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Relatório Final da Presidência da Comissão Especial

Aug. 14 2019 — 7:28p.m.

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RELATÓRIO FINAL DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS EXERCIDA ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2019 Tendo em vista a exoneração sumária desta procuradora regional da República, das funções de membro e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), pelo Decreto da presidência da República S/N, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2019, apresento às famílias de mortos e desaparecidos políticos o presente relatório. 1. Histórico A nomeação para a função em tela decorreu de Decreto da presidência da República S/N, publicado em 28 de julho de 2014, no Diário Oficial da União. Constatamos imediatamente que a CEMDP, instituída pela Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, passava por um longo período de desmobilização. Dos 07 (sete) membros que a comissão deveria contar para suas deliberações, apenas 02 (dois), além desta ex-presidente, estavam em atividade em 2014: a familiar, Diva Santana, e o representante do Ministério da Defesa, João Baptista Fagundes. A nomeação dos/as demais membros ocorreu apenas em 25 de agosto de 2015, quando, em razão de novo decreto presidencial, vieram integrar a CEMDP: Ivan Cláudio Garcia Marx, como representante do Ministério Público Federal; Paulo Roberto Severo Pimenta, como representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Vera Sílvia Facciolla Paiva e Rosa Maria Cardoso da Cunha, representantes da sociedade civil; todos/as com largo histórico de atuação no tema objeto da CEMDP. Deu-se então início a uma reestruturação da CEMDP, com a aprovação de um Regimento Interno, pela Resolução nº 01 da CEMDP, em 02 de fevereiro de 2016, devidamente publicada no Diário Oficial da União (Doc. 01). Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA – 3ª REG IÃO

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 2 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO Como sempre dissemos, a CEMDP é uma comissão de Estado, e não de governo, por isso, apesar dessa ruptura ter gerado dificuldades administrativas, a comissão manteve-se constituída, diferentemente dos ministérios e seus integrantes, automaticamente destituídos com a queda na presidência. Esse formato da CEMDP foi resultado de muita luta dos familiares, que acertaram na sua forma de instituição (por lei) e de nomeação de seus membros (por decreto presidencial) sem que isso implicasse um cargo na Administração Pública. Desse modo, a função sempre pôde ser exercida de maneira autônoma e sem relação de hierarquia com órgãos do governo. 2. Situação da CEMDP na atual estrutura de governo O art. 6º, da Lei 9.140/95 dispõe que a CEMDP “funcionará junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que lhe dará o apoio necessário”. Atualmente, o órgão equivalente à secretaria mencionada é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e, nos termos do Decreto de Estrutura n° 9.763, de 02 de janeiro de 2019, a Coordenação-Geral de Direito à Memória e à Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CGMDP) está alocada na Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH). A função de Coordenadora-geral está ocupada pela servidora de carreira, Luciana Peres, com vasta experiência em matéria de direitos humanos e no cumprimento de decisões internacionais. 3. Rotinas e protocolos de trabalho Durante os anos de 2016 a 2018, a CGMDP emitiu, sob nossa revisão, 07 (sete) relatórios parciais de atividades (Doc.02). Nossa meta, nos termos do 3º, inc. V, do Regimento Interno, era a emissão de relatórios trimestrais, mas isto não foi possível por conta das frequentes mudanças nos ministérios e da equipe reduzida da CGMDP. Foram aprovados, com nossa ciência e supervisão, protocolos científicos de análises post-mortem, pelos integrantes do Comitê Científico do Grupo de Trabalho Perus, cujo legado, quando tais documentos puderem ser publicados, será fundamental no campo da identificação humana no país. Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 Parte da sistemática prevista no regimento não chegou a ser implementada. Neste ínterim, o país enfrentou intensa turbulência política que culminou com a ruptura no mandato da presidenta da República, em 31 de agosto de 2016.

M INISTÉRIO PÚ BL ICO FE DE RAL 3 A partir do contato com os/as profissionais da área de pesquisas antemortem e também responsáveis pelo contato especializado com familiares de vítimas de violência do Estado, elaboramos a Rotina Interna Nº 01/2019 (Doc. 03), que também pode contribuir para o aprimoramento das metodologias de buscas de pessoas desaparecidas no passado e no presente. 4. Reuniões, audiências e eventos realizados Nesta gestão, entre os meses de julho 2014 e julho de 2019, a CEMDP realizou 16 reuniões ordinárias entre os membros do conselho. Todas as atas, inclusive as anteriores à nossa gestão, estão arquivadas no procedimento SEI/MDH nº 00005.211854/2015-64. A próxima reunião ordinária, de nº 81, estava agendada para o dia 26.08.2019, na cidade de Recife/PE, onde também aconteceriam atividades de visitas a cemitérios públicos e de planejamento para início dos trabalhos de buscas naquele estado. Foram realizadas, sob nossa condução, 03 audiências públicas, sendo uma em Marabá/PA, outra em Porto Alegre/RS, e a terceira em Belo Horizonte/MG. Os procedimentos respectivos estão no Bloco Interno 9390. Houve duas solenidades de entrega de certidões de óbito retificadas em Brasília, nos dias 04.12.2019 e 30.05.2019. A próxima entrega estava agendada para 26.08.2019, em Recife/PE. Nos dias 04 e 05 de dezembro de 2018, foi realizado o I Encontro Nacional de Familiares pela CEMDP, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF. A CGMDP já deu início ao planejamento e preparativos para o II Encontro, previsto para 04 e 05 de dezembro de 2019, que também conta com o apoio da ESMPU. Participamos ainda de inúmeras reuniões administrativas e judiciais sobre os Grupos de Trabalho Perus, Rio de Janeiro e Araguaia, inclusive com Ministros de Direitos Humanos, da Justiça e da Defesa. Esta ex-presidente e o então presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, foram recebidos pelos Ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Relator dos recursos interpostos na ADPF 153 e ações conexas, relativas a não aplicação da Lei de Anistia para graves violações a direitos humanos. Na época, fevereiro de 2015, o Ministro Fux disse que o momento político era catastrófico e que seria impossível pautar o tema, mas que o faria a médio prazo, o que ainda não ocorreu. Ao lado da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC/MPF) e com o apoio de várias instituições, como o Instituto Vladimir Herzog, Núcleo Memória e Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, organizamos a I Caminhada do Silêncio, em São Paulo/SP, no dia 31 de março Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 P R OC URADOR IA R EG IONAL DA R EP ÚB LIC A - 3ª R EG IÃO

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 4 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO A I Caminhada do Silêncio foi o maior evento público realizado em defesa das vítimas de violência do Estado, após a promulgação da Constituição de 1988. A partir dele, apoiamos a criação do movimento Vozes do Silêncio Contra a Violência do Estado, em 24 de junho de 2019, no TUCA – Teatro da Universidade Católica, em São Paulo/SP, quando foi divulgado o seu Manifesto e a respectiva página de Internet (vozesdosilencio.com) para adesões. 5. Reconhecimento de novas vítimas e concessão de indenizações A lei que cria a CEMDP prevê um prazo final para que outras pessoas possam ser reconhecidas como vítimas da ditadura e para a concessão de novas indenizações. Porém, tendo em vista a imprescritibilidade desses direitos, a partir de uma interpretação sistemática com a Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi proferido e aprovado um voto relatado por esta ex-presidente no âmbito do procedimento 0000.5211395/2016-55, admitindo a possibilidade de se proceder a novos reconhecimentos e ao pagamento de indenizações. Este voto chegou a receber parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), em 2018, mas no atual governo retornou para análise do mesmo órgão, e o parecer foi contrário. Tendo em vista essa divergência de pareceres da AGU, ainda não se sabe se o voto, apesar de aprovado pelos demais conselheiros, será ou não acolhido pela Ministra de Direitos Humanos, mas o seu conteúdo pode servir de embasamento jurídico (Doc. 04) para outros pedidos e ações. 6. Retificações de assentos de óbito Em cumprimento à Recomendação de n. 07, da CNV, a CEMDP aprovou a Resolução nº 2, de 29 de novembro de 2017 (Doc. 05), que estabelece um procedimento para emissão de atestados para fins de retificação de assentos de óbitos das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas. Em síntese, o procedimento consiste em: - o familiar interessado em obter a retificação envia um requerimento nesse sentido para [email protected], acompanhado de cópia da certidão de óbito original e dos seus documentos de identidade; - a CGMDP emite uma minuta de atestado de óbito contém a qualificação da pessoa falecida e, nos termos do art. 81, da Lei nº 6.015, de Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 de 2019, que contou com a participação de aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas.

M INISTÉRIO PÚ BL ICO FE DE RAL 5 1973 (LRP), descreve com a maior especificidade possível as circunstâncias da morte tais como hora, data, local, e que a morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”; - após a aprovação do texto pela família, a presidência da CEMDP assina o atestado definitivo que é entregue à família. Esta, por sua vez, pode contar com a CGMDP para as providências de envio ao cartório para registro e retificação administrativa, ou adotar tais providências por sua própria conta. Durante este período, a CEMDP recebeu 38 (trinta e oito) pedidos de retificação; foram emitidos e assinados por esta ex-presidente 33 (trinta e três) atestados; dentre estes, 12 (doze) atestados deram ensejo à expedição de certidões retificadas, 03 (três) casos foram indeferidos – todos em São Paulo/Capital, 18 (dezoito) ainda estão em trâmite perante Cartórios e Varas de Registros Públicos. Entre as 12 (doze) certidões expedidas, 02 (duas) foram rejeitadas pelas famílias, pois não concordaram com a maneira como o cartório procedeu à retificação; 05 (cinco) foram recebidas por elas em solenidades; e 05 (cinco) foram enviadas por esta ex-presidente pelos correios, a pedido das próprias famílias, tendo em vista o cancelamento, pela atual presidência, da entrega solene prevista para ocorrer em 26.08.2019. Dos 05 (cinco) casos pendentes na CEMDP para emissão de atestado, em 01 (um) houve desistência do pedido; 03 (três) estão em fase de aprovação pela família; e 01 (um) precisava da correção de um erro material, o qual, em razão da exoneração sumária, não houve tempo de proceder à correção para assinatura. O andamento dos pedidos de retificação já protocolados nos cartórios, ou com recursos pendentes perante o Judiciário em São Paulo/SP está sendo informado diretamente aos familiares interessados, sendo que membros dos Ministérios Públicos Estaduais em São Paulo e Rio de Janeiro, já se colocaram à disposição deles para as orientações que se fizerem necessárias. As pessoas interessadas em fazer novos pedidos de retificação poderão utilizar a sistemática acima descrita. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP colocaram-se à disposição para auxiliá-las na formulação desses pedidos junto à presidência da CEMDP e no trâmite seguinte perante os cartórios de registros. Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 P R OC URADOR IA R EG IONAL DA R EP ÚB LIC A - 3ª R EG IÃO

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 6 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO A CEMDP realizou expedições para trabalhos de buscas e exumações em Ilha Grande/RJ; Palmas do Monte Alto/BA; Marabá/PA; Rio de Janeiro/RJ e Foz do Iguaçu/PA. Dentre essas expedições apenas um conjunto ósseo chegou a ser retirado do local para análise em laboratório. Ele se encontra sob a guarda do coordenador científico da CEMDP, Dr. Samuel Ferreira, e do Instituto Médico Legal de Salvador/BA. Os procedimentos respectivos estão nos Blocos Internos do sistema SEI/MDH 9400 a 9417. Está pendente a realização de nova expedição em Palmas do Monte Alto/BA, para prosseguimento das exumações no restante do polígono assinalado nas pesquisas prévias (em torno de 12 metros quadrados). 8. Investigações em andamento 8.1. Contexto do estado de São Paulo 8.1.1.Cemitério de Perus É possível que os corpos de 41 desaparecidos políticos tenham sido enterrados no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo/SP. Atualmente, há 1.046 caixas com despojos humanos oriundos de vala clandestina desse cemitério, que estão acondicionados e em análise no CAAF/Unifesp. 750 foram objeto de envio para análise genética pelo laboratório da ICMP (Bósnia e Holanda). Entre estes, foram identificados os corpos de Dimas Antônio Casemiro e de Aluízio Palhano. O primeiro foi entregue à família para sepultamento em cerimônia realizada em Votuporanga/SP, no dia 30 de agosto de 2018, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado. A família de Aluízio pretende optar pela cremação, estando pendente esta definição junto ao GTP, pois essa providência dependeria de autorização judicial. Há ainda 250 casos para corte de amostras e para análise genética. Estes últimos casos são os mais complexos, pois tratam-se de caixas em que há mistura de ossos de mais de um indivíduo na mesma caixa, dependendo ainda da aprovação de um protocolo específico destinado à reassociação de conjuntos ósseos e de nova contratação do mesmo laboratório. Considera-se essencial que a ICMP seja novamente contratada, pois trata-se de instituição sem fins lucrativos e seu laboratório é considerado o mais adequado no mundo para o trabalho com ossos antigos, misturados e Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 7. Diligências de buscas de corpos

M INISTÉRIO PÚ BL ICO FE DE RAL 7 nesta quantidade. Alguns laboratórios nacionais ligados às perícias oficiais possuem expertise semelhante, mas seria impossível para eles processar essa quantidade de amostras e proceder à reassociação num prazo minimamente razoável, sem prejudicar o andamento das suas atividades periciais quotidianas, relacionadas a crimes do presente. Uma vez concluídas essas análises das ossadas oriundas da vala, é preciso verificar quais ainda são os nomes que possivelmente foram inumados em Perus e não foram encontrados na vala. Os corpos dessas pessoas podem estar ainda nas suas sepulturas originais, como ocorreu com os desaparecidos identificados Luiz José da Cunha e Miguel Sabat Nuet. Porém, o cemitério de Perus, como todo cemitério público, possui uma sistemática de enterros, principalmente os realizados naquela época, que torna extremamente difícil identificar a quais sepulturas os livros e guias se referem, pois o número antigo raramente bate com o número atual. Faz-se necessária a elaboração de um laudo sobre tais cemitérios, inclusive o de Perus, por profissionais das áreas de geografia, geologia, arqueologia, história, antropologia, para a produção de um mapa que possa ser comparado às anotações dos livros e auxiliar na localização dessas sepulturas de maneira mais segura. Há ainda uma suspeita, que foi ventilada no início dos trabalhos do GTP, de que a vala de Perus pode ser maior do que o espaço que foi escavado em 1990. Vale consultar a esse respeito a matéria da revista Época disponível em https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/investigacao-mostra-queainda-ha-corpos-de-vitimas-da-ditadura-no-cemiterio-de-perus.html. Portanto, há a necessidade de uma intervenção técnica neste local, pois pode haver outros remanescentes ósseos ali ocultados. Com a frequente ausência de verbas, esses trabalhos relacionados ao cemitério de Perus, que vão além das análises dos esqueletos já exumados, não puderam ser realizados. Neste ano há verbas suficientes ao menos para se dar início a eles, graças a emendas parlamentares obtidas pela própria CEMDP. Neste momento, nossa preocupação é com o constante anúncio da SNPG e, mais recentemente, do MMFDH, no sentido de que essas análises precisam ser concluídas com urgência para que a CEMDP possa voltar suas energias para os desaparecidos do presente. Além disso ser um desvio de finalidade da CEMDP e da própria CGMDP, as atividades de análises das ossadas de Perus estão se desenvolvendo em ritmo lento pois as verbas necessárias para as contratações de peritos e outras medidas ainda não puderam ser utilizadas este ano pela CEMDP. É que a Ministra Damares assinou o convênio com o PNUD, necessário para o acesso à verba, apenas em julho de 2019. Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 P R OC URADOR IA R EG IONAL DA R EP ÚB LIC A - 3ª R EG IÃO

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 8 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO 8.1.2. Cemitério de Vila Formosa Há em torno de 12 corpos de desaparecidos políticos que ainda podem estar inumados naquele cemitério. Buscas anteriores não lograram êxito em localizar corpos desse período, pois o cemitério foi desfigurado nos anos 70 e 80. O tema é objeto da Ação Civil Pública de nº 0025169-85.2009.4.03.6100, ainda em andamento perante a Justiça Federal em São Paulo. Portanto, assim como o cemitério de Perus, aguarda-se a realização do mesmo mapeamento especializado antes de se dar sequências a novas exumações. 8.1.3. Operação Radar Conforme as páginas 640 e seguintes do Relatório Final da CNV, os corpos de pelo menos 08 (oito) militantes políticos foram jogados no Rio Novo, que fica no interior do estado de São Paulo. A CEMDP chegou a oficiar para delegacias das cidades que ficam no entorno deste rio, mas as respostas foram insuficientes para qualquer conclusão. Por isso, em 10 de julho de 2019, representamos à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, na pessoa da Dra. Lisiane Braecher, solicitando a sua atuação nessas investigações. 8.2. Contexto do estado do Rio de Janeiro 8.2.1 Cemitério de Ricardo Albuquerque Investigações realizadas por familiares e, posteriormente, pela CNV sob a condução dos pesquisadores Eduardo Schnorr e Ana Carolina Antão apontam que ao menos 15 corpos de desaparecidos políticos foram enterrados nesse cemitério. Ali também foi encontrada uma vala clandestina, mas, por impossibilidade técnica constatada na época, as duas mil ossadas ali encontradas não foram analisadas individualmente e foram colocadas em memorial ali erguido. A CEMDP tentou fazer um diagnóstico da condição em que se encontram esses remanescentes ósseos para verificar se, com as técnicas atuais, seria possível analisá-las para fins de identificação. Entretanto, por empecilhos relacionados à ausência de chaves do memorial e falta de Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 Há, portanto, sério risco de que esses trabalhos sejam atropelados e dados por encerrados quando ainda estão pendentes tantas providências.

M INISTÉRIO PÚ BL ICO FE DE RAL 9 P R OC URADOR IA R EG IONAL DA R EP ÚB LIC A - 3ª R EG IÃO 8.2.2. Outros cemitérios públicos (Cacuia, Caju, Santa Cruz, Petrópolis, etc.) Não se pode descartar a hipótese de que outros militantes políticos desaparecidos na cidade do Rio de Janeiro e em Petrópolis (Casa da Morte) podem ter sido inumados nos cemitérios públicos desses municípios. É o que apontam as pesquisas realizadas nos âmbitos da CNV e da CEMDP. Porém, para que se possa chegar a sepulturas específicas, tais cemitérios precisam passar pelo mesmo mapeamento especializado já mencionado neste relatório. Por outro lado, as versões de que corpos de desaparecidos políticos teriam sido incinerados em Campos de Goytacazes, bastante divulgadas na mídia, não foram consideradas definitivas pela CNV, que chegou a fazer diligências no local referido nos depoimentos e não encontrou nenhum vestígio ou indício que pudesse confirmar esse fato. Diante dessas dificuldades de buscas das pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro/RJ, e como era frequente a transferência de presos e corpos entre aparelhos da repressão de São Paulo e Rio, a CEMDP e os demais integrantes do GTP optaram por incluir os nomes da maioria dessas vítimas entre aquelas procuradas na vala de Perus. Essa decisão foi muito importante, pois Aluízio Palhano, por exemplo, cujo corpo foi identificado entre os remanescentes ósseos da vala de Perus, era uma dessas vítimas que passaram pela Casa da Morte, pelos Doi/Codi do Rio e de São Paulo, e não se tinha notícias sobre seu paradeiro. Além disso, até mesmo o “não, não está na vala de Perus”, dado por órgãos periciais isentos, é uma das respostas que o Estado brasileiro jamais forneceu às famílias. 8.3. Contexto do estado de Pernambuco Alguns corpos de vítimas que morreram em Recife, tais como Gildo Macedo Lacerda e Soledad B. Viedma, foram enterrados nos cemitérios de Santo Amaro e da Várzea. Tais cemitérios, por serem públicos, padecem da mesma desorganização e falta de uma normatização nacional para o sepultamento digno de pessoas pobres. Por isso, os corpos de tais pessoas podem ter sido enterrados e depois destruídos sem o conhecimento das famílias. Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 autorização dos órgãos responsáveis, não foi possível fazer sequer esse diagnóstico, estando ele pendente, assim com o mapeamento especializado do cemitério.

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 10 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO 8.4. Contexto de Foz do Iguaçu Em 1974, agentes da repressão emboscaram e mataram 06 militantes políticos, na cidade de Foz do Iguaçu/PA. Os corpos de 05 (cinco) deles teriam sido enterrados na mata, no Parque Nacional do Iguaçu, pelos próprios assassinos. Um deles foi mantido com vida para interrogatório feito na cidade, sob tortura, e morto em seguida. Seu corpo também encontra-se desaparecido desde então. Entre os dias 21 e 24 de maio de 2018, coordenamos diligências de buscas no Parque Nacional, mas nenhum vestígio foi localizado pela perícia. Entendemos que antes da realização de novas diligências teria que se aprofundar as investigações realizadas pela CNV, o que pode ser feito pelo Ministério Público Federal com atuação naquele local, mediante representação de qualquer pessoa. 8.5. Contexto da Guerrilha do Araguaia Essas buscas, por determinação judicial, oriunda da 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília, ficaram a cargo da União, por seus Ministérios, inclusive o da Defesa e da Justiça, por meio do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA). A CEMDP não conseguiu ter qualquer ingerência sobre os trabalhos desse grupo. Mesmo assim, diante da não renovação das portarias do GTA a partir de 2016, a CEMDP realizou uma diligência de busca em Marabá, em julho de 2018, e foi possível concluir que, apesar da seriedade e comprometimento dos responsáveis e profissionais do grupo, a maneira como as buscas eram feitas pelo GTA, sem informações concretas do próprio Exército sobre o destino dos corpos, além de pouco eficazes e de alto custo, colocavam em risco a segurança de familiares, servidores e testemunhas que com elas colaboravam. Portanto, antes de se dar sequência a expedições para escavações, é preciso obter, ainda que judicialmente, a instauração de procedimentos de reconstituição de autos de cada uma das operações realizadas para o desmantelamento da guerrilha e ocultação de corpos, tais como as operações Bico de Papagaio, Marajoara, Gorro Preto, Limpeza e outras. As reuniões realizadas pela CEMDP com o Ministério da Defesa nesse sentido foram infrutíferas e ainda não há um posicionamento judicial sobre isso. Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 As providências pendentes, portanto, para se dar início às buscas em Pernambuco, são pesquisas prévias junto a familiares, testemunhas, bem como em livros, guias e a realização de mapeamento especializado desses cemitérios.

M INISTÉRIO PÚ BL ICO FE DE RAL 11 Os remanescentes ósseos trazidos nas expedições do GTA e em outras realizadas anteriormente estão acondicionados em sala cofre da Universidade de Brasília. Ocorre que, nos anos anteriores a nossa gestão, eles passaram por extrações de materiais para exames de DNA, das quais não foram apresentadas as atas de coleta, quantidades ósseas extraídas, fotos das diligências de extração, cadeias de custódia dos despojos e sequer laudos detalhados sobre os resultados de tais exames, até hoje apenas informados como negativos ou inconclusivos. O mais preocupante é que, em inspeção feita pela CEMDP naquele local, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2015, com familiares em um primeiro momento e depois com peritos, há caixas com materiais ósseos completamente dizimados, esfarelando e embalados em algodão (Doc. 06 Fotos 01 e 02). Confira-se, por exemplo, o caso identificado como E14. Em foto que nos foi entregue por uma familiar, relativa a este mesmo caso (Doc. 06 - Foto 03, com anotação E14 do lado direito, embaixo), constata-se que o esqueleto, quando da exumação, estava bastante completo e acompanhado de uma peça de vestuário muito importante para fins de identificação. Segundo algumas familiares que acompanharam a exumação disseram, havia inclusive resquícios de corda amarrando os pulsos dessa pessoa. Ocorre que os materiais ósseos encontrados nessa mesma caixa (Doc. 06 - Fotos 04 a 09) são mínimos e nenhum outro vestígio (de roupa ou corda) estava entre eles. Além da ausência de objetos e de ossos completos, provavelmente por conta das tentativas de extração de DNA que, repita-se, não foram documentadas, há o problema de que o algodão é um material orgânico e isto, segundo alguns peritos, pode acelerar a perda de DNA nos ossos. Mesmo assim, não é recomendável fazer a troca imediata desses envoltórios por outro material, pois, como os ossos estão esfarelando, há fragmentos grudados nas fibras de algodão e que devem ser aproveitados em uma tentativa mais especializada de extração de DNA. Por essas razões, concluímos que essas caixas não podem mais ser abertas para qualquer análise ou perícia que não seja feita diretamente em laboratório especializado em extração de DNA de ossos antigos, o que deve ser providenciado com urgência. Um dos objetivos para a nova contratação do laboratório da ICMP era enviar essas caixas e seu conteúdo diretamente para lá para nova tentativa de extração. Entretanto, como dito acima, essa matéria está sub judice e se faz necessária autorização judicial para tanto, o que ainda está pendente de solicitação pelo Ministério Pulico Federal ou pelos representantes de familiares. Na região do Araguaia, também há os cemitérios de Santa Isabel, São Geraldo, Xambioá e Marabá que teriam recebido corpos de militantes políticos para sepultamento. Apesar das inúmeras escavações já realizadas Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 P R OC URADOR IA R EG IONAL DA R EP ÚB LIC A - 3ª R EG IÃO

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 12 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO 9. Espaços e marcos de memória Neste período, a CEMDP apoiou as iniciativas que levaram ao tombamento do imóvel conhecido como Casa da Morte, mas há inúmeras medidas que adotamos sem qualquer êxito nesse tema. Passaremos a citar algumas delas que são objeto de procedimentos instaurados no âmbito da CEMDP e que podem ser localizados no sistema SEI Bloco 3, itens 3.1 e 3.2: - recuperação dos memoriais existentes no cemitério de Vila Formosa (“Para não dizer que não falei das flores”) e no cemitério de Ricardo Albuquerque; - transformação da Casa Azul, hoje do DNIT, em Marabá, em espaço de memória; - idem em relação à Casa da Morte (Petrópolis), e aos DOPS do Rio de Janeiro e São Paulo; - tombamento e transformação em espaço de memória do Doppinha, em Porto Alegre; - reconstituição das bases de Xambioá e Bacaba, mediante maquetes baseadas nas pesquisas arqueológicas já realizadas nesses locais, tombamento dos terrenos e estudos para a transformação desses em espaços de memória e de apoio à população local; - realização de concurso para universitários apresentarem projetos de placas com identidade entre si para sere colocadas como marcos de memória em locais onde ocorreram assassinatos, desaparecimentos, escavações realizadas pela CEMDP nas buscas de corpos e em túmulos nos quais militantes políticos e outros resistentes estejam inumados; - envio da exposição Ausências, atualmente armazenada no MMFDH e sem tombamento, para galerias de arte ou universidade interessadas; - retomada das obras e conclusão do Memorial da Anistia em Belo Horizonte; - publicação de um segundo livro relatório Direito à Memória e à Verdade, contendo a descrição das diligências e constatações posteriores à data em que o primeiro livro foi publicado pela CEMDP, em 2007, inclusive com Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 pelo GTA, consideramos que ele ainda devem passar pelo mesmo trabalho prévio de investigação e mapeamento aqui mencionado quanto aos cemitérios públicos de São Paulo, Rio e Recife.

M INISTÉRIO PÚ BL ICO FE DE RAL 13 P R OC URADOR IA R EG IONAL DA R EP ÚB LIC A - 3ª R EG IÃO Além da concretização dessas medidas tão necessárias para o país – para que não se esqueça, para que nunca mais se repita –, outra questão que nos preocupa muito e que não conseguimos equacionar é a destinação dos materiais não biológicos oriundos da base de Xambioá (cartuchos de bala, etiquetas, frascos de remédio com data da época em que a base existiu, peças vestuário, coturnos etc.). Eles foram encontrados em escavações arqueológicas realizadas durante algumas das expedições do GTA no local onde funcionou a base de Xambioá, cuja existência é negada até hoje por certos agentes públicos. Ao serem extraídos de vários buracos (tipo cisternas) localizados naquele terreno, o GTA decidiu que não havia interesse imediato em materiais não biológicos. Sendo assim o arqueólogo Rafael Souza, que constatou o seu valor histórico e até mesmo probatório, dispôs a levá-los para o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE/USP), junto ao qual estava fazendo a sua tese de doutorado. O arqueólogo catalogou todos os objetos e os manteve armazenados no MAE. Antes do término da tese do estudante, contatamos a diretoria do MAE/USP para que se dispusessem a organizar uma exposição a respeito, mas foi dito que não tinham verbas suficientes. Pedimos então que ao menos mantivessem o armazenamento independentemente do final dessa tese de doutorado, até que alguma instituição ou museu, o da Anistia Política em Belo Horizonte, por exemplo, pudesse recebê-los e exibi-los adequadamente. Porém, com o término da tese do estudante, a administração do MAE informou a esta ex-presidente e ao Gabinete de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo, no sentido de que não permanecerá sequer como depositária desses materiais e que aguarda uma definição de local para onde possa enviá-los. Ocorre que desconhecemos, no momento, outro local mais seguro e com verbas suficientes ao menos para o transporte e guarda. 10. Verbas da CEMDP Praticamente todas as verbas que a comissão pôde contar neste período foram oriundas de emendas parlamentares destinadas pelos/as seguintes parlamentares: Luíza Erundina, Glauber Braga, Alessandro Molon, Paulo Teixeira, Paulo Pimenta, Alice Portugal, Jandira Feghali, Jô Moraes, Luciana Santos, Orlando Silva, Pepe Vargas, Vanessa Graziotin, Professora Marcivânia, Wadih Damous e Maria do Rosário. Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 a correção do número de vítimas mortas pela ditadura no Brasil, que abrange os militantes políticos assassinados e desaparecidos, mas é muito superior ao número de 434 até hoje reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro.

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 14 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO As planilhas e toda a documentação pertinente a este tema encontram-se nos procedimentos dos Blocos SEI/MDH 9382 a 9284. 11. Bancos de DNA Os relatórios, termos de consentimentos, cadeias de custódia e demais informações relativas às coletas de material de genético de familiares realizadas durante nossa gestão encontram-se arquivados no Bloco SEI/MDH 9418, especialmente no item 3. Em breve síntese, podemos fornecer alguns esclarecimentos básicos sobre esse tema. As amostras doadas anteriormente à nossa gestão ao Laboratório Genomic e à Polícia Federal encontram-se sob guarda da Polícia Federal em Brasília/DF. A partir delas foram emitidos, a nosso pedido, os respectivos certificados de perfis genéticos dos doadores e entregues aos familiares que quiseram recebê-los. As amostras de familiares doadas durante nossa gestão foram colhidas sempre pelo perito geneticista Dr. Samuel Ferreira, mediante a assinatura pelos doadores de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Tais amostras tiveram tratamentos distintos, conforme o contexto dos desaparecimentos dos parentes procurados. As amostras relativas aos familiares das 41 pessoas buscadas pelo GTP foram coletadas em número de 03 (três) por pessoa: uma foi enviada ao ICMP para extração do perfil genético, que já está em uso na comparação com as amostras ósseas oriundas da vala de Perus; as outras duas são amostras de segurança que estão armazenadas no Caaf/Unifesp e na CGMDP/SNPG, em Brasília/DF. As amostras doadas por outros familiares não relacionados aos contextos de Perus e Araguaia também foram colhidas em número de 03 (três) por pessoa: uma está sob guarda do Dr. Samuel Ferreira, junto ao Laboratório de Genética da Polícia Civil do Distrito Federal; duas permanecem da CGMDP/SNPF, das quais uma aguarda a já mencionada nova contratação de laboratório de genética especializado. Familiares de vítimas desaparecidas no Araguaia que fizeram doações de sangue em nossa gestão, além das 03 (três) amostras acima mencionadas e que também aguardam a contratação de novo laboratório, Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 O total de verbas destinadas à CEMDP pelo Executivo foi aproximadamente de R$1.000.000,00 e pelo Legislativo, R$5.000.000,00 nestes 05 (cinco) anos. O saldo existente para utilização neste ano de 2019 é de aproximadamente R$ 1.500.000,00.

M INISTÉRIO PÚ BL ICO FE DE RAL 15 P R OC URADOR IA R EG IONAL DA R EP ÚB LIC A - 3ª R EG IÃO Além deste banco genético, o escritor Eduardo Reina, autor do livro Cativeiro sem Fim, sobre possíveis sequestros de crianças filhas de perseguidos políticos, procurou esta ex-presidente no mês de julho de 2019, sugerindo que fosse constituído um banco de perfis genéticos de pessoas que suspeitam ser filhas de ex-militantes políticos, como existe na Argentina, por exemplo. Consideramos a providência absolutamente pertinente, mas não houve tempo de adotar qualquer iniciativa para implementá-la. Apresento o presente relatório com a certeza de que nenhum trabalho realizado neste tema, por mais intenso e técnico, como procurei fazer ao longo desses anos, será suficiente para atenuar o débito do Estado brasileiro para com as famílias de mortos e desaparecidos políticos, enquanto este mesmo Estado não revelar as circunstâncias das mortes e desaparecimentos de seus entes queridos. Não adianta criar comissões, como a Comissão sobre Mortos ou a Comissão Nacional da Verdade, sem lhes apresentar as informações e documentos necessários para que possam finalmente explicar a essas famílias o que se passou, sem meias verdades, sem contrainformações. Mesmo tendo avançado em alguns pontos e chegado a alguns resultados positivos como os que relatei aqui, ainda há muito a ser feito, com ou sem a revelação da verdade pelo Estado. Portanto, lamento a interrupção abrupta da minha gestão por um ato de questionável juridicidade. De qualquer modo, nada vai turvar a imensa honra que sinto por ter trabalhado neste tema à frente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil. Neste período, desfrutei do convívio com pessoas experientes no tratamento das questões relacionadas à ditadura no Brasil. São pessoas com quem pude aprender, dividir angústias, planejar e executar tantos projetos, pois, além da experiência, possuem sensibilidade e empatia diante do drama causado pela violência do Estado. Nesse sentido, quero registrar aqui os seguintes agradecimentos: Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 tiveram colhida 01 (uma) amostra a mais de cada pessoa. Esta quarta amostra foi enviada para a Polícia Federal em Brasília/DF, para comparação com os perfis que apenas ela possui, até o momento, de parte das ossadas oriundas da região.

MI NISTÉ RIO PÚB LICO FE DE RAL 16 PR OCURADOR IA REG IO NA L DA REP Ú B LICA - 3ª REG IÃO - à equipe da Coordenação-Geral de Memória e Verdade e Apoio à CEMDP, na pessoa de Luciana Peres; - a integrantes de movimentos da sociedade civil contra a violência de Estado, nas pessoas de Anivaldo Padilha e de Rogério Sottilli; - aos demais membros da CEMDP, João Baptista Fagundes, Diva Santana, Paulo Pimenta, Rosa Cardoso, Vera Paiva e Ivan Garcia Marx; - aos colegas de Ministérios Públicos, Eduardo Valério, Wilson Rocha, Sérgio Suiama, Ana Carolina Gusmão, Déborah Duprat e, especialmente, Marlon Alberto Weichert. Finalmente, aos familiares, minha eterna gratidão pela confiança e carinho com que me receberam em sua jornada de luta e de tanta dor. Graças à persistência dessas pessoas aguerridas e determinadas, a CEMDP foi instituída e o Ministério Público Federal deu início, há 20 (vinte) anos, à atuação em Justiça de Transição, área da qual não vou me desligar facilmente. A vocês, o meu profundo respeito e admiração. São Paulo, 09 de agosto de 2019 (revisado em 13.08.2019). (Assinado digitalmente) EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA Procuradora Regional da República Ex-presidente da CEMDP Assinado com certificado digital por EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, em 13/08/2019 12:45. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4326783B.98EF0F63.6D9D06E7.B9F16217 - à equipe pericial e demais integrantes do Grupo de Trabalho Perus, na pessoa do Dr. Samuel Ferreira;

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