_Notas

19 de Setembro de 2022, 21h35

Roberto Jefferson aciona Superior Tribunal Militar contra Bolsonaro e ministro da Defesa

Segundo fonte revelou ao Intercept, queixa-crime acusa ambos de prevaricação. Processo é sigiloso.

19 de Setembro de 2022, 21h35

Roberto Jefferson durante manifestação pró-armas em 2020, em Brasília: à direita de Bolsonaro.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ex-deputado federal Roberto Jefferson apresentou na sexta-feira passada, 16 de setembro, queixa-crime à justiça militar contra o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Defesa, o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Segundo uma fonte informou o Intercept, Jefferson acusa ambos de prevaricação – isto é, retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei para satisfazer interesse pessoal.

Jefferson diz que Bolsonaro e e Paulo Sérgio se omitiram ao não intervir no Senado para obrigá-lo a apreciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e não intervir no Supremo Tribunal Federal, o STF, para impedir a continuidade do inquérito das fake news.

Ou seja: para Jefferson, Bolsonaro e seu general-ministro prevaricaram ao não darem um golpe de estado. Com tal conteúdo, é dado que a queixa-crime não irá prosperar. Mas é igualmente certo que Jefferson irá atiçar a fatia mais radical do bolsonarismo – o que, provavelmente, era seu intento.

A queixa-crime foi entregue ao Ministério Público Militar, o MPM, que nos informou “tratar-se de representação por suposta ‘omissão’ e ‘inércia’ quanto ‘ao dever constitucional de manutenção da ordem’ pelo ministro da Defesa e o presidente da República”. O MPM encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras.

No Superior Tribunal Militar, o STM, a tarefa de relatar o caso foi entregue à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Única mulher do STM, ela foi nomeada em 2007 por Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista que concedeu em 2021, a ministra defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, que impôs ao Senado a CPI da Covid, e fez críticas à gestão da pandemia pelo governo Bolsonaro. Rocha é casada com um general de divisão – ou seja, um três estrelas – do Exército, Romeu Costa Ribeiro Bastos.

Ex-aliado de Bolsonaro, Jefferson passou a criticá-lo após o recuo presidencial que se seguiu às manifestações escancaradamente golpistas de 7 de setembro de 2021. Este ano, ele sugeriu que o presidente mandasse prender policiais que faziam a segurança de prédios públicos – como o do STF – em Brasília.

Atualmente em prisão domiciliar, Jefferson tentou ser candidato a presidente pelo PTB, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele faz ameaças constantes à corte e a seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, o que lhe rende farta exposição em veículos bolsonaristas.

O advogado que assina a ação, André Henrique Pimentel Lucena, está registrado na OAB de Pernambuco. Lucena é também pastor evangélico da Assembleia de Deus e candidato a suplente de senador na Paraíba, o procurador da Fazenda Nacional Sergio Queiroz. Os dois são filiados ao PRTB.

Procuramos Lucena para que falasse sobre a ação, mas ele não atendeu nem respondeu à mensagem que enviamos a seu telefone celular. A filha de Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, nos indicou o advogado do pai, João Pedro Coutinho Barreto. Ele também não atendeu às ligações nem respondeu as mensagens. Não conseguimos localizar Jefferson.

 

Atualização: 19 de setembro, 19h40

O texto foi atualizado para o acréscimo de novas informações sobre o conteúdo da queixa-crime de Roberto Jefferson.

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