Ofício Deltan Dallagnol

PR-PR-00039498/2019 OFÍCIO nº4337/2019/GABINETE DE PROCURADOR DA REPUBLICA Curitiba, 4 de junho de 2019. Ao Excelentíssimo OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA Corregedor-Geral do MPF Corregedoria SAF SUL Qd 4 Conj C Bloco B Cobertura Procuradoria Geral da República Assunto: Presta informações sobre declaração de suspeição por motivo de foro íntimo Exmo. Senhor Corregedor do Ministério Público Federal Compareço, respeitosamente, perante V. Exa., por questão de transparência e de prestação de contas, para reportar que me declarei suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos 5028472-59.2019.4.04.7000, que tramitam sob sigilo perante a 13ª Vara Federal em Curitiba, pelas seguintes razões: 1. No dia 3 de março de 2018, participei de congresso anual da empresa Neoway, que oferece soluções de bancos de dados e softwares, inclusive para fins de compliance e investigações internas, realizando palestra remunerada por valor de mercado, sobre combate à corrupção e ética nos negócios. Minha participação ocorreu, ao lado de mais de uma dezena de palestrantes e panelistas conceituados, dentre os quais, por exemplo, Gustavo Kurten (o Guga, famoso tenista), Milton Beck (diretor-geral do LinkedIn América Latina), Paula Bellizia (CEO da Microsoft Brasil), Walter Longo (palestrante internacional sobre avanços digitais) e representantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. 2. Na data da palestra, a empresa não era investigada no âmbito desta força-tarefa da Lava Jato e o eu desconhecia que a empresa seria mencionada no futuro em colaboração premiada a qual seria firmada pela procuradoria-geral da República, em Brasília. No sistema que contém informações sobre delações da Lava Jato e em sua base de dados, não constava qualquer menção à existência de delação ou investigação sobre a empresa que pudesse indicar a existência de potencial conflito de interesses. Nem mesmo a área de atuação da empresa soluções de big data, softwares de due dilligence e compliance - despertava qualquer suspeita, porque não tinha possível relação com aquela das empresas investigadas na Lava Jato. 3. No evento, ocorreram apresentações públicas de soluções de softwares de investigação que se mostrariam bastante proveitosos para o desenvolvimento da atividade investigativa na Lava Jato. Em razão disso, realizamos algumas poucas reuniões com a empresa, com os colegas da força-tarefa Julio Noronha e Roberson Pozzobon, na PROCURADORIA DA REPUBLICA PARANA Assinado com login e senha por DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, em 07/06/2019 13:15. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 9C170ADE.5EC9C8D3.1EE239E4.EB389EB4 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARANA GABINETE DE PROCURADOR DA REPUBLICA FORÇA-TAREFA LAVA JATO Rua Marechal Deodoro, Nº 933, Centro - Cep 80060010 - Curitiba-PR Tel. (41)32198955 www.mpf.mp.br/mpfservicos Pág. 1 de 2

sede desta força-tarefa em Curitiba, com o objetivo de conhecer e avaliar as soluções para, se fosse o caso, propor sua avaliação pela Administração Superior do Ministério Público Federal. 5. Tão logo o signatário soube que a empresa foi apontada em delação, o procurador informou os colegas de que deveria ficar afastado de qualquer eventual ato que envolvesse a empresa, ainda que de responsabilidade da procuradoria-geral, para proteger a credibilidade do trabalho de qualquer questionamento. Assim, o procurador jamais participou de qualquer ato referente à delação que mencionou a empresa. Além disso, foram encerradas imediatamente as reuniões com a empresa para conhecimento e avaliação de soluções de investigação. 6. Quase um ano mais tarde, após o Supremo Tribunal Federal homologar a colaboração premiada, o procurador tomou conhecimento de que aquela Corte enviou para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba termo de colaboração que fazia referência a tal empresa, em junho de 2019. Nesta data, em 07 de junho de 2019, como a responsabilidade pelo caso passaria a ser da força-tarefa, a fim de proteger a credibilidade dos trabalhos de qualquer questionamento, declarei-me suspeito e me afastei do caso por motivo de foro íntimo. Por ser o procurador natural da operação Lava Jato, por consequência, todos os demais colegas da força-tarefa se afastaram também da atuação na investigação dos fatos. 7. Embora não haja obrigatoriedade de informar para a Corregedoria as razões de foro íntimo que levam à suspeição, por uma questão de transparência e prestação de contas, realizo a presente comunicação a V. Exa., ficando à disposição para prestar qualquer informação adicional. Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADORIA DA REPUBLICA PARANA Assinado com login e senha por DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, em 07/06/2019 13:15. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 9C170ADE.5EC9C8D3.1EE239E4.EB389EB4 4. Meses depois da palestra, na segunda quinzena de julho de 2018, o procurador foi informado da existência de menção à empresa em delação que estava sendo então negociada pela procuradoria-geral da República, com a colaboração junto à procuradoria-geral (que era a responsável pelo caso) de outros integrantes da força-tarefa designados pela portaria 746/2018, os quais não tinham tido qualquer contato com a empresa. Rua Marechal Deodoro, Nº 933, Centro - Cep 80060010 - Curitiba-PR Tel. (41)32198955 www.mpf.mp.br/mpfservicos Pág. 2 de 2