A Máfia do Desmatamento

A saga da Famiglia Vilela, os maiores pecuaristas e destruidores de florestas do Brasil

Desde 2010 as “damas do agronegócioreúnem-se mensalmente na sede da Sociedade Rural Brasileira na cidade de São Paulo. Entre as 23 integrantes do Núcleo Feminino do Agronegócio, participava a grande pecuarista Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava. Em 2012, ela declarou: “Gosto da terra e da segurança que ela me dá para o futuro”. Quatro anos depois, Ana Luiza seria presa, acusada de grilagem.

A prisão da expoente do agronegócio nacional foi um desdobramento da Operação Rios Voadores, deflagrada em 30 de junho de 2016 com o objetivo de desarticular uma poderosa quadrilha de grilagem e desmatamento de terras no distrito de Castelo de Sonhos, município de Altamira (PA), às margens da BR-163.

O chefe da quadrilha era Antônio José Junqueira Vilela Filho, de 39 anos, conhecido como AJ Vilela ou Jotinha, irmão de Ana Luíza; o número dois do organograma era Ricardo Caldeira Viacava, seu marido. Jotinha agiu por anos até alcançar a marca de 300 km² desmatados em Castelo dos Sonhos, uma área quase 12 vezes maior que a ilha de Fernando de Noronha.

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AJ Vilela, que tem o recorde da maior multa aplicada pelo Ibama a um indivíduo por crimes ambientais: R$332,765,736.50

Foto: ver-o-fato.com.br

Este número faz de Jotinha “o maior desmatador individual já registrado na Amazônia desde que se iniciou o monitoramento das derrubadas”, segundo Juan Doblas, um dos autores do livro “Dono é quem desmata”, que tem um capítulo dedicado à grilagem dos Vilela Junqueira.

A Operação Rios Voadores custou dois anos de investigações, incluiu interceptações telefônicas e quebra dos sigilos bancário e fiscal da quadrilha e envolveu 95 policiais federais, 15 auditores da Receita Federal e 32 servidores do Ibama. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva em municípios de Mato Grosso, Pará, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além de outros 26 mandados de condução coercitiva ou de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal de Altamira.

Contra Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava foi emitida apenas uma ordem de condução coercitiva, que acabou não sendo cumprida porque ela estava em férias nos EUA. Porém, nos dias seguintes à operação, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça apuraram que, mesmo do exterior, ela comandou a ocultação e a destruição de provas contra o irmão e o marido, já preso, e outros membros da quadrilha. No retorno das férias, ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos (SP), em 4 de julho, Ana Luíza foi presa. Alguns dias depois, Jotinha, que estava foragido, se entregou à justiça.

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Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava, presa na Operação Rios Voadores

Foto: Polícia Federal

De família mineira radicada em São Paulo, AJ Vilela e Ana Luíza são filhos de Antônio José Rossi Junqueira Vilela, o AJJ, icônico pecuarista que estampa reportagens elogiosas nos principais jornais e revistas dedicados ao agronegócio. Os artigos enaltecem seu talento como criador de gado nelore e relatam as mordomias dispensadas aos animais premiados em suas fazendas. AJJ é citado como “um modelo de sucesso que traz lições para grandes e pequenos pecuaristas”.

Seus filhos são presença constante em colunas sociais e aparecem circulando sorridentes em vernissages, desfiles de moda e festas, entre empresários, estilistas, galeristas, modelos e outros nomes do jet set.

Os cenários da trama que levou AJ Vilela, Ana Luiza e seu marido, Ricardo Caldeira Viacava (de outra família de pecuaristas de igual vulto) à cadeia vão do Jardim Europa, bairro de elite em São Paulo, a Castelo de Sonhos, no Pará, passando por Nova York e pelo Caribe, em uma narrativa que conecta revistas como Vogue e Glamurama a publicações especializadas em pecuária.

AJJ pai, o caçador de fortunas

AJJ, o patriarca, começou suas atividades aos 20 anos de idade em Mato Grosso quando – assim como outros personagens dessa série – ganhou, em 1967, 10 mil hectares no até então inexplorado estado “e partiu em busca do sonho de ser um criador grande e respeitado”.

Nessa jornada, fez uma escala em Rondônia, onde se tornou dono da fazenda Yvypytã. Foi acusado de comandar um massacre de garimpeiros em 1983 e também citado no terrível extermínio de índios isolados na região da fazenda. Em uma investigação nunca concluída, suspeita-se que AJJ e outros dizimaram um grupo de índios não contatados, envenenado-os com arsênico misturado a açúcar e depois atacando-os com peões.

Foi em Mato Grosso que AJJ logrou se tornar “grande e respeitável”. O próprio conta para quem quiser saber que, em seus primórdios como pecuarista, promoveu extensos desmatamentos: “Comprei muita coisa em Mato Grosso quando as terras ainda eram baratas. O valor pago era simbólico. Coisa de um dólar por hectare. Então, eu comprava áreas grandes, abria a fazenda e depois vendia. Nesse período eu cheguei a ter 200 mil hectares”. “Abrir fazenda”, obviamente, significa desmatar e formar pastagens.

Em 2005, Vilela pai foi multado em R$ 60 milhões (valores de 2005) por desmatamento dentro do Parque Estadual do Cristalino, ostentando a maior multa já aplicada pelo estado de Mato Grosso até então.

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Uma área da floresta amazônica, próxima à reserva indígena Baú, desmatada pelos Vilela.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

AJJ jamais pagou a multa. Mais grave ainda, seguiu acessando recursos públicos por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) – cerca de R$ 60 milhões –, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – R$ 10 milhões – e do Banco da Amazônia – cerca de R$ 9,9 milhões.

O dinheiro seria usado para a construção de duas hidrelétricas dentro do Parque Estadual do Cristalino, a despeito das denúncias de diversas irregularidades na concessão das licenças da obra – inclusive a mais óbvia, o licenciamento de empreendimentos no interior de uma unidade de conservação.

O caso foi tratado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com acusações de que as licenças teriam sido obtidas com utilização de documentos falsos. A CPI ainda recebeu denúncias de que as licenças foram concedidas no marco de uma barganha política com o ex-governador de Mato Grosso e hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de cuja campanha AJJ teria sido um importante apoiador.

As obras das centrais hidrelétricas foram paralisadas, mas o gado da família de AJJ segue pastando dentro dos limites do Parque Estadual do Cristalino mesmo com processo e multas em andamento.

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Mapa mostra as terras da reserva indígena Baú e áreas de floresta ilegalmente desmatadas que permanecem oficialmente embargadas. Moradores contaram a The Intercept Brasil, em novembro, que os Vilela continuam a criar gado nas terras.

Montagem: Mauricio Torres

Jotinha, o herdeiro prodígio

AJ filho, o Jotinha, puxou ao pai. E o superou.

Embora não fosse tarefa fácil, AJ Vilela fez de seu pai um amador. Jotinha hoje pode se apresentar como a pessoa que acumula o maior valor em multas por crimes ambientais aplicadas pelo Ibama no país, totalizando mais de R$ 332 milhões.

As cifras milionárias dos autos de infração aplicados a AJ Vilela não chegaram a um quinto do R$ 1,9 bilhão que ele movimentou entre 2012 e 2015.

AJ Vilela começou o desmatamento em Castelo dos Sonhos entre 2010 e 2011. O Ibama chegou a autuá-lo em cifras milionárias já em 2012, 2013 e 2014 (ver gráfico). As áreas desmatadas eram embargadas e, mesmo assim, AJ Vilela formava pastos, colocava gado e seguia com as derrubadas. Quando foi preso, mais de quatro anos após iniciar o desmate e ter dado fartas demonstrações de que não pararia, AJ Vilela já havia arrasado 300 km2 de floresta.

As cifras milionárias dos autos de infração aplicados a AJ Vilela não chegaram a um quinto do R$ 1,9 bilhão que ele movimentou entre 2012 e 2015 segundo dados do Ministério Público Federal (MPF). Ainda assim, o pecuarista não pagou as multas por crimes ambientais.

“Desde quando crime organizado paga alguma coisa?”, respondeu indignado Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, quando nossa reportagem questionou se AJ Vilela pagou alguma quantia das centenas de milhões de reais que já recebeu em multas.

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Fonte: Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.

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Fonte: Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.

Modus Operandi: Tiro, Porrada e Lucro

Durante toda a nossa viagem, ouvimos relatos sobre a violência empregada por AJ Vilela e seus jagunços. Uma grande variedade de pessoas se queixou, de famílias camponesas a grileiros menores. Em comum, todos denunciaram despejos violentos aos quais foram submetidos pelo pecuarista.

Um trabalhador rural que, por razões de segurança, quis permanecer anônimo, narrou que “quem trabalhava ali [em uma porção grilada pela quadrilha] saiu tirado na força bruta. Foi os Vilela, tirando eles na bala”. Segundo ele, os Vilela ocuparam uma faixa de 35 km: “Quem entrava aqui, morria. Por isso, o pessoal tem muito medo dos Vilela ainda. Quando fala o nome deles, arrepia, treme. Porque são bárbaros”.

Uma narrativa que se repete no histórico de Jotinha. Ele já é réu em processo por tentativa de homicídio, arquivado por falta de provas, e que pode ser reaberto a partir de novas informações obtidas na Operação Rios Voadores. Jotinha e seus supostos jagunços são acusados de terem armado emboscada e atirado contra a trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, que participava de ocupação em terras vizinhas a uma das fazendas da família Vilela no Pontal do Paranapanema (SP).

Notícias divulgadas pela imprensa indicam que “a Polícia Federal, enquanto apurava o esquema em Castelo de Sonhos, no Pará, gravou uma conversa em que o advogado de AJ Vilela manda que ele sumisse com as armas do crime”:

Advogado: Que pode sair uma temporária em cima deles [jagunços de AJ Vilela], ou até mesmo uma prisão em flagrante deles.

AJ Vilela: Tá bom.

Advogado: E as ferramentas você some com elas de lá.

[Nota do editor: Para a Polícia Federal, ferramentas é como se referem às armas.]

Pecuaristas jetsetters e seus escravos na Amazônia

Além das denúncias de grilagem de terras e desmatamento, AJ Vilela e seu cunhado, Ricardo Caldeira Viacava, também foram denunciados pelos crimes de trabalho escravo e frustração de direito trabalhista.

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Ricardo Caldeira Viacava, que foi acusado de utilizar trabalho escravo e violar a legislação trabalhista, além de desmatamento ilegal de terras públicas na Amazônia.

Foto: Facebook

Ricardo, marido de Ana Luíza Vilela, é membro de outra família da elite pecuarista de São Paulo. Seu pai, Carlos Viacava, foi ministro da Fazenda durante o governo militar do General Figueiredo e é detentor de fazendas em Paulínia, Presidente Venceslau e Presidente Epitácio, no interior do estado. Conhecido pela marca CV, atua na seleção genética de gado nelore, é ex-presidente da Associação de Criadores de Nelore do Brasil e foi eleito pela revista Dinheiro Rural uma das cem personalidades mais influentes do agronegócio em 2016.

A exploração de trabalho em condições análogas à escravidão acabou sendo flagrada in loco pela fiscalização do Ibama.

Segundo a denúncia ajuizada pelo MPF contra AJ Vilela e Ricardo Viacava, os trabalhadores “iniciavam as operações de derrubada às 04:30 da manhã e só encerravam suas atividades ao escurecer, cerca de 17:30 horas, portanto, estavam sujeitos a jornadas exaustivas de trabalho”.

A exploração de trabalho em condições análogas à escravidão acabou sendo flagrada in loco pela fiscalização do Ibama. Associar esse crime em flagrante às acusações de grilagem e desmatamento tornou as denúncias mais contundentes e foi essencial para o avanço da Operação Rios Voadores.

Um detalhe relevante: o Ibama não chegou à “cena do crime” por meio do aprimorado sistema de geomonitoramento por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Quem guiou a equipe de fiscalização foi o povo indígena Kayapó.

Conhecimento Indígena > Imagens de Satélites

O trabalho escravo pôde ser flagrado por iniciativa dos Kayapó. Foi graças ao sofisticado controle territorial dos índios que o último polígono desmatado por AJ Vilela foi detectado durante, e não após, as derrubadas da floresta.

Geralmente, a fiscalização corre atrás do fato consumado – e não há como ser diferente. O sensoriamento remoto, a partir de imagens de satélites, identifica a alteração na cobertura vegetal após a floresta ser posta ao chão. Então, um sistema de alertas é acionado, encaminhando a fiscalização a campo para checar e tomar providências. Comumente, chega-se com os serviços de derrubada terminados e sem qualquer flagrante do trabalho escravo frequentemente associado aos desmatamentos.

A quadrilha não contava com a astúcia e capacidade de monitoramento territorial dos Kayapó.

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Luciano Evaristo, chefe de proteção ambiental do IBAMA.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

Em 2014, a quadrilha liderada por AJ Vilela atacava uma área de 14 mil hectares na divisa com a terra indígena Baú, do povo Kayapó, no Pará. Luciano Evaristo, do Ibama, contou a The Intercept Brasil que havia 20 acampamentos distribuídos pela área, cada um com 10 trabalhadores, que “destruíam a floresta como cupins”.

As motosserras iam cortando árvores alternadamente e derrubando todo o sub-bosque, porém, tomando cuidado para preservar a cobertura do dossel formado pelas árvores mais altas e densas, de modo que os satélites não identificassem alterações severas na cobertura florestal. “Agindo assim, o sistema não emitia alertas de desmatamento, e, sem os alertas, não haveria como chegar até a área”, explicou Evaristo.

Requintado, Jotinha controlava tudo a partir de seus escritórios em cidades distantes dali, com profissionais de geomonitoramento acompanhando e garantindo que os trabalhos seguissem invisíveis aos olhos dos satélites.

Quando a maior parte da destruição estivesse concluída “por baixo”, seriam rapidamente derrubadas as altas árvores que mantinham essa cobertura vegetal aparente. Somente nesse momento, o estrago seria detectável pelo sistema de monitoramento remoto e, novamente, o Ibama chegaria à área apenas quando tudo estivesse terminado e os crimes ambientais e trabalhistas consumados.

Entretanto, a quadrilha não contava com a astúcia e capacidade de monitoramento territorial dos Kayapó.

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Kayapós conversam com um oficial do Ibama. Sem o cuidadoso monitoramento dos Kayapó, a quadrilha não teria sido apanhada  usando trabalho escravo para desmatar ilegalmente.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

Como conta Luciano Evaristo, “os Kayapó vieram a Brasília denunciar que havia um desmatamento terrível na divisa do território deles e exigiram providências”. Em princípio, a denúncia causou estranheza pois o sistema de geomonitoramento não registrava nenhuma derrubada onde os índios acusavam. “Mas os índios nos levaram diretamente aos cinco acampamentos e lá encontramos 44 pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão.”

A eficiência dos índios foi marcante para Evaristo. “O monitoramento na Amazônia só é possível se contarmos com os povos da floresta. São eles que detêm o controle territorial”, declara.

A associação do flagrante de trabalho escravo aos outros crimes de desmatamento e grilagem foi o início do processo que levaria a Operação Rios Voadores a desbaratar o esquema da família Vilela.

Algo mudou?

AJJ pai – que desapareceu de cena e aparentemente sofre de doença degenerativa em avançado estágio – passou impune por todos os seus feitos, com multas milionárias quase nunca pagas e processos jamais concluídos. Seus filhos, porém, acabaram presos pela Operação Rios Voadores.

Ana Luiza Vilela teria sido libertada no dia 20 de julho de 2016, após duas semanas de prisão. Jotinha esteve atrás das grades até outubro de 2016. Os processos judiciais estão em andamento, mas os réus contam com os melhores advogados que o dinheiro pode comprar e com uma Justiça notoriamente lenta.

As multas não foram pagas, os embargos não são respeitados e, mais grave, as terras públicas griladas continuam indiscutivelmente nas mãos da quadrilha Vilela.

Mesmo assim, do ponto de vista judicial, a Operação Rios Voadores conseguiu um feito muito importante. A caracterização dos muitos crimes associados foi bem embasada no processo e levou à cadeia gente que se considerava fora do alcance da lei. A operação também logrou conter a derrubada de árvores no local – pelo menos por hora.

No entanto, quando estivemos na área em novembro passado, notamos que a grilagem da quadrilha continua ativa. As terras são reconhecidas como pertencentes aos Vilela pelos vizinhos, empregados seguem trabalhando e, embora não tenhamos presenciado, moradores locais contam que ainda há engorda de gado naqueles pastos.

As multas não foram pagas, os embargos não são respeitados e, mais grave, as terras públicas griladas continuam indiscutivelmente nas mãos da quadrilha Vilela. Quais seriam, portanto, os resultados concretos deste processo?

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Oficial do Ibama inspeciona árvore cortada por AJ Vilela.

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA

Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, com a fazenda embargada, “eles não poderão vender o gado engordado nessa área, pois os frigoríficos não podem comprar gado oriundo de áreas embargadas e não conseguirão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de também não conseguirem a regularização fundiária da terra”.

Entretanto, nenhuma regulação parece ser um entrave incontornável para a quadrilha. É fato que os frigoríficos se comprometeram a não mais comprar gado que venha de terras em condições irregulares. Porém, o esquema de “lavagem de gado” é simples, rápido e barato. Basta que o gado, no trajeto entre a área embargada e o frigorífico, faça uma escala em um pasto em situação regular. Como o compromisso do frigorífico se limita à última procedência do rebanho, o gado passa a ter origem regular.

“Dono é quem desmata.”

A procuradora da República em Altamira, Patrícia Daros Xavier, disse à reportagem que “existem documentos que apontam que a carne adquirida por grandes frigoríficos advém de gado criado nas áreas de desmatamento ilegal”. Tais fatos ainda estão sendo investigados. Entre os grandes frigoríficos, estaria a JBS, a maior processadora de carne do mundo, acusada recentemente na Operação Carne Fraca, o escândalo da carne estragada e imprópria para consumo que atingiu as principais empresas do setor no último dia 17 de março.

O fato de não adquirir a regularização fundiária das terras griladas, ao que parece, também não gera maiores prejuízos para a família Vilela, uma vez que continuam no controle da terra mesmo sem documentos.

Na região, é comum a máxima “dono é quem desmata”, referindo-se ao fato de que as terras desmatadas ilegalmente acabam integradas ao mercado, e quem derrubou a floresta é reconhecido como dono, lucrando muito com a venda ou a exploração da terra grilada.

Retomar as terras griladas pela quadrilha não é atribuição legal da Operação Rios Voadores nem dos órgãos que dela participaram. Isso caberia ao Programa Terra Legal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entretanto, segundo o Sistema de Protocolos (Sisprot), que controla os processos administrativos do órgão, até hoje, nenhuma atitude foi tomada para reaver as terras griladas pelos Vilela. A reportagem tentou contato com o responsável pelo Programa Terra Legal no oeste do Pará mas não obteve resposta.

Também procuramos AJ Vilela para ser ouvido na reportagem, mas não obtivemos qualquer resposta.

E assim, apesar das prisões e processos contra a família Vilela, a omissão conivente do órgão fundiário consolida a prática de que quem desmata torna-se dono da terra, alimentando o ciclo de violência, grilagem e destruição florestal que tem sido a marca registrada do agronegócio no Brasil.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Parte 9

Moratória da soja: solução contra o desmatamento ou marketing corporativo?

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Mauricio Torres

Sue Branford

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O acordo

Moratória da soja: solução contra o desmatamento ou marketing corporativo?

Foto: Sue Branford

Em 2004, a imprensa nacional e internacional noticiou com alarde a explosão do desmatamento na Amazônia. Naquele ano, uma área de floresta equivalente ao estado de Alagoas (27 mil km2) foi destruída, um aumento de mais de 100% em relação a 1997. Por trás dos números, a expansão da soja na região figurava como um grave vetor do desmatamento.

A ameaça representada pela soja ficou ainda mais explícita em abril de 2006, quando a ONG ambientalista Greenpeace publicou o relatório Comendo a Amazônia, que detalhou como a soja e seu mercado internacional financiavam a abertura de novos cultivos em áreas de floresta. A ONG acusou o agronegócio, redes de supermercados e de fast-food de crime ambiental, demonstrando que a cadeia produtiva da soja começava com o desmatamento da Amazônia e terminava a 6,5 mil quilômetros de distância, na forma de nuggets de frango servidos nas mesas europeias.

Assustadas com a repercussão da denúncia, empresas como McDonalds, Wal-Mart e outras grandes corporações transnacionais de alimentos procuraram uma maneira de proteger sua imagem pública. Rapidamente, iniciaram conversas com o Greenpeace. Em seguida, as tradings da soja na Amazônia se juntaram à roda.

Nascia ali a Moratória da Soja (MS), o primeiro grande acordo voluntário para redução de desmatamento nos trópicos.

De acordo com o pacto, 90% das empresas do mercado brasileiro concordavam em não comprar soja cultivada em terras desmatadas após 2006 no bioma Amazônia e/ou de agricultores autuados por exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

Entre 2004 e 2006, mesmo antes da assinatura da MS, o ritmo do desmatamento já vinha caindo bruscamente em função de vários fatores, como o uso das abundantes áreas já desflorestadas, melhorias no manejo do rebanho bovino e ações de controle pelo governo federal. Entretanto, essa redução na perda florestal acabou sendo atribuída à MS em sua publicidade institucional.

O pacto voluntário chegou a ser autoproclamado por ONGs e agronegócio como protagonista da queda de quase 80% na taxa anual de desmatamento na Amazônia no período de 2004 a 2015. Em nota à imprensa, o Greenpeace saudou a MS como “um enorme passo para parar com o desmatamento da Amazônia” e a multinacional da soja Cargill a propagandeava como “um sucesso retumbante“.

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Fonte: Instituto Socioambiental – Prodes/Inpe

Fonte: Instituto Socioambiental – Prodes/Inpe

Originalmente negociada por um prazo de dois anos, a moratória foi renovada diversas vezes até que, em 2016, a indústria da soja concordou em transformá-la em um pacto permanente. A única grande mudança na MS foi a redefinição na data base usada como referência: originalmente fixada em 2006, foi realocada para 2008, ajustando-se ao novo e polêmico Código Florestal aprovado em 2012.

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Caminhões sem placas transportam madeira ilegal em área de conservação perto de Uruará.

Foto: Sue Branford

Passados mais de dez anos desde a criação da Moratória da Soja, uma questão chave permanece em aberto: Teria a MS desempenhado de fato papel tão relevante na redução do desmatamento? Ou seria o pacto uma potente ferramenta de relações públicas da agroindústria e seus consumidores corporativos para mascarar os danos socioambientais que prevalecem nas grandes plantações de soja na Amazônia?

Estudando a Moratória

Em 2014, um grupo de cientistas decidiu investigar a eficácia da MS. Os resultados da pesquisa foram publicados na prestigiada revista acadêmica Science em janeiro de 2015. Holly Gibbs, professora da Universidade de Wisconsin – Madison (USA) e uma das autoras do trabalho, explicou:

“Descobrimos que, antes da moratória, 30% da expansão da soja [no bioma Amazônia] ocorreu por meio do desmatamento e, após a moratória, quase nada ocorreu; apenas 1% da nova expansão da soja veio aos custos da floresta”.

Tal conclusão, lida isoladamente, levaria a crer na absoluta eficácia da MS. Entretanto, o mesmo estudo traz outras análises importantes, apontando, por exemplo, que muitos agricultores de Mato Grosso, estado que concentra 85% da soja plantada no bioma Amazônia, continuavam a desmatar a floresta ilegalmente e, ainda assim, considerava-se que estavam cumprindo a MS.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

O estudo explica:

“Pelo menos 627 propriedades de soja em Mato Grosso desrespeitaram o Código Florestal e desmataram florestas ilegalmente durante a vigência da MS”. Destas, segundo a pesquisa, apenas 115 infringiram o pacto, porque as áreas desmatadas na maioria das propriedades flagradas não foram cultivadas com soja.”

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Ato do Greenpeace em Brasília em dezembro de 2007.

Foto: Agência Brasil

Esse tipo de lacuna na Moratória da Soja, além de questionar a tão propalada eficiência do acordo para reduzir o desmatamento, se torna ainda mais grave à medida em que entidades que deveriam denunciá-la silenciam e compartilham prêmios que blindam quem segue destruindo a floresta.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

Daniel Nepstad, um experiente pesquisador que hoje dirige o Earth Innovation Institute, em outro trabalho também publicado na revista Science, demonstra que a queda no desmatamento se deve a uma combinação de outros fatores. Em entrevista a The Intercept Brasil, Nepstad disse que “é impossível quantificar o efeito da MS na queda do desmatamento, mas acredito que responda por algo entre 5 e 10% do total desse declínio”.

Para o pesquisador, desmatou-se tanto em 2004 que haveria um excedente de áreas já abertas para os anos seguintes. O segundo ponto seria relativo às “melhorias no rendimento do manejo do gado, que reduziram ainda mais a demanda por novas clareiras”.

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Campina desflorestada na Amazônia, agora utilizada como pasto. Pastagens criadas antes da moratória podem ser convertidas em plantações de soja sem violar o acordo.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Ao avaliar a eficácia da Moratória da Soja, é fundamental ser preciso e específico e comunicar exatamente os resultados obtidos. Se, por um lado, a equipe de Gibbs foi cuidadosa na conclusão do estudo de 2015, dizendo que: “o desmatamento para plantio do grão [soja] diminuiu drasticamente”, por outro, ONGs, tradings e jornalistas não foram tão meticulosos.

O Greenpeace, por exemplo, afirma que a moratória representou “um enorme passo para parar o desmatamento da Amazônia”. Tal declaração induz ao erro: o que a moratória se propôs a fazer, e alcançou, era impedir o desmatamento pelo plantio direto da soja, o que é muito diferente de frear o desmatamento na Amazônia, onde a soja é apenas um dos vetores de destruição florestal.

Cartas na Mesa: O Jogo da Moratória

O efeito da MS em garantir a preservação florestal impedindo a substituição do bioma pela soja é fato; entretanto, tal resultado não se sustenta diante de uma análise que vá além da superficialidade das dinâmicas do desmatamento.

Em conformidade com a moratória, ao não avançar sobre áreas de florestas, os produtores de soja direcionam sua expansão às terras desmatadas antes de 2008, em sua maioria, pastagens. Consequentemente, pecuaristas deslocados por esse movimento passam a demandar novas áreas de pastos. Assim, os criadores de gado, capitalizados pela venda de suas terras para a soja, alimentam um mercado de grilagem que vende novas áreas desmatadas, acarretando com frequência a expulsão de camponeses e de povos tradicionais que ali habitavam.

“Muitas vezes, o cultivo se instala em locais de criação de gado, que por sua vez migra para a floresta”, explica Bernardo Machado Pires, responsável de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Pires admite a responsabilidade indireta da soja no desmatamento, uma vez que o produtor de soja “compra terras já desmatadas, mais fáceis de cultivar, e o gado [que ocupava essas áreas] se desloca para áreas menos caras, ou seja, a floresta. É a dinâmica agrícola nestas regiões”.

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Na fronteira entre Pará e Mato Grosso, incêndios intencionais preparam terreno para agricultura ao longo da BR-163 em 2014.

Foto: NASA

As pesquisas de Nepstad, realizadas desde 2006, apontam na mesma direção: “Nas minhas entrevistas com produtores em Mato Grosso, vários citaram o fenômeno em que pecuaristas (e grileiros) se capitalizam através da venda de suas pastagens para produtores de soja”, explica o cientista.

Para tentar coibir essa mecânica, em 2009, o Greenpeace e outras ONGs ajudaram a negociar um acordo com as três maiores processadoras de carne bovina do país. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas concordaram em comprar gado “apenas de fazendas regularizadas do ponto de vista ambiental e sem problemas com trabalho escravo.”

Pesquisas em andamento indicam, porém, que tal acordo é frequentemente violado. Tivemos acesso a relatos de funcionários da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, em Castelo de Sonhos (Altamira, PA), de que os próprios frigoríficos encontraram meios de contornar o TAC. A violação mais comum, segundo eles, é a “lavagem de gado”, quando o vendedor declara que o boi teve origem em áreas regularizadas, quando na verdade o rebanho foi engordado em pastos formados a partir de grilagem e desmatamento.

A produção em grande escala de soja também provoca o desmatamento indireto com a implantação de grandes malhas viárias e aparatos logísticos que cortam a floresta, alimentam a grilagem, o desmatamento e as ameaças a povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária. O caso da explosão de derrubadas ao longo da rodovia BR-163 logo após o anúncio de seu asfaltamento entre Sorriso e Santarém é um exemplo concreto e atual.

Um bioma por outro: o sacrifício do Cerrado

Na Amazônia Legal existem dois biomas: o bioma Amazônia e o bioma Cerrado. A Moratória da Soja cobre apenas novos cultivos no bioma Amazônia e sua propaganda acaba por ofuscar a brutal destruição do Cerrado brasileiro.

Ambos os biomas da Amazônia Legal contêm muito espaço para a indústria de soja expandir sem violar a letra do acordo da moratória. “Restam 40,5 milhões de hectares de áreas antropizadas com alta e média aptidão para a soja, dos quais 22 milhões estão na Amazônia e 18,5 milhões no Cerrado, em grande parte ocupados com pastagens. E é para lá que o governo deveria orientar racionalmente a futura expansão na área de grãos”, explicou à reportagem o pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

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Montagem: Mauricio Torres

O pesquisador não está sozinho. Muitos estudos que avaliam a evolução do agronegócio indicam essas vastas áreas já desflorestadas como solução sustentável para suprir a crescente necessidade da agroindústria por novas terras de cultivo.
No caso de Carneiro, o pesquisador tem consciência dessa lacuna e tem empenho em resolvê-la. Mas essa atenção não é comum a muitos.

Esse discurso, porém, é perigoso porque generaliza e abre caminho para uma grande ameaça socioambiental, já que várias dessas porções antropizadas são ocupadas por terras indígenas não formalmente reconhecidas, assentamentos de reforma agrária e outros grupos sociais. Direcionar a expansão do agronegócio sobre esses locais sem que se saiba como são ocupados implica dar continuidade a um movimento expropriatório histórico.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade.

No Cerrado, a equação é ainda mais simplória: toda a soja produzida no bioma pode ser comercializada afirmando-se que atende aos critérios da Moratória da Soja, carregando a falsa mensagem de que trata-se de uma “cadeia produtiva com desmatamento zero” mesmo que o grão tenha sido cultivado em terras recém-desmatadas.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade, com altos níveis de espécies endêmicas.

Estudos recentes sobre a região de 45 milhões de hectares conhecida como Matopiba e localizada entre os estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia indicam que a porção cultivada com soja no cerrado dobrou na última década, passando de 1,3 para 2,5 milhões de hectares entre 2003 e 2013. Quase três quartos dessa expansão ocorreu sobre vegetação nativa do Cerrado.

No estudo de 2015 publicado na Science, Gibbs recomendou que a MS fosse estendida ao Cerrado: “Se a expansão da produção em grande escala continuar em Matopiba, a vegetação natural remanescente poderá se tornar altamente suscetível à conversão em plantios de soja se não forem estabelecidas salvaguardas adicionais. Expandir a MS poderia reduzir a conversão direta em curso da vegetação do cerrado em cultivos de soja.”

No ano passado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, sugeriu que a moratória fosse estendida ao cerrado, mas a ideia não avançou, em grande parte, porque a indústria de soja é assumidamente muito relutante em assumir qualquer pacto pelo não desmatamento do cerrado.

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Área do Cerrado recém-desmatada.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Enquanto isso, a expansão da monocultura da soja segue a todo vapor. A Mighty Earth, uma organização ambiental internacional, enviou recentemente pesquisadores para a região. Eles viajaram por centenas de quilômetros no cerrado e, para sua consternação, encontraram mais do mesmo: “Vastas áreas de savana recentemente convertidas em enormes monoculturas de soja que se estendem até o horizonte”. Os agricultores confirmaram a Mighty Earth que seus principais compradores são Cargill e Bunge – dois dos principais signatários da Moratória da Soja – e que essas empresas estariam inclusive, muitas vezes, fornecendo financiamento para a destruição do cerrado.

O relatório da Mighty Earth pede a ampliação da moratória para o bioma: “O tipo de desmatamento que encontramos no Cerrado … não é inevitável. Na Amazônia brasileira, a Cargill, a Bunge e outras empresas descobriram como proteger os ecossistemas e ainda fazer crescer seus negócios”. Vale ressaltar que o estudo da Mighty Earth não avaliou potencial “vazamento” da soja que seria plantada em áreas de floresta para o cerrado em função do bloqueio imposto pela MS no bioma Amazônia.

Para os críticos da MS, o acordo foi selado apenas para o bioma Amazônia justamente pela possibilidade e facilidade em seguir com a expansão da soja no cerrado, bioma excluído do pacto. Desta forma, os produtores de soja poderiam continuar ampliando seus campos sem violar a moratória e seguir alegando obediência ao pacto.

Isso permitiu e continua permitindo que as empresas usem publicamente seu “sucesso na proteção da floresta” sem, essencialmente, mudar a forma como operam. Um exemplo claro é a Cargill, que negocia soja proveniente da destruição do cerrado, mas usa a MS para blindar-se e construir uma aura de “sustentabilidade ambiental”. A empresa afirma que “no Brasil, temos visto grandes progressos com nossos parceiros para avançar na moratória da soja na Amazônia por mais de uma década. Hoje, estamos trabalhando com mais de 15 mil produtores de soja e colaborando com governos, ONGs e parceiros para implementar o código florestal brasileiro e avançar na proteção florestal”.

Assim, em um contexto em que as tradings financiavam e financiam a destruição do cerrado, a Cargill, juntamente com o Greenpeace e o McDonalds, recebeu o Prêmio Keystone por “liderança na redução significativa do desmatamento e da agricultura em terras degradadas na última década, através da colaboração da MS”.

Soja, meio ambiente e justiça social: uma conta que não fecha

No reflexo da estratégia de comunicação das companhias de commodities que alardeia seu dito sucesso em deter o desmatamento, trabalha-se ativamente para desviar o foco da opinião pública sobre os outros impactos da indústria da soja.

O uso de pesticidas, por exemplo, é ignorado nos materiais promocionais da MS, como lembra o médico Wanderlei Pignati, professor da Universidade Federal de Mato Grosso e autor de vários estudos sobre os efeitos do uso de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.

Comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

Pignati disse a The Intercept que, só no Mato Grosso, são despejados cerca de 200 milhões de litros de agrotóxicos anualmente. Segundo o médico, isso acarretaria danos como “intoxicações agudas e crônicas, câncer, malformações fetais, desregulações endócrinas, doenças neurológicas, distúrbios mentais e agravos respiratórios e intestinais”.

Defensores de direitos humanos denunciam que o superdimensionamento do sucesso da MS eclipsa outros danos causados ??pela soja. No marco da moratória, toda a soja cultivada ou que venha a ser plantada nas porções já ocupadas por comunidades é aceitável. Afinal, não houve desmatamento, uma vez que a área era ocupada por roças, capoeiras manejadas e pequenas pastagens das comunidades tradicionais e indígenas ainda não formalmente demarcadas. O “sucesso retumbante” da MS parece tolerar a possibilidade de expropriação dessas comunidades e migração a uma situação de miséria nas periferias urbanas.

Embora a Moratória da Soja provavelmente tenha sido efetiva em proteger a floresta em lugares com Santarém, onde a soja estava derrubando bons nacos entre 2003 e 2005, comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

A trabalhadora rural e liderança sindical Maria Ivete Bastos vive na região onde a soja se expandiu em Santarém. Ela contou a The Intercept Brasil que “a soja tomou um grande território nosso, onde era nossa produção agrícola. O pequeno não podia brigar com o grande, ele tinha que entregar, ou às vezes ele tinha que vender grande parte e ficar só com um terreninho para casa dele”. A venda da terra acabava por ser um ato compulsório, pois após a entrada dos sojeiros na área da comunidade, a vida se inviabilizava para o grupo. “A população do planalto tinha igarapés, de onde tiravam a água pra tudo. Isso foi contaminado, porque os plantadores de soja colocavam os produtos, os agrotóxicos que eles usam”.

Outra agricultora local, Dona Maria Alba Pinto de Souza, de 62 anos, conta angustiada:

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Produtores de soja costumam expropriar terras valiosas que são usadas pelas comunidades rurais da Amazônia. Pequenas parcelas de agricultura de subsistência, campos de futebol, escolas e igrejas foram convertidas em plantações de soja, sem violar o acordo e apesar das objeções da comunidade. Este cemitério rural no distrito de Santarém escapou por pouco desse destino e agora está cercado pela soja.

Foto: Mayangdi Inzaulgarat

“Eu vivo e moro no meio da soja, dos sojeiros. Eles plantam a soja deles, e fica ruim para a gente, porque não pode nem criar os bichos da gente”, explica. Ela relata que sofre forte pressão para vender sua terra: “Foram três vezes atrás de comprar o terreno, e eu não quis vender”. Se vendesse, Dona Maria acredita que ia “ficar de cara pra cima, passar fome, jantar pão com café. Conheço muita gente que vendeu sua colônia, mora em Santarém, vai viver de quê? Não tem emprego. Vai trazer os filhos para a marginalização, as filhas pra prostituição. Se eu vender a terra, vou morar debaixo da ponte.”

A soja expropria comunidades rurais na Amazônia. Roças, vilas, campos de futebol, escolas e igrejas tornam-se campos de soja que, por centímetros, não expropria também os mortos neste cemitério nos arredores de Santarém (PA). Mas tudo está conforme a moratória: um sucesso. Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Resultado ou Propaganda?

A contradição subjacente à discussão sobre a Moratória da Soja – como mostrado em artigos anteriores nesta série – é que a produção mecanizada do grão na gigantesca escala industrial que ocorre no Brasil leva a inevitáveis e dramáticas mudanças no uso do solo e da biodiversidade. A monocultura da soja concentra a propriedade da terra com os poucos ricos, enquanto exacerba a desigualdade social e não enfrenta a pobreza.

Vista desta perspectiva, a MS aborda um único aspecto específico da cadeia produtiva da soja – a redução do desmatamento direto da soja no bioma Amazônia. Outras graves preocupações, que nunca fizeram parte do escopo da moratória, acabam abafadas pelo uso propagandístico dos resultados positivos pontuais proporcionados pelo acordo.

Em resposta, os defensores da MS apontam que o pacto abriu precedentes e serviu de referência para outros compromissos análogos em regiões de floresta para a produção de óleo de palma, papel e borracha, além do já citado termo de ajuste de conduta com frigoríficos.

Já os críticos desse modelo da modernização ecológica, em que a solução viria de alianças “de cima para baixo”, apontam incoerências em um modelo de pacto que acaba por fortalecer justamente o que se quer conter. Sobre a MS, apontam que foi prometido um resultado pontual e isso foi alcançado com sucesso, mas destacam os exageros alardeados por seus promotores, que chegaram a se referir a MS como “um divisor de águas na Amazônia“.

Dan Nepstad, apesar de concordar com a maioria das críticas, acredita que os benefícios da Moratória da Soja superam suas deficiências.

Já Antônio Ioris, professor de geografia humana na Universidade de Cardiff (Reino Unido) e autor de vários trabalhos publicados sobre o agronegócio do Mato Grosso, é mais cético. Acredita que até agora a moratória fez pouca diferença na forma como o agronegócio se desenvolve na prática: “O principal objetivo da MS é melhorar a imagem do agronegócio e tentar reduzir o estigma de ser uma atividade altamente impactante […] Quem mais ganha com isso são as lideranças do agronegócio, as agroindústrias, o Ministério do Ambiente e as grandes ONGs. Quem menos ganha são os ecossistemas da Amazônia e as populações locais”.

Além dos impactos indiretos que já ocorrem, o tempo há de mostrar se o alardeado compromisso voluntário do agronegócio com a Moratória da Soja e com o bioma Amazônia será honrado quando se tornar, de fato, um empecilho aos seus interesses de expansão. A recusa da indústria em incluir no atual acordo a redução do desmatamento no bioma Cerrado explica o ceticismo.

A reportagem entrou em contato com Bunge e Cargill, mas as empresas não responderam aos pedidos de comentários para este artigo.

Em resposta a versão desta matéria, originalmente publicada em inglês por Mongabay, o Greenpeace Brasil enviou a seguinte nota:

O artigo publicado no site Mongabay aponta corretamente uma série de impactos relevantes da produção industrial de soja que não estão sendo evitados pela Moratória da Soja na Amazônia. A Moratória visa apenas o desmatamento relacionado à soja e ao trabalho escravo na região amazônica – e não tem, portanto, o objetivo de solucionar todo e qualquer problema decorrente do modelo de agronegócio existente na América do Sul, como o uso de agrotóxicos, a concentração de terra e os conflitos agrários.

Apesar de reconhecer as limitações do acordo, o Greenpeace não concorda com a qualificação pejorativa de “lavagem verde”. A Moratória produziu resultados objetivos e representa um investimento substancial de recursos por parte de ONGs, da indústria da soja e de seus clientes, de instituições financeiras e do governo brasileiro. Para dar apenas um exemplo dos efeitos do acordo, pelo menos oito milhões de hectares de floresta amazônica não foram transformados em plantações de soja, apesar de serem adequados para o cultivo e não terem nenhuma proteção oficial, pois não foram classificados como unidades de conservação, terras indígenas ou assentamentos agrários.  

A Moratória pode ser considerada uma etapa importante na contenção do desmatamento da Amazônia, já que tem conseguido frear um de seus principais agentes causadores. No passado, entre 30% e 40% das áreas desmatadas eram diretamente convertidas em plantações de soja. Hoje, isso acontece em pouco mais de 1% dessas terras. A Moratória é apenas uma das muitas etapas para alcançar o desmatamento zero. Outras peças ainda precisam vir se encaixar nesse quebra-cabeça: o respeito aos direitos dos povos indígenas e de outros povos tradicionais da floresta, a responsabilidade orçamentária, os fundos de conservação; melhoramento do monitoramento e da aplicação da lei, criar uma lei de desmatamento zero, estabelecer limites ao crescimento da infraestrutura e conter outros agentes causadores do desmatamento, como a criação de gado.

A Moratória é uma solução legítima, que tem provocado uma significativa mudança de mentalidade, já que foi o primeiro acordo voluntário de desmatamento zero. Contudo, não seria pertinente para qualquer uma das empresas envolvidas se valer do sucesso que a iniciativa teve no caso da soja para desviar a atenção de polêmicas referentes a outras áreas, como o Cerrado. O Greenpeace apoia a Moratória da Soja como instrumento eficaz de contenção do desmatamento e também promove uma campanha global de reação ao modelo falido do agronegócio industrial. No Brasil, essa campanha estimula a agricultura ecológica e tem sido muito crítica quanto ao uso de agrotóxicos.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Parte 8

De Sorriso a Santarém, indústria da soja transforma Bacia do Tapajós em um tabuleiro de grandes obras

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Mauricio Torres

Sue Branford

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Desmatamento S/A

De Sorriso a Santarém, indústria da soja transforma Bacia do Tapajós em um tabuleiro de grandes obras

A cidade de Santarém fica exatamente em frente ao encontro das águas esverdeadas do rio Tapajós com as barrentas do rio Amazonas, que correm paralelas por várias quilômetros até finalmente se misturarem já na foz do Tapajós. O porto de Santarém sintetiza o intenso embate que se desdobra por toda a bacia do Tapajós: a resistência de populações locais ao avanço dos grandes complexos logísticos de escoamento de soja e outros grãos.

Na orla da cidade, são constantes as chegadas e partidas de canoas e pequenos barcos que viajam para as muitas comunidades próximas e barcos fluviais de três andares repletos de passageiros descansando em redes. Também é possível ver o mercado a beira-rio com peixes, especiarias, remédios caseiros e artesanato indígena e ribeirinho, uma dinâmica em que o povo ocupava a cidade.

Entretanto, já não se vê a bela praia urbana de Vera Paz, local usado, principalmente, pela população pobre da cidade. O sítio arqueológico, que continha ali registros de mais de 10 mil anos de ocupação humana, também foi perdido.

Em 2003, o espaço, até então utilizado por ribeirinhos e citadinos, foi invadido pela construção, que depois se revelou ilegal, de um grande terminal graneleiro da empresa Cargill, a maior trading de grãos norte-americana.

Partindo do Mato Grosso, o agronegócio demarcava o que seria o ponto de chegada do corredor de soja que rasgaria ao meio a Amazônia alguns anos depois.

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Orla de Santarém, o direito à cidade em disputa.

Foto: Thaís Borges

O agronegócio exige passagem

À medida em que a soja se tornava a estrela da economia brasileira, a explosão da produção no norte mato-grossense precisava encontrar novas vias de escoamento. A urgência da viabilização de uma malha logística era óbvia para o analista Jorge Baldo há muito tempo. Entrevistamos o autodidata e ferrenho nacionalista em seu escritório em Sorriso (MT). Sentado diante de um brasão militar, ele contou que, em 1994, o setor agropecuário na região amargava os efeitos de uma grave crise nacional. O Banco do Brasil estava disposto a negociar a dívida dos agricultores. Baldo percebeu que não seria suficiente: “Os produtores precisavam de insumos. Não tínhamos estrada! Demorava uma semana para qualquer coisa vir de Cuiabá!”, relata.

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Jorge Baldo, presidente do Comitê pró BR-163. Foto: Thais Borges

Foto: Thaís Borges

Baldo começou, então, a pensar seriamente na pavimentação da BR-163 – idéia que, naquela época, era considerada “uma utopia total”. “A gente foi juntando um, juntando outro, criamos o Comitê pró BR-163 [um lobby para pavimentar a rodovia] e começamos as reivindicações”, explicou Baldo. Em 2007, o trecho da BR-163 até Cuiabá foi recuperado, possibilitando que Sorriso se tornasse a “capital do agronegócio brasileiro”.

Entretanto, esse asfalto rumo ao sul permitia o escoamento da produção apenas pelos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR). Ou seja, os grãos viajavam 2,2 mil quilômetros, onde embarcavam em transatlânticos para navegar 2,2 mil quilômetros de volta ao norte até alcançar a mesma latitude onde foram colhidos. Dali, rumavam ao leste para chegar aos portos europeus ou atravessavam o canal do Panamá para atender ao pujante mercado chinês.

Além das distâncias, havia péssima condição das estradas e a defasagem operacional dos portos. Os caminhões chegavam a esperar até 60 dias para serem descarregados.

Os custos que o agronegócio pagava por essa peregrinação doíam ainda mais no bolso quando os latifundiários pensavam que, se pudessem rodar rumo a Santarém pela mesma BR-163, em menos da metade dessa distância, embarcariam a produção já no rio Amazonas. Porém, para o norte a estrada era inviável: praticamente todo o trecho paraense da rodovia era de terra e, no chuvoso inverno amazônico, intransitável.

Cortando caminho — e terra indígena

Naquele tempo, a soja do norte de Mato Grosso acabava sendo escoada pelo rio Madeira. Aliás, tal possibilidade existia, em grande medida, por conta dos interesses pessoais de Blairo Maggi. Boa parte de sua produção está em Sapezal, cidade fundada por seu pai, André Maggi, na década de 1990, onde fica uma das 20 fazendas do atual ministro. Só esse imóvel tem 44,5 mil hectares.

A controversa rodovia estadual MT-235, que liga Campo Novo do Parecis à Sapezal, foi implantada por Maggi e atravessou a Terra Indígena Utiariti, fazendo a conexão necessária até o complexo hidroviário Porto Velho-Itaquatiara. Conhecida como Rodovia do Índio, a rota atendia bem às colheitas de Maggi em Sapezal. Porém, os grãos colhidos no norte do estado continuavam ziguezagueando, como se corressem os dois lados de um triângulo: um a nordeste até Porto Velho e outro, a noroeste, até Santarém.

Em 2003, o governo Lula anunciou o asfaltamento do trecho norte da BR-163, que hoje está quase finalizado. As multinacionais da soja, então, se apressaram a instalar terminais portuários.
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Porto da Bunge, Miritituba (PA).

Foto: Mauricio Torres

A Rodovia do Índio não foi a única implementada por Maggi. Durante sua gestão como governador, de 2003 a 2010, ele promoveu a pavimentação de muitas estradas estaduais, ajuda reconhecida pelos produtores que encontramos ao longo de nossa jornada. Geraldino Dal’Mazo, ex-prefeito da cidade de Sinop, nos disse: “Blairo Maggi é uma pessoa muito inteligente. Ele sempre ajudou a região. (…) A estrada que ele abriu para os produtos dele todo mundo usa. Então, por que reclamar?”

Em 2003, o governo Lula anunciou o asfaltamento do trecho norte da BR-163, que hoje está quase finalizado. As multinacionais da soja, então, se apressaram a instalar terminais portuários.

A norte-americana Bunge foi a primeira a construir um terminal de transbordo no porto de Miritituba, à margem direita do rio Tapajós. Os caminhões rodavam mil quilômetros a menos e faziam o transbordo para balsas que seguiam ao norte, descendo o trecho baixo e plano do Tapajós até o Amazonas, por onde chegavam até os complexos de Barcarena, perto de Belém, ou de Santana, perto de Macapá (Amapá), onde havia um segundo transbordo para navios graneleiros de longo curso.

Em 2016, a Bunge vendeu metade do seu complexo Miritituba-Barcarena para a Amaggi, empresa da família do ministro Blairo Maggi, aumentando dramaticamente seu papel no negócio de exportação, onde grande parte dos lucros se acumulam. “Este novo passo reforça a nossa presença na região e também contribui para o crescimento de uma rota de logística chave“, disse Waldemir Loto, o executivo-chefe da Amaggi.

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Com a viabilização do trecho paraense da BR-163, o trajeto da soja encurtou-se consideravelmente. A região no entorno da rodovia, entretanto, passou a ser um expoente nos índices de desmatamento de toda a Amazônia.

Montagem: Mauricio Torres

Se o acordo foi bom para o grupo Amaggi, foi ainda melhor para a Bunge, que passou a ter o então governador Blairo Maggi defendendo seus interesses no jogo do direcionamento de políticas públicas e projetos logísticos do Mato Grosso.

Desde 2003, era público o interesse do grupo Amaggi na construção de um porto em Miritituba. Em 2004, anuncia-se que o asfaltamento da BR-163 iria apenas até Miritituba. Por pressão de Maggi, o projeto de pavimentação excluía 172 km, isolando Santarém e o porto da Cargill e direcionando o fluxo da soja para Miritituba. Na época, o então governador do Pará, Simão Jatene, protestou: “A maior cidade do Baixo Amazonas não pode ser excluída do asfaltamento da BR-163”. Até hoje o asfaltamento da rodovia segue em obras no sentido Santarém.

Hoje, a Cargill também investe em Miritituba, considerando o local “um entreposto óbvio de interligação rodo-hidroviária, é um curinga. De lá podemos ir a qualquer porto grande da Região Norte. O projeto abre uma matriz de alternativas logísticas”, de acordo com Clythio Buggenhout, diretor do novo porto da Cargill em Miritituba.

Resistência quilombola

Entretanto, o agronegócio ainda não desistiu da opção de implantar um grande complexo portuário em Santarém. O fato só não se consumou até agora por conta da resistência de famílias quilombolas da região.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) tinha a pretensão de instalar um grande terminal graneleiro no lago do Maicá, às margens do rio Amazonas, próximo à zona urbana de Santarém. Os estudos de impacto do empreendimento ignoraram a existência das comunidades tradicionais, afirmando “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada pelo empreendimento”. Porém, sete comunidades quilombolas vivem a menos de 5 km do local onde se pretendiam as obras.

Mobilizado, o grupo recorreu ao Ministério Público Federal reivindicando seu direito de consulta prévia sobre o empreendimento. Em abril de 2016, MPF e MPE ingressaram com ação na Justiça Federal, que ordenou a suspensão do licenciamento. Segundo a ação judicial, o projeto tem um “discurso carregado de uma visão colonialista e ultrapassada.” O pedido foi aceito em 12 de abril de 2016 e o processo da obra está parado desde então.

80% dos casos de desmatamento na Amazônia ocorrem na faixa de 30 km ao longo das estradas pavimentadas.

Para além de Maicá, as multinacionais da soja e o governo estadual do Pará têm planos ambiciosos. De acordo com previsões recentes da Setran (Secretaria de Transportes do Pará), até 2026, o terminal de Miritituba será capaz de movimentar 32 milhões de toneladas de grãos por ano, o que corresponde a mais do que a atual produção de soja de todo estado de Mato Grosso.

“No caso da soja, a partir das atuais 28 milhões de toneladas produzidas, chegar até 68 milhões de toneladas é fácil, desde que haja avanços que nos deem condições de competitividade”, disse Carlos Henrique Fávaro, vice-governador do Mato Grosso e fazendeiro de soja em Lucas do Rio Verde, na entrevista recente. “Mato Grosso é um Estado pujante e muito forte, mas que está adormecido nas suas potencialidades“.

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Lago do Maicá: estudo de impacto de um terminal graneleiros ignorou a existência das comunidades quilombolas.

Foto: Mauricio Torres

Logística de impacto socioambiental

Entretanto, a otimização logística teve um custo alto para a floresta. Em 2004, ano seguinte ao anúncio do asfaltamento da BR-163 por Lula, o desmatamento explode, e a região sob influência da rodovia tem protagonismo nos índices. Como analisa Juan Doblas, que monitora o desmatamento na região no Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental (ISA), o dano não parou por aí. “Dez anos depois, o desmatamento acumulado atingiu as piores projeções. A perda de floresta ali está tão fora de controle que entre 2004 e 2013 (exceto 2005), enquanto o desmatamento caía em toda a Amazônia, aumentava na região da BR-163”, explica Doblas.

Desmatamento acumulado na região paraense da BR-163 em relação às previsões. Fonte: Torres, Doblas e Alarcon. “Dono é quem desmata”.

Desmatamento acumulado na região paraense da BR-163 em relação às previsões. Fonte: Torres, Doblas e Alarcon. “Dono é quem desmata”.

80% dos casos de desmatamento na Amazônia ocorrem na faixa de 30 km ao longo das estradas pavimentadas.

José Alberto Colares, secretário ambiental do governo do estado do Pará, alertou em 2012 que o governo estava autorizando as tradings da soja a construir grandes portos em Miritituba sem insistir na realização de trabalhos preparativos: “Essa área carece de toda a infraestrutura necessária para enfrentar o impacto vindo do ponto de vista social, econômico e ambiental. Precisa-se de um plano preventivo que envolva ações de toda natureza: engenharia de tráfego para acessibilidade tanto rodoviária quanto hidroviária à zona portuária, transmissão energética, segurança pública, saneamento, saúde, educação, gestão de risco, profissionalização da mão-de-obra local para conter a migração, coleta de lixo, abastecimento de água”. Segundo o secretário, o licenciamento cabia à Sema, e os problemas não podiam ser responsabilidade apenas do Estado, mas dos empreendimentos também.

A obra da Ferrogrão sequer foi licenciada e já é tratada como favas contadas. O governo do presidente Michel Temer, inclusive, reduziu um Parque Nacional para facilitar a instalação da ferrovia.

Pouca atenção tem sido dada ao apelo do secretário, uma vez que estão previstos mais 26 terminais de transbordo de grãos em Miritituba.

Em fevereiro de 2016, o MPF e o Ministério Público Estadual ingressaram com ação pedindo que a Justiça Federal determine a paralisação dos três portos já em funcionamento em Miritituba. Entre as razões, os autores acusam debilidades nos estudos de impactos sociais e ambientais. O caso ainda não foi julgado.

Avalanche de mega-obras

As projeções de nova infraestrutura na região incluem a já anunciada , Ferrogrão, que irá de Sinop (MT) até Miritituba (PA). Trata-se de um projeto de ferrovia de 933 km, com custo estimado de R$ 12,9 bilhões e capacidade para escoar, em média, 36 milhões de toneladas de grãos ao ano. Se concluída, pretensamente em 2024, a ferrovia fornecerá frete mais barato, retirando parte do tráfego de caminhões da BR-163, que, em poucos anos, vai ficar muito congestionada nos momentos de pico das safras.

A obra da Ferrogrão sequer foi licenciada e já é tratada como favas contadas. O governo do presidente Michel Temer, inclusive, reduziu um Parque Nacional para facilitar a instalação da ferrovia.

E não para por aí mais. O lobby do agronegócio pretende transformar os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós em uma hidrovia 1500 km de extensão, o que permitiria que a soja do Mato Grosso seja colocada em contêineres e transportada por barcaças para o norte. Em vários pontos de transbordo, já no rio Amazonas, os contêineres seriam então transferidos das barcaças para os vastos navios Panamax, cada um capaz de armazenar 45 mil toneladas de soja. Esses navios, então, transportariam a soja para Europa, China e outros mercados asiáticos.

A viabilidade desta hidrovia depende de desvios e aprofundamento dos leitos dos rios, explosão de pedrais e outras grandes obras de alto impacto. As cachoeiras – sagradas para os povos indígenas da região – seriam explodidas ou submersas, o que desencadearia um processo etnocida, como abordado em matéria anterior.

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As novas rotas de escoamento do agribusiness e suas capacidades logísticas. Os números em preto são as atuais capacidades dos portos fluviais operados pela Cargill em toneladas de grãos. Os números em vermelho são as capacidades projetadas para estes portos em 2026, após os investimentos planejados em infraestrutura e expansão forem concretizados. Fonte: Apresentação da Cargill e SETRAN/PA em 26 de fevereiro de 2016.

Montagem: Mauricio Torres

Rumo ao abismo climático

O renomado cientista da Amazônia, Tom Lovejoy, entrevistado em agosto de 2016 pela Science, a revista da Associação Americana para o Avanço da Ciência, fez um alerta grave. Em resposta a uma pergunta sobre qual ele considerava a maior ameaça à Amazônia, Lovejoy respondeu:

“A intersecção entre infraestrutura descoordenada e o ciclo hidrológico. A Amazônia produz metade de sua própria precipitação [por evapotranspiração], e a água se recicla cinco ou seis vezes quando atravessa a bacia. [O desmatamento perturba] o ciclo hidrológico [e] vai ter efeitos sobre o sistema climático. Com as secas de 2005, 2010, e a atual – acho que estamos vendo indícios de um ponto de colapso sem retorno.”

Uma vez que o desmatamento da Amazônia ultrapasse o ponto de inflexão da mudança climática, os chamados “pulmões do mundo” não mais funcionariam como um sumidouro de carbono – onde grandes quantidades de gases de efeito estufa são armazenados. Ao contrário, a floresta tropical moribunda poderia se tornar uma fonte de emissões de carbono retroalimentando as mudanças climáticas.

Embora seja difícil precisar o limite de inflexão da floresta amazônica – entre 20% e 40% de desmatamento, de acordo com cientistas como Lovejoy – a perda florestal decorrente da construção de dezenas de barragens e obras de infraestrutura na Bacia do Tapajós certamente vai acelerar a ultrapassagem desse ponto de colapso, com consequências potencialmente desastrosas para todo o planeta.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Parte 7

Soja destrói a Amazônia e “chantageia o país”

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A rainha da selva

Soja destrói a Amazônia e “chantageia o país”

Foto: Thaís Borges

Em apenas 40 anos, o norte do estado de Mato Grosso sofreu uma transformação profunda: o avanço do agronegócio substituiu o cerrado e a floresta amazônica por extensas monoculturas agrícolas, protagonizadas pela soja.

A soja entrou no estado a uma velocidade assustadora: a área sob cultivo pulou de 1,2 milhões de hectares em 1991 para 6,2 milhões de hectares em 2010 e para 9,4 milhões de hectares em 2016. Segundo o geógrafo Antônio Ioris, professor da Universidade de Cardiff, que pesquisa o avanço do agronegócio em Mato Grosso, um fator-chave neste processo foi a participação do órgão de pesquisa agrícola do governo federal: “As novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa para os solos ácidos e outros problemas permitem que a soja entre após uma crise do setor na década de 1980, dando novo fôlego à fronteira agrícola”.  Entretanto, a grande expansão da soja aconteceria no final dos anos 1990, “beneficiada pelo boom das commodities e pela liberalização da economia”, completa Ioris.

O avanço do agronegócio no MT foi acompanhado da narrativa de levar “desenvolvimento para o estado” mas, segundo Andreia Fanzeres, coordenadora do programa de direitos indígenas da Operação Amazônia Nativa (OPAN), ONG que trabalha com povos indígenas na região, tais “benefícios” não alcançaram todos que ali viviam. Como ocorreu em episódios anteriores de colonização na Amazônia, as populações tradicionais que habitavam a região há centenas de anos nunca foram consultadas ou beneficiadas com a indústria da soja: “As comunidades indígenas e agricultores familiares de forma geral sempre estiveram à margem do processo de decisão sobre que tipo de desenvolvimento querem”.

“Há certas regiões, como ali próximo à Brasnorte [município às margens do rio Juruena], por exemplo, onde você pode olhar 360 graus ao redor sem ver uma única árvore”, comenta o antropólogo Rinaldo Arruda, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Norte de Mato Grosso: em apenas 30 anos, o avanço do agronegócio reduziu drasticamente a cobertura florestal da região.

Montagem: Mauricio Torres.

Chantagem “Moderna”

O cultivo da soja  exige grandes extensões de terra para ser lucrativo. Assim, sua expansão no estado levou à concentração fundiária. Com a valorização da commodity e o aumento da produtividade, a economia nacional foi se tornando cada vez mais dependente das divisas oriundas da exportação desse bem primário. O peso da soja na balança comercial brasileira “garante poder político para influenciar a implementação de infraestrutura e logística, como a pavimentação das estradas e até a construção de hidrovias”, explica Ioris, sintetizando: “O agronegócio chantageia o país”.

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BR-163, a Cuiabá-Santarém, na chegada à Sorriso (MT), o município com a maior produção de soja no país.

Foto: Thaís Borges

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A concentração fundiária provocada pelo agronegócio abarca terras que deveriam estar destinadas à reforma agrária. resultado é tensão constante.

Foto: Thaís Borges

Em todos os níveis, o agronegócio na região é amplamente promovido por governos e indústria como sinônimo de “modernidade” e “desenvolvimento”.

Se não fosse a soja, Mato Grosso ainda estaria em uma situação de atraso“, diz o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, um dos maiores produtores do grão no país e que governou o estado entre 2003 e 2010. “Hoje, o produtor de soja consegue margem de 30% sobre o capital investido”, afirma Maggi.

Entretanto, o lucro de poucos fazendeiros ao preço da expropriação de um grande contingente de famílias camponesas se revela uma concepção bastante particular de progresso. O esvaziamento populacional do campo, provocado pelas imensas monoculturas, também não parece ser exatamente “moderno”.

Em trabalhos que são referência obrigatória para entender a fronteira, o sociólogo José de Souza Martins apontou o uso de dinâmica similar durante a ditadura. Suas pesquisas mostram que, ao mesmo tempo em que o governo militar discursava a camponeses pobres, acenava a grandes grupos econômicos com fartas ofertas de financiamentos; enquanto propagava a ocupação do “vazio” amazônico, beneficiava com políticas públicas os megaprojetos de pecuária, atividade que justamente expropriou mais gente do que trazia.

Nos campos desnudos de gente e árvores, erguem-se, aqui e ali, um e outro grande terminal graneleiro para estocar a soja. Os silos ostentam marcas de grandes multinacionais em suas fachadas, principalmente Bunge, ADM e Cargill, e da empresa brasileira Amaggi, cujo dono é Blairo Maggi, atual ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Depois de ter acumulado fortuna com o plantio, processamento e exportação de soja, a Amaggi se juntou aos grandes operadores do comércio internacional. A empresa tem relação particularmente estreita com a Bunge, de quem é sócia nos terminais graneleiros localizados em Miritituba (Itaituba, PA), às margens do baixo rio Tapajós.

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Às margens da porção norte mato-grossense da BR-163, na região dos projetos de colonização, a “ocupação” da Amazônia gerou desertos onde nada se vê além de soja e dos grandes silos das multinacionais.

Foto: Thaís Borges

Tratorando a reforma agrária

Rumo ao norte, a soja expandiu-se de forma irregular, chegando a lugares como o projeto de assentamento de reforma agrária Wesley Manoel dos Santos, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1997. Localizado a 70 km ao noroeste do município de Sinop, o assentamento é um claro indicativo dos desafios que a agricultura familiar enfrenta no Brasil, e em especial, na Amazônia. Ali é possível perceber como o abandono e a negligência estatais acabam inviabilizando a vida dos assentados e permitindo que o agronegócio avançasse sobre suas terras.

A área fora comprada pela Mercedes Benz do Brasil no final da década de 1960. Segundo as pesquisas de Odimar João Peripolli, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso, para burlar a lei, a Mercedes constituiu dez empresas de sociedade anônima; cada S/A acumulava terras em seu nome, integrando “40, 50, 60… mil hectares, perfazendo um total de mais ou menos 500.000 mil hectares. Formada a propriedade, a grande área, o latifúndio passou a ser chamado/conhecido como Gleba Mercedes.” A criação das empresas também “significava garantia de financiamentos junto à Sudam (a antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia)”. Os empréstimos deveriam ser investidos nas terras mas, segundo depoimentos colhidos por Peripolli, a área “nunca foi, de fato, ocupada pela empresa”. A Mercedes acabou por não quitar o terreno e o vendeu a uma empresa familiar de São Paulo. Em 1997, o Incra comprou a terra e criou um assentamento para instalar 507 famílias.

Implementar a reforma agrária não se limita a entregar a terra; inclui assistência técnica, construção de vias de acesso e um pacote de apoio ao colono. Porém, em uma conjuntura na qual o agronegócio é a prioridade das políticas públicas, as famílias procuraram outros caminhos.

Em um mundo onde terra desmatada vale muito mais do que floresta em pé, é a única forma que o assentado consegue valorizar seu lote.

No início, criavam gado leiteiro e vendiam leite e queijo em Sinop, o mercado mais próximo, distante mais de três horas de viagem em dias sem chuva. Os problemas não  demoraram a surgir. Segundo o colono Jair Marcelo da Silva, conhecido como Capixaba, eles sempre adotaram cuidados com higiene, pois tinham como princípio só vender no mercado produtos que suas próprias famílias consumissem. Entretanto, a prática de seu cotidiano não atendia aos critérios da vigilância sanitária elaborados para laticínios industriais. “Os órgãos sanitários não pensam como a gente”, contou Capixaba. Os colonos foram proibidos de vender seus produtos em Sinop e os sonhos ruíram. “Eu tinha seis vacas dando leite, tirava até 90 litros por dia”, explicou Capixaba. “Fazer o que com esse leite? O que a gente fazia? Dava para os porcos. Imagina só!”

Os assentados tentaram, então, outro caminho – a criação de porcos e galinhas – e, mais uma vez, encontraram barreiras intransponíveis na legislação sanitária e veterinária. Sem renda, alguns colonos fizeram cursos para aprender a operar as máquinas sofisticadas usadas pelos grandes fazendeiros (que tinham, sim, como cumprir com as exigências sanitárias e veterinárias) e outros foram trabalhar como diaristas.

A terra dos colonos que não conseguiram viabilizar economicamente sua ocupação acabaram entregues de mão beijada aos sojeiros. Alguns, sem condições de viver, venderam seus lotes a preços muito baixos enquanto outros colonos acabaram arrendando por preços baixíssimos ou até, cedendo gratuitamente suas terras para que o fazendeiro as “amansasse”. Amansar a terra significa desmatar, destocar (arrancar as raízes das árvores derrubadas) e corrigir a acidez do solo, um processo custoso que leva pelo menos  três ou quatro anos.

Ao final, o colono acaba com uma área apta para o capitalizado agronegócio da soja. Em um mundo onde terra desmatada vale muito mais do que floresta em pé, é a única forma que o assentado consegue valorizar seu lote.

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Para preparar a terra para o agronegócio, não basta colocar a floresta abaixo; é preciso arrancar as raízes das árvores derrubadas.

Foto: Thaís Borges

Porém, o principal volume de soja no assentamento entrou por outro caminho. Durante nossa visita ao assentamento, notamos uma enorme plantação de soja, grande demais para pertencer a um único colono. Capixaba explicou: parte da reserva legal dos lotes (porção que deve ser mantida como floresta de acordo com o Código Florestal) foi reunida em uma área coletiva, de modo a formar uma grande massa florestal, proposta adequada do ponto de vista ecológico. Segundo os colonos, a área escolhida era coberta por uma “floresta tão densa que o fogo nunca penetrava”.

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Jair Marcelo da Silva, o Capixaba, assentado do PA Wesley Manoel dos Santos. O vasto campo de soja atrás dele é a reserva legal florestal do assentamento, toda grilada por sojeiros.

Foto: Thaís Borges

Pouco a pouco, a soja venceu a floresta. Os sojeiros usaram o corrent?o, técnica em que   uma enorme corrente de aço com 100m de comprimento é atada pelas pontas a grandes tratores e arrastada, derrubando tudo que encontra pela frente. A área desmatada cobre hoje 3.500 hectares e está toda plantada com soja. Como aconteceu? Ninguém sabe dizer ao certo. Há relatos que um funcionário corrupto do Incra local vendeu a reserva para fazendeiros. Nada foi provado, mas de acordo com os assentados, hoje, o servidor goza de sua aposentadoria em uma mansão na cidade vizinha.

Corrupção, madrinha do Agronegócio

O avanço criminoso do agronegócio sobre assentamentos de reforma agrária não é peculiaridade da gleba Mercedes. No Tapuráh-Itanhangá, localizado ao oeste de Sinop, a Operação Terra Prometida, deflagrada em novembro de 2004 pela Polícia Federal prendeu mais de 20 pessoas pela apropriação de 1 mil lotes de um  total de 1.149 lotes do assentamento. Segundo a Operação, as áreas eram concentradas e utilizadas como campos de soja. Entre os presos, estavam Odair e Milton Geller, irmãos do então ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Neri Geller, que hoje é secretário de Política Agrícola do Ministério.

De acordo com o geógrafo Antonio Ioris, há um caráter sistêmico na associação entre grilagem e agronegócio: “o agronegócio é intrinsecamente corrupto; há a corrupção mais evidente e imediata (como no caso da atuação do Incra e seu controle por fazendeiros e grileiros), mas há também a corrupção de longo-prazo, demonstrada na apropriação violenta e especulação da terra, na agressividade contra posseiros e índios e na destruição socioambiental.”

A Constituição Federal institui que o título que um assentado da reforma agrária recebe é inegociável pelo prazo de 10 anos. Isso torna ilegal a compra de lotes pelo agronegócio no assentamento Tapuráh-Itanhangá, pois, apesar do assentamento ter 20 anos de criação, a grande maioria de seus beneficiários não tinha títulos dos lotes há mais de 10 anos.

O Brasil é o país com maior possibilidade de ampliar sua produção de soja.

Essa regra foi alterada em 23 de dezembro de 2016, quando o governo de Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 759.  Festejada por alguns, a medida apresentava caminhos para a situação caótica das ocupações em periferias urbanas.

Por outro lado, a MP acelerou o processo que reconcentra lotes em assentamentos de reforma agrária. Pelo texto da Medida Provisória, o prazo de 10 anos  passa a contar logo no início do assentamento, quando as famílias recebem a autorização formal para se instalarem no lote, e não mais a partir do momento que o assentado recebe o título.

Para Cândido Neto da Cunha, “a MP tem a estratégia de jogar as terras da reforma agrária no mercado com a maior rapidez possível e criar meios de tornar ‘legais’ as ocupações ilegais de terras da reforma agrária”. Segundo Cunha, os assentamentos da região não contam com a estrutura necessária e a precariedade torna-se uma forma de pressão para que o assentado não consiga permanecer na terra.

“Isso torna as famílias assentadas mais susceptíveis à pressão que passarão a sofrer para a venda das terras nas áreas de expansão do agronegócio”, completa o perito agrário do Incra.

Futuro que repete o Passado

O cenário é de crescente mercado de consumo internacional para a soja, especialmente por parte da China. Prevê-se que até 2024 a demanda chinesa chegue a 180 milhões de toneladas de soja por ano, ou mais do que a soma atual dos três maiores produtores mundiais – Estados Unidos, Brasil e Argentina.

De onde virá essa soja? Os Estados Unidos têm pouca margem para aumentar  sua produção e, desde 2010, analistas diziam que a área cultivada com soja na Argentina não pode mais crescer.

O Brasil é o país com maior possibilidade de ampliar sua produção de soja.

Até o início da década passada, o Brasil aumentou o volume de grãos por meio do crescimento em produtividade. Tal opção não existe mais: desde 2000, a produtividade se estabilizou em aproximadamente 3,1 toneladas de soja por hectare. A perspectiva, então, é a expansão da área cultivada e, neste sentido, uma das únicas opções é o avanço da fronteira agrícola sobre a Amazônia.

Esse cenário apavora o antropólogo Rinaldo Arruda: “Cidades inchadas de gente, sem saneamento, muito violentas, com conflitos internos e meio ambiente degradado. Uma Amazônia de periferia. Essa noção que acompanha nossa sociedade, pelo menos desde o século XIX, de uma evolução civilizatória é totalmente enganosa: é uma ficção.”

Ao que tudo indica, o projeto de futuro do agronegócio, que inclui a soja alastrando-se pela floresta amazônica e as comunidades locais expropriadas mudando-se para as grandes cidades, repete um passado de devastação ambiental, grilagem, concentração de terras, pobreza e violações dos direitos de povos indígenas e comunidades rurais.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

 

Parte 6

Desenvolvimento chega a Mato Grosso com bala e devastação

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"A terra de oportunidades"

Desenvolvimento chega a Mato Grosso com bala e devastação

Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images
Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images

Logo na entrada, o letreiro “Sinop, capital do Nortão” dá as boas-vindas à cidade localizada às margens da rodovia BR 163, a quase 500 km ao norte de Cuiabá, capital de Mato Grosso. Com 125 mil habitantes, Sinop exala prosperidade. No coração do Brasil, o município – que tem apenas quarenta anos de fundação, é repleto de lojas luxuosas que vendem de equipamentos eletrônicos aos últimos lançamentos da moda. Concessionárias ofertam veículos novos e caros, principalmente caminhonetes com tração nas quatro rodas, próprias para rodar nas estradas de terra que ligam as muitas e ricas fazendas ao redor. Ao passear pelo centro da cidade, com suas lojas de fachadas de gosto duvidoso, a mensagem é clara: temos muito dinheiro e não precisamos conter despesas.

Sinop é uma cidade de fronteira instalada no meio da floresta. Sua história é um resumo emblemático da ocupação da Amazônia: as riquezas naturais são gradualmente destruídas ano após ano, e a floresta, os povos indígenas e comunidades tradicionais dão lugar lentamente a estradas, barragens, madeireiras, mineração, agronegócio e a outras formas do que se convencionou chamar de “desenvolvimento”.

Antes e Depois

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Acima: Vista aérea de Sinop em 1973, no momento de sua implantação em plena Floresta amazônica. Abaixo: Imagem atual de Sinop. A floresta foi destruída para dar lugar a plantações de soja.

Fotos: Edu Marcel Ribeiro e Google Maps

Os generais faziam questão de ocupar a região com aqueles que chamavam de “verdadeiros brasileiros” — sua maneira de dizer “não-indígenas”.

Até a década de 1950, toda a região de Sinop era originalmente habitada por povos indígenas, particularmente os Kayabi e os Apiakás, além de remanescentes de seringueiros que lá se instalaram no entre-século 19-20. Foi então que o governo reassentou esses povos indígenas de forma obrigatória a centenas de quilômetros de distância dali, no Parque Nacional do Xingu.

Alguns anos mais tarde, a “ocupação” da bacia amazônica tornou-se uma obsessão dos generais que comandaram o país durante o governo militar de 1964-1985. Com o argumento de que havia interesses estrangeiros sobre a geração hidrelétrica e acesso às reservas de minérios, os militares invocaram a segurança nacional – um conceito chave da época – e não tardaram em lançar um novo slogan, “Ocupar para não Entregar”, comunicando sua ânsia de “salvar” a região.

Os generais faziam questão de ocupar a região com aqueles que chamavam de “verdadeiros brasileiros” — sua maneira de dizer “não-indígenas”. Desta forma, o incentivo do governo militar ao fluxo de migrantes para o norte do país intensificou a expulsão dos indígenas.

Curiosamente, entre esses verdadeiros brasileiros, constavam grandes grupos internacionais como Mercedes-Bens e Volkswagen, que receberam, com amplas facilidades, imensas extensões de terras na Amazônia e fartos subsídios financeiros.

As iniciativas militares se diversificaram. Abriram a enorme rodovia Transamazônica, rasgando a bacia amazônica de leste a oeste, e instruíram um projeto ambicioso de trazer famílias sem-terra do Sul e do árido Nordeste para instalarem-se em lotes demarcados ao longo da nova rodovia.

Pipino e os pistoleiros de aluguel

O governo militar também convidou empresários do Centro-Sul do Brasil que já acumulavam experiência em projetos de colonização de terras a se implantarem em Mato Grosso. Vastas áreas de floresta do MT passaram a ter “donos” – Zé Paraná em Juara, Ariosto da Riva em Alta Floresta e Ênio Pipino em Sinop. Nessa equação, a exuberante floresta, os índios e as comunidades tradicionais entravam apenas como obstáculos a serem superados.

Nascido em uma família de imigrantes italianos em 1917, Ênio Pipino cresceu no interior de São Paulo. Em 1948, criou a Sociedade Imobiliária do Noroeste do Paraná, mais conhecida como Sinop Terras; ele comprava grandes áreas no Paraná por preços baixos e as vendia mais caro, já divididas em lotes pequenos para agricultores familiares. Pipino fundou várias cidades e ganhou muito dinheiro.

“O Paraná era como o oeste selvagem americano no século 19, quando todos os conflitos foram resolvidos pela bala.”

O jornalista Silvestre Duarte, que estuda a colonização do Paraná, explicou à reportagem que foi uma época violenta: “O Paraná era como o oeste selvagem americano no século 19, quando todos os conflitos foram resolvidos pela bala”, disse Duarte. O nível de violência empregada para expulsar índios e famílias camponesas foi tamanho que provocou repercussões na imprensa brasileira e no Congresso Nacional.

Ao erguer um império no norte paranaense, Pipino ficou famoso por sua violência. “De meados da década de 1940 até o começo da década de 1960, foi grande a atuação do exército de pistoleiros e jagunços da Sinop nessa região. Sob o comando de Marins Belo e de outros famosos pistoleiros da região, foram desalojadas famílias inteiras de posseiros e assassinadas muitas pessoas, cujos corpos eram jogados no rio Piquiri. Essa foi a marca sinistra dos pistoleiros de aluguel, contratados pela Sinop”, descreve Duarte.

Na primeira oportunidade, Pipino se empenhou em reproduzir, em escala maior, o esquema de assentamento que lhe rendeu fortuna no Paraná. De acordo com Luiz Erardi, arquivista de Sinop, Ênio Pipino e a esposa, Lélia Maria de Araújo Vieira, começaram a visitar o norte de Mato Grosso em 1970. Pipino logo teria comprado uma área de terras de um fazendeiro de São Paulo e arregimentado trabalhadores de Mato Grosso para abrir estradas de terra para tornar a área mais acessível.

Quarenta anos depois, essas terras valem fortunas e os filhos e netos de alguns desse colonos são muito ricos.

Contando com favores dos militares, Pipino acabou se apropriando de 645 mil hectares. As terras que “ganhava” do governo federal eram divididas em lotes e vendidas para famílias sem-terra do Sul.

Ao que parece, o implacável Pipino também sabia ser cativante e amável quando convinha. Para Geraldino Dal’Mazo, o norte de Mato Grosso da década de 1970 era uma região selvagem e sem lei, mas Pipino irradiava sossego e confiança. Dal’Mazo foi um dos primeiros colonos a chegar em Sinop e, conforme contou a The Intercept Brasil, as pessoas se tranquilizaram quando Pipino garantiu que “todos os lotes tinham um título legal”. Entretanto, o direito de Pipino de emitir esses títulos e vender as terras era, na melhor das hipóteses, duvidoso, pois as terras que alienava eram, na sua maioria, públicas.

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Comparação da cobertura florestal do município de Sinop em 1986 e em 2016: em apenas 30 anos, quase toda floresta foi devastada.

Elaboração: Mauricio Torres

O início do projeto militar de colonização

Em 1972, os primeiros colonos fizeram a árdua viagem de sete dias do Paraná até Sinop. Em 1975, a migração se intensificaria, como Luiz Erardi explicou: “Teve uma geada que ceifou o cafezal no Paraná. A maioria das famílias foi atingida porque mexiam com café, acabou com café no Paraná. Nessa época também estava em expansão o latifúndio. Veio o grande que tinha dinheiro, ‘tem aí sua chácara, eu dou tanto’. E muitos falam que, com a venda da chácara que tinham no Paraná, compraram fazenda aqui em Mato Grosso.”

Mesmo com fazenda, a vida nas áreas de colonização se mostrou árdua. Os solos por baixo da floresta eram pobres e faltava tudo: assistência técnica, financiamento, infraestrutura etc. O conhecimento tradicional dos camponeses sulistas não se transportou facilmente para um ambiente amazônico desconhecido e diferente. Muitos plantaram café e, mesmo sem a ocorrência de geadas, não faltaram motivos para o fracasso dos cultivos.

“O sujeito vinha quebrado e voltava quebrado e meio”, sintetizou Erardi para explicar a situação das famílias que retornavam ao Sul. Completamente sem dinheiro, acabavam pagando com a terra – e que, até então, não tinha praticamente valor de mercado – para que um vizinho, também colono e dono de um pequeno caminhão, os levassem de volta para o Sul.

Quarenta anos depois, essas terras valem fortunas e os filhos e netos de alguns desse colonos são muito ricos.

Luiz Erardi e sua esposa eram professores no Paraná e, em 1982, chegaram a Sinop, com o projeto de fundar uma escola infantil. Ele conta que faltava energia, pois o gerador a diesel quebrava rotineiramente; que não tinham água aquecida e nem fogão a gás.

“Um domingo de manhã, levantei cedo, era final de novembro, muita chuva. Olhei lá fora, tudo alagado. Fui fazer café e peguei o açúcar e estava todo melado com a umidade. Disse: ‘não é terra de gente, é terra de sapo’. Fui ao quarto e falei para a minha esposa, ‘vamos ajeitar as coisas e ir embora’. Ela, inicialmente, não queria vir para cá. Nossos filhos estudavam, ela estava bem colocada lá no Paraná e tínhamos um fusquinha. Mas quando falei em voltar, ela bateu o pé, ‘eu não quis vir, você forçou para vir, agora não vou voltar’, ela disse. E acabamos ficando. Ainda bem.”

Depois de anos difíceis, Sinop não apenas sobreviveu, mas prosperou. Na medida em que a cidade prosperava, também cresciam as ambições de Pipino, facilitadas graças à amizade com os generais. “Ênio Pipino recebeu muito apoio militar”, nos disse Luiz Erardi. Frequentemente, ele participava de delegações oficiais em viagens ao exterior e era particularmente próximo ao general Figueiredo, que governou o Brasil de 1979 a 1985.

Os generais até dobraram a lei, quando for preciso. Em 1982, quando escrevia o livro The Last Frontier, Sue Branford encontrou uma carta em um arquivo no escritório do Incra, com data de 25 de março de 1979, na qual Pipino solicitava cortesmente a Paulo Yakota, então presidente do Incra, que lhe desse os títulos referentes a uma enorme área de 2 milhões de hectares, que ele chamava de gleba Celeste e onde já havia estabelecido 3.300 famílias. Ao menos em parte, o pedido parece ter sido atendido, pois a Gleba Celeste foi registrada em nome de Pipino com um terço do tamanho pretendido e, como no Paraná, ele seguiu vendendo as terras e fundando cidades, sempre com nomes de mulheres: Vera, Cláudia e Santa Carmem.

Prosperidade para quem?

Obviamente, nem todos progrediram em Sinop. Na região, é comum dizer que os “teimosos” ficaram e colheram as recompensas, mas essa expressão é quase folclórica: para se tornar um milionário da fronteira, era preciso mais do que teimosia.

De acordo com a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Maria Ivonete de Souza, cujo pai, um trabalhador rural pobre, comprou um lote de terra em um projeto de assentamento mais ao norte, “sempre foi difícil para os colonos que chegaram sem dinheiro. Não foi fácil para os agricultores encontrar uma maneira de cultivar a terra que deu certo. No fim, descobriram que aplicar muitos insumos químicos funcionava bem. Mas até lá os pobres tinham gasto todos seus recursos e nunca ganharam o suficiente para recuperar o que perderam. Quarenta anos depois meu pai é tão pobre como quando chegou”, disse Maria Ivonete. “Ele sempre teve que trabalhar na terra de outra pessoa para fazer face às despesas da família.”

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Professora Maria Ivonete de Souza: “Quarenta anos depois, meu pai é tão pobre como quando chegou”.

Foto: Thaís Borges

Geraldino Dal’Mazo e Luiz Erardi acham bom ter ficado em Sinop. Erardi foi professor, trabalhou em uma série de empregos dentro do governo municipal e seus netos ascenderam socialmente. Hoje, ele se orgulha de uma neta médica, formada em uma grande universidade. Dal’Mazo ganhou muito dinheiro nos primeiros anos, principalmente com a abertura de postos de gasolina, e se tornou prefeito durante o governo militar. Perdeu tudo na crise econômica brasileira no início dos anos 80; seus filhos, no entanto, enriqueceram.

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Geraldino Dal’Mazo, um dos primeiros colonos sulistas a se mudar para Sinop, na concessionária de veículos de um de seus filhos.

Foto: Thaís Borges

Demorou mais de uma década em Sinop até que os agricultores descobrissem um tipo de cultivo rentável. Depois de tentativas fracassadas com várias culturas, o irmão de Geraldino Dal’Mazo plantou soja e se tornou o primeiro produtor da região a experimentar o cultivo, que até a década de 80 era pouco conhecido no Brasil. “Plantou 1.500 hectares em 1987 e produziu maravilhosamente bem” falou Dal Mazo. Atualmente, a maioria dos agricultores participa da onda sojeira e plantam milho e algodão na entressafra.

Aparentemente, Sinop é uma cidade próspera, vibrante e que pertence ao Brasil moderno. No entanto, alguns grupos sociais pagaram um preço alto pelo sucesso da cidade – os povos indígenas, as famílias sem terra e colonos sem recursos tornaram-se invisíveis. A floresta, que até a década de 1970 cobria todo o município, foi dizimada: em apenas 40 anos, 2/3 do município foram desmatados.

Dependendo do ângulo e de quem está olhando, Sinop pode ser considerada um território de conquista ou escombros de uma terra arrasada. À medida que nossa reportagem avança rumo ao norte pela BR 163, vamos ao encontro da atual fronteira agropecuária, onde hoje são travadas disputas por terras. É como viajar ao passado de Sinop.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Parte 5

Empresas apresentam impacto destruidor de usina como se fosse exemplo de sustentabilidade

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Maquiagem Verde no Tapajós

Empresas apresentam impacto destruidor de usina como se fosse exemplo de sustentabilidade

Foto: Divulgação

Há mais de 30 anos, empresas de diversos setores têm usado estratégias de marketing para esconder os impactos sociais e ambientais negativos de suas operações. É a chamada “maquiagem verde”, ou greenwash, em inglês. O caso recente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), embora não seja exatamente inédito, está “zerando” as definições de “maquiagem verde” na Amazônia.

Em abril de 2014, a CHTP, que construiu e opera a Usina Hidrelétrica Teles Pires, uma das quatro sendo finalizadas no rio Teles Pires, recebeu o Certificado Selo Verde na categoria Gestão Socioambiental Responsável do Prêmio Chico Mendes. O certificado é um reconhecimento do Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes a empresas que são “exemplos de solução de conflitos entre desenvolvimento, justiça social e equilíbrio ambiental”.

O Prêmio Chico Mendes não é o único reconhecimento “verde” que a CHTP ostenta. Dois outros grupos ligados ao setor energético – Power Brasil e Instituto Acende Brasil – premiaram a empresa em 2014 e 2016, respectivamente, por sua inovação e em reconhecimento ao seu empenho social e ambiental.

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Foto: Divulgação

 

Lideranças indígenas, pesquisadores e ambientalistas se perguntam como é possível que a UHE Teles Pires seja considerada esse “exemplo de sustentabilidade”. Afinal, o empreendimento é conhecido por ter prejudicado a vida das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, impactado a biodiversidade, ter acelerado o desmatamento na sua área de influência e, ainda, ter destruído locais sagrados para os índios da região.

Átila Rocha Macedo, coordenador de Comunicação Social da CHTP, mostra bem o viés propagandístico da companhia quando diz à reportagem que o Certificado Selo Verde foi concedido em reconhecimento à contribuição que a empresa faz ao desenvolvimento sustentável e à “melhoria de vida da população nos municípios em sua área de abrangência”.

Por outro lado, o arqueólogo Francisco Pugliese, pesquisador do Laboratório de Arqueologia dos Trópicos do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, afirma, em entrevista a The Intercept Brasil, que “esse prêmio vai contra tudo o que se espera de algo que carrega o nome Chico Mendes e seus desdobramentos serão catastróficos se a UHE Teles Pires for tomada como exemplo de responsabilidade social”.

“A decisão política de construir a UHE Teles Pires veio anos antes dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental serem feitos.”

A UHE Teles Pires custou mais de R$ 4 bilhões e tem capacidade máxima de geração de 1.820 megawatts, energia suficiente para abastecer uma população de 5 milhões de habitantes. A usina foi construída na divisa de Mato Grosso e Pará, sobre o rio Teles Pires, principal formador do rio Tapajós, e recebeu a licença de instalação do Ibama em 2010. A obra estava pronta para entrar em operação em novembro de 2015. A oposição ao projeto, com inúmeros protestos e ações judiciais de povos indígenas, comunidades tradicionais, pesquisadores e Ministério Público Federal (MPF), começou ainda durante a fase de estudos da usina e continua até hoje.

Predação certificada

Além dos prêmios de “sustentabilidade”, a CHTP ganhou outro tipo de reconhecimento por seus “préstimos” ambientais. Em 2012, a companhia se candidatou e obteve créditos de carbono no âmbito do Protocolo de Kyoto. No regime do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), projetos de países em desenvolvimento que reduzem emissões de dióxido de carbono geram créditos, que, por sua vez, podem ser negociados ou vendidos para países industrializados a fim de compensar suas metas de redução de emissão de gases.

Ao habilitar a CHTP, o MDL desconsiderou pesquisas científicas que mostram que a vegetação em decomposição nas barragens tropicais emitem quantidades significativas de metano, gás 20 vezes mais danoso ao clima que dióxido de carbono.

“Vários estudos indicam que as emissões de represamentos na Amazônia são substanciais ao longo dos seus primeiros dez anos, justamente o período coberto pelos créditos de carbono”, observou Philip Fearnside, professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e ganhador de Prêmio Nobel por trabalhos sobre aquecimento global.

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Pescaria ao amanhecer.

Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Estudos “de encomenda”

Essa imagem pública da CHTP toda trabalhada na “inovação e sustentabilidade” leva os menos atentos a imaginar que o projeto foi analisado e discutido criteriosamente antes de ser implementado pelo governo.

Não foi o que ocorreu, de acordo com Brent Millikan, diretor do programa Amazônia da ONG International Rivers. “No Plano Decenal de Energia (PDE) de 2008, o Ministério de Minas e Energia deixou claro que a decisão política de construir a usina de Teles Pires já estava tomada – ou seja, dois anos antes da apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que avaliariam os impactos socioambientais e as viabilidades técnica e econômica do projeto”, afirma.

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Montagem: Mauricio Torres

Quando finalmente o EIA/Rima foi realizado, tomou-se cuidado para que ele não trouxesse “surpresas” que se opusessem aos interesses barrageiros. Millikan explica que, “no caso da UHE Teles Pires, uma das contratadas para a realização dos estudos de impacto foi a empresa Leme Engenharia, que foi sócia da Odebrecht – além da Andrade Gutierrez e da Engevix – na construção da UHE Capim Branco I e II, no rio Araguari-MG. Além disso, a Leme Engenharia é vinculada à empresa energética belga-francesa GDF Suez/Engie, que tem projetos na bacia do Tapajós. Ainda assim, o governo nunca cogitou haver qualquer conflito de interesses”.

“A decisão política de construir a UHE Teles Pires veio anos antes dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental serem feitos”, continua Millikan.

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Brent Millikan, International Rivers.

Foto: Mauricio Torres

Os estudos realizados pela Leme e as outras empresas deveriam ter atentado a todos os potenciais impactos da usina, incluindo efeitos negativos sobre pesca, ecossistemas aquáticos e terrestres, biodiversidade, comunidades tradicionais e povos indígenas, mudanças climáticas, entre outros. Porém, nem os estudos nem a análise do Ibama (o órgão federal que concedeu a licença ambiental) encontraram qualquer tipo de inconveniente que resultasse em atrasos significativos ou redesenhos do projeto.

Solange Arrolho, professora da Universidade Estadual de Mato Grosso e coordenadora do laboratório de ictiologia da universidade, disse a The Intercept Brasil que “a maior parte dos pesquisadores que fazem os estudos não são da região. Não vão a uma peixaria, à feira. Conversam muito pouco com pescadores ou com as universidades locais. Moro aqui há 25 anos. Os estudos das hidrelétricas foram feitos por gente que nunca pisou nessa universidade para coletar informações”.

De acordo com Arrolho, a precariedade das pesquisas leva a um grave subdimensionamento dos verdadeiros custos dos empreendimentos: “Qual o custo de uma estrada ou de uma hidrelétrica, por exemplo? Comumente se chega à conclusão de que é viável por não se levar em consideração todo o passivo ambiental e social que a obra traz. Os processos de compensações socioambientais da usinas são irrisórios diante de todo o impacto”.

Ricardo Scoles, doutor em ecologia e professor da Universidade Federal do Oeste do Pará, concorda. “Não há argumentos científicos que possam garantir baixos impactos socioambientais quando se trata de construção de barragens em bacias de alta diversidade socioambiental como o Teles Pires. Temos que lembrar que a área Tapajós-Xingu é considerada uma região de alto endemismo e, portanto, os potenciais impactos sobre a fauna seriam mais severos e irreversíveis já que muitas espécies de animais somente são encontradas nessa biorregião”.

“É altamente irresponsável interferir na dinâmica dos cursos d’água localizados na Amazônia Meridional, uma região já atingida por mudanças climáticas locais, com diminuição média da precipitação e secas mais prolongadas”, explica Soles.

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“Na Amazônia, o rio é a ‘alma’ da vida animal e humana”.

Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Licenciamento Cosmético

Quem acompanhou o processo de perto sabe que servidores do Ibama e da Funai tentaram garantir alguma seriedade ao licenciamento, mas foram silenciados. Millikan relata que “a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão federal encarregado do planejamento do fornecimento de energia no Brasil, ficou ‘indignada’ quando técnicos do Ibama e da Funai levantaram objeções ao projeto, ainda que formalmente fosse sua obrigação fazê-lo”.

A situação com a Funai foi particularmente tensa. Millikan prossegue: “Em dezembro de 2010, servidores da Funai produziram uma crítica técnica detalhada ao EIA, justificando por que a parte do estudo que se referia aos povos indígenas teria que ser completamente reformulada. Alguns dias depois, o presidente do órgão, sob intensa pressão do setor energético – que tinha o apoio do gabinete da Presidência da República – anuiu com a emissão da primeira das três licenças para o empreendimento”.

Desde 2010, em vista do grande número de irregularidades, a Justiça Federal considerou, em várias instâncias, o estudo de impacto ambiental da UHE Teles Pires “totalmente viciado e nulo de pleno direito, por agredir os princípios constitucionais de ordem pública, da impessoalidade e da moralidade ambiental” . Mesmo assim, os embargos ao empreendimento caíram sucessivamente com a aplicação do mecanismo de Suspensão de Segurança a pedido do governo federal.

Os Munduruku e a Caixa de Comentários

Sem espaço para análises técnicas, sem a participação dos índios, sem segurança jurídica e sem a realização de consulta prévia, um dos únicos foros de discussão (bastante limitada) sobre a UHE Teles Pires foi a seção de comentários públicos do website Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Ainda em 2012, quando a CHTP buscava se habilitar, várias entidades, brasileiras e internacionais fizeram objeções à concessão dos créditos à companhia.

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Sucessivos barramentos nos rios geram efeitos cumulativos. Os estudos, entretanto, avaliam os impactos isoladamente.

Foto: Thaís Borges

Uma das questões discutidas ali foi o impacto da barragem sobre a vida espiritual dos Munduruku e outros povos indígenas da região, como a destruição da cachoeira de Sete Quedas, detalhado em artigo anterior.

Em resposta, a CHTP minimizou a relevância de Sete Quedas para os índios, alegando que a área não era frequentemente visitada e que estudos etnográficos sobre esse grupo étnico não mencionam a cachoeira de Sete Quedas como um local de importância cosmológica.

É mentira.

O fato da área não ser frequentada deve-se, justamente, à sua sacralidade. Na cultura Munduruku, os locais sagrados não devem ser perturbados. Há muito se sabia que a cachoeira Sete Quedas era um lugar sagrado para os índios Munduruku, inclusive com manifestações a esse respeito dos próprios índios. Também era sabido que a destruição da cachoeira traria consequências catastróficas para a cosmologia desse povo.

CHTP deixa sua marca – nos peixes

Apesar da falta de dados históricos e da construção apressada da barragem, a especialista em peixes Solange Arrolho diz que o empreendimento certamente afetou a migração de peixes. “Antes do rio ser barrado, alguns peixes – principalmente os maiores – migravam para alcançar o alto curso do Teles Pires, algo que não podem mais fazer, pois a obra não conta com o canal lateral para permitir que os peixes a transponham”.

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Sandro Waro Munduruku, da aldeia Teles Pires. Os povos indígenas do rio Teles Pires queixam-se muito da diminuição de peixes e da turvação das águas que lhes prejudica a pesca de mergulho.

Foto: Thaís Borges

Os peixes estariam, então, procurando outros lugares para se reproduzir rio abaixo. Arrolho adverte que também os impactos chegarão gradativamente à jusante: “Os peixes ficarão concentrados em pontos como o entorno da usina e estarão sob pressão de pesca e captura muito maiores”.

Suas opiniões são corroboradas pelo ecólogo e assessor ambiental do MPF no estado de Mato Grosso, Francisco Arruda Machado, popularmente conhecido como Chico Peixe. Ele contou à reportagem que, em janeiro de 2016, ao coletar exemplares de peixes no rio Verde, um afluente do Teles Pires, à montante da barragem, pôde notar os impactos. “No passado, eu coletava de 10 a 15 grandes peixes como matrinchã ou curimatá, cada um pesando de 2,5 a 3 kg”, disse ele. “Este ano eu não peguei nenhum. Isto me convence de que os peixes não estão conseguindo migrar à montante do rio para desovar”.

“Nas cabeceiras do Teles Pires há um grande polo do agronegócio que despeja um volume enorme de sedimentos e agrotóxicos. Rio abaixo, as barragens retêm e concentram esse material, agravando o efeito da contaminação”.

“Diminuiu muito o peixe. Está muito difícil a gente pegar peixe igual antes da barragem. O peixe está morrendo de cardume, a gente não sabe como vai sobreviver daqui pra frente”, diz Sandro Waro Munduruku, jovem liderança indígena.

Pode haver diversas razões para a escassez de peixe de que os Munduruku e outros povos indígenas que vivem na região da UHE se queixam muito. Os impactos se acumulam. Arrolho explica que, com o barramento do rio, “metano e outros gases são liberados com a decomposição de material orgânico. Quando esses gases vêm para a superfície, a água se torna mais ácida, a temperatura aumenta e diminui a quantidade de oxigênio. Toda a estrutura do rio é alterada. Os bichos não comem direito e não têm nutrientes para processos reprodutivos”.

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Solange Arrolho, especialista em peixes.

Foto: Thaís Borges

“Os impactos se acumulam. Nas cabeceiras do Teles Pires há um grande polo do agronegócio que despeja um volume enorme de sedimentos e agrotóxicos. Rio abaixo, as barragens retêm e concentram esse material, agravando o efeito da contaminação”, diz Arrolho.

O antropólogo Rinaldo Arruda, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, reitera a gravidade dos impactos sobre o rio: “Na Amazônia, o rio é a ‘alma’ da vida animal e humana, tudo acontece no e ao redor do rio. Quando os rios são seccionados em uma série de lagos com barragens hidrelétricas, tudo isso é drasticamente perturbado.”

Energia (nem tão) limpa, barra suja

Em um número especial da revista Teles Pires, a Neoenergia, principal parceira do consórcio de construção da barragem, escreveu que havia redesenhado o projeto original e repetiu que “comparada a outros empreendimentos hidrelétricos, a obra se destaca pelo alto rendimento de geração de energia e baixo impacto” e que “a CHTP avaliou e alterou o projeto original da hidrelétrica para reduzir ainda mais os impactos ambientais”, com “o uso de técnicas avançadas de engenharia sustentável”.

Até hoje, nenhuma grande represa foi construída na Amazônia sem gerar grande influxo populacional, brutal valorização das terras e aumento de investimentos ligados à degradação florestal.

Entretanto, os resultados práticos se mostram diferentes. Em entrevista à Repórter Brasil, a CHTP garante ter tomado o cuidado de não danificar a floresta ao construir a barragem, alojando os 6 mil trabalhadores da construção na própria obra, em canteiros que já estariam sendo gradativamente desmontados e a área isolada. Tentando transmitir modernidade e cuidado, a empresa alega que Teles Pires é uma usina-plataforma por empregar um sistema similar ao de plataformas petrolíferas no oceano, o que impediria a formação de povoados ao redor da obra.

Tal narrativa pode até servir às estratégias de marketing da CHTP, mas é inócua em relação aos impactos indiretos da usina, principalmente o desmatamento gerado por terceiros associados ao empreendimento, como prestadores de serviço, por exemplo.

Até hoje, nenhuma grande represa foi construída na Amazônia sem gerar grande influxo populacional, brutal valorização das terras e aumento de investimentos ligados à degradação florestal.

A Bacia do Teles Pires não é exceção. Em 2010, antes da obra ser iniciada, a cidade mais próxima, Paranaíta, era a 93ª mais desmatada do país. Com a chegada da hidrelétrica, em 2014, o município saltou para a 26ª posição. Indagada a respeito, a CHTP responde simplesmente que “não há como estabelecer qualquer nexo com a chegada do empreendimento.” A empresa parece acreditar em “coincidências” convenientes.

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Construção da usina São Manoel

Foto: International Rivers

Passando vergonha

Os críticos da UHE Teles Pires admitem que a CHTP não é a única responsável pelos impactos ambientais e sociais da usina – os maiores danos socioambientais devem ser compartilhados. Afinal, foi o governo federal que decidiu lançar o projeto, executar – e aprovar – estudos inadequados, evitar um debate público aberto, descumprir a obrigatoriedade legal de consultar povos e comunidades tradicionais e até recorrer a atos autoritários, como o instrumento da suspensão de segurança, para construir a barragem.

Com a usina hidrelétrica em operação, muitos que acompanham o processo ficaram perplexos quando um prêmio que leva o nome de Chico Mendes foi concedido à CHTP. Vale ressaltar que a filha do seringueiro, Elenira Mendes, insiste há anos para que o Instituto deixe de usar o nome de seu pai no prêmio – sem obter sucesso.

O arqueólogo Francisco Pugliese observa: “Se olharmos a premiação de perto, veremos que foi concedida por um instituto privado e direcionada a um campo muito específico do poder econômico nacional, que atua não só no Brasil, mas em vários países de diversas partes do globo: as grandes empreiteiras.”

Nesse enredo de licenciamentos cosméticos e atropelos aos direitos de povos e comunidades tradicionais e ambientais, premiações como essas operam um ambientalismo de mercado que esconde os desmandos e impactos do empreendimento. Usam selos concebidos como propaganda para promover a imagem da empresa e aumentar os seus lucros.

O caso da CHTP na Bacia do Tapajós comprova que as mídias e redes podem ser até novas, mas o conceito aplicado é a velha e conhecida “maquiagem verde”. Não há nada de inovador e sustentável sob o sol do marketing falacioso de empreiteiras e setores governamentais de energia que lideram a corrida barrageira na Amazônia e ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas. Chico Mendes sentiria vergonha.

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UHE Teles Pires

Foto: Divulgação

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Agradecemos o Instituto Centro de Vida (ICV) e a International Rivers pelo apoio logístico na região do rio Teles Pires.

Parte 4

Hidrelétricas avançam sobre terras e vidas Munduruku

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Mauricio Torres

Sue Branford

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“A gente vai morrer no espírito também”

Hidrelétricas avançam sobre terras e vidas Munduruku

Foto: Mauricio Torres

É um tempo de morte. Os Munduruku vão começar a morrer. Vão começar a se acidentar e até acidente simples vai matar o Munduruku. Vai cair raio e matar o índio. O índio vai tá trabalhando na roça e um pau vai cair em cima do índio e não é à toa que o pau vai cair em cima dele. Ponta de pau afiado vai furar o índio que estiver caçando. E é impacto porque o governo mexeu no lugar sagrado”.

Krixi Biwün (ou Valmira Krixi Munduruku, como consta em seu batismo cristão) é uma guerreira e importante matriarca da aldeia Teles Pires, localizada à margem direita do rio de mesmo nome na divisa entre Pará e Mato Grosso (ver mapa). A sabedoria sobre antigas histórias de seu povo fazem de Biwün uma grande liderança da aldeia. Seu conhecimento tradicional ensina desde como se deve banhar uma menina com ervas para que se torne uma brava guerreira até as histórias da cosmologia de seu povo.

O local sagrado a que se refere a matriarca Munduruku era um trecho encachoeirado do rio Teles Pires conhecido como Sete Quedas ou Paribixexe em Munduruku. Em 2013, o consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Teles Pires — composto pelas empresas Odebrecht, Voith, Alston, PCE e Intertechne — obteve autorização judicial para iniciar a obra e acabou com as corredeiras. Ao explodir as pedras e abrir o leito do rio, o empreendimento destruiu também o que, na cosmologia dos povos indígenas da região, seria o equivalente ao “céu” ou “paraíso” na cultura cristã.

“A gente tinha esse lugar sagrado e quando morria ia pra lá. Mas como o governo agora tá dinamitando tudo, mesmo indo pra ser espírito, a gente vai acabar. A gente vai morrer no espírito também”, acrescenta a matriarca.

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Corredeiras no Rio Teles Pires

Foto: Thaís Borges

Mundurukânia

As 90 famílias da aldeia que visitamos são uma pequena parte da população Munduruku, que soma cerca de 13 mil índios distribuídos por 112 aldeias concentradas no alto Tapajós. O povo Munduruku já ocupou a bacia do Tapajós de forma tão ampla que “ainda no Brasil colonial, todo o rio Tapajós chegou a ser conhecido pelos europeus como ‘Mundurukânia’”, explica Bruna Rocha, professora de arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará.

A rápida expansão da exploração da borracha na segunda metade do século XIX e, mais tarde, as investidas das missões evangelizadoras e do próprio Estado com propósitos de “assimilar” os povos indígenas à “sociedade nacional”, levaram os munduruku a perder muito de seu território. “Restaram fragmentos no baixo Tapajós e bolsões maiores no curso superior do rio, que representam apenas uma fração do que já ocuparam no passado”, completa a arqueóloga.

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A barragem hidrelétrica Teles Pires em construção.

Foto cortesia de Brent Millikan/International Rivers

Esses fragmentos do território Munduruku sofrem cada vez mais os impactos de grandes hidrelétricas que vêm sendo construídas e planejadas na região. Brent Millikan, diretor do Programa da Amazônia da ONG International Rivers, explica que, após a liberação da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, em 2011, a meta do governo passou a ser o rio Teles Pires.

 “Quatro barragens estão sendo construídas simultaneamente. Duas muito perto de terras indígenas, Teles Pires e São Manoel. São Manoel fica a 300 metros da fronteira de uma TI onde vivem grupos Munduruku, Kayabi e Apiaká, com impactos diretos na vida desses povos, e tem previsão de desviar o rio para encher seu reservatório no início de 2017” (ver Mapa).

Millikan relata que, diferente de Belo Monte – obra com ampla repercussão midiática nacional e internacional -, “os projetos do rio Teles Pires correram na surdina graças a uma combinação de fatores: dificuldade de acesso ao local, construções menos ‘grandiosas’ – para usar as palavras de Dilma Rousseff – desinteresse da grande imprensa e a pouca presença de entidades da sociedade civil que pudessem apoiar os grupos ameaçados”.

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Uma dança tradicional Munduruku. Uma corredeira sagrada, conhecida como Sete Quedas, o “Paraíso” Munduruku foi dinamitado para dar espaço a uma barragem em 2013. Um conjunto de artefatos sagrados também foi apreendido pelo consórcio das barragens e pelo Estado.

Foto: Thaís Borges

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Valmira Krixi Munduruku: “É tempo de morte. Os Munduruku vão começar a morrer. Haverão acidentes. Mesmo os menores acidentes resultarão em morte. Não será por acaso. Tudo isso porque o governo interferiu com um local sagrado”.

Foto: Thais Borges

 “Nós nunca aceitamos o projeto”

Assim como o resto da sociedade, os Munduruku também não sabiam o quanto seriam prejudicados com a implementação das barragens. “O governo nunca informou a gente. O governo sempre falou coisa boa, que vai acontecer coisa boa, mas ele nunca contou o impacto que podia trazer”, ressente-se o cacique Disma Muo.

“Nós nunca aceitamos o projeto e, quando protestamos, o governo disse que a terra não é dos índios. Que a terra é do governo, então, não tem como os índios impedir e eles constroem o que eles querem”, continuou Muo.

Não é bem o que diz a lei. Embora, tecnicamente, as terras indígenas sejam de propriedade da União, os povos indígenas têm usufruto exclusivo e perpétuo sobre tais territórios. Além disso, a obrigação de ouvir e consultar os índios é indiscutível.

Rodrigo Oliveira, mestre em direito e assessor do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, explica que, como era evidente que haveria impactos a povos e comunidades tradicionais, o governo brasileiro estava obrigado a consultá-los de maneira prévia, livre e informada. “A consulta deve ocorrer desde os primeiros passos do licenciamento e ser anterior a qualquer tomada de decisão. Esse processo de consulta se torna obrigatório em decorrência de o Brasil ser signatário da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

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Guerreiros Munduruku. Sendo um grupo de 13 mil indígenas cheios de orgulho, os Munduruku estão tomando uma posição desafiadora contra o plano do governo brasileiro de construir inúmeras barragens no Rio Tapajós e em seus afluentes.

Foto: Mauricio Torres

Suspensão de Segurança ou de Direitos?

Em resposta a ações ajuizadas pelo MPF, a Justiça Federal de Mato Grosso chegou a parar as obras das barragens em decorrência do descumprimento da obrigatoriedade da Consulta Prévia, uma vez que havia evidências de que os índios enfrentariam “danos iminentes e irreversíveis para sua qualidade de vida e seu patrimônio”. Porém, sempre que o MPF obtinha vitórias em favor dos povos indígenas, os grandes interesses do setor energético as derrubavam em instâncias superiores.

Em grande medida, essa dinâmica ocorreu porque, durante os treze anos de gestão federal do PT, intensificou-se o uso de um mecanismo chamado “Suspensão de Segurança”. Trata-se de um instrumento jurídico amplamente empregado pela ditadura militar, em que uma decisão judicial fundamentada legalmente pode ser revertida em instância superior em nome da “segurança nacional”, da “ordem pública” ou da “economia nacional”.

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Eurico Krixi Munduruku: “Quando eles dinamitaram a cachoeira, dinamitaram a Mãe dos Peixes e a Mãe dos Animais que caçamos. Portanto, esses peixes e animais morrerão. Tudo aquilo que faz parte de nossas vidas morrerá. É o fim dos Munduruku”.

Foto: Mauricio Torres

Segundo o Procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura, “dados levantados pelo MPF concluem que, apenas em relação aos projetos hidrelétricos da bacia do Teles Pires-Tapajós, obtivemos 80% de vitórias em ações judiciais que buscavam o ajuste de tais empreendimentos à legalidade. Nenhuma dessas decisões foi observada. Todas foram revertidas por suspensão de segurança”.

Em março de 2016, o Brasil recebeu a visita de Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da ONU sobre povos indígenas, que também mostrou preocupação com o uso da suspensão de segurança. A relatora da ONU referiu-se ao instrumento jurídico como um grande obstáculo à defesa dos direitos dos povos indígenas no judiciário brasileiro.

“Eu diria que a Amazônia não tem sido vista como um território a ser conquistado. Pior, tem sido vista como um território a ser saqueado. A exploração que em regra aqui se pratica é predação”, diz Procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura.

Um mundo que deixou de existir 

Além da destruição das cachoeiras, os Munduruku sofreram também outro forte baque imposto pela usina Teles Pires: a retirada de doze urnas mortuárias e peças arqueológicas com dimensão sagrada de uma região próxima a Sete Quedas.

Referindo-se a esse patrimônio, o Cacique Disma Muo – que também é pajé (uma autoridade espiritual) da aldeia – explica: “toda cerâmica, flecha, borduna, tudo é sagrado. Porque foram colocados no tempo em que a gente guerreava e que a gente trafegava muito e fomos deixando lá, escolhendo o local para ser sagrado e hoje está sendo destruído pela hidrelétrica”.

O ancião Eurico Krixi Munduruku também demonstra muita angústia com a profanação das urnas: “Não era pra mexer de jeito nenhum. E não é o branco que vai pagar por isso. Somos nós, os Munduruku vivos, que vamos pagar, em forma de acidente, em forma de doença, em… em morte de índio Munduruku. Os antepassados deixaram lá pra gente proteger. É guerreiro vivo que tem que proteger aquelas urnas”.

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Mapa mostrando os reservatórios criados pelas barragens no Rio Teles Pires e a invasão das terras indígenas.

Montagem: Mauricio Torres

Todos na aldeia acreditam que, enquanto as urnas e os outros artefatos desenterrados estiverem fora de seus locais sagrados, grandes males irão acontecer e até pequenos ferimentos levarão à morte de seu povo. As urnas não podem ser devolvidas diretamente aos Munduruku. “O Munduruku não pode tocar nelas”, explica Krixi Biwün. Atribuindo a responsabilidade a quem perturbou o local sagrado, ela continua: “Eles precisam encontrar um lugar para enterrar essas urnas de volta”.

Atropelos e Injustiças

A resolução da questão não parece próxima. Levando adiante o desencontro e atropelo históricos aos valores indígenas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tem, nesse caso, um papel de destaque. Primeiro por ter, polemicamente, autorizado tais escavações sem a aceitação do povo Munduruku; segundo, por já ter afirmado que as urnas são patrimônio público federal, que não serão reenterradas e que compete ao Iphan determinar qual museu receberá o material.

O arqueólogo Francisco Pugliese, pesquisador do Laboratório de Arqueologia dos Trópicos do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, é um crítico feroz da atuação do Iphan nesse processo. Para ele, “o órgão desobrigou o empreendedor a cumprir as pesquisas que deveriam ser feitas com o povo Munduruku para a proteção de seus lugares sagrados, uma vez que aquela etnia se posiciona contrariamente à implantação de barragens em seus territórios, desrespeitando a legislação sobre o tema e criando o precedente para que situações como essa sejam replicadas em contextos semelhantes”.

 “O fato dos Munduruku não terem aceitado participar dos estudos arqueológicos impedia que o Iphan autorizasse os trabalhos. Assim, a licença concedida para as escavações à revelia desse povo sobrepôs o direito da União ao direito cultural e territorial Munduruku, resultando na violação dos cemitérios e na expropriação dos remanescentes de seus antepassados”. – arqueólogo Francisco Pugliese. 

A reportagem tentou várias vezes entrar em contato com Iphan mas não foi concedida uma entrevista. As urnas, hoje, são alvo de ação na Justiça Federal e estão armazenadas pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), na cidade de Alta Floresta (MT) e não nos foi permitido vê-las.

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O recém construído porto de processamento de soja de Miritituba no Rio Tapajós. Financiado e construído por comerciantes de commodities brasileiros e estrangeiros que anteciparam a aprovação por parte do Congresso Nacional de uma hidrovia industrial, novas estradas e uma ferrovia. Se a construção for adiante, causará enorme desmatamento e danos ecológicos à Bacia do Tapajós, ao mesmo tempo que empobrecerá a cultura indígena.

Foto: Walter Guimarães

Etnocídio: a morte da identidade indígena

A profanação de locais sagrados reflete-se no cotidiano material dos índios. Para os Munduruku, a explosão das corredeiras iniciou uma destruição em cadeia: “a explosão da dinamite no local sagrado é o fim da religião, é o fim da cultura. É o fim do povo Munduruku. Quando eles dinamitaram a cachoeira, eles mataram as Mães dos Peixes e a Mães das Caças. Então, vão morrer esses animais e esses peixes, com que a gente é envolvido. E isso é o fim do Munduruku”, explica Eurico Krixi.

“O que diria o homem branco se nós construíssemos nossas aldeias em cima de suas propriedades, de seus santuários e cemitérios?”, questiona o Manifesto dos povos Munduruku, Apiaká e Kaiaby, fruto de reunião dos indígenas em 2011 em protesto contra a construção das hidrelétricas. 

Recentemente, em 2 de dezembro de 2016, o MPF obteve a segunda vitória da ação judicial que já havia parado as obras das usinas pela falta da consulta prévia. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu em mais uma instância a ilegalidade da UHE Teles Pires. Os desembargadores ordenaram a realização de consulta livre, prévia e informada, nos moldes previstos na Convenção 169 da OIT, com os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, atingidos pelo empreendimento. Em seu voto, o desembargador Antônio Souza Prudente chamou a atenção à destruição de Sete Quedas.

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Marcelo Munduruku: “O etnocídio continua, na forma como as pessoas olham para nós, na maneira como querem que sejamos como elas, subjugando nossas organizações, na maneira como dizem que nossa religião não tem valor e que a deles é que importa, na maneira como dizem que nosso comportamento é impróprio. Estão destruindo a identidade dos índios enquanto seres humanos.”

Foto: Thaís Borges

A realização da consulta prévia já havia sido ordenada em 1ª instância, mas a Companhia Hidrelétrica Teles Pires recorreu. Agora, a Justiça também considerou inválida a licença de instalação da usina concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Entretanto, assim como a primeira, esta decisão do Tribunal não vai entrar em vigor. Por conta do recurso da suspensão de segurança, apesar da reiterada ilegalidade da obra, nenhuma decisão judicial tem efeito até que o processo seja julgado em última instância, que no caso, é o Supremo Tribunal Federal.

“O Estado-Nação estabelece uma hierarquia de valores a partir de critérios como classe, origem social, cor e etnia. Nessa subordinação classificatória, determinados grupos têm valores que ‘importam menos’, e são tidos como culturalmente inferiores e passíveis de serem simplesmente apagados”, explica pesquisadora Rosamaria Loures, estudiosa da resistência Munduruku.

Marcelo Manhuary Munduruku, que vive na TI Apiaká-Kaiaby, em Juara (MT), sofre na pele o dia-a-dia desse racismo: “O etnocídio continua hoje. Com o olhar que o pessoal tem sobre a gente, querendo que a gente seja igual a eles, subjugando as organizações nossas. Dizendo que a nossa religião não vale, que vale a deles. Dizendo que o nosso comportamento é errado, que Deus não é esse, que Deus é aquele. Desconfigurando aquilo que é a identidade do indígena”.

 

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Agradecemos o Instituto Centro de Vida (ICV) e a International Rivers pelo apoio logístico na região do rio Teles Pires.

Parte 3

Ministério Público pede indenização de R$ 10 milhões para vítimas da Operação Eldorado

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Terror na aldeia Teles Pires

Ministério Público pede indenização de R$ 10 milhões para vítimas da Operação Eldorado

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Na língua munduruku, a palavra usada para se referir ao indivíduo não indígena é pariwat, que também quer dizer “inimigo”.

Talvez, se a coordenação da Operação Eldorado, realizada em novembro de 2012, soubesse disso, teria ao menos imaginado o caráter guerreiro do povo Munduruku e sua complexa relação com o mundo do “branco”.

Porém, um contingente bélico foi enviado para a terra indígena, ignorando que entrava em território de uma sociedade com seus próprios idioma, cosmologia, organização política, valores, código jurídico e, até mesmo lógica. Agiram sem respeitar a distância que separa o mundo do “branco” da sociedade munduruku.

Os resultados eram previsíveis: extrema violência, a trágica morte de Adenilson Krixi Munduruku e mais uma profunda ferida nas relações entre povos indígenas e o Estado Brasileiro.

Quatro anos depois do desastroso episódio, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma ação judicial, com base nas entrevistas realizadas para esta série, exigindo que o Estado pague uma indenização de R$ 10 milhões por “danos morais coletivos” aos índios Munduruku.

Índios e garimpo

A Operação Eldorado foi realizada em cumprimento à decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinava a destruição de dragas que garimpavam ouro ilegalmente no rio Teles Pires, nas terras indígenas dos povos Munduruku, Apiaká e Kayabi (ver mapa 1). Um contingente de 150 homens da Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) integrava a ação coordenada pela PF.

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Mapa mostra a localização da aldeia Teles Pires, no estado de Mato Grosso, um dos alvos da Operação Eldorado em 2012.

Montagem: Mauricio Torres

Em nota distribuída alguns dias depois da ação, a PF esclareceu que o objetivo da operação era desmontar um esquema criminoso em que o ouro extraído de terras indígenas era comprado por Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários, empresas que atuam como intermediários no mercado financeiro e de capitais. Alegadamente, tais empresas aproveitavam sua função legítima de plataformas de investimento para “lavar” a origem ilegal do ouro, movimentando mais de R$ 150 milhões em dez meses.

Como a extração do ouro era ilícita, desmantelar o esquema criminoso incluía destruir as dragas utilizadas no processo.

Se parecia haver justificativa para realizar a operação em si, o modo como a ação foi executada sintetiza a violência institucional contra povos indígenas no Brasil.

Uma das dragas que deveria ser destruída operava perto da aldeia Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. Alguns Munduruku trabalhavam na draga esporadicamente e mantinham relação muito próxima com seu dono, Camaleão, que também é uma liderança Munduruku da aldeia vizinha.

Garimpo artesanal no rio Teles Pires

Foto: Thaís Borges

Ao contrário do que muitos podem imaginar, nada disso é novidade. Desde o século XVIII há garimpo naquela região e, na década de 1970, foi descoberta ali a província aurífera mais extensa do planeta, justamente sob território munduruku. A história mostra que os indígenas só conseguiram manter seu território porque lograram controlar a garimpagem, de modo que não se deve estranhar a relação desse povo com o garimpo.

Além disso, o trabalho dos índios no garimpo era um meio de levantar dinheiro para o movimento de resistência munduruku contra os projetos hidrelétricos no Tapajós. Estes recursos foram essenciais para ações de resistência de lideranças de Teles Pires no contexto da ocupação de Belo Monte.

Eles discutem até chegar a um consenso, o que comumente faz com que suas reuniões estendam-se por dias e, não raro, mais de uma semana.

Na versão apresentada pela Polícia Federal e pela Funai, no dia 6 de novembro de 2012, houve “uma longa reunião, com duração de cinco horas, em que teria ficado acordado com os Munduruku a destruição da draga”. “Longa reunião” nos parâmetros de quem é de fora. Ao deixar a reunião, a PF provavelmente não imaginava que seriam necessárias outras muitas horas de conversa para se chegar a um consenso. A distribuição de poder entre os Munduruku é muito horizontal – não só as lideranças, mas absolutamente todos têm direito à fala e sempre procuram exercê-lo. Os Munduruku nunca decidem por votação; eles discutem até chegar a um acordo, o que comumente faz com que suas reuniões estendam-se por dias e, não raro, mais de uma semana.

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Iandra Waro Munduruku: “Foi um dia de terror.”

Foto: Thaís Borges

As regras de boa educação na casa dos Munduruku

Outra falha evidente da operação, e que já permitiria adiantar muito de seu desastroso desenrolar, foi desconsiderar a organização, os costumes e os valores dos donos do território onde se entrava.

Qualquer visita a uma aldeia munduruku exige um rígido protocolo, como nossa equipe vivenciou Mesmo convidados pelo cacique, esperamos no porto, onde desembarcamos, até que um jovem guerreiro peça ao cacique permissão para entrarmos na aldeia. Em alguns minutos, ele volta e nos guia ao barracão comunitário, onde acontece a primeira reunião de muitas que se seguiriam ao longo de quatro dias.

No dia seguinte, fomos acordados por um sino chamando para o café da manhã coletivo, onde acontece uma nova reunião. Ali, comunicam-nos qual seria a programação dos dias seguintes, entretanto, nada segue esse roteiro. O fato de a programação não ser cumprida não significa que não tenha importância. Sua função é a de cumprir um ritual. Deixar de seguir esse protocolo seria uma grave falta de educação e uma ofensa a nossos anfitriões.

Historicamente, essas diferenças foram afrontadas pelo Estado em um projeto de “assimilação” das muitas nações indígenas à dita sociedade nacional. Infelizmente, essa prática não ficou no passado, como explica Erika Yamada, relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca e perita da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas.

A relatora classifica como “racismo estatal” a maneira como o Estado brasileiro ignora as formas de organização política e os protocolos dos Munduruku e de outros povos indígenas, algo que “precisa ser seriamente reavaliado pelo Estado, para reverter a situação de violência e discriminação e para que seja possível se afirmar que o país reconhece e respeita a diversidade”.

Na Operação Eldorado, a PF, não seguiu essas regras. O líder da operação, delegado Antônio Carlos Moriel Sanchez, devia ser experiente já que durante seis anos esteve encarregado da unidade para a prevenção de crimes contra indígenas.

“Vi muito sangue debaixo da balsa, era o sangue do nosso parente”

Em 7 de novembro de 2012, dia seguinte à reunião com a PF, o aparato de guerra chegou à aldeia, com helicópteros e lanchas, e, de acordo com os índios, imediatamente começou a destruir a draga.

Iandra Waro Munduruku, filha do então cacique, conta: “Disseram que ia ter reunião com eles. A gente se preparou, se arrumou, fiquei do jeito que eu estou agora. Quando a gente veio para receber, a gente só recebeu esse terror. Foi um dia de terror”.

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Guerreiros munduruku dançam com pintura usada em cerimônias para receber visitantes. Esta pintura foi confundida pela Polícia Federal como pintura de guerra.

Foto: Mauricio Torres

A PF diz ter entendido como “uma emboscada” o cerimonial de recepção para o qual Iandra vestiu sua saia de palha e para o qual os homens se pintaram e se adornaram com arcos e flechas, segundo nota divulgada. “Mais de cem índios ‘pintados para a guerra’ atacaram com armas de fogo e arcos e flechas cerca de 35 policiais”.

A nota da PF – que omite o fato de terem matado Adenilson Krixi – acrescenta que os Munduruku atiraram com “armas de fogo”, o que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e os indígenas, não aconteceu. O texto afirma ainda que gravações telefônicas autorizadas judicialmente comprovavam haver “intenção anterior do líder indígena em atacar os policiais”. Entretanto, tais áudios nunca vieram a público e a PF não respondeu ao contato da reportagem para falar sobre o caso.

“Eu disse para eles [a PF] pararem, para manter a calma. Estavam soltando bomba. O meu irmão estava sangrando. Ele conseguiu se arrastar ainda, mas quando o delegado atirou na cabeça ele apagou. Queriam matar ele, mesmo.”

O modo desrespeitoso como a PF toma de assalto a aldeia já predispõe todo o grupo. À tensão logo se soma outro incidente. De acordo com o MPF, Camaleão, índígena dono da draga, tenta deter o delegado que comandava a operação e é empurrado por ele. Ato contínuo, Adenilson Krixi, que está atrás de Camaleão, empurra o braço do delegado, que, segundo os relatos dos Mundurukus que estavam próximos, desequilibra-se no barranco e cai no rio. Com água pela cintura, o delegado dispara contra Adenilson. Três balas lhe acertam as pernas, quebrando-lhe a tíbia, e ele cai na água, onde recebe um quarto tiro e afunda já sem vida.

Genivaldo Krixi Munduruku, irmão de Adenilson, estava ao seu lado quando tudo aconteceu: “Eu disse para eles [a PF] pararem, para manter a calma. Estavam soltando bomba. O meu irmão estava sangrando. Ele conseguiu se arrastar ainda, mas quando o delegado atirou na cabeça ele apagou. Queriam matar ele, mesmo”.

Com a exumação do corpo, confirmou-se o que disseram os indígenas: Adenilson foi morto pelo quarto tiro, na nuca. Nas palavras do MPF, foi executado.

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Genivaldo Krixi Munduruku: “O meu irmão estava sangrando. Ele conseguiu se arrastar ainda, mas quando o delegado atirou na cabeça ele apagou. Queriam matar ele, mesmo”

Foto: Thaís Borges

O terror em vídeo

A partir daí o terror se instala na aldeia Teles Pires. Ainda que nenhum indígena portasse arma de fogo, os agentes do Estado parecem perder o controle e disparam balas de borracha e munição mais letal, além de bombas de gás lacrimogêneo. Os guerreiros Munduruku respondem com flechas. Vários índios foram atingidos com balas de borracha e outros com projéteis mais letais. Alguns policiais foram feridos com flechas.

Genivaldo Krixi continua: “Fiquei completamente perdido, tanto tiro, tanta fumaça. Ardeu o olho da gente. Encontrei meu filho pequeno, de dois anos, chorando, e levei ele para casa”.

Krixi Biwün, irmã de Adenilson e uma respeitada guerreira munduruku, acrescenta: “Estava escondida na mata. Vi os filhos correndo. Doía muito. O meu irmão tinha morrido. A polícia botou para matar a gente”.

O velho Eurico Krixi Munduruku levou dois tiros, um de raspão no pé e outro no braço. Depois disso, conta, “Vi muito sangue debaixo da balsa, era o sangue do nosso parente. Eu fiquei com medo e saí correndo. Aí meu braço ficou pesado e eu não conseguia mais correr. Era a bala de fuzil que tinha pegado no meu braço. Meu neto me ajudou a chegar em casa”.

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Ivete Saw (ao centro). Hoje ela depende da ajuda de outras famílias da aldeia para sustentar os quatro filhos que teve com Adenilson.

Foto: Thaís Borges

A esposa de Adenilson, Ivete Saw, estava torrando farinha de mandioca quando ouviu a notícia de que seu marido havia sido morto: “Eu podia ouvir as bombas, o tiroteio, tudo, da cabana de mandioca. Então minha filha veio e disse: ‘Mamãe, eles mataram papai’. Eu derrubei a farinha de mandioca e corri para o rio. As pessoas disseram: ‘Não vai, vão te matar também’. Eu queria ir, mas me seguraram. Se tivesse ido, eu tinha morrido com ele”.

A maioria dos indígenas correu de volta para suas casas, mas os policiais foram atrás, arrombando as portas e invadindo violentamente todas as casas da aldeia. Danilo Krixi Munduruku, outro irmão de Adenilson, conta: “A polícia disse para a gente sair de casa, senão eles iam jogar bomba dentro da casa da gente. As mulheres saíram gritando de medo e eles fizeram os homens deitar no chão, no meio da aldeia. Eles apontavam armas para a gente e falavam que, se a gente não obedecesse, a gente ia morrer. Disseram que se morresse um policial, a gente tudo ia morrer. Ficamos ali por horas. Era muito quente e a gente tinha muita sede”.

Criança ferida durante a operação.

Foto cortesia do Movimento Ipereg Ayu

Diversos índios tentaram filmar o que estava acontecendo em seus telefones, mas os policiais tomaram os celulares, apagaram os vídeos e destruíram os cartões de memória. Alguns indígenas conseguiram esconder os aparelhos e algumas imagens sobreviveram, em um registro histórico da violência perpretada pelo Estado.

Eliano Waro Munduruku, uma jovem liderança da aldeia, explica: “A gente nunca imaginava que a Polícia Federal ia fazer isso. A gente pensava que a Polícia Federal era defensor nosso”.

Os policiais obrigaram todos os homens, incluindo o pai de Iandra, a pôr as mãos na cabeça e deitar no chão. “Eu ficava falando: ‘Mas meu pai é o cacique! Vocês têm que tratar ele com respeito!’. Eles trataram todo mundo como criminoso. Meu avô, que tinha 86 anos, foi tratado assim também. Fiquei muito triste de ver ele sendo arrastado pelo chão”.

Edvaldo Borô Munduruku talvez tenha sido vítima de uma das maiores violências. Os tiros que atingiram suas costas e seu braço, deixaram sérias sequelas, incluindo um antebraço atrofiado e as articulações dos dedos muito avariadas. Ele conta que já tinha o osso estilhaçado quando os policiais invadiram sua casa e lhe torceram o braço quebrado.

O velho Eurico Krixi também foi perseguido dentro de casa: “A Polícia Federal arrancou a porta e entrou. Me pegaram, mesmo eu estando ferido, e me jogaram dentro do helicóptero. Me fizeram de refém. Eu estava muito doente e queria água, mas eles me deram só um pouquinho. Pedi mais e não deram. Aí eu apaguei e, na verdade, eu estava morto, porque me levaram para a região que nem sei onde é”.

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Edvaldo Borô Munduruku conta que já tinha o osso estilhaçado quando os policiais invadiram sua casa e lhe torceram o braço quebrado.

Foto: Mauricio Torres

Prisão e opressão

Dezenove homens, incluindo os feridos, Eurico Krixi e Edvaldo Borô, foram levados presos para Cuiabá, uma cidade em que nunca haviam estado. Muito assustados, temiam não mais voltar à aldeia. Em suas entrevistas à nossa equipe, dois deles revelaram pela primeira vez como foram coagidos naquele momento.

Eliano Waro explicou: “Eu nunca disse isso antes, mas vou dizer agora. Disseram para pôr toda a culpa no Camaleão, o dono da draga. Disseram que se a gente falasse a verdade, a gente ia ficar preso e nunca mais a gente ia voltar para a aldeia. Estávamos tão traumatizados. Nunca acreditávamos que a Polícia Federal nos faria isso. Nós confiamos neles. Então culpamos o Camaleão.”

Quatro anos depois, o horror da Operação Eldorado ainda é muito presente na aldeia. Os restos da draga explodida foram abandonados no porto, como um lembrete permanente do terror vivido. Alguns indígenas não se recuperaram. Edvaldo Borô jamais poderá voltar a trabalhar a terra e o ancião Eurico Krixi mal pode mover o braço direito. Não pode mais pescar e sequer consegue “jogar farinha na boca”, sendo obrigado a passar pela humilhação de comer como um pariwat, com colher.

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Crianças munduruku sendo pintadas.

Foto: Thaís Borges

De acordo com Genivaldo, seu pai nunca superou a morte do filho: “Um dia depois da operação, o corpo de Adenilson apareceu. Boiou. Meu pai viu e nunca se recuperou. Ele ficou quieto, não falou nada e segue assim até hoje”. Outros também estão traumatizados. As crianças têm medo quando ouvem um avião se aproximar. A comunidade perdeu a confiança que tinha na Funai, que, dizem eles, não cumpriu sua obrigação de protegê-los naquele dia fatídico.

O clamor que se seguiu à morte de Adenilson interrompeu a Operação Eldorado. Embora a Justiça Federal não tenha aceitado a acusação do MPF contra o delegado Sanchez, por ter entendido que ele agiu em legítima defesa, ele acabou sendo transferido para a Bolívia. Solicitamos uma entrevista com ele, mas não obtivemos resposta.

Embora nunca tenha ficado provado que a Operação Eldorado foi pensada para enfraquecer os Munduruku, o fato é que ter perdido a draga de garimpo tirou-lhes muito da possibilidade de autofinanciarem suas ações de protesto contra os projetos barrageiros na bacia do Tapajós.

Alguns membros da comunidade estão se recuperando lentamente, como Biwün, que, apesar de tudo, segue uma guerreira munduruku: “Demorou muito tempo para eu ficar normal e voltar a lutar contra esses empreendimentos do governo. Mas nós, mulheres munduruku, somos guerreiras e temos que lutar contra tudo que não presta”. O lugar da mulher como guerreira faz parte da cosmologia munduruku, como uma determinação de seu deus criador: “Foi Karosakaybu que fez essa lei para as mulheres serem sempre guerreiras”, explica Biwün. “E a gente tem ervas para dar nos banhos das meninas, desde pequenas, e tirar o medo e ser sempre guerreiras”.

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Foto de um dos poucos celulares não destruídos pela Polícia Federal mostra helicóptero sobrevoando balsa que posteriormente foi destruída.

Foto cortesia do Movimento Ipereg Ayu

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Os restos da balsa destruída foram deixados em frente a aldeia, onde as mulheres lavam roupas e as crianças se banham. Além de obrigar a aldeia a conviver com a lembrança do dia de horror, os restos enferrujados, que ficam submersos parte do ano, colocam em risco a segurança de todos.

Foto: Thaís Borges

Danos morais coletivos: o Estado no banco dos réus

Ao saber de nossa visita, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba (PA), Janaína Andrade de Sousa, requisitou as entrevistas que havíamos registrado na aldeia Teles Pires e, em 17 de novembro de 2016, instaurou uma ação civil pública contra o Estado por “danos morais coletivos” infligidos aos índios Munduruku em decorrência da Operação Eldorado. Apesar das violações que afetam diariamente os indígenas no Brasil, é relativamente incomum que sejam ajuizadas ações de reparação, ainda mais exigindo ressarcimento da ordem de R$ 10 milhões.

Os golpes contra os indígenas da aldeia Teles Pires não terminaram com o fim da Operação Eldorado. Apenas alguns meses depois, um importante marco sagrado desse povo, a cachoeira de Sete Quedas, foi destruída pela hidrelétrica de Teles Pires – um golpe ainda mais terrível sobre a identidade dos mundurukus (saiba mais na próxima matéria da série). Outros projetos seguem em curso, como o de uma hidrovia que destruiria diversos locais sagrados na cosmologia munduruku.

As obras de infraestrutura parecem ser apenas a ponta do iceberg.

No processo de pesquisa para esta reportagem, descobrimos que a mineradora Vale S.A. – com extensa ficha de conflitos com indígenas e desastres ambientais ocasionados por seus projetos – já protocolou junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) diversas requisições de lavra e pesquisa de ouro exatamente no local onde a draga destruída operava, sob a aldeia e seus arredores (ver mapa 2).

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Mapa mostra como empresas planejam explorar a bacia do Tapajós. Os quadrados indicam as áreas na margem do rio Teles Pires onde há concessões para extração de minério ou requisições de minerais registradas no governo brasileiro.

Montagem: Mauricio Torres

A mineração em terras indígenas ainda não foi regulamentada, conforme determinou a Constituição de 1988, mas isso pode mudar se o novo Código de Mineração, apoiado por um poderoso lobby no Congresso, for aprovado.

Com ataques como a Operação Eldorado e outras agressões praticadas pelo Estado, os Munduruku tiveram sua resistência abalada. Entretanto, continuam sendo um povo guerreiro, descendente dos grandes cortadores de cabeças – como eram conhecidos até o início do século XX. Eles já superaram muitos desafios e contam com Karosakaybu e com uma legião de guerreiras como Biwün, para enfrentar o que está por vir.

 

Colaboração: Thaís Borges

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Parte 2

Logística e tecnologia sustentam modelo colonialista de agronegócio na Amazônia

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Impêrio da soja

Logística e tecnologia sustentam modelo colonialista de agronegócio na Amazônia

Foto: Thais Borges

Na bacia do Rio Tapajós, no coração da Amazônia, pulsa uma tensão explosiva: de um lado, estão projetos de mais de 40 grandes hidrelétricas, rodovias, ferrovias, hidrovias, complexos portuários e tudo mais que um grande corredor de exportação de commodities demandaria, além, é claro, de grandes projetos de mineração. Do outro, povos indígenas e comunidades tradicionais que ocupam a região há mais de 10 mil anos cujos territórios compõem um dos corredores de florestas com maior diversidade socioambiental do planeta. Os conflitos que se estabelecem nesse cenário revelam distintos projetos de nação para o país.

Por séculos desprezado, o cerrado se tornou, nos últimos 15 anos, o orgulho do agronegócio brasileiro, atingindo os mais altos índices mundiais de produtividade. Porém, o estado de Mato Grosso – líder absoluto na produção nacional de soja, amargava péssimas condições para o escoamento de suas safras. Era preciso transportar os grãos por milhares de quilômetros em rodovias até o embarque para exportação nos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR).

Na fronteira norte mato-grossense, o agronegócio nasce, então, ancorado a três sonhos dourados: o asfaltamento da BR-163 (a rodovia Cuiabá-Santarém), a ferrovia que correria paralela à BR-163, já apelidada de “Ferrogrão”, e, o mais audacioso, a hidrovia Teles Pires-Tapajós.

A pavimentação da BR-163, que por décadas chegou a ser considerada uma utopia, hoje, está praticamente concluída. Até o porto de Miritituba, em Itaituba (PA), faltam apenas cerca de 110 km que já encontram-se em obras. A construção da Ferrogrão, por sua vez, foi anunciada por Michel Temer logo que tomou posse como presidente da República.A obra integra o lote prioritário do programa de concessões em infraestrutura com previsão de ser leiloada ainda este ano e já conta com um complexo portuário parcialmente construído em Miritituba.

A bola da vez, então, parece ser o polêmico projeto da hidrovia Teles Pires-Tapajós.

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Rotas e projetos logísticos do agronegócio.

Montagem: Mauricio Torres

Carlos Fávaro, atual vice-governador do Mato Grosso e presidente da Aprosoja, maior cooperativa de soja do Brasil, não poupa entusiasmo ao referir-se ao Tapajós como o “Mississipi brasileiro” e como uma “dádiva de Deus”.

De fato, Fávaro entende a si e aos seus como “agraciados por Deus” por poderem encurtar distâncias e aumentar vertiginosamente seus lucros com a transformação dos encachoeirados rios da bacia do Tapajós em uma sucessão de canais navegáveis até os portos do Atlântico, de onde sua soja navegaria para mercados asiáticos e europeus.

Resta, entretanto, esclarecer por quem dobram os sinos divinos: se apenas por sojeiros representados pelo vice-governador ou também pelos muitos povos que vivem tradicionalmente nas exuberantes florestas às margens dos rios Teles Pires e Tapajós e para quem as muitas cachoeiras desses rios são sagradas.

Ousadia na Praça do Colonizador

Entre os dias 27 e 30 de outubro de 2016, a pequena cidade de Juara (MT), na bacia do rio Juruena, sediou o III Festival Juruena Vivo. O encontro serviu de palco para vozes geralmente desconsideradas no cenário político de tomada de decisões acerca do destino dos rios da Amazônia. Compareceram representantes dos povos Apiaká, Kayabi, Munduruku, Manoki, Myky, Nambikwara, Rikbaktsa, além de ribeirinhos, camponeses, movimentos sociais, pesquisadores e ONGs, somando mais de 300 participantes.

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Terceira edição do Festival Juruena Vivo, em Juara (MT). Sete povos indígenas e outros grupos representados.

Foto: Thaís Borges.

O munduruku Cândido Waro, por exemplo, descreveu emocionado a dramática situação vivida por seu povo: “Duas barragens, Teles Pires e São Manoel, foram construídas no limite da nossa terra. Elas estão destruindo nossas vidas. O rio Teles Pires está sujo. Nossos filhos estão morrendo de diarreia. Os peixes estão acabando. Nós não queremos as barragens, mas o governo não nos ouve. Estão nos destruindo”.

Irônica e ilustrativamente, o evento que celebrava um autêntico levante contra o modo colonialista de se pensar a região acontecia na praça central de Juara, ao lado da grande “Estátua do Colonizador” (ver foto). Erguida em 2010, o monumento ostenta uma reluzente placa cromada onde se lê: “Aqui começou nossa história[,] pois foi neste mesmo local que Zé Paraná e outros membros da Sibal [Sociedade Imobiliária da Bacia Amazônica] iniciaram a trajetória em meio as [sic] cinzas da primeira derrubada”.

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“Aqui começou nossa história”: a estátua do colonizador, na Praça do Colonizador, marca o “começo” da história em território de milenar ocupação ameríndia. Juara (MT).

Foto: Thaís Borges

Para Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da ONG Operação Amazônia Nativa (OPAN) e organizadora do evento, o fato de o evento ter acontecido na Praça do Colonizador não foi obra do acaso: “Todo o pessoal que participou do Festival é daqui mesmo. É gente invisibilizada, gente que sofre preconceitos, é gente excluída da vida urbana, no próprio município. Trazer essas pessoas para uma praça pública, para uma praça chamada do Colonizador, foi uma grande ousadia.” 

A “história que começava” era, na verdade, a negação da trajetória dos povos locais e a sequência da história de camponeses sem terra em decorrência da concentração fundiária no Sul do país. Zé Paraná foi um dos beneficiados pelo programa de colonização da ditadura militar, que dividiu o norte do Mato Grosso entre alguns poucos “donos”. A região de Juara coube a Zé Paraná, assim como Sinop ficou para Ênio Pipino, Alta Floresta para Ariosto da Riva e assim por diante. Os novos “donos” de territórios milenarmente ocupados por povos indígenas vendiam parcelas das imensas glebas que recebiam para camponeses sem terra do Sul do país. Estes, por sua vez, tornavam-se compulsoriamente expropriadores dos povos indígenas e vetores de apagamento de qualquer história que os precedesse; um processo que segue, como vemos, sendo escrito em praça pública até hoje.

Como a inscrição do monumento grafa com orgulho, os agricultores que chegavam “começaram a história” fazendo o que sabiam: derrubar e queimar a floresta para plantar. Ao contrário do que dizia o slogan do programa de colonização, a Amazônia não era “Uma terra sem gente para uma gente sem terra”. Não tardaria para que começassem a aparecer conflitos com povos indígenas e comunidades tradicionais em luta pelo reconhecimento de seus territórios.

Na verdade, até a Constituição de 1988, os povos indígenas lutavam pelo direito até mesmo de poderem continuar sendo índios, uma vez que as terras indígenas eram áreas destinadas a esses povos “enquanto” eles fossem “assimilados” à dita sociedade nacional.

O mais recente episódio desta luta épica e secular é travado agora, quando os índios já perderam substantivas porções de seus territórios. Muitas tribos ficaram confinadas a fragmentos de terras, como na porção mato-grossense da bacia do Tapajós, ilhadas pela expansão da fronteira norte do agronegócio e ainda mais ameaçadas pelas pretensões logísticas sobre o que sobrou dos territórios indígenas.

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Terras indígenas e hidrelétricas projetadas e construídas na porção norte mato-grossense da bacia do Tapajós.

Montagem: Mauricio Torres

Tapajós sob ataque

A reforma agrária e o reconhecimento dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais, lutas históricas dos movimentos sociais brasileiros, eram tidos por muitos como certos numa gestão do PT. Tais medidas não aconteceram de fato. Como explicaremos nas próximas matérias da série “Tapajós sob ataque”, os últimos anos agravaram os problemas e hoje a região está imersa em sérios conflitos territoriais que alimentam os assustadores  e crescentes  números de mortes violentas no campo.

Em declaração feita no dia 17 de novembro de 2016, na Conferência do Clima da ONU, o ministro da Agricultura e ícone do agronegócio brasileiro, Blairo Maggi, ilustrou bem a posição do setor ao classificar  as mortes no campo de “problemas de relacionamento”, tentando reduzir conflitos sociais graves e estruturais a meras questões pessoais.

Fernanda Moreira, do Conselho Indígena Missionário (Cimi), em entrevista para The Intercept Brasil, vê a questão de modo mais complexo: “os assustadores números da violência contra indígenas, camponeses e lideranças de movimentos sociais indicam o caráter etnocida das lutas no campo, mas evidenciam, também, a intensidade da resistência desses grupos”.

 

Esta é a primeira matéria da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Sue Branford percorreu a rodovia Transamazônica pela primeira vez em 1973 e, desde então, tem feito muitas reportagens sobre a região para a BBC e outros veículos da imprensa escrita, incluindo The Guardian e The New Scientist. Em 1985, publicou, com Oriel Glock, “The Last Frontier, Fighting over Land in the Amazon” (Zed Books). Em 2004, recebeu o prêmio Vladimir Herzog pelo livro “Rompendo a cerca: a história do MST” (Casa Amarela), em coautoria com Jan Rocha.

Mauricio Torres é doutor em Geografia Humana pela USP, com pesquisa sobre conflitos territoriais na Amazônia. É autor e editor de “Amazônia Revelada: os descaminhos ao longo da BR-163 e “Ocekadi: hidrelétricas, conflitos socioambientais, e resistência na bacia do Tapajós, com Daniela Alarcon e Brent Milikan, entre outras publicações sobre o tema.

Parte 1

Governo Temer atende bancada ruralista e pretende arrasar agenda socioambiental

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Mauricio Torres

Sue Branford

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Os donos da terra

Governo Temer atende bancada ruralista e pretende arrasar agenda socioambiental

Foto: Thaís Borges

Um Congresso Nacional conservador como não se via há tempos alinha-se para aprovar uma enxurrada de normas que, juntas, desmantelarão grande parte da legislação nacional que protege o meio ambiente e garante direito aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Um esforço que, ao que tudo indica, se intensificará em 2017.

Com legitimidade questionada e cercado de denúncias de corrupção, o governo de Michel Temer tem futuro incerto e duvidoso. Nesse cenário, a bancada ruralista usa uma série de manobras do Congresso para acelerar a aprovação de medidas que representariam o maior revés para o ambiente e direitos indígenas desde o fim da ditadura militar.

A última tentativa ocorreu na semana passada. O lobby ruralista apresentou inesperadamente três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para autorizar a construção de três hidrovias sem necessidade de licenciamento ambiental. Os projetos seriam o PDL 119/2015, no rio Tapajós (em dois formadores, Teles Pires e Juruena); o PDL 120/2015, nos rios Tocantins e Araguaia; e o PDL 118/2015, no rio Paraguai.

Se aprovados, os eventuais decretos legislativos permitirão que as hidrovias (que exigirão dezenas de dragagens, desvios de leito, destruição de pedrais e outras obras impactantes) sejam construídas independente dos seus relevantes efeitos ambientais e sociais que seriam compartilhados por todos, especialmente pela população indígena da região. O principal beneficiário das obras será o agronegócio, que terá um meio barato de exportar soja e outras commodities.

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Portos fluviais de grãos como esse precisariam ser construídos nas três hidrovias industriais que estão sendo propostas pela bancada ruralista no Congresso Nacional. Na verdade, em preparação para sua possível vitória legislativa, as empresas do setor (incluindo a Amaggi, administrada pela família do ministro da agricultura, Blairo Maggi), assim como o setor transnacional de commodities (incluindo Bunge e Cargill), já começaram a investir e construir a infraestrutura necessária. Um novo e gigante complexo logístico de transporte, chamado Miritituba, foi construído para processar a soja do Mato Grosso no lado do rio Tapajós oposto à cidade de Itaituba.

Foto: Walter Guimarães

A raposa tomando conta do galinheiro

Nos padrões do sistema de licenciamento ambiental, obras como essas hidrovias demandariam a elaboração de um completo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), documento elaborado de acordo com um termo de referência elaborado pelo Ibama. Entretanto, se os PDL forem aprovados, o EIA das hidrovias poderia ser substituído pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), um estudo elaborado pelos próprios empreendedores – ou seja, pelos maiores interessados na viabilidade da obra, com uma avaliação de impactos e riscos socioambientais muito superficial e que não passa por qualquer processo efetivo de análise técnica por órgãos ambientais e discussão pública.

Os ruralista formam uma das maiores bancadas do Congresso, de modo que o máximo que políticos mais progressistas e com consciência ambiental podem fazer é tentar ganhar tempo para que ocorram denúncias públicas e mobilizações da sociedade civil organizada no sentido contrário. Foi o que aconteceu na semana passada.

A bancada ruralista havia anexado os PDLs a outro projeto de lei que tramitava pelo Congresso em regime de urgência, para que entrassem rapidamente em votação. O plano era que eles fossem diretamente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para o plenário. Mas a manobra foi interrompida na última hora pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP). Eles aproveitaram uma falta temporária de quórum na Comissão para suspender a sessão e “desvincular” os PDLs do processo que corria em regime de urgência.

A manobra funcionou e ganhou tempo. Mas os PDLs estão na agenda para a próxima reunião da Comissão, que acontecerá depois do recesso parlamentar, que acaba no início de fevereiro. Se depender das votações nas comissões e, ainda pior, em plenário, não há chance de parar os PDLs. Entretanto, os projetos teriam  impactos ambientais tão amplos — sobretudo para povos indígenas e outras comunidades tradicionais — que uma forte resistência é esperada.

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Pôr do sol no rio Tapajós. Mais de 40 represas estão em fase de construção ou foram propostas no rio principal ou em seus afluentes. Os cientistas dizem que as represas seriam um desastre para a Amazônia, e, possivelmente, para todo o mundo. Alguns acreditam que o desmatamento em consequência de tamanho projeto de infraestrutura poderia transformar a Amazônia, que agora é um reservatório de carbono, em uma fonte de carbono, agravando o aquecimento global.

Foto: Walter Guimarães

O casamento do Congresso com o agronegócio

O deputado federal Nilto Tatto disse ao The Intercept Brasil que, mesmo que o governo de Michel Temer venha a cair em virtude dos sucessivos escândalos, a bancada ruralista continuaria fortalecida: “a bancada ruralista é, hoje, a bancada mais estruturada e organizada do Congresso Nacional”, disse ele. “O grupo ganhou ainda mais força após o golpe que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff. Por seu tamanho e sua força, a bancada ruralista foi fundamental para a votação do impeachment e é fundamental para aprovação, no Congresso, das medidas de interesse do governo”.

Embora as manobras do Congressos possam parecer muito distantes da vida cotidiana, as decisões ali tomadas podem ter impactos muito reais sobre muita gente. Veja o PDL 119/2015, por exemplo. Se for licenciada, a hidrovia Teles Pires-Tapajós significará ou a destruição das corredeiras no rio Teles Pires ou a transposição de suas águas para evitá-las.

Para o povo Munduruku, destruir as corredeiras equivaleria dinamitar o paraíso cristão.

Qualquer opção teria um enorme impacto sobre a vida aquática do rio e todos os complexos sistemas de vida na floresta que dependem da inundação sazonal. Para os índios Munduruku, para quem as corredeiras são sagradas e habitadas por seus ancestrais, significaria, literalmente, o fim de seu mundo. Para eles, a destruição das corredeiras equivaleria dinamitar o paraíso cristão.

Blairo Maggi, ministro da agricultura nomeado pelo presidente Michel Temer. Maggi, agricultor de soja em larga escala e ex-governador do estado do Mato grosso, era conhecido como “Rei da soja” e tem uma reputação de ter destruído grande extensão da Floresta Amazônica. Recentemente, o ministro moderou sua retórica contra o meio ambiente, embora o deputado federal Nilto Tatto diga que Maggi “organiza os grupos [dominantes do agronegócio] que assumiram o governo e agem de acordo com o interesse do agronegócio” para derrubar leis ambientais e aprovar as três hidrovias industriais.

Foto: Agência Senado

Mas para outros, a hidrovia faz sentido econômico. O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) propôs o projeto para o Tapajós. Ele é um aliado do ministro da Agricultura nomeado por Temer, Blairo Maggi – também de Mato Grosso, já conhecido como “Rei da Soja”, e cuja família detém verdadeiro império econômico do ramo de commodities agrícolas. Segundo Nilto Tatto, é Maggi quem “articula os grupos que se apossaram do governo na promoção de ações de interesse do agronegócio”.

O estado de Mato Grosso, localizado no coração do Brasil, é a principal região produtora de soja do país, mas enfrenta grandes problemas logísticos para levar seus grãos aos mercados da Europa e da Ásia. A via fluvial Teles Pires-Juruena-Tapajós tem como objetivo ajudar a resolver este problema, pois criará um novo corredor de exportação para o norte.

Sachetti disse ao Canal Rural que a construção das vias navegáveis era essencial. “Somente cerca de 4% do transporte de cargas no país é feito por hidrovias, enquanto a matriz rodoviária – cara e poluente e de maior risco – é a mais utilizada”, afirmou.

Se, na relação custo-benefício da hidrovia equacionam-se os imensos danos ambientais e o etnocídio de povos indígenas, nos benefícios há que se considerar que a via correria paralela à BR-163 (veja o mapa aqui), cuja pavimentação está quase concluída, e de uma ferrovia anunciada recentemente por Michel Temer, a Ferrogrão, que iria de Mato Grosso até o baixo Tapajós, onde a navegação até o rio Amazonas já não encontra trechos encachoeirados.

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As três hidrovias industriais propostas trariam, assim como acontece em grande parte dos outros projetos de represas amazônicas, desmatamento em grande escala como consequência. O desmatamento começa com a construção de represas e reservatórios e continua à medida que as ruas de acesso às represas são construídas, as linhas de transmissão são usadas por madeireiras ilegais e inúmeros trabalhadores e habitantes são atraídos para a área onde será construída a represa.

Foto: Walter Guimarães

Repetindo Belo Monte

As táticas atualmente utilizadas pela bancada ruralista são muito semelhantes às empregadas em um passado recente, quando o PT de Nilto Tatto, de mãos dadas com o lobby da energia hidrelétrica, valeu-se do mesmo instrumento da PDL para livrar-se de “embaraços socioambientais”. Tratava-se do Decreto Legislativo (DL) 788/2005, usado para autorizar a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Hoje, embora a usina de Belo Monte ainda nem esteja terminada, já é internacionalmente conhecida por seus dramáticos impactos sociais e ambientais, respondendo na justiça por ações que vão desde a mortandade de peixes ao genocídio indígena.

Sete anos após sua promulgação, o Decreto Legislativo 788 teve seu efeito anulado pela Justiça Federal. Segundo o Procurador da República Felício Pontes Júnior, “O decreto legislativo que autorizou Belo Monte sem consultar os índios era um verdadeiro monumento da afronta à Constituição. Finalmente, depois de anos de debates, o Judiciário se pronunciou em defesa da lei maior do país e dos direitos dos povos originários”.

Entretanto, como sempre acontece, o tempo do rolo compressor que atropela índios, ribeirinhos e a floresta não é o tempo do rito judiciário. A obra ilegal já era fato consumado e o dano ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, irreparável.

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Em 2005, foi aprovada uma proposta parecida com a que está sendo discutida de forma apressada no Congresso para acelerar a construção de Belo Monte, ignorando a avaliação ambiental adequada. Hoje, a Norte Energia, consórcio que construiu a grande represa na Amazônia, foi acusada de crimes ambientais, etnocídio e está sendo investigada por corrupção.

Foto: Zoe Sullivan

O Decreto Legislativo 788/2005 concedeu autorizações sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais que estão na região a ser impactada, e os PDLs repetem absolutamente o mesmo roteiro de ilegalidade. Não foi realizado qualquer processo de Consulta Livre, Prévia e Informada junto a esses povos e comunidades tradicionais que vivem às margens dos rios, conforme lhes garante o artigo 231 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros acordos internacionais, como a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

E isso acontece apenas 11 dias após os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em 2 de dezembro, decidirem por unanimidade a ilegalidade da obra da hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, por falta, justamente da Consulta Livre, Prévia e Informada, nos moldes previstos na Convenção 169 da OIT, com os povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, atingidos pelo empreendimento. Ou seja, por mais que esteja claro e certo, direitos de índios e outras minorias não se fazem valer.

A Amazônia como obstáculo

Os decretos legislativos – tanto o passado, quanto os que se pretendem aprovar – são apenas uma pequena amostra do que está por vir. O poder atualmente exercido pela bancada ruralista, aparentemente, fez com que o atual governo considerasse o meio ambiente – e especialmente a Amazônia – não como algo a ser preservado, mas como um obstáculo a ser removido.

Todo um aparato jurídico e político está sendo preparado pelo Congresso para se livrar das restrições regulatórias impostas pela legislação ambiental. Uma das principais medidas é o Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que está, hoje, na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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Aldeia Waro Apompu, no rio Cururu (PA). O povo Munduruku, reunido em setembro de 2014, construía seu protocolo de consulta pública. O documento orientaria o governo sobre como deveria consultá-los acerca dos grandes empreendimentos pretendidos na bacia Teles Pires-Juruena-Tapajós. A Justiça Federal, várias vezes, reiterou o direito dos índios serem consultados, mas todas as decisões foram suspensas por tribunais superiores usando o dispositivo jurídico de “suspensão da segurança”, um resquício da ditadura militar que pode ser usado para suspender decisões judiciais em nome do interesse econômico e da segurança nacional.

Foto cortesia de Mongabay

Mais de 250 entidades repudiaram esse PL, cuja relatoria é do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), outro membro da bancada ruralista. As entidades apontam, em nota, que o novo sistema de licenciamento aumentaria muito a chance de deixar o país sujeito a outras tragédias como a ocorrida em Mariana (MG), em novembro de 2015, quando o rompimento de uma represa de rejeitos de ferro despejou 60 milhões de metros cúbicos de resíduos no Rio Doce, matando 19 pessoas e o próprio rio, com o imenso fluxo tóxicos gerado, que chegou até o Oceano Atlântico duas semanas depois. Não se sabe se e como a região se recuperará da maior catástrofe ambiental da história do Brasil, e executivos brasileiros e internacionais de mineração foram acusados pelo seu papel no desastre.

“A intenção do PL é desmantelar o sistema de licenciamento atual. O sistema ficaria tão flexível que não mais seria possível impedir ou prevenir desastres como os de Mariana.”

O PL 3.729/2004 “flexibilizaria” o licenciamento ambiental de quatro maneiras:

1_

Permitiria que uma empresa obtivesse uma licença automaticamente para qualquer atividade considerada (sem maiores critérios) como de “baixo impacto”.

2_

Os governos estaduais e municipais passariam a poder competir entre si de modo a atrair investimentos para suas regiões numa espécie de “ganha quem exige menos”, um estado poderia reduzir rigor de suas demandas em termos de proteção/mitigação ambiental para tornar-se mais “atrativo” a empreendimentos impactantes e poluidores.

3_

Passaria a haver “isenções de licenciamento”: o PL dispensa a licença ambiental para uma série de atividades e empreendimentos impactantes ambientalmente, embora não tenha estabelecido critérios consistentes para isso.

4_

A avaliação dos Estudos de Impacto Ambiental dos projetos passariam a contar com tempo reduzido, e o novo sistema estabeleceria a concessão automática da licença por vencimento desses prazos.

Isso tornariam impossíveis a análise adequada dos impactos socioambientais de empreendimentos da parte do Ibama e abriria caminho para o licenciamento sem a participação de órgãos como Funai, ICMBio, Fundação Cultural Palmares e Iphan.

A versão final do PL, segundo nota publicada pelo Instituto Socioambiental (ISA), “foi elaborada a portas fechadas com apoio do lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Não foi discutida em audiência pública, com a sociedade civil ou pesquisadores”.

Em abril de 2016, o consórcio da Norte Energia — construtora da Usina de Belo Monte — foi multada em US$ 10,8 milhões pela morte de 16,2 toneladas de peixe. Desde então, mais peixes morreram e pescadores temem que mais ainda morrerão. Foto de celular de um pescador local do rio Xingu documentando a morte de peixes para as autoridades federais.

Foto: Mongabay

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse ao The Intercept Brasil que estava “preocupado” com a possível aprovação do PL 3.729/2004, que, segundo eles, poderia provocar “uma guerra ambiental” entre os estados e gerar “insegurança jurídica”.

Em entrevista concedida ao The Intercept Brasil, Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito, do Instituto Socioambiental, afirma que, se tornado lei, esse projeto representaria um dos maiores retrocessos ambientais da história do país. “A intenção do PL é desmantelar o sistema de licenciamento atual, o sistema ficaria tão flexível que não mais seria possível impedir ou prevenir desastres como os de Mariana, em Minas Gerais, ou mesmo mitigar, grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades econômicas de grandes projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará”. The Intercept Brasil solicitou uma entrevista com a CNA mas não obtivemos resposta.

E isso não é tudo. Provavelmente, a cereja do bolo nos retrocessos socioambientais chegados com o governo Temer surge no apagar das luzes de 2016, quando as mobilizações para reação são sempre mais difíceis, na forma de um projeto de decreto que altera o procedimento de demarcação de terras indígenas (TIs), hoje regulamentado pelo Decreto 1.775/1996.

Na forma como é hoje, as conclusões de demarcações de TIs demoram décadas. No modelo proposto, ficariam praticamente impossíveis, pois além das enormes dificuldades criadas, passariam a existir muitas que dariam amplas possibilidades para paralisar os processos judicialmente. E mais, a proposta do governo possibilitaria, ainda, a diminuição das TIs já demarcadas que, por qualquer motivo, não tenham sido ainda registradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios de registro imobiliário. Essas TIs estariam subordinadas aos novos procedimentos previstos, anulando etapas já cumpridas com base nas regras então vigentes e reabrindo conflitos já superados e devolvendo os povos indígenas que ali vivem a uma condição de extrema insegurança.

“O decreto, que é em sua essência inconstitucional, aponta, portanto, para um novo ciclo de extermínio dos povos indígenas.”

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), uma organização que fala para todos os povos indígenas do Brasil, publicou imediatamente um comunicado de imprensa no qual “repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas”. A nota afirma, ainda que a medida criaria “artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios”.

Para Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA e ex-presidente da Funai, o Decreto significa um grande retrocesso e uma ameaça às conquistas da Constituição de 1988. Conforme ele disse ao The Intercept Brasil:

“Desde o final da ditadura militar, é a pior proposta sobre demarcação de TIs. Ela possibilitaria, entre outras coisas, reduzir limites de TIs já homologadas e ainda não registradas em cartórios (a última etapa). Ela ainda iria além, chegaria a admitir a possibilidade de, em vez de demarcar as TIs, dar aos índios dinheiro para que continuassem sem suas terras, perpetuando uma situação de expropriação.”

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Represa São Manuel, em construção no rio Teles Pires. Os índios Kayabi, Munduruku e Apiaká entraram com diversos processos legais contra a construção das quatro represas no rio Teles Pires, defendendo que o país não consultou as tribos que seriam afetadas pelos projetos, conforme obriga a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

Foto: Mauricio Torres

O deputado federal, Nilto Tatto, concorda:

“O decreto, que é em sua essência inconstitucional, aponta, portanto, para um novo ciclo de extermínio dos povos indígenas. Ciclo este que tinha sido revertido a partir da Constituição Federal de 1988, com a fundamental garantia de acesso à terra que permitiu aos povos se reerguerem e voltarem a crescer.”

Sob esse cenário, o desmatamento dispara na Amazônia e o aparato de fiscalização implode. No início de dezembro, os chefes regionais do Ibama publicaram uma carta aberta, na qual expressaram indignação com cortes em seu orçamento, com a diminuição no seu quadro de servidores e com a indicação política de gestores estaduais sem competência e comprometimento com a causa ambiental. Referindo-se aos números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mostraram um aumento de 29% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o mais alto índice em oito anos, os servidores do Ibama alertaram que o órgão seria incapaz de conter o aumento da degradação se a situação que denunciavam não fosse alterada.

O Ministério do Meio Ambiente disse ao The Intercept Brasil, em resposta às críticas feitas por esses chefes regionais, que, apesar dos cortes do governo, o Ministério “priorizou as unidades finalísticas, especialmente as que atuam diretamente no combate ao desmatamento”. Além disso, informou que a gestão do ministro Sarney Filho obteve um aumento orçamentário na ordem de R$ 35,8 mi. Sobre a redução dos recursos humanos e a denúncia acerca das nomeações políticas dos gestores estaduais nada foi dito.

Todo esse cenário soma uma situação política dramática e incerta. Como Nilto Tatto disse ao The Intercept Brasil: “Os contratempos são violentos. Eles combinam, em sua gravidade, a ruptura institucional que ocorreu com o processo de impeachment”.

Originalmente publicado em inglês por Mongabay.

Foto principal: Uma balsa de soja na parte baixa do Rio Tapajós. A aprovação de três propostas de lei no Congresso Nacional autorizaria a construção de dezenas de represas e três hidrovias industriais, praticamente sem fiscalização ambiental, em três extensos rios brasileiros: os rios Tapajós, São Manuel e Juruena na bacia do Tapajós na Amazônia; rios Tocantins e Araguaia, também na Amazônia; e o rio Paraguai.

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