaria a ser considerada de máxima relevância, não devendo mais ser
desconsiderada como cavidade. Por esse motivo, no relatório mencionado acima, o órgão
ambiental achou por bem rever sua decisão e reconsiderar a ASS-009 como cavidade.
Em resposta ao ofício de solicitação de informações complementares, foi entregue
pelo empreendedor um laudo do mesmo Professor Douglas Zepellini, realizado após
vistoria na área pelo especialista, no qual ele descaracteriza o morfótipo como espécie
troglóbia: “A espécie não deve ser considerada ‘troglóbia’, sendo mais intimamente
associada aos depósitos de guano que ao ambiente cavernícola. Os troglomorfismos
observados na espécie são caracteres diagnósticos do gênero, não sendo, portanto,
resultado de evolução isolada em ambiente cavernícola”. Dessa forma, o morfótipo perde a
proteção legal e as cavidades de sua ocorrência não mais seriam de máxima relevância.
Nesse mesmo relatório de resposta ao ofício da SUPPRI, o empreendedor apresenta
a revisão da topografia da cavidade ASS-0009, com o objetivo de classifica-la como
reentrância. Segundo os documentos apresentados, a ASS-0009 foi identificada na
prospecção e apresentada nos estudos de 2011 como cavidade de média relevância, pela
presença de alta diversidade de espécies. O mapa topográfico apresentado no estudo em
2011 considerou a projeção horizontal da feição ASS-0009 a partir da linha d’água,
totalizando 7,4 m de PH e 5,1 m de altura da entrada. O empreendedor apresentou a
topografia revisada com o cálculo da PH a partir do marco zero, apresentando 6 metros de
PH e 6 metros de altura da entrada. Além disso, o empreendedor argumenta que o biólogo
Douglas Zeppelini classifica a ASS-0009 como um ambiente epígeo, uma vez que apresenta
zonação 100% de entrada. Contudo, a equipe técnica da SUPPRI decidiu manter a ASS-009
como cavidade, seguindo o princípio da precaução, que rege o direito ambiental.
7.2. Diagnóstico Espeleológico
Os estudos espeleológicos da área do projeto de Extensão da Mina do Sapo – Step 3
foram elaborados pela empresa Carste Ciência e Meio Ambiente. A execução dos
levantamentos bioespeleológicos, geoespeleológicos e da análise de relevância para
subsidiar a elaboração dos relatórios para a análise deste licenciamento foram realizados
por profissionais habilitados cujas ART’s foram anexadas aos autos do processo.
A responsável técnica pelos levantamentos geoespeleológicos e topográficos possui
registro no CREA-MG em nome de Marina Ribeiro Leão, CREA MG 144.354/D, ART Nº
14201500000002338865. Os responsáveis técnicos pelo diagnóstico bioespeleológico e
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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1375747/2017
05/12/2017
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análise de relevância possuem registros no CRBio em nome de Ana Paula Bueno da Silva
CRBio 62.303/04 – ART nº CRBio 2017/07560 e Gustavo de Araújo Soares, registro nº CRBio
37.766/04 – ART º 2017/07567.
O diagnóstico espeleológico protocolado pelo empreendedor abarca os estudos
realizados nas cavernas inseridas nas áreas de intervenção acrescidas de um buffer de 250
metros e nas cavernas inseridas em quatro áreas propostas para a compensação
espeleológica por eventuais impactos futuros a serem autorizados na área de intervenção
da etapa 3 da Extensão da Mina do Sapo. A área de intervenção contempla 75 cavernas,
sendo 74 cavernas inseridas em rochas ferríferas e 01 (uma) caverna em rocha siliciclástica.
Dentre essas cavernas, 32 já haviam sido identificadas e analisadas em processos
anteriores de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio. Entretanto, essas
cavidades são novamente analisadas neste processo de licenciamento. As áreas propostas
para compensação espeleológica englobam quatro porções isoladas, sendo avaliadas neste
parecer único a relevância de 168 cavernas.
A área do projeto está inserida, sob enfoque regional, na Unidade Espeleológica
Serra do Espinhaço Meridional. Localmente, as áreas alvo de intervenção e as quatro áreas
propostas para compensação espeleológica estão inseridas em seis unidades
geomorfológicas distintas: a) a) Unidade Geomorfológica Cristas Residuais – corresponde a
área de intervenção da barragem etapa 3; b) Unidade Geomorfológica Serra do Sapo –
corresponde a área de intervenção da cava etapa 3; c) Unidade Geomorfológica Serra do
Cangueiro – corresponde a Área 1 proposta para compensação espeleológica; d) Unidade
Geomorfológica Serra de Santo Antônio – corresponde a Área 2 proposta para
compensação espeleológica; e) Unidade Geomorfológica Serra do Morro de Pilar –
corresponde a Área 3 proposta para compensação espeleológica; f)Unidade
Geomorfológica Serra da Ferrugem – corresponde a Área 4 proposta para compensação
espeleológica.
Neste parecer será apresentado a síntese do diagnóstico espeleológico das 74
cavidades naturais subterrâneas da área de intervenção e das 168 cavernas da área de
compensação. No anexo VIII é apresentada a caracterização das cavernas inseridas na área
de intervenção. As principais características das cavernas das áreas de compensação serão
apresentadas no anexo VII. Como essas cavidades serão utilizadas para compensação
espeleológica, priorizou-se a descrição dos atributos que conferiram a relevância dessas
cavidades e que foram considerados no estudo de similaridade. Para maior detalhamento
das características geoespeleológicas e bioespeleológicas, recomenda-se a leitura do
estudo protocolado nos autos do processo administrativo (protocolos 1021024/2017;
1265435/2017; 1265452/2017; 1265493/2017 e 1265503/2017).
7.2.1. Geoespeleologia
A seguir será apresentada a síntese da caracterização geoespeleológica das
cavidades inseridas na área de intervenção do empreendimento. Os dados finais, revisados
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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1375747/2017
05/12/2017
Pág. 215 de 456
após as vistorias da SEMAD, foram apresentados em setembro de 2017 (protocolos
1021024/2017; 1265435/2017; 1265452/2017; 1265493/2017 e 1265503/2017) e referemse aos resultados obtidos após diversas campanhas de campo para realização dos estudos
geoespeleológicos. As campanhas foram realizadas nos seguintes períodos: (i) de 19 a 22
de junho de 2011; (ii) de 12 a 20 de julho de 2011; (iii) de 17 a 28 de março de 2014; (iv) de
04 a 23 de agosto de 2014; (v) de 01 a 05 de setembro de 2014; (vi) de 27 de janeiro a 13
de fevereiro de 2015; (vii) de 13 a 23 de dezembro de 2016; (viii) de 19 de janeiro a 17 de
fevereiro de 2017; de 28 de março a 01 de abril de 2017.
O diagnóstico geoespeleológico, elaborado pela empresa Carste Ciência e Meio
Ambiente, apresenta as descrições sobre: (i) a inserção das cavernas na paisagem; (ii) a
litologia e as estruturas geológicas; (iii) espeleometria; (iv) morfologia das cavidades; (v)
hidrologia; (vi) depósitos clásticos e orgânicos; (vii) depósitos químicos; (ix) espeleogênese;
(x) conservação da cavidade e de sua área de influência, além de valores socioeconômicos
e histórico-culturais.
Inserção das cavernas na paisagem
Na área de intervenção do empreendimento as cavidades estão inseridas ao longo
da Serra do Sapo e em vertentes adjacentes. A maior parte das cavernas cadastradas
ocorre na vertente leste da serra, apresentando declividade média, relevo movimentado e
cobertura pedológica pouco desenvolvida. O entorno das cavidades é ocupado por
afloramentos rochosos com cobertura de canga e vegetação predominante de campo
rupestre, com presença de indivíduos arbóreos da família Melastomataceae, além de
indivíduos de canela-de-ema e candeias com altura média de 3,0 metros.
O diagnóstico geoespeleológico apresentado apontou que 65% das cavernas estão
inseridas em encostas de serra nas quebras da cobertura de canga, 27% estão inseridas na
borda de calha de drenagem, 7% estão situadas no interior da calha de drenagem e apenas
1% em dolinas.
Na vertente oeste as cavernas são formadas por depósito de tálus, em função do
processo de rolamento e basculamento de blocos. A vertente oeste é mais declivosa que a
vertente leste e apresenta cobertura pedológica espessa e presença de floresta estacional
semidecidual.
De forma geral, as cavernas inseridas na borda ou na calha de drenagem estão
situadas na baixa vertente. Dentre as cavernas localizadas na encosta da serra, 78% estão
inseridas em escarpas descontínuas e 22% estão inseridas em escarpas com continuidade
lateral acima de 30 metros.
Litologia e as estruturas geológicas
Quanto aos aspectos litológicos, verifica-se que na área de intervenção 75
cavidades estão inseridas em formação ferrífera e apenas a FSS-0141 está inserida em
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rocha siliciclástica. Na área de compensação foram identificadas 161 cavidades em
formação ferrífera e 07 em rochas siliciclásticas. Em todas as áreas estudadas as cavidades
se desenvolvem nas unidades itabiríticas e quartzíticas do Grupo Serra da Serpentina. As
estruturas geológicas observadas nas cavidades foram bandamentos, foliação, falhas,
fraturas, dobras e juntas de alívio.
Morfologia
Quanto à morfologia, a análise da planta baixa das cavernas identificou dois tipos
de padrões morfológicos: câmaras simples, formadas por compartimento único e, câmaras
compostas, constituídas por mais de um compartimento. Dentre as cavidades que
apresentaram câmara simples identificaram-se seis morfologias planimétricas, sendo elas:
afunilada, curvilínea, circular, retangular, retilínea, semicircular e disforme. As câmaras
compostas foram classificadas em três morfologias: espongiforme, meandrante e mista.
Destaca-se a cavidade SPT-0131 por apresentar morfologia única com a presença de
abismos e lances com desníveis abruptos. Nenhuma outra cavidade da unidade
espeleológica Serra do Espinhaço Meridional apresentou essas feições, sendo a SPT-0131
considerada com morfologia única.
Hidrologia
Na área de intervenção 65 cavernas não apresentaram feições hidrológicas, cinco
cavernas apresentaram drenagem intermitente e outras cinco cavernas apresentaram fluxo
de água perene, sendo o escoamento observado durante as duas campanhas de
bioespeleologia e na campanha de geoespeleologia: ASS-0010; CSS-0010; CSS-0029; CSS0030, CSS-0107.
Ressalta-se que que durante ou após eventos de chuva, as cavernas podem
apresentar ocorrência de água, que infiltra para o interior das cavernas por meio de
estruturas da rocha como juntas, fraturas, planos de bandamento, planos de foliação e até
pela porosidade intergranular existente na canga ou na formação ferrífera alterada.
Portanto, mesmo as cavernas onde não foram registradas feições hidrológicas podem
apresentar algum fluxo de água subterrânea temporário ao longo do ano hidrológico.
Depósitos clásticos e orgânicos
Os sedimentos clásticos ocorrem predominantemente nos pisos das cavidades da
área do projeto e das áreas de compensação. O estudo aponta que os sedimentos de
granulometria fina, de argila a areia, apresentam origem mista, uma vez que a origem dos
sedimentos advém de fontes autóctone ou alóctone. Os sedimentos de granulometria
grânulo a matacão apresentam origem autóctone.
Quanto aos depósitos orgânicos, verifica-se a ocorrência de folhiço (157 cavidades),
guano de morcego (38 cavidades), fezes de vertebrados (11) e bioclastos (3 cavidades).
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Depósitos químicos
Os tipos de depósitos químicos registrados nas cavernas da área de intervenção são
comuns em cavernas ferríferas, com predomínio de crostas ferruginosas, coraloides e
crostas brancas. Também foram observados em menor quantidade espeleotemas do tipo
escorrimentos. Foram registrados espeleotemas na maior parte das cavernas da área de
intervenção, não tendo sido identificados depósitos químicos em apenas oito cavernas. Na
área de compensação a diversidade de espeleotemas é representada por sete tipos: crosta
ferruginosa, coraloides, escorrimentos, crosta branca, pingentes, cortinas e cupim-tema.
Espeleogênese
Quanto à gênese das cavidades naturais subterrâneas na área de intervenção e nas
áreas de compensação, o diagnóstico apresentado aponta para uma formação em duas
fases distintas, conforme descrito por Piló e Auler (2005). A primeira fase apresenta
predominância de processos dissolutivos (químicos) que ocorrem no interior da massa
rochosa na zona freática, gerando zonas de alta porosidade.
A segunda etapa ocorre com a ação de processos erosivos (físicos), a partir da
lixiviação do 217aracter friável através de processos similares ao piping, descrito para
cavidades em rochas siliciclásticas. Essa segunda etapa, iniciada na zona freática, pode ter
continuidade na zona vadosa, quando os processos de piping podem vir a ser favorecidos.
Após a abertura de uma saída para o exterior, os processos físicos são intensificados
com o transporte de sedimentos finos através dos canalículos. A morfologia atual das
cavernas é fruto da ação erosiva e dos processos de abatimento de blocos.
Altas e médias vertentes, áreas onde há quebra de relevo, ou encostas íngremes,
são locais em que o gradiente hidráulico é maior, resultando em uma maior velocidade da
água e consequentemente maior capacidade erosiva da mesma. O diagnóstico aponta a
ocorrência desse processo nas cavidades CSS-0027, CSS-0070 e CSS-0072.
A morfologia espongiforme de determinadas cavernas sugere que algumas câmaras
(globulares) podem ter evoluído independentemente, tendo sido tardiamente conectadas
por galerias mais estreitas (canalículos alargados). Essas feições são observadas nas
cavernas CSS-0021, CMN-0021, SPT-0053, SPT-0104.
A zona de contato irregular entre o itabirito e a canga favorece a espeleogênese de
algumas das cavernas, sendo locais favoráveis para que o processo de dissolução e erosão
seja acelerado e cavernas sejam geradas, como o caso das cavernas CSS-0009, CSS-0072,
CMN-0016, SPT-0002.
Conservação da cavidade e de sua área de influência
Na área de intervenção do projeto, o diagnóstico espeleológico apontou a
existência de algum tipo de alteração no interior de 26 cavidades. Essas cavidades eram
alvo de monitoramento espeleológico, atrelado ao programa de monitoramento das
licenças de instalação e operação. As alterações observadas foram marcas de
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pisoteamento, pequenos desplacamentos rochosos, quebra e realocação de sedimentos
clásticos dispostos no piso das cavernas, provavelmente causa do próprio processo de
monitoramento das cavidades.
No entorno das cavidades o principal impacto observado foi a presença de estradas
de sondagem. Dentre as 75 cavidades da ADA, a intervenção na área de influência foi
observada em 53 cavidades. As cavernas da porção norte estão próximas a área industrial
do empreendimento minerário e em seu entorno foram observadas alterações como solo
exposto e remobilização de sedimentos clásticos. Estas alterações causaram carreamento
de sedimentos para as drenagens. As cavidades CAI-0001, CSS-0084 e FSS-0043
apresentaram drenagens assoreadas em seu entorno. Já na porção sul, observa-se a
presença de propriedades rurais, plantações, pastagens, cultivo de eucalipto e presença de
encanamentos de água próximo às cavernas. Na área de Morro do Pilar foram observadas
alterações no entorno de 250 metros das cavidades, que serão detalhadas posteriormente
neste parecer.
Valores socioeconômicos e histórico-culturais.
Na área de intervenção do projeto de Extensão da Mina do Sapo, de acordo com o
diagnóstico apresentado, nenhuma caverna apresentou atributos de valor socioeconômico,
tais como utilização para fins de lazer, esporte ou para fins religiosos.
Na área proposta para compensação espeleológica foi observado vestígio
paleontológico na caverna CMN-0022, na região do Monumento Natural da Serra da
Ferrugem. Esta caverna apresentou entalhes em blocos rochosos compondo feições
retilíneas, com cerca de 5 cm de comprimento, paralelas entre si, em grupos de quatro a
cinco marcações, possivelmente realizadas por espécie animal.
Nas cavidades SPT-0328, SPT-0371, SPT-0397 verificou-se a presença de vestígios de
antigos garimpos na região de Morro do Pilar. Trata-se de muros de pedra, construídos
com o intuito de desviar o fluxo do Córrego do Pilar. Os vestígios remontam a busca de
ouro no século XVIII. Em porções externas às cavernas, os muros de pedras formam dutos
que canalizavam a direção das águas. Dentro das cavidades, os muros descritos são
compostos de blocos empilhados de maneira organizada, em geral com tamanhos similares
(20 cm comprimento, por 10 cm largura e 7 cm altura), de composição ferruginosa (canga
ou itabirito), com tendência fechar paredes e condutos. O atributo “destacada relevância
histórico-cultural” se refere a vestígios paleoameríndios. Mas, por precaução, foi enviado
ofício ao IPHAN (Protocolo SIAM: 1336701/2017) solicitando manifestação quanto à
presença desse atributo nas três cavidades da área de compensação. Até que se tenha a
manifestação do IPHAN a relevância dessas cavidades não será definida nesse parecer
único. Além disso, elas não poderão ser usadas como cavidade testemunho até que sua
relevância seja definida pelo órgão ambiental.
7.2.2. Biologia subterrânea
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As coletas de bioespeleologia têm sido realizadas pelo empreendedor e pela
empresa consultora na área desde 2010, em 12% das 243 cavidades (supressão e
compensação). Para o restante, foram feitas apenas duas campanhas de coletas de dados.
Para essas cavidades com mais de duas campanhas, duas delas foram selecionadas para
serem analisadas usando critérios presentes nos estudos, exceto para os dados de espécies
troglóbias e espécies novas, para os quais foram usadas a totalidade das campanhas.
Foram apresentadas as caracterizações climáticas da região, com os meses de
coleta representando período seco e período chuvoso. A equipe técnica questionou as
coletas de dados como estação seca em outubro/2014 e, como estação úmida, abril/2015,
que não correspondem aos picos de seca e chuva e não puderam ter sazonalidade
demonstrada pelos gráficos pluviométricos. O empreendedor apresentou informações
(Resposta à ata de Reunião 24/10/2017):
Segundo o Art.16 § 2 da Instrução Normativa MMA nº 02/2009, os
levantamentos biológicos devem atender o mínimo de um ciclo
anual com, pelo menos, duas amostragens por ano, sendo uma na
estação chuvosa e outra na estação seca, visando minimamente
revelar aspectos decorrentes da sazonalidade climática. Sendo
assim, o órgão ambiental solicitou a justificativa técnica com
relação à sazonalidade das coletas de seca realizadas em outubro
apresentadas nos Estudos Espeleológicos do Projeto de Extensão da
Mina do Sapo, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental do
Projeto de Extensão da Mina do Sapo (Ferreira Rocha, 2015) define
o dia 13 de outubro como o início do período úmido.
A justificativa apresentada, contudo, não esclareceu não haver prejuízo para as
análises de sazonalidade. Informou, inclusive, que a avaliação da fauna terrestre de insetos
depende sim da sazonalidade e que a fauna cavernícola, pela própria conexão entre os
ambientes hipógeo e epígeo, sofreria efeito da sazonalidade externa.
Os mesmos autores indicam que a resposta sazonal dos
ecossistemas subterrâneos parece ser influenciada duplamente pela
variação no ambiente externo, ou seja, pelo aumento na importação
de recursos e pelo aumento na abundância das populações de
potenciais colonizadores, além de acidentais (Informações
complementares: resposta a ata de reunião realizada pela SUPPRI
outubro/2017).
Apesar dessas informações e dos questionamentos realizados pela equipe técnica, a
área é bem conhecida e foram realizadas campanhas em parte das cavidades em diferentes
períodos. O inventário de espécies troglóbias, conforme os estudos apresentados,
considerou a totalidade das coletas, por se tratar de um tópico de extrema importância na
matéria e um dos principais responsáveis pela definição da relevância máxima em
cavidades naturais subterrâneas, assim como o de espécies novas. Haverá, portanto, pouco
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prejuízo para a análise, uma vez que os inventários tradicionalmente são realizados apenas
com duas campanhas e apenas com sucessivos inventários anuais seria possível fazer uma
verdadeira avaliação de sazonalidade. Além disso, os inventários foram realizados com
metodologia adequada e suficiência amostral. Houve apenas menor ênfase nas análises das
diferenças entre as coletas de cada campanha, uma vez que poderiam não conferir um
retrato da fauna de uma estação específica.
A metodologia aplicada para realizar os inventários foi a de busca ativa, com busca
por espécimes na maior diversidade de ambientes encontrados na cavidade. O número de
indivíduos das espécies maiores de 1cm foi avaliado em campo para estimativa da
abundância. Os quirópteros foram identificados e coletados. Em algumas cavidades, houve
monitoramento das populações por mais tempo.
Em laboratório, os espécimes foram identificados. Para as espécies troglóbias ou
troglomórficas, foi solicitado via Ofício SUPPRI 079/2017 (solicitação de informações
complementares) um laudo oficial dos especialistas contendo a identificação final e a área
de ocorrência das espécies/morfótipos.
Caracterização geral
Apenas em 11% das cavidades, foi encontrada zona afótica (29 cavidades). Em 31%
das cavernas, foi observada apenas zona de entrada. A umidade variou conforme a estação
do ano, mas, no geral, a maioria das cavidades apresenta apenas algum tipo de umidade na
estação úmida.
Organismos fotossintetizantes (líquen, briófita, alga, pteridófita, broto e árvore)
foram observados em 91,4% das cavidades. Não há distinção, contudo, do local de
ocorrência dos organismos, que são comuns normalmente apenas na entrada das
cavidades. Em todas elas foram avistados no interior em, no mínimo, uma das estações,
microorganismos ou fungos. Essas informações estão relacionadas com a zonação e a
umidade.
Os estudos dizem que “a constante incidência de luz solar associada à presença de
matéria orgânica importada do ambiente externo propiciam um ambiente favorável ao
estabelecimento de organismos fotossintetizantes e de fungos no interior das cavidades.
Essa combinação de fatores torna este tipo de ambiente cavernícola semelhante ao
encontrado externamente”. Esse fato reduziria as possibilidades de ocorrência de
organismos troglóbios.
Sobre os substratos orgânicos, foram avaliados por cavidade. Em sua maioria, foram
registradas ocorrências de material vegetal, detrito e raízes, praticamente em todas elas.
Aproximadamente em metade das cavidades houve ocorrência de algum tipo de guano e
de fezes. Todos esses substratos são relevantes para suportar as comunidades de fauna
associadas. Os tipos de guano registrados foram, em sua maioria, de quirópteros frugívoros
e insetívoros, que variaram conforme as estações do ano. As carcaças ocorreram em
aproximadamente 20% das cavidades, sendo em sua maioria de invertebrados.
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Quanto à utilização de cavidades como local de nidificação, foram observados
ninhos em ASS-0010, CMN-0021, CMN-0025, CMN-0031, CMN-0041, CSS-0007ª, CSS-0008,
CSS-0016, CSS-0019, CSS-0068, CSS-0074, CSS-0107, SPT-0037, SPT-0091, SPT-0129, SPT0139, SPT-0150, SPT-0174, SPT-0254, SPT-0328, SPT-0396 e SPT-0434.
Elementos da fauna
Dentre as 242 cavidades do projeto, foram coletadas um total de 1132
morfoespécies, sendo 1103 invertebrados e 29 vertebrados. São 44 grupos distintos, com
representantes de ocorrência obrigatória ou acidental no ambiente subterrâneo. Nenhum
dos grupos abaixo mencionados possui morfoespécies troglóbios ou troglomórficos
amostrados no projeto. Vários deles possuem espécies troglóbias relatadas na literatura,
mas, conforme informado pelo empreendedor e pela equipe técnica da consultoria, todos
os grupos foram avaliados por especialistas e, exceto pelos 4 grupos mencionados ao final,
em nenhum outro foi observado qualquer espécime com características troglomórficas.
Dos vertebrados, foram amostradas 12 espécies de anfíbios, três répteis e 14
mamíferos, todos quirópteros.
Amphibia Foram amostradas 12 espécies, normalmente uma ou duas espécies por
cavidade, à exceção da SPT-0086, na qual foram registrados alguns girinos.
Reptilia três espécies foram registradas, sendo duas serpentes na estação seca e
dois lagartos Tropidurus torquatus.
Chiroptera Foram registradas 14 morfoespécies, em 26% das cavidades. Nenhuma
das espécies se encontra ameaçada de extinção, tampouco em nenhuma das listas
oficiais.
Dos invertebrados, foram observados os seguintes grupos:
Acari Foram encontradas 77 morfoespécies, de 7 ordens diferentes. Houve maior
ocorrência nas estações secas
Annelida
Foram registrados 25 morfótipos, de 4 ordens, principalmente na
estação úmida.
Archaeognatha
Foram registrados dois exemplares jovens do gênero
Neomachilellus. Pertencem à ordem Microcroryphia, que, conforme DEHARVENG, L
(in GUNN, 2012), não possui espécies restritas aos habitats subterrâneos, mas
podem ocorrer nas entradas de cavidades, ao contrário da outra ordem do grupo,
os Zyngentoma, que possui espécies troglóbias.
Blattaria
a ordem possui 16 morfoespécies inventariadas, distribuídas em 5
famílias, presentes em quase 40% das cavidades inventariadas.
Chilopoda Foram amostrados 18 morfótipos, em 35 cavidades. Não há registros
de espécies troglóbias até o momento, conforme MESSANA (apud GUNN, 2012).
Coleoptera
Representa o terceiro grupo mais rico do projeto, com 116
morfoespécies. A maior parte das espécies foram consideradas como acidentais no
ambiente subterrâneo.
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Dermaptera A ordem foi representada por dois morfótipos apenas, presentes em
quatro cavidades.
Diplopoda a classe foi composta por 25 morfótipos, de 8 famílias.
Diplura
Foram registradas duas morfoespécies, representadas apenas por
exemplares jovens.
Diptera Considerada como a ordem mais rica do projeto, com 185 morfótipos,
presentes em mais de 80% das cavidades.
Embioptera
Ordem representada por dois morfótipos jovens, coletadas na
estação úmida.
Ephemeroptera Foram identificados 5 morfótipos em 14 cavidades
Gastropoda Foram registradas 5 morfoespécies em 40 indivíduos, sendo quase
metade deles Happia sp.1.
Heteroptera A subordem foi representada por 60 morfoespécies de 19 famílias,
sendo que Zelurus jovem foi o morfótipo mais abundando e mais frequente.
Homoptera Foram registrados 28 morfótipos distribuídos em 5 famílias.
Hymenoptera
os representantes da ordem somaram 105 morfótipos em 16
famílias, principalmente Formicidae.
Isopoda a ordem foi representada por 14 morfoespécies, com destaque para
Trichorhina tanhanguera, com 69% dos indivíduos coletados do grupo.
Isoptera
Foram identificados 18 morfótipos distribuídos entre as famílias
Rhinotermitidae e Termitidae.
Lepidoptera a ordem foi representada por 39 morfótipos distribuídos em cinco
famílias, com maior riqueza na estação seca.
Nematoda o filo foi registrado apenas por duas morfoespécies diferentes.
Mantodea a ordem foi representada apenas por um indivíduo na estação seca.
Megaloptera a ordem foi registrada em três cavidades por indivíduos imaturos.
Neuroptera ordem amostrada por seis morfótipos de duas famílias: Coryphoridae
e Myrmeleotidae.
Odonata a ordem foi representada por três morfoespécies e distribuídas em duas
famílias.
Orthoptera O grupo foi representado por 27 morfótipos, de diversas famílias.
Espécies cavernícolas pertencem principalmente às famílias Phalangopsidae e
Rhaphidophoridae.
Palpigradi foram amostradas três morfoespécies da família Eukoeniniidae.
Platyhelminthes
O filo foi composto por oito morfótipos das ordens
Lecithoepitheliata e Tricladida, todos amostrados na estação úmida.
Plecoptera grupo representado por duas morfoespécies, com um indivíduo por
cavidade.
Psocóptera a ordem foi representada por 35 morfótipos, distribuídos entre as três
subordens. Podem ser troglomórficos, mas não há troglóbios registrados ainda.
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Schizomida o grupo foi representado por um morfótipo encontrado em uma
cavidade apenas.
Scorpiones o grupo foi representado por duas espécies, e teve abundância muito
baixa.
Siphonaptera a ordem foi registrada em duas cavidades por um único morfótipo:
Tungidae sp.1.
Symphyla foram registradas oito morfoespécies para o grupo, de duas famílias.
Thysanoptera a ordem foi composta por três morfoespécies, de duas famílias.
Trichoptera a ordem esteve presente em 3% das cavidades do projeto, com 6
morfoespécies.
Zygentoma foram amostrados 4 morfótipos, em sua maioria, indivíduos jovens.
Dos invertebrados com espécies troglóbias/troglomórficas:
Foram encontradas espécies troglóbias/troglomórficas em quatro grupos: Aranae,
Opiliones, Pseudoscorpiones e Collembola.
Após solicitação pelo ofício SUPPRI 079/2017, foram apresentados laudos dos
especialistas de cada grupo, com as informações sobre as identificações das
espécies/morfoespécies troglóbias ou troglomórficas e sobre as ocorrências, visando
subsidiar as análises de endemismo e raridade.
Aranae a ordem foi amostrada em 161 morfoespécies, de 38 famílias. O grupo
esteve presente em quase todas as cavidades do projeto. Das espécies
troglóbias/troglomórficas, foram encontradas 10 espécies, sendo 9 delas espécies
novas:
Espécie / morfoespécie
Anapistula sp.n.1 (Symphytognathidae)
Matta sp.n.2 (Tetrablemmidae) + M. hambletoni e a Matta
sp.n.1
Microstigmatidae sp.n.1 (gênero novo)
Ochyocera sp.n.1
Ochyocera sp.n.2 (Ochyrocera sp.4 + Ochyroceratidae
(jovem)
Speocera sp.n.1 (Ochyroceratidae)
Hahniidae sp.2 não troglóbia após revisão do especialista
Stenoonops sp.5 (Oonopidae)
Prodidomidae jovem
Tisentnops mineiro (Caponiidae)
Ocorrência
CMN-0020
SPT-0465
Fora do projeto
CMN-0035
SPT-0316; SPT-0465;
SPT-0316; SPT-0465
CMN-0028;
CSS0009; CSS-0016; CSS0077; CSS-0114; CSS0118; SPT-0465
SPT-510
SPT-0465
Fora do projeto
Sobre Speocera sp.n.1: a espécie apresenta características de um troglóbio, por ser
cega e despigmentada. Conforme o especialista, trata-se de uma espécie comum nas
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cavernas da área, e não deveria ser considerada rara. Contudo, das 7 cavernas nas quais a
espécie ocorre, cinco estão sendo pleiteadas para supressão. Como um dos locais de
ocorrência é Morro do Pilar (Área 3), ela não seria endêmica (presente em mais de uma
unidade geomorfológica), mas se tornaria rara com a supressão das cavidades (presente
em até 3 cavidades). Foi feita uma consulta por e-mail ao especialista Dr. Antônio
Brescovit, no qual ele informa que:
“Respondendo sua questão sobre a Speocera sp.n.1 saliento que se
trata de uma espécie comum nas cavernas dessa área. No relatório
aparece pelo menos em sete cavidades do projeto e mesmo que o
empreendedor queira suprimir 5 delas, localizadas na CSS, creio que
ainda teremos exemplares estabelecidos nas que sobraram. São
aranhas com não mais que 1 mm e suas populações são grandes
nas cavernas desta região. Além disso, ela ocorre em outras áreas.
Não a consideramos endêmica e nem rara, e apesar de não termos
muitas amostragens fora das cavernas, ela também pode ocorrer
nestes ambientes externos. Não creio que em caso de supressão das
cavidades haverá prejuízo para a viabilidade da espécie na região”
(Prof Dr. Antônio Brescovit, comunicação eletrônica).
Com este parecer do especialista, as cavidades poderão ser avaliadas para supressão.
Collembola o grupo foi representado por 47 morfoespécies, de 11 famílias. Esteve
presente em mais de 80% das cavidades estudadas. Duas cavidades da área de
supressão, CSS-111 e CSS-115 estavam entre as cavidades com maior riqueza de
Collembola, com sete morfótipos inventariados, cada. O laudo do professor Douglas
Zepelini indicou ocorrência de 22 morfótipos de Collembola, dos quais 11 seriam
troglóbios ou troglomórficos
Espécie / morfoespécie
Ocorrência
Acherontides sp.n.1 não troglóbia após revisão do Não se aplica
especialista
Arrhopalites sp.n.3
Fora do projeto
Pararrhopalites sp.n.1 + Pararrhopalites sp.n.5
Fora do projeto
Pararrhopalites sp.n.2 + Pararrhopalites sp.n.4
Fora do projeto
Pararrhopalites sp.n.3
Fora do projeto
Pseudosinella sp.n.1
Fora do projeto
Pseudosinella sp.n.4
Fora do projeto
Trogolaphysa sp.n.2
Fora do projeto
Trogolaphysa sp.n.6
Fora do projeto
Trogolaphysa sp.n.8
SPT-0131; SPT-0150; SPT0295
Trogolaphysa sp.n.12
Fora do projeto
Sobre Acherontides sp.n.1: a morfoespécie foi apresentada nos estudos como
troglóbia / troglomórfica, mas não rara e não endêmica por estar presente em mais de 3
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cavidades (conforme critérios do Workshop mencionado anteriormente) e em mais de uma
unidade geomorfológica. No ofício 079/2017 encaminhado pela SUPPRI, foram
apresentados questionamentos quanto aos critérios de estabelecimento das unidades
geomorfológicas e indicando que o órgão ambiental entendia que se tratava de uma
espécie rara e endêmica.
O cuidado devido à morfoespécie aumentava quando se percebia que das 4
cavidades de ocorrência da espécie, três delas estavam sendo solicitadas para supressão.
Foi feita uma consulta por e-mail ao especialista Prof. Dr. Douglas Zeppelini, da
Universidade Federal da Paraíba, responsável pela Coleção de Referência de Fauna de Solo.
O especialista afirmou que o morfótipo Acherontides sp.n.1 foi registrado nas cavidades:
ASS-09, CAI-03, CSS-01, CSS-07, CSS-09, todas na Serra do Sapo (a inclusão da ASS-0009 já
foi discutida neste parecer). Conforme ele ainda,
“ (...) do ponto de vista biológico esse morfotipo está restrito ao
ambiente cavernícola, uma vez que coletas sistemáticas na região e
no entorno da caverna não encontraram nenhum exemplar no
ambiente epígeo. Isso é forte indicação que a espécie pode estar
restrita a esse ambiente e ser um troglóbio legítimo, conclusão que
ainda depende de estudos adicionais”. (Prof Dr. Douglas Zeppelini,
comunicação eletrônica)
Contudo, após consulta feita pelo empreendedor, foi apresentado novo laudo do
Professor Douglas Zeppelini, atestando não se tratar de uma espécie troglóbia, e sim
associado ao guano de quirópteros hematófagos. Portanto, a espécie não mais troglóbia
não seria mais passível de proteção.
Sobre Pseudosinella sp.n.1 e Trogolaphysa sp.n.2: os dois morfótipos, conforme
laudo emitido pelo especialista Prof. Dr. Douglas Zeppelini, tratavam-se de um grupo de
espécies, e não de uma única espécie. Portanto, nada poderia afirmar sobre raridade e
endemismo, tampouco área de abrangência. Foi solicitado na reunião realizada com o
empreendedor no dia 24/10/2017, em ata, esclarecimentos do especialista quanto aos
morfótipos encontrados na área do projeto, se pertenceriam a diversos morfótipos e se
poderiam se tratar de espécies raras ou endêmicas. O empreendedor apresentou o Parecer
complementar sobre os morfótipos Pseudosinella sp1 e Trogolaphysa sp2 em cavidades
naturais na Serra do Sapo, Conceição do Mato Dentro MG, no qual informa que, para
Pseudosinella sp1,
“(...) os exemplares da espécie encontrada na área de supressão são
iguais aos exemplares no MSS (Meio Subterrâneo Superficial)
coletados em Conceição do Mato Dentro (Anglo 1° campanha), e em
cavidades em Pedro Leopoldo. (...) pode-se afirmar que a espécie se
encontra distribuída fora dos limites do projeto na área de
supressão e adjacências”. (Prof. Dr Douglas Zeppelini, parecer)
Para Trogolaphysa sp.2, o mesmo manifesta que:
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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“a espécie encontrada na área de supressão é igual aos exemplares
encontrados em Conceição do Mato Dentro (ESS 20, CAI 2) e Rio
Acima. (...) Com a confirmação da presença do mesmo padrão
morfológico nos exemplares das localidades listadas acima, pode-se
afirmar que a espécie se encontra distribuída fora dos limites do
projeto na área de supressão e adjacências”. (Prof. Dr Douglas
Zeppelini, parecer)
Opiliones
a ordem foi representada por 19 morfoespécies, de 5 famílias,
distribuídas em 98 cavidades. Conforme laudo apresentado pelo especialista,
apenas um morfótipo se tratava de uma espécie troglomórfica, com ocorrência em
3 cavidades (CSS-68, CMN-41 e SPT-465). Pertence, provavelmente, ao gênero
Spinopilar, uma espécie nova ainda não descrita. Os exemplares são
despigmentados quando jovens, possuem estrutura ocular vestigial e não funcional.
Espécie /
morfoespécie
Spinopilar sp.n.1
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Ocorrência
CSS-68, CMN-41 e SPT465
Pseudoscorpiones a ordem foi composta por 18 morfoespécies, todas de uma
superfamílias e seis famílias. Foram encontrados 3 morfótipos da família
Chthoniidae: os exemplares jovens e três morfoespécies do gênero
Pseudochthonius. Possuem troglomorfismo por redução ocular e pigmentar e
alongamento de apêndices.
Espécie /
morfoespécie
Pseudochthonius
sp.1
Pseudochthonius
sp.3
Chthoniidae
jovem
Ocorrência
Morfoespécie amplamente amostrada nas cavidades do projeto,
sendo encontrada nas cinco diferentes área
SPT-0316, SPT-0326, SPT-0344, SPT-0434, SPT-0437, SPT-0465, SPT0471 e SPT-0495 – endêmico à Serra de Morro do Pilar.
CSS-0002, CSS-0111, FSS-0043, SPT-0232, SPT-0316, SPT-0351, SPT0440, SPT-0465 e SPT-0513
7.3. Classificação de Relevância
A análise de relevância contemplou as 242 cavidades, incluindo as cavidades de
supressão e as cavidades a serem propostas para a compensação. Conforme os estudos
apresentados, a análise de relevância foi efetuada através dos procedimentos definidos
pelo Decreto Nº 6.640/2008 e Instrução Normativa MMA 02/2009.
Em relação às escalas de análise, sob o enfoque regional, foi adotada como unidade
espeleológica a Serra do Espinhaço Meridional (SdEM). Esta unidade espeleológica abriga
cavidades alojadas em rochas ferríferas, em rochas quartzíticas e, subordinadamente, em
rochas carbonáticas. Para a definição da escala local, foi realizada uma pesquisa detalhada
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pela empresa Carste Ciência e Meio Ambiente abarcando levantamento bibliográfico sobre
mapeamento geológico e geomorfológico, além de estudos do meio físico, como aqueles
referentes às taxas de desnudação do relevo, papéis dos paleoclimas e da tectônica e de
cronologia dos eventos desnudacionais e deposicionais regionais. Foram realizados
procedimentos de cartografia digital que embasaram a interpretação dos dados vetoriais
utilizados na elaboração de mapas temáticos de hipsometria, declividade e Modelo Digital
de Terreno. Os consultores elaboraram perfis topográficos em diversas direções, utilizados
como base para interpretação dos conjuntos morfoesculturais e para identificação de
rupturas de declive que marcam os limites dos compartimentos definidos.
Como resultado desta pesquisa foram definidas seis unidades geomorfológicas
distintas, conforme mencionado no item 7.2 deste parecer e apresentada na figura 20 a)
Unidade Geomorfológica Cristas Residuais – corresponde a área de intervenção da
barragem etapa 3; b) Unidade Geomorfológica Serra do Sapo – corresponde a área de
intervenção da cava etapa 3; c) Unidade Geomorfológica Serra do Cangueiro – corresponde
a Área 1 proposta para compensação espeleológica; d) Unidade Geomorfológica Serra de
Santo Antônio – corresponde a Área 2 proposta para compensação espeleológica; e)
Unidade Geomorfológica Serra do Morro de Pilar – corresponde a Área 3 proposta para
compensação espeleológica; f) Unidade Geomorfológica Serra da Ferrugem – corresponde
a Área 4 proposta para compensação espeleológica.
Como pode ser observado no estudo apresentado, as cinco porções serranas estão
inseridas em área marcada por falhas de empurrão que delimitam a ocorrência do Grupo
Serra da Serpentina, englobando unidades filíticas, itabiríticas, quartzíticas e xistosas de
idade proterozóica. Com exceção da área 3 (Serra de Morro do Pilar), as outras quatro
porções serranas inserem-se ao longo de um mesmo alinhamento tectônico, sendo
individualizadas por pequenas depressões.
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Figura 20: Unidades Geomorfológicas.
Fonte: Estudos Espeleológicos (protocolos 1021024/2017, 1265435/2017, 1265452/2017,
1265493/2017, 1265503/2017).
A unidade geomorfológica Cristas Residuais constitui uma depressão entre a Serra
de São José e Serra do Sapo, em área de ocorrência das rochas ferríferas e quartzíticas da
formação Itapanhoacanga, do grupo Guinda. Nesta unidade foram identificadas cinco
cavidades naturais subterrâneas, sendo que apenas a cavidade CAI-0001 será impactada
pelo projeto de ampliação da barragem de rejeitos da Mina do Sapo. Em resposta ao ofício
OF. SUPPRI. SURAM. SEMAD. SISEMA. N. 79/17, a consultoria reavaliou esta unidade
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geomorfológica, resultando na expansão dos seus limites, principalmente na porção
setentrional, alcançando o sopé da Serra de São José, conforme figura 21 .
Figura 21: Comparação da alteração dos limites da unidade geomorfológica Cristas Residuais.
Fonte: relatório de resposta ao ofício OF. SUPPRI. SURAM. SEMAD. SISEMA. N. 79/17 (protocolo
1223285/2017).
A altitude média na unidade de depressão é de cerca de 750 metros. De acordo
com o relatório apresentado, as maiores altitudes estão por volta de 860 metros e podem
ser observadas pontualmente nos perfis apresentados. Na unidade Serra do Sapo as
maiores altitudes são aproximadamente 200 metros acima dos valores apresentados na
unidade Cristas Residuais. A figura 22 apresenta o modelo digital de elevação (MDE) com
resolução espacial de 30 metros, elaborado a partir de imagens ASTER. Neste modelo
pode-se observar a diferenciação entre as unidades serranas e a unidade de depressão
representada pelas Cristas Residuais.
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Figura 22: Modelo digital de elevação, evidenciando a diferenciação entre as unidades
serranas e a depressão. Fonte: relatório de resposta ao ofício OF. SUPPRI. SURAM. SEMAD.
SISEMA. N. 79/17 (protocolo 1223285/2017).
A unidade geomorfológica Serra do Sapo abriga grande parte da área de
intervenção, alojando 96% das cavernas da Etapa 3 em área projetada para expansão da
cava. Esta unidade está separada da unidade geomorfológica Serra da Ferrugem por uma
porção deprimida, drenada pelo Córrego Água Quente, afluente do Ribeirão Folheta da
bacia do Rio do Peixe. Nesta unidade situa-se o Monumento Natural da Serra da Ferrugem
(MNSF), configurando a área 4, proposta para compensação espeleológica. A unidade
geomorfológica Serra do Cangueiro configura a área 1 para compensação espeleológica,
localizada no povoado de Meloso, estando individualizada da unidade Serra da Ferrugem
devido a ocorrência de uma área deprimida drenada pelo Córrego Fundo (afluente do
Ribeirão São João, pertencente à bacia do Rio do Peixe). Nesta depressão está situada a
sede municipal de Conceição do Mato Dentro. A última unidade geomorfológica, Serra de
Santo Antônio, está individualizada das demais unidades pelo Ribeirão Axupé (afluente
direto do Rio do Peixe). A tabela abaixo apresenta os dados altimétricos das unidades
locais de análise.
Tabela 35: Dados altimétricos das escalas locais de análise. Fonte: relatório de resposta ao
ofício OF. SUPPRI. SURAM. SEMAD. SISEMA. N. 79/17 (protocolo 1223285/2017).
Altitud Altitud Amplitud
Desvi
Unidades
Áre
Áreas de
e
e
e
Médi
o
Median
geomorfológic
a
Estudo
mínim máxim altimétric a (m) padrã
a (m)
as
(ha)
a (m)
a (m)
a (m)
o (m)
Barrage
Cristas
399
m–
638
948
310
747
47
743
Residuais
4
Etapa 3
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Unidades
Áreas de
geomorfológic
Estudo
as
Áre
a
(ha)
Altitud
e
mínim
a (m)
Altitud Amplitud
e
e
máxim altimétric
a (m)
a (m)
Cava –
Etapa 3
Serra do Sapo
224
9
643
1097
Área 1
Serra do
Cangueiro
616
5
527
Área 2
Serra de Santo
Antônio
328
6
Área 3
Serra do
Morro do Pilar
Área 4
Serra da
Ferrugem
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Médi
a (m)
Desvi
o
padrã
o (m)
Median
a (m)
454
803
83
785
1086
559
815
101
809
527
925
398
770
56
778
793
549
964
415
755
99
766
291
4
625
1162
537
817
98
800
7.3.1 Atributos de relevância máxima
Gênese única ou rara
Os estudos apresentados apontaram que nenhuma caverna analisada apresentou
origem única ou rara, segundo o conceito explicitado na IN 02/2009. A gênese das
cavidades da área do projeto ocorre em padrões espeleogenéticos comuns para cavidades
em rochas quartzíticas e rochas ferríferas, não apresentando, portanto, nenhuma
diferenciação notória. De acordo com os estudos apresentados, a gênese das cavernas
estudadas em todas as seis unidades geomorfológicas, envolve, de forma geral, iniciação
controlada por estruturas geológicas verticais e/ou horizontais, ampliação de canalículos,
gênese por ação fluvial, gerando seções em cânion e padrões meandrantes, seguidas por
colapsos gravitacionais que permitiram a abertura do acesso às cavernas.
Cavidades de intervenção: NENHUMA.
Cavidades de compensação: NENHUMA.
Morfologia única
O anexo I da IN 2/2009 conceitua cavidade com morfologia única, como sendo a
“cavidade que, no universo de seu entorno (escala local ou regional) e sua litologia
apresente algum diferencial em relação à forma, organização espacial das galerias e/ou
feições morfológicas internas (espeleogênese), considerando o todo ou parte da cavidade”.
Na área de abrangência do projeto Minas-Rio, apenas a cavidade SPT-0131
apresentou morfologia distinta das demais cavidades inseridas na mesma escala regional.
Localizada na área proposta para compensação espeleológica, a cavidade SPT-0131
apresentou em seu interior abismos e lances com desníveis abruptos, que exigem o uso de
técnicas verticais para acessar níveis inferiores da cavidade. Como não houve nenhuma
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outra cavidade com tais características na escala regional, a SPT-0131 foi considerada com
a presença de morfologia única.
Cavidades de intervenção: NENHUMA.
Cavidades de compensação: SPT-0131.
Dimensões notáveis em extensão, área ou volume
Para a classificação de relevância máxima das cavernas do Projeto Extensão da Mina
do Sapo, com base nos valores espeleométricos, o termo “dimensões notáveis” foi definido
pelo valor médio da amostra regional multiplicado por cinco. O fator multiplicador se
baseou na experiência técnica dos consultores da empresa, sendo aplicada por ela há mais
de 10 anos. A metodologia já foi discutida no Workshop Técnico Científico Espeleometria:
Métodos, definições e limites, que contou com a participação de profissionais da área e
representantes do CECAV.
Os limites de corte para as classes de importância local e
regional para as cavidades ferríferas e siliciclásticas e seus respectivos resultados são
apresentados na tabela 36. Apenas a caverna SPT-0316 apresenta PH e desnível superior a
cinco vezes a média regional, atingindo 177 m de PH e 21,5 m de desnível. Desta forma, a
cavidade é classificada como de máxima relevância neste critério. As demais cavernas não
atingem os valores estabelecidos como notáveis.
Tabela 36: Parâmetros espeleométricos na escala regional da Unidade Espeleológica da
Serra do Espinhaço Meridional segundo a litologia encaixante. Fonte: (protocolos
1021024/2017, 1265435/2017, 1265452/2017, 1265493/2017, 1265503/2017).
Cavidades de intervenção: NENHUMA.
Cavidades de compensação: SPT-0316.
Espeleotemas únicos
Nas cavidades inseridas na área do projeto foram registrados ao menos oito tipos
de depósitos químicos (coraloides, cortinas, crosta branca, crosta ferruginosa, cupim-tema,
depósito gelatinoso, escorrimentos, pingentes), todos comuns para a região de inserção,
bem como para o litotipo no qual ocorrem (rochas ferríferas ou rochas siliciclásticas).
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Cavidades de intervenção: NENHUMA.
Cavidades de compensação: NENHUMA.
Isolamento geográfico
As cavidades em estudo não se enquadram na definição de isolamento geográfico,
tendo em vista a expressiva ocorrência dessas feições na unidade espeleológica em que se
inserem.
Cavidades de intervenção: NENHUMA.
Cavidades de compensação: NENHUMA.
Abrigo essencial para a preservação de populações geneticamente viáveis de
espécies animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais
Não houve no projeto, nenhuma cavidade que fosse abrigo essencial para
preservação de espécies em risco de extinção, constantes em listas oficiais. Foram
consultadas as listas oficiais do estado de Minas Gerais (Deliberação Normativa COPAM Nº
147/2010) e as listas federais (Portarias MMA nº 444/2014 e nº 445/2014). Há ocorrências
pontuais de animais ameaçados constantes em listas oficiais, como tamanduá e felinos de
grande porte, mas que não se tratam de espécies tipicamente associadas ao ambiente
cavernícola. Há, por outro lado, registro de espécies tipicamente cavernícolas que
poderiam ser candidatos a animais ameaçados, como o Acherontides sp.1 mas que, por não
constar oficialmente em listas oficiais, não podem elevar a cavidade ao status de máxima
pela legislação vigente. Foi feito um questionamento pelo órgão ambiental se as espécies
de quirópteros observadas seriam espécies ameaçadas. Foi feito um esclarecimento pelo
empreendedor que nenhuma das 14 espécies de quirópteros constava em listas oficiais de
espécies ameaçadas de extinção.
Cavidades de intervenção: NENHUMA.
Cavidades de compensação: NENHUMA.
Habitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de
espécies de troglóbios endêmicos ou relictos
Conforme a Instrução Normativa 02/2009, esse atributo deve ser avaliado
considerando três aspectos: troglóbio relicto filogenético, relicto geográfico e endêmico.
Em relação ao relicto filogenético, espécie troglóbia sem registro de parentes epígeos
próximos, conforme os estudos apresentados, nenhum troglóbio possuiria essa
característica. Em relação ao relicto geográfico, seria a espécie troglóbia cujo parente
epígeo mais próximo se encontra em uma região geográfica distinta. Os estudos
consideraram a região geográfica como sendo o bioma, e nenhum troglóbio apresentou
essas características.
Em relação ao endemismo, contudo, a norma define como sendo espécie troglóbia
com distribuição geográfica restrita. Trata-se de uma definição ampla que não especifica os
critérios ou limites do endemismo. Na ciência, até o momento, não há um consenso
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também sobre quais critérios deveriam ser adotados para o endemismo de espécies
troglóbias que, para alguns autores, são endêmicas por natureza dos ambientes
subterrâneos. Há espécies troglóbias que são endêmicas de um bioma, uma região, de uma
serra e até de uma cavidade apenas, como é o caso, por exemplo, de Ferricixius davidi, uma
espécie de cigarra que só ocorre na cavidade MP-08 na Mina do Pico e de Trichorhina sp.,
uma espécie endêmica da Lapa do Camilo, no noroeste de Minas Gerais. O estudo
realizado por Bento, 2011, por exemplo, concluiu que populações de espécies do gênero
Troglobius sp (Paronellidae), amplamente distribuído na caatinga, foram identificadas
como espécies distintas, novas para a ciências, cada uma endêmica de uma única caverna
ou de cavernas próximas.
Os estudos apresentaram o critério para endemismo como sendo as escalas locais
do projeto, as unidades geomorfológicas independentes. Este critério foi questionado pela
equipe técnica, que avaliou cada um dos possíveis troglóbios / troglomórficos quanto ao
endemismo. No ofício SUPPRI 079/2017, a equipe técnica avaliou os critérios de
endemismo então apresentados para o morfótipo Acherontides sp.n.1 e concluiu que:
Sem dúvida o nível de endemismo registrado na região é alto, e
deve ser considerado para cada um dos troglóbios em análise. No
caso da espécie do gênero Acherontides, o fato de ela ocorrer em
duas das consideradas “unidades geomorfológicas” não faria dela
uma espécie não endêmica, principalmente em se tratando de
registros próximos, contínuos e sem grandes isolamentos
geográficos, que indicariam uma maior área de vida que a
registrada. Não bastasse isso, ambas as áreas de ocorrência da
espécie estão na área do projeto, estando nitidamente ameaçadas.
Entende-se que a espécie Acherontides sp.n.1 é uma espécie
endêmica da Serra da Serpentina, em especial da área de projeto, e
deve ser tratada como tal, visando sempre a conservação da espécie
e de sua diversidade genética.
Contudo, em um estudo apresentado pelo empreendedor contendo o laudo do
especialista do grupo Prof. Dr. Douglas Zeppelini, a espécie foi considerada como não
sendo um troglóbio e, portanto, não é passível de proteção pela legislação vigente.
Para os demais grupos, foram consideradas espécies endêmicas: Anapistula sp.n.1
(Aranae), Matta sp.n.2 (Aranae), Ochyocera sp.n.1 (Aranae), Ochyocera sp.n.2 (Aranae),
Stenoonops sp.5 (Aranae), Spinopilar sp.n.1 (Opiliones).
Cavidades de intervenção: NENHUMA.
Cavidades de compensação: CMN-0020, CMN-0035, SPT-0344, SPT-0393, SPT-0434, SPT0465, SPT-0500, SPT-0316, SPT-0510, SPT-0326, SPT-0437, SPT-0471 e SPT-0495.
Espécie / Morfoespécie
Anapistula sp.n.1 (Aranae)
Matta sp.n.2 (Aranae)
Ochyocera sp.n.1 (Aranae)
Cavidades
CMN-0020
SPT-0344, SPT-0393, SPT-0434, SPT-0465, SPT-0500
CMN-0035
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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Ochyocera sp.n.2 (Aranae)
Stenoonops sp.5 (Aranae)
Pseudochthonius
sp.3
(Pseudoscorpione)
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SPT-0316 e SPT-0465
SPT-0510
SPT-0316, SPT-0326, SPT-0344, SPT-0434, SPT-0437,
SPT-0465, SPT-0471 e SPT-0495
Habitat de troglóbio raro
A instrução Normativa MMA 02/2014 traz que o hábitat de troglóbio raro seria
aquela cavidade com presença de espécie troglóbia que apresente número reduzido de
indivíduos, ou de distribuição geográfica restrita. Conforme o Workshop Técnico Científico
“Troglóbios Raros” – Incertezas e Encaminhamentos, realizado em Belo Horizonte em
março de 2011, além de diversas sugestões, foram definidos os seguintes critérios para
troglóbios raros: seria raro o troglóbio encontrado em até três cavidades somente, o
troglóbio registrado por um único exemplar em cada cavidade e troglóbio presente em
cavidades dentro de um raio de 500 metros. Qualquer um destes critérios
independentemente tornaria o troglóbio raro. Estes critérios não estão presentes em
legislação e são usados para balizar as análises técnicas, e não para 235aracterí-las e,
portanto, as avaliações de raridade deverão ser feitas caso a caso.
Os troglóbios ou troglomórficos raros, conforme laudos dos especialistas e análise
por parte do órgão ambiental, foram: Anapistula sp.n.1 (Aranae), Ochyocera sp.n.2
(Aranae), Prodidomidae jovem (Aranae), Stenoonops sp.5 (Aranae), Trogolaphysa sp.n.8
(Collembola) e Spinopilar sp.n.1 (Opiliones).
Cavidades de intervenção: CSS-0068.
Cavidades de compensação: CMN-0020, CMN-0035, CMN-0041, SPT-0131; SPT-0150; SPT0295, SPT-0465, SPT-0316, SPT-0510.
Espécie / Morfoespécie
Anapistula sp.n.1 (Aranae)
Ochyocera sp.n.1 (Aranae)
Ochyocera sp.n.2 (Aranae)
Stenoonops sp.5 (Aranae)
Trogolaphysa
sp.n.8
(Collembola)
Spinopilar
sp.n.1
(Opiliones)
Cavidades
CMN-0020
CMN-0035
SPT-0316 e SPT-0465
SPT-0510
SPT-0131; SPT-0150; SPT0295
CSS0068, CMN-0041, SPT0465
Interações ecológicas únicas
Conforme a Instrução Normativa MMA 02/2009, interações ecológicas únicas
seriam “Ocorrência de interações ecológicas duradouras raras ou incomuns, incluindo
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interações tróficas, considerando-se o contexto ecológico-evolutivo”. As interações
relatadas pelos estudos são relações comuns de predação, parasitismo.
Simpósios da área de bioespeleologia, contudo, questionam se a presença de
grandes colônias de quirópteros, nas chamadas bat-caves, não formariam relações
ecológicas únicas nas cavernas em que habitam, por formar toda uma comunidade própria
de espécies vinculadas ao guano das grandes colônias.
Conforme estudos de sucessão ecológica em guano, comunidades de invertebrados
associadas ao guano de morcegos em cavernas são relativamente pouco conhecidas em
todo o mundo, e a maioria do conhecimento sobre estas comunidades consiste em
descrições de cadeias alimentares e composição de espécies. Vários trabalhos, contudo,
tratam do guano como um recurso efêmero, que não seria verdade em bat-caves,
tornando possível o estabelecimento de uma comunidade diferenciada. Os trabalhos de
Trajano (1995) indicam que a presença de grandes colônias de quirópteros em cavidades é
um evento raro. Os morcegos são trogloxenos, não havendo relatos de espécies
exclusivamente cavernícolas (Trajano, 1995). Tradicionalmente, há pouca fidelidade das
espécies de quirópteros com as cavidades, sendo comum observar indícios de presença,
mas nenhum ou poucos indivíduos. Por isso, quando há fidelidade e formação de uma
grande colônia, esse poderia ser tratado como um evento raro e único capaz de formar
interações ecológicas duradouras e com potencial evolutivo, especialmente para espécies
troglóbias.
Há, contudo, que se aprofundar no tema de interações ecológicas e nas definições
de bat-caves e de fidelidade de abrigo. Até que essas informações sejam melhor
consolidadas pela ciência e, posteriormente, pela legislação, não há como determinar que
cavidades com grandes colônias de quirópteros sejam cavidades de máxima relevância. A
presença de cavidades com grandes colônias, como a CSS-0021 e a CSS-0118, que possuem
mais de 500 indivíduos estimados na colônia, na área de supressão, traz alguma
preocupação quanto à conservação dos morcegos e das comunidades. Por isso, serão
solicitadas condicionantes de monitoramento e de pesquisa vinculadas a este tema com o
objetivo de mitigar o impacto e trazer subsídio para novas discussões, com foco na
preservação das interações únicas presentes nos ambientes cavernícolas e na definição de
uma bat-cave.
Cavidades de intervenção: NENHUMA
Cavidades de compensação: NENHUMA
Cavidade testemunho
Conforme a Instrução Normativa 02/2009, tal atributo é definido como “cavidade
testemunho de processos ambientais ou paleoambientais expressivos ou cavidade com
grau de relevância alto apontada como salvo conduto para liberação de impactos a outra
cavidade”. De acordo com os estudos apresentados, não foram identificadas cavidades
testemunho na área de estudo.
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Cavidades de intervenção: NENHUMA
Cavidades de compensação: NENHUMA
Destacada relevância histórico-cultural ou religiosa.
O atributo é definido pela IN 2/2009 como “cavidades que apresentam testemunho
de interesse arqueológico da cultura paleoameríndia do Brasil, tais como: inscrições
rupestres, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias, locais de pouso prolongado,
indícios de presença humana através de cultos e quaisquer outras não especificadas aqui,
mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente”.
Nos estudos espeleológicos protocolados consta que 3 cavidades em Morro do Pilar
possuem a presença de vestígios arqueológicos (SPT-0328, SPT-0371 e SPT-0397),
possivelmente relacionados às atividades de garimpo do século XVIII. Segundo os estudos
apresentados, esses vestígios, embora não estejam relacionados à cultura paleoameríndia,
podem ser avaliados por profissionais especializados.
A SUPPRI solicitou manifestação do IPHAN quanto a presença do atributo destacada
relevância histórico-cultural ou religiosa para as cavidades SPT-0328, SPT-0371 e SPT-0397
(ofício SUPPRI 132/2017). Por este motivo, essas cavernas não poderão ser usadas para a
compensação espeleológica, até que se tenha certeza do seu grau de relevância.
Cavidades de intervenção: NENHUMA
Cavidades de compensação: Aguardando manifestação do IPHAN sobre as cavidades SPT0328, SPT-0371 e SPT-0397.
Atributos para fins de classificação dos graus de relevância alto, médio e baixo das
cavidades naturais subterrâneas
Localidade tipo
Conforme a Instrução Normativa 02/2009, Localidade tipo é aquela caverna que:
citada como local geográfico de onde foram coletados os exemplares tipo utilizados na
descrição de determinada espécie ou táxon superior. Os estudos informam que as
cavidades CSS-0005 e CSS-0006 são citadas no artigo de descrição da espécie Tisentnops
mineiro, como cavidades que forneceram amostras que auxiliaram no processo de
descrição, mas não abrigam seus exemplares tipo, que estão fora da área de projeto.
Cavidades de intervenção: NENHUMA
Cavidades de compensação: NENHUMA
Presença de populações estabelecidas de espécies com função ecológica
importante;
Conforme a Instrução Normativa 02/2009, seria a presença de populações
estabelecidas de espécies com função ecológica importante (polinizadores, dispersores de
sementes e morcegos insetívoros) que possuam relação significativa com a cavidade. O
estudo considerou a presença do quiróptero em pelo menos uma campanha, uma vez que
não há definição do que seria “população estabelecida” ou presença de guano, mesmo sem
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a ocorrência comprovada do quiróptero. As espécies encontradas foram: Anoura caudifer,
Carollia perspicillata, Carollia sp., Glossophaga soricina, Glossophaga sp., Lionycteris
spurrelli, Micronycteris microtis, Micronycteris sp., Mimon sp., Peropteryx kappleri,
Peropteryx macrotis, Peropteryx sp.
Cavidades na área de intervenção: CSS-0002, CSS-0003, CSS-0004, CSS-0006, CSS-0007,
CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0012, CSS-0013, CSS-0019, CSS-0021, CSS-0023, CSS-0024, CSS0026, CSS-0027, CSS-0029, CSS-0030, CSS-0068, CSS-0070, CSS-0073, CSS-0075, CSS-0076,
CSS-0077, CSS-0080, CSS-0085, CSS-0089, CSS-0096, CSS-0097, CSS-0098, CSS-0101, CSS0105, CSS-0108, CSS-0111, CSS-0112, CSS-0113, CSS-0115, CSS-0116, CSS-0118, CSS-0123,
FSS-0037, FSS-0043, FSS-0081, FSS-0141, FSS-0162
Cavidades para compensação: ASS-0006, ASS-0007, ASS-0010, CMN-0003, CMN-0004,
CMN-0009, CMN-0010ª, CMN-0010b, CMN-0021, CMN-0024, CMN-0031, CMN-0042, , SPT0002, SPT-0007, SPT-0010, SPT-0030, SPT-0036, SPT-0037, SPT-0045, SPT-0051, SPT-0053,
SPT-0062, SPT-0081, SPT-0102, SPT-0129, SPT-0138, SPT-0139, SPT-0140, SPT-0143, SPT0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT-0151, SPT-0156, SPT-0160, SPT-0161, SPT-0165, SPT-0191,
SPT-0233, SPT-0238, SPT-0268, SPT-0270, SPT-0283, SPT-0287, SPT-0288, SPT-0295, SPT0319, SPT-0324, SPT-0328, SPT-0351, SPT-0370, SPT-0396, SPT-0403, SPT-0404, SPT-0431,
SPT-0437, SPT-0444, SPT-0465, SPT-0498, SPT-0500, SPT-0510, SPT-0522 SPT-532, SPT0536, SPT-0543 e SPT-0577
População residente de quirópteros
O atributo foi definido como sendo: Conjunto de indivíduos pertencentes a mesma
espécie, cuja presença contínua na cavidade seja observada por um período mínimo de um
mês, caracterizando a inter-relação com o ecossistema cavernícola para a sua
sobrevivência. Dessa forma, os estudos consideraram apenas as espécies observadas nas
duas coletas em cada estação: Anoura caudifer, Desmodus rotundus, Diphylla ecaudata,
Peropteryx macrotis, Peropteryx sp.
Cavidades na área de intervenção: CSS-0005, CSS-0012, CSS-0108
Cavidades para compensação: SPT-0431, SPT-0007, SPT-0238, SPT-0328, SPT-0328
Local de nidificação de aves silvestres
O atributo considerou tanto a presença de ninhos ativos quanto abandonados.
Cavidades na área de intervenção: CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0016, CSS-0019, CSS-0068,
CSS-0074, CSS-0107
Cavidades para compensação: ASS-0010, CMN-0021, CMN-0025, CMN-0031, CMN-0041,
SPT-0037, SPT-0091, SPT-0129, SPT-0139, SPT-0150, SPT-0174, SPT-0254, SPT-0328, SPT0396 e SPT-0434.
Diversidade de substratos orgânicos
Os estudos consideraram a presença de 7 substratos orgânicos: material vegetal,
raiz, detrito, guano, fezes de vertebrado não voador, carcaça e bolota de regurgitação. Foi
estabelecida uma escala com gradação da diversidade, sendo: 0 a 3 – baixa, 4 a 7 – alta.
Sendo assim, 190 cavidades foram consideradas como de alta diversidade de substratos
orgânicos e 52 cavidades como de baixa diversidade de substratos orgânicos.
Cavidades na área de intervenção com alta diversidade: ASS-0005, ASS-0006, ASS-0007,
ASS-0009, ASS-0010, CAI-0001, CSS-0001, CSS-0002, CSS-0003, CSS-0004, CSS-0005, CSSAvenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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0006, CSS-0007, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0009, CSS-0011, CSS-0012, CSS-0013, CSS-0016,
CSS-0018, CSS-0019, CSS-0021, CSS-0022, CSS-0023, CSS-0026, CSS-0027, CSS-0029, CSS0030, CSS-0062, CSS-0068, CSS-0070, CSS-0073, CSS-0075, CSS-0076, CSS-0077, CSS-0080,
CSS-0084, CSS-0088, CSS-0089, CSS-0091, CSS-0095, CSS-0096, CSS-0097, CSS-0098, CSS0100, CSS-0101, CSS-0102, CSS-0105, CSS-0108, CSS-0111, CSS-0112, CSS-0113, CSS-0114,
CSS-0115, CSS-0116, CSS-0118, CSS-0123, FSS-0037, FSS-0043, FSS-0081, FSS-0092, FSS0141, FSS-0162
Cavidades para compensação com alta diversidade: CMN-0004, CMN-0009, CMN-0010ª,
CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014, CMN-0016, CMN-0018, CMN-0020, CMN-0021, CMN0022, CMN-0024, CMN-0025, CMN-0027, CMN-0028, CMN-0031, CMN-0035, CMN-0036,
CMN-0039, CMN-0041, CMN-0042, SPT-0002, SPT-0007, SPT-0010, SPT-0028, SPT-0030,
SPT-0031, SPT-0036, SPT-0037, SPT-0045, SPT-0051, SPT-0053, SPT-0055, SPT-0056, SPT0060, SPT-0062, SPT-0076, SPT-0078, SPT-0081, SPT-0082, SPT-0086, SPT-0100, SPT-0102,
SPT-0123, SPT-0129, SPT-0131, SPT-0138, SPT-0139, SPT-0140, SPT-0141, SPT-0143, SPT0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT-0151, SPT-0156, SPT-0160, SPT-0161, SPT-0162, SPT-0165,
SPT-0181, SPT-0190, SPT-0191, SPT-0227, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT0251, SPT-0254, SPT-0259, SPT-0266, SPT-0268, SPT-0270, SPT-0277, SPT-0283, SPT-0287,
SPT-0288, SPT-0291, SPT-0295, SPT-0297, SPT-0311, SPT-0316, SPT-0319, SPT-0324, SPT0326, SPT-0328, SPT-0344, SPT-0351, SPT-0363, SPT-0370, SPT-0377, SPT-0396, SPT-0397,
SPT-0400, SPT-0403, SPT-0404, SPT-0421, SPT-0425, SPT-0431, SPT-0432, SPT-0433, SPT0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0444, SPT-0449, SPT-0453, SPT-0465, SPT-0466,
SPT-0471, SPT-0472, SPT-0474, SPT-0476/0497, SPT-0495, SPT-0498, SPT-0499, SPT-0500,
SPT-0503, SPT-0510, SPT-0522, SPT-0532, SPT-0536, SPT-0543, SPT-0577, SPT-0605
Cavidades na área de intervenção com baixa diversidade: CSS-0010, CSS-0017, CSS-0024,
CSS-0025, CSS-0072, CSS-0074, CSS-0082, CSS-0085, CSS-0107, CSS-0109, FSS-0155
Cavidades para compensação com baixa diversidade: CMN-0003, CMN-0010B, CMN-0017,
CMN-0023, CMN-0029, CMN-0030, CSF-0004, SPT-0004, SPT-0008, SPT-0015, SPT-0027,
SPT-0043, SPT-0063, SPT-0085, SPT-0088, SPT-0091, SPT-0104, SPT-0137, SPT-0174, SPT0249, SPT-0250, SPT-0293, SPT-0305, SPT-0306, SPT-0346, SPT-0360, SPT-0369, SPT-0371,
SPT-0393, SPT-0413, SPT-0430, SPT-0434, SPT-0451, SPT-0458, SPT-0481, SPT-0484, SPT0513, SPT-0526, SPT-0538, SPT-0585, SPT-0606
Táxons novos
Conforme os dados apresentados nos estudos, foram considerados como novos 43
táxons, dos grupos Platyhelminthes, Collembola, Aranae e Acari.
Cavidades na área de intervenção: CSS-0001, CSS-0002, CSS-0003, CSS-0004, CSS-0005,
CSS-0006, CSS-0007, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0009, CSS-0010, CSS-0011, CSS-0012, CSS0016, CSS-0023, CSS-0024, CSS-0025, CSS-0027, CSS-0029, CSS-0030, CSS-0068, CSS-0073,
CSS-0076, CSS-0077, CSS-0080, CSS-0084, CSS-0089, CSS-0097, CSS-0098, CSS-0100, CSS0101, CSS-0105, CSS-0111, CSS-0113, CSS-0114, CSS-0115, CSS-0116, CSS-0118, FSS-0043,
FSS-0081, FSS-0155, FSS-0162.
Cavidades para compensação: ASS-0005, ASS-0007, ASS-0010, CAI-0001, CMN-0003, CMN0018, CMN-0020, CMN-0022, CMN-0025, CMN-0027, CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030,
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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CMN-0036, CMN-0039, CMN-0041, CSF-0004, SPT-0002, SPT-0007, SPT-0015, SPT-0028,
SPT-0030, SPT-0031, SPT-0036, SPT-0037, SPT-0043, SPT-0045, SPT-0051, SPT-0053, SPT0055, SPT-0056, SPT-0060, SPT- 0081, SPT-0085, SPT-0100, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0131,
SPT-0139, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0150, SPT-0151, SPT-0156, SPT-0160, SPT-0161, SPT0162, SPT-0174, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT-0249, SPT-0251, SPT-0254,
SPT-0270, SPT-0277, SPT-0287, SPT-0291, SPT-0295, SPT-0297, SPT-0306, SPT-0311, SPT0316, SPT-0324, SPT-0344, SPT-0351, SPT-0363, SPT-0377, SPT-0397, SPT-0431, SPT-0432,
SPT-0434, SPT-0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0449, SPT-0453, SPT-0458, SPT0465, SPT-0466, SPT-0471, SPT-0474, SPT-0476/0497, SPT-0481, SPT-0495, SPT-0500, SPT0522, SPT-0536, SPT-0538, SPT-0543, SPT-0577, SPT-0587 e SPT-0606.
Riqueza de espécies
A riqueza de espécies foi avaliada comparando as cavidades de mesma litologia e
por unidade geomorfológica, conforme já explicado. Como resultado tem-se que 40
cavidades apresentaram alta relevância para o atributo, 30 cavidades apresentaram baixa
relevância e 172 cavidades foram classificadas como de média relevância.
Cavidades na área de intervenção com alta riqueza: CSS-0005, CSS-0006, CSS-0007, CSS0009, CSS-0021, CSS-0025, CSS-0068, CSS-0084, CSS-0107, CSS-0111, CSS-0113, CSS-0115,
CSS-0116, CSS-0118, FSS-0141
Cavidades na área de intervenção com média riqueza: ASS-0007, ASS-0010, CSS-0001,
CSS-0002, CSS-0004, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0010, CSS-0011, CSS-0012, CSS-0013, CSS0016, CSS-0018, CSS-0019, CSS-0022, CSS-0023, CSS-0024, CSS-0026, CSS-0027, CSS-0029,
CSS-0030, CSS-0062, CSS-0070, CSS-0072, CSS-0073, CSS-0074, CSS-0075, CSS-0077, CSS0080, CSS-0085, CSS-0089, CSS-0091, CSS-0095, CSS-0097, CSS-0098, CSS-0100, CSS-0102,
CSS-0105, CSS-0108, CSS-0109, CSS-0112, CSS-0114, CSS-0123, FSS-0037, FSS-0043, FSS0081, FSS-0092, FSS-0155, FSS-0162
Cavidades na área de intervenção com baixa riqueza: ASS-0005, ASS-0006, CSS-0003, CSS0017, CSS-0076, CSS-0082, CSS-0088, CSS-0096, CSS-0101
Cavidades na área de compensação com alta riqueza: CMN-0014, CMN-0022, CMN-0023,
CMN-0028, SPT-0002, SPT-0007, SPT-0045, SPT-0051, SPT-0053, SPT-0060, SPT-0160, SPT0191, SPT-0238, SPT-0270, SPT-0287, SPT-0295, SPT-0316, SPT-0344, SPT-0397, SPT-0404,
SPT-0432, SPT-0449, SPT-0465
Cavidades na área de compensação com média riqueza: CMN-0003, CMN-0004, CMN0009, CMN-0010 A, CMN-0010 B, CMN-0012, CMN-0013, CMN-0017, CMN-0018, CMN0020, CMN-0021, CMN-0024, CMN-0025, CMN-0027, CMN-0029, CMN-0030, CMN-0031,
CMN-0041, CSF-0004, SPT-0010, SPT-0015, SPT-0028, SPT-0030, SPT-0036, SPT-0037, SPT0043, SPT-0056, SPT-0062, SPT-0063, SPT-0076, SPT-0081, SPT-0085, SPT-0088, SPT-0091,
SPT-0100, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0161, SPT-0163, SPT-0165, SPT-0174, SPT-0532, SPT0536, SPT-0055, SPT-0156, SPT-0162, SPT-0181, SPT-0587, SPT-0123, SPT-0129, SPT-0131,
SPT-0137, SPT-0138, SPT-0139, SPT-0140, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT0151, SPT-0190, SPT-0227, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0249, SPT-0250, SPT-0251,
SPT-0254, SPT-0259, SPT-0268, SPT-0277, SPT-0283, SPT-0288, SPT-0297, SPT-0324, SPT0543, SPT-0605, SPT-0606, SPT-0306, SPT-0311, SPT-0319, SPT-0326, SPT-0328, SPT-0346,
SPT-0351, SPT-0360, SPT-0363, SPT-0369, SPT-0370, SPT-0371, SPT-0377, SPT-0393, SPT0396, SPT-0400, SPT-0403, SPT-0421, SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431, SPT-0433, SPT-0434,
SPT-0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0444, SPT-0453, SPT-0458, SPT-0466, SPTAvenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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0474, SPT-0476/0497, SPT-0481, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498, SPT-0499 SPT-0500, SPT0503, SPT-0510, SPT-0513, SPT-0522, SPT-0538, SPT-0577
Cavidades na área de compensação com baixa riqueza: CMN-0016, CMN-0035, CMN0036, CMN-0039, CMN-0042, SPT-0004, SPT-0008, SPT-0031, SPT-0078, SPT-0082, SPT0086, SPT-0027, SPT-0141, SPT-0266, SPT-0291, SPT-0293, SPT-0526, SPT-0305, SPT-0413,
SPT-0451, SPT-0471, SPT-0472
Abundância relativa de espécies
A abundância relativa de espécies, da mesma forma que a riqueza, deve ser tratada
pelo enfoque local, com mesma litologia. De acordo com, a Instrução Normativa MMA nº
2, de 20 de agosto de 2009, cavidades com 30% ou mais de espécies com alta abundância
foram consideradas de alta abundância relativa, cavidades com valores entre 10% e 20%
foram consideradas de média abundância relativa e cavidades com valores menores que
10% foram consideradas de baixa abundância relativa. No tocante às 249 cavidades
estudadas neste projeto, 209 cavidades foram classificadas como de alta relevância, 24
cavidades como de média relevância e 16 cavernas como de baixa relevância.
Cavidades na área de intervenção com alta abundância: CAI-0001, ASS-0007, CSS-0001,
CSS-0002, CSS-0003, CSS-0004, CSS-0005, CSS-0006, CSS-0007, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS0009, CSS-0010, CSS-0011, CSS-0012, CSS-0013, CSS-0016, CSS-0017, CSS-0019, CSS-0021,
CSS-0024, CSS-0027, CSS-0029, CSS-0030, CSS-0062, CSS-0068, CSS-0070, CSS-0072, CSS0073, CSS-0074, CSS-0075, CSS-0076, CSS-0077, CSS-0080, CSS-0082, CSS-0084, CSS-0085,
CSS-0088, CSS-0089, CSS-0091, CSS-0095, CSS-0096, CSS-0097, CSS-0098, CSS-0100, CSS0101, CSS-0105, CSS-0108, CSS-0109, CSS-0112, CSS-0113, CSS-0114, CSS-0115, CSS-0116,
CSS-0118, CSS-0123, FSS-0037, FSS-0043, FSS-0141
Cavidades na área de intervenção com média abundância: ASS-0006, ASS-0010, CSS-0023,
CSS-0025, CSS-0026, CSS-0102, CSS-0107, CSS-0111, FSS-0081, FSS-0092
Cavidades na área de intervenção com baixa abundância: ASS-0005, CSS-0018, CSS-0022,
FSS-0155, FSS-0162
Cavidades na área de compensação com alta abundância: CMN-0003, CMN-0004, CMN0009, CMN-0010ª, CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014, CMN-0016, CMN-0018, CMN-0020,
CMN-0021, CMN-0022, CMN-0023, CMN-0024, CMN-0025, CMN-0027, CMN-0028, CMN0029, CMN-0030, CMN-0031, CMN-0035, CMN-0041, CMN-0042, CSF-0004, SPT-0002, SPT0007, SPT-0010, SPT-0015, SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT-0036, SPT-0043, SPT-0045,
SPT-0051, SPT-0053, SPT-0056, SPT-0060, SPT-0062, SPT-0063, SPT-0076, SPT-0078, SPT0081, SPT-0082, SPT-0085, SPT-0086, SPT-0091, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0161, SPT-0165,
SPT-0174, SPT-0532, SPT-0536, SPT-0027, SPT-0055, SPT-0156, SPT-0160, SPT-0162, SPT0181, SPT-0587, SPT-0123, SPT-0129, SPT-0131, SPT-0137, SPT-0138, SPT-0139, SPT-0140,
SPT-0141, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT-0151, SPT-0190, SPT-0191, SPT0227, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT-0250, SPT-0254, SPT-0266, SPT-0268,
SPT-0270, SPT-0277, SPT-0283, SPT-0287, SPT-0288, SPT-0291, SPT-0293, SPT-0295, SPT0324, SPT-0526, SPT-0543, SPT-0605, SPT-0606, SPT-0311, SPT-0316, SPT-0319, SPT-0326,
SPT-0328, SPT-0344, SPT-0346, SPT-0351, SPT-0360, SPT-0363, SPT—369, SPT-0377, SPT0393, SPT-0396, SPT-0397, SPT-0403, SPT-0404, SPT-0413, SPT-0421, SPT-0425, SPT-0430,
SPT-0431, SPT-0432, SPT-0433, SPT-0434, SPT-0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0444, SPT0449, SPT-0451, SPT-0453, SPT-0465, SPT-0466, SPT-0471, SPT-0472, SPT-0476/0497, SPT0481, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498, SPT-0500, SPT-0503, SPT-0510, SPT-0522, SPT-0538
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Cavidades na área de compensação com média riqueza: CMN-0017, SPT-0249, SPT-0251,
SPT-0259, SPT-0297, SPT-0370, SPT-0440, SPT-0458, SPT-0474, SPT-0499, SPT-0513, SPT0577
Cavidades na área de compensação com baixa riqueza: CMN-0010b, CMN-0036, CMN0039, SPT-0004, SPT-0008, SPT-0037, SPT-0088, SPT-0100, SPT-0305, SPT-0306, SPT-0371,
SPT-0400
Composição singular de fauna
Conforme a Instrução Normativa, a definição é: ocorrência de populações
estabelecidas de espécies de grupos pouco comuns ao ambiente cavernícola. Os estudos
não apontaram nenhuma população com essas características.
Cavidades na área de intervenção: AUSENTE
Cavidades para compensação: AUSENTE
Troglóbios não raros endêmicos ou relictos ou Espécies troglomórficas
As espécies consideradas como troglóbias ou troglomórficas consideradas como
não raras são: Tisentnops mineiro/Caponiidae Jovem, Hahniidae sp.2, Microstigmatidae
sp.2, Speocera sp.n.1, Chthoniidae Jovem, Pseudochthonius sp.1, Pseudochthonius sp.3,
Arrhopalites sp.n.3, Trogolaphysa sp.n.2, Trogolaphysa sp.n.6, Trogolaphysa sp.n.12,
Pseudosinella sp.1, Pseudosinella sp.n.4, Pseudosinella sp.n.10, Pararrhopalites sp.n.1,
Pararrhopalites sp.n.2 e Pararrhopalites sp.n.3.
Cavidades na área de intervenção: CSS-0001, CSS-0002, CSS-0003, CSS-0004, CSS-0005,
CSS-0006, CSS-0007, CSS-0009, CSS-0010, CSS-0016, CSS-0019, CSS-0021, CSS-0023, CSS0024, CSS-0062, CSS-0068, CSS-0074, CSS-0076, CSS-0077, CSS-0084, CSS-0089, CSS-0098,
CSS-0101, CSS-0102, CSS-0105, CSS-0111, CSS-0113, CSS-0114, CSS-0115, CSS-0116, CSS0118, FSS-0043, FSS-0081, FSS-0155, FSS-0162.
Cavidades para compensação: ASS-0007, CMN-0003, CMN-0014, CMN-0018, CMN-0025,
CMN-0027, CMN-0028, CMN-0030, CMN-0031, CMN-0036, CMN-0039, CMN-0041SPT0002, SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT-0036, SPT-0045, SPT-0051, SPT-0053, SPT-0055,
SPT-0056, SPT-0076, SPT-0081, SPT-0085, SPT-0100, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0129, SPT0131, SPT-0139, SPT-0140, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT-0156, SPT-0160,
SPT-0161, SPT-0181, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT-0254, SPT-0266, SPT0268, SPT-0270, SPT-0277, SPT-0287, SPT-0291, SPT-0295, SPT-0297, SPT-0306, SPT-0311,
SPT-0316, SPT-0326, SPT-0344, SPT-0351, SPT-0363, SPT-0371, SPT-0432, SPT-0434, SPT0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0449, SPT-0458, SPT-0465, SPT-0466, SPT-0471,
SPT-0476/0497, SPT-0495, SPT-0500, SPT-0510, SPT-0513, SPT-0522, SPT-0538, SPT-0587 e
SPT-0606.
Trogloxeno obrigatório
Conforme definições da IN 02/2009, seria todo trogloxeno que precisa
necessariamente utilizar a cavidade para completar seu ciclo de vida. Nenhuma espécie foi
apontada com essas características no estudo.
Cavidades na área de intervenção: AUSENTE
Cavidades para compensação: AUSENTE
População excepcional em tamanho
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Conforme os estudos apresentados, nenhuma população com excepcional tamanho
teria sido identificada. Foram observadas, contudo, grandes colônias de quiróptero, sobre
as quais foram solicitados esclarecimentos e detalhamentos nos Relatórios de Vistoria N°
0845553/2017 e Nº 0935944/2017.
Cavidade Espécie
Quantidade
de
indivíduos
CSS-0006 Diphylla ecaudata
50
CSS-0009 Diphylla ecaudata
50
CSS-0012 Peropteryx kappleri
65
CSS-0013 Glossophaga soricina
54
CSS-0021 Glossophaga soricina
625
CSS-0118 Glossophaga soricina
500
SPT-191
Lionycteris
spurreli, 50 em colônia mista
Glossophaga
soricina,
Carollia perspicillata
SPT-0328 Peropteryx sp.
80
Cavidades na área de intervenção: CSS-0006, CSS-0009, CSS-0012, CSS-0013, CSS-0021,
CSS-0118.
Cavidades para compensação: SPT-0191 e SPT-0328.
Uso de cavidades por espécies migratórias
Conforme os estudos, não foram observadas espécies migratórias.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Singularidade dos elementos faunísticos da cavidade sob enfoque local
O estudo apresentado pelo empreendedor destaca o primeiro registro da ordem
Schizomida (classe Arachnida) em cavidades do estado de Minas Gerais. O estudo diz que:
“(...) os exemplares inventariados na cavidade SPT-0471 do Projeto Extensão da Mina do
Sapo, configuram-se como a primeira evidência reconhecida, ampliando a distribuição da
ordem, anteriormente limitada aos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins e na bacia Amazônica. Dessa
forma, na cavidade citada foi possível observar especificidade de elementos bióticos sob
enfoque local, que justifique a presença do atributo”.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: SPT-0471
Singularidade dos elementos faunísticos da cavidade sob enfoque regional
O estudo apresenta a ordem Schizomida em Minas Gerais, como mencionado
anteriormente. Sendo assim, o atributo foi considerado presente na cavidade SPT-0471
configurando como uma especificidade de elementos bióticos, se comparada àquelas
também encontradas nas cavidades na mesma unidade espeleológica.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: SPT-0471
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Espécie rara
Conforme a Instrução Normativa MMA 02/2009, este atributo se refere a
ocorrência de organismos representantes de espécies cavernícolas não-troglóbias com
distribuição geográfica restrita e pouco abundante. Conforme os estudos apresentados,
nenhuma espécie rara foi identificada. Ao longo da análise, contudo, com a desclassificação
de Acherontides sp.n.1 como troglóbia e foi encontrada somente em algumas cavidades,
deve ser considerada como espécie rara.
Cavidades na área de intervenção: ASS-09, CSS-01, CSS-07 e CSS-09
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Projeção horizontal
Este atributo deve ser avaliado tanto em escala local quanto em escala regional,
segundo as variáveis alta (média + desvio-padrão), média (entre os valores alto e baixo) e
baixa (média – desvio-padrão) estabelecidas na IN 2/2009. Foram definidas seis amostras
locais seguindo critérios geomorfológicos que constituem compartimentos do relevo
evidenciando as unidades geomorfológicas serranas e de depressão que compõem parte
da borda leste da SdEM. A tabela abaixo apresenta os valores de PH nas amostras local e
regional.
Tabela 37: Valores de PH nas amostras local e regional utilizados para classificação segundo
as variáveis estabelecidas na IN 2/2009. Fonte: (protocolos 1021024/2017, 1265435/2017,
1265452/2017, 1265493/2017, 1265503/2017).
Escala Local
Escala
Cavidades com alto PH
CMN-0021, CMN-0022, CMN-0027, CMN-0041, SPT-0002, SPT-0007, SPT0036, SPT-0045, SPT-0053, SPT-0129, SPT-0131, SPT-0151, SPT-0287, SPT0288, SPT-0295, SPT- 0316, SPT-0404, CSS-0001, CSS-0005, CSS-0006, CSS0007, CSS-0009, CSS-0021, CSS-0084, CSS- 0118.
CSS-0001, CSS-0006, CSS-0009, SPT-0045, SPT-0129, SPT-0131, SPT-0151 e
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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regional
Escala Local
Escala
regional
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SPT-0316.
Cavidades com médio PH
ASS-0005, ASS-0006, ASS-0007, ASS-0009, ASS-0010, CAI-0001, CSS-0002,
CSS-0003, CSS-0004, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0010, CSS-0011, CSS-0012,
CSS-0013, CSS-0016, CSS-0017, CSS-0018, CSS-0019, CSS-0022, CSS-0023,
CSS-0024, CSS-0025, CSS-0026, CSS-0027, CSS-0029, CSS-0030, CSS-0062,
CSS-0068, CSS-0070, CSS-0072, CSS-0073, CSS-0074, CSS-0075, CSS-0076,
CSS-0077, CSS-0080, CSS-0082, CSS-0085, CSS-0088, CSS-0089, CSS-0091,
CSS-0095, CSS-0096, CSS-0097, CSS-0098, CSS-0100, CSS-0101, CSS-0102,
CSS-0105, CSS-0107, CSS-0108, CSS-0109, CSS-0111, CSS-0112, CSS-0113,
CSS-0114, CSS-0115, CSS-0116, CSS-0123, FSS-0037, FSS-0043, FSS-0081,
FSS-0092, FSS-0141, FSS-0155, FSS-0162, CMN-0003, CMN-0004, CMN0009, CMN-0010ª, CMN-0010B, CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014, CMN0016, CMN-0017, CMN-0018, CMN-0020, CMN-0023, CMN-0024, CMN0025, CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030, CMN-0031, CMN-0035, CMN0036, CMN-0039, CMN-0042, CSF-0004, SPT-0004, SPT-0008, SPT-0010,
SPT-0015, SPT-0027, SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT-0037, SPT-0043,
SPT-0051, SPT-0055, SPT-0056, SPT-0060, SPT-0062, SPT-0063, SPT-0076,
SPT-0078, SPT-0081, SPT-0082, SPT-0085, SPT-0086, SPT-0088, SPT-0091,
SPT-0100, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0123, SPT-0137, SPT-0138, SPT-0139,
SPT-0140, SPT-0141, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT-0156,
SPT-0160, SPT-0161, SPT-0162, SPT-0165, SPT-0174, SPT-0181, SPT-0190,
SPT-0191, SPT-0227, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT-0249,
SPT-0250, SPT-0251, SPT-0254, SPT-0259, SPT-0266, SPT-0268, SPT-0270,
SPT-0277, SPT-0283, SPT-0291, SPT-0293, SPT-0297, SPT-0305, SPT-0306,
SPT-0311, SPT-0319, SPT-0324, SPT-0326, SPT-0328, SPT-0344, SPT-0346,
SPT-0351, SPT-0360, SPT-0363, SPT-0369, SPT-0370, SPT-0371, SPT-0377,
SPT-0393, SPT-0396, SPT-0397, SPT-0400, SPT-0403, SPT-0413, SPT-0421,
SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431, SPT-0432, SPT-0433, SPT-0434, SPT-0436,
SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0444, SPT-0449, SPT-0451, SPT-0453,
SPT-0458, SPT-0465, SPT-0466, SPT-0471, SPT-0472, SPT-0474, SPT0476/0497, SPT-0481, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498, SPT-0499, SPT0500, SPT-0503, SPT-0510, SPT-0513, SPT-0522, SPT-0526, SPT-0532, SPT0536, SPT-0538, SPT-0543, SPT-0577, SPT-0585, SPT-0605, SPT-0606.
ASS-0005, ASS-0006, ASS-0007, ASS-0009, ASS-0010, CAI-0001, CSS-0002,
CSS-0003, CSS-0004, CSS-0005, CSS-0007, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0010,
CSS-0011, CSS-0012, CSS-0013, CSS-0016, CSS-0017, CSS-0018, CSS-0019,
CSS-0021, CSS-0022, CSS-0023, CSS-0024, CSS-0025, CSS-0026, CSS-0027,
CSS-0029, CSS-0030, CSS-0062, CSS-0068, CSS-0070, CSS-0072, CSS-0073,
CSS-0074, CSS-0075, CSS-0076, CSS-0077, CSS-0080, CSS-0082, CSS-0084,
CSS-0085, CSS-0088, CSS-0089, CSS-0091, CSS-0095, CSS-0096, CSS-0097,
CSS-0098, CSS-0100, CSS-0101, CSS-0102, CSS-0105, CSS-0107, CSS-0108,
CSS-0109, CSS-0111, CSS-0112, CSS-0113, CSS-0114, CSS-0115, CSS-0116,
CSS-0118, CSS-0123, FSS-0037, FSS-0043, FSS-0081, FSS-0092, FSS-0141,
FSS-0155, FSS-0162, CMN-0003, CMN-0004, CMN-0009, CMN-0010ª,
CMN-0010B, CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014, CMN-0016, CMN-0017,
CMN-0018, CMN-0020, CMN-0021, CMN-0022, CMN-0023, CMN-0024,
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Escala Local
Escala
regional
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CMN-0025, CMN-0027, CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030, CMN-0031,
CMN-0035, CMN-0036, CMN-0039, CMN-0041, CMN-0042, CSF-0004,
SPT-0002, SPT-0004, SPT-0007, SPT-0008, SPT-0010, SPT-0015, SPT-0027,
SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT-0036, SPT-0037, SPT-0043, SPT-0051,
SPT-0053, SPT-0055, SPT-0056, SPT-0060, SPT-0062, SPT-0063, SPT-0076,
SPT-0078, SPT-0081, SPT-0082, SPT-0085, SPT-0086, SPT-0088, SPT-0091,
SPT-0100, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0123, SPT-0137, SPT-0138, SPT-0139,
SPT-0140, SPT-0141, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT-0156,
SPT-0160, SPT-0161, SPT-0162, SPT-0165, SPT-0174, SPT-0181, SPT-0190,
SPT-0191, SPT-0227, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT-0249,
SPT-0250, SPT-0251, SPT-0254, SPT-0259, SPT-0266, SPT-0268, SPT-0270,
SPT-0277, SPT-0283, SPT-0287, SPT-0288, SPT-0291, SPT-0293, SPT-0295,
SPT-0297, SPT-0305, SPT-0306, SPT-0311, SPT-0319, SPT-0324, SPT-0326,
SPT-0328, SPT-0344, SPT-0346, SPT-0351, SPT-0360, SPT-0363, SPT-0369,
SPT-0370, SPT-0371, SPT-0377, SPT-0393, SPT-0396, SPT-0397, SPT-0400,
SPT-0403, SPT-0404, SPT-0413, SPT-0421, SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431,
SPT-0432, SPT-0433, SPT-0434, SPT-0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440,
SPT-0444, SPT-0449, SPT-0451, SPT-0453, SPT-0458, SPT-0465, SPT-0466,
SPT-0471, SPT-0472, SPT-0474, SPT-0476/0497, SPT-0481, SPT-0484, SPT0495, SPT-0498, SPT-0499, SPT-0500, SPT-0503, SPT-0510, SPT-0513, SPT0522, SPT-0526, SPT-0532, SPT-0536, SPT-0538, SPT-0543, SPT-0577, SPT0585, SPT-0605, SPT-0606.
Cavidades com baixo PH
CMN-0010A, CMN-0010B, CMN-0030, CMN-0035, CMN-0042
-
Desnível
Este atributo deve ser avaliado tanto em escala local quanto em escala regional,
segundo as variáveis alta e baixa, estabelecidas na IN 02/2009. A tabela abaixo apresenta
os valores de desnível nas escalas local e regional.
Tabela 38: Valores de desnível nas amostras local e regional utilizados para classificação
segundo as variáveis estabelecidas na IN 2/2009. Fonte: (protocolos 1021024/2017,
1265435/2017, 1265452/2017, 1265493/2017, 1265503/2017).
Escala Local
Cavidades com alto desnível
CAI-0001, CMN-0004, CMN-0009, CMN-0022, CMN-0023, CMN-0025,
CMN-0027, CMN-0041, CSF-0004, CSS-0001, CSS- 0003, CSS-0005, CSSAvenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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0006, CSS-0007, CSS-0009, CSS-0013, CSS-0021, CSS-0029, CSS-0062,
CSS-0072, CSS-0074, CSS- 0076, CSS-0084, CSS-0085, CSS-0096, CSS0105, CSS-0107, CSS-0111, CSS-0113, CSS-0118, CSS-0123, SPT-0002,
SPT- 0007, SPT-0008, SPT-0010, SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT0045, SPT-0053, SPT-0076, SPT-0078, SPT-0085, SPT- 0104, SPT-0129,
SPT-0131, SPT-0143, SPT-0150, SPT-0151, SPT-0191, SPT-0238, SPT0277, SPT-0287, SPT-0288, SPT- 0295, SPT-0297, SPT-0306, SPT-0311,
SPT-0316, SPT-0326, SPT-0328, SPT-0351, SPT-0370, SPT-0397, SPT0404, SPT- 0434, SPT-0436, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0449, SPT-0465,
SPT-0474, SPT-0476/0497, SPT-0481, SPT-0532, SPT-0577.
Escala regional
Escala Local
CMN-0004, CMN-0022, CMN-0023, CMN-0025, CMN-0027, CMN-0041,
CSS-0001, CSS-0003, CSS-0005, CSS-0006, CSS- 0007, CSS-0009, CSS0013, CSS-0021, CSS-0062, CSS-0076, CSS-0105, SPT-0036, CSS-0113,
CSS-0118, CSS-0123, SPT- 0081, SPT-0002, SPT-0007, SPT-0008, SPT0010, SPT-0138, SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT-0045, SPT-0227,
SPT- 0053, SPT-0254, SPT-0076, SPT-0078, SPT-0085, SPT-0104, SPT0129, SPT-0131, SPT-0143, SPT-0150, SPT-0151, SPT- 0191, SPT-0238,
SPT-0277, SPT-0287, SPT-0288, SPT-0295, SPT-0297, SPT-0306, SPT0311, SPT-0316, SPT-0326, SPT- 0328, SPT-0351, SPT-0370, SPT-0397,
SPT-0404, SPT-0434, SPT-0436, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0449, SPT0474, SPT- 0476/0497, SPT-0481, SPT-0532, SPT-0577, SPT-0160, SPT0162, SPT-0587.
Cavidades com baixo desnível
ASS-0005, ASS-0006, ASS-0007, ASS-0009, ASS-0010, CSS-0002, CSS0004, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0010, CSS-0011, CSS-0012, CSS-0016,
CSS-0017, CSS-0018, CSS-0019, CSS-0022, CSS-0023, CSS-0024, CSS0025, CSS-0026, CSS-0027, CSS-0030, CSS-0068, CSS-0070, CSS-0073,
CSS-0075, CSS-0077, CSS-0080, CSS-0082, CSS-0088, CSS-0089, CSS0091, CSS-0095, CSS-0097, CSS-0098, CSS-0100, CSS-0101, CSS-0102,
CSS-0108, CSS-0109, CSS-0112, CSS-0114, CSS-0115, CSS-0116, FSS-0037,
FSS-0043, FSS-0081, FSS-0092, FSS-0141, FSS-0155, FSS-0162, CMN0003, CMN-0010ª, CMN-0010B, CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014,
CMN-0016, CMN-0017, CMN-0018, CMN-0020, CMN-0021, CMN-0024,
CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030, CMN-0031, CMN-0035, CMN-0036,
CMN-0039, CMN-0042, SPT-0004, SPT-0015, SPT-0027, SPT-0036, SPT0037, SPT-0043, SPT-0051, SPT-0055, SPT-0056, SPT-0060, SPT-0062,
SPT-0063, SPT-0081, SPT-0082, SPT-0086, SPT-0088, SPT-0091, SPT0100, SPT-0102, SPT-0123, SPT-0137, SPT-0138, SPT-0139, SPT-0140,
SPT-0141, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0156, SPT-0160, SPT-0161, SPT0162, SPT-0165, SPT-0174, SPT-0181, SPT-0190, SPT-0227, SPT-0232,
SPT-0233, SPT-0234, SPT-0249, SPT-0250, SPT-0251, SPT-0254, SPT0259, SPT-0266, SPT-0268, SPT-0270, SPT-0283, SPT-0291, SPT-0293,
SPT-0305, SPT-0319, SPT-0324, SPT-0344, SPT-0346, SPT-0360, SPT0363, SPT-0369, SPT-0371, SPT-0377, SPT-0393, SPT-0396, SPT-0400,
SPT-0403, SPT-0413, SPT-0421, SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431, SPTAvenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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Escala regional
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0432, SPT-0433, SPT-0437, SPT-0444, SPT-0451, SPT-0453, SPT-0458,
SPT-0466, SPT-0471, SPT-0472, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498, SPT0499, SPT-0500, SPT-0503, SPT-0510, SPT-0513, SPT-0522, SPT-0526,
SPT-0536, SPT-0538, SPT-0543, SPT-0585, SPT-0605, SPT-0606.
ASS-0005, ASS-0006, ASS-0007, ASS-0009, ASS-0010, CAI-0001, CSS0002, CSS-0004, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0010, CSS-0011, CSS-0012,
CSS-0016, CSS-0017, CSS-0018, CSS-0019, CSS-0022, CSS-0023, CSS0024, CSS-0025, CSS-0026, CSS-0027, CSS-0029, CSS-0030, CSS-0068,
CSS-0070, CSS-0072, CSS-0073, CSS-0074, CSS-0075, CSS-0077, CSS0080, CSS-0082, CSS-0084, CSS-0085, CSS-0088, CSS-0089, CSS-0091,
CSS-0095, CSS-0096, CSS-0097, CSS-0098, CSS-0100, CSS-0101, CSS0102, CSS-0107, CSS-0108, CSS-0109, CSS-0111, CSS-0112, CSS-0114,
CSS-0115, CSS-0116, FSS-0037, FSS-0043, FSS-0081, FSS-0092, FSS-0141,
FSS-0155, FSS-0162, CMN-0003, CMN-0009, CMN-0010ª, CMN-0010B,
CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014, CMN-0016, CMN-0017, CMN-0018,
CMN-0020, CMN-0021, CMN-0024, CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030,
CMN-0031, CMN-0035, CMN-0036, CMN-0039, CMN-0042, CSF-0004,
SPT-0004, SPT-0015, SPT-0027, SPT-0037, SPT-0043, SPT-0051, SPT0055, SPT-0056, SPT-0060, SPT-0062, SPT-0063, SPT-0082, SPT-0086,
SPT-0088, SPT-0091, SPT-0100, SPT-0102, SPT-0123, SPT-0137, SPT0139, SPT-0140, SPT-0141, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0156, SPT-0161,
SPT-0165, SPT-0174, SPT-0181, SPT-0190, SPT-0232, SPT-0233, SPT0234, SPT-0249, SPT-0250, SPT-0251, SPT-0259, SPT-0266, SPT-0268,
SPT-0270, SPT-0283, SPT-0291, SPT-0293, SPT-0305, SPT-0319, SPT0324, SPT-0344, SPT-0346, SPT-0360, SPT-0363, SPT-0369, SPT-0371,
SPT-0377, SPT-0393, SPT-0396, SPT-0400, SPT-0403, SPT-0413, SPT0421, SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431, SPT-0432, SPT-0433, SPT-0437,
SPT-0444, SPT-0451, SPT-0453, SPT-0458, SPT-0465, SPT-0466, SPT0471, SPT-0472, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498, SPT-0499, SPT-0500,
SPT-0503, SPT-0510, SPT-0513, SPT-0522, SPT-0526, SPT-0536, SPT0538, SPT-0543, SPT-0585, SPT-0605, SPT-0606.
Área da projeção horizontal da caverna
Este atributo deve ser avaliado tanto em escala local quanto em escala regional,
segundo as variáveis alta, média e baixa estabelecidas na IN 2/2009. A tabela abaixo
apresenta os valores de área da projeção horizontal nas amostras local e regional.
Tabela 39: Valores de área da projeção horizontal nas amostras local e regional utilizados
para classificação segundo as variáveis estabelecidas na IN 2/2009. Fonte: (protocolos
1021024/2017, 1265435/2017, 1265452/2017, 1265493/2017, 1265503/2017).
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
Escala Local
Escala regional
Escala Local
1375747/2017
05/12/2017
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Cavidades com alta área da Projeção Horizontal
CMN-0022, CMN- 0023, CMN-0041, CSS-0001, CSS-0005, CSS-0006, CSS0007, CSS-0009, CSS-0021, CSS-0084, CSS- 0118, SPT-0002, SPT-0007,
SPT-0036, SPT-0045, SPT-0053, SPT-0129, SPT-0131, SPT-0151, SPT-,
0316, SPT-0328, SPT-0351, SPT-0404.
Cavidades com média área da Projeção Horizontal
ASS-0005, ASS-0006, ASS-0007, ASS-0009, ASS-0010, CAI-0001, CSS0002, CSS-0003, CSS-0004, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0010, CSS-0011,
CSS-0012, CSS-0013, CSS-0016, CSS-0017, CSS-0018, CSS-0019, CSS0022, CSS-0023, CSS-0024, CSS-0025, CSS-0026, CSS-0027, CSS-0029,
CSS-0030, CSS-0062, CSS-0068, CSS-0070, CSS-0072, CSS-0073, CSS0074, CSS-0075, CSS-0076, CSS-0077, CSS-0080, CSS-0082, CSS-0085,
CSS-0088, CSS-0089, CSS-0091, CSS-0095, CSS-0096, CSS-0097, CSS0098, CSS-0100, CSS-0101, CSS-0102, CSS-0105, CSS-0107, CSS-0108,
CSS-0109, CSS-0111, CSS-0112, CSS-0113, CSS-0114, CSS-0115, CSS0116, CSS-0123, FSS-0037, FSS-0043, FSS-0081, FSS-0092, FSS-0141, FSS0155, FSS-0162, CMN-0003, CMN-0004, CMN-0009, CMN-0010ª, CMN0010B, CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014, CMN-0016, CMN-0017,
CMN-0018, CMN-0020, CMN-0021, CMN-0024, CMN-0025, CMN-0027,
CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030, CMN-0031, CMN-0035, CMN-0036,
CMN-0039, CMN-0042, CSF-0004, SPT-0004, SPT-0008, SPT-0010, SPT0015, SPT-0027, SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT-0037, SPT-0043,
SPT-0051, SPT-0055, SPT-0056, SPT-0060, SPT-0062, SPT-0063, SPT0076, SPT-0078, SPT-0081, SPT-0082, SPT-0085, SPT-0086, SPT-0088,
SPT-0091, SPT-0100, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0123, SPT-0137, SPT0138, SPT-0139, SPT-0140, SPT-0141, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0148,
SPT-0150, SPT-0156, SPT-0160, SPT-0161, SPT-0162, SPT-0165, SPT0174, SPT-0181, SPT-0190, SPT-0191, SPT-0227, SPT-0232, SPT-0233,
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SPT-0234, SPT-0238, SPT-0249, SPT-0250, SPT-0251, SPT-0254, SPT0259, SPT-0266, SPT-0268, SPT-0270, SPT-0277, SPT-0283, SPT-0287,
SPT-0288, SPT-0291, SPT-0293, SPT-0295, SPT-0297, SPT-0305, SPT0306, SPT-0311, SPT-0319, SPT-0324, SPT-0326, SPT-0344, SPT-0346,
SPT-0360, SPT-0363, SPT-0369, SPT-0370, SPT-0371, SPT-0377, SPT0393, SPT-0396, SPT-0397, SPT-0400, SPT-0403, SPT-0413, SPT-0421,
SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431, SPT-0432, SPT-0433, SPT-0434, SPT0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0444, SPT-0449, SPT-0451,
SPT-0453, SPT-0458, SPT-0465, SPT-0466, SPT-0471, SPT-0472, SPT0474, SPT-0476/0497, SPT-0481, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498, SPT0499, SPT-0500, SPT-0503, SPT-0510, SPT-0513, SPT-0522, SPT-0526,
SPT-0532, SPT-0536, SPT-0538, SPT-0543, SPT-0577, SPT-0585, SPT0605, SPT-0606.
Escala regional
Todas as cavidades inseridas na área do Projeto Extensão da Mina do
Sapo apresentam valores médios de área da projeção horizontal em
escala regional.
Volume
Este atributo deve ser avaliado tanto em escala local quanto em escala regional,
segundo as variáveis alta, média e baixa estabelecidas na IN 2/2009. A tabela abaixo
apresenta os valores de volume nas amostras local e regional.
Tabela 40: Valores de volume nas amostras local e regional utilizados para classificação
segundo as variáveis estabelecidas na IN 2/2009. Fonte: (protocolos 1021024/2017,
1265435/2017, 1265452/2017, 1265493/2017, 1265503/2017).
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Escala Local
Escala regional
Escala Local
Escala regional
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Cavidades com alto volume
CMN-0022, CSS-0001, CSS-0005, CSS-0006, CSS-0007, CSS-0009, CSS0084, SPT-0007, SPT-0036, SPT-0045, SPT-0131, SPT-0151, SPT-0316,
SPT-0328 e SPT-0397, SPT-0404
Cavidades com médio volume
ASS-0005, ASS-0006, ASS-0007, ASS-0009, ASS-0010, CAI-0001, CSS0002, CSS-0003, CSS-0004, CSS-0007ª, CSS-0008, CSS-0010, CSS-0011,
CSS-0012, CSS-0013, CSS-0016, CSS-0017, CSS-0018, CSS-0019, CSS0021, CSS-0022, CSS-0023, CSS-0024, CSS-0025, CSS-0026, CSS-0027,
CSS-0029, CSS-0030, CSS-0062, CSS-0068, CSS-0070, CSS-0072, CSS0073, CSS-0074, CSS-0075, CSS-0076, CSS-0077, CSS-0080, CSS-0082,
CSS-0085, CSS-0088, CSS-0089, CSS-0091, CSS-0095, CSS-0096, CSS0097, CSS-0098, CSS-0100, CSS-0101, CSS-0102, CSS-0105, CSS-0107,
CSS-0108, CSS-0109, CSS-0111, CSS-0112, CSS-0113, CSS-0114, CSS0115, CSS-0116, CSS-0118, CSS-0123, FSS-0037, FSS-0043, FSS-0081, FSS0092, FSS-0141, FSS-0155, FSS-0162, CMN-0003, CMN-0004, CMN-0009,
CMN-0010ª, CMN-0010B, CMN-0012, CMN-0013, CMN-0014, CMN0016, CMN-0017, CMN-0018, CMN-0020, CMN-0021, CMN-0023, CMN0024, CMN-0025, CMN-0027, CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030, CMN0031, CMN-0035, CMN-0036, CMN-0039, CMN-0041, CMN-0042, CSF0004, SPT-0002, SPT-0004, SPT-0008, SPT-0010, SPT-0015, SPT-0027,
SPT-0028, SPT-0030, SPT-0031, SPT-0037, SPT-0043, SPT-0051, SPT0053, SPT-0055, SPT-0056, SPT-0060, SPT-0062, SPT-0063, SPT-0076,
SPT-0078, SPT-0081, SPT-0082, SPT-0085, SPT-0086, SPT-0088, SPT0091, SPT-0100, SPT-0102, SPT-0104, SPT-0123, SPT-0129, SPT-0137,
SPT-0138, SPT-0139, SPT-0140, SPT-0141, SPT-0143, SPT-0144, SPT0148, SPT-0150, SPT-0156, SPT-0160, SPT-0161, SPT-0162, SPT-0165,
SPT-0174, SPT-0181, SPT-0190, SPT-0191, SPT-0227, SPT-0232, SPT0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT-0249, SPT-0250, SPT-0251, SPT-0254,
SPT-0259, SPT-0266, SPT-0268, SPT-0270, SPT-0277, SPT-0283, SPT0287, SPT-0288, SPT-0291, SPT-0293, SPT-0295, SPT-0297, SPT-0305,
SPT-0306, SPT-0311, SPT-0319, SPT-0324, SPT-0326, SPT-0344, SPT0346, SPT-0351, SPT-0360, SPT-0363, SPT-0369, SPT-0370, SPT-0371,
SPT-0377, SPT-0393, SPT-0396, SPT-0400, SPT-0403, SPT-0413, SPT0421, SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431, SPT-0432, SPT-0433, SPT-0434,
SPT-0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0444, SPT-0449, SPT0451, SPT-0453, SPT-0458, SPT-0465, SPT-0466, SPT-0471, SPT-0472,
SPT-0474, SPT-0476/0497, SPT-0481, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498,
SPT-0499, SPT-0500, SPT-0503, SPT-0510, SPT-0513, SPT-0522, SPT0526, SPT-0532, SPT-0536, SPT-0538, SPT-0543, SPT-0577, SPT-0585,
SPT-0605, SPT-0606.
Todas as cavidades inseridas na área do Projeto Extensão da Mina do
Sapo apresentam valores médios de volume em escala regional.
Estruturas espeleogenéticas
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De acordo com os estudos, dentre as estruturas espeleogenéticas observadas nas
cavernas pelos consultores, foram consideradas raras as feições em cânion, em que se nota
o piso escavado das cavidades alojadas em rochas ferríferas e as feições freáticos como
anastomoses, também pouco comuns nas cavernas inseridas nessas litologias.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: SPT-0007, SPT-0008, SPT-0045, SPT-0129, SPT-0131, SPT0139, SPT-0151, SPT-0249, SPT-0316, SPT-0543.
Estruturas geológicas de interesse científico
Os estudos apontam que há nas cavidades da área do projeto uniformidade
estrutural, com controle das estruturas geológicas na espeleogênese e na morfologia de
grande parte das cavernas, configurando-se algo comum na escala local, sendo
amplamente discutido na literatura.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Água de percolação ou condensação
Dentre as cavidades identificadas no estudo, 63 apresentam-se essencialmente
secas, estando ausentes de quaisquer feições hidrológicas no momento da visita. Pode-se
perceber água de percolação ou condensação em 178 cavernas. Para avaliar este atributo é
necessário avaliar o grau de influência desta água sobre os atributos da cavidade descritos
nos incisos dos artigos 8º e 10º. Os consultores afirmaram que não é possível atestar a
existência de relação entre a presença de água de percolação ou condensação no interior
dessas cavernas e os aspectos bióticos e físicos envolvidos nos atributos descritos nos
referidos artigos. Desta forma, as cavidades analisadas não apresentam água de percolação
ou condensação com influência acentuada ou significativa sobre o sistema cavernícola
(físico e/ou biótico), sendo assim, consideradas de baixa importância segundo este
atributo.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Lago ou drenagem subterrânea
Dentre as cavernas identificadas no estudo, 42 apresentam águas perenes
(drenagem ou lago) e 55 apresentam esses tipos de feições intermitentes. Para analisar
esse atributo é necessária avaliação do grau de influência dos corpos hídricos sobre os
atributos da cavidade descritos nos incisos dos artigos 7º, quando se trata de águas
perenes ou, 8º, 9º, e 10º, ao se falar em águas intermitentes. Os profissionais responsáveis
pela análise de relevância afirmam que os estudos espeleológicos realizados não são
suficientes para comprovar a influência da drenagem sobre a fauna cavernícola e sobre os
atributos de cunho físico listados em incisos dos artigos citados. Por esse motivo,
considerou-se que nenhuma cavidade apresentou este atributo.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Diversidade da sedimentação química
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Nas cavidades alojadas em rochas ferríferas em análise foram observados oito tipos
de espeleotemas inventariados pela equipe da Carste Ciência e Meio Ambiente: coraloides,
cortinas, crostas ferruginosas, crostas brancas, cupim-temas, depósitos gelatinosos
(coloidais), escorrimentos, pingentes. Em rochas siliciclásticas, foram observados quatro
tipos: coraloides, crostas ferruginosas, escorrimentos e cortinas.
A metodologia utilizada pela consultoria, considerou “muitos tipos de
espeleotemas” a partir da metade dos tipos elencados, variando o número de corte
segundo a litologia encaixante e segundo a escala local de abordagem. Em relação à
amostra regional, sabe-se da existência de pelo menos dez tipos nas cavernas em rochas
ferríferas (crosta ferruginosa, coraloide, escorrimento, pingente, microtravertino, cortina,
coluna, crosta branca, estalactite, estalagmite) e, no caso das rochas siliciclásticas,
conhecem-se oito tipos (aqueles elencados para as rochas ferríferas, exceto as colunas,
estalagmite e estalactite) (Carste 2011; Carste 2014ª; Carste 2014b; Arcadis 2014; Fabri
2011). Assim, “muitos tipos de espeleotemas” são, respectivamente, cinco e quatro tipos.
Muitos tipos de espeleotemas e processos de deposição
As cavidades listadas abaixo apresentaram muitos tipos de espeleotemas, sendo
poucos os processos formadores dos depósitos químicos, sendo atribuída importância
significativa a essas feições na escala regional. Todas as demais cavidades analisadas são
consideradas como de importância baixa (artigo 12).
Cavidades na área de intervenção: FSS-0037.
Cavidades para compensação: SPT-0037, SPT-0045, SPT-0238 e SPT-0465.
Na escala local, 61 cavernas apresentaram “muitos tipos” de espeleotema.
Entretanto, a variável não é analisada nessa escala. “Poucos tipos” de espeleotemas foram
identificados em 142 cavernas e, em 39 cavernas, os espeleotemas não foram
identificados, considerados “ausentes”. Dentre as 142 cavernas que apresentaram poucos
tipos de espeleotemas, todas possuem “poucos tipos de processo de deposição”, sendo
atribuída a essas cavernas a importância significativa na escala local.
Configuração dos espeleotemas
Conforme estudos apresentados, todas as cavidades em que foram identificados
depósitos químicos apresentam espeleotemas pouco significativos na escala regional.
Todos os depósitos químicos são secundários e com pequenas dimensões. Portanto, todas
as cavidades da área do projeto foram consideradas de importância baixa segundo o artigo
12° da IN 02/2009.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Sedimentação clástica ou química
De acordo com o relatório da Carste Ciência e Meio Ambiente, os sedimentos
clásticos e químicos presentes nas cavernas em estudo não suscitam, em primeira análise,
interesse científico. Todas as cavidades da área que apresentam espeleotemas configuramse, então, como de baixa importância para este atributo. O mesmo valor é dado àquelas
cavernas em que não foram identificados espeleotemas.
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Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Registros paleontológicos
Apenas na cavidade CMN-0022 foi registrada a presença de registros
paleontológicos, classificando-a como de importância acentuada sob enfoque local. Os
vestígios identificados na CMN-0022 foram analisados por um paleontólogo que atribuiu as
marcas à ação de pequenos mamíferos. Segundo laudo do especialista, “como a caverna
não apresenta ocupação ou uso de mamíferos de pequeno porte em tempos atuais, não se
pode descartar por completo que se tratem de um registro fóssil”.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: CMN-0022.
Influência sobre o sistema cárstico
Embora a paisagem local abrigue feições típicas da paisagem cárstica, como
cavernas e dolinas, ela não foi classificada como um sistema cárstico. Desta forma, as
cavernas em análise não apresentam influência em um sistema cárstico, sendo classificadas
como de baixa importância neste atributo.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Inter-relação da cavidade com alguma de relevância máxima
Para a análise desse atributo foi considerado o buffer de 250 m a partir da
planimetria das cavidades ou a área de influência definida com estudos específicos e
aprovadas pelo órgão ambiental competente (caso das cavernas CSS-0084 e FSS-0043). As
cavidades que apresentam esse atributo são listadas abaixo. Ressalta-se que mesmo após
elevar o grau de relevância de cavidades para máximo após os laudos dos especialistas e a
inserção das cavidades com vestígios arqueológicos, conforme dados apresentados pelo
empreendedor nas informações complementares, não houve alteração do número de
cavernas com a presença deste atributo.
Cavidades na área de intervenção: CSS-0072, CSS-0098, CSS-0107, CSS-0108, FSS-0092.
Cavidades para compensação: CMN-0010ª, CMN-010B, CMN-0016, CMN-0018, CMN-0021,
CMN-0024, CMN-0025, CMN-0027, CMN-0028, CMN-0029, CMN-0030, CMN-0036, CMN0039, CMN-0041, CMN-0042, CSF-0004, SPT-0123, SPT-0129, SPT-0131, SPT-0137, SPT0138, SPT-0139, SPT-0140, SPT-0141, SPT-0143, SPT-0144, SPT-0148, SPT-0150, SPT-0151,
SPT-0227, SPT-0232, SPT-0233, SPT-0234, SPT-0238, SPT-0249, SPT-0250, SPT-0251, SPT0254, SPT-0259, SPT-0266, SPT-0268, SPT-0270, SPT-0277, SPT-0283, SPT-0287, SPT-0288,
SPT-0291, SPT-0293, SPT-0295, SPT-0297, SPT-0305, SPT-0306, SPT-0311, SPT-0316, SPT0319, SPT-0324, SPT-0326, SPT-0328, SPT-0344, SPT-0346, SPT-0351, SPT-0360, SPT-0363,
SPT-0369, SPT-0370, SPT-0371, SPT-0377, SPT-0393, SPT-0396, SPT-0397, SPT-0400, SPT0403, SPT-0404, SPT-0413, SPT-0421, SPT-0425, SPT-0430, SPT-0431, SPT-0432, SPT-0433,
SPT-0434, SPT-0436, SPT-0437, SPT-0438, SPT-0440, SPT-0444, SPT-0449, SPT-0451, SPT0453, SPT-0458, SPT-0465, SPT-0466, SPT-0471, SPT-0472, SPT-0474, SPT-0476/0497, SPT0481, SPT-0484, SPT-0495, SPT-0498, SPT-0499, SPT-0500, SPT-0503, SPT-0510, SPT-0513,
SPT-0522, SPT-0538, SPT-0543, SPT-0577, SPT-0605, SPT-0606.
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Reconhecimento do valor estético/cênico
O estudo constatou que grande parte das cavidades em análise não era catalogada
antes dos estudos exigidos pelo licenciamento ambiental. As comunidades locais não
tinham conhecimento da existência das cavernas. Portanto, não há reconhecimento da
beleza dessas feições espeleológicas. Assim, todas as cavernas são de baixa importância em
relação a este atributo, pois não apresentam reconhecimento.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Uso educacional, recreativo ou esportivo
As cavidades em análise não eram conhecidas na região, sendo seu uso inexistente.
Todas as cavernas enquadram-se como de baixa importância sob este atributo.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
Visitação Pública
A maior parte das cavernas não apresenta visitação pública, estando inseridas em
propriedades privadas, em área de acesso restrito, sendo classificadas como de baixa
importância em relação a este atributo. De acordo com os estudos espeleológicos, na área
de Morro do Pilar as cavidades podem apresentar visitas esporádicas ou casuais. Porém, a
consultoria optou por não incluir as cavernas neste atributo por falta de conhecimento que
ateste sua veracidade.
Cavidades na área de intervenção: NENHUMA.
Cavidades para compensação: NENHUMA.
7.4. Avaliação de Impactos
Os impactos avaliados pela equipe técnica sobre o patrimônio espeleológico são:
74 cavidades com pedido de supressão, sendo todas sem óbice técnico legal a
serem suprimidas, desde que aprovadas tecnicamente suas compensações.
Destas 74 com pedido de supressão:
As cavidades CSS-0072, CSS-0095, CSS-0096 foram solicitadas pelo empreendedor
que se mantivessem sem impacto, por não haver ainda proposta de compensação
apresentada.
A ASS-0009 não será autorizada a supressão uma vez que seu estudo de relevância
não foi apresentado. Portanto, nenhuma relevância será atribuída a ela pelo órgão
ambiental neste momento, tendo ela status de máxima relevância até que seus estudos
sejam analisados.
As cavidades CSS-0012, CSS-0013, CSS-0021 e CSS-0118 não tiveram sua proposta
de compensação aprovadas pois não houve similaridade entre as mesmas e as cavidades
propostas para compensação quanto ao atributo “Presença de população excepcional em
tamanho” de quirópteros.
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As cavidades CSS-0017, FSS-0162 e CAI-0001 permanecem bloqueadas pois as
cavidades propostas para suas compensações apresentaram o atributo “Presença de
vestígios arqueológicos”. O órgão ambiental está aguardando manifestação do IPHAN
quanto a relevância deste atributo para, somente então, atribuir a relevância das cavidades
SPT-0328, SPT-0371 e SPT-0397.
E, por fim, as cavidades CSS-0007 e CSS-0024, cuja compensação não foi aprovada
pelo órgão ambiental por não haver similaridade de atributos entre as cavidades de
supressão e as propostas para compensação.
Donde se conclui que: 61 cavidades podem ser suprimidas com a aprovação deste
parecer, desde que o empreendedor cumpra as compensações e as medidas de mitigação
e controle, principalmente resgates e monitoramento, conforme programas apresentados
e as recomendações técnicas contidas neste parecer. Para todas as demais cavidades
bloqueadas, conforme a Instrução de Serviço SISEMA 08/2017 e a CONAMA 347/2004,
ficam preservadas seu entorno de 250 metros.
1 cavidade de máxima relevância na área de projeto.
A CSS-0068 é uma cavidade de máxima relevância por ser habitat de um troglóbio
raro. Conforme a legislação Decreto 99556/90 alterado pelo Decreto 6640/2008 e pela
Resolução CONAMA 347/2004, a cavidade de máxima relevância deverá ser preservada,
não podendo haver impacto irreversível sobre ela e sua área de influência. O
empreendedor apresentou um estudo sobre sua área de influência, que será analisado no
item a seguir.
Para as cavidades a serem suprimidas, o impacto será negativo, irreversível,
mitigável apenas pelos Programas de Salvamento Espeleológico, a serem detalhados em
itens subsequentes. A Instrução Normativa Nº 2 de 20 de agosto de 2009 em seu Artigo 19°
prevê que:
“Qualquer impacto negativo irreversível deverá ser precedido de
registro e armazenamento cartográfico e fotográfico, bem como de
inventário e coleta de espeleotemas e elementos geológicos e
biológicos
representativos
do
ecossistema
cavernícola,
compreendendo o resgate, transporte adequado e a destinação a
coleções científicas e institucionais”.
Para as 13 cavidades ainda bloqueadas neste parecer, os impactos possíveis são:
Isolamento das cavidades do restante da paisagem, uma vez que somente os seus
250 metros serão preservados;
Afugentamento dos quirópteros com populações residentes nas cavidades por
ruídos, obras, supressão vegetal;
Perda de vegetação de entorno para suportar as populações de quirópteros;
Retirada de cobertura vegetal fora do entorno de 250 metros, podendo causar
processos erosivos, afugentamento da fauna, alteração da dinâmica hídrica
superficial;
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Alteração da fauna cavernícola pela mudança da paisagem no entorno, incluindo
aporte de nutrientes, aporte de recursos;
Possíveis abatimentos de bloco pela ampliação de falhas e fraturas causada pela
vibração de detonações próximas;
Acúmulo de poeira sobre as paredes e pisos das cavidades.
Para a cavidade CSS-0068, os possíveis impactos são:
Isolamento do restante da paisagem, já que somente sua área de influência será
preservada;
Alteração da fauna cavernícola pela mudança da paisagem no entorno, incluindo
aporte de nutrientes, aporte de recursos;
Possíveis abatimentos de bloco pela ampliação de falhas e fraturas causada pela
vibração de detonações próximas;
Acúmulo de poeira sobre as paredes e pisos das cavidades.
7.5. Definição da área de influência da CSS-0068
Os estudos de definição da área de influência da cavidade CSS-0068 foram
realizados pela empresa Carste Ciência e Meio Ambiente. A responsável técnica pelos
estudos do meio físico é a geógrafa Juliana Rodrigues da Silva, CREA-MG 126.591/D, ART
Nº 14201700000004042324. O responsável técnico pelos estudos do meio biótico é o
biólogo Gustavo Pisa Perroni, CRBio 54.107.004 D, ART Nº 2017/07571.
Conforme a metodologia proposta pela consultoria, a área de influência das cavernas é
delimitada visando a:
Preservação da integridade física da caverna;
Preservação da dinâmica evolutiva da caverna;
Preservação do fluxo gênico entre as populações;
Preservação do aporte de nutrientes para o interior da cavidade.
A cavidade CSS-0068 aloja-se em vertente alongada de desenvolvimento
predominante E-W, com declividade constante, sendo mais pronunciada próxima à sua
cabeceira, aproximadamente 350 m a montante da caverna. A vegetação do entorno é
composta basicamente por campo rupestre sobre canga caracterizada sobretudo pela
espécie Vellozia sp. (canela de ema), com exemplares de mais de 2 m de altura.
Localmente, a cavidade está inserida na média vertente, em ruptura de relevo sem
continuidade lateral e altura aproximada de 2 m.
A cavidade se desenvolve na canga (paredes, teto e piso da porção proximal e em
conduto na porção NE da caverna) e no itabirito (porção média da caverna e na porção
distal do conduto principal, sobretudo nas paredes e parcialmente no teto). Com relação às
estruturas geológicas, a cavidade possui bandamento do itabirito com mergulho para leste
e muitas juntas de alívio 257aracterísticas e subverticais. Essas juntas se localizam
principalmente no teto da porção proximal e apresentam continuidade de cerca de 2 a 3 m
de comprimento em média, sendo em alguns pontos bem alargadas, atingindo cerca de 3 a
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4 cm de largura, podendo ser penetrativas. Notam-se ainda fraturas subverticais no
itabirito com direcionamento aproximado N-S, seguindo o desenvolvimento do conduto
principal da caverna. Essas estruturas geológicas caracterizam-se como as zonas de
maiores fragilidades da caverna (Figura 23), uma vez que elas podem vir a individualizar
blocos que tenderão ao colapso. Esta fragilidade, entretanto, é considerada de baixo grau,
de acordo com os estudos apresentados pelo empreendedor.
Figura 23: Zonas de fragilidade da caverna CSS-0068 destacadas em laranja.
Fonte: Estudos Espeleológicos (protocolos 1021024/2017, 1265435/2017, 1265452/2017,
1265493/2017, 1265503/2017).
Quanto à dinâmica evolutiva, o estudo espeleológico apontou que a vertente de
inserção da cavidade abriga a margem esquerda de drenagem intermitente, localizada
aproximadamente 30 m a jusante da caverna e cujo fluxo d’água não interfere na dinâmica
hidrológica da mesma. A bacia de contribuição hídrica superficial é delimitada ao norte
pelo interflúvio da vertente de inserção da caverna, representado pela estrada localizada a
montante da feição. Os demais limites correspondem às áreas de maior declividade que
representam as rupturas no relevo e assim atuam como pequenos divisores de água locais.
O estudo aponta que a dinâmica hidrológica e sedimentológica da caverna está
associada à entrada de água pluvial e à dinâmica de vertente, assim a bacia hidrográfica
superficial a partir da caverna foi delimitada como a área necessária que assegure sua
integridade de seus depósitos químicos, clásticos e orgânicos.
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O entorno da cavidade possui bom estado de conservação, apresentando apenas
pequenas alterações caracterizadas por aberturas de acessos de sondagem. Uma dessas
estradas está localizada em interflúvio aproximadamente 90 m a norte da caverna.
Para garantir a manutenção da dinâmica evolutiva da caverna, o estudo ressalta a
importância da manutenção da cobertura vegetal no entorno de inserção da cavidade e a
realização de monitoramento de processo erosivo na estrada localizada à norte da caverna,
de forma a se prevenir que o aporte de sedimentos impacte a área de inserção da feição
espeleológica.
Quanto a manutenção do fluxo gênico entre as populações, ressalta-se que um
indivíduo jovem de Opiliones da família Trichomatidae foi encontrado na cavidade. Por ser
um indivíduo jovem e apresentar 259aracterísticas troglomórficas foi considerado por
precaução como troglóbio raro, conforme parecer do especialista Igor Cizauskas.
Considerando a presença de troglóbios na cavidade, o estudo aponta para a necessidade
de se considerar na área de influência dessa cavidade, a abrangência da porção de canga
na qual ela está inserida, uma vez que foi observada a similaridade nas características da
canga ao longo de toda a microbacia onde a cavidade se insere.
No que se refere a interrelação dos meios epígeo e hipógeo, ressalta-se que não foi
identificado nos estudos a presença de vertebrados. Porém, nas duas vistorias realizadas
nesta caverna, analistas da SEMAD constataram a presença de um indivíduo de quiróptero.
Foi informado pela consultoria que ao consultar os dados do Programa de Monitoramento
Bioespeleológico, constatou-se que foi feito apenas um único registro da presença de
morcego na CSS-0068. Este registro ocorreu no dia 13/01/2016 (estação úmida), quando
cinco indivíduos da espécie Glossophaga soricina foram capturados.
Os consultores afirmaram em relatório apresentado que a presença de morcegos na
caverna CSS-0068 deve ser considerada um fato esporádico e ocasional, não configurando
a cavidade como um abrigo essencial nem alvo de população residente para esse grupo.
Por este motivo, os consultores entendem ser desnecessário propor uma área de influência
que contemple o tema manutenção do fluxo gênico entre populações (meio epígeo).
Quanto a manutenção do aporte de nutrientes para a cavidade, foi constatada a
presença de quatro tipos de substratos orgânicos: material vegetal, detritos, raízes e fezes
de vertebrados não voadores. A matéria orgânica e os detritos são carreados para o
interior da cavidade por agentes físicos, como gravidade, ação do vento e escoamento
superficial da água de chuva. A presença de fezes indica que a caverna é utilizada
esporadicamente como abrigo para a fauna.
Os responsáveis pelo estudo alegam que o limite proposto para a microbacia onde a
cavidade está inserida é satisfatório para manter as condições naturais da caverna,
garantindo o aporte de recursos para o seu interior, bem como o acesso da fauna à
cavidade. Além disso, a proposta apresentada considerou a presença de remanescentes
florestais na vertente oeste da Serra do Sapo, estendendo a área da microbacia em direção
à montante da cavidade, com o objetivo de formar um corredor de vegetação que permita
o deslocamento da fauna de uma vertente para a outra. A proposta de área de influência
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da cavidade CSS-0068 é apresentada na figura 24 abaixo. A tabela com as coordenadas dos
vértices da área de influência é apresentada no Anexo VI.
Figura 24: Área de influência da cavidade CSS-0068.
Fonte: Estudos Espeleológicos (protocolos 1021024/2017, 1265435/2017, 1265452/2017,
1265493/2017, 1265503/2017).
7.6. Proposta de Compensação Espeleológica
7.6.1 Áreas de compensação
Para compensar o impacto irreversível sobre as cavidades na área de intervenção, o
empreendedor propôs proteger como cavidades testemunho cavidades distribuídas em 4
áreas diferentes: Serra do Cangueiro (Área do Meloso) – Área 1; Serra de Santo Antônio
(Área da Fazenda Diamante) – Área 2; Serra do Morro de Pilar – Área 3; Área do
Monumento Natural da Serra da Ferrugem (MNSF) – Área 4.
As áreas 1, 2 e 4 estão dispostas segundo um único alinhamento tectônico de
direcionamento NNE – SSW, abarcando as serras do Cangueiro ou da Mina, Serra da
Ferrugem e Serra de Santo Antônio. Este mesmo alinhamento abrange também a Serra do
Sapo, por este motivo as três áreas de compensação apresentam características
semelhantes às encontradas na área de intervenção, localizada na Serra do Sapo, sendo
caracterizada por médias declividades na vertente leste e desníveis abruptos na vertente
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oeste. As cavidades ocorrem predominantemente na vertente leste, em quebras de relevo
com afloramentos de canga detrítica, formando pequenas escarpas sem continuidade
lateral.
Localizada na Fazenda Volta da Tropa, na Serra de Morro do Pilar, a área 3 está
inserida na sede do município de Morro do Pilar. Esta área apresenta os menores valores
altimétricos em comparação com as demais áreas propostas para compensação, com
valores mínimo e máximo de 549 e 964 m de elevação. Nas áreas de topo e alta vertente a
vegetação é composta por candeias, canelas-de-ema e palmeiras de grande porte. Na baixa
vertente, a vegetação é adensada, com árvores de médio porte, samambaias-açu e
samambaias rasteiras, formando mata ciliar. Em virtude da proximidade com a sede
municipal de Morro do Pilar, a vegetação primária foi substituída, tendo sido introduzidas
grama e capim.
O Córrego do Pilar faz a divisa entre a área urbana e a fazenda. Na porção
montante do Córrego do Pilar, verifica-se a presença de barragem artificial, de onde
partem estruturas de coleta de água para abastecimento da região. Ao longo do córrego,
observa-se a presença de lixo doméstico, esgoto in natura e criação de animais.
Na área 3, a Serra de Morro da Pilar, a equipe da SEMAD constatou em vistoria que se trata
de uma área degradada. No relatório de vistoria 0935944/2017, constatou que:
“Em relação às cavidades para compensação na área de Morro do
Pilar, a equipe da SEMAD ressalta que muitas apresentaram
degradação causada por ação antrópica, tais como: lançamento de
esgoto, presença de lixo e proximidade de galinheiros, criação de
porcos, curral e outras atividades. Essas degradações foram
observadas tanto nas cavidades vistoriadas entre 10 e 14 de julho
quanto as cavidades vistoriadas entre 07 e 08 de agosto. A cavidade
SPT-0433 que apresentou alto grau de degradação não será
considerada para compensação. Para as demais cavidades e para a
área como um todo, a Anglo American deverá apresentar um
programa de recuperação ambiental, associado à educação
ambiental da comunidade”.
O empreendedor protocolou o Programa Executivo Medidas de Recuperação
Fazenda Volta da Tropa, de forma a propor as ações de recuperação e manutenção da área
3. A equipe técnica entende que, apesar de se tratar de uma área degradada, apenas as
cavidades com patrimônio espeleológico preservado ou possíveis de recuperação foram
aceitas como compensação. Como um todo, a área possui um relevante patrimônio
espeleológico, com maior número de cavidades de máxima relevância, grandes
quantidades de troglóbios endêmicos e patrimônio arqueológico. Por esse motivo, a
recuperação da área e sua manutenção como área protegida será um grande ganho
ambiental.
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O Projeto Executivo – Medidas de Recuperação Fazenda Volta da Tropa caracteriza
os impactos na área como sendo: retirada da vegetação nativa (corte seletivo de madeira);
ocupação das áreas desmatadas com culturas sem manejo correto (criação de animais
como porcos, cavalos, galinhas); degradação da qualidade das águas – lançamento de
efluentes sanitários in natura; disposição inadequada de resíduos sólidos; degradação do
patrimônio espeleológico (disposição de resíduos sólidos e pisoteamento decorrentes da
visitação desordenada para fins diversos exceto turismo). Para mitigar estes impactos e
revitalizar a área, o projeto prevê como ações de cercamento e sinalização do perímetro da
propriedade, manutenção de ronda de vigilância, instalação de um sistema de prevenção e
combate a incêndios florestais, implantação da RPPN na área, conforme interesse do órgão
ambiental, remoção de resíduos sólidos, desocupação e revegetação das áreas de
utilizadas para criação de animais, tratamento de efluentes sanitários conforme Protocolo
de Intenções firmado junto à Prefeitura Municipal de Morro do Pilar, que visa elaborar
diagnóstico e propor, posteriormente, ações resolutivas, e elaboração e execução de
Programa de Educação Ambiental e Patrimonial, em conjunto com a Prefeitura Municipal
de Morro do Pilar.
O projeto executivo proposto ainda se encontra em nível conceitual, sem um
diagnóstico detalhado, sem a proposição de ações resolutivas e sem mapas e plantas
contendo, entre outros, os moradores não autorizados na área da fazenda. A equipe
técnica solicita, portanto, que seja apresentado novo projeto incluindo: diagnóstico
detalhado da área contendo o status e as condições de todas as cavidades, os moradores
não autorizados e as ações concretas com fins de desapropriação, as benfeitorias dentro da
fazenda com seus respectivos status e condições; descrições das ações de aquisição das
áreas ou regularização fundiária, de recuperação ambiental das cavidades e do seu
entorno, das benfeitorias que serão desativadas, dos animais e do lixo dentro das
cavidades e no entorno que deverão ser retirados, seu destino e seu controle; medidas
objetivas de contenção do lançamento de efluentes e de resíduos sólidos; mapas contendo
as estruturas necessárias para captação de água, os acessos e como se dará a manutenção
destas estruturas; o plano de manejo da RPPN proposta incluindo preservação do
patrimônio espeleológico e arqueológico; as atividades de turismo, caso haja; as ações do
programa de educação ambiental. Este programa atualizado será alvo de condicionante
neste parecer.
7.6.2 Proposta de compensação
O Projeto de Compensação Espeleológica considera a modalidade prioritária
indicada por lei, conforme indicado no Decreto 6640/2008, com a preservação de
cavidades de mesma relevância, mesma litologia na razão 2:1. Foram apresentadas
diversas propostas de compensação, até a final protocolada em novembro de 2017
(S0293955/2017), com as alterações das cavidades consideradas de máxima relevância
pelos especialistas do grupo.
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A proposta foi avaliada pela equipe técnica enquanto similaridade dos atributos que
conferiram a relevância das cavidades de compensação à cavidade de supressão. A
similaridade foi avaliada nos estudos por cada grupo de compensação, com o percentual
de similaridade de atributos idênticos e uma análise qualitativa de quais atributos seriam
superiores ou inferiores. A SUPPRI fez ainda uma avaliação pelo conjunto de atributos, se
eles seriam compensados pela proposta como um todo.
O resultado da análise se encontra resumido na tabela abaixo. As informações
detalhadas podem ser encontradas no anexo VIII.
Tabela 41: Análise da similaridade entre as cavidades de supressão e de compensação
proposta pelo empreendedor.
SIMILARIDA PORCENTAG
QUANTIDA
DE
EM DE
CONJUNT CAVERN
OBJETIVO
DE DE
(ATRIBUTOS ATRIBUTOS
RESULTADO
O
AS
ATRIBUTOS INDÊNTICOS IGUAIS OU
)
MELHORES
CSS-0006 supressão
43
compensaç
1
SPT-0045 ão
40
93%
93% APROVADO
compensaç
SPT-0053 ão
40
93%
93%
CSS-0098 supressão
43
compensaç
2
SPT-0045 ão
40
98%
100% APROVADO
CMNcompensaç
0018
ão
40
98%
98%
CSS-0118 supressão
43
compensaç
NÃO
SPT-0002 ão
42
98%
98%
APROVADA
compensaç
3
SPT-0287 ão
40
93%
95%
CSS-0012 supressão
43
compensaç
NÃO
SPT-0324 ão
40
93%
95%
APROVADA
compensaç
4
SPT-0062 ão
39
91%
91%
ASS0007
supressão
43
compensaç
APROVADO
SPT-0102 ão
43
100%
100%
compensaç
5
SPT-0161 ão
43
100%
100%
CSS-0002 supressão
43
compensaç
APROVADO
SPT-0051 ão
42
98%
100%
6
SPT-0081 compensaç
42
98%
100%
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CSS-0003
SPT-0030
7
SPT-0143
CSS-0004
SPT-0144
8
9
10
SPT-0233
CSS-0005
SPT-0036
CMN0027
CSS-0007
SPT-0007
CMN0022
CSS-0009
SPT-0031
11
SPT-0449
CSS-0016
SPT-0056
12
13
SPT-0234
CSS-0019
CMN0031
SPT-0140
CSS-0021
SPT-0191
14
15
SPT-0076
CSS-0023
SPT-0522
CMN0033
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
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compensaç
ão
compensaç
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ão
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APROVADO
APROVADO
APROVADO
NÃO
APROVADA
APROVADO
APROVADO
APROVADO
NÃO
APROVADA
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CSS-0076 supressão
compensaç
SPT-0351 ão
compensaç
SPT-0277 ão
CSS-0077 supressão
compensaç
SPT-0232 ão
compensaç
SPT-0100 ão
CSS-0089 supressão
compensaç
SPT-0148 ão
compensaç
SPT-0268 ão
CSS-0101 supressão
compensaç
SPT-0291 ão
compensaç
SPT-0363 ão
CSS-0105 supressão
compensaç
SPT-0311 ão
compensaç
SPT-0436 ão
CSS-0113 supressão
compensaç
SPT-0238 ão
compensaç
SPT-0438 ão
CSS-0115 supressão
CMNcompensaç
0014
ão
CMNcompensaç
0028
ão
CSS-116 supressão
compensaç
SPT-0466 ão
compensaç
SPT-0060 ão
FSS-0043 supressão
compensaç
SPT-0165 ão
compensaç
SPT-0538 ão
FSS-0081 supressão
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Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
APROVADO
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APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
compensaç
SPT-0606 ão
CMNcompensaç
0039
ão
FSS-0162 supressão
CMNcompensaç
0036
ão
26
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28
29
30
31
32
33
compensaç
SPT-0371 ão
ASS0010
supressão
compensaç
SPT-0037 ão
compensaç
SPT-0139 ão
CSS0007ª
supressão
compensaç
SPT-0536 ão
CMNcompensaç
0024
ão
CSS-0008 supressão
compensaç
SPT-0543 ão
compensaç
SPT-0396 ão
CSS-0108 supressão
compensaç
SPT-0319 ão
compensaç
SPT-0403 ão
CSS-0001 supressão
compensaç
SPT-0151 ão
SPT0476/04 compensaç
97
ão
CSS-0010 supressão
compensaç
SPT-0085 ão
compensaç
SPT-0104 ão
CSS-0074 supressão
SPT-0063 compensaç
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Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
APROVADO
APROVADO
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APROVADO
APROVADO
APROVADO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
CMN0025
CSS-0084
SPT-0028
34
35
SPT-0297
CSS-0114
SPT-0432
CMN0030
FSS-0155
SPT-0088
36
37
38
SPT-0015
CSS-0013
CMN0004
SPT-0010
CSS-0027
CMN0009
CMN0012
CSS-0029
SPT-0532
39
40
SPT-0577
CSS-0073
CMN0013
SPT-0444
CSS-0080
SPT-0498
41
SPT-0043
CSS-0097
42
SPT-0377
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
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compensaç
ão
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ão
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
SPT-0453
CSS-0107
SPT-0250
43
SPT-0123
FSS-0037
SPT-0605
44
SPT-0421
CSS-0024
SPT-0458
45
SPT-0174
CSS-0062
SPT-0440
46
47
SPT-0078
CSS-0102
SPT-0266
CMN0017
CSS-0111
SPT-0513
48
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51
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
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ão
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compensaç
ão
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ão
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ão
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ão
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compensaç
ão
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ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
SPT-0370
ASS0006
supressão
compensaç
SPT-0082 ão
compensaç
SPT-0086 ão
CSS-0011 supressão
compensaç
SPT-0190 ão
compensaç
SPT-0251 ão
CSS-0025 supressão
CMNcompensaç
0029
ão
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98%
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
SPT-0259
CSS-0026
SPT-0503
52
SPT-0138
CSS-0070
SPT-0137
53
SPT-0369
CSS-0075
SPT-0430
54
SPT-0484
CSS-0085
CSF-0004
55
56
SPT-0283
CSS-0100
CMN0016
SPT-0141
CSS-0112
SPT-0472
57
SPT-0227
CSS-0123
SPT-0288
58
SPT-0474
FSS-0092
SPT-0499
59
60
SPT-0425
CSS-0022
SPT-0293
CMN-
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
compensaç
ão
supressão
compensaç
ão
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ão
supressão
compensaç
ão
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supressão
compensaç
ão
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ão
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compensaç
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ão
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ão
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ão
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
61
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67
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0023
ão
CSS-0030 supressão
compensaç
SPT-0431 ão
CMNcompensaç
0010ª
ão
CSS-0082 supressão
compensaç
SPT-0413 ão
compensaç
SPT-0451 ão
CSS-0088 supressão
compensaç
SPT-0526 ão
CMNcompensaç
0042
ão
CSS-0091 supressão
compensaç
SPT-0346 ão
compensaç
SPT-0360 ão
CSS-0109 supressão
compensaç
SPT-0091 ão
compensaç
SPT-0249 ão
ASS0005
supressão
SPT–
compensaç
0305
ão
CMNcompensaç
0108
ão
CAI-0001 supressão
compensaç
SPT-0481 ão
SPT-0397
CSS-0017
CMN0021
compensaç
ão
supressão
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ão
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SPT-0328 ão
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Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
APROVADO
ANÁLISE
BLOQUEADA
POR
PRESENÇA DE
VESTÍGIOS
ARQUEOLÓGIC
OS
ANÁLISE
BLOQUEADA
POR
PRESENÇA DE
VESTÍGIOS
ARQUEOLÓGIC
OS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
69
70
CSS-0018 supressão
compensaç
SPT-0254 ão
compensaç
SPT-0306 ão
FSS-0141 supressão
compensaç
SPT-0027 ão
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Para o atributo “presença de espécies troglóbias não raras e não endêmicas”,
diversas vezes não houve similaridade entre as cavidades de supressão e de compensação.
Analisando como um todo o atributo, ele está presente em 36 das cavidades de supressão
e 80 das cavidades de compensação, de forma que o atributo estaria sendo compensado
pelo conjunto proposto. O atributo “presença de população com função ecológica
importante” foi considerado nos estudos sempre que havia ocorrência de um indivíduo de
quiróptero ou registro do guano e não necessariamente de uma população estabelecida. É
um atributo, portanto, provavelmente superestimado em todas as áreas. Foi avaliado em
47 das cavidades de supressão e 63 das cavidades de compensação, de forma que há mais
cavidades, mas não na proporção 2:1. Mais relevante, no caso, seria a presença de
“populações com excepcional tamanho”, um atributo já discutido anteriormente que é
altamente relevante, podendo inclusive formar interações ecológicas únicas. Este atributo,
no caso, está presente em 6 das cavidades de supressão e apenas 2 das cavidades de
compensação, de forma que o atributo não é compensado como um todo. Neste caso, as
compensações não foram aprovadas pela não existência de similaridade, em especial nas
cavidades de populações de excepcional tamanho de espécies de relevante interesse
ecológico, como Glossophaga soricina.
Quanto aos atributos físicos, de forma geral, as cavidades de compensação
apresentaram atributos similares aos presentes nas cavidades a serem suprimidas.
Ocorreram algumas pequenas divergências, como por exemplo, a diferença entre os tipos
de espeleotemas presentes nas cavidades de supressão e de compensação, mas sempre
mantendo a similaridade da importância do atributo (significativa ou acentuada, por
exemplo). A análise técnica levou em consideração a presença desses atributos de forma
global nas áreas de compensação. Por exemplo, na área de supressão, apenas uma
cavidade apresentou o atributo “muitos tipos e processos de espeleotemas”. Mas na área
de compensação este atributo estava presente em quatro cavidades.
7.7. Medidas de mitigação, controle e monitoramento
Programa de salvamento espeleológico
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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O Programa de salvamento espeleológico deverá ser executado para todas as
cavidades a serem suprimidas, após a autorização dada pelo órgão ambiental e aprovação
da compensação proposta. Caso haja outros momentos de supressão, os procedimentos
deverão ser executados da mesma forma, conforme previstos nos programas.
Resgate de espeleotemas para análises químicas e mineralógicas
De acordo com o programa apresentado, apenas os principais espeleotemas serão
alvo de salvamento nas cavernas a serem suprimidas. As cavernas serão avaliadas por um
geoespeleológo, que escolherá quais espeleotemas deverão ser resgatados. Para cada
espeleotema coletado serão adotados os seguintes procedimentos: preenchimento de
ficha específica, realização de registro fotográfico, plotagem da localização do
espeleotemas no mapa topográfico; análise mineralógica por difração e fluorescência de
raios-X e análise de óxidos para determinação da composição química global. Análises
complementares, como MEV (microscopia eletrônica de varredura), poderão ser efetuadas,
dependendo dos resultados obtidos e do material coletado.
Para comprovação do cumprimento dessa condicionante, será elaborado um
relatório final deverá ser protocolado na SUPPRI. Caso haja amostra excedente, os
espeleotemas selecionados serão disponibilizados para pesquisa científica ou expostos.
Para tanto, deverão ser repassados para museu ou instituição equivalente. Após o repasse,
os espeleotemas deverão ser alvo de registro e curadoria, visando sua preservação.
Resgate de informações químicas e mineralógicas dos litotipos das cavernas
Serão realizadas análises petrográficas e químicas nos litotipos identificado nas
cavernas. O local das amostras será identificado nos mapas topográficos das cavernas e o
relatório final de coleta será protocolado na SUPPRI. Os dados laboratoriais deverão ser
disponibilizados para a comunidade em geral.
Resgate das organizações sedimentares
Os depósitos sedimentares clásticos serão avaliados através da abertura de
trincheiras em locais selecionados no interior de uma amostra de cavernas, visando análise
das organizações sedimentares. Será realizada a descrição das fácies sedimentares e nas
amostras coletadas será realizada análises granulométricas e químicas (óxidos). O relatório
final de coleta será protocolado na SUPPRI. Os dados laboratoriais deverão ser
disponibilizados para a comunidade em geral.
Programa de resgate, salvamento e destinação de fauna terrestre
Foi proposto um programa de resgate da fauna cavernícola em novembro/2017,
conforme protocolo S0293955/2017. O programa prevê um resgate da fauna orientado de
norte a sul, de invertebrados terrestres e da quiropterofauna. No caso de invertebrados
terrestres, o programa previu uma coleta através do método de busca ativa, com a maior
diversidade possível de ambientes.
No caso da quiropterofauna, o programa prevê três etapas:
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
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Etapa 1: localização e registro dos morcegos e da quantidade de colônias dentro de
cada caverna, com estimativa populacional, identificação e registro fotográfico. Logo após,
será aplicada a metodologia de afugentamento por métodos passivos não invasivos. Foram
apresentadas as possíveis áreas de refúgio, nas imagens abaixo:
Figura 25: áreas de afugentamento de quirópteros, propostas no Programa de Resgate de
Fauna.
Essas áreas deverão ser incluídas nos Programas de Monitoramento da
quiropterofauna, por um período de 1 ano, com três coletas pelo menos, sendo uma prévia
às campanhas de resgate e afugentamento, e as outras duas após a campanha de resgate e
afugentamento. A metodologia poderá ser semelhante à proposta para o programa
“Monitoramento da quiropterofauna nas áreas de soltura – alvos do resgate e
salvamento”.
A captura ocorrerá somente quando for confirmada a impossibilidade desses
animais se locomoverem por seus próprios meios ou quando houver resistência dos
mesmos em deixarem o abrigo, ou ainda para indivíduos que apresentaram fidelidade no
uso do abrigo, de acordo com os dados apresentados nos estudos.
Etapa 2: captura ativa e/ou passiva dos espécimes, caso o afugentamento por
métodos passivos não seja eficaz. Serão usados puçás ou redes de neblina para coleta dos
espécimes, que serão acondicionados em sacos de tecido, caracterizados, marcados e
soltos nas áreas do Meloso e Fazenda Diamante, por não apresentarem impedimentos
legais nem técnicos e por apresentarem semelhança fitofisionômica com os locais de
captura.
Etapa 3: fechamento das cavidades e das claraboias com telas de sombrite 30%,
com conferência das cavidades e transporte dos quirópteros às áreas.
Estão previstos depósitos de todo o material biológico em coleções de instituições
de pesquisa, com as devidas autorizações já emitidas. Uma veterinária deverá acompanhar
Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG.
CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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o processo de resgate, afim de orientar os procedimentos de eutanásia e apoiar, caso haja
animais feridos no processo.
Todo o procedimento de resgate deverá ser precedido de autorização de manejo de
fauna emitida pelo órgão competente e, posteriormente, o empreendedor deverá emitir
um relatório contendo as informações do programa, conforme padrões estabelecidos pelo
órgão ambiental.
Programa de monitoramento bioespeleológico e geoespeleológico das cavidades na área
de supressão
Na área de expansão da Mina do Sapo há 13 cavernas bloqueadas por ainda não
haver uma compensação ou relevância aprovada pelo órgão ambiental. Além disso, a
cavidade CSS-0068 está classificada com o grau máximo de relevância. Por esta razão, o
empreendedor deverá realizar monitoramento espeleológico para assegurar a manutenção
da integridade física e o equilíbrio ecológico destas cavidades que estarão próximas às
atividades minerárias.
Para o monitoramento bioespeleológico, foram propostas 4 metodologias
diferentes, cada uma com um enfoque. A primeira consiste no método de busca ativa de
fauna, amostrando a maior diversidade possível de recursos. A segunda consiste no
método de registro e quantificação visual de recursos tróficos, com registros fotográficos. A
terceira metodologia será a busca ativa de organismos troglóbios/troglomórficos nos
diversos micro-habitats presentes. A quarta metodologia monitora a quiropterofauna, pelo
método marcação-recaptura, incluindo incursões diurnas nas cavernas e amostragem
noturna com redes de neblina.
Para o monitoramento geoespeleológico estão previstos a realização de quatro
subprogramas de monitoramento:
Mapeamento geoestrutural das cavernas: Consistirá no mapeamento das estruturas
presentes nas cavernas, como fraturas, juntas e planos de foliação, que configuram
como pontos propícios para a ocorrência de abatimentos. A partir do mapeamento
geoestrutural será feito o registro, em escala de detalhe, da ocorrência destas
feições, possibilitando um zoneamento das áreas mais susceptíveis a abatimentos
nas cavernas. O mapa geoestrutural das zonas de risco deverá ser o documento
base para as análises posteriores.
Registro fotográfico de detalhe: O registro da condição “original” das cavernas será
realizado após o mapeamento geoestrutural, gerando um dossiê fotográfico para a
caverna, a ser utilizado em campo como base para o monitoramento da integridade
física das cavernas.
Análise da integridade física: Esta análise será realizada por geoespeleólogos com
conhecimento prévio das cavidades, através de visitas semestrais (duas visitas ao
ano), com o objetivo de checar as condições de integridade física da caverna.
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CEP: 39.100-000 Tel.: (38) 3532-6650
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Nestas visitas, será utilizada a documentação fotográfica de detalhe para a
conferência das características das cavidades. Caso seja detectado novo impacto,
deverá ser feita nova fotografia a partir do mesmo local e posição da anterior,
comprovando a existência da alteração, e registrada a época de ocorrência da
mesma. O órgão ambiental deverá ser comunicado imediatamente para que possa
tomar as medidas cabíveis.
Monitoramento de vibrações: Diante da possibilidade da ocorrência de impactos
associados a vibrações oriundas das obras de expansão da cava, recomenda-se a
manutenção do programa de monitoramento sísmico, que já vem sendo realizado
pela Anglo American. É necessário rever os pontos de monitoramento para que as
áreas das cavernas sejam comtempladas pelo programa de monitoramento.
Relatórios técnicos parciais devem ser elaborados ao final de cada campanha de
campo, sendo necessário o acompanhamento dos resultados do monitoramento e
adequação do plano de fogo quando observadas divergências em relação ao
esperado. O relatório final deve ser protocolado no órgão ambiental com
periodicidade semestral.
Não foi apresentado no Programa proposta de monitoramento dos processos erosivos.
Este deverá ser elaborado e aprovado pelo órgão ambiental antes da supressão das
cavidades.
Ressalta-se que os programas de monitoramento geoespeleológico e
bioespeleológico deverão ser executados em todas as cavidades da área de projeto até que
seja autorizada sua supressão pelo órgão ambiental, mantendo-se sua área de influência
ou entorno de 250 metros, conforme decidido ao longo deste parecer.
Programa de monitoramento das áreas de compensação espeleológica
O empreendedor propôs o Programa de Monitoramento da quiropterofauna nas
áreas de soltura – alvos do resgate e salvamento. O programa prevê o monitoramento das
áreas do Meloso e Fazenda Diamante. A metodologia prevê amostragem noturna no meio
epígeo, usando de redes de neblinas em 4 pontos de cada área e amostragem nas
cavidades com coleta ativa diurna em que foi constatada a presença de população
residente. Solicitamos que seja feito um reconhecimento prévio a cada campanha de
monitoramento para verificar se existem novas colônias nas demais cavidades de projeto, e
que o monitoramento se estenda a todas as cavidades com uma população significativa de
quirópteros.
Todos os indivíduos deverão ser marcados. A proposta é que seja feita uma
campanha a cada seis meses. Solicitamos que no primeiro ano sejam feitas três campanhas
anuais e que o monitoramento siga com duas campanhas anuais pelo período da licença de
operação do empreendimento. Uma das campanhas deverá ser prévia a qualquer evento
de soltura, de forma a caracterizar o ambiente e avaliar as possíveis intervenções.
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Como já mencionado, o programa deverá ser adequado incluindo as áreas próximas à área
de supressão, como o Monumento Natural Serra da Serpentina, com a mesma
periodicidade solicitada neste parecer. Toda ação de monitoramento deverá ser precedida
de autorização de manejo de fauna emitida pelo órgão competente.
Referências bibliográficas:
TRAJANO, E. PROTECTING CAVES FOR THE BATS OR BATS FOR THE CAVES?. Chiroptera
Neotropical, 1(2), December, 1995.
8. Controle Processual
Trata-se da análise de pedido de Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação do empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, do projeto
denominado “Extensão da Mina do Sapo”, com objetivo de garantir a continuidade da
exploração mineraria do empreendimento, localizado nos municípios de Alvorada de Minas
e Conceição do Mato Dentro/MG, conforme relatado na introdução do presente parecer.
Cumpre destacar que tal projeto está diretamente relacionado ao Projeto-Minas Rio já em
operação, com a Licença de Operação concedida no dia 29/09/2014, quando da realização
da 86ª Reunião Ordinária da URC/COPAM/Jequitinhonha.
O empreendimento em questão foi enquadrado na classe 6 (grande porte e grande
potencial poluidor) diante dos parâmetros da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de
2004, conforme FOB nº 0040063/2015 C (fl.07/08).
Assim, passamos a analisar os principais tópicos que compõem o presente
licenciamento.
Do Licenciamento Ambiental Concomitante
O Licenciamento Ambiental concomitante encontra previsão legal no art. 9º do
Decreto Estadual nº 44.844, de 2008, que assim prevê, in verbis:
“Art. 9º - Semad e o Copam, no exercício de suas competências, poderão expedir as
seguintes licenças:
(...);
§ 2º – A LP e a LI poderão ser solicitadas concomitantemente para os seguintes
empreendimentos:
a) de médio porte e grande potencial poluidor;
b) de grande porte e médio potencial poluidor;
c) de grande porte e grande potencial poluidor.” Grifo nosso
Da Publicidade do Requerimento de Licença
A Deliberação Normativa COPAM nº 13, de 1995, exige em seu art.2º e art.4º, que o
pedido de licença ambiental deverá ser publicado no “Minas Gerais” (Diário Oficial) e em
jornal regional de grande circulação, o que ficou demonstrado nos autos do processo em
tela.
Da Audiência Pública
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Em atendimento ao disposto no inciso IV do § 1º do art. 225 da CF/88 veio o
procedimento de licenciamento ambiental instruído com EIA/RIMA, ao qual foi dado
publicidade, nos termos das Deliberações Normativas COPAM nº. 12, de 1994 e 13, de
1995. Apesar de ações judiciais com questionamentos quanto a legalidade dos
procedimentos para a realização da Audiência Pública, prevaleceu a data do dia
20/07/2017, sendo a mesma realizada no município de Conceição do Mato Dentro, nos
termos dos procedimentos definidos pela Deliberação Normativa COPAM nº 12, de 1994,
conforme demonstram documentos acostados aos autos do processo em tela.
Ainda, por iniciativa do Ministério Público Estadual e Federal, com a participação da
SEMAD e do empreendedor, foram realizadas Reuniões Públicas nos dias 03 e 04 de
outubro de 2017, respectivamente, nos municípios de Alvorada de Minas e Dom Joaquim,
com procedimentos pré-estabelecidos de comum acordo, com o intuito de garantir maior
participação popular nas discussões acerca dos impactos socioambientais do
empreendimento nesses municípios.
Dessa forma, foram resguardados os princípios da publicidade e da participação
comunitária no procedimento de licenciamento ambiental ora em discussão.
Da Declaração de Conformidade do Município
Foram apresentadas declarações dos municípios de Alvorada de Minas (fls.18/19) e
Conceição do Mato Dentro (fl.20), essa última, acompanhada com Parecer Técnico
(fls.21/49), com recomendações a serem avaliadas pelo órgão ambiental competente.
Dessa forma, atendeu-se ao disposto no § 1º do art.10 da Resolução CONAMA nº. 237, de
1997.
Da Autorização do órgão gestor da UC – Zona de Amortecimento
Da leitura do presente parecer, nota-se que o empreendimento afetará a
zona de amortecimento da unidade de conservação municipal denominada Monumento
Natural Serra da Ferrugem, de proteção integral. Assim, por força do disposto no § 3º do
art. 36, da Lei Federal nº 9.985, de 2000, foi apresentada pelo empreendedor a Autorização
nº 01/ 2017, datada de 06 de dezembro de 2017, acompanhada de um quadro de medidas
compensatórias/condicionantes, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Gestão Urbana do município de Conceição do Mato Dentro/MG, órgão gestor da unidade
em questão, autorizando a intervenção do empreendimento nos exatos limites
consignados no EIA/RIMA que integra o processo de licenciamento ambiental em
discussão.
Dos Direitos Minerários – DNPM
Os direitos minerários de titularidade do empreendedor para a área de cava do
empreendimento da etapa 3 são os: DNPM nº 830.359/2004, DNPM nº 830.407/2007 e
DNPM nº 832.978/2002. Destes, possui Portaria de Lavra o DNPM nº 830.359/2004
(Portaria de Lavra nº 725, publicada no D.O.U do dia 17/08/2010), possui Plano de
Aproveitamento Econômico – PAE analisado e julgado satisfatório o DNPM nº
832.978/2002 (Of. Nº 136/2016/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG, datado de 23/02/2016),
atendendo, dessa forma, as disposições da Deliberação Normativa COPAM nº 04, de 1990.
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Já o DNPM nº 830.407/2007, está em fase de Requerimento de Lavra, sem análise e
julgamento do PAE. Dessa forma, apesar do licenciamento ambiental em questão
contemplar a análise de viabilidade ambiental e locacional da área abrangida pelo DNPM
nº 830.407/2007, qualquer intervenção minerária nessa área, estará sujeita a regularidade
do direito minerário em discussão, com a apresentação do PAE analisado e julgado
satisfatório, ainda nesta fase do licenciamento, e na fase de operação, com a apresentação
da portaria de lavra. Assim, caso seja concedida a respectiva licença prévia concomitante
com licença de instalação, o Certificado fará menção somente ao DNPM nº 830.359/2004 e
DNPM nº 832.978/2002, por atendimento ao disposto na Deliberação Normativa COPAM
nº 04, de 1990.
Para possibilitar as operações do empreendimento, foram instituídas servidões
minerárias que interferem com as poligonais dos seguintes direitos minerários que
guardam relação com as estruturas e atividades da etapa 3 do licenciamento em questão:
1) DNPM nº 830.488/2010 – Manabi – Fase atual: Autorização de Pesquisa;
2) DNPM nº 830.328/2006 – Vale S.A – Fase atual: Disponibilidade;
3) DNPM nº 834.647/2007 – Ômega Gama Mineração Ltda. – Fase atual:
Disponibilidade;
4) DNPM Nº 831.901/2005 – Comercial Exportadora Rinoldi Ltda. – Fase atual:
Requerimento de Lavra.
O deferimento da instituição da servidão minerária disposta no art. 59 do Código de
Mineração (Decreto – Lei nº 227, de 1967) e art. 81 e segs. Do Regulamento do Código de
Mineração (Decreto Federal nº 62.934, de 1968), foram publicadas no D.O.U – Seção 1 –
pag. 164 do dia 02/06/2011 e no D.O.U – Seção 1 – pag. 46 do dia 25/06/2015.
Do Cadastro Técnico Federal – CTF
Quando da formalização do processo, foi apresentado pelo empreendedor
Certificado de Regularidade – CR, junto ao Cadastrado Técnico Federal – CTF, válido até
21/12/2015.
Em
consulta
recente
ao
site
https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php,
foi
constatado que o empreendedor possui Certificado de Regularidade – CR , válido até
14/12/2017, conforme Registro nº 3290346. O Cadastro Técnico Federal é registro
obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente
poluidoras, e é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído pela
Lei Federal nº 6.938, de 1981.
Do Patrimônio Cultural Arqueológico e Imaterial – IPHAN e IEPHA
Foi apresentado pelo empreendedor cópia do OFÍCIO/GAB/IPHAN/MG nº.
2089/2016, datado de 28 de julho de 2015, com a anuência para a Licença de Instalação do
empreendimento “Projeto de Extensão da Mina do Sapo”, em relação ao patrimônio
cultural de natureza arqueológica, conforme Proc. Nº 01514001507/2015 – 48. Também foi
apresentado pelo empreendedor cópia do OF.GAB.PR. Nº 182/2017 do IEPHA, datado de
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17 de fevereiro de 2017, com manifestação pelo prosseguimento do processo de
licenciamento ambiental quanto ao referenciado no FOB nº 0040063/2015 C, documento
este, que instruí o presente processo (fls.07/08).
Da Intervenção no Bioma Mata Atlântica
Nota-se que o empreendimento intervirá no Bioma Mata Atlântica, em área de
vegetação secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração. A supressão
de vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração necessária a
implantação de atividades minerarias está disciplinada pelo art. 32 da Lei Federal nº.
11.428, de 2006, sujeitando tais empreendimentos à apresentação do EIA/RIMA e à adoção
da medida compensatória regulamentada pelo art. 26 do Decreto Federal nº. 6.660, de
2008. Observa-se ainda, que houve no presente parecer manifestação quanto às vedações
dispostas no art.11 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Da Compensação por intervenção no Bioma Atlântica
A compensação prevista pelo art. 32 da Lei Federal nº 11.428, de 2006 c/c art. 26 do
Decreto Federal nº 6.660, de 2008 foi aprovada pela Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e Áreas Protegidas – CPB, conforme competência disposta no art. 13, inciso
XIII do Decreto Estadual nº 46.953, de 2016, quando da realização da 5ª Reunião Ordinária,
ocorrida no dia 22/05/2017. A decisão foi publicada no “Minas Gerais” do dia 24/05/2017,
no Diário do Executivo, nas páginas 14/15.
Cumpre destacar que a análise da proposta de compensação é de competência do
Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG, conforme procedimentos estabelecidos pela
Portaria IEF nº 30, de 2015.
Por último, salienta-se que em 24/11/2017 foi assinado pelo empreendedor junto
ao IEF/MG, Termo de Compromisso de Compensação Florestal – TCCF, instrumento este,
exigido para a fase do licenciamento ambiental em tela, conforme exigência da Instrução
de Serviço SISEMA nº 02/2017.
Da Anuência do IBAMA
Nos termos do disposto no art. 19, inciso I do Decreto Federal nº 6.660, de 2008, foi
apresentada para esta fase do licenciamento a Anuência nº 07/2017-NUBIO-MG/DITECMG/SUPES-MG do IBAMA, datada de 21 de setembro de 2017, para a supressão da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, pretendida no presente licenciamento
ambiental.
Da Intervenção em APP
O empreendimento também intervirá em Área de Preservação Permanente – APP,
intervenção esta passível de ser autorizada, conforme disposto no art.12 c/c art.3º, I, alínea
“b” da Lei Estadual nº. 20.922, de 16 de outubro de 2013. (Lei Florestal Mineira).
Da Compensação por Intervenção em APP
Observa-se no presente parecer, a adoção de medida compensatória, na forma de
recuperação/recomposição de área de APP, conforme estabelecido pelo art.5º, § 2º da
Resolução CONAMA nº 369, de 2006.
Da Compensação e Supressão de indivíduos de espécies ameaçadas de extinção
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Nota-se no presente parecer, que haverá a supressão de indivíduos ameaçados de
extinção, conforme lista constante da Portaria MMA nº 443, de 2014. A supressão de
vegetação que abrigue espécie da flora ameaçada de extinção é autorizada nos termos do
art. 67 da Lei Estadual nº 20.922, de 2013, e condicionada à adoção de medidas
compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação da espécie. Assim, observa-se
no parecer em tela, à adoção de medida compensatória na proporção de 05 (cinco) mudas
para cada indivíduo ameaçado suprimido, com exceção da espécie Dalbergia nigra, que
será na proporção 2:1, o que atende a disposição da lei em questão.
Da Compensação e Supressão de indivíduos de espécies imunes de corte
Conforme se observa do presente parecer, foram identificados indivíduos
protegidos pela Lei Estadual nº 9.743, de 1988, alterada pela Lei Estadual nº 20.308, de
2012. A supressão desses indivíduos para a atividade em licenciamento é autorizada nos
termos do disposto no art.2º da norma em evidência, por se tratar de atividade de
utilidade pública com base nas disposições do art.5º, alínea “f” do Decreto – Lei nº 3.365,
de 1941. Porém, tal supressão está condicionada à adoção de medida compensatória, nos
termos do § 1º do art.2º da norma, o que foi observado, com a exigência do plantio de 05
(cinco) mudas, para cada indivíduo suprimido.
Da Compensação por Supressão de árvores isoladas
Nota-se pela leitura do presente parecer, que haverá a supressão de árvores
isoladas, o que fez incidir a compensação prevista pela Deliberação Normativa COPAM nº
114, de 2008. O corte de árvores isoladas é autorizado nos termos dos procedimentos
estabelecidos pela Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.905, de 2013.
Da Inscrição dos Imóveis Rurais no CAR e Da Reserva Legal
Foi apresentado pelo empreendimento a inscrição dos imóveis que sofrerão
intervenção ambiental junto ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. A intervenção na
cobertura vegetal nativa no Estado para uso alternativo do solo, tanto de domínio público
como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR e de
autorização prévia do órgão estadual competente, conforme disposto no art.63 da Lei
Estadual nº 20.922, de 2013. As áreas de Reserva Legal encontram-se registradas no CAR
de acordo com a previsão do art. 30 da Lei Estadual nº 20.922, de 2013 e dentro do limite
exigido pela legislação vigente, conforme exposto no presente parecer.
Da Intervenção em Cavidade Natural Subterrânea e sua Compensação
Quanto a este tema, com a revogação expressa do § 1º do art. 4º Resolução
CONAMA nº 347, de 2004 (que previa a necessidade de anuência prévia no tocante ao
patrimônio espeleológico pelo IBAMA) pela Resolução CONAMA nº 428, de 2010 e o
disposto no art.5-A do Decreto Federal nº 99.556, de 1990, acrescido pelo Decreto Federal
nº 6.640/2008, resta claro que a competência para a classificação quanto ao grau de
relevância das cavidades, é do órgão ambiental licenciador.
Da leitura do presente parecer, nota-se que os técnicos embasaram suas análises
nas disposições da Instrução Normativa MMA nº 02, de 2009 e do Decreto Federal nº
99.556, de 1990, alterado pelo Decreto Federal nº 6.640, de 2008. Aqui cabe uma ressalva,
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