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Documento Itamaraty/Casa Civil – Astrazeneca/Covax

Sep. 27 2021 — 8:08p.m.

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Página 1/5 Para: DELBRASGEN Expedido em: 02/07/2020 18:28:43 N.°: 00382 CARAT=Reservado Código de autenticação: MzgyX21hYnVlbm9fMDIvMDcvMjAyMA== Da SERE para DELBRASGEN Em 02/07/2020 CODI= CARAT=Reservado DEXP=02/07/2025 BLEGIS=Art 23 II PRIOR=Urgentíssimo DISTR=DCID/DPTEC I/DIPI/DPIND/DACESS DESCR=STES-WHO RTM=OEABRMS,ONUBRMS,CEEBRMS,OMCBRMS REF/ADIT=TEL 1672,TEL 1638,TEL 1603 CATEG=MG // Saúde. COVID-19. OMS. ACT Accelerator. Vacinas. COVAX Facility. Participação do Brasil. Instruções. // Nr. 00382 Retransmissão automática para DELBRASUPA, DELBRASONU, BRASEUROPA e DELBRASOMC Dou instruções. A Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil tem coordenado reuniões para tratar da participação do Brasil no desenvolvimento, produção e compra de vacinas contra a COVID-19. As discussões têm contado com a participação do Itamaraty e dos ministérios de Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), bem como desse Posto, em formato virtual. A última reunião realizou-se em 30 de junho. As discussões em muito se beneficiaram das informações prestadas pelo Posto a respeito do tema, que muito agradeço. 2. Além da proposta recebida com relação à vacina da parceria AstraZeneca/Universidade de Oxford, foram discutidas formas de engajamento do Brasil na iniciativa "Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator", do qual o Brasil passou a participar em Distribuído em: 02/07/2020 18:29:06 Impresso em: 01/06/2021 - 18:36

Página 2/5 Para: DELBRASGEN Expedido em: 02/07/2020 18:28:43 N.°: 00382 CARAT=Reservado Código de autenticação: MzgyX21hYnVlbm9fMDIvMDcvMjAyMA== 9/6. 3. Na vertente de vacinas do ACT Accelerator, foi especialmente debatida a eventual participação no COVAX Facility, arranjo financeiro criado pela GAVI para que países de renda média-alta ou alta, inclusive o Brasil, possam ter acesso a futuras vacinas contra a COVID-19 a preços inferiores aos do mercado. O mecanismo serviria para compartilhar riscos entre maior número de países e, ao mesmo tempo, enviar sinais aos desenvolvedores/produtores de que haverá mercado para venda das futuras vacinas. 4. Atualmente, os seguintes 9 projetos de vacinas estariam sob consideração da GAVI, em parceria com a "Coalition for Epidemic Preparedness Innovations" (CEPI): 1) Universidade de Oxford-AstraZeneca, vacina ChAdOx1; 2) "Clover BioPharmaceuticals", vacina "S-Trimmer; 3) Instituto Pasteur, "Themis Bioscience" e Universidade de Pittsburgh, vacina "Measles Vector"; 4) Universidade de Hong Kong, vacina com utilização de vírus vivo inativado; 5) Novavax, vacina com uso de tecnologia de nanoproteína recombinante; 6) Universidade de Queensland, vacina com uso de tecnologia de proteína recombinante; 7) Moderna Inc., vacina com uso de ácidos nucleicos; 8) "Inovio Pharmaceuticals", vacina com uso de ácidos nucleicos; e 9) "CureVac", vacina com uso de ácidos nucleicos. Em análise preliminar, o MS indicou que as vacinas contempladas encontram-se em diferentes estágios de desenvolvimento, razão pela qual haveria ainda bastante incerteza quanto a seus resultados finais. Segundo informado por representante da GAVI, os acordos celebrados pela CEPI conteriam cláusulas que permitiriam a possibilidade de transferência de tecnologia aos países participantes. 5. Esse posto avaliou que, entre as possíveis vantagens da participação brasileira no COVAX Facility, em contraponto a negociações bilaterais com empresas farmacêuticas, estariam: i) mitigação de riscos, em cenário de alta incerteza sobre vacinas contra a COVID-19; ii) potencial para negociar melhores termos com múltiplas empresas; iii) melhores condições para garantir determinado nível de acesso a vacinas, em cenário de intensa competição, que tende a favorecer países com maior recursos financeiros; iv) promoção de cenário mais colaborativo para desenvolvimento e distribuição de vacinas; v) Distribuído em: 02/07/2020 18:29:06 Impresso em: 01/06/2021 - 18:36

Página 3/5 Para: DELBRASGEN Expedido em: 02/07/2020 18:28:43 N.°: 00382 CARAT=Reservado Código de autenticação: MzgyX21hYnVlbm9fMDIvMDcvMjAyMA== inclusão do país no único mecanismo coletivo; e vi) dividendos para imagem do Brasil no cenário externo. 6. Para participar do COVAX Facility, a GAVI havia estabelecido prazo até 30 de junho para o envio de carta com manifestação de interesse por parte dos países. Tal manifestação não é vinculante e, portanto, não implica compromisso político ou financeiro. O prazo foi definido com o objetivo de iniciar nova fase da iniciativa, com lista final dos países participantes, e na qual seria definido, por exemplo, seu sistema de governança. Até o fim de agosto, caso o Brasil (ou qualquer outro país interessado) queira seguir adiante, será necessária a confirmação de interesse, por meio de adiantamento de parcela do pagamento e de compromisso de aquisição de certo número de doses, quando a(s) vacina(s) estiver(em) aprovada(s) pela OMS. 7. A parcela sugerida pela GAVI ao Brasil foi de USD 195 milhões, ou cerca de 10% de total estimado em USD 2 bilhões, para futura aquisição de 86 milhões de doses (para 43 milhões de pessoas). O cenário com que trabalha a GAVI, inclusive no caso do Brasil, é de imunização de 20% da população dos países. Cada país poderá, no entanto, decidir realizar investimento em valor diverso do montante sugerido (o que implicaria, ao final, direito a menor número de doses). Para fins de modelagem do mecanismo, a GAVI utiliza preço unitário de USD 20/dose e necessidade de duas doses por pessoa. O preço é apenas uma estimativa e foi definido com base no valor da dose da vacina mais cara entre as candidatas. Para países de renda alta, o preço de cada dose é de USD 35. O preço final será estabelecido somente após aprovação pela OMS da(s) vacina(s) considerada(s) eficaz(es). A GAVI assegurou não haver quaisquer subsídios embutidos no preço de cada dose. 8. No pior cenário possível, em que não se chegue a vacina em prazo razoável, ou caso os países decidam retirar seus recursos para investir em outras soluções, a GAVI informou que seria possível, a princípio, haver a devolução do montante, após pagamento de valores reservados. 9. Tendo em conta que a manifestação de interesse por parte do Brasil não implicaria compromisso político ou Distribuído em: 02/07/2020 18:29:06 Impresso em: 01/06/2021 - 18:36

Página 4/5 Para: DELBRASGEN Expedido em: 02/07/2020 18:28:43 N.°: 00382 CARAT=Reservado Código de autenticação: MzgyX21hYnVlbm9fMDIvMDcvMjAyMA== financeiro, concluiu-se preliminarmente que seria vantajoso ao Brasil o envio de carta à GAVI. Na missiva, poderiam ser solicitados maiores esclarecimentos a respeito da governança do mecanismo, da possibilidade de transferência de tecnologia, dos valores esperados e do calendário de desembolsos, da garantia dos recursos empregados pelo Brasil, entre outros aspectos. Com isso, ganhar-se-ia tempo, até o fim de agosto, para tomar decisão mais informada a respeito da conveniência, para o Brasil, de empregar recursos no COVAX Facility. 10. Nessas condições, muito agradeceria a gentileza de encaminhar comunicação ao CEO da GAVI, Seth Berkley, nos seguintes termos: <ABRE ASPAS> Dear Dr Berkley, Brazil is committed to participating in the collaborative efforts to give a united response to the current crisis. In this context, Brazil has joined the Access to Covid-19 Tools Accelerator (or ACT Accelerator). We believe that Brazilian political commitment, diplomatic capacity, strong scientific community, and significant health product manufacturing capacity in the public and private sectors can play an important role within the initiative. After due consideration, the Brazilian government believes that the COVID-19 Vaccines Global Access (Covax) Facility has the potential to provide good opportunities to ensure that all countries, including Brazil, are able to rapidly access and produce a safe and efficacious COVID-19 vaccine. In order to guarantee swift and concrete progress of the COVAX Pillar, it is essential to encourage the establishment of a transparent, inclusive and efficient mechanism, with great involvement of Member States, starting with the provision of information on the most relevant aspects of the initiative. By doing so, the international community will be closer to deliver on our hopes of finding and developing new tools that together we can use to bring this devastating pandemic under control. The Brazilian government is interested to know more Distribuído em: 02/07/2020 18:29:06 Impresso em: 01/06/2021 - 18:36

Página 5/5 Para: DELBRASGEN Expedido em: 02/07/2020 18:28:43 N.°: 00382 CARAT=Reservado Código de autenticação: MzgyX21hYnVlbm9fMDIvMDcvMjAyMA== about COVAX Facility, in order to better evaluate and participate in its efforts. Among other aspects, we would like to be informed about the governance of the mechanism, technology transfer in vaccine development and production, provisional schedule of payments, and the guarantee of the resources allocated. On behalf of Brazil, it is my pleasure to express our interest in participating in the Covax Facility, and accordingly in procuring vaccines from the Facility for my country. For the avoidance of doubt, our expression of interest is non-binding. I understand that as a consequence of this expression of interest, Gavi will invite Brazil to join discussions about the Covax Facility. I look forward to continuing our conversations as the final details are refined in the hope of confirming our participation at the earliest opportunity. With my sincere regards, Ernesto Araújo Minister of Foreign Affairs <FECHA ASPAS> EXTERIORES MAMC/ME Distribuído em: 02/07/2020 18:29:06 Impresso em: 01/06/2021 - 18:36

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