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Nota técnica de especialistas enviada à Comissão da Reforma da Previdência

Apr. 19 2017 — 5:08p.m.

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Nota Técnica Abril 2017 As Fragilidades do Novo Modelo Atuarial do Regime Geral da Previdência Social Organizadores Claudio Alberto Castelo Branco Puty Denise Lobato Gentil Autores Carlos Patrick Alves da Silva Carlos Renato Lisboa Francês Claudio Alberto Castelo Branco Puty Denise Lobato Gentil Eliane Cristina de Araújo Marcelino Silva da Silva Solon Venâncio de Carvalho Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributário Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Copyright @ 2017 – ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, SindCT - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial e Fundação ANFIP - Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributário

AS FRAGILIDADES DO NOVO MODELO ATUARIAL DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA: O MODELO SUPERESTIMA A DESPESA E SUBESTIMA A RECEITA. Na audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência realizada no dia 15 de março de 2017, representantes do Ministério da Fazenda entregaram, após meses de pressão e vários requerimentos de informação, um conjunto de três Avisos Ministeriais e uma planilha digital em Excell, que supostamente responderiam às inúmeras questões levantadas e encaminhadas àquele ministério por deputados daquela Comissão. Após análise dos supracitados documentos e da planilha digital, conclui-se que estes não são suficientes para responder boa parte dos questionamentos realizados ao Governo. Era de se esperar que um modelo de projeção atuarial pudesse minimamente estimar os impactos socioeconômicos da reforma proposta pelo governo. Não é o que ocorre. Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas. De forma mais detalhada temos os seguintes problemas nos documentos enviados à Comissão: • O modelo utilizado pelo Governo para as projeções é apresentado somente de forma descritiva. Não há memória de cálculo das simulações apresentadas. A planilha digital entregue possui apenas um conjunto de dados, mas não os cálculos das projeções. Foi apresentado um conjunto de células sem fórmulas e sem indicação de como se chegou aos referidos resultados. Com isso, não é possível que se realize uma avaliação completa sobre como o Governo tem realizado suas projeções, que parta desde o desenvolvimento matemático do modelo, passe pela forma de implementação realizada e chegue aos resultados finais; • Mais importante, o modelo do Governo não descreve como foram realizados os cálculos para a projeção de receitas e despesas do RGPS com a aplicação da proposta de reforma previdenciária expressa na PEC287. Este somente descreve as fórmulas de cálculo para as projeções do cenário chamado de “base”, ou seja, aquele que considera as regras atuais do RGPS. As probabilidades de uma pessoa entrar em benefício com determinada idade são variáveis chave no modelo. Porém, o modelo apresentado descreve apenas como realizar o cálculo baseado nos dados de concessões do passado observado, ou seja, as probabilidades para as regras atuais do RGPS. Este não descreve como são estimadas as probabilidades em função da proposta de reforma. Por exemplo, a probabilidade de uma pessoa entrar em benefício com determinada idade (65 anos) NOTA TÉCNICA 3

e determinado tempo de contribuição (25 anos) são variáveis chaves no modelo para a quais ainda não se tem registro estatístico. Outro exemplo: a probabilidade de uma mulher na área rural receber pensão cujo valor varia de acordo com o tempo de união, idade e com o número de filhos. Todas essas possibilidades são novas e a falta de registro histórico não permite estabelecer as probabilidades para esses eventos. • A planilha digital entregue possui um conjunto de dados, que se entende ser aqueles utilizados para o cálculo das projeções do Governo. A maior parte das informações foi obtida na base da dados do IBGE, principalmente da PNAD (2010-2014). Entretanto, sabe-se que em 2010 não houve PNAD e diversos dados estão sem informação de fonte. • Chama atenção especial o fato de que a planilha digital não apresenta o conjunto de dados solicitados pelos deputados. O conjunto de dados completos, chamado de conjunto de microdados, é essencial para que se possa estimar variáveis que sofrerão mudanças com a proposta de reforma, como por exemplo, as probabilidades de entrada em beneficio. O MODELO DO GOVERNO SUPERESTIMA DESPESAS • O modelo aumenta artificialmente a despesa. A partir de 2022 observa-se que o crescimento real do salário mínimo é maior do que o crescimento real do PIB previsto pelo modelo. Esse é um dos motivos pelos quais os gastos previdenciários, medidos em percentagem do PIB, sobem no longo prazo, indo de 8,26% PIB em 2017 para 17,2% em 2060. • Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos. • As estimativas populacionais superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens, distorcendo os indicadores do mercado de trabalho. O uso adequado de dados da PNAD requer ajustes de sexo, idade e região no cálculo dos pesos amostrais. Como o modelo do governo não realiza esses ajustes, a população brasileira está mais envelhecida na PNAD do que nas Projeções Populacionais do IBGE. Para se ter uma idéia da diferença entre as duas fontes, no ano de 2014, a distribuição da população segundo a projeção populacional 2000-2060 apontava uma população acima de 50 anos de 43,9 milhões de pessoas, enquanto a PNAD, 50,9 milhões, uma diferença de 7 milhões de pessoas nessa faixa etária. Isso certamente resultará em um aumento artificial das projeções de despesas previdenciárias. 4 NOTA TÉCNICA

• O modelo ignora a queda da taxa de crescimento da população idosa, verificada nas projeções do IBGE para o período 2012-2060. Em 2017 estamos no ápice da taxa de crescimento da população idosa. A partir de 2018, essa taxa entrará em declínio, o que impacta sobremaneira na queda da despesa com aposentadorias e pensões. O MODELO DO GOVERNO SUBESTIMA AS RECEITAS • As estimativas populacionais também subestimam a receita previdenciária. No modelo, as variáveis do mercado de trabalho são calculadas com base nos dados da PNAD de 2014. Para essas variáveis, com exceção da taxa de participação, foi adotada a hipótese de que elas se manteriam constantes ao longo do tempo. A taxa de urbanização e a taxa de ocupação, por exemplo, são mantidas no mesmo nível de 2014 para todos os anos projetados. Isso significa que a receita é uma simples função dos movimentos da população total estimada pelo IBGE, independente da dinâmica que possa vir a ocorrer no mercado de trabalho no que diz respeito à taxa de formalização, produtividade do trabalho, evolução do salário médio e nível de ocupação. Finalmente, sabemos que em 2014 a taxa de participação no mercado de trabalho se encontrava em nível baixo, afetando negativamente o número de contribuintes para o Regime Geral no longo prazo, e portanto, subestimando a receita previdenciária. O governo argumenta que a reforma da previdência é uma necessidade advinda de um suposto déficit, mas ignora os impactos sobre o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário de medidas recentemente aprovadas no Congresso, notadamente a terceirização, além da proposta de reforma trabalhista, que seguramente impactarão negativamente as receitas do RGPS. NOTA TÉCNICA 5

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Raquel Kacelnikas Diretora Executiva Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região - SP Direção Técnica Clemente Ganz Lúcio Diretor técnico Patrícia Pelatieri Coordenadora de pesquisas e tecnologia Fausto Augusto Júnior Coordenador de educação e comunicação José Silvestre Prado de Oliveira Coordenador de relações sindicais Angela Maria Schwengber Coordenadora de estudos em políticas públicas Rosana de Freitas Coordenadora administrativa e financeira Equipe técnica responsável Clóvis Scherer (DIEESE); Frederico Barbosa de Melo (DIEESE); Joana Biava (DIEESE); Maria de Fátima Lage Guerra (DIEESE) Equipe de crítica Fernando Junqueira (DIEESE); Helen Silvestre Fernandes (IAE/UGT); Leandro Horie (DIEESE); Marco Antônio Pereira (DIEESE); Natal Leo (Sindiapi/UGT); Ricardo Tamashiro (DIEESE); Vitor Pagani (DIEESE); Vitor Hugo Tonin (Intersindical); Tonia Galletti (Sindinap - Força Sindical) NOTA TÉCNICA 7

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil SEDE: SBN Qd. 01 Bl. H Ed. ANFIP - Brasília / DF CEP: 70040-907 Telefones: (61) 3251-8100 Gratuito: 0800 701-6167 E-mail: [email protected] www.anfip.org.br CONSELHO EXECUTIVO CONSELHO FISCAL Vilson Antonio Romero Carmelina Calabrese Albenize Gatto Cerqueira Marcia Irene Werneck Maria Geralda Vitor Miguel Arcanjo Simas Nôvo CONSELHO DE REPRESENTANTES Presidente Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente de Assuntos Fiscais Floriano Martins de Sá Neto Vice-Presidente de Política de Classe Antônio Silvano Alencar de Almeida Vice-Presidente de Política Salarial Décio Bruno Lopes Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social Misma Rosa Suhett Vice-Presidente de Aposentadorias e Pensões Creusa Dantas Gama Vice-Presidente de Cultura Profissional Dulce Wilennbring de Lima Vice-Presidente de Serviços Assistenciais Renato Albano Junior Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos Manoel Eliseu de Almeida Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários Carlos José de Castro Vice-Presidente de Administração, Patrimônio e Cadastro Carlos Alberto de Souza Vice-Presidente de Planejamento e Controle Orçamentário João Alves Moreira Vice-Presidente de Finanças Leila Souza de Barros Signorelli de Andrade Vice-Presidente de Comunicação Social Maruchia Mialik Vice-Presidente de Relações Públicas João Laércio Gagliardi Fernandes Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares Paulo Correia de Melo Vice-Presidente de Tecnologia da Informação 8 NOTA TÉCNICA AC - Heliomar Lunz AL - Lindenbergue Fernando de Almeida AM - Cleide Almeida Nôvo AP - Emir Cavalcanti Furtado BA - José Antônio Moreira Icó da Silva CE - Tereza Liduína Santiago Félix DF - Maria José de Paula Moraes ES - Rozinete Bissoli Guerini GO - Crésio Pereira de Freitas MA - Antonio de Jesus Oliveira de Santana MG - Ilva Maria Franca Lauria MS - Isabel Nascimento Elias Pereira MT - Benedito Cerqueira Seba PA - Maria Oneyde Santos PB - Maria dos Remédios Bandeira PE - Rita de Cássia Cavalcanti Couto PI - Lourival de Melo Lobo PR - Ademar Borges RJ - José Arinaldo Gonçalves Ferreira RN - Maria Aparecida Fernandes Paes Leme RO - Francisco Raia RR - André Luiz Spagnuolo Andrade RS - César Roxo Machado SC - Luiz Carlos Aguiar da Silva SE - Jorge Cezar Costa SP - Sandra Tereza Paiva Miranda TO - José Carlos Rego Morais

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