Amazônia, terra sem lei

Grileiros comandam avanço da fronteira agropecuária sobre a floresta

Na região onde a fronteira agrícola se expande na Amazônia, fala-se um dialeto específico.  Isso ficou claro quando, durante nossa reportagem, sentamos à mesa com Agamenon da Silva Menezes, presidente do Sindicato Rural dos Produtores de Novo Progresso, em seu escritório, no centro da cidade de mesmo nome, no oeste do Pará. Enquanto o equipamento para filmar a entrevista era montado, um homem entrou agitado na sala e, sem olhar para nós, falou diretamente a ele: “Eles estão tomando conta da área. Precisamos fazer alguma coisa. Já”. Agamenon respondeu em voz baixa: “Vamos fazer, sim. Depois falamos”. Fez um gesto para o homem calar e, bruscamente, nos perguntou: “Vamos começar?”

No desenrolar da entrevista, quando Agamenon descreveu em detalhes as atividades do seu sindicato, foi possível compreender que a expressão “alguma coisa” significava reação violenta. É um código, nada sutil, para se referir a uma ação fora da lei. Também ficou implícito que falavam da ocupação de terra realizada pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Castelo de Sonhos (Altamira-PA) e pelo movimento camponês de luta pela terra do pequeno povoado chamado “KM Mil”, na BR-163. Essa ocupação era justamente o gancho para a entrevista com Agamenon. Dois dias antes, havíamos visitado as 80 famílias acampadas em barracos com as típicas coberturas de plástico preto dos movimentos socioterritoriais.

O acampamento localiza-se a cerca de 15 quilômetros da margem leste da BR 163, na altura do km 1000 da rodovia. Foi instalado em meio à floresta, ao lado de uma grande área desmatada e vazia. Passada a inicial desconfiança do grupo em relação a nossa equipe de reportagem, um colono explicou por que não se instalaram na área já desmatada: “O certo seria entrar em área aberta. Tem muita área aberta e vazia. Mas a gente não consegue entrar em uma fazenda aberta. Eles vão brigar pra não entregar porque é uma terra muito valorosa”.

Terras desmatadas ilegalmente valem de 20 a 200 vezes mais do que a floresta preservada.

Mais uma vez, reafirma-se a estranha lógica em que terras desmatadas ilegalmente valem de 20 a 200 vezes mais do que a floresta preservada em toda sua relevância climática e abundância de vida. Essa mecânica de mercado está diretamente ligada ao desmatamento desenfreado que ocorre na região.

A situação do acampamento reflete a dinâmica própria da fronteira. Os assentamentos de colonos jamais são feitos nas muitas áreas desmatadas e ilegalmente apropriadas por grileiros. Os camponeses são sempre empurrados mata adentro, sejam estes assentamentos feitos pelo Estado ou fruto da luta direta pela terra de movimentos sociais. A força política, a violência e a impunidade “sacralizam” as áreas desmatadas ilegalmente pelos grileiros, mesmo que se tratem de terras públicas. Na prática, o Estado não retoma as áreas, e o grileiro, autor do desmate irregular, “ganha” a terra, mostrando que, na região amazônica, esse tipo de crime ambiental e fundiário compensa.

Há outra questão que torna essa dinâmica proveitosa à grilagem. Os colonos que acabam abrindo a fronteira ao derrubar a floresta arcam com o passivo ambiental do desmatamento; assim, o grileiro sai isento das ações de fiscalização do governo. Depois de instalados, os colonos são muitas vezes expropriados pela grilagem e o ciclo se reinicia, empurrando a fronteira floresta adentro. Ainda que os assentamentos estejam longe de ser a principal causa do desmatamento na Amazônia, essa interface involuntária com a grilagem acaba acarretando significativos danos sociais e ambientais.

Esperança e medo

Em um barraco grande do acampamento, uma mulher cozinhava almoço para uma dúzia de pessoas. Fomos convidados e, durante a refeição, o colono Ivanor da Silva Felizardo fez um breve relato da sua vida: “Saí de Sinop [cidade mato-grossense, na BR-163] por falta de expectativa. Não tinha opção de vida. Aqui é mais cru, tem mais possibilidade da gente adquirir uma coisa na vida. A sorte que tive foi conseguir 100 hectares através do sindicato”. O fato de o Sindicato dos Trabalhadores Rurais organizar a ocupação dá segurança. “O sindicato é um órgão legal”, disse Felizardo. “Estamos aqui tem uns 90 dias. Correu tudo bem até o momento.”

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Colonos convivem com clima de tensão

Foto: Thaís Borges

Outro colono, que não quis informar o nome, contou a história da ocupação. Segundo ele, há alguns anos, quem ele chama de “legítimo dono” das terras ocupadas foi “tirado na força bruta, na bala” por um tal Tião, o feroz pistoleiro da quadrilha de grilagem de AJ Vilela: “se entrasse aqui na época dele, dificilmente voltava vivo”.

O colono conta que ocorreram muitas mortes mas, depois da prisão de AJ Vilela, o “legítimo dono” reapareceu com a intenção de retomar a terra e propôs compartilhar alguns hectares com o movimento camponês. “Assinamos um contrato, é tudo legalizado. A gente está muito feliz. O trem vai andar”, conclui, otimista, o colono.

Apesar da aparente tranquilidade, o clima de tensão no acampamento é explícito. Há poucas mulheres e crianças presentes e o termo “medo” é usado de forma constante nas conversas dos agricultores.

Ladrão que grila ladrão

Não é à toa que o medo dá o tom da narrativa no local. Nossa apuração indicou que o “legítimo proprietário” não era o único de olhos postos em área tão valorizada e que ficou repentinamente “disponível” em função da prisão dos grileiros que estavam em poder daquelas terras. Sem regulação fundiária, o fator que controla o acesso à terra na região é o uso da força. O proponente do acordo com a ocupação, apesar de identificado pelos colonos como “proprietário”, não deixa de ser também ele um grileiro, já que  toda essa história se desenrola sobre terras públicas, como comprovam estudos fundiários.

O indivíduo apontado como “legítimo proprietário” não quis falar com a reportagem alegando risco de vida. Ele parece ter encontrado um modo inusitado para enfrentar o poder de fogo dos grileiros rivais: usar camponeses sem terra como escudo humano para suas pretensões de retomar as terras originalmente apropriadas por ele. Desta forma, ele se pouparia do enfrentamento direto com as milícias privadas de outros grupos e sairia com poucas perdas concretas. De acordo com as lideranças dos colonos, o pacto com o movimento previa que os colonos ocupariam a terra – assumindo sozinhos todo o risco de sofrer violência – para obter uma parcela da área – justamente o quinhão de floresta que ainda permanece ao fundo do terreno. A porção já desmatada e, por isso mesmo, mais valorizada voltaria ao domínio do “legítimo proprietário”.

Ao observar o ciclo de destruição florestal, violência e pobreza que reflete a história da Amazônia, é tristemente curioso constatar que, segundo estudos, a única verdade neste caso é o direito dos colonos àquela terra, já que a área foi arrecadada pela União justamente para servir a uma reforma agrária jamais implementada.

Faroeste na floresta

Na entrevista com Agamenon, foi reafirmada a noção de que “direito” é o que menos importa no mundo violento da fronteira agrícola na Amazônia, onde prevalece a lei do mais forte. Para o ruralista, os colonos são “invasores” que precisam ser desalojados a qualquer custo. De forma bastante transparente e detalhada, Agamenon explicou como emprega milícia privada para os despejos: Se sair por bem, sai. Se não, sai por mal. Da forma que eles reagirem com a gente, a gente reage contra eles. Se eles vierem de cacete, a gente vai de cacete, se vierem de faca, a gente vai de faca, se vier de cachorro… do jeito que eles reagirem, a gente reage, mas tira a pessoa de lá”.

O código “fazer alguma coisa” significava organizar uma milícia para tirar as famílias da ocupação.

Foi nesse momento que a tensa e rápida conversa flagrada por nossa equipe entre Agamenon e o outro homem antes da nossa entrevista fez sentido: o código “fazer alguma coisa” significava organizar uma milícia para tirar as famílias da ocupação instalada no Km Mil. Nos sentimos ingênuos diante de tamanha banalização do absurdo, impunidade e violência: a confissão chocante de Agamenon durante a entrevista era, na verdade, sua fala corriqueira, veiculada inclusive na rádio e jornal locais:

“Os ruralistas preparam uma agenda de mobilizações em defesa do direito de propriedade, que eles consideram ameaçado pela ineficácia do governo federal na região. A primeira ação está marcada para os próximos dias onde pretendem fazer a desocupação de uma fazenda invadida ilegalmente nas proximidades do km 1000 (Vila Izol)”.

Em novembro passado, um violento conflito no Km Mil da BR 163 parecia iminente. A equipe de reportagem ainda estava em Novo Progresso quando, dois dias depois de nossa visita à ocupação, um grupo de seis homens atacou o acampamento, atirando e gritando ameaças. Ninguém foi ferido. Os colonos acreditam que a intenção foi só aterrorizá-los. Os pistoleiros partiram prometendo voltar e fazer pior.

O sindicalista Aloisio Sampaio, conhecido como Alenquer, principal liderança da ocupação, adotou estratégias preventivas. Vestindo colete à prova de balas, ele falou sobre as ameaças que recebe: “Eles [os grileiros] querem me matar de qualquer forma… Eles ameaçam em televisão, em rádio, em mercado, em casa. Já convivi com isso. Não tenho medo”. E acrescentou: “Não adianta me matar. Somos vários líderes formados na BR-163. Se me matar, outro toma o meu lugar”.

Em um ato desesperado, Alenquer publicou, em janeiro de 2017, um vídeo na internet em que acusa nominalmente Agamenon Menezes e Neri Prazeres, ex-prefeito de Novo Progresso, de praticarem grilagem e de tê-lo ameaçado de morte. Os dois ruralistas negaram e ameaçaram processá-lo. Após a divulgação do vídeo, os ataques ao acampamento cessaram, pelo menos temporariamente.

A roleta da grilagem

Conflitos por terras são comuns em uma região onde a grilagem é a forma mais fácil e rápida de se ganhar dinheiro. Na tentativa de relativizar a invasão e o espólio de terras públicas, Agamenon argumenta: “todos aqui somos grileiros, não tem nenhum cidadão aqui que não é grileiro, porque nós estamos dentro de terra da União”.

A história não é bem essa.

Pretensões ruralistas não são apenas megalômanas, mas também absolutamente ilegais.

Segundo o pecuarista Lincoln Queiroz Brasil, que chegou à região na década de 1980 – e que não é grileiro –, a ocupação de Novo Progresso se deu paralelamente à abertura da rodovia BR-163. Famílias de colonos sulistas, geralmente pobres, chegavam e firmavam contratos com o Incra em que se comprometiam a pagar a terra em 10 parcelas anuais. É o caso de Queiroz e de várias outras famílias que ali se instalaram entre meados dos anos 1970 e a segunda metade da década de 1980.

Ou seja, nem todos são grileiros. Porém, Agamenon acerta ao usar a primeira pessoa do plural e se inserir na categoria. “O processo de ocupação de Novo Progresso passa também pela grilagem”, explica Queiroz. A completa ausência do Estado na região consolidou a prática de se apossar de áreas imensas pertencentes à União. São terrenos, às vezes, com dezenas de milhares de hectares – em 2004, Agamenon anunciou-se como “dono” de 70 mil hectares.

Tais pretensões ruralistas não são apenas megalômanas, mas também absolutamente ilegais, já que a Constituição Federal estabelece em 2,5 mil hectares o limite máximo de um imóvel público que pode ser alienado; para se vender áreas maiores a terceiros, é necessária autorização do Congresso Nacional. Para burlar a lei, uma vez que o grileiro invade a terra pública, a área é dividida em vários módulos de tamanho que viabilize a “regularização”; em seguida, o grileiro atribui cada fração de terra a um suposto ocupante diferente, os “laranjas” do esquema.

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Nem todos em Novo Progresso são grileiros, mas o processo de grilagem passa faz parte da história da ocupação

Foto: Jorge Tadeu

 

Com o intuito de atender essa “demanda” da grilagem, existe, em Novo Progresso “o famoso ‘Kit Cidadão’, que você pode obter na cidade com muita facilidade”, explica Queiroz. “Trata-se da documentação completa de uma pessoa com CPF, identidade e título de eleitor para ser usada como laranja ou para, no caso do Ibama fiscalizar o desmatamento, o responsável apresentar essa documentação e a multa ser feita em nome do ‘laranja'” Os donos das identidades usadas no “kit” são sempre pessoas muito humildes que não fazem idéia que seus dados acabam envolvidos no esquema. “Você paga um valor irrisório pela identidade ou, se for amigo do ‘fornecedor’ do kit, pode até ganhar um”, conclui Queiroz.

Ao longo da última década, a grilagem passou a ter o desmatamento como ingrediente central. Queiroz explica o processo que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) chamou de desmatamento especulativo. “O sujeito pega uma área [de terras públicas] e derruba a mata. Não para produzir algo, mas para vender a terra”, explica Queiroz.

Os compradores dessas terras incluem desde grandes fazendeiros, em sua maioria de Mato Grosso ou Goiás e plenamente conscientes da ilicitude da compra, àqueles que vendem tudo o que têm em outro lugar e entregam seu dinheiro nas mãos dos grileiros na ilusão de adquirir terras lícitas. “A valorização é absurda, a floresta praticamente não tem valor. Quando conseguem desmatar e plantar capim, isso multiplica em 100 ou 200 vezes o preço da área”, segue Queiroz. O Ministério Público Federal apurou que o esquema chega a render R$ 20 milhões por área grilada.

Emblematicamente, explica Queiroz, “os maiores desmatadores da região não têm uma só cabeça de gado”. Estudo recentemente publicado constata que os responsáveis pela derrubada da floresta na área da BR-163 não plantam ou criam animais: o negócio é a  especulação imobiliária com terras públicas invadidas e desmatadas de forma ilegal.

Um caso marcante desse procedimento é o do notório grileiro Ezequiel Castanha, que praticou esse esquema por mais de uma década e chegou ao requinte de oferecer a terceiros o serviço de grilagem. Alguém se apoderava de uma área de floresta e estabelecia uma “parceria” com Castanha, que cuidava da logística: os laranjas em nome de quem se abririam processos e se lavrariam as multas, os peões para conduzir a derrubada e a formação da pastagem, ou seja, serviço completo. Castanha inspirou o nome da ação que o prendeu, a Operação Castanheira, realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ibama.

Com franco apoio do governo federal em Brasília, o ritmo do desmatamento na região vem crescendo nos três últimos anos. No final de março, o governo Temer anunciou o corte de mais da metade do orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente, ao qual estão subordinados Ibama e ICMBio. Ou seja, a fiscalização ambiental, que já não dava conta de deter a perda de florestas, será cortada ao meio. Completando o cenário de desalento, o ritmo frenético de redução de unidades de conservação pelo governo está expondo novas áreas de floresta à mecânica grilagem-desmate na região.

Enquanto a maior parte do Brasil se arrasta na crise política e testemunha atônita a sequência de delações e escândalos de corrupção que atingem o coração do legislativo e do executivo federais, os grileiros do entorno da BR 163 e de toda a fronteira agrícola na Amazônia não têm motivos para reclamar.

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Mauricio Torres

Sue Branford

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Ruralistas no poder

A serviço do agronegócio, governo Temer ataca terras e direitos indígenas

AFP/Getty Images

“Estou de olho em tudo: garimpeiros, madeireiros, fazendeiros… – que fazem a maioria do desmatamento – na floresta dos Kayapó. A gente protege toda a nossa área”, diz Anhë Kayapó, presidente do Instituto Kabu. Apenas perguntamos seu nome e ele, de um só fôlego, logo se apresenta e resume os principais problemas do seu povo. Em seguida, conclui, se despedindo e saindo da sala:  “e é isso o que eu vou dizer pra vocês”.

Anhë Kayapó é uma liderança do povo Kayapó Mekrãgnoti, que vive na terra indígena Baú, próximo à margem leste da rodovia BR-163, no Pará. Nessa região, as terras têm se valorizado vertiginosamente por conta do asfaltamento da estrada, e a substituição da floresta por extensas pastagens têm sido uma fonte de enriquecimento rápido.

A localização das terras dos Kayapó é porta de entrada para um grande território indígena que, somado às unidades de conservação da região, integram um maciço florestal de 28 milhões de hectares, formando um dos maiores corredores de áreas protegidas do planeta.

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Instituto atua conta o desmatamento

Foto: Thais Borges

O Instituto Kabu, que representa uma dezena de aldeias Kayapó, realiza importante trabalho de fiscalização e vigilância dessa área vulnerável.  Às suas formas tradicionais e sofisticadas de controle territorial, os índios complementam tecnologias de geo-monitoramento e são muito eficientes, como mostraram na cooperação para desarticular a quadrilha de mega desmatamento e grilagem dos Junqueira Vilela, tratada em matéria anterior nesta série. Não à toa,  os Kayapó são temidos por serem guerreiros eficazes.

O controle dos Kayapó sobre seus territórios reflete a eficiência das terras indígenas em manter a integridade territorial – mais, até, do que as próprias unidades de conservação como parques e outras reservas. É o que os números indicam. Em 2014, segundo dados do Boletim Transparência Florestal da Amazônia Legal, divulgados pela Funai, as terras sob detenção privada responderam por 59% do desmatamento registrado naquele ano; as unidades de conservação, por 27%; os assentamentos de reforma agrária, por 13%; já nas terras indígenas ocorreu apenas 1% das perdas de cobertura florestal.

 
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O desenho do desmatamento na Amazônia evidencia a eficiência das terras indígenas em detê-lo. (Fonte: Prodes/Inpe)

Elaboração: Mauricio Torres

Tratorando a constituição

A atitude direta e reservada de Anhë em relação a nossa equipe é compreensível à luz do estado de conflito imemorial marcado por expropriações indígenas e pela invasão “branca”. Uma relação historicamente tensa, desigual e com um horizonte de futuro ainda mais sombrio, à medida que a administração do presidente Michel Temer, em conluio com o agronegócio, acelera a canetadas o retrocesso de direitos indígenas duramente conquistados.

Apenas em 1988, na última Constituição Federal, os índios obtiveram o direito de permanecerem índios para sempre. Antes, as terras indígenas eram áreas alocadas provisoriamente para eles, até que estes fossem “assimilados” à dita sociedade nacional. Ao ser promulgada, a carta magna parecia finalmente anunciar uma inversão de rota ao final de um século que – como os anteriores – fora marcado por massacres contra essas populações. Somente durante os anos da ditadura militar (1964-1985), estima-se que mais de 8,3 mil índios foram assassinados no Brasil.

Mas os grandes avanços estabelecidos pela Constituição de 1988 para salvaguardar os direitos dos índios estão sob crescente ameaça. O brutal desmonte da política indigenista nos últimos anos e a ofensiva sem precedentes para impedir demarcações e, inclusive, tentar reduzir as terras indígenas já homologadas, afetam diretamente os quase 900 mil índios, divididos em 305 povos que falam 274 idiomas, que resistem no país

O PT e os índios

Assim como aconteceu com muitos outros movimentos sociais brasileiros, os indígenas depositaram enormes esperanças na gestão do presidente Lula (2003-2011). A desilusão, porém, veio rápido – e foi grande.

 Lula foi decepcionante para os indígenas.

Em que pese o excesso de expectativa, as políticas sociais do governo do PT declaradamente priorizaram enfrentar a desigualdade social focando em famílias pobres das periferias das grandes cidades. Os problemas enfrentados por povos e comunidades tradicionais nunca foram prioridade para Lula. A liderança indígena Gersem Baniwa sintetizou como “decepção e dúvida” o sentimento dos índios em relação ao governo Lula em 2008.

Nos dois mandatos de Lula, foram declaradas 81 terras indígenas – uma queda significativa quando comparada às 118 declaradas nas duas gestões de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, de quem os indígenas esperavam muito pouco. A curva negativa se justifica, em parte, porque os processos de demarcação irresolutos são sempre mais complicados e conflituosos. No entanto, se o governo Lula foi decepcionante para os indígenas, foi a gestão de Dilma Rousseff (2011-2016) que inaugurou o verdadeiro retrocesso.

Durante os dois governos de Dilma, só 26 terras indígenas foram declaradas. Esse número seria menos da metade não fossem os inusitados últimos momentos de seu governo. Às vésperas do impeachment, quando o presidente da Funai e o Ministro da Justiça usaram a oportunidade para publicar uma série de atos administrativos, dando andamento a alguns dos muitos processos de TI’s que estavam engavetados.

 Belo Monte e o etnocídio indígena

Segundo Cleber César Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), importante instituição católica que trabalha em prol dos índios brasileiros desde 1972, a gestão de Dilma “foi o governo, até então, que menos demarcou terras indígenas no Brasil desde a ditadura militar. Não fez avançar a política estruturante da demarcação das terras indígenas”.

NEAR ALTAMIRA, BRAZIL - JUNE 15:  Residents who are being displaced by the Belo Monte dam and supporters stand atop a temporary earthen dam at the construction site after removing a strip of earth to restore the flow of the Xingu River as a protest against the construction on June 15, 2012 near Altamira, Brazil. Belo Monte will be the world’s third-largest hydroelectric project and will displace up to 20,000 people while diverting the Xingu River and flooding as much as 230 square miles of rainforest. The controversial project is one of around 60 hydroelectric projects Brazil has planned in the Amazon to generate electricity for its rapidly expanding economy. While environmentalists and indigenous groups oppose the dam, many Brazilians support the project. The Brazilian Amazon, home to 60 percent of the world’s largest forest and 20 percent of the Earth’s oxygen, remains threatened by the rapid development of the country. The area is currently populated by over 20 million people and is challenged by deforestation, agriculture, mining, a governmental dam building spree, illegal land speculation including the occupation of forest reserves and indigenous land and other issues. Over 100 heads of state and tens of thousands of participants and protesters will descend on Rio de Janeiro, Brazil, later this month for the Rio+20 United Nations Conference on Sustainable Development or ‘Earth Summit’. Host Brazil is caught up in its own dilemma between accelerated growth and environmental preservation.  (Photo by Mario Tama/Getty Images)

Os impactos da usina de Belo Monte sobre os índios foram tão grandesOs impactos da usina de Belo Monte sobre os índios foram grandes

Foto: Getty Images

A febre desenvolvimentista de Dilma se expressava pela sigla que se tornou sinônimo de negação de direitos indígenas: PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Tratava-se de um ambicioso plano governamental, anunciado por Lula quando Dilma era Ministra da Casa Civil e expandido nos mandatos da presidente , que previa – e, em parte, efetivou – investimentos em projetos faraônicos de geração elétrica e infraestrutura logística para o agronegócio e mineradoras na Amazônia.

“Dilma relativizou os direitos dos povos indígenas”.

Márcio Santilli, sócio fundador do ISA e ex-presidente da Funai, explicou à reportagem que “Dilma Rousseff foi a expressão radical de uma estratégia quase desesperada de promover o crescimento econômico a qualquer preço. Chega a ser irônico o fato de ter sido derrubada do poder no caldo da maior crise econômica da história recente do Brasil”.

Não foi por acaso que várias das obras que formavam o portfólio do PAC I e II, inclusive a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, se tornaram alvos centrais das operações de combate à corrupção e financiamento ilegal de campanhas por empreiteiras realizadas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral.   

“Dilma relativizou os direitos dos povos indígenas em benefício das obras do PAC”, diz Buzzato ao The Intercept. “Exemplo cabal disso foi a construção da usina de Belo Monte”, complementa.

Os impactos da usina de Belo Monte sobre os índios foram tão grandes que Thais Santi, procuradora do Ministério Público Federal em Altamira, declarou à reportagem, no final de 2015, que “a barragem de Belo Monte é um processo de extermínio étnico pelo qual o governo federal continua com a prática colonial de integração dos índios à sociedade hegemônica”.

O MPF processa o governo federal e a Norte Energia, empresa responsável pela  construção da barragem, sob acusação de crime de etnocídio contra povos indígenas que vivem no entorno do rio Xingu. 

O agro é anti-indígena

O antropólogo Márcio Meira foi presidente da Funai entre 2007 e 2012, período em que o órgão anuiu com o licenciamento da usina de Belo Monte e de outras hidrelétricas muito impactantes para os índios da região, como Teles Pires e São Manoel, na bacia do Tapajós. Ele conta que “quando era presidente da Funai, já estava claro que ressurgia com força uma ‘onda’ anti-indígena na sociedade brasileira, originada sobretudo nos herdeiros das velhas elites agrárias que promovem sua investida mais recente nos territórios do Centro-Oeste e da Amazônia.”

Para Meira, mudanças estruturais na economia alimentaram essa hostilidade: “O que vimos recentemente foi o encolhimento da produção industrial, ao mesmo tempo que cresciam a produção agropecuária e a exportação de commodities agrícolas. O Brasil foi se tornando cada vez mais dependente da economia gerada pelo agronegócio”, diz, detalhando como o ruralismo passou a ditar a pauta governamental para dar continuidade ao histórico esbulho do patrimônio indígena.

Em nota publicada em junho de 2013, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que naquela época era presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), alimentava a narrativa de conflito ao afirmar que “militantes ideológicos, que aparelharam a Funai e se associaram ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a ONGs nacionais e estrangeiras estimulam os índios a invadir terras produtivas”.

A ruralista, que acabou nomeada  ministra da Agricultura por Dilma em 2014, afirmou ainda que “a CNA apoia a iniciativa de construção de uma nova política indigenista, submetida não apenas à Funai, mas também a outros ministérios e órgãos do governo federal. É inconcebível que questão deste porte fique ao arbítrio de um único órgão, aparelhado por uma militância associada a objetivos ideológicos e comerciais, alheios ao interesse nacional”.

A visão ruralista verbalizada em 2013 pela senadora Katia Abreu está se concretizando hoje.

Índios, os primeiros “golpeados”

O ataque contra os direitos indígenas tem se intensificado no atual governo não-eleito de Michel Temer. Entretanto, Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA), reconhece que o ponto de inflexão na pauta indígena ocorreu antes: “Houve ruptura na política indigenista entre Lula e Dilma, mas há continuidade e aprofundamento do retrocesso do governo afastado de Dilma para o de seu vice, Temer”.

Ao assumir o governo, no final de abril de 2016, Michel Temer deixou claro que retribuiria o apoio recebido de ruralistas, essencial para sua chegada ao poder. Logo de início, o presidente não-eleito anunciou a reversão dos atos de reconhecimento de terras indígenas assinados no apagar das luzes do governo Dilma. Era só um prenúncio do que viria a seguir.

No final do ano, mesmo se arrastando em um pântano de impopularidade e acusações de corrupção, o governo Temer anunciou um esboço de normas para alterar o procedimento administrativo de demarcação de Terras Indígenas. As normas propostas também permitiriam que o direito originário dos índios à terra fosse flexibilizado em troca de indenizações financeiras. Na prática, esse tipo de medida “acabaria com demarcações de terras indígenas” e foi considerada  por índios e ONGs ligadas à questão “uma aberração sem precedentes”.

A reação dos indígenas foi suficiente para que a proposta fosse abortada mas, em 18 de janeiro de 2017, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 68, que, na prática, implementava medidas anunciadas na proposta anterior. Novamente, houve forte rechaço da sociedade, e o governo recuou. Mas não sem antes dar mais uma amostra dos desencontros que marcam a atual gestão em vários campos. Com diferença de poucas horas, enquanto Temer declarava, em evento com ruralistas, apoio explícito à nova normativa,  o ato 68 era formalmente revogado.

A novela triste seguiu quando, logo em seguida, o Ministério da Justiça promulgou a Portaria 80, uma versão suavizada da anterior, mas que mantém importante alteração no procedimento de reconhecimento de terras indígenas com a criação de um Grupo Técnico Especializado (GTE).

Até então, a atribuição de identificar e delimitar terras indígenas, um processo técnico, era de competência exclusiva da Funai. Porém, com a Portaria 80, esse encargo passa, por meio do GTE, a ser arbitrado também por outros órgãos com interesses contrários aos indígenas e por técnicos que não os com formação de indigenista especializado. Segundo a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental, as mudanças teriam “a clara finalidade de re-analisar os trabalhos da Funai e interferir politicamente em estudos técnicos”.

Serraglio devasta Funai

(Brasília - DF, 07/03/2017) Cerimônia de Posse dos Ministros da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.Fotos: Beto Barata/PR

Temer nomeou um ruralista para a Funai

Foto: Beto Barata/PR

No final de fevereiro, em outro duro golpe nos direitos indígenas, Temer nomeou como ministro da Justiça o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A Funai passou, então, à condição de subordinada a um ruralista com longa atuação contra os direitos constitucionais de índios, quilombolas e outras minorias. Membro ativo da bancada do agronegócio, Serraglio integra o núcleo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais retrógradas alas do legislativo nacional.

Segundo Buzatto, do Cimi, “o (atual) ministro da Justiça é o representante do grupo mais duro da bancada ruralista, setor que atua de modo articulado, sistemático e violento no ataque aos povos e direitos indígenas e contra os aliados destes povos na sociedade brasileira”.

Não é de se espantar, portanto, que o nome do ministro seja repetidamente relacionado à Operação Carne Fraca, que recentemente desvendou um esquema corrupto entre fiscais e frigoríficos para burlar controles sanitários. Vale notar que a JBS, uma das empresas  do agronegócio investigadas pela Operação, fez a maior doação declarada à campanha de Serraglio à Câmara em 2014.

A ofensiva do governo contra os direitos indígenas não apresenta sinais de enfraquecimento. Em março de 2017, o governo reestruturou a Funai. Além de abolir 87 dos 770 principais cargos gerenciais do instituto, também criou novas barreiras para a nomeação de funcionários substitutos. As áreas mais afetadas são justamente as que tratam da demarcação de terras indígenas e que analisam as licenças para projetos de infraestrutura que afetam povos indígenas.

Antônio Fernandes Toninho Costa, atual presidente da Funai, disse não ter sido consultado. Em nota, a Funai não contestou o ato, mas restringiu-se a afirmar que “não medirá esforços para adequar a instituição” ao que aceita como “nova realidade”.

Na prática, o atual quadro da política indigenista estancou processos de reconhecimento de terras indígenas, o que equivale a omissão estatal de situações de massacre e favorece o agronegócio que cobiça os territórios indígenas.

Repetidos escândalos têm dividido e desgastado a imagem do  setor.

Talvez o exemplo mais contundente dessa dinâmica seja o do povo Guarani Kaiowá, grupo cada vez mais pressionado por inúmeras violências em Mato Grosso do Sul. Tentando se livrar do confinamento em reservas mínimas e retomar seus territórios de direito, os Guarani-Kaiowá enfrentam milícias privadas do agronegócio que atuam sob o nome de “empresas de segurança privada”. O resultado são relatos de tortura e assassinatos, entre outras violações. Acampados às beiras de rodovias, os índios vivem situação dramática, com altos índices de alcoolismo, subnutrição e suicídios.

Por outro lado, nem tudo são super-safras no mundo do agronegócio. Repetidos escândalos têm dividido e desgastado a imagem do  setor, expondo cada vez mais seu aspecto “intrinsecamente corrupto”, nas palavras do geógrafo Antonio Ioris.

O movimento indígena vem resistindo bravamente nos últimos anos, contribuindo para quebrar o marketing oficial de empresas e governos. Segundo Marcio Santilli, a resistência indígena não se deixou cooptar por nenhum governo. “Os promotores do retrocesso encontrarão resistência crescente tanto dos índios quanto de outros segmentos da sociedade”.

A capacidade de  reação reflete a maturidade do movimento indígena e já tem data para o próximo grande capítulo de luta pela terra e pelo direito de permanecer índio. Entre 24 e 28 de abril, os movimentos indígenas realizarão uma grande manifestação em Brasília. A iniciativa, chamada Acampamento Terra Livre, mobilizará cerca de 1.500 lideranças indígenas de todo o país que exigem ser recebidas pelos três poderes da República e cujo principal objetivo é “unificar as lutas na defesa do Brasil indígena“.

Assim como têm feito  secularmente em seus territórios ao enfrentar invasores e desmatadores, o controle dos índios de sua própria luta e história é fundamental para  provocar dor de cabeça aos ruralistas que ocupam gabinetes governamentais. Em um momento de estranho silêncio de outros movimentos socioterritoriais mediante o desmonte promovido pelo governo, a mobilização indígena ensina ao Brasil novos caminhos de resistência e respeito aos direitos constitucionais e humanos de todas as minorias.  

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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Amazônia ou Parque dos Dinossauros?

Grileiros sentem “um ambiente bem mais positivo” em Brasília e avançam para novas conquistas

Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

“Aqui não existe assalto. Todo mundo anda armado”, explica, orgulhoso, um taxista da cidade de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. As armas podem não estar à vista, mas todos parecem porta-las. Em Novo Progresso, as aparências não enganam.

Sob uma fachada de prosperidade, alguns dos donos dos principais estabelecimentos comerciais do município estão em liberdade condicional. Foram presos por desmatamento, grilagem e formação de quadrilha na Operação Castanheira, em 2014, promovida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ibama. A operação foi batizada “em homenagem” a Ezequiel Castanha, dono da ampla rede “Supermercados Castanha” e que, como se soube com as investigações, lucrava mesmo era com a grilagem e a venda de terras públicas.

Em novembro de 2016, a pauta do momento em Novo Progresso era a renovada confiança na redução da Floresta Nacional (Flona) Jamanxim.

Floresta Nacional (Flona) é uma modalidade de área protegida de uso sustentável prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). O território coberto pela Flona Jamanxim alcança mais de 1,3 milhão de hectares, uma área maior que o Líbano. Localizada ao longo da rodovia BR-163, nos arredores de Novo Progresso, foi criada em 2006 no pacote que incluía outras sete unidades de conservação (UCs), somando 6,4 milhões de hectares de florestas protegidas. A criação da Flona aconteceu no eixo do Plano BR-163 Sustentável, anunciado em 2004 para mitigar os impactos do asfaltamento da rodovia.

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Um dos supermercados da rede de Ezequiel Castanha em Novo Progresso. O nome inspirou a Operação Castanheira, que prendeu Ezequiel e outros grileiros e desmatadores.

Foto: Mauricio Torres

Às vésperas do último Natal, as Medidas Provisórias 756 e 758 mutilaram 57% da dimensão original da Flona Jamanxim e tiraram um naco de 861 hectares do vizinho Parque Nacional do Jamanxim.

O retrocesso na proteção da região veio após anos de pressão de quem nunca aceitou ser privado da grilagem e da venda de terras (públicas) que se valorizaram muito e rapidamente com o asfaltamento da BR-163.

Desde o início, os protestos dos ruralistas iam do fechamento da rodovia a ameaças de derrubar a floresta toda caso não houvesse a redução da unidade de conservação: “Não quero, mas vamos derrubar essas árvores todinhas.”, disse, em 2006, Agamenon da Silva Menezes, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso. Repetia-se à exaustão o discurso de que a reserva ambiental “engessou a região e proibiu que os moradores continuassem a produzir”. Os dados mostram que as ameaças não se limitaram apenas a palavras.

Grilagem e Violência

Os pretensos “donos” de terras localizadas no interior da Flona Jamanxim têm perfil no mínimo questionável. Segundo dados do ICMBio, 67% das detenções de terras instalaram-se depois da criação da UC, e 60% desses ocupantes não residiam ali. Estudos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirmam que a área média dessas pretensões é de 1.843 hectares, escala muito acima das ocupações médias dos colonos da região.

Cândido Neto da Cunha, perito federal agrário do Incra no oeste do Pará, mostra que, na média, essas ocupações são ilegais, pois, além de configurarem invasão de UC, “a legislação não permite a regularização de ocupações tão recentes e de dimensões tão grandes”. Segundo o perito, “mesmo com a área não destinada à Flona, continuam a configurar tentativas de apropriação ilegal de terras públicas, ou mesmo, grilagens”.

Como grilagem é uma atividade que não se conjuga sozinha, a Flona Jamanxim passou a disputar as primeiras colocações na lista de UCs mais desmatadas da Amazônia, além de ser palco de outros crimes violentos.

Em 2009, o ICMBio fez um estudo para reavaliar os limites da Flona. A conclusão da pesquisa refutou a possibilidade de redução da unidade e alertou que isso “levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras UCs da Amazônia” que também sofriam invasões e pressões decorrentes de interesses políticos.

A porção da Flona Jamanxim mais cobiçada pelos invasores era, precisamente, a mais próxima à BR-163– não por acaso, a área que se valorizava mais rapidamente e também a mais estratégica para conter o desmatamento.

“Mata Plantada”

Durante nossa passagem por Novo Progresso, em novembro passado, encontramos Agamenon da Silva Menezes, porta-voz dos latifundiários instalados nas terras públicas da região. Animado, ele acabara de retornar de Brasília e, apesar da longa viagem de ônibus, deu entrevista garantindo que a UC é uma ilegalidade. “Resolveram fazer, mandaram a caneta para cima e fizeram [a Flona], sem cumprir nenhuma norma”. Sorridente, assegurou que tudo seria resolvido em breve, já que, em Brasília, havia agora “um ambiente bem mais positivo”.

“O termo desmatar já é provocativo. Na verdade, é alteração da floresta.”

“O Brasil é pobre porque não desmata”, explica Agamenon ao defender a redução da UC. Quando indagado sobre a possibilidade da medida provocar aumento nos índices de desmatamento, ele foi rápido em apontar: “O termo desmatar já é provocativo. Na verdade, é alteração da floresta. Você não vai deixar a área no chão. Ela vai ser usada com lavoura, com pasto, com alguma coisa. Ela não é desmatada, apenas se altera de uma mata nativa para uma mata plantada”.

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Agamemnon da Silva Menezes, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso.

Foto: Thaís Borges

Porém, nem todos em Novo Progresso concordam com Agamenon. Lincoln Brasil Queiroz – um dos poucos fazendeiros que têm títulos da sua terra, decorrente da compra que seu pai fez junto ao Incra há décadas, tem outra visão. Para ele, a redução da Flona seria uma lição prática de que “o crime vale a pena, pois beneficia quem continua desmatando e ocupando ilicitamente”.

Com as mesmas preocupações, a procuradoria da República em Itaituba (PA) abriu, em novembro, uma ação civil pública, pedindo a interrupção do processo de redução da UC. A ação pretendia impedir “a anistia das grilagens de terras através da desafetação de áreas protegidas”. O MPF demandava ainda que a Justiça Federal ordenasse “o reforço imediato de políticas públicas para intensificação de fiscalizações e responsabilizações da cadeia produtiva da pecuária – especialmente porque as áreas invadidas são destinadas a criação extensiva de gado”.

O presidente Michel Temer assinou as medidas provisórias 756 e 758 que retiraram status de área protegida de partes da Flona e do Parque Nacional do Jamanxim.

O MPF estava certo. Entrevistas com intermediadores de negociações de gado na região de Novo Progresso revelaram que, anualmente, são produzidas ilegalmente cerca de 20 mil cabeças de gado dentro da Flona (onde a pecuária é proibida). Esse gado é comercializado sem qualquer embaraço usando esquemas de “lavagem de boi”, revelados na recente Operação Carne Fria, do Ibama, que embargou frigoríficos da empresa JBS por comprar carne produzida em áreas desmatadas ilegalmente.

Em 19 de dezembro, antes da ação do MPF ser avaliada, o presidente Michel Temer assinou as medidas provisórias 756 e 758 que retiraram status de área protegida de partes da Flona e do Parque Nacional do Jamanxim.

A medida garantiu a alegria nas comemorações de fim de ano do grupo de Agamenon, que anunciava, a partir da redução, “que o Oeste do Estado possa ter um maior desenvolvimento econômico com a implantação de grandes investimentos tanto do setor privado quanto do setor público”.

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Tronco derrubado por desmatadores na Floresta Nacional do Jamanxim em Novo Progresso, Pará.

Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

Parques de Papel

Garantindo que a pavimentação da rodovia BR 163 não repetiria os desastres do passado, há 13 anos, o governo Lula anunciou que a licença da obra seria complementada pelo “Plano BR-163 Sustentável”. Entre providências em diversas áreas, o plano previa a criação de UCs como medida de preservação florestal.

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Unidades de conservação criadas ao longo da BR-163.

Elaboração: Mauricio Torres

“O Plano simplesmente não foi implementado”, explicou Brent Millikan, que, à época, era assessor técnico da (extinta) Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, “e foi substituído, em fevereiro de 2007, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

Os cenários mais pessimistas imaginados há uma década sobre a destruição florestal no eixo da BR 163 são hoje realidade.

Para Millikan, isso refletiu decisões que apostaram na manutenção no poder “a partir de alianças com grupos políticos e econômicos tradicionais, cujos interesses resultariam em práticas sistemáticas de saque do patrimônio público (dinheiro público, recursos naturais) que eram absolutamente incompatíveis com os objetivos do Plano BR-163 Sustentável”.

A amputação do Parque Nacional do Jamanxim corrobora a análise de Millikan: o Parque foi reduzido com o “objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento”, segundo nota do próprio governo federal.

Os cenários mais pessimistas imaginados há uma década sobre a destruição florestal no eixo da BR 163 são hoje realidade.

Segundo Juan Doblas, que monitora o desmatamento na região pelo Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental, “dez anos depois do licenciamento das obras, o desmatamento acumulado atingiu as piores projeções. A perda de floresta às margens da rodovia está tão fora de controle que entre 2004 e 2013 (exceto 2005), enquanto o desmatamento caía em toda a Amazônia, aumentava na região”.

A situação, para Doblas, “seria muito pior sem a decretação das UCs, ainda que não tenham sido implementadas de fato”. Essa aparente contradição, segundo Doblas, novamente pode ser entendida pela conexão direta entre desmatamento e grilagem: “Mesmo que apenas no papel, as UCs fizeram com que o desmatamento como função de especulação imobiliária perdesse seu sentido e caísse bruscamente”. O ato de transformar terras públicas formalmente em UCs retirou-as do mercado da grilagem, pois “tornava inviável que tais áreas saíssem do patrimônio público para serem tituladas em nome de grileiros”, completa.

Como as terras indígenas, as unidades de conservação têm um relevante efeito de deter o desmatamento.

Fonte: ISA/Prodes

Desmontando o que sobrou

Foi Dilma Rousseff, na sua primeira gestão presidencial, que criou o precedente de alterar limites de áreas protegidas por meio de medidas provisórias. Em sua febre por construir barragens na Amazônia, reduziu UCs que seriam inundadas com a pretensa hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, garantindo que as reservas não fossem obstáculo ao licenciamento da mega obra.

Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, admitiu que a redução da Flona Jamanxim é prejudicial, mas, segundo ele, ante a escalada de conflitos envolvendo a área, a saída encontrada pelo ministério foi flexibilizar a UC.

“A categoria APA abre brechas para a ocupação ilegal e não segura o desmatamento.”

Na prática, retirou-se pouco mais da metade – 743 mil hectares – da área da Flona Jamanxim. Desse total, 438 mil ha foram anexados ao vizinho Parque Nacional do Rio Novo, aumentando o rigor da categoria de proteção ambiental. Entretanto, outros 305 mil hectares (o equivalente a 117 ilhas de Fernando de Noronha) foram realocados na permissiva categoria de Área de Proteção Ambiental. A APA Jamanxim é uma modalidade de UC muito menos restritiva e que permite a quem invadiu e desmatou no interior da Flona manter a posse da terra. Ou seja.

Para Juan Doblas a mudança de Flona para APA é um eufemismo para a redução da área protegida: “Essa APA, na fronteira da expansão do agronegócio, reforça a corrida especulativa e a disputa da terra, agora, ‘grilável’, pois a categoria APA abre brechas para a ocupação ilegal e não segura o desmatamento.”

O Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio não responderam às perguntas sobre a redução da Flona enviadas por The Intercept Brasil.

Um servidor do ICMBio que trabalha na região e pediu para não ser identificado defende o oposto. A partir da experiência de quem vivencia o problema presencialmente, ele diz: “A redução mostra que se uma UC for invadida e desmatada, deixará de ser uma área protegida e o criminoso ficará com a terra. Quero ver se alguém virá de Brasília para conter novas invasões agora”.

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Ponte Do Rio Jamanxim , em Novo Progresso, Pará.

Foto: Guto.1992

Mais baixas previstas no front

Apesar de toda concessão à grilagem e ao crime ambiental, a bancada ruralista considerou a alteração da Flona Jamanxim demasiado “modesta”, posição que abre um quadro de possibilidades assustador.

Vale lembrar que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de grilagem de terras.

Como é de praxe com qualquer assunto, as Medidas Provisórias que alteraram as UCs serão analisadas e votadas por uma comissão mista de deputados e senadores, possivelmente ainda no mês de março. A comissão já indicou sete emendas ao texto original, todas abrandando ainda mais a proteção e ainda dilapidando outras UCs.

Vale lembrar que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de grilagem de terras dentro do Parque Serra Ricardo Franco, unidade de conservação localizada no Mato Grosso. Assim, não é de se estranhar a solidária posição a demais grileiros da Flona Jamanxim e de outras partes do país.

Mais áreas protegidas estão na mira dos ruralistas. Em janeiro, o governo federal anunciou a intenção de efetivar brutal redução em UCs no estado do Amazonas. Planeja-se a dilapidação da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi e a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, resultando na retirada de status de proteção de cerca de 1 milhão de hectares. Em carta aberta, ONGs já pediram ao governo que aborte a proposta.

Para Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental, “a estratégia do setor rural, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, é fragilizar e neutralizar o alcance da legislação ambiental e dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Então, essas iniciativas estão no mesmo contexto de ataque aos direitos socioambientais por parte dos representantes do agronegócio”.

Já para o líder rural de Novo Progresso, Agamenon da Silva Menez, “a sociedade sempre progride e a mudança é inevitável e benéfica”. Ele pergunta “Vocês sentem falta de dinossauros?”

A resposta aparece nos artigos anteriores desta série e em seguidas pesquisas científicas sobre o papel da floresta amazônica para o equilíbrio climático do planeta. A cobiça ruralista, com seu discurso marketeiro e suas práticas socioambientais e trabalhistas jurássicas, antagoniza a ciência do clima, o respeito à legislação e aos povos tradicionais e consolida o agronegócio como o verdadeiro “parque dos dinossauros” do século XXI. Agamenon está em casa.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Foto no topo: Um dos supermercados da rede de Ezequiel Castanha em Novo Progresso. O nome inspirou a Operação Castanheira, que prendeu Ezequiel e outros grileiros e desmatadores.

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A Máfia do Desmatamento

A saga da Famiglia Vilela, os maiores pecuaristas e destruidores de florestas do Brasil

Desde 2010 as “damas do agronegócioreúnem-se mensalmente na sede da Sociedade Rural Brasileira na cidade de São Paulo. Entre as 23 integrantes do Núcleo Feminino do Agronegócio, participava a grande pecuarista Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava. Em 2012, ela declarou: “Gosto da terra e da segurança que ela me dá para o futuro”. Quatro anos depois, Ana Luiza seria presa, acusada de grilagem.

A prisão da expoente do agronegócio nacional foi um desdobramento da Operação Rios Voadores, deflagrada em 30 de junho de 2016 com o objetivo de desarticular uma poderosa quadrilha de grilagem e desmatamento de terras no distrito de Castelo de Sonhos, município de Altamira (PA), às margens da BR-163.

O chefe da quadrilha era Antônio José Junqueira Vilela Filho, de 39 anos, conhecido como AJ Vilela ou Jotinha, irmão de Ana Luíza; o número dois do organograma era Ricardo Caldeira Viacava, seu marido. Jotinha agiu por anos até alcançar a marca de 300 km² desmatados em Castelo dos Sonhos, uma área quase 12 vezes maior que a ilha de Fernando de Noronha.

Este número faz de Jotinha “o maior desmatador individual já registrado na Amazônia desde que se iniciou o monitoramento das derrubadas”, segundo Juan Doblas, um dos autores do livro “Dono é quem desmata”, que tem um capítulo dedicado à grilagem dos Vilela Junqueira.

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AJ Vilela, que tem o recorde da maior multa aplicada pelo Ibama a um indivíduo por crimes ambientais: R$332,765,736.50

Foto: ver-o-fato.com.br

A Operação Rios Voadores custou dois anos de investigações, incluiu interceptações telefônicas e quebra dos sigilos bancário e fiscal da quadrilha e envolveu 95 policiais federais, 15 auditores da Receita Federal e 32 servidores do Ibama. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva em municípios de Mato Grosso, Pará, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além de outros 26 mandados de condução coercitiva ou de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal de Altamira.

Contra Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava foi emitida apenas uma ordem de condução coercitiva, que acabou não sendo cumprida porque ela estava em férias nos EUA. Porém, nos dias seguintes à operação, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça apuraram que, mesmo do exterior, ela comandou a ocultação e a destruição de provas contra o irmão e o marido, já preso, e outros membros da quadrilha. No retorno das férias, ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos (SP), em 4 de julho, Ana Luíza foi presa. Alguns dias depois, Jotinha, que estava foragido, se entregou à justiça.

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Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava, presa na Operação Rios Voadores

Foto: Polícia Federal

De família mineira radicada em São Paulo, AJ Vilela e Ana Luíza são filhos de Antônio José Rossi Junqueira Vilela, o AJJ, icônico pecuarista que estampa reportagens elogiosas nos principais jornais e revistas dedicados ao agronegócio. Os artigos enaltecem seu talento como criador de gado nelore e relatam as mordomias dispensadas aos animais premiados em suas fazendas. AJJ é citado como “um modelo de sucesso que traz lições para grandes e pequenos pecuaristas”.

Seus filhos são presença constante em colunas sociais e aparecem circulando sorridentes em vernissages, desfiles de moda e festas, entre empresários, estilistas, galeristas, modelos e outros nomes do jet set.

Os cenários da trama que levou AJ Vilela, Ana Luiza e seu marido, Ricardo Caldeira Viacava (de outra família de pecuaristas de igual vulto) à cadeia vão do Jardim Europa, bairro de elite em São Paulo, a Castelo de Sonhos, no Pará, passando por Nova York e pelo Caribe, em uma narrativa que conecta revistas como Vogue e Glamurama a publicações especializadas em pecuária.

AJJ pai, o caçador de fortunas

AJJ, o patriarca, começou suas atividades aos 20 anos de idade em Mato Grosso quando – assim como outros personagens dessa série – ganhou, em 1967, 10 mil hectares no até então inexplorado estado “e partiu em busca do sonho de ser um criador grande e respeitado”.

Nessa jornada, fez uma escala em Rondônia, onde se tornou dono da fazenda Yvypytã. Foi acusado de comandar um massacre de garimpeiros em 1983 e também citado no terrível extermínio de índios isolados na região da fazenda. Em uma investigação nunca concluída, suspeita-se que AJJ e outros dizimaram um grupo de índios não contatados, envenenado-os com arsênico misturado a açúcar e depois atacando-os com peões.

Foi em Mato Grosso que AJJ logrou se tornar “grande e respeitável”. O próprio conta para quem quiser saber que, em seus primórdios como pecuarista, promoveu extensos desmatamentos: “Comprei muita coisa em Mato Grosso quando as terras ainda eram baratas. O valor pago era simbólico. Coisa de um dólar por hectare. Então, eu comprava áreas grandes, abria a fazenda e depois vendia. Nesse período eu cheguei a ter 200 mil hectares”. “Abrir fazenda”, obviamente, significa desmatar e formar pastagens.

Em 2005, Vilela pai foi multado em R$ 60 milhões (valores de 2005) por desmatamento dentro do Parque Estadual do Cristalino, ostentando a maior multa já aplicada pelo estado de Mato Grosso até então.

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Uma área da floresta amazônica, próxima à reserva indígena Baú, desmatada pelos Vilela.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

AJJ jamais pagou a multa. Mais grave ainda, seguiu acessando recursos públicos por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) – cerca de R$ 60 milhões –, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – R$ 10 milhões – e do Banco da Amazônia – cerca de R$ 9,9 milhões.

O dinheiro seria usado para a construção de duas hidrelétricas dentro do Parque Estadual do Cristalino, a despeito das denúncias de diversas irregularidades na concessão das licenças da obra – inclusive a mais óbvia, o licenciamento de empreendimentos no interior de uma unidade de conservação.

O caso foi tratado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com acusações de que as licenças teriam sido obtidas com utilização de documentos falsos. A CPI ainda recebeu denúncias de que as licenças foram concedidas no marco de uma barganha política com o ex-governador de Mato Grosso e hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de cuja campanha AJJ teria sido um importante apoiador.

As obras das centrais hidrelétricas foram paralisadas, mas o gado da família de AJJ segue pastando dentro dos limites do Parque Estadual do Cristalino mesmo com processo e multas em andamento.

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Mapa mostra as terras da reserva indígena Baú e áreas de floresta ilegalmente desmatadas que permanecem oficialmente embargadas. Moradores contaram a The Intercept Brasil, em novembro, que os Vilela continuam a criar gado nas terras.

Montagem: Mauricio Torres

Jotinha, o herdeiro prodígio

AJ filho, o Jotinha, puxou ao pai. E o superou.

Embora não fosse tarefa fácil, AJ Vilela fez de seu pai um amador. Jotinha hoje pode se apresentar como a pessoa que acumula o maior valor em multas por crimes ambientais aplicadas pelo Ibama no país, totalizando mais de R$ 332 milhões.

As cifras milionárias dos autos de infração aplicados a AJ Vilela não chegaram a um quinto do R$ 1,9 bilhão que ele movimentou entre 2012 e 2015.

AJ Vilela começou o desmatamento em Castelo dos Sonhos entre 2010 e 2011. O Ibama chegou a autuá-lo em cifras milionárias já em 2012, 2013 e 2014 (ver gráfico). As áreas desmatadas eram embargadas e, mesmo assim, AJ Vilela formava pastos, colocava gado e seguia com as derrubadas. Quando foi preso, mais de quatro anos após iniciar o desmate e ter dado fartas demonstrações de que não pararia, AJ Vilela já havia arrasado 300 km2 de floresta.

As cifras milionárias dos autos de infração aplicados a AJ Vilela não chegaram a um quinto do R$ 1,9 bilhão que ele movimentou entre 2012 e 2015 segundo dados do Ministério Público Federal (MPF). Ainda assim, o pecuarista não pagou as multas por crimes ambientais.

“Desde quando crime organizado paga alguma coisa?”, respondeu indignado Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, quando nossa reportagem questionou se AJ Vilela pagou alguma quantia das centenas de milhões de reais que já recebeu em multas.

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Fonte: Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.

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Fonte: Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.

Modus Operandi: Tiro, Porrada e Lucro

Durante toda a nossa viagem, ouvimos relatos sobre a violência empregada por AJ Vilela e seus jagunços. Uma grande variedade de pessoas se queixou, de famílias camponesas a grileiros menores. Em comum, todos denunciaram despejos violentos aos quais foram submetidos pelo pecuarista.

Um trabalhador rural que, por razões de segurança, quis permanecer anônimo, narrou que “quem trabalhava ali [em uma porção grilada pela quadrilha] saiu tirado na força bruta. Foi os Vilela, tirando eles na bala”. Segundo ele, os Vilela ocuparam uma faixa de 35 km: “Quem entrava aqui, morria. Por isso, o pessoal tem muito medo dos Vilela ainda. Quando fala o nome deles, arrepia, treme. Porque são bárbaros”.

Uma narrativa que se repete no histórico de Jotinha. Ele já é réu em processo por tentativa de homicídio, arquivado por falta de provas, e que pode ser reaberto a partir de novas informações obtidas na Operação Rios Voadores. Jotinha e seus supostos jagunços são acusados de terem armado emboscada e atirado contra a trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, que participava de ocupação em terras vizinhas a uma das fazendas da família Vilela no Pontal do Paranapanema (SP).

Notícias divulgadas pela imprensa indicam que “a Polícia Federal, enquanto apurava o esquema em Castelo de Sonhos, no Pará, gravou uma conversa em que o advogado de AJ Vilela manda que ele sumisse com as armas do crime”:

Advogado: Que pode sair uma temporária em cima deles [jagunços de AJ Vilela], ou até mesmo uma prisão em flagrante deles.

AJ Vilela: Tá bom.

Advogado: E as ferramentas você some com elas de lá.

[Nota do editor: Para a Polícia Federal, ferramentas é como se referem às armas.]

Pecuaristas jetsetters e seus escravos na Amazônia

Além das denúncias de grilagem de terras e desmatamento, AJ Vilela e seu cunhado, Ricardo Caldeira Viacava, também foram denunciados pelos crimes de trabalho escravo e frustração de direito trabalhista.

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Ricardo Caldeira Viacava, que foi acusado de utilizar trabalho escravo e violar a legislação trabalhista, além de desmatamento ilegal de terras públicas na Amazônia.

Foto: Facebook

Ricardo, marido de Ana Luíza Vilela, é membro de outra família da elite pecuarista de São Paulo. Seu pai, Carlos Viacava, foi ministro da Fazenda durante o governo militar do General Figueiredo e é detentor de fazendas em Paulínia, Presidente Venceslau e Presidente Epitácio, no interior do estado. Conhecido pela marca CV, atua na seleção genética de gado nelore, é ex-presidente da Associação de Criadores de Nelore do Brasil e foi eleito pela revista Dinheiro Rural uma das cem personalidades mais influentes do agronegócio em 2016.

A exploração de trabalho em condições análogas à escravidão acabou sendo flagrada in loco pela fiscalização do Ibama.

Segundo a denúncia ajuizada pelo MPF contra AJ Vilela e Ricardo Viacava, os trabalhadores “iniciavam as operações de derrubada às 04:30 da manhã e só encerravam suas atividades ao escurecer, cerca de 17:30 horas, portanto, estavam sujeitos a jornadas exaustivas de trabalho”.

A exploração de trabalho em condições análogas à escravidão acabou sendo flagrada in loco pela fiscalização do Ibama. Associar esse crime em flagrante às acusações de grilagem e desmatamento tornou as denúncias mais contundentes e foi essencial para o avanço da Operação Rios Voadores.

Um detalhe relevante: o Ibama não chegou à “cena do crime” por meio do aprimorado sistema de geomonitoramento por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Quem guiou a equipe de fiscalização foi o povo indígena Kayapó.

Conhecimento Indígena > Imagens de Satélites

O trabalho escravo pôde ser flagrado por iniciativa dos Kayapó. Foi graças ao sofisticado controle territorial dos índios que o último polígono desmatado por AJ Vilela foi detectado durante, e não após, as derrubadas da floresta.

Geralmente, a fiscalização corre atrás do fato consumado – e não há como ser diferente. O sensoriamento remoto, a partir de imagens de satélites, identifica a alteração na cobertura vegetal após a floresta ser posta ao chão. Então, um sistema de alertas é acionado, encaminhando a fiscalização a campo para checar e tomar providências. Comumente, chega-se com os serviços de derrubada terminados e sem qualquer flagrante do trabalho escravo frequentemente associado aos desmatamentos.

A quadrilha não contava com a astúcia e capacidade de monitoramento territorial dos Kayapó.

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Luciano Evaristo, chefe de proteção ambiental do IBAMA.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

Em 2014, a quadrilha liderada por AJ Vilela atacava uma área de 14 mil hectares na divisa com a terra indígena Baú, do povo Kayapó, no Pará. Luciano Evaristo, do Ibama, contou a The Intercept Brasil que havia 20 acampamentos distribuídos pela área, cada um com 10 trabalhadores, que “destruíam a floresta como cupins”.

As motosserras iam cortando árvores alternadamente e derrubando todo o sub-bosque, porém, tomando cuidado para preservar a cobertura do dossel formado pelas árvores mais altas e densas, de modo que os satélites não identificassem alterações severas na cobertura florestal. “Agindo assim, o sistema não emitia alertas de desmatamento, e, sem os alertas, não haveria como chegar até a área”, explicou Evaristo.

Requintado, Jotinha controlava tudo a partir de seus escritórios em cidades distantes dali, com profissionais de geomonitoramento acompanhando e garantindo que os trabalhos seguissem invisíveis aos olhos dos satélites.

Quando a maior parte da destruição estivesse concluída “por baixo”, seriam rapidamente derrubadas as altas árvores que mantinham essa cobertura vegetal aparente. Somente nesse momento, o estrago seria detectável pelo sistema de monitoramento remoto e, novamente, o Ibama chegaria à área apenas quando tudo estivesse terminado e os crimes ambientais e trabalhistas consumados.

Entretanto, a quadrilha não contava com a astúcia e capacidade de monitoramento territorial dos Kayapó.

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Kayapós conversam com um oficial do Ibama. Sem o cuidadoso monitoramento dos Kayapó, a quadrilha não teria sido apanhada  usando trabalho escravo para desmatar ilegalmente.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

Como conta Luciano Evaristo, “os Kayapó vieram a Brasília denunciar que havia um desmatamento terrível na divisa do território deles e exigiram providências”. Em princípio, a denúncia causou estranheza pois o sistema de geomonitoramento não registrava nenhuma derrubada onde os índios acusavam. “Mas os índios nos levaram diretamente aos cinco acampamentos e lá encontramos 44 pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão.”

A eficiência dos índios foi marcante para Evaristo. “O monitoramento na Amazônia só é possível se contarmos com os povos da floresta. São eles que detêm o controle territorial”, declara.

A associação do flagrante de trabalho escravo aos outros crimes de desmatamento e grilagem foi o início do processo que levaria a Operação Rios Voadores a desbaratar o esquema da família Vilela.

Algo mudou?

AJJ pai – que desapareceu de cena e aparentemente sofre de doença degenerativa em avançado estágio – passou impune por todos os seus feitos, com multas milionárias quase nunca pagas e processos jamais concluídos. Seus filhos, porém, acabaram presos pela Operação Rios Voadores.

Ana Luiza Vilela teria sido libertada no dia 20 de julho de 2016, após duas semanas de prisão. Jotinha esteve atrás das grades até outubro de 2016. Os processos judiciais estão em andamento, mas os réus contam com os melhores advogados que o dinheiro pode comprar e com uma Justiça notoriamente lenta.

As multas não foram pagas, os embargos não são respeitados e, mais grave, as terras públicas griladas continuam indiscutivelmente nas mãos da quadrilha Vilela.

Mesmo assim, do ponto de vista judicial, a Operação Rios Voadores conseguiu um feito muito importante. A caracterização dos muitos crimes associados foi bem embasada no processo e levou à cadeia gente que se considerava fora do alcance da lei. A operação também logrou conter a derrubada de árvores no local – pelo menos por hora.

No entanto, quando estivemos na área em novembro passado, notamos que a grilagem da quadrilha continua ativa. As terras são reconhecidas como pertencentes aos Vilela pelos vizinhos, empregados seguem trabalhando e, embora não tenhamos presenciado, moradores locais contam que ainda há engorda de gado naqueles pastos.

As multas não foram pagas, os embargos não são respeitados e, mais grave, as terras públicas griladas continuam indiscutivelmente nas mãos da quadrilha Vilela. Quais seriam, portanto, os resultados concretos deste processo?

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Oficial do Ibama inspeciona árvore cortada por AJ Vilela.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, com a fazenda embargada, “eles não poderão vender o gado engordado nessa área, pois os frigoríficos não podem comprar gado oriundo de áreas embargadas e não conseguirão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de também não conseguirem a regularização fundiária da terra”.

Entretanto, nenhuma regulação parece ser um entrave incontornável para a quadrilha. É fato que os frigoríficos se comprometeram a não mais comprar gado que venha de terras em condições irregulares. Porém, o esquema de “lavagem de gado” é simples, rápido e barato. Basta que o gado, no trajeto entre a área embargada e o frigorífico, faça uma escala em um pasto em situação regular. Como o compromisso do frigorífico se limita à última procedência do rebanho, o gado passa a ter origem regular.

“Dono é quem desmata.”

A procuradora da República em Altamira, Patrícia Daros Xavier, disse à reportagem que “existem documentos que apontam que a carne adquirida por grandes frigoríficos advém de gado criado nas áreas de desmatamento ilegal”. Tais fatos ainda estão sendo investigados. Entre os grandes frigoríficos, estaria a JBS, a maior processadora de carne do mundo, acusada recentemente na Operação Carne Fraca, o escândalo da carne estragada e imprópria para consumo que atingiu as principais empresas do setor no último dia 17 de março.

O fato de não adquirir a regularização fundiária das terras griladas, ao que parece, também não gera maiores prejuízos para a família Vilela, uma vez que continuam no controle da terra mesmo sem documentos.

Na região, é comum a máxima “dono é quem desmata”, referindo-se ao fato de que as terras desmatadas ilegalmente acabam integradas ao mercado, e quem derrubou a floresta é reconhecido como dono, lucrando muito com a venda ou a exploração da terra grilada.

Retomar as terras griladas pela quadrilha não é atribuição legal da Operação Rios Voadores nem dos órgãos que dela participaram. Isso caberia ao Programa Terra Legal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entretanto, segundo o Sistema de Protocolos (Sisprot), que controla os processos administrativos do órgão, até hoje, nenhuma atitude foi tomada para reaver as terras griladas pelos Vilela. A reportagem tentou contato com o responsável pelo Programa Terra Legal no oeste do Pará mas não obteve resposta.

Também procuramos AJ Vilela para ser ouvido na reportagem, mas não obtivemos qualquer resposta.

E assim, apesar das prisões e processos contra a família Vilela, a omissão conivente do órgão fundiário consolida a prática de que quem desmata torna-se dono da terra, alimentando o ciclo de violência, grilagem e destruição florestal que tem sido a marca registrada do agronegócio no Brasil.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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Mauricio Torres

Sue Branford

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O acordo

Moratória da soja: solução contra o desmatamento ou marketing corporativo?

Foto: Sue Branford

Em 2004, a imprensa nacional e internacional noticiou com alarde a explosão do desmatamento na Amazônia. Naquele ano, uma área de floresta equivalente ao estado de Alagoas (27 mil km2) foi destruída, um aumento de mais de 100% em relação a 1997. Por trás dos números, a expansão da soja na região figurava como um grave vetor do desmatamento.

A ameaça representada pela soja ficou ainda mais explícita em abril de 2006, quando a ONG ambientalista Greenpeace publicou o relatório Comendo a Amazônia, que detalhou como a soja e seu mercado internacional financiavam a abertura de novos cultivos em áreas de floresta. A ONG acusou o agronegócio, redes de supermercados e de fast-food de crime ambiental, demonstrando que a cadeia produtiva da soja começava com o desmatamento da Amazônia e terminava a 6,5 mil quilômetros de distância, na forma de nuggets de frango servidos nas mesas europeias.

Assustadas com a repercussão da denúncia, empresas como McDonalds, Wal-Mart e outras grandes corporações transnacionais de alimentos procuraram uma maneira de proteger sua imagem pública. Rapidamente, iniciaram conversas com o Greenpeace. Em seguida, as tradings da soja na Amazônia se juntaram à roda.

Nascia ali a Moratória da Soja (MS), o primeiro grande acordo voluntário para redução de desmatamento nos trópicos.

De acordo com o pacto, 90% das empresas do mercado brasileiro concordavam em não comprar soja cultivada em terras desmatadas após 2006 no bioma Amazônia e/ou de agricultores autuados por exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

Entre 2004 e 2006, mesmo antes da assinatura da MS, o ritmo do desmatamento já vinha caindo bruscamente em função de vários fatores, como o uso das abundantes áreas já desflorestadas, melhorias no manejo do rebanho bovino e ações de controle pelo governo federal. Entretanto, essa redução na perda florestal acabou sendo atribuída à MS em sua publicidade institucional.

O pacto voluntário chegou a ser autoproclamado por ONGs e agronegócio como protagonista da queda de quase 80% na taxa anual de desmatamento na Amazônia no período de 2004 a 2015. Em nota à imprensa, o Greenpeace saudou a MS como “um enorme passo para parar com o desmatamento da Amazônia” e a multinacional da soja Cargill a propagandeava como “um sucesso retumbante“.

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Fonte: Instituto Socioambiental – Prodes/Inpe

Fonte: Instituto Socioambiental – Prodes/Inpe

Originalmente negociada por um prazo de dois anos, a moratória foi renovada diversas vezes até que, em 2016, a indústria da soja concordou em transformá-la em um pacto permanente. A única grande mudança na MS foi a redefinição na data base usada como referência: originalmente fixada em 2006, foi realocada para 2008, ajustando-se ao novo e polêmico Código Florestal aprovado em 2012.

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Caminhões sem placas transportam madeira ilegal em área de conservação perto de Uruará.

Foto: Sue Branford

Passados mais de dez anos desde a criação da Moratória da Soja, uma questão chave permanece em aberto: Teria a MS desempenhado de fato papel tão relevante na redução do desmatamento? Ou seria o pacto uma potente ferramenta de relações públicas da agroindústria e seus consumidores corporativos para mascarar os danos socioambientais que prevalecem nas grandes plantações de soja na Amazônia?

Estudando a Moratória

Em 2014, um grupo de cientistas decidiu investigar a eficácia da MS. Os resultados da pesquisa foram publicados na prestigiada revista acadêmica Science em janeiro de 2015. Holly Gibbs, professora da Universidade de Wisconsin – Madison (USA) e uma das autoras do trabalho, explicou:

“Descobrimos que, antes da moratória, 30% da expansão da soja [no bioma Amazônia] ocorreu por meio do desmatamento e, após a moratória, quase nada ocorreu; apenas 1% da nova expansão da soja veio aos custos da floresta”.

Tal conclusão, lida isoladamente, levaria a crer na absoluta eficácia da MS. Entretanto, o mesmo estudo traz outras análises importantes, apontando, por exemplo, que muitos agricultores de Mato Grosso, estado que concentra 85% da soja plantada no bioma Amazônia, continuavam a desmatar a floresta ilegalmente e, ainda assim, considerava-se que estavam cumprindo a MS.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

O estudo explica:

“Pelo menos 627 propriedades de soja em Mato Grosso desrespeitaram o Código Florestal e desmataram florestas ilegalmente durante a vigência da MS”. Destas, segundo a pesquisa, apenas 115 infringiram o pacto, porque as áreas desmatadas na maioria das propriedades flagradas não foram cultivadas com soja.”

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Ato do Greenpeace em Brasília em dezembro de 2007.

Foto: Agência Brasil

Esse tipo de lacuna na Moratória da Soja, além de questionar a tão propalada eficiência do acordo para reduzir o desmatamento, se torna ainda mais grave à medida em que entidades que deveriam denunciá-la silenciam e compartilham prêmios que blindam quem segue destruindo a floresta.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

Daniel Nepstad, um experiente pesquisador que hoje dirige o Earth Innovation Institute, em outro trabalho também publicado na revista Science, demonstra que a queda no desmatamento se deve a uma combinação de outros fatores. Em entrevista a The Intercept Brasil, Nepstad disse que “é impossível quantificar o efeito da MS na queda do desmatamento, mas acredito que responda por algo entre 5 e 10% do total desse declínio”.

Para o pesquisador, desmatou-se tanto em 2004 que haveria um excedente de áreas já abertas para os anos seguintes. O segundo ponto seria relativo às “melhorias no rendimento do manejo do gado, que reduziram ainda mais a demanda por novas clareiras”.

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Campina desflorestada na Amazônia, agora utilizada como pasto. Pastagens criadas antes da moratória podem ser convertidas em plantações de soja sem violar o acordo.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Ao avaliar a eficácia da Moratória da Soja, é fundamental ser preciso e específico e comunicar exatamente os resultados obtidos. Se, por um lado, a equipe de Gibbs foi cuidadosa na conclusão do estudo de 2015, dizendo que: “o desmatamento para plantio do grão [soja] diminuiu drasticamente”, por outro, ONGs, tradings e jornalistas não foram tão meticulosos.

O Greenpeace, por exemplo, afirma que a moratória representou “um enorme passo para parar o desmatamento da Amazônia”. Tal declaração induz ao erro: o que a moratória se propôs a fazer, e alcançou, era impedir o desmatamento pelo plantio direto da soja, o que é muito diferente de frear o desmatamento na Amazônia, onde a soja é apenas um dos vetores de destruição florestal.

Cartas na Mesa: O Jogo da Moratória

O efeito da MS em garantir a preservação florestal impedindo a substituição do bioma pela soja é fato; entretanto, tal resultado não se sustenta diante de uma análise que vá além da superficialidade das dinâmicas do desmatamento.

Em conformidade com a moratória, ao não avançar sobre áreas de florestas, os produtores de soja direcionam sua expansão às terras desmatadas antes de 2008, em sua maioria, pastagens. Consequentemente, pecuaristas deslocados por esse movimento passam a demandar novas áreas de pastos. Assim, os criadores de gado, capitalizados pela venda de suas terras para a soja, alimentam um mercado de grilagem que vende novas áreas desmatadas, acarretando com frequência a expulsão de camponeses e de povos tradicionais que ali habitavam.

“Muitas vezes, o cultivo se instala em locais de criação de gado, que por sua vez migra para a floresta”, explica Bernardo Machado Pires, responsável de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Pires admite a responsabilidade indireta da soja no desmatamento, uma vez que o produtor de soja “compra terras já desmatadas, mais fáceis de cultivar, e o gado [que ocupava essas áreas] se desloca para áreas menos caras, ou seja, a floresta. É a dinâmica agrícola nestas regiões”.

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Na fronteira entre Pará e Mato Grosso, incêndios intencionais preparam terreno para agricultura ao longo da BR-163 em 2014.

Foto: NASA

As pesquisas de Nepstad, realizadas desde 2006, apontam na mesma direção: “Nas minhas entrevistas com produtores em Mato Grosso, vários citaram o fenômeno em que pecuaristas (e grileiros) se capitalizam através da venda de suas pastagens para produtores de soja”, explica o cientista.

Para tentar coibir essa mecânica, em 2009, o Greenpeace e outras ONGs ajudaram a negociar um acordo com as três maiores processadoras de carne bovina do país. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas concordaram em comprar gado “apenas de fazendas regularizadas do ponto de vista ambiental e sem problemas com trabalho escravo.”

Pesquisas em andamento indicam, porém, que tal acordo é frequentemente violado. Tivemos acesso a relatos de funcionários da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, em Castelo de Sonhos (Altamira, PA), de que os próprios frigoríficos encontraram meios de contornar o TAC. A violação mais comum, segundo eles, é a “lavagem de gado”, quando o vendedor declara que o boi teve origem em áreas regularizadas, quando na verdade o rebanho foi engordado em pastos formados a partir de grilagem e desmatamento.

A produção em grande escala de soja também provoca o desmatamento indireto com a implantação de grandes malhas viárias e aparatos logísticos que cortam a floresta, alimentam a grilagem, o desmatamento e as ameaças a povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária. O caso da explosão de derrubadas ao longo da rodovia BR-163 logo após o anúncio de seu asfaltamento entre Sorriso e Santarém é um exemplo concreto e atual.

Um bioma por outro: o sacrifício do Cerrado

Na Amazônia Legal existem dois biomas: o bioma Amazônia e o bioma Cerrado. A Moratória da Soja cobre apenas novos cultivos no bioma Amazônia e sua propaganda acaba por ofuscar a brutal destruição do Cerrado brasileiro.

Ambos os biomas da Amazônia Legal contêm muito espaço para a indústria de soja expandir sem violar a letra do acordo da moratória. “Restam 40,5 milhões de hectares de áreas antropizadas com alta e média aptidão para a soja, dos quais 22 milhões estão na Amazônia e 18,5 milhões no Cerrado, em grande parte ocupados com pastagens. E é para lá que o governo deveria orientar racionalmente a futura expansão na área de grãos”, explicou à reportagem o pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

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Montagem: Mauricio Torres

O pesquisador não está sozinho. Muitos estudos que avaliam a evolução do agronegócio indicam essas vastas áreas já desflorestadas como solução sustentável para suprir a crescente necessidade da agroindústria por novas terras de cultivo.
No caso de Carneiro, o pesquisador tem consciência dessa lacuna e tem empenho em resolvê-la. Mas essa atenção não é comum a muitos.

Esse discurso, porém, é perigoso porque generaliza e abre caminho para uma grande ameaça socioambiental, já que várias dessas porções antropizadas são ocupadas por terras indígenas não formalmente reconhecidas, assentamentos de reforma agrária e outros grupos sociais. Direcionar a expansão do agronegócio sobre esses locais sem que se saiba como são ocupados implica dar continuidade a um movimento expropriatório histórico.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade.

No Cerrado, a equação é ainda mais simplória: toda a soja produzida no bioma pode ser comercializada afirmando-se que atende aos critérios da Moratória da Soja, carregando a falsa mensagem de que trata-se de uma “cadeia produtiva com desmatamento zero” mesmo que o grão tenha sido cultivado em terras recém-desmatadas.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade, com altos níveis de espécies endêmicas.

Estudos recentes sobre a região de 45 milhões de hectares conhecida como Matopiba e localizada entre os estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia indicam que a porção cultivada com soja no cerrado dobrou na última década, passando de 1,3 para 2,5 milhões de hectares entre 2003 e 2013. Quase três quartos dessa expansão ocorreu sobre vegetação nativa do Cerrado.

No estudo de 2015 publicado na Science, Gibbs recomendou que a MS fosse estendida ao Cerrado: “Se a expansão da produção em grande escala continuar em Matopiba, a vegetação natural remanescente poderá se tornar altamente suscetível à conversão em plantios de soja se não forem estabelecidas salvaguardas adicionais. Expandir a MS poderia reduzir a conversão direta em curso da vegetação do cerrado em cultivos de soja.”

No ano passado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, sugeriu que a moratória fosse estendida ao cerrado, mas a ideia não avançou, em grande parte, porque a indústria de soja é assumidamente muito relutante em assumir qualquer pacto pelo não desmatamento do cerrado.

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Área do Cerrado recém-desmatada.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Enquanto isso, a expansão da monocultura da soja segue a todo vapor. A Mighty Earth, uma organização ambiental internacional, enviou recentemente pesquisadores para a região. Eles viajaram por centenas de quilômetros no cerrado e, para sua consternação, encontraram mais do mesmo: “Vastas áreas de savana recentemente convertidas em enormes monoculturas de soja que se estendem até o horizonte”. Os agricultores confirmaram a Mighty Earth que seus principais compradores são Cargill e Bunge – dois dos principais signatários da Moratória da Soja – e que essas empresas estariam inclusive, muitas vezes, fornecendo financiamento para a destruição do cerrado.

O relatório da Mighty Earth pede a ampliação da moratória para o bioma: “O tipo de desmatamento que encontramos no Cerrado … não é inevitável. Na Amazônia brasileira, a Cargill, a Bunge e outras empresas descobriram como proteger os ecossistemas e ainda fazer crescer seus negócios”. Vale ressaltar que o estudo da Mighty Earth não avaliou potencial “vazamento” da soja que seria plantada em áreas de floresta para o cerrado em função do bloqueio imposto pela MS no bioma Amazônia.

Para os críticos da MS, o acordo foi selado apenas para o bioma Amazônia justamente pela possibilidade e facilidade em seguir com a expansão da soja no cerrado, bioma excluído do pacto. Desta forma, os produtores de soja poderiam continuar ampliando seus campos sem violar a moratória e seguir alegando obediência ao pacto.

Isso permitiu e continua permitindo que as empresas usem publicamente seu “sucesso na proteção da floresta” sem, essencialmente, mudar a forma como operam. Um exemplo claro é a Cargill, que negocia soja proveniente da destruição do cerrado, mas usa a MS para blindar-se e construir uma aura de “sustentabilidade ambiental”. A empresa afirma que “no Brasil, temos visto grandes progressos com nossos parceiros para avançar na moratória da soja na Amazônia por mais de uma década. Hoje, estamos trabalhando com mais de 15 mil produtores de soja e colaborando com governos, ONGs e parceiros para implementar o código florestal brasileiro e avançar na proteção florestal”.

Assim, em um contexto em que as tradings financiavam e financiam a destruição do cerrado, a Cargill, juntamente com o Greenpeace e o McDonalds, recebeu o Prêmio Keystone por “liderança na redução significativa do desmatamento e da agricultura em terras degradadas na última década, através da colaboração da MS”.

Soja, meio ambiente e justiça social: uma conta que não fecha

No reflexo da estratégia de comunicação das companhias de commodities que alardeia seu dito sucesso em deter o desmatamento, trabalha-se ativamente para desviar o foco da opinião pública sobre os outros impactos da indústria da soja.

O uso de pesticidas, por exemplo, é ignorado nos materiais promocionais da MS, como lembra o médico Wanderlei Pignati, professor da Universidade Federal de Mato Grosso e autor de vários estudos sobre os efeitos do uso de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.

Comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

Pignati disse a The Intercept que, só no Mato Grosso, são despejados cerca de 200 milhões de litros de agrotóxicos anualmente. Segundo o médico, isso acarretaria danos como “intoxicações agudas e crônicas, câncer, malformações fetais, desregulações endócrinas, doenças neurológicas, distúrbios mentais e agravos respiratórios e intestinais”.

Defensores de direitos humanos denunciam que o superdimensionamento do sucesso da MS eclipsa outros danos causados ??pela soja. No marco da moratória, toda a soja cultivada ou que venha a ser plantada nas porções já ocupadas por comunidades é aceitável. Afinal, não houve desmatamento, uma vez que a área era ocupada por roças, capoeiras manejadas e pequenas pastagens das comunidades tradicionais e indígenas ainda não formalmente demarcadas. O “sucesso retumbante” da MS parece tolerar a possibilidade de expropriação dessas comunidades e migração a uma situação de miséria nas periferias urbanas.

Embora a Moratória da Soja provavelmente tenha sido efetiva em proteger a floresta em lugares com Santarém, onde a soja estava derrubando bons nacos entre 2003 e 2005, comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

A trabalhadora rural e liderança sindical Maria Ivete Bastos vive na região onde a soja se expandiu em Santarém. Ela contou a The Intercept Brasil que “a soja tomou um grande território nosso, onde era nossa produção agrícola. O pequeno não podia brigar com o grande, ele tinha que entregar, ou às vezes ele tinha que vender grande parte e ficar só com um terreninho para casa dele”. A venda da terra acabava por ser um ato compulsório, pois após a entrada dos sojeiros na área da comunidade, a vida se inviabilizava para o grupo. “A população do planalto tinha igarapés, de onde tiravam a água pra tudo. Isso foi contaminado, porque os plantadores de soja colocavam os produtos, os agrotóxicos que eles usam”.

Outra agricultora local, Dona Maria Alba Pinto de Souza, de 62 anos, conta angustiada:

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Produtores de soja costumam expropriar terras valiosas que são usadas pelas comunidades rurais da Amazônia. Pequenas parcelas de agricultura de subsistência, campos de futebol, escolas e igrejas foram convertidas em plantações de soja, sem violar o acordo e apesar das objeções da comunidade. Este cemitério rural no distrito de Santarém escapou por pouco desse destino e agora está cercado pela soja.

Foto: Mayangdi Inzaulgarat

“Eu vivo e moro no meio da soja, dos sojeiros. Eles plantam a soja deles, e fica ruim para a gente, porque não pode nem criar os bichos da gente”, explica. Ela relata que sofre forte pressão para vender sua terra: “Foram três vezes atrás de comprar o terreno, e eu não quis vender”. Se vendesse, Dona Maria acredita que ia “ficar de cara pra cima, passar fome, jantar pão com café. Conheço muita gente que vendeu sua colônia, mora em Santarém, vai viver de quê? Não tem emprego. Vai trazer os filhos para a marginalização, as filhas pra prostituição. Se eu vender a terra, vou morar debaixo da ponte.”

A soja expropria comunidades rurais na Amazônia. Roças, vilas, campos de futebol, escolas e igrejas tornam-se campos de soja que, por centímetros, não expropria também os mortos neste cemitério nos arredores de Santarém (PA). Mas tudo está conforme a moratória: um sucesso. Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Resultado ou Propaganda?

A contradição subjacente à discussão sobre a Moratória da Soja – como mostrado em artigos anteriores nesta série – é que a produção mecanizada do grão na gigantesca escala industrial que ocorre no Brasil leva a inevitáveis e dramáticas mudanças no uso do solo e da biodiversidade. A monocultura da soja concentra a propriedade da terra com os poucos ricos, enquanto exacerba a desigualdade social e não enfrenta a pobreza.

Vista desta perspectiva, a MS aborda um único aspecto específico da cadeia produtiva da soja – a redução do desmatamento direto da soja no bioma Amazônia. Outras graves preocupações, que nunca fizeram parte do escopo da moratória, acabam abafadas pelo uso propagandístico dos resultados positivos pontuais proporcionados pelo acordo.

Em resposta, os defensores da MS apontam que o pacto abriu precedentes e serviu de referência para outros compromissos análogos em regiões de floresta para a produção de óleo de palma, papel e borracha, além do já citado termo de ajuste de conduta com frigoríficos.

Já os críticos desse modelo da modernização ecológica, em que a solução viria de alianças “de cima para baixo”, apontam incoerências em um modelo de pacto que acaba por fortalecer justamente o que se quer conter. Sobre a MS, apontam que foi prometido um resultado pontual e isso foi alcançado com sucesso, mas destacam os exageros alardeados por seus promotores, que chegaram a se referir a MS como “um divisor de águas na Amazônia“.

Dan Nepstad, apesar de concordar com a maioria das críticas, acredita que os benefícios da Moratória da Soja superam suas deficiências.

Já Antônio Ioris, professor de geografia humana na Universidade de Cardiff (Reino Unido) e autor de vários trabalhos publicados sobre o agronegócio do Mato Grosso, é mais cético. Acredita que até agora a moratória fez pouca diferença na forma como o agronegócio se desenvolve na prática: “O principal objetivo da MS é melhorar a imagem do agronegócio e tentar reduzir o estigma de ser uma atividade altamente impactante […] Quem mais ganha com isso são as lideranças do agronegócio, as agroindústrias, o Ministério do Ambiente e as grandes ONGs. Quem menos ganha são os ecossistemas da Amazônia e as populações locais”.

Além dos impactos indiretos que já ocorrem, o tempo há de mostrar se o alardeado compromisso voluntário do agronegócio com a Moratória da Soja e com o bioma Amazônia será honrado quando se tornar, de fato, um empecilho aos seus interesses de expansão. A recusa da indústria em incluir no atual acordo a redução do desmatamento no bioma Cerrado explica o ceticismo.

A reportagem entrou em contato com Bunge e Cargill, mas as empresas não responderam aos pedidos de comentários para este artigo.

Em resposta a versão desta matéria, originalmente publicada em inglês por Mongabay, o Greenpeace Brasil enviou a seguinte nota:

O artigo publicado no site Mongabay aponta corretamente uma série de impactos relevantes da produção industrial de soja que não estão sendo evitados pela Moratória da Soja na Amazônia. A Moratória visa apenas o desmatamento relacionado à soja e ao trabalho escravo na região amazônica – e não tem, portanto, o objetivo de solucionar todo e qualquer problema decorrente do modelo de agronegócio existente na América do Sul, como o uso de agrotóxicos, a concentração de terra e os conflitos agrários.

Apesar de reconhecer as limitações do acordo, o Greenpeace não concorda com a qualificação pejorativa de “lavagem verde”. A Moratória produziu resultados objetivos e representa um investimento substancial de recursos por parte de ONGs, da indústria da soja e de seus clientes, de instituições financeiras e do governo brasileiro. Para dar apenas um exemplo dos efeitos do acordo, pelo menos oito milhões de hectares de floresta amazônica não foram transformados em plantações de soja, apesar de serem adequados para o cultivo e não terem nenhuma proteção oficial, pois não foram classificados como unidades de conservação, terras indígenas ou assentamentos agrários.  

A Moratória pode ser considerada uma etapa importante na contenção do desmatamento da Amazônia, já que tem conseguido frear um de seus principais agentes causadores. No passado, entre 30% e 40% das áreas desmatadas eram diretamente convertidas em plantações de soja. Hoje, isso acontece em pouco mais de 1% dessas terras. A Moratória é apenas uma das muitas etapas para alcançar o desmatamento zero. Outras peças ainda precisam vir se encaixar nesse quebra-cabeça: o respeito aos direitos dos povos indígenas e de outros povos tradicionais da floresta, a responsabilidade orçamentária, os fundos de conservação; melhoramento do monitoramento e da aplicação da lei, criar uma lei de desmatamento zero, estabelecer limites ao crescimento da infraestrutura e conter outros agentes causadores do desmatamento, como a criação de gado.

A Moratória é uma solução legítima, que tem provocado uma significativa mudança de mentalidade, já que foi o primeiro acordo voluntário de desmatamento zero. Contudo, não seria pertinente para qualquer uma das empresas envolvidas se valer do sucesso que a iniciativa teve no caso da soja para desviar a atenção de polêmicas referentes a outras áreas, como o Cerrado. O Greenpeace apoia a Moratória da Soja como instrumento eficaz de contenção do desmatamento e também promove uma campanha global de reação ao modelo falido do agronegócio industrial. No Brasil, essa campanha estimula a agricultura ecológica e tem sido muito crítica quanto ao uso de agrotóxicos.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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Desmatamento S/A

De Sorriso a Santarém, indústria da soja transforma Bacia do Tapajós em um tabuleiro de grandes obras

A cidade de Santarém fica exatamente em frente ao encontro das águas esverdeadas do rio Tapajós com as barrentas do rio Amazonas, que correm paralelas por várias quilômetros até finalmente se misturarem já na foz do Tapajós. O porto de Santarém sintetiza o intenso embate que se desdobra por toda a bacia do Tapajós: a resistência de populações locais ao avanço dos grandes complexos logísticos de escoamento de soja e outros grãos.

Na orla da cidade, são constantes as chegadas e partidas de canoas e pequenos barcos que viajam para as muitas comunidades próximas e barcos fluviais de três andares repletos de passageiros descansando em redes. Também é possível ver o mercado a beira-rio com peixes, especiarias, remédios caseiros e artesanato indígena e ribeirinho, uma dinâmica em que o povo ocupava a cidade.

Entretanto, já não se vê a bela praia urbana de Vera Paz, local usado, principalmente, pela população pobre da cidade. O sítio arqueológico, que continha ali registros de mais de 10 mil anos de ocupação humana, também foi perdido.

Em 2003, o espaço, até então utilizado por ribeirinhos e citadinos, foi invadido pela construção, que depois se revelou ilegal, de um grande terminal graneleiro da empresa Cargill, a maior trading de grãos norte-americana.

Partindo do Mato Grosso, o agronegócio demarcava o que seria o ponto de chegada do corredor de soja que rasgaria ao meio a Amazônia alguns anos depois.

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Orla de Santarém, o direito à cidade em disputa.

Foto: Thaís Borges

O agronegócio exige passagem

À medida em que a soja se tornava a estrela da economia brasileira, a explosão da produção no norte mato-grossense precisava encontrar novas vias de escoamento. A urgência da viabilização de uma malha logística era óbvia para o analista Jorge Baldo há muito tempo. Entrevistamos o autodidata e ferrenho nacionalista em seu escritório em Sorriso (MT). Sentado diante de um brasão militar, ele contou que, em 1994, o setor agropecuário na região amargava os efeitos de uma grave crise nacional. O Banco do Brasil estava disposto a negociar a dívida dos agricultores. Baldo percebeu que não seria suficiente: “Os produtores precisavam de insumos. Não tínhamos estrada! Demorava uma semana para qualquer coisa vir de Cuiabá!”, relata.

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Jorge Baldo, presidente do Comitê pró BR-163. Foto: Thais Borges

Foto: Thaís Borges

Baldo começou, então, a pensar seriamente na pavimentação da BR-163 – idéia que, naquela época, era considerada “uma utopia total”. “A gente foi juntando um, juntando outro, criamos o Comitê pró BR-163 [um lobby para pavimentar a rodovia] e começamos as reivindicações”, explicou Baldo. Em 2007, o trecho da BR-163 até Cuiabá foi recuperado, possibilitando que Sorriso se tornasse a “capital do agronegócio brasileiro”.

Entretanto, esse asfalto rumo ao sul permitia o escoamento da produção apenas pelos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR). Ou seja, os grãos viajavam 2,2 mil quilômetros, onde embarcavam em transatlânticos para navegar 2,2 mil quilômetros de volta ao norte até alcançar a mesma latitude onde foram colhidos. Dali, rumavam ao leste para chegar aos portos europeus ou atravessavam o canal do Panamá para atender ao pujante mercado chinês.

Além das distâncias, havia péssima condição das estradas e a defasagem operacional dos portos. Os caminhões chegavam a esperar até 60 dias para serem descarregados.

Os custos que o agronegócio pagava por essa peregrinação doíam ainda mais no bolso quando os latifundiários pensavam que, se pudessem rodar rumo a Santarém pela mesma BR-163, em menos da metade dessa distância, embarcariam a produção já no rio Amazonas. Porém, para o norte a estrada era inviável: praticamente todo o trecho paraense da rodovia era de terra e, no chuvoso inverno amazônico, intransitável.

Cortando caminho — e terra indígena

Naquele tempo, a soja do norte de Mato Grosso acabava sendo escoada pelo rio Madeira. Aliás, tal possibilidade existia, em grande medida, por conta dos interesses pessoais de Blairo Maggi. Boa parte de sua produção está em Sapezal, cidade fundada por seu pai, André Maggi, na década de 1990, onde fica uma das 20 fazendas do atual ministro. Só esse imóvel tem 44,5 mil hectares.

A controversa rodovia estadual MT-235, que liga Campo Novo do Parecis à Sapezal, foi implantada por Maggi e atravessou a Terra Indígena Utiariti, fazendo a conexão necessária até o complexo hidroviário Porto Velho-Itaquatiara. Conhecida como Rodovia do Índio, a rota atendia bem às colheitas de Maggi em Sapezal. Porém, os grãos colhidos no norte do estado continuavam ziguezagueando, como se corressem os dois lados de um triângulo: um a nordeste até Porto Velho e outro, a noroeste, até Santarém.

Em 2003, o governo Lula anunciou o asfaltamento do trecho norte da BR-163, que hoje está quase finalizado. As multinacionais da soja, então, se apressaram a instalar terminais portuários.
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Porto da Bunge, Miritituba (PA).

Foto: Mauricio Torres

A Rodovia do Índio não foi a única implementada por Maggi. Durante sua gestão como governador, de 2003 a 2010, ele promoveu a pavimentação de muitas estradas estaduais, ajuda reconhecida pelos produtores que encontramos ao longo de nossa jornada. Geraldino Dal’Mazo, ex-prefeito da cidade de Sinop, nos disse: “Blairo Maggi é uma pessoa muito inteligente. Ele sempre ajudou a região. (…) A estrada que ele abriu para os produtos dele todo mundo usa. Então, por que reclamar?”

Em 2003, o governo Lula anunciou o asfaltamento do trecho norte da BR-163, que hoje está quase finalizado. As multinacionais da soja, então, se apressaram a instalar terminais portuários.

A norte-americana Bunge foi a primeira a construir um terminal de transbordo no porto de Miritituba, à margem direita do rio Tapajós. Os caminhões rodavam mil quilômetros a menos e faziam o transbordo para balsas que seguiam ao norte, descendo o trecho baixo e plano do Tapajós até o Amazonas, por onde chegavam até os complexos de Barcarena, perto de Belém, ou de Santana, perto de Macapá (Amapá), onde havia um segundo transbordo para navios graneleiros de longo curso.

Em 2016, a Bunge vendeu metade do seu complexo Miritituba-Barcarena para a Amaggi, empresa da família do ministro Blairo Maggi, aumentando dramaticamente seu papel no negócio de exportação, onde grande parte dos lucros se acumulam. “Este novo passo reforça a nossa presença na região e também contribui para o crescimento de uma rota de logística chave“, disse Waldemir Loto, o executivo-chefe da Amaggi.

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Com a viabilização do trecho paraense da BR-163, o trajeto da soja encurtou-se consideravelmente. A região no entorno da rodovia, entretanto, passou a ser um expoente nos índices de desmatamento de toda a Amazônia.

Montagem: Mauricio Torres

Se o acordo foi bom para o grupo Amaggi, foi ainda melhor para a Bunge, que passou a ter o então governador Blairo Maggi defendendo seus interesses no jogo do direcionamento de políticas públicas e projetos logísticos do Mato Grosso.

Desde 2003, era público o interesse do grupo Amaggi na construção de um porto em Miritituba. Em 2004, anuncia-se que o asfaltamento da BR-163 iria apenas até Miritituba. Por pressão de Maggi, o projeto de pavimentação excluía 172 km, isolando Santarém e o porto da Cargill e direcionando o fluxo da soja para Miritituba. Na época, o então governador do Pará, Simão Jatene, protestou: “A maior cidade do Baixo Amazonas não pode ser excluída do asfaltamento da BR-163”. Até hoje o asfaltamento da rodovia segue em obras no sentido Santarém.

Hoje, a Cargill também investe em Miritituba, considerando o local “um entreposto óbvio de interligação rodo-hidroviária, é um curinga. De lá podemos ir a qualquer porto grande da Região Norte. O projeto abre uma matriz de alternativas logísticas”, de acordo com Clythio Buggenhout, diretor do novo porto da Cargill em Miritituba.

Resistência quilombola

Entretanto, o agronegócio ainda não desistiu da opção de implantar um grande complexo portuário em Santarém. O fato só não se consumou até agora por conta da resistência de famílias quilombolas da região.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) tinha a pretensão de instalar um grande terminal graneleiro no lago do Maicá, às margens do rio Amazonas, próximo à zona urbana de Santarém. Os estudos de impacto do empreendimento ignoraram a existência das comunidades tradicionais, afirmando “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada pelo empreendimento”. Porém, sete comunidades quilombolas vivem a menos de 5 km do local onde se pretendiam as obras.

Mobilizado, o grupo recorreu ao Ministério Público Federal reivindicando seu direito de consulta prévia sobre o empreendimento. Em abril de 2016, MPF e MPE ingressaram com ação na Justiça Federal, que ordenou a suspensão do licenciamento. Segundo a ação judicial, o projeto tem um “discurso carregado de uma visão colonialista e ultrapassada.” O pedido foi aceito em 12 de abril de 2016 e o processo da obra está parado desde então.

80% dos casos de desmatamento na Amazônia ocorrem na faixa de 30 km ao longo das estradas pavimentadas.

Para além de Maicá, as multinacionais da soja e o governo estadual do Pará têm planos ambiciosos. De acordo com previsões recentes da Setran (Secretaria de Transportes do Pará), até 2026, o terminal de Miritituba será capaz de movimentar 32 milhões de toneladas de grãos por ano, o que corresponde a mais do que a atual produção de soja de todo estado de Mato Grosso.

“No caso da soja, a partir das atuais 28 milhões de toneladas produzidas, chegar até 68 milhões de toneladas é fácil, desde que haja avanços que nos deem condições de competitividade”, disse Carlos Henrique Fávaro, vice-governador do Mato Grosso e fazendeiro de soja em Lucas do Rio Verde, na entrevista recente. “Mato Grosso é um Estado pujante e muito forte, mas que está adormecido nas suas potencialidades“.

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Lago do Maicá: estudo de impacto de um terminal graneleiros ignorou a existência das comunidades quilombolas.

Foto: Mauricio Torres

Logística de impacto socioambiental

Entretanto, a otimização logística teve um custo alto para a floresta. Em 2004, ano seguinte ao anúncio do asfaltamento da BR-163 por Lula, o desmatamento explode, e a região sob influência da rodovia tem protagonismo nos índices. Como analisa Juan Doblas, que monitora o desmatamento na região no Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental (ISA), o dano não parou por aí. “Dez anos depois, o desmatamento acumulado atingiu as piores projeções. A perda de floresta ali está tão fora de controle que entre 2004 e 2013 (exceto 2005), enquanto o desmatamento caía em toda a Amazônia, aumentava na região da BR-163”, explica Doblas.

Desmatamento acumulado na região paraense da BR-163 em relação às previsões. Fonte: Torres, Doblas e Alarcon. “Dono é quem desmata”.

Desmatamento acumulado na região paraense da BR-163 em relação às previsões. Fonte: Torres, Doblas e Alarcon. “Dono é quem desmata”.

80% dos casos de desmatamento na Amazônia ocorrem na faixa de 30 km ao longo das estradas pavimentadas.

José Alberto Colares, secretário ambiental do governo do estado do Pará, alertou em 2012 que o governo estava autorizando as tradings da soja a construir grandes portos em Miritituba sem insistir na realização de trabalhos preparativos: “Essa área carece de toda a infraestrutura necessária para enfrentar o impacto vindo do ponto de vista social, econômico e ambiental. Precisa-se de um plano preventivo que envolva ações de toda natureza: engenharia de tráfego para acessibilidade tanto rodoviária quanto hidroviária à zona portuária, transmissão energética, segurança pública, saneamento, saúde, educação, gestão de risco, profissionalização da mão-de-obra local para conter a migração, coleta de lixo, abastecimento de água”. Segundo o secretário, o licenciamento cabia à Sema, e os problemas não podiam ser responsabilidade apenas do Estado, mas dos empreendimentos também.

A obra da Ferrogrão sequer foi licenciada e já é tratada como favas contadas. O governo do presidente Michel Temer, inclusive, reduziu um Parque Nacional para facilitar a instalação da ferrovia.

Pouca atenção tem sido dada ao apelo do secretário, uma vez que estão previstos mais 26 terminais de transbordo de grãos em Miritituba.

Em fevereiro de 2016, o MPF e o Ministério Público Estadual ingressaram com ação pedindo que a Justiça Federal determine a paralisação dos três portos já em funcionamento em Miritituba. Entre as razões, os autores acusam debilidades nos estudos de impactos sociais e ambientais. O caso ainda não foi julgado.

Avalanche de mega-obras

As projeções de nova infraestrutura na região incluem a já anunciada , Ferrogrão, que irá de Sinop (MT) até Miritituba (PA). Trata-se de um projeto de ferrovia de 933 km, com custo estimado de R$ 12,9 bilhões e capacidade para escoar, em média, 36 milhões de toneladas de grãos ao ano. Se concluída, pretensamente em 2024, a ferrovia fornecerá frete mais barato, retirando parte do tráfego de caminhões da BR-163, que, em poucos anos, vai ficar muito congestionada nos momentos de pico das safras.

A obra da Ferrogrão sequer foi licenciada e já é tratada como favas contadas. O governo do presidente Michel Temer, inclusive, reduziu um Parque Nacional para facilitar a instalação da ferrovia.

E não para por aí mais. O lobby do agronegócio pretende transformar os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós em uma hidrovia 1500 km de extensão, o que permitiria que a soja do Mato Grosso seja colocada em contêineres e transportada por barcaças para o norte. Em vários pontos de transbordo, já no rio Amazonas, os contêineres seriam então transferidos das barcaças para os vastos navios Panamax, cada um capaz de armazenar 45 mil toneladas de soja. Esses navios, então, transportariam a soja para Europa, China e outros mercados asiáticos.

A viabilidade desta hidrovia depende de desvios e aprofundamento dos leitos dos rios, explosão de pedrais e outras grandes obras de alto impacto. As cachoeiras – sagradas para os povos indígenas da região – seriam explodidas ou submersas, o que desencadearia um processo etnocida, como abordado em matéria anterior.

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As novas rotas de escoamento do agribusiness e suas capacidades logísticas. Os números em preto são as atuais capacidades dos portos fluviais operados pela Cargill em toneladas de grãos. Os números em vermelho são as capacidades projetadas para estes portos em 2026, após os investimentos planejados em infraestrutura e expansão forem concretizados. Fonte: Apresentação da Cargill e SETRAN/PA em 26 de fevereiro de 2016.

Montagem: Mauricio Torres

Rumo ao abismo climático

O renomado cientista da Amazônia, Tom Lovejoy, entrevistado em agosto de 2016 pela Science, a revista da Associação Americana para o Avanço da Ciência, fez um alerta grave. Em resposta a uma pergunta sobre qual ele considerava a maior ameaça à Amazônia, Lovejoy respondeu:

“A intersecção entre infraestrutura descoordenada e o ciclo hidrológico. A Amazônia produz metade de sua própria precipitação [por evapotranspiração], e a água se recicla cinco ou seis vezes quando atravessa a bacia. [O desmatamento perturba] o ciclo hidrológico [e] vai ter efeitos sobre o sistema climático. Com as secas de 2005, 2010, e a atual – acho que estamos vendo indícios de um ponto de colapso sem retorno.”

Uma vez que o desmatamento da Amazônia ultrapasse o ponto de inflexão da mudança climática, os chamados “pulmões do mundo” não mais funcionariam como um sumidouro de carbono – onde grandes quantidades de gases de efeito estufa são armazenados. Ao contrário, a floresta tropical moribunda poderia se tornar uma fonte de emissões de carbono retroalimentando as mudanças climáticas.

Embora seja difícil precisar o limite de inflexão da floresta amazônica – entre 20% e 40% de desmatamento, de acordo com cientistas como Lovejoy – a perda florestal decorrente da construção de dezenas de barragens e obras de infraestrutura na Bacia do Tapajós certamente vai acelerar a ultrapassagem desse ponto de colapso, com consequências potencialmente desastrosas para todo o planeta.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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A rainha da selva

Soja destrói a Amazônia e “chantageia o país”

Foto: Thaís Borges

Em apenas 40 anos, o norte do estado de Mato Grosso sofreu uma transformação profunda: o avanço do agronegócio substituiu o cerrado e a floresta amazônica por extensas monoculturas agrícolas, protagonizadas pela soja.

A soja entrou no estado a uma velocidade assustadora: a área sob cultivo pulou de 1,2 milhões de hectares em 1991 para 6,2 milhões de hectares em 2010 e para 9,4 milhões de hectares em 2016. Segundo o geógrafo Antônio Ioris, professor da Universidade de Cardiff, que pesquisa o avanço do agronegócio em Mato Grosso, um fator-chave neste processo foi a participação do órgão de pesquisa agrícola do governo federal: “As novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa para os solos ácidos e outros problemas permitem que a soja entre após uma crise do setor na década de 1980, dando novo fôlego à fronteira agrícola”.  Entretanto, a grande expansão da soja aconteceria no final dos anos 1990, “beneficiada pelo boom das commodities e pela liberalização da economia”, completa Ioris.

O avanço do agronegócio no MT foi acompanhado da narrativa de levar “desenvolvimento para o estado” mas, segundo Andreia Fanzeres, coordenadora do programa de direitos indígenas da Operação Amazônia Nativa (OPAN), ONG que trabalha com povos indígenas na região, tais “benefícios” não alcançaram todos que ali viviam. Como ocorreu em episódios anteriores de colonização na Amazônia, as populações tradicionais que habitavam a região há centenas de anos nunca foram consultadas ou beneficiadas com a indústria da soja: “As comunidades indígenas e agricultores familiares de forma geral sempre estiveram à margem do processo de decisão sobre que tipo de desenvolvimento querem”.

“Há certas regiões, como ali próximo à Brasnorte [município às margens do rio Juruena], por exemplo, onde você pode olhar 360 graus ao redor sem ver uma única árvore”, comenta o antropólogo Rinaldo Arruda, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Norte de Mato Grosso: em apenas 30 anos, o avanço do agronegócio reduziu drasticamente a cobertura florestal da região.

Montagem: Mauricio Torres.

Chantagem “Moderna”

O cultivo da soja  exige grandes extensões de terra para ser lucrativo. Assim, sua expansão no estado levou à concentração fundiária. Com a valorização da commodity e o aumento da produtividade, a economia nacional foi se tornando cada vez mais dependente das divisas oriundas da exportação desse bem primário. O peso da soja na balança comercial brasileira “garante poder político para influenciar a implementação de infraestrutura e logística, como a pavimentação das estradas e até a construção de hidrovias”, explica Ioris, sintetizando: “O agronegócio chantageia o país”.

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BR-163, a Cuiabá-Santarém, na chegada à Sorriso (MT), o município com a maior produção de soja no país.

Foto: Thaís Borges

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A concentração fundiária provocada pelo agronegócio abarca terras que deveriam estar destinadas à reforma agrária. resultado é tensão constante.

Foto: Thaís Borges

Em todos os níveis, o agronegócio na região é amplamente promovido por governos e indústria como sinônimo de “modernidade” e “desenvolvimento”.

Se não fosse a soja, Mato Grosso ainda estaria em uma situação de atraso“, diz o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, um dos maiores produtores do grão no país e que governou o estado entre 2003 e 2010. “Hoje, o produtor de soja consegue margem de 30% sobre o capital investido”, afirma Maggi.

Entretanto, o lucro de poucos fazendeiros ao preço da expropriação de um grande contingente de famílias camponesas se revela uma concepção bastante particular de progresso. O esvaziamento populacional do campo, provocado pelas imensas monoculturas, também não parece ser exatamente “moderno”.

Em trabalhos que são referência obrigatória para entender a fronteira, o sociólogo José de Souza Martins apontou o uso de dinâmica similar durante a ditadura. Suas pesquisas mostram que, ao mesmo tempo em que o governo militar discursava a camponeses pobres, acenava a grandes grupos econômicos com fartas ofertas de financiamentos; enquanto propagava a ocupação do “vazio” amazônico, beneficiava com políticas públicas os megaprojetos de pecuária, atividade que justamente expropriou mais gente do que trazia.

Nos campos desnudos de gente e árvores, erguem-se, aqui e ali, um e outro grande terminal graneleiro para estocar a soja. Os silos ostentam marcas de grandes multinacionais em suas fachadas, principalmente Bunge, ADM e Cargill, e da empresa brasileira Amaggi, cujo dono é Blairo Maggi, atual ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Depois de ter acumulado fortuna com o plantio, processamento e exportação de soja, a Amaggi se juntou aos grandes operadores do comércio internacional. A empresa tem relação particularmente estreita com a Bunge, de quem é sócia nos terminais graneleiros localizados em Miritituba (Itaituba, PA), às margens do baixo rio Tapajós.

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Às margens da porção norte mato-grossense da BR-163, na região dos projetos de colonização, a “ocupação” da Amazônia gerou desertos onde nada se vê além de soja e dos grandes silos das multinacionais.

Foto: Thaís Borges

Tratorando a reforma agrária

Rumo ao norte, a soja expandiu-se de forma irregular, chegando a lugares como o projeto de assentamento de reforma agrária Wesley Manoel dos Santos, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1997. Localizado a 70 km ao noroeste do município de Sinop, o assentamento é um claro indicativo dos desafios que a agricultura familiar enfrenta no Brasil, e em especial, na Amazônia. Ali é possível perceber como o abandono e a negligência estatais acabam inviabilizando a vida dos assentados e permitindo que o agronegócio avançasse sobre suas terras.

A área fora comprada pela Mercedes Benz do Brasil no final da década de 1960. Segundo as pesquisas de Odimar João Peripolli, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso, para burlar a lei, a Mercedes constituiu dez empresas de sociedade anônima; cada S/A acumulava terras em seu nome, integrando “40, 50, 60… mil hectares, perfazendo um total de mais ou menos 500.000 mil hectares. Formada a propriedade, a grande área, o latifúndio passou a ser chamado/conhecido como Gleba Mercedes.” A criação das empresas também “significava garantia de financiamentos junto à Sudam (a antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia)”. Os empréstimos deveriam ser investidos nas terras mas, segundo depoimentos colhidos por Peripolli, a área “nunca foi, de fato, ocupada pela empresa”. A Mercedes acabou por não quitar o terreno e o vendeu a uma empresa familiar de São Paulo. Em 1997, o Incra comprou a terra e criou um assentamento para instalar 507 famílias.

Implementar a reforma agrária não se limita a entregar a terra; inclui assistência técnica, construção de vias de acesso e um pacote de apoio ao colono. Porém, em uma conjuntura na qual o agronegócio é a prioridade das políticas públicas, as famílias procuraram outros caminhos.

Em um mundo onde terra desmatada vale muito mais do que floresta em pé, é a única forma que o assentado consegue valorizar seu lote.

No início, criavam gado leiteiro e vendiam leite e queijo em Sinop, o mercado mais próximo, distante mais de três horas de viagem em dias sem chuva. Os problemas não  demoraram a surgir. Segundo o colono Jair Marcelo da Silva, conhecido como Capixaba, eles sempre adotaram cuidados com higiene, pois tinham como princípio só vender no mercado produtos que suas próprias famílias consumissem. Entretanto, a prática de seu cotidiano não atendia aos critérios da vigilância sanitária elaborados para laticínios industriais. “Os órgãos sanitários não pensam como a gente”, contou Capixaba. Os colonos foram proibidos de vender seus produtos em Sinop e os sonhos ruíram. “Eu tinha seis vacas dando leite, tirava até 90 litros por dia”, explicou Capixaba. “Fazer o que com esse leite? O que a gente fazia? Dava para os porcos. Imagina só!”

Os assentados tentaram, então, outro caminho – a criação de porcos e galinhas – e, mais uma vez, encontraram barreiras intransponíveis na legislação sanitária e veterinária. Sem renda, alguns colonos fizeram cursos para aprender a operar as máquinas sofisticadas usadas pelos grandes fazendeiros (que tinham, sim, como cumprir com as exigências sanitárias e veterinárias) e outros foram trabalhar como diaristas.

A terra dos colonos que não conseguiram viabilizar economicamente sua ocupação acabaram entregues de mão beijada aos sojeiros. Alguns, sem condições de viver, venderam seus lotes a preços muito baixos enquanto outros colonos acabaram arrendando por preços baixíssimos ou até, cedendo gratuitamente suas terras para que o fazendeiro as “amansasse”. Amansar a terra significa desmatar, destocar (arrancar as raízes das árvores derrubadas) e corrigir a acidez do solo, um processo custoso que leva pelo menos  três ou quatro anos.

Ao final, o colono acaba com uma área apta para o capitalizado agronegócio da soja. Em um mundo onde terra desmatada vale muito mais do que floresta em pé, é a única forma que o assentado consegue valorizar seu lote.

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Para preparar a terra para o agronegócio, não basta colocar a floresta abaixo; é preciso arrancar as raízes das árvores derrubadas.

Foto: Thaís Borges

Porém, o principal volume de soja no assentamento entrou por outro caminho. Durante nossa visita ao assentamento, notamos uma enorme plantação de soja, grande demais para pertencer a um único colono. Capixaba explicou: parte da reserva legal dos lotes (porção que deve ser mantida como floresta de acordo com o Código Florestal) foi reunida em uma área coletiva, de modo a formar uma grande massa florestal, proposta adequada do ponto de vista ecológico. Segundo os colonos, a área escolhida era coberta por uma “floresta tão densa que o fogo nunca penetrava”.

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Jair Marcelo da Silva, o Capixaba, assentado do PA Wesley Manoel dos Santos. O vasto campo de soja atrás dele é a reserva legal florestal do assentamento, toda grilada por sojeiros.

Foto: Thaís Borges

Pouco a pouco, a soja venceu a floresta. Os sojeiros usaram o corrent?o, técnica em que   uma enorme corrente de aço com 100m de comprimento é atada pelas pontas a grandes tratores e arrastada, derrubando tudo que encontra pela frente. A área desmatada cobre hoje 3.500 hectares e está toda plantada com soja. Como aconteceu? Ninguém sabe dizer ao certo. Há relatos que um funcionário corrupto do Incra local vendeu a reserva para fazendeiros. Nada foi provado, mas de acordo com os assentados, hoje, o servidor goza de sua aposentadoria em uma mansão na cidade vizinha.

Corrupção, madrinha do Agronegócio

O avanço criminoso do agronegócio sobre assentamentos de reforma agrária não é peculiaridade da gleba Mercedes. No Tapuráh-Itanhangá, localizado ao oeste de Sinop, a Operação Terra Prometida, deflagrada em novembro de 2004 pela Polícia Federal prendeu mais de 20 pessoas pela apropriação de 1 mil lotes de um  total de 1.149 lotes do assentamento. Segundo a Operação, as áreas eram concentradas e utilizadas como campos de soja. Entre os presos, estavam Odair e Milton Geller, irmãos do então ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Neri Geller, que hoje é secretário de Política Agrícola do Ministério.

De acordo com o geógrafo Antonio Ioris, há um caráter sistêmico na associação entre grilagem e agronegócio: “o agronegócio é intrinsecamente corrupto; há a corrupção mais evidente e imediata (como no caso da atuação do Incra e seu controle por fazendeiros e grileiros), mas há também a corrupção de longo-prazo, demonstrada na apropriação violenta e especulação da terra, na agressividade contra posseiros e índios e na destruição socioambiental.”

A Constituição Federal institui que o título que um assentado da reforma agrária recebe é inegociável pelo prazo de 10 anos. Isso torna ilegal a compra de lotes pelo agronegócio no assentamento Tapuráh-Itanhangá, pois, apesar do assentamento ter 20 anos de criação, a grande maioria de seus beneficiários não tinha títulos dos lotes há mais de 10 anos.

O Brasil é o país com maior possibilidade de ampliar sua produção de soja.

Essa regra foi alterada em 23 de dezembro de 2016, quando o governo de Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 759.  Festejada por alguns, a medida apresentava caminhos para a situação caótica das ocupações em periferias urbanas.

Por outro lado, a MP acelerou o processo que reconcentra lotes em assentamentos de reforma agrária. Pelo texto da Medida Provisória, o prazo de 10 anos  passa a contar logo no início do assentamento, quando as famílias recebem a autorização formal para se instalarem no lote, e não mais a partir do momento que o assentado recebe o título.

Para Cândido Neto da Cunha, “a MP tem a estratégia de jogar as terras da reforma agrária no mercado com a maior rapidez possível e criar meios de tornar ‘legais’ as ocupações ilegais de terras da reforma agrária”. Segundo Cunha, os assentamentos da região não contam com a estrutura necessária e a precariedade torna-se uma forma de pressão para que o assentado não consiga permanecer na terra.

“Isso torna as famílias assentadas mais susceptíveis à pressão que passarão a sofrer para a venda das terras nas áreas de expansão do agronegócio”, completa o perito agrário do Incra.

Futuro que repete o Passado

O cenário é de crescente mercado de consumo internacional para a soja, especialmente por parte da China. Prevê-se que até 2024 a demanda chinesa chegue a 180 milhões de toneladas de soja por ano, ou mais do que a soma atual dos três maiores produtores mundiais – Estados Unidos, Brasil e Argentina.

De onde virá essa soja? Os Estados Unidos têm pouca margem para aumentar  sua produção e, desde 2010, analistas diziam que a área cultivada com soja na Argentina não pode mais crescer.

O Brasil é o país com maior possibilidade de ampliar sua produção de soja.

Até o início da década passada, o Brasil aumentou o volume de grãos por meio do crescimento em produtividade. Tal opção não existe mais: desde 2000, a produtividade se estabilizou em aproximadamente 3,1 toneladas de soja por hectare. A perspectiva, então, é a expansão da área cultivada e, neste sentido, uma das únicas opções é o avanço da fronteira agrícola sobre a Amazônia.

Esse cenário apavora o antropólogo Rinaldo Arruda: “Cidades inchadas de gente, sem saneamento, muito violentas, com conflitos internos e meio ambiente degradado. Uma Amazônia de periferia. Essa noção que acompanha nossa sociedade, pelo menos desde o século XIX, de uma evolução civilizatória é totalmente enganosa: é uma ficção.”

Ao que tudo indica, o projeto de futuro do agronegócio, que inclui a soja alastrando-se pela floresta amazônica e as comunidades locais expropriadas mudando-se para as grandes cidades, repete um passado de devastação ambiental, grilagem, concentração de terras, pobreza e violações dos direitos de povos indígenas e comunidades rurais.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

 

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"A terra de oportunidades"

Desenvolvimento chega a Mato Grosso com bala e devastação

Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images
Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images

Logo na entrada, o letreiro “Sinop, capital do Nortão” dá as boas-vindas à cidade localizada às margens da rodovia BR 163, a quase 500 km ao norte de Cuiabá, capital de Mato Grosso. Com 125 mil habitantes, Sinop exala prosperidade. No coração do Brasil, o município – que tem apenas quarenta anos de fundação, é repleto de lojas luxuosas que vendem de equipamentos eletrônicos aos últimos lançamentos da moda. Concessionárias ofertam veículos novos e caros, principalmente caminhonetes com tração nas quatro rodas, próprias para rodar nas estradas de terra que ligam as muitas e ricas fazendas ao redor. Ao passear pelo centro da cidade, com suas lojas de fachadas de gosto duvidoso, a mensagem é clara: temos muito dinheiro e não precisamos conter despesas.

Sinop é uma cidade de fronteira instalada no meio da floresta. Sua história é um resumo emblemático da ocupação da Amazônia: as riquezas naturais são gradualmente destruídas ano após ano, e a floresta, os povos indígenas e comunidades tradicionais dão lugar lentamente a estradas, barragens, madeireiras, mineração, agronegócio e a outras formas do que se convencionou chamar de “desenvolvimento”.

Antes e Depois

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Acima: Vista aérea de Sinop em 1973, no momento de sua implantação em plena Floresta amazônica. Abaixo: Imagem atual de Sinop. A floresta foi destruída para dar lugar a plantações de soja.

Fotos: Edu Marcel Ribeiro e Google Maps

Os generais faziam questão de ocupar a região com aqueles que chamavam de “verdadeiros brasileiros” — sua maneira de dizer “não-indígenas”.

Até a década de 1950, toda a região de Sinop era originalmente habitada por povos indígenas, particularmente os Kayabi e os Apiakás, além de remanescentes de seringueiros que lá se instalaram no entre-século 19-20. Foi então que o governo reassentou esses povos indígenas de forma obrigatória a centenas de quilômetros de distância dali, no Parque Nacional do Xingu.

Alguns anos mais tarde, a “ocupação” da bacia amazônica tornou-se uma obsessão dos generais que comandaram o país durante o governo militar de 1964-1985. Com o argumento de que havia interesses estrangeiros sobre a geração hidrelétrica e acesso às reservas de minérios, os militares invocaram a segurança nacional – um conceito chave da época – e não tardaram em lançar um novo slogan, “Ocupar para não Entregar”, comunicando sua ânsia de “salvar” a região.

Os generais faziam questão de ocupar a região com aqueles que chamavam de “verdadeiros brasileiros” — sua maneira de dizer “não-indígenas”. Desta forma, o incentivo do governo militar ao fluxo de migrantes para o norte do país intensificou a expulsão dos indígenas.

Curiosamente, entre esses verdadeiros brasileiros, constavam grandes grupos internacionais como Mercedes-Bens e Volkswagen, que receberam, com amplas facilidades, imensas extensões de terras na Amazônia e fartos subsídios financeiros.

As iniciativas militares se diversificaram. Abriram a enorme rodovia Transamazônica, rasgando a bacia amazônica de leste a oeste, e instruíram um projeto ambicioso de trazer famílias sem-terra do Sul e do árido Nordeste para instalarem-se em lotes demarcados ao longo da nova rodovia.

Pipino e os pistoleiros de aluguel

O governo militar também convidou empresários do Centro-Sul do Brasil que já acumulavam experiência em projetos de colonização de terras a se implantarem em Mato Grosso. Vastas áreas de floresta do MT passaram a ter “donos” – Zé Paraná em Juara, Ariosto da Riva em Alta Floresta e Ênio Pipino em Sinop. Nessa equação, a exuberante floresta, os índios e as comunidades tradicionais entravam apenas como obstáculos a serem superados.

Nascido em uma família de imigrantes italianos em 1917, Ênio Pipino cresceu no interior de São Paulo. Em 1948, criou a Sociedade Imobiliária do Noroeste do Paraná, mais conhecida como Sinop Terras; ele comprava grandes áreas no Paraná por preços baixos e as vendia mais caro, já divididas em lotes pequenos para agricultores familiares. Pipino fundou várias cidades e ganhou muito dinheiro.

“O Paraná era como o oeste selvagem americano no século 19, quando todos os conflitos foram resolvidos pela bala.”

O jornalista Silvestre Duarte, que estuda a colonização do Paraná, explicou à reportagem que foi uma época violenta: “O Paraná era como o oeste selvagem americano no século 19, quando todos os conflitos foram resolvidos pela bala”, disse Duarte. O nível de violência empregada para expulsar índios e famílias camponesas foi tamanho que provocou repercussões na imprensa brasileira e no Congresso Nacional.

Ao erguer um império no norte paranaense, Pipino ficou famoso por sua violência. “De meados da década de 1940 até o começo da década de 1960, foi grande a atuação do exército de pistoleiros e jagunços da Sinop nessa região. Sob o comando de Marins Belo e de outros famosos pistoleiros da região, foram desalojadas famílias inteiras de posseiros e assassinadas muitas pessoas, cujos corpos eram jogados no rio Piquiri. Essa foi a marca sinistra dos pistoleiros de aluguel, contratados pela Sinop”, descreve Duarte.

Na primeira oportunidade, Pipino se empenhou em reproduzir, em escala maior, o esquema de assentamento que lhe rendeu fortuna no Paraná. De acordo com Luiz Erardi, arquivista de Sinop, Ênio Pipino e a esposa, Lélia Maria de Araújo Vieira, começaram a visitar o norte de Mato Grosso em 1970. Pipino logo teria comprado uma área de terras de um fazendeiro de São Paulo e arregimentado trabalhadores de Mato Grosso para abrir estradas de terra para tornar a área mais acessível.

Quarenta anos depois, essas terras valem fortunas e os filhos e netos de alguns desse colonos são muito ricos.

Contando com favores dos militares, Pipino acabou se apropriando de 645 mil hectares. As terras que “ganhava” do governo federal eram divididas em lotes e vendidas para famílias sem-terra do Sul.

Ao que parece, o implacável Pipino também sabia ser cativante e amável quando convinha. Para Geraldino Dal’Mazo, o norte de Mato Grosso da década de 1970 era uma região selvagem e sem lei, mas Pipino irradiava sossego e confiança. Dal’Mazo foi um dos primeiros colonos a chegar em Sinop e, conforme contou a The Intercept Brasil, as pessoas se tranquilizaram quando Pipino garantiu que “todos os lotes tinham um título legal”. Entretanto, o direito de Pipino de emitir esses títulos e vender as terras era, na melhor das hipóteses, duvidoso, pois as terras que alienava eram, na sua maioria, públicas.

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Comparação da cobertura florestal do município de Sinop em 1986 e em 2016: em apenas 30 anos, quase toda floresta foi devastada.

Elaboração: Mauricio Torres

O início do projeto militar de colonização

Em 1972, os primeiros colonos fizeram a árdua viagem de sete dias do Paraná até Sinop. Em 1975, a migração se intensificaria, como Luiz Erardi explicou: “Teve uma geada que ceifou o cafezal no Paraná. A maioria das famílias foi atingida porque mexiam com café, acabou com café no Paraná. Nessa época também estava em expansão o latifúndio. Veio o grande que tinha dinheiro, ‘tem aí sua chácara, eu dou tanto’. E muitos falam que, com a venda da chácara que tinham no Paraná, compraram fazenda aqui em Mato Grosso.”

Mesmo com fazenda, a vida nas áreas de colonização se mostrou árdua. Os solos por baixo da floresta eram pobres e faltava tudo: assistência técnica, financiamento, infraestrutura etc. O conhecimento tradicional dos camponeses sulistas não se transportou facilmente para um ambiente amazônico desconhecido e diferente. Muitos plantaram café e, mesmo sem a ocorrência de geadas, não faltaram motivos para o fracasso dos cultivos.

“O sujeito vinha quebrado e voltava quebrado e meio”, sintetizou Erardi para explicar a situação das famílias que retornavam ao Sul. Completamente sem dinheiro, acabavam pagando com a terra – e que, até então, não tinha praticamente valor de mercado – para que um vizinho, também colono e dono de um pequeno caminhão, os levassem de volta para o Sul.

Quarenta anos depois, essas terras valem fortunas e os filhos e netos de alguns desse colonos são muito ricos.

Luiz Erardi e sua esposa eram professores no Paraná e, em 1982, chegaram a Sinop, com o projeto de fundar uma escola infantil. Ele conta que faltava energia, pois o gerador a diesel quebrava rotineiramente; que não tinham água aquecida e nem fogão a gás.

“Um domingo de manhã, levantei cedo, era final de novembro, muita chuva. Olhei lá fora, tudo alagado. Fui fazer café e peguei o açúcar e estava todo melado com a umidade. Disse: ‘não é terra de gente, é terra de sapo’. Fui ao quarto e falei para a minha esposa, ‘vamos ajeitar as coisas e ir embora’. Ela, inicialmente, não queria vir para cá. Nossos filhos estudavam, ela estava bem colocada lá no Paraná e tínhamos um fusquinha. Mas quando falei em voltar, ela bateu o pé, ‘eu não quis vir, você forçou para vir, agora não vou voltar’, ela disse. E acabamos ficando. Ainda bem.”

Depois de anos difíceis, Sinop não apenas sobreviveu, mas prosperou. Na medida em que a cidade prosperava, também cresciam as ambições de Pipino, facilitadas graças à amizade com os generais. “Ênio Pipino recebeu muito apoio militar”, nos disse Luiz Erardi. Frequentemente, ele participava de delegações oficiais em viagens ao exterior e era particularmente próximo ao general Figueiredo, que governou o Brasil de 1979 a 1985.

Os generais até dobraram a lei, quando for preciso. Em 1982, quando escrevia o livro The Last Frontier, Sue Branford encontrou uma carta em um arquivo no escritório do Incra, com data de 25 de março de 1979, na qual Pipino solicitava cortesmente a Paulo Yakota, então presidente do Incra, que lhe desse os títulos referentes a uma enorme área de 2 milhões de hectares, que ele chamava de gleba Celeste e onde já havia estabelecido 3.300 famílias. Ao menos em parte, o pedido parece ter sido atendido, pois a Gleba Celeste foi registrada em nome de Pipino com um terço do tamanho pretendido e, como no Paraná, ele seguiu vendendo as terras e fundando cidades, sempre com nomes de mulheres: Vera, Cláudia e Santa Carmem.

Prosperidade para quem?

Obviamente, nem todos progrediram em Sinop. Na região, é comum dizer que os “teimosos” ficaram e colheram as recompensas, mas essa expressão é quase folclórica: para se tornar um milionário da fronteira, era preciso mais do que teimosia.

De acordo com a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Maria Ivonete de Souza, cujo pai, um trabalhador rural pobre, comprou um lote de terra em um projeto de assentamento mais ao norte, “sempre foi difícil para os colonos que chegaram sem dinheiro. Não foi fácil para os agricultores encontrar uma maneira de cultivar a terra que deu certo. No fim, descobriram que aplicar muitos insumos químicos funcionava bem. Mas até lá os pobres tinham gasto todos seus recursos e nunca ganharam o suficiente para recuperar o que perderam. Quarenta anos depois meu pai é tão pobre como quando chegou”, disse Maria Ivonete. “Ele sempre teve que trabalhar na terra de outra pessoa para fazer face às despesas da família.”

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Professora Maria Ivonete de Souza: “Quarenta anos depois, meu pai é tão pobre como quando chegou”.

Foto: Thaís Borges

Geraldino Dal’Mazo e Luiz Erardi acham bom ter ficado em Sinop. Erardi foi professor, trabalhou em uma série de empregos dentro do governo municipal e seus netos ascenderam socialmente. Hoje, ele se orgulha de uma neta médica, formada em uma grande universidade. Dal’Mazo ganhou muito dinheiro nos primeiros anos, principalmente com a abertura de postos de gasolina, e se tornou prefeito durante o governo militar. Perdeu tudo na crise econômica brasileira no início dos anos 80; seus filhos, no entanto, enriqueceram.

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Geraldino Dal’Mazo, um dos primeiros colonos sulistas a se mudar para Sinop, na concessionária de veículos de um de seus filhos.

Foto: Thaís Borges

Demorou mais de uma década em Sinop até que os agricultores descobrissem um tipo de cultivo rentável. Depois de tentativas fracassadas com várias culturas, o irmão de Geraldino Dal’Mazo plantou soja e se tornou o primeiro produtor da região a experimentar o cultivo, que até a década de 80 era pouco conhecido no Brasil. “Plantou 1.500 hectares em 1987 e produziu maravilhosamente bem” falou Dal Mazo. Atualmente, a maioria dos agricultores participa da onda sojeira e plantam milho e algodão na entressafra.

Aparentemente, Sinop é uma cidade próspera, vibrante e que pertence ao Brasil moderno. No entanto, alguns grupos sociais pagaram um preço alto pelo sucesso da cidade – os povos indígenas, as famílias sem terra e colonos sem recursos tornaram-se invisíveis. A floresta, que até a década de 1970 cobria todo o município, foi dizimada: em apenas 40 anos, 2/3 do município foram desmatados.

Dependendo do ângulo e de quem está olhando, Sinop pode ser considerada um território de conquista ou escombros de uma terra arrasada. À medida que nossa reportagem avança rumo ao norte pela BR 163, vamos ao encontro da atual fronteira agropecuária, onde hoje são travadas disputas por terras. É como viajar ao passado de Sinop.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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Maquiagem Verde no Tapajós

Empresas apresentam impacto destruidor de usina como se fosse exemplo de sustentabilidade

Foto: Divulgação

Há mais de 30 anos, empresas de diversos setores têm usado estratégias de marketing para esconder os impactos sociais e ambientais negativos de suas operações. É a chamada “maquiagem verde”, ou greenwash, em inglês. O caso recente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), embora não seja exatamente inédito, está “zerando” as definições de “maquiagem verde” na Amazônia.

Em abril de 2014, a CHTP, que construiu e opera a Usina Hidrelétrica Teles Pires, uma das quatro sendo finalizadas no rio Teles Pires, recebeu o Certificado Selo Verde na categoria Gestão Socioambiental Responsável do Prêmio Chico Mendes. O certificado é um reconhecimento do Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes a empresas que são “exemplos de solução de conflitos entre desenvolvimento, justiça social e equilíbrio ambiental”.

O Prêmio Chico Mendes não é o único reconhecimento “verde” que a CHTP ostenta. Dois outros grupos ligados ao setor energético – Power Brasil e Instituto Acende Brasil – premiaram a empresa em 2014 e 2016, respectivamente, por sua inovação e em reconhecimento ao seu empenho social e ambiental.

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Foto: Divulgação

 

Lideranças indígenas, pesquisadores e ambientalistas se perguntam como é possível que a UHE Teles Pires seja considerada esse “exemplo de sustentabilidade”. Afinal, o empreendimento é conhecido por ter prejudicado a vida das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, impactado a biodiversidade, ter acelerado o desmatamento na sua área de influência e, ainda, ter destruído locais sagrados para os índios da região.

Átila Rocha Macedo, coordenador de Comunicação Social da CHTP, mostra bem o viés propagandístico da companhia quando diz à reportagem que o Certificado Selo Verde foi concedido em reconhecimento à contribuição que a empresa faz ao desenvolvimento sustentável e à “melhoria de vida da população nos municípios em sua área de abrangência”.

Por outro lado, o arqueólogo Francisco Pugliese, pesquisador do Laboratório de Arqueologia dos Trópicos do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, afirma, em entrevista a The Intercept Brasil, que “esse prêmio vai contra tudo o que se espera de algo que carrega o nome Chico Mendes e seus desdobramentos serão catastróficos se a UHE Teles Pires for tomada como exemplo de responsabilidade social”.

“A decisão política de construir a UHE Teles Pires veio anos antes dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental serem feitos.”

A UHE Teles Pires custou mais de R$ 4 bilhões e tem capacidade máxima de geração de 1.820 megawatts, energia suficiente para abastecer uma população de 5 milhões de habitantes. A usina foi construída na divisa de Mato Grosso e Pará, sobre o rio Teles Pires, principal formador do rio Tapajós, e recebeu a licença de instalação do Ibama em 2010. A obra estava pronta para entrar em operação em novembro de 2015. A oposição ao projeto, com inúmeros protestos e ações judiciais de povos indígenas, comunidades tradicionais, pesquisadores e Ministério Público Federal (MPF), começou ainda durante a fase de estudos da usina e continua até hoje.

Predação certificada

Além dos prêmios de “sustentabilidade”, a CHTP ganhou outro tipo de reconhecimento por seus “préstimos” ambientais. Em 2012, a companhia se candidatou e obteve créditos de carbono no âmbito do Protocolo de Kyoto. No regime do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), projetos de países em desenvolvimento que reduzem emissões de dióxido de carbono geram créditos, que, por sua vez, podem ser negociados ou vendidos para países industrializados a fim de compensar suas metas de redução de emissão de gases.

Ao habilitar a CHTP, o MDL desconsiderou pesquisas científicas que mostram que a vegetação em decomposição nas barragens tropicais emitem quantidades significativas de metano, gás 20 vezes mais danoso ao clima que dióxido de carbono.

“Vários estudos indicam que as emissões de represamentos na Amazônia são substanciais ao longo dos seus primeiros dez anos, justamente o período coberto pelos créditos de carbono”, observou Philip Fearnside, professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e ganhador de Prêmio Nobel por trabalhos sobre aquecimento global.

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Pescaria ao amanhecer.

Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Estudos “de encomenda”

Essa imagem pública da CHTP toda trabalhada na “inovação e sustentabilidade” leva os menos atentos a imaginar que o projeto foi analisado e discutido criteriosamente antes de ser implementado pelo governo.

Não foi o que ocorreu, de acordo com Brent Millikan, diretor do programa Amazônia da ONG International Rivers. “No Plano Decenal de Energia (PDE) de 2008, o Ministério de Minas e Energia deixou claro que a decisão política de construir a usina de Teles Pires já estava tomada – ou seja, dois anos antes da apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que avaliariam os impactos socioambientais e as viabilidades técnica e econômica do projeto”, afirma.

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Montagem: Mauricio Torres

Quando finalmente o EIA/Rima foi realizado, tomou-se cuidado para que ele não trouxesse “surpresas” que se opusessem aos interesses barrageiros. Millikan explica que, “no caso da UHE Teles Pires, uma das contratadas para a realização dos estudos de impacto foi a empresa Leme Engenharia, que foi sócia da Odebrecht – além da Andrade Gutierrez e da Engevix – na construção da UHE Capim Branco I e II, no rio Araguari-MG. Além disso, a Leme Engenharia é vinculada à empresa energética belga-francesa GDF Suez/Engie, que tem projetos na bacia do Tapajós. Ainda assim, o governo nunca cogitou haver qualquer conflito de interesses”.

“A decisão política de construir a UHE Teles Pires veio anos antes dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental serem feitos”, continua Millikan.

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Brent Millikan, International Rivers.

Foto: Mauricio Torres

Os estudos realizados pela Leme e as outras empresas deveriam ter atentado a todos os potenciais impactos da usina, incluindo efeitos negativos sobre pesca, ecossistemas aquáticos e terrestres, biodiversidade, comunidades tradicionais e povos indígenas, mudanças climáticas, entre outros. Porém, nem os estudos nem a análise do Ibama (o órgão federal que concedeu a licença ambiental) encontraram qualquer tipo de inconveniente que resultasse em atrasos significativos ou redesenhos do projeto.

Solange Arrolho, professora da Universidade Estadual de Mato Grosso e coordenadora do laboratório de ictiologia da universidade, disse a The Intercept Brasil que “a maior parte dos pesquisadores que fazem os estudos não são da região. Não vão a uma peixaria, à feira. Conversam muito pouco com pescadores ou com as universidades locais. Moro aqui há 25 anos. Os estudos das hidrelétricas foram feitos por gente que nunca pisou nessa universidade para coletar informações”.

De acordo com Arrolho, a precariedade das pesquisas leva a um grave subdimensionamento dos verdadeiros custos dos empreendimentos: “Qual o custo de uma estrada ou de uma hidrelétrica, por exemplo? Comumente se chega à conclusão de que é viável por não se levar em consideração todo o passivo ambiental e social que a obra traz. Os processos de compensações socioambientais da usinas são irrisórios diante de todo o impacto”.

Ricardo Scoles, doutor em ecologia e professor da Universidade Federal do Oeste do Pará, concorda. “Não há argumentos científicos que possam garantir baixos impactos socioambientais quando se trata de construção de barragens em bacias de alta diversidade socioambiental como o Teles Pires. Temos que lembrar que a área Tapajós-Xingu é considerada uma região de alto endemismo e, portanto, os potenciais impactos sobre a fauna seriam mais severos e irreversíveis já que muitas espécies de animais somente são encontradas nessa biorregião”.

“É altamente irresponsável interferir na dinâmica dos cursos d’água localizados na Amazônia Meridional, uma região já atingida por mudanças climáticas locais, com diminuição média da precipitação e secas mais prolongadas”, explica Soles.

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“Na Amazônia, o rio é a ‘alma’ da vida animal e humana”.

Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Licenciamento Cosmético

Quem acompanhou o processo de perto sabe que servidores do Ibama e da Funai tentaram garantir alguma seriedade ao licenciamento, mas foram silenciados. Millikan relata que “a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão federal encarregado do planejamento do fornecimento de energia no Brasil, ficou ‘indignada’ quando técnicos do Ibama e da Funai levantaram objeções ao projeto, ainda que formalmente fosse sua obrigação fazê-lo”.

A situação com a Funai foi particularmente tensa. Millikan prossegue: “Em dezembro de 2010, servidores da Funai produziram uma crítica técnica detalhada ao EIA, justificando por que a parte do estudo que se referia aos povos indígenas teria que ser completamente reformulada. Alguns dias depois, o presidente do órgão, sob intensa pressão do setor energético – que tinha o apoio do gabinete da Presidência da República – anuiu com a emissão da primeira das três licenças para o empreendimento”.

Desde 2010, em vista do grande número de irregularidades, a Justiça Federal considerou, em várias instâncias, o estudo de impacto ambiental da UHE Teles Pires “totalmente viciado e nulo de pleno direito, por agredir os princípios constitucionais de ordem pública, da impessoalidade e da moralidade ambiental” . Mesmo assim, os embargos ao empreendimento caíram sucessivamente com a aplicação do mecanismo de Suspensão de Segurança a pedido do governo federal.

Os Munduruku e a Caixa de Comentários

Sem espaço para análises técnicas, sem a participação dos índios, sem segurança jurídica e sem a realização de consulta prévia, um dos únicos foros de discussão (bastante limitada) sobre a UHE Teles Pires foi a seção de comentários públicos do website Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Ainda em 2012, quando a CHTP buscava se habilitar, várias entidades, brasileiras e internacionais fizeram objeções à concessão dos créditos à companhia.

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Sucessivos barramentos nos rios geram efeitos cumulativos. Os estudos, entretanto, avaliam os impactos isoladamente.

Foto: Thaís Borges

Uma das questões discutidas ali foi o impacto da barragem sobre a vida espiritual dos Munduruku e outros povos indígenas da região, como a destruição da cachoeira de Sete Quedas, detalhado em artigo anterior.

Em resposta, a CHTP minimizou a relevância de Sete Quedas para os índios, alegando que a área não era frequentemente visitada e que estudos etnográficos sobre esse grupo étnico não mencionam a cachoeira de Sete Quedas como um local de importância cosmológica.

É mentira.

O fato da área não ser frequentada deve-se, justamente, à sua sacralidade. Na cultura Munduruku, os locais sagrados não devem ser perturbados. Há muito se sabia que a cachoeira Sete Quedas era um lugar sagrado para os índios Munduruku, inclusive com manifestações a esse respeito dos próprios índios. Também era sabido que a destruição da cachoeira traria consequências catastróficas para a cosmologia desse povo.

CHTP deixa sua marca – nos peixes

Apesar da falta de dados históricos e da construção apressada da barragem, a especialista em peixes Solange Arrolho diz que o empreendimento certamente afetou a migração de peixes. “Antes do rio ser barrado, alguns peixes – principalmente os maiores – migravam para alcançar o alto curso do Teles Pires, algo que não podem mais fazer, pois a obra não conta com o canal lateral para permitir que os peixes a transponham”.

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Sandro Waro Munduruku, da aldeia Teles Pires. Os povos indígenas do rio Teles Pires queixam-se muito da diminuição de peixes e da turvação das águas que lhes prejudica a pesca de mergulho.

Foto: Thaís Borges

Os peixes estariam, então, procurando outros lugares para se reproduzir rio abaixo. Arrolho adverte que também os impactos chegarão gradativamente à jusante: “Os peixes ficarão concentrados em pontos como o entorno da usina e estarão sob pressão de pesca e captura muito maiores”.

Suas opiniões são corroboradas pelo ecólogo e assessor ambiental do MPF no estado de Mato Grosso, Francisco Arruda Machado, popularmente conhecido como Chico Peixe. Ele contou à reportagem que, em janeiro de 2016, ao coletar exemplares de peixes no rio Verde, um afluente do Teles Pires, à montante da barragem, pôde notar os impactos. “No passado, eu coletava de 10 a 15 grandes peixes como matrinchã ou curimatá, cada um pesando de 2,5 a 3 kg”, disse ele. “Este ano eu não peguei nenhum. Isto me convence de que os peixes não estão conseguindo migrar à montante do rio para desovar”.

“Nas cabeceiras do Teles Pires há um grande polo do agronegócio que despeja um volume enorme de sedimentos e agrotóxicos. Rio abaixo, as barragens retêm e concentram esse material, agravando o efeito da contaminação”.

“Diminuiu muito o peixe. Está muito difícil a gente pegar peixe igual antes da barragem. O peixe está morrendo de cardume, a gente não sabe como vai sobreviver daqui pra frente”, diz Sandro Waro Munduruku, jovem liderança indígena.

Pode haver diversas razões para a escassez de peixe de que os Munduruku e outros povos indígenas que vivem na região da UHE se queixam muito. Os impactos se acumulam. Arrolho explica que, com o barramento do rio, “metano e outros gases são liberados com a decomposição de material orgânico. Quando esses gases vêm para a superfície, a água se torna mais ácida, a temperatura aumenta e diminui a quantidade de oxigênio. Toda a estrutura do rio é alterada. Os bichos não comem direito e não têm nutrientes para processos reprodutivos”.

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Solange Arrolho, especialista em peixes.

Foto: Thaís Borges

“Os impactos se acumulam. Nas cabeceiras do Teles Pires há um grande polo do agronegócio que despeja um volume enorme de sedimentos e agrotóxicos. Rio abaixo, as barragens retêm e concentram esse material, agravando o efeito da contaminação”, diz Arrolho.

O antropólogo Rinaldo Arruda, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, reitera a gravidade dos impactos sobre o rio: “Na Amazônia, o rio é a ‘alma’ da vida animal e humana, tudo acontece no e ao redor do rio. Quando os rios são seccionados em uma série de lagos com barragens hidrelétricas, tudo isso é drasticamente perturbado.”

Energia (nem tão) limpa, barra suja

Em um número especial da revista Teles Pires, a Neoenergia, principal parceira do consórcio de construção da barragem, escreveu que havia redesenhado o projeto original e repetiu que “comparada a outros empreendimentos hidrelétricos, a obra se destaca pelo alto rendimento de geração de energia e baixo impacto” e que “a CHTP avaliou e alterou o projeto original da hidrelétrica para reduzir ainda mais os impactos ambientais”, com “o uso de técnicas avançadas de engenharia sustentável”.

Até hoje, nenhuma grande represa foi construída na Amazônia sem gerar grande influxo populacional, brutal valorização das terras e aumento de investimentos ligados à degradação florestal.

Entretanto, os resultados práticos se mostram diferentes. Em entrevista à Repórter Brasil, a CHTP garante ter tomado o cuidado de não danificar a floresta ao construir a barragem, alojando os 6 mil trabalhadores da construção na própria obra, em canteiros que já estariam sendo gradativamente desmontados e a área isolada. Tentando transmitir modernidade e cuidado, a empresa alega que Teles Pires é uma usina-plataforma por empregar um sistema similar ao de plataformas petrolíferas no oceano, o que impediria a formação de povoados ao redor da obra.

Tal narrativa pode até servir às estratégias de marketing da CHTP, mas é inócua em relação aos impactos indiretos da usina, principalmente o desmatamento gerado por terceiros associados ao empreendimento, como prestadores de serviço, por exemplo.

Até hoje, nenhuma grande represa foi construída na Amazônia sem gerar grande influxo populacional, brutal valorização das terras e aumento de investimentos ligados à degradação florestal.

A Bacia do Teles Pires não é exceção. Em 2010, antes da obra ser iniciada, a cidade mais próxima, Paranaíta, era a 93ª mais desmatada do país. Com a chegada da hidrelétrica, em 2014, o município saltou para a 26ª posição. Indagada a respeito, a CHTP responde simplesmente que “não há como estabelecer qualquer nexo com a chegada do empreendimento.” A empresa parece acreditar em “coincidências” convenientes.

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Construção da usina São Manoel

Foto: International Rivers

Passando vergonha

Os críticos da UHE Teles Pires admitem que a CHTP não é a única responsável pelos impactos ambientais e sociais da usina – os maiores danos socioambientais devem ser compartilhados. Afinal, foi o governo federal que decidiu lançar o projeto, executar – e aprovar – estudos inadequados, evitar um debate público aberto, descumprir a obrigatoriedade legal de consultar povos e comunidades tradicionais e até recorrer a atos autoritários, como o instrumento da suspensão de segurança, para construir a barragem.

Com a usina hidrelétrica em operação, muitos que acompanham o processo ficaram perplexos quando um prêmio que leva o nome de Chico Mendes foi concedido à CHTP. Vale ressaltar que a filha do seringueiro, Elenira Mendes, insiste há anos para que o Instituto deixe de usar o nome de seu pai no prêmio – sem obter sucesso.

O arqueólogo Francisco Pugliese observa: “Se olharmos a premiação de perto, veremos que foi concedida por um instituto privado e direcionada a um campo muito específico do poder econômico nacional, que atua não só no Brasil, mas em vários países de diversas partes do globo: as grandes empreiteiras.”

Nesse enredo de licenciamentos cosméticos e atropelos aos direitos de povos e comunidades tradicionais e ambientais, premiações como essas operam um ambientalismo de mercado que esconde os desmandos e impactos do empreendimento. Usam selos concebidos como propaganda para promover a imagem da empresa e aumentar os seus lucros.

O caso da CHTP na Bacia do Tapajós comprova que as mídias e redes podem ser até novas, mas o conceito aplicado é a velha e conhecida “maquiagem verde”. Não há nada de inovador e sustentável sob o sol do marketing falacioso de empreiteiras e setores governamentais de energia que lideram a corrida barrageira na Amazônia e ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas. Chico Mendes sentiria vergonha.

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UHE Teles Pires

Foto: Divulgação

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Agradecemos o Instituto Centro de Vida (ICV) e a International Rivers pelo apoio logístico na região do rio Teles Pires.

Entre em contato:

Mauricio Torres

Sue Branford

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