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Inquérito que investiga Michel Temer
May 19, 2017
Supremo Tribunai Federai
00004463- 224104201 07 16: 43
I ll
MINISTEEIO PDBLICD FEDERAL
Procuradoria?Geral cla Rep?bh'ca
84781/2017
Relator Ministro EDSON FACHIN
Distribuig?o par conex?o it Petig?o n? 6122 Inqu?rito 4326
PROCESSO PENAL. SIGILDSO. ACOR-
DO DE COLABOEAQAO PREMIEIDA. ELEMENTUS QUE
INDICAM A PEATICA DE CRIMES PDR AUTORIDADES
DETENTORAS DE FORD PUR PRERROGATIVA DE
FUNQIIU. INSTEURAQAO DE INQUERITO.
1. Informag?es preliminarcs colhjdas no bojo dc negoc'mg?o dc
acordo dc colaborag?c: pren?ada indicarn 0 come?mento dc crii
mes p01: autoridades corn fora pm: prerrogativa dc fung?o no Su-
premo Tribunal Federal.
2. Pridca cm tesc dos crimes dd: Corrupgio Passive. (art. 31?"
Cons?tuigzio Participaq?o rm Organizag?o Criminosa (art. 2?
Lei 12850/13), investigagio de Organizag?io Crimi?
nosa (art. 1" d9. Lei 12850/13).
3. Pcdido dc instauragio dc inqu?rito.
Procurador?Geral da Rep?blica vem parante
Excel?ncia se manifestar pela INSTAURAQAO DE
INQUERITO em face dc MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER
LULIA, AECIO NEVES DA CUNHA RODRIGO SANTOS
DA ROCHA LOURES, n03 termos que se segu?m.
I - Brave Resumo dos Fatos
Mst??o P?blico Federal foi procurado p01: pessoas ?gadas an
Grupo empresarial]&F1, alvo d6 In?ltiplas hives?gag?es em diversos jui-
Grupoj :5 lidEtado pela sociedadt: empres?ria IS: lawstimentm Cfi?d? em 1953.
cm mais dc paiscs. 0 control: do grape, dentre nutms ratio a Hider
global em dc prntuina animal), :1 Alpargams (mainr dc calgados vcstu?rins
na. Am?rica Latina), a Vigor (major empress: bmsilcim dc dcrivado? dc leitc), :1 Hum lidcr
cm dc limpcza dmn?stica t. hig?icnc pcssoal), a Eldoradu Brasil [maior planta para
produg?o dc cclulosc no mundo) 0 Bantu Original *1 quuida daj 5.: IT Investimrnto PL,
cm 2015, foidc H4 bilh?cs dc mania. Vidc cm: .
Para verificar a assinatura acesae
em U?f?4f201? 19:29.
(Shave 9D4 91313 6 . 454M2F4 . 7DAFETDB .
Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRG DE BARROS,
I
Supremo Tribunai Federai
00004463- 224104201 07 16: 43
I ll
MINISTEEIO PDBLICD FEDERAL
Procuradoria?Geral cla Rep?bh'ca
84781/2017
Relator Ministro EDSON FACHIN
Distribuig?o par conex?o it Petig?o n? 6122 Inqu?rito 4326
PROCESSO PENAL. SIGILDSO. ACOR-
DO DE COLABOEAQAO PREMIEIDA. ELEMENTUS QUE
INDICAM A PEATICA DE CRIMES PDR AUTORIDADES
DETENTORAS DE FORD PUR PRERROGATIVA DE
FUNQIIU. INSTEURAQAO DE INQUERITO.
1. Informag?es preliminarcs colhjdas no bojo dc negoc'mg?o dc
acordo dc colaborag?c: pren?ada indicarn 0 come?mento dc crii
mes p01: autoridades corn fora pm: prerrogativa dc fung?o no Su-
premo Tribunal Federal.
2. Pridca cm tesc dos crimes dd: Corrupgio Passive. (art. 31?"
Cons?tuigzio Participaq?o rm Organizag?o Criminosa (art. 2?
Lei 12850/13), investigagio de Organizag?io Crimi?
nosa (art. 1" d9. Lei 12850/13).
3. Pcdido dc instauragio dc inqu?rito.
Procurador?Geral da Rep?blica vem parante
Excel?ncia se manifestar pela INSTAURAQAO DE
INQUERITO em face dc MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER
LULIA, AECIO NEVES DA CUNHA RODRIGO SANTOS
DA ROCHA LOURES, n03 termos que se segu?m.
I - Brave Resumo dos Fatos
Mst??o P?blico Federal foi procurado p01: pessoas ?gadas an
Grupo empresarial]&F1, alvo d6 In?ltiplas hives?gag?es em diversos jui-
Grupoj :5 lidEtado pela sociedadt: empres?ria IS: lawstimentm Cfi?d? em 1953.
cm mais dc paiscs. 0 control: do grape, dentre nutms ratio a Hider
global em dc prntuina animal), :1 Alpargams (mainr dc calgados vcstu?rins
na. Am?rica Latina), a Vigor (major empress: bmsilcim dc dcrivado? dc leitc), :1 Hum lidcr
cm dc limpcza dmn?stica t. hig?icnc pcssoal), a Eldoradu Brasil [maior planta para
produg?o dc cclulosc no mundo) 0 Bantu Original *1 quuida daj 5.: IT Investimrnto PL,
cm 2015, foidc H4 bilh?cs dc mania. Vidc cm: .
Para verificar a assinatura acesae
em U?f?4f201? 19:29.
(Shave 9D4 91313 6 . 454M2F4 . 7DAFETDB .
Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRG DE BARROS,
I
Procuradoria?Geral da Rep?blica
205 instincias, com objetivo de que fosse entabuiado acordo de cola?
horao?o premiada. A Procuradoria-Geral da Rep?blica foi indicada inici~
almente oomo org?o com atribuigao para as negoeiagoes em tela em ra?
z?o dos fatos ?icitos a serem narrados tratarem tambem de (gm-nee comer
tidos por pessoas detentoras de prerrogativa de foro no Supremo Tribu-
nal Federal.
Dentre os componentes do referido grupo empresarial, destaca?se
possivel colaborador JOESLEY RIENDONCA BATISTA, presidente
da sociedade empresaria] 6: Investimentos 8A., que, de maneira vo?
luntaria, dispos-se a narrar fatos, apresentar documentos referentes a di?
versos crimes pratieados no oontexto da operagr?io Lava Jato, al?m de ou?
tros ?ieitos, muitos envolvendo pessoas detentoras de foro por prerroga-
riva de fungao, bem como outros meios de prova eoiigidos em passado
recente.
Em preliminar realizada em foram efetiva-
mente apresentados alguns elementos de prova que indieam a possivel
pratica de crimes por parte do presidente da Rep?blica MICHEL MI-
GUEL ELIAS TEMER LULIA, do atual2 deputado federal RODRI-
GO SANTOS DA ROCHA LOURES, do senador AECIO NEVES
DA CUNHA de outras pessoas a eles ligados, mas nao detentoras de
foro por prerrogativa de fungao.
Dentre os elementos de prova entregues o?eialmente ao Mst?rio
Publieo Federal?; sobreleva menoionar a exist?ncia de 4 (quarto) grava-
goes em audio efetivadas pelo proprio aspirante a eolaborador
LEY MENDONCA BATISTA, que podem ser assim resumidas:
Gravag?ao de conversa com atual presidente da Republica,
CHEL TEMER, no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em
por volta das 22h40mi11, no Pal?cio do Jaburu, resid?ncia
o?cial do atual presidente, em Brasilia?DP [Audio PR1
3 Tumor: posse corno deputado federal em 03f Vidc cm:
h; . a
3 lei-nan de recebimento ern anexo, DOC. 1. I
2:16:35
Para verificar a assinatura aoesse
.COEEF040
em 07f??f201? 19:29.
Chave
Documents: assinado via Token digitalmente por RGDRIGO JANGT MONTEIRO DE BARROS.
.mpf.mp.brfva1 idacaodocumento.
Procuradoria?Geral da Rep?blica
205 instincias, com objetivo de que fosse entabuiado acordo de cola?
horao?o premiada. A Procuradoria-Geral da Rep?blica foi indicada inici~
almente oomo org?o com atribuigao para as negoeiagoes em tela em ra?
z?o dos fatos ?icitos a serem narrados tratarem tambem de (gm-nee comer
tidos por pessoas detentoras de prerrogativa de foro no Supremo Tribu-
nal Federal.
Dentre os componentes do referido grupo empresarial, destaca?se
possivel colaborador JOESLEY RIENDONCA BATISTA, presidente
da sociedade empresaria] 6: Investimentos 8A., que, de maneira vo?
luntaria, dispos-se a narrar fatos, apresentar documentos referentes a di?
versos crimes pratieados no oontexto da operagr?io Lava Jato, al?m de ou?
tros ?ieitos, muitos envolvendo pessoas detentoras de foro por prerroga-
riva de fungao, bem como outros meios de prova eoiigidos em passado
recente.
Em preliminar realizada em foram efetiva-
mente apresentados alguns elementos de prova que indieam a possivel
pratica de crimes por parte do presidente da Rep?blica MICHEL MI-
GUEL ELIAS TEMER LULIA, do atual2 deputado federal RODRI-
GO SANTOS DA ROCHA LOURES, do senador AECIO NEVES
DA CUNHA de outras pessoas a eles ligados, mas nao detentoras de
foro por prerrogativa de fungao.
Dentre os elementos de prova entregues o?eialmente ao Mst?rio
Publieo Federal?; sobreleva menoionar a exist?ncia de 4 (quarto) grava-
goes em audio efetivadas pelo proprio aspirante a eolaborador
LEY MENDONCA BATISTA, que podem ser assim resumidas:
Gravag?ao de conversa com atual presidente da Republica,
CHEL TEMER, no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em
por volta das 22h40mi11, no Pal?cio do Jaburu, resid?ncia
o?cial do atual presidente, em Brasilia?DP [Audio PR1
3 Tumor: posse corno deputado federal em 03f Vidc cm:
h; . a
3 lei-nan de recebimento ern anexo, DOC. 1. I
2:16:35
Para verificar a assinatura aoesse
.COEEF040
em 07f??f201? 19:29.
Chave
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Procuradoria-Gera] da Rep?blica
(ii) Gravagao de conversa com atual deputado federal
GO LOURES, em na resid?ncia de BATISTA, lo?
calizada em S?o Paulo-SP, realizada no mes de margo [Audio PR2 A
Gravag?o de eonversa com atual deputado federal RODRI-
GO LOURES, na sua resid?neia, localizada em Brasilia-BF, realizada no
mes de margo, provavehnente no dia 16 03 2017r [Audio PR2
(iv) Gravagiio de eonversa com senador AECIO NEVES, ocorri?
da no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em
no Hotel Unique, S?o Paulo-SP [Audio Aeunique.WAV].
Al?rn dos meneionados elementos, foram entregues o?eialmente a
Procuradoria?Geral da Repiibliea, ria mesma data, os possiveis anexos da
colaboragao premiada pretendida pelos membros do grupo societario,
acompanhados dos respectivos documentos de corroboragao.
Prestaram depoirnento perante a Procuradoria-Geral da Rep?b?ca,
na mesma data, MENDONQA BATISTA RICARDO
SAUDI, revelando 0 ?rms proposito de eelebrar aeordo de colabora-
95.0.4
Em face da peculiaridade do caso, entretanto, que reside no fato de
que, diferentemente de episodios anteriores nos quais a eolaborag?o cin?
gia?se a fatos criminosos pret?ritos, a presente negociagao de acordo
trouxe a baila crimes euja pratica ou seu exaurimento est?o ocorrendo ou
por ocorrer, em datas previstas on presdsiveis. Isso torna obrigatoria, em
respeito missao constirucional do Minist?rio P?blico, a intervengao
irnediara para propiciar a cessag??io das condutas sua induvidosa rigo?
rosa apuragao.
Por tal raziio, tradicional modeio de eelebrae?o de aeordos de eo-
laboragao premiada, por envolver um certo for procedimental consisten?
re na analise dos anexos (o que ja foi realizado), tratativas quanto aos ter?
mos do acordo collieita do depoimentos para posterior submiss?o ii
4 Termos de depoimento em anexo
Ede 35
Para verificar a assinatura acesse
em 07f04f2017 19:29.
Shave 9134913136 .454M2F4 . TDAFBTUB
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MOHTEIRO DE EARROS,
Procuradoria-Gera] da Rep?blica
(ii) Gravagao de conversa com atual deputado federal
GO LOURES, em na resid?ncia de BATISTA, lo?
calizada em S?o Paulo-SP, realizada no mes de margo [Audio PR2 A
Gravag?o de eonversa com atual deputado federal RODRI-
GO LOURES, na sua resid?neia, localizada em Brasilia-BF, realizada no
mes de margo, provavehnente no dia 16 03 2017r [Audio PR2
(iv) Gravagiio de eonversa com senador AECIO NEVES, ocorri?
da no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em
no Hotel Unique, S?o Paulo-SP [Audio Aeunique.WAV].
Al?rn dos meneionados elementos, foram entregues o?eialmente a
Procuradoria?Geral da Repiibliea, ria mesma data, os possiveis anexos da
colaboragao premiada pretendida pelos membros do grupo societario,
acompanhados dos respectivos documentos de corroboragao.
Prestaram depoirnento perante a Procuradoria-Geral da Rep?b?ca,
na mesma data, MENDONQA BATISTA RICARDO
SAUDI, revelando 0 ?rms proposito de eelebrar aeordo de colabora-
95.0.4
Em face da peculiaridade do caso, entretanto, que reside no fato de
que, diferentemente de episodios anteriores nos quais a eolaborag?o cin?
gia?se a fatos criminosos pret?ritos, a presente negociagao de acordo
trouxe a baila crimes euja pratica ou seu exaurimento est?o ocorrendo ou
por ocorrer, em datas previstas on presdsiveis. Isso torna obrigatoria, em
respeito missao constirucional do Minist?rio P?blico, a intervengao
irnediara para propiciar a cessag??io das condutas sua induvidosa rigo?
rosa apuragao.
Por tal raziio, tradicional modeio de eelebrae?o de aeordos de eo-
laboragao premiada, por envolver um certo for procedimental consisten?
re na analise dos anexos (o que ja foi realizado), tratativas quanto aos ter?
mos do acordo collieita do depoimentos para posterior submiss?o ii
4 Termos de depoimento em anexo
Ede 35
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em 07f04f2017 19:29.
Shave 9134913136 .454M2F4 . TDAFBTUB
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MOHTEIRO DE EARROS,
Pro-curadoria-Gera] da Rep?blica
homologaga'o ao juizo eompetente, mostra-se intempestivo diante da
conjuntura dos fatos.
Segundo os elementos at? entao eolhidos, pagamentos de propinas
destinadas ao doleiro BOLONHA FUNARO, a0 ex?deputado
EDUARDO COSENTINO CUNHA, ambos presos em deeorr?neia de
desdobramentos do easo Lava Jato ao senador AECIO NEVES DA
CUNHA teriarn sido aprazadas para os proxjmos dias.
Em raz?o da urg?neia para a implementagao da aqao eontrolada,
Minist?rio P?blico Federal ?nnou com possivel eolaborador um pre-
aeordo de eolaborag?o (vide ANEXO), de maneira que fosse possivel in-
tentar a medida ora proposta.
II Dos possiveis crimes praticados por autoridades eom prerro-
gativa de foro
Audio 1 14032011an 5.
Conforme se depreende da gravagaof' enttegue depoimento pres?
tado pelo eandidato a eolaboradot, presidente MICHEL TEMER rece?
beu JOESLEY BATISTA no dia 07/03/2017, por volta das 22h40mjn,
no Palaeio do Jaburu, resid?neia o?eial do Viee-Presidente da Rep?bliea.
Ao todo, conversaram por eerea de 30 minutos.
Pelo propno audio, possivel pereeber que passa pela
portaria sem se identi?car? se dirige diretamente a garagem do Palaeio.
Ln
Em seu depoimento, faz refer?neia a um eneontro anterior, no dja 06m?) X2011
no Hotel Fasano em SP, com RODRIGO LOURES. Tal eneontro fol, segundo suas
palavras, tamb?m gravado mas n?o enttegue ate esta data ao Minist?rio P?hljeo.
AGRAVO REGIMENTAL EM DE
PDR UM SEM CONE-IECIMENTO DOS OUTROS:
CONSTITUCIONALIDADE. AUSENTE CAUSA LEGAL DE SIGILD CONTEUDO DU
DIALOGO. PRECIEDENTES. 1. A gravaeao ambiental mutamente clandestina, realizada pot um
doa mterlocutores, 1150 se con?mde com a ?lterceptag?o, objeto clausula constitutional do reserva de
ju??dig?o. 2. Helm a prova consistente em gtavae'ao do conversa telef?nica realizada por um dos
interlocutores, sem do outro, 5t 1150 hi cauaa legal cspeei?ea de sigilo nem dc rcserva
da cmwersaqio. 3. Agravo regimental desprovido. 560223, JOAQUTM
BARBOSJK, SPF.)
Po: volta dos 32min, JOESLEY mendona que veiculo, para Conseguir livre passagem pela pottaria,
havia aldo idmd?cado pela placa do cairn.
4 de 35
Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGG JANGT MONTEIRO DE EARROS, em 07f04f201? 19:29.
ht tp - tran?parencia . . mp . brfvalidacaodooumento.
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Chave SID-1913135 - 454M2F4 . TDAFBTUB .COEEF040
Pro-curadoria-Gera] da Rep?blica
homologaga'o ao juizo eompetente, mostra-se intempestivo diante da
conjuntura dos fatos.
Segundo os elementos at? entao eolhidos, pagamentos de propinas
destinadas ao doleiro BOLONHA FUNARO, a0 ex?deputado
EDUARDO COSENTINO CUNHA, ambos presos em deeorr?neia de
desdobramentos do easo Lava Jato ao senador AECIO NEVES DA
CUNHA teriarn sido aprazadas para os proxjmos dias.
Em raz?o da urg?neia para a implementagao da aqao eontrolada,
Minist?rio P?blico Federal ?nnou com possivel eolaborador um pre-
aeordo de eolaborag?o (vide ANEXO), de maneira que fosse possivel in-
tentar a medida ora proposta.
II Dos possiveis crimes praticados por autoridades eom prerro-
gativa de foro
Audio 1 14032011an 5.
Conforme se depreende da gravagaof' enttegue depoimento pres?
tado pelo eandidato a eolaboradot, presidente MICHEL TEMER rece?
beu JOESLEY BATISTA no dia 07/03/2017, por volta das 22h40mjn,
no Palaeio do Jaburu, resid?neia o?eial do Viee-Presidente da Rep?bliea.
Ao todo, conversaram por eerea de 30 minutos.
Pelo propno audio, possivel pereeber que passa pela
portaria sem se identi?car? se dirige diretamente a garagem do Palaeio.
Ln
Em seu depoimento, faz refer?neia a um eneontro anterior, no dja 06m?) X2011
no Hotel Fasano em SP, com RODRIGO LOURES. Tal eneontro fol, segundo suas
palavras, tamb?m gravado mas n?o enttegue ate esta data ao Minist?rio P?hljeo.
AGRAVO REGIMENTAL EM DE
PDR UM SEM CONE-IECIMENTO DOS OUTROS:
CONSTITUCIONALIDADE. AUSENTE CAUSA LEGAL DE SIGILD CONTEUDO DU
DIALOGO. PRECIEDENTES. 1. A gravaeao ambiental mutamente clandestina, realizada pot um
doa mterlocutores, 1150 se con?mde com a ?lterceptag?o, objeto clausula constitutional do reserva de
ju??dig?o. 2. Helm a prova consistente em gtavae'ao do conversa telef?nica realizada por um dos
interlocutores, sem do outro, 5t 1150 hi cauaa legal cspeei?ea de sigilo nem dc rcserva
da cmwersaqio. 3. Agravo regimental desprovido. 560223, JOAQUTM
BARBOSJK, SPF.)
Po: volta dos 32min, JOESLEY mendona que veiculo, para Conseguir livre passagem pela pottaria,
havia aldo idmd?cado pela placa do cairn.
4 de 35
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ht tp - tran?parencia . . mp . brfvalidacaodooumento.
Para verificar a assinatura aoesse
Chave SID-1913135 - 454M2F4 . TDAFBTUB .COEEF040
ProcuradotiarGeral da Rep?b?ca
MICHEL TEMZER JOESLEY demonstram que ja se conheciam ante?
riormente, com registro de que a ?ltjma vez que tinham se encontrado
pessoalmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de MICHEL TE-
MER assumjr a Presid?neia da Rept'lbliea (vide U4n?n503 UTminlSs).
JOESLEY informs motivo do eneontro, a partir dos Sn?n15s.
Diz ao presidente MICHEL TEMER que, antes, estava conversando
com (GEDDEL VIEIRA LIMA) corn
(ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuntos do see interesse
do grupo] 6: F. Ern razao das mvestigagoes decorrentes da Lava Jato,
gestaria de saber com quem deveria falar, quem seria interlocutor do
presidente.
Nesse eontexto, importante registrar que MICHEL TEMER, a
partir dos l?mjnSOs, quando JOESLEY fala que perdeu contato corn
GEDDEL em raz?o das investigaeoes, demonstra preoeupagao, a?rrnan-
do que ism gm? tamer Midas-dz}. rsmp?ma?a?. Logo em seguida, a partir
dos 111111'1130s, os interlocutores tratam do ex?deputado EDUARDO
CUNI-IA. JOESLEY a?rma que tern procurado manter boa relagfio com
exndeputado, mesmo apos sua prisao. TEMZER con?rms a
dessa boa relae?o: ?tear: gas master ism, via?. JOESLEY fala de propina
paga ?:9ch was, farmer?s!? ao EDUARDO CUNHA, aeerca da qual ha a
anu?neia do presidente.
A partir dos 16min, veri?ca?se que TEMER indica deputado fe?
deral RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a quern ele chama
de RODRIGO, come pessoa de sua extrema para rratar dos
temas de interesse do JOESLEY. ainda combinam manter, quando
hoover necessidade, a pratiea de eneontros noturnos no Palaeio do Jabu?
ru, sern registros TEMER a?rma: Vases-ms was We (. . J?msrs?aa
raps?? 53w?. JOESLEY responde: ?ssrdads, wardens, smite mam; deg a maid, mn-
am magmas, awn main derived .9 my man 921?
3 Antes de assumit cargo de deputado federal, na vaga de Use-12.: Serraglio. que assumiu
reemtmnente Minist?rio da justiga. RODRIGO LULJRES era assessor especial do presidente
ICHEL TEMER.
5 de 35
em evfesxzelv 19:29. Para verifioar a assi?atura acesse
Chave
Doeumento assinado via Token digitalmente p01" RGDRIGO JANOT MONTEIRG DE
ht tp . transparencia . . mp. brfvalidacaodocumento .
ProcuradotiarGeral da Rep?b?ca
MICHEL TEMZER JOESLEY demonstram que ja se conheciam ante?
riormente, com registro de que a ?ltjma vez que tinham se encontrado
pessoalmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de MICHEL TE-
MER assumjr a Presid?neia da Rept'lbliea (vide U4n?n503 UTminlSs).
JOESLEY informs motivo do eneontro, a partir dos Sn?n15s.
Diz ao presidente MICHEL TEMER que, antes, estava conversando
com (GEDDEL VIEIRA LIMA) corn
(ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuntos do see interesse
do grupo] 6: F. Ern razao das mvestigagoes decorrentes da Lava Jato,
gestaria de saber com quem deveria falar, quem seria interlocutor do
presidente.
Nesse eontexto, importante registrar que MICHEL TEMER, a
partir dos l?mjnSOs, quando JOESLEY fala que perdeu contato corn
GEDDEL em raz?o das investigaeoes, demonstra preoeupagao, a?rrnan-
do que ism gm? tamer Midas-dz}. rsmp?ma?a?. Logo em seguida, a partir
dos 111111'1130s, os interlocutores tratam do ex?deputado EDUARDO
CUNI-IA. JOESLEY a?rma que tern procurado manter boa relagfio com
exndeputado, mesmo apos sua prisao. TEMZER con?rms a
dessa boa relae?o: ?tear: gas master ism, via?. JOESLEY fala de propina
paga ?:9ch was, farmer?s!? ao EDUARDO CUNHA, aeerca da qual ha a
anu?neia do presidente.
A partir dos 16min, veri?ca?se que TEMER indica deputado fe?
deral RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a quern ele chama
de RODRIGO, come pessoa de sua extrema para rratar dos
temas de interesse do JOESLEY. ainda combinam manter, quando
hoover necessidade, a pratiea de eneontros noturnos no Palaeio do Jabu?
ru, sern registros TEMER a?rma: Vases-ms was We (. . J?msrs?aa
raps?? 53w?. JOESLEY responde: ?ssrdads, wardens, smite mam; deg a maid, mn-
am magmas, awn main derived .9 my man 921?
3 Antes de assumit cargo de deputado federal, na vaga de Use-12.: Serraglio. que assumiu
reemtmnente Minist?rio da justiga. RODRIGO LULJRES era assessor especial do presidente
ICHEL TEMER.
5 de 35
em evfesxzelv 19:29. Para verifioar a assi?atura acesse
Chave
Doeumento assinado via Token digitalmente p01" RGDRIGO JANOT MONTEIRG DE
ht tp . transparencia . . mp. brfvalidacaodocumento .
Procurado?avGeral da Rep?hlica
Audio 2 A
No dia 1303/2017, JOESLEY BATISTA RODRIGO
LOURES na resideneia do primeiro no bairro Jardjm Europaern Siio
Paulo?SP.
Essa reuni?o tratou basiearnente dos principais interesses politicos
comereiais de JOESLEY BATISTA perante Governo Federal, eujos
pontos foram aprofundados numa reunjao seguinte com os mesmos in-
terlocutores, bern eomo foram tratados assuntos relaeionados a crimes
que JOESLEY vem praticando para garantjr a eombinagao de versoes
corn alguns r?us da Operae?o Lava Jato, bern como a compra do s??neio
deles, por interm?dio de pagamentos mensais.
Depois, a partir de 10min, menciona que rem algumas
?posigoes?chave? no CADE, na CVM, na Federal, no Baneo
Central na PFN, que precisam de pessoas que sejarn eapazes de resol-
ver seus problemas, iniciando uma abordagem sobre sua agenda econo-
miea que direta ou ?ldiretamente, desses orgiios para resolver
pend?neias ou auijiar no destravarnento de negoeios de seu grupo eco?
nomieo, eomo urna questao juridiea que se eneontra no CADE que foi
melhor detalhada na reuniao segujnte na easa de RODRIGO, relationa?
da a sua EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba, cuja decisao li~
minar deste org?o de controle da eoneorr?neia pode representar urn ga-
nho diario para JOESLEY de um milh?o de reais um ganho anual de
R3 300 m?hoes de reais, eujo negoeio, se fosse been sueedido, poderia
garantir Luna propina de
Sobre as para esses orgaos, RODRIGO LOURES, no
minuto 16, oferta BATISTA a possib?idade de levar algum
nome indieado por ele para eonheezimento do Presidente da Rep?bliea.
No eontexto dessa eonversa, pode?se extrajr a real intengao sobre as pre-
oeupagoes nos nomes (15min303):
- EH :6 muf?er mam .re' maiden mm pm
nag magimdir, ax rages, #50 5' are or, a gonads: gae?m: fade or: Pedro, fade cm
Ede 36
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Chave 9134 93136 . 454M2F4 .
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wa. transparencia .mpf . mp. brfval idacaodoeumento.
Procurado?avGeral da Rep?hlica
Audio 2 A
No dia 1303/2017, JOESLEY BATISTA RODRIGO
LOURES na resideneia do primeiro no bairro Jardjm Europaern Siio
Paulo?SP.
Essa reuni?o tratou basiearnente dos principais interesses politicos
comereiais de JOESLEY BATISTA perante Governo Federal, eujos
pontos foram aprofundados numa reunjao seguinte com os mesmos in-
terlocutores, bern eomo foram tratados assuntos relaeionados a crimes
que JOESLEY vem praticando para garantjr a eombinagao de versoes
corn alguns r?us da Operae?o Lava Jato, bern como a compra do s??neio
deles, por interm?dio de pagamentos mensais.
Depois, a partir de 10min, menciona que rem algumas
?posigoes?chave? no CADE, na CVM, na Federal, no Baneo
Central na PFN, que precisam de pessoas que sejarn eapazes de resol-
ver seus problemas, iniciando uma abordagem sobre sua agenda econo-
miea que direta ou ?ldiretamente, desses orgiios para resolver
pend?neias ou auijiar no destravarnento de negoeios de seu grupo eco?
nomieo, eomo urna questao juridiea que se eneontra no CADE que foi
melhor detalhada na reuniao segujnte na easa de RODRIGO, relationa?
da a sua EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba, cuja decisao li~
minar deste org?o de controle da eoneorr?neia pode representar urn ga-
nho diario para JOESLEY de um milh?o de reais um ganho anual de
R3 300 m?hoes de reais, eujo negoeio, se fosse been sueedido, poderia
garantir Luna propina de
Sobre as para esses orgaos, RODRIGO LOURES, no
minuto 16, oferta BATISTA a possib?idade de levar algum
nome indieado por ele para eonheezimento do Presidente da Rep?bliea.
No eontexto dessa eonversa, pode?se extrajr a real intengao sobre as pre-
oeupagoes nos nomes (15min303):
- EH :6 muf?er mam .re' maiden mm pm
nag magimdir, ax rages, #50 5' are or, a gonads: gae?m: fade or: Pedro, fade cm
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Promradoria?G oral da Republics:
RODRIGO - immame 9? gas mama
Heroine a pm?riema, as moire, ma?a pmm?a, 9? gave an ma?a aggumm
warm; as air reminds, d: rgoes?sjd 9mm (hamm- a air: .9 mm, 66. as Parfa-
. .
Durante todo dialogo relationado a agenda economies do Gru?
po jsz, RODRIGO LOURES se mostra interessado disponive] para
defender os interesses da empresa, inclusive apresentando nornes de pes?
soas com quern podia contar estrat?gias de atuagiio. Mais que isso, eon?
forrne se veri?es no ?ndio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes tele-
fonieas, na presenga de JOESLEY, atuando diretamente coni esses ou-
tros interlocutores para ?resolver? os problemas do grupo economico.
Um ponto de destaque no Audio 2, a partir de 36min20s, que nes-
te niornento objeto da corninag?o de agao eonttolada de
t?cnieas especiais de hivestigaeao, reside no fato de que co?
niunica a RODRIGO LOURES urna preocupag?o com levantamento
do sigilo das colaboragoes premiadas dos exeeutivos do Grupo Odebre?
eht quando se trava um di?logo falando sobre a combinagoes de ver-
soes para defesa dos crimes revelados e, que mais grave, JOESLEY
relata que vern pagando pela combinagao de versoes ou silencio de
CIO FUNARO EDUARDO CUNHA, ambos atualrnente presos pre-
ventivamente. Ao ?nal, falarn sobre a anistia do Caixa 2 para resolver de?
?nitivamente esse problema:
RODRIGO Coma a? gas a nae dsiwr mama, as] we? rubs dim and marinara
min for frmataa?u mm dawn mi: mmar?mr sum camps cowhide.
vase? amiss gm Asmara?
RODRIGO Agam.
- Again :3 gm? Um: If?id?d. Hm NE: on he: as?
RUDE-UGO - Eu ma?a m2? Imam Hindi? Hide domain q?e?i 9? arm mm: -
rm. Ear n50 ma?mdiar pan? d0 Zamrrfammta do .rz'gifa a..e aggro 9'
ins, ?ner a gas we? 53 ms? ma?a gm fem rma parteim da?gmda qye?cau aber
an: aggum [agar gm} pmrim?abm;?rba
0 gm: erruafqa?da.
RODRIGO mangan'm gm, gm Id. .re ma? barm- mm paras an
mama, winger.
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Promradoria?G oral da Republics:
RODRIGO - immame 9? gas mama
Heroine a pm?riema, as moire, ma?a pmm?a, 9? gave an ma?a aggumm
warm; as air reminds, d: rgoes?sjd 9mm (hamm- a air: .9 mm, 66. as Parfa-
. .
Durante todo dialogo relationado a agenda economies do Gru?
po jsz, RODRIGO LOURES se mostra interessado disponive] para
defender os interesses da empresa, inclusive apresentando nornes de pes?
soas com quern podia contar estrat?gias de atuagiio. Mais que isso, eon?
forrne se veri?es no ?ndio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes tele-
fonieas, na presenga de JOESLEY, atuando diretamente coni esses ou-
tros interlocutores para ?resolver? os problemas do grupo economico.
Um ponto de destaque no Audio 2, a partir de 36min20s, que nes-
te niornento objeto da corninag?o de agao eonttolada de
t?cnieas especiais de hivestigaeao, reside no fato de que co?
niunica a RODRIGO LOURES urna preocupag?o com levantamento
do sigilo das colaboragoes premiadas dos exeeutivos do Grupo Odebre?
eht quando se trava um di?logo falando sobre a combinagoes de ver-
soes para defesa dos crimes revelados e, que mais grave, JOESLEY
relata que vern pagando pela combinagao de versoes ou silencio de
CIO FUNARO EDUARDO CUNHA, ambos atualrnente presos pre-
ventivamente. Ao ?nal, falarn sobre a anistia do Caixa 2 para resolver de?
?nitivamente esse problema:
RODRIGO Coma a? gas a nae dsiwr mama, as] we? rubs dim and marinara
min for frmataa?u mm dawn mi: mmar?mr sum camps cowhide.
vase? amiss gm Asmara?
RODRIGO Agam.
- Again :3 gm? Um: If?id?d. Hm NE: on he: as?
RUDE-UGO - Eu ma?a m2? Imam Hindi? Hide domain q?e?i 9? arm mm: -
rm. Ear n50 ma?mdiar pan? d0 Zamrrfammta do .rz'gifa a..e aggro 9'
ins, ?ner a gas we? 53 ms? ma?a gm fem rma parteim da?gmda qye?cau aber
an: aggum [agar gm} pmrim?abm;?rba
0 gm: erruafqa?da.
RODRIGO mangan'm gm, gm Id. .re ma? barm- mm paras an
mama, winger.
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Chave
Procuradoria-Gcral da ch?blica
:3 gas so
RODRIGO Mama qua min pmdm.
Moms: gm: pmim ?rst: ow so r?foqmda, one 5w :6 doodo om doubfe o?m?
am oat/1'0 par 5m? gm: aw s?mei 111641100" (319 wire: a dim: wr? mipegor redo :3
promo: air?ow! mm, oar Ioda 0 gm mf?z; one oa?r?gamos, do one a? do too pom, fog", rod gm
mi: Esme: gm if mm?a Pepsi: e" a :egwiom ci, no: low; gas dor um myt?m?a rc?bio'a ag?gw?m,
mo exp?cof?o rcfoido pro dot. 3:30 podmo: parking diam ob, ?Ea 33.5. oz: odxfoz?ar ma
mim 13;:me warm. Exorommre
RODRIGO E, .9 mo: gm? emf doommrodo, mfo'?mro?godo.
orpon?esfofonda a memo.
RODRIGO Magma Engagem.
Magma Hug-us pronto. caso do L?cio, L?cio Foam-o of pre-
so, jai j? don reportagem no Fofbo, no Esmd?o, promotor me drama, a
Poh'cx'a Fedora! mo shaman, n?fo sci que, en tcnbo omo carol-1'3, In coma, Eu
vou, pa?, pi, pronto.
RODRIGO eh- estaf alinbado?!
IOEJLEY- ck do ouo-o Iado tomb?m.
RODRIGO Como qoe cord 3 cobcga dole ocoto momento? Como card a co-
bcga dole?
Rodrigo.?
RODEIGO Er: min a (Mom pmoo?more.
1'sso EH woor {Mar que an echo, porque tam-
b?m a can of M, [prom] Nunco mois vi 0 cm no w'da. EH disse pro Mi-
chel, doodle quando Eduardo fol'proso do [Funaro], groom ost? sogorano'o as
pontas son to. Eu
RODRIGO - Cm'daodo doles H.
IOESLEY- Dos dais, unto do {muf?e do um, quanto do ?m?'ia do outta. Isso
apmntemwre
RODRIGG LUURES Estobi?zou.
- Tmeodo moo um Ludo isso. Agata qua on at?
comenrei com Mabel one pro?le-ma sag-tonic, 6, Racing-o, a genre rem
qoe pf?S?I? qua essa sfMag??o n50 d? pan: ?oor 0 more da vida. Um 11163 mi,
dais m?s, Ho?s moses, sofa moses, mas vai obegaodo moo ham, que ossim voc?
Vau' iodo, c? mi ind-3. Eu, par oxempfo, estou tomand?o HEIRS ponood'as of, was
EH ostou me- sogurondo. Eu acho one on me Holder" 25 no pdmoiro ost?gio 2E.
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em 19:29.
9 A partir dc 6min, 03 ?lterlocutores falam dc RICARDO diz
quiz prccisa resolvcr uns qua ?cou pm tr?s, quando ent?o RDDRIGO
LOURES E32: ponderag?es sobre deixar RICARDO dc fora. RODRIGO di. 3 ant-antler qua
sabe do qua so tratam 03 ?sorvigos? prestados polo RICARDO, quando diz que botar
elc no servigo dc now.) no Congresso 115.0 uma boa, n?o" (6min573).
Bde36
Chave
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:3 gas so
RODRIGO Mama qua min pmdm.
Moms: gm: pmim ?rst: ow so r?foqmda, one 5w :6 doodo om doubfe o?m?
am oat/1'0 par 5m? gm: aw s?mei 111641100" (319 wire: a dim: wr? mipegor redo :3
promo: air?ow! mm, oar Ioda 0 gm mf?z; one oa?r?gamos, do one a? do too pom, fog", rod gm
mi: Esme: gm if mm?a Pepsi: e" a :egwiom ci, no: low; gas dor um myt?m?a rc?bio'a ag?gw?m,
mo exp?cof?o rcfoido pro dot. 3:30 podmo: parking diam ob, ?Ea 33.5. oz: odxfoz?ar ma
mim 13;:me warm. Exorommre
RODRIGO E, .9 mo: gm? emf doommrodo, mfo'?mro?godo.
orpon?esfofonda a memo.
RODRIGO Magma Engagem.
Magma Hug-us pronto. caso do L?cio, L?cio Foam-o of pre-
so, jai j? don reportagem no Fofbo, no Esmd?o, promotor me drama, a
Poh'cx'a Fedora! mo shaman, n?fo sci que, en tcnbo omo carol-1'3, In coma, Eu
vou, pa?, pi, pronto.
RODRIGO eh- estaf alinbado?!
IOEJLEY- ck do ouo-o Iado tomb?m.
RODRIGO Como qoe cord 3 cobcga dole ocoto momento? Como card a co-
bcga dole?
Rodrigo.?
RODEIGO Er: min a (Mom pmoo?more.
1'sso EH woor {Mar que an echo, porque tam-
b?m a can of M, [prom] Nunco mois vi 0 cm no w'da. EH disse pro Mi-
chel, doodle quando Eduardo fol'proso do [Funaro], groom ost? sogorano'o as
pontas son to. Eu
RODRIGO - Cm'daodo doles H.
IOESLEY- Dos dais, unto do {muf?e do um, quanto do ?m?'ia do outta. Isso
apmntemwre
RODRIGG LUURES Estobi?zou.
- Tmeodo moo um Ludo isso. Agata qua on at?
comenrei com Mabel one pro?le-ma sag-tonic, 6, Racing-o, a genre rem
qoe pf?S?I? qua essa sfMag??o n50 d? pan: ?oor 0 more da vida. Um 11163 mi,
dais m?s, Ho?s moses, sofa moses, mas vai obegaodo moo ham, que ossim voc?
Vau' iodo, c? mi ind-3. Eu, par oxempfo, estou tomand?o HEIRS ponood'as of, was
EH ostou me- sogurondo. Eu acho one on me Holder" 25 no pdmoiro ost?gio 2E.
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em 19:29.
9 A partir dc 6min, 03 ?lterlocutores falam dc RICARDO diz
quiz prccisa resolvcr uns qua ?cou pm tr?s, quando ent?o RDDRIGO
LOURES E32: ponderag?es sobre deixar RICARDO dc fora. RODRIGO di. 3 ant-antler qua
sabe do qua so tratam 03 ?sorvigos? prestados polo RICARDO, quando diz que botar
elc no servigo dc now.) no Congresso 115.0 uma boa, n?o" (6min573).
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Procurado?a?Gcral da Rep?blica
For enquanto, en cof?n, was 6 r1110 d3 situag?o que so 1150 parar de
bare-1;. Vai batendo, var
RODRIGO LOURES Tern H1113 hora qoe machoca.
Uma hora porra! Um from, of, are? essa parade aqui, 9e eu Hear
bateodo nefa, barendo, da? uma hora eo derrubo eIa,
earava Geddel, rava aquela agenda do Car'xa 2, do d3 auton'dade,
Hhha polo menus tuna I112, Angora, 91' no.9 esramoa esperando que
agora? 0 Gain 2 en echo qoe o?o adianto mais nada, parque 5e 0 Gain! 1
crime, a 2 Idol 1, ?oor: mocua, esaa medfda, :16? Over dizer, at: Car'xa
Zua'o :52, 1! N?o, mas 1 crime,
moi; tirade: ado cama?daa.
Ina,
Foram mas minisrros o'o pfeoo que fufgaram dos ooze. Aioda val'
n50 homo: con?rmag?o dessa decisio, desse eotendimenro,
taro 6 one no Congresso depor's ease epr'addr?o do [Vaidfr] Raufp 31?,
esr? rod'o mundo imagino one for' para aparecer rapr'damente
urn texto, basicameote d?endo segniote: 03,13 aqui, Hmite de velocidade
are onrem era 80 bn?: agar-a hoje passou para 5'0, 5e wander :11er para
todo 111me ads vamos rover 11950 are agora.
Como so Va, LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA conti?
nuarn cometendo crimes, mesmo presos, para a manutengao dos interes-
ses da Organizag?o Criminosa, cuja principal intengao a obstrugao da
justiga.
Audio 3 maszmwaw
Segundo se veri?ca na gravagao entregue no depoirnento colhido,
JOESLEY BATISTA 5e encontrou corn RODRIGO LOURES na resi?
d?ncia destc em Brasilia, no dia 16XU3X20171D. A partir dos 05 min353,
explica que existe um ?inqu?rito administrativo? no CADE
de seu ?lteresse e, para tratar do tema, advogado do caso teria Luna
reunii?io com superintendeote adjunto da autarquia, KENYS
ZES MACHADO, em 20X03X2017. Nessa momento, menciona qua foi
1? Nos primeiroa minutoa da gravaoao, quc RGDRIGD LOURES apresenta parrot: da casa
para F313, por exemplo, a partir de Bruin dc piscina, da sauna dos vead??os. poasivcl
vori?car, ainda, que, ans 5 fala norm: do interlocutor.
Qde 36
Para verifiear a aasinatura acesse
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Procurado?a?Gcral da Rep?blica
For enquanto, en cof?n, was 6 r1110 d3 situag?o que so 1150 parar de
bare-1;. Vai batendo, var
RODRIGO LOURES Tern H1113 hora qoe machoca.
Uma hora porra! Um from, of, are? essa parade aqui, 9e eu Hear
bateodo nefa, barendo, da? uma hora eo derrubo eIa,
earava Geddel, rava aquela agenda do Car'xa 2, do d3 auton'dade,
Hhha polo menus tuna I112, Angora, 91' no.9 esramoa esperando que
agora? 0 Gain 2 en echo qoe o?o adianto mais nada, parque 5e 0 Gain! 1
crime, a 2 Idol 1, ?oor: mocua, esaa medfda, :16? Over dizer, at: Car'xa
Zua'o :52, 1! N?o, mas 1 crime,
moi; tirade: ado cama?daa.
Ina,
Foram mas minisrros o'o pfeoo que fufgaram dos ooze. Aioda val'
n50 homo: con?rmag?o dessa decisio, desse eotendimenro,
taro 6 one no Congresso depor's ease epr'addr?o do [Vaidfr] Raufp 31?,
esr? rod'o mundo imagino one for' para aparecer rapr'damente
urn texto, basicameote d?endo segniote: 03,13 aqui, Hmite de velocidade
are onrem era 80 bn?: agar-a hoje passou para 5'0, 5e wander :11er para
todo 111me ads vamos rover 11950 are agora.
Como so Va, LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA conti?
nuarn cometendo crimes, mesmo presos, para a manutengao dos interes-
ses da Organizag?o Criminosa, cuja principal intengao a obstrugao da
justiga.
Audio 3 maszmwaw
Segundo se veri?ca na gravagao entregue no depoirnento colhido,
JOESLEY BATISTA 5e encontrou corn RODRIGO LOURES na resi?
d?ncia destc em Brasilia, no dia 16XU3X20171D. A partir dos 05 min353,
explica que existe um ?inqu?rito administrativo? no CADE
de seu ?lteresse e, para tratar do tema, advogado do caso teria Luna
reunii?io com superintendeote adjunto da autarquia, KENYS
ZES MACHADO, em 20X03X2017. Nessa momento, menciona qua foi
1? Nos primeiroa minutoa da gravaoao, quc RGDRIGD LOURES apresenta parrot: da casa
para F313, por exemplo, a partir de Bruin dc piscina, da sauna dos vead??os. poasivcl
vori?car, ainda, que, ans 5 fala norm: do interlocutor.
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Chave
Procuradoria?Geral da Rep?blica
formulado urn pedido de medida preventiva? a Supe?ntend?ncia?Geral
do CADE.
Em sintese, a par-ti: de 08111111305, JOESLEY explica que Grupo]
3: controla a EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba,
tria termoel?trica, que, em razao de uma possivel pratiea anticompetiti?
va da PETROBRAS, relacionada a the gas natural na Bolivia,
estaria tendo prejuizos. A PETROBRAS adquiriria todo 0 gas diapom?vel
11a Bolivia para vender a EPE por um suposto prego abusivo.
interesse de no sentido de que a PETROBRAS on
11:30 compre 0 gas (de?ando que a EPE adquira diretamente dos forme?
cedores bolivianos) ou realize a venda para a EPE pelo mesmo prego de
aquisigao. Aos 11mj11505, JOESLEY estirna que estaria perdendo 1 mi?
lh?o pot dia em raz?o dessa possivel conduta anticompetitiva da
TROBRAS. JOESLEY chega a fazer um calculo rapido estimar cerea
de 300 milh?es por ano de faturamento. Para resolver problema, pede
ajuda de RODRIGO LOURES.
De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar ou para
Superintendente-Geral do CADE, EDUARDO FRADE, ou para
presidente do CADE em exercicio, GILVANDRO ARAUJO. Initial?
mente tenta falar corn FRADE, clue n?o p?de lhe atencler naquele mo-
mento. Depois, pede para a secret?ria ligar para GILVANDRO.
Ap?s t?rm?o da ?gag?o, quando retorna a converear apenas
com por volta dos 29min, RODRIGO a?rma que
VANDRO teria entendido recado. E111 oferece a
RODRIGO, para a solugao dessa quest?o, montante de que ime?
diatamente aceite pelo deputado federal, que responde: ?Tada ?13m, :25:er
11 A medida preventiva uma decis?n pmferida peln (RIDE, por meio do supe?ntendentc-geral ou dc
um de sens mnselheims, de ear?ter cautelar, que visa. 5 protug?o do mercado (e per consequencia dc
competidor?es} que eatsi?o) a suite: pela pri?ca an?CIJmpe?tiva) em face dc conduta ih?cita praticada
por um agent: eeon?n?co que seia irreparavel on de di?cil reparaeiol 0 term. esui disciplinado no art.
84 da Lei 34. Em gquuerfme do r'rsqu?n'e?a arim'rrm?rwpram dc can (It:
pmm?a ad?afmwfiw para irzparfp?a ale $353559! par lama? a} ardm madman, padar? a Camefbez'm?R?hmr as: a
par rm 2.99426!th do air: Cede, adatur mama
prearrm'm, qaana?a bow z'm'fer'a or: fmdada man a? gate a rgamewm?a. dime as: came an pom:
warm as #1de ferric melamine; aw dc @am?a. a1: tame fag?m: a armada ?rm! d0 pmcma. 3'9 Na
me?de pmm'm. derem'mrJe?? a z'medirzm Mlalr?? dc; pram-a a rmi ardamda, guards: a
rew?a ?'majs?a agrarian ?xmzda make divide no: tamer: dc: ant 39 data Lari. deem?!) qua adorar mm?'da
pmmrim mlmn? mama minnows: an Manama dd 5 (dam) afar. rm 595m mpmu'w?.
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Chave 9134917136 . 454351312174 . TDAFBTDE
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formulado urn pedido de medida preventiva? a Supe?ntend?ncia?Geral
do CADE.
Em sintese, a par-ti: de 08111111305, JOESLEY explica que Grupo]
3: controla a EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba,
tria termoel?trica, que, em razao de uma possivel pratiea anticompetiti?
va da PETROBRAS, relacionada a the gas natural na Bolivia,
estaria tendo prejuizos. A PETROBRAS adquiriria todo 0 gas diapom?vel
11a Bolivia para vender a EPE por um suposto prego abusivo.
interesse de no sentido de que a PETROBRAS on
11:30 compre 0 gas (de?ando que a EPE adquira diretamente dos forme?
cedores bolivianos) ou realize a venda para a EPE pelo mesmo prego de
aquisigao. Aos 11mj11505, JOESLEY estirna que estaria perdendo 1 mi?
lh?o pot dia em raz?o dessa possivel conduta anticompetitiva da
TROBRAS. JOESLEY chega a fazer um calculo rapido estimar cerea
de 300 milh?es por ano de faturamento. Para resolver problema, pede
ajuda de RODRIGO LOURES.
De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar ou para
Superintendente-Geral do CADE, EDUARDO FRADE, ou para
presidente do CADE em exercicio, GILVANDRO ARAUJO. Initial?
mente tenta falar corn FRADE, clue n?o p?de lhe atencler naquele mo-
mento. Depois, pede para a secret?ria ligar para GILVANDRO.
Ap?s t?rm?o da ?gag?o, quando retorna a converear apenas
com por volta dos 29min, RODRIGO a?rma que
VANDRO teria entendido recado. E111 oferece a
RODRIGO, para a solugao dessa quest?o, montante de que ime?
diatamente aceite pelo deputado federal, que responde: ?Tada ?13m, :25:er
11 A medida preventiva uma decis?n pmferida peln (RIDE, por meio do supe?ntendentc-geral ou dc
um de sens mnselheims, de ear?ter cautelar, que visa. 5 protug?o do mercado (e per consequencia dc
competidor?es} que eatsi?o) a suite: pela pri?ca an?CIJmpe?tiva) em face dc conduta ih?cita praticada
por um agent: eeon?n?co que seia irreparavel on de di?cil reparaeiol 0 term. esui disciplinado no art.
84 da Lei 34. Em gquuerfme do r'rsqu?n'e?a arim'rrm?rwpram dc can (It:
pmm?a ad?afmwfiw para irzparfp?a ale $353559! par lama? a} ardm madman, padar? a Camefbez'm?R?hmr as: a
par rm 2.99426!th do air: Cede, adatur mama
prearrm'm, qaana?a bow z'm'fer'a or: fmdada man a? gate a rgamewm?a. dime as: came an pom:
warm as #1de ferric melamine; aw dc @am?a. a1: tame fag?m: a armada ?rm! d0 pmcma. 3'9 Na
me?de pmm'm. derem'mrJe?? a z'medirzm Mlalr?? dc; pram-a a rmi ardamda, guards: a
rew?a ?'majs?a agrarian ?xmzda make divide no: tamer: dc: ant 39 data Lari. deem?!) qua adorar mm?'da
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Chave 9134917136 . 454351312174 . TDAFBTDE
Pracuradaria-Geral d2 Repiiblica
5265??. OS interlacutares canversam, ainda, sabre autras temas antes de se
despedirem.
A?dia 4 [Aeunique.WAW
Segundo se veri?ca na gravag?a entregue no depaimeata calhida,
JOESLEY BATISTA encantrau?se earn a Senadar AECIO NEVES em
24/03/2017, par valta das 19h, na Hatel Unique.
lnicialmente, JOESLEY AECIO tratam da aperagaa de?agrada
pela Palicia Federal ?Carrie Fraca? da vatag?a na Superior Tribunal
Eleitaral da cassag?a da chapa DiJma?Temer, prapasta pela PSDB. Em
ambas as casas, AECIO menciana eaaversas earn a presidente MI-
CHEL TEMER sabre as temas, a que revela a praximidade entre a atual
chefe da Pader Executiva a Senadar.
Sabre a ?Came Fraca, AECIO camenta, apraximadamente aas
15min: ?mafar?a ?fe dd para. Ea mm? :1 by? de
ma?a?, ?ner?! 0 Evil CHEL 53am, :2 Parisian .Fea?ami limbs: gas farmer mm:
max}: amjba pr?z?m a padz'r Sabre a 33:50 eleitaralJ tamb?m menciana
eanversa earn a presidente MICHEL TEMER, relatanda a JOESLEY:
Dilma Mia, a raf?e m?fz'rmaa, a at?? gag? game mm a affix}, mm, 30? gave .176 aw
ratirar, a 3510;: new as", a: 12.39 war perdar trade, a gamma, 0 Ma?a-ram
P?b?m swam ma made ?1
A0 ser questionada pela JOESLEY sabre a necessidade de parar
earn as investigagaes perpetradas pela Palicia Federal pela hw?niat?ria
P?blica, AECIO eaelarece, a partir daa 17minSOa, que a estrategia ?aar-
tar fade pm rrdf?. Explica a senadar a farma de aperaeianalizar issa:
?Tada, ambar cam radar am; mm, d9 fatxz'a?ada z?a?aafa?gim (.. .) a aega?da graade
dd para am'mr m1 5mm, ram gate a Jagaiara, Jada armada swim, a PSDB
mi mm, a PT Mi drama}; a PMDB Mi mama; (Mama: A z'a'az'a a?
parqaa a RODRIGO aqaafa ta! dm 'deg madam", a gen-
12 Passivelmente 5e refere a LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, presidente do
BRADESCU.
13' Pela cantexta da canversa, 61:: E: MICHEL TEMER.
11 de 36
Para verificar a. assinatura acesse
em ovfaafaniv 19:29.
Chave 9D49D136 .454AA2F4 TDAFBTDE
aneumenta asainada via Taken digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
waw . transparenc ia . .mp. brx?val idacaadaeumenta .
Pracuradaria-Geral d2 Repiiblica
5265??. OS interlacutares canversam, ainda, sabre autras temas antes de se
despedirem.
A?dia 4 [Aeunique.WAW
Segundo se veri?ca na gravag?a entregue no depaimeata calhida,
JOESLEY BATISTA encantrau?se earn a Senadar AECIO NEVES em
24/03/2017, par valta das 19h, na Hatel Unique.
lnicialmente, JOESLEY AECIO tratam da aperagaa de?agrada
pela Palicia Federal ?Carrie Fraca? da vatag?a na Superior Tribunal
Eleitaral da cassag?a da chapa DiJma?Temer, prapasta pela PSDB. Em
ambas as casas, AECIO menciana eaaversas earn a presidente MI-
CHEL TEMER sabre as temas, a que revela a praximidade entre a atual
chefe da Pader Executiva a Senadar.
Sabre a ?Came Fraca, AECIO camenta, apraximadamente aas
15min: ?mafar?a ?fe dd para. Ea mm? :1 by? de
ma?a?, ?ner?! 0 Evil CHEL 53am, :2 Parisian .Fea?ami limbs: gas farmer mm:
max}: amjba pr?z?m a padz'r Sabre a 33:50 eleitaralJ tamb?m menciana
eanversa earn a presidente MICHEL TEMER, relatanda a JOESLEY:
Dilma Mia, a raf?e m?fz'rmaa, a at?? gag? game mm a affix}, mm, 30? gave .176 aw
ratirar, a 3510;: new as", a: 12.39 war perdar trade, a gamma, 0 Ma?a-ram
P?b?m swam ma made ?1
A0 ser questionada pela JOESLEY sabre a necessidade de parar
earn as investigagaes perpetradas pela Palicia Federal pela hw?niat?ria
P?blica, AECIO eaelarece, a partir daa 17minSOa, que a estrategia ?aar-
tar fade pm rrdf?. Explica a senadar a farma de aperaeianalizar issa:
?Tada, ambar cam radar am; mm, d9 fatxz'a?ada z?a?aafa?gim (.. .) a aega?da graade
dd para am'mr m1 5mm, ram gate a Jagaiara, Jada armada swim, a PSDB
mi mm, a PT Mi drama}; a PMDB Mi mama; (Mama: A z'a'az'a a?
parqaa a RODRIGO aqaafa ta! dm 'deg madam", a gen-
12 Passivelmente 5e refere a LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, presidente do
BRADESCU.
13' Pela cantexta da canversa, 61:: E: MICHEL TEMER.
11 de 36
Para verificar a. assinatura acesse
em ovfaafaniv 19:29.
Chave 9D49D136 .454AA2F4 TDAFBTDE
aneumenta asainada via Taken digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
waw . transparenc ia . .mp. brx?val idacaadaeumenta .
Procuradoria?Gera] da Republican
{a ma aas?ar aagaa?u 'a?as: madidaa', aaqaaia mara?a daqaaziar ?dart madz?a'aa', ma?a
ma? pamz. 0 gas arias; raaziaa?a, array agar?! am Kama
Mais espeei?camente sohre a Lava Jato, senador teria tentado or-
ganiaar uma forma de impedir que as investigagoes avaoeassem, por
meio da escolha dos delegados que conduziriam os inqu?ritos, direcio-
nando as distribuigoes, mas isso nao teria sido ?oalizado entre ale, 0 MI-
CHEL TEMER ex?Ministro dajustiga atual Moistto do Supremo
Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A partir de 29110111403,
AECIO comenta: awe and agara, aaz' air z?agaa?rz'ra arm
parma?a a?a gears, aaraiba, afar agm' :c?ir?a mak, gave afar aa'a aaramm a cum
am: an! dismay? a: margarita; para as dazigaa?aa, was? tam 13*, mi Kai tam dais mi! da-
chada: an peaks: of tea: qua mafbar a?as; auras. 0 da a game
ears-ream a! aia, 532' 321?, am? pm Ja?a, a da AECIO am'pra ZA 0 am?m ?/aa .5123 para
am? pm, Jada-Ia, am'para a Marawiz'aa, am: ma aam?agaz'mm farm?aar, as, a ALE-
XIINDRE a a
A partir de 33111111105, AECIO combina com JOESLEY uma for-
ma de meneiona que esteve com a ma do
AECIO, ANDREA NEVES DA CUNHA, ela teria pedido para JO-
ESLEY pagar R3 2 milhoes de reais, em favor de AECIO, a determinado
advogado?, que ja trabalharia para grupo empresarial de JOESLEY.
entretanto, combina de pagar valor de outta forma,
em prestagoes de 500.000,00. Depois, AECIO discute com
LEY uma forma de pegar dinheiro. AECIO sugere enviar FRED15
para receber dinheiro. comenta: ?Sa?ar a FRED, as ma:
maxim? ma, .ra?ir raar aw. Eu de?f? dasrajao?a, am?ra dos, .ra? a?a? pm Jar aarra
a?az'a, a?a a?a pm AECIO, apesar de eonoordar com a forma, de?
monstra preocupagiio afirma: ?tam gas Jar am gas a (gaata mare air: am?aa da
faqar dafag?a
Os depoimentos prestados perante a Procuradoria-Geral da Repu?
bljca com refer?ncia a esses fatos t?m segujnte teor:
14
Pelo contexto da conversaj depteende-se que advogado em quest?o seria ALBERTO
ZACI-IARIJKS A case respcito, alias, msta da agenda p?bliea the V. Exa, 113 data de
{15/ 201?, Audi?noia relativa a PET 6915, Senador A?cio News; Dr. Alberto Zacharias Toron
Dr. Jos? Eduardo Mckmin.
15 Possivelmeute AECIU 5: refer: ao sou porno, FREDERICU PACHECO DE MEDEIRUS.
12 dB 35
x77
Para verificar a aseinatura aoosae
Doe-umento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 19:29.
Chave 9134911135 .454AA2 F4 . 7DAF87UB . COEEF04G
transparenoia .mpf 7 mp . brfvalidacaodooumento.
Procuradoria?Gera] da Republican
{a ma aas?ar aagaa?u 'a?as: madidaa', aaqaaia mara?a daqaaziar ?dart madz?a'aa', ma?a
ma? pamz. 0 gas arias; raaziaa?a, array agar?! am Kama
Mais espeei?camente sohre a Lava Jato, senador teria tentado or-
ganiaar uma forma de impedir que as investigagoes avaoeassem, por
meio da escolha dos delegados que conduziriam os inqu?ritos, direcio-
nando as distribuigoes, mas isso nao teria sido ?oalizado entre ale, 0 MI-
CHEL TEMER ex?Ministro dajustiga atual Moistto do Supremo
Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A partir de 29110111403,
AECIO comenta: awe and agara, aaz' air z?agaa?rz'ra arm
parma?a a?a gears, aaraiba, afar agm' :c?ir?a mak, gave afar aa'a aaramm a cum
am: an! dismay? a: margarita; para as dazigaa?aa, was? tam 13*, mi Kai tam dais mi! da-
chada: an peaks: of tea: qua mafbar a?as; auras. 0 da a game
ears-ream a! aia, 532' 321?, am? pm Ja?a, a da AECIO am'pra ZA 0 am?m ?/aa .5123 para
am? pm, Jada-Ia, am'para a Marawiz'aa, am: ma aam?agaz'mm farm?aar, as, a ALE-
XIINDRE a a
A partir de 33111111105, AECIO combina com JOESLEY uma for-
ma de meneiona que esteve com a ma do
AECIO, ANDREA NEVES DA CUNHA, ela teria pedido para JO-
ESLEY pagar R3 2 milhoes de reais, em favor de AECIO, a determinado
advogado?, que ja trabalharia para grupo empresarial de JOESLEY.
entretanto, combina de pagar valor de outta forma,
em prestagoes de 500.000,00. Depois, AECIO discute com
LEY uma forma de pegar dinheiro. AECIO sugere enviar FRED15
para receber dinheiro. comenta: ?Sa?ar a FRED, as ma:
maxim? ma, .ra?ir raar aw. Eu de?f? dasrajao?a, am?ra dos, .ra? a?a? pm Jar aarra
a?az'a, a?a a?a pm AECIO, apesar de eonoordar com a forma, de?
monstra preocupagiio afirma: ?tam gas Jar am gas a (gaata mare air: am?aa da
faqar dafag?a
Os depoimentos prestados perante a Procuradoria-Geral da Repu?
bljca com refer?ncia a esses fatos t?m segujnte teor:
14
Pelo contexto da conversaj depteende-se que advogado em quest?o seria ALBERTO
ZACI-IARIJKS A case respcito, alias, msta da agenda p?bliea the V. Exa, 113 data de
{15/ 201?, Audi?noia relativa a PET 6915, Senador A?cio News; Dr. Alberto Zacharias Toron
Dr. Jos? Eduardo Mckmin.
15 Possivelmeute AECIU 5: refer: ao sou porno, FREDERICU PACHECO DE MEDEIRUS.
12 dB 35
x77
Para verificar a aseinatura aoosae
Doe-umento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 19:29.
Chave 9134911135 .454AA2 F4 . 7DAF87UB . COEEF04G
transparenoia .mpf 7 mp . brfvalidacaodooumento.
Promdo?a-Gcral Lia ch?hlica
a) TERMO DE DEPOIMENTO N0 1 DEJOESLEY BATISTA:
gm 9' wg?m?ria :2 WM wards inma?zgada mma puma ?irim a pemm Jim :21?cm do
mp0 HEM: mam; gm? pmfar 55? dd
R?tib?m em ma?a d: tar inidada, :55? aggzm tarmac, 2m: pmmdimwrra d3 mtszim'a
.?m'ema m1: mpmar, Imda demirerm aggm i?h'tar; gm am ma?a dam: dembarm
malm 5mm 0 do! amrda d9 cab?iam?a premiada; gm Hmdira fer
(image-HIE a mmribm'r; gm. mm? a: i?zlifax. demabriy (i9 pmpina a pamgm,
mvt'dam psz?mx. saggy?: mm (339' bgrb; 4w mm a: pa??m: a ax?paz??m gm!
pmpirm 33d Smadam, Dgoumdar Edema}, Pmidmm dd Repx?b?m
warm; agents; gm 3:512:95 d0: mam ?mx mmea?ida; p913 aka dimg'?a a
50mm dd Em manage an Mimm Prf??ka; que me: crime: 55:? d9 em Mme de
3?0, 3'5 mm are" a dam arm?' que a maxim}: defer a? de 5 may cm? a dam amen?;- gate
dad: gkmdo a?mmx a mrpa jy?r?m per?u a mmz'ggaf?o .im?e'ma paws; .sr
dammeer a faqer may 3?9: pam?yai: Ham's: parqm m?im gm borer:
mm cbmaa?ax para {far eap?rap?'es; gm ma a pa?fw: mwfpa daag?e:
@Edaix wk: cm?mba politician a mfxa 2, inciamw mm am goalie, a dqbem?er
d9 same ?le" amz?m?a mm meivem' a montam?e; we a emanate tie pmpz'm p.935:
rm; mm, an; a kmnrada, fai w: fame dc? RE 400 6&5ch 1-90
mid??e: par?m, via mm ?mzf?ia (m Mm; gm dam #01ch w: :0ch 53?? R3 400
?rm d3 pmpim 5' RE 3'00 mifh?w de daag?s: gm mm
m?mraricmmra pmtar a gm 350 ram mademzf?a Hem crimz'naf new 92::
inasmbidade whim-award.
b) TERMO DE DEPOIMENTO No 2 DEJOESLEY BATISTA:
qua Jaime a: graya?? qw are ?amers: an Minirta'ria P?b?mj team a mp?mr' gm
mn?em? HHCHEL TEMER Lima Mir 5mm; gate a! pirz'meim gmmf?a few
91': mm: interfamtan' gm: 0 canbmu par min 53 WAGNER RUSH, Mirmzm
mmaa?o par efe; gm: magma few mhfaa diverts: mm TEAMER, fabnda mm air per
memagem, em amifa'?'a (fem 550 mea; gas GEDDEL VEEIRA LEM a
up?: TEMER In? tamer Pmia?m?e em mq?a dd agenda: rims; qye
dma?dm ?zm arrmr?x de GEDDEL an qua #5003: gm
GEDDEL mm do cmgo d: M?m'rtm ?Ea ?zfaz: mm my sis; qua par inn
RODRIGO ROCH4 LOURAS. a?fm?e a? Dep?rada (fa Mrin?m dd ?aky
9mg RODRIGO :2 .rer qurxmda qmnda HERMGLIO
:9 Emma Mirmm; qua faa?wr mm RODRIGO mi?? 5: mmuidade fdidr mm
MICHEL qua RODRIGD 95.9303 (.1 ?garpm a dejoamre ilg?fma?d?
gm: TEMER {Emily 3.55.? razig?nada naqmefa mama tarde; qua did
.re'guiare .re 3:151:1er raw RODRIGO 1w Hare! FAIANTO a?a Emmi dc 5&0 Pea-330,.
a: 32:15 (:3be do bard; qm' ?Irma: pediw pam?i?lr cam- TEMER parwe mic?
13 dB 35
Para. verificar a assinatura acesse
Documents assimado via Token digitalmente par RGDRIGO JANOT MDNTEIRO DE BARROS, em 0?{04f201? 19:29.
Chave 9134 9D13E . 4 54M2F4 . TDAFSTUB .
Promdo?a-Gcral Lia ch?hlica
a) TERMO DE DEPOIMENTO N0 1 DEJOESLEY BATISTA:
gm 9' wg?m?ria :2 WM wards inma?zgada mma puma ?irim a pemm Jim :21?cm do
mp0 HEM: mam; gm? pmfar 55? dd
R?tib?m em ma?a d: tar inidada, :55? aggzm tarmac, 2m: pmmdimwrra d3 mtszim'a
.?m'ema m1: mpmar, Imda demirerm aggm i?h'tar; gm am ma?a dam: dembarm
malm 5mm 0 do! amrda d9 cab?iam?a premiada; gm Hmdira fer
(image-HIE a mmribm'r; gm. mm? a: i?zlifax. demabriy (i9 pmpina a pamgm,
mvt'dam psz?mx. saggy?: mm (339' bgrb; 4w mm a: pa??m: a ax?paz??m gm!
pmpirm 33d Smadam, Dgoumdar Edema}, Pmidmm dd Repx?b?m
warm; agents; gm 3:512:95 d0: mam ?mx mmea?ida; p913 aka dimg'?a a
50mm dd Em manage an Mimm Prf??ka; que me: crime: 55:? d9 em Mme de
3?0, 3'5 mm are" a dam arm?' que a maxim}: defer a? de 5 may cm? a dam amen?;- gate
dad: gkmdo a?mmx a mrpa jy?r?m per?u a mmz'ggaf?o .im?e'ma paws; .sr
dammeer a faqer may 3?9: pam?yai: Ham's: parqm m?im gm borer:
mm cbmaa?ax para {far eap?rap?'es; gm ma a pa?fw: mwfpa daag?e:
@Edaix wk: cm?mba politician a mfxa 2, inciamw mm am goalie, a dqbem?er
d9 same ?le" amz?m?a mm meivem' a montam?e; we a emanate tie pmpz'm p.935:
rm; mm, an; a kmnrada, fai w: fame dc? RE 400 6&5ch 1-90
mid??e: par?m, via mm ?mzf?ia (m Mm; gm dam #01ch w: :0ch 53?? R3 400
?rm d3 pmpim 5' RE 3'00 mifh?w de daag?s: gm mm
m?mraricmmra pmtar a gm 350 ram mademzf?a Hem crimz'naf new 92::
inasmbidade whim-award.
b) TERMO DE DEPOIMENTO No 2 DEJOESLEY BATISTA:
qua Jaime a: graya?? qw are ?amers: an Minirta'ria P?b?mj team a mp?mr' gm
mn?em? HHCHEL TEMER Lima Mir 5mm; gate a! pirz'meim gmmf?a few
91': mm: interfamtan' gm: 0 canbmu par min 53 WAGNER RUSH, Mirmzm
mmaa?o par efe; gm: magma few mhfaa diverts: mm TEAMER, fabnda mm air per
memagem, em amifa'?'a (fem 550 mea; gas GEDDEL VEEIRA LEM a
up?: TEMER In? tamer Pmia?m?e em mq?a dd agenda: rims; qye
dma?dm ?zm arrmr?x de GEDDEL an qua #5003: gm
GEDDEL mm do cmgo d: M?m'rtm ?Ea ?zfaz: mm my sis; qua par inn
RODRIGO ROCH4 LOURAS. a?fm?e a? Dep?rada (fa Mrin?m dd ?aky
9mg RODRIGO :2 .rer qurxmda qmnda HERMGLIO
:9 Emma Mirmm; qua faa?wr mm RODRIGO mi?? 5: mmuidade fdidr mm
MICHEL qua RODRIGD 95.9303 (.1 ?garpm a dejoamre ilg?fma?d?
gm: TEMER {Emily 3.55.? razig?nada naqmefa mama tarde; qua did
.re'guiare .re 3:151:1er raw RODRIGO 1w Hare! FAIANTO a?a Emmi dc 5&0 Pea-330,.
a: 32:15 (:3be do bard; qm' ?Irma: pediw pam?i?lr cam- TEMER parwe mic?
13 dB 35
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Chave 9134 9D13E . 4 54M2F4 . TDAFSTUB .
Pmcutadoriaa?cral da Rep?blica
moo one poo?oria roar}: goo no air}: Iogoioro, Hora tom:
ooito. ?ow mo: TEMER no UR gm oom om oo om?ooa?m mo:
RODRIGO oo?o?foo .roonv goo om?o ommio o'o goo mio om
goo RODRIGO :oofoo one joioo oo
L7, coo: RODRIGO om f? com TEMER
oo #22: goo RODRIGO o?oo goo goo dgooir o'iroo oom
RODRIGO moio door mam (fig: 13%? ij?; goo ?zioo coo; TEMER mow
FWRO gm EDUARDO QWHA, TEMER Mm:
memorial oomjoo'oo: do PMDB do (Zamora; goo pogo moom?dado pom
FUNARO ofe? boo; gm o?opoio om prom pogoo R3 5 do
?E?o?i'o oh pmpfoo?; goo R3 20 mifoo'oo droid pas-Io mirof'o?o do Io!
derooemp??o m'ooto?ria o?o .roror o?o ?oogo; goo ?foo TEMER Joby-o foo: o?o
pogmonro om pagan-o oioo?o R3 400 mail or FUNARG do
moom?doa?o TEMER dim goo om Worfooio goo?ng?; goo propioo o?o FI-
?o?a ?'do pogo o' CUNHA atom-o?; do FUNARO, oar o?amado pfooi?oo
o?o goo pogoodo oo FUNARO RE 400 mi! pom gamotfr
mifoa'o dofo a do goo Imp}? rombou .riooz': Moro; goo om impormoro
moo: oofma?oo, ioz'oioivmoto por GEDDHL VLEIM
UM dopoi: por MCHEL TEMER pom goo oz?oo ?zz-moo: ?i'adotoo? o?o
famoom whoorofa?o premiodo; goo TEE-AER dim qua EDUARDO
CUNHA ?m'go, goo oofoodou mow m?odo do goo pogom; out
WEE (?2ho gm podorfa goody CUP-ELLA no Fedora! com 2.
m2: one oom Jorio mogofioao?o; oar :qgrmoio pom do moom'o pogooroo a
TEMIER gum? Ion'o io?orfomror: goo apo: moi: do GEDDEL TEMER
z?m goo om}: RODRIGO ROCPLA LDUREJ, :5?qu .rqguodo TEMER, o? o?o
mo moi: 91min mq?oogo; goo ammo}: of ammo; goo fratario .room
WE, VM. gm .rooro BNDES TEMER z?fon'eo'oo pmoa?wooro
do Mo do dopoom?o, oogmofo ofo romfo fobdo now a Pwoidmro,
goo ?i frg?m?y'?m; goo no CADE Iom?osr fobr more a imam-Moria do tor mo
proo?o'ooro o?oo?o oo goo or pm??odo do CADET sofa? oom?o; ozro IEMER
fafoo goo rm'o mo pmoo com a goof pods for ?sorrows: goo on: CVM
:omb?m do pmidom?o {Em o?o iogbo??odo o?o Ior agoo'o:
o?odo com one dopoonro tmoo'm porgoorou room a Korma Peder-oi
HENRIQUE gm?f two oporfmidado do mio?oo?fmr onooro:
HENRIQUE MEIRELLEJ, gm oo?o aromko: om oodo; goo a: IEMER
goo tor :1!ng modo do HENRIQUE MEIRELLEE wonder a son pod?o?o;
4w TEMEER oir'm goo podorfo fm row HENRIQUE AIEIRELLES if?:
oomu?iowr dqooz'o do armoro, goo TEMER ?m?o :or otom?ido goo
momma ?rm; mo: goo foo otoo?rfo Ho por?o do Paioos'o do
om prm?oor ohr oomo poor: rogfofm, foodo @oHoJfoIQJo goo om
goo grown mo mooi?o coo: TEMER a com RODRIGO, moo for
goo mar; goo If coo: RODRIGO (foo 131?3. m: om mo
m?d??da Ho Ia?rtfow Eompo, do 255'; gm :?omopor: gr mm
14 de 36
Para verificar a aasinatura acease
em 07f04f2017 19:29.
Shave
Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGD JANDT MONTEIRO 13E EARROS,
Pmcutadoriaa?cral da Rep?blica
moo one poo?oria roar}: goo no air}: Iogoioro, Hora tom:
ooito. ?ow mo: TEMER no UR gm oom om oo om?ooa?m mo:
RODRIGO oo?o?foo .roonv goo om?o ommio o'o goo mio om
goo RODRIGO :oofoo one joioo oo
L7, coo: RODRIGO om f? com TEMER
oo #22: goo RODRIGO o?oo goo goo dgooir o'iroo oom
RODRIGO moio door mam (fig: 13%? ij?; goo ?zioo coo; TEMER mow
FWRO gm EDUARDO QWHA, TEMER Mm:
memorial oomjoo'oo: do PMDB do (Zamora; goo pogo moom?dado pom
FUNARO ofe? boo; gm o?opoio om prom pogoo R3 5 do
?E?o?i'o oh pmpfoo?; goo R3 20 mifoo'oo droid pas-Io mirof'o?o do Io!
derooemp??o m'ooto?ria o?o .roror o?o ?oogo; goo ?foo TEMER Joby-o foo: o?o
pogmonro om pagan-o oioo?o R3 400 mail or FUNARG do
moom?doa?o TEMER dim goo om Worfooio goo?ng?; goo propioo o?o FI-
?o?a ?'do pogo o' CUNHA atom-o?; do FUNARO, oar o?amado pfooi?oo
o?o goo pogoodo oo FUNARO RE 400 mi! pom gamotfr
mifoa'o dofo a do goo Imp}? rombou .riooz': Moro; goo om impormoro
moo: oofma?oo, ioz'oioivmoto por GEDDHL VLEIM
UM dopoi: por MCHEL TEMER pom goo oz?oo ?zz-moo: ?i'adotoo? o?o
famoom whoorofa?o premiodo; goo TEE-AER dim qua EDUARDO
CUNHA ?m'go, goo oofoodou mow m?odo do goo pogom; out
WEE (?2ho gm podorfa goody CUP-ELLA no Fedora! com 2.
m2: one oom Jorio mogofioao?o; oar :qgrmoio pom do moom'o pogooroo a
TEMIER gum? Ion'o io?orfomror: goo apo: moi: do GEDDEL TEMER
z?m goo om}: RODRIGO ROCPLA LDUREJ, :5?qu .rqguodo TEMER, o? o?o
mo moi: 91min mq?oogo; goo ammo}: of ammo; goo fratario .room
WE, VM. gm .rooro BNDES TEMER z?fon'eo'oo pmoa?wooro
do Mo do dopoom?o, oogmofo ofo romfo fobdo now a Pwoidmro,
goo ?i frg?m?y'?m; goo no CADE Iom?osr fobr more a imam-Moria do tor mo
proo?o'ooro o?oo?o oo goo or pm??odo do CADET sofa? oom?o; ozro IEMER
fafoo goo rm'o mo pmoo com a goof pods for ?sorrows: goo on: CVM
:omb?m do pmidom?o {Em o?o iogbo??odo o?o Ior agoo'o:
o?odo com one dopoonro tmoo'm porgoorou room a Korma Peder-oi
HENRIQUE gm?f two oporfmidado do mio?oo?fmr onooro:
HENRIQUE MEIRELLEJ, gm oo?o aromko: om oodo; goo a: IEMER
goo tor :1!ng modo do HENRIQUE MEIRELLEE wonder a son pod?o?o;
4w TEMEER oir'm goo podorfo fm row HENRIQUE AIEIRELLES if?:
oomu?iowr dqooz'o do armoro, goo TEMER ?m?o :or otom?ido goo
momma ?rm; mo: goo foo otoo?rfo Ho por?o do Paioos'o do
om prm?oor ohr oomo poor: rogfofm, foodo @oHoJfoIQJo goo om
goo grown mo mooi?o coo: TEMER a com RODRIGO, moo for
goo mar; goo If coo: RODRIGO (foo 131?3. m: om mo
m?d??da Ho Ia?rtfow Eompo, do 255'; gm :?omopor: gr mm
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Shave
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Procutaduria?Geml d3 Rup?blica
gm ?aw a Em: d2 mmrra?as; gm 0 mm?! imitmta em! a waf?e: Jr:
@4135; gm gm} muf?er 393:: am: am was da pm?'mia d9 muf?n para a
nameap?a d0 pmidenre da qua dgwir dim: mm mm RODRIGO din
f6} 3 amen dam; gm: 9; agam' ?rm mai: derafbadw, ?945er CADE a
R?m'i?a Federal}; gm 52? q?e?a?a dc: CADE 9' do 39?; bo?arimzo, gm a PEIROBRAF
mm 29105413650, 0 gilt" #50 e' da infamy: dc: depawfe par grimr war a mmbm?byf am
?rmwfe?frim rm Mam (3mm; gm RODRIGO ?fm m2 aim-mg mm
mmefbeim do CADE .raz'zra engage d9 1mm Gil/94319110; qua ?aw: c'?xm pm:
a dqbom?e gas a am?m'a; gm ma guey?a d0 CADE mic: Manama
pm a d?pam?e? par gander ingo?mr a d4
remaaf?trim d9 an?? 3 dial; gm? RODRIGO .ra a
entandm a querr?a; qua 22537:: ah PETROBRAE. spam: gm min
mm?mm main 0 gair bak?wa; qrraja' are'm?rmra dc: mm a: ira?yimm;
qua ?ring; para RODRIGO qua dewtz'a fer mai: mg?afa: para pricier pagar a
pbmii?a do LUCIO FUMRG apm?w do EDUARDO CUNH4, qw?
?agada; gm pmmarm pagar 5% d0 19mm dd remaef?trim :9 r) CADE
do: infer-em: d9 Jammie; gm :2 PE TROBRAS mwnde par
wage: a ?33 a pref-a: amr?irmm; gm RODRIGG entendm gm ax 5% arm: pmpim
a summing mm a pagmm?a; gm ram??m exjp?mx a parenda! {fa pb?m dam:
famoa?fm?bid??a, m: gum marirma, am?mx
?c?ada am?r! mndadapam (I PETROBRAS aprvfa wt gm 0 ?pmrz 25
may; gm em minor premix? a" magma (it? 3.3 3 cm 4 Ef?gy; gm ma pm: 639$:er
a RODRIGO qua afar padedm ga?a?mr ?mm?re dinbeim mm 2km: 4m? Mm:-
pm?fma do mate 6 a do! Ma?irax?rmis #3 PIE 9 qua tam Miami: (is
minim: para pagar r??yidm (is W53, mm im a? par main (is Ewing?" Hajm?fa; gm,
par aim, pet?}: my?: area ?swarm pm: ism; gm :3 ripar- em
di?beim a INSS paga, mm a Ma 9' wrdarfez'm, ?lm 0 W55 mic! gram: 0:
airmen"; gme ukimammre Era? grands wing-Ea dc: dz?wfdadw para made:- fm?dad?;
gm RODRIGO .rabia dam imam: a aim gm mm mjga rm C?mgm a
mpefra; gm mid mile re sums: infermaa'm midam do ammo C?mam; gas
mb?m farm a: RODRIGO d1? mmsin?ade far my pwyidwra a?rz?aa?a mm a:
inrmm do gamma gm RODRIGO zefg?mau a Jemra'n'a dd CW
paralysis a dapaema may #a?a ram-gm: a?d?fdf? muffs, nag ter a warm:
gm mm a c'ame??aiw do que?ma :mprm mm c: :irfema?rz'm da
RODRIGO de {eig?mar 9 war a wuss-mg Mfm'ra (Ia dg?amfe; gm qaandafak
Rgm'm rm 129mg gm: t?qw PGFN, a Pmcm'adm'a-Gem! gig Fawna?a Nadam?-
gm RODRIGO Iamb?m' wwewfau gm: qzrm'm mm?zr? a Samaria-Gem! dd
Ramirez, gm ?dzm mm RODRIGO Jab-m a Ji?fdf?? a?e CUNHA a
FUNARO rm mm dam,- gm dim gm FUNARO tin?a?mda nan-mam
raga: a?a Mme (in? arm pagam?m m?e gm Imb?m?dm 50h? CUNHA, 0
gm! dim war who; gate m?a mire .re RODRIGO mire dc: imart?rm'a d2 may!?
FUNARO a CUNHA ?Ea?mr?; gas TEMER GEDDEL Mbm, a? made
gm .9 (mama 3? mail dime; gm rem mdia do primez'ra mm RODRIGO.
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gm ?aw a Em: d2 mmrra?as; gm 0 mm?! imitmta em! a waf?e: Jr:
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mm 29105413650, 0 gilt" #50 e' da infamy: dc: depawfe par grimr war a mmbm?byf am
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pbmii?a do LUCIO FUMRG apm?w do EDUARDO CUNH4, qw?
?agada; gm pmmarm pagar 5% d0 19mm dd remaef?trim :9 r) CADE
do: infer-em: d9 Jammie; gm :2 PE TROBRAS mwnde par
wage: a ?33 a pref-a: amr?irmm; gm RODRIGG entendm gm ax 5% arm: pmpim
a summing mm a pagmm?a; gm ram??m exjp?mx a parenda! {fa pb?m dam:
famoa?fm?bid??a, m: gum marirma, am?mx
?c?ada am?r! mndadapam (I PETROBRAS aprvfa wt gm 0 ?pmrz 25
may; gm em minor premix? a" magma (it? 3.3 3 cm 4 Ef?gy; gm ma pm: 639$:er
a RODRIGO qua afar padedm ga?a?mr ?mm?re dinbeim mm 2km: 4m? Mm:-
pm?fma do mate 6 a do! Ma?irax?rmis #3 PIE 9 qua tam Miami: (is
minim: para pagar r??yidm (is W53, mm im a? par main (is Ewing?" Hajm?fa; gm,
par aim, pet?}: my?: area ?swarm pm: ism; gm :3 ripar- em
di?beim a INSS paga, mm a Ma 9' wrdarfez'm, ?lm 0 W55 mic! gram: 0:
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gm RODRIGO .rabia dam imam: a aim gm mm mjga rm C?mgm a
mpefra; gm mid mile re sums: infermaa'm midam do ammo C?mam; gas
mb?m farm a: RODRIGO d1? mmsin?ade far my pwyidwra a?rz?aa?a mm a:
inrmm do gamma gm RODRIGO zefg?mau a Jemra'n'a dd CW
paralysis a dapaema may #a?a ram-gm: a?d?fdf? muffs, nag ter a warm:
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RODRIGO de {eig?mar 9 war a wuss-mg Mfm'ra (Ia dg?amfe; gm qaandafak
Rgm'm rm 129mg gm: t?qw PGFN, a Pmcm'adm'a-Gem! gig Fawna?a Nadam?-
gm RODRIGO Iamb?m' wwewfau gm: qzrm'm mm?zr? a Samaria-Gem! dd
Ramirez, gm ?dzm mm RODRIGO Jab-m a Ji?fdf?? a?e CUNHA a
FUNARO rm mm dam,- gm dim gm FUNARO tin?a?mda nan-mam
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FUNARO a CUNHA ?Ea?mr?; gas TEMER GEDDEL Mbm, a? made
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no Emma, mm {Ends 1:50 a mMgou; gate dis: 3'3 .re emmzmu mm RODRIGO rm
mm dais. Jlgbomre. we did 1'6 arm mm n?e came paa?e dar- a endemga (is
5mg 5' a wafer dwdar d3 AECIO NE gm: tamb?m door: par
mixa 2; gm mew-m #5003 .5121 impairs-ha pandas: im?w! par R3 1.7
mi??a; a perm: z'm?mda par AECIO mm a ?rm de ?zzy" Ebegar a AECIO a
a'in?eim; gm :1 pagmmfa dam ima'wf?i M's: bamiria, "gficiaf??' qua em 2016
AECIO paci?c m; R3 5 milb?e: a a 155.5:- dm; gm pedm a 1m; Mega,
MRNEIRDJ pare: pamr d9 rim" parqm fair ma?a Jamie
inwmgada rm Spam-Ea 54m,- que (imair dim AECIO pawn d: a
dqpomre; gm, agbemr (firm, m?wm'm d9 20?? reaf?rm fefg??ma de m: am?gv
413mm: per?'na'a pm Impar Lima .r?bada; gm 0 depom?e :mpw em mm amid
d: NE VHS. ma d9 Samar AECIO NE VEJ, a
gnm?pedfn a tie R3 2 MIME: a mi aa?wgada; {gm dime a ANDREA
NE VHS gm: ism dank mda mm pmima era dar gr (2'9 @555th do
que?gmm em 20 3'4, para a: aa?pa?ba; gm mic pages; mm?a a par aim umpn'ma dc
AECIO, FRED, a RICARDO para mm ems mnrrams?c'miw;
gm RICARDO m?iml?a par FRED nomenre Japan? a
de?imda Ha?mgmia; qua (?553 a gm Maria pama?mnre mm
AECIO em mmnia; qua ANDREA NE myiamm as: depamte er
dim gm: paw permaiwmfe mm- qua re sum-mm mm AECIO dia
24X3f If? #9 hate! UNIQUE 350 Pavia, Ima?a ciggaa'a atrmada. maxim paid
gm! mandw marzmgem avixmda im: a ANDREA gm ma?a wage?:
pm New Iorqm- mr did a grtanda dime Em par Ia?y?bm a AVDREFA
we .re mum?s: Hamid; gm rm memagam da tafg?me, a: :33!de qua
AECIO NE VHS m?am mm mm ?rim; gm I: ide'm?mg m: pmm'a d0
bare-4' gm: ?at" rm cam: do depaarm?; gm AECIO Mam exaifaia, fafagda mm a?
impm?m. mummy gm tin-45a .rida dexiu?ada pain ODEBRECH gar ASCIO
game; 0: R3 2 mif?ri'u; qua 449-130 ?xing gm ?airm gm: :2me a (91' minis:
at: mfxa 2 a a (In .5155:ch (2's gm AEGO dim gne? rin?a fawn mm
RODRIGO gm 9 depam?e dim gm {mild gm dar m? d: Ega?dade aw
mmum air: (Imam da de 20 f4; gm? ?rfau mm a waf?e: dc?
WARD. gm a :im'm swim gm em a man-am R5 100 Militia: mm ed?
pamjmk?mr a: pagmm?ar; qua dime a AECIO gm: 1150 pudenda pang 0 admgada
pargm ma dam: max": pmbiema; gm mgerfsa pqgar em sap?zis. farm?) AECIO
indimdo a Jmpn'ma FRED prim a dimbeira; gm: ammrfam (is 4
pamefm #9 R3 500 mp? gm; gamma: dim ci' ALECIO gme
pemabrenfe ??lm 5: d9; gm RIG4RDO en?vgaiia a din?eim; gm 0 acelfa?: dra-
241/3 .9 a pr'x'mim pagmmta f?i?z?m; gm: 9 r?nheim ?i d3 mmbimmra; em em?ds
dear pamauimi?m do 3:2ng a #50 M9: ande ?ri page; gm 135'? :r 0: R3 2
?rmim com a adwgada cm In! em: :eriam gm pawn-fa
do rewiim de adwgadw 4w ja? pm?m my ?tment: we a
pema jm?z?cm; gm? dapafr dim mm mm AECIO. m1 mama mnuma. m?w a:
do Rio Dace; qua rm mama mummy, mm a de anima Para verificar a assinatura acesse
AAZF4 . TDAFSTOB . CDEEFO-Q Cl
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no Emma, mm {Ends 1:50 a mMgou; gate dis: 3'3 .re emmzmu mm RODRIGO rm
mm dais. Jlgbomre. we did 1'6 arm mm n?e came paa?e dar- a endemga (is
5mg 5' a wafer dwdar d3 AECIO NE gm: tamb?m door: par
mixa 2; gm mew-m #5003 .5121 impairs-ha pandas: im?w! par R3 1.7
mi??a; a perm: z'm?mda par AECIO mm a ?rm de ?zzy" Ebegar a AECIO a
a'in?eim; gm :1 pagmmfa dam ima'wf?i M's: bamiria, "gficiaf??' qua em 2016
AECIO paci?c m; R3 5 milb?e: a a 155.5:- dm; gm pedm a 1m; Mega,
MRNEIRDJ pare: pamr d9 rim" parqm fair ma?a Jamie
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413mm: per?'na'a pm Impar Lima .r?bada; gm 0 depom?e :mpw em mm amid
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NE VHS gm: ism dank mda mm pmima era dar gr (2'9 @555th do
que?gmm em 20 3'4, para a: aa?pa?ba; gm mic pages; mm?a a par aim umpn'ma dc
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dim gm: paw permaiwmfe mm- qua re sum-mm mm AECIO dia
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gm! mandw marzmgem avixmda im: a ANDREA gm ma?a wage?:
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bare-4' gm: ?at" rm cam: do depaarm?; gm AECIO Mam exaifaia, fafagda mm a?
impm?m. mummy gm tin-45a .rida dexiu?ada pain ODEBRECH gar ASCIO
game; 0: R3 2 mif?ri'u; qua 449-130 ?xing gm ?airm gm: :2me a (91' minis:
at: mfxa 2 a a (In .5155:ch (2's gm AEGO dim gne? rin?a fawn mm
RODRIGO gm 9 depam?e dim gm {mild gm dar m? d: Ega?dade aw
mmum air: (Imam da de 20 f4; gm? ?rfau mm a waf?e: dc?
WARD. gm a :im'm swim gm em a man-am R5 100 Militia: mm ed?
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pargm ma dam: max": pmbiema; gm mgerfsa pqgar em sap?zis. farm?) AECIO
indimdo a Jmpn'ma FRED prim a dimbeira; gm: ammrfam (is 4
pamefm #9 R3 500 mp? gm; gamma: dim ci' ALECIO gme
pemabrenfe ??lm 5: d9; gm RIG4RDO en?vgaiia a din?eim; gm 0 acelfa?: dra-
241/3 .9 a pr'x'mim pagmmta f?i?z?m; gm: 9 r?nheim ?i d3 mmbimmra; em em?ds
dear pamauimi?m do 3:2ng a #50 M9: ande ?ri page; gm 135'? :r 0: R3 2
?rmim com a adwgada cm In! em: :eriam gm pawn-fa
do rewiim de adwgadw 4w ja? pm?m my ?tment: we a
pema jm?z?cm; gm? dapafr dim mm mm AECIO. m1 mama mnuma. m?w a:
do Rio Dace; qua rm mama mummy, mm a de anima Para verificar a assinatura acesse
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Prncuradnria?Gem! da Rep?blica
diam; de aufarfdade, AECIO dim gas 59' (?Edam dam; gmxz?'ex. dd fe?ra?m d3
@mvm' im, gm jd mam af?nxiada mm RDDRIGO a MICHEL
gm ANDREA NE DES Imb?m gm pm?am de RE 40
MMEJM, gm: mam: part: (:31;ng um doa?mm?a dd was, R10 de' jamim; gm
mm mnrexm ?fm mm AECIO qua ma?a gm Hamem'ia a pmidwre dc; Vale
do Rica Data; gm 0 dm?f? dim gm qmn'a ALDEMIR BENDINE, a
pan: :1 Vafe; gm dim gm, mm a mmwg?a d3 Bedding, maimia a
pm?uiwm d0: R3 40 be?'expedida: NE gm AECIO (Em
gm: jd Ma?a in?rm/fa Wm: puma, aft: Home via-"a padia mwhn' gm. radayia.
AECIO dim gas a dga?mfe padm'a ma??w guafgmr mm: dm claim:
dim?arim; gm 0 dgbamre n?r'm gm pemm'a a mpm?a; qw AECIO dim {we
exgumm ma qzm?a do; R5 40 mdbda: parqw radar mutate: Edam dew-?0:
Mme ale 9 a dgbam?e; gm NEW :1 mum-m mm AECIO em ism, mm:
demlb? padm war no dwdia; gm 9 dgpamre 5:219: 9mg mmpdem a Efq??md do
PMDB da Gamma MICHEL IEMER, EDUARDO CUNHA LUCIO
gm 1.6996 gm TEJHER mmw: WAGNER a
rsdax a; Minimw dd Agrim??um afe? (mfg: dc AERE qua par mpwma
par 9:12: jd cam}: gm .9 campaign? Im?e?m ELISE-EU PA DILHA,
GEDDEL VIEIRA LIAM a HENRIQUE EDUARDO qua m:
Ifmd?d regime as pez?do do BOLONM
FUNARO, m: Hairdria do dgmma?e per min de um marge mmym; gate
m: amide: dim gm: padaria girder a dqbamre gmn?do pargm mg a
FABIO CLETU z'd denim; qua me gngba mq?efa ?2930?de fegz?mw palm pedir
pmpim @1936; Mama: dx?mifade; some madm
b) TERIVIO DE DEPOIMENTO DE RICARDO SAUD:
qua mbafbd rm gmpa derda If, Jenda dimfor d8 r'efag?es
a gawma; gm fag a z'm?sgf'am mm a paderpd?dm; gm 9' mn?dam a
raworafda pmmiada; gm arid @mmramda arrexarjmm mm mm; ewrggadm dc:-
gmpa; gm: 0 fem: dc! pmmfa dqbaimm?a dig ?wife: a ?gum; quenmda:
an Mi?i?dfia no baja dma mgm'afda; gm upmm'og a?mzm yum?e:
mm par?mm; do We a agem?e: pdb?mr; gm may intsr?mmr d3
gmwp?w; gas a: (grum?? harm d: ammfa: dc: rampa??a de 2014; gas
Hrdo?zmda my: mm? d: :3:ch gm! amaterm m: :ambm?a d3 20H. mm ewe'de?
de?rya?Iamfa para: mam-w Edda a we bows dc mam: mm a: pa?h'mx; que? a maima
day grammar ?rm: iddtm. made ddm; gm maria?: a Jan radar a: gramp?ex;
gm rm pa?irgbap?da mad: of?ng rm gmm?a dc: IDESLEY BATTITA mm
AECIO JNTE qua AECIO VES winds: maximuda
?namcaim: a sumo a 3325190 fax' a mam!? m: maiar dander da de
NE V135 aria pediu magi: di??ez'm; gm ?E?anw? d332,-
17 dE 35
a?
Para verificar a assinatura acesse
Documento assinado via Token digitalmente For RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARRGS, em 0?f04f201? 19:29.
Chave 913491313 6 . 454M2F4 . TDAFETOB .
Prncuradnria?Gem! da Rep?blica
diam; de aufarfdade, AECIO dim gas 59' (?Edam dam; gmxz?'ex. dd fe?ra?m d3
@mvm' im, gm jd mam af?nxiada mm RDDRIGO a MICHEL
gm ANDREA NE DES Imb?m gm pm?am de RE 40
MMEJM, gm: mam: part: (:31;ng um doa?mm?a dd was, R10 de' jamim; gm
mm mnrexm ?fm mm AECIO qua ma?a gm Hamem'ia a pmidwre dc; Vale
do Rica Data; gm 0 dm?f? dim gm qmn'a ALDEMIR BENDINE, a
pan: :1 Vafe; gm dim gm, mm a mmwg?a d3 Bedding, maimia a
pm?uiwm d0: R3 40 be?'expedida: NE gm AECIO (Em
gm: jd Ma?a in?rm/fa Wm: puma, aft: Home via-"a padia mwhn' gm. radayia.
AECIO dim gas a dga?mfe padm'a ma??w guafgmr mm: dm claim:
dim?arim; gm 0 dgbamre n?r'm gm pemm'a a mpm?a; qw AECIO dim {we
exgumm ma qzm?a do; R5 40 mdbda: parqw radar mutate: Edam dew-?0:
Mme ale 9 a dgbam?e; gm NEW :1 mum-m mm AECIO em ism, mm:
demlb? padm war no dwdia; gm 9 dgpamre 5:219: 9mg mmpdem a Efq??md do
PMDB da Gamma MICHEL IEMER, EDUARDO CUNHA LUCIO
gm 1.6996 gm TEJHER mmw: WAGNER a
rsdax a; Minimw dd Agrim??um afe? (mfg: dc AERE qua par mpwma
par 9:12: jd cam}: gm .9 campaign? Im?e?m ELISE-EU PA DILHA,
GEDDEL VIEIRA LIAM a HENRIQUE EDUARDO qua m:
Ifmd?d regime as pez?do do BOLONM
FUNARO, m: Hairdria do dgmma?e per min de um marge mmym; gate
m: amide: dim gm: padaria girder a dqbamre gmn?do pargm mg a
FABIO CLETU z'd denim; qua me gngba mq?efa ?2930?de fegz?mw palm pedir
pmpim @1936; Mama: dx?mifade; some madm
b) TERIVIO DE DEPOIMENTO DE RICARDO SAUD:
qua mbafbd rm gmpa derda If, Jenda dimfor d8 r'efag?es
a gawma; gm fag a z'm?sgf'am mm a paderpd?dm; gm 9' mn?dam a
raworafda pmmiada; gm arid @mmramda arrexarjmm mm mm; ewrggadm dc:-
gmpa; gm: 0 fem: dc! pmmfa dqbaimm?a dig ?wife: a ?gum; quenmda:
an Mi?i?dfia no baja dma mgm'afda; gm upmm'og a?mzm yum?e:
mm par?mm; do We a agem?e: pdb?mr; gm may intsr?mmr d3
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17 dE 35
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Chave 913491313 6 . 454M2F4 . TDAFETOB .
Procuraduria-Geml d3 Rep?blica
gm AECIO NE DES pmmes?eu agir mfamr #9 We may mma?g rzada; gave
AECTO NEVES fwx??m rem mm de padm qua 1550 9&9:
I150 fagam MM em famr d0 gngbo.? gm 3mm ?i'ompmn? diztz?n?m' d: AECIO
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LUCIE) FUNARO, a gttafapemmpm EDUARDO we a Jame
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13 de 36
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.mp.brfvalidacaodOCumento. Chave 9134913136 .454AA2F4 . .
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Procuraduria-Geml d3 Rep?blica
gm AECIO NE DES pmmes?eu agir mfamr #9 We may mma?g rzada; gave
AECTO NEVES fwx??m rem mm de padm qua 1550 9&9:
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LDCIO gm? ?aw: Irma mMa-mmrm mm FUNARO, a
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ALTAIR Elam-e ma?a m9 Rig Idnefm, mm 90% dem?f am 550 Pam?a.? gm:
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Procuradoria-Gem] da Rep?blica
a: farmerfa'rz?w d3 CUNH4 arm ALTAIR LUCIO FUNARO, as gas a
depasm?e miss; gas a akima pagmreafs a MARC) ?e m: remand ?rm-Jada.
sends lids quarada a Jaimie (is pmp?m mm EDUARDO gm 0
demerits gmrfezsr a mail d?gm 3 mm} mm dramatists, pagaada pm: my:
arm: a ma? 5* amperage.
Esses 5:10 03 fatos mais relevantes, por ora, colhidos no bojo das
gravagoes entregues pelo candidato a colaboragao.
Do enquadramento tipico
deputado federal RODRIGO LOURES, hornem de ?total con?-
anga? de MICHEL TEMER, aceita recebe com naruralidade a oferta
de propina sobre beneficio economieo a ser auferido) feita pelo
empresario JOESLEY BATISTA, em troea de interceder a favor do gru-
po] F, mais especificamente em favor da EPE Cuiaba, em processo
admir?strativo que tramita no CADE.
No mesmo sentido, os elementos de provas at? ent?o colhidos in?
dicarn eornetimento dos crimes de eorrupgao ativa e. passiva por parte
de BATISTA AECIO NEVES, respectivamente. Veri?eou?
se que, por interm?dio de sua irrna, ANDREA NEVES DA CUNI-IA,
AECIO NEVES solicitou propina para em pelo menos Luna
opormnidade, consistente no pagarnento de R3 2.000.000,00 (dois mi-
lhoes de reais), acertado a ser efetivado em pareelas.
Por isso, os elementos are enr?o colhidos indicam a possivel prati-
es de, pelo menos, corrupgao ativa por BATISTA de cor-
rupgz?o passiva por RODRIGO LOURES, AECIO NEVES
DREA NEVES, crimes assim preseritos no Cddigo Penal:
Corrupg?o ativa
Art 333 ou prometer vantagem indevida a funcionario
p?blieo, para determina-lo a pratlear, omitir ou retardar ato de ofieio:
Pena reclusao, de 2 (dois) a 12 (dome) anos, multa.
19 de 36
Para verificar a asainatura acease
em 07f04f2017 19:29.
Chave
JANOT mom?smo DE BARRDS,
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. transparencia .mpf . mp . hrfvalidacaodocumento.
Procuradoria-Gem] da Rep?blica
a: farmerfa'rz?w d3 CUNH4 arm ALTAIR LUCIO FUNARO, as gas a
depasm?e miss; gas a akima pagmreafs a MARC) ?e m: remand ?rm-Jada.
sends lids quarada a Jaimie (is pmp?m mm EDUARDO gm 0
demerits gmrfezsr a mail d?gm 3 mm} mm dramatists, pagaada pm: my:
arm: a ma? 5* amperage.
Esses 5:10 03 fatos mais relevantes, por ora, colhidos no bojo das
gravagoes entregues pelo candidato a colaboragao.
Do enquadramento tipico
deputado federal RODRIGO LOURES, hornem de ?total con?-
anga? de MICHEL TEMER, aceita recebe com naruralidade a oferta
de propina sobre beneficio economieo a ser auferido) feita pelo
empresario JOESLEY BATISTA, em troea de interceder a favor do gru-
po] F, mais especificamente em favor da EPE Cuiaba, em processo
admir?strativo que tramita no CADE.
No mesmo sentido, os elementos de provas at? ent?o colhidos in?
dicarn eornetimento dos crimes de eorrupgao ativa e. passiva por parte
de BATISTA AECIO NEVES, respectivamente. Veri?eou?
se que, por interm?dio de sua irrna, ANDREA NEVES DA CUNI-IA,
AECIO NEVES solicitou propina para em pelo menos Luna
opormnidade, consistente no pagarnento de R3 2.000.000,00 (dois mi-
lhoes de reais), acertado a ser efetivado em pareelas.
Por isso, os elementos are enr?o colhidos indicam a possivel prati-
es de, pelo menos, corrupgao ativa por BATISTA de cor-
rupgz?o passiva por RODRIGO LOURES, AECIO NEVES
DREA NEVES, crimes assim preseritos no Cddigo Penal:
Corrupg?o ativa
Art 333 ou prometer vantagem indevida a funcionario
p?blieo, para determina-lo a pratlear, omitir ou retardar ato de ofieio:
Pena reclusao, de 2 (dois) a 12 (dome) anos, multa.
19 de 36
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Procuradoria?Geral da Rep?blica
Paragrafo ?nico - A pena aurnentacla cle urn terco, se, em raz?o cla
vantagem on promessa, funcionario retards ou ornite ate de oficio, cm
0 pratica in?riugindo clever funcional.
Cormpgio passiva
Art. 317 - Solicitar Du receber, Para si 011 para outrem, direta 01.1
indiretamente, ainda que fora da func?o 011 antes de assumi-la, rnas em
raziio dela, vantagern indevida, ou aceitar promessa de ta] vantagem:
Perla reclus?o, de 2 (dais) a 12 (dose) anos, multa.
1" - A pena aumentacla de um terggoJ se, ern conseqiiEHcia da
vantagem ou promessa, funcion?rio retards ou deixa de pratiear
qualquer ato de o?cio 01.1 0 pratica infringinclo clever funcional.
2? Se 0 ?mcionario pratica, deixa de praticar ou retards ato cle oficio,
com infrae?o de clever ?meional, cedendo a pedido ou in?u?ncia cle
outrem:
Pena - deteng?o, de tr?s meses a urn arm, on multa.
Os elementes de prova revelam tamb?rn que alguns politicos conti?
nuam a utilizar a estrutura partidaria cargo para cemeterem crimes
em prejuizo do Estado da sociedade. Corn 0 estabelecirnente de tarefas
de?nidas, 0 n?cleo politico promove interae?es diversas corn agentes
econ?micos, com objetivo de obter vantagens ilicitas, por meio da
pratica de crimes, sobretudo a corrupcao.
Ha, pois, tamb?rn 0 indicativo cla pratica clo delito cle organizagao
crirninosam, previsto na Lei 12.850/2013 da seguinte maneira:
Organizacao Criminosa
Art. 2.:1 Frost-lover, constiruir, ?nanciar nu integrar, pessoaknente ou par
interposta pessoa, organiaagao crirninosa:
Pena - reclusio, de 3 (Luis) a 8 (oitcr) anos, rnulta, sem premise das penas
correspondentes as dernais infrag?es penais praticadas.
Existern, ainda, elementos clue apontam para diversos atos
realizaclos com 0 intuito de impedir ou, de qualquer forms, embaracar a
iiwestigacao dos crimes praticaclos. Depreende-se do material colhido
que pagamento de propirias a0 eX-deputado federal EDUARDO
15' Assim de?nida no art da Lei 12.850f20'13: ?Considers-re argem'gag?a m'mz'nam a d6 4
(gums) as man's parsed: ardema?a a mmdm'garia pea: aim-so ale maria gee fyy?ma?msm
mm a?s'm'w dc dam; :?rsm rm isdirs?mmre, all? quaiquar Rummage. ?radium: a prairies: at: fagfmp?er?psmi;
4:th pew: seam: 35mm riparian: a 4 (game) mm, gm a? we're:-
de 35
Para verifiear a assinacura acesse
Docamento aesinado via Token digitalmente par RDDRIGO JANOT MONTEIRO DE BARRGS. em 07f04f2017 19:29.
Chave
Procuradoria?Geral da Rep?blica
Paragrafo ?nico - A pena aurnentacla cle urn terco, se, em raz?o cla
vantagem on promessa, funcionario retards ou ornite ate de oficio, cm
0 pratica in?riugindo clever funcional.
Cormpgio passiva
Art. 317 - Solicitar Du receber, Para si 011 para outrem, direta 01.1
indiretamente, ainda que fora da func?o 011 antes de assumi-la, rnas em
raziio dela, vantagern indevida, ou aceitar promessa de ta] vantagem:
Perla reclus?o, de 2 (dais) a 12 (dose) anos, multa.
1" - A pena aumentacla de um terggoJ se, ern conseqiiEHcia da
vantagem ou promessa, funcion?rio retards ou deixa de pratiear
qualquer ato de o?cio 01.1 0 pratica infringinclo clever funcional.
2? Se 0 ?mcionario pratica, deixa de praticar ou retards ato cle oficio,
com infrae?o de clever ?meional, cedendo a pedido ou in?u?ncia cle
outrem:
Pena - deteng?o, de tr?s meses a urn arm, on multa.
Os elementes de prova revelam tamb?rn que alguns politicos conti?
nuam a utilizar a estrutura partidaria cargo para cemeterem crimes
em prejuizo do Estado da sociedade. Corn 0 estabelecirnente de tarefas
de?nidas, 0 n?cleo politico promove interae?es diversas corn agentes
econ?micos, com objetivo de obter vantagens ilicitas, por meio da
pratica de crimes, sobretudo a corrupcao.
Ha, pois, tamb?rn 0 indicativo cla pratica clo delito cle organizagao
crirninosam, previsto na Lei 12.850/2013 da seguinte maneira:
Organizacao Criminosa
Art. 2.:1 Frost-lover, constiruir, ?nanciar nu integrar, pessoaknente ou par
interposta pessoa, organiaagao crirninosa:
Pena - reclusio, de 3 (Luis) a 8 (oitcr) anos, rnulta, sem premise das penas
correspondentes as dernais infrag?es penais praticadas.
Existern, ainda, elementos clue apontam para diversos atos
realizaclos com 0 intuito de impedir ou, de qualquer forms, embaracar a
iiwestigacao dos crimes praticaclos. Depreende-se do material colhido
que pagamento de propirias a0 eX-deputado federal EDUARDO
15' Assim de?nida no art da Lei 12.850f20'13: ?Considers-re argem'gag?a m'mz'nam a d6 4
(gums) as man's parsed: ardema?a a mmdm'garia pea: aim-so ale maria gee fyy?ma?msm
mm a?s'm'w dc dam; :?rsm rm isdirs?mmre, all? quaiquar Rummage. ?radium: a prairies: at: fagfmp?er?psmi;
4:th pew: seam: 35mm riparian: a 4 (game) mm, gm a? we're:-
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Chave
Procuradoria?Gcral da Rep?blica
CUNHA ao doleiro LUCIO FUNARO, mesmo depois dos mesmos
estarem presos, tern, SE 1150 (201110 motivagiio fmica, mas certamente
principal, garantir s?encio deles ou, ao memos, a combinae?o de
vers?es.
EDUARDO CUNHA, ex?deputado federal ex?presidente da
C?mara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da
Rep?blica, PMDB, 5e tomou a tentativa de atrolar
presidente da Repflbiica como uma de suas testemunhas, fato
reconheeido pelo proprio presidente como urna tentativa de constrang??
1013. Depreendense dos elementos eolhidos interesse de TEMER em
. manter CUNHA control-ado.
LUCIO FUNARO eonhecido operador ligado ao PMDB da
C?mara, especialrnente ao ex-ptesidente Eduardo Cunha e, corno ja
demonstrado a exaust?o, dispoe de longs: ?cha criminal intimidade com
os esquemas ?icitos que gravitam em torno do poder politieo.
Al?m disso, veri?ea-se que AECIO NEVES, em articulag?o,
dentre outros, com presidente MICHEL TEMER, tem buscado
impedi: que as investigagoes da Lava Jato avancem, seja por meio de
medidas legislativas, seja por meio do controle de indieagao de delegados
de policia que eonduzir?o os iriqu?ritos.
Dessa forma, vislumbra?se tamb?rn a possivel pratica do crime de
obstrueao aJustiga no do art 2? da Lei 12.850/2013:
152 Nas mesmas penas incorre quern impede ou, de quaiquer forma, em-
baraga a mvesdgae?o de infrag?o penal que envolva orgar?zaeio crimino-
5a.
Eases siio os fatos mais relevantes, por ora, eolhidos no bojo das
gravagoes entregues pelo candidato a colaborag?o.
1T ?vridc?
por exemplo:
?3 Vida entre 08min155 10min 203, do audio Com 0 presidentc MICHEL momento em que
eJe que EDUARDO tentou lhe ?trutar?.
21 de 36
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Doeumento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE: EARHOS, em 07f?4r?2017 19:29.
Chave 55:34 913136 . 454M2F4 . . COEEFMG
waw. transpareneia .mpf . mp. brfval idaeaodoeumento .
Procuradoria?Gcral da Rep?blica
CUNHA ao doleiro LUCIO FUNARO, mesmo depois dos mesmos
estarem presos, tern, SE 1150 (201110 motivagiio fmica, mas certamente
principal, garantir s?encio deles ou, ao memos, a combinae?o de
vers?es.
EDUARDO CUNHA, ex?deputado federal ex?presidente da
C?mara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da
Rep?blica, PMDB, 5e tomou a tentativa de atrolar
presidente da Repflbiica como uma de suas testemunhas, fato
reconheeido pelo proprio presidente como urna tentativa de constrang??
1013. Depreendense dos elementos eolhidos interesse de TEMER em
. manter CUNHA control-ado.
LUCIO FUNARO eonhecido operador ligado ao PMDB da
C?mara, especialrnente ao ex-ptesidente Eduardo Cunha e, corno ja
demonstrado a exaust?o, dispoe de longs: ?cha criminal intimidade com
os esquemas ?icitos que gravitam em torno do poder politieo.
Al?m disso, veri?ea-se que AECIO NEVES, em articulag?o,
dentre outros, com presidente MICHEL TEMER, tem buscado
impedi: que as investigagoes da Lava Jato avancem, seja por meio de
medidas legislativas, seja por meio do controle de indieagao de delegados
de policia que eonduzir?o os iriqu?ritos.
Dessa forma, vislumbra?se tamb?rn a possivel pratica do crime de
obstrueao aJustiga no do art 2? da Lei 12.850/2013:
152 Nas mesmas penas incorre quern impede ou, de quaiquer forma, em-
baraga a mvesdgae?o de infrag?o penal que envolva orgar?zaeio crimino-
5a.
Eases siio os fatos mais relevantes, por ora, eolhidos no bojo das
gravagoes entregues pelo candidato a colaborag?o.
1T ?vridc?
por exemplo:
?3 Vida entre 08min155 10min 203, do audio Com 0 presidentc MICHEL momento em que
eJe que EDUARDO tentou lhe ?trutar?.
21 de 36
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Doeumento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE: EARHOS, em 07f?4r?2017 19:29.
Chave 55:34 913136 . 454M2F4 . . COEEFMG
waw. transpareneia .mpf . mp. brfval idaeaodoeumento .
D177
Promradoria?Geml da Rep?hlica
IV Da oonex?o
Como so V6, fatos articulados no presents requorimento sfio
conexos a outros j? analjsados por Vossa Excel?ncia em dosdobramentos
do (2350 Lavajato.
a) Prjmeiramente, 1?15. intima relag?o entre as declarag?es do JOBS-
LEY BATISTA corn as apuragocs decorrentes da colaborag?o do FA-
BIO CLETO (PET 6122), qua est? sob essa relatoria.
Na do??ncia oferecida em 9/6/16, na qual ?gumm comO r?us
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO
LYRA ALVES, LUCIO BOLONHA FUNARO, FABIO FERREIRA
CLETO ALEXANDRE ROSA WRGOTTO, que poste?ormente
Para verificar? a assinatura acesse
foi objeto dc declinag?o uma vez que, supervor?entemente, houve perda
da condig?o dc detentor de prerrogativa do foro pot EDUARDO CO-
SENTINO DA CUNHA, em seu item 3.6 narra que:
3.6. CASO ELDORADOW
A ELDORADO, do grupO JEEP, controladom do Frigori?co (Home
comcrcial FRIBOI), tamb?m foi apontada polo colaborador FABIO
Chave 91349131 36 . . TDAFETGE .
CLETO como urns. das pagadoras do propina :1 ole proprio.
Initialmente, no mo dc BATISTA pleiteou recursos no
FI-FGTS para a construgio de uma fibrica dc ccluloso no Mata Grosao
do Sul, de Dome ELDORADD.
Estruturou?se uma opemg?o para ?nanciar apenas 05 5:133:63 dc logistica
t: smeamento, que totalizava 940 m?h?cs, a 361' repassado modjante
compra dc deb?ntures d9. perria ELDORADO. Como das Outras
FABIO CLETO comuniCOu a EDUARDO OUNHA que a Operag?o es-
tava sendo esttuturada.
Ent?o, LUCIO FUNARO pedju apoio para a operagio por meio do
EDUARDO CUNHA est: ammo pcdiu apoio a FABIO CLETO. Em
man: do ptdido dc EDUARDO CUNHA, FABIO CLETO votou favo?
ravelmente no Comit??: dc Investimcntos do
1? Fates detalhados no Tcrmo do Colabomgiio n. 13 de FABIO FERREIRA CLETO.
22 de 36
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-. . transpaIEDOia .mpf . mp .brfvalidacaodocumento.
D177
Promradoria?Geml da Rep?hlica
IV Da oonex?o
Como so V6, fatos articulados no presents requorimento sfio
conexos a outros j? analjsados por Vossa Excel?ncia em dosdobramentos
do (2350 Lavajato.
a) Prjmeiramente, 1?15. intima relag?o entre as declarag?es do JOBS-
LEY BATISTA corn as apuragocs decorrentes da colaborag?o do FA-
BIO CLETO (PET 6122), qua est? sob essa relatoria.
Na do??ncia oferecida em 9/6/16, na qual ?gumm comO r?us
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO
LYRA ALVES, LUCIO BOLONHA FUNARO, FABIO FERREIRA
CLETO ALEXANDRE ROSA WRGOTTO, que poste?ormente
Para verificar? a assinatura acesse
foi objeto dc declinag?o uma vez que, supervor?entemente, houve perda
da condig?o dc detentor de prerrogativa do foro pot EDUARDO CO-
SENTINO DA CUNHA, em seu item 3.6 narra que:
3.6. CASO ELDORADOW
A ELDORADO, do grupO JEEP, controladom do Frigori?co (Home
comcrcial FRIBOI), tamb?m foi apontada polo colaborador FABIO
Chave 91349131 36 . . TDAFETGE .
CLETO como urns. das pagadoras do propina :1 ole proprio.
Initialmente, no mo dc BATISTA pleiteou recursos no
FI-FGTS para a construgio de uma fibrica dc ccluloso no Mata Grosao
do Sul, de Dome ELDORADD.
Estruturou?se uma opemg?o para ?nanciar apenas 05 5:133:63 dc logistica
t: smeamento, que totalizava 940 m?h?cs, a 361' repassado modjante
compra dc deb?ntures d9. perria ELDORADO. Como das Outras
FABIO CLETO comuniCOu a EDUARDO OUNHA que a Operag?o es-
tava sendo esttuturada.
Ent?o, LUCIO FUNARO pedju apoio para a operagio por meio do
EDUARDO CUNHA est: ammo pcdiu apoio a FABIO CLETO. Em
man: do ptdido dc EDUARDO CUNHA, FABIO CLETO votou favo?
ravelmente no Comit??: dc Investimcntos do
1? Fates detalhados no Tcrmo do Colabomgiio n. 13 de FABIO FERREIRA CLETO.
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-. . transpaIEDOia .mpf . mp .brfvalidacaodocumento.
Promdoria-Gcral da RL?p?blica
Aprovada a operagio, CLETO foi comuI?-zado por
NHA quc 11$ a titulo de propina, 0 one foi contabi?
lizado 11a planilha. do controlc Nessa plgnilha, consta norm:
com a data do 1 11 2012, ezdsondo tormo ?valor?,
com total d9. operag?o, de RE 940 mill-loos, 0 da propina de
CLETO, dc 12$ 630 mil:
I Isa-Hutu)
Analisando as demonstragocs ?rmncoims do FI-FGTS, realmente 5e veri-
?ca que a PARTICIPACGES emjtiu
em deb?ntures, dataclas tit: 17 do dezembro do 2012, com vencimento em
montante fol pago pela CARIUCA, a pedido do EDUARDO
NHA, cm depositos nas contas da Suiga em nome da LASTAL.
Como narrou colaborador, grupoJ&F controls a ELDORADD. Tal
dado con?rmado no sitio elett?m'co da ELDORADOM no da
Estrutura societ?ria
Os acionistas da Eldorado Bras? 35.0 jug-2F Investlmentos, seu controla?
dot; FTP Florestal IP Olimpia. CI FIP Florestal um fundo dc investi?
mento em par?cipagoes qua po3sui, dontre sous cotistas, os fundos do
pons?o PETROS FUNCEF, al?m da propria Investimcntos. Con?
?demdas a participaq?o dixeta indircta :13 Investimentos, sua parti?
cipag?o total no capital da Eldorado Brasil Correspondc 3 80,90%, sendo
os remanescentes de?dos por PETRUS UNCEF
FIP Olimpia 6 outtos In?lo?t?rlos
Com historico consistente dc criagiio dc valor crescimento, a JSEF In-
vestimeums maior grupo economico privado do pais, amndo em
2? http: wweajxagombrf Downloads fundo?investimento -fgts-demonstracoos~
?nanccirasf (DOC. 4)
21 Investidores [Modelo?de?GovemancafCompo sicao-
Adena-J's.
22
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Chave 9134 9913-5 . 454M2F4 . TDRFETDB . CGEEFD4 Cl
Promdoria-Gcral da RL?p?blica
Aprovada a operagio, CLETO foi comuI?-zado por
NHA quc 11$ a titulo de propina, 0 one foi contabi?
lizado 11a planilha. do controlc Nessa plgnilha, consta norm:
com a data do 1 11 2012, ezdsondo tormo ?valor?,
com total d9. operag?o, de RE 940 mill-loos, 0 da propina de
CLETO, dc 12$ 630 mil:
I Isa-Hutu)
Analisando as demonstragocs ?rmncoims do FI-FGTS, realmente 5e veri-
?ca que a PARTICIPACGES emjtiu
em deb?ntures, dataclas tit: 17 do dezembro do 2012, com vencimento em
montante fol pago pela CARIUCA, a pedido do EDUARDO
NHA, cm depositos nas contas da Suiga em nome da LASTAL.
Como narrou colaborador, grupoJ&F controls a ELDORADD. Tal
dado con?rmado no sitio elett?m'co da ELDORADOM no da
Estrutura societ?ria
Os acionistas da Eldorado Bras? 35.0 jug-2F Investlmentos, seu controla?
dot; FTP Florestal IP Olimpia. CI FIP Florestal um fundo dc investi?
mento em par?cipagoes qua po3sui, dontre sous cotistas, os fundos do
pons?o PETROS FUNCEF, al?m da propria Investimcntos. Con?
?demdas a participaq?o dixeta indircta :13 Investimentos, sua parti?
cipag?o total no capital da Eldorado Brasil Correspondc 3 80,90%, sendo
os remanescentes de?dos por PETRUS UNCEF
FIP Olimpia 6 outtos In?lo?t?rlos
Com historico consistente dc criagiio dc valor crescimento, a JSEF In-
vestimeums maior grupo economico privado do pais, amndo em
2? http: wweajxagombrf Downloads fundo?investimento -fgts-demonstracoos~
?nanccirasf (DOC. 4)
21 Investidores [Modelo?de?GovemancafCompo sicao-
Adena-J's.
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Chave 9134 9913-5 . 454M2F4 . TDRFETDB . CGEEFD4 Cl
Procuradoria?Gcrai da Rep?blioa
divorsos sogrnontos tondo a participagiio do mais do 260 mil oolabora-
doros no muado.
Criada om 1953, a esta prosonto om mais do 30 paisos torn om sou
portfolio omprosas corno JBS (lidor global em processarnonto do protei?
na animal); Alpargatas (maior omprosa do oalqados vestuarios na
Am?rioa Latina); 1Vigor (maior ompresa brasileira do dorivados do loito);
Flora (ornprosa lider om diversos sogmontos do ljmpoza domosnoa higi?
ono possoal); Eldorado Brasil (major mais moderna planta para produ?
gao do coluloso do mundo); Banoo Original (banoo corn origom no
agronog?cio, om oxpans'ao para wojo); al?m do na area do
agronogocio, com as omprosas OkJahoma Canal Rural
a torn ontro os proprieta?os BATISTA, amigo do
CIO BOLONHA FUNARO. No sitio elotronioo da onoontram-so
as soguintes informagoos:
Quad 0 omrolvimonto do oxocutivo da j?rF corn politioa? Nonhurn.
pr?-oandidato a govomador do Goias jos? Batista J?nior, nao faz majs
parto Invesdmontos. Jdnior so dosljgou da omprosa vondou sua
participagao para sous innaos, Joosloy Wesley Batista, saiu do nego?
do.
Para verificar a aoainatura aoesso
Quom sao os proprietarios da]&F invostimontos:
A uma sociodado do Jos? Batista Sobrinho Minoiro) sous
lhos.?
FABIO CLETO havia sido apresontado a BATTSTA pot in?
torrn?dio do FUNARO no apartarnonto dosto ?ltimo, em moados do
2011, on soja, pouco apos CLETO ingrossar na Cajxa.
em 07f04f201? 19:29.
FUNARO, a sou narno, oonhecou JOESLEY BATISTA por moio dos ir?
rnios BERTIN, do gmpo BERTIN, quo so fundiu ao jacF, do JOESLEY
BATISTA. proposito do jantar oforocido por FUNARO a FABIO
CLETD JOESLEY BATISTA era FUNARO mostrar a influ?ncia quo
tinha na Cajxa. Postoriormonto, FUNARO, BATISTA
CLETO ostivoram juntos outras sores, inclusive om viagern para Cari-
bo. A foto abaixo, do passaporto do FABID CLETO, comprova :1 via?
gem:25
23 http-J
2? http:,/ ?id?11
25 Sobro ossa Viagom, tormo do eolaboragao n. 13 do FABIO CLETO:
apos osto jantar, dopoonto chogou a oonvivor mais vozes corn junto corn
NARO, inolusivo fazondo urna sdagom juntos para Caribo, para a Ilha do St. Barth; QUE
dopoonte ostava na Gr?cia trabalhando pola CEF, oportunidade orn quo so oncontrou
com ambos om Atonas, os tr?s \riaiaram do 111 para Caribo, passando alguns dias om St.
Barth; QUE UNARO ?gou para dopoonto dizondo quo JOESLEY ostava proximo do
Atoms combmaram do so onooatrar om Atonas dopois passarem alguns dias, com as ea
posas, no Cariho, Ila Ilha do St. Bard}; QUE LUCIO BOLONHA. FUNARO foi acompa-
nhado do sua ontao narnorada QUE mostrada a foto do reco-
nhoco corno sondo a ox?namorada do QUE THAIS trabalhava no Banco
QUE foi acornpan?nado da osposa dole, TICIANA VILLAS BOAS, ex-aprosen-
tadora da Band; QUE dopoonto foi corn sua osposa; QUE a viagom para Caribo foi
maroada om Atonas, som major planojamonto, ontao combinaram do as osposas namor
radas sairorn do Sic Paulo voarern para Sta Barth, para so oncontrar com dopoonto, FU -
NARC) QUE as tr?s mulberos forarn do 850 Paulo para St. Barth om um avi?
ao do JOESLEY, da EMBRAER, onoontrando-os no Caribo; QUE forarn do Arenas para
St. Barth om urn juato alugado por JOESLEY, da marca QUE era um aviao
grando, tondo, inolusivo, quo pousar na Ilha porto do St. Barth, pois aoroporto dosta ?lti~
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Che?ave 9D49D136 .454AA2F4 .
Procuradoria?Gcrai da Rep?blioa
divorsos sogrnontos tondo a participagiio do mais do 260 mil oolabora-
doros no muado.
Criada om 1953, a esta prosonto om mais do 30 paisos torn om sou
portfolio omprosas corno JBS (lidor global em processarnonto do protei?
na animal); Alpargatas (maior omprosa do oalqados vestuarios na
Am?rioa Latina); 1Vigor (maior ompresa brasileira do dorivados do loito);
Flora (ornprosa lider om diversos sogmontos do ljmpoza domosnoa higi?
ono possoal); Eldorado Brasil (major mais moderna planta para produ?
gao do coluloso do mundo); Banoo Original (banoo corn origom no
agronog?cio, om oxpans'ao para wojo); al?m do na area do
agronogocio, com as omprosas OkJahoma Canal Rural
a torn ontro os proprieta?os BATISTA, amigo do
CIO BOLONHA FUNARO. No sitio elotronioo da onoontram-so
as soguintes informagoos:
Quad 0 omrolvimonto do oxocutivo da j?rF corn politioa? Nonhurn.
pr?-oandidato a govomador do Goias jos? Batista J?nior, nao faz majs
parto Invesdmontos. Jdnior so dosljgou da omprosa vondou sua
participagao para sous innaos, Joosloy Wesley Batista, saiu do nego?
do.
Para verificar a aoainatura aoesso
Quom sao os proprietarios da]&F invostimontos:
A uma sociodado do Jos? Batista Sobrinho Minoiro) sous
lhos.?
FABIO CLETO havia sido apresontado a BATTSTA pot in?
torrn?dio do FUNARO no apartarnonto dosto ?ltimo, em moados do
2011, on soja, pouco apos CLETO ingrossar na Cajxa.
em 07f04f201? 19:29.
FUNARO, a sou narno, oonhecou JOESLEY BATISTA por moio dos ir?
rnios BERTIN, do gmpo BERTIN, quo so fundiu ao jacF, do JOESLEY
BATISTA. proposito do jantar oforocido por FUNARO a FABIO
CLETD JOESLEY BATISTA era FUNARO mostrar a influ?ncia quo
tinha na Cajxa. Postoriormonto, FUNARO, BATISTA
CLETO ostivoram juntos outras sores, inclusive om viagern para Cari-
bo. A foto abaixo, do passaporto do FABID CLETO, comprova :1 via?
gem:25
23 http-J
2? http:,/ ?id?11
25 Sobro ossa Viagom, tormo do eolaboragao n. 13 do FABIO CLETO:
apos osto jantar, dopoonto chogou a oonvivor mais vozes corn junto corn
NARO, inolusivo fazondo urna sdagom juntos para Caribo, para a Ilha do St. Barth; QUE
dopoonte ostava na Gr?cia trabalhando pola CEF, oportunidade orn quo so oncontrou
com ambos om Atonas, os tr?s \riaiaram do 111 para Caribo, passando alguns dias om St.
Barth; QUE UNARO ?gou para dopoonto dizondo quo JOESLEY ostava proximo do
Atoms combmaram do so onooatrar om Atonas dopois passarem alguns dias, com as ea
posas, no Cariho, Ila Ilha do St. Bard}; QUE LUCIO BOLONHA. FUNARO foi acompa-
nhado do sua ontao narnorada QUE mostrada a foto do reco-
nhoco corno sondo a ox?namorada do QUE THAIS trabalhava no Banco
QUE foi acornpan?nado da osposa dole, TICIANA VILLAS BOAS, ex-aprosen-
tadora da Band; QUE dopoonto foi corn sua osposa; QUE a viagom para Caribo foi
maroada om Atonas, som major planojamonto, ontao combinaram do as osposas namor
radas sairorn do Sic Paulo voarern para Sta Barth, para so oncontrar com dopoonto, FU -
NARC) QUE as tr?s mulberos forarn do 850 Paulo para St. Barth om um avi?
ao do JOESLEY, da EMBRAER, onoontrando-os no Caribo; QUE forarn do Arenas para
St. Barth om urn juato alugado por JOESLEY, da marca QUE era um aviao
grando, tondo, inolusivo, quo pousar na Ilha porto do St. Barth, pois aoroporto dosta ?lti~
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l?mcmadmia?Gcml d2 Rnp?hlica
2t2?2 22.2532 63 C:
C21 25 ?Wag-1N
.12: i- @92154.2sir-?"
?4?96 . ., I. i .
?sgg.
. :3 ..
H5521:
-
.. ?3 I
2-1'11*.
.. 2'
45.; fig .13- p; a
13ii; 222relag?es entre JOESLEY BATTSTA FUNARO 5:10 conhecjdas hi
algum tempo. Corn cfeito, 0 COAF j? surpreendeu transag?es entrc am?
bos cnvolvendo as. contas das empresas charnadas VISCAYA
GUAIA, ambas dc propritdadc dc fate de UNARO, a
ma ilha era pequeno; QUE foram, anti-:1, para a Ilha em um Lancha; QUE a0 chegar na
llha ?ltram as procedimentos de imigragio consta no passage-rte do drape-cute, cuia c6?
pia se compromete a apresentar; QUE ?camm cm St. Earth 113 casa de um amigo :1er?
ESLEY, cujo nomc era JUNIOR, cx-donn d3 QUE a ARISCO foi vendida para
21 acredita qua JUNIOR tenha continuado nests. empresa; QUE -
OR tamb?m cstava na (3353, acompanhado; QUE era pr?xjmo dc a:
1150 d: QUE mostrada a foto em anexo, dc JOEO ALVES DE QUEIROZ
como sendn a pessoa mentionada corn-3 scndojUNIOR; QUE al?m dag
pessoas j? mendomdas, havia 1.1m outro casal, pr?xjmo dc JUNIOR, cujo nome 115.0 re?
corda, qua j? estava na casa quando depotntc allege-u; QUE a casa de ?cava cm
um mono bastante alto, com vista com 0 mar, sendo ulna casa Instant: luxuosa grandc;
QUE csta viagcm foi no segundo scmestre de 2011, provavelmente mais para. 0 ?nal do
emu; QUE passaram entre 4 on 5 djas no local; QUE provaveknente 5e ttatava de uma
quartz feira provavelmente emendou com 0 ?nal dc semana; QUE questionado 5e 0 de~
poente possui alguma foto dasta w'agem, rcspondeu 11.3 1150; QUE questionado a raz?n
disto, respondeu que esta era urns. preocupagic dc LUCIO FUNARO, para
11510 ter provas dc quc cstavam juntos n50 se comprometer provavehnente; QUE era Lima
preocupagio t?cita de todos, inclusive dc:- depocnte, pois n?o ?cnria 'bem' um funcion?rio
da CEF viajando com com um empres?rio; QUE sc podc afirmar qua, n?sta
FUNARO Bram pr?ximos?
25 de 36
Chave 9134913136 . 454
Documents assinad? Via Token digitalmente per RODRIGO JANOT MDNTEIRO DE
.transparencia .mpf .mp .brfvalidacaodocumento.
l?mcmadmia?Gcml d2 Rnp?hlica
2t2?2 22.2532 63 C:
C21 25 ?Wag-1N
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13ii; 222relag?es entre JOESLEY BATTSTA FUNARO 5:10 conhecjdas hi
algum tempo. Corn cfeito, 0 COAF j? surpreendeu transag?es entrc am?
bos cnvolvendo as. contas das empresas charnadas VISCAYA
GUAIA, ambas dc propritdadc dc fate de UNARO, a
ma ilha era pequeno; QUE foram, anti-:1, para a Ilha em um Lancha; QUE a0 chegar na
llha ?ltram as procedimentos de imigragio consta no passage-rte do drape-cute, cuia c6?
pia se compromete a apresentar; QUE ?camm cm St. Earth 113 casa de um amigo :1er?
ESLEY, cujo nomc era JUNIOR, cx-donn d3 QUE a ARISCO foi vendida para
21 acredita qua JUNIOR tenha continuado nests. empresa; QUE -
OR tamb?m cstava na (3353, acompanhado; QUE era pr?xjmo dc a:
1150 d: QUE mostrada a foto em anexo, dc JOEO ALVES DE QUEIROZ
como sendn a pessoa mentionada corn-3 scndojUNIOR; QUE al?m dag
pessoas j? mendomdas, havia 1.1m outro casal, pr?xjmo dc JUNIOR, cujo nome 115.0 re?
corda, qua j? estava na casa quando depotntc allege-u; QUE a casa de ?cava cm
um mono bastante alto, com vista com 0 mar, sendo ulna casa Instant: luxuosa grandc;
QUE csta viagcm foi no segundo scmestre de 2011, provavelmente mais para. 0 ?nal do
emu; QUE passaram entre 4 on 5 djas no local; QUE provaveknente 5e ttatava de uma
quartz feira provavelmente emendou com 0 ?nal dc semana; QUE questionado 5e 0 de~
poente possui alguma foto dasta w'agem, rcspondeu 11.3 1150; QUE questionado a raz?n
disto, respondeu que esta era urns. preocupagic dc LUCIO FUNARO, para
11510 ter provas dc quc cstavam juntos n50 se comprometer provavehnente; QUE era Lima
preocupagio t?cita de todos, inclusive dc:- depocnte, pois n?o ?cnria 'bem' um funcion?rio
da CEF viajando com com um empres?rio; QUE sc podc afirmar qua, n?sta
FUNARO Bram pr?ximos?
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l?rocuradotia?Gcral da Republics
SA, a FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO, 21 HEN-
BER TRANSPORTES LOGISTICA a ELDORADO BRASIL
LULOSE SA, estas do Grupo
Tamb?m, consoante mesmo RIF1 houve transfer??ncia [31113. 3.
VERY TREND, ?shers, qua possui como socio CARLOS BRITO
MGOTTD, psi do dcnunciado MARGOTTE). Nos
diagrams socict?rios constantes do Rolatorio dc Pesquisa n. 6853?201527,
nota?se vineulo cntre a ARAGUAIA GRUPU GALLWAY pot mcio
do s?cio CARLOS DANIEL MRGOWO, tamb?m socio da
DISCOVERY TREND, a qual compartiiha dois socios com a ARA-
GUAIA.
E, conforme RIF 1623123, ?segundo dados ohtidos cm Consults. ?1 ag?n?
cia, sabido que ests. empress pertencc so
Izicio Bolonha Funaro?. FUNARO, m2: 0 RIF, a?xmou ?so: hem re?
lacionado no meio politico quc precise. dessc rclacionamento pois ne?
cessidade dc agilidade nos processos para obteng?o dc cr?dito?.
Em seu dspoimento ptestado pemnte esta Procuradoria Geral da
Republics em 6f4f2017, JOESLEY BATISTA Harts seu intimo relatio-
namento com LUCIO BOLONHA FUNARO, qua se: encontra preso
por determjnag?o dusts Corte em decorr?ncia dos fatos narrados na cola-
borag?o dc FABIO CLETO. Mas n?o as. JOESLEY BATISTA a?rrna
sinda que, apesar de presos, EDUARDO CUNHA LUCIO BOLO-
NHA FUNARO, continusm recebendo valores pe?odicsmente decor-
rentes ainda dos neg?cios espurios realizados com a ?nalidade dc man-
terem-se silentes diante do qualquer possibilidade dc confiss?o dos es-
quemss criminosos, que corroborado no depoimento do JOESLEY
tenno 2, antes transc?to.
A narrative! demonstra a conex?o evidente entre os fatos aqui re?
portsdos os decorrentes das investigagoes ligadas so complexo d3 cola?
borsg?o dc FABIO CLETO, mormente no que diz rsspeito ao pagamen-
to recebimento dc vantagens indevidas no ?mbito do FI-FGTS. Obvia-
mente se tratam de penais pm?mdas par minim pm?am, mbam di?
2?5 Segundo RIF do COAF de n? 16253 (DOC. 35).
27' DOC 29.
23 DOC. 16.
25 the BE
Para verifioar a asainatura acesse
em 19:29.
Chave
Documento assinaclo via Token digitalrnente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS,
ffww. transparencia .mpf.mp .hrfvalidacaodocumentol
l?rocuradotia?Gcral da Republics
SA, a FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO, 21 HEN-
BER TRANSPORTES LOGISTICA a ELDORADO BRASIL
LULOSE SA, estas do Grupo
Tamb?m, consoante mesmo RIF1 houve transfer??ncia [31113. 3.
VERY TREND, ?shers, qua possui como socio CARLOS BRITO
MGOTTD, psi do dcnunciado MARGOTTE). Nos
diagrams socict?rios constantes do Rolatorio dc Pesquisa n. 6853?201527,
nota?se vineulo cntre a ARAGUAIA GRUPU GALLWAY pot mcio
do s?cio CARLOS DANIEL MRGOWO, tamb?m socio da
DISCOVERY TREND, a qual compartiiha dois socios com a ARA-
GUAIA.
E, conforme RIF 1623123, ?segundo dados ohtidos cm Consults. ?1 ag?n?
cia, sabido que ests. empress pertencc so
Izicio Bolonha Funaro?. FUNARO, m2: 0 RIF, a?xmou ?so: hem re?
lacionado no meio politico quc precise. dessc rclacionamento pois ne?
cessidade dc agilidade nos processos para obteng?o dc cr?dito?.
Em seu dspoimento ptestado pemnte esta Procuradoria Geral da
Republics em 6f4f2017, JOESLEY BATISTA Harts seu intimo relatio-
namento com LUCIO BOLONHA FUNARO, qua se: encontra preso
por determjnag?o dusts Corte em decorr?ncia dos fatos narrados na cola-
borag?o dc FABIO CLETO. Mas n?o as. JOESLEY BATISTA a?rrna
sinda que, apesar de presos, EDUARDO CUNHA LUCIO BOLO-
NHA FUNARO, continusm recebendo valores pe?odicsmente decor-
rentes ainda dos neg?cios espurios realizados com a ?nalidade dc man-
terem-se silentes diante do qualquer possibilidade dc confiss?o dos es-
quemss criminosos, que corroborado no depoimento do JOESLEY
tenno 2, antes transc?to.
A narrative! demonstra a conex?o evidente entre os fatos aqui re?
portsdos os decorrentes das investigagoes ligadas so complexo d3 cola?
borsg?o dc FABIO CLETO, mormente no que diz rsspeito ao pagamen-
to recebimento dc vantagens indevidas no ?mbito do FI-FGTS. Obvia-
mente se tratam de penais pm?mdas par minim pm?am, mbam di?
2?5 Segundo RIF do COAF de n? 16253 (DOC. 35).
27' DOC 29.
23 DOC. 16.
25 the BE
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em 19:29.
Chave
Documento assinaclo via Token digitalrnente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS,
ffww. transparencia .mpf.mp .hrfvalidacaodocumentol
.1
Procuradoria-Geta] da Republic;
were a tempo 3 9 Igor (CPP, art. 7?6, I) e, no caso do pagamento de vanta-
gens para obstar as investigagoes da organizagao erirninosa (art. 2" 1?
da lei 12850f13), tais infragoes forarn pure ?ction? as; maker a;
WWII, ear pram camagm'r 0a footage?: em raidf?a a gaelgaer defer.
Por outro lado evidente que as provas coligidas em toda a in-
trincada teia deserita z'rg?fam aapmm a?e 0mm: z'ry?ireg?'er nos termos do inci?
so do art. 76 do CPP
b) dentre os fatos trazidos por JOESLEY BATISTA a titulo de
possivel eolaborag?o consta, eorno dito em seu depoimento, pagamentos
sistematieos a membros do parlarnento ja investigados denunciados em
feitos de compet?ncia desse relator.
Pelos mesmos fundamentos do item a, a eonex?o, ao menos inici-
almente ?rmada, inevitavel
c) 05 fatos aquj narrados relaeionarn?se, ainda, aqueles descritos na peti?
g?o eneamjnhada a esse relator no contexto da
eolaborae?o da Odebrecht ainda pendente de Naqueles au?
tos narramase possiveis pagamentos de vantagens indevidas a pessoas
proximas ao governo federal, nomeadarnente ELISEU PADILHA
WELLINGTON MOREIRA FRANCO ern contexto bastante proximo
ao Presidente da Republics. MICHEL TEIVIER. Urn dos supostos paga-
mentos teria sido realizado por LUCIO BOLONI-IA FUNARO no es?
eritorio do Sr. MIGUEL YUNES:
Primeirarnente, quanto a entrega efetivada no escritorio do 31:. ijSE
YUNES, este espontaneamente a Procuradoria?Geral da
Rep?blica no dia 14 de fevereiro de 201?, prestando depoimentoz" em
meio audiovisual. Relatou naquela oportunjdade que contato
telef?nico de ELISEU PADILHA em 2014 questionando 5e podezda
mandar um ?documento? para seu escritorio para 0 ?rm de ser entregue a
outta pessoa no mesmo enderego. apes concordar, YUNES
receheu em seu escn't?rio uma pesaoa que depois veio saber trarar-se de
Looto FUNaao, que lhe cnttegou urn pacote. Em
seguida, relatou que foi ahnoga: de?ando paeote com sua secretarial, dc
nome Sharia; que entregou a uma pessoa que tamb?m usou nome de
?Lucio? quando 1a esteve para retirar ?paeote?. A?rma que nio
2'9 Nos autos do procedjmento admmistrativo n?
2? de 36
1%
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Document-:3 assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT HUNTEIRO DE EARROS. em 19:29.
Chave
transparencia . . mp . brfval idacaodooumento.
.1
Procuradoria-Geta] da Republic;
were a tempo 3 9 Igor (CPP, art. 7?6, I) e, no caso do pagamento de vanta-
gens para obstar as investigagoes da organizagao erirninosa (art. 2" 1?
da lei 12850f13), tais infragoes forarn pure ?ction? as; maker a;
WWII, ear pram camagm'r 0a footage?: em raidf?a a gaelgaer defer.
Por outro lado evidente que as provas coligidas em toda a in-
trincada teia deserita z'rg?fam aapmm a?e 0mm: z'ry?ireg?'er nos termos do inci?
so do art. 76 do CPP
b) dentre os fatos trazidos por JOESLEY BATISTA a titulo de
possivel eolaborag?o consta, eorno dito em seu depoimento, pagamentos
sistematieos a membros do parlarnento ja investigados denunciados em
feitos de compet?ncia desse relator.
Pelos mesmos fundamentos do item a, a eonex?o, ao menos inici-
almente ?rmada, inevitavel
c) 05 fatos aquj narrados relaeionarn?se, ainda, aqueles descritos na peti?
g?o eneamjnhada a esse relator no contexto da
eolaborae?o da Odebrecht ainda pendente de Naqueles au?
tos narramase possiveis pagamentos de vantagens indevidas a pessoas
proximas ao governo federal, nomeadarnente ELISEU PADILHA
WELLINGTON MOREIRA FRANCO ern contexto bastante proximo
ao Presidente da Republics. MICHEL TEIVIER. Urn dos supostos paga-
mentos teria sido realizado por LUCIO BOLONI-IA FUNARO no es?
eritorio do Sr. MIGUEL YUNES:
Primeirarnente, quanto a entrega efetivada no escritorio do 31:. ijSE
YUNES, este espontaneamente a Procuradoria?Geral da
Rep?blica no dia 14 de fevereiro de 201?, prestando depoimentoz" em
meio audiovisual. Relatou naquela oportunjdade que contato
telef?nico de ELISEU PADILHA em 2014 questionando 5e podezda
mandar um ?documento? para seu escritorio para 0 ?rm de ser entregue a
outta pessoa no mesmo enderego. apes concordar, YUNES
receheu em seu escn't?rio uma pesaoa que depois veio saber trarar-se de
Looto FUNaao, que lhe cnttegou urn pacote. Em
seguida, relatou que foi ahnoga: de?ando paeote com sua secretarial, dc
nome Sharia; que entregou a uma pessoa que tamb?m usou nome de
?Lucio? quando 1a esteve para retirar ?paeote?. A?rma que nio
2'9 Nos autos do procedjmento admmistrativo n?
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Procutadoria-Geral da Rep?blica
conhecia a pessoa de LUCIO FUNARO, jamais soube do conte?do do
?pa-cote? referido nunca foi procmdo por ELISEU para
esclarecimento dos fatos, apcsar de ter sido seu colegs at? dezembro de
2016, quando pediu cxonerag?o do cargo de assessor especial da
Presid?ncia da Repliblica.
A presence: dc LUCIO BOLONHA FUNARO corno urn dos autorcs d9.
entrega de valores revels mdubitdvel car?ter ilicito dos fatosl
mencionado personagem um dos grandes operadores da organizacio
criminosa investigada na Opera-cit) Lava jato. Como operador,
FUNARO exerce papel ?mdamentsl no funclonarnento da engenharia
crin?nosa tern, em rcsurno, a funcio de ligar os detentores do poder
econdn?co aos agentes fazendo com que djnheiro ?icito
circule corn seguranca no seio da organizacio criminosa. Ressalte-se que
FUNARO esteve envolvido ern v?rios de ?mbito nacional,
inclusive no caso do Menssl?o (STF
Pelo que se apurou no Inqu?rito n. FUNARO tern larga expe?
ri?ncia em negdcios ilicitos envolvendo fundos de pens?o entes p?blj-
cos, a exemplo da PRECE, entjdade fechada de Previd?ncia Comple?
ments: ceiada pela Companhia Estadual dc dguas Esgotos do Rio de
Janeiro, na qual atuou juntamente com EDUARDO CUNHA em fal?
ques miljon?rios aos fundos correspondente acr?scimo patrimonial
dos cnvolvidos nos crimes.
0 principal exemplo da estreita relac?o de LUCIO FUNARO com po?
liticos se deu com chdeputado EDUARDO no quai foi ve?
rificada pagamentos ilicitos relacionados aquisig?o de navios?sondas do
SAMSUNG pcla PETROBRAS.
centenas de comunicacoes de operacocs suspcitas no COAF envol-
vendo FUNARU suas empresas, a cxemplo da Novinvest Corretora
de Valor-es a (11.131 n?o dc propriedade de LUCIO BO-
LONHA FUNARO, mas utilizada por ele para. a lavagem de seus valo?
1B5.
Aden-131's, 05 crimes corneddos por FUNARU n?o se limitarn aos relati?
vos ?1 corrupc?o nem aos esquemas envolvendo lavagem do dinheiro.
Corn efeito, MILTON formulou representacio
escrita ao Iv?nisterio P?blico n3. qual relata smeacas de morte proferidas
por em seu desfavor.
For sjnda sobre a biogm?a do operador FUNARU, vale destaca:
quc 619. 5r: cncontra preso preventivamentc no presidio dn Papuda em
Brasilia por decis?o do Supremo Tribunal Federal-W31.
3? Cdpia do pediclo de pris?o formulado em seu desfavor em anexo presente.
3' Sobre a personalidade dc LUCIO FUNARO, noticja n3 midis hem
28 de 36
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Chave
Procutadoria-Geral da Rep?blica
conhecia a pessoa de LUCIO FUNARO, jamais soube do conte?do do
?pa-cote? referido nunca foi procmdo por ELISEU para
esclarecimento dos fatos, apcsar de ter sido seu colegs at? dezembro de
2016, quando pediu cxonerag?o do cargo de assessor especial da
Presid?ncia da Repliblica.
A presence: dc LUCIO BOLONHA FUNARO corno urn dos autorcs d9.
entrega de valores revels mdubitdvel car?ter ilicito dos fatosl
mencionado personagem um dos grandes operadores da organizacio
criminosa investigada na Opera-cit) Lava jato. Como operador,
FUNARO exerce papel ?mdamentsl no funclonarnento da engenharia
crin?nosa tern, em rcsurno, a funcio de ligar os detentores do poder
econdn?co aos agentes fazendo com que djnheiro ?icito
circule corn seguranca no seio da organizacio criminosa. Ressalte-se que
FUNARO esteve envolvido ern v?rios de ?mbito nacional,
inclusive no caso do Menssl?o (STF
Pelo que se apurou no Inqu?rito n. FUNARO tern larga expe?
ri?ncia em negdcios ilicitos envolvendo fundos de pens?o entes p?blj-
cos, a exemplo da PRECE, entjdade fechada de Previd?ncia Comple?
ments: ceiada pela Companhia Estadual dc dguas Esgotos do Rio de
Janeiro, na qual atuou juntamente com EDUARDO CUNHA em fal?
ques miljon?rios aos fundos correspondente acr?scimo patrimonial
dos cnvolvidos nos crimes.
0 principal exemplo da estreita relac?o de LUCIO FUNARO com po?
liticos se deu com chdeputado EDUARDO no quai foi ve?
rificada pagamentos ilicitos relacionados aquisig?o de navios?sondas do
SAMSUNG pcla PETROBRAS.
centenas de comunicacoes de operacocs suspcitas no COAF envol-
vendo FUNARU suas empresas, a cxemplo da Novinvest Corretora
de Valor-es a (11.131 n?o dc propriedade de LUCIO BO-
LONHA FUNARO, mas utilizada por ele para. a lavagem de seus valo?
1B5.
Aden-131's, 05 crimes corneddos por FUNARU n?o se limitarn aos relati?
vos ?1 corrupc?o nem aos esquemas envolvendo lavagem do dinheiro.
Corn efeito, MILTON formulou representacio
escrita ao Iv?nisterio P?blico n3. qual relata smeacas de morte proferidas
por em seu desfavor.
For sjnda sobre a biogm?a do operador FUNARU, vale destaca:
quc 619. 5r: cncontra preso preventivamentc no presidio dn Papuda em
Brasilia por decis?o do Supremo Tribunal Federal-W31.
3? Cdpia do pediclo de pris?o formulado em seu desfavor em anexo presente.
3' Sobre a personalidade dc LUCIO FUNARO, noticja n3 midis hem
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Proouradoria-Goral dz Rop?blioa
Mas n?o 6 so. Em rolag?o 2?1 ontroga ofotivada no ?Rua _]oroni?
mo do Voig-a, 248, ?pto 1101?, ohama a atongio sua proximidado ao os?
oritorio do proprio LUCIO BOLONHA FUNARO situodo, pssmo?so,
n21 roosma R111 Joronimo d9. Volga, n? 45 a pouco mais do 200 mottos
tamb?m muiro proximo do osoritorio do Jos? Yunos?. Con?ra?so:
ilustm sou madur gamma??
i. i. i .I hm].
Ex?mulhor do dolator con?rma arnoaga do Funaro diz quo doloiro ?psioopat?a?
r31 justioa, Adriana Cloto a?rrnou quo L?oio Funaro atoar fogo na oasa orn quo ola
vivia com oar?Vice da Caixa F?bio Cloto; dofosa do doloiro chamou doolarogoos do
?fantasiosas?.
Por Fabiano Costa, G1, Brasilia
09K 03 201? 221108 Amalizado hi 20 horas
Ex?mulhor do dolator oon?rma amoaoa do Funaro diz quo doloiro 'psicopata'
Ex?mulhor do ox?viooprosidonto do Caixa F?hio Cloto, Adriana Balalai Cloto oon?rmou, om
dopoimonro prostado ?dooconfor?ncia ?1 justiga Federal, one doloiro L?cio Bolonha
Funaro amoagou atoar fogo no rosidEnoia do casal com os ?lhos dolos dontro.
Adriana, que so soparou rocontomonto do Cloto vivo arualmonto nos Estados Unidos, a?nnou
no dopoimonto one so mudou para pais norto?amoricano 130qu so sonto "vitima do um
psicopata", roforindo?so ao doloiro.
Funaro ost? pro-so dosdc julho do ano passado no Comploxo Ponitonoi?rio da Papuda, om
Brasilia, acuoado do onvolvimonto no osquoma do oorrupgio mvostigado pola Oporao?o Lam
Jato.
L?cio Funaro sous-ado do opera: 0 osquoma criminoso supostarnonto oomandado por
Eduardo Cunha n9. Caixa (Foto: Dido. Sampaio/Estad?o Contofldo} L?cio Funan acusado
do opera: 0 osquorna criminoso supostamonto oomandado por Eduardo Cunha no Cajxa (Foto:
Dida SarnpzioXEstad'?o Conto?do)
L?cio Funaro aousado do oporar osquorna criminoso supostamonto comandado por
Eduardo Cunha no Caixa (Foto: Dido. SampaioXEstadio Conto?do)
Segundo os invostigadoros, doloiro oporavo osquorna do propinas no Caixa Economics.
Fodoral oomandado polo ox-doputado Eduardo Cunha quo ost? proso orn
Curitiba.
Urn dos dolatoros do Lava Jato, Fabio Cloto ooupou a oadoira do vioo-prosidonto da Cajxa por
indioag?o do Eduardo Cunha para fac?itar a ljbomgiio do rooursos do Fundo do
do FGTS para ornprosas quo pagavam propina ao grupo ?domdo polo ox?
prosidonto da (Samara.
Em su-a. dolagio promiada, Cloto ju? havia rolatado aos invostigadoros out, no momonto orn quo
tontou dosombarcar do osquoma, Funaro moon atoar fogo na oasa do djrigonto da Caixa.
A 36.11.59.950 do omega do morro foi um dos ponros quo ombasamm podido do pris?o do
Funaro por parto do Procuradoda Goral do Rop?blica (PGR).
do longo do dopoimonto do 52 n?nutos ?1 Justioa Federal, Adriana Cloto dou dotalhos ?15
autoridados brasiloiras do opio?dio no qual Funaro, supostamonto, colooar fogo n3.
casa dola.
Na versio a ox?mulhor do Cloto, urn dis. 0 marido chogou n9. rosidonoia dolos om Silo Paulo
?mujto assustado". A0 questions: 0 quo ostava aoontocondo, contou Adriana, Cloto mostrou
uma monsagom do toxto no oolular no. qual unaro amogava dizia quo, oaso n?o cumprisso
quo havia promotido, olo oolooaria fogo no case dolos com os ?lhos do case] dontro.
"Na hora quo ou vi aquilo ?quoi mujto assustada. Poguoi oolular do F?bio oscrovi para
L?cio. Eu leoi: 'Olha, aqui quarto. t? falando :1 Adriana. Eu gostaria do to dizor quo ou vou na
polioia, vou agora no dologacia mostrar osso amoaga quo worn? to fazondo. Eu n?o to
ontondondo, voo? til. fazondo urns. moaoa do morto pm mirn para os mous ?lhosP", rolatou.
Ainda do aoordo com Adriana, ao rospondor a monsagom, Funaro disso quo ola podia ix:
dologacia, mas dovoria contratar urn born advogado porquo do iria "aoabar com a Vida? dolos.
'Psicopata?
do rolatar opis?dio no dopoimonto por toloconforoncia, Adrian Cloto disso quo, dianto das
29 do 36
Faro vorifioar a asoinatura acesso
om 07f04f201T 19:29.
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Proouradoria-Goral dz Rop?blioa
Mas n?o 6 so. Em rolag?o 2?1 ontroga ofotivada no ?Rua _]oroni?
mo do Voig-a, 248, ?pto 1101?, ohama a atongio sua proximidado ao os?
oritorio do proprio LUCIO BOLONHA FUNARO situodo, pssmo?so,
n21 roosma R111 Joronimo d9. Volga, n? 45 a pouco mais do 200 mottos
tamb?m muiro proximo do osoritorio do Jos? Yunos?. Con?ra?so:
ilustm sou madur gamma??
i. i. i .I hm].
Ex?mulhor do dolator con?rma arnoaga do Funaro diz quo doloiro ?psioopat?a?
r31 justioa, Adriana Cloto a?rrnou quo L?oio Funaro atoar fogo na oasa orn quo ola
vivia com oar?Vice da Caixa F?bio Cloto; dofosa do doloiro chamou doolarogoos do
?fantasiosas?.
Por Fabiano Costa, G1, Brasilia
09K 03 201? 221108 Amalizado hi 20 horas
Ex?mulhor do dolator oon?rma amoaoa do Funaro diz quo doloiro 'psicopata'
Ex?mulhor do ox?viooprosidonto do Caixa F?hio Cloto, Adriana Balalai Cloto oon?rmou, om
dopoimonro prostado ?dooconfor?ncia ?1 justiga Federal, one doloiro L?cio Bolonha
Funaro amoagou atoar fogo no rosidEnoia do casal com os ?lhos dolos dontro.
Adriana, que so soparou rocontomonto do Cloto vivo arualmonto nos Estados Unidos, a?nnou
no dopoimonto one so mudou para pais norto?amoricano 130qu so sonto "vitima do um
psicopata", roforindo?so ao doloiro.
Funaro ost? pro-so dosdc julho do ano passado no Comploxo Ponitonoi?rio da Papuda, om
Brasilia, acuoado do onvolvimonto no osquoma do oorrupgio mvostigado pola Oporao?o Lam
Jato.
L?cio Funaro sous-ado do opera: 0 osquoma criminoso supostarnonto oomandado por
Eduardo Cunha n9. Caixa (Foto: Dido. Sampaio/Estad?o Contofldo} L?cio Funan acusado
do opera: 0 osquorna criminoso supostamonto oomandado por Eduardo Cunha no Cajxa (Foto:
Dida SarnpzioXEstad'?o Conto?do)
L?cio Funaro aousado do oporar osquorna criminoso supostamonto comandado por
Eduardo Cunha no Caixa (Foto: Dido. SampaioXEstadio Conto?do)
Segundo os invostigadoros, doloiro oporavo osquorna do propinas no Caixa Economics.
Fodoral oomandado polo ox-doputado Eduardo Cunha quo ost? proso orn
Curitiba.
Urn dos dolatoros do Lava Jato, Fabio Cloto ooupou a oadoira do vioo-prosidonto da Cajxa por
indioag?o do Eduardo Cunha para fac?itar a ljbomgiio do rooursos do Fundo do
do FGTS para ornprosas quo pagavam propina ao grupo ?domdo polo ox?
prosidonto da (Samara.
Em su-a. dolagio promiada, Cloto ju? havia rolatado aos invostigadoros out, no momonto orn quo
tontou dosombarcar do osquoma, Funaro moon atoar fogo na oasa do djrigonto da Caixa.
A 36.11.59.950 do omega do morro foi um dos ponros quo ombasamm podido do pris?o do
Funaro por parto do Procuradoda Goral do Rop?blica (PGR).
do longo do dopoimonto do 52 n?nutos ?1 Justioa Federal, Adriana Cloto dou dotalhos ?15
autoridados brasiloiras do opio?dio no qual Funaro, supostamonto, colooar fogo n3.
casa dola.
Na versio a ox?mulhor do Cloto, urn dis. 0 marido chogou n9. rosidonoia dolos om Silo Paulo
?mujto assustado". A0 questions: 0 quo ostava aoontocondo, contou Adriana, Cloto mostrou
uma monsagom do toxto no oolular no. qual unaro amogava dizia quo, oaso n?o cumprisso
quo havia promotido, olo oolooaria fogo no case dolos com os ?lhos do case] dontro.
"Na hora quo ou vi aquilo ?quoi mujto assustada. Poguoi oolular do F?bio oscrovi para
L?cio. Eu leoi: 'Olha, aqui quarto. t? falando :1 Adriana. Eu gostaria do to dizor quo ou vou na
polioia, vou agora no dologacia mostrar osso amoaga quo worn? to fazondo. Eu n?o to
ontondondo, voo? til. fazondo urns. moaoa do morto pm mirn para os mous ?lhosP", rolatou.
Ainda do aoordo com Adriana, ao rospondor a monsagom, Funaro disso quo ola podia ix:
dologacia, mas dovoria contratar urn born advogado porquo do iria "aoabar com a Vida? dolos.
'Psicopata?
do rolatar opis?dio no dopoimonto por toloconforoncia, Adrian Cloto disso quo, dianto das
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Frocumdoria?Gel?a] d3 Republican
3 min m}
ameagas de Lucio F1 ?5-5
psicopata?.
?Eu me sioto vitima de um psicopata qua enttou n3. nossa Vida, que ,de Luna certa format, foi
conquistando os nossos ?lhos dcpois virou que virou", dostacou a ox-mulhcr dc Cleto.
principal motivo de eu estax nos Estados Unidos com os meus tr?s ?lhos que eu tenho
pavor, pavor do Lucio Funaro. Favor! Eu tenho pavor dc ?oat: no Brasil 6 olc matar um dos
focus ?lhos ou de ale me mam. Eu tenho pavor. ELI n?o duvido qua ole faga i550",
complementou.
Em outro trecho, Adriana a?nnou aos investigadores qua doloiro pagou despesas pessoais
dela de F?bio Cioto pot algum tempo, incluindo contas da casa faturas dc cartio dc cr?djto.
Ela rossaltou qua a rclag?o entre ex?vice da Cam 6 doleito so desgastou no momento Em
que Funaro deixou dc pagar as forums do cart?o dc cr?dito dela.
"Para mim, neste momento, at? urn pouco antes, Gain a ?cha do que F?bio havia entrado
para uma him do ma?osos ostclionat?tios. Fibio pem?tiu que ease Lucio na
nossa familial com um dado momento. Ele [Funaro] foi muito conquistador. tile conquistou
mous f?hos, gostavam dale", disse Adriana.
que diz a defcsa
Respons?wl pela dc Lucio Funaro :13 tires; criminal, advogado Bruno Espi?eim
dcsquali?oou, ao sex: ouvido polo G1, as acusagoes feitas pot Adriana Cleto. criminalista
classi?cou dc "fantasiosas falaciosas" as declaragocs da ox?mulhcr do dclator da Lava Jato.
depoente [Adriana] n?o testemunhav Tecnicamente, ola mteressada no caso. que ela
diz n?o tom valia como prove. processual", onfatizou defensor dc Funaro.
"1350 [o depoimento dc Ad?ana] mna pantonuxrm vergonhosa. F?bio [Cleto] mentiu r12
delaq?o dole do ponta a potato", Espi?cra.
32 que toma ainda mais inexplic?vel, so licita, a enuega dos valores no esc?torio do
Yunes.
30 de 36
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em 19 :29.
http: transparencia.mpf .mp. brivalidacaodocumento. Chave 904 9D136 .454AA2F4 . TDAFBTOB . COEEFEM
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Frocumdoria?Gel?a] d3 Republican
3 min m}
ameagas de Lucio F1 ?5-5
psicopata?.
?Eu me sioto vitima de um psicopata qua enttou n3. nossa Vida, que ,de Luna certa format, foi
conquistando os nossos ?lhos dcpois virou que virou", dostacou a ox-mulhcr dc Cleto.
principal motivo de eu estax nos Estados Unidos com os meus tr?s ?lhos que eu tenho
pavor, pavor do Lucio Funaro. Favor! Eu tenho pavor dc ?oat: no Brasil 6 olc matar um dos
focus ?lhos ou de ale me mam. Eu tenho pavor. ELI n?o duvido qua ole faga i550",
complementou.
Em outro trecho, Adriana a?nnou aos investigadores qua doloiro pagou despesas pessoais
dela de F?bio Cioto pot algum tempo, incluindo contas da casa faturas dc cartio dc cr?djto.
Ela rossaltou qua a rclag?o entre ex?vice da Cam 6 doleito so desgastou no momento Em
que Funaro deixou dc pagar as forums do cart?o dc cr?dito dela.
"Para mim, neste momento, at? urn pouco antes, Gain a ?cha do que F?bio havia entrado
para uma him do ma?osos ostclionat?tios. Fibio pem?tiu que ease Lucio na
nossa familial com um dado momento. Ele [Funaro] foi muito conquistador. tile conquistou
mous f?hos, gostavam dale", disse Adriana.
que diz a defcsa
Respons?wl pela dc Lucio Funaro :13 tires; criminal, advogado Bruno Espi?eim
dcsquali?oou, ao sex: ouvido polo G1, as acusagoes feitas pot Adriana Cleto. criminalista
classi?cou dc "fantasiosas falaciosas" as declaragocs da ox?mulhcr do dclator da Lava Jato.
depoente [Adriana] n?o testemunhav Tecnicamente, ola mteressada no caso. que ela
diz n?o tom valia como prove. processual", onfatizou defensor dc Funaro.
"1350 [o depoimento dc Ad?ana] mna pantonuxrm vergonhosa. F?bio [Cleto] mentiu r12
delaq?o dole do ponta a potato", Espi?cra.
32 que toma ainda mais inexplic?vel, so licita, a enuega dos valores no esc?torio do
Yunes.
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Procuradoria-Gcm] da ch?blica
in #9 ?awaits?
3 min (200
gor? HER
Hustrag?'o 2: Hustragr?i?o I - Dist?ncfa entre Escrirdrio d9
Lucio unaro Advocacia YUNES
Mas n?o (2 so. 0 proprio n?mero 24B da Ruajcr?njmo da Vciga ii um
endcrego conhecido nestas investigagocs. Trata?se do HOTEL
ON, enderego whim? de pr?ticas ilicitas ligadas a EDU-
ARDO CUNI-LA socio no crime dc LUCIO BOLONHA FUNARO. 0
local moncionado nos autos da PET 6361 originada pemnte esta Com:
a. partir do o?cio 1403f2016 datado de 3 de novembro de
2016. Ali 550 narrados virios eventos criminosos a partir dc anilises de
aparelhos telef?nicos apreendidos cm busca apreensfio determinada pelo
STFP is HS. 38 a 41 131?53 0 segujnte:
31 de 35
5%
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Procuradoria-Gcm] da ch?blica
in #9 ?awaits?
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gor? HER
Hustrag?'o 2: Hustragr?i?o I - Dist?ncfa entre Escrirdrio d9
Lucio unaro Advocacia YUNES
Mas n?o (2 so. 0 proprio n?mero 24B da Ruajcr?njmo da Vciga ii um
endcrego conhecido nestas investigagocs. Trata?se do HOTEL
ON, enderego whim? de pr?ticas ilicitas ligadas a EDU-
ARDO CUNI-LA socio no crime dc LUCIO BOLONHA FUNARO. 0
local moncionado nos autos da PET 6361 originada pemnte esta Com:
a. partir do o?cio 1403f2016 datado de 3 de novembro de
2016. Ali 550 narrados virios eventos criminosos a partir dc anilises de
aparelhos telef?nicos apreendidos cm busca apreensfio determinada pelo
STFP is HS. 38 a 41 131?53 0 segujnte:
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Prucuraduria-Gcral d2 Rep?blica
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IM- ms: REP. ?59 I14 ones.-
95. Fcitas was mkcagb? sabre a ?mna dc mum do gmpu um cab-I:
evidmciar Iamh?m wnums sabre: cvmtuais remain; dc vaicmres.
waning-us indwidas rucubidas cm ra?u da ilicim In 1.1m? Mia txcmida sabre sutures iuo?a
(Slim Ecan?mica Federal.
2017? 19
?mlimpositivamc m: a algum qwea?unammto anmIiIz-I- [mm par GEDDEL, ?Asmara I533
:prergunmu of?. Na acqu?nm'a do difaioga, rev cxcruidn par
CUM-1A 935::st de GEE-DEL na CEF, penis aoserqucsmnad?. ?Em?upossa fibemI-P'CU N13141:
respor?c qua ?Me? A pruduzida quI-I amur'uaq?o EDUARDO CUNHA WEE
liberag?n dus crddimsumm: apt); pagamunb dus himmadm mutiva was: gag;
expiInatia fats GEDD EL agaardar acmiirmac?n EDUARDCI CUNHA r?puns?vcl [361%
:3
3293.1391
pains diilcgos qua furam ms I?pims anteriures.
32 de 36
Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTE
Chave 9D49
Prucuraduria-Gcral d2 Rep?blica
mans-mam DA warm I:
roam FEDERAL moon
Gum DE 1111:11me no arr
To: 'g ..
F;?ll' Issnn?m?m- 3' menu ImmIm
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115
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95. Fcitas was mkcagb? sabre a ?mna dc mum do gmpu um cab-I:
evidmciar Iamh?m wnums sabre: cvmtuais remain; dc vaicmres.
waning-us indwidas rucubidas cm ra?u da ilicim In 1.1m? Mia txcmida sabre sutures iuo?a
(Slim Ecan?mica Federal.
2017? 19
?mlimpositivamc m: a algum qwea?unammto anmIiIz-I- [mm par GEDDEL, ?Asmara I533
:prergunmu of?. Na acqu?nm'a do difaioga, rev cxcruidn par
CUM-1A 935::st de GEE-DEL na CEF, penis aoserqucsmnad?. ?Em?upossa fibemI-P'CU N13141:
respor?c qua ?Me? A pruduzida quI-I amur'uaq?o EDUARDO CUNHA WEE
liberag?n dus crddimsumm: apt); pagamunb dus himmadm mutiva was: gag;
expiInatia fats GEDD EL agaardar acmiirmac?n EDUARDCI CUNHA r?puns?vcl [361%
:3
3293.1391
pains diilcgos qua furam ms I?pims anteriures.
32 de 36
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Chave 9D49
7%
Frocumduria-Gcra] d5 ch?blica
umm?mo mi a magnum
mini; mam? mean
Gilli?!) DE mqum'ma no 51'?
*5 55.15.55 mm ma ?mm.
- . .. _W??igz?ghmmom
5m: I 'zsmmizm-?mmcvaa
5551555m5n5 rm - . . 55555551555555515795:
.5555": 55-55
mmaaI5m55aomI?mI
555552525555
Ed-
93. Em outta comm do dia [353095215 2. GEDDEL I: EDUARDO GLEN HA agendam
um em Sin Paub, mlruanw, enviam [5555055 para rqrc??ntaivlm. A mcnsagmn
min: d5 GEDDEL indica {1.15 :55: lipu dc Ina-5mm pm}: mom-I55 5.5.5155 55:555. 0 cm?um,
smudu 5 mensagm. omrreu no CLARION LIMA I.-.ujo andcmun bu?ua
Jer?nimo Ila Vciga. 11" 2-13, Jardim Europa 5&0 1536- DQI Ginsu-51.5545: qua II
'mdicadn par EDUARDO CU N?hwia ALIAIR ES Pm qua 1151253255 page:
I: lam b?m aimedc bu5I; 55535 .5555 Caulelar 45-1-1. :0
21
99. ?enutm 155155. (JEDDEL fui infurmudu quciria
wan
?555 iu5trida II'apictu par Ima 5u5pci15
Iiiantc d5 pass?ailidadc j5 59de 51-5555 rapIcwntI-Icau dc minim: contrapartidas
[Mair-?ns dc r25 CEF11?:
._H-nndc. It's-mum . - I llurilrh
Irma 55115525555 . $55535
I '5!th ?l?zgr?hfg 5:155 .- 555555512
?We? mmIzn?aiumgga
160
nto.
a
33 rile 36
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7%
Frocumduria-Gcra] d5 ch?blica
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Gilli?!) DE mqum'ma no 51'?
*5 55.15.55 mm ma ?mm.
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555552525555
Ed-
93. Em outta comm do dia [353095215 2. GEDDEL I: EDUARDO GLEN HA agendam
um em Sin Paub, mlruanw, enviam [5555055 para rqrc??ntaivlm. A mcnsagmn
min: d5 GEDDEL indica {1.15 :55: lipu dc Ina-5mm pm}: mom-I55 5.5.5155 55:555. 0 cm?um,
smudu 5 mensagm. omrreu no CLARION LIMA I.-.ujo andcmun bu?ua
Jer?nimo Ila Vciga. 11" 2-13, Jardim Europa 5&0 1536- DQI Ginsu-51.5545: qua II
'mdicadn par EDUARDO CU N?hwia ALIAIR ES Pm qua 1151253255 page:
I: lam b?m aimedc bu5I; 55535 .5555 Caulelar 45-1-1. :0
21
99. ?enutm 155155. (JEDDEL fui infurmudu quciria
wan
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Iiiantc d5 pass?ailidadc j5 59de 51-5555 rapIcwntI-Icau dc minim: contrapartidas
[Mair-?ns dc r25 CEF11?:
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a
33 rile 36
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1
.I-
Procuradnria?Gcml da Repliblica
ham: ?nancing
tam??m??
.2:
?an: ammonia ..
Ban:
5? ME
Wilt:
gig?.
m;
gr?;
EINIBTERIO JUSTICA a: momma
mien FEDERAL - moon
5mm n5 mw?m'ros no 575?
in me dun mud-1min
h:
Na qu'imgfuu mu?
Te Eu?ondajmuat um hm
lumiu? -
waumwa
mmn?u Ilia in pro?ts: is
n?mx?ui
H?wmm?w
{am-mam
- --
3+53nsaza?n? ..
k?'ri?m'ng Qua?;
.
Thiq'MIm: 55:: Emma; 55-
.
Finn:
hm
-
amalgam
Bamako me pane ?lnomijm dim.
4551133213573; {mi mi 3?
{lit-Him Gustavo
34 de 36
??mm 12
ma?mz 2214;391u1?om
Emmi: un?am?an
22:1
54
95mm}: Einjm??r?'}
asm?zmi
?imam:
.nsmaamz 2121341131311995012 22.3: :mm?rt?oa
usmmu
05:99am: 1:32;: @1350)
mamas: 22 Rmm?g
mmau Immanuwi?
nan-m: 2 22.33 am LIKE-IE
5mm 2 23522? mc??
mmgm?
II:
mameuzzrjammcge?
11+
woman 2 zzss?qmg?
..
. . c:
[21
05mm:
anuzmsammgoi
Documento agglnado vla Token por RGDRIGD
waw. transparencia .mpf . mp .brfvalidacaodocumeIg?-
1
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Procuradnria?Gcml da Repliblica
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5mm n5 mw?m'ros no 575?
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Emmi: un?am?an
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54
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?imam:
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mmau Immanuwi?
nan-m: 2 22.33 am LIKE-IE
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II:
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11+
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[21
05mm:
anuzmsammgoi
Documento agglnado vla Token por RGDRIGD
waw. transparencia .mpf . mp .brfvalidacaodocumeIg?-
3?
Procuradmia?Gcral da ch?blica
ms warm 3
mica FEM - mean
m: INQUERITDE no 51:1i
531ml;
. am'nl'i'n; sacum?rcm
gsmanzg??ummw
0:5 mm: 2 22:
05.0mm:
ac?Ss
Hm. Dim 15m. mnsidtraml?u Cb Inn-dc dc 31min da dupia EDLFE HUI) CUNI LIE I:
GEDIJEL vim-Ida (it: VBJDECS dc awn-.5 d3 Cam Econbmica Faii craE set: :1 :nfluEI?ia
[In-5mm, para pastu?ur oblmgio indcv 'Ida dwurmulc Ilas hmu?cm?as
classes cr?dilw I-ibaradm, lam b?m m: fa: men-$511113 a upumc?? :1ij gamma: an: EXWSIHS.
gnguwnm mg TIHCQ
ra verificar a ass na
It?. A mrralwa ?pasta demnnsua qua: QUADRDS VIEIRA LMA.
junlatmme 0.0m EDUARDO CGN SENTIHG DA CUHHA, LUC ID BOLDNHA I:
ainda ?111 aigmls muntnlos mm a partitip?scil) FERREIR ?1 312%?:
d: f'urma 1 ii: Ita paras: Eibcmg?a dn {Tr??dil?li :13 area (13 VicuaPrmid?nuia dc 9mm Jun dica d3 (23'3er
Emma Federal a qual era dirigadu par 0U ADRDS LIMA.
ragwm-Ifzu
102. Us di?iog?s T3310 dcixam d?vidas Lit: qua GEDDEL VIEIILJL LEI-MI EDUA
AEBTGB.CDE
6.-
En
buscaunm contrapurlidas Index Kins junta :15 divas-.35 empre'sas :Imci?nadm an
5.
4
rqa-rcsenlavc?n. vimmio a Eib?mp?o dI-r cr?dims gm: cslavam sub 3 gcs?o da Vice-Presidemui
(1513151314,. que 0 t'Hl-Dl'? 'mdcvidm mam rmcbidu: pur main das dc LIIQ
1:450:11
BDLUNIEA FUNARO I: pm'vcimenlt par Du [ms ma?a: quc prucisam 5e: apro?mdadus. Lewd
6mm destimgiu benc?ciammiu pcssunl dams I50
103. Dame. 0: fame 1H: subIImncm, em mac, am crimes I3: Quadnlha on Ba
Ch?v?? 9134 91313 5
A coincid?ncia imensa fortemente indicativa dc ?jcitude. Mcsmo en?
derego mesmo personagem envolvi?o, ALTAIR ALVES PINTO, j?
submetido ?1 medida dc busca apreansio 1105 autos :13 39:10 cautelar
4044 conhccido servenru??o de EDUARDO CUNI-IA.
Tais evid?ncias gun as infcr?ncias dos colaboradores de que
part: dos valores tariam sido dcstinadns a EDUARDO CUNHA sit)
bastante verossimeis enml?mento dc GEDDEL VIERLJI
igualmente, bastante prowivel.
Os relatns acima, al?m dc harm?nicos entre si, estic: cm conson?ncia
com 0 dos fatos criminosos ii no boio da Opera-
g?o lava Jato.
35 de 36
Documento assinado via. Token digitalmente par RODRIGD JANOT
3?
Procuradmia?Gcral da ch?blica
ms warm 3
mica FEM - mean
m: INQUERITDE no 51:1i
531ml;
. am'nl'i'n; sacum?rcm
gsmanzg??ummw
0:5 mm: 2 22:
05.0mm:
ac?Ss
Hm. Dim 15m. mnsidtraml?u Cb Inn-dc dc 31min da dupia EDLFE HUI) CUNI LIE I:
GEDIJEL vim-Ida (it: VBJDECS dc awn-.5 d3 Cam Econbmica Faii craE set: :1 :nfluEI?ia
[In-5mm, para pastu?ur oblmgio indcv 'Ida dwurmulc Ilas hmu?cm?as
classes cr?dilw I-ibaradm, lam b?m m: fa: men-$511113 a upumc?? :1ij gamma: an: EXWSIHS.
gnguwnm mg TIHCQ
ra verificar a ass na
It?. A mrralwa ?pasta demnnsua qua: QUADRDS VIEIRA LMA.
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d: f'urma 1 ii: Ita paras: Eibcmg?a dn {Tr??dil?li :13 area (13 VicuaPrmid?nuia dc 9mm Jun dica d3 (23'3er
Emma Federal a qual era dirigadu par 0U ADRDS LIMA.
ragwm-Ifzu
102. Us di?iog?s T3310 dcixam d?vidas Lit: qua GEDDEL VIEIILJL LEI-MI EDUA
AEBTGB.CDE
6.-
En
buscaunm contrapurlidas Index Kins junta :15 divas-.35 empre'sas :Imci?nadm an
5.
4
rqa-rcsenlavc?n. vimmio a Eib?mp?o dI-r cr?dims gm: cslavam sub 3 gcs?o da Vice-Presidemui
(1513151314,. que 0 t'Hl-Dl'? 'mdcvidm mam rmcbidu: pur main das dc LIIQ
1:450:11
BDLUNIEA FUNARO I: pm'vcimenlt par Du [ms ma?a: quc prucisam 5e: apro?mdadus. Lewd
6mm destimgiu benc?ciammiu pcssunl dams I50
103. Dame. 0: fame 1H: subIImncm, em mac, am crimes I3: Quadnlha on Ba
Ch?v?? 9134 91313 5
A coincid?ncia imensa fortemente indicativa dc ?jcitude. Mcsmo en?
derego mesmo personagem envolvi?o, ALTAIR ALVES PINTO, j?
submetido ?1 medida dc busca apreansio 1105 autos :13 39:10 cautelar
4044 conhccido servenru??o de EDUARDO CUNI-IA.
Tais evid?ncias gun as infcr?ncias dos colaboradores de que
part: dos valores tariam sido dcstinadns a EDUARDO CUNHA sit)
bastante verossimeis enml?mento dc GEDDEL VIERLJI
igualmente, bastante prowivel.
Os relatns acima, al?m dc harm?nicos entre si, estic: cm conson?ncia
com 0 dos fatos criminosos ii no boio da Opera-
g?o lava Jato.
35 de 36
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Procuradoria-Geral da Republics
Evidentemcnte, a djn?mica 05 mesmos personagens envolvidos
demonstram urna vez mais que, ao menos inicialmente, a conexao deste
feito com os desdobramentos do easo Lava Jato, novamente nos tenuos
do art. 76, II
For Elm, junta-se ao presente requerirnento longa manifestagiio exarada
no Inq. 4207 na qual se aborda com muito mais profundidade a extensa
rede de conexoes entre os easos em investigagao.
Dos requerimentos
Ante exposto, em raz?o dos fatos acima narrados, Procurador?
Geral da Republica requer:
a distribuigao do presente feito por eonexao a PET 6122 ao
Inqu?rito 4326.
(ii)a instaurag?o de inqu?rito sigiloso, corn prazo inicial de 30 (trin?
ta) dias, para investigagao dos fatos aoima deseritos, com a subsequente
imediata remessa dos autos a Procuradoria?Geral da Republics;
(in) a juntada dos documentos que aoompanham a presente peti-
gao.
(iv) em raz?io da sensibilidade do presents: feito, requer seja deter-
mjnada a resttigao de acesso ao presente inqu?rito ao Delegado de
cia Federal joselio Azevedo de Sousa, que coordena as investigagoes re-
lacionadas a Lava Jato que ttamitam no STF, bern corno aos policiais por
ele indieados, sendo vedado compartilhamento de qualquer informa-
gao relacionada presente investigag?o a outras pessoas, ainda que se tra-
tem de superiores hierarqujcos.
Brasilia (BF), 7 de abril de 2017
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador?Geral da Republics:
36 de 35
Para verificar a assinatura acesse
Chave
Documento aeainado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRD DE BARRGS, em DTf04f2011 19:29.
Procuradoria-Geral da Republics
Evidentemcnte, a djn?mica 05 mesmos personagens envolvidos
demonstram urna vez mais que, ao menos inicialmente, a conexao deste
feito com os desdobramentos do easo Lava Jato, novamente nos tenuos
do art. 76, II
For Elm, junta-se ao presente requerirnento longa manifestagiio exarada
no Inq. 4207 na qual se aborda com muito mais profundidade a extensa
rede de conexoes entre os easos em investigagao.
Dos requerimentos
Ante exposto, em raz?o dos fatos acima narrados, Procurador?
Geral da Republica requer:
a distribuigao do presente feito por eonexao a PET 6122 ao
Inqu?rito 4326.
(ii)a instaurag?o de inqu?rito sigiloso, corn prazo inicial de 30 (trin?
ta) dias, para investigagao dos fatos aoima deseritos, com a subsequente
imediata remessa dos autos a Procuradoria?Geral da Republics;
(in) a juntada dos documentos que aoompanham a presente peti-
gao.
(iv) em raz?io da sensibilidade do presents: feito, requer seja deter-
mjnada a resttigao de acesso ao presente inqu?rito ao Delegado de
cia Federal joselio Azevedo de Sousa, que coordena as investigagoes re-
lacionadas a Lava Jato que ttamitam no STF, bern corno aos policiais por
ele indieados, sendo vedado compartilhamento de qualquer informa-
gao relacionada presente investigag?o a outras pessoas, ainda que se tra-
tem de superiores hierarqujcos.
Brasilia (BF), 7 de abril de 2017
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador?Geral da Republics:
36 de 35
Para verificar a assinatura acesse
Chave
Documento aeainado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRD DE BARRGS, em DTf04f2011 19:29.
P?nuco FEDERAL
Procuradoria?Gora} do Rop?blioa
TERMO DE DEPOIMENTO 1
quo prosta JOEE-LEY MENDONCA BATISTA
Aos ?7 diasdo In?s do abril do 201?, na cidado do Brasilia/DP, com vistas a
prostar no bojo do acordo do colaborag?o promiada oolobrado
ontro dooIaranto a Procuradoria?Goral da Rop?blioa, prosontos proourador
da Rop?blioa Podro Jorgo Costa, os procuradoros rogionais da Rop?blica
Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Po1o11a promotor do justioa S?rgio
Bruno Cabral Fornandos, intograntos do Gmpo do Trabalho instituido polo
Procurador?Goral da Ropfiblica atravos da Portaria do 11" 3, do
191? 112015 rospootivas atualizao?os, colaborador JOESLEY MENDONCA
BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?duia do Idontidado
RG n? on no inscrito nn
sob n" 376.842.211-91, rosidonto' o'domioiliado na Avonida Marginal Diroita
do Tioto, 500, Vila Jaguara, Elao PaulofSP, dovidamonto assistido por sou
advogado constituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.6151
com ondorogo pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila
Jaguara, sao PaulofSP, oonforrno dotorn'lina ?15 do an. da Loi n?
1285012013, manifesto a sua ospontanoa vontado do oontribuir do forma
ofotiva integral oom as ins'osiigao?os com a instruoao do
oriminais. modianto a prostaoao doinfonnagdos fomooinionto do dooumontos
outras fontos do prova quo pormitam: a) a dos domais ooautoros
participos da organizao?o oriminosa das ponais por olos
praticadas; b) a rovolaoao da ostrutura hiorarquioa da @Vi/sao do tarofas da
?71
1/
4.
asin- 181.3231. :rin- 5:11 5'1 1 ?6 0
\un'
P?nuco FEDERAL
Procuradoria?Gora} do Rop?blioa
TERMO DE DEPOIMENTO 1
quo prosta JOEE-LEY MENDONCA BATISTA
Aos ?7 diasdo In?s do abril do 201?, na cidado do Brasilia/DP, com vistas a
prostar no bojo do acordo do colaborag?o promiada oolobrado
ontro dooIaranto a Procuradoria?Goral da Rop?blioa, prosontos proourador
da Rop?blioa Podro Jorgo Costa, os procuradoros rogionais da Rop?blica
Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Po1o11a promotor do justioa S?rgio
Bruno Cabral Fornandos, intograntos do Gmpo do Trabalho instituido polo
Procurador?Goral da Ropfiblica atravos da Portaria do 11" 3, do
191? 112015 rospootivas atualizao?os, colaborador JOESLEY MENDONCA
BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?duia do Idontidado
RG n? on no inscrito nn
sob n" 376.842.211-91, rosidonto' o'domioiliado na Avonida Marginal Diroita
do Tioto, 500, Vila Jaguara, Elao PaulofSP, dovidamonto assistido por sou
advogado constituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.6151
com ondorogo pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila
Jaguara, sao PaulofSP, oonforrno dotorn'lina ?15 do an. da Loi n?
1285012013, manifesto a sua ospontanoa vontado do oontribuir do forma
ofotiva integral oom as ins'osiigao?os com a instruoao do
oriminais. modianto a prostaoao doinfonnagdos fomooinionto do dooumontos
outras fontos do prova quo pormitam: a) a dos domais ooautoros
participos da organizao?o oriminosa das ponais por olos
praticadas; b) a rovolaoao da ostrutura hiorarquioa da @Vi/sao do tarofas da
?71
1/
4.
asin- 181.3231. :rin- 5:11 5'1 1 ?6 0
\un'
MINisnimo P?suco FEDERAL
Procuradoria?G'eral da Rep?blica
organizacao criminosa; c) a preveneao dc infragoes penais decorrentes das
atividades da organizaoao criminosa, d) a recuperae?o total on parcial do
produto on do proveito das iofrag?oes penais praticadas pela organizacao
criminosa (art. I, II, IV, da Lei 128509013). Nesse sentido,
declarante colaborador renuncia, na presenoa de seus defensores, direito ao
sil?ncio direito- de nao se autoincriminar, hem como ?rma expressamente
compromisso legal de dizer a verd'ade, nos termos do ?14 do art. 4? da Lei 110
118503013, passando a prestar as seguintes infomacoes: que empresario
vem sendo investigado como pessoa fisica em pessoas juridioas do grupo ha
alguns meses; que resolveu prestar esclarecimentos a Procuradoria-Geral da
Rep?blica em razao de ter iniciado, ha algum tempo, um procedimento de
auditoria interna nas empresas, tendo descoberto alguns ilieitos; que em razao
dessa descoberta resolveu iniciar .o procedimento do aeordo de colaboracao
premiada; que aeredita ter bastante a oontribuir; que, entre os ilicitos,
descobriu pagamento de propina a politicos, sewidores p?blicos, de alguns
anos at? hoje; que cutie os politicos ex?politicos que propina ha
Senadores, Deputados Federais, Presidentes da Rept'ibliea outros agentes
pt?lblicos; que varios dos ilioitos foram cometidos pela alta direcfao constam
da lista entregue ao Minist?rio P?blieo; que esses crimes sao do em tomo de
10, 15 anos ate a data atual; que a maioria doles de 5 anos ate a data atual;
que desde duando chamou' corpo juridico pediu a investigaoao intema
passou a documentar fazer mais registros dos possiveis ilicitos porque
sabiam que uma hora seriam chamados para dar explicaeoes; quc essa
corrupoao a politicos envolve o?ciais via eampanha politica caixa 2,
inclusive com dinheiro em a depender de como foi acertado com
ii is?? 1: it!" 'T?lii'ff?:
~15le
MINisnimo P?suco FEDERAL
Procuradoria?G'eral da Rep?blica
organizacao criminosa; c) a preveneao dc infragoes penais decorrentes das
atividades da organizaoao criminosa, d) a recuperae?o total on parcial do
produto on do proveito das iofrag?oes penais praticadas pela organizacao
criminosa (art. I, II, IV, da Lei 128509013). Nesse sentido,
declarante colaborador renuncia, na presenoa de seus defensores, direito ao
sil?ncio direito- de nao se autoincriminar, hem como ?rma expressamente
compromisso legal de dizer a verd'ade, nos termos do ?14 do art. 4? da Lei 110
118503013, passando a prestar as seguintes infomacoes: que empresario
vem sendo investigado como pessoa fisica em pessoas juridioas do grupo ha
alguns meses; que resolveu prestar esclarecimentos a Procuradoria-Geral da
Rep?blica em razao de ter iniciado, ha algum tempo, um procedimento de
auditoria interna nas empresas, tendo descoberto alguns ilieitos; que em razao
dessa descoberta resolveu iniciar .o procedimento do aeordo de colaboracao
premiada; que aeredita ter bastante a oontribuir; que, entre os ilicitos,
descobriu pagamento de propina a politicos, sewidores p?blicos, de alguns
anos at? hoje; que cutie os politicos ex?politicos que propina ha
Senadores, Deputados Federais, Presidentes da Rept'ibliea outros agentes
pt?lblicos; que varios dos ilioitos foram cometidos pela alta direcfao constam
da lista entregue ao Minist?rio P?blieo; que esses crimes sao do em tomo de
10, 15 anos ate a data atual; que a maioria doles de 5 anos ate a data atual;
que desde duando chamou' corpo juridico pediu a investigaoao intema
passou a documentar fazer mais registros dos possiveis ilicitos porque
sabiam que uma hora seriam chamados para dar explicaeoes; quc essa
corrupoao a politicos envolve o?ciais via eampanha politica caixa 2,
inclusive com dinheiro em a depender de como foi acertado com
ii is?? 1: it!" 'T?lii'ff?:
~15le
W0
Procuradoria-Gera} da Rep?blica
tul'Il recebera 0 montante; que montante de propina paga nos ?ltimos anos,
at? a levantado, foi em tomo de 400 milh?es o?ciais 100 milh?es por
fora, via nota ?scal ?'ia ou outros; que desse valor em torno de RES 400 milh?es
foram dc propina 6 RES IUO milh?ea de doag?es licitas; qua Vem
voluntariamente prestat 0 depoimento; que nan tem condenagao nem criminal
nem em improbidade administrativa.
Nada mais havendo, lawou-se 0 presents; lermo de depoimento, iniciado as
14:55 min encerrado as 15:07 min.
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PEDRO IORCEE) A
EDUARDO PEL LA
RONALDO PI
BRUNO CABRAL FERNANDES
0 DE
W0
Procuradoria-Gera} da Rep?blica
tul'Il recebera 0 montante; que montante de propina paga nos ?ltimos anos,
at? a levantado, foi em tomo de 400 milh?es o?ciais 100 milh?es por
fora, via nota ?scal ?'ia ou outros; que desse valor em torno de RES 400 milh?es
foram dc propina 6 RES IUO milh?ea de doag?es licitas; qua Vem
voluntariamente prestat 0 depoimento; que nan tem condenagao nem criminal
nem em improbidade administrativa.
Nada mais havendo, lawou-se 0 presents; lermo de depoimento, iniciado as
14:55 min encerrado as 15:07 min.
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PEDRO IORCEE) A
EDUARDO PEL LA
RONALDO PI
BRUNO CABRAL FERNANDES
0 DE
ADVOQADO Bk FRA
16.615
3,
ADVOQADO Bk FRA
16.615
3,
?ll
MINIsri?alo P'L?Ismoo FEDERAL
Procuradoria?Goral {la Rop?blica
ITERMO DE DEPOIMENTO 2
quo prosta JOESLEY MENDONCA BATISTA
Aos 7 dias do mos do abril do 201?, na oidado do Brasilia/DP, coin vistas a
prostar doolarao?os no bojo do aoordo do oolaboragao promiada colobrado
ontro doolaranto a Procuradoria-Goral da Rop?blioa, prosontos proourador
da Rop?blioa Pedro Jorge Costa, os procuradoros rogionais da Ropnblica
Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Pololla promotor do justioa S?rgio
Bruno Cabral Fomandos, intograntos do Grupo do Trabalho instituido polo
Proourador?Goral da Rop?blioa atravos da Portaria do n? 3, do
19f1f2015 reopoctivas oolaborador JOESLEY MENDONCA
BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?dula do Idontidado
RG n? on RG insorito no
sob on" 376.842.211-91, rosidonto domiciliado na Avonida Marginal Diroita
do Tiot?, 500, Vila Jaguara, Elao Paulo.r?SP, dovidamonto assistido por sou
advogado constifuido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, OABXPR 16.615,
com pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila
Jaguara, Silo Paulol?SP, oonformo dotonnina ?15 do art. da Loi n?
12.850f2013, manifosta a sua oopontanoa vontado do oontribuir do form:/
ofotiva integral com as com a instruoao do processo
oriminais, modianto a prostaoao do informao?os fornooimonto do dooumontos
outfas fontos do prova quo porlnitam: a) a idontificaoao dos domais coautoros
participos da organizaoao oriminosa das infrao?os ponais por olos
praticadas; b) a rovolao?o da hierarquioa da divisao?do tarofas da
{Elf .55" 2. Elli lii?i?i?l i 2?
?ll
MINIsri?alo P'L?Ismoo FEDERAL
Procuradoria?Goral {la Rop?blica
ITERMO DE DEPOIMENTO 2
quo prosta JOESLEY MENDONCA BATISTA
Aos 7 dias do mos do abril do 201?, na oidado do Brasilia/DP, coin vistas a
prostar doolarao?os no bojo do aoordo do oolaboragao promiada colobrado
ontro doolaranto a Procuradoria-Goral da Rop?blioa, prosontos proourador
da Rop?blioa Pedro Jorge Costa, os procuradoros rogionais da Ropnblica
Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Pololla promotor do justioa S?rgio
Bruno Cabral Fomandos, intograntos do Grupo do Trabalho instituido polo
Proourador?Goral da Rop?blioa atravos da Portaria do n? 3, do
19f1f2015 reopoctivas oolaborador JOESLEY MENDONCA
BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?dula do Idontidado
RG n? on RG insorito no
sob on" 376.842.211-91, rosidonto domiciliado na Avonida Marginal Diroita
do Tiot?, 500, Vila Jaguara, Elao Paulo.r?SP, dovidamonto assistido por sou
advogado constifuido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, OABXPR 16.615,
com pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila
Jaguara, Silo Paulol?SP, oonformo dotonnina ?15 do art. da Loi n?
12.850f2013, manifosta a sua oopontanoa vontado do oontribuir do form:/
ofotiva integral com as com a instruoao do processo
oriminais, modianto a prostaoao do informao?os fornooimonto do dooumontos
outfas fontos do prova quo porlnitam: a) a idontificaoao dos domais coautoros
participos da organizaoao oriminosa das infrao?os ponais por olos
praticadas; b) a rovolao?o da hierarquioa da divisao?do tarofas da
{Elf .55" 2. Elli lii?i?i?l i 2?
P?arreo FEDEML
Procuradorin?Gera] da Rep?bliea
organizae?o criminosa; e) a preveneao (le infrae?es penais deeorrentes das
atividadea da organizaeao criminosa; d) a reenperaeao total on pareial do
produto on do proveito das infrae?es penais pratieadas pela organizagao
eriminosa (art. 1, 11, da Lei 1235032013). Nesse sentido,
declarante eolaborador renuncia, na presenea de sens defensores, direito ao
sil?ncio direito de nao Se auloineriminar, bem eomo ?rma expressamente
compromisso legal de dizer a V::rdade., nos. termos do ?14 do art. 4? da Lei 11"
12,850,006, passando a preS'L'ar as seguintes informaeoes: que sobre as
gravaeoes que ora fornece 30 Ministerio P??blieo, tern a expliear que
MICHEL TEMER ha eineo on seis anos; que a primeira gravaeao tem ele
eomo interlocutor; que por meio de WAGNER ROSSI, Ministro
nomeado por ele; que sempre teve relao?o direta com TEMER, falando com
ele por mensagens, em escritorio deste em Sao Paulo; que GEDDEL VIEIRA
LIMA proourou apds TEMER se tornar Presidente em razao da agenda deste;
que as demandas dele foram atrav?s de GEDDEL ao que depois que
GEDDEL saiu do cargo de Ministro n?o falou mais com ele; que por isso
procuron RODRIGO ROCHA LOURAS, suplente de Deputado do Ministro da
Justiea que RODRIGO passou a ser Deputado quando
SERRAGLIO se tomou Ministro; que falou corn RODRIGO sobre a
de falar com MICHEL que RODRIGO ehegou a ligar
para depoente inforrnando que MICHEL TEMER tinha lhe telefonado
naquela rnesrna tarde; que no dia seguinte 5e encontrou com RODRIGO 11% .
Hotel FASANO do centro de Silo Paulo= 933 12:15 no lobby do hotel; que
apenas pediu para falar corn TEMER porque n?io sabia que poderia oonversar
corn que no dia seg uinte, uma teroa a noite, fanu corn TEMER no
- ?nal?
uni-n: or; rev 3? gone 5* a a .
P?arreo FEDEML
Procuradorin?Gera] da Rep?bliea
organizae?o criminosa; e) a preveneao (le infrae?es penais deeorrentes das
atividadea da organizaeao criminosa; d) a reenperaeao total on pareial do
produto on do proveito das infrae?es penais pratieadas pela organizagao
eriminosa (art. 1, 11, da Lei 1235032013). Nesse sentido,
declarante eolaborador renuncia, na presenea de sens defensores, direito ao
sil?ncio direito de nao Se auloineriminar, bem eomo ?rma expressamente
compromisso legal de dizer a V::rdade., nos. termos do ?14 do art. 4? da Lei 11"
12,850,006, passando a preS'L'ar as seguintes informaeoes: que sobre as
gravaeoes que ora fornece 30 Ministerio P??blieo, tern a expliear que
MICHEL TEMER ha eineo on seis anos; que a primeira gravaeao tem ele
eomo interlocutor; que por meio de WAGNER ROSSI, Ministro
nomeado por ele; que sempre teve relao?o direta com TEMER, falando com
ele por mensagens, em escritorio deste em Sao Paulo; que GEDDEL VIEIRA
LIMA proourou apds TEMER se tornar Presidente em razao da agenda deste;
que as demandas dele foram atrav?s de GEDDEL ao que depois que
GEDDEL saiu do cargo de Ministro n?o falou mais com ele; que por isso
procuron RODRIGO ROCHA LOURAS, suplente de Deputado do Ministro da
Justiea que RODRIGO passou a ser Deputado quando
SERRAGLIO se tomou Ministro; que falou corn RODRIGO sobre a
de falar com MICHEL que RODRIGO ehegou a ligar
para depoente inforrnando que MICHEL TEMER tinha lhe telefonado
naquela rnesrna tarde; que no dia seguinte 5e encontrou com RODRIGO 11% .
Hotel FASANO do centro de Silo Paulo= 933 12:15 no lobby do hotel; que
apenas pediu para falar corn TEMER porque n?io sabia que poderia oonversar
corn que no dia seg uinte, uma teroa a noite, fanu corn TEMER no
- ?nal?
uni-n: or; rev 3? gone 5* a a .
PuaLIco FEDERAL
ProcuradorinnGaral da Rap?bljca
qua nassa dia no anaontro com RODRIGO nao falou sobra qua
saria assunto do anaontro ja qua nao aonfiava am qua
RODRIGO tantou dasaobrir assunto; qua falou ao talafona 4f3f17, tando
anaontro ocorrido com RODRIIGO an} 6f3f17 a corn TEMER no dia 7'x?3f17;
qua RODRIGO dissa qua qua dapois disso sa anconuou corn RODRIGO mais
duas vazas, dias 13/3 a 1673; qua falou aom TEMER sobra FUNARO a
qua EDUARDO CUNHA, TEMER a outros mambros oompoam
asquama do PMDB da C?mara; qua paga mansalidada para FUNARO at?
hoja; qua dapois qua CUNHA foi praao pagou R36 5 milhoas da ?saldo da
propina?; qua 20 milhoas davia pala tramitaafio da lai sobra a dasonaragao
tributaria do sator da frango; qua falou a EMER sobra ?m do pagamanto a
CUNI-IA a qua pagava ainda 400 mi} a FUNARO da mansalidada a
TEMER dissa qua ara importanta continual?; qua a propina do FI-FGTS ja
tinha sido paga a CUNHA atrav?s da FUNARO, na chamada planilha do
qua continua pagando ao FUNARO 400 mil para garantir
sil?naio dala a da qua sampra sinais alaros qua ara
importanta mantar ?nanaairamanta ambos a as familias, iniaialrnanta par
GEDDEL VIEIRA LIMA a dapois por MICHEL TEMEZR para qua alas
?aassam r"aalmos" a 11510 falasaam am pramiada; qua TEMER
dissa qua EDUARDO fustiga, qua dapoanta antandau aomo
da qua pagaasa; qua TEMER qua padaria ajudar CUNHA no
Supramo Tribunal Fadaral com 2, mas qua com 11 saria aompliaado;
sagunda parta da aonvarsa parguntou a TEMER quam saria intarloautor; qua
apos a saida da GEDDEL a IEMER diasa qua saria RODRIGO ROCHA
LOURES, qua], sagundo TEMEK a da maia astrita aonfjanaa; qua
II
PuaLIco FEDERAL
ProcuradorinnGaral da Rap?bljca
qua nassa dia no anaontro com RODRIGO nao falou sobra qua
saria assunto do anaontro ja qua nao aonfiava am qua
RODRIGO tantou dasaobrir assunto; qua falou ao talafona 4f3f17, tando
anaontro ocorrido com RODRIIGO an} 6f3f17 a corn TEMER no dia 7'x?3f17;
qua RODRIGO dissa qua qua dapois disso sa anconuou corn RODRIGO mais
duas vazas, dias 13/3 a 1673; qua falou aom TEMER sobra FUNARO a
qua EDUARDO CUNHA, TEMER a outros mambros oompoam
asquama do PMDB da C?mara; qua paga mansalidada para FUNARO at?
hoja; qua dapois qua CUNHA foi praao pagou R36 5 milhoas da ?saldo da
propina?; qua 20 milhoas davia pala tramitaafio da lai sobra a dasonaragao
tributaria do sator da frango; qua falou a EMER sobra ?m do pagamanto a
CUNI-IA a qua pagava ainda 400 mi} a FUNARO da mansalidada a
TEMER dissa qua ara importanta continual?; qua a propina do FI-FGTS ja
tinha sido paga a CUNHA atrav?s da FUNARO, na chamada planilha do
qua continua pagando ao FUNARO 400 mil para garantir
sil?naio dala a da qua sampra sinais alaros qua ara
importanta mantar ?nanaairamanta ambos a as familias, iniaialrnanta par
GEDDEL VIEIRA LIMA a dapois por MICHEL TEMEZR para qua alas
?aassam r"aalmos" a 11510 falasaam am pramiada; qua TEMER
dissa qua EDUARDO fustiga, qua dapoanta antandau aomo
da qua pagaasa; qua TEMER qua padaria ajudar CUNHA no
Supramo Tribunal Fadaral com 2, mas qua com 11 saria aompliaado;
sagunda parta da aonvarsa parguntou a TEMER quam saria intarloautor; qua
apos a saida da GEDDEL a IEMER diasa qua saria RODRIGO ROCHA
LOURES, qua], sagundo TEMEK a da maia astrita aonfjanaa; qua
II
P?BLico FEDERAL
Proouradoriu?Geral do Rop?blioa
dopoonte adiantou os assuntos quo trataria sobro (JADE, CVM, que
sobre BNDES TEMER intoroedeu pessoalmente a favor do grupo do
depoente. segundo ole a?rmou, tendo falado com 21 Presidents, que foi
infrutifero; quo no CADE tontots falar sobre import?noia do tor um prosidente
aliado ao govomo; que a presid??noia do CADE ost? aberta; quo TEMER falou
quo toria uma pessoa com a quad podo tor ?oonversa francs?; que no CVM
tamb?m haver? troea do presid2.:nto depoente disso da import?noia do tor
alguem aliado com governo; que depoente tambem porguntou sobre a
Reoeita Federal HENRIQUE que jzi teve oportunidade do
roivindioar assuntos a HENRIQUE MEIRELLES, que 113.0 0 atendeu em nada;
quo disso a TEMER quo deveria tor algum modo do HENRIQUE
MEIRELLES atonder a sou pedido; que TEMER disse que podoria falar com
HENRIQUE MEIRELLES lho eomunioar dopois do assunto, quo TEMER
faria sor atendido pleito; qus hosieamonte foram esses assuntos; quo foi
atendido no pora?io do Pal?cio do Jabum, sem precisar dar nomo para registro,
tondo apenas falado que era 0 que gravou essa reuni?o com
TEMER 23 com RODRIGO, mas n?io imaginsva tor qluo usar; quo so oneontrou
com RODRIGO dia 1313. no segunda??oira= em sue resid?nois no Jardim
Europa, 2125 15:00 hs; quo as tratativas com quo falou 21
lists do assuntos; quo mais iminente era a quost?o do quo quis
resolver logo essa. em raz?o dd pond?noia do rouni?o para a nomeao?o do
prosidonto do que dopois disso estovo com RODRIGO dia 1623 no easa
dosto; quo os assuntos agoro foram mais detalhados, sabre CADE Reeoith
Federal; one a quost?o do CADE do gas boliviano. quo a PETROBRAS tom
2
- i
- :12: 2222-22.; 2 '3
monopolio, que n?o 22 do interosse do dopoonte por querer usar combative]
P?BLico FEDERAL
Proouradoriu?Geral do Rop?blioa
dopoonte adiantou os assuntos quo trataria sobro (JADE, CVM, que
sobre BNDES TEMER intoroedeu pessoalmente a favor do grupo do
depoente. segundo ole a?rmou, tendo falado com 21 Presidents, que foi
infrutifero; quo no CADE tontots falar sobre import?noia do tor um prosidente
aliado ao govomo; que a presid??noia do CADE ost? aberta; quo TEMER falou
quo toria uma pessoa com a quad podo tor ?oonversa francs?; que no CVM
tamb?m haver? troea do presid2.:nto depoente disso da import?noia do tor
alguem aliado com governo; que depoente tambem porguntou sobre a
Reoeita Federal HENRIQUE que jzi teve oportunidade do
roivindioar assuntos a HENRIQUE MEIRELLES, que 113.0 0 atendeu em nada;
quo disso a TEMER quo deveria tor algum modo do HENRIQUE
MEIRELLES atonder a sou pedido; que TEMER disse que podoria falar com
HENRIQUE MEIRELLES lho eomunioar dopois do assunto, quo TEMER
faria sor atendido pleito; qus hosieamonte foram esses assuntos; quo foi
atendido no pora?io do Pal?cio do Jabum, sem precisar dar nomo para registro,
tondo apenas falado que era 0 que gravou essa reuni?o com
TEMER 23 com RODRIGO, mas n?io imaginsva tor qluo usar; quo so oneontrou
com RODRIGO dia 1313. no segunda??oira= em sue resid?nois no Jardim
Europa, 2125 15:00 hs; quo as tratativas com quo falou 21
lists do assuntos; quo mais iminente era a quost?o do quo quis
resolver logo essa. em raz?o dd pond?noia do rouni?o para a nomeao?o do
prosidonto do que dopois disso estovo com RODRIGO dia 1623 no easa
dosto; quo os assuntos agoro foram mais detalhados, sabre CADE Reeoith
Federal; one a quost?o do CADE do gas boliviano. quo a PETROBRAS tom
2
- i
- :12: 2222-22.; 2 '3
monopolio, que n?o 22 do interosse do dopoonte por querer usar combative]
MIler?mo P?arrco FEDERAL
Procuradoria-Garal da Rapubliaa
am tarmoai?trioa no Mato Grosso; qua RODRIGO falou am viva-v02 com um
aonsalhairo do CADE salvo angano da noma qua ?aou alaro
para dapoanta qua a quastao andaria; qua asaa quastao do CADE saria
ralavanta aaonomicamanta para dapoanta por podar implioar nao?
funaionamanto da tarmoal?triaa da Cuiaba ou garar at? 3 milhoas por dia; qua
RODRIGO 5a asforoou a antandau a quastao; qua nao praaisa da
PETROBRAS, apanas qua asta nao aornprassa todo 0 gas boliviano; qua ja
tam at? aontrato da aornpra com. os bolivianos; qua falou para RODRJGO qua
davaria tar mais nagooios para podar pagar a planilha do LUCIO FUNARO a a
planilha do EDUARDO CUNI-IA, qua ja tinham pagado; qua promatau pagar
5% do luaro da tarmoal?triaa aa 0 CADE daaidissa favoravalmanta aos
intarassas do dapoanta; qua a PETROBRAS ravanda por vazas 0 gas a praaos
axorbitantas; qua RODRIGO autandau qua os 5% aram propina a aonaordou
com pagamanto; qua tamb?m axpliaou potanaial da planta da
tarmoal?triaa; qua a planta a da 1 bilhao, a ara da um grupo amariaano, a
ora ?aou faahada ora foi arrandada para a PETROBRAS a praao vi]; qua
projato a para 25 anos; qua am valor prasanta a nagoaio da 3 ou 4 bilhoas;
qua isso foi para expliaar a RODRIGO qua alas podariam ganhar bastanta
dinhairo aom isso; qua outro problama do dapoauta a dos araditos ?scais da
qua tam aaumul da ar?dith para pagar dividas da INSS mas
isso a por maio da liminar na juatiaa; qua, por isso, padiu algum ato normativo
para ragularnantar isso; qua sa tivar am dinhairo INSS paga, mas
invarso nao a vardadairo, pois INSS nao aoaita os araditos; a
ultimamanta ha granda da di?ouldadas para vandar faiilidad?aa;?aa qua
RODRIGO ja sabia dassa assunto a dissa qua axistia algal/3&5
or ii {Lao mom a i :z 65/
MIler?mo P?arrco FEDERAL
Procuradoria-Garal da Rapubliaa
am tarmoai?trioa no Mato Grosso; qua RODRIGO falou am viva-v02 com um
aonsalhairo do CADE salvo angano da noma qua ?aou alaro
para dapoanta qua a quastao andaria; qua asaa quastao do CADE saria
ralavanta aaonomicamanta para dapoanta por podar implioar nao?
funaionamanto da tarmoal?triaa da Cuiaba ou garar at? 3 milhoas por dia; qua
RODRIGO 5a asforoou a antandau a quastao; qua nao praaisa da
PETROBRAS, apanas qua asta nao aornprassa todo 0 gas boliviano; qua ja
tam at? aontrato da aornpra com. os bolivianos; qua falou para RODRJGO qua
davaria tar mais nagooios para podar pagar a planilha do LUCIO FUNARO a a
planilha do EDUARDO CUNI-IA, qua ja tinham pagado; qua promatau pagar
5% do luaro da tarmoal?triaa aa 0 CADE daaidissa favoravalmanta aos
intarassas do dapoanta; qua a PETROBRAS ravanda por vazas 0 gas a praaos
axorbitantas; qua RODRIGO autandau qua os 5% aram propina a aonaordou
com pagamanto; qua tamb?m axpliaou potanaial da planta da
tarmoal?triaa; qua a planta a da 1 bilhao, a ara da um grupo amariaano, a
ora ?aou faahada ora foi arrandada para a PETROBRAS a praao vi]; qua
projato a para 25 anos; qua am valor prasanta a nagoaio da 3 ou 4 bilhoas;
qua isso foi para expliaar a RODRIGO qua alas podariam ganhar bastanta
dinhairo aom isso; qua outro problama do dapoauta a dos araditos ?scais da
qua tam aaumul da ar?dith para pagar dividas da INSS mas
isso a por maio da liminar na juatiaa; qua, por isso, padiu algum ato normativo
para ragularnantar isso; qua sa tivar am dinhairo INSS paga, mas
invarso nao a vardadairo, pois INSS nao aoaita os araditos; a
ultimamanta ha granda da di?ouldadas para vandar faiilidad?aa;?aa qua
RODRIGO ja sabia dassa assunto a dissa qua axistia algal/3&5
or ii {Lao mom a i :z 65/
to
EEDERAL
Procuradoriu-Geral do FoL-publica
respeito; que nz'io sabe se outros interessados cuidam do assunto na C?mara;
que tamb?m falou a RODRIGO da necessidade do tor um presidents alinhado
com os intoresse do governo na quo RODRJGO telefonou a um
secretario da CVM perante depoente mas n?o conseguiu avangar muito,
demonstrando n?o tor a mesma intimidade que com conselheiro do
que ?oou surpreso com a sistem?tica de RODRJGO do telefonar usar viva-
V02 [13 front: do depoente; que quando fala em Reoeita no verdade quis dizer
PGFN, a Proouradoria-Geral dd Fazenda Nacional; que RODRIGO tamb?m
comontou que queriam mudar Seoret?rio?Geral da Reoeita, que
falou com RODRJGO $0er a situag?o de FUNARO na oasa deste;
que disse inclusive que FUNAFO tinha ?cado nervoso em raz?o do atraso de
um pagamento este m?s; que tamb?m falou sobre CUNHA, qua] disse estar
calmo; que n?o sabe so RODRIGO sabe da impo??ncia do manter FUNARO
CUNI-IA ?calmoS?; que TEMER- GEDDEL sabem, do modo que a conversa
mais abez'ta; que tem audio do primeiro encontro com RODRIGO, no Fosamo=
mas ainda. 1150 entregou; que dia 13 so encontrou com RODRIGO na 0353
dole, depoente, no dia 16 na oasa do que pode dar enderego do
que maior doador de AECID que tamb?m doou por
caixa 2; que mesmo depois da campanha vondeu um imovel superfaturado por
AECIO dinheiro; que pagamento desse imovel foi via banoairia, ?o?cial?;
quo em 2016 AECIO pediu maiis R33 5 miihdes depoente n?o deu; quo
pediu a um amigo, FLAVIO para parar do dar dinheiro, porqu
j? vinha sendo investigado 11a S?psis; que depois disso AECIO parou
do proourar depoente; que, apesar disoo, em fevereiro do 201? Aeoobeu
33%: 2- EFF: iffl'??i 2 3 EH7
,9
1'7 milho'es a pessoa indioada por AECIO com 0 fun do fazer chegar a
to
EEDERAL
Procuradoriu-Geral do FoL-publica
respeito; que nz'io sabe se outros interessados cuidam do assunto na C?mara;
que tamb?m falou a RODRIGO da necessidade do tor um presidents alinhado
com os intoresse do governo na quo RODRJGO telefonou a um
secretario da CVM perante depoente mas n?o conseguiu avangar muito,
demonstrando n?o tor a mesma intimidade que com conselheiro do
que ?oou surpreso com a sistem?tica de RODRJGO do telefonar usar viva-
V02 [13 front: do depoente; que quando fala em Reoeita no verdade quis dizer
PGFN, a Proouradoria-Geral dd Fazenda Nacional; que RODRIGO tamb?m
comontou que queriam mudar Seoret?rio?Geral da Reoeita, que
falou com RODRJGO $0er a situag?o de FUNARO na oasa deste;
que disse inclusive que FUNAFO tinha ?cado nervoso em raz?o do atraso de
um pagamento este m?s; que tamb?m falou sobre CUNHA, qua] disse estar
calmo; que n?o sabe so RODRIGO sabe da impo??ncia do manter FUNARO
CUNI-IA ?calmoS?; que TEMER- GEDDEL sabem, do modo que a conversa
mais abez'ta; que tem audio do primeiro encontro com RODRIGO, no Fosamo=
mas ainda. 1150 entregou; que dia 13 so encontrou com RODRIGO na 0353
dole, depoente, no dia 16 na oasa do que pode dar enderego do
que maior doador de AECID que tamb?m doou por
caixa 2; que mesmo depois da campanha vondeu um imovel superfaturado por
AECIO dinheiro; que pagamento desse imovel foi via banoairia, ?o?cial?;
quo em 2016 AECIO pediu maiis R33 5 miihdes depoente n?o deu; quo
pediu a um amigo, FLAVIO para parar do dar dinheiro, porqu
j? vinha sendo investigado 11a S?psis; que depois disso AECIO parou
do proourar depoente; que, apesar disoo, em fevereiro do 201? Aeoobeu
33%: 2- EFF: iffl'??i 2 3 EH7
,9
1'7 milho'es a pessoa indioada por AECIO com 0 fun do fazer chegar a
PdaLIao FEDERAL
Proauradoria-Garal da Rapubliaa
talafonama da um amigo am aomum padindo pra uma passoa sabado;
qua dapoauta am uma asaola da projato social ANDREA NEVES,
inna do Sanador AECIO NEVES, a qual padiu pagamanto da 2 milhoas a
um advogado; qua dissa a ANDREA NEVES qua isso daria arrado mas
praaisava ara masoarar a dar ar da lagalidada ao qua ?zaram am 2014, para a
campanha; qua nao pagou nada a por isso um primo da AECIO, FRED, qual
proaurou RICARDO para acartar assas aontratos ?aticios; qua nassa oonvarsa
RICARDO fol aobrado por RED novamanta sobra montanta dastinado ao
advogado; qua dissa a RICARDO qua so tra'taria passoalmanta corn AECIO
sobra assa assuuto; qua ANDREA NEVES talafonou ao dapoanta a ala dissa
qua falaria passoalmanta com qua sa ancontrou com AECIO dia
no hotal UNIQUE am Sio Paulo, tando ahagado atrasador motivo palo
qual mandou mansagans avisando isso a ANDREA qua tinha viagam
para Nova Iorqua no dia a quan do dissa isso por talafona a ANDREA NEVES
assa sa mostrou axaltada; qua tam mansagans da talafona, as quais fornacara;
qua AECIO NEVES astava no satimo anda:r.; qua nao sa idanti?aou na portaria
do hotal; qua foi no aarro do dapoauta; qua AECIO astava axaltado, falando
com a impransa, a comantou qua tinha sido dalatado pala qua
AECIO quaria os 2 milhoas; qua AECIO falou qua tinham qua aprovar a lai
da anistia ao aaixa 2 a a do abuso da autoridada; qua AECIO dissa qua ja tinha
falado com RODRIGO qua dapoanta dissa qua tinha qua dar at da
lagalidada aos contratos das da campanha da 2014; qua falou sobra a
quastao do FUNARO, qua a ?niaa aoisa qua aiudava era 0 aontrato da 10%
milhoas oom ala para justi?aar os pagamantos; qua dissa a AECIO qua nao
podaria pagar advogado porqua isso daria mais problema; qua sugarqu pa I<i{g@
?a a; 1e 2a a gas: was a
PdaLIao FEDERAL
Proauradoria-Garal da Rapubliaa
talafonama da um amigo am aomum padindo pra uma passoa sabado;
qua dapoauta am uma asaola da projato social ANDREA NEVES,
inna do Sanador AECIO NEVES, a qual padiu pagamanto da 2 milhoas a
um advogado; qua dissa a ANDREA NEVES qua isso daria arrado mas
praaisava ara masoarar a dar ar da lagalidada ao qua ?zaram am 2014, para a
campanha; qua nao pagou nada a por isso um primo da AECIO, FRED, qual
proaurou RICARDO para acartar assas aontratos ?aticios; qua nassa oonvarsa
RICARDO fol aobrado por RED novamanta sobra montanta dastinado ao
advogado; qua dissa a RICARDO qua so tra'taria passoalmanta corn AECIO
sobra assa assuuto; qua ANDREA NEVES talafonou ao dapoanta a ala dissa
qua falaria passoalmanta com qua sa ancontrou com AECIO dia
no hotal UNIQUE am Sio Paulo, tando ahagado atrasador motivo palo
qual mandou mansagans avisando isso a ANDREA qua tinha viagam
para Nova Iorqua no dia a quan do dissa isso por talafona a ANDREA NEVES
assa sa mostrou axaltada; qua tam mansagans da talafona, as quais fornacara;
qua AECIO NEVES astava no satimo anda:r.; qua nao sa idanti?aou na portaria
do hotal; qua foi no aarro do dapoauta; qua AECIO astava axaltado, falando
com a impransa, a comantou qua tinha sido dalatado pala qua
AECIO quaria os 2 milhoas; qua AECIO falou qua tinham qua aprovar a lai
da anistia ao aaixa 2 a a do abuso da autoridada; qua AECIO dissa qua ja tinha
falado com RODRIGO qua dapoanta dissa qua tinha qua dar at da
lagalidada aos contratos das da campanha da 2014; qua falou sobra a
quastao do FUNARO, qua a ?niaa aoisa qua aiudava era 0 aontrato da 10%
milhoas oom ala para justi?aar os pagamantos; qua dissa a AECIO qua nao
podaria pagar advogado porqua isso daria mais problema; qua sugarqu pa I<i{g@
?a a; 1e 2a a gas: was a
?Vi
P?BLico EEDEML
Procuracloria-Gora} do Ropi'ibh'oa
om ospooio, tondo AECIO indioado sou primo FRED para dinhoiro;
quo pagamonto do 4 parcolas do 500 mil; quo inioialmonto disso
a AECIO quo ontrogaria possoalmonto so fosso a olo; quo RICARDO
ontrogari::1 dinhoiro; quo aoorto foi dia 248 primoiro pagamonto foi
foito; quo dinhoiro foi do om oopocio das possoas uridioas do
grupo nao sabo ondo foi pago; quo nao sabo so 05 RS 2 milhoos ?oariam com
advogado on so ostos soriam intonnodiarios; quo havoria suporfaturamonto
do sowioo do advogados quo ja prostam sowioos ao dopoonto ou a possoa
juridioas; quo dopois disso tratou com AECIO, na mosma oonvorsa, sobro a
Vale do Rio Doco; quo na mosma oonvorsa; aobro a 1oi do anistia do oaixa 2 a
do abuso do autoridado, AECIO disao quo so ouidava dossas quostoos, da
tontativa do aprovar isso; quo ja ostava articulado com RODRIGO MAIA
MICHEL quo ANDREA NEVER disso tamb?m quo prooisava do
40 milhoos; quo soriam para comprar um apartamonto da mao, no Rio do
Janoiro; quo nosso conioxto falou com AECIO quo soubo quo olo nomoaria
prosidonto da Vale do Rio quo dopoonto diaso quo quoria ALDEMIR
para a Vale; quo disso quo; com a do
Bondino, rosolvoria problema dos 4t] milhoos podidos por ANDREA
quo AECIO disso quo _ia tinha indioado outra possoa, cujo nomo na'o
podia rovolar; quo; todavia, AECIO disso quo dopoonto podoria osoolhor
qualqoor uma das quatro outras dirotorias; quo dopoonto disso quo ponsaria a
rospoito; quo AECIO disso quo ossa quostao dos R113 40 milhoos
porquo todos os oontatos soriam dirotos on?cro olo dopoonto; quo sobro a
oonvorsa com AECIO om goral foi isso; outros: dotalhos podom ostar no audio;
one dopoonto sabo quo oompoom osquo'ma do da (Samara?
5V
:Ez?iitiitdi?aa 3w
?Vi
P?BLico EEDEML
Procuracloria-Gora} do Ropi'ibh'oa
om ospooio, tondo AECIO indioado sou primo FRED para dinhoiro;
quo pagamonto do 4 parcolas do 500 mil; quo inioialmonto disso
a AECIO quo ontrogaria possoalmonto so fosso a olo; quo RICARDO
ontrogari::1 dinhoiro; quo aoorto foi dia 248 primoiro pagamonto foi
foito; quo dinhoiro foi do om oopocio das possoas uridioas do
grupo nao sabo ondo foi pago; quo nao sabo so 05 RS 2 milhoos ?oariam com
advogado on so ostos soriam intonnodiarios; quo havoria suporfaturamonto
do sowioo do advogados quo ja prostam sowioos ao dopoonto ou a possoa
juridioas; quo dopois disso tratou com AECIO, na mosma oonvorsa, sobro a
Vale do Rio Doco; quo na mosma oonvorsa; aobro a 1oi do anistia do oaixa 2 a
do abuso do autoridado, AECIO disao quo so ouidava dossas quostoos, da
tontativa do aprovar isso; quo ja ostava articulado com RODRIGO MAIA
MICHEL quo ANDREA NEVER disso tamb?m quo prooisava do
40 milhoos; quo soriam para comprar um apartamonto da mao, no Rio do
Janoiro; quo nosso conioxto falou com AECIO quo soubo quo olo nomoaria
prosidonto da Vale do Rio quo dopoonto diaso quo quoria ALDEMIR
para a Vale; quo disso quo; com a do
Bondino, rosolvoria problema dos 4t] milhoos podidos por ANDREA
quo AECIO disso quo _ia tinha indioado outra possoa, cujo nomo na'o
podia rovolar; quo; todavia, AECIO disso quo dopoonto podoria osoolhor
qualqoor uma das quatro outras dirotorias; quo dopoonto disso quo ponsaria a
rospoito; quo AECIO disso quo ossa quostao dos R113 40 milhoos
porquo todos os oontatos soriam dirotos on?cro olo dopoonto; quo sobro a
oonvorsa com AECIO om goral foi isso; outros: dotalhos podom ostar no audio;
one dopoonto sabo quo oompoom osquo'ma do da (Samara?
5V
:Ez?iitiitdi?aa 3w
MINISTERICI FEDERAL
ProcuradorianGeral da Rap?blica
TEMER, EDUARDO CUNHA 1.: LUCIO BOLONI-IA que sabe que
TEMER nomeou WAGNER ROSSI a todos os Ministros da Agricultura at?
antes de KATIA que por imprensa 0L1 por eies pr?prios ja ouviu que
0 comp?em tamb?m ELISEU PADILHA, GEDDEL VIEIRA LIMA
HENRIQUE EDUARDO qua 11a semana seguinte a0 pedido do FI-
FGTS conheceu LUCIO BOLONHA FUNARO, apresentado no escrit?rio do
depoente pm meio de um amigw comum; qua FUNARO na ocasia?io disse que
poder?ia ajudar depoente 11a quastao porqua tinha IFABIO CLETO la dentro;
qua ease grupo mapeia neg?cius legitimos para pedir prepina ap?s criarem
di?culdades come modus opermdz?.
Nada mais havendo, lavrou?se 0 presente termo dc: depoimento, iniciado :15
15:12 min a encerrado 515 16:13 min.
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
pw??la
PEDRO JORGEVOST
EDUARDO PELE (1A
in Etna {an 21 war-:31; -
MINISTERICI FEDERAL
ProcuradorianGeral da Rap?blica
TEMER, EDUARDO CUNHA 1.: LUCIO BOLONI-IA que sabe que
TEMER nomeou WAGNER ROSSI a todos os Ministros da Agricultura at?
antes de KATIA que por imprensa 0L1 por eies pr?prios ja ouviu que
0 comp?em tamb?m ELISEU PADILHA, GEDDEL VIEIRA LIMA
HENRIQUE EDUARDO qua 11a semana seguinte a0 pedido do FI-
FGTS conheceu LUCIO BOLONHA FUNARO, apresentado no escrit?rio do
depoente pm meio de um amigw comum; qua FUNARO na ocasia?io disse que
poder?ia ajudar depoente 11a quastao porqua tinha IFABIO CLETO la dentro;
qua ease grupo mapeia neg?cius legitimos para pedir prepina ap?s criarem
di?culdades come modus opermdz?.
Nada mais havendo, lavrou?se 0 presente termo dc: depoimento, iniciado :15
15:12 min a encerrado 515 16:13 min.
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
pw??la
PEDRO JORGEVOST
EDUARDO PELE (1A
in Etna {an 21 war-:31; -
FEDERAL
Procuradoria?Geral d2: Rep?hlica
.
It
1.
1
mm
.
I'ij-JE-ADVOGJ DRXRANCISCO DE AS SIEQEEJLVA
FEDERAL
Procuradoria?Geral d2: Rep?hlica
.
It
1.
1
mm
.
I'ij-JE-ADVOGJ DRXRANCISCO DE AS SIEQEEJLVA
MINisr?alo FEDERAL
ProouradoriauGeraI da Rep?blica
TERMO DE DEPOIMENTO 1
one presta RICARDO SAUD
Aos 7 dias do mes de abril de 201?, na eidade de Brasiliax?DF, com vistas a
prestar deolaragoes no bojo do aoordo de eolaboragao premiada eelebrado
entre declarante a Procuradoria-Gerai da Repnblica, presentes procurador
da Repnblioa Pedro Jorge Costa, os proenradores regionais da Repnbliea
Renaldo Pinheiro de Queiroz, Eduardo Pelella promoter de justiea S?rgio
Bruno Cabral Fernandes, integrantes do Grupo de Trabalho instituido pelo
Procurador-Geral da Repnblica atraves da Portaria de 11? 3. de
1911/2015 respectivas atualizaooes, colaborador RICARDO SAUD.
brasileiro, portador da C?dnla de Identidade R.G. n.0 2.607.129. CPF no
446.626.456?20, residente domiciliado Marginal do Rio Tiete, 11? 500.
Bloeo 1, 3. andar, S?o Paulo/SP, devidamente assistido por seu advogado
eonstituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.615, com
endereeo pro?ssionai na Rea Marginal Direita do Tiet?, 500, Vila Jaguara, S?ao
PaulofSP. oonforme determina ?15 do art. da Lei n? 12.850i2013,
manifesta a sua e5pontanea vorztade de oontribuir de forma efetiva integral
com as investigaeoes com a instmeao de processes criminais. mediante a
prestaeao de infonnaeoes forneeimento de doeumentos outras fontes de
prova que permitarn: a) a dos demais eoautores partieipes da
organizao?o criminosa das infraeoes penais por eles pratieadas; b) a
..
revelao?o da estrumra hierarquica da divisao de tarefas da organize?
a.
eriminosa; e) a prevene?o de irifraooes penais deoorrentes das ativida
?1
sins-:1: rs Ev j: a: Regalia}; x125.- 0?17:
3/ ?1
MINisr?alo FEDERAL
ProouradoriauGeraI da Rep?blica
TERMO DE DEPOIMENTO 1
one presta RICARDO SAUD
Aos 7 dias do mes de abril de 201?, na eidade de Brasiliax?DF, com vistas a
prestar deolaragoes no bojo do aoordo de eolaboragao premiada eelebrado
entre declarante a Procuradoria-Gerai da Repnblica, presentes procurador
da Repnblioa Pedro Jorge Costa, os proenradores regionais da Repnbliea
Renaldo Pinheiro de Queiroz, Eduardo Pelella promoter de justiea S?rgio
Bruno Cabral Fernandes, integrantes do Grupo de Trabalho instituido pelo
Procurador-Geral da Repnblica atraves da Portaria de 11? 3. de
1911/2015 respectivas atualizaooes, colaborador RICARDO SAUD.
brasileiro, portador da C?dnla de Identidade R.G. n.0 2.607.129. CPF no
446.626.456?20, residente domiciliado Marginal do Rio Tiete, 11? 500.
Bloeo 1, 3. andar, S?o Paulo/SP, devidamente assistido por seu advogado
eonstituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.615, com
endereeo pro?ssionai na Rea Marginal Direita do Tiet?, 500, Vila Jaguara, S?ao
PaulofSP. oonforme determina ?15 do art. da Lei n? 12.850i2013,
manifesta a sua e5pontanea vorztade de oontribuir de forma efetiva integral
com as investigaeoes com a instmeao de processes criminais. mediante a
prestaeao de infonnaeoes forneeimento de doeumentos outras fontes de
prova que permitarn: a) a dos demais eoautores partieipes da
organizao?o criminosa das infraeoes penais por eles pratieadas; b) a
..
revelao?o da estrumra hierarquica da divisao de tarefas da organize?
a.
eriminosa; e) a prevene?o de irifraooes penais deoorrentes das ativida
?1
sins-:1: rs Ev j: a: Regalia}; x125.- 0?17:
3/ ?1
thsr?aio P?auco
ProcuradorinuGei-al da Rep?blica
organizacao criminosa; d) a re superacao total on parcial do produto on do
proveito das infracoes penais praticadas pela organizacao criminosa (art. 1,
II, IV, da Lei 12.850f2013). Nesse sentido, declarante colaborador
renuncia?, na presenca de seus defensores, direito ao sil?ncio direito de
nao se autoincriminar, bem como ?rma expressarnente compromisso legal de
dizer a verdade, nos termos do 15:14 do art. 4? da Lei n? 12.85012013, passando
a prestar as scguintes infonnacoes: que trabalha no grupo desde 11, sendo
atualmente diretor de relacoes institucionais governo; que faz a interface com
poder p?blico; que candidato a colaboracao premiada; que esta
apresentando anexos junto com outros empregados do grupo; que tema do
presente depoimento diz reapeito a algumas provas apresentadas ao Ministerio
P?blico no bojo dessa que apresentou algumas gravacoes entre-
particulares do grupo agentes pt?lblicos; que 1150 interlocutor de nenhurna
dessas gravagoes; que as gravag?es tratarn de assuntos da campanha de 2014;
que est?o fazendo urn recall do tudo que aconteceu na campanha de 2014, em
Lima espe?cie de forca-tarefa para mostrar tudo que houve de ilicito com os
politicos; que a maioria das questoes foram ilicitas, sendo poucas licitas; que
ouviu leu todas as gravacoes; que tern participac?o mais ativa na gravacao do
JOESLEY BATISTA com AECIO que AECIO NEVES vinha
mostrando di?culdades ?nanceiras conio grupo foi maior ou segundo
maior doador da campanha de AECICI NEVES este pediu mais dinheiro; que
JOESLEY sempre ?correu? dole; que AECIO NEVES prometou agir em favor f?
do grupo mas nunca fez nada; que AECIO NEVES tambem tern uma
expectativa de poder; que se nao ajudarem clues nao fazem nada em favor
grupo, que grupo ?comprou? dividas de AECIO NEVES corn terceiros;
at: aao_:aala1mg
thsr?aio P?auco
ProcuradorinuGei-al da Rep?blica
organizacao criminosa; d) a re superacao total on parcial do produto on do
proveito das infracoes penais praticadas pela organizacao criminosa (art. 1,
II, IV, da Lei 12.850f2013). Nesse sentido, declarante colaborador
renuncia?, na presenca de seus defensores, direito ao sil?ncio direito de
nao se autoincriminar, bem como ?rma expressarnente compromisso legal de
dizer a verdade, nos termos do 15:14 do art. 4? da Lei n? 12.85012013, passando
a prestar as scguintes infonnacoes: que trabalha no grupo desde 11, sendo
atualmente diretor de relacoes institucionais governo; que faz a interface com
poder p?blico; que candidato a colaboracao premiada; que esta
apresentando anexos junto com outros empregados do grupo; que tema do
presente depoimento diz reapeito a algumas provas apresentadas ao Ministerio
P?blico no bojo dessa que apresentou algumas gravacoes entre-
particulares do grupo agentes pt?lblicos; que 1150 interlocutor de nenhurna
dessas gravagoes; que as gravag?es tratarn de assuntos da campanha de 2014;
que est?o fazendo urn recall do tudo que aconteceu na campanha de 2014, em
Lima espe?cie de forca-tarefa para mostrar tudo que houve de ilicito com os
politicos; que a maioria das questoes foram ilicitas, sendo poucas licitas; que
ouviu leu todas as gravacoes; que tern participac?o mais ativa na gravacao do
JOESLEY BATISTA com AECIO que AECIO NEVES vinha
mostrando di?culdades ?nanceiras conio grupo foi maior ou segundo
maior doador da campanha de AECICI NEVES este pediu mais dinheiro; que
JOESLEY sempre ?correu? dole; que AECIO NEVES prometou agir em favor f?
do grupo mas nunca fez nada; que AECIO NEVES tambem tern uma
expectativa de poder; que se nao ajudarem clues nao fazem nada em favor
grupo, que grupo ?comprou? dividas de AECIO NEVES corn terceiros;
at: aao_:aala1mg
MINISTERIO P?suco FEDERAL
Procuradoria?Geral da Rep?bliea
doaram em torno de 80 milhoes para a oampanha de AECIO NEVES mas
ele continuou pedindo mais dinlaeiro apos a oampanha; que esteve com pessoas
de AECIO NEVES apos eneontro deste oom JOESLEY que os
advogados que dinheiro para AECIO REYES eram do grupo de
que JOESLEY se reousou a pagar advogado eomo pedido, mas
promoteu pagar semanalmemze 500 mil, dizendo que entregaria
pessoalmente ao Senador se fosse este a que oombinou eom FRED, a
pessoa que dinheiro para AECIO que FRED esteve com
depoente antes de ontem, quana-feira, dia. 5.3432017, no esoritorio da JBS, por
volta das 11 da manha; que dinheiro seria page para os advogados TORON
SANZIO, mas apenas segundo presta servieos ao grupo que FRED
pegou urn taxi voltou para Belo Horizonte; que FRED trabalhou como
diretor da CEMIG em outros do Estado de Minas Gerais, mas nao tem cargo
p?blieo no momento; que FRED esteve na sala do depoente no tereeiro andar;
que FRED foi de aviao de Belo Horizonte para 550 Paulo voltou de taxi com
um motorista ja conheeido; que a mochila de FRED era de cor preta; que
nessa mochila ele eoloeou dinheiro; que FRED vestia caloa jeans; que na
proxima quarta?feira, as 11 da manh?, FRED reebera mais 500 mil; que
planejou com FRED entregar as quartas-feiras as demais pareelas; que
predio ?ea na marginal direita do Tiet?, n. 500; que FRED se registrou na
portaria do predio pegou eracha; que depoente pegou dinheiro com
FLORISVALDO, uma pessoa que presta esse tipo de servieo, embora nao
trabalhe para grupo; que FRED disse que levaria esse dinheiro ao
que os proximos RS 500 mil serao entregnes ao proximo advogado
FRED, segundo este disse; que tern conheeimento que grupo COHEN
({ka 3(
MINISTERIO P?suco FEDERAL
Procuradoria?Geral da Rep?bliea
doaram em torno de 80 milhoes para a oampanha de AECIO NEVES mas
ele continuou pedindo mais dinlaeiro apos a oampanha; que esteve com pessoas
de AECIO NEVES apos eneontro deste oom JOESLEY que os
advogados que dinheiro para AECIO REYES eram do grupo de
que JOESLEY se reousou a pagar advogado eomo pedido, mas
promoteu pagar semanalmemze 500 mil, dizendo que entregaria
pessoalmente ao Senador se fosse este a que oombinou eom FRED, a
pessoa que dinheiro para AECIO que FRED esteve com
depoente antes de ontem, quana-feira, dia. 5.3432017, no esoritorio da JBS, por
volta das 11 da manha; que dinheiro seria page para os advogados TORON
SANZIO, mas apenas segundo presta servieos ao grupo que FRED
pegou urn taxi voltou para Belo Horizonte; que FRED trabalhou como
diretor da CEMIG em outros do Estado de Minas Gerais, mas nao tem cargo
p?blieo no momento; que FRED esteve na sala do depoente no tereeiro andar;
que FRED foi de aviao de Belo Horizonte para 550 Paulo voltou de taxi com
um motorista ja conheeido; que a mochila de FRED era de cor preta; que
nessa mochila ele eoloeou dinheiro; que FRED vestia caloa jeans; que na
proxima quarta?feira, as 11 da manh?, FRED reebera mais 500 mil; que
planejou com FRED entregar as quartas-feiras as demais pareelas; que
predio ?ea na marginal direita do Tiet?, n. 500; que FRED se registrou na
portaria do predio pegou eracha; que depoente pegou dinheiro com
FLORISVALDO, uma pessoa que presta esse tipo de servieo, embora nao
trabalhe para grupo; que FRED disse que levaria esse dinheiro ao
que os proximos RS 500 mil serao entregnes ao proximo advogado
FRED, segundo este disse; que tern conheeimento que grupo COHEN
({ka 3(
FEDERAL
Procuradoria?Goral da Ropiihlioa
pagando a familia do LUCIO FUNARO, qua! dopoonto bastanto;
quo doravanto dopoonto pagara a LUCIO quo havia uma conta-
oorronto corn LUCIO FUNARO, qual omitia notas ?soais ?ctioias polas
possoas juridioas VISCAYA quo ja combinou do pagar
quinzonalmonto a LUOIO roduzindo prazo do pagamonto,
atualmonto om baso monsal; quo antos pagava ao innao agora 51 111115 do
LUCIO quo ostos so ohamarn DANTE quo ostos nao
torn rogistro na portaria do prodio, mas talvoz oxista rogistro do oarro dolos;
quo a proxima ontroga sora na sala do dopoonto, no l, torooiro andar, no
mosmo lugar da ontroga ao quo sabo do pagamontos EDUARDO
CUNI-IA, mas olo dopoonto nunca os ofotuou; one 05 pagamontos oram todos
foitos a LUCIO FUNARO, qual oporava para EDUARDO quo a
possoa do ALTAIR dinhoiro om ospooio oomo possoa do oon?anoa do
EDUARDO quo ja organizou pagamontos a ALTAIR om Sz?io Paulo,
mas oloi, dopoonto, nunca os ofotuou; quo os pagamontos so davam om
shoppings Inuito movimontados om lugaros do muita gonto sompro distintos
a cada voz; quo para ALTAIR houvo ontroga no Rio do anoiro, mas 90% dolas
foi om Sao Paulo; _quo os intomlodiarios do CUNHA oram ALTAIR LUCIO
FUNARO, ao quo dopoonto saiba; quo I'lltimo pagamonto a FUNARO foi
na somana rotrasada, tondo sido quitada a divida do propina com EDUARDO
quo dopoonto quor fazor quo for mais digno mais oorto
doravanto, pagando polos sous on?os osta a disposioao.
Nada mais havondo, lavrou?so prosonto tormo do dopoimonto: inioiad
?5
16:27 min oncorrado ass 16:46 .:nin. .
aria
FEDERAL
Procuradoria?Goral da Ropiihlioa
pagando a familia do LUCIO FUNARO, qua! dopoonto bastanto;
quo doravanto dopoonto pagara a LUCIO quo havia uma conta-
oorronto corn LUCIO FUNARO, qual omitia notas ?soais ?ctioias polas
possoas juridioas VISCAYA quo ja combinou do pagar
quinzonalmonto a LUOIO roduzindo prazo do pagamonto,
atualmonto om baso monsal; quo antos pagava ao innao agora 51 111115 do
LUCIO quo ostos so ohamarn DANTE quo ostos nao
torn rogistro na portaria do prodio, mas talvoz oxista rogistro do oarro dolos;
quo a proxima ontroga sora na sala do dopoonto, no l, torooiro andar, no
mosmo lugar da ontroga ao quo sabo do pagamontos EDUARDO
CUNI-IA, mas olo dopoonto nunca os ofotuou; one 05 pagamontos oram todos
foitos a LUCIO FUNARO, qual oporava para EDUARDO quo a
possoa do ALTAIR dinhoiro om ospooio oomo possoa do oon?anoa do
EDUARDO quo ja organizou pagamontos a ALTAIR om Sz?io Paulo,
mas oloi, dopoonto, nunca os ofotuou; quo os pagamontos so davam om
shoppings Inuito movimontados om lugaros do muita gonto sompro distintos
a cada voz; quo para ALTAIR houvo ontroga no Rio do anoiro, mas 90% dolas
foi om Sao Paulo; _quo os intomlodiarios do CUNHA oram ALTAIR LUCIO
FUNARO, ao quo dopoonto saiba; quo I'lltimo pagamonto a FUNARO foi
na somana rotrasada, tondo sido quitada a divida do propina com EDUARDO
quo dopoonto quor fazor quo for mais digno mais oorto
doravanto, pagando polos sous on?os osta a disposioao.
Nada mais havondo, lavrou?so prosonto tormo do dopoimonto: inioiad
?5
16:27 min oncorrado ass 16:46 .:nin. .
aria
Mmm?r?mo FEDEML
ProcuradoriaaGeral d3 Rep?bh'ca
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
gm?ga
PEDRO JORGE (SEQ
EDUARDO PELELLSA
RONALDO Pm DE
SERGIO BRUNO CAB ANDES
RICARDO
1
(DEPOENTE
a if-EZ gm a:
Mmm?r?mo FEDEML
ProcuradoriaaGeral d3 Rep?bh'ca
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
gm?ga
PEDRO JORGE (SEQ
EDUARDO PELELLSA
RONALDO Pm DE
SERGIO BRUNO CAB ANDES
RICARDO
1
(DEPOENTE
a if-EZ gm a:
53
MINISTERIO FEDERAL
Procuradoria?Geral da Ropi'thliea
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
msr?mo Pt'nsLIco FEDERAL, por meio dos mombros do Mi-
nisterio Pi?iblioo da Uniao Sergio Bruno Cabral Fernandos, intogrante do Grupo do
Trabalho instituido pela Procurador?Goral cla Rep?bliea atrav?s da Portaria
n? 3, do atualizada 'pola Portaria PGRIMPU n" 4, do
17f01f2017?, Eduardo Botao Polollaj Cliofe do Gabinete do Proourador-Geral da
Repfiblioa, advogado Francisco do Assis Silva, noste ato reprosentando 05 in-
teressos do Joesloy Mendonoa Batista; Wesley Modonea Batista, Valdir Aparoeido
Boni Ricardo Saud, rosolvem subsorevor prosonto termo do eon?deneialida?
do, por moio do qual so comprometom a guardar sigilo sobre todas as informaeoos,
escritas orais, fomooidas duranto a oelobraeao oxeeueso do eventu-
al aoordo do oolaborae?o premiada no ambito da oharnada ?Operag?o Lava Jato",
dovondo sogrodo sor mantido ate eventual iovantamonto do sigilo do aoordo a sor
?rmado.
A Procuradoria?Goral da Rop?blica so oompromoto a 1150 roquoror modidas
cautelaros om desfavor dos candidatos a oolaborador aoirna nominados polo prazo
do 30 (trinta) dias, podondo sor prorrogado por aoordo ontro as partos.
05 candidates a oolaborador so oompromotom a apresentar a PGR anexos
pormonorizados, dosorovondo os fatos ilioitos, aoompanhados do dooumentos do"
mais moios do prova disponivois, na primoira rouniao ontro as partes signatdrias a
sor marcada no prazo maximo do 30 (trinta) dias.
Por firm, as partos tamb?m so oomprometom a guardar sigilo sobro a existen-
do presento tormo.
Brasilia 28 do
Eduardo Bot?o eiella
Procurador Regional da Ropdblioa
f.
Ca ernandes at
- war [1 ustiga
Lava Jato-P
Q. .
Fran isco I - ssis Silva A
Advo'duI?? Ii
Coordo
53
MINISTERIO FEDERAL
Procuradoria?Geral da Ropi'thliea
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
msr?mo Pt'nsLIco FEDERAL, por meio dos mombros do Mi-
nisterio Pi?iblioo da Uniao Sergio Bruno Cabral Fernandos, intogrante do Grupo do
Trabalho instituido pela Procurador?Goral cla Rep?bliea atrav?s da Portaria
n? 3, do atualizada 'pola Portaria PGRIMPU n" 4, do
17f01f2017?, Eduardo Botao Polollaj Cliofe do Gabinete do Proourador-Geral da
Repfiblioa, advogado Francisco do Assis Silva, noste ato reprosentando 05 in-
teressos do Joesloy Mendonoa Batista; Wesley Modonea Batista, Valdir Aparoeido
Boni Ricardo Saud, rosolvem subsorevor prosonto termo do eon?deneialida?
do, por moio do qual so comprometom a guardar sigilo sobre todas as informaeoos,
escritas orais, fomooidas duranto a oelobraeao oxeeueso do eventu-
al aoordo do oolaborae?o premiada no ambito da oharnada ?Operag?o Lava Jato",
dovondo sogrodo sor mantido ate eventual iovantamonto do sigilo do aoordo a sor
?rmado.
A Procuradoria?Goral da Rop?blica so oompromoto a 1150 roquoror modidas
cautelaros om desfavor dos candidatos a oolaborador aoirna nominados polo prazo
do 30 (trinta) dias, podondo sor prorrogado por aoordo ontro as partos.
05 candidates a oolaborador so oompromotom a apresentar a PGR anexos
pormonorizados, dosorovondo os fatos ilioitos, aoompanhados do dooumentos do"
mais moios do prova disponivois, na primoira rouniao ontro as partes signatdrias a
sor marcada no prazo maximo do 30 (trinta) dias.
Por firm, as partos tamb?m so oomprometom a guardar sigilo sobro a existen-
do presento tormo.
Brasilia 28 do
Eduardo Bot?o eiella
Procurador Regional da Ropdblioa
f.
Ca ernandes at
- war [1 ustiga
Lava Jato-P
Q. .
Fran isco I - ssis Silva A
Advo'duI?? Ii
Coordo
9:0
. . mm REFUHLJFA
GABINETE no PROCUMMR-GEML on. REPU
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL I L0
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
DE PESQUESA ANALISE
MEMORANDO n?
Brasilia, 7 de abril de 2017.
A Sua Excel?ncia, Senhor
SERGIO BRUNO CABRAL FERNANDES
Coordenador do Grupo de Trabalho Lava?Jam
Assume): Encaminha Informagb?es
Senhor Coordenador,
Cumprimentando-o, cncaminho Informag'c?ies n? 29
de 7 de abril de 2017, que trata da Operag?o Lava jato no STE
Atencio amente,
Procurado da Rep?blica
Secretario a
SAS. Quadra D3. Bloco J, Ant-x0 da PGR TOMB-925 - Brasilia DF
e-mail:
9:0
. . mm REFUHLJFA
GABINETE no PROCUMMR-GEML on. REPU
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL I L0
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
DE PESQUESA ANALISE
MEMORANDO n?
Brasilia, 7 de abril de 2017.
A Sua Excel?ncia, Senhor
SERGIO BRUNO CABRAL FERNANDES
Coordenador do Grupo de Trabalho Lava?Jam
Assume): Encaminha Informagb?es
Senhor Coordenador,
Cumprimentando-o, cncaminho Informag'c?ies n? 29
de 7 de abril de 2017, que trata da Operag?o Lava jato no STE
Atencio amente,
Procurado da Rep?blica
Secretario a
SAS. Quadra D3. Bloco J, Ant-x0 da PGR TOMB-925 - Brasilia DF
e-mail:
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretarial de Pesquisa An?lise .. SPEAIPGR
Minisl?rio P?blien Federal SIGILOSO
hformaq?o SPENPGR de abril de 291?.
Ementa: Caso Lava Verificagao de
gravagao do arquivo de audio intitulado
AEunique.WAV.
Excelentissimo Senhor Procurador da Rep?bliea
Secretario de Pesquisa Analise SPEAIPGR,
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua
auxilia Procurador-Geral da Rep?blica 11a Operagao Lava ate em tramite no Supreme Tribunal
Federal, por meio de solicitag?o verbal, em 06f04f2017, apresentamos a seguir as constatag?es
relacionadas aos arquivos the audio constantes 11a pasta AD entregues por meio de midia
removivel pen driver
1f3
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretarial de Pesquisa An?lise .. SPEAIPGR
Minisl?rio P?blien Federal SIGILOSO
hformaq?o SPENPGR de abril de 291?.
Ementa: Caso Lava Verificagao de
gravagao do arquivo de audio intitulado
AEunique.WAV.
Excelentissimo Senhor Procurador da Rep?bliea
Secretario de Pesquisa Analise SPEAIPGR,
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua
auxilia Procurador-Geral da Rep?blica 11a Operagao Lava ate em tramite no Supreme Tribunal
Federal, por meio de solicitag?o verbal, em 06f04f2017, apresentamos a seguir as constatag?es
relacionadas aos arquivos the audio constantes 11a pasta AD entregues por meio de midia
removivel pen driver
1f3
(91L
Procuradoria?Geral da Rept?lblica
Gabinete do Procurador-Geral da Repfiblica
Secretariat de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minisl?rio Pl'lhlico Federal SIGILOSO
Inforrnac?o 11" 029i201?- SPENPGR tn de abn?l de 2017.
1 DESCRICAO D0 MATERIAL ENCAMINHADO
Esta Secretaria reoebau para exams uma midia removivel pen drive mntendo ma
(1) pasta 6 4 (quatm) arquivos, conforme ?gura apresentado no Windows Explorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, 11a Figura 1, tear (arquivos dc audio) visualizado pelt)
Windows Explorer:
Figura 1: Arquivos da midia Encaminhada.
Nome N?mem TItuIao Artistas ?lbum
g; AEuniquewm
.5. n1 ?mailman
i IEDBIDUMM
0 arquivo veri?cado nessa informag?o denominado AEunique.WAV, com
catens?o .wav, localizado 11a pasta AD da midia removivel pen drive recabida. P053111 0
comprimento dc 48 minutes a 13 segundos tamanho de 44,1 MB, com data de modificagao
em 22/03/2017 as 11h02. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriadades do arqaivo.
Figura 2: Propriedades do Arquivu AEunique.WAV
mm d! WWMIV E:
Ian-I mutual Hm? I
Emma. wk" .- I
Minute
Gm
mm 90:18:13
Audio
Trudi bu 133kbps i
Drigem 5
awn lama
Conte?do
momma? i
Muiw dlcluni?cqlu u- . I
nrqur'm I
Noni- AEurdqu-wm i
Tlpo til-hm VLC Moilotm}
was put: W13
undue-ugh 11125
Dana WTHM
Tun-1H ma
6? EB
(91L
Procuradoria?Geral da Rept?lblica
Gabinete do Procurador-Geral da Repfiblica
Secretariat de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minisl?rio Pl'lhlico Federal SIGILOSO
Inforrnac?o 11" 029i201?- SPENPGR tn de abn?l de 2017.
1 DESCRICAO D0 MATERIAL ENCAMINHADO
Esta Secretaria reoebau para exams uma midia removivel pen drive mntendo ma
(1) pasta 6 4 (quatm) arquivos, conforme ?gura apresentado no Windows Explorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, 11a Figura 1, tear (arquivos dc audio) visualizado pelt)
Windows Explorer:
Figura 1: Arquivos da midia Encaminhada.
Nome N?mem TItuIao Artistas ?lbum
g; AEuniquewm
.5. n1 ?mailman
i IEDBIDUMM
0 arquivo veri?cado nessa informag?o denominado AEunique.WAV, com
catens?o .wav, localizado 11a pasta AD da midia removivel pen drive recabida. P053111 0
comprimento dc 48 minutes a 13 segundos tamanho de 44,1 MB, com data de modificagao
em 22/03/2017 as 11h02. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriadades do arqaivo.
Figura 2: Propriedades do Arquivu AEunique.WAV
mm d! WWMIV E:
Ian-I mutual Hm? I
Emma. wk" .- I
Minute
Gm
mm 90:18:13
Audio
Trudi bu 133kbps i
Drigem 5
awn lama
Conte?do
momma? i
Muiw dlcluni?cqlu u- . I
nrqur'm I
Noni- AEurdqu-wm i
Tlpo til-hm VLC Moilotm}
was put: W13
undue-ugh 11125
Dana WTHM
Tun-1H ma
6? EB
?6
Procuradoria-Geral do Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria cle- Pesquisa An?lise SPEAIPGR
Hinisf?rio Pilblicn Federal SIGILOSO
Informaq?o nu SPENPGR do abn?i de 201?.
Para 3 veri?eag?o do arquivo, ut?izou-se a ferramenta Audacity, software the
audio livre o?digo aberto corn suporte ao formato de audio .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
0 arquivo apresentado foi analisado de fonna preliminar, submetido a oitiva sob a
perspectiva exelusiva da pereepe?o humans. N?o houve aux?io de equiparnenms especializados
na avaliag?o sobre a integridade dos audios.
Nesse eontexto, objetivo do trabalho foi veri?es]: se 05 dialogos existentes nos
?udios est?o inteligiveis e, se numa an?lise meramente perfunctoria, os arquivos possuem on 11210
earaetetisticas iniciais de eon?abilidade.
di?logo constante no Audio 01 (AEunique.WAV) eneontra-se audivel,
apresentando sequ?neia l?giea, mesmo com a exist?neia de algumas interrupg?es em raz?o de
midos detectados em determinados mementos.
que trazemos ao eonheeimento de Vossa Excel?ncia.
Respeitosamente,
ELAINE SOBRAL
Analista do MPU/Finangas Controle
SPEAJPGR
3t3
?6
Procuradoria-Geral do Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria cle- Pesquisa An?lise SPEAIPGR
Hinisf?rio Pilblicn Federal SIGILOSO
Informaq?o nu SPENPGR do abn?i de 201?.
Para 3 veri?eag?o do arquivo, ut?izou-se a ferramenta Audacity, software the
audio livre o?digo aberto corn suporte ao formato de audio .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
0 arquivo apresentado foi analisado de fonna preliminar, submetido a oitiva sob a
perspectiva exelusiva da pereepe?o humans. N?o houve aux?io de equiparnenms especializados
na avaliag?o sobre a integridade dos audios.
Nesse eontexto, objetivo do trabalho foi veri?es]: se 05 dialogos existentes nos
?udios est?o inteligiveis e, se numa an?lise meramente perfunctoria, os arquivos possuem on 11210
earaetetisticas iniciais de eon?abilidade.
di?logo constante no Audio 01 (AEunique.WAV) eneontra-se audivel,
apresentando sequ?neia l?giea, mesmo com a exist?neia de algumas interrupg?es em raz?o de
midos detectados em determinados mementos.
que trazemos ao eonheeimento de Vossa Excel?ncia.
Respeitosamente,
ELAINE SOBRAL
Analista do MPU/Finangas Controle
SPEAJPGR
3t3
5?1
Procuradoria-Geral da Rep?inca
Gabinete do Procurador-Geral da Republican
Secretarial de Pesquisa An?lise SPEAIPGR
Minisl?rio Nblim Federal SIGILOSO
Infomacao UBWZDIT- SPENPGR de abril de 201?.
Ementa: Case Lava Verificagao de
gravagao do arquivo de audio intitulado PR1
14032017.WAV.
Exceleutissimo Senhor Procurador da Rep?blica a
Secretario de Pesquisa Analise
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando?o, em ataudimeutu a solicitagau do grupo de trabalho qua
auxilia Procurador?Gera] da Rep?blica na Operagao Lava Jato em tramite no Supreme Tribunal
Federal, par main dc solicitaga'o verbal, em 06f04f2017, aprasentamos a saguir as coustatag?es
ralaciouadas aos arquivos dc audio constantes 11a pasta AD antragues por main de midia
removivel pen drive.
U3
5?1
Procuradoria-Geral da Rep?inca
Gabinete do Procurador-Geral da Republican
Secretarial de Pesquisa An?lise SPEAIPGR
Minisl?rio Nblim Federal SIGILOSO
Infomacao UBWZDIT- SPENPGR de abril de 201?.
Ementa: Case Lava Verificagao de
gravagao do arquivo de audio intitulado PR1
14032017.WAV.
Exceleutissimo Senhor Procurador da Rep?blica a
Secretario de Pesquisa Analise
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando?o, em ataudimeutu a solicitagau do grupo de trabalho qua
auxilia Procurador?Gera] da Rep?blica na Operagao Lava Jato em tramite no Supreme Tribunal
Federal, par main dc solicitaga'o verbal, em 06f04f2017, aprasentamos a saguir as coustatag?es
ralaciouadas aos arquivos dc audio constantes 11a pasta AD antragues por main de midia
removivel pen drive.
U3
Procuradoria-Geral da
Gabinete do Procurador-Geral da Reptiblica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minist??o P?blino Federal SIGILOSO
Informaq?o n? SPEAJPGR de abril de 201?.
1 D0 MATERIAL ENCAMINHADO
Esta Secretaria recebeu para exams: uma midia removivel pen drive contendo uma
(1) pasta 6 4 (quarto) anuiVOS, conforms ?gura apresentado no Windows Explorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tear (arquivos de audio) visualizado p610
Windows Explorer:
Figura Arqaifeqs da midia ancamiahadai
Home Ndmero T?ulo Artistes participan.? hlhum
AEuniqueWMl'
PR1
.i PR2 monument
f; PR2 A 13032011wm
0 arquivo verificado nessa informagiio 0 denominado PR1 14032017.WAV,
corn extensao .wav, localizado na pasta AD da midia tame-viva] pen drive recebida. Possui
comprimento de 38 minutes 6 56 segundos tamanho de 35,6 MB, 00m data de modificagao
em 03i01i2013 as 01h37. Segue 11a Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo.
Figu ra 2: Propriedades do Arquivo PR1 14032017.WAV
j. madam mammw
um Jule 1
MW \I'lkal
Minn
Audio
nuum I
Onglm I 4
MI dull 5
Dim
Comm 5-
Mn u- chm-jig? am.
am
Mun 9:1 Imuwmr
T'pa mm w;
Cum-mo dl pun Eu]:
[In new Wham!
and. male-eh mmnmai
Tum-m 35.5?
?plic
2i3
Procuradoria-Geral da
Gabinete do Procurador-Geral da Reptiblica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minist??o P?blino Federal SIGILOSO
Informaq?o n? SPEAJPGR de abril de 201?.
1 D0 MATERIAL ENCAMINHADO
Esta Secretaria recebeu para exams: uma midia removivel pen drive contendo uma
(1) pasta 6 4 (quarto) anuiVOS, conforms ?gura apresentado no Windows Explorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tear (arquivos de audio) visualizado p610
Windows Explorer:
Figura Arqaifeqs da midia ancamiahadai
Home Ndmero T?ulo Artistes participan.? hlhum
AEuniqueWMl'
PR1
.i PR2 monument
f; PR2 A 13032011wm
0 arquivo verificado nessa informagiio 0 denominado PR1 14032017.WAV,
corn extensao .wav, localizado na pasta AD da midia tame-viva] pen drive recebida. Possui
comprimento de 38 minutes 6 56 segundos tamanho de 35,6 MB, 00m data de modificagao
em 03i01i2013 as 01h37. Segue 11a Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo.
Figu ra 2: Propriedades do Arquivo PR1 14032017.WAV
j. madam mammw
um Jule 1
MW \I'lkal
Minn
Audio
nuum I
Onglm I 4
MI dull 5
Dim
Comm 5-
Mn u- chm-jig? am.
am
Mun 9:1 Imuwmr
T'pa mm w;
Cum-mo dl pun Eu]:
[In new Wham!
and. male-eh mmnmai
Tum-m 35.5?
?plic
2i3
M9
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador?Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
mn'sb?rio P?blioo Fedetul SIGILOSO
Infomac?o n? 030(2017- SPEWGR de abril do 201?.
Para a verificagao do arquivo, utilizou?so a forramonta Audacity, software do
audio livro codigo aborto com suporto ao formato do audio .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
arquivo apresontado foi analisado do forma proliminar, submotido a oitiva sob a
perspectiva exclusiva da percepgao humana. N?o houve aux?io do equipamontos ospooializados
11a avaliag?o sobto a integridado dos audios.
Nessa oontoxto, objotivo do trabalho foi veri?car so os dialogos oxistontes nos
audios ostao intoligiveis 6, so numa analiso moramonto perfunct?ria, os arquivos possuem ou nao
oaractoristicas do confiabilidado.
dialogo constants no Audio 02 (PR1 14032017.WAV) onoontra?se audivol,
aprosontando soqu?noia logica. 0 arquivo possui alguns midos a voz de um dos interlocutoras
aprosenta-se corn maior intonsidado om rolag?o ?a V0: do sogundo intorlocutor, 3 am alguns
momentos, tomam-so som a utilizag?o do oquipamontos ospeoializados.
qua trazemos ao oonhecimento do Vossa Excol?noia.
Respoitosamante,
EIAINE SOBRAL EDER
Analista do MPUlFinangas Controle: T?onioo do MP
SPEAJPGR SPEAIPGR
3J3
M9
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador?Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
mn'sb?rio P?blioo Fedetul SIGILOSO
Infomac?o n? 030(2017- SPEWGR de abril do 201?.
Para a verificagao do arquivo, utilizou?so a forramonta Audacity, software do
audio livro codigo aborto com suporto ao formato do audio .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
arquivo apresontado foi analisado do forma proliminar, submotido a oitiva sob a
perspectiva exclusiva da percepgao humana. N?o houve aux?io do equipamontos ospooializados
11a avaliag?o sobto a integridado dos audios.
Nessa oontoxto, objotivo do trabalho foi veri?car so os dialogos oxistontes nos
audios ostao intoligiveis 6, so numa analiso moramonto perfunct?ria, os arquivos possuem ou nao
oaractoristicas do confiabilidado.
dialogo constants no Audio 02 (PR1 14032017.WAV) onoontra?se audivol,
aprosontando soqu?noia logica. 0 arquivo possui alguns midos a voz de um dos interlocutoras
aprosenta-se corn maior intonsidado om rolag?o ?a V0: do sogundo intorlocutor, 3 am alguns
momentos, tomam-so som a utilizag?o do oquipamontos ospeoializados.
qua trazemos ao oonhecimento do Vossa Excol?noia.
Respoitosamante,
EIAINE SOBRAL EDER
Analista do MPUlFinangas Controle: T?onioo do MP
SPEAJPGR SPEAIPGR
3J3
(?9r
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Hinisl?rio Nblim Federal SIGILOSO
Infomac?o n" D31f2017? SPENPGR 0? da abril de 201?.
Ementa: Caso Lava Verificagao de
gravagao do arquivo de audio intitulado PR2
16032017.WAV.
Excelentissimo Senhor Procurador da Rap?blica
Secretario dc Pesquisa Analise SPEAIPGR,
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua
auxilia Procurador-Geral da Rep?blica na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supremo Tribunal
Federal, por meio dc solicitagao verbal, cm 06!04!2017, apresentamos a seguir as constatag?es
relacionadas aos arquivos de audio constantes na pasta AD antreguas pm main dc midia
removivel pen drive.
?92) 19
(?9r
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Hinisl?rio Nblim Federal SIGILOSO
Infomac?o n" D31f2017? SPENPGR 0? da abril de 201?.
Ementa: Caso Lava Verificagao de
gravagao do arquivo de audio intitulado PR2
16032017.WAV.
Excelentissimo Senhor Procurador da Rap?blica
Secretario dc Pesquisa Analise SPEAIPGR,
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua
auxilia Procurador-Geral da Rep?blica na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supremo Tribunal
Federal, por meio dc solicitagao verbal, cm 06!04!2017, apresentamos a seguir as constatag?es
relacionadas aos arquivos de audio constantes na pasta AD antreguas pm main dc midia
removivel pen drive.
?92) 19
L3
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minist??o Pilblim Federal SIGILOSO
hfonnag'?o n? aamon? or de abril de 201?.
1 DESCRICAO DO MATERIAL
Esta Secretaria recabeu para exams uma midia removivel pen drive contender ma
(1) pasta a 4 (quatro) arquivos, confonne figura apresentado no Windows Explorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tom (arquivos de audio) visualizado polo
Windows Explorer:
Figura 1: Arquivos da miQia encaminhada.
Nome N?mem Titulo Arlistas iilbum
.5. AEuniqueMmV
.5 1403:291er
PM 1603201le
arquivo verificado nessa informag?o denominado PR2 16032017.WAV,
com extensao .wav, localizado na pasta AD da midia removive} pen drive recebida. Possui
comprimento do 57 minutes a 06 segundos 0 tamanho de 52,2 MB, com data de modi?cag?o
em 15i03i2017 as 12h30. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo.
Figura 2: Propriedades do Arquivo PR2 16032011W-AV .
:5 a mimimmamwt -,
[?ew-WW moo;
. I
Vila!
Wm
. Gin-n:-
Cm?mm tin-51136
Min
Tu: Gibb mums
OIigam
Mm mind- .
. . I
Comma -
Cut-?ew ?inNuuivu I
Nam PFII WHWAV
Tmudqhm Minna-Luv?
EM dl DIN EN
Inna-mu mum? man
an: a. ma?a-do 15mm}?
Tamnnho 521MB
Flirt-lune. a -
I 13::
L3
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minist??o Pilblim Federal SIGILOSO
hfonnag'?o n? aamon? or de abril de 201?.
1 DESCRICAO DO MATERIAL
Esta Secretaria recabeu para exams uma midia removivel pen drive contender ma
(1) pasta a 4 (quatro) arquivos, confonne figura apresentado no Windows Explorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tom (arquivos de audio) visualizado polo
Windows Explorer:
Figura 1: Arquivos da miQia encaminhada.
Nome N?mem Titulo Arlistas iilbum
.5. AEuniqueMmV
.5 1403:291er
PM 1603201le
arquivo verificado nessa informag?o denominado PR2 16032017.WAV,
com extensao .wav, localizado na pasta AD da midia removive} pen drive recebida. Possui
comprimento do 57 minutes a 06 segundos 0 tamanho de 52,2 MB, com data de modi?cag?o
em 15i03i2017 as 12h30. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo.
Figura 2: Propriedades do Arquivo PR2 16032011W-AV .
:5 a mimimmamwt -,
[?ew-WW moo;
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Vila!
Wm
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Cm?mm tin-51136
Min
Tu: Gibb mums
OIigam
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Comma -
Cut-?ew ?inNuuivu I
Nam PFII WHWAV
Tmudqhm Minna-Luv?
EM dl DIN EN
Inna-mu mum? man
an: a. ma?a-do 15mm}?
Tamnnho 521MB
Flirt-lune. a -
I 13::
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Gerai da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minisu?m Fedeml SIGILOSO
Infon?nae?o nD 031.001?? SPEAJPGR 0? cle abril de 201?.
Para 3 veri?eagie do arquivo, utilizou-se a ferramenta Audacity, software de
?udie livre e?dige aberto corn suporte a0 fermate de ?udie .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
0 arquive apresentade foi analisade de forma preliminar, submetido a eitiva sub a
perspective exclusive da pereepg?e humane. N50 heuve aux?io de equipamentes especializades
na avaliag?e sabre a integridade dos audios.
Nesse contexte, ebjetive do trabalhe fei verifiear 5e 03 dialogue existentes 1105
?nding est?o inteligiveis e, se numa an?lise meremente perfunct?ria, es arquives pessuem on 1150
caraeteristieas de een?abilidade.
di?logo censtante no indie 03 (PR2 encentraise eem elareza,
sende pessivel identifiear sequ?ncia l?giea cempreender es di?loges travados 11a maior pane da
gravag?e.
que trazemee an eenheeimento de Vessa Exeel?neia.
Respeiteeamente,
ELAINE SOBRAL
Analieta de MPU/Finangas Centrele
SPENPGR
3:3
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Gerai da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR
Minisu?m Fedeml SIGILOSO
Infon?nae?o nD 031.001?? SPEAJPGR 0? cle abril de 201?.
Para 3 veri?eagie do arquivo, utilizou-se a ferramenta Audacity, software de
?udie livre e?dige aberto corn suporte a0 fermate de ?udie .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
0 arquive apresentade foi analisade de forma preliminar, submetido a eitiva sub a
perspective exclusive da pereepg?e humane. N50 heuve aux?io de equipamentes especializades
na avaliag?e sabre a integridade dos audios.
Nesse contexte, ebjetive do trabalhe fei verifiear 5e 03 dialogue existentes 1105
?nding est?o inteligiveis e, se numa an?lise meremente perfunct?ria, es arquives pessuem on 1150
caraeteristieas de een?abilidade.
di?logo censtante no indie 03 (PR2 encentraise eem elareza,
sende pessivel identifiear sequ?ncia l?giea cempreender es di?loges travados 11a maior pane da
gravag?e.
que trazemee an eenheeimento de Vessa Exeel?neia.
Respeiteeamente,
ELAINE SOBRAL
Analieta de MPU/Finangas Centrele
SPENPGR
3:3
1?0
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise
Minisl?rio Filbliuo Federal SIGILOSO
Inforrnagao 032,001?- SPENPGR de abril de 201?.
Ementa: Casu Lava Verificagau dc
gravagao do axquivo dc audio intitulado PR2 A
13032017.WAV.
Excelentissimo Senhor Procurador da Republica
Secretario de Pasquisa An?ilise
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, em ateadimento a solicitagau do grupu dc trabalhu qua
auxilia Procurador-Geral da Republic-a na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supreme Tribunal
Federal, por meio dc solicitagau verbal, em 06f04f2017, aprcsentamos a seguir as constatag?es
relacionadas aos arquivos dc audio constantas 11a pasta AD entreguas par meio dc midia
removivel pen drive.
1:3
1?0
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa An?lise
Minisl?rio Filbliuo Federal SIGILOSO
Inforrnagao 032,001?- SPENPGR de abril de 201?.
Ementa: Casu Lava Verificagau dc
gravagao do axquivo dc audio intitulado PR2 A
13032017.WAV.
Excelentissimo Senhor Procurador da Republica
Secretario de Pasquisa An?ilise
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, em ateadimento a solicitagau do grupu dc trabalhu qua
auxilia Procurador-Geral da Republic-a na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supreme Tribunal
Federal, por meio dc solicitagau verbal, em 06f04f2017, aprcsentamos a seguir as constatag?es
relacionadas aos arquivos dc audio constantas 11a pasta AD entreguas par meio dc midia
removivel pen drive.
1:3
CH
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gahinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa Analise SPENPGR
Minisl?rio hiblim Fedel'ul SIGILOSO
Infomac?o n? 032i201?? SPEAIPGR 0? de abril de 2017.
1 DESCRICAO D0 MATERML
Esta Secretaria recebeu para exame uma midia removivel pen drive contendo uma
(1) pasta 4 (quatro) arquivos, mnfonne figura apresentado no Windows Expiorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, na Figura 1, a tear (arquivos dc audio) visualizado pelo
Windows Expiorar:
Figura 1: Arquivos da midja encaminhada.
Home I N?mem Titulo Animus Album
?3 AEunique.WAV
.5. PR1
PR216032EJ11.WAV
Ea.
0 arquivu veri?cado nessa informag?o 6* 0 denominado PR2 A
13032017.WAV, com extensao .wav, lucalizado na pasta AD da midia removival pen drive
rcoebida. Possui comprimento de 01 hora 14 minutes 30 segundos a tamanho dc 68,2 MB,
com data de modificag?o em 06i01i2013 as 20h44. Segue 11a Figura 2, a visualizagao das
propriedades do arquivo.
Figura 2: Propricdadas do Arquivo PR2 A 13032017.WAV
mama 1303mm?
as! w?
-
Gino
tow {11:14:30
mic I
Tut-dim 1%
Driqem I
Dim I?l'lil
tamed-do
ammo ?Mal-doe! a 1
W?nlm
I I
rhino Plaza
mud- hm mint-aw}
Cmu pun am
0* dun-Gk mama}:
endow minimum-I
68.2 MB
. a
CH
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gahinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretaria de Pesquisa Analise SPENPGR
Minisl?rio hiblim Fedel'ul SIGILOSO
Infomac?o n? 032i201?? SPEAIPGR 0? de abril de 2017.
1 DESCRICAO D0 MATERML
Esta Secretaria recebeu para exame uma midia removivel pen drive contendo uma
(1) pasta 4 (quatro) arquivos, mnfonne figura apresentado no Windows Expiorer.
1) AEunique.WAV
2) PR1 14032017.WAV
3) PR2 16032017.WAV
4) PR2 A 13032017.WAV
Destaca-se abaixo, na Figura 1, a tear (arquivos dc audio) visualizado pelo
Windows Expiorar:
Figura 1: Arquivos da midja encaminhada.
Home I N?mem Titulo Animus Album
?3 AEunique.WAV
.5. PR1
PR216032EJ11.WAV
Ea.
0 arquivu veri?cado nessa informag?o 6* 0 denominado PR2 A
13032017.WAV, com extensao .wav, lucalizado na pasta AD da midia removival pen drive
rcoebida. Possui comprimento de 01 hora 14 minutes 30 segundos a tamanho dc 68,2 MB,
com data de modificag?o em 06i01i2013 as 20h44. Segue 11a Figura 2, a visualizagao das
propriedades do arquivo.
Figura 2: Propricdadas do Arquivo PR2 A 13032017.WAV
mama 1303mm?
as! w?
-
Gino
tow {11:14:30
mic I
Tut-dim 1%
Driqem I
Dim I?l'lil
tamed-do
ammo ?Mal-doe! a 1
W?nlm
I I
rhino Plaza
mud- hm mint-aw}
Cmu pun am
0* dun-Gk mama}:
endow minimum-I
68.2 MB
. a
n?
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretarial do Pesquisa An?lise - SPEAIPGR
Minisb?rio Pilblioo Federal SIGILOSO
Informac?? n? 032.3201? SPENPGR de abfil de 201?.
Para :1 vori?cag?o do arquivo, utilizou-so a ferramonta Audacity, software do
?udio livro codigo aberto com suporte ao formato do audio .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
0 arquivo apresentado foi analisado de forma prelimhaar, submetido a oitiva sob a
perspectiva exolusiva da percepg?o humaua. N?o houve aux?io do equipamentos especializados
na avaliagio sabre a integridadc dos audios.
Nessa contoxto, objotivo do trabalho foi vori?car so 05 di?logos existentes nos
?udios est?o inteligiveis B, so numa an?liso moramento perfunct?ria, os arquivos pOSSuem on 11210
oaractoristicas do con?abilidade.
di?IOgo constante no ?udio 04 (PR2 A 13032017.WAW oncontra-se com
clareza, sendo possivel identi?car sequ?ncia logica compreender os di?logos travados na maior
part6 da gravag?o.
que trazomos ao conhocimento de Vossa Excel?noia.
Respeitosamente,
ELAINE SUBRAL
Analista do MPUx?Finangas 6 Controls
SPENPGR
3:3
n?
Procuradoria-Geral da Rep?blica
Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica
Secretarial do Pesquisa An?lise - SPEAIPGR
Minisb?rio Pilblioo Federal SIGILOSO
Informac?? n? 032.3201? SPENPGR de abfil de 201?.
Para :1 vori?cag?o do arquivo, utilizou-so a ferramonta Audacity, software do
?udio livro codigo aberto com suporte ao formato do audio .wav.
2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA
0 arquivo apresentado foi analisado de forma prelimhaar, submetido a oitiva sob a
perspectiva exolusiva da percepg?o humaua. N?o houve aux?io do equipamentos especializados
na avaliagio sabre a integridadc dos audios.
Nessa contoxto, objotivo do trabalho foi vori?car so 05 di?logos existentes nos
?udios est?o inteligiveis B, so numa an?liso moramento perfunct?ria, os arquivos pOSSuem on 11210
oaractoristicas do con?abilidade.
di?IOgo constante no ?udio 04 (PR2 A 13032017.WAW oncontra-se com
clareza, sendo possivel identi?car sequ?ncia logica compreender os di?logos travados na maior
part6 da gravag?o.
que trazomos ao conhocimento de Vossa Excel?noia.
Respeitosamente,
ELAINE SUBRAL
Analista do MPUx?Finangas 6 Controls
SPENPGR
3:3
MINISTERID FEDERAL
Procuradoria-Geral da ch?blica
Protocolado 11. 24.885 (Inqu?rito n. 4207)
Relator: Nlinistro TEORI ZAVASCKI
SIGILOSO
PROCESSO PENAL. CASO LAVA ATO. AUTOS SIGI-
LOSOS QUE NOTICIARAM A TICA DE CONDU-
TAS CRIMINOSAS. ENVOLVIMENTO DE MEMBRO
D0 CONGRESSO NACIONAL. CONEXAO COM As
INVESTIGAQCJES No CAso LAVA
COMPETENCIA no SUPREMO TRIBUNAL FE-
DERAL PARA, NO CASO CONCRETO. ABRANGER A
ANAHSE DE PESSOAS SEM FORO POR
DE FUNQAO EM A PARTE DOS FA-
Tos. NECESSIDADE DE DE OUTRA
PARTE, NOS TERMOS DE MANIFESTAGEO PROTO-
COLADA N0 INQU?ruro 4.266.
1. Autos em tramitagio no Supromo Tribunal Federal quo noticia-
ram :1 pritioa do condutas criminosas, corn onvolvimonto do De-r
putado Federal, ex-Ministro do Estado empres?rios, estes
?ltimos som foro por prerrogativa do fungio.
2. Recebirnento do vantagcrn indevida por parlmnontar Minis?
tro, concomitantc ao sen pagmnento polo ornpres?rio, com su?
cessivo cometimonto de lavage-m do djnheiro.
3. Pr?rica dos crimes previstos nos arts. 31? 333, do Godigo Pe?
nal, no Lei 11" 9613/1998.
4. Conex?o corn as investigap?es em curso no assim de?
nominado Caso lava Jato.
5. Condoms do tal modo imbricadas gm: 3 cisio da investigagio
implicari prejuizo ao eschrecimento dos fatos. Compet?ncia do
Supremo Tribunal Federal, no caso concroro, para a anilise con?
junta da participagio do cada envolvido. Excegio autorizada polo
julgamento proforido no Inq. 3515
6. Requorirnento do manutengio da compet?ncia do Relator,
com declinio apenas do parte dos fatos nos termo
manifestag?o concomitanto no bojo do Inqu?rito 4.266.
4)
MINISTERID FEDERAL
Procuradoria-Geral da ch?blica
Protocolado 11. 24.885 (Inqu?rito n. 4207)
Relator: Nlinistro TEORI ZAVASCKI
SIGILOSO
PROCESSO PENAL. CASO LAVA ATO. AUTOS SIGI-
LOSOS QUE NOTICIARAM A TICA DE CONDU-
TAS CRIMINOSAS. ENVOLVIMENTO DE MEMBRO
D0 CONGRESSO NACIONAL. CONEXAO COM As
INVESTIGAQCJES No CAso LAVA
COMPETENCIA no SUPREMO TRIBUNAL FE-
DERAL PARA, NO CASO CONCRETO. ABRANGER A
ANAHSE DE PESSOAS SEM FORO POR
DE FUNQAO EM A PARTE DOS FA-
Tos. NECESSIDADE DE DE OUTRA
PARTE, NOS TERMOS DE MANIFESTAGEO PROTO-
COLADA N0 INQU?ruro 4.266.
1. Autos em tramitagio no Supromo Tribunal Federal quo noticia-
ram :1 pritioa do condutas criminosas, corn onvolvimonto do De-r
putado Federal, ex-Ministro do Estado empres?rios, estes
?ltimos som foro por prerrogativa do fungio.
2. Recebirnento do vantagcrn indevida por parlmnontar Minis?
tro, concomitantc ao sen pagmnento polo ornpres?rio, com su?
cessivo cometimonto de lavage-m do djnheiro.
3. Pr?rica dos crimes previstos nos arts. 31? 333, do Godigo Pe?
nal, no Lei 11" 9613/1998.
4. Conex?o corn as investigap?es em curso no assim de?
nominado Caso lava Jato.
5. Condoms do tal modo imbricadas gm: 3 cisio da investigagio
implicari prejuizo ao eschrecimento dos fatos. Compet?ncia do
Supremo Tribunal Federal, no caso concroro, para a anilise con?
junta da participagio do cada envolvido. Excegio autorizada polo
julgamento proforido no Inq. 3515
6. Requorirnento do manutengio da compet?ncia do Relator,
com declinio apenas do parte dos fatos nos termo
manifestag?o concomitanto no bojo do Inqu?rito 4.266.
4)
PGR. Protocolauio .11. 24.885 W201 If:
0 Procurador?Geral da Rep?bliea vem 3e manifestar sobre a
petieio apresentada pelo investigado EDUARDO COSENTINO
DA CUNHA, eneartada no protocolado 11.24.885/2016.
1. Fatos
Procurador?Geral da Rep?bliea requereu a instaurag?o de
inqu?rito para apurar a eonduta do Deputado EDUARDO
CUNHA consistente em solicitar vantagem indevida da
empreiteira Carioca no imbito do projeto Porto Maravilha.
Explicitou?se a conexio com as investigaeoes em curso n3
Operae?o Lava Jato a compet?ncia do Supremo Tribunal
Federal.
Distribui'do' feito por preveng?o, que foi
devidamente aeolhido pelo e. Relator, foi instaurado
inqu?rito determinado encaminhamento dos autos :10
Ministerio P?blieo Federal.
investigado alega, em sintese, aus?neia de eonex?o entre os
fatos em tela a ?Operagio Lava Jato?, de modo que inqu?rito
deveria ser livremente redistribuido.
2de61
PGR. Protocolauio .11. 24.885 W201 If:
0 Procurador?Geral da Rep?bliea vem 3e manifestar sobre a
petieio apresentada pelo investigado EDUARDO COSENTINO
DA CUNHA, eneartada no protocolado 11.24.885/2016.
1. Fatos
Procurador?Geral da Rep?bliea requereu a instaurag?o de
inqu?rito para apurar a eonduta do Deputado EDUARDO
CUNHA consistente em solicitar vantagem indevida da
empreiteira Carioca no imbito do projeto Porto Maravilha.
Explicitou?se a conexio com as investigaeoes em curso n3
Operae?o Lava Jato a compet?ncia do Supremo Tribunal
Federal.
Distribui'do' feito por preveng?o, que foi
devidamente aeolhido pelo e. Relator, foi instaurado
inqu?rito determinado encaminhamento dos autos :10
Ministerio P?blieo Federal.
investigado alega, em sintese, aus?neia de eonex?o entre os
fatos em tela a ?Operagio Lava Jato?, de modo que inqu?rito
deveria ser livremente redistribuido.
2de61
PGR Protocol-ado [I.24.885f2016
2. Necessidade cle decretag?o do sigilo
Para a correta eompreensao dos fatos, indispensavel a
mene?o a elementos do Inq. n. 4231, qual se eneontra sob sigilo.
Consequentemente, necessaria a deeretaea'o de sigilo do
protocolado em epigrafe, como forma de 1150 violar,
indiretar'nente, sigilo ja existente.
3. Fundamentos: conex?o com as investigag?es em
curso no easo Lava Jato ?xag?o da eompet?ncia do STF
com Relatoria do Ministro Teori Zavasoki
Com base no mencionado Inquerito n. 4207, Minist?rio
P?blieo Federal ja den?neia.
Sintetieamente, as imputae?es foram as segu'mtes:
CUNHA, LUOIO FUNARO,
ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO, com
vontade livre eonsciente, eomunh?o de designios divis?o
de ?tarefas, repetidamente, de abril de 2011 a dezembro de
2015, solicitaram on para si on para outrem, a
depender do caso, direta indiretamente, do exercicio da
funeio do primeiro de parlamentar do ?ltimo eomo Vice?
Presidente da Caixa Econ?rnica Federal, vantagem indevida.
Ademais, induzido por EDUARDO CUNHA LUCIO
BOLONHA FUNARO, no esquema do qua] tamb?m partir
Cipou ALEXANDRE MARGOTTO, FABIO CLETO,
com vontade livre consciente, de 2011 a 2015, revelou aos
dois primeiros fatos de que tinha ei?neia em razao do cargo
que deviam em segredo.
Por FABIO CLETO, induzido pot EDUARDO
no esquema do qual tamb?rn participaram
3:11:61
PGR Protocol-ado [I.24.885f2016
2. Necessidade cle decretag?o do sigilo
Para a correta eompreensao dos fatos, indispensavel a
mene?o a elementos do Inq. n. 4231, qual se eneontra sob sigilo.
Consequentemente, necessaria a deeretaea'o de sigilo do
protocolado em epigrafe, como forma de 1150 violar,
indiretar'nente, sigilo ja existente.
3. Fundamentos: conex?o com as investigag?es em
curso no easo Lava Jato ?xag?o da eompet?ncia do STF
com Relatoria do Ministro Teori Zavasoki
Com base no mencionado Inquerito n. 4207, Minist?rio
P?blieo Federal ja den?neia.
Sintetieamente, as imputae?es foram as segu'mtes:
CUNHA, LUOIO FUNARO,
ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO, com
vontade livre eonsciente, eomunh?o de designios divis?o
de ?tarefas, repetidamente, de abril de 2011 a dezembro de
2015, solicitaram on para si on para outrem, a
depender do caso, direta indiretamente, do exercicio da
funeio do primeiro de parlamentar do ?ltimo eomo Vice?
Presidente da Caixa Econ?rnica Federal, vantagem indevida.
Ademais, induzido por EDUARDO CUNHA LUCIO
BOLONHA FUNARO, no esquema do qua] tamb?m partir
Cipou ALEXANDRE MARGOTTO, FABIO CLETO,
com vontade livre consciente, de 2011 a 2015, revelou aos
dois primeiros fatos de que tinha ei?neia em razao do cargo
que deviam em segredo.
Por FABIO CLETO, induzido pot EDUARDO
no esquema do qual tamb?rn participaram
3:11:61
Protocol-ado {1.24.8852'3016
XANDRE MARGOTTO LUCIO BOLONHA
NARO, com vantade livre consciente, por uma vez, retar?
dou indevidamente ato de o?cio para satisfazer interesse
no relacionamento com EDUARDO CUNHA.
EDUARDO CUNI-IA, LUCIO FUNARO,
ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO tamb?m.
corn vantade 1'1er 6 consciente, comunhio dc dcsignios
divis?o dc tarefas, no Brasil 6 na Suiqa, ocultararn dissimu?
laram a origami, a localizagio, a disposig?o, a movimentagio
a propricdade de vale-res provenientes diretamente de diver?
505 crimes dc corrupg?o.
End 2011, valendo?se dessc mesmo esquema delitivo, HEN-
RIQUE EDUARDO ALVES recebeu para si vantagem in?
devida, paga a pedido dc EDUARDO CUNHA.
HENRIQUE EDUARDO ALVES EDUARDO CU-
outrossim, com vontade livre consciente, comunh?o
dc designios divisiio dc tarcfas, no Brasil 6 na Suiga, oculta?
ram dissimularam a origem, a localizagio, a disposigio, a
movimentagio 4: a propriedade dc valores provenientes dire?
tamente dc diversos crimes de corrupgao.
HENRIQUE EDUARDO ALVES, al?rn disso, com von?
tade livre e: consciente, omitiu asses valores na declarag?o dc
hens apresentada ajustiga Eleitoral coma exig?ncia dc can?
didatura.?
Com :1 Vania. devida aos argumentos da de?asa, veri?ca?se a
evidente conex?o (par in?meros fundamentos legais) dos
fatos era em apurag?o com esquema desvendado no
Caso Lava Jato, havendo diversos pontos dc cantata pcssoas em
comum com 0 mencionado esquema.
De uma s?rie de elementos se extrai, inicialtnente, que
relacionamento esp?rio estabelecido entre empreiteiras
ARDO CUNHA sc desenvolveu no bojo de contratag?es ?rma-
das corn :1 PETROBRAS. A dizer: modus operandi dos
4dr: 61
My
Protocol-ado {1.24.8852'3016
XANDRE MARGOTTO LUCIO BOLONHA
NARO, com vantade livre consciente, por uma vez, retar?
dou indevidamente ato de o?cio para satisfazer interesse
no relacionamento com EDUARDO CUNHA.
EDUARDO CUNI-IA, LUCIO FUNARO,
ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO tamb?m.
corn vantade 1'1er 6 consciente, comunhio dc dcsignios
divis?o dc tarefas, no Brasil 6 na Suiqa, ocultararn dissimu?
laram a origami, a localizagio, a disposig?o, a movimentagio
a propricdade de vale-res provenientes diretamente de diver?
505 crimes dc corrupg?o.
End 2011, valendo?se dessc mesmo esquema delitivo, HEN-
RIQUE EDUARDO ALVES recebeu para si vantagem in?
devida, paga a pedido dc EDUARDO CUNHA.
HENRIQUE EDUARDO ALVES EDUARDO CU-
outrossim, com vontade livre consciente, comunh?o
dc designios divisiio dc tarcfas, no Brasil 6 na Suiga, oculta?
ram dissimularam a origem, a localizagio, a disposigio, a
movimentagio 4: a propriedade dc valores provenientes dire?
tamente dc diversos crimes de corrupgao.
HENRIQUE EDUARDO ALVES, al?rn disso, com von?
tade livre e: consciente, omitiu asses valores na declarag?o dc
hens apresentada ajustiga Eleitoral coma exig?ncia dc can?
didatura.?
Com :1 Vania. devida aos argumentos da de?asa, veri?ca?se a
evidente conex?o (par in?meros fundamentos legais) dos
fatos era em apurag?o com esquema desvendado no
Caso Lava Jato, havendo diversos pontos dc cantata pcssoas em
comum com 0 mencionado esquema.
De uma s?rie de elementos se extrai, inicialtnente, que
relacionamento esp?rio estabelecido entre empreiteiras
ARDO CUNHA sc desenvolveu no bojo de contratag?es ?rma-
das corn :1 PETROBRAS. A dizer: modus operandi dos
4dr: 61
My
PGR Pmtocolado n.
procodimontos ?icitos foram praticamonto o5 mosmos, intorligados
ontro Sim, omboras dirocionados om momontos postorioros a
fraudos om divorsas.
Nosso sontido, morocom dostaquo as monsagons obtidas a par?
tir do colular do LEO PINHEIRO, da OAS, apontam quo havia
rolacionamonto simbi?tico ontro politicos omproitoiros.
Do fato, os omproitoiros au?liavam os politicos om campa?
nhas oloitorais, protipuamonto a partir do doagoos politicas, como
contraptostagiio por divorsos sorvigos prostados para sot mantido
osquomd ilioito na PETROBRAS.
No caso do Inq. 4231, advioram graves consistentos indicios
do quo EDUARDO CUNHA prostava divorsos servigos ilicitos
om prol do omproitoiras, atuando como vordadoiro longa manus
dofonsor do intorosSos ilicitos dos administradoros das omprosas.
Do mosmo modo, a atuaq?o na Caixa, por moio do FABIO
CLETO, dou?so om favor do algumas dossas omproitoiras rolacio?
nadas i PETROBRAS, a oxomplo da ODEBRECHT da OAS.
Podo?so a?rmar, assim, quo a invostigagio dosonvolvida no
Inqu?rito 4.207 tinha como objotivo propondoranto porfoito co?
nhocimonto dos f?tos oloncados a corrospondonto obtong?o do
provas quo ostiio rolacionadas a must das c?lulas quo intogra Luna
grando organizao?o criminosa.
Dita o?lula tom oomo um dos lidoros ont?o Prosidonto d3
Cimara dos Doputados, EDUARDO CUNHA, do PMDB do
Rio do Janoiro.
5do61
q?
PGR Pmtocolado n.
procodimontos ?icitos foram praticamonto o5 mosmos, intorligados
ontro Sim, omboras dirocionados om momontos postorioros a
fraudos om divorsas.
Nosso sontido, morocom dostaquo as monsagons obtidas a par?
tir do colular do LEO PINHEIRO, da OAS, apontam quo havia
rolacionamonto simbi?tico ontro politicos omproitoiros.
Do fato, os omproitoiros au?liavam os politicos om campa?
nhas oloitorais, protipuamonto a partir do doagoos politicas, como
contraptostagiio por divorsos sorvigos prostados para sot mantido
osquomd ilioito na PETROBRAS.
No caso do Inq. 4231, advioram graves consistentos indicios
do quo EDUARDO CUNHA prostava divorsos servigos ilicitos
om prol do omproitoiras, atuando como vordadoiro longa manus
dofonsor do intorosSos ilicitos dos administradoros das omprosas.
Do mosmo modo, a atuaq?o na Caixa, por moio do FABIO
CLETO, dou?so om favor do algumas dossas omproitoiras rolacio?
nadas i PETROBRAS, a oxomplo da ODEBRECHT da OAS.
Podo?so a?rmar, assim, quo a invostigagio dosonvolvida no
Inqu?rito 4.207 tinha como objotivo propondoranto porfoito co?
nhocimonto dos f?tos oloncados a corrospondonto obtong?o do
provas quo ostiio rolacionadas a must das c?lulas quo intogra Luna
grando organizao?o criminosa.
Dita o?lula tom oomo um dos lidoros ont?o Prosidonto d3
Cimara dos Doputados, EDUARDO CUNHA, do PMDB do
Rio do Janoiro.
5do61
q?
PGR, - Protocolado n, 24.885f'3016
de conhecimento geral a eomplexidade dessa organizagiio
criminosa que operou durante muitos anos por meio de variados
esquemas estabeleeidos dentro da PETROBRAS, BR Distribui-
dora, TRANSPETRO Caixa Economica Federal, entre outras
empresaa orgaos p?blicos. Ainda qua asses ?esquemas? te?
nham algnma variae?o entre si, certo que ales coexistem
funcionam dentro de um concerto maior. Este dado fun?
damental eomo premissa para eompreender, na devida extensao, a
realidade dos fatos, sobre os quais recaem ent?o as regras legais de
conex?o (art. 76, CPP).
Prova disso a, num primeiro aspecto, a repetie?o dos persona-
gens supostamente envolvidos. De um lado, tem?se Deputado
Federal EDUARDO CUNHA e, de outro, a OAS outras em-
preiteiras, diretamente investigadas no Caso Lava jato com diver-
sos contratos com a PETROBRAS, as quais efetivamente pagavam
pelos ?servigos? prestados por EDUARDO CUNHA.
Paea melhor delinear a conex?o dos fatos denunciados em
deeorr?ncia das apuragoes desenvolvidas no Inquerito 4.207, mis?
ter anaJisa?los de maneira conglobante com os demajs esquemas ja
denunciados ou sob apuraefio no contexto da Operaeao Lava Jato.
No caso espeei?eo do Inqu?rito 4.231, as condutas do De?
putado Federal EDUARDO CUNHA, aparentemente, seriam 1i?
citas se dualisadas isoladamente (as fates aqui corroboram precisam
exatamente a an?lise conjunta de todos os demais, a demonstrar a mode de
ag?o dos delinquentes), assim como as solicitadas.
6:11:61
9%
PGR, - Protocolado n, 24.885f'3016
de conhecimento geral a eomplexidade dessa organizagiio
criminosa que operou durante muitos anos por meio de variados
esquemas estabeleeidos dentro da PETROBRAS, BR Distribui-
dora, TRANSPETRO Caixa Economica Federal, entre outras
empresaa orgaos p?blicos. Ainda qua asses ?esquemas? te?
nham algnma variae?o entre si, certo que ales coexistem
funcionam dentro de um concerto maior. Este dado fun?
damental eomo premissa para eompreender, na devida extensao, a
realidade dos fatos, sobre os quais recaem ent?o as regras legais de
conex?o (art. 76, CPP).
Prova disso a, num primeiro aspecto, a repetie?o dos persona-
gens supostamente envolvidos. De um lado, tem?se Deputado
Federal EDUARDO CUNHA e, de outro, a OAS outras em-
preiteiras, diretamente investigadas no Caso Lava jato com diver-
sos contratos com a PETROBRAS, as quais efetivamente pagavam
pelos ?servigos? prestados por EDUARDO CUNHA.
Paea melhor delinear a conex?o dos fatos denunciados em
deeorr?ncia das apuragoes desenvolvidas no Inquerito 4.207, mis?
ter anaJisa?los de maneira conglobante com os demajs esquemas ja
denunciados ou sob apuraefio no contexto da Operaeao Lava Jato.
No caso espeei?eo do Inqu?rito 4.231, as condutas do De?
putado Federal EDUARDO CUNHA, aparentemente, seriam 1i?
citas se dualisadas isoladamente (as fates aqui corroboram precisam
exatamente a an?lise conjunta de todos os demais, a demonstrar a mode de
ag?o dos delinquentes), assim como as solicitadas.
6:11:61
9%
PGR - Protocoiado n. 24.88512016
Apurou?se que, al?m do verdadeiro ?com?rcio? de Medidas
Provisorias no intoressc das ompreiteiras, objeto do pedido de
instaurag?o do inqu?rito aut?nomo EDUARDO CU-
NHA recebeu diversos valoros indevidos (travestidos de ?doagoes
o?ciais") das empfeiteiras, em raz?o do sua atuagiio em pro] dos
interessos daquelas empresas.
Havia, inclusive, doao?es rotineiras - a demonstrar a
estabilidade da relaga'io esp?ria - doag?es extraordin?rias.
Da mesma forma, veri?cou-se a participag?o do HENRI-
EDUARDO ALVES messes favores, como tamb?m
reoebimento do. parcela das vantagens indevidas, igual?
meme disfargzada do ?doag?es o?ciais?.
De?fato, a partir de mensagcns extraidas do celular do Presi?
dents da OAS, LEO PINI-IEIRO, foi possivel veri?car qua
EDUARDO CUNHA as empreitciras estabeleceram relag?o do
simbiose, isto verdadeira ?troca?de bene?cios i?citos, em quc
um atendia aos intoresses do outro, mediantc retribuigoes ?nancei-
r35.
Noose senticlo, Relatorio de An?liso do Policia Judici?ria 11?
01/2015, constante do Inqu?rito 11. 4.231, dd conta dc centenas de
monsagons trocadas entro LEO PINHEIRO EDUARDO
CUNHA, apreendidas no cclular daqucle, quo demonstra. niti-
damente, a relag?o auto: 0 empreiteiro atual Presidente
da C?mara dos Deputados. Al?m d3 claboragi?io do diversos proje?
tos de lei medidas proviso-rials do interessc das empreiteiras
7d: 61
PGR - Protocoiado n. 24.88512016
Apurou?se que, al?m do verdadeiro ?com?rcio? de Medidas
Provisorias no intoressc das ompreiteiras, objeto do pedido de
instaurag?o do inqu?rito aut?nomo EDUARDO CU-
NHA recebeu diversos valoros indevidos (travestidos de ?doagoes
o?ciais") das empfeiteiras, em raz?o do sua atuagiio em pro] dos
interessos daquelas empresas.
Havia, inclusive, doao?es rotineiras - a demonstrar a
estabilidade da relaga'io esp?ria - doag?es extraordin?rias.
Da mesma forma, veri?cou-se a participag?o do HENRI-
EDUARDO ALVES messes favores, como tamb?m
reoebimento do. parcela das vantagens indevidas, igual?
meme disfargzada do ?doag?es o?ciais?.
De?fato, a partir de mensagcns extraidas do celular do Presi?
dents da OAS, LEO PINI-IEIRO, foi possivel veri?car qua
EDUARDO CUNHA as empreitciras estabeleceram relag?o do
simbiose, isto verdadeira ?troca?de bene?cios i?citos, em quc
um atendia aos intoresses do outro, mediantc retribuigoes ?nancei-
r35.
Noose senticlo, Relatorio de An?liso do Policia Judici?ria 11?
01/2015, constante do Inqu?rito 11. 4.231, dd conta dc centenas de
monsagons trocadas entro LEO PINHEIRO EDUARDO
CUNHA, apreendidas no cclular daqucle, quo demonstra. niti-
damente, a relag?o auto: 0 empreiteiro atual Presidente
da C?mara dos Deputados. Al?m d3 claboragi?io do diversos proje?
tos de lei medidas proviso-rials do interessc das empreiteiras
7d: 61
PGR.
Protocolado n.
que sera objeto de inqu?rito pr?prio EDUARDO CUNHA
tamb?m_defendeu interesse do grupo OAS no tema da CPI:
+5511933561923
+5511981491952
Cesar Mata Fires Filho,
30f09f2013
15:23:00
Outta mensagem tratando do tema foi enviada:
De:
+556181633553
23!10!2013
18:14:24
[toVacarreza
informa queziri a
CPI na proxinla
renniio junto com
EC. que fieasse
tranquilo.se der
err-ado cornece a
tomar calmante. Abe
As troeas de "favores? entre L150 PINHEIRO EDU-
CUNHA de?ui tamb?m de ontras mensagens. Na abaixo
transcrita, travada em agosto de 2012, LEO PINI-IEIRO pedin
para eonversar sobre .. Recife", enquanto CUNHA a?r?
mou que precisava falar sobre Recife, sobre FAT sobre as elei-
goes do Natal Rio de Janeiro:
To: +552199352929
E. Cunha
Fron1+ 5521993 52929
E. Cunha
From: 552199352929 -
E. Cunha
To: +5521 99852929
E. Cunha
From: 552199352929
01/0322012
01f081?2012
01f08x'2012
011'08f2012
01f08f2012
14:02:43
14:03:57
14:04:01
14:04:35
14:04:37
Bde?l
Semana que vem.Tenho
um bema que gostaria de
conversar com vcst?RF-
Recife).
En preciso falar corn vc
sobre reeife sobre fat
sobre a eleicao la de natal
rio
Hj nao tern mesmo como?
Amanhi vai estar no Rio?
Porque ele ta aqni agora
$0
PGR.
Protocolado n.
que sera objeto de inqu?rito pr?prio EDUARDO CUNHA
tamb?m_defendeu interesse do grupo OAS no tema da CPI:
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30f09f2013
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[toVacarreza
informa queziri a
CPI na proxinla
renniio junto com
EC. que fieasse
tranquilo.se der
err-ado cornece a
tomar calmante. Abe
As troeas de "favores? entre L150 PINHEIRO EDU-
CUNHA de?ui tamb?m de ontras mensagens. Na abaixo
transcrita, travada em agosto de 2012, LEO PINI-IEIRO pedin
para eonversar sobre .. Recife", enquanto CUNHA a?r?
mou que precisava falar sobre Recife, sobre FAT sobre as elei-
goes do Natal Rio de Janeiro:
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Bde?l
Semana que vem.Tenho
um bema que gostaria de
conversar com vcst?RF-
Recife).
En preciso falar corn vc
sobre reeife sobre fat
sobre a eleicao la de natal
rio
Hj nao tern mesmo como?
Amanhi vai estar no Rio?
Porque ele ta aqni agora
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GR
E. Cunha
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E. Cu nha
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From: +557133266736
Geddel
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01/08f2012
01 f08a'2012
01f08f2012
01 {08.32012
01l08a?2012
011?082'2012
01 f08f2012
01 {08.12012
01I08a?2012
012?082'2012
14:05 :07
14:05:26
14:05:42
14:06:04
14:06:28
14:06:49
1 4:06:57
14: 10:06
14:12:32
14:20:53
?31
Protocolndo n. 24.885f2016
levo ele aonde w: quiser
Eu nao sci so vou primeiro
a 55o paulo w: ?ca anmnha
no rio?
Porque vou com miche a
sao primoiro
Vou chegar em sp a noite.
Vc ta indo agora para rio?
As 15:30
Quiet falart aqui mnao essa
hort?
Porto
Acabei do pousar agora Mas
tem prohlema Toca a Vida
qdo tiver unis tranquilo me
avisa que te encontro
obrigado abs
Proferia perder quinze
minutos hj matar logo
isso
29?
A refer?ncia i eleiq?o em Natal/RN, polo qua apurado at?
aqui, indica com certo gran dc certeza dc: que dizia respeito a
HENRIQUE EDUARDO ALVES, conforms ser?. veri?cado a
seguir, tamb?m denunciado em razfio d3 apurag?o no Inqu?rito
4.207.
EDUARDO CUNHA tamb?m atuou om favor c121 ?r013?
gom? da divida p?blica do S?o Paulo, a pcdido do L150 PI-
NHEIRO. Referida ?rolagem? ocorreria em favor do Profeito do
550 Paulo, FERNANDO HADDAD.
0 term foi tratado no Projeto do Lei Complementar 238/13,
sondo EDUARDO CUNHA designado como relator perante a
Con?ssio dc Finangas eTributagiio
9d: 61
GR
E. Cunha
From: 552199852929
E. Cunha
From: 552199852929
E. Cu nha
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Protocolndo n. 24.885f2016
levo ele aonde w: quiser
Eu nao sci so vou primeiro
a 55o paulo w: ?ca anmnha
no rio?
Porque vou com miche a
sao primoiro
Vou chegar em sp a noite.
Vc ta indo agora para rio?
As 15:30
Quiet falart aqui mnao essa
hort?
Porto
Acabei do pousar agora Mas
tem prohlema Toca a Vida
qdo tiver unis tranquilo me
avisa que te encontro
obrigado abs
Proferia perder quinze
minutos hj matar logo
isso
29?
A refer?ncia i eleiq?o em Natal/RN, polo qua apurado at?
aqui, indica com certo gran dc certeza dc: que dizia respeito a
HENRIQUE EDUARDO ALVES, conforms ser?. veri?cado a
seguir, tamb?m denunciado em razfio d3 apurag?o no Inqu?rito
4.207.
EDUARDO CUNHA tamb?m atuou om favor c121 ?r013?
gom? da divida p?blica do S?o Paulo, a pcdido do L150 PI-
NHEIRO. Referida ?rolagem? ocorreria em favor do Profeito do
550 Paulo, FERNANDO HADDAD.
0 term foi tratado no Projeto do Lei Complementar 238/13,
sondo EDUARDO CUNHA designado como relator perante a
Con?ssio dc Finangas eTributagiio
9d: 61
PGR
El
Protocol-ado n. 24.885f?301 6
To:
+5521998529
29 E. Cunha
From:
+5521998529
29 E. Cunha
0710812013
07x03r2013
19:51:09
20:17:51
Vamos votar a Rolagem?
Sim
Dias depois, LEO PINI-IEIRO disse qua enviaria a EDU-
ARDO CUNHA ?texto qua combinamos? pediu para que
CUNHA enderegasse a "minuta do Fernando?; questionado sobre
quem seria Fernando, LEO PINHEIRO
To: +552199852929
12/08f2013 20:00:50 Ainda hoje tr: mantle
E. Cunha texto que combinamos.
A n?nuta do Fernando
vc me manda.
From: 122?081?2013 20:01:21 Qua! do Fernando?
+552199852929
E. Cunha
To: +552199852929 . 12103412013 20:01:38 Haddad
ECunha
Dias depois, LEO PINHEIRO perguntou 56 a questio da
rolagem da divida iria para outra Medida vais?ria, oportunidade
em qua CUNHA respondeu qua: sim disse que HADDAD teria
qua falar com GUIDO MANTEGA:
To: 28f03f?2013 19:26:47 Vai para outta
552199852929
E. Cunha?
From: 28! 08.1r 2013 19:32:03 Vai
+552199852929
E. Cunha
From: 28f08f2013 19:32:08 Agar: tern de pot
+552199852929 haddad para falar
10 de 6 1
PGR
El
Protocol-ado n. 24.885f?301 6
To:
+5521998529
29 E. Cunha
From:
+5521998529
29 E. Cunha
0710812013
07x03r2013
19:51:09
20:17:51
Vamos votar a Rolagem?
Sim
Dias depois, LEO PINI-IEIRO disse qua enviaria a EDU-
ARDO CUNHA ?texto qua combinamos? pediu para que
CUNHA enderegasse a "minuta do Fernando?; questionado sobre
quem seria Fernando, LEO PINHEIRO
To: +552199852929
12/08f2013 20:00:50 Ainda hoje tr: mantle
E. Cunha texto que combinamos.
A n?nuta do Fernando
vc me manda.
From: 122?081?2013 20:01:21 Qua! do Fernando?
+552199852929
E. Cunha
To: +552199852929 . 12103412013 20:01:38 Haddad
ECunha
Dias depois, LEO PINHEIRO perguntou 56 a questio da
rolagem da divida iria para outra Medida vais?ria, oportunidade
em qua CUNHA respondeu qua: sim disse que HADDAD teria
qua falar com GUIDO MANTEGA:
To: 28f03f?2013 19:26:47 Vai para outta
552199852929
E. Cunha?
From: 28! 08.1r 2013 19:32:03 Vai
+552199852929
E. Cunha
From: 28f08f2013 19:32:08 Agar: tern de pot
+552199852929 haddad para falar
10 de 6 1
PGR Prutocolado n. 24.885.3201 (m
E. Cunha' I I I mantega _1
em setembro de 2013, LE0 PINI-IEIRO perguntou sobre
que dizer a HADDAD. CUNI-IA. respondeu, ent?o, que a pauta
estava trancada a que a previsiio seria que a situag?o 5e modi?casse
a partir da segunda semana de outubro:
To: +552199352929 1sx09x2013 13:27:27 Segunda quem est? indo
E. Cunha para NY sou eu. Que digo a
Haddad?
From: 18/ 092' 2013 13:28:31) Digs que pauta ainda
+552199852929 trancada par 5 urgencias
E. Cunha constimciomiaa expectativa
disso que so segunda
semana outubm
LED PINHEIRO ainda perguntou, dez dias depois, sobre
mesmo tema:
To: +552199852929 17:59:52 Esti pot onde?
E. Cunha Haddad calmsti?
No dia 4 dc outubro de 2013, assume foi novamente 1e?
vado 51 discuss?o, constando informag?o de que a ?rolagem? da di?
vida de $5.0 Paulo foi autorizada por GM (provavelmente,
GUIDO MANTEGA):
U4f10f2013 22:17:26 Situagio da Rolagem da divida the SP
autorizada pm- GM. EC informou a
Haddad. Seria born CH capitalizar.
No' dia 14 de outubro de 2013, EDUARDO CUNI-IA per?
guntou se LEO PINHEIRO 16m 0 Jornal Polka de 8. Paulo na?
11 {1:61
PGR Prutocolado n. 24.885.3201 (m
E. Cunha' I I I mantega _1
em setembro de 2013, LE0 PINI-IEIRO perguntou sobre
que dizer a HADDAD. CUNI-IA. respondeu, ent?o, que a pauta
estava trancada a que a previsiio seria que a situag?o 5e modi?casse
a partir da segunda semana de outubro:
To: +552199352929 1sx09x2013 13:27:27 Segunda quem est? indo
E. Cunha para NY sou eu. Que digo a
Haddad?
From: 18/ 092' 2013 13:28:31) Digs que pauta ainda
+552199852929 trancada par 5 urgencias
E. Cunha constimciomiaa expectativa
disso que so segunda
semana outubm
LED PINHEIRO ainda perguntou, dez dias depois, sobre
mesmo tema:
To: +552199852929 17:59:52 Esti pot onde?
E. Cunha Haddad calmsti?
No dia 4 dc outubro de 2013, assume foi novamente 1e?
vado 51 discuss?o, constando informag?o de que a ?rolagem? da di?
vida de $5.0 Paulo foi autorizada por GM (provavelmente,
GUIDO MANTEGA):
U4f10f2013 22:17:26 Situagio da Rolagem da divida the SP
autorizada pm- GM. EC informou a
Haddad. Seria born CH capitalizar.
No' dia 14 de outubro de 2013, EDUARDO CUNI-IA per?
guntou se LEO PINHEIRO 16m 0 Jornal Polka de 8. Paulo na?
11 {1:61
quole dia, oportunidado om clue LEO PINI-IEIRO a?rmou quo
Sim, rindo em soguida:
E?rotocolado n. 24.885x?20?l (r
E. Cunha
Cunha
From: +552199852929 141'10r?2013 15:39:14 Vin a folha hj?
To: +552199852929 E. 14110! 2013 23:44:52 Vi.
Naquele dia, houvo editorial do referido periodico, sob 0 ti-
tulo ?Finanga sem bagganha?, criticando a barganha do validar in?
contivos ?scais em troca do mudanga do indexador da dividal.
No dia 23 do outubro do CUNHA a?r?
mou quo aprovaram a renegociagfio das dividas dos Estados. LEO
PINHEIRO disse, om seguida, que a aprovagio acontoceu gragas
a CUNHA, al?m do acroscor: demo mais esta!?
To: +552i99352929
E. Cunha
1 {201 3/ 10!
23f10/201 20:56:51
3
12 do 61
Isso mesmo? 23f10f2013 14h3?
Plcn?rio aprova mudanga
corregio das dividas do ostados,
municipios DF 0 Plen?rio
apmvou, pot 344 votos a 9, a
emenda substitutiva do deputado
Eduardo Cunha 3o
Projeto de Lei Complemenm
238f13, do Exocutivo, qua mud:
indice do corregio dos dividas do
estados, Distrito Federal
municipios junto a Uni?o para
diminuir acumulado. [1:551:qu
valcr? a partir do 1? do janeiro do
2013. Cunha relator da mat?ria
pela Comissio do Financas
Tributagiio. Uma das principais
mudangas em relagio ao
substitutivo anterior a inclusio do
dividas assumidas pol: Uni?o que
bancos ostaduais privatizados
detinham em relag?o aos governos
31
quole dia, oportunidado om clue LEO PINI-IEIRO a?rmou quo
Sim, rindo em soguida:
E?rotocolado n. 24.885x?20?l (r
E. Cunha
Cunha
From: +552199852929 141'10r?2013 15:39:14 Vin a folha hj?
To: +552199852929 E. 14110! 2013 23:44:52 Vi.
Naquele dia, houvo editorial do referido periodico, sob 0 ti-
tulo ?Finanga sem bagganha?, criticando a barganha do validar in?
contivos ?scais em troca do mudanga do indexador da dividal.
No dia 23 do outubro do CUNHA a?r?
mou quo aprovaram a renegociagfio das dividas dos Estados. LEO
PINHEIRO disse, om seguida, que a aprovagio acontoceu gragas
a CUNHA, al?m do acroscor: demo mais esta!?
To: +552i99352929
E. Cunha
1 {201 3/ 10!
23f10/201 20:56:51
3
12 do 61
Isso mesmo? 23f10f2013 14h3?
Plcn?rio aprova mudanga
corregio das dividas do ostados,
municipios DF 0 Plen?rio
apmvou, pot 344 votos a 9, a
emenda substitutiva do deputado
Eduardo Cunha 3o
Projeto de Lei Complemenm
238f13, do Exocutivo, qua mud:
indice do corregio dos dividas do
estados, Distrito Federal
municipios junto a Uni?o para
diminuir acumulado. [1:551:qu
valcr? a partir do 1? do janeiro do
2013. Cunha relator da mat?ria
pela Comissio do Financas
Tributagiio. Uma das principais
mudangas em relagio ao
substitutivo anterior a inclusio do
dividas assumidas pol: Uni?o que
bancos ostaduais privatizados
detinham em relag?o aos governos
31
I?t?otocolaldo n. 24.885290 1 ft
a eles vinculados. Os deputados
devem ana?sar agora. as destaques
ao texto. primeiro doles, do
PSDB, pretende aprovar emcnda do
lider Carlos Sampaio (SP) para
limitar a das dividas
re?nanciadas com base 11:; Lei
51 raxa Selic.
From: 20:57:00
+552199352929 3
E. Cunha
From: 232?102?201 22:57:39
+552199$52929 3
E. Cunha.
To: +552199352929 241'10/201 12:20:14
E. Cunha 3
Em consulta ao sitio eletronico da Ciimara dos Deputados
sobre a tran?tag?o'do Projeto do Lei Complementar 11. 233/2013,
EDUARDO CUNHA apresentou, no
dia 22 a: outubro do 2013, Subemenda Substitutiva Global 51
Emenda do Plen?rio n? come Relation
Os executivos da OAS trataram, ainda, sobre tema da regu?
lamentag?o:
13 de 61
I?t?otocolaldo n. 24.885290 1 ft
a eles vinculados. Os deputados
devem ana?sar agora. as destaques
ao texto. primeiro doles, do
PSDB, pretende aprovar emcnda do
lider Carlos Sampaio (SP) para
limitar a das dividas
re?nanciadas com base 11:; Lei
51 raxa Selic.
From: 20:57:00
+552199352929 3
E. Cunha
From: 232?102?201 22:57:39
+552199$52929 3
E. Cunha.
To: +552199352929 241'10/201 12:20:14
E. Cunha 3
Em consulta ao sitio eletronico da Ciimara dos Deputados
sobre a tran?tag?o'do Projeto do Lei Complementar 11. 233/2013,
EDUARDO CUNHA apresentou, no
dia 22 a: outubro do 2013, Subemenda Substitutiva Global 51
Emenda do Plen?rio n? come Relation
Os executivos da OAS trataram, ainda, sobre tema da regu?
lamentag?o:
13 de 61
PGR Protocola do n. 24 . 885K201 6
De: 21f11f2013 {3:07:09 Precisariamos ter 0
+5511981491952 consenso do nosso
Setor.Vou conversar
com Robson Andrade
para sentir qua] a
estrategia
you SE
Em fevcreiro, CESAR MATA FIRES FILI-IO, propriet?rio
da OAS, environ mensagem falando que, assim qua EDUARDO
CUNHA tivesse relat?rio dele pronto, enviaria:
[To:+5511933561973 13x02x2014 13:05:43
Cesar Mata Fires Filho
Whamm?.
E1: me: her 0
relat?rio na
4?feira.Tcm uma
mudanga na
PF. Que segundo
Barreto n50
problema.
Informei ontem
para :16. Bis
Em contrapartida aos diversos ?servigsos? prestados
por EDUARDO CUNHA, houve pagamento de vanta-
gens indevidas Ir?lion?rias para pr?prio parlamentar ou para
pessoas a clue ligadas, a titulo dc doag?es de campanha (ver?
dadeira_?propina disfargada de doag?es eleitorais").
Nos contatos entre EDUARDO CUNHA 6: LED PI-
NHEIRO, hi frequents cobranga dc vale-res per parte do parla?
14 de 61
Qt:
PGR Protocola do n. 24 . 885K201 6
De: 21f11f2013 {3:07:09 Precisariamos ter 0
+5511981491952 consenso do nosso
Setor.Vou conversar
com Robson Andrade
para sentir qua] a
estrategia
you SE
Em fevcreiro, CESAR MATA FIRES FILI-IO, propriet?rio
da OAS, environ mensagem falando que, assim qua EDUARDO
CUNHA tivesse relat?rio dele pronto, enviaria:
[To:+5511933561973 13x02x2014 13:05:43
Cesar Mata Fires Filho
Whamm?.
E1: me: her 0
relat?rio na
4?feira.Tcm uma
mudanga na
PF. Que segundo
Barreto n50
problema.
Informei ontem
para :16. Bis
Em contrapartida aos diversos ?servigsos? prestados
por EDUARDO CUNHA, houve pagamento de vanta-
gens indevidas Ir?lion?rias para pr?prio parlamentar ou para
pessoas a clue ligadas, a titulo dc doag?es de campanha (ver?
dadeira_?propina disfargada de doag?es eleitorais").
Nos contatos entre EDUARDO CUNHA 6: LED PI-
NHEIRO, hi frequents cobranga dc vale-res per parte do parla?
14 de 61
Qt:
Protocolado 11. 243832016
mentar, em especial ?doagoes cle eampanha?, nao apenas para ele,
mas tamb?m para. outros pelas mensa?
gens, que ha ?doagoes? regulares ordinarias ehamadas de ?roti?
neiras? outras extraordinarias.
No di?logo abaixo, EDUARDO CUNI-IA mencionou que
ehegaram duas no valor de R3 1.000.000,00 (um milhio
de reais), ao Diretorio Naeional. EDUARDO CUNHA, ent?o,
questionou se seria para ?a genre? on se haveria outra destinagio:
20:21:41 From: LP gage Ema
+552199852929 55:33 para usar isso para a
E. Cunha gent: ou vc tern outra
destinaeio que nae avisaram?
1151?r 03/ 2012 20:22:03 From: LP Tres Nao consegui ainda estar
+552199852929 com Otavio rem noticias disso?
E. Cunha
Enr seguida, LEO PINHEIRO a?rmou que valor seria
enderegado a Eduardo Paes.
Em 0qu di?logo entre EDUARDO CUNHA LE0 PI-
NHEIRO, aquele fala em Rogerio Vargas sobre valor de
"900"; a seguir, LEO PINI-IEIRO a?rma a urn ?meionario que
tesoureiro do PSC, Rog?rio Vargas, iria lhe procurar, certamente
para tratar de ?doagao? no valor de 900 mil:
17:41:24 From: LP tesoumw
+552199352929 7?
E.Cunha
1?:42:47 LP To: $an
+552199352929
E. Cunha
ems/2013 17:49:27 De: NAG
+5511981491952 IDENTIFI-
.. LEO CADO
15 de 61
El
Protocolado 11. 243832016
mentar, em especial ?doagoes cle eampanha?, nao apenas para ele,
mas tamb?m para. outros pelas mensa?
gens, que ha ?doagoes? regulares ordinarias ehamadas de ?roti?
neiras? outras extraordinarias.
No di?logo abaixo, EDUARDO CUNI-IA mencionou que
ehegaram duas no valor de R3 1.000.000,00 (um milhio
de reais), ao Diretorio Naeional. EDUARDO CUNHA, ent?o,
questionou se seria para ?a genre? on se haveria outra destinagio:
20:21:41 From: LP gage Ema
+552199852929 55:33 para usar isso para a
E. Cunha gent: ou vc tern outra
destinaeio que nae avisaram?
1151?r 03/ 2012 20:22:03 From: LP Tres Nao consegui ainda estar
+552199852929 com Otavio rem noticias disso?
E. Cunha
Enr seguida, LEO PINHEIRO a?rmou que valor seria
enderegado a Eduardo Paes.
Em 0qu di?logo entre EDUARDO CUNHA LE0 PI-
NHEIRO, aquele fala em Rogerio Vargas sobre valor de
"900"; a seguir, LEO PINI-IEIRO a?rma a urn ?meionario que
tesoureiro do PSC, Rog?rio Vargas, iria lhe procurar, certamente
para tratar de ?doagao? no valor de 900 mil:
17:41:24 From: LP tesoumw
+552199352929 7?
E.Cunha
1?:42:47 LP To: $an
+552199352929
E. Cunha
ems/2013 17:49:27 De: NAG
+5511981491952 IDENTIFI-
.. LEO CADO
15 de 61
El
33
PGR Protocolado n. 2438512016
. Amanha'
LEO PIN HEIRO me liga para ?16
exPlicar.
Em outta mensagem, EDUARDO CUNHA pediu doag?o
para refermdo-se a HENRIQUE EDUARDO
ALVES so?cifou qua fosso feita para Comjt? Estadual do
PMDB:
24f071'201 22:40:55 De: LP 0 do hcnriquc?
4 55219 8 2929 .whats Se puder estadual
aggnet melhor
E. Cunha
24207/201 22:41:20 IDENTIFICADO MAC) Entio no
4 IDENTI- Estadual.
FICADO
No dia seguinte, 25 de julho do 2014, houve doag?o do
(quinhentos mil reais), feita pela CONSTRU-
TORA OAS, para a campanha do HENRJQUE EDUARDO
ALVES ao governo do Rio Grande do Norma-.2
Da mean-1a forma, dialogo abaixo trata do doagfjes para
EDUARDO CUNHA EDUARDO ALVES.
LEO PINHEIRO repassou a mensagem a MATEUS COUTI-
NHO:
2 Disponivel e111
web.consul receitasdes
to.action
16 do 61
33
PGR Protocolado n. 2438512016
. Amanha'
LEO PIN HEIRO me liga para ?16
exPlicar.
Em outta mensagem, EDUARDO CUNHA pediu doag?o
para refermdo-se a HENRIQUE EDUARDO
ALVES so?cifou qua fosso feita para Comjt? Estadual do
PMDB:
24f071'201 22:40:55 De: LP 0 do hcnriquc?
4 55219 8 2929 .whats Se puder estadual
aggnet melhor
E. Cunha
24207/201 22:41:20 IDENTIFICADO MAC) Entio no
4 IDENTI- Estadual.
FICADO
No dia seguinte, 25 de julho do 2014, houve doag?o do
(quinhentos mil reais), feita pela CONSTRU-
TORA OAS, para a campanha do HENRJQUE EDUARDO
ALVES ao governo do Rio Grande do Norma-.2
Da mean-1a forma, dialogo abaixo trata do doagfjes para
EDUARDO CUNHA EDUARDO ALVES.
LEO PINHEIRO repassou a mensagem a MATEUS COUTI-
NHO:
2 Disponivel e111
web.consul receitasdes
to.action
16 do 61
Prom +552199352929
E. Cunha
To: +552199852929
E. Cunha
From:+552199852929
E. Cunha
To: +5511987685151
Mate us Coutinho
11!091?2014
?fo2014
11:?091?2014
112?09/2014
13:44:34
13:53:04
14:00:31
15:04:36
31
Pmtocolado n. 24.885/2016
No mesmo dia, MATEUS COUTINHO responsivel pelo
pagamento das pmpinas respondeu quc foram enviadas duas d0?
ag?es dc R3 500.000,00 a que j? as con?rmara junta ao Diret?rio
Naciona] do PMDB:
11f09f2014 11:44:32
De:
LP
+5511987635151
Matcus
Continho
DrLeo,
Estava em v60 ,chcguei
agora.HEnrique ji foi as duas
de 500 j? con?rmei com
diret?rio nacional do PMDB.
mesmo dia, 21 OAS SA transferiu RS 500.000,.00, para a
campanha dc IIENRIQUE EDUARDO
Dias depois, LEO PINI-IEIRO perguntou para MATEUS
se fora feita doag?o de 500.000,00 para
PMDB Nacional, ap?s 0 1? turno:
16f10/2014 11:11:19
.3 Disponivel em
Kantian
LP To:
+5511981635151
Marcus
Coutinho
:Hm er01.mc.'us.brfs cewcb.comulta
11d: 61
Fizemos 500 para
PMDB Nacional ap?s
1?turno?
Henriquc Alvestacal.
Prom +552199352929
E. Cunha
To: +552199852929
E. Cunha
From:+552199852929
E. Cunha
To: +5511987685151
Mate us Coutinho
11!091?2014
?fo2014
11:?091?2014
112?09/2014
13:44:34
13:53:04
14:00:31
15:04:36
31
Pmtocolado n. 24.885/2016
No mesmo dia, MATEUS COUTINHO responsivel pelo
pagamento das pmpinas respondeu quc foram enviadas duas d0?
ag?es dc R3 500.000,00 a que j? as con?rmara junta ao Diret?rio
Naciona] do PMDB:
11f09f2014 11:44:32
De:
LP
+5511987635151
Matcus
Continho
DrLeo,
Estava em v60 ,chcguei
agora.HEnrique ji foi as duas
de 500 j? con?rmei com
diret?rio nacional do PMDB.
mesmo dia, 21 OAS SA transferiu RS 500.000,.00, para a
campanha dc IIENRIQUE EDUARDO
Dias depois, LEO PINI-IEIRO perguntou para MATEUS
se fora feita doag?o de 500.000,00 para
PMDB Nacional, ap?s 0 1? turno:
16f10/2014 11:11:19
.3 Disponivel em
Kantian
LP To:
+5511981635151
Marcus
Coutinho
:Hm er01.mc.'us.brfs cewcb.comulta
11d: 61
Fizemos 500 para
PMDB Nacional ap?s
1?turno?
Henriquc Alvestacal.
PGR Protocolado n. 24.885f201 6
Na? mensagem abajxo, veri?ca?se outro modus operandi: como
a empresa CARIOCA uma das envolvidas no esquema no
cartel apontacla na ?ltima den?neia deeorrente do Inqu?rito
4.207? havia alcangado limite de doagoes, EDUARDO CU-
NHA perguntou se a OAS poderia fazer a doag?o dos valores d3
CARIOCA depois ?compensar os valores entre ambas?. LEO
PINI-IEIRO a?rmou que n?o poderia atender pedido:
Fro111:+552199852929 2620912014 20:39:58
E. Cunha
From:+552l 9985 2929 261091201 4 20:40:15
E. Cunha -
Fron1:+552199852929 262? 09:" 201 4 20:40: 18 De Iimite
E. Cunha
To: +552199852929 2?f09 {20 1 4 20:41:17 Tb estou,mas por outno mo tivo.
E. Cunha
From: +552 1 99852929 26X 09! 201 4 20:41 :41 0k
E. Cunha
To: +552199352929 262'091?2014 20:44:43 Nosso de Dleo (3515 eat? indo
E. Cunha bem.Precisamos colour 0 term
n9. reuni?o do Conselho dc
Novembro. Assunto Tadeu
resolvido?ba.
N35 mensagens abaixo, EDUARDO CUNHA cobrou LEO
PINHEIRO sobre a antecipagio das ?doae?es ro?neiras". No
dia 2 de outubro de- 2012, LEO PINHEIRO mandou mensagem a
EDUARDO CUNHA a?rmando que REGINALDO
GAO que ocupava cargo de Diretor Superintendente Leste da
CONSTRUTORA OAS n?o sabia do que se tratava.
Em resposta, EDUARDO CUNHA esclareceu tratar-se do
?rotineifo?, provavelmente as ?doag?es? vantagens indevidas, em
verdade ordin?rias. LEO ent?o, enviou mensagem
18 de 61
30
PGR Protocolado n. 24.885f201 6
Na? mensagem abajxo, veri?ca?se outro modus operandi: como
a empresa CARIOCA uma das envolvidas no esquema no
cartel apontacla na ?ltima den?neia deeorrente do Inqu?rito
4.207? havia alcangado limite de doagoes, EDUARDO CU-
NHA perguntou se a OAS poderia fazer a doag?o dos valores d3
CARIOCA depois ?compensar os valores entre ambas?. LEO
PINI-IEIRO a?rmou que n?o poderia atender pedido:
Fro111:+552199852929 2620912014 20:39:58
E. Cunha
From:+552l 9985 2929 261091201 4 20:40:15
E. Cunha -
Fron1:+552199852929 262? 09:" 201 4 20:40: 18 De Iimite
E. Cunha
To: +552199852929 2?f09 {20 1 4 20:41:17 Tb estou,mas por outno mo tivo.
E. Cunha
From: +552 1 99852929 26X 09! 201 4 20:41 :41 0k
E. Cunha
To: +552199352929 262'091?2014 20:44:43 Nosso de Dleo (3515 eat? indo
E. Cunha bem.Precisamos colour 0 term
n9. reuni?o do Conselho dc
Novembro. Assunto Tadeu
resolvido?ba.
N35 mensagens abaixo, EDUARDO CUNHA cobrou LEO
PINHEIRO sobre a antecipagio das ?doae?es ro?neiras". No
dia 2 de outubro de- 2012, LEO PINHEIRO mandou mensagem a
EDUARDO CUNHA a?rmando que REGINALDO
GAO que ocupava cargo de Diretor Superintendente Leste da
CONSTRUTORA OAS n?o sabia do que se tratava.
Em resposta, EDUARDO CUNHA esclareceu tratar-se do
?rotineifo?, provavelmente as ?doag?es? vantagens indevidas, em
verdade ordin?rias. LEO ent?o, enviou mensagem
18 de 61
30
PGR I?mtocolado n. 24.885X201 f1
para REGINALDO ASSUNCAO, qua a?rmou que entendeu
agora. Nos dois dias seguintes, LEO PINHEIRO foi cobraclo por
EDUARDO sobre JOSE RICARDO.
Calha dizcr, aqui, que, a0 ser ouvido, colaborador
BERTO YOUSSEF a?rmou que conversava tratava de temas ra-
lacionados a contabilidade paralela (caixa dois) da empresa OAS
com pessoa dc name JOSE RICARDO NOGUEIRA
I-IIROLI. Na den?ncia ofertada em primcira instanciaJOSE RI-
CARDO apontaclu ?come agents da OAS qua tinha cantata
direto com YOUSSEF, sendo responsavel sobretudo pela coorde-
magic 3 efetivag?o das entregas ?sicas dc vantage-us indevidas dew
correntes dc contratos celebrados com a
De volta a0 ?onte?do dos di?logos, na sequ?ncia, LEO PI-
NHEIRO a?rmou para REGINALDO ASSUNCAO qua estava
sendo cubrado com insist?ncia que ?lgir seria pier. Solicitou, en?
tiio que ligassc para EDUARDO CUNHA (?Reginaldo, N50 521'
do que se tram? Mas estci ?cando mur'to chato?stou sendo cabrado
com insist?ncia, par um assunto qua Liga pam- 0
EC. Fugir a pier?):
To: +552i99852929 022? 102201 20:39:23 Reginaldo n50 sabia do que 53
E. Cunha 4 trata.Ficou dc te ligar.
From: +552199852929 (32/10/20] 20:39:51 mtineiro
E. Cunha 4
1- .
Dc: +5511981491952 02/10f201 20:42:49
4 Ademais. a movimeutacio de valores entre a OAS, por interm?diu de 105E RICARDO.
nuclei: crinunuso conmudadu pm- AIBERTO YOUSSEE cou?rmada pcla planilha
intitulada ?Trans careca?. apreendida Ha sede do escrit?rio de cuntabilidade ARBOR.
?Cal-eta" apelido dc ALVES DE OLIVEIRA FILHO. emissario qua trabaihava
para ALBERTO YOUSSEE Ta] documento coutab?iza diva-r505 valores para a pessoa
no mEs de abril de 2013, nurn total de R3 1.532.000.00.
19 de 61
1
PGR I?mtocolado n. 24.885X201 f1
para REGINALDO ASSUNCAO, qua a?rmou que entendeu
agora. Nos dois dias seguintes, LEO PINHEIRO foi cobraclo por
EDUARDO sobre JOSE RICARDO.
Calha dizcr, aqui, que, a0 ser ouvido, colaborador
BERTO YOUSSEF a?rmou que conversava tratava de temas ra-
lacionados a contabilidade paralela (caixa dois) da empresa OAS
com pessoa dc name JOSE RICARDO NOGUEIRA
I-IIROLI. Na den?ncia ofertada em primcira instanciaJOSE RI-
CARDO apontaclu ?come agents da OAS qua tinha cantata
direto com YOUSSEF, sendo responsavel sobretudo pela coorde-
magic 3 efetivag?o das entregas ?sicas dc vantage-us indevidas dew
correntes dc contratos celebrados com a
De volta a0 ?onte?do dos di?logos, na sequ?ncia, LEO PI-
NHEIRO a?rmou para REGINALDO ASSUNCAO qua estava
sendo cubrado com insist?ncia que ?lgir seria pier. Solicitou, en?
tiio que ligassc para EDUARDO CUNHA (?Reginaldo, N50 521'
do que se tram? Mas estci ?cando mur'to chato?stou sendo cabrado
com insist?ncia, par um assunto qua Liga pam- 0
EC. Fugir a pier?):
To: +552i99852929 022? 102201 20:39:23 Reginaldo n50 sabia do que 53
E. Cunha 4 trata.Ficou dc te ligar.
From: +552199852929 (32/10/20] 20:39:51 mtineiro
E. Cunha 4
1- .
Dc: +5511981491952 02/10f201 20:42:49
4 Ademais. a movimeutacio de valores entre a OAS, por interm?diu de 105E RICARDO.
nuclei: crinunuso conmudadu pm- AIBERTO YOUSSEE cou?rmada pcla planilha
intitulada ?Trans careca?. apreendida Ha sede do escrit?rio de cuntabilidade ARBOR.
?Cal-eta" apelido dc ALVES DE OLIVEIRA FILHO. emissario qua trabaihava
para ALBERTO YOUSSEE Ta] documento coutab?iza diva-r505 valores para a pessoa
no mEs de abril de 2013, nurn total de R3 1.532.000.00.
19 de 61
1
PGR
Dc: +552132690121
From: +552182690121
Reginaldo Assuncio
Dc: +552182690121
From: +552199852929
E. Cunha
From: +552199852929
E. Cunha
De: +5511931491952 .
To: +552182690121
Reginaldo Assungio
De: +552132690121
4
02f10f201
4
4
02f10f201
4
03K 10/ 201
4
04X10f201
4
04I10x'201
4
041101201
4
04f10f201
4
21:13:36
21:13:26
23:02:24
15:16:04
10:4?:36
11:26:01
11:26:20
12:22:24
1"r0tocclad0 n. 24.885f2016
problenu que jose rlcardo
que normalmente atende dia 3
marcou para encontrar dia 15,14:
que pode fazer
Conseguiu ver para 1111111 0 Jose
ricardq?
1
"0 problem 9. que ojosc
ricardo que norrnahnente atcnde
dia 3 nrarcou para encontrar dia
15 v: 0 an: undf: farcr"_
- 4.3%
raw
5.
Pr?ximu is eleig?es, EDUARDO CUNHA passou a cobra}:
insistentemente a realizagio de doag?cs para I-IENRIQUE
ARDO ALVES, qua estava no segundo turno das ?1?1?5?51
55219 93- 929 .w tsa .net 10f10f'201 13:23:20 VE Henrique 55g
E. Cunha 4 turno
10f10f201 13:29:32 Von ver.
4
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PGR
Dc: +552132690121
From: +552182690121
Reginaldo Assuncio
Dc: +552182690121
From: +552199852929
E. Cunha
From: +552199852929
E. Cunha
De: +5511931491952 .
To: +552182690121
Reginaldo Assungio
De: +552132690121
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11:26:01
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12:22:24
1"r0tocclad0 n. 24.885f2016
problenu que jose rlcardo
que normalmente atende dia 3
marcou para encontrar dia 15,14:
que pode fazer
Conseguiu ver para 1111111 0 Jose
ricardq?
1
"0 problem 9. que ojosc
ricardo que norrnahnente atcnde
dia 3 nrarcou para encontrar dia
15 v: 0 an: undf: farcr"_
- 4.3%
raw
5.
Pr?ximu is eleig?es, EDUARDO CUNHA passou a cobra}:
insistentemente a realizagio de doag?cs para I-IENRIQUE
ARDO ALVES, qua estava no segundo turno das ?1?1?5?51
55219 93- 929 .w tsa .net 10f10f'201 13:23:20 VE Henrique 55g
E. Cunha 4 turno
10f10f201 13:29:32 Von ver.
4
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PGR
Protocolado n. 24 . 38 5.32111. (1:
Poucos dias depois, no dia 13 de outubm, reiterou 0 pedido:
52199 85292
E. Cunha
s.whatsa .net
13f1?f2014
19:16:52
Amigo 21 9:161:30
semana quc
vem,preciso que veja
urge-nee
155031
1413
131764-
260Ab5551 19819357
j? no dia 151 EDUARDO CUNHA perguntou mais um
9:32 sobrf: a doagio para I-IENRIQUE EDUARDO ALVES,
Ique IEO PINHEIRO a?rmou quc estava
oportunidade em
complicado. EDUARDO CUNHA a?rmou que deveriam en?
contrar ulna solug?o, pois ?3:31:50 todo egfaryo ser? em
a .net
E. Cunha
5521999352929
E. Cunha
.wha a .nct
15f10f2014
15f10f2014
151?101?2014
13:25:23
13 23:45
15:14:07
?33
.3
Est? muito
com licado.
-. 951:3: *5
is?
.. ?inoutubro de 2014, pr?prio HENRIQUE
EDUARDO ALVES cobrou 05 valores:
551 1981491952@s.whatsapp.net
LP.
556181 7395 47@s.whatsapp.net
Henriquc Alves
10:22:33
21 dc 61
15
PGR
Protocolado n. 24 . 38 5.32111. (1:
Poucos dias depois, no dia 13 de outubm, reiterou 0 pedido:
52199 85292
E. Cunha
s.whatsa .net
13f1?f2014
19:16:52
Amigo 21 9:161:30
semana quc
vem,preciso que veja
urge-nee
155031
1413
131764-
260Ab5551 19819357
j? no dia 151 EDUARDO CUNHA perguntou mais um
9:32 sobrf: a doagio para I-IENRIQUE EDUARDO ALVES,
Ique IEO PINHEIRO a?rmou quc estava
oportunidade em
complicado. EDUARDO CUNHA a?rmou que deveriam en?
contrar ulna solug?o, pois ?3:31:50 todo egfaryo ser? em
a .net
E. Cunha
5521999352929
E. Cunha
.wha a .nct
15f10f2014
15f10f2014
151?101?2014
13:25:23
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15:14:07
?33
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Est? muito
com licado.
-. 951:3: *5
is?
.. ?inoutubro de 2014, pr?prio HENRIQUE
EDUARDO ALVES cobrou 05 valores:
551 1981491952@s.whatsapp.net
LP.
556181 7395 47@s.whatsapp.net
Henriquc Alves
10:22:33
21 dc 61
15
PGR.
i?lrotocoladu n. 24.885f301 (1
A cobranga seguiu no dia seguinte:
E. Cunha
ITI1W2D1
4
17.310100]
4
15:15:56
15:19:29
Amigo quaI a saida para
Henrique?
Infelizmente n50 tcnho.
For 11111, no dia 21 de oumbro, EDUARDO CUNHA a?r?
mou que pediu para BENEDICTO BARBOSA SILVA JUNIOR
d3 Construtora NORBERTO ODEBRECHT identi?cado
na 1116;115:1ng coma JUNIOR para doar depois ?acertar? com
LEO PINHEIRO. EDUARDO que a
?coma? dc LEO precisava de emerg?ncia:
5511931491952@5.whatsapp.net
LP.
55219993 52929@5.whatsapp.net
E. Cunha
5511981491952@5.whatsapp.net
LP,
E. Cunha
5511981491952@5.whatsapp.net
.
5521 9993
E. Cunha
5511981491952@5.whatsapp.net
LP.
5521999852929@s.whatsapp.net
E. Cunha
5511981491952@s.whatsapp.net
LR
5521999352929@5.wh5tsapp.net
E. Cunha
ZIXIUXZOI
4
21f10f201
4
21/101?201
4
4
212?102?201
4
14:51:17
14:51:17
I 4:52:36
1 6:40:33
22:55:02
Deixa falar ?ve com
junior pedi a ele para
dear por vc an
henn?que ache quc
far? alga
Tudo hem?
0k
22 dc 61
PGR.
i?lrotocoladu n. 24.885f301 (1
A cobranga seguiu no dia seguinte:
E. Cunha
ITI1W2D1
4
17.310100]
4
15:15:56
15:19:29
Amigo quaI a saida para
Henrique?
Infelizmente n50 tcnho.
For 11111, no dia 21 de oumbro, EDUARDO CUNHA a?r?
mou que pediu para BENEDICTO BARBOSA SILVA JUNIOR
d3 Construtora NORBERTO ODEBRECHT identi?cado
na 1116;115:1ng coma JUNIOR para doar depois ?acertar? com
LEO PINHEIRO. EDUARDO que a
?coma? dc LEO precisava de emerg?ncia:
5511931491952@5.whatsapp.net
LP.
55219993 52929@5.whatsapp.net
E. Cunha
5511981491952@5.whatsapp.net
LP,
E. Cunha
5511981491952@5.whatsapp.net
.
5521 9993
E. Cunha
5511981491952@5.whatsapp.net
LP.
5521999852929@s.whatsapp.net
E. Cunha
5511981491952@s.whatsapp.net
LR
5521999352929@5.wh5tsapp.net
E. Cunha
ZIXIUXZOI
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I 4:52:36
1 6:40:33
22:55:02
Deixa falar ?ve com
junior pedi a ele para
dear por vc an
henn?que ache quc
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Tudo hem?
0k
22 dc 61
PGR i?mtocoiado I1. '24 . 885 ?2016
Em 23 de outubro de 2014, EDUARDO CUNHA ainda
disse: ?0k bum tornado com junior aqui m1 press?o ale uni resolver se
amends mm vc?.
Analisando?se a prestag?o de contas de HENRIQUE
ARDO ALVES, veri?ca-se que, entre 23 27 de outubm de
2014, houve quatro doag?es d3 ODEBRECHT para a sua campa?
nha a Governador,-num total de 4.000.000,005:
Dire-$50 - CONSTRUTOR 23/10/14 2.000.000,00 HENRIQUE
Estadual/ A NOBERTO Cheque EDUARDO LYRA
Dish-ital ODEBRECHT ALVES
SA
Dire G50 Direeio Estad ual/ 24/ 10/14 500.000 ,00 HENRIQUE
Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM
ism-ital ALVES
Direcio Direeio Esta-:1 031/ 24/10/14 1 .000.000,00 HENRIQUE
Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM
Distrital ALVES
Dire-1:50 Direea'ia Estadual/ 27/10/14 500.000,00 HENRIQUE
Estadual/ Dim-ital EDUARDO LYRA
Dim-ital . ALVES
Assim, entre 10/10/2014 21/10/2014, nos Contatos entre
EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO ha, :10 menos, 8 so?
licitae?es somente relacionadas a referindo?se a
HENRIQUE EDUARDO ALVES, a saber:
(1) 10/ 10/ 2014: Henrique seg turno?;
(2) a eleigio semana que vem precise
que veja
(3)
(4) amigo??;
5 Disponivel
PGR i?mtocoiado I1. '24 . 885 ?2016
Em 23 de outubro de 2014, EDUARDO CUNHA ainda
disse: ?0k bum tornado com junior aqui m1 press?o ale uni resolver se
amends mm vc?.
Analisando?se a prestag?o de contas de HENRIQUE
ARDO ALVES, veri?ca-se que, entre 23 27 de outubm de
2014, houve quatro doag?es d3 ODEBRECHT para a sua campa?
nha a Governador,-num total de 4.000.000,005:
Dire-$50 - CONSTRUTOR 23/10/14 2.000.000,00 HENRIQUE
Estadual/ A NOBERTO Cheque EDUARDO LYRA
Dish-ital ODEBRECHT ALVES
SA
Dire G50 Direeio Estad ual/ 24/ 10/14 500.000 ,00 HENRIQUE
Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM
ism-ital ALVES
Direcio Direeio Esta-:1 031/ 24/10/14 1 .000.000,00 HENRIQUE
Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM
Distrital ALVES
Dire-1:50 Direea'ia Estadual/ 27/10/14 500.000,00 HENRIQUE
Estadual/ Dim-ital EDUARDO LYRA
Dim-ital . ALVES
Assim, entre 10/10/2014 21/10/2014, nos Contatos entre
EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO ha, :10 menos, 8 so?
licitae?es somente relacionadas a referindo?se a
HENRIQUE EDUARDO ALVES, a saber:
(1) 10/ 10/ 2014: Henrique seg turno?;
(2) a eleigio semana que vem precise
que veja
(3)
(4) amigo??;
5 Disponivel
PGR. Protocolado n. 24.885/2016
(5) 15/10/2014: "Mas amigo tem (is enconttar uma solug?o
sen?o todo esforgo sera em van?;
(6) 17/ 10/ 2014: ?Amigo qual a saida para Henriqque??;
(7) 21/10/2014: ?Deixa falar tive com Junior pedi a 616 para
dear por vc a0 henrique acho que ele far? alga?;
(8) 21/10/2014: "Preciso que de um reforgo an Junior a0
me'nos 1 dale da. Sua coma precisava dc emcrg?ncia"
A rclagio entre I-IENRIQUE EDUARDO ALVES
EDUARDO CUNHA mais hem visualizada em dialogu- acor?
rido entre LE0 PINHEIRO BRUNO BRASIL Diretor Ju?
ridico institucional da OAS no dia 12/11/2014.
BRUNO BRASIL pediu ulna reuniio na casa de HENRI-
QUE ALVES com a prescnga de EDUARDO CUNHA, men?
cionado coma ?Carioca (?Poderia rcpetir aqua-1a reuni?o qua ?zemos
m1 casa do HA mm a presenga do (In?ow? ?Rim
No dia seguinte, BRUNO BRASIL dissc que a reuniio po?
deria set somente com HENRIQUE EDUARDO ALVES,
sendo importante mesmo 53111 a presenga de EDUARDO
NHA (?Fade ser :6 com 0 HA. Era importante?zer mesmo mm a can'-
om. Se ale pads-.532 me receiver em a?gum hor?rfo??).
LEO PINHEIRO respondeu que achava di?cil, pois
ARDO CUNHA era a ?grande articulador de HENRI-
QUE EDUARDO (?Sem EC ache) dg'?'cif. a Gde
articuiadar do ourm. personagem qua mm a I?gaf?o mm interfomtor?
EC. Eh: pods 6" a mite on sabado,?cou dc con?rmar?).
Em seguida, ji em 13/11/2014, 515 12h11min, LEO PI-
NHEIRO mandou mensagem para HENRIQUE EDUARDO
24 dc 6'1
19
PGR. Protocolado n. 24.885/2016
(5) 15/10/2014: "Mas amigo tem (is enconttar uma solug?o
sen?o todo esforgo sera em van?;
(6) 17/ 10/ 2014: ?Amigo qual a saida para Henriqque??;
(7) 21/10/2014: ?Deixa falar tive com Junior pedi a 616 para
dear por vc a0 henrique acho que ele far? alga?;
(8) 21/10/2014: "Preciso que de um reforgo an Junior a0
me'nos 1 dale da. Sua coma precisava dc emcrg?ncia"
A rclagio entre I-IENRIQUE EDUARDO ALVES
EDUARDO CUNHA mais hem visualizada em dialogu- acor?
rido entre LE0 PINHEIRO BRUNO BRASIL Diretor Ju?
ridico institucional da OAS no dia 12/11/2014.
BRUNO BRASIL pediu ulna reuniio na casa de HENRI-
QUE ALVES com a prescnga de EDUARDO CUNHA, men?
cionado coma ?Carioca (?Poderia rcpetir aqua-1a reuni?o qua ?zemos
m1 casa do HA mm a presenga do (In?ow? ?Rim
No dia seguinte, BRUNO BRASIL dissc que a reuniio po?
deria set somente com HENRIQUE EDUARDO ALVES,
sendo importante mesmo 53111 a presenga de EDUARDO
NHA (?Fade ser :6 com 0 HA. Era importante?zer mesmo mm a can'-
om. Se ale pads-.532 me receiver em a?gum hor?rfo??).
LEO PINHEIRO respondeu que achava di?cil, pois
ARDO CUNHA era a ?grande articulador de HENRI-
QUE EDUARDO (?Sem EC ache) dg'?'cif. a Gde
articuiadar do ourm. personagem qua mm a I?gaf?o mm interfomtor?
EC. Eh: pods 6" a mite on sabado,?cou dc con?rmar?).
Em seguida, ji em 13/11/2014, 515 12h11min, LEO PI-
NHEIRO mandou mensagem para HENRIQUE EDUARDO
24 dc 6'1
19
PGR. Protocolado n. 24.885X201 6
Destaque?se que Estadio Arena das Dumas, na cidade de
Natal, foi construido pela OAS gerenciado por esta mesma
empresa.
Em 22/06/2013, 515 20h28min10, I-IENRIQUE
ARDO ALVES enviou mensagem para LEO PINTIEIRO, di?
zendo que poderia marcar com Presidente do Tribunal de
Contas do Rio Grande do Norte, irm?o de GARIBALDI ALVES
discutir algum problema envolvendo a OAS: (?'Rnha
rim. resolve. Sou some Charles poderfa me prorumr sag redo em
maniac; marmria mm Pres TC, innfio do Garibaldi. Discurirfamos pro-
blema. Se ale puder; 8 irm?o do GARIBALDI ALVES
FILI-IO, PAULO ROBERTO CHAVES ALVES, realmente foi
presidente daquela Corte de Contas entre 2012 2014, lapso no
qua] ocorreu a referida conversa?
Em 14 julho de 2013, HENRIQUE EDUARDO ALVES
ainda mandou a seguinte mensageru para LEO PINHEIRO:
"59g, em BSB, you pm cima do TC U. Barri
EDUARDO. CUNHA tamb?m atuou em favor de emprei?
teiras em relae?o a concessao dos aeroportos de Galea'o (RD 6
Con?rm. (MG), especialmente para intermediar contatos com
ent?o Ministro da Aviio Civil MOREIRA FRANCO.
No dia 10/3/2013, LEO PINI-IEIRO conversou com
TONIO CARLOS MATA PIPLES com CESAR MATA
RES. Na ocasi'ao, afirmou (16h06min26) que EDUARDO
CUNHA fora. a Sio Paulo para tratar do tema do MOREIRA
6 :wawmcern. ubrfNoti ia fNoticiaD talhadafZTSiS.
26 do 61
PGR. Protocolado n. 24.885X201 6
Destaque?se que Estadio Arena das Dumas, na cidade de
Natal, foi construido pela OAS gerenciado por esta mesma
empresa.
Em 22/06/2013, 515 20h28min10, I-IENRIQUE
ARDO ALVES enviou mensagem para LEO PINTIEIRO, di?
zendo que poderia marcar com Presidente do Tribunal de
Contas do Rio Grande do Norte, irm?o de GARIBALDI ALVES
discutir algum problema envolvendo a OAS: (?'Rnha
rim. resolve. Sou some Charles poderfa me prorumr sag redo em
maniac; marmria mm Pres TC, innfio do Garibaldi. Discurirfamos pro-
blema. Se ale puder; 8 irm?o do GARIBALDI ALVES
FILI-IO, PAULO ROBERTO CHAVES ALVES, realmente foi
presidente daquela Corte de Contas entre 2012 2014, lapso no
qua] ocorreu a referida conversa?
Em 14 julho de 2013, HENRIQUE EDUARDO ALVES
ainda mandou a seguinte mensageru para LEO PINHEIRO:
"59g, em BSB, you pm cima do TC U. Barri
EDUARDO. CUNHA tamb?m atuou em favor de emprei?
teiras em relae?o a concessao dos aeroportos de Galea'o (RD 6
Con?rm. (MG), especialmente para intermediar contatos com
ent?o Ministro da Aviio Civil MOREIRA FRANCO.
No dia 10/3/2013, LEO PINI-IEIRO conversou com
TONIO CARLOS MATA PIPLES com CESAR MATA
RES. Na ocasi'ao, afirmou (16h06min26) que EDUARDO
CUNHA fora. a Sio Paulo para tratar do tema do MOREIRA
6 :wawmcern. ubrfNoti ia fNoticiaD talhadafZTSiS.
26 do 61
PGR Protocokl do . 24.385f2016
para saber sobre a possibilidade dc encontro ?com seu
conterr?neo? (?Querr'a?a Presidenre, Haveria passibilidade de um entan-
tm mm a sea canterraaea qae estiuemos junta: na parts a'a
noise ),a?na?a hqje. aossa EC 1150 paderia estar presentapaz's esra iaa'a
para 5p. ?mpartant?.Abs L?a? .
Nas trocas dc mensagens passive], ainda, veri?car
outras trieng?es (acontecidas em tempo 6 contexto diversos) a
HENRIQUE EDUARDO ALVES, on em reuni?es na casa
deste ou, ainda, para tratar dr: tamas dc interesse da OAS.
Veja-se, ent?o, que, no dia 31/ 7/2012 (18h02rnin02), EDU-
ARDO CUNHA mandou mensagem para LEO PINHEIRO
solicitando informag?es sobre reuni?o em Brasilia com
QUE ALVES (?Coa?rmada Brasilia hj aa arnanha cam Henriqae
junIaPP?). No dia 13f8/2012 (10h51min10), LE0 PINHEIRO
enviou mansagem para HENRIQUE EDUARDO ALVES com
seguinte tear: documenrapa?a sera encamiahada haje.Abs?.
No dia 26/3/2013, as 17h47mjn:48, LEO PINHEIRO en?
viou mansagam para ANTONIO CARLOS MATA FIRES tra?
tando dr: conversa qua rave com HENRIQUE EDUARDO
ALVES sabre negociag?o de cadairas com 0 Am?rica de Natal.
mencionado, inclusive, 0 aumento do ?valor mensal? de
50 mil para 100 mil ?Heariqaa Alva: me Egan .9:
?053a aagaa'ag?a com a Am?rica a'e Natal.Fan?me do a" dc cadairas:
1650 para 2000 do valor memal: 50ml? para 1690:1151. Vc mm
Cada? Bis?.
25 de 61
9}
PGR Protocokl do . 24.385f2016
para saber sobre a possibilidade dc encontro ?com seu
conterr?neo? (?Querr'a?a Presidenre, Haveria passibilidade de um entan-
tm mm a sea canterraaea qae estiuemos junta: na parts a'a
noise ),a?na?a hqje. aossa EC 1150 paderia estar presentapaz's esra iaa'a
para 5p. ?mpartant?.Abs L?a? .
Nas trocas dc mensagens passive], ainda, veri?car
outras trieng?es (acontecidas em tempo 6 contexto diversos) a
HENRIQUE EDUARDO ALVES, on em reuni?es na casa
deste ou, ainda, para tratar dr: tamas dc interesse da OAS.
Veja-se, ent?o, que, no dia 31/ 7/2012 (18h02rnin02), EDU-
ARDO CUNHA mandou mensagem para LEO PINHEIRO
solicitando informag?es sobre reuni?o em Brasilia com
QUE ALVES (?Coa?rmada Brasilia hj aa arnanha cam Henriqae
junIaPP?). No dia 13f8/2012 (10h51min10), LE0 PINHEIRO
enviou mansagem para HENRIQUE EDUARDO ALVES com
seguinte tear: documenrapa?a sera encamiahada haje.Abs?.
No dia 26/3/2013, as 17h47mjn:48, LEO PINHEIRO en?
viou mansagam para ANTONIO CARLOS MATA FIRES tra?
tando dr: conversa qua rave com HENRIQUE EDUARDO
ALVES sabre negociag?o de cadairas com 0 Am?rica de Natal.
mencionado, inclusive, 0 aumento do ?valor mensal? de
50 mil para 100 mil ?Heariqaa Alva: me Egan .9:
?053a aagaa'ag?a com a Am?rica a'e Natal.Fan?me do a" dc cadairas:
1650 para 2000 do valor memal: 50ml? para 1690:1151. Vc mm
Cada? Bis?.
25 de 61
9}
PGR Protocolado n. 24.885f2016
FRANCO vein ontem para SP tartar do rema Moreim. Me Egon
hoje ced0.Abs.). Emu scguida (16h27m1'n37), disse que EDUARDO
CW queria Inc-mar encontro com MOREIRA FRANCO,
pois existiam ?algumas arestas 'vermelhas', refe?
rindo-se a pmblemas no imbito do PT (?Bom para 03 Alem?es
Mineims, EC quer montar um encontro :50on M?'pais existem digra-
mas arestas "vermelhas". Bis).
Minutes depais, no mesmo dia 10/3/2013 (16h40rnjn52),
LEO PINHEIRO pcrguntou a EDUARDO CUNHA 5e seria
born conversar corn MOREIRA FRANCO (?Oh Seria bum uma
converse: miuha com oportunidade em qua EDUARDO
CUNHA a?rmou que chamaria MOREIRA FRANCO que
Esta era, inclusive, a sua ideia (?Chamo ale. Ea qua sou padn'nho Du
Maia?). Em seguida, LEO PINI-IEIRO disse que MOREIRA
FRANCO niio atendia pediu para EDUARDO CUNI-IA ligar
(?Tb ligando mas mm arcade. L?gue EDUARDO CUNHA as?
severou, antic, que iria Iigar na terga-feira ("Na 73313315)
No dia 10/ 04/ 2013, LEO PINHEIRO tratou do terna com
GEDDEL VIEIRA 6 eat: cnviou menaagem dizendo quc ja asteve
corn EDUARDO CUNHA a que iria jantar provavelmente com
MOREIRA FRANCO (?Sam probiemaja estoa no circuiro rive mm
EC trarando tema ejanto agom mm MP Perfumes abs).
Em 05 dc julho de 2013 (25912711111148), LE0 PINI-IEIRO
mandou mensagem para EDUARDO CUNHA falando que
MOREIRA FRANCO estava atuando contra as interesses da
empresa. Veri?ca?se, no ponto, que enta'io Ministro da Aviag?o
27 de 61
PGR Protocolado n. 24.885f2016
FRANCO vein ontem para SP tartar do rema Moreim. Me Egon
hoje ced0.Abs.). Emu scguida (16h27m1'n37), disse que EDUARDO
CW queria Inc-mar encontro com MOREIRA FRANCO,
pois existiam ?algumas arestas 'vermelhas', refe?
rindo-se a pmblemas no imbito do PT (?Bom para 03 Alem?es
Mineims, EC quer montar um encontro :50on M?'pais existem digra-
mas arestas "vermelhas". Bis).
Minutes depais, no mesmo dia 10/3/2013 (16h40rnjn52),
LEO PINHEIRO pcrguntou a EDUARDO CUNHA 5e seria
born conversar corn MOREIRA FRANCO (?Oh Seria bum uma
converse: miuha com oportunidade em qua EDUARDO
CUNHA a?rmou que chamaria MOREIRA FRANCO que
Esta era, inclusive, a sua ideia (?Chamo ale. Ea qua sou padn'nho Du
Maia?). Em seguida, LEO PINI-IEIRO disse que MOREIRA
FRANCO niio atendia pediu para EDUARDO CUNI-IA ligar
(?Tb ligando mas mm arcade. L?gue EDUARDO CUNHA as?
severou, antic, que iria Iigar na terga-feira ("Na 73313315)
No dia 10/ 04/ 2013, LEO PINHEIRO tratou do terna com
GEDDEL VIEIRA 6 eat: cnviou menaagem dizendo quc ja asteve
corn EDUARDO CUNHA a que iria jantar provavelmente com
MOREIRA FRANCO (?Sam probiemaja estoa no circuiro rive mm
EC trarando tema ejanto agom mm MP Perfumes abs).
Em 05 dc julho de 2013 (25912711111148), LE0 PINI-IEIRO
mandou mensagem para EDUARDO CUNHA falando que
MOREIRA FRANCO estava atuando contra as interesses da
empresa. Veri?ca?se, no ponto, que enta'io Ministro da Aviag?o
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PEER
Protocolado n. 24.885.4201 (3
Civil MOREIM FRANCO identi?cado oomo MP na mensa-
gem abaixo estaria impondo restrig?es a empresas que venceram
outros leil?es, que n?o poderiam disputar a proximal licitaoio,
que prejudicaria os interesaes da OAS.
To:
+552199852929
E. Cunha
05f07f2013
20:27:48
Se der don um polo no Rio.
MF jogando Von lhe
passar um torpedo.
Em seguida, LEO PINI-IEIRO a?rmou que enviou mensa?
gem a EDUARDO CUM-IA questionando as restrigoes impos-
tas por MOREIRA FRANCO. Lao PINI-IEIRO afirrnou,
ainda, qne ?direa'anamenm est??cando uma cairn vergonhosa?.
Para:
+5511981064444
Antonio Carlos
Mata Pirea
Para:
+55119835619?8
Cesar Mata
Fires Filho
IWUWZOI
3
13:35:27
Vejam PS que mandei para GDVL
EC. Noticia de 17a?07f2013 Globo
wjornal Ministro defende
competieao no Galeao
minisu?o da Secretarial. de A?acao
Civil (SAC), Moreira Franco, rebateu
ontem as criticas feitas por empresas
do setor aos editais de licitagao dos
aeroportos do Galeio de
Con?ns (MG). Entre as regras
propostas can! a de que empresas que
veneeram outros Ieil?es nao poder?io
dispular a proximal licitagio, previsra
para cutubro. Moreira defender: a
competieio a?rmou que governo
n?o quer monopolio nos aeroportos
brasileiros. - urna questio de
principio. Nos nao queremos
monopolio, new 0 monopolio privado,
nem monopolio p?blico. nao
conveniente para cidadao. Mas, se
surgir algurn tipo de sugestio que nao
arranhe principio da concorrEn-oia,
1165 estamos abertos. Nos 1150 vamos
abrir 11130 de acabar com
monopolio - disse ministro, e111 visita
as obras do Galeio. Moreira Franco
/7
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PEER
Protocolado n. 24.885.4201 (3
Civil MOREIM FRANCO identi?cado oomo MP na mensa-
gem abaixo estaria impondo restrig?es a empresas que venceram
outros leil?es, que n?o poderiam disputar a proximal licitaoio,
que prejudicaria os interesaes da OAS.
To:
+552199852929
E. Cunha
05f07f2013
20:27:48
Se der don um polo no Rio.
MF jogando Von lhe
passar um torpedo.
Em seguida, LEO PINI-IEIRO a?rmou que enviou mensa?
gem a EDUARDO CUM-IA questionando as restrigoes impos-
tas por MOREIRA FRANCO. Lao PINI-IEIRO afirrnou,
ainda, qne ?direa'anamenm est??cando uma cairn vergonhosa?.
Para:
+5511981064444
Antonio Carlos
Mata Pirea
Para:
+55119835619?8
Cesar Mata
Fires Filho
IWUWZOI
3
13:35:27
Vejam PS que mandei para GDVL
EC. Noticia de 17a?07f2013 Globo
wjornal Ministro defende
competieao no Galeao
minisu?o da Secretarial. de A?acao
Civil (SAC), Moreira Franco, rebateu
ontem as criticas feitas por empresas
do setor aos editais de licitagao dos
aeroportos do Galeio de
Con?ns (MG). Entre as regras
propostas can! a de que empresas que
veneeram outros Ieil?es nao poder?io
dispular a proximal licitagio, previsra
para cutubro. Moreira defender: a
competieio a?rmou que governo
n?o quer monopolio nos aeroportos
brasileiros. - urna questio de
principio. Nos nao queremos
monopolio, new 0 monopolio privado,
nem monopolio p?blico. nao
conveniente para cidadao. Mas, se
surgir algurn tipo de sugestio que nao
arranhe principio da concorrEn-oia,
1165 estamos abertos. Nos 1150 vamos
abrir 11130 de acabar com
monopolio - disse ministro, e111 visita
as obras do Galeio. Moreira Franco
/7
23 do 61
[?ij Pmtocolado r1. 24,885,52016
tamb?m defendeu a regra prevista nos
dais editais de que apenas op?radores
aeropormirios com cxperi?ncia em
terminais com ?uxu de mais dc 35
m?h?es dc passage-inns pm 3110
podcr?o participar dos leil?es. outta
das principais criticas de empresas do
setor is regras do leilio. N05 editais
anteriorcs. csse Pl'??mquisito Era dc
cinco milh?m passagcims par ano.
Hoje, h? 33 operadores no mundo qua
se encaixam na nova exig?ncia, mas a
maioria 6 capital p?blico atua
apcnas em 5611 pais de origcm.3?
At? 0 ?rm deste m?s, a SAC vai
encaminhar a0 Tribunal de Contas da
Uni?o (TCU) um relat?rio can} a
proposal ?nal do edital. TCU ter?
um m?s para analisar antes de sua
aublic '0.?Danje11eN
A reclamagz?o do empreitciro dizia respeito ?15 exig?ncias que
foram impostas pelo National de Desestatizagio (CND),
quc fez rastric??s :1 concorr?ncia clas concess?es dos aeroportos do
Galeio (3 dc Con?ns. A primeira restrigiio scria a necessidade de
um operador estrangeiro, com experi?ncia na movimentag?o de
um aemporto com, pelo memos, 35 m?h?es dc passageiros po
29 de 61
101
[?ij Pmtocolado r1. 24,885,52016
tamb?m defendeu a regra prevista nos
dais editais de que apenas op?radores
aeropormirios com cxperi?ncia em
terminais com ?uxu de mais dc 35
m?h?es dc passage-inns pm 3110
podcr?o participar dos leil?es. outta
das principais criticas de empresas do
setor is regras do leilio. N05 editais
anteriorcs. csse Pl'??mquisito Era dc
cinco milh?m passagcims par ano.
Hoje, h? 33 operadores no mundo qua
se encaixam na nova exig?ncia, mas a
maioria 6 capital p?blico atua
apcnas em 5611 pais de origcm.3?
At? 0 ?rm deste m?s, a SAC vai
encaminhar a0 Tribunal de Contas da
Uni?o (TCU) um relat?rio can} a
proposal ?nal do edital. TCU ter?
um m?s para analisar antes de sua
aublic '0.?Danje11eN
A reclamagz?o do empreitciro dizia respeito ?15 exig?ncias que
foram impostas pelo National de Desestatizagio (CND),
quc fez rastric??s :1 concorr?ncia clas concess?es dos aeroportos do
Galeio (3 dc Con?ns. A primeira restrigiio scria a necessidade de
um operador estrangeiro, com experi?ncia na movimentag?o de
um aemporto com, pelo memos, 35 m?h?es dc passageiros po
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101
PGR Pmtocolsdo 24.88 5/ 201 I5
ano. Outta restrigi'io era no sontido do quo os acionistas dos outros
tr?s aoroportos j? privatizados tivessem participag?o nos editais;
esta ?ltima regra, especialmente, j? prejudicava a OAS
que, por interm?dio da INVEPAR, adrninistra 0 Aero-
porto de Guarulhos. A mesma INVEPAR aparece entro as
bene?ci?rias do projetos no ?mbito do FI-FGTS.
EDUARDO CUNHA rospondeu a LEO PINI-IEIRO:
?Estamos com voc? mmos ajudar?. LEO PINHEIRO a?rrnou quo
maroon urns. reuni?o com ??les provavelmentc tr?s pessoas
concluiu: "sumo; apertar 0 came?.
Para:+5511981064444 . 22:30:04
Antonio Carlos Mata Fires 3
Para:+551 19835619?8
Cesar Mata Pjres Filho
A questio dos aeroportos chegou so Tribunal de Contas d3
Unj?o. LE0 om 1/8/2013, informou a EDU-
ARDO CUNHA quo Edits] da licitaq?o dos aeroportos j?
ostava no TCU: ?Edital no TC U. 80 15%dos 100%?.
A referida mengio ao porcontual porquo governo, que
inicialmento havia votado participag?o dos socios das concess?es
nos editais, alterou edital encan?nhou previs?o dc quo estas
empresas podoriam entrar, mas com limits: de at? 15% das fatias
privaclas dos cons?rcios em Gale-Ito do Con?ns.
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PGR Pmtocolsdo 24.88 5/ 201 I5
ano. Outta restrigi'io era no sontido do quo os acionistas dos outros
tr?s aoroportos j? privatizados tivessem participag?o nos editais;
esta ?ltima regra, especialmente, j? prejudicava a OAS
que, por interm?dio da INVEPAR, adrninistra 0 Aero-
porto de Guarulhos. A mesma INVEPAR aparece entro as
bene?ci?rias do projetos no ?mbito do FI-FGTS.
EDUARDO CUNHA rospondeu a LEO PINI-IEIRO:
?Estamos com voc? mmos ajudar?. LEO PINHEIRO a?rrnou quo
maroon urns. reuni?o com ??les provavelmentc tr?s pessoas
concluiu: "sumo; apertar 0 came?.
Para:+5511981064444 . 22:30:04
Antonio Carlos Mata Fires 3
Para:+551 19835619?8
Cesar Mata Pjres Filho
A questio dos aeroportos chegou so Tribunal de Contas d3
Unj?o. LE0 om 1/8/2013, informou a EDU-
ARDO CUNHA quo Edits] da licitaq?o dos aeroportos j?
ostava no TCU: ?Edital no TC U. 80 15%dos 100%?.
A referida mengio ao porcontual porquo governo, que
inicialmento havia votado participag?o dos socios das concess?es
nos editais, alterou edital encan?nhou previs?o dc quo estas
empresas podoriam entrar, mas com limits: de at? 15% das fatias
privaclas dos cons?rcios em Gale-Ito do Con?ns.
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PGR Protocohdo til-1.885220%
Em seguida, L130 PINHEIRO informou a ANTONIO
CARLOS GUSTAVO ROCHA - esto ?ltimo
respons?vel pela INVEPAR got: a relatora seria ANA ARRAES
(?Relamia seniAna Anaessegundo nosso amigo aqui?).
Ac?rd?o TCU 11" 2466/2013, do 11/ 09/ 2013, on?'ontou a
quest?o do edits] do lo??o do concoss?o dos aeropo?os do Galeio
Con?ns, ocasi?o em quo ontondeu qua as rostrig?es n?o cram ra?
zo?vcis. Igualmente, para liberar a publicag?o dos editajs de?nitivos
do concess?o, impos qua Conselho Nacional de Desesta-
tizao?o/CND apresentasso ??mdamontos t?cnjcos legais" para
justi?car a oxig?ncia do um operador estrangeiro com oxpcri?ncia
n3 movimentag?o de um aeroporto com, polo memos, 35 milhoes
do passagoiros por ano (porque seria superior ?1 movimontag?o dos
dois aeroportos), assim como a proibigiio do que os acionistas dos
outros tr?s aemportos j? privatizados tivessom tor participagio
acima do 15% nos cons?rcios privados.
Ainda segundo EDUARDO CUNHA, PINHEIRO
teris adiado compromissos com a ?turma?, que incluiria HENRI-
QUE EDUARDO ALVES GEDDEL VIEIRA, entre outros.
EDUARDO CUNHA tamb?m quostionou LE0 PI-
porquo, quando MOREIRA FRANCO prejudicou a
OAS (oonforme mensagens acima, om que MOREIRA
FRANCO estaria impondo aos leiloes prejudicando a
OAS) foram EDUARDO CUNHA ?e sua turma? que defen?
deram os interesses do LEO (?as amigos qua bn103
PGR Protocohdo til-1.885220%
Em seguida, L130 PINHEIRO informou a ANTONIO
CARLOS GUSTAVO ROCHA - esto ?ltimo
respons?vel pela INVEPAR got: a relatora seria ANA ARRAES
(?Relamia seniAna Anaessegundo nosso amigo aqui?).
Ac?rd?o TCU 11" 2466/2013, do 11/ 09/ 2013, on?'ontou a
quest?o do edits] do lo??o do concoss?o dos aeropo?os do Galeio
Con?ns, ocasi?o em quo ontondeu qua as rostrig?es n?o cram ra?
zo?vcis. Igualmente, para liberar a publicag?o dos editajs de?nitivos
do concess?o, impos qua Conselho Nacional de Desesta-
tizao?o/CND apresentasso ??mdamontos t?cnjcos legais" para
justi?car a oxig?ncia do um operador estrangeiro com oxpcri?ncia
n3 movimentag?o de um aeroporto com, polo memos, 35 milhoes
do passagoiros por ano (porque seria superior ?1 movimontag?o dos
dois aeroportos), assim como a proibigiio do que os acionistas dos
outros tr?s aemportos j? privatizados tivessom tor participagio
acima do 15% nos cons?rcios privados.
Ainda segundo EDUARDO CUNHA, PINHEIRO
teris adiado compromissos com a ?turma?, que incluiria HENRI-
QUE EDUARDO ALVES GEDDEL VIEIRA, entre outros.
EDUARDO CUNHA tamb?m quostionou LE0 PI-
porquo, quando MOREIRA FRANCO prejudicou a
OAS (oonforme mensagens acima, om que MOREIRA
FRANCO estaria impondo aos leiloes prejudicando a
OAS) foram EDUARDO CUNHA ?e sua turma? que defen?
deram os interesses do LEO (?as amigos qua bn103
{0?1
PGR. Protacoladn n. 24.885f2f'? 6
LEO PINHEIRO, entio, pediu para EDUARDO
NHA ter cuidado com a anilise, pois poderia mostrar a quanti?
dads de pagamcntos ?dos amigos?:
29x03r201 13:32:29 De: LP
4 . 552199935292 9
23%.whggapp.
E.Cunha
29r03x201 13:39:59 De: LP
4 55219993529g
Mam
n_ct
E. Cunha
29x03x201 13:42:05 N?o NAG
4 IDENTIFI- IDENTI
CADO
FICAD
0..
29xosx201 13:43:05 NAG HAD
4 IDENTIFI- IDENTI
(33130
FICAD
CI
291'031'201 13:43:15 De: LP
4 m9;
tsap'g.
113.5
E. Cunha
29xosx201 13:43:31 De: LP
4 552199935292
9@s.whatsapp.
net
ZQKUSIZUI 14:43:15
4
teor da conversa indica que a raziio d3 ?doag?o?, pela
OAS, foi ccrtamente referindo?se ?1 concess?o do Aero?
porto dc Guarulhos. sabido qua: a INVEPAR,_juntamentc com a
32 de 61
{0?1
PGR. Protacoladn n. 24.885f2f'? 6
LEO PINHEIRO, entio, pediu para EDUARDO
NHA ter cuidado com a anilise, pois poderia mostrar a quanti?
dads de pagamcntos ?dos amigos?:
29x03r201 13:32:29 De: LP
4 . 552199935292 9
23%.whggapp.
E.Cunha
29r03x201 13:39:59 De: LP
4 55219993529g
Mam
n_ct
E. Cunha
29x03x201 13:42:05 N?o NAG
4 IDENTIFI- IDENTI
CADO
FICAD
0..
29xosx201 13:43:05 NAG HAD
4 IDENTIFI- IDENTI
(33130
FICAD
CI
291'031'201 13:43:15 De: LP
4 m9;
tsap'g.
113.5
E. Cunha
29xosx201 13:43:31 De: LP
4 552199935292
9@s.whatsapp.
net
ZQKUSIZUI 14:43:15
4
teor da conversa indica que a raziio d3 ?doag?o?, pela
OAS, foi ccrtamente referindo?se ?1 concess?o do Aero?
porto dc Guarulhos. sabido qua: a INVEPAR,_juntamentc com a
32 de 61
PGR Pmtocoiado n.
ACSA (Airport Company South Africa), assumju a ooncossio cla?
qoolo aor?dromo om novombro do 2012, por vinto anos.
A INVEPAR re?ne os investimontos da OAS om oonu
ooss?os do in?aostrutura do transportos, com om ro-
dovias, metros, vias urbanas aoroportos. Al?m do OAS,
55o acionistas a PREVI, PETROS FUNCEE7
Dostaquo rolovanto, apos ossa contoxtualizagt?o
quo FABIO CLETQ, imgutado 11a don?noia do
Ingu?rito 4.207, ogplioog_om sodo do oolaborao?o a rela-
gin com CUNHA LE 0 da OAS:
QUE indagado aooroa dos fatos roforontes ao PORTO
MARAVILHA, rolacou quo, quando ontrou 11:1 CEE om abril do
2011, a oporagio do PORTO MARAVILHA ji havia sido apro?
vada pola gcstio anterior; QUE PORTO MARAVILHA um
invostimonto chamado do ?oporaoio urbana consorciada?, quo
signi?ca uma intorvono?o foita om mobilidado urbana, sanoa?
monto, rourbanizaqa'o para fim do rovitalizar uma area degra-
dada, como era a rogiio portu?ria do Rio do Janoiro; (. . .) QUE a
Cartoira Administrada Habitao?o na ?poca podia fazor investi-
mootos om oporagoos urbanas consorciadas foi nosta Cartoira
que ocorrou a Operagiio; QUE como so trata do uma Cartoira
Ado?nimada, oonformo ja oxplicou, procodimonto do aprova-
95o soguinto: analisa a viabilidado, ostrutura a opera?
c?a'o, omitc urn voto, quo submotido ao Consolho da
QUE om soguida olabora um voto, quo submotido ao
Consolho QUE oVioo?Prosidonto ros?
ponsavol por olaborar voto; QUE, portanto, so trata do uma
aprovag?o intoma da n50 sondo mna oporag?o quo passa
polo Comit? do Invostimontos do conformo disting?o
quo dopoonto fez om outro ton-no; QUE nio so rocorda com
procisio so. quando tomou posse, aponas os votos
omfoas-investimonto sfinuoparf
33 61
PGR Pmtocoiado n.
ACSA (Airport Company South Africa), assumju a ooncossio cla?
qoolo aor?dromo om novombro do 2012, por vinto anos.
A INVEPAR re?ne os investimontos da OAS om oonu
ooss?os do in?aostrutura do transportos, com om ro-
dovias, metros, vias urbanas aoroportos. Al?m do OAS,
55o acionistas a PREVI, PETROS FUNCEE7
Dostaquo rolovanto, apos ossa contoxtualizagt?o
quo FABIO CLETQ, imgutado 11a don?noia do
Ingu?rito 4.207, ogplioog_om sodo do oolaborao?o a rela-
gin com CUNHA LE 0 da OAS:
QUE indagado aooroa dos fatos roforontes ao PORTO
MARAVILHA, rolacou quo, quando ontrou 11:1 CEE om abril do
2011, a oporagio do PORTO MARAVILHA ji havia sido apro?
vada pola gcstio anterior; QUE PORTO MARAVILHA um
invostimonto chamado do ?oporaoio urbana consorciada?, quo
signi?ca uma intorvono?o foita om mobilidado urbana, sanoa?
monto, rourbanizaqa'o para fim do rovitalizar uma area degra-
dada, como era a rogiio portu?ria do Rio do Janoiro; (. . .) QUE a
Cartoira Administrada Habitao?o na ?poca podia fazor investi-
mootos om oporagoos urbanas consorciadas foi nosta Cartoira
que ocorrou a Operagiio; QUE como so trata do uma Cartoira
Ado?nimada, oonformo ja oxplicou, procodimonto do aprova-
95o soguinto: analisa a viabilidado, ostrutura a opera?
c?a'o, omitc urn voto, quo submotido ao Consolho da
QUE om soguida olabora um voto, quo submotido ao
Consolho QUE oVioo?Prosidonto ros?
ponsavol por olaborar voto; QUE, portanto, so trata do uma
aprovag?o intoma da n50 sondo mna oporag?o quo passa
polo Comit? do Invostimontos do conformo disting?o
quo dopoonto fez om outro ton-no; QUE nio so rocorda com
procisio so. quando tomou posse, aponas os votos
omfoas-investimonto sfinuoparf
33 61
'lOb
PGR Protocolado 11. 24.38 522312
TER ja ostavani prontos ou so ja havia sido doliborado nos conso-
lhos respectivosi QUE do qualqnor forma a operao?o ja osmva eni
ost?gio bastante avangado; QUE, por?m, voto tove quo sor ro-
foito - ai sim ja na gost?o do dopoente em do modi?ea~
goes nos tormos do aeordo; QUE questionado ao depoente so era
oomum a modi?cao?o nos termos do acordo, respondeu quo, do?
pois do um voto pronto, n?o; QUE noste oaso, no ontanto, anabou
QUE quostionado ao dopoento motivo da neces?
sidado do alterag?o das condieoes do voto, rospondou que a
condioao provista inicialmonte era de um aporte ?'aoionado que
havia necessidade do um aporto total, logo no inioio da constitni?
do do Fundo; QUE questionado por qua] motivo foi necessario
ta] aporte logo no inicio, respondeu que os custos com a
(Parcoria P?blico Privada) soriam niais intensos nos moses iniciais;
QUE, om ontras palavras, os ousros maioros das obras do infraos?
trntura acontecoriam nos primoiros moses soria inviavol lovar
projoto adiante so houvosso aportes ?'acionados; QUE no voto
inicial houvo, na pratica, um planojamonto equivocado na estru?
turaqz?o da oporao?o, que lovou a nocessidado do elaboraoao do
urn novo voto quo oontomplasso ostas novas oondiooes; QUE nao
houve mudanga do valor do aporte foito polo FGTS, modi?~
candorso aponas cronograma a forma de aporto; QUE foi ne~
coss?rio, entio,'quo depoonto elaborasso uni novo voto para
contemplar as modi?oagoos as novas condigoos; QUE quando
ha alteraqao das condicoos do acordo, nocossiria a aprovaoao,
novamente, polos Conselhos da VIFUG QUE, oomo
dopoonto era Viee?Prosidento da VIFUG, foi rospons?vol por
elaborar ta] voto; QUE depoonte comunicon EDUARDO
antes do elaborar voto, om um das reunjdos semanais
quo tinha com tal parlamontar no apartamento funcional dole;
QUE EDUARDO CUNHA solicitou ao dopoento quo osperasse
para proforir roforido voto; QUE quostionado motivo, infero
quo a finalidado do EDUARDO CUNHA ora obter um tempo
para podor solicitar propina das ornpresas nosto interim; QUE
nosto intorvalo houvo uma rouniio, om gm: 0 dopoonto foi cha-
mado no Hotel Mofarrej, na Alameda Santos, om 85o Paulo, na
qual havia participantos das tr?s construtoras envolvidas no
PORTO NLARAVILHA (ODEBRECHT, CARIOCA OAS)
na qua! so reoorda do ostar prosonto LEO QUE
mostrada a foto do BENEDICTO BARBOSA DA SILVA jU-
NIOR, orn anoxo a?rrnon nao so reoordar do ole ostar prosonte
na roforida rouni?o; QUE dopoonto foi chamado para [:31 rou-
ni?o por EDUARDO QUE EDUARDO CUNHA
disso ao dopoonto, provavelmento por mensagem, para so encon-
trar corn olo, orn doterminada data, om um quarto do Hotel refe-
34 do 61
'lOb
PGR Protocolado 11. 24.38 522312
TER ja ostavani prontos ou so ja havia sido doliborado nos conso-
lhos respectivosi QUE do qualqnor forma a operao?o ja osmva eni
ost?gio bastante avangado; QUE, por?m, voto tove quo sor ro-
foito - ai sim ja na gost?o do dopoente em do modi?ea~
goes nos tormos do aeordo; QUE questionado ao depoente so era
oomum a modi?cao?o nos termos do acordo, respondeu quo, do?
pois do um voto pronto, n?o; QUE noste oaso, no ontanto, anabou
QUE quostionado ao dopoento motivo da neces?
sidado do alterag?o das condieoes do voto, rospondou que a
condioao provista inicialmonte era de um aporte ?'aoionado que
havia necessidade do um aporto total, logo no inioio da constitni?
do do Fundo; QUE questionado por qua] motivo foi necessario
ta] aporte logo no inicio, respondeu que os custos com a
(Parcoria P?blico Privada) soriam niais intensos nos moses iniciais;
QUE, om ontras palavras, os ousros maioros das obras do infraos?
trntura acontecoriam nos primoiros moses soria inviavol lovar
projoto adiante so houvosso aportes ?'acionados; QUE no voto
inicial houvo, na pratica, um planojamonto equivocado na estru?
turaqz?o da oporao?o, que lovou a nocessidado do elaboraoao do
urn novo voto quo oontomplasso ostas novas oondiooes; QUE nao
houve mudanga do valor do aporte foito polo FGTS, modi?~
candorso aponas cronograma a forma de aporto; QUE foi ne~
coss?rio, entio,'quo depoonto elaborasso uni novo voto para
contemplar as modi?oagoos as novas condigoos; QUE quando
ha alteraqao das condicoos do acordo, nocossiria a aprovaoao,
novamente, polos Conselhos da VIFUG QUE, oomo
dopoonto era Viee?Prosidento da VIFUG, foi rospons?vol por
elaborar ta] voto; QUE depoonte comunicon EDUARDO
antes do elaborar voto, om um das reunjdos semanais
quo tinha com tal parlamontar no apartamento funcional dole;
QUE EDUARDO CUNHA solicitou ao dopoento quo osperasse
para proforir roforido voto; QUE quostionado motivo, infero
quo a finalidado do EDUARDO CUNHA ora obter um tempo
para podor solicitar propina das ornpresas nosto interim; QUE
nosto intorvalo houvo uma rouniio, om gm: 0 dopoonto foi cha-
mado no Hotel Mofarrej, na Alameda Santos, om 85o Paulo, na
qual havia participantos das tr?s construtoras envolvidas no
PORTO NLARAVILHA (ODEBRECHT, CARIOCA OAS)
na qua! so reoorda do ostar prosonto LEO QUE
mostrada a foto do BENEDICTO BARBOSA DA SILVA jU-
NIOR, orn anoxo a?rrnon nao so reoordar do ole ostar prosonte
na roforida rouni?o; QUE dopoonto foi chamado para [:31 rou-
ni?o por EDUARDO QUE EDUARDO CUNHA
disso ao dopoonto, provavelmento por mensagem, para so encon-
trar corn olo, orn doterminada data, om um quarto do Hotel refe-
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PGR
Protocolado 11. 24.3851? 2-016
rido; QUE questionado sobre a data, respondeu que isto foi entre-
abril maio de 2011; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o den mai?
ores detalhes sobre objetivo da reuniao; QUE EDUARDO
CUNHA deu n?mero do quarto ao depoente previamente e,
quando depoente la chegou, acredita qUe sequct se apresentou
na recepciio, subindo direcamente para quarto indicado; QUE
melhor re?etindo, n?o se recorda se se apresentou na meepcao on
nao; QUE se tratava de um quarto com antessala, corn urna mesa
con-1 seis Iugares; QUE se tratava de um quarto grande; QUE na
reuni?o, ale-m de EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO, es-
tavam mais tr?s pessoas, sendo dito ao depoente que se tratavam
de rcpresentantes das construtoras; QUE 115.0 5e recorda de deta?
lhes destas trEs pessoas; QUE depoente ?cou pouco tempo na
reuni?o, cerca de apenas dez minutos; QUE quando depoente
chegou a reuniao estava instalada quem abriu a porta foi LEO
ratio pela qual se recorda mais dele; QUE na ?poca
n?o conhecia LEO PINHEIRO, mas for apresentado a eIc no dia;
QUE depoente, ao chegar ao local, ainda nio sabia do que se
tratava; QUE, no local, EDUARDO CUNI-IA apresentou 0 de-
poente aos demais, mformando que se tratavam cle representantes
das tr?s empresas mencionadas, responsiveis pelo PORTO
RAVILHA, EDUARDO CUNHA pediu ao depoente para
que apresentasse aos referidos representantes os detalhes da opera-
cao a situacao en1 que se encontrava no ambito da CEF, rnais
especificamente no QUE depoente explicou exp?s a
situac?o ja saiu ern seguida, nao tendo ocorrido propriamente
um debate, mas mais uma exposich por parte do depoente; QUE
foi Luna reun?o em que apresentou praticamente apenas as ques?
t?es t?cnicas sobre estagio em que se encontrava as aprovacoes
internas; QUE acredita que esta reuniao tenha sido unta oportu?
nidade para EDUARDO CUNHA demonstrar sua in?u?ncia
poder no FGTS, especialmente para demonstrar que depoente
estava trabalhando junto com ele; QUE esta reuniz?io no hotel
ocotreu exatamente no periodo em que EDUARDO
pediu ao depoente que ?segurasse? voto; QUE apos fazer a
apresentacio solicitada, depoente saiu do quarto a reunifio
aparentemente continuou; QUE apos a aprovacao do voto, fgi
go depgentg por EDLLAEQO CUNHA que te-
ria ?'do cobrada tuna propina de 1,5% do valor total da
gyro-?959, 310; total este de E5 bilh?ea de reajs; QUE
percentual de 1.5% correspondia a aproximadamente
52,5 de magi: do groping; QUE referido valor sea
ria pago em 36 parcelas mensais; QUE se recorda que EDU-
ARDO CUNHA a?rmou ao depoente que tinha sido urna
?negociacio di?cil? com as empreiteiras, por estas alegatem que ja
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PGR
Protocolado 11. 24.3851? 2-016
rido; QUE questionado sobre a data, respondeu que isto foi entre-
abril maio de 2011; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o den mai?
ores detalhes sobre objetivo da reuniao; QUE EDUARDO
CUNHA deu n?mero do quarto ao depoente previamente e,
quando depoente la chegou, acredita qUe sequct se apresentou
na recepciio, subindo direcamente para quarto indicado; QUE
melhor re?etindo, n?o se recorda se se apresentou na meepcao on
nao; QUE se tratava de um quarto com antessala, corn urna mesa
con-1 seis Iugares; QUE se tratava de um quarto grande; QUE na
reuni?o, ale-m de EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO, es-
tavam mais tr?s pessoas, sendo dito ao depoente que se tratavam
de rcpresentantes das construtoras; QUE 115.0 5e recorda de deta?
lhes destas trEs pessoas; QUE depoente ?cou pouco tempo na
reuni?o, cerca de apenas dez minutos; QUE quando depoente
chegou a reuniao estava instalada quem abriu a porta foi LEO
ratio pela qual se recorda mais dele; QUE na ?poca
n?o conhecia LEO PINHEIRO, mas for apresentado a eIc no dia;
QUE depoente, ao chegar ao local, ainda nio sabia do que se
tratava; QUE, no local, EDUARDO CUNI-IA apresentou 0 de-
poente aos demais, mformando que se tratavam cle representantes
das tr?s empresas mencionadas, responsiveis pelo PORTO
RAVILHA, EDUARDO CUNHA pediu ao depoente para
que apresentasse aos referidos representantes os detalhes da opera-
cao a situacao en1 que se encontrava no ambito da CEF, rnais
especificamente no QUE depoente explicou exp?s a
situac?o ja saiu ern seguida, nao tendo ocorrido propriamente
um debate, mas mais uma exposich por parte do depoente; QUE
foi Luna reun?o em que apresentou praticamente apenas as ques?
t?es t?cnicas sobre estagio em que se encontrava as aprovacoes
internas; QUE acredita que esta reuniao tenha sido unta oportu?
nidade para EDUARDO CUNHA demonstrar sua in?u?ncia
poder no FGTS, especialmente para demonstrar que depoente
estava trabalhando junto com ele; QUE esta reuniz?io no hotel
ocotreu exatamente no periodo em que EDUARDO
pediu ao depoente que ?segurasse? voto; QUE apos fazer a
apresentacio solicitada, depoente saiu do quarto a reunifio
aparentemente continuou; QUE apos a aprovacao do voto, fgi
go depgentg por EDLLAEQO CUNHA que te-
ria ?'do cobrada tuna propina de 1,5% do valor total da
gyro-?959, 310; total este de E5 bilh?ea de reajs; QUE
percentual de 1.5% correspondia a aproximadamente
52,5 de magi: do groping; QUE referido valor sea
ria pago em 36 parcelas mensais; QUE se recorda que EDU-
ARDO CUNHA a?rmou ao depoente que tinha sido urna
?negociacio di?cil? com as empreiteiras, por estas alegatem que ja
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PGR
Protocolado n. 24.8852?2016
tinham feito pagamcnto do propina anteriormente nestc mesmo
projeto, dado que a operag?o j? tinha sido aprovada; QUE
ARDO CUNHA fez ta] mensio para justi?car parcelamento
mais dilatado neste caso; QUE est: foi maior percentual
que depoente soube de solicitag?o de propina; QUE em cima
deste valor total da propina, depoente teria direito so con?
forme jai era preViamente estabelecido; QUE, conforme j? escla-
mceu em outro termo, na pr?tica, do valor da propina informada,
a divis?o era a seguinte180% par; EDQABQQ 12%
para LIZICIQ BOLQEHA FUNARO, 4% para depoente
4% para ALEXANDRE QUE, i luz deste
depoente recebeu a quantia dc R3 2,1 milh?es dc
reais, referentes propina desre empreendimento do PORTO
QUE a propina correspondent-e a EDU-
LRQQ CUNHA, luz deste percentual, era dg 42 Ini?
lh?es de reais; QUE, no entanto, j? explieou, nEio tem
detalhes sobre como, quando se estes pagamentos foram realizs~
dos integrahnente ao deputado EDUARDO QUE
depoente, por?m, recebeu integralmente a part: que Ihe era cabi-
vel do propina neste empreendimento; QUE provivel, pot isto,
que EDUARDO CUNHA LUCIO BOLONHA FUNARO
tenham recebido seus respectivos percentuais; QUE
DRE MARGOTTO deveria receber 3 parte dele de FUNARO,
mas MARGOTTO, que amigo do depoente, a?rmou que
NARO na'io lhe repassou a paste devida; QUE nests ?poca, quem
fazia a contab?idade dos valor-es a receber de propina do depo?
ente era LUCIQ QUE conforme utopia
do documento que ora apresenta, LUCIO BOLONHA
NARO foi inserindo na contabilidade tais valores 31 medida que
foram sendo pages; QUE na plan?ha, a expressio "part0? faz refe?
r?ntia propina d3. operac?o do PORTO QUE
a anotae?o n?o de LUCIO BOLONHA QUE
nesta planjlha constam sete parcelas do 280,000,011 cada, refe-
rentes aos meses de agosto de 2011, setembro de 2011, outubro
de 2011, novembro de 2011, dezembro de 2011, janeiro de 2012
fevereiro de 2012; QUE emjaneiro do 2012,houve ulna discus-
s?o com FUNARO toda a contabilidade passou a ser feita n?o
mais com este, mas sin] diretarnente com EDUARDO
QUE EDUARDO CUNHA passou a se: responsabilizar pelo
pagarnento da parte devida do depoente de propina; QUE, inclu?
sive, conforme jz?t declareceu em outm termo, EDUARDO
NI-IA assumiu tamb?m as divides que FUNARO possuia com
depoente; QUE a. pardr de ent?o, depoente ?planilhava?, on
seja, langava em urns planilha todas as operagoes onde houve
pagamcnto de propina para mantel- controle cobrar
36 de 61
10%
PGR
Protocolado n. 24.8852?2016
tinham feito pagamcnto do propina anteriormente nestc mesmo
projeto, dado que a operag?o j? tinha sido aprovada; QUE
ARDO CUNHA fez ta] mensio para justi?car parcelamento
mais dilatado neste caso; QUE est: foi maior percentual
que depoente soube de solicitag?o de propina; QUE em cima
deste valor total da propina, depoente teria direito so con?
forme jai era preViamente estabelecido; QUE, conforme j? escla-
mceu em outro termo, na pr?tica, do valor da propina informada,
a divis?o era a seguinte180% par; EDQABQQ 12%
para LIZICIQ BOLQEHA FUNARO, 4% para depoente
4% para ALEXANDRE QUE, i luz deste
depoente recebeu a quantia dc R3 2,1 milh?es dc
reais, referentes propina desre empreendimento do PORTO
QUE a propina correspondent-e a EDU-
LRQQ CUNHA, luz deste percentual, era dg 42 Ini?
lh?es de reais; QUE, no entanto, j? explieou, nEio tem
detalhes sobre como, quando se estes pagamentos foram realizs~
dos integrahnente ao deputado EDUARDO QUE
depoente, por?m, recebeu integralmente a part: que Ihe era cabi-
vel do propina neste empreendimento; QUE provivel, pot isto,
que EDUARDO CUNHA LUCIO BOLONHA FUNARO
tenham recebido seus respectivos percentuais; QUE
DRE MARGOTTO deveria receber 3 parte dele de FUNARO,
mas MARGOTTO, que amigo do depoente, a?rmou que
NARO na'io lhe repassou a paste devida; QUE nests ?poca, quem
fazia a contab?idade dos valor-es a receber de propina do depo?
ente era LUCIQ QUE conforme utopia
do documento que ora apresenta, LUCIO BOLONHA
NARO foi inserindo na contabilidade tais valores 31 medida que
foram sendo pages; QUE na plan?ha, a expressio "part0? faz refe?
r?ntia propina d3. operac?o do PORTO QUE
a anotae?o n?o de LUCIO BOLONHA QUE
nesta planjlha constam sete parcelas do 280,000,011 cada, refe-
rentes aos meses de agosto de 2011, setembro de 2011, outubro
de 2011, novembro de 2011, dezembro de 2011, janeiro de 2012
fevereiro de 2012; QUE emjaneiro do 2012,houve ulna discus-
s?o com FUNARO toda a contabilidade passou a ser feita n?o
mais com este, mas sin] diretarnente com EDUARDO
QUE EDUARDO CUNHA passou a se: responsabilizar pelo
pagarnento da parte devida do depoente de propina; QUE, inclu?
sive, conforme jz?t declareceu em outm termo, EDUARDO
NI-IA assumiu tamb?m as divides que FUNARO possuia com
depoente; QUE a. pardr de ent?o, depoente ?planilhava?, on
seja, langava em urns planilha todas as operagoes onde houve
pagamcnto de propina para mantel- controle cobrar
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PGR
Protocolado a, 24.885} 2016
ARDO CUNI-IA do valor qua dapoanta tinha a QUE
aprasanta copia dasta planilha no prasanta ato, planilha asta da ax?
cal, colorida, qua sa iniaia com a frasa ?dfvia'as rum mafuca?. fa?
zando rafaranaia a LUCIO BOLONHA FUNARO, qua possuia
rafarido apalido; QUE nasta planilha aonstam bloaos com 05 se?
guintas tamas: no primairo, ?dividas com maluao?, no sagundo
no taraairo ?Cartairas Administradas" a no quarto
"dapositos ja raalizados?; QUE no aaso, corno PORTO MIL-
RAVILHA and no ambito das Cartairas do FGTS,
a rafar?ncia p'ropina sa anaontra na primaira linha do taraairo
bloao, datado da QUE aonsta nasta linha valor to?
tal da (3,5 bilhoas da raais) a valor davido ao dapo?
cnta da propina (qua 6 da R3 2,1 nulhoas); QUE os pagamantos
do dapoanta foram faitos djratamanta paIa aonstrutora
OCA, nas aontas da ofEshora LASTAL, iniaialrnanta no Banao
JULIUS BAER a dapois no Banco HERITAGE, ambas na Suica;
QUE a conta no Banao HERITAGE foi abarta provavalrnanta
no primairo samastra da 2014; QUE dapoanta na val-dado ra-
aabau da CARIOCA mais do qua R3 2,1 milh?as nastas aontas
do dapoanta na Suiaa; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o pagava
por oparagz'io, mas sirn pagava apos um tempo, da
aaordo corn a aontabilidada aprasantada palo dapoanta; QUE am
vardada, dapoanta racabau todos os valoras da propina davidos
no ambito do FGTS apanas da amprasa CARIOCA na Suiaa;
QUE ao inv?s da 0 dapoanta teacher as 4% da propina da cada
uma das amprasas qua opararam no FGTS am qua houva paga-
manto da propina, EDUARDO CUNI-IA datarminou qua a
CARIOCA pagassa todo valor davido da propina ao dapoanta
(nao apanas do PORTO QUE nao saba so a
CARIOCA sabia qua as aontas ararn do dapoanta; QUE dapo?
anta anotava as? aontas am um papal a passava a EDUARDO
CUNHA, aaraditando qua asra tanha rapassado para a CARI-
QUE quastionado monvo, acradita qua tanha sido para
facilitar a transfarancia dos valoras por parta de EDUARDO
CUNHA {pois ala tinha cr?diros a d?bitos divarsos a ara mais a-
ail somar 0 total davido ao dapoanta a passar apanas para urna
amprasa a n50 para as daz amprasas qua pagaram propina} a,
ainda, para avitar qua houvassa uma vinaulagao dirata antra as di?
varsas amprasas pagadoras a dapoanta; QUE dapoanta lau a
da amprasa CARIOCA, am razao dos doaumantos
constantas na husaa a apraansao qua dapoanta sofrau, a vari?-
cou qua a CARIOCA indiaou as duas aontas da LASTAL, qua
sao raalrnanta do dapoanca, a outras contas qua nao saba quarn
silo .os responsavais; QUE nao saba sa sao contas da LUCIO BO-
LONHA FUNARO ou masmo da EDUARDO
37 da 61
(01
PGR
Protocolado a, 24.885} 2016
ARDO CUNI-IA do valor qua dapoanta tinha a QUE
aprasanta copia dasta planilha no prasanta ato, planilha asta da ax?
cal, colorida, qua sa iniaia com a frasa ?dfvia'as rum mafuca?. fa?
zando rafaranaia a LUCIO BOLONHA FUNARO, qua possuia
rafarido apalido; QUE nasta planilha aonstam bloaos com 05 se?
guintas tamas: no primairo, ?dividas com maluao?, no sagundo
no taraairo ?Cartairas Administradas" a no quarto
"dapositos ja raalizados?; QUE no aaso, corno PORTO MIL-
RAVILHA and no ambito das Cartairas do FGTS,
a rafar?ncia p'ropina sa anaontra na primaira linha do taraairo
bloao, datado da QUE aonsta nasta linha valor to?
tal da (3,5 bilhoas da raais) a valor davido ao dapo?
cnta da propina (qua 6 da R3 2,1 nulhoas); QUE os pagamantos
do dapoanta foram faitos djratamanta paIa aonstrutora
OCA, nas aontas da ofEshora LASTAL, iniaialrnanta no Banao
JULIUS BAER a dapois no Banco HERITAGE, ambas na Suica;
QUE a conta no Banao HERITAGE foi abarta provavalrnanta
no primairo samastra da 2014; QUE dapoanta na val-dado ra-
aabau da CARIOCA mais do qua R3 2,1 milh?as nastas aontas
do dapoanta na Suiaa; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o pagava
por oparagz'io, mas sirn pagava apos um tempo, da
aaordo corn a aontabilidada aprasantada palo dapoanta; QUE am
vardada, dapoanta racabau todos os valoras da propina davidos
no ambito do FGTS apanas da amprasa CARIOCA na Suiaa;
QUE ao inv?s da 0 dapoanta teacher as 4% da propina da cada
uma das amprasas qua opararam no FGTS am qua houva paga-
manto da propina, EDUARDO CUNI-IA datarminou qua a
CARIOCA pagassa todo valor davido da propina ao dapoanta
(nao apanas do PORTO QUE nao saba so a
CARIOCA sabia qua as aontas ararn do dapoanta; QUE dapo?
anta anotava as? aontas am um papal a passava a EDUARDO
CUNHA, aaraditando qua asra tanha rapassado para a CARI-
QUE quastionado monvo, acradita qua tanha sido para
facilitar a transfarancia dos valoras por parta de EDUARDO
CUNHA {pois ala tinha cr?diros a d?bitos divarsos a ara mais a-
ail somar 0 total davido ao dapoanta a passar apanas para urna
amprasa a n50 para as daz amprasas qua pagaram propina} a,
ainda, para avitar qua houvassa uma vinaulagao dirata antra as di?
varsas amprasas pagadoras a dapoanta; QUE dapoanta lau a
da amprasa CARIOCA, am razao dos doaumantos
constantas na husaa a apraansao qua dapoanta sofrau, a vari?-
cou qua a CARIOCA indiaou as duas aontas da LASTAL, qua
sao raalrnanta do dapoanca, a outras contas qua nao saba quarn
silo .os responsavais; QUE nao saba sa sao contas da LUCIO BO-
LONHA FUNARO ou masmo da EDUARDO
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(01
PGR
Pmmcolado n. 24 .885f?201 6
QUE. conforme dito, EDUARDO CUNHA era muito come--
dido om comentar com dopoente detalhes, n?o tendo a?rmado
ao depoente quem mais recebeu valores; QUE nas reur?oes se?
manais que teve com CUNHA, ao longo do tempo, n50 viu ne-
nhum politioo so reunir corn ele neste mesmo hor?rio, talvez pelo
fato? de ser muito codo; QUE estas reuni?es selnanais cram apenas
com: depoente EDUARDO QUE, em relag?o ao
PORTO MARAVILHA, trata?se de um Fundo Imobili?rio (no?
minado Fundo Imobili?rio PORTO MARAVILHA) onde a Pro-v
feitura aportou terrenos na regi?o pol-maria, sendo
que a Carteira Admimstrada do FGTS (espeei?eamente Carteira
Administrada Habitae?o) aportou R35 3,5 bilhoes (valor corres?
pondente ao n?mero de CEPACs multiplicado pelo preeo mi?
nimo dos CEPAC's no leilio); QUE a Prefeitura aportou diversos
terrenos de sua propriedade na reg-iio. denrre eles imovel do
Gas?metro, maior imovel dentre eles', QUE al?m disso, a prefei-
tura do Rio emitiu os CEPACs os aportou no Fundo PORTO
QUE, em outras palavras, :1 parte da Prefeitura no
empreendimento foi integralizada com os imoveis da regiao mais
os CEPAC's emjtidos integralizados ao Fundo; QUE questio?
nado que seria um CEPAC, responds-u que se trata de um titulo
mobiliario; QUE, por exemplo, se 0 zoneamento da eidade diz
que em uma area nio se pode eonstruir al?m de determinado po?
tencial construtivo, para so construir acirna dam; on se modi?ea a
lei de zoneamenro, on se smite CEPAC, para permitir que se
construa al?rn do poteneial eonstrutivo, em determinado imovel,?
QUE no easo da regi?o do PORTO 1150 se mo?
di?eou a lei de zonearnento, razio peIa qua] se optou por emitir
os QUE a tern urn eusto de 11$ 8 bilhoes ao longo
dos 15 anos; QUE este valor deveria ser pago polo FUNDO
PORTO MARAVILHA, que, al?rn dos 3,5 bilhoes aportados
em dinheino pelo FGTS, poderia negoeiar os imoveis os
CEPAC's com mereado; QUE Fundo responsive] pelo
pagamento das obras da (Parceria P?blieo Privada), ou seja,
Fundo pagava Consorcio das tr?s contrutoras; QUE sabe que a
CEDURP, empresa municipal, gereneiava projeto do PORTO
QUE os CEPACS t?rn um preco de mereado, es-
tabelecido com base no preeo m?dio dos imoveis da regi?o
tamb?m 31 In: da rentabiljdade; QUE no leil?o dos CEPACs havia
um prego minirno, algo em torno de R3 400 reais por eada
PAC, on: resultou no valor de R3 3,5 bilhoes a ser investido pelo
QUE apos a apmvags?io da operagio, passou a ser
a responsivel pela nogociac?o dos dos terrenos com
mereado em geral; QUE entre 2011 2012, a VITER adotou
uma estrat?gia do permuta destes ativos (CEPACS terrenos) par
33 do 61
PGR
Pmmcolado n. 24 .885f?201 6
QUE. conforme dito, EDUARDO CUNHA era muito come--
dido om comentar com dopoente detalhes, n?o tendo a?rmado
ao depoente quem mais recebeu valores; QUE nas reur?oes se?
manais que teve com CUNHA, ao longo do tempo, n50 viu ne-
nhum politioo so reunir corn ele neste mesmo hor?rio, talvez pelo
fato? de ser muito codo; QUE estas reuni?es selnanais cram apenas
com: depoente EDUARDO QUE, em relag?o ao
PORTO MARAVILHA, trata?se de um Fundo Imobili?rio (no?
minado Fundo Imobili?rio PORTO MARAVILHA) onde a Pro-v
feitura aportou terrenos na regi?o pol-maria, sendo
que a Carteira Admimstrada do FGTS (espeei?eamente Carteira
Administrada Habitae?o) aportou R35 3,5 bilhoes (valor corres?
pondente ao n?mero de CEPACs multiplicado pelo preeo mi?
nimo dos CEPAC's no leilio); QUE a Prefeitura aportou diversos
terrenos de sua propriedade na reg-iio. denrre eles imovel do
Gas?metro, maior imovel dentre eles', QUE al?m disso, a prefei-
tura do Rio emitiu os CEPACs os aportou no Fundo PORTO
QUE, em outras palavras, :1 parte da Prefeitura no
empreendimento foi integralizada com os imoveis da regiao mais
os CEPAC's emjtidos integralizados ao Fundo; QUE questio?
nado que seria um CEPAC, responds-u que se trata de um titulo
mobiliario; QUE, por exemplo, se 0 zoneamento da eidade diz
que em uma area nio se pode eonstruir al?m de determinado po?
tencial construtivo, para so construir acirna dam; on se modi?ea a
lei de zoneamenro, on se smite CEPAC, para permitir que se
construa al?rn do poteneial eonstrutivo, em determinado imovel,?
QUE no easo da regi?o do PORTO 1150 se mo?
di?eou a lei de zonearnento, razio peIa qua] se optou por emitir
os QUE a tern urn eusto de 11$ 8 bilhoes ao longo
dos 15 anos; QUE este valor deveria ser pago polo FUNDO
PORTO MARAVILHA, que, al?rn dos 3,5 bilhoes aportados
em dinheino pelo FGTS, poderia negoeiar os imoveis os
CEPAC's com mereado; QUE Fundo responsive] pelo
pagamento das obras da (Parceria P?blieo Privada), ou seja,
Fundo pagava Consorcio das tr?s contrutoras; QUE sabe que a
CEDURP, empresa municipal, gereneiava projeto do PORTO
QUE os CEPACS t?rn um preco de mereado, es-
tabelecido com base no preeo m?dio dos imoveis da regi?o
tamb?m 31 In: da rentabiljdade; QUE no leil?o dos CEPACs havia
um prego minirno, algo em torno de R3 400 reais por eada
PAC, on: resultou no valor de R3 3,5 bilhoes a ser investido pelo
QUE apos a apmvags?io da operagio, passou a ser
a responsivel pela nogociac?o dos dos terrenos com
mereado em geral; QUE entre 2011 2012, a VITER adotou
uma estrat?gia do permuta destes ativos (CEPACS terrenos) par
33 do 61
PGR
Pl?otocolado n. 24.885f201o
partieipagoes nos empreendirnentos imobiliarios, seguindo uma
logical de Se aproveitar eventual valorizacio imobiliaria da regi?o;
QUE, no entanto, este lucro nos empreendimentos somente iria
se materializar quando da venda dos imoveis e, ainda, contando
com a valorizagiio dos imoveis; QUE, no entanto, esta valorizaeio
nio ocorreu e, pelo contr?rio, mercado imobiliario no Rio de
Janeiro em todo Brasil comegou a so desvalorizar com a crise
Economical; QUE isto causou ao Fundo um problema do liquidez,
pois n?o se Iogrou vender as participaeoes permutadas; QUE esta
decis?o de permutar os ativos, que se mostrou equivocada, foi da
VITER, cujo responsivel era MARCOS
QUE por isto foi necessario urn novo aporte no Fundo PORTO
MARAWLHA, para continual: custeando as obras dc in??aestru?
tura; QUE, assim, em 2014 foi necessario um novo aporte no va-
lor dc 11$ 1,5 bilh?o; QUE, por?m, por coma do mgramento da
Carteira Administrada Habitagio, que foi alterado polo Conselho
Curador do FGTS, nao seria mais possivel novo aporte desta car?
teira, sendo necessario um aporte de uma Linha especi?ca de ope-
ragiio urbana consorciada, que havia sido criada no Orgamento
do QUE esta linha especi?ca ainda n?o tinha sido rogula-
mentada pelo Minist?rio das Cidades, como seria necessirio;
QUE Conselho Curador do FGTS pode criar uma nova linha,
mas quetn regulamenta seria Minist?rio das Cidades, pm-
gestor do oreamento do QUE na ?poca destes fatos,
Mnistro das Cidades era GILBERTO OCCHI depois foi GIL-
BERTO QUE se comentava que, antes de KASSAB,
CERO NOGUEIRA 0 PP tinham poder dentro do Minist?rio
das Cidades; QUE acredita 0 PP tenha perdjdo poder com a en~
trada de QUE EDUARDO PAES, Prefeito do Rio de
Janeiro, EDUARDO CUNHA cobraram do depot-me para agi-
lizar este novo aporte no Fundo PORTO QUE
a cobranga do EDUARDO CUNHA foi nas reunioes semanais
que sempre dnham; QUE EDUARDO PAES ligou ou mandou
mensagem de texto para depoente, solicitando apoio na resolu?
c?o dos problemas relatives a este aporte; QUE provavelmente foi
EDUARDO CUNHA quem repassou a EDUARDO PAES te?
lefone do depoente; QUE depoente tinha encontrado EDU-
ARDO PAES anteriormente, no leiliio das CEPACs esta {oi a
?nica vez em qua falaram pelo telefone; QUE na ?poca houve
um_parecer da area t?cnica da VIFUG, area em que depoente
che?ava, a?rmando que este novo aporte no Fundo PORTO
nao era possivel, em raziio da falta de normatiza?
95o do Mnist?rio das Cidades, que poderia levar, posteriorv
mente, a questionamentos pela CGU QUE depoente
deu ?de acordo? a este parecer; QUE mostrado ao depoente
39 de 51
1H
PGR
Pl?otocolado n. 24.885f201o
partieipagoes nos empreendirnentos imobiliarios, seguindo uma
logical de Se aproveitar eventual valorizacio imobiliaria da regi?o;
QUE, no entanto, este lucro nos empreendimentos somente iria
se materializar quando da venda dos imoveis e, ainda, contando
com a valorizagiio dos imoveis; QUE, no entanto, esta valorizaeio
nio ocorreu e, pelo contr?rio, mercado imobiliario no Rio de
Janeiro em todo Brasil comegou a so desvalorizar com a crise
Economical; QUE isto causou ao Fundo um problema do liquidez,
pois n?o se Iogrou vender as participaeoes permutadas; QUE esta
decis?o de permutar os ativos, que se mostrou equivocada, foi da
VITER, cujo responsivel era MARCOS
QUE por isto foi necessario urn novo aporte no Fundo PORTO
MARAWLHA, para continual: custeando as obras dc in??aestru?
tura; QUE, assim, em 2014 foi necessario um novo aporte no va-
lor dc 11$ 1,5 bilh?o; QUE, por?m, por coma do mgramento da
Carteira Administrada Habitagio, que foi alterado polo Conselho
Curador do FGTS, nao seria mais possivel novo aporte desta car?
teira, sendo necessario um aporte de uma Linha especi?ca de ope-
ragiio urbana consorciada, que havia sido criada no Orgamento
do QUE esta linha especi?ca ainda n?o tinha sido rogula-
mentada pelo Minist?rio das Cidades, como seria necessirio;
QUE Conselho Curador do FGTS pode criar uma nova linha,
mas quetn regulamenta seria Minist?rio das Cidades, pm-
gestor do oreamento do QUE na ?poca destes fatos,
Mnistro das Cidades era GILBERTO OCCHI depois foi GIL-
BERTO QUE se comentava que, antes de KASSAB,
CERO NOGUEIRA 0 PP tinham poder dentro do Minist?rio
das Cidades; QUE acredita 0 PP tenha perdjdo poder com a en~
trada de QUE EDUARDO PAES, Prefeito do Rio de
Janeiro, EDUARDO CUNHA cobraram do depot-me para agi-
lizar este novo aporte no Fundo PORTO QUE
a cobranga do EDUARDO CUNHA foi nas reunioes semanais
que sempre dnham; QUE EDUARDO PAES ligou ou mandou
mensagem de texto para depoente, solicitando apoio na resolu?
c?o dos problemas relatives a este aporte; QUE provavelmente foi
EDUARDO CUNHA quem repassou a EDUARDO PAES te?
lefone do depoente; QUE depoente tinha encontrado EDU-
ARDO PAES anteriormente, no leiliio das CEPACs esta {oi a
?nica vez em qua falaram pelo telefone; QUE na ?poca houve
um_parecer da area t?cnica da VIFUG, area em que depoente
che?ava, a?rmando que este novo aporte no Fundo PORTO
nao era possivel, em raziio da falta de normatiza?
95o do Mnist?rio das Cidades, que poderia levar, posteriorv
mente, a questionamentos pela CGU QUE depoente
deu ?de acordo? a este parecer; QUE mostrado ao depoente
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1H
PGR.
{Hutocolado 11.24.885f2016
troaas da mausagans apraandidas no calular da LEO PINHEIRO,
data'da da 06i11f2014, cm que se a?rma Vim asrar com 0 SC haja.
Baa aigam prublama na Area do FC contra a nova aparra no
Par:a?Vr theta? ?I'?nha um ca? cam EC as 8h: amanha. Abs?, respon?
dau qua problama 11a ?area do FC contra a now aparra" sa rafaria
a asta posicionamanto da area aontr?rio ao aporta 5am
raguIamantagao do Minist?rio das Cidadas; QUE quastionado soh
bra as mansagans outta EDUARDO CUNHA a LEO PI-
NHEIRO no din 06f1112014, antra 13:56:46 a 19:45:44
(?Probiama araa da ddadas. Parana? Eta asau din do pragrama a trans-
?rr?a para aura: area Esta'a emomraada salaraa. Padam aprovar candida-
nanda a fibarapaa aa Recarsa do pr?xima argammta. Samba qua a Area
racaira do FC dea paa aessa sagasra'a a?a Area do MV. Nassa EP asra
apauaradomois ado tam ma?a 3.14.0 contraria Vim pagar as datafhes cam
ate a are passa. Ole. raspondau qua a mang?o a ?augasrfa'a a?a Area
do raspondau qua MV MARCOS VASCONCELOS a a
sugastio da area dale, ou saja, a VITER, ara da possibilidada da
alocag?o dos racursos masmo 5am ragulamantag?o do Minist?rio
das Cidadas, apanas contamdo com parecar juridico do Banco;
QUE, conforma dito, para-car da area do dapoanta foi contr?rio,
pala aus?ncia da normativa nacass?ria; QUE, al?m do problama
da falta da normativa do Minist?rio das Cidadas, asta
Midist?rio, dantro da sua prarrogativa natural, no ?nal do ano da
2014, raancou, am razfio da n?o utilizacio, a linha da oraamanto
da urbana consorciada para outro programa do
QUE isto signi?cava qua dinhairo qua astava disponival para
oparacao urbana consorciada a qua saria passive} da aporta no
Fundo PORTO MARAVILHA acabou sando raaloaado para ou-
tro dastino; QUE asta realocagao acabou sando am razio da falla
de ragulamantag?u a, por consaqu?ncia, dc utilizaoio da verba;
QUE, portanto, surgiu um sagundo problema, pois, al?rn da falta
da ragulamantaa?o, am mz?o dasta raalocag?o, havia tamb?rn falta
da verbas para aloaar no PORTO QUE sobra 3
Ease ?Nassa EP asta apavarado,parls na'a tam mais acredita qua 5a
trate do EDUARDO PAES, qua, coma Prafaito, tinha todo inta-
rassa qua as obras para as Olimpiadas ?cassam proutas; QUE
quastionado sobra a mansagam ?Sc ale padesse h'gar para a Mamas
san'a ham?, 0 dapoanta raspondau qua tratou dasta tama Varias ve-
zas com MARCOS VASCONCELOS, pois a solug?o dasta pro?
blama emolvia a5 duas areas QUE inclusiva
houve Varias conversas do dapoantc com MARCOS
CELOS para tantar ulna solua?o para asta problem; QUE ras-
ponsaval pala area imobiliaria da VITER a qua trabalhava com
MARCOS VASCONCELOS era VITOR QUE mus?
trada a foto da VITOR. HUGO DOS SANTOS PINTO, gar-ante
40da?l
PGR.
{Hutocolado 11.24.885f2016
troaas da mausagans apraandidas no calular da LEO PINHEIRO,
data'da da 06i11f2014, cm que se a?rma Vim asrar com 0 SC haja.
Baa aigam prublama na Area do FC contra a nova aparra no
Par:a?Vr theta? ?I'?nha um ca? cam EC as 8h: amanha. Abs?, respon?
dau qua problama 11a ?area do FC contra a now aparra" sa rafaria
a asta posicionamanto da area aontr?rio ao aporta 5am
raguIamantagao do Minist?rio das Cidadas; QUE quastionado soh
bra as mansagans outta EDUARDO CUNHA a LEO PI-
NHEIRO no din 06f1112014, antra 13:56:46 a 19:45:44
(?Probiama araa da ddadas. Parana? Eta asau din do pragrama a trans-
?rr?a para aura: area Esta'a emomraada salaraa. Padam aprovar candida-
nanda a fibarapaa aa Recarsa do pr?xima argammta. Samba qua a Area
racaira do FC dea paa aessa sagasra'a a?a Area do MV. Nassa EP asra
apauaradomois ado tam ma?a 3.14.0 contraria Vim pagar as datafhes cam
ate a are passa. Ole. raspondau qua a mang?o a ?augasrfa'a a?a Area
do raspondau qua MV MARCOS VASCONCELOS a a
sugastio da area dale, ou saja, a VITER, ara da possibilidada da
alocag?o dos racursos masmo 5am ragulamantag?o do Minist?rio
das Cidadas, apanas contamdo com parecar juridico do Banco;
QUE, conforma dito, para-car da area do dapoanta foi contr?rio,
pala aus?ncia da normativa nacass?ria; QUE, al?m do problama
da falta da normativa do Minist?rio das Cidadas, asta
Midist?rio, dantro da sua prarrogativa natural, no ?nal do ano da
2014, raancou, am razfio da n?o utilizacio, a linha da oraamanto
da urbana consorciada para outro programa do
QUE isto signi?cava qua dinhairo qua astava disponival para
oparacao urbana consorciada a qua saria passive} da aporta no
Fundo PORTO MARAVILHA acabou sando raaloaado para ou-
tro dastino; QUE asta realocagao acabou sando am razio da falla
de ragulamantag?u a, por consaqu?ncia, dc utilizaoio da verba;
QUE, portanto, surgiu um sagundo problema, pois, al?rn da falta
da ragulamantaa?o, am mz?o dasta raalocag?o, havia tamb?rn falta
da verbas para aloaar no PORTO QUE sobra 3
Ease ?Nassa EP asta apavarado,parls na'a tam mais acredita qua 5a
trate do EDUARDO PAES, qua, coma Prafaito, tinha todo inta-
rassa qua as obras para as Olimpiadas ?cassam proutas; QUE
quastionado sobra a mansagam ?Sc ale padesse h'gar para a Mamas
san'a ham?, 0 dapoanta raspondau qua tratou dasta tama Varias ve-
zas com MARCOS VASCONCELOS, pois a solug?o dasta pro?
blama emolvia a5 duas areas QUE inclusiva
houve Varias conversas do dapoantc com MARCOS
CELOS para tantar ulna solua?o para asta problem; QUE ras-
ponsaval pala area imobiliaria da VITER a qua trabalhava com
MARCOS VASCONCELOS era VITOR QUE mus?
trada a foto da VITOR. HUGO DOS SANTOS PINTO, gar-ante
40da?l
H77
PGR Protocoludo 24.88 5,520 1.6
national copia em ancxo, respondcu set rcfc?
rido VITOR QUE depoente tratava doste do
PORTO MARAVILHA dire-to corn MARCOS
LOS, pois VITOR. era subordinado dosto ?ltimo; QUE sobre a
mensagem dc LEO PINHEIRO para EDUARDO CUNHA, no
dia 07f11f2014, 515 22:26:14 (?Comaitei argumenra do FGTS pm
2015 rubrim opcmraes urbanas mustam apenas 800 1111111525?) res?
pondeu que so tratava do informagio vericlica; QUE sobre a res?
posra do EDUARDO ("1550 I150 ?problema parque rem a
reapicacao do: returner"), trata?sc realmente de Luna hipotese qua: foi
aventada, de reaplicar os retornos; QUE os retornos sio os paga?
mcntos do principal I: dos juros do detoro?nada aplicag?o que
vio rotornando para Fundo quo podem eventualtnente ser r34
aplitadas; QUE acredita quo nao tenha sido esta a solucio an
nal, mas n?o so recorda com procisz'io qual foi a solugao dada;
QUE quostionado sobro di?logo no dja 10f11f2014, 2313?:13,
em on: LEO PINHEIRO quostiona 5c EDUARDO CUNI-IA
falou com depoente (?Conseguiu ?lm can cuja rcsposta
(23:37:41) do EDUARDO CUNHA foi quc teriam um caf? da
manna no dia segninte (?Amanh? redo ccy?? com ch: as res-
ponde que, conforme dito, toda terga?feira, as 7h30, tinha um Caf'?
da manhi com EDUARDO CUNHA realmentc dja 10 do
do 2014 so tratava do urna segunda feira, scndo certo
que. no dja seguinte haveria a reuni?o sen-1am] corn
QUE cm rolagio a frase documents do Area defe muiro mim?,
refers?so ao da area t?cnica QUE cm relag?o
as monsagens onto:- LEO EDUARDO CUNHA
trocadas no dia seguinte (11! 11/2014 9:42:26), logo depois do
caf? da manhi deste ?ltimo com depoonte cagaa?a conti-
nua sender Cidades on 91.95 param de samuagem on $550 1150 saim. 0 pa-
recer qua Cc?ria _e parque cidades aileron normativa do curtain:
Habitafa'o pmibindo utilizay?o em operaf?'o Wham?), trata?se da expli-
cagio que depoento den para EDUARDO CUNHA sobre o5
questionamentos, explicag?o esta que CUNHA ostava rcpassando
para LEO QUE ?Cc? faz refor?ncia ao Conseiho
Curador do QUE questionado sobre as mensagens entre
LEO PINHEIRO a pessoa identi?cada corno ARRAES, acre?
dita que se re?ra a possoa da QUE depoente j? tinha
5e encontrado anteriormente com ARRAES para tratar do
PORTO QUE mostrada a foto de
LUIZ DE SOUZA ARRAES, presidentc da CDURP, reconhe-
ceu como sendo a pessoa de ARRAES moneionada; QUE 50er
a monsagcm do dia 11f11f2014, pedfu 4 mazes
reuni?a conjunta com cidades nan consegue?, dcpocntc ros?
pondeu qua realmente tentou diversas vozos marcar reunioes Con?
41 do 61
H77
PGR Protocoludo 24.88 5,520 1.6
national copia em ancxo, respondcu set rcfc?
rido VITOR QUE depoente tratava doste do
PORTO MARAVILHA dire-to corn MARCOS
LOS, pois VITOR. era subordinado dosto ?ltimo; QUE sobre a
mensagem dc LEO PINHEIRO para EDUARDO CUNHA, no
dia 07f11f2014, 515 22:26:14 (?Comaitei argumenra do FGTS pm
2015 rubrim opcmraes urbanas mustam apenas 800 1111111525?) res?
pondeu que so tratava do informagio vericlica; QUE sobre a res?
posra do EDUARDO ("1550 I150 ?problema parque rem a
reapicacao do: returner"), trata?sc realmente de Luna hipotese qua: foi
aventada, de reaplicar os retornos; QUE os retornos sio os paga?
mcntos do principal I: dos juros do detoro?nada aplicag?o que
vio rotornando para Fundo quo podem eventualtnente ser r34
aplitadas; QUE acredita quo nao tenha sido esta a solucio an
nal, mas n?o so recorda com procisz'io qual foi a solugao dada;
QUE quostionado sobro di?logo no dja 10f11f2014, 2313?:13,
em on: LEO PINHEIRO quostiona 5c EDUARDO CUNI-IA
falou com depoente (?Conseguiu ?lm can cuja rcsposta
(23:37:41) do EDUARDO CUNHA foi quc teriam um caf? da
manna no dia segninte (?Amanh? redo ccy?? com ch: as res-
ponde que, conforme dito, toda terga?feira, as 7h30, tinha um Caf'?
da manhi com EDUARDO CUNHA realmentc dja 10 do
do 2014 so tratava do urna segunda feira, scndo certo
que. no dja seguinte haveria a reuni?o sen-1am] corn
QUE cm rolagio a frase documents do Area defe muiro mim?,
refers?so ao da area t?cnica QUE cm relag?o
as monsagens onto:- LEO EDUARDO CUNHA
trocadas no dia seguinte (11! 11/2014 9:42:26), logo depois do
caf? da manhi deste ?ltimo com depoonte cagaa?a conti-
nua sender Cidades on 91.95 param de samuagem on $550 1150 saim. 0 pa-
recer qua Cc?ria _e parque cidades aileron normativa do curtain:
Habitafa'o pmibindo utilizay?o em operaf?'o Wham?), trata?se da expli-
cagio que depoento den para EDUARDO CUNHA sobre o5
questionamentos, explicag?o esta que CUNHA ostava rcpassando
para LEO QUE ?Cc? faz refor?ncia ao Conseiho
Curador do QUE questionado sobre as mensagens entre
LEO PINHEIRO a pessoa identi?cada corno ARRAES, acre?
dita que se re?ra a possoa da QUE depoente j? tinha
5e encontrado anteriormente com ARRAES para tratar do
PORTO QUE mostrada a foto de
LUIZ DE SOUZA ARRAES, presidentc da CDURP, reconhe-
ceu como sendo a pessoa de ARRAES moneionada; QUE 50er
a monsagcm do dia 11f11f2014, pedfu 4 mazes
reuni?a conjunta com cidades nan consegue?, dcpocntc ros?
pondeu qua realmente tentou diversas vozos marcar reunioes Con?
41 do 61
PGR Prococalada n. 24.885X??l
juntas entre (area de MARCOS
LOS mencianada na mensagem) a Minist?ria das Cidades:
QUE, no entanto, nao estava tenda sueesso; QUE inclusive che-
gou a tratar cam GILBERTO eut?a Ministra das Cidau
des, cam quem a depaente ja tinha tido cantata pais fora Vice?
Presidente da QUE em 5i conversa do dia
11/11/2014 10:04:48 (?Hmbou agora a reuuf?o com EC PC. 0 re-
suma esse. Litmus aims do Ciro. Seria born a cam
respondeu que nao se reuru'u earn ARRAES uem earn LEO
PINHEIRO nesta QUE estio se referindo a reuui'ao se-
manal entre EDUARDO CUNI-IA depoeute, na qua] a de-
poente informou que se deveria pracurar solue?a'o no Minist?rio
das Cidades; QUE depaente sabia que CIRO NOGUEIRA era
Turineulada ao Minist?ria das Cidades, mas n?o mendanou a
name deIe para EDUARDO QUE talvez tenha sido
um diagnostica do pr?pria EDUARDO CUNHA, para eofrentar
a prablema; QUE GILBERTO OCCHI era indicaa?a de CIRO
NOGUEIRA ligado a este ultimo; QUE sabre dialogas entre
LEO PINHEIRO EDUARDO CUNHA entre
11:20:24 14:16:44 (Obuio que a operag?o passada rem superior
an aparte. ?I?m mam's 5 bi tie risen. Issa eu supero resolve. Me pram a
paracer hj pedi :1 sins para me trazer tudo amanh? cede: para en malaria
Negative. Ofdp and: cmpurmnda para :1 gears pra?l'ema qyue n50
norm. La' :1 genre. resoa've mas cidades rem 6 meses Nrolaam Enraiam
14' cu mudo Essa tudoj?a?l mas cidades n50. Ole), acredita que a risco
da aperae?a meneianada na meusagem (Obm'a que a operap?o pas?
sad?q rem risen superior an exports) queria dizer que nao aporte dos
1,5 bilhio adicional poderia camprometer todo projeta, inclu?
sive coda aparte iuicial, pais haveria paralisio das obras, par falta
de recursos para pagar a consorcio; QUE sabre a frase "0pr
estci anpurrando para a genre pmbIema qyue n50 nosso?, acredita que
estejam se referinda a que a problem foi causada pela estrat?gia
adotada pela area de MARCOS VASCONCELOS (VITER), de
permutar as ativas cam participag?a futura nos empreendimentos,
a que levau a situagio de iliquidez meucianada, que a soluqao
praposta par MARCOS VASCONCELOS {de novo aparte
mesmo sem regulamentagao, baseando?se apenas em parecer juri+
diea da CEF) era fragil apeuas visava ?jagar a respausabilidade?
para 3 area do depoente; QUE tern certeza de que a quest'ao fai
salueionada houve um nova aparte de R5 1,5 bilh?o para
Funda PORTO MARAVILI-IA pela QUE ta] valor saiu,
de uma parte do orgamento prede?m'da 800 milhaes}, so"
mado de uma suplementagiio de 700 milhoes, 1150 se reaarr
dando ao certa as detalhes; QUE a regulamentae?a do Minist?ria
das Cidades foi feita; QUE a equipe t?cnica do depaente ehegau
42 de 61
PGR Prococalada n. 24.885X??l
juntas entre (area de MARCOS
LOS mencianada na mensagem) a Minist?ria das Cidades:
QUE, no entanto, nao estava tenda sueesso; QUE inclusive che-
gou a tratar cam GILBERTO eut?a Ministra das Cidau
des, cam quem a depaente ja tinha tido cantata pais fora Vice?
Presidente da QUE em 5i conversa do dia
11/11/2014 10:04:48 (?Hmbou agora a reuuf?o com EC PC. 0 re-
suma esse. Litmus aims do Ciro. Seria born a cam
respondeu que nao se reuru'u earn ARRAES uem earn LEO
PINHEIRO nesta QUE estio se referindo a reuui'ao se-
manal entre EDUARDO CUNI-IA depoeute, na qua] a de-
poente informou que se deveria pracurar solue?a'o no Minist?rio
das Cidades; QUE depaente sabia que CIRO NOGUEIRA era
Turineulada ao Minist?ria das Cidades, mas n?o mendanou a
name deIe para EDUARDO QUE talvez tenha sido
um diagnostica do pr?pria EDUARDO CUNHA, para eofrentar
a prablema; QUE GILBERTO OCCHI era indicaa?a de CIRO
NOGUEIRA ligado a este ultimo; QUE sabre dialogas entre
LEO PINHEIRO EDUARDO CUNHA entre
11:20:24 14:16:44 (Obuio que a operag?o passada rem superior
an aparte. ?I?m mam's 5 bi tie risen. Issa eu supero resolve. Me pram a
paracer hj pedi :1 sins para me trazer tudo amanh? cede: para en malaria
Negative. Ofdp and: cmpurmnda para :1 gears pra?l'ema qyue n50
norm. La' :1 genre. resoa've mas cidades rem 6 meses Nrolaam Enraiam
14' cu mudo Essa tudoj?a?l mas cidades n50. Ole), acredita que a risco
da aperae?a meneianada na meusagem (Obm'a que a operap?o pas?
sad?q rem risen superior an exports) queria dizer que nao aporte dos
1,5 bilhio adicional poderia camprometer todo projeta, inclu?
sive coda aparte iuicial, pais haveria paralisio das obras, par falta
de recursos para pagar a consorcio; QUE sabre a frase "0pr
estci anpurrando para a genre pmbIema qyue n50 nosso?, acredita que
estejam se referinda a que a problem foi causada pela estrat?gia
adotada pela area de MARCOS VASCONCELOS (VITER), de
permutar as ativas cam participag?a futura nos empreendimentos,
a que levau a situagio de iliquidez meucianada, que a soluqao
praposta par MARCOS VASCONCELOS {de novo aparte
mesmo sem regulamentagao, baseando?se apenas em parecer juri+
diea da CEF) era fragil apeuas visava ?jagar a respausabilidade?
para 3 area do depoente; QUE tern certeza de que a quest'ao fai
salueionada houve um nova aparte de R5 1,5 bilh?o para
Funda PORTO MARAVILI-IA pela QUE ta] valor saiu,
de uma parte do orgamento prede?m'da 800 milhaes}, so"
mado de uma suplementagiio de 700 milhoes, 1150 se reaarr
dando ao certa as detalhes; QUE a regulamentae?a do Minist?ria
das Cidades foi feita; QUE a equipe t?cnica do depaente ehegau
42 de 61
PGR l?mtoculado n. 24.885 ?21316
a conversar com a equip: do Minist?rio das Cidades para acordar
texto da regt?amenme?o; QUE faz urn par?ntesis para dizer que
nae- 5e encontrava pessoalmente com EDUARDO CUNHA aos
?nais de semana, mas trocava mensagens com ele, mesmos aos fi-
nais de semana, al?m de se reunir corn ele semanalmente em Bra-
silia; QUE neste segundo aporte nan houve meneio :1 nova
pagamento de propina, an menus nae para 0 depoente; QUE nae.
sabe se houve solicitae?o per parte de EDUARDO CUNHA,
sem eonhecimento do depoente; QUE aeredita que nesta ?peca,
em '2015, as pagamentes inicialmente aeordados de propina j? ti?
uham side pages, p013 prazo de 36 meses ja tinha 5e esgotado;
QUE depoente nae teve mais qualquer amac?o neste tema do
Fundo PORTO MARAVILHA.
Pesto i550, apesar de numa primeira analise eonstatar?se que a
pretensio aeusat?ria veieulada com base nos elementos probate}?
colhidos no Inqu?rito 4.207 cinge?se as irregularidades em
eontratos envolvendo ?nanciamento na Caixa Econ?mica Federal,
a analise conglobante dos aludidos fates earn as demais
apurag?es em face the irregularidades em
contratag?es com a Petrobras, demonstram mesmo mo?
dus operandi (fundamental 5mm processados confuntgmeme exam-
mante 1mm n50 ureiudicar a prom essential deste mode dc agir)
exercido com 05 mesmos atores da complexa Organiza-
g?o Criminosa, cuja vem sendo deseortinada no decor?
rer da Operaeio Lava Jam.
Outmssim, passive} antever que outro elemento comum
entre 0 lnqu?rito 4.207 0 ?Case Lava Jam? LUCIO
FUNARO.
Conforme narrado no pedide- de pris?io preventiva cle
NARO, acolhido por essa Egr?gia Corte, um dos grandes opera-
43 de 61
H9
PGR l?mtoculado n. 24.885 ?21316
a conversar com a equip: do Minist?rio das Cidades para acordar
texto da regt?amenme?o; QUE faz urn par?ntesis para dizer que
nae- 5e encontrava pessoalmente com EDUARDO CUNHA aos
?nais de semana, mas trocava mensagens com ele, mesmos aos fi-
nais de semana, al?m de se reunir corn ele semanalmente em Bra-
silia; QUE neste segundo aporte nan houve meneio :1 nova
pagamento de propina, an menus nae para 0 depoente; QUE nae.
sabe se houve solicitae?o per parte de EDUARDO CUNHA,
sem eonhecimento do depoente; QUE aeredita que nesta ?peca,
em '2015, as pagamentes inicialmente aeordados de propina j? ti?
uham side pages, p013 prazo de 36 meses ja tinha 5e esgotado;
QUE depoente nae teve mais qualquer amac?o neste tema do
Fundo PORTO MARAVILHA.
Pesto i550, apesar de numa primeira analise eonstatar?se que a
pretensio aeusat?ria veieulada com base nos elementos probate}?
colhidos no Inqu?rito 4.207 cinge?se as irregularidades em
eontratos envolvendo ?nanciamento na Caixa Econ?mica Federal,
a analise conglobante dos aludidos fates earn as demais
apurag?es em face the irregularidades em
contratag?es com a Petrobras, demonstram mesmo mo?
dus operandi (fundamental 5mm processados confuntgmeme exam-
mante 1mm n50 ureiudicar a prom essential deste mode dc agir)
exercido com 05 mesmos atores da complexa Organiza-
g?o Criminosa, cuja vem sendo deseortinada no decor?
rer da Operaeio Lava Jam.
Outmssim, passive} antever que outro elemento comum
entre 0 lnqu?rito 4.207 0 ?Case Lava Jam? LUCIO
FUNARO.
Conforme narrado no pedide- de pris?io preventiva cle
NARO, acolhido por essa Egr?gia Corte, um dos grandes opera-
43 de 61
H9
PGR Protoc olado 11. 24. 88 5x901 6
dores da organizag?o criminosa investigada na Operaeio Lava jato
LUCIO BOLONI-IA FUNARO.
Trata-se de operador com larga experi?ncia em negocios
citos envolvendo fundos de pensio entes p?blieos. FUNARO
esteve envolvido em varios eseandalos de ?mbito naeional foi
beneficiado com 0' bene?cio da Colaboragio Premiada no easo do
Mensalio (STF 470).
As'investigacoes demonstram que FUNARO tern estreita re?
lae?o com Deputado EDUARDO CUNHA, ja denunciado ao
Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupeio lavagem de
dinheiro (INQ Esses pagamentos ilieitos est?o relacio?
nados a aquisie?o de navios?sondas da SAMSUNG pela PETRO-
ERAS.
Fei'ta essa digress?o, ante a conex?o entre os fatos, justi-
fiea?se sua inserg?o no ambito do ?Caso Lava Jam".
EDUARDO CUNHA tamb?tn foi denunciado com base no
Inquerito 4.146 em raz?o de ser 0 verdadeiro proprietario de con?
tas n?o deelaradasna Suiga, as quais receberam dep?sitos de um
outro operador d3 Lava Jato, JOAO AUGUSTO REZENDE
HENRIQUES. Essa propina era devida em raziio de neg?cios fei?
tos pela PETROBRAS em Benin, na A?Tica.
Consoante foi informado no pedido de segregae?o eautelar,
LUCIO BOLONHA FUNARO tern longa intima relag?o com
EDUARDO CUNI-IA, havendo fortes evid?ncias no sentido de
que parlamentar utilize os servigos de FUNARO para lava]:
44 de
PGR Protoc olado 11. 24. 88 5x901 6
dores da organizag?o criminosa investigada na Operaeio Lava jato
LUCIO BOLONI-IA FUNARO.
Trata-se de operador com larga experi?ncia em negocios
citos envolvendo fundos de pensio entes p?blieos. FUNARO
esteve envolvido em varios eseandalos de ?mbito naeional foi
beneficiado com 0' bene?cio da Colaboragio Premiada no easo do
Mensalio (STF 470).
As'investigacoes demonstram que FUNARO tern estreita re?
lae?o com Deputado EDUARDO CUNHA, ja denunciado ao
Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupeio lavagem de
dinheiro (INQ Esses pagamentos ilieitos est?o relacio?
nados a aquisie?o de navios?sondas da SAMSUNG pela PETRO-
ERAS.
Fei'ta essa digress?o, ante a conex?o entre os fatos, justi-
fiea?se sua inserg?o no ambito do ?Caso Lava Jam".
EDUARDO CUNHA tamb?tn foi denunciado com base no
Inquerito 4.146 em raz?o de ser 0 verdadeiro proprietario de con?
tas n?o deelaradasna Suiga, as quais receberam dep?sitos de um
outro operador d3 Lava Jato, JOAO AUGUSTO REZENDE
HENRIQUES. Essa propina era devida em raziio de neg?cios fei?
tos pela PETROBRAS em Benin, na A?Tica.
Consoante foi informado no pedido de segregae?o eautelar,
LUCIO BOLONHA FUNARO tern longa intima relag?o com
EDUARDO CUNI-IA, havendo fortes evid?ncias no sentido de
que parlamentar utilize os servigos de FUNARO para lava]:
44 de
PGR n. 24.385/2016
ooultar valoros ilioitos provoniontos do osquoma om tola, especial-
monto no quo quo'ooncorno a EDUARDO CUNHA.
Narraram?so, no inioio dossa poga, troohos da don?noia lastro?
ada no inqu?rito 4.207 na qual imputou?so a LUCIO BOLD-
NHA FUNARO papol do intormodiador na oobranoa das
vantagons indovidas om favor do Doputado Federal EDUARDO
CUNHA nos projotos oujo financiamonto foi gorido do manoira
indovida por FABIIO CLETO, na qualidado do Vico?Prosidonto do
Fundos do Govern-o Lotorias (VIFUG) do CAIXA.
A oroximidado ontro EDUARDO CUNI-IA FUNARO
antiga muito major do quo ambos a?rmam publioamonto. Emu
hora digam quo aponas so vori?oou-so um ostroito
pornioioso rolaoionamonto.
Em sou portal, EDUARDO CUNI-IA afirmou, om 2010, re?
forindo?so a FUNARO, quo ?n?o os sous assuntos"
com rolao?o a dosorita, ja foi objoto do varias citagoos om
mat?rias jornalisticas, todas rospondidas por mim, nas quais provo
jamais tor mantido qualquor rolaoao com olo, quo nao soja a loca?
por urn poriodo, quo so oncorrou em 2005, do um ?at om
Brasilia, oxide on pagava aluguol dosposas, dirotamonto a quom
havia mo locado imovol o, oortamonto, osso dinhoiro era on do?
voria toll sido ropassado a olo quo, obviamonto, pagava as taxas do
condominio IPTU, como qualquor looao?o om quo adminis?
trador lho cobra paga. Jamais moroi do graoa ou tivo qualquor
dosposa paga polo sr. Lucio Funaro?* .
3 Extraicla do 1"
(DOC. I)
45 do 61
ID-
PGR n. 24.385/2016
ooultar valoros ilioitos provoniontos do osquoma om tola, especial-
monto no quo quo'ooncorno a EDUARDO CUNHA.
Narraram?so, no inioio dossa poga, troohos da don?noia lastro?
ada no inqu?rito 4.207 na qual imputou?so a LUCIO BOLD-
NHA FUNARO papol do intormodiador na oobranoa das
vantagons indovidas om favor do Doputado Federal EDUARDO
CUNHA nos projotos oujo financiamonto foi gorido do manoira
indovida por FABIIO CLETO, na qualidado do Vico?Prosidonto do
Fundos do Govern-o Lotorias (VIFUG) do CAIXA.
A oroximidado ontro EDUARDO CUNI-IA FUNARO
antiga muito major do quo ambos a?rmam publioamonto. Emu
hora digam quo aponas so vori?oou-so um ostroito
pornioioso rolaoionamonto.
Em sou portal, EDUARDO CUNI-IA afirmou, om 2010, re?
forindo?so a FUNARO, quo ?n?o os sous assuntos"
com rolao?o a dosorita, ja foi objoto do varias citagoos om
mat?rias jornalisticas, todas rospondidas por mim, nas quais provo
jamais tor mantido qualquor rolaoao com olo, quo nao soja a loca?
por urn poriodo, quo so oncorrou em 2005, do um ?at om
Brasilia, oxide on pagava aluguol dosposas, dirotamonto a quom
havia mo locado imovol o, oortamonto, osso dinhoiro era on do?
voria toll sido ropassado a olo quo, obviamonto, pagava as taxas do
condominio IPTU, como qualquor looao?o om quo adminis?
trador lho cobra paga. Jamais moroi do graoa ou tivo qualquor
dosposa paga polo sr. Lucio Funaro?* .
3 Extraicla do 1"
(DOC. I)
45 do 61
ID-
PGR. - Protocola do H. 24.38 $2016
Por?m tais a?rmativas n?o correspondem verdade.
Apurou?se que FUNARO pagava despesas com moradia no
Hotel Blue Tree, no 21110 de 2005, quc EDUARDO CUNHA uti?
lizava em Brasilia, um dos ?ats mais caros da eidadef?1
Desde 2005, j? havia noticia de envolvimento entre ambos.
I-Ioje esta ligaeio inconteste e, a medida que a
avanga, a relag?io entre FUNARO CUNHA ganha novos ele?
mentos.
Recentemente a empresa AUTOMIAMI apresentou infor?
mae?es que comprovam que FUNARO page-u veiculos de
ARDO. Os veiculos foram comprados para as
empresas C3, de por meio de cheques transfer?neias
d3 CINGULAR. FOMENTO MERCANTIL da ROYSTER
SERVICOS SA.
N?o hi d?vidas de que as empresas CINGULAR
TER est?o Vinculadas diretamente a FUNARO. Tanto assim que
abaixo no nome da empresa CINGULAR consta nome do usum
9 Segundo a reportagem. "Funaro, doleiro muito conhecido no mereado ?nanceiro, ?rmou
em abril de 2003 1.1111 contrato com propriet?rio do apartamento 4.091, do B, e111
que 5e compromere a pagar R3 1.755 por mes do aluguel [hoje sio RS 2.200), Innis
condominio de Ri 645 (RS 838 hoje] dcspesas de at? 11$ I600 semaoais com gastos
extras do ?at. oomo lavanderia,bar telefone".A mat?ria explica ainda que pagamento
creditado In conta 'de Fernando Abritta. pai do propriet?rio do im?vel, Alessandro
Abritta. Fernando con?rma que apartamento est? alugado para Funaro. "Mas
on n50 sei quem esti morando Ii", disse Fernando Abritta i reportagem.
Sogundo a reportagem, deputado Eduardo Cunha respondeu reportagem,
reconhiscendo que morn oxatamente no apartamento alugado por Funaro.
Negou, por?m, que a dospesa seja bancada polo dolejro cont: uma historia diferente.
?Quem aiugou meu apartamento foi mjuha chef'e de gabinete. Se Funaro do
imovel ou sublocou para ela, eu na?o sci. Quem cuida disso mjnha secret?ria", explicou.
A reportagem acreacenta que deputado enviou "uma copia de contrato dc alugucl que
teria sido feito entre Funaro sua chefe dc gabinetc. Denise Assumpeio. documento,
no entanto, o?o tom 05 carimbos de reconhecimento de ?rma em cart?rio, como
usual".
10 C?pia do referido o?cio consta do DOC. 2.
46 de 61
PGR. - Protocola do H. 24.38 $2016
Por?m tais a?rmativas n?o correspondem verdade.
Apurou?se que FUNARO pagava despesas com moradia no
Hotel Blue Tree, no 21110 de 2005, quc EDUARDO CUNHA uti?
lizava em Brasilia, um dos ?ats mais caros da eidadef?1
Desde 2005, j? havia noticia de envolvimento entre ambos.
I-Ioje esta ligaeio inconteste e, a medida que a
avanga, a relag?io entre FUNARO CUNHA ganha novos ele?
mentos.
Recentemente a empresa AUTOMIAMI apresentou infor?
mae?es que comprovam que FUNARO page-u veiculos de
ARDO. Os veiculos foram comprados para as
empresas C3, de por meio de cheques transfer?neias
d3 CINGULAR. FOMENTO MERCANTIL da ROYSTER
SERVICOS SA.
N?o hi d?vidas de que as empresas CINGULAR
TER est?o Vinculadas diretamente a FUNARO. Tanto assim que
abaixo no nome da empresa CINGULAR consta nome do usum
9 Segundo a reportagem. "Funaro, doleiro muito conhecido no mereado ?nanceiro, ?rmou
em abril de 2003 1.1111 contrato com propriet?rio do apartamento 4.091, do B, e111
que 5e compromere a pagar R3 1.755 por mes do aluguel [hoje sio RS 2.200), Innis
condominio de Ri 645 (RS 838 hoje] dcspesas de at? 11$ I600 semaoais com gastos
extras do ?at. oomo lavanderia,bar telefone".A mat?ria explica ainda que pagamento
creditado In conta 'de Fernando Abritta. pai do propriet?rio do im?vel, Alessandro
Abritta. Fernando con?rma que apartamento est? alugado para Funaro. "Mas
on n50 sei quem esti morando Ii", disse Fernando Abritta i reportagem.
Sogundo a reportagem, deputado Eduardo Cunha respondeu reportagem,
reconhiscendo que morn oxatamente no apartamento alugado por Funaro.
Negou, por?m, que a dospesa seja bancada polo dolejro cont: uma historia diferente.
?Quem aiugou meu apartamento foi mjuha chef'e de gabinete. Se Funaro do
imovel ou sublocou para ela, eu na?o sci. Quem cuida disso mjnha secret?ria", explicou.
A reportagem acreacenta que deputado enviou "uma copia de contrato dc alugucl que
teria sido feito entre Funaro sua chefe dc gabinetc. Denise Assumpeio. documento,
no entanto, o?o tom 05 carimbos de reconhecimento de ?rma em cart?rio, como
usual".
10 C?pia do referido o?cio consta do DOC. 2.
46 de 61
PGR Protocolado n. 24.8851?201 6
ario como sendo BOLONHA Os pr?prios
cheques fazem mencio a FUNARO.
Tais element-as demonstrarn que LUCIO BOLONHA
NARO, direta on indiretamente, pagou, pelo memos, veiculos no
valor de eni favor da empresa de EDUARDO
CUNI-IA, a C3. Nan hi ?m licito que justifique a referida transfe?
r?ncia, pois EDUARDO CUNI-IA FUNARO negam relac?o
comercial.
Ademais, vinculo entre EDUARDO CUNI-IA FU-
NARO tamb?m transparece em raziio da apuracao desenvolvida
pcla CVM no Processo Administrative Sancionador (PAS) CVM
006/ 20 124 instaurado para apurar fraudes no Fundo de Previd?n?
cia PRECE, entidade fechada de Previd?ncia Complementar cri-
ada pela Companhia Estadual de Aguas Esgotos CEDAE.
EDUARDO CUNHA possui grande inger?ncia nesta Compa?
nhia da qual iniciairnente foi Presidente posteriormente indicou
diversas pessoas para ocupar cargos na empresa.
Entre as pessoas indicadas por EDUARDO CUNHA, consta
LUTERO DE CASTRO CARDOSO, presidente da CEDAE que
ocupou cargo de 2005 a 2007?, inclusive na ?poca em que
houve a captacio dos recursos pela CEBEL para a obra da Pe?
quena Central I-Iidrel?trica de Apertadinho, conforme visto acima.
Posteriormente, em 2008, LUTERO aparece na composic?o
societaria da GALLWAY, que pertencia de fato a LUCIO
FUNARO a holding do grupo SERRA DA CA-
11 proprio EDUARDO CUNHA, em nota imprensa do ano de 2010 (DOC. ji
con?rmava que conhece LUTERO de Ionga data que reaimente indicou.
4? de 61
PGR Protocolado n. 24.8851?201 6
ario como sendo BOLONHA Os pr?prios
cheques fazem mencio a FUNARO.
Tais element-as demonstrarn que LUCIO BOLONHA
NARO, direta on indiretamente, pagou, pelo memos, veiculos no
valor de eni favor da empresa de EDUARDO
CUNI-IA, a C3. Nan hi ?m licito que justifique a referida transfe?
r?ncia, pois EDUARDO CUNI-IA FUNARO negam relac?o
comercial.
Ademais, vinculo entre EDUARDO CUNI-IA FU-
NARO tamb?m transparece em raziio da apuracao desenvolvida
pcla CVM no Processo Administrative Sancionador (PAS) CVM
006/ 20 124 instaurado para apurar fraudes no Fundo de Previd?n?
cia PRECE, entidade fechada de Previd?ncia Complementar cri-
ada pela Companhia Estadual de Aguas Esgotos CEDAE.
EDUARDO CUNHA possui grande inger?ncia nesta Compa?
nhia da qual iniciairnente foi Presidente posteriormente indicou
diversas pessoas para ocupar cargos na empresa.
Entre as pessoas indicadas por EDUARDO CUNHA, consta
LUTERO DE CASTRO CARDOSO, presidente da CEDAE que
ocupou cargo de 2005 a 2007?, inclusive na ?poca em que
houve a captacio dos recursos pela CEBEL para a obra da Pe?
quena Central I-Iidrel?trica de Apertadinho, conforme visto acima.
Posteriormente, em 2008, LUTERO aparece na composic?o
societaria da GALLWAY, que pertencia de fato a LUCIO
FUNARO a holding do grupo SERRA DA CA-
11 proprio EDUARDO CUNHA, em nota imprensa do ano de 2010 (DOC. ji
con?rmava que conhece LUTERO de Ionga data que reaimente indicou.
4? de 61
PGR Protocolado n. 24.885f2iH (-
RIOCA. A partir do 2003 a oompanhia ?01 prosidida por ALoi?
SIO MEYER, indioado para cargo por EDUARDO CUNHA.
Da mosma form, 0 Dirotor?Prosidonto da PRECE ontro maroo
do 2003 janoiro do 2007 foi UBIRATAN DE GUSMAO
CAMPELO LIMA, quo, sogundo fontos abortas, tamb?m foi indi?
cado ao cargo por EDUARDO CUNHA.
No Procodimonto Sancionador (PAS) da
Companhia do Valoros Mob?iarios 4- CVM (PAS CVM 6), questi?
onado so possuia rolaoionamonto com dirigontos da CEDAE, no
poriodo do 2003 a 2006, EDUARDO CUNHA afirmou quo
?pola posig?o do Doputado Federal no Estado do Rio do Janoiro,
obviarnonto mo rolacionava com todos os djrigontos do omprosas
Soorotario, som oxcogao. Alias, os Dirotoros atuais 5:10 05 mosmos
dossa ?poca, monos dirotor Prosidonto, quo a ?poca ora Secreta-
rio do Estado?.?
rolatorio ?nal da CPMI dos Corroios, por sua voz, apon-
too a grando in?u?ncia politica oxistonto no roforido Fundo do
Provid?noia. Fondo pordou corca do 11$ 300.000.000,00 na
Bolsa do Valoros, consoanto Rolatorio Final dos Trabalhos da
CPMI ?dos Corroios.
Ajnda sogundo roforido rolatorio, a PRECE ?01 0 fundo do
ponsfio quo aprosontou maior volume do pordas om operag?os
com titulos p?blicos, totalizando R3 35,4 milhoos. rolat?rio da
CPMI dos Corroios constatou a ??oquonto mudanga politica na di?
roofio do PRECE quo osto acumulou, ontro 2001 2005, pordas
12 DOC. 3.
48 do 61
(20
PGR Protocolado n. 24.885f2iH (-
RIOCA. A partir do 2003 a oompanhia ?01 prosidida por ALoi?
SIO MEYER, indioado para cargo por EDUARDO CUNHA.
Da mosma form, 0 Dirotor?Prosidonto da PRECE ontro maroo
do 2003 janoiro do 2007 foi UBIRATAN DE GUSMAO
CAMPELO LIMA, quo, sogundo fontos abortas, tamb?m foi indi?
cado ao cargo por EDUARDO CUNHA.
No Procodimonto Sancionador (PAS) da
Companhia do Valoros Mob?iarios 4- CVM (PAS CVM 6), questi?
onado so possuia rolaoionamonto com dirigontos da CEDAE, no
poriodo do 2003 a 2006, EDUARDO CUNHA afirmou quo
?pola posig?o do Doputado Federal no Estado do Rio do Janoiro,
obviarnonto mo rolacionava com todos os djrigontos do omprosas
Soorotario, som oxcogao. Alias, os Dirotoros atuais 5:10 05 mosmos
dossa ?poca, monos dirotor Prosidonto, quo a ?poca ora Secreta-
rio do Estado?.?
rolatorio ?nal da CPMI dos Corroios, por sua voz, apon-
too a grando in?u?ncia politica oxistonto no roforido Fundo do
Provid?noia. Fondo pordou corca do 11$ 300.000.000,00 na
Bolsa do Valoros, consoanto Rolatorio Final dos Trabalhos da
CPMI ?dos Corroios.
Ajnda sogundo roforido rolatorio, a PRECE ?01 0 fundo do
ponsfio quo aprosontou maior volume do pordas om operag?os
com titulos p?blicos, totalizando R3 35,4 milhoos. rolat?rio da
CPMI dos Corroios constatou a ??oquonto mudanga politica na di?
roofio do PRECE quo osto acumulou, ontro 2001 2005, pordas
12 DOC. 3.
48 do 61
(20
PGR [?rotocolado n. 24.8833/2016-
de at? 300.000.000,00 em Operag?es na Bolsa de Mercadorias
Futures por coma dc Opg?es dc investimento arrisca?
das. Entre as beneficiadas com as Operag?es estavam a Quality
COrretora de C?mbio Titulos Valores Mob?iirios a
ERSTE BANKING EMPREENDIMENTOS
OOES LTDAA ERSTE pertence a FUNARO.
Da mesma forma, relat?rio da CVM no PAS 006/ 2012
comprova a relagiO entre EDUARDO CUNI-IA LUCIO
LONHA FUNARO, apontando que ambos foram diretamente
bene?ciados no esquema dc fraudes envolvendo FundO dc Pen?
sio da PRECE entre 2003 2006. Os lucros Obtidos por
ARDO CUNI-IA fraudulentamente form 1301' meiO dc empresas
pessoas ligadas diretamcnte a LUCIO BOLONHA FUNARO.
Em vcrdade, PAS CVM n. 6 trata d3 continuidade dc fates
fraudes quc j? foram inicialmente apuradas no PAS CVM 11.
13/2005. Nests ?ltimo PAS CVM 13/2005, que se focou mas
condutas praticadas entre out-ubrO de 2002 outubm de 2003, j?
havia se apurado um prejuizo de 11$ 17.000.000.00 aO Fundo
PRECE, com intermedjag?o, dentre outrOs, das corretoras NO-
VINVEST LAETA.Aparece comO bene?ci?rio dc ne?
g?cios que occurrcram entre main: 6 outubrO de: 2003 com a
corretora NOVACAO DTVM LTDA irm?o de LUCIO
LONI-IA FUNARO, JOSE ROBERTO FUNARO a ERSTE
LTDA. (sucedida pela STOCKOLOS), dc propriedacle de
NARO, que auferiu 885.000,00.
49 de 61
111
PGR [?rotocolado n. 24.8833/2016-
de at? 300.000.000,00 em Operag?es na Bolsa de Mercadorias
Futures por coma dc Opg?es dc investimento arrisca?
das. Entre as beneficiadas com as Operag?es estavam a Quality
COrretora de C?mbio Titulos Valores Mob?iirios a
ERSTE BANKING EMPREENDIMENTOS
OOES LTDAA ERSTE pertence a FUNARO.
Da mesma forma, relat?rio da CVM no PAS 006/ 2012
comprova a relagiO entre EDUARDO CUNI-IA LUCIO
LONHA FUNARO, apontando que ambos foram diretamente
bene?ciados no esquema dc fraudes envolvendo FundO dc Pen?
sio da PRECE entre 2003 2006. Os lucros Obtidos por
ARDO CUNI-IA fraudulentamente form 1301' meiO dc empresas
pessoas ligadas diretamcnte a LUCIO BOLONHA FUNARO.
Em vcrdade, PAS CVM n. 6 trata d3 continuidade dc fates
fraudes quc j? foram inicialmente apuradas no PAS CVM 11.
13/2005. Nests ?ltimo PAS CVM 13/2005, que se focou mas
condutas praticadas entre out-ubrO de 2002 outubm de 2003, j?
havia se apurado um prejuizo de 11$ 17.000.000.00 aO Fundo
PRECE, com intermedjag?o, dentre outrOs, das corretoras NO-
VINVEST LAETA.Aparece comO bene?ci?rio dc ne?
g?cios que occurrcram entre main: 6 outubrO de: 2003 com a
corretora NOVACAO DTVM LTDA irm?o de LUCIO
LONI-IA FUNARO, JOSE ROBERTO FUNARO a ERSTE
LTDA. (sucedida pela STOCKOLOS), dc propriedacle de
NARO, que auferiu 885.000,00.
49 de 61
111
PGR 'Protocolado n. 324.835.1201
Ademais, no mesmo PAS 13/2005 da CVM, a ERSTE apa?
receu como bene?ci?ria da LAETA DTVM, tendo ganho
cm contratos do IBOVESPA
no oontrato do c?mbio. JOSE CARLOS BATISTA (para quom
FUNARO supostamento wondou a Corrotora GUARANHUNS,
envolvida no esquema do Mensalfio AP 470, mas que om ver-
dade ?gurava como sou ?laranja?)? tamb?m foi bene?ciario do
operagoos intormediadas pela LAETA em R3 24200090 do com-
tratos do Ibovespa 6: R15 739.000,00 do dolar futuro. A ALLEGRO
CV formalmente do SERGIO GUARAIABA MARTINS
NAS, mas na verdado do propriedade do FUNAR so bene??
ciou com 710.000,00 em contratos do Iboveapa 6 R3
643.000,00 em d?lar futuro.
No prooedimonto PAS 13f2005 da CVM, foi indicada a ros?
ponsabilidade, entre outros, da NOVINVEST CVM LTDA, do
OSVALDO- MORALES, da NOVACAO DTVM, LAETA
13 Relatorio Final da CPMI dos Correios apontou que JOSE CARLOS BATISTA era,
cm verdadc. ?Iaranja? dc ?Dc acordo com suas dcclaraooes, a relagio do
Sr. LL'Icio Bolonha Funaro com 51'. Batista seria do amizado. todavia. alguns indicios
apontam para uma relaoio de patrio-empregado. Dostaquc-se, nesse sentido. que Sr.
L?cio Bolonha Funaro realizou pagan-memos periodicos de RS 4 mi] para Sr. Batista,
pagou-lhe urna viagem para 0 Rio dc Janeiro. continuou rcalizando pagamenlso dc
despesas da Gumuhum. mesmo apos a ?venda? para 0 Sr. Batista c, por que 0 Sr.
Batista reside em apartamento qua oncontra-so registrado em Home do Sr. Renato
Luciano Galli. s?cio do Sr. L?cio Bolonha Funaro. Contraditando essas evid?ncias, quc
apontam 0 Sr. Batista como seu empregado ou "laranja", 5r. L?cio Bolonha Funaro
dcclarou que se traum apcnas do ?coincid?ncias? Assim. n?o rastam d?vidas que
a venda do empresa Guaranhuns do Sr. L?cio Bolonha Funaro para 0 5r.
Batista-n50 passe de uma simulao?o, que este um ?laranja? do Sr. L?cio
Bolonha Forum, que permit: supor quadro abaixo como hipotesc de trabalho.?
(Rdatorio Final dos Trabalhos da CPMI ?dos Correios Volume Paga 1513f1514.
I4 Tanto assim que na ?cha de cadastro da ALLEGRO CV na FAIR, constava 0 e-mail dc
FUNARO: (El. 3635 ll??
PGR 'Protocolado n. 324.835.1201
Ademais, no mesmo PAS 13/2005 da CVM, a ERSTE apa?
receu como bene?ci?ria da LAETA DTVM, tendo ganho
cm contratos do IBOVESPA
no oontrato do c?mbio. JOSE CARLOS BATISTA (para quom
FUNARO supostamento wondou a Corrotora GUARANHUNS,
envolvida no esquema do Mensalfio AP 470, mas que om ver-
dade ?gurava como sou ?laranja?)? tamb?m foi bene?ciario do
operagoos intormediadas pela LAETA em R3 24200090 do com-
tratos do Ibovespa 6: R15 739.000,00 do dolar futuro. A ALLEGRO
CV formalmente do SERGIO GUARAIABA MARTINS
NAS, mas na verdado do propriedade do FUNAR so bene??
ciou com 710.000,00 em contratos do Iboveapa 6 R3
643.000,00 em d?lar futuro.
No prooedimonto PAS 13f2005 da CVM, foi indicada a ros?
ponsabilidade, entre outros, da NOVINVEST CVM LTDA, do
OSVALDO- MORALES, da NOVACAO DTVM, LAETA
13 Relatorio Final da CPMI dos Correios apontou que JOSE CARLOS BATISTA era,
cm verdadc. ?Iaranja? dc ?Dc acordo com suas dcclaraooes, a relagio do
Sr. LL'Icio Bolonha Funaro com 51'. Batista seria do amizado. todavia. alguns indicios
apontam para uma relaoio de patrio-empregado. Dostaquc-se, nesse sentido. que Sr.
L?cio Bolonha Funaro realizou pagan-memos periodicos de RS 4 mi] para Sr. Batista,
pagou-lhe urna viagem para 0 Rio dc Janeiro. continuou rcalizando pagamenlso dc
despesas da Gumuhum. mesmo apos a ?venda? para 0 Sr. Batista c, por que 0 Sr.
Batista reside em apartamento qua oncontra-so registrado em Home do Sr. Renato
Luciano Galli. s?cio do Sr. L?cio Bolonha Funaro. Contraditando essas evid?ncias, quc
apontam 0 Sr. Batista como seu empregado ou "laranja", 5r. L?cio Bolonha Funaro
dcclarou que se traum apcnas do ?coincid?ncias? Assim. n?o rastam d?vidas que
a venda do empresa Guaranhuns do Sr. L?cio Bolonha Funaro para 0 5r.
Batista-n50 passe de uma simulao?o, que este um ?laranja? do Sr. L?cio
Bolonha Forum, que permit: supor quadro abaixo como hipotesc de trabalho.?
(Rdatorio Final dos Trabalhos da CPMI ?dos Correios Volume Paga 1513f1514.
I4 Tanto assim que na ?cha de cadastro da ALLEGRO CV na FAIR, constava 0 e-mail dc
FUNARO: (El. 3635 ll??
PGR Protocolndo n. 24.885f2mf:
DTVM, da STOCKOLOS AVENDIS (sucossora da ERSTE
BANKING), dc FUNARO do SERGIO GUARACIABA.
important: destacar que, no PAS apurou-
so quo no periodo do outnbro do 2002 a 9 do janeiro do 2003
gorento do investimentos da PRECE era CARLOS EDUARDO
CARNEIRO LEMOS, sendo ole, de fato, responsive] pela to-
mada do docis?es do investimentos dos fundos exclusives. LEMOS,
conformo noticias na imprensa, foi preso na Operag?o Miqu?ias
possuia ninculos com doleiro FAYED TRABOULSI.
Por sua vez, no PAS CVM n. 6, apurou?so quo soto fundos dc
investimentos exclusivos d3 PRECE cominuaram a. perder, ontre
novembro de 2003 r: margo do 2006, com mesmo modns ope:w
randi j? existent: anteriormonte, 39.000.000,00 em ?ajustes do
din?, realizados por diversos intermedj?rios.
Entre as pessoas quo tiveram ganhos frequentes no periodo
estava EDUARDO CUNI-IA, que obtove lucro bruto do
no periodo, intermediados pcla LAETA
CVM concluiu que ta] lucro decorreu do uso do priticas n?o
equitativas no mercado do valores mobili?rios. Destaquo?se que Foi
por interm?dio da LAETA que os fundos exclusivos da PRECE
sofrorant as maioros perdas nos ?ajustcs do dia?, sendo que ope-
rador dosta distribuidora LAETA era SERGIO GUARACIABA,
muito promo do LOGIO BOLONHA FUNARO
As perdas apuradas polo PRECE chegaram ao valor do
om mercado futuro om razio da atuagiio do di?
vorsos intermodiirios, ontre eles novamente as empresas NOVIN-
51 dc 61
PGR Protocolndo n. 24.885f2mf:
DTVM, da STOCKOLOS AVENDIS (sucossora da ERSTE
BANKING), dc FUNARO do SERGIO GUARACIABA.
important: destacar que, no PAS apurou-
so quo no periodo do outnbro do 2002 a 9 do janeiro do 2003
gorento do investimentos da PRECE era CARLOS EDUARDO
CARNEIRO LEMOS, sendo ole, de fato, responsive] pela to-
mada do docis?es do investimentos dos fundos exclusives. LEMOS,
conformo noticias na imprensa, foi preso na Operag?o Miqu?ias
possuia ninculos com doleiro FAYED TRABOULSI.
Por sua vez, no PAS CVM n. 6, apurou?so quo soto fundos dc
investimentos exclusivos d3 PRECE cominuaram a. perder, ontre
novembro de 2003 r: margo do 2006, com mesmo modns ope:w
randi j? existent: anteriormonte, 39.000.000,00 em ?ajustes do
din?, realizados por diversos intermedj?rios.
Entre as pessoas quo tiveram ganhos frequentes no periodo
estava EDUARDO CUNI-IA, que obtove lucro bruto do
no periodo, intermediados pcla LAETA
CVM concluiu que ta] lucro decorreu do uso do priticas n?o
equitativas no mercado do valores mobili?rios. Destaquo?se que Foi
por interm?dio da LAETA que os fundos exclusivos da PRECE
sofrorant as maioros perdas nos ?ajustcs do dia?, sendo que ope-
rador dosta distribuidora LAETA era SERGIO GUARACIABA,
muito promo do LOGIO BOLONHA FUNARO
As perdas apuradas polo PRECE chegaram ao valor do
om mercado futuro om razio da atuagiio do di?
vorsos intermodiirios, ontre eles novamente as empresas NOVIN-
51 dc 61
PGR. I Protocols VEST LAETA. Ademais, a propria carteira da PRECE incorreu
em perdas do R5 2.590.000,00 em ajustes do dia.
A apuragiio veri?cou constantes ?ajustes do dia? negativos so?
fridos polos sete ?andos exclusivos do PRECE, em verdade decor-
route de um esquema preordcnado preparado dentro do each
uma das corretoras distribuidoras intermediarias envolvidas.
esquema chamado pols CVM do ?operaooes com soguro? - era,
resumidamente, seguinte: apos tomar conhecimonto pr?vio do
resultado que as operagocs do day trade gerariarn, os operadores
deixavam para os fundos todos os neg?cios com preoos dos?woraw
veis, compras corn cotagoos maiores vendas corn cotagoes meno?
res, resultando em ?ajustes do dia? negativos, onquanto alguns
clientos determinados das corretoras realizavam compras vendas
do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam cm
?ajustes do dia" positivos.
Em outras palavras, todos os prejuizos ?cavam para os Fundos
todos os lucros para determinados clientes das corretoras, entrc
ales EDUARDO CUNHA, LUCIO FUNARO
diversos outros porsonagens ligados a esto ?ltimo.
important: monoionar quo, ao roalizar nog?cios do compra
r: venda ao longo do prog?o, qualquer participante teria ganhos
perdas, conforms: tend?ncia estatistica normal. Por?m, no oaso das
fraudes envolvendo EDUARDO CUNHA r: FUNARO, nEio foi
que ocorreu a osmagadora maioria das operagoes gorou ?ajustes
do dia? nogativos aos fundos positivos para as possoas ?sicas, com
taxas do sucosso altissimas.
52 do 61
W1
PGR. I Protocols VEST LAETA. Ademais, a propria carteira da PRECE incorreu
em perdas do R5 2.590.000,00 em ajustes do dia.
A apuragiio veri?cou constantes ?ajustes do dia? negativos so?
fridos polos sete ?andos exclusivos do PRECE, em verdade decor-
route de um esquema preordcnado preparado dentro do each
uma das corretoras distribuidoras intermediarias envolvidas.
esquema chamado pols CVM do ?operaooes com soguro? - era,
resumidamente, seguinte: apos tomar conhecimonto pr?vio do
resultado que as operagocs do day trade gerariarn, os operadores
deixavam para os fundos todos os neg?cios com preoos dos?woraw
veis, compras corn cotagoos maiores vendas corn cotagoes meno?
res, resultando em ?ajustes do dia? negativos, onquanto alguns
clientos determinados das corretoras realizavam compras vendas
do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam cm
?ajustes do dia" positivos.
Em outras palavras, todos os prejuizos ?cavam para os Fundos
todos os lucros para determinados clientes das corretoras, entrc
ales EDUARDO CUNHA, LUCIO FUNARO
diversos outros porsonagens ligados a esto ?ltimo.
important: monoionar quo, ao roalizar nog?cios do compra
r: venda ao longo do prog?o, qualquer participante teria ganhos
perdas, conforms: tend?ncia estatistica normal. Por?m, no oaso das
fraudes envolvendo EDUARDO CUNHA r: FUNARO, nEio foi
que ocorreu a osmagadora maioria das operagoes gorou ?ajustes
do dia? nogativos aos fundos positivos para as possoas ?sicas, com
taxas do sucosso altissimas.
52 do 61
W1
PGR. I [?mtocolado n. 24.885f201 (1
No caso de EDUARDO CUNHA, veri?cou?se que entre
abril de 2004 fcverciro de 2005, obteve R3 917,390,00 do
PRECE, em modus operandi a0 j? descrito. A taxa dc
sucesso dc EDUARDO CUNI-IA foi de 33% em relagio :10 mer?
cado 6: 100% em relagtiio an mercado dc (16131135.
A conclusio d3 CVM foi no mesmo sentido, imputando res?
ponsabilidade, entre outms, para EDUARDO
Todas as operag?es dc EDUARDO CUNHA {cram per in?
term?dio da LAETA. Embora FUNARO tenha negado, varies
elementos demonstram a entre Elf: a LAETA. No
relat?rio da CVM constou t2] relag?o.
Ademais, uma das empresas bene?ciadas pela fraude foi a
GLOBAL TREND, de um suposto investidor estrangeiro situado
em Dalawarc, nos EUA, cujo representante, :i ?poca dos fates, era 0
tamb?m denunciado AIJ-EXANDRE ROSA MARGOTTO 6
com procuragio para SERGIO GUARACIABA operar na balsa
de valores. A GLOBAL Se bena?ciou em quasar
Em verdade, an que tudo indica, a empresa era de FUNARO.
Tamb?m foram bene?ciados pelas ?'audes praticaclas pcla
ETA px?prio PUNARO, SERGIO GUARACIABA JOSE
CARLOS BATISTAIS.
destacar, que coda esquema de atri-
buip?o de "ajustes do dia" positives a determinados clientes
"ajustes do dia" negatives para os Fundos exclusivos da Prece
para a Tale-trust foi montado dentro da Laeta, com a determi-
nante participagiio de S?rgio Guaraciaba, operadur desta Distri-
buidura, de Llicio Funaro, cujos viuculos com a Laeta iam al?m
da relac?o clientefdistribuidora, conforme demonstrado no pal-?-
grafo 232. (HS. 3656 do PAS CVM
53 dc 61
PGR. I [?mtocolado n. 24.885f201 (1
No caso de EDUARDO CUNHA, veri?cou?se que entre
abril de 2004 fcverciro de 2005, obteve R3 917,390,00 do
PRECE, em modus operandi a0 j? descrito. A taxa dc
sucesso dc EDUARDO CUNI-IA foi de 33% em relagio :10 mer?
cado 6: 100% em relagtiio an mercado dc (16131135.
A conclusio d3 CVM foi no mesmo sentido, imputando res?
ponsabilidade, entre outms, para EDUARDO
Todas as operag?es dc EDUARDO CUNHA {cram per in?
term?dio da LAETA. Embora FUNARO tenha negado, varies
elementos demonstram a entre Elf: a LAETA. No
relat?rio da CVM constou t2] relag?o.
Ademais, uma das empresas bene?ciadas pela fraude foi a
GLOBAL TREND, de um suposto investidor estrangeiro situado
em Dalawarc, nos EUA, cujo representante, :i ?poca dos fates, era 0
tamb?m denunciado AIJ-EXANDRE ROSA MARGOTTO 6
com procuragio para SERGIO GUARACIABA operar na balsa
de valores. A GLOBAL Se bena?ciou em quasar
Em verdade, an que tudo indica, a empresa era de FUNARO.
Tamb?m foram bene?ciados pelas ?'audes praticaclas pcla
ETA px?prio PUNARO, SERGIO GUARACIABA JOSE
CARLOS BATISTAIS.
destacar, que coda esquema de atri-
buip?o de "ajustes do dia" positives a determinados clientes
"ajustes do dia" negatives para os Fundos exclusivos da Prece
para a Tale-trust foi montado dentro da Laeta, com a determi-
nante participagiio de S?rgio Guaraciaba, operadur desta Distri-
buidura, de Llicio Funaro, cujos viuculos com a Laeta iam al?m
da relac?o clientefdistribuidora, conforme demonstrado no pal-?-
grafo 232. (HS. 3656 do PAS CVM
53 dc 61
PGR Protocolado 11.24.885f2m?
Outta intermediaria utilizada para as fraudes cle- PRECE foi
a NOVINVEST. Segundo eonstou no PAS CVM 6, a GLOBAL
TREND obteve com esquema acima trans-
crito per meio da NOVINVEST. SERGIO GUARACIABA era
operader da NOVINVEST no periodo. Entre abril de 2005
marge de 2006, .0 Diretor da NOVINVEST ja?. era JOSE
OSWALDO MORALES que foi responsabilizade per
ter agidra corn falta de dilig?neia an permitir a existeneia de ambi?
ente propieio para referidas praticas.
Tamb?m a intermediaria ATIVA SA DTVM permitiu que a
ERSTE BANKING obtivesse lucros no valor R3 103.950,00,
corn taxa de sueesso de 64%. A ERSTE atualmente 5e ehama
STOCKOLOS de responsab?idade de FUNARO.
'1'th absolutamente concatenado para, de forma dissimulada,
gerar pagamente das vantagens ilicitasi
Essa narrativa demonstra a ilieita entre FUNARO
EDUARDO CUNHA, que inclusive foi recenheeido na re?
eente deeis?o de afastamento do parlamentar profericla na A950
Cautelar n. do Supreme Tribunal Federal.
Nae fosse su?eiente a relagao entre FUNARO CUNHA
aeima delineada, identifieou?se urna relagio entre ex-Senador
DO AMARAL FUNARO.
De fate, foram eneontrados documentos anotae?es no ga~
binete do Senador? nos quais 5e 13:, em mais de uma passagem, 0
meme FUNARO relaeionado a valores monet?rios.
54 de 61
lib
PGR Protocolado 11.24.885f2m?
Outta intermediaria utilizada para as fraudes cle- PRECE foi
a NOVINVEST. Segundo eonstou no PAS CVM 6, a GLOBAL
TREND obteve com esquema acima trans-
crito per meio da NOVINVEST. SERGIO GUARACIABA era
operader da NOVINVEST no periodo. Entre abril de 2005
marge de 2006, .0 Diretor da NOVINVEST ja?. era JOSE
OSWALDO MORALES que foi responsabilizade per
ter agidra corn falta de dilig?neia an permitir a existeneia de ambi?
ente propieio para referidas praticas.
Tamb?m a intermediaria ATIVA SA DTVM permitiu que a
ERSTE BANKING obtivesse lucros no valor R3 103.950,00,
corn taxa de sueesso de 64%. A ERSTE atualmente 5e ehama
STOCKOLOS de responsab?idade de FUNARO.
'1'th absolutamente concatenado para, de forma dissimulada,
gerar pagamente das vantagens ilicitasi
Essa narrativa demonstra a ilieita entre FUNARO
EDUARDO CUNHA, que inclusive foi recenheeido na re?
eente deeis?o de afastamento do parlamentar profericla na A950
Cautelar n. do Supreme Tribunal Federal.
Nae fosse su?eiente a relagao entre FUNARO CUNHA
aeima delineada, identifieou?se urna relagio entre ex-Senador
DO AMARAL FUNARO.
De fate, foram eneontrados documentos anotae?es no ga~
binete do Senador? nos quais 5e 13:, em mais de uma passagem, 0
meme FUNARO relaeionado a valores monet?rios.
54 de 61
lib
PGR Protocolado {1.24.8852?3016
Consta, ofetivamente, de um dos documentos, intitulado
2012?, a seguinte anotag?o: R3 500.000,00 seguido
do Home ?L?cio Funaro". No. 111651113. lista, hi nomes do outros in?
vostigados: Jo?o Vac-tori, Ricardo P335021 6 ?j?lio? (provavelmente
Julio Camargo), Atilano (rolacionado i empresa IESA) empresa
Engevix (cujos s?cios oncontmm?so presos om Curitiba) (doc. 25
pone do item 41' do auto do opreenso'o rgferente E: offio coutefor 403 7
STE Equipe EFF-02).
Em outro documento, tamb?m apreendido no gabinete do
Delcidio do Amaral, nome do LUCIO FUNARO ostz?i associado
ao valor do R3 100.000,00 (doc. 26 porte do item 41 do auto do
opreens?o re?rente a ogo'o couteior 4037 TH Eqm'pe DF-OZ).
Como so nota, al?m da intima relagiio com EDUARDO
CUNHA, as recentes medidas revelaram que FUNARO tamb?m
possui relag?o (pelo memos) com Senador DO
AMARAL, que foi preso por tentar cmbaragar investigagiio no
?mbito da Lava Jato.
Hi forms evid?ncias do que a relag?o do FUNARO n?o so
Iimjta ao Deputado EDUARDO CUNI-IA, mas so espraia para di-
vorsos integrantes do organizag?o criminosa, entre os quais Sena?
dor DO AMARAL.
Ess'cs personagens, inciusivc proprio EDUARDO
NHA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, LUCIO BOLONHA
FUNARO LEO PINHEIRO, s?o invostigados no Inqu?rito
3.989, em curso no Supremo Tribunal Federal sob a Re-
55 do 61
PGR Protocolado {1.24.8852?3016
Consta, ofetivamente, de um dos documentos, intitulado
2012?, a seguinte anotag?o: R3 500.000,00 seguido
do Home ?L?cio Funaro". No. 111651113. lista, hi nomes do outros in?
vostigados: Jo?o Vac-tori, Ricardo P335021 6 ?j?lio? (provavelmente
Julio Camargo), Atilano (rolacionado i empresa IESA) empresa
Engevix (cujos s?cios oncontmm?so presos om Curitiba) (doc. 25
pone do item 41' do auto do opreenso'o rgferente E: offio coutefor 403 7
STE Equipe EFF-02).
Em outro documento, tamb?m apreendido no gabinete do
Delcidio do Amaral, nome do LUCIO FUNARO ostz?i associado
ao valor do R3 100.000,00 (doc. 26 porte do item 41 do auto do
opreens?o re?rente a ogo'o couteior 4037 TH Eqm'pe DF-OZ).
Como so nota, al?m da intima relagiio com EDUARDO
CUNHA, as recentes medidas revelaram que FUNARO tamb?m
possui relag?o (pelo memos) com Senador DO
AMARAL, que foi preso por tentar cmbaragar investigagiio no
?mbito da Lava Jato.
Hi forms evid?ncias do que a relag?o do FUNARO n?o so
Iimjta ao Deputado EDUARDO CUNI-IA, mas so espraia para di-
vorsos integrantes do organizag?o criminosa, entre os quais Sena?
dor DO AMARAL.
Ess'cs personagens, inciusivc proprio EDUARDO
NHA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, LUCIO BOLONHA
FUNARO LEO PINHEIRO, s?o invostigados no Inqu?rito
3.989, em curso no Supremo Tribunal Federal sob a Re-
55 do 61
PGR. . Pmtocolado 24.885f2016
latoria do Ministro Teori Zavaseki, que apura a organizagfio
criminosa no imbito do ?Caso Lava jato?.
Assim, a anilise dos fatos apurados no Inqu?rito 4.207 en?
contram?se inseridos no imbito da atuag?o da organizag?o crimi?
nosa coin alto poder ecow?rnico politico, cuja dimensio vem
sendo descortinada na Lava Jato. Entre sens integrantes
est?o os maiores empres?rios do pais politicos com grande in?u?
Encia dentro do Estado. LUCIO FUNARO peea chave nessa orw
ganizagiio.
4. Fundamentos juridicos a complementar a demons-
trag?o da necessidade de manuteng?o da compet?ncia
como j? estipulada aceita polo Relator, Ministro Teori
Zavascki
relate acima comprova que a den?ncia ofertada polo Mi?
nist?rio P?b?co Federal com base Has apurag?es desenvolvidas no
?mbito do Inqu?rito guardam vinculag?o estreita
direta com contexto da Operag?o Lava Jato, atraindo?se a
compet?ncia por conex?o i In: do art. 76, I 6 do C?digo do
Processo Penal.
De Fato, visualiza?se, iniciaimente, hipotese de conex?o in-
tersubjetiva em raz?o da pr?tioa do crimes realizadas em
concurso do agentes, embora diversos tempo lugar.
A identidade do agentes (EDUARDO CUNI-IA, LUCIO
FUNARO, DO AMML etc) a adogio dc modus
56 de I51
115?
PGR. . Pmtocolado 24.885f2016
latoria do Ministro Teori Zavaseki, que apura a organizagfio
criminosa no imbito do ?Caso Lava jato?.
Assim, a anilise dos fatos apurados no Inqu?rito 4.207 en?
contram?se inseridos no imbito da atuag?o da organizag?o crimi?
nosa coin alto poder ecow?rnico politico, cuja dimensio vem
sendo descortinada na Lava Jato. Entre sens integrantes
est?o os maiores empres?rios do pais politicos com grande in?u?
Encia dentro do Estado. LUCIO FUNARO peea chave nessa orw
ganizagiio.
4. Fundamentos juridicos a complementar a demons-
trag?o da necessidade de manuteng?o da compet?ncia
como j? estipulada aceita polo Relator, Ministro Teori
Zavascki
relate acima comprova que a den?ncia ofertada polo Mi?
nist?rio P?b?co Federal com base Has apurag?es desenvolvidas no
?mbito do Inqu?rito guardam vinculag?o estreita
direta com contexto da Operag?o Lava Jato, atraindo?se a
compet?ncia por conex?o i In: do art. 76, I 6 do C?digo do
Processo Penal.
De Fato, visualiza?se, iniciaimente, hipotese de conex?o in-
tersubjetiva em raz?o da pr?tioa do crimes realizadas em
concurso do agentes, embora diversos tempo lugar.
A identidade do agentes (EDUARDO CUNI-IA, LUCIO
FUNARO, DO AMML etc) a adogio dc modus
56 de I51
115?
PGR - Protocoiado 248859016
operandi Iid?ntico ao quc vom sendo descortinado no ambito da
Operagao Lava jato aponta a unidade do dosignios a nocossidade
da persecugio relativa ao Inqu?rito 4.207 ostar submotida as meo-
mas regras de compet?ncia dos Inqu?ritos vinculados a Operac?o
Lava Jato. I
Colho?se em doutrina?, dentro outros, que:
A conexiio so faz presents entre simag?es da rcalidade
abrangidas por um 01: mais clementos comuns. Em mat?ria
penal, conexn gera fatn gue, na sua ocorr?ncia, ostente
algum ponto do identidade on a?nidade com outro fato.
Os pontos do identidada, do afinidada, ou pontos om
comum, enfim, entre dois ou mais fatos, podem estar relaci-
onados com tempo, com lugar; com os motives do
crime, as masons anvoividm'. at? mesmo any on-
tgas girgunst?ngjaa nag egpecihcadas gm Lei, desde que
possam favorteCer a raalizagiio da instrugao criminal. A 00-
nex?o intersubjetiva, Como intuitivo, ocorre entre sujeitos,
exigindo, portanto, pluralidade do pessoas, ligadas par
ggaiggug: gigs do a?gidade a gut: nos referirnos.
76.2. Habeas oorpus subatirurivo de recur-so ordino'rio. Raw
cebimenfo de demincia. Nulidade. Compet?ncia. Conexiio.
Se ambas as den?ncias reconheoem que os crimes do con-
cussao visavam integrar objetivo final de arrecadar deter-
minada quantia monsal do dinheiro para ser utilizada em
campanha eleitoral, admitindo iiamo entre as oondutas,
berm some 0 ajuste pr?vio entre os acusados, de ser reco-
nhecida a conexao intersubjetiva, ex vi do art. 76, I, do
CPP. Na determinagiio da compet?ncia por oonexiio, con-
correndo jurisdig?es da mesma categoria, prevalocera a
compet?ncia daquela qua conhecer em primeiro lugar da
causa. lntelig?ncia do art. 73, II, c, do CPP. Ordem conce-
dida para declarar a compet?ncia do Juizo da 19El Vara Cri-
16 PACELLI, Eug?nio. FISCHER, Douglas. Comenta?rios am (2'6on do Protease
Pena! suajurispma'?ncia. 8 ed, 2016. 850 Paula'z?l?as, p. 138-189
do 61
PGR - Protocoiado 248859016
operandi Iid?ntico ao quc vom sendo descortinado no ambito da
Operagao Lava jato aponta a unidade do dosignios a nocossidade
da persecugio relativa ao Inqu?rito 4.207 ostar submotida as meo-
mas regras de compet?ncia dos Inqu?ritos vinculados a Operac?o
Lava Jato. I
Colho?se em doutrina?, dentro outros, que:
A conexiio so faz presents entre simag?es da rcalidade
abrangidas por um 01: mais clementos comuns. Em mat?ria
penal, conexn gera fatn gue, na sua ocorr?ncia, ostente
algum ponto do identidade on a?nidade com outro fato.
Os pontos do identidada, do afinidada, ou pontos om
comum, enfim, entre dois ou mais fatos, podem estar relaci-
onados com tempo, com lugar; com os motives do
crime, as masons anvoividm'. at? mesmo any on-
tgas girgunst?ngjaa nag egpecihcadas gm Lei, desde que
possam favorteCer a raalizagiio da instrugao criminal. A 00-
nex?o intersubjetiva, Como intuitivo, ocorre entre sujeitos,
exigindo, portanto, pluralidade do pessoas, ligadas par
ggaiggug: gigs do a?gidade a gut: nos referirnos.
76.2. Habeas oorpus subatirurivo de recur-so ordino'rio. Raw
cebimenfo de demincia. Nulidade. Compet?ncia. Conexiio.
Se ambas as den?ncias reconheoem que os crimes do con-
cussao visavam integrar objetivo final de arrecadar deter-
minada quantia monsal do dinheiro para ser utilizada em
campanha eleitoral, admitindo iiamo entre as oondutas,
berm some 0 ajuste pr?vio entre os acusados, de ser reco-
nhecida a conexao intersubjetiva, ex vi do art. 76, I, do
CPP. Na determinagiio da compet?ncia por oonexiio, con-
correndo jurisdig?es da mesma categoria, prevalocera a
compet?ncia daquela qua conhecer em primeiro lugar da
causa. lntelig?ncia do art. 73, II, c, do CPP. Ordem conce-
dida para declarar a compet?ncia do Juizo da 19El Vara Cri-
16 PACELLI, Eug?nio. FISCHER, Douglas. Comenta?rios am (2'6on do Protease
Pena! suajurispma'?ncia. 8 ed, 2016. 850 Paula'z?l?as, p. 138-189
do 61
PGR Protocolado n. 24.885x?2m 6
minal dc Sin Paulo (Habeas Corpus n? 28. 24' 7-313 STJ, 5
Turma, Ref. Min. Jos? Arnaldo dd Fonseca, julgado em
10.9.2002, publicada no DJ em 14.10.2002).
Al?m disso, 6 I150 por meta utilidade, mas p01: essenciali-
dade the prowl, hf: se destacar a conex?o instrumental on
probat?ria ocorrente em raziio do conjunto dc clementos pro?
duzidos no ?mbito da Operag?o Lava jam in?uir diretamente nas
provas munidas no Inqu?rito 4.207. Uma an?lise separada poder?
grejudicar a compreens?o sobretudo a ?emaustmc?o sist??
mica dos crimes cometidos, malgrado com prejuizos a institui?
96:25 diversas (elemento que se mostra irrelevante para ?ns da
conexiio pmbat?ria on instrumental).
Por ?rn, bf: 56 referir que a unicidade de jnizo (pela cone-
x?o) n50 implica necessariamente unicidade ?sica (mes-
mos autos on todos apensados ?sicamente).
Os fates em apuragiio em feitos diversos revelam conex?o
entre eles, todos vinculados an mesmo Relator, Ministro Te-
ori Zavascki, malgrado haja urna separag?o processual emi-
nentemente ?sica (exatamente p610 des?nvolvimento encadeado
das provas em sucessiuas canexa: investigag?es).
Separagaio ?sica n50 implica a aus?ncia d5 conex?o.
On seja, a eventual separagiio dos processos (especial-
mente pela conveni?ncia da instrug?o art. 80, OFF)
mant?m a unicidade de fora, mas 1150 de processo.
58 de 61
PGR Protocolado n. 24.885x?2m 6
minal dc Sin Paulo (Habeas Corpus n? 28. 24' 7-313 STJ, 5
Turma, Ref. Min. Jos? Arnaldo dd Fonseca, julgado em
10.9.2002, publicada no DJ em 14.10.2002).
Al?m disso, 6 I150 por meta utilidade, mas p01: essenciali-
dade the prowl, hf: se destacar a conex?o instrumental on
probat?ria ocorrente em raziio do conjunto dc clementos pro?
duzidos no ?mbito da Operag?o Lava jam in?uir diretamente nas
provas munidas no Inqu?rito 4.207. Uma an?lise separada poder?
grejudicar a compreens?o sobretudo a ?emaustmc?o sist??
mica dos crimes cometidos, malgrado com prejuizos a institui?
96:25 diversas (elemento que se mostra irrelevante para ?ns da
conexiio pmbat?ria on instrumental).
Por ?rn, bf: 56 referir que a unicidade de jnizo (pela cone-
x?o) n50 implica necessariamente unicidade ?sica (mes-
mos autos on todos apensados ?sicamente).
Os fates em apuragiio em feitos diversos revelam conex?o
entre eles, todos vinculados an mesmo Relator, Ministro Te-
ori Zavascki, malgrado haja urna separag?o processual emi-
nentemente ?sica (exatamente p610 des?nvolvimento encadeado
das provas em sucessiuas canexa: investigag?es).
Separagaio ?sica n50 implica a aus?ncia d5 conex?o.
On seja, a eventual separagiio dos processos (especial-
mente pela conveni?ncia da instrug?o art. 80, OFF)
mant?m a unicidade de fora, mas 1150 de processo.
58 de 61
sea. Protocolado 11.24.885f201?
Na Iinha de doutrina como de Espinola Filho, (tamb?m) ha?
veria conexi?io quando "as delitos proveem de uma causa camum
(rela?o de depend?ncia de causa id?ntica), ou quanda praueem am do
ourro (reia?o de causa 9 skim), sabdiuidiaa?o-se caa'a uma dessas?mas,
sagunda a causa, de que Haste a reiaga'o dos delitas, imediata a direta, on
8' acast'onal, indireta, para (Jerecerg?aaimmte, este esquema?, circumstan?
cia tamb?m presente no case em voga.
Portanto, eomo dito, a dos processos (mal-
grado aus?neia de identidade ?sica dos autos) impliea que
se mantenha tamb?m este feito sob a Relatoria do Minis-
tro Teori Zavascki.
Ja foi reconhecido pelo STF que a compet?ncia por conex?o
tem previsiio legal especi?ea (art. 76, I :1 do codigo de Pro-
cesso Penal) visa a reunir em 1.1111 so 03 processes conexos, de
mode a racionalizar a apurag?o dos fates, evitar deeis?es eon?-
traditofias em situae?es correlates, permitir a anilise do
processo com maior amplitude e, principalmente, facilitar
a colheita do exame da prove.
Mister insistir repisar (per ser premissa}
que a unicidade de juizo (pela conexiio) n?o implica neces-
sariamente unioidade ?sica (mesmos autos ou todos apen-
sados ?sicamente). A eventual separae?o dos prooessos
(especialmente pela conveni?ncia da instrugiio - art. 80,
CPP) mant?m a unieidade de juizo, mas 1150 de pmcesso
com mais raziio ainda quando, 11a sequ?neia encadeada
59 de 6]
sea. Protocolado 11.24.885f201?
Na Iinha de doutrina como de Espinola Filho, (tamb?m) ha?
veria conexi?io quando "as delitos proveem de uma causa camum
(rela?o de depend?ncia de causa id?ntica), ou quanda praueem am do
ourro (reia?o de causa 9 skim), sabdiuidiaa?o-se caa'a uma dessas?mas,
sagunda a causa, de que Haste a reiaga'o dos delitas, imediata a direta, on
8' acast'onal, indireta, para (Jerecerg?aaimmte, este esquema?, circumstan?
cia tamb?m presente no case em voga.
Portanto, eomo dito, a dos processos (mal-
grado aus?neia de identidade ?sica dos autos) impliea que
se mantenha tamb?m este feito sob a Relatoria do Minis-
tro Teori Zavascki.
Ja foi reconhecido pelo STF que a compet?ncia por conex?o
tem previsiio legal especi?ea (art. 76, I :1 do codigo de Pro-
cesso Penal) visa a reunir em 1.1111 so 03 processes conexos, de
mode a racionalizar a apurag?o dos fates, evitar deeis?es eon?-
traditofias em situae?es correlates, permitir a anilise do
processo com maior amplitude e, principalmente, facilitar
a colheita do exame da prove.
Mister insistir repisar (per ser premissa}
que a unicidade de juizo (pela conexiio) n?o implica neces-
sariamente unioidade ?sica (mesmos autos ou todos apen-
sados ?sicamente). A eventual separae?o dos prooessos
(especialmente pela conveni?ncia da instrugiio - art. 80,
CPP) mant?m a unieidade de juizo, mas 1150 de pmcesso
com mais raziio ainda quando, 11a sequ?neia encadeada
59 de 6]
PGR I Protocolado n. 24.885/2010
dos fatos investigados, hf: demonstracao dc liame logico entre tudo
que apurado.
Neste sentido, inclusive, ja?. decidiu Plenario do STE con?
forme ernenta a Seguir transcrita:
PREVENQAO. DO JUIZ NATURAL.
MULAISTF 394. CANCELAMENTO. CONEXAO
TRE TILES AcoEs PENAIS. DE
OBRIGATORIEDADE DE REUNIAO DE
SOS AFASTADA. CPR ART. 80. LAlegacao de nulidade do
julgarnento de habeas corpus pelo Regiio rejeitada,
por n?o con?gurar a falta de suatentac?o oral Violacio ao
principio da ampla defesa, ante seu carater facultativo.Ade?
mais, encontraira-se presente a sess?o outra advogada, igual-
mente constituida nos autos, com os mesmos poderes
outorgados ao patrono ausente. 2. Prevento juizo da 1?
Vara Federal Criminal de SEio Paulo, por ter, antes de qual?
quer outro, deSpachado, determinando a quebra do sigilo
bancario de co?r?us em processo conexo anterior, que im?
pede a livre distribuicio de den?ncias posteriores. Excluida a
compet?ncia originaria do para proceder a perquiriciio,
em raz?ao da prerrogativa de ?mcio do r?u, ante caneela-
mento da 394. 3. Desde que submetidos at;
mesmo iuizo, pode magistraclu utilizar-se
dado de 1150 reunir processos conexos. poi- forge do
Que digp?e on art. 80 do CPP. (HC 80717, Relator(a):
Min. SEPULVEDA Relator(a) p! Acordio:
Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em
13f06f2001, 05-03?2004 EMENT
02142?05
Assim, os elementos de informagao contidos no Inqu?rito
4.207 acima indicados objeto de denuncia apontam crimes co?
nexos ao objeto da investigacio primaria desenvolvida no ambito
da Operacio Lava Jato, afetos ao Ministro Teori Zavascki.
60 de 61
PGR I Protocolado n. 24.885/2010
dos fatos investigados, hf: demonstracao dc liame logico entre tudo
que apurado.
Neste sentido, inclusive, ja?. decidiu Plenario do STE con?
forme ernenta a Seguir transcrita:
PREVENQAO. DO JUIZ NATURAL.
MULAISTF 394. CANCELAMENTO. CONEXAO
TRE TILES AcoEs PENAIS. DE
OBRIGATORIEDADE DE REUNIAO DE
SOS AFASTADA. CPR ART. 80. LAlegacao de nulidade do
julgarnento de habeas corpus pelo Regiio rejeitada,
por n?o con?gurar a falta de suatentac?o oral Violacio ao
principio da ampla defesa, ante seu carater facultativo.Ade?
mais, encontraira-se presente a sess?o outra advogada, igual-
mente constituida nos autos, com os mesmos poderes
outorgados ao patrono ausente. 2. Prevento juizo da 1?
Vara Federal Criminal de SEio Paulo, por ter, antes de qual?
quer outro, deSpachado, determinando a quebra do sigilo
bancario de co?r?us em processo conexo anterior, que im?
pede a livre distribuicio de den?ncias posteriores. Excluida a
compet?ncia originaria do para proceder a perquiriciio,
em raz?ao da prerrogativa de ?mcio do r?u, ante caneela-
mento da 394. 3. Desde que submetidos at;
mesmo iuizo, pode magistraclu utilizar-se
dado de 1150 reunir processos conexos. poi- forge do
Que digp?e on art. 80 do CPP. (HC 80717, Relator(a):
Min. SEPULVEDA Relator(a) p! Acordio:
Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em
13f06f2001, 05-03?2004 EMENT
02142?05
Assim, os elementos de informagao contidos no Inqu?rito
4.207 acima indicados objeto de denuncia apontam crimes co?
nexos ao objeto da investigacio primaria desenvolvida no ambito
da Operacio Lava Jato, afetos ao Ministro Teori Zavascki.
60 de 61
PGR Protocohldo n. 24. 885 ram 6
5. Requerimentos
Pelt) exposto, em relag?o aos nominados 305 fates ora desta?
cados n2 presente manifestagiio 3 33m prejufzo do qua requerido no
Inqu?rim 4.266 (mangfestq?o n. 166502-2016), desmembmmenro par?
tial com remesm para a 13" Mm: Federal em Curitiba/PR 0 Procu?
rador?Geral da Repitblica requer 0 indeferimento do pleito dc
declinin'da compet?ncia do Inqu?rito 4.207 1105 termos em que
formulado.
Brasilia (DF), 2 de de 2016.
teiro de Barros
ProcuradorhGeraIIda Rep?blica
61 dc 61
PGR Protocohldo n. 24. 885 ram 6
5. Requerimentos
Pelt) exposto, em relag?o aos nominados 305 fates ora desta?
cados n2 presente manifestagiio 3 33m prejufzo do qua requerido no
Inqu?rim 4.266 (mangfestq?o n. 166502-2016), desmembmmenro par?
tial com remesm para a 13" Mm: Federal em Curitiba/PR 0 Procu?
rador?Geral da Repitblica requer 0 indeferimento do pleito dc
declinin'da compet?ncia do Inqu?rito 4.207 1105 termos em que
formulado.
Brasilia (DF), 2 de de 2016.
teiro de Barros
ProcuradorhGeraIIda Rep?blica
61 dc 61
(??ll/ammo @jgd?wfa/ 0%afem/
INQUERITO
RELATOR: MIN. EDSON FACHIN
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORHGERAL DA REPUBLICA
13130530
0 Proeurador?Geral da Republica requer a abertura de
inqu?rito para investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Terner
Lulia, A?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures.
Segundo narra, Minist?rio Publico Federal foi procurado
por pessoas vinculadas a empresa I 6.: F, alvo de diversas investigagoes,r
para entabular acordo de colaborao'ao premiada.
Dentre eles, destacou?se, corno possivel colaborador, Ioesley
Mendonga Batista, presidente da 1&1: Investimentos 8A., que teria
narrado em reuniao preliminar, rea?zada em 07 de abril de 2017, a pratica
de fatos supostamente crirninosos que teriam sido pratieados pelo
Presidente da Republica Michel. Miguel Elias Temer Lulia, pelo Senador
da Republica A?cio Neves da Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo
Santos da Rocha Loures.
Ainda segundo Procurador?Geral da Republica, Ioesley
Mendonga Batista, nessa reuni?io prelirninar, entregou elementos de
prova que dariam suporte as declarag?es prestadas, dentre eles, 4
(quatro) gravagoes ern audio por ele proprio efetuadas, contendo: urn
dialogo mantido entre ele Presidente da Republica Michel Miguel
Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de margo de 2017, por volta das
22h40rnin, no Palacio do Jaburu; (ii) urn dialogo mantido entre ele
Senador da Republiea A?cio Neves da Cunha, provavelmente em 24 de
1
(??ll/ammo @jgd?wfa/ 0%afem/
INQUERITO
RELATOR: MIN. EDSON FACHIN
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORHGERAL DA REPUBLICA
13130530
0 Proeurador?Geral da Republica requer a abertura de
inqu?rito para investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Terner
Lulia, A?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures.
Segundo narra, Minist?rio Publico Federal foi procurado
por pessoas vinculadas a empresa I 6.: F, alvo de diversas investigagoes,r
para entabular acordo de colaborao'ao premiada.
Dentre eles, destacou?se, corno possivel colaborador, Ioesley
Mendonga Batista, presidente da 1&1: Investimentos 8A., que teria
narrado em reuniao preliminar, rea?zada em 07 de abril de 2017, a pratica
de fatos supostamente crirninosos que teriam sido pratieados pelo
Presidente da Republica Michel. Miguel Elias Temer Lulia, pelo Senador
da Republica A?cio Neves da Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo
Santos da Rocha Loures.
Ainda segundo Procurador?Geral da Republica, Ioesley
Mendonga Batista, nessa reuni?io prelirninar, entregou elementos de
prova que dariam suporte as declarag?es prestadas, dentre eles, 4
(quatro) gravagoes ern audio por ele proprio efetuadas, contendo: urn
dialogo mantido entre ele Presidente da Republica Michel Miguel
Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de margo de 2017, por volta das
22h40rnin, no Palacio do Jaburu; (ii) urn dialogo mantido entre ele
Senador da Republiea A?cio Neves da Cunha, provavelmente em 24 de
1
margo de 2017, no Hotel Unique, em S?io Paulo; dois dialogos
mantidos entre ele Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha
Loures, primeiro deles provavelrnente em 13 de margo de 2017 na
resid?ncia de Ioesiey, em Sao Paulo, segundo provavelmente em 16 de
margo de 2017, no resid?ncia do referido deputado, em Brasilia.
Al?m dos referidos indicios probatorios a embasar as
declaragoes prestadas, segundo narrado na inicial, forarn entregues
Procuradoria-Geral da Rep?blica possiveis anexos da colaboragtio
premiada pretendida, acompaj?iados de documentos de corroborag?io.
A despeito da fase preliminar de negociag?o do acordo de
colaborag?io premiada, sustenta Minist?rio P?bljco Federal que a
peculiaridade do caso ern tela exige irnediata instauragao de mvestigagao,
pois ao contrario do que usualmente ocorre quando se esta ern fase
preliminar de negooiag?io, os fatos at? momento narrados d?io conta de
praticas supostamente criminosas cuja execugao exaurijnento est?io em
curso ou estao prestes a ocorrer, que torna obrigatoria a pronta
interveng?io do Estado dirigida a cessar as condutas investiga-las de
forma e?caz.
Relata, na sequ?ncia, os fatos que entende con?guradores de
possiveis crimes pratioados, nos segujntes termos:
II Dos possivofs orimos protfoodos por com prorrogotion do foro
Conforms so doproondo do ontrogno dopoimonto prostodo polo
condfdoto a ooloborndor, prosidonto MICHEL TEMER IOESLEY BATISTA no did
03032901}: por volts dos 22h40mfn, no Patricio do Iobnm, rosid??ncfo o?ofol do Vice?Presidents
do Roptiblfoo. Ao todo, conoorsorom por coroo do 30 minutos.
Polo proprfo dudio, possiool poroobor duo IOESLEY posso polo son:
so fdonti?oor so dirigo dirotamonto gdrogorn do Poldoio. MICHEL TEMER IOESLEY
one jd so oonhooz'om ontoriormonto, com do one ooz qno tinhorn
so onoontrodo possodlmonto foi ini root's do 10 moses, portonto ontos do MICHEL TEMER
ossnmir Prosido?noio do Ropdblioo (oido 04mfn505
margo de 2017, no Hotel Unique, em S?io Paulo; dois dialogos
mantidos entre ele Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha
Loures, primeiro deles provavelrnente em 13 de margo de 2017 na
resid?ncia de Ioesiey, em Sao Paulo, segundo provavelmente em 16 de
margo de 2017, no resid?ncia do referido deputado, em Brasilia.
Al?m dos referidos indicios probatorios a embasar as
declaragoes prestadas, segundo narrado na inicial, forarn entregues
Procuradoria-Geral da Rep?blica possiveis anexos da colaboragtio
premiada pretendida, acompaj?iados de documentos de corroborag?io.
A despeito da fase preliminar de negociag?o do acordo de
colaborag?io premiada, sustenta Minist?rio P?bljco Federal que a
peculiaridade do caso ern tela exige irnediata instauragao de mvestigagao,
pois ao contrario do que usualmente ocorre quando se esta ern fase
preliminar de negooiag?io, os fatos at? momento narrados d?io conta de
praticas supostamente criminosas cuja execugao exaurijnento est?io em
curso ou estao prestes a ocorrer, que torna obrigatoria a pronta
interveng?io do Estado dirigida a cessar as condutas investiga-las de
forma e?caz.
Relata, na sequ?ncia, os fatos que entende con?guradores de
possiveis crimes pratioados, nos segujntes termos:
II Dos possivofs orimos protfoodos por com prorrogotion do foro
Conforms so doproondo do ontrogno dopoimonto prostodo polo
condfdoto a ooloborndor, prosidonto MICHEL TEMER IOESLEY BATISTA no did
03032901}: por volts dos 22h40mfn, no Patricio do Iobnm, rosid??ncfo o?ofol do Vice?Presidents
do Roptiblfoo. Ao todo, conoorsorom por coroo do 30 minutos.
Polo proprfo dudio, possiool poroobor duo IOESLEY posso polo son:
so fdonti?oor so dirigo dirotamonto gdrogorn do Poldoio. MICHEL TEMER IOESLEY
one jd so oonhooz'om ontoriormonto, com do one ooz qno tinhorn
so onoontrodo possodlmonto foi ini root's do 10 moses, portonto ontos do MICHEL TEMER
ossnmir Prosido?noio do Ropdblioo (oido 04mfn505
[5&2
??/Mcsmo (jam/M
IOESLEY informa motioo do encontro, a partir dos 8min155. Diz ao
presidents MICHEL TEMER sue, antes, estava canoersando com (GEDDEL
LIMA) a cam (ELISEU LEMOS para tratar de assantos do
sea interesse do grapo Em raza'o das investigacoes decorrentes da Lava lato, gostaria de
saber com aaem deoeria falar, aaern seria interlocutor do presidents
Nessa contexta, importante registrar MICHEL TEMER, a partir dos
10min505, IOESLEY fala perdea cantata cam GEDDEL em razao das
inocstigaco?es, demonstra preocapacao, afirmando tem tomar caidada. complicado?.
Logo em segaida, a partir dos IIminSOs, os interlocutores tratam do ex-depatada EDUARDO
CUNHA. a?rma tem procnrado manter boa relaca'o com a cx-depatado, mesmo
apos saa prisa'o. TEMER can?rma a necessidade dessa boa relaca'o: ?tern manter issa, oin?.
de prapina paga ?todo me?s, tamb?m? ao EDUARDO CUNHA, acerca da anal ha
a an a?ncia do presidents.
A partir dos 16min, aerr?ca?se one TEMER indica depatado federal
RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a aaern ele chama de RODRIGO, coma pessoa
de saa extrema canfianca para tratar dos temas de interesse do IOESLEY. ainda cambinam
manter, hoaaer necessidade, a prdtica de encontros notarnas no Palacio do
registros oficiais. TEMER afirma: ?fazemos coma hair: fancionoa super hem?. IOESLEY
responder ?oerdade, oerdade, oenho umas dez meia, conversamas am minatinno, ama mcia
horinha embora?.
No dia 13i03i2017? IOESLEY BATISTA recebea RODRIGO LOURES na
resid?ncia do primeiro no bairro jardirn Europa em Sdo Paula?SP.
Essa reania?o tratoa basicamente dos principals interesses politicos
camerciais de IOESLEY BATISTA parante Gooerno Federal, cajos pontos forarn
aprofandadas nama reanida segainte cam as mesmos interlocutores, bem coma foram tratados
relacionados a crimes oern praticando para garantir a combinacda de
oersdes com algans r?as da Operaca'o Laoa Iata, hem como a compra do sil??ncia deles, par
i ntermedio de pagamentos mensais.
Depois, a partir ale 10min, IOESLEY mcnciona tam algamas ?posigdes?
chaoe? no CADE, na CVM, na Receita Federal, no Banco Central na PFN, precisam de
pessoas sejam capazes de resolver seas prablemas, inicianda ama abordagem sabre saa
agenda economica necessita, direta an indiretamente, desses orgdos para resolver pend?ncias
oa aaxiliar no destravamento de negocios de sea grass economics, coma ama aaestdo jaridica
se encontra no CADE aaefoi melltor detalhada na rennia'o segainte na casa dc RODRIGO,
a
[5&2
??/Mcsmo (jam/M
IOESLEY informa motioo do encontro, a partir dos 8min155. Diz ao
presidents MICHEL TEMER sue, antes, estava canoersando com (GEDDEL
LIMA) a cam (ELISEU LEMOS para tratar de assantos do
sea interesse do grapo Em raza'o das investigacoes decorrentes da Lava lato, gostaria de
saber com aaem deoeria falar, aaern seria interlocutor do presidents
Nessa contexta, importante registrar MICHEL TEMER, a partir dos
10min505, IOESLEY fala perdea cantata cam GEDDEL em razao das
inocstigaco?es, demonstra preocapacao, afirmando tem tomar caidada. complicado?.
Logo em segaida, a partir dos IIminSOs, os interlocutores tratam do ex-depatada EDUARDO
CUNHA. a?rma tem procnrado manter boa relaca'o com a cx-depatado, mesmo
apos saa prisa'o. TEMER can?rma a necessidade dessa boa relaca'o: ?tern manter issa, oin?.
de prapina paga ?todo me?s, tamb?m? ao EDUARDO CUNHA, acerca da anal ha
a an a?ncia do presidents.
A partir dos 16min, aerr?ca?se one TEMER indica depatado federal
RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a aaern ele chama de RODRIGO, coma pessoa
de saa extrema canfianca para tratar dos temas de interesse do IOESLEY. ainda cambinam
manter, hoaaer necessidade, a prdtica de encontros notarnas no Palacio do
registros oficiais. TEMER afirma: ?fazemos coma hair: fancionoa super hem?. IOESLEY
responder ?oerdade, oerdade, oenho umas dez meia, conversamas am minatinno, ama mcia
horinha embora?.
No dia 13i03i2017? IOESLEY BATISTA recebea RODRIGO LOURES na
resid?ncia do primeiro no bairro jardirn Europa em Sdo Paula?SP.
Essa reania?o tratoa basicamente dos principals interesses politicos
camerciais de IOESLEY BATISTA parante Gooerno Federal, cajos pontos forarn
aprofandadas nama reanida segainte cam as mesmos interlocutores, bem coma foram tratados
relacionados a crimes oern praticando para garantir a combinacda de
oersdes com algans r?as da Operaca'o Laoa Iata, hem como a compra do sil??ncia deles, par
i ntermedio de pagamentos mensais.
Depois, a partir ale 10min, IOESLEY mcnciona tam algamas ?posigdes?
chaoe? no CADE, na CVM, na Receita Federal, no Banco Central na PFN, precisam de
pessoas sejam capazes de resolver seas prablemas, inicianda ama abordagem sabre saa
agenda economica necessita, direta an indiretamente, desses orgdos para resolver pend?ncias
oa aaxiliar no destravamento de negocios de sea grass economics, coma ama aaestdo jaridica
se encontra no CADE aaefoi melltor detalhada na rennia'o segainte na casa dc RODRIGO,
a
i P?r
?yyxs 9?!!614 (Mid
relocionodo suo EPE (Empreso Produtoro de Energio) de Cniolrd, cnjo decisdo liminor deste
orgo?o de controls do concorre?ncio pode representor urn gonno diorio porn IOESLEY de um
milndo de reois um gonno onnol de 300 milno?es de reois, cnjo negocio, se fosse isem
sncedido, poderio gorontir nmo propino de
Sabre os indicogo'es porn esses orgdos, RODRIGO LOURES, no minuto 1'6,
oferto IOESLEY BATISTA possibilidode de levor olgum nome indicodo por ele porn
connecimento do Presidents do Repdlilico. No contexto desso converso, pods?5e extroir reol
in tenoiio soore os preocnpoeo'es nos nomes (15mi n3 Os):
IOESLEY Eu so preciso resolver meus problemos, 5e resolver, en nem, so
pro niio os vezes, niio one en, en gostorio one fosse loos on Pedro, joo?o on
RODRIGO importonte one resolvo.
IOESLEY Resolve problemo, oe resolve, entdo pronto, one on tenno
oignmos onesto'es ser resolvido, de repente jd vomos chomor ele testor, folor so, so
Duronte todo diologo relocionodo ogendo economico do Grupo rsr,
RODRIGO LOUR ES se mos tro interessodo disponivel voro defender os in teresses do empreso,
inclusive opresentondo nomes de pessoos com onem podio con tor es trotegios de otuogo'o. Mois
one isso, conforms se veri?co no Audio 3, RODRIGO LOURES foz ligogo?es telefonicos, no
presengo de otuondo diretomente com esses outros interlocutores porn ?resoiver? os
problemos do grnpo economics.
Urn ponto de destoone no Audio 2, portir de 36min2Us, one neste moments
objeto do cominogdo de ogo'o controlodo postnlogiio de tecnieos especiois de investigogdo,
reside no foto de one IOESLEY comnnico RODRIGO LOURES nmo com
levontomento do sigilo dos coloborogo?es premiodos dos executives do Grupo Odebrecnt, onondo
se trovo urn diologo folondo sobre combinogoes de versoes porn defeso dos crimes revelodos e,
one e? mois grove, IOESLEY reloto one vein pogondo peio eombinogdo de verso'es on sile?ncio de
LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA, omoos otuolmente presos preventivomente. Ao
finol, foiom sobre onistio do Coixo 2 porn resolver definitivomente esse problemo:
RODRIGO Como e? one no?o deixor rostros, voce? sobe disso
ouonto esto temporodo, enouonto ndo for levontodo estos delogoes nos vomos ficor num compo
complicndo.
IOESLEY Qnondo voc?? ocno one levonto?
RODRIGO ?Agoro.
IOESLEY - Agoro 0 one? Limo semono, urn mes on ire?s mes?
4
i P?r
?yyxs 9?!!614 (Mid
relocionodo suo EPE (Empreso Produtoro de Energio) de Cniolrd, cnjo decisdo liminor deste
orgo?o de controls do concorre?ncio pode representor urn gonno diorio porn IOESLEY de um
milndo de reois um gonno onnol de 300 milno?es de reois, cnjo negocio, se fosse isem
sncedido, poderio gorontir nmo propino de
Sabre os indicogo'es porn esses orgdos, RODRIGO LOURES, no minuto 1'6,
oferto IOESLEY BATISTA possibilidode de levor olgum nome indicodo por ele porn
connecimento do Presidents do Repdlilico. No contexto desso converso, pods?5e extroir reol
in tenoiio soore os preocnpoeo'es nos nomes (15mi n3 Os):
IOESLEY Eu so preciso resolver meus problemos, 5e resolver, en nem, so
pro niio os vezes, niio one en, en gostorio one fosse loos on Pedro, joo?o on
RODRIGO importonte one resolvo.
IOESLEY Resolve problemo, oe resolve, entdo pronto, one on tenno
oignmos onesto'es ser resolvido, de repente jd vomos chomor ele testor, folor so, so
Duronte todo diologo relocionodo ogendo economico do Grupo rsr,
RODRIGO LOUR ES se mos tro interessodo disponivel voro defender os in teresses do empreso,
inclusive opresentondo nomes de pessoos com onem podio con tor es trotegios de otuogo'o. Mois
one isso, conforms se veri?co no Audio 3, RODRIGO LOURES foz ligogo?es telefonicos, no
presengo de otuondo diretomente com esses outros interlocutores porn ?resoiver? os
problemos do grnpo economics.
Urn ponto de destoone no Audio 2, portir de 36min2Us, one neste moments
objeto do cominogdo de ogo'o controlodo postnlogiio de tecnieos especiois de investigogdo,
reside no foto de one IOESLEY comnnico RODRIGO LOURES nmo com
levontomento do sigilo dos coloborogo?es premiodos dos executives do Grupo Odebrecnt, onondo
se trovo urn diologo folondo sobre combinogoes de versoes porn defeso dos crimes revelodos e,
one e? mois grove, IOESLEY reloto one vein pogondo peio eombinogdo de verso'es on sile?ncio de
LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA, omoos otuolmente presos preventivomente. Ao
finol, foiom sobre onistio do Coixo 2 porn resolver definitivomente esse problemo:
RODRIGO Como e? one no?o deixor rostros, voce? sobe disso
ouonto esto temporodo, enouonto ndo for levontodo estos delogoes nos vomos ficor num compo
complicndo.
IOESLEY Qnondo voc?? ocno one levonto?
RODRIGO ?Agoro.
IOESLEY - Agoro 0 one? Limo semono, urn mes on ire?s mes?
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woman? @Q/L?amw/ andaxxat/
RODRIGO Eu oaho qua aoto samouo ofndo ?do, muftos joruois asto'o
doudo qua jd a asso samouo. Eu udo ooho, au ocho qua asso qua oam. A mofor porta do
do sigilo ogoro a foso, fozar qua uoo? astofozaudo. Sa ocho qua tam umo
portafro Io do fozaudo qua ?aou obarto am oi gum I gor qua praofsofaohor, faaho.
IOESLEY qua astou fozaudo.
RODRIGO 8a was? tam umo aaroo no mouguafro qua, qua u, sa uoc?
oofor umo prassdo alo orrabauto, reforgo.
IOESLEY qua au to fozaudo.
RODRIGO Masmo qua ado praciso.
IOESLEY - Masmo qua uo?o isso qua au to fozaudo, qua au to
doudo um douola ahaok am tudo por foso qua au ahomaf RICARDO da uolto a dissa:
ooa? ooz' pagor todo proaasso alaftoroi uosso, oar tudo qua ooa? faz, qua nos
fizamos, do qua a? do fuo porta, tori, fol, qua tamoo qua fr oaudo?. Dapofs a saguiuta, a, 3165
tamos qua dor umo axplioogo'o ropido olgua?m, umo axpiiaogo'o ropido pro dor, uos uo?o ,?oodamos
pasfouajor, dfzar, oh, udo saf, ou nosfoior umo aofso a outro foior outro. Exotomauta
RODRI GO E, a oquilo qua asto doaumautodo. asto formofizodo.
IOESLEY as portao folondo masmo..
RODRIGO Masmo ifuguogam.
IOESLEY Masmo Ifuguo a pronto. coso do Lucio, Lucio to
praso, fur} dau raportogam no Folho, uo Estodo'o, promofor ma chomo, Fadarof
ma ohomo, udo saf qua, au tauho umu astorfo, tu oouto, au oou, pd, a pd, a pronto.
RODRIGO asui oiinhodo?!
IOESLEY do outro lodo tomoa'm.
RODRIGO Como a qua auto aobago daia uasta momanto? Como asto
oobago dala?
IOESLEY
RODRIGO Eu udo couuago
Noo? isso au folor qua au oaho, to, porqua
tomb?m com to o, ua? [praso] Nuuoo roofs of ooro no ofdo. Eu dfosa pro Michal, dasda
quoudo Eduordofof praoo a ala [Fuuoro], quam asto saguroudo o5 poutos sou au. Eu
RODRIGO LOURES - Cufdoudo dalas Id.
IOESLEY - Dos dofs, touto do fomilfu da um, quouto do fom?fo do outro.
Isso oporautamauta as
RODRIGO LOURES Estobf?zou.
IOESLEY - Trozaudo umo um Iodo isoo. Agoro qua au ofa?
aomautaf com Michal qua proolamo a oaguiuta, a, Rodrigo, gauta tam qua pausor qua asoo
oftuogdo udo do pom ?oor rasto do oido. Um mas uoz', dofs mas, tr??s moses, safs masas, mos
'ooi ahagoudo umo horo, qua ossim ooa? ooz' fudo, ca? judo. Eu, por axorupio, astou tomoudo
umos pouaodoo oi. moo au astou ma saguroudo. Eu ooho qua au ma bifndaf oh' no primafro
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woman? @Q/L?amw/ andaxxat/
RODRIGO Eu oaho qua aoto samouo ofndo ?do, muftos joruois asto'o
doudo qua jd a asso samouo. Eu udo ooho, au ocho qua asso qua oam. A mofor porta do
do sigilo ogoro a foso, fozar qua uoo? astofozaudo. Sa ocho qua tam umo
portafro Io do fozaudo qua ?aou obarto am oi gum I gor qua praofsofaohor, faaho.
IOESLEY qua astou fozaudo.
RODRIGO 8a was? tam umo aaroo no mouguafro qua, qua u, sa uoc?
oofor umo prassdo alo orrabauto, reforgo.
IOESLEY qua au to fozaudo.
RODRIGO Masmo qua ado praciso.
IOESLEY - Masmo qua uo?o isso qua au to fozaudo, qua au to
doudo um douola ahaok am tudo por foso qua au ahomaf RICARDO da uolto a dissa:
ooa? ooz' pagor todo proaasso alaftoroi uosso, oar tudo qua ooa? faz, qua nos
fizamos, do qua a? do fuo porta, tori, fol, qua tamoo qua fr oaudo?. Dapofs a saguiuta, a, 3165
tamos qua dor umo axplioogo'o ropido olgua?m, umo axpiiaogo'o ropido pro dor, uos uo?o ,?oodamos
pasfouajor, dfzar, oh, udo saf, ou nosfoior umo aofso a outro foior outro. Exotomauta
RODRI GO E, a oquilo qua asto doaumautodo. asto formofizodo.
IOESLEY as portao folondo masmo..
RODRIGO Masmo ifuguogam.
IOESLEY Masmo Ifuguo a pronto. coso do Lucio, Lucio to
praso, fur} dau raportogam no Folho, uo Estodo'o, promofor ma chomo, Fadarof
ma ohomo, udo saf qua, au tauho umu astorfo, tu oouto, au oou, pd, a pd, a pronto.
RODRIGO asui oiinhodo?!
IOESLEY do outro lodo tomoa'm.
RODRIGO Como a qua auto aobago daia uasta momanto? Como asto
oobago dala?
IOESLEY
RODRIGO Eu udo couuago
Noo? isso au folor qua au oaho, to, porqua
tomb?m com to o, ua? [praso] Nuuoo roofs of ooro no ofdo. Eu dfosa pro Michal, dasda
quoudo Eduordofof praoo a ala [Fuuoro], quam asto saguroudo o5 poutos sou au. Eu
RODRIGO LOURES - Cufdoudo dalas Id.
IOESLEY - Dos dofs, touto do fomilfu da um, quouto do fom?fo do outro.
Isso oporautamauta as
RODRIGO LOURES Estobf?zou.
IOESLEY - Trozaudo umo um Iodo isoo. Agoro qua au ofa?
aomautaf com Michal qua proolamo a oaguiuta, a, Rodrigo, gauta tam qua pausor qua asoo
oftuogdo udo do pom ?oor rasto do oido. Um mas uoz', dofs mas, tr??s moses, safs masas, mos
'ooi ahagoudo umo horo, qua ossim ooa? ooz' fudo, ca? judo. Eu, por axorupio, astou tomoudo
umos pouaodoo oi. moo au astou ma saguroudo. Eu ooho qua au ma bifndaf oh' no primafro
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all. Por anquanto, an a, an?m, rnas tfpo da situaga'o qua sa nao parar da barar, na??
Val batando, val
RODRIGO LOURES Tam uma hora qua maahuoa.
IOESLEY Urna hora porra! Urn hora, ata assa parade aqul, sa au ffaar
bafando nala, batando, dd uma hora au darrubo ala, astava Gaddal, taoa
aquala aganda do Cafxa 2, do nagoaio da autorldada, tlnha palo manos urna luz, na. Agora, a az?
nos as tamos asparando qua agora? Caixa 2 an acho qua na'o adianfo mafs nada, na, porqua sa
Cafxa I a arirna, 2 oira I, ?aou inoaua, na, assa rnadfda, Quar dizar, a, an Calxa 2 na'o?
2, a Nah, mas I a?orfma,
- rnafs afnda na'o aonsolfdou.
IOESLEY Isso, a.
Forum tra?s do plano qua julgararn dos onza. Afnda val
na'o nouoa con?rmaga'o dassa daafsa'o, dassa fato a qua
a no Congrasso dapofs assa apfsodz'o do Waldlr} Raulp ai, asta todo mundo
imagino qua fof para aparacar rapfdarnanfa urn taxto, basfaarnanta dfzando sagufnta: Olna
aqui, limita da oaloaidada ata ontam ara 80 hall: a agora noja passou para 7'0, sa ala mandar
multa para todo mundo nos oarnos raver isso ata? agora.
Como sa va, micro FUNARO a EDUARDO CUNHA aontfnuarn
aornatando arirnas, masmo prasos, para a manutangdo dos intarassas da Organizaga'o Criminosa,
auja principal infanga'o a obs frugao da Iastiga.
Sagundo sa na graoaga?o antragua a no dapofmanto aolhldo,
IOESLEY BATISTA 5a ancontrou com RODRIGO LOURES na rasid?ncla dasta arn Brasilia,
no dr'a A partir dos 05 rnln355, IOESLEY axpllaa qua axista urn ?inqu?rito
adnunistratiuo? no CADE da sau fntarassa a, para lratar do lama, adoogado do caso taria urna
raunfdo corn 0 suparlntandanta adjunto da aufarquz'a, KENYS MENEZES MCHADO, am
20l03l2017. Nassa mornanto, rnanaiona qua fol formulado urn padfdo da rnadida prauantfva a
Suparfntand?nafa?Garal do CADE.
Era slntasa, a parffr da IOESLEY axpliaa qua Grupo REF
controla a EPE {Emprasa Produtora da Enargr?a) da Cufaba, industrz'a tarrnoalatrlaa, a qua, am
raza'o da urna possival pratlaa antfaornpatftfoa da PETROBMS, ralacfonada a aquz'sfga'o da gas
natural na Bolivia, astarfa tando prajulzos. A PETROBRAS adquirirfa fodo ga?s disponz?oal na
Bolivia para oandar a EPE por urn suposto prago abusfpo.
intarassa da IOESLEY a no santfdo da qua a PETROBRAS ou na'o aornpra
a gas (daixando qua a EPE adquira dfratarnanta dos bolloianos} ou raaliza a oanda
para a EPE palo masrno prago da aqufsfga'o. Aos 11min505, IOESLEY astfma qua astarz'a
pardando 1' par dfa arn raza'o dassa possioal aondufa anticompatitfoa da PETROBRAS.
IOESLEY ahaga a fazar um calculo rapfdo a astirnar caraa da 300 milno'as par ano da
farurarnanlo. Para rasoluar p'roblarna, pada ajuda da RODRIGO LOURES.
all. Por anquanto, an a, an?m, rnas tfpo da situaga'o qua sa nao parar da barar, na??
Val batando, val
RODRIGO LOURES Tam uma hora qua maahuoa.
IOESLEY Urna hora porra! Urn hora, ata assa parade aqul, sa au ffaar
bafando nala, batando, dd uma hora au darrubo ala, astava Gaddal, taoa
aquala aganda do Cafxa 2, do nagoaio da autorldada, tlnha palo manos urna luz, na. Agora, a az?
nos as tamos asparando qua agora? Caixa 2 an acho qua na'o adianfo mafs nada, na, porqua sa
Cafxa I a arirna, 2 oira I, ?aou inoaua, na, assa rnadfda, Quar dizar, a, an Calxa 2 na'o?
2, a Nah, mas I a?orfma,
- rnafs afnda na'o aonsolfdou.
IOESLEY Isso, a.
Forum tra?s do plano qua julgararn dos onza. Afnda val
na'o nouoa con?rmaga'o dassa daafsa'o, dassa fato a qua
a no Congrasso dapofs assa apfsodz'o do Waldlr} Raulp ai, asta todo mundo
imagino qua fof para aparacar rapfdarnanfa urn taxto, basfaarnanta dfzando sagufnta: Olna
aqui, limita da oaloaidada ata ontam ara 80 hall: a agora noja passou para 7'0, sa ala mandar
multa para todo mundo nos oarnos raver isso ata? agora.
Como sa va, micro FUNARO a EDUARDO CUNHA aontfnuarn
aornatando arirnas, masmo prasos, para a manutangdo dos intarassas da Organizaga'o Criminosa,
auja principal infanga'o a obs frugao da Iastiga.
Sagundo sa na graoaga?o antragua a no dapofmanto aolhldo,
IOESLEY BATISTA 5a ancontrou com RODRIGO LOURES na rasid?ncla dasta arn Brasilia,
no dr'a A partir dos 05 rnln355, IOESLEY axpllaa qua axista urn ?inqu?rito
adnunistratiuo? no CADE da sau fntarassa a, para lratar do lama, adoogado do caso taria urna
raunfdo corn 0 suparlntandanta adjunto da aufarquz'a, KENYS MENEZES MCHADO, am
20l03l2017. Nassa mornanto, rnanaiona qua fol formulado urn padfdo da rnadida prauantfva a
Suparfntand?nafa?Garal do CADE.
Era slntasa, a parffr da IOESLEY axpliaa qua Grupo REF
controla a EPE {Emprasa Produtora da Enargr?a) da Cufaba, industrz'a tarrnoalatrlaa, a qua, am
raza'o da urna possival pratlaa antfaornpatftfoa da PETROBMS, ralacfonada a aquz'sfga'o da gas
natural na Bolivia, astarfa tando prajulzos. A PETROBRAS adquirirfa fodo ga?s disponz?oal na
Bolivia para oandar a EPE por urn suposto prago abusfpo.
intarassa da IOESLEY a no santfdo da qua a PETROBRAS ou na'o aornpra
a gas (daixando qua a EPE adquira dfratarnanta dos bolloianos} ou raaliza a oanda
para a EPE palo masrno prago da aqufsfga'o. Aos 11min505, IOESLEY astfma qua astarz'a
pardando 1' par dfa arn raza'o dassa possioal aondufa anticompatitfoa da PETROBRAS.
IOESLEY ahaga a fazar um calculo rapfdo a astirnar caraa da 300 milno'as par ano da
farurarnanlo. Para rasoluar p'roblarna, pada ajuda da RODRIGO LOURES.
{?g/seasons? ngdexm/
De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar on para
Snperintendenie?Geral do CADE, EDUARDO FRADE, on para presidente do CADE em
GILVANDRO ARACUO. Inieialmente ienia falar com FRADE, one redo pode lire
alender naouele momenta. Depois, pede para a seereldria ligar para GILVANDRO.
Apes termino da ligagiio, ouando retorna a eonoersar apenas corn
IOESLEY, por voila dos 29min, RODRIGO afirma one GILVANDRO ieria eniendido
reeado. Em seguida, IOESLEY a RODRIGO, para a solugiio dessa ouestdo, monianie
de one imediaiamente aeeito pelo depniado federal, one responde: ?Tudo bem, iudo bem?.
Us in ierloeniores eonsersam, ainda, sobre onlros iemas antes de se despedirem.
Segundo se oerifiea na entregne no depoimento eolnido,
IOESLEY BATISTA eneontron?se com Senador AECIO NEVES em por voila
das 191's, no Hotel Unioue.
Inieialmenie, IOESLEY AECIO lraiam da operagdo de?agrada pela Polieia
Federal ?Carrie Fraea? da notaga'o no Superior Tribunal Eleitoral da eassaodo da ehapa Dilma?
Terrier, proposia pelo PSDB. Em ambos os easos, AECIO meneiona eonnersas com presidents
MICHEL TEMER sabre os iemas, 0 one reoela a proximidade enlre ainal enefe do Poder
Executioo Senador.
Sabre a ?Carrie Fraea?, AECIO eomenta, aproximadamente aos 15min:
filo da pnla. En esiava falando com TRABUCO noje de manna; fomos apertar
MICHEL agora, a Polieia Federal finial one fazer nma meia euipa publiea pedir deseulpa?.
Sobre a agdo eleitoral, tamb?m meneiona eonoersa com presidente MICHEL TEMER,
relatando a Dilma eaiu, a aoifo eonlinnon, ele oner one eu retire a aga'o, earn, so
one se en retirar, nao esiou nern ai, en na'o perder nada, assume, Minist?rio
Pablieo assume essa merda?.
Ao ser onestionado pelo IOESLEY sobre a de parar com as
innesiigago'es perpetradas pela Polieia Federal pelo Ministerio Publieo, AECIO a
pariir dos 1'7min5ils, one a estrat?gia e? ?eorlar tndo pra irds?. Expliea senador a forma de
operaeionalizar isso: ?Tudo, aeabar corn todos esses crimes, defalsidade ideolo?giea (. . .J negoeio
grands nao da? para assinar na snrdina, tem one ser 0 segninie, lodo mnndo assina, PSDB
assinar, 0 PT nai assinar, PMDB assinar, esiamos monlando. A ideia porone
RODRIGO [MMIdevolnen aonela das dez medidas, a gente volar naouelas dez
medidas, naouela merda daouelas dez medidas, enldo essa porra. 0 one eslou seniindo, estou
lrabalnando nisso iguai urn loneo?.
Mais espeei?eamente sobre a Lana Into, a senador leria leniado organizar
nma forma de impedir one as inoesiigag?es anangassem, por meio da eseolha dos delegados one
eonduziriam os inonerilos, direeionando as distribnigiies, mas isso niio teria sido ?nalizado en rre
ele, MICHEL TEMER ex-Minislro da Instiga atnal Minisiro do Supreme Tribunal
Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A parlir de 29min405, AECIO eomenia: 0 one pai
7?
{?g/seasons? ngdexm/
De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar on para
Snperintendenie?Geral do CADE, EDUARDO FRADE, on para presidente do CADE em
GILVANDRO ARACUO. Inieialmente ienia falar com FRADE, one redo pode lire
alender naouele momenta. Depois, pede para a seereldria ligar para GILVANDRO.
Apes termino da ligagiio, ouando retorna a eonoersar apenas corn
IOESLEY, por voila dos 29min, RODRIGO afirma one GILVANDRO ieria eniendido
reeado. Em seguida, IOESLEY a RODRIGO, para a solugiio dessa ouestdo, monianie
de one imediaiamente aeeito pelo depniado federal, one responde: ?Tudo bem, iudo bem?.
Us in ierloeniores eonsersam, ainda, sobre onlros iemas antes de se despedirem.
Segundo se oerifiea na entregne no depoimento eolnido,
IOESLEY BATISTA eneontron?se com Senador AECIO NEVES em por voila
das 191's, no Hotel Unioue.
Inieialmenie, IOESLEY AECIO lraiam da operagdo de?agrada pela Polieia
Federal ?Carrie Fraea? da notaga'o no Superior Tribunal Eleitoral da eassaodo da ehapa Dilma?
Terrier, proposia pelo PSDB. Em ambos os easos, AECIO meneiona eonnersas com presidents
MICHEL TEMER sabre os iemas, 0 one reoela a proximidade enlre ainal enefe do Poder
Executioo Senador.
Sabre a ?Carrie Fraea?, AECIO eomenta, aproximadamente aos 15min:
filo da pnla. En esiava falando com TRABUCO noje de manna; fomos apertar
MICHEL agora, a Polieia Federal finial one fazer nma meia euipa publiea pedir deseulpa?.
Sobre a agdo eleitoral, tamb?m meneiona eonoersa com presidente MICHEL TEMER,
relatando a Dilma eaiu, a aoifo eonlinnon, ele oner one eu retire a aga'o, earn, so
one se en retirar, nao esiou nern ai, en na'o perder nada, assume, Minist?rio
Pablieo assume essa merda?.
Ao ser onestionado pelo IOESLEY sobre a de parar com as
innesiigago'es perpetradas pela Polieia Federal pelo Ministerio Publieo, AECIO a
pariir dos 1'7min5ils, one a estrat?gia e? ?eorlar tndo pra irds?. Expliea senador a forma de
operaeionalizar isso: ?Tudo, aeabar corn todos esses crimes, defalsidade ideolo?giea (. . .J negoeio
grands nao da? para assinar na snrdina, tem one ser 0 segninie, lodo mnndo assina, PSDB
assinar, 0 PT nai assinar, PMDB assinar, esiamos monlando. A ideia porone
RODRIGO [MMIdevolnen aonela das dez medidas, a gente volar naouelas dez
medidas, naouela merda daouelas dez medidas, enldo essa porra. 0 one eslou seniindo, estou
lrabalnando nisso iguai urn loneo?.
Mais espeei?eamente sobre a Lana Into, a senador leria leniado organizar
nma forma de impedir one as inoesiigag?es anangassem, por meio da eseolha dos delegados one
eonduziriam os inonerilos, direeionando as distribnigiies, mas isso niio teria sido ?nalizado en rre
ele, MICHEL TEMER ex-Minislro da Instiga atnal Minisiro do Supreme Tribunal
Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A parlir de 29min405, AECIO eomenia: 0 one pai
7?
11
?yo-sodowoa/ (?ax/9M
agora, oir inauorito sobro uma porrada do gouto, oaralho, olos sdo tdo bunda
molo, olos ado notaram card dis tribuir as i nauori tos para os dologados, tom ld,
soi ld, tom dois mil dologados ua polioiafodoral, ai tom osoolhor doz oaras. 0 do MOREIRA,
intorossa a olo, soi ld, pro Ioa'o, do AECIO pro 26. outro filho da puta pro,
foda?so, para Maroulirio, riom isso tormioar, ou, ALEXANDRE
A partir do 33min105, AECIO oombina com IOESLEY uma forma do
rocobor propiria. IOESLEY moucioaa com a irma' do AECIO, ANDREA NEVES DA
CUNHA, ola toria podido para IOESLEY pagar 2 milh?os do roais, om faoor do AECIO, a
dotorminado adoogado, jd traball?iaria para grupo omprosarial do IOESLEY.
IOESLEY, ontrofoufo, oombirid do pagar valor do outra forma, om
prostago'os do 500.000,.00. Dopois, AECIO disouto oorri IOESLEY uma forma do pogar
dialioiro. AECIO sugoro onoiar FRED para dirihoiro. IOESLEY oomonta: ?So for
FRED, ou poaho um mouirio mou, so for voc?, sou ou. Eu so fago dosso joilo, outro dois, 5.15 dd pra
sor outro dois, ado do pro AECIO, aposar do oonoordar com a forma, domouslra
afirma: ?tom sor um a gonto mate olo autos do fazor dolagdo?.
Ao fim, classifica contexto fsitico como passive] do
subsung?o provis?ria aos tipos do corrupg?o ativa por Joesley Batista (art.
333 do CP), corrupgiio passiva por Rodrigo Rocha Loures, A?cio Neves
Andrea Novas (art. 317 do CP).
Aduz, ainda, que:
"Os olomordos do prova tamb?m duo alguos politicos oontinuam a
ulilizar a ostrutura partiddria cargo para oomoiorom crimos om projuizo do Estado da
sooiodado. Com 0 ESfdlilElECmel?lfD do tarofas dofiuidas, nucloo politioo promovo intorag?os
dioorsas com agoutos ocoudmioos, com oojotioo do obior oaotagous ilioitas, por moio da prdtioa
do oriraos, sobrotudo a oorrupga'o.
Hd, pols, tamb?m indicatioo da prdtioa do dolito do organizaga?o orimiuosa,
prooisto ria Loi 12.850l2013
Existom, airida, olomoutos duo oporitam para dioorsos atos roalizados com
intuito do impodir ou, do aualauor forraa, ombdragar a iaoostigagdo dos oriraos pratioados.
Doprooudo?so do material oolhido pagomouto do propirias ao ox?doputado fodoral
EDUARDO CUNHA ao doloiro LHCIO FUNARO, mosmo dopois dos mosmos ostorora
prosos, tom, so ndo oomo motioaga'o duioa, mas oortamorito principal, gararitir silorioio dolos
a
ou,r ao rooms, a combinagdo do vors?os.
11
?yo-sodowoa/ (?ax/9M
agora, oir inauorito sobro uma porrada do gouto, oaralho, olos sdo tdo bunda
molo, olos ado notaram card dis tribuir as i nauori tos para os dologados, tom ld,
soi ld, tom dois mil dologados ua polioiafodoral, ai tom osoolhor doz oaras. 0 do MOREIRA,
intorossa a olo, soi ld, pro Ioa'o, do AECIO pro 26. outro filho da puta pro,
foda?so, para Maroulirio, riom isso tormioar, ou, ALEXANDRE
A partir do 33min105, AECIO oombina com IOESLEY uma forma do
rocobor propiria. IOESLEY moucioaa com a irma' do AECIO, ANDREA NEVES DA
CUNHA, ola toria podido para IOESLEY pagar 2 milh?os do roais, om faoor do AECIO, a
dotorminado adoogado, jd traball?iaria para grupo omprosarial do IOESLEY.
IOESLEY, ontrofoufo, oombirid do pagar valor do outra forma, om
prostago'os do 500.000,.00. Dopois, AECIO disouto oorri IOESLEY uma forma do pogar
dialioiro. AECIO sugoro onoiar FRED para dirihoiro. IOESLEY oomonta: ?So for
FRED, ou poaho um mouirio mou, so for voc?, sou ou. Eu so fago dosso joilo, outro dois, 5.15 dd pra
sor outro dois, ado do pro AECIO, aposar do oonoordar com a forma, domouslra
afirma: ?tom sor um a gonto mate olo autos do fazor dolagdo?.
Ao fim, classifica contexto fsitico como passive] do
subsung?o provis?ria aos tipos do corrupg?o ativa por Joesley Batista (art.
333 do CP), corrupgiio passiva por Rodrigo Rocha Loures, A?cio Neves
Andrea Novas (art. 317 do CP).
Aduz, ainda, que:
"Os olomordos do prova tamb?m duo alguos politicos oontinuam a
ulilizar a ostrutura partiddria cargo para oomoiorom crimos om projuizo do Estado da
sooiodado. Com 0 ESfdlilElECmel?lfD do tarofas dofiuidas, nucloo politioo promovo intorag?os
dioorsas com agoutos ocoudmioos, com oojotioo do obior oaotagous ilioitas, por moio da prdtioa
do oriraos, sobrotudo a oorrupga'o.
Hd, pols, tamb?m indicatioo da prdtioa do dolito do organizaga?o orimiuosa,
prooisto ria Loi 12.850l2013
Existom, airida, olomoutos duo oporitam para dioorsos atos roalizados com
intuito do impodir ou, do aualauor forraa, ombdragar a iaoostigagdo dos oriraos pratioados.
Doprooudo?so do material oolhido pagomouto do propirias ao ox?doputado fodoral
EDUARDO CUNHA ao doloiro LHCIO FUNARO, mosmo dopois dos mosmos ostorora
prosos, tom, so ndo oomo motioaga'o duioa, mas oortamorito principal, gararitir silorioio dolos
a
ou,r ao rooms, a combinagdo do vors?os.
1 ?1
Q95 mama (?sdsm/
EDUARDO CUNHA, sx-depntads federal sx?prssidents da Cdrnara das
Depatadas, era d0 rnesrna partida da presidents da Rspiibiisa, PMDB, ss isrnan piibiisa a
isntativa ds CUNHA arraiar a presidents da Repnbiisa same mna ds snas fats
resanhecido peio pr?pria presidents earns nma tsntativa ds sanstrange?io. Deprsende?ss dos
siernentss sainidas a inisresse de TEMER era manier CUNHA saniraiada.
LUCIO FUNARO cannecido opsradar iigads as PMDB da Cdmara,
especiaimsnte as ex-presidsnie Edaarda Carina e, same in demanstrada a sxaastiia, disp?e de
longs fisha criminal intimidade earn as ssanernas ans gravitarn ern terns da pader
Al?m dissa, verifisa?se ans AECIO NEVES, en: artisniagds, dentre
earn 0 presidents MICHEL TEMER, ism bassada impedir ans as investigagiies da Lava Ian)
ananssm, seja par msio de medidas isgisiativas, seja par rnsia do sonirais ds indisagds de
deisgadas de paiicia ans condnzira'a as i nau?ri has.
Dessa forms, visinmbra?ss iamb?m a passipei praiisa do srirns de a
Instiga previsto no ?152 do art 2Q da Lei 128502013
Diante disso, requer:
a distribnigds d0 presents fsiia par sanexa'a a PET 6122 as Inan?riia
4326.
(ii) a instauraga'a de inauerita sigilaso, com prazs inisiai as 30 (frinta) dias,
para dos fates asirna dessrifas, earn a irnediaia remessa dos antes a
Procnradoria-Gerai da Repiiblica;
a juniada dos doenrnentas ans aeampannarn a presents psiiga'o.
(in) em raza'a da da presents fsita, reqner ssja determinada a
de acessa as presents inan?riia as Deiegada de Felicia Federal Iossiio Azepsda de
Saasa, ans sosrdena as investigagiies relationadas a Lava [are ans tramitam n0 STE hem some
ass par sis indieados, sends nedada a sampartiihamenta de infarmaga's
reiacisnada :5 presents investigagds a antras pessaas, ainda ans se iratern de
hisrdranicos.
Como sabido, apresentado 0 136(1de de mstaurag?o de
inqu?rito pelo Procurador?Geral da Rep?blica, incumbe a0 Relator deferi-
lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, 1150 ]he competindo qualquer
aprofundamento sabre 0 m?rito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda
9
1 ?1
Q95 mama (?sdsm/
EDUARDO CUNHA, sx-depntads federal sx?prssidents da Cdrnara das
Depatadas, era d0 rnesrna partida da presidents da Rspiibiisa, PMDB, ss isrnan piibiisa a
isntativa ds CUNHA arraiar a presidents da Repnbiisa same mna ds snas fats
resanhecido peio pr?pria presidents earns nma tsntativa ds sanstrange?io. Deprsende?ss dos
siernentss sainidas a inisresse de TEMER era manier CUNHA saniraiada.
LUCIO FUNARO cannecido opsradar iigads as PMDB da Cdmara,
especiaimsnte as ex-presidsnie Edaarda Carina e, same in demanstrada a sxaastiia, disp?e de
longs fisha criminal intimidade earn as ssanernas ans gravitarn ern terns da pader
Al?m dissa, verifisa?se ans AECIO NEVES, en: artisniagds, dentre
earn 0 presidents MICHEL TEMER, ism bassada impedir ans as investigagiies da Lava Ian)
ananssm, seja par msio de medidas isgisiativas, seja par rnsia do sonirais ds indisagds de
deisgadas de paiicia ans condnzira'a as i nau?ri has.
Dessa forms, visinmbra?ss iamb?m a passipei praiisa do srirns de a
Instiga previsto no ?152 do art 2Q da Lei 128502013
Diante disso, requer:
a distribnigds d0 presents fsiia par sanexa'a a PET 6122 as Inan?riia
4326.
(ii) a instauraga'a de inauerita sigilaso, com prazs inisiai as 30 (frinta) dias,
para dos fates asirna dessrifas, earn a irnediaia remessa dos antes a
Procnradoria-Gerai da Repiiblica;
a juniada dos doenrnentas ans aeampannarn a presents psiiga'o.
(in) em raza'a da da presents fsita, reqner ssja determinada a
de acessa as presents inan?riia as Deiegada de Felicia Federal Iossiio Azepsda de
Saasa, ans sosrdena as investigagiies relationadas a Lava [are ans tramitam n0 STE hem some
ass par sis indieados, sends nedada a sampartiihamenta de infarmaga's
reiacisnada :5 presents investigagds a antras pessaas, ainda ans se iratern de
hisrdranicos.
Como sabido, apresentado 0 136(1de de mstaurag?o de
inqu?rito pelo Procurador?Geral da Rep?blica, incumbe a0 Relator deferi-
lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, 1150 ]he competindo qualquer
aprofundamento sabre 0 m?rito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda
9
?y?wsmo @?dcmw/
evid?noia, revelarem?se inteiramente infundadas, oonforme as exceg?ies
elencadas nas letras a da norma regimental, as quais, registro,
niio se fazem presentes no case.
Conv?m registrar, ainda per pertin?ncia, que a Corte
Suprema, no ?mbito de Repercussao Geral, deliberou que licita a prom
consistente em gmvag?o amba?enml realizsda por um dos interiocutorss sem
conhecimento do outro" (RE 583.937 Rel. Min. CEZAR PELUSO,
de 18.12.2009). Desse modo, n?io ha ilegalidade na consideragao das 4
(quatro) gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Ioesley
Mendonga Batista, as quais foram rati?cadas elucidadas em depoimento
prestado perante Minist?rio P?blico (em video por escrito), quando
referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de son defensor.
Sendo assim, desde logo defiro em parte 0 pedido de
instaurag?o do inqu?rito formulado em face dos apontados na inicial,
exceto, por ora, no que diz respeito a Michel Miguel Elias Temer Lulia,
Presidente da Rep?blica.
Isso porque, diante da regra do art. 84, 49, da CRIBS,
?Presidents do Rep?blica, mi vig??ncis dc sew mandate, Ho's pods ser
responsebilizado per ates so exercicio de sues fung?es?.
Compreendo que, apesar da narrativa fatica apresentada,
deve Procurador-Geral da Rep?blica, expressamente, manifestar-se
sobre a n?io incid?ncia da regra imunizante acima menoionada.
D??se ci?ncia ao Procurador-Geral da Rep?blica da presente
decis?io aguarde-se a manifestagao respectiva. Apos deliberarei sobre os
demais pedidos n?io deferidos expressamente na presente decisao.
Brasilia, 10 de abril de 2017.
Ministro Edson Fachin
Relator
10
?y?wsmo @?dcmw/
evid?noia, revelarem?se inteiramente infundadas, oonforme as exceg?ies
elencadas nas letras a da norma regimental, as quais, registro,
niio se fazem presentes no case.
Conv?m registrar, ainda per pertin?ncia, que a Corte
Suprema, no ?mbito de Repercussao Geral, deliberou que licita a prom
consistente em gmvag?o amba?enml realizsda por um dos interiocutorss sem
conhecimento do outro" (RE 583.937 Rel. Min. CEZAR PELUSO,
de 18.12.2009). Desse modo, n?io ha ilegalidade na consideragao das 4
(quatro) gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Ioesley
Mendonga Batista, as quais foram rati?cadas elucidadas em depoimento
prestado perante Minist?rio P?blico (em video por escrito), quando
referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de son defensor.
Sendo assim, desde logo defiro em parte 0 pedido de
instaurag?o do inqu?rito formulado em face dos apontados na inicial,
exceto, por ora, no que diz respeito a Michel Miguel Elias Temer Lulia,
Presidente da Rep?blica.
Isso porque, diante da regra do art. 84, 49, da CRIBS,
?Presidents do Rep?blica, mi vig??ncis dc sew mandate, Ho's pods ser
responsebilizado per ates so exercicio de sues fung?es?.
Compreendo que, apesar da narrativa fatica apresentada,
deve Procurador-Geral da Rep?blica, expressamente, manifestar-se
sobre a n?io incid?ncia da regra imunizante acima menoionada.
D??se ci?ncia ao Procurador-Geral da Rep?blica da presente
decis?io aguarde-se a manifestagao respectiva. Apos deliberarei sobre os
demais pedidos n?io deferidos expressamente na presente decisao.
Brasilia, 10 de abril de 2017.
Ministro Edson Fachin
Relator
10
MANDADO DE INTI MACAO
INQUERITO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
(Segao de Processes Originarios Criminals)
Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do
processo em epigrafe,
MANDA
que Ofioial de Justice, em oumprimento ao presente, INTIME Minist?rio delico Federal,
na peseoa do Proourador-Geral da Repdblioa. ou a quem suas vezes fizer, do inleiro teor
do(a) despaohofdeoisao de copia em anexo.
Dado passado no Supreme Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017.
?are?
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Kim
MANDADO DE INTI MACAO
INQUERITO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
(Segao de Processes Originarios Criminals)
Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do
processo em epigrafe,
MANDA
que Ofioial de Justice, em oumprimento ao presente, INTIME Minist?rio delico Federal,
na peseoa do Proourador-Geral da Repdblioa. ou a quem suas vezes fizer, do inleiro teor
do(a) despaohofdeoisao de copia em anexo.
Dado passado no Supreme Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017.
?are?
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Kim
111$?
QSEWIW ?97724?va ?ckaw/
MANDADO DE
INQUERITO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Leif
(Seg?o de Prooessos Originarios Criminais)
Ministro EDSON FACHIN. do Supreme Tribunal Federal, Relator do
prooesso em epigrafe,
MANDA
que Ofioial de Justiga, em cumprimento ao presente, INTIME Ministerio PL?JbIlco Federal.
na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica. ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor
do(a) despacholdecisao de oopia em anexo.
Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
111$?
QSEWIW ?97724?va ?ckaw/
MANDADO DE
INQUERITO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Leif
(Seg?o de Prooessos Originarios Criminais)
Ministro EDSON FACHIN. do Supreme Tribunal Federal, Relator do
prooesso em epigrafe,
MANDA
que Ofioial de Justiga, em cumprimento ao presente, INTIME Ministerio PL?JbIlco Federal.
na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica. ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor
do(a) despacholdecisao de oopia em anexo.
Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
(gama?mma? mmamo @znwm/
Termo do rembimento a autuaqao
Estes autos foram recebidos autuados nas datas a com as observag?ea abaixo:
n? 4483
PROCED. DISTRITO FEDERAL
ORIGEM. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NUMERO DO PROCESSO NA ORIGEM 4483
SOB SIGILO
SOB SIGILO
QTDFOLHAS: 100 QTD.VOLUME: 1 QTDAPENSOS:
ASSUNTO:
DATA DE AUTUAQRO: 2410412017 - 17:21 :33
Cartidao d8 dlst?buig?o
Certi?co. para os devidos ?ns, qua sates autos foram dis?buldos a0 Senhor MIN. EDSON
FACHIN. mm a adoqao dos saguintas parameters:
- Caracteristica da distribuigaozPREVENC?O DO RELATO RISUCESSOR
- Processo que Justifica a prevengao RefatorlSucassor: INQUERJTO n? 4326
- Justificativa: RISTF, art. 69. caput
DATA DE DISTRIBUECAO: 24m4r2017 - 1?:28100
Brasilia, 24 de Abril da 2017.
Coordenadorla da Processamanto Inicial
(documento eletrOnioo)
TERMO DE CONCLUSAO
Page Bates autos canclusns an (31) Excclentiasimo(a) Senhrmia}
inistro(a Relatar
Brasilia, of de 2017.
MOURA MARTINS
a ricula 1715
PATRICIA PER
certidac gerada em 24304f2017 as
Esta aarzidau P?ja ser va;;da?a cm com acguinte cad;gm
PATRICIAP, em 55 17:52.
(gama?mma? mmamo @znwm/
Termo do rembimento a autuaqao
Estes autos foram recebidos autuados nas datas a com as observag?ea abaixo:
n? 4483
PROCED. DISTRITO FEDERAL
ORIGEM. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NUMERO DO PROCESSO NA ORIGEM 4483
SOB SIGILO
SOB SIGILO
QTDFOLHAS: 100 QTD.VOLUME: 1 QTDAPENSOS:
ASSUNTO:
DATA DE AUTUAQRO: 2410412017 - 17:21 :33
Cartidao d8 dlst?buig?o
Certi?co. para os devidos ?ns, qua sates autos foram dis?buldos a0 Senhor MIN. EDSON
FACHIN. mm a adoqao dos saguintas parameters:
- Caracteristica da distribuigaozPREVENC?O DO RELATO RISUCESSOR
- Processo que Justifica a prevengao RefatorlSucassor: INQUERJTO n? 4326
- Justificativa: RISTF, art. 69. caput
DATA DE DISTRIBUECAO: 24m4r2017 - 1?:28100
Brasilia, 24 de Abril da 2017.
Coordenadorla da Processamanto Inicial
(documento eletrOnioo)
TERMO DE CONCLUSAO
Page Bates autos canclusns an (31) Excclentiasimo(a) Senhrmia}
inistro(a Relatar
Brasilia, of de 2017.
MOURA MARTINS
a ricula 1715
PATRICIA PER
certidac gerada em 24304f2017 as
Esta aarzidau P?ja ser va;;da?a cm com acguinte cad;gm
PATRICIAP, em 55 17:52.
95054/2017 -
Relator: Mnistro Edson Fachin
SIGILOSO
Procurador?Geral da Rep?blica vent, perante V. Exa,
MINISTEIUD PUBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da Rep?bliea
58up2remo Tribunai Federai
14 24 0019873
PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO SIGILOSO.
PEDIDO DE INSTAUMCAO DE INQUERITO EM
FACE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. FATOS
PRATICADOS NO DO MANDATO
RELACIONADOS A FUNCAO PUBLICA.
DADE.
1. Requerimento de instautagao de inquerito em face de
peasoas detentoras de foro 1301' prerrogativa de Eung?o.
2. Pratica, em tese, dos delitos de Corrupgio Passiva (art.
31'? CF), Constituig?o Participag?o em Organizag?o Cri?
minosa (art. 2? Lei 12850f13) Obstrugio a investigagao de
Organizagio Criminosa (art. 1? da Lei 12850! 13).
3. Atos praticados, em tese, tamb?m pelo atual detentor do
mandato de Presidente da no exercicio do man-
dato em raz?o dele.
4. N?o ineid?ncia da regra exceptional do 4? do art. 86 da
Constituigio Federal.
5. Pela necessidade de instauragziio de inqu?rito em face do
Presidente da Rep?blica.
resposta ao despacho dc manifestar?se nos seguintes termos.
em
Foi requerida em 07/04/201? a instantag?o de inqu?rito sigiloso
em face de autoridades detentoras de foro pot: prerrogativa de fung?o,
pela possivel pratica dos crimes de corrupg?o passiva (art. 317 CP), cons?
tituig?o f: participag?o em organizag?o criminosa (art. 2? Lei 12850/13)
obstrug?o a investigagiio de organizagiio criminosa (art. 1? da Lei
12850/13).
95054/2017 -
Relator: Mnistro Edson Fachin
SIGILOSO
Procurador?Geral da Rep?blica vent, perante V. Exa,
MINISTEIUD PUBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da Rep?bliea
58up2remo Tribunai Federai
14 24 0019873
PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO SIGILOSO.
PEDIDO DE INSTAUMCAO DE INQUERITO EM
FACE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. FATOS
PRATICADOS NO DO MANDATO
RELACIONADOS A FUNCAO PUBLICA.
DADE.
1. Requerimento de instautagao de inquerito em face de
peasoas detentoras de foro 1301' prerrogativa de Eung?o.
2. Pratica, em tese, dos delitos de Corrupgio Passiva (art.
31'? CF), Constituig?o Participag?o em Organizag?o Cri?
minosa (art. 2? Lei 12850f13) Obstrugio a investigagao de
Organizagio Criminosa (art. 1? da Lei 12850! 13).
3. Atos praticados, em tese, tamb?m pelo atual detentor do
mandato de Presidente da no exercicio do man-
dato em raz?o dele.
4. N?o ineid?ncia da regra exceptional do 4? do art. 86 da
Constituigio Federal.
5. Pela necessidade de instauragziio de inqu?rito em face do
Presidente da Rep?blica.
resposta ao despacho dc manifestar?se nos seguintes termos.
em
Foi requerida em 07/04/201? a instantag?o de inqu?rito sigiloso
em face de autoridades detentoras de foro pot: prerrogativa de fung?o,
pela possivel pratica dos crimes de corrupg?o passiva (art. 317 CP), cons?
tituig?o f: participag?o em organizag?o criminosa (art. 2? Lei 12850/13)
obstrug?o a investigagiio de organizagiio criminosa (art. 1? da Lei
12850/13).
Precuraderia?Gerai da Rep?blica
Vessa Excelencia, em despache datade de veri?cando
a mencae a pessivel pratica de ates delitueses pelo Presidente da Repli-
blica, seliciteu manifestagae expressa da Procuraderia?Geral da Rep?in?
ca acerca da incid?ncia, on 1150, do 4" do art. 86 da Constituic?ae Fede-
ral ao case em aprece.
Corn efeite, a regra base insculpida ne citade art. 86 a de que
Presidente da ch?blica, cemo qualquer outro cidad?o ou autoridade,
nae esta indene sindicabilidade de seus ates peles orgies de persecucae
penal do Peder Judiciairie, ebservades es limites fermais estabelecides
na prepria Constituic?e.
Entretante, de art. 86, estabelece regra excepcional, was ?a
presidents da Rap??e'm, as: reg??m'a dz: sea mandate, n50 pads seer repanmbz'?gada
par are: smashes ea mama's dc .raasfanf??sf?.
Sobre dispesitivo Supratranscrite, 0 Supreme Tribunal Federal j?
se manifesteu da seguinte maneira, ern case da relatoria de eminente mi-
nistro Celso de Mello:
0 art. 86, da Constituic?o, ae eutergar privil?gio de
ordem poH?cor?mcional ao presidente da Rep?blica,
excluiu-e, durante a vig?ncia de seu mandate per ates
estranhes ae seu exercicie da possibilidade de ser ele
submetido, no plane judicial, a qualquer agao persecuteria do
Estado. A clausula de exclus?e insccita nesse preceito da
Carts Federal, ao inibir a atividade do Peder P?blico, em
sede judicial, alcanca as infracfSes penais cemuns praticadas
em memento anterior ao da investidura no cargo de chefe do
Peder Executive da Uni?o, bern assirn aquelas praticadas na
vig?ncia do mandate, desde que estranhas ae e?cio
presidencial. A norma consubstanciada no art. 86, da
Constituigiie, reclama impee, em funcao de seu carater
excepcienal, exegese estrita, do que deriva a sua
inaplicab?idade a situacees juridicas de ordem extrapenal.
presidente da Rep?biica nae disp?e de imunidade, quer em
face de acoes judiciais que visem a de?nir-lhe a
respensabilidade civil, quer ern funcae de processes
instaurades per suposta pra?ca de infracees politico-
quer, ainda, em virtude de precedimentos
destinades a apurar, para efeitos estritamente ?scais, a sua
respensab?idade tributaria. A CB nae censa reu na regra
2de4
Precuraderia?Gerai da Rep?blica
Vessa Excelencia, em despache datade de veri?cando
a mencae a pessivel pratica de ates delitueses pelo Presidente da Repli-
blica, seliciteu manifestagae expressa da Procuraderia?Geral da Rep?in?
ca acerca da incid?ncia, on 1150, do 4" do art. 86 da Constituic?ae Fede-
ral ao case em aprece.
Corn efeite, a regra base insculpida ne citade art. 86 a de que
Presidente da ch?blica, cemo qualquer outro cidad?o ou autoridade,
nae esta indene sindicabilidade de seus ates peles orgies de persecucae
penal do Peder Judiciairie, ebservades es limites fermais estabelecides
na prepria Constituic?e.
Entretante, de art. 86, estabelece regra excepcional, was ?a
presidents da Rap??e'm, as: reg??m'a dz: sea mandate, n50 pads seer repanmbz'?gada
par are: smashes ea mama's dc .raasfanf??sf?.
Sobre dispesitivo Supratranscrite, 0 Supreme Tribunal Federal j?
se manifesteu da seguinte maneira, ern case da relatoria de eminente mi-
nistro Celso de Mello:
0 art. 86, da Constituic?o, ae eutergar privil?gio de
ordem poH?cor?mcional ao presidente da Rep?blica,
excluiu-e, durante a vig?ncia de seu mandate per ates
estranhes ae seu exercicie da possibilidade de ser ele
submetido, no plane judicial, a qualquer agao persecuteria do
Estado. A clausula de exclus?e insccita nesse preceito da
Carts Federal, ao inibir a atividade do Peder P?blico, em
sede judicial, alcanca as infracfSes penais cemuns praticadas
em memento anterior ao da investidura no cargo de chefe do
Peder Executive da Uni?o, bern assirn aquelas praticadas na
vig?ncia do mandate, desde que estranhas ae e?cio
presidencial. A norma consubstanciada no art. 86, da
Constituigiie, reclama impee, em funcao de seu carater
excepcienal, exegese estrita, do que deriva a sua
inaplicab?idade a situacees juridicas de ordem extrapenal.
presidente da Rep?biica nae disp?e de imunidade, quer em
face de acoes judiciais que visem a de?nir-lhe a
respensabilidade civil, quer ern funcae de processes
instaurades per suposta pra?ca de infracees politico-
quer, ainda, em virtude de precedimentos
destinades a apurar, para efeitos estritamente ?scais, a sua
respensab?idade tributaria. A CB nae censa reu na regra
2de4
Procuradoria?Geral da Rep?blica
positivada em seu art. 86, 0 principio da
irresponsabilidade penal absoluta do presidente da
Rep?blica. chefe de Estado, nos ilicitos penais praticados
is ?air; ou eometidos pmpfar q??ia'am, podeta, ainda que
vigente mandato presidential, softer a pamm?is mimirzir,
desde que obtida, previamente, a necessaria auto?zaeao da
Ciimara dos Deputados. [Inq 6'72 Q0, rel. min. Celso de
Mello, j. 16-9?1992, P, de 16-4-1993]
Em easos anteriores postos a analise desta Procuradoria?Geral da
Rep?blica, como de eonhecimento piiblieo - inclusive ja em relagao ao
proprio atual detentor do mandato de Presidente da lilept?ibliea1 - repuu
tou?se aplicavel a regra excepeional do 4? do art. 86 forte no entendim
mento de que os fatos em analises naqueles casos nao estavam direta-
mente relaeionados ao exercicio do mandato.
A regra exeepeional, contudo, niio se coaduna ao presente caso.
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA tomou posse de?ni-
tivamente como presidente da Rep?blica em 31/08/2016:. 05 fatos ob?
jeto de investigag?o, conforme se depreende do relato detalhado cons-
tante na manifestagao ministerial anterior, datam de, pelo menos,
07/03/2017, ou seja, sao mammiz?anter ao exereicio do mandato.
Mas 115.0 36. Como tamb?m se depreende do relato das circuns?
t?neias faticas de tempo, modo lugar descritas na perigiio de instanta?
giio, estiio dz'rez?amenre refadonaa?ar a0 axemia'o do fanf?o. Nesse sentido, im-
portante registrar que um dos delitos etn tese eometidos 0 de corrup-
giio passiva, qua], eomo sabido, pressupoe justamente exereicio de
cargo, emprego ou ?mg'ao p?bliea por parte do agente (art. 327 do Godi-
go Penal).
Sobre tema, exmo. Ministro Gilmar Mendes, com apoio na 1i-
gao do tamb?m exmo. Ministto Alexandre de Moraes, explica:
1 Inq 4462.
2 http:/
temer?
3de4
Procuradoria?Geral da Rep?blica
positivada em seu art. 86, 0 principio da
irresponsabilidade penal absoluta do presidente da
Rep?blica. chefe de Estado, nos ilicitos penais praticados
is ?air; ou eometidos pmpfar q??ia'am, podeta, ainda que
vigente mandato presidential, softer a pamm?is mimirzir,
desde que obtida, previamente, a necessaria auto?zaeao da
Ciimara dos Deputados. [Inq 6'72 Q0, rel. min. Celso de
Mello, j. 16-9?1992, P, de 16-4-1993]
Em easos anteriores postos a analise desta Procuradoria?Geral da
Rep?blica, como de eonhecimento piiblieo - inclusive ja em relagao ao
proprio atual detentor do mandato de Presidente da lilept?ibliea1 - repuu
tou?se aplicavel a regra excepeional do 4? do art. 86 forte no entendim
mento de que os fatos em analises naqueles casos nao estavam direta-
mente relaeionados ao exercicio do mandato.
A regra exeepeional, contudo, niio se coaduna ao presente caso.
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA tomou posse de?ni-
tivamente como presidente da Rep?blica em 31/08/2016:. 05 fatos ob?
jeto de investigag?o, conforme se depreende do relato detalhado cons-
tante na manifestagao ministerial anterior, datam de, pelo menos,
07/03/2017, ou seja, sao mammiz?anter ao exereicio do mandato.
Mas 115.0 36. Como tamb?m se depreende do relato das circuns?
t?neias faticas de tempo, modo lugar descritas na perigiio de instanta?
giio, estiio dz'rez?amenre refadonaa?ar a0 axemia'o do fanf?o. Nesse sentido, im-
portante registrar que um dos delitos etn tese eometidos 0 de corrup-
giio passiva, qua], eomo sabido, pressupoe justamente exereicio de
cargo, emprego ou ?mg'ao p?bliea por parte do agente (art. 327 do Godi-
go Penal).
Sobre tema, exmo. Ministro Gilmar Mendes, com apoio na 1i-
gao do tamb?m exmo. Ministto Alexandre de Moraes, explica:
1 Inq 4462.
2 http:/
temer?
3de4
l?rocuradoria?Geral da Rep?hlica
Nos casos de perseeue?o criminal quanto a atos estranhos ao
do mandato, sejarn atos anteriores ou n?o, irnpoe?se
a suspens?o provisoria do processo, com a eonsequente sus?
pens?o do prazo preserieional. Todavia, em relag?o aos atos
praticados no da ?meao on em raz?o dele (is q?gda
oupmpz?er ?dam), processo somente poder? ser instaurado
apos a licenea da Camara dos Deputados A simples
abertura do inqu?rito preseinde ate mesmo da autoriza-
e?o pot parte da C?mara dos Deputados (grifo nosso).
Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica que ?a necessi-
dado de lieenga n?ao impede inqu?rito policial, bem tam-
poueo ofereeirnento da den?neia, por?rn, apenas impede
seu que prirneiro ato de prosseguirnento
pradeado pelo Supremo Tribunal Federal?3?.
Portanto, com base nesses fundamentos, Proeurador?Geral da
Repdbliea reitera requerimento de instauraefio de inqu?rito em face do
presidente da Rep?bliea MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
manifestando?se pela inaplieabilidade ao easo do disposto no 4? do art.
86 da Constituie?o Federal.
Em raz?ao da sensibilidade da mat?ria, das eircunst?neias dos delitos
invesdgados, dos seus desdobrarnentos apuratorios tratando requeri-
mento de instaurag?o do mais alto magistrado da Rep?bliea, pugna nova-
mente pela imposig?o ao presente Inqu?rito do mais estrito regime de
sigilo, at? eventual ulterior deliberag?o de Vossa Execl?ncia em sentido
eontt?rio.
Brasilia (DP), lie abril de 201.7.
Rodrigo] no -1ro de Barros
Procura- -. - eral da Rep?bliea
FAIEP
3 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Cutso de Diteito
Constitueional. 11 ed. S?o Paulo: Saraiva, 2016, pp. 988/989.
4de4
l?rocuradoria?Geral da Rep?hlica
Nos casos de perseeue?o criminal quanto a atos estranhos ao
do mandato, sejarn atos anteriores ou n?o, irnpoe?se
a suspens?o provisoria do processo, com a eonsequente sus?
pens?o do prazo preserieional. Todavia, em relag?o aos atos
praticados no da ?meao on em raz?o dele (is q?gda
oupmpz?er ?dam), processo somente poder? ser instaurado
apos a licenea da Camara dos Deputados A simples
abertura do inqu?rito preseinde ate mesmo da autoriza-
e?o pot parte da C?mara dos Deputados (grifo nosso).
Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica que ?a necessi-
dado de lieenga n?ao impede inqu?rito policial, bem tam-
poueo ofereeirnento da den?neia, por?rn, apenas impede
seu que prirneiro ato de prosseguirnento
pradeado pelo Supremo Tribunal Federal?3?.
Portanto, com base nesses fundamentos, Proeurador?Geral da
Repdbliea reitera requerimento de instauraefio de inqu?rito em face do
presidente da Rep?bliea MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
manifestando?se pela inaplieabilidade ao easo do disposto no 4? do art.
86 da Constituie?o Federal.
Em raz?ao da sensibilidade da mat?ria, das eircunst?neias dos delitos
invesdgados, dos seus desdobrarnentos apuratorios tratando requeri-
mento de instaurag?o do mais alto magistrado da Rep?bliea, pugna nova-
mente pela imposig?o ao presente Inqu?rito do mais estrito regime de
sigilo, at? eventual ulterior deliberag?o de Vossa Execl?ncia em sentido
eontt?rio.
Brasilia (DP), lie abril de 201.7.
Rodrigo] no -1ro de Barros
Procura- -. - eral da Rep?bliea
FAIEP
3 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Cutso de Diteito
Constitueional. 11 ed. S?o Paulo: Saraiva, 2016, pp. 988/989.
4de4
?gdwwa/ Egga/e/m/
INQUERITO 4483
MIN. EDSON FACHIN
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Procurador?Geral da Rep?blica, as fls. 02-37, em
data de 07.04.2017, requereu instauragao de inqu?rito para
investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Temer Lulia,
Ae?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures.
As 134-143, deferi, em parte, em data de
10.04.2017, 0 pedido, para investigar os fatos narrados na inicial,
exceto em relagao a Michel Miguel Elias Temer Lulia, at? que
houvesse manifestag?io expressa por parte do Procurador-Geral da
Rep?blica a respeito da incid?-ncia ao caso da regra prevista- no art.
84, 49, da Constituigfio Federal. Por essa razao, determinei retorno
do tema a PGR a firm de ser cumprido que assentei naquele
despacho.
As fls. 147-150, 0 Procurador-Geral da Rep?blica
reitera sua pretensao, em data de 25.04.2017, inclusive no que diz
respeito ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer
Lulia, por entender inaplicavel, no caso, a regra imunizante do art.
84, 49, da Constituicao. Ali deduziu, por reiteragao, os respectivos
argumentos que estribam, no entender do Ministerio P?blico
Federal, a responsabilidade da pessoa ocupante do cargo de I
Presidente da Rep?blica.
Considerando ja ter sido instaurado inqu?rito em
relag'ao aos demais suspeitos, ern data de 10.04.2017, compete, nesse
1
?gdwwa/ Egga/e/m/
INQUERITO 4483
MIN. EDSON FACHIN
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Procurador?Geral da Rep?blica, as fls. 02-37, em
data de 07.04.2017, requereu instauragao de inqu?rito para
investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Temer Lulia,
Ae?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures.
As 134-143, deferi, em parte, em data de
10.04.2017, 0 pedido, para investigar os fatos narrados na inicial,
exceto em relagao a Michel Miguel Elias Temer Lulia, at? que
houvesse manifestag?io expressa por parte do Procurador-Geral da
Rep?blica a respeito da incid?-ncia ao caso da regra prevista- no art.
84, 49, da Constituigfio Federal. Por essa razao, determinei retorno
do tema a PGR a firm de ser cumprido que assentei naquele
despacho.
As fls. 147-150, 0 Procurador-Geral da Rep?blica
reitera sua pretensao, em data de 25.04.2017, inclusive no que diz
respeito ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer
Lulia, por entender inaplicavel, no caso, a regra imunizante do art.
84, 49, da Constituicao. Ali deduziu, por reiteragao, os respectivos
argumentos que estribam, no entender do Ministerio P?blico
Federal, a responsabilidade da pessoa ocupante do cargo de I
Presidente da Rep?blica.
Considerando ja ter sido instaurado inqu?rito em
relag'ao aos demais suspeitos, ern data de 10.04.2017, compete, nesse
1
arm/ma WJMM (?ea/MM
momento, analisar pedido de instauracao quanto aos fatos cuja
suspeita de serern tipicos sao atribuidos ao Presidente da Republica
Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Como assinalei na decis?io das 02-37, 0
Procurador-Geral da Republica narrou ter sido procurado por
pessoas Vinculadas a empresa alvo de diversas investigagoes,
para entabular acordo de colaboracao premiada.
Dentre eles, segundo narra MPF, destacou-se,
corno possivel colaborador, Joesley Mendonga Batista, presidente da
Investimentos 8A., 0 qual narrou, ern reuniao preliminar
realizada em 07 de abril de 2017, a pratica de fatos supostamente
criminosos por parte do Presidente da Republica Michel Miguel
Elias Temer Lulia, pelo Senador da Republica A?cio Neves da
Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures.
Ainda segundo Procurador-Geral da Republica,
Joesley Mendonga Batista, nessa reuniao preliminar, entregou
elementos de prova que dariarn suporte as suas declaracoes, dentre
os quais, 4 (quatro) gravagoes ern audio per ele proprio efetuadas,
contendo: um dialogo mantido corn 0 Presidente da Republica
Michel Miguel Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de rnargo de
2017, por volta das 22h401nin, no Palacio do Iaburu; (ii) urn dialogo
mantido com Senador da Republica A?cio Neves da Cunha,
provavelmente em 24 de margo de 2017, no Hotel Unique, em Sao
Paulo; dois dialogos com Deputado Federal Rodrigo Santos da
Rocha Loures, primeiro deles provavelmente em 13 de margo de
2017 na resid?ncia de Joesley, em 5510 Paulo, segundo
provavelmente em 16 de margo de 2017, na resid?ncia do referido
deputado, ern Brasilia.
Al?m desses indicios probat?rios a embasar as
declaracoes prestadas, segundo narrado na inicia], forarn entregues
a Procuradoria-Geral da Republica possiveis anexos dos termos de
arm/ma WJMM (?ea/MM
momento, analisar pedido de instauracao quanto aos fatos cuja
suspeita de serern tipicos sao atribuidos ao Presidente da Republica
Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Como assinalei na decis?io das 02-37, 0
Procurador-Geral da Republica narrou ter sido procurado por
pessoas Vinculadas a empresa alvo de diversas investigagoes,
para entabular acordo de colaboracao premiada.
Dentre eles, segundo narra MPF, destacou-se,
corno possivel colaborador, Joesley Mendonga Batista, presidente da
Investimentos 8A., 0 qual narrou, ern reuniao preliminar
realizada em 07 de abril de 2017, a pratica de fatos supostamente
criminosos por parte do Presidente da Republica Michel Miguel
Elias Temer Lulia, pelo Senador da Republica A?cio Neves da
Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures.
Ainda segundo Procurador-Geral da Republica,
Joesley Mendonga Batista, nessa reuniao preliminar, entregou
elementos de prova que dariarn suporte as suas declaracoes, dentre
os quais, 4 (quatro) gravagoes ern audio per ele proprio efetuadas,
contendo: um dialogo mantido corn 0 Presidente da Republica
Michel Miguel Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de rnargo de
2017, por volta das 22h401nin, no Palacio do Iaburu; (ii) urn dialogo
mantido com Senador da Republica A?cio Neves da Cunha,
provavelmente em 24 de margo de 2017, no Hotel Unique, em Sao
Paulo; dois dialogos com Deputado Federal Rodrigo Santos da
Rocha Loures, primeiro deles provavelmente em 13 de margo de
2017 na resid?ncia de Joesley, em 5510 Paulo, segundo
provavelmente em 16 de margo de 2017, na resid?ncia do referido
deputado, ern Brasilia.
Al?m desses indicios probat?rios a embasar as
declaracoes prestadas, segundo narrado na inicia], forarn entregues
a Procuradoria-Geral da Republica possiveis anexos dos termos de
I ?p
(?fe/amaem
depoimento objeto do acordo de colaborag?io premiada pretendido,
acompanhados de documentos de corroborag?o.
A despeito da fase preliminar de negociag?io do
acordo de colaborag?o premiada, sustenta Ministerio P?blico
Federal que a peculiaridade do caso em tela exige a imediata
instaurag?o de investigag?io, pois, a0 contr?rio do que usualmente
ocorre quando se est? em fase preliminar de negociag?o, os fates ate
0 momento narrados d?io conta de pr?ticas supostamente criminosas
cuja execug?io exaurimento (em relag?o a um ou mais suspeitos)
est?o em curso ou prestes a ocorrer, tornando obrigatoria a pronta
interveng?o do Estado dirigida a cessar as condutas investig?-las
de forma eficaz.
No que tange as supostas pr?ticas tipicas
atribuidas ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer
Lulia, Procurador-Geral da Repi?iblica relata os fatos que, em tese,
podem configurar crimes (e aqui se reproduz ?in verbis?):
II - Dos posst?vets crimes praticados por aatoridades com
prerrogatioa deforo
Conforms: se depreende da graoaga'o entregae
depoimento prestado pelo candidato a ootaborador, presidente MICHEL
TEMER receben IOESLEY BATISTA no dia 07t03x?2017, par ootta das
no Patacto do Iabnra, restd?neta o?'ctal do Vt'ce-Ptestdente da
Repabttca. Ao todo, conversararn por cerca de 30 minntos.
Peta proprto audio, at posstvel perceber one IOESLEY
passa peta portatia sen: se tdenti?car se dirtge diretamente a garagerrn do
Paldcio. MICHEL TEMER IOESLEY demonstratn one fa se connectam
anteriormente, corn 0 registro de one a oez qae tinham se
eneontrado pessoatmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de
MICHEL TEMER assamtr a Prestd??neta da Repabltaa (otde O4mtn505
07m1'n185). 2
3 ..
I ?p
(?fe/amaem
depoimento objeto do acordo de colaborag?io premiada pretendido,
acompanhados de documentos de corroborag?o.
A despeito da fase preliminar de negociag?io do
acordo de colaborag?o premiada, sustenta Ministerio P?blico
Federal que a peculiaridade do caso em tela exige a imediata
instaurag?o de investigag?io, pois, a0 contr?rio do que usualmente
ocorre quando se est? em fase preliminar de negociag?o, os fates ate
0 momento narrados d?io conta de pr?ticas supostamente criminosas
cuja execug?io exaurimento (em relag?o a um ou mais suspeitos)
est?o em curso ou prestes a ocorrer, tornando obrigatoria a pronta
interveng?o do Estado dirigida a cessar as condutas investig?-las
de forma eficaz.
No que tange as supostas pr?ticas tipicas
atribuidas ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer
Lulia, Procurador-Geral da Repi?iblica relata os fatos que, em tese,
podem configurar crimes (e aqui se reproduz ?in verbis?):
II - Dos posst?vets crimes praticados por aatoridades com
prerrogatioa deforo
Conforms: se depreende da graoaga'o entregae
depoimento prestado pelo candidato a ootaborador, presidente MICHEL
TEMER receben IOESLEY BATISTA no dia 07t03x?2017, par ootta das
no Patacto do Iabnra, restd?neta o?'ctal do Vt'ce-Ptestdente da
Repabttca. Ao todo, conversararn por cerca de 30 minntos.
Peta proprto audio, at posstvel perceber one IOESLEY
passa peta portatia sen: se tdenti?car se dirtge diretamente a garagerrn do
Paldcio. MICHEL TEMER IOESLEY demonstratn one fa se connectam
anteriormente, corn 0 registro de one a oez qae tinham se
eneontrado pessoatmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de
MICHEL TEMER assamtr a Prestd??neta da Repabltaa (otde O4mtn505
07m1'n185). 2
3 ..
(?ax/awake Wma/ war/3%
IOESLEY iufarma a motioo do eucaritra, a partir dos
8miu155. Diz ao presideute MICHEL TEMER aue, arites, estaoa
canoersarida com (GEDDEL VIEIRA LIMA) com
(ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuritos do
seu iuteresse do grupo I813. Em raza'o das i'avestigagoes decorrerites da
Lava jato, gostaria de saber cam auem deperia faiar, auem seria a
interiocutor do presidents.
Nesse coutexto, importaute registrar MICHEL
TEMER, a partir dos lOmiriEOs, auauda fate perdeu
caritato com GEDDEL em raza'o das iuoestigacoes, demanstra
preocupaca'o, a?rmaudo tem qua tomar cuidada. campiicado?.
Logo em seguida, a partir dos Ilmiu30s, as iatertocutores tratam do ex-
deputado EDUARDO CUNHA. a?rma tem pracurado
mauter baa reiaga'o com a ex-deputado, mesmo apos sua prisa'o. TEMER
con?rms a uecessidade dessa boa retaca'o: ?tem mauter isso, oiu?.
IOESLEY fata de propiua paga ?toda mes, tambe?m? ao EDUARDO
UNHA, acerca da quat ha a auu?ricia do presideute.
A partir dos 16min, veri?caese TEMER iadica
deputado federal RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a auem
ete ehama de RODRIGO, coma pessoa de sua extrema cou?'aaca para
tratar dos temas de iateresse do IOESLEY. aiuda cambirram mapter,
auauda hauper aecessidade, a pratica de eucaritros noturuas rio Patricio do
[aburu, sem registras o?ciais. TEMER a?rma: ?fazemos coma haje
funcioriou super hem?. IOESLEY responde: "perdade, perdade, 'aeaha
umas dez meia, cauaersamos um minutini?ia, uma meia hariuha
embora?.
No dia I3i03i2017, IOESLEY BATISTA recebeu
RODRIGO LOURES ria resid??ucia do primeiro rio bairra jardim Europa
em Sa'o Paulo-SP.
Essa reum'a?a tratou basiaamertte dos priuaipais iateresses
politicos camerciais de IOESLEY BATISTA parents 0 Goverua Federal,
cujas poutos forum aprafuridados uuma seguirite com os mesmos
iutertocutores, hem coma faram tratadas assuritos reiaciariados a crimes
IOESLEY oem praticaudo para garautir a combiuaga?o de persoes cam
(?ax/awake Wma/ war/3%
IOESLEY iufarma a motioo do eucaritra, a partir dos
8miu155. Diz ao presideute MICHEL TEMER aue, arites, estaoa
canoersarida com (GEDDEL VIEIRA LIMA) com
(ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuritos do
seu iuteresse do grupo I813. Em raza'o das i'avestigagoes decorrerites da
Lava jato, gostaria de saber cam auem deperia faiar, auem seria a
interiocutor do presidents.
Nesse coutexto, importaute registrar MICHEL
TEMER, a partir dos lOmiriEOs, auauda fate perdeu
caritato com GEDDEL em raza'o das iuoestigacoes, demanstra
preocupaca'o, a?rmaudo tem qua tomar cuidada. campiicado?.
Logo em seguida, a partir dos Ilmiu30s, as iatertocutores tratam do ex-
deputado EDUARDO CUNHA. a?rma tem pracurado
mauter baa reiaga'o com a ex-deputado, mesmo apos sua prisa'o. TEMER
con?rms a uecessidade dessa boa retaca'o: ?tem mauter isso, oiu?.
IOESLEY fata de propiua paga ?toda mes, tambe?m? ao EDUARDO
UNHA, acerca da quat ha a auu?ricia do presideute.
A partir dos 16min, veri?caese TEMER iadica
deputado federal RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a auem
ete ehama de RODRIGO, coma pessoa de sua extrema cou?'aaca para
tratar dos temas de iateresse do IOESLEY. aiuda cambirram mapter,
auauda hauper aecessidade, a pratica de eucaritros noturuas rio Patricio do
[aburu, sem registras o?ciais. TEMER a?rma: ?fazemos coma haje
funcioriou super hem?. IOESLEY responde: "perdade, perdade, 'aeaha
umas dez meia, cauaersamos um minutini?ia, uma meia hariuha
embora?.
No dia I3i03i2017, IOESLEY BATISTA recebeu
RODRIGO LOURES ria resid??ucia do primeiro rio bairra jardim Europa
em Sa'o Paulo-SP.
Essa reum'a?a tratou basiaamertte dos priuaipais iateresses
politicos camerciais de IOESLEY BATISTA parents 0 Goverua Federal,
cujas poutos forum aprafuridados uuma seguirite com os mesmos
iutertocutores, hem coma faram tratadas assuritos reiaciariados a crimes
IOESLEY oem praticaudo para garautir a combiuaga?o de persoes cam
alguns reus da Operaga'o Lava laio, barn eorno a eornpra do silenaio delas,
por interm?dio da pagamenlos mansais.
Devois, a partir da 10min, IOESLEY manaiona qua tern
algurnas ?vosigo'as-Chava? no CADE, na CVM, na Receila Federal, no
Baneo Central a na PPN, qua praeisam da passoas qua sejam eapazes de
resolver saus problemas, inieiando unia abordagarn sobra sua agenda
economica qua nacessila. dirata ou indiretarnante, dessas orgaos para
resolver pend?neias ou auxiliar no dastravamanto da negoaios de sau
grupo aeono?mieo, corno urna questa'o juridiaa qua sa eneontra no CADE
qua foi malnor detainada na reunia'o saguinta na aasa da RODRIGO,
relacionada a sua EPE (Empresa Produtora da Energia) de Cuiaba, auja
daeisa?o liminar desie orgdo de aontrole da aonaorraneia poda represanlar
urn ganno diario para IOESLEY da uni milha'o da reais um ganno an ual
da R5 300 millioas da raais, aujo negoaio, se fossa barn suaadido, podaria
garanlir uma propina da
Sabre as indieagoas para asses orgaos, RODRIGO
LOURES, no rninuto I6, ofarla a IOESLEY BATISTA a possibilidada da
levar algun'i norna indicado por ala para eonheeimanlo do Presidente da
Republiea. No eoniaxto dassa conversa, podaase axlrair a real intanga?o
sobra as praoaupagoes nos nonies (15min305):
IOESLEY - Eu so preeiso resolver maus problemas, sa
resolver, au nam, 56 pm nao aonfundir, as vezas, nao qua au, a eu
gostaria quefosse Iodo ou Pedro, Iodo ou
RODRIGO - importanie a qua rasolva.
IOESLEY Resolve problema, aa resolve, enla'o pronto,
e? qua au tanno algumas quastoas a ser resolvida, a de rapenla ja varnos
oharnar a ale a teslar, faiar oo, oo
Durante todo didlogo ralaaionado a agenda acon?miaa do
Grupo I813, RODRIGO LOURES se mostra in iarassado a disvonival para
defender os iniaresses da emprasa, inclusive aprasaniando nomas de
passoas corn quarn podia aoniar a astrata?gias da atuagdo. Mais qua isso, -
aonforrna sa vam?'aa no Audio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes
talafonicas, na prasenga da IOESLEY, aiuando diretarnanta corn asses
ou lros intarioeutores para ?rasolvar? os problemas do grupo aeo'no?mieo.
5
alguns reus da Operaga'o Lava laio, barn eorno a eornpra do silenaio delas,
por interm?dio da pagamenlos mansais.
Devois, a partir da 10min, IOESLEY manaiona qua tern
algurnas ?vosigo'as-Chava? no CADE, na CVM, na Receila Federal, no
Baneo Central a na PPN, qua praeisam da passoas qua sejam eapazes de
resolver saus problemas, inieiando unia abordagarn sobra sua agenda
economica qua nacessila. dirata ou indiretarnante, dessas orgaos para
resolver pend?neias ou auxiliar no dastravamanto da negoaios de sau
grupo aeono?mieo, corno urna questa'o juridiaa qua sa eneontra no CADE
qua foi malnor detainada na reunia'o saguinta na aasa da RODRIGO,
relacionada a sua EPE (Empresa Produtora da Energia) de Cuiaba, auja
daeisa?o liminar desie orgdo de aontrole da aonaorraneia poda represanlar
urn ganno diario para IOESLEY da uni milha'o da reais um ganno an ual
da R5 300 millioas da raais, aujo negoaio, se fossa barn suaadido, podaria
garanlir uma propina da
Sabre as indieagoas para asses orgaos, RODRIGO
LOURES, no rninuto I6, ofarla a IOESLEY BATISTA a possibilidada da
levar algun'i norna indicado por ala para eonheeimanlo do Presidente da
Republiea. No eoniaxto dassa conversa, podaase axlrair a real intanga?o
sobra as praoaupagoes nos nonies (15min305):
IOESLEY - Eu so preeiso resolver maus problemas, sa
resolver, au nam, 56 pm nao aonfundir, as vezas, nao qua au, a eu
gostaria quefosse Iodo ou Pedro, Iodo ou
RODRIGO - importanie a qua rasolva.
IOESLEY Resolve problema, aa resolve, enla'o pronto,
e? qua au tanno algumas quastoas a ser resolvida, a de rapenla ja varnos
oharnar a ale a teslar, faiar oo, oo
Durante todo didlogo ralaaionado a agenda acon?miaa do
Grupo I813, RODRIGO LOURES se mostra in iarassado a disvonival para
defender os iniaresses da emprasa, inclusive aprasaniando nomas de
passoas corn quarn podia aoniar a astrata?gias da atuagdo. Mais qua isso, -
aonforrna sa vam?'aa no Audio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes
talafonicas, na prasenga da IOESLEY, aiuando diretarnanta corn asses
ou lros intarioeutores para ?rasolvar? os problemas do grupo aeo'no?mieo.
5
I 9 (a
@J/Mcieocr/ @geJe/Xa/
Um pomo de desteqee no Audio 2, periir de 36miri205,
riesle momerilo objeto de comiriece'o de :1ch conirolede poslelegdo
de ie'criices especieis de inoesiigece?o, reside rio felo de IOESLEY
comeriice RODRIGO LOURES eme preocepece'o com leperilemeelo
do sigilo des coleborecoes premiedes dos do Grepo Odebrecbi,
se lreve em didlogo feleiido sobre combinecoes de versoes pere
defese dos crimes reoeledos e, que meis grove, relete
oem pegerido pele combinece'o de versoes oe sil?ncio de LQCIO PUNARO
EDUARDO CUNHA, embos eteelmerite presos preoenlioemerite. Ao
?riel, felem sobre eriistie do Ceixe 2 pore resolver de?eilioememe esse
probleme:
RODRIGO Como qee rido deixer resiros, rie,
ooce? sebe disso qeemo este temporede, eriqeerito ride for le'oemede estes
deleco'es rios oemos ?cer riem cempo complicedo.
Qeerido ooce? eche leoeme?
RODRIGO Agore.
- Agore que? Lime semeiie, iim me?s oe tre?s
mes?
RODRIGO Ee echo esle semeiie eiride rie'o, meitos
joriieis estii?o deedo je e? esse semerie. Ee rie'o echo, ee echo esse
oem. A meior perte do leoemememo do sigilo egore isso, fezer 0
due ooce? estd fezerido. Se ooce? eclie tem eme porteire le de fezeride
?coe eberte em elgem leger precise fecber, fecbe.
IOESLEY estoefezerido.
RODRIGO Se ooc?? fem eme cerce ld rie merigeeire eiie,
te, se ooce? boter eme presse'o ele erreberite, referee.
IOESLEY lofezeiido.
RODRIGO Mesmo ne'o precise.
Mesmo rie'o precise. isso e-e to
fezerido, es: lo derido em double check em tedo por isso ee chemei
RICARDO d9 volle disse: RICARDO, oocii ?oei peger todo processo
eleitorel riosso, oer redo qee ooce? fez, rios ?zemos, do qee de tee
perle, tel, tel, nos iemos qee ir oerido?. Depois e' segeirite, rios
lemos qee der eme explicece'o rdpide elg-ee?m, eme explicece'o rdpide pre
der, rios m?i?o podemos dizer, eh, rii?i'o sei, on n65 feler iime coise
oetro feler oetre. Exeiemeiile isso.
I 9 (a
@J/Mcieocr/ @geJe/Xa/
Um pomo de desteqee no Audio 2, periir de 36miri205,
riesle momerilo objeto de comiriece'o de :1ch conirolede poslelegdo
de ie'criices especieis de inoesiigece?o, reside rio felo de IOESLEY
comeriice RODRIGO LOURES eme preocepece'o com leperilemeelo
do sigilo des coleborecoes premiedes dos do Grepo Odebrecbi,
se lreve em didlogo feleiido sobre combinecoes de versoes pere
defese dos crimes reoeledos e, que meis grove, relete
oem pegerido pele combinece'o de versoes oe sil?ncio de LQCIO PUNARO
EDUARDO CUNHA, embos eteelmerite presos preoenlioemerite. Ao
?riel, felem sobre eriistie do Ceixe 2 pore resolver de?eilioememe esse
probleme:
RODRIGO Como qee rido deixer resiros, rie,
ooce? sebe disso qeemo este temporede, eriqeerito ride for le'oemede estes
deleco'es rios oemos ?cer riem cempo complicedo.
Qeerido ooce? eche leoeme?
RODRIGO Agore.
- Agore que? Lime semeiie, iim me?s oe tre?s
mes?
RODRIGO Ee echo esle semeiie eiride rie'o, meitos
joriieis estii?o deedo je e? esse semerie. Ee rie'o echo, ee echo esse
oem. A meior perte do leoemememo do sigilo egore isso, fezer 0
due ooce? estd fezerido. Se ooce? eclie tem eme porteire le de fezeride
?coe eberte em elgem leger precise fecber, fecbe.
IOESLEY estoefezerido.
RODRIGO Se ooc?? fem eme cerce ld rie merigeeire eiie,
te, se ooce? boter eme presse'o ele erreberite, referee.
IOESLEY lofezeiido.
RODRIGO Mesmo ne'o precise.
Mesmo rie'o precise. isso e-e to
fezerido, es: lo derido em double check em tedo por isso ee chemei
RICARDO d9 volle disse: RICARDO, oocii ?oei peger todo processo
eleitorel riosso, oer redo qee ooce? fez, rios ?zemos, do qee de tee
perle, tel, tel, nos iemos qee ir oerido?. Depois e' segeirite, rios
lemos qee der eme explicece'o rdpide elg-ee?m, eme explicece'o rdpide pre
der, rios m?i?o podemos dizer, eh, rii?i'o sei, on n65 feler iime coise
oetro feler oetre. Exeiemeiile isso.
f?/a?eano dLZee/na/ War/cad
RODRIGO E, aonilo one esid docnmentado, estd
formalizado.
as partes falando a mesma..
RODRI GO Mesma lingnagem.
IOESLEY Mesma lingna pronto. caso do Lacie,
anio Ennaro id preso, id fni, jd den reportagem na Eolna, no Esiaddo,
promoior me enama, a Polieia Federal me enema, na?o sei 0 one, en tenno
nma esioria, in eonta, en non, pd, pd, pronto.
RODRI GO ele esid alinhado?!
IOESLEY ele do oniro lado tambem.
RODRIGO Como one esld a eabega dele neste
momenta? Como estd a oabega dele?
IOESLEY
RODRIGO En mm eonheeo pessoalmenie.
IOESLEY Ndo? isso en non falar one en
aeho, id, porone tambem eara id ld, [preso] Nanea mais vi 0 eara na
oida. En disse pra Michel, desde onando Ednardo foi preso ele [Pnnaro],
onem estd segnrando as poniae son an En
RODRIGO LOLIRES - Cnidando deles la. .
IOESLEY - Dos dois, tanto da familia de nm, onanto da
familia do ontro. Isso aparentemente
RODRIGO LOURES Estabilizon.
IOESLEY - Trazendo nma am lado e? isso.
Agora 0 one en ate? corneniei com Michel one problema segninie, 5,
Rodrigo, a gente tern one pensar one essa sitnaga?o ndo dd para 0 ?oor
resto da oida. Um me?s oai, dois me?s, ?res meses, seis meses, mas
ehegando nma hora, one assim ooce? nai indo, ed ?oai indo. En, por exemplo,
eston tomando nmas paneadas ai, mas en eston me segnrando. En aeno
one en me blindei ali no primeiro estdgio ali. For enonanto, en t6, en?m,
mas iipo da sitnaga?o one se ndo parar de bater, ne? Vai batendo, vai
.
RODRIGO LOURES - Ten: nma hora one maennea.
IOESLEY Lima hora porra.?r hora, ne?, ate? essa parede
aoni, se en fiear batendo nela, 'batendo, dd nma hora en derrnbo ela, ne'?
eslava Geddel, lava aonela agenda do Caixa 2, do negoeio
da antoridade, tinna pelo menos nma lnz, ne?. Agora, oi nos estamos
esperando 0 one agora? Caixa 2 en aeho one mile adianio mais nada, ne?,
7
f?/a?eano dLZee/na/ War/cad
RODRIGO E, aonilo one esid docnmentado, estd
formalizado.
as partes falando a mesma..
RODRI GO Mesma lingnagem.
IOESLEY Mesma lingna pronto. caso do Lacie,
anio Ennaro id preso, id fni, jd den reportagem na Eolna, no Esiaddo,
promoior me enama, a Polieia Federal me enema, na?o sei 0 one, en tenno
nma esioria, in eonta, en non, pd, pd, pronto.
RODRI GO ele esid alinhado?!
IOESLEY ele do oniro lado tambem.
RODRIGO Como one esld a eabega dele neste
momenta? Como estd a oabega dele?
IOESLEY
RODRIGO En mm eonheeo pessoalmenie.
IOESLEY Ndo? isso en non falar one en
aeho, id, porone tambem eara id ld, [preso] Nanea mais vi 0 eara na
oida. En disse pra Michel, desde onando Ednardo foi preso ele [Pnnaro],
onem estd segnrando as poniae son an En
RODRIGO LOLIRES - Cnidando deles la. .
IOESLEY - Dos dois, tanto da familia de nm, onanto da
familia do ontro. Isso aparentemente
RODRIGO LOURES Estabilizon.
IOESLEY - Trazendo nma am lado e? isso.
Agora 0 one en ate? corneniei com Michel one problema segninie, 5,
Rodrigo, a gente tern one pensar one essa sitnaga?o ndo dd para 0 ?oor
resto da oida. Um me?s oai, dois me?s, ?res meses, seis meses, mas
ehegando nma hora, one assim ooce? nai indo, ed ?oai indo. En, por exemplo,
eston tomando nmas paneadas ai, mas en eston me segnrando. En aeno
one en me blindei ali no primeiro estdgio ali. For enonanto, en t6, en?m,
mas iipo da sitnaga?o one se ndo parar de bater, ne? Vai batendo, vai
.
RODRIGO LOURES - Ten: nma hora one maennea.
IOESLEY Lima hora porra.?r hora, ne?, ate? essa parede
aoni, se en fiear batendo nela, 'batendo, dd nma hora en derrnbo ela, ne'?
eslava Geddel, lava aonela agenda do Caixa 2, do negoeio
da antoridade, tinna pelo menos nma lnz, ne?. Agora, oi nos estamos
esperando 0 one agora? Caixa 2 en aeho one mile adianio mais nada, ne?,
7
f??e?memo Wmara/ ?ex/end
poraue se Caixa I a crime, 0 2 vira I, ?cou inocua, essa medida, no?
Quer dizer, a, an Caixa 2 mm a 2, Nae, mas a crime,
mais ainda na'o oonselidou.
e.
Forum tra?s minisiros do plane julgaram dos onze.
Ainda vai nae heave con?rmagae dessa decisao, desse
entendimenio, fate a qua no Congresso depois asse episodie do
[Valdir] Raulp ai, asid tedo munde imagine fei para
aparacer rapidamenie um iexle, basicamenta dizende seguinte: Ollie
aaui, limiie de velocidade are? eniem era 80 kmih agora lioje passou para
70, se ele mandar mulia para lode mundo nos vamos raver isse ata? agora.
Como so ya, LUCK) romeo EDUARDO CUNHA
continuam cemetendo crimes, mesmo presos, para a manutenga?o dos
in teresses da Organizaca'o Criminosa, cuja principal intenga'e a
obsirugao da Iustiga.
Segundo se veri?ca na gravaeao entregue no depoirnenie
celhido, IOESLEY BATISTA se encontrou com RODRIGO LOURES na
residencia desta am Brasilia, no dia 16i03i2017. A pariir des 05 min35s,
IOESLEY explica axiste um ?inqu?rite administrative? no CADE de
seu iniarasse a, para iraiar do terna, advogado do case taria uma reunia'e
com superintendente adjunio da auiarauia, KENYS MENEZES
MCHADO, em 20i03i201'7. Nessa memento, manciona fei
formulado um pedide de medida preventive a Superintende?ncia-Garal do
CADE.
Em sintesa, a pariir de 08min30s, IOESLEY explica 0
Grape I813 controla a EPE (Empresa Predutora da Enargia) de Cuiabd,
indusiria termoel?trica, a que, am razae de uma pessival pratica
da PETROBRAS, ralacienada a aauisicao de gas natural
na Bolivia, estaria tande prajuizes. A PETROBRAS adauiriria iede gas
dispom?vel na Bolivia para vender a per um suposto prego abusive.
interesse de a no sen-tide de one a
PETROBRAS ou nae compre gas (deixando a EPE adauira
direiamenta dos fernecederes bolivianos) ou realize a venda para a EPE
pale mesme praee de aauisica'o. Aos liminSOs, IOESLEY estima
estaria pardendo 1 milha?o per dia em raza'o dessa possival cendula
anticompetitiva da PETROBRAS. IOESLEY chega a fazer urn calcule
a
f??e?memo Wmara/ ?ex/end
poraue se Caixa I a crime, 0 2 vira I, ?cou inocua, essa medida, no?
Quer dizer, a, an Caixa 2 mm a 2, Nae, mas a crime,
mais ainda na'o oonselidou.
e.
Forum tra?s minisiros do plane julgaram dos onze.
Ainda vai nae heave con?rmagae dessa decisao, desse
entendimenio, fate a qua no Congresso depois asse episodie do
[Valdir] Raulp ai, asid tedo munde imagine fei para
aparacer rapidamenie um iexle, basicamenta dizende seguinte: Ollie
aaui, limiie de velocidade are? eniem era 80 kmih agora lioje passou para
70, se ele mandar mulia para lode mundo nos vamos raver isse ata? agora.
Como so ya, LUCK) romeo EDUARDO CUNHA
continuam cemetendo crimes, mesmo presos, para a manutenga?o dos
in teresses da Organizaca'o Criminosa, cuja principal intenga'e a
obsirugao da Iustiga.
Segundo se veri?ca na gravaeao entregue no depoirnenie
celhido, IOESLEY BATISTA se encontrou com RODRIGO LOURES na
residencia desta am Brasilia, no dia 16i03i2017. A pariir des 05 min35s,
IOESLEY explica axiste um ?inqu?rite administrative? no CADE de
seu iniarasse a, para iraiar do terna, advogado do case taria uma reunia'e
com superintendente adjunio da auiarauia, KENYS MENEZES
MCHADO, em 20i03i201'7. Nessa memento, manciona fei
formulado um pedide de medida preventive a Superintende?ncia-Garal do
CADE.
Em sintesa, a pariir de 08min30s, IOESLEY explica 0
Grape I813 controla a EPE (Empresa Predutora da Enargia) de Cuiabd,
indusiria termoel?trica, a que, am razae de uma pessival pratica
da PETROBRAS, ralacienada a aauisicao de gas natural
na Bolivia, estaria tande prajuizes. A PETROBRAS adauiriria iede gas
dispom?vel na Bolivia para vender a per um suposto prego abusive.
interesse de a no sen-tide de one a
PETROBRAS ou nae compre gas (deixando a EPE adauira
direiamenta dos fernecederes bolivianos) ou realize a venda para a EPE
pale mesme praee de aauisica'o. Aos liminSOs, IOESLEY estima
estaria pardendo 1 milha?o per dia em raza'o dessa possival cendula
anticompetitiva da PETROBRAS. IOESLEY chega a fazer urn calcule
a
(?a/a/nemo
rapido estimar cerea de 300 milhoes por ano de fatnramento. Para
resolver problema, pede ajnda de RODRIGO LOURES.
De Irnediato, RODRIGO LOURES se dr'sponibrlr'za a
ligar on para Saperr'ntendente-Geral do CADE, EDUARDO
on para presidente do CADE ern exerefez'o, GILVANDRO ARALIIO.
Inicialrnente tenta falar corn ERADE, na?o pode Ihe atender
momenta. Depoz's, pede para a secretarr'a ligar para GILVANDRO.
Apos te?rrnino da Iigaga'o; reforna a conversar
apenas corn IOESLEY, por 'oolta dos 29min, RODRIGO a?rrna qne
GILVANDRO teria entendr'do reaado. Ern segnida, IOESLEY oferece a
RODRIGO, para a solagao dessa anesta'o, rnontante de
Imediatarnente acez'to pelo depatado federal, ane responder ?Tado bern, tado
bern?. Os interlocutores conversarn, afnda, sabre oatros ternas antes de se
deepedfrenz.
Procurador?Geral da Rep?blica, menciona; ainda,
depoimento prestado por Joe-slay Mendonga Batista, cujo termo se
encontra nas fls. 42-51, em que explicita detalhes a respeito do ?udio
contendo di?logo com Presidente da Rep?blica, Michel Miguel
Elias Temer Lulia. N0 que importa mais a essa deliberag?o, destaco
os seguintes trechos do referido depo?nento:
"one sobre as graoago?es one ora fornece ao Ministe?rio .
delieo, tern a explicar ane eonhecea MICHEL TEMER ha cineo on
seis anos; que a primefra graoagdo tern ele corno interlocutor, ane
eonhecea por meio de WAGNER ROSSI, Ministro nomeado por ele;
ane sempre teoe relagdo direta corn TEMER, falando corn ele por
mensagens, ern escritorio deste em Sdo Paulo; ane GEDDEL WEIRA
LIMA procnrou apos TEMER se tornar Presidente ern raza'o da
agenda deste; qae as demandas dele foram atra?o?s de GEDDEL ao
qne depois one GEDDEL saia do cargo de Ministro ndo
falon rnais corn eIe; ane por I'sso proanron RODRIGO ROCHA
LOURES, one falon corn RODRIGO sobre a de
falar corn MICHEL TEMER, one RODRIGO ehegoa a ligar para
depoente informando MICHEL TEMER tinha Ihe telefonado
mesma farde; no dia segnz'nte se eneontroa com
RODRIGO no Hotel EASANO do centro de Sdo Paulo, as 12:15 no
9
(?a/a/nemo
rapido estimar cerea de 300 milhoes por ano de fatnramento. Para
resolver problema, pede ajnda de RODRIGO LOURES.
De Irnediato, RODRIGO LOURES se dr'sponibrlr'za a
ligar on para Saperr'ntendente-Geral do CADE, EDUARDO
on para presidente do CADE ern exerefez'o, GILVANDRO ARALIIO.
Inicialrnente tenta falar corn ERADE, na?o pode Ihe atender
momenta. Depoz's, pede para a secretarr'a ligar para GILVANDRO.
Apos te?rrnino da Iigaga'o; reforna a conversar
apenas corn IOESLEY, por 'oolta dos 29min, RODRIGO a?rrna qne
GILVANDRO teria entendr'do reaado. Ern segnida, IOESLEY oferece a
RODRIGO, para a solagao dessa anesta'o, rnontante de
Imediatarnente acez'to pelo depatado federal, ane responder ?Tado bern, tado
bern?. Os interlocutores conversarn, afnda, sabre oatros ternas antes de se
deepedfrenz.
Procurador?Geral da Rep?blica, menciona; ainda,
depoimento prestado por Joe-slay Mendonga Batista, cujo termo se
encontra nas fls. 42-51, em que explicita detalhes a respeito do ?udio
contendo di?logo com Presidente da Rep?blica, Michel Miguel
Elias Temer Lulia. N0 que importa mais a essa deliberag?o, destaco
os seguintes trechos do referido depo?nento:
"one sobre as graoago?es one ora fornece ao Ministe?rio .
delieo, tern a explicar ane eonhecea MICHEL TEMER ha cineo on
seis anos; que a primefra graoagdo tern ele corno interlocutor, ane
eonhecea por meio de WAGNER ROSSI, Ministro nomeado por ele;
ane sempre teoe relagdo direta corn TEMER, falando corn ele por
mensagens, ern escritorio deste em Sdo Paulo; ane GEDDEL WEIRA
LIMA procnrou apos TEMER se tornar Presidente ern raza'o da
agenda deste; qae as demandas dele foram atra?o?s de GEDDEL ao
qne depois one GEDDEL saia do cargo de Ministro ndo
falon rnais corn eIe; ane por I'sso proanron RODRIGO ROCHA
LOURES, one falon corn RODRIGO sobre a de
falar corn MICHEL TEMER, one RODRIGO ehegoa a ligar para
depoente informando MICHEL TEMER tinha Ihe telefonado
mesma farde; no dia segnz'nte se eneontroa com
RODRIGO no Hotel EASANO do centro de Sdo Paulo, as 12:15 no
9
b0
(?ll/oedema QUduMn-a/
lobby do hotel; que openos pediu porn folor corn TEMER porque niio
subiq que poderio conoersor corn RODRIGO, que no din seguinle,
urno tergo noite, fqlou corn TEMER no que nesse did no
enconiro corn RODRIGO ndo fqlou sobre que serio ussunto do
enconiro jd que niio con?uvo em que RODRIGO ieniou
descobrir ussunto; que fulou do telefone 4/3l17, iendo enooniro
ocorrido com RODRIGO em 6l3l17 corn TEMER no din 7/3i17;
que RODRIGO disse que que depois disso se encontrou corn
RODRIGO muis duos oezes, dies 13:3 1623; que fqlou corn
TEMER sobre FUNARO CUNHA que EDUARDO CUNHA,
TEMER outros membros compoem esquemu do PMDB do
Cquru; que page mensulidude para FUNARO ot? hoje que depois
que CUNHA foi preso pogou 12$ 5 milhb?es de "soldo do propino";
que 20 rnilhoes deoio pelu trumitugdo de lei sobre desonerugdo
tributdrio do setor de frongo; que fqlou TEMER sobre fim do
pugomenio CUNHA que pogo'ou uindu 12$ 400 mil FLINARO
de mensulidude TEMER disse que era importunle continuur, que
propinu do jd tinhu sido pogo CUNHA otrqoe?s de
FLINARO, no choquu plunilhu do que continue pugundo
uo PUNARO RS 400 mil porn guruntir sil?noio dele de CUNHA
que sempre reoebeu sinois cluros que ero importente
financeirumenle umbos us families, inieiqlrnente por GEDDEL
WEIRA LIMA depois por MICHEL TEMER no segundo
purie do eonoerso perguniou TEMER quem serio inlerlocutor;
que opos soidu de GEDDEL TEMER disse que seriu RODRIGO
ROCHA LOURES, quol, segundo TEMER, de suu muis estrito
confiungo; que depoente udiontou os ossuntos que troloriu sobre
CADE, CVM, que sobre BNDES TEMER intercedeu
pessoqlrnente fqoor do grupo do depoente, segundo ele qfirmou,
iendo fdludo corn Presideniq, que foi in?utifero, que no CADE
ientou fulqr sobre de ier urn presidente uliudo oo
gooerno; que Presid?noid do CADE estd oberiq; que TEMER fulou
que terio umu pessou com quol pode ter ?converse fronco? que no
CVM tumb?rn huoerd from de presidente depoente disse do
de ter qlgu?rn oliodo corn 0 gooerno; que depoente
b0
(?ll/oedema QUduMn-a/
lobby do hotel; que openos pediu porn folor corn TEMER porque niio
subiq que poderio conoersor corn RODRIGO, que no din seguinle,
urno tergo noite, fqlou corn TEMER no que nesse did no
enconiro corn RODRIGO ndo fqlou sobre que serio ussunto do
enconiro jd que niio con?uvo em que RODRIGO ieniou
descobrir ussunto; que fulou do telefone 4/3l17, iendo enooniro
ocorrido com RODRIGO em 6l3l17 corn TEMER no din 7/3i17;
que RODRIGO disse que que depois disso se encontrou corn
RODRIGO muis duos oezes, dies 13:3 1623; que fqlou corn
TEMER sobre FUNARO CUNHA que EDUARDO CUNHA,
TEMER outros membros compoem esquemu do PMDB do
Cquru; que page mensulidude para FUNARO ot? hoje que depois
que CUNHA foi preso pogou 12$ 5 milhb?es de "soldo do propino";
que 20 rnilhoes deoio pelu trumitugdo de lei sobre desonerugdo
tributdrio do setor de frongo; que fqlou TEMER sobre fim do
pugomenio CUNHA que pogo'ou uindu 12$ 400 mil FLINARO
de mensulidude TEMER disse que era importunle continuur, que
propinu do jd tinhu sido pogo CUNHA otrqoe?s de
FLINARO, no choquu plunilhu do que continue pugundo
uo PUNARO RS 400 mil porn guruntir sil?noio dele de CUNHA
que sempre reoebeu sinois cluros que ero importente
financeirumenle umbos us families, inieiqlrnente por GEDDEL
WEIRA LIMA depois por MICHEL TEMER no segundo
purie do eonoerso perguniou TEMER quem serio inlerlocutor;
que opos soidu de GEDDEL TEMER disse que seriu RODRIGO
ROCHA LOURES, quol, segundo TEMER, de suu muis estrito
confiungo; que depoente udiontou os ossuntos que troloriu sobre
CADE, CVM, que sobre BNDES TEMER intercedeu
pessoqlrnente fqoor do grupo do depoente, segundo ele qfirmou,
iendo fdludo corn Presideniq, que foi in?utifero, que no CADE
ientou fulqr sobre de ier urn presidente uliudo oo
gooerno; que Presid?noid do CADE estd oberiq; que TEMER fulou
que terio umu pessou com quol pode ter ?converse fronco? que no
CVM tumb?rn huoerd from de presidente depoente disse do
de ter qlgu?rn oliodo corn 0 gooerno; que depoente
{?/ummo Mu?uom/ Egg/odoum/
tumb?m porgumou some a Rocoitu Fedora! HENRIQUE
quo jd do rofomdiour ussuntos
HENRIQUE MEIRELES, quo udo utoudou om nudo; quo disso
TEMER quo tor ulgum modo do HENRIQLIE MEIRELLES
dtondor sou podido; quo TEMER disso quo podorio ?dur com
HENRIQUE MEIRELLES Iho comuufcor dopofs do ossuuto, quo
TEMER form sor atoudido ploito; quo busioumouto forum oosos
ossumos; quo foi otoudido no pordo do Puldcio do Iqburu, som
procisur dor uomo pom rogistro, toudo upouus fulodo quo era 0
quo ossu rouuido com TEMER com
RODRIGO, mus udo fmugz'nuou tor quo usar?
S?io, pois, come assentado, trechos do depoimento
prostado perante 0 Minist?rio P?blico Federal, cuja integral se
encontra nos autos 5:15 42?51.
que:
Aduz, ainda, 0 Sr. Procurador-Geral da Rep?blica que
oiomontos do tumb?m quo ulguus
politicos continuum utilizur ostruturo cargo pom
comotorom crimos om projufzo do Estudo do sociodudo. Com 0
ostubolocimomo do torofus dofmfdus, udoloo politico
intomg?o?os dioorsus com ugontos ocouomioos, com objotioo do obtor
ountdgons ilioitds, por moio do prdtico do crimes, sobrotudo
corrupgdo.
Hd, pois, tumbo'm indicatioo do prdticu do dolfto do
organizugdo crimiuoso, provisto no Lei 12.850/2013
Existom, umdo, olomoutos quo upoutum pom dioorsos
dtos roulizodos com intuz'to do impodir ou, do quuiquor formd,
{?/ummo Mu?uom/ Egg/odoum/
tumb?m porgumou some a Rocoitu Fedora! HENRIQUE
quo jd do rofomdiour ussuntos
HENRIQUE MEIRELES, quo udo utoudou om nudo; quo disso
TEMER quo tor ulgum modo do HENRIQLIE MEIRELLES
dtondor sou podido; quo TEMER disso quo podorio ?dur com
HENRIQUE MEIRELLES Iho comuufcor dopofs do ossuuto, quo
TEMER form sor atoudido ploito; quo busioumouto forum oosos
ossumos; quo foi otoudido no pordo do Puldcio do Iqburu, som
procisur dor uomo pom rogistro, toudo upouus fulodo quo era 0
quo ossu rouuido com TEMER com
RODRIGO, mus udo fmugz'nuou tor quo usar?
S?io, pois, come assentado, trechos do depoimento
prostado perante 0 Minist?rio P?blico Federal, cuja integral se
encontra nos autos 5:15 42?51.
que:
Aduz, ainda, 0 Sr. Procurador-Geral da Rep?blica que
oiomontos do tumb?m quo ulguus
politicos continuum utilizur ostruturo cargo pom
comotorom crimos om projufzo do Estudo do sociodudo. Com 0
ostubolocimomo do torofus dofmfdus, udoloo politico
intomg?o?os dioorsus com ugontos ocouomioos, com objotioo do obtor
ountdgons ilioitds, por moio do prdtico do crimes, sobrotudo
corrupgdo.
Hd, pois, tumbo'm indicatioo do prdticu do dolfto do
organizugdo crimiuoso, provisto no Lei 12.850/2013
Existom, umdo, olomoutos quo upoutum pom dioorsos
dtos roulizodos com intuz'to do impodir ou, do quuiquor formd,
It}
embaracar a inoesiigacao dos crimes praiicados. Depreende?se do
material colliido pagameaio de propiaas ao ex?depaiado federal
EDUARDO CLINHA ao doleiro PUNARO, mesmo depois
dos mesmos eslarem presos, fem, se ado como molioacdo daica, mas
certameme principal, sil?ncio deles oa, ao memos, a
combinaga?o de oers?es.
EDUARDO UNHA, ex?depaiado federal ex-
presidenie da Cdmara dos Depalados, era do mesmo parlido do
presidenie da Repiiblica, PMDB, se iornoa pablica a de
UNI-IA arrolar presideale da Repdblica coma ama de saas
lestemanhas, fato reconhecido pelo proprio presideaie como 'ama
tentativa de coastraag??lo. Depreeride-se dos elemealos colhidos
inieresse de TEMER em manter UNI-IA conirolado.
LUCIO FUNARO coahecido operador ligado ao
PMDB da Cdmara, especialmeale ao ex?presideme Eduardo Caaha
e, como ja demonstrado a disp?e de loaga ficha criminal
iniimidade com os esaaemas ilicitos gravitam em lorno do poder
politico.
Al?m disso, ?oery?ica?se AECIO NEVES, em
ariicalaca'o, dentre oatros, com presidenie MICHEL TEMER, rem
bascado impedir as investigacoes da Lava avaacem, seja por
meio de medidas legislatioas, seja por meio do conirole de indicaciio
de delegados de policia qae coadazira'o os iriaa?rilos.
Dessa forma, oislambra-se lamb?m a possivel prdiica
do crime de obstruca?o a Iasiica preoislo rio ?19 do art 29 da Lei
12.850/2013
A0 se manifestar sobre a 1150 incid?ncia, .30 case
em exam-e, da regra imunizante (10 art. 84, 49, da CR, its 149-150
0 Procurador Geral da Rep?blica assim sintetiza sua promog?o:
12
It}
embaracar a inoesiigacao dos crimes praiicados. Depreende?se do
material colliido pagameaio de propiaas ao ex?depaiado federal
EDUARDO CLINHA ao doleiro PUNARO, mesmo depois
dos mesmos eslarem presos, fem, se ado como molioacdo daica, mas
certameme principal, sil?ncio deles oa, ao memos, a
combinaga?o de oers?es.
EDUARDO UNHA, ex?depaiado federal ex-
presidenie da Cdmara dos Depalados, era do mesmo parlido do
presidenie da Repiiblica, PMDB, se iornoa pablica a de
UNI-IA arrolar presideale da Repdblica coma ama de saas
lestemanhas, fato reconhecido pelo proprio presideaie como 'ama
tentativa de coastraag??lo. Depreeride-se dos elemealos colhidos
inieresse de TEMER em manter UNI-IA conirolado.
LUCIO FUNARO coahecido operador ligado ao
PMDB da Cdmara, especialmeale ao ex?presideme Eduardo Caaha
e, como ja demonstrado a disp?e de loaga ficha criminal
iniimidade com os esaaemas ilicitos gravitam em lorno do poder
politico.
Al?m disso, ?oery?ica?se AECIO NEVES, em
ariicalaca'o, dentre oatros, com presidenie MICHEL TEMER, rem
bascado impedir as investigacoes da Lava avaacem, seja por
meio de medidas legislatioas, seja por meio do conirole de indicaciio
de delegados de policia qae coadazira'o os iriaa?rilos.
Dessa forma, oislambra-se lamb?m a possivel prdiica
do crime de obstruca?o a Iasiica preoislo rio ?19 do art 29 da Lei
12.850/2013
A0 se manifestar sobre a 1150 incid?ncia, .30 case
em exam-e, da regra imunizante (10 art. 84, 49, da CR, its 149-150
0 Procurador Geral da Rep?blica assim sintetiza sua promog?o:
12
??e/Mae wear Gingerbread mecr/
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA iornoa posse
corno presidenie da Repdblica ern 31/08l2016. Os
fatos objeio de inoesiigagdo, conforms se depreende do relaio
deialnado constanie na manifesiacdo ministerial anterior, daiarn de,
pelo menos, 07i03/2017, on seja, sdo concomitantes ao exercicio do
mandala.
Mas na?o 56. Come se depreende do relate das
fdiicas de tempo, modo iagar descritas na peiigao de insiaaraga'o,
esido diretamente relacionados a0 exercicio da fungiio. Nesse
seniido, importanie registrar am dos deliios em iese corneiidos
0 de corrapgdo passive, anal, corno sabido, press'ap?e jastarnenie
exercicio de cargo, emprego on fungiio par parle do agents (art. 327
do Codigo Penal).
Sobre tema, exrno. Ministro Gilmar Mendes, corn apoio na
liga?o do tamb?m exmo. Ministro Alexandre de Moraes, explica:
Nos caso de persecaga?o criminal a aios estranlios ao
exercicio do mandate, sejarn atos anieriores on niio, impoe-se
a saspensdo provisoria do processo, corn a consequente
saspensi?io do prazo prescricional. Todaoia, ern relaca'o aos
aios praiicados no exercicio da fancao on em raza'o dele (in-
of?cio on propter of?cium), processo sornenie podera' ser
instaarado ends a licenga da Cdniara dos Depalados A
simples abertnra do inan?rito prescinde ate mesmo da
anterizacdo por parts da Cdniara dos Depntados (grifo
nosso). Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica ?a
necessidade de licence na'o impede inq'ae?riio policial, barn
iarnpoaco ofereciniento da dendncia, pore'rn, ape-nae impede
sen recebirnento, primeiro de prossegaimento
praticado pelo Saprerno Tribunal Federal
Portanto, corn base nesses fundamenios, Procarador-Geral
da Repdblica reitera reanerimenio de insiaaracdo de inaa?rito eni
face do presidents da Repdblica MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER
,3
??e/Mae wear Gingerbread mecr/
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA iornoa posse
corno presidenie da Repdblica ern 31/08l2016. Os
fatos objeio de inoesiigagdo, conforms se depreende do relaio
deialnado constanie na manifesiacdo ministerial anterior, daiarn de,
pelo menos, 07i03/2017, on seja, sdo concomitantes ao exercicio do
mandala.
Mas na?o 56. Come se depreende do relate das
fdiicas de tempo, modo iagar descritas na peiigao de insiaaraga'o,
esido diretamente relacionados a0 exercicio da fungiio. Nesse
seniido, importanie registrar am dos deliios em iese corneiidos
0 de corrapgdo passive, anal, corno sabido, press'ap?e jastarnenie
exercicio de cargo, emprego on fungiio par parle do agents (art. 327
do Codigo Penal).
Sobre tema, exrno. Ministro Gilmar Mendes, corn apoio na
liga?o do tamb?m exmo. Ministro Alexandre de Moraes, explica:
Nos caso de persecaga?o criminal a aios estranlios ao
exercicio do mandate, sejarn atos anieriores on niio, impoe-se
a saspensdo provisoria do processo, corn a consequente
saspensi?io do prazo prescricional. Todaoia, ern relaca'o aos
aios praiicados no exercicio da fancao on em raza'o dele (in-
of?cio on propter of?cium), processo sornenie podera' ser
instaarado ends a licenga da Cdniara dos Depalados A
simples abertnra do inan?rito prescinde ate mesmo da
anterizacdo por parts da Cdniara dos Depntados (grifo
nosso). Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica ?a
necessidade de licence na'o impede inq'ae?riio policial, barn
iarnpoaco ofereciniento da dendncia, pore'rn, ape-nae impede
sen recebirnento, primeiro de prossegaimento
praticado pelo Saprerno Tribunal Federal
Portanto, corn base nesses fundamenios, Procarador-Geral
da Repdblica reitera reanerimenio de insiaaracdo de inaa?rito eni
face do presidents da Repdblica MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER
,3
Wt
memo Wo?d/ @ggda/m/
LULIA polo indplicabilidode do coso do disposto no
49 do art. 86 do Constituigdo Federal.
Decide.
Como sabido, apresentado pedido de instauragao de
inqu?rito pelo Procurador-Geral da Rep?blica, incumbe ao Relator
deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, nao lhe competindo
qualquer aprofundarnento sobre m?rito das suspeitas indicadas,
exceto se, a toda evid?ncia, revelarem-se inteiramente infundadas,
conforme as excegoes elencadas nas letras a da norma
regimental (quais sejam: a exist??ncia manifesta de causa excludente
da ilicitude do fato; a exist?ncia manifesta do cause excludente da
culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; fato narrado
evidentemente na'io constitui crime; extinta a punibilidade do agente;
ou aus?ncia de indicios minimos de autoria ou materialidade), as
quais, registro, nao se fazern presentes no caso.
Conv?rn registrar, por pertin?ncia a questao aqui
apreciada, que a Corte Suprema, no ambito de Repercussao Geral,
deliberou que Hoffa a prom: consistents em grdoogdo ombientol
realizoda por um dos interlocutores sem conhecimento do outro? (RE
583.937 QO-RG, Rel. Min. CEZAR PELUSO, de 18.12.2009).
Desse modo, nao ha ilegalidade na consideragao das 4 (quatro)
gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Joesley
Mendonga Batista, as quais foram ratificadas elucidadas em -
depoimento prestado perante Ministerio P?blico (registrado em
video por escrito), quando referido interessado se fez, inclusive,
acompanhado de seu defensor.
Depreende?se que os fatos, cuja apuragao se pretende,
encontram?se temporalmente situados quando do exercicio do
mandato de Presidente da Rep?blica, bern como det?m relagao ao
exercicio dessas fungoes.
14
Wt
memo Wo?d/ @ggda/m/
LULIA polo indplicabilidode do coso do disposto no
49 do art. 86 do Constituigdo Federal.
Decide.
Como sabido, apresentado pedido de instauragao de
inqu?rito pelo Procurador-Geral da Rep?blica, incumbe ao Relator
deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, nao lhe competindo
qualquer aprofundarnento sobre m?rito das suspeitas indicadas,
exceto se, a toda evid?ncia, revelarem-se inteiramente infundadas,
conforme as excegoes elencadas nas letras a da norma
regimental (quais sejam: a exist??ncia manifesta de causa excludente
da ilicitude do fato; a exist?ncia manifesta do cause excludente da
culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; fato narrado
evidentemente na'io constitui crime; extinta a punibilidade do agente;
ou aus?ncia de indicios minimos de autoria ou materialidade), as
quais, registro, nao se fazern presentes no caso.
Conv?rn registrar, por pertin?ncia a questao aqui
apreciada, que a Corte Suprema, no ambito de Repercussao Geral,
deliberou que Hoffa a prom: consistents em grdoogdo ombientol
realizoda por um dos interlocutores sem conhecimento do outro? (RE
583.937 QO-RG, Rel. Min. CEZAR PELUSO, de 18.12.2009).
Desse modo, nao ha ilegalidade na consideragao das 4 (quatro)
gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Joesley
Mendonga Batista, as quais foram ratificadas elucidadas em -
depoimento prestado perante Ministerio P?blico (registrado em
video por escrito), quando referido interessado se fez, inclusive,
acompanhado de seu defensor.
Depreende?se que os fatos, cuja apuragao se pretende,
encontram?se temporalmente situados quando do exercicio do
mandato de Presidente da Rep?blica, bern como det?m relagao ao
exercicio dessas fungoes.
14
1
(gayyxawm Wilts/sad Cigar/9W
de sustento constitucional a hermen?utica segundo a
qua] eventual investigag?io do Presidente da Rep?blica nao afronta a
Constituigao Federal. A imunidade temporaria vertida no texto
constitucional se alga a obstar investigagao do Presidente por atos
estranhos ao exercicio das fungoes; mesmo nessa hipotese (a de atos
estranhos ao exercicio das fung?es) caberia, em tese, consoante
determinada interpretagao, proceder a investigag?o a firm de, por
exemplo, evitar dissipag?o de provas, valendo aquela protegao
constitucional contra a responsabilizagao apenas, 1130 ern face da
investigagao criminal em si. No presente caso, Procurador-Geral
da Rep?blica apresenta pedido para instaurar investigagf?io por atos
que entende diretamente vinculados ao exercicio das fungoes. Tal
afirmagao ha de ser posta a prova, opportune tempore, s- luz das
garantias processuais constitucionais; nada obstante, considerando a
inequivoca legitimidade do Minist?rio P?blico, diante do one narra
MPF do que pede expressarnente PGR, ate? mesmo por
reiteragao, impende acolher intento ministerial de investigar, isto
perquirir, colher elementos, inquirir, en?rn reunir dados que
ensejern a formag?io da opinio delicti, levando, ulteriormente, ao
pedido de arquivamento do proprio inqu?rito ou a propositura da
agao penal corn oferta da respectiva denfincia. Tal proceder revela,
entao, possibilidades limites, isentos de qualquer final certeza.
Essa aus?ncia cabalmente demonstrada quando ate mesmo, em
certas hipotesesr dispensavel inqu?rito se 0 MP ja dispuser de
elementos capazes de formar sua opinio delicti. Quando nao disp?e
de tais elementos, impoe-se, corno regra caminho do perquirir, a
instaurag??io de inqu?rito.
Somente ao depois sera examinado se existem on n50 indicios
minimos su?cientes a embasar pleito de promogao da agao penal
cabivel. que poe, por agora, apurar fatos sob susPeigao; nada
que, nesse passo, corresponda a rnais do que investigar fatos que
15
1
(gayyxawm Wilts/sad Cigar/9W
de sustento constitucional a hermen?utica segundo a
qua] eventual investigag?io do Presidente da Rep?blica nao afronta a
Constituigao Federal. A imunidade temporaria vertida no texto
constitucional se alga a obstar investigagao do Presidente por atos
estranhos ao exercicio das fungoes; mesmo nessa hipotese (a de atos
estranhos ao exercicio das fung?es) caberia, em tese, consoante
determinada interpretagao, proceder a investigag?o a firm de, por
exemplo, evitar dissipag?o de provas, valendo aquela protegao
constitucional contra a responsabilizagao apenas, 1130 ern face da
investigagao criminal em si. No presente caso, Procurador-Geral
da Rep?blica apresenta pedido para instaurar investigagf?io por atos
que entende diretamente vinculados ao exercicio das fungoes. Tal
afirmagao ha de ser posta a prova, opportune tempore, s- luz das
garantias processuais constitucionais; nada obstante, considerando a
inequivoca legitimidade do Minist?rio P?blico, diante do one narra
MPF do que pede expressarnente PGR, ate? mesmo por
reiteragao, impende acolher intento ministerial de investigar, isto
perquirir, colher elementos, inquirir, en?rn reunir dados que
ensejern a formag?io da opinio delicti, levando, ulteriormente, ao
pedido de arquivamento do proprio inqu?rito ou a propositura da
agao penal corn oferta da respectiva denfincia. Tal proceder revela,
entao, possibilidades limites, isentos de qualquer final certeza.
Essa aus?ncia cabalmente demonstrada quando ate mesmo, em
certas hipotesesr dispensavel inqu?rito se 0 MP ja dispuser de
elementos capazes de formar sua opinio delicti. Quando nao disp?e
de tais elementos, impoe-se, corno regra caminho do perquirir, a
instaurag??io de inqu?rito.
Somente ao depois sera examinado se existem on n50 indicios
minimos su?cientes a embasar pleito de promogao da agao penal
cabivel. que poe, por agora, apurar fatos sob susPeigao; nada
que, nesse passo, corresponda a rnais do que investigar fatos que
15
I up
(?r/ymrm QfW/rcma/
serao ou n?io comprovados. Sera este onus que compete verificar
5e dele MPF se desincurnbira,r com auxilios instrumentos na
estrita legalidade, que, sob devido zelo, contara para tal ern
toda a extense'io dos fatos indicados, sem excegoes.
Nessa linha, registro que, ainda que a instaurag?io de
inqu?rito se destine a apurar fatos sobre os quais recai su5peita de
tipicidade, isso nao implica, por evidente, nesse passo, qualquer
re5ponsabilizagao do investigado.
Sendo assim, defiro pedido de instauragao do
inqu?rito formulado tambern em face de Michel Miguel Elias Temer
Lulia.
Mantenha?se ate ulterior deliberagao, nos termos legais
regimentais, integral sigilo.
Intirne-se Procurador-Gera] da Republics da presents
decisao.
Brasilia, 02 de maio de 2017.
Ministro Edson Fachin
Relator
16
I up
(?r/ymrm QfW/rcma/
serao ou n?io comprovados. Sera este onus que compete verificar
5e dele MPF se desincurnbira,r com auxilios instrumentos na
estrita legalidade, que, sob devido zelo, contara para tal ern
toda a extense'io dos fatos indicados, sem excegoes.
Nessa linha, registro que, ainda que a instaurag?io de
inqu?rito se destine a apurar fatos sobre os quais recai su5peita de
tipicidade, isso nao implica, por evidente, nesse passo, qualquer
re5ponsabilizagao do investigado.
Sendo assim, defiro pedido de instauragao do
inqu?rito formulado tambern em face de Michel Miguel Elias Temer
Lulia.
Mantenha?se ate ulterior deliberagao, nos termos legais
regimentais, integral sigilo.
Intirne-se Procurador-Gera] da Republics da presents
decisao.
Brasilia, 02 de maio de 2017.
Ministro Edson Fachin
Relator
16
MANDADO DE
INQUERITO 4483
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
(Seoao de Prooessos Originarios Criminais)
Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do
prooesso em epigrafe,
MANDA
que Oficial de Justiga, em oumprimento ao presente, INTIME Ministerio Publioo Federal,
na pessoa do Proourador?Geral da Republics, ou a quem sues vezes fizer, do inteiro teor
do(a) despacholdecis?o de oopia em anexo.
Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de maio de 201?.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
MANDADO DE
INQUERITO 4483
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
(Seoao de Prooessos Originarios Criminais)
Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do
prooesso em epigrafe,
MANDA
que Oficial de Justiga, em oumprimento ao presente, INTIME Ministerio Publioo Federal,
na pessoa do Proourador?Geral da Republics, ou a quem sues vezes fizer, do inteiro teor
do(a) despacholdecis?o de oopia em anexo.
Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de maio de 201?.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
MANDADO DE
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INQUERITO 4433
(Seg?o de Prooessos Originarios Criminais)
Ministro EDSON FACHIN, do Supremo Tribunal Federal, Relator do
prooesso em epigrafe,
MANDA
que Oficial de Justioa, em oumprimento ao presents, INTIME Ministerio Pablioo Federal.
na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica, ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor .
do(a} despachofdeoisao de oopia em anexo.
Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de malo de 201?.
can?
Ministro EDSON FACHIN
Relator
11m
MANDADO DE
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INQUERITO 4433
(Seg?o de Prooessos Originarios Criminais)
Ministro EDSON FACHIN, do Supremo Tribunal Federal, Relator do
prooesso em epigrafe,
MANDA
que Oficial de Justioa, em oumprimento ao presents, INTIME Ministerio Pablioo Federal.
na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica, ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor .
do(a} despachofdeoisao de oopia em anexo.
Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de malo de 201?.
can?
Ministro EDSON FACHIN
Relator
11m
Gag/W ?zz/Mtg!
Secretaria Judiciaria
CERTIDAO
Inqu?rito n9 4483
Certifico que, nesta data, nas depend?ncias do gabinete do Exmo. Sr. Min.
Relator, recebi processo indicado em epigrafe, sem decis?o.
Certifico, ademais, que procedi a regularizag?o da numerag?o dos autos.
Certifico, ainda, qua em cumprimento as decis?es proferida nas Ag?es
Cautelares n9 4324'; 4325; 4326; 4327; 4328; 4329; procedi a retificagao da
autuag?o destes autos para retirar-lhe grau de sigilo.
Certifico, por fim, qua apensei as referidas Ag?es Cautelares, hem assim as de
n9 4315 4316, a este Inqu?rito.
Brasilia, 18 de maio de 2017.
Patricia
Gag/W ?zz/Mtg!
Secretaria Judiciaria
CERTIDAO
Inqu?rito n9 4483
Certifico que, nesta data, nas depend?ncias do gabinete do Exmo. Sr. Min.
Relator, recebi processo indicado em epigrafe, sem decis?o.
Certifico, ademais, que procedi a regularizag?o da numerag?o dos autos.
Certifico, ainda, qua em cumprimento as decis?es proferida nas Ag?es
Cautelares n9 4324'; 4325; 4326; 4327; 4328; 4329; procedi a retificagao da
autuag?o destes autos para retirar-lhe grau de sigilo.
Certifico, por fim, qua apensei as referidas Ag?es Cautelares, hem assim as de
n9 4315 4316, a este Inqu?rito.
Brasilia, 18 de maio de 2017.
Patricia
Supreme Tribunal Federal
1310512017 16:19 00
EPUBLICA
.- I
PRESIDENCIA DA
55
Brasilia, 18 de maia de 201'?
I 951?
A Sua Excelencia Sanhor
EDSON FACHIN i 9&3;
Ministeria do Suprama Tribunal Federal 3 5
Praea dos Tres Podaras AW 213 ?9:2
Brasrlla - DF ?3 6: .4
I ?g
9&9" 511:1 AL mental-l A
Excelantissimo Scnhar Ministro,
Ao tempo em que a eumprimento, a cansidermW??-dnmaa impransa
nacional da natiaia da que Presidente da Republiaa taria sido almada'r'i?f?i?bg?l?rfaa ambiental
ilieita, cuja taor sa ancontra custadiada pela Egr?gio Supramo Tribunal Federal, sirvo-ma do
presente para solicitar as bans prestimos da Vossa Excel?ncia no santido dc diaponibilizar aeessa
integral a irrestrito aa contaudo da toda a qualquer gravaeaa qua tanha a Prasidcnta da Republica
coma interlocutor.
padido qua ora dirijo a Vassa Excal?ncia a madida qua sa impoa a ?m da qua
possa dascmpanhar com planitude os graves encargas da qua me sao impostos pela Constituicao da
Republica no exercieio da Presidencia do pais.
Nessa santida, alam do taxto constitueional atribuir ao Presidente da Republica a
obrigatoriadade de promovar a ham garal do pavo brasileiro, qua somente se tama passivel
mediante plano a regular funcionamento das republicanas, de fato maior
mandataria do pais a a autoridade a qucm sa impaa a rasponsabilidade de prestar amplo aonstante
esclarecimento acerca de sau axercicia ?maional. Dai parqua nao lha a permitido daixar a ma?a,
sob sua lidaranea, sofrar as consequanaias negativas de ilacoas a acusac?es infundadas a formuladas
par pessoa sob investigacao polieial.
Na delicada momenta politiaa economico em qua pais asta inserido, a
insu?ci?ncia dasancontro da infarmaeoes dos fatos qua tamam os notieiarios a que ja
abalam a astabilidade economics. conquistada aom imanso saerificia social no ultimo ano impede
Presidente da Republiaa da sa dirigir a ma?a com a ?nalidade da eumprir com e?ai?neia sau daver
da prasarvar a estabilidada social par maia da transparancia a re gularidada de suas atividades.
Nessa contaxto, considerando qua a inquietacao do marcado financeira ja lavau
atividades da BOVESPA a serem suspensas nasta data, ao tempo que Congrassa Nacianal sinaliza
a possibilidade da tar sua ateneao momentarlaamante desviada das reformas astruturais essenciais
para a ratomada do crescimento eaondmico da eradibilidada internacianal do pais, impae-se aa
Presidenta da Republic-a dirigir-se imediatamante a ma?a prestando todas as asclarecimantos
necessarios, a qua somante passivel com a atandimento, por Vossa Exeel?naia, ao pleita qua ora
sa formula em name da estabilidada social.
?riciosamenta,
MICHEL TEMER
resid?uaia da Ran?bliaa
Supreme Tribunal Federal
1310512017 16:19 00
EPUBLICA
.- I
PRESIDENCIA DA
55
Brasilia, 18 de maia de 201'?
I 951?
A Sua Excelencia Sanhor
EDSON FACHIN i 9&3;
Ministeria do Suprama Tribunal Federal 3 5
Praea dos Tres Podaras AW 213 ?9:2
Brasrlla - DF ?3 6: .4
I ?g
9&9" 511:1 AL mental-l A
Excelantissimo Scnhar Ministro,
Ao tempo em que a eumprimento, a cansidermW??-dnmaa impransa
nacional da natiaia da que Presidente da Republiaa taria sido almada'r'i?f?i?bg?l?rfaa ambiental
ilieita, cuja taor sa ancontra custadiada pela Egr?gio Supramo Tribunal Federal, sirvo-ma do
presente para solicitar as bans prestimos da Vossa Excel?ncia no santido dc diaponibilizar aeessa
integral a irrestrito aa contaudo da toda a qualquer gravaeaa qua tanha a Prasidcnta da Republica
coma interlocutor.
padido qua ora dirijo a Vassa Excal?ncia a madida qua sa impoa a ?m da qua
possa dascmpanhar com planitude os graves encargas da qua me sao impostos pela Constituicao da
Republica no exercieio da Presidencia do pais.
Nessa santida, alam do taxto constitueional atribuir ao Presidente da Republica a
obrigatoriadade de promovar a ham garal do pavo brasileiro, qua somente se tama passivel
mediante plano a regular funcionamento das republicanas, de fato maior
mandataria do pais a a autoridade a qucm sa impaa a rasponsabilidade de prestar amplo aonstante
esclarecimento acerca de sau axercicia ?maional. Dai parqua nao lha a permitido daixar a ma?a,
sob sua lidaranea, sofrar as consequanaias negativas de ilacoas a acusac?es infundadas a formuladas
par pessoa sob investigacao polieial.
Na delicada momenta politiaa economico em qua pais asta inserido, a
insu?ci?ncia dasancontro da infarmaeoes dos fatos qua tamam os notieiarios a que ja
abalam a astabilidade economics. conquistada aom imanso saerificia social no ultimo ano impede
Presidente da Republiaa da sa dirigir a ma?a com a ?nalidade da eumprir com e?ai?neia sau daver
da prasarvar a estabilidada social par maia da transparancia a re gularidada de suas atividades.
Nessa contaxto, considerando qua a inquietacao do marcado financeira ja lavau
atividades da BOVESPA a serem suspensas nasta data, ao tempo que Congrassa Nacianal sinaliza
a possibilidade da tar sua ateneao momentarlaamante desviada das reformas astruturais essenciais
para a ratomada do crescimento eaondmico da eradibilidada internacianal do pais, impae-se aa
Presidenta da Republic-a dirigir-se imediatamante a ma?a prestando todas as asclarecimantos
necessarios, a qua somante passivel com a atandimento, por Vossa Exeel?naia, ao pleita qua ora
sa formula em name da estabilidada social.
?riciosamenta,
MICHEL TEMER
resid?uaia da Ran?bliaa
t?
QWJW
INQ N. 4.483
CERTIDAO
Certi?eo que, nesta data, as ihi em cumprimento ao deepacho exarado pelo
Senhor Ministro Edson Fachin na Petigao STF n. 25.142/2017, ptocedi a eotrega de
envelope laerado contender 0] (uma) midia DVD-R com arquivo de audio
denominado eonforme indie-ado na pctigao initial da
Procuradoria?Geral da Rep?blica constante da midia de f1. 59 do rcferido
inqu?rito, a Senhora Natalia Lacercla Macedo Costa, Procuradora Federal, matricula
Brasilia, 18 de maio de 201?.
t?
QWJW
INQ N. 4.483
CERTIDAO
Certi?eo que, nesta data, as ihi em cumprimento ao deepacho exarado pelo
Senhor Ministro Edson Fachin na Petigao STF n. 25.142/2017, ptocedi a eotrega de
envelope laerado contender 0] (uma) midia DVD-R com arquivo de audio
denominado eonforme indie-ado na pctigao initial da
Procuradoria?Geral da Rep?blica constante da midia de f1. 59 do rcferido
inqu?rito, a Senhora Natalia Lacercla Macedo Costa, Procuradora Federal, matricula
Brasilia, 18 de maio de 201?.