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Seção 2 ISSN 1677-7050 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2019 PORTARIA Nº 267, DE 2 DE ABRIL DE 2019 DESPACHO Nº 270, DE 2 DE ABRIL DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar JULIA HORA FORECCHI GLORIA, matrícula SIAPE n° 1024356, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Relações Internacionais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com a redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve autorizar o afastamento do País da servidora Juliana Ribeiro Vieira, no período de 06 a 13 de abril de 2019, para participar do curso English for International Business Course, na Instituição Linguarama Limited, em Londres - Reino Unido, com ônus. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL RICARDO SALLES EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A PORTARIA Nº 268, DE 2 DE ABRIL DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3 º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Dispensar, a pedido, ADRIANA RISUENHO LEÃO, matrícula SIAPE n° 2224680, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Monitoramento e Planejamento e Paisagens, do Departamento de Conservação de Ecossistemas, da Secretaria de Biodiversidade. DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2019 Retificação do Despacho publicado em 02/04/2019 O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ata da 62ª Reunião Ordinária, de 28 de março de 2019, resolveu exonerar Ibsen Flores Lima do cargo de diretor-presidente da PPSA em 29 de março de 2019 e nomear Jose Eduardo Vinhaes Gerk para o cargo de diretor-presidente da PPSA, empossado em 01 de abril de 2019, com prazo de gestão de dois anos. RICARDO SALLES PORTARIA Nº 269, DE 2 DE ABRIL DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar REGIS PINTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 686390 do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Presidente, código DAS 101.6, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FÉLIX CARVALHO BEZERRA Presidente do Conselho de Administração CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o afastamento do País conforme segue: Os gerentes da ELETROBRAS viajarão aos EUA para participar do evento "XP Conference Brasil: First 100 Days" e a realização do Road Show, promovido pelo Citibank, realizando apresentações e reuniões individuais junto a analistas, investidores e detentores de ADR's da Empresa. No período 06 a 12.04.2019 - Paula Prado Rodrigues Couto, Superintendente de Relações com Investidores. No período 06 a 13.04.2019 - Francisco de Assis Duarte de Lima, gerente do Deptº de Relacionamento com o Mercado e Empréstimo Compulsório. No período de 07 a 13.04.2019 - Elvira Cavalcanti Presta, Diretora Financeira e de Relações com investidores. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. A ELETRONUCLEAR enviará ao exterior os especialistas conforme detalhado a seguir: No período 06 a 21.04.2019 com destino aos EUA para participar na Movimentação de Transferência de Elementos Combustíveis Irradiados da Piscina de Elementos Combustíveis Usados para a Unidade de Armazenamento à Seco - UAS, na Estação Geradora Nuclear do Sul, Texas: Heitor Hitoshi Sato e Júlio César dos Santos, engenheiros; William Alves Ferreira, especialista em Radioproteção. Tipo de afastamento: com ônus. No período 07 a 14.04.2019 com destino a Alemanha para participar no Grupo de Trabalho 2 (componentes elétricos e instrumentação e controle) do IGALL (International Ageing Lessons Learned) da AIEA: Marcelo de Castro Justino e Jacinto Oliveira Ribas, engenheiros. Tipo de afastamento: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DAS VIAGENS: Artigo 1o, Inciso IV. RICARDO SALLES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 1.127, DE 2 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, resolve: Nomear o servidor EVERTON ALMADA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1422978, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Centro de Operações Aéreas, código DAS 101.3, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. EDUARDO FORTUNATO BIM INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA Nº 106, DE 19 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 282/Casa Civil, de 08 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, SILVIO DE SOUZA JUNIOR, CPF 951.335.009-63, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação II, Código FCPE-101.1, da Estação Ecológica de Carijós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. WILSON FERREIRA JUNIOR FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ATO Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2019 A Gerência de Conformidade de Furnas, no exercício de suas atribuições, torna pública a decisão da Diretoria Executiva de Martins Gomes da Silva - matrícula nº 22.1341, para comporem a Comissão Furnas - RD nº 001/3065, de 27 de abril de 2019 que, com fundamento no artigo 8º, da Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, resolveu designar André Moreira de Araújo - matrícula nº 22.675-1- Presidente, Marcela Silva Lomelino, - matrícula 22.590-1 e Valéria de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 002/001/3065/2019, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que emergirem no curso da apuração. ADALBERTO EBERHARD DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 104, DE 28 DE MARÇO DE 2019 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 147/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2016, e Portaria nº 436/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DONITA CONCEICAO SOBRINHA FERREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE n° 0684343, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, classe "S", padrão III, lotada no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/2005. Art. 2º - declarar vacância da vaga nº 430175, do referido cargo. CLAUDIA CRUZ OLIVEIRA Gerente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve: THAIS FERRARESI PEREIRA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO Nº 365 - Nomear DANIEL REIS DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código DAS 101.4. PORTARIA Nº 182, DE 1º DE ABRIL DE 2019 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Dispensar IRLEAN REGINA DE LUCIA CASTELO BRANCO da Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério, a partir de 1º de abril de 2019, data de sua aposentadoria. Nº 366 - Nomear WELLINGTON DE PINHO, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.3. JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR Nº 367 - Nomear DAVI LIMA VALENTE CALAZANS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.4, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2019 Nº 368 - Nomear HELBERT GARANDY PITORRA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Diretoria de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código DAS 101.4. A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA, DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 255, de 21 de junho de 2018, resolve: Designar o servidor ARNALDO WARSZAWSKI, CPF nº ***.535.837-**, para, responder pelo expediente da Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos simultâneos do titular e de seu substituto. Nº 369 - Nomear CHAYENNE SÁ DE SOUZA GUERREIRO, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código DAS 101.3. CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292019040300047 47 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.