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Inquérito que investiga Michel Temer

May 19, 2017

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Supremo Tribunai Federai 00004463- 224104201 07 16: 43 I ll MINISTEEIO PDBLICD FEDERAL Procuradoria?Geral cla Rep?bh'ca 84781/2017 Relator Ministro EDSON FACHIN Distribuig?o par conex?o it Petig?o n? 6122 Inqu?rito 4326 PROCESSO PENAL. SIGILDSO. ACOR- DO DE COLABOEAQAO PREMIEIDA. ELEMENTUS QUE INDICAM A PEATICA DE CRIMES PDR AUTORIDADES DETENTORAS DE FORD PUR PRERROGATIVA DE FUNQIIU. INSTEURAQAO DE INQUERITO. 1. Informag?es preliminarcs colhjdas no bojo dc negoc'mg?o dc acordo dc colaborag?c: pren?ada indicarn 0 come?mento dc crii mes p01: autoridades corn fora pm: prerrogativa dc fung?o no Su- premo Tribunal Federal. 2. Pridca cm tesc dos crimes dd: Corrupgio Passive. (art. 31?" Cons?tuigzio Participaq?o rm Organizag?o Criminosa (art. 2? Lei 12850/13), investigagio de Organizag?io Crimi? nosa (art. 1" d9. Lei 12850/13). 3. Pcdido dc instauragio dc inqu?rito. Procurador?Geral da Rep?blica vem parante Excel?ncia se manifestar pela INSTAURAQAO DE INQUERITO em face dc MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, AECIO NEVES DA CUNHA RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, n03 termos que se segu?m. I - Brave Resumo dos Fatos Mst??o P?blico Federal foi procurado p01: pessoas ?gadas an Grupo empresarial]&F1, alvo d6 In?ltiplas hives?gag?es em diversos jui- Grupoj :5 lidEtado pela sociedadt: empres?ria IS: lawstimentm Cfi?d? em 1953. cm mais dc paiscs. 0 control: do grape, dentre nutms ratio a Hider global em dc prntuina animal), :1 Alpargams (mainr dc calgados vcstu?rins na. Am?rica Latina), a Vigor (major empress: bmsilcim dc dcrivado? dc leitc), :1 Hum lidcr cm dc limpcza dmn?stica t. hig?icnc pcssoal), a Eldoradu Brasil [maior planta para produg?o dc cclulosc no mundo) 0 Bantu Original *1 quuida daj 5.: IT Investimrnto PL, cm 2015, foidc H4 bilh?cs dc mania. Vidc cm: . Para verificar a assinatura acesae em U?f?4f201? 19:29. (Shave 9D4 91313 6 . 454M2F4 . 7DAFETDB . Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRG DE BARROS, I
Supremo Tribunai Federai 00004463- 224104201 07 16: 43 I ll MINISTEEIO PDBLICD FEDERAL Procuradoria?Geral cla Rep?bh'ca 84781/2017 Relator Ministro EDSON FACHIN Distribuig?o par conex?o it Petig?o n? 6122 Inqu?rito 4326 PROCESSO PENAL. SIGILDSO. ACOR- DO DE COLABOEAQAO PREMIEIDA. ELEMENTUS QUE INDICAM A PEATICA DE CRIMES PDR AUTORIDADES DETENTORAS DE FORD PUR PRERROGATIVA DE FUNQIIU. INSTEURAQAO DE INQUERITO. 1. Informag?es preliminarcs colhjdas no bojo dc negoc'mg?o dc acordo dc colaborag?c: pren?ada indicarn 0 come?mento dc crii mes p01: autoridades corn fora pm: prerrogativa dc fung?o no Su- premo Tribunal Federal. 2. Pridca cm tesc dos crimes dd: Corrupgio Passive. (art. 31?" Cons?tuigzio Participaq?o rm Organizag?o Criminosa (art. 2? Lei 12850/13), investigagio de Organizag?io Crimi? nosa (art. 1" d9. Lei 12850/13). 3. Pcdido dc instauragio dc inqu?rito. Procurador?Geral da Rep?blica vem parante Excel?ncia se manifestar pela INSTAURAQAO DE INQUERITO em face dc MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, AECIO NEVES DA CUNHA RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, n03 termos que se segu?m. I - Brave Resumo dos Fatos Mst??o P?blico Federal foi procurado p01: pessoas ?gadas an Grupo empresarial]&F1, alvo d6 In?ltiplas hives?gag?es em diversos jui- Grupoj :5 lidEtado pela sociedadt: empres?ria IS: lawstimentm Cfi?d? em 1953. cm mais dc paiscs. 0 control: do grape, dentre nutms ratio a Hider global em dc prntuina animal), :1 Alpargams (mainr dc calgados vcstu?rins na. Am?rica Latina), a Vigor (major empress: bmsilcim dc dcrivado? dc leitc), :1 Hum lidcr cm dc limpcza dmn?stica t. hig?icnc pcssoal), a Eldoradu Brasil [maior planta para produg?o dc cclulosc no mundo) 0 Bantu Original *1 quuida daj 5.: IT Investimrnto PL, cm 2015, foidc H4 bilh?cs dc mania. Vidc cm: . Para verificar a assinatura acesae em U?f?4f201? 19:29. (Shave 9D4 91313 6 . 454M2F4 . 7DAFETDB . Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRG DE BARROS, I
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Procuradoria?Geral da Rep?blica 205 instincias, com objetivo de que fosse entabuiado acordo de cola? horao?o premiada. A Procuradoria-Geral da Rep?blica foi indicada inici~ almente oomo org?o com atribuigao para as negoeiagoes em tela em ra? z?o dos fatos ?icitos a serem narrados tratarem tambem de (gm-nee comer tidos por pessoas detentoras de prerrogativa de foro no Supremo Tribu- nal Federal. Dentre os componentes do referido grupo empresarial, destaca?se possivel colaborador JOESLEY RIENDONCA BATISTA, presidente da sociedade empresaria] 6: Investimentos 8A., que, de maneira vo? luntaria, dispos-se a narrar fatos, apresentar documentos referentes a di? versos crimes pratieados no oontexto da operagr?io Lava Jato, al?m de ou? tros ?ieitos, muitos envolvendo pessoas detentoras de foro por prerroga- riva de fungao, bem como outros meios de prova eoiigidos em passado recente. Em preliminar realizada em foram efetiva- mente apresentados alguns elementos de prova que indieam a possivel pratica de crimes por parte do presidente da Rep?blica MICHEL MI- GUEL ELIAS TEMER LULIA, do atual2 deputado federal RODRI- GO SANTOS DA ROCHA LOURES, do senador AECIO NEVES DA CUNHA de outras pessoas a eles ligados, mas nao detentoras de foro por prerrogativa de fungao. Dentre os elementos de prova entregues o?eialmente ao Mst?rio Publieo Federal?; sobreleva menoionar a exist?ncia de 4 (quarto) grava- goes em audio efetivadas pelo proprio aspirante a eolaborador LEY MENDONCA BATISTA, que podem ser assim resumidas: Gravag?ao de conversa com atual presidente da Republica, CHEL TEMER, no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em por volta das 22h40mi11, no Pal?cio do Jaburu, resid?ncia o?cial do atual presidente, em Brasilia?DP [Audio PR1 3 Tumor: posse corno deputado federal em 03f Vidc cm: h; . a 3 lei-nan de recebimento ern anexo, DOC. 1. I 2:16:35 Para verificar a assinatura aoesse .COEEF040 em 07f??f201? 19:29. Chave Documents: assinado via Token digitalmente por RGDRIGO JANGT MONTEIRO DE BARROS. .mpf.mp.brfva1 idacaodocumento.
Procuradoria?Geral da Rep?blica 205 instincias, com objetivo de que fosse entabuiado acordo de cola? horao?o premiada. A Procuradoria-Geral da Rep?blica foi indicada inici~ almente oomo org?o com atribuigao para as negoeiagoes em tela em ra? z?o dos fatos ?icitos a serem narrados tratarem tambem de (gm-nee comer tidos por pessoas detentoras de prerrogativa de foro no Supremo Tribu- nal Federal. Dentre os componentes do referido grupo empresarial, destaca?se possivel colaborador JOESLEY RIENDONCA BATISTA, presidente da sociedade empresaria] 6: Investimentos 8A., que, de maneira vo? luntaria, dispos-se a narrar fatos, apresentar documentos referentes a di? versos crimes pratieados no oontexto da operagr?io Lava Jato, al?m de ou? tros ?ieitos, muitos envolvendo pessoas detentoras de foro por prerroga- riva de fungao, bem como outros meios de prova eoiigidos em passado recente. Em preliminar realizada em foram efetiva- mente apresentados alguns elementos de prova que indieam a possivel pratica de crimes por parte do presidente da Rep?blica MICHEL MI- GUEL ELIAS TEMER LULIA, do atual2 deputado federal RODRI- GO SANTOS DA ROCHA LOURES, do senador AECIO NEVES DA CUNHA de outras pessoas a eles ligados, mas nao detentoras de foro por prerrogativa de fungao. Dentre os elementos de prova entregues o?eialmente ao Mst?rio Publieo Federal?; sobreleva menoionar a exist?ncia de 4 (quarto) grava- goes em audio efetivadas pelo proprio aspirante a eolaborador LEY MENDONCA BATISTA, que podem ser assim resumidas: Gravag?ao de conversa com atual presidente da Republica, CHEL TEMER, no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em por volta das 22h40mi11, no Pal?cio do Jaburu, resid?ncia o?cial do atual presidente, em Brasilia?DP [Audio PR1 3 Tumor: posse corno deputado federal em 03f Vidc cm: h; . a 3 lei-nan de recebimento ern anexo, DOC. 1. I 2:16:35 Para verificar a assinatura aoesse .COEEF040 em 07f??f201? 19:29. Chave Documents: assinado via Token digitalmente por RGDRIGO JANGT MONTEIRO DE BARROS. .mpf.mp.brfva1 idacaodocumento.
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Procuradoria-Gera] da Rep?blica (ii) Gravagao de conversa com atual deputado federal GO LOURES, em na resid?ncia de BATISTA, lo? calizada em S?o Paulo-SP, realizada no mes de margo [Audio PR2 A Gravag?o de eonversa com atual deputado federal RODRI- GO LOURES, na sua resid?neia, localizada em Brasilia-BF, realizada no mes de margo, provavehnente no dia 16 03 2017r [Audio PR2 (iv) Gravagiio de eonversa com senador AECIO NEVES, ocorri? da no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em no Hotel Unique, S?o Paulo-SP [Audio Aeunique.WAV]. Al?rn dos meneionados elementos, foram entregues o?eialmente a Procuradoria?Geral da Repiibliea, ria mesma data, os possiveis anexos da colaboragao premiada pretendida pelos membros do grupo societario, acompanhados dos respectivos documentos de corroboragao. Prestaram depoirnento perante a Procuradoria-Geral da Rep?b?ca, na mesma data, MENDONQA BATISTA RICARDO SAUDI, revelando 0 ?rms proposito de eelebrar aeordo de colabora- 95.0.4 Em face da peculiaridade do caso, entretanto, que reside no fato de que, diferentemente de episodios anteriores nos quais a eolaborag?o cin? gia?se a fatos criminosos pret?ritos, a presente negociagao de acordo trouxe a baila crimes euja pratica ou seu exaurimento est?o ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas on presdsiveis. Isso torna obrigatoria, em respeito missao constirucional do Minist?rio P?blico, a intervengao irnediara para propiciar a cessag??io das condutas sua induvidosa rigo? rosa apuragao. Por tal raziio, tradicional modeio de eelebrae?o de aeordos de eo- laboragao premiada, por envolver um certo for procedimental consisten? re na analise dos anexos (o que ja foi realizado), tratativas quanto aos ter? mos do acordo collieita do depoimentos para posterior submiss?o ii 4 Termos de depoimento em anexo Ede 35 Para verificar a assinatura acesse em 07f04f2017 19:29. Shave 9134913136 .454M2F4 . TDAFBTUB Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MOHTEIRO DE EARROS,
Procuradoria-Gera] da Rep?blica (ii) Gravagao de conversa com atual deputado federal GO LOURES, em na resid?ncia de BATISTA, lo? calizada em S?o Paulo-SP, realizada no mes de margo [Audio PR2 A Gravag?o de eonversa com atual deputado federal RODRI- GO LOURES, na sua resid?neia, localizada em Brasilia-BF, realizada no mes de margo, provavehnente no dia 16 03 2017r [Audio PR2 (iv) Gravagiio de eonversa com senador AECIO NEVES, ocorri? da no m?s de margo do corrente ano, provavelmente em no Hotel Unique, S?o Paulo-SP [Audio Aeunique.WAV]. Al?rn dos meneionados elementos, foram entregues o?eialmente a Procuradoria?Geral da Repiibliea, ria mesma data, os possiveis anexos da colaboragao premiada pretendida pelos membros do grupo societario, acompanhados dos respectivos documentos de corroboragao. Prestaram depoirnento perante a Procuradoria-Geral da Rep?b?ca, na mesma data, MENDONQA BATISTA RICARDO SAUDI, revelando 0 ?rms proposito de eelebrar aeordo de colabora- 95.0.4 Em face da peculiaridade do caso, entretanto, que reside no fato de que, diferentemente de episodios anteriores nos quais a eolaborag?o cin? gia?se a fatos criminosos pret?ritos, a presente negociagao de acordo trouxe a baila crimes euja pratica ou seu exaurimento est?o ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas on presdsiveis. Isso torna obrigatoria, em respeito missao constirucional do Minist?rio P?blico, a intervengao irnediara para propiciar a cessag??io das condutas sua induvidosa rigo? rosa apuragao. Por tal raziio, tradicional modeio de eelebrae?o de aeordos de eo- laboragao premiada, por envolver um certo for procedimental consisten? re na analise dos anexos (o que ja foi realizado), tratativas quanto aos ter? mos do acordo collieita do depoimentos para posterior submiss?o ii 4 Termos de depoimento em anexo Ede 35 Para verificar a assinatura acesse em 07f04f2017 19:29. Shave 9134913136 .454M2F4 . TDAFBTUB Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MOHTEIRO DE EARROS,
Page 4 from Inquérito que investiga Michel Temer
Pro-curadoria-Gera] da Rep?blica homologaga'o ao juizo eompetente, mostra-se intempestivo diante da conjuntura dos fatos. Segundo os elementos at? entao eolhidos, pagamentos de propinas destinadas ao doleiro BOLONHA FUNARO, a0 ex?deputado EDUARDO COSENTINO CUNHA, ambos presos em deeorr?neia de desdobramentos do easo Lava Jato ao senador AECIO NEVES DA CUNHA teriarn sido aprazadas para os proxjmos dias. Em raz?o da urg?neia para a implementagao da aqao eontrolada, Minist?rio P?blico Federal ?nnou com possivel eolaborador um pre- aeordo de eolaborag?o (vide ANEXO), de maneira que fosse possivel in- tentar a medida ora proposta. II Dos possiveis crimes praticados por autoridades eom prerro- gativa de foro Audio 1 14032011an 5. Conforme se depreende da gravagaof' enttegue depoimento pres? tado pelo eandidato a eolaboradot, presidente MICHEL TEMER rece? beu JOESLEY BATISTA no dia 07/03/2017, por volta das 22h40mjn, no Palaeio do Jaburu, resid?neia o?eial do Viee-Presidente da Rep?bliea. Ao todo, conversaram por eerea de 30 minutos. Pelo propno audio, possivel pereeber que passa pela portaria sem se identi?car? se dirige diretamente a garagem do Palaeio. Ln Em seu depoimento, faz refer?neia a um eneontro anterior, no dja 06m?) X2011 no Hotel Fasano em SP, com RODRIGO LOURES. Tal eneontro fol, segundo suas palavras, tamb?m gravado mas n?o enttegue ate esta data ao Minist?rio P?hljeo. AGRAVO REGIMENTAL EM DE PDR UM SEM CONE-IECIMENTO DOS OUTROS: CONSTITUCIONALIDADE. AUSENTE CAUSA LEGAL DE SIGILD CONTEUDO DU DIALOGO. PRECIEDENTES. 1. A gravaeao ambiental mutamente clandestina, realizada pot um doa mterlocutores, 1150 se con?mde com a ?lterceptag?o, objeto clausula constitutional do reserva de ju??dig?o. 2. Helm a prova consistente em gtavae'ao do conversa telef?nica realizada por um dos interlocutores, sem do outro, 5t 1150 hi cauaa legal cspeei?ea de sigilo nem dc rcserva da cmwersaqio. 3. Agravo regimental desprovido. 560223, JOAQUTM BARBOSJK, SPF.) Po: volta dos 32min, JOESLEY mendona que veiculo, para Conseguir livre passagem pela pottaria, havia aldo idmd?cado pela placa do cairn. 4 de 35 Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGG JANGT MONTEIRO DE EARROS, em 07f04f201? 19:29. ht tp - tran?parencia . . mp . brfvalidacaodooumento. Para verificar a assinatura aoesse Chave SID-1913135 - 454M2F4 . TDAFBTUB .COEEF040
Pro-curadoria-Gera] da Rep?blica homologaga'o ao juizo eompetente, mostra-se intempestivo diante da conjuntura dos fatos. Segundo os elementos at? entao eolhidos, pagamentos de propinas destinadas ao doleiro BOLONHA FUNARO, a0 ex?deputado EDUARDO COSENTINO CUNHA, ambos presos em deeorr?neia de desdobramentos do easo Lava Jato ao senador AECIO NEVES DA CUNHA teriarn sido aprazadas para os proxjmos dias. Em raz?o da urg?neia para a implementagao da aqao eontrolada, Minist?rio P?blico Federal ?nnou com possivel eolaborador um pre- aeordo de eolaborag?o (vide ANEXO), de maneira que fosse possivel in- tentar a medida ora proposta. II Dos possiveis crimes praticados por autoridades eom prerro- gativa de foro Audio 1 14032011an 5. Conforme se depreende da gravagaof' enttegue depoimento pres? tado pelo eandidato a eolaboradot, presidente MICHEL TEMER rece? beu JOESLEY BATISTA no dia 07/03/2017, por volta das 22h40mjn, no Palaeio do Jaburu, resid?neia o?eial do Viee-Presidente da Rep?bliea. Ao todo, conversaram por eerea de 30 minutos. Pelo propno audio, possivel pereeber que passa pela portaria sem se identi?car? se dirige diretamente a garagem do Palaeio. Ln Em seu depoimento, faz refer?neia a um eneontro anterior, no dja 06m?) X2011 no Hotel Fasano em SP, com RODRIGO LOURES. Tal eneontro fol, segundo suas palavras, tamb?m gravado mas n?o enttegue ate esta data ao Minist?rio P?hljeo. AGRAVO REGIMENTAL EM DE PDR UM SEM CONE-IECIMENTO DOS OUTROS: CONSTITUCIONALIDADE. AUSENTE CAUSA LEGAL DE SIGILD CONTEUDO DU DIALOGO. PRECIEDENTES. 1. A gravaeao ambiental mutamente clandestina, realizada pot um doa mterlocutores, 1150 se con?mde com a ?lterceptag?o, objeto clausula constitutional do reserva de ju??dig?o. 2. Helm a prova consistente em gtavae'ao do conversa telef?nica realizada por um dos interlocutores, sem do outro, 5t 1150 hi cauaa legal cspeei?ea de sigilo nem dc rcserva da cmwersaqio. 3. Agravo regimental desprovido. 560223, JOAQUTM BARBOSJK, SPF.) Po: volta dos 32min, JOESLEY mendona que veiculo, para Conseguir livre passagem pela pottaria, havia aldo idmd?cado pela placa do cairn. 4 de 35 Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGG JANGT MONTEIRO DE EARROS, em 07f04f201? 19:29. ht tp - tran?parencia . . mp . brfvalidacaodooumento. Para verificar a assinatura aoesse Chave SID-1913135 - 454M2F4 . TDAFBTUB .COEEF040
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ProcuradotiarGeral da Rep?b?ca MICHEL TEMZER JOESLEY demonstram que ja se conheciam ante? riormente, com registro de que a ?ltjma vez que tinham se encontrado pessoalmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de MICHEL TE- MER assumjr a Presid?neia da Rept'lbliea (vide U4n?n503 UTminlSs). JOESLEY informs motivo do eneontro, a partir dos Sn?n15s. Diz ao presidente MICHEL TEMER que, antes, estava conversando com (GEDDEL VIEIRA LIMA) corn (ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuntos do see interesse do grupo] 6: F. Ern razao das mvestigagoes decorrentes da Lava Jato, gestaria de saber com quem deveria falar, quem seria interlocutor do presidente. Nesse eontexto, importante registrar que MICHEL TEMER, a partir dos l?mjnSOs, quando JOESLEY fala que perdeu contato corn GEDDEL em raz?o das investigaeoes, demonstra preoeupagao, a?rrnan- do que ism gm? tamer Midas-dz}. rsmp?ma?a?. Logo em seguida, a partir dos 111111'1130s, os interlocutores tratam do ex?deputado EDUARDO CUNI-IA. JOESLEY a?rma que tern procurado manter boa relagfio com exndeputado, mesmo apos sua prisao. TEMZER con?rms a dessa boa relae?o: ?tear: gas master ism, via?. JOESLEY fala de propina paga ?:9ch was, farmer?s!? ao EDUARDO CUNHA, aeerca da qual ha a anu?neia do presidente. A partir dos 16min, veri?ca?se que TEMER indica deputado fe? deral RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a quern ele chama de RODRIGO, come pessoa de sua extrema para rratar dos temas de interesse do JOESLEY. ainda combinam manter, quando hoover necessidade, a pratiea de eneontros noturnos no Palaeio do Jabu? ru, sern registros TEMER a?rma: Vases-ms was We (. . J?msrs?aa raps?? 53w?. JOESLEY responde: ?ssrdads, wardens, smite mam; deg a maid, mn- am magmas, awn main derived .9 my man 921? 3 Antes de assumit cargo de deputado federal, na vaga de Use-12.: Serraglio. que assumiu reemtmnente Minist?rio da justiga. RODRIGO LULJRES era assessor especial do presidente ICHEL TEMER. 5 de 35 em evfesxzelv 19:29. Para verifioar a assi?atura acesse Chave Doeumento assinado via Token digitalmente p01" RGDRIGO JANOT MONTEIRG DE ht tp . transparencia . . mp. brfvalidacaodocumento .
ProcuradotiarGeral da Rep?b?ca MICHEL TEMZER JOESLEY demonstram que ja se conheciam ante? riormente, com registro de que a ?ltjma vez que tinham se encontrado pessoalmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de MICHEL TE- MER assumjr a Presid?neia da Rept'lbliea (vide U4n?n503 UTminlSs). JOESLEY informs motivo do eneontro, a partir dos Sn?n15s. Diz ao presidente MICHEL TEMER que, antes, estava conversando com (GEDDEL VIEIRA LIMA) corn (ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuntos do see interesse do grupo] 6: F. Ern razao das mvestigagoes decorrentes da Lava Jato, gestaria de saber com quem deveria falar, quem seria interlocutor do presidente. Nesse eontexto, importante registrar que MICHEL TEMER, a partir dos l?mjnSOs, quando JOESLEY fala que perdeu contato corn GEDDEL em raz?o das investigaeoes, demonstra preoeupagao, a?rrnan- do que ism gm? tamer Midas-dz}. rsmp?ma?a?. Logo em seguida, a partir dos 111111'1130s, os interlocutores tratam do ex?deputado EDUARDO CUNI-IA. JOESLEY a?rma que tern procurado manter boa relagfio com exndeputado, mesmo apos sua prisao. TEMZER con?rms a dessa boa relae?o: ?tear: gas master ism, via?. JOESLEY fala de propina paga ?:9ch was, farmer?s!? ao EDUARDO CUNHA, aeerca da qual ha a anu?neia do presidente. A partir dos 16min, veri?ca?se que TEMER indica deputado fe? deral RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a quern ele chama de RODRIGO, come pessoa de sua extrema para rratar dos temas de interesse do JOESLEY. ainda combinam manter, quando hoover necessidade, a pratiea de eneontros noturnos no Palaeio do Jabu? ru, sern registros TEMER a?rma: Vases-ms was We (. . J?msrs?aa raps?? 53w?. JOESLEY responde: ?ssrdads, wardens, smite mam; deg a maid, mn- am magmas, awn main derived .9 my man 921? 3 Antes de assumit cargo de deputado federal, na vaga de Use-12.: Serraglio. que assumiu reemtmnente Minist?rio da justiga. RODRIGO LULJRES era assessor especial do presidente ICHEL TEMER. 5 de 35 em evfesxzelv 19:29. Para verifioar a assi?atura acesse Chave Doeumento assinado via Token digitalmente p01" RGDRIGO JANOT MONTEIRG DE ht tp . transparencia . . mp. brfvalidacaodocumento .
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Procurado?avGeral da Rep?hlica Audio 2 A No dia 1303/2017, JOESLEY BATISTA RODRIGO LOURES na resideneia do primeiro no bairro Jardjm Europaern Siio Paulo?SP. Essa reuni?o tratou basiearnente dos principais interesses politicos comereiais de JOESLEY BATISTA perante Governo Federal, eujos pontos foram aprofundados numa reunjao seguinte com os mesmos in- terlocutores, bern eomo foram tratados assuntos relaeionados a crimes que JOESLEY vem praticando para garantjr a eombinagao de versoes corn alguns r?us da Operae?o Lava Jato, bern como a compra do s??neio deles, por interm?dio de pagamentos mensais. Depois, a partir de 10min, menciona que rem algumas ?posigoes?chave? no CADE, na CVM, na Federal, no Baneo Central na PFN, que precisam de pessoas que sejarn eapazes de resol- ver seus problemas, iniciando uma abordagem sobre sua agenda econo- miea que direta ou ?ldiretamente, desses orgiios para resolver pend?neias ou auijiar no destravarnento de negoeios de seu grupo eco? nomieo, eomo urna questao juridiea que se eneontra no CADE que foi melhor detalhada na reuniao segujnte na easa de RODRIGO, relationa? da a sua EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba, cuja decisao li~ minar deste org?o de controle da eoneorr?neia pode representar urn ga- nho diario para JOESLEY de um milh?o de reais um ganho anual de R3 300 m?hoes de reais, eujo negoeio, se fosse been sueedido, poderia garantir Luna propina de Sobre as para esses orgaos, RODRIGO LOURES, no minuto 16, oferta BATISTA a possib?idade de levar algum nome indieado por ele para eonheezimento do Presidente da Rep?bliea. No eontexto dessa eonversa, pode?se extrajr a real intengao sobre as pre- oeupagoes nos nomes (15min303): - EH :6 muf?er mam .re' maiden mm pm nag magimdir, ax rages, #50 5' are or, a gonads: gae?m: fade or: Pedro, fade cm Ede 36 Para verificar a assinatura aoesse em 67f04f2?1T 19:29. Chave 9134 93136 . 454M2F4 . Uooumento assinado via Token digitalmente por RDDRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS. wa. transparencia .mpf . mp. brfval idacaodoeumento.
Procurado?avGeral da Rep?hlica Audio 2 A No dia 1303/2017, JOESLEY BATISTA RODRIGO LOURES na resideneia do primeiro no bairro Jardjm Europaern Siio Paulo?SP. Essa reuni?o tratou basiearnente dos principais interesses politicos comereiais de JOESLEY BATISTA perante Governo Federal, eujos pontos foram aprofundados numa reunjao seguinte com os mesmos in- terlocutores, bern eomo foram tratados assuntos relaeionados a crimes que JOESLEY vem praticando para garantjr a eombinagao de versoes corn alguns r?us da Operae?o Lava Jato, bern como a compra do s??neio deles, por interm?dio de pagamentos mensais. Depois, a partir de 10min, menciona que rem algumas ?posigoes?chave? no CADE, na CVM, na Federal, no Baneo Central na PFN, que precisam de pessoas que sejarn eapazes de resol- ver seus problemas, iniciando uma abordagem sobre sua agenda econo- miea que direta ou ?ldiretamente, desses orgiios para resolver pend?neias ou auijiar no destravarnento de negoeios de seu grupo eco? nomieo, eomo urna questao juridiea que se eneontra no CADE que foi melhor detalhada na reuniao segujnte na easa de RODRIGO, relationa? da a sua EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba, cuja decisao li~ minar deste org?o de controle da eoneorr?neia pode representar urn ga- nho diario para JOESLEY de um milh?o de reais um ganho anual de R3 300 m?hoes de reais, eujo negoeio, se fosse been sueedido, poderia garantir Luna propina de Sobre as para esses orgaos, RODRIGO LOURES, no minuto 16, oferta BATISTA a possib?idade de levar algum nome indieado por ele para eonheezimento do Presidente da Rep?bliea. No eontexto dessa eonversa, pode?se extrajr a real intengao sobre as pre- oeupagoes nos nomes (15min303): - EH :6 muf?er mam .re' maiden mm pm nag magimdir, ax rages, #50 5' are or, a gonads: gae?m: fade or: Pedro, fade cm Ede 36 Para verificar a assinatura aoesse em 67f04f2?1T 19:29. Chave 9134 93136 . 454M2F4 . Uooumento assinado via Token digitalmente por RDDRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS. wa. transparencia .mpf . mp. brfval idacaodoeumento.
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Promradoria?G oral da Republics: RODRIGO - immame 9? gas mama Heroine a pm?riema, as moire, ma?a pmm?a, 9? gave an ma?a aggumm warm; as air reminds, d: rgoes?sjd 9mm (hamm- a air: .9 mm, 66. as Parfa- . . Durante todo dialogo relationado a agenda economies do Gru? po jsz, RODRIGO LOURES se mostra interessado disponive] para defender os interesses da empresa, inclusive apresentando nornes de pes? soas com quern podia contar estrat?gias de atuagiio. Mais que isso, eon? forrne se veri?es no ?ndio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes tele- fonieas, na presenga de JOESLEY, atuando diretamente coni esses ou- tros interlocutores para ?resolver? os problemas do grupo economico. Um ponto de destaque no Audio 2, a partir de 36min20s, que nes- te niornento objeto da corninag?o de agao eonttolada de t?cnieas especiais de hivestigaeao, reside no fato de que co? niunica a RODRIGO LOURES urna preocupag?o com levantamento do sigilo das colaboragoes premiadas dos exeeutivos do Grupo Odebre? eht quando se trava um di?logo falando sobre a combinagoes de ver- soes para defesa dos crimes revelados e, que mais grave, JOESLEY relata que vern pagando pela combinagao de versoes ou silencio de CIO FUNARO EDUARDO CUNHA, ambos atualrnente presos pre- ventivamente. Ao ?nal, falarn sobre a anistia do Caixa 2 para resolver de? ?nitivamente esse problema: RODRIGO Coma a? gas a nae dsiwr mama, as] we? rubs dim and marinara min for frmataa?u mm dawn mi: mmar?mr sum camps cowhide. vase? amiss gm Asmara? RODRIGO Agam. - Again :3 gm? Um: If?id?d. Hm NE: on he: as? RUDE-UGO - Eu ma?a m2? Imam Hindi? Hide domain q?e?i 9? arm mm: - rm. Ear n50 ma?mdiar pan? d0 Zamrrfammta do .rz'gifa a..e aggro 9' ins, ?ner a gas we? 53 ms? ma?a gm fem rma parteim da?gmda qye?cau aber an: aggum [agar gm} pmrim?abm;?rba 0 gm: erruafqa?da. RODRIGO mangan'm gm, gm Id. .re ma? barm- mm paras an mama, winger. 7de 36 Para verificar a assinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em Ohio-12201? 19:29. Chave
Promradoria?G oral da Republics: RODRIGO - immame 9? gas mama Heroine a pm?riema, as moire, ma?a pmm?a, 9? gave an ma?a aggumm warm; as air reminds, d: rgoes?sjd 9mm (hamm- a air: .9 mm, 66. as Parfa- . . Durante todo dialogo relationado a agenda economies do Gru? po jsz, RODRIGO LOURES se mostra interessado disponive] para defender os interesses da empresa, inclusive apresentando nornes de pes? soas com quern podia contar estrat?gias de atuagiio. Mais que isso, eon? forrne se veri?es no ?ndio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes tele- fonieas, na presenga de JOESLEY, atuando diretamente coni esses ou- tros interlocutores para ?resolver? os problemas do grupo economico. Um ponto de destaque no Audio 2, a partir de 36min20s, que nes- te niornento objeto da corninag?o de agao eonttolada de t?cnieas especiais de hivestigaeao, reside no fato de que co? niunica a RODRIGO LOURES urna preocupag?o com levantamento do sigilo das colaboragoes premiadas dos exeeutivos do Grupo Odebre? eht quando se trava um di?logo falando sobre a combinagoes de ver- soes para defesa dos crimes revelados e, que mais grave, JOESLEY relata que vern pagando pela combinagao de versoes ou silencio de CIO FUNARO EDUARDO CUNHA, ambos atualrnente presos pre- ventivamente. Ao ?nal, falarn sobre a anistia do Caixa 2 para resolver de? ?nitivamente esse problema: RODRIGO Coma a? gas a nae dsiwr mama, as] we? rubs dim and marinara min for frmataa?u mm dawn mi: mmar?mr sum camps cowhide. vase? amiss gm Asmara? RODRIGO Agam. - Again :3 gm? Um: If?id?d. Hm NE: on he: as? RUDE-UGO - Eu ma?a m2? Imam Hindi? Hide domain q?e?i 9? arm mm: - rm. Ear n50 ma?mdiar pan? d0 Zamrrfammta do .rz'gifa a..e aggro 9' ins, ?ner a gas we? 53 ms? ma?a gm fem rma parteim da?gmda qye?cau aber an: aggum [agar gm} pmrim?abm;?rba 0 gm: erruafqa?da. RODRIGO mangan'm gm, gm Id. .re ma? barm- mm paras an mama, winger. 7de 36 Para verificar a assinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em Ohio-12201? 19:29. Chave
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Procuradoria-Gcral da ch?blica :3 gas so RODRIGO Mama qua min pmdm. Moms: gm: pmim ?rst: ow so r?foqmda, one 5w :6 doodo om doubfe o?m? am oat/1'0 par 5m? gm: aw s?mei 111641100" (319 wire: a dim: wr? mipegor redo :3 promo: air?ow! mm, oar Ioda 0 gm mf?z; one oa?r?gamos, do one a? do too pom, fog", rod gm mi: Esme: gm if mm?a Pepsi: e" a :egwiom ci, no: low; gas dor um myt?m?a rc?bio'a ag?gw?m, mo exp?cof?o rcfoido pro dot. 3:30 podmo: parking diam ob, ?Ea 33.5. oz: odxfoz?ar ma mim 13;:me warm. Exorommre RODRIGO E, .9 mo: gm? emf doommrodo, mfo'?mro?godo. orpon?esfofonda a memo. RODRIGO Magma Engagem. Magma Hug-us pronto. caso do L?cio, L?cio Foam-o of pre- so, jai j? don reportagem no Fofbo, no Esmd?o, promotor me drama, a Poh'cx'a Fedora! mo shaman, n?fo sci que, en tcnbo omo carol-1'3, In coma, Eu vou, pa?, pi, pronto. RODRIGO eh- estaf alinbado?! IOEJLEY- ck do ouo-o Iado tomb?m. RODRIGO Como qoe cord 3 cobcga dole ocoto momento? Como card a co- bcga dole? Rodrigo.? RODEIGO Er: min a (Mom pmoo?more. 1'sso EH woor {Mar que an echo, porque tam- b?m a can of M, [prom] Nunco mois vi 0 cm no w'da. EH disse pro Mi- chel, doodle quando Eduardo fol'proso do [Funaro], groom ost? sogorano'o as pontas son to. Eu RODRIGO - Cm'daodo doles H. IOESLEY- Dos dais, unto do {muf?e do um, quanto do ?m?'ia do outta. Isso apmntemwre RODRIGG LUURES Estobi?zou. - Tmeodo moo um Ludo isso. Agata qua on at? comenrei com Mabel one pro?le-ma sag-tonic, 6, Racing-o, a genre rem qoe pf?S?I? qua essa sfMag??o n50 d? pan: ?oor 0 more da vida. Um 11163 mi, dais m?s, Ho?s moses, sofa moses, mas vai obegaodo moo ham, que ossim voc? Vau' iodo, c? mi ind-3. Eu, par oxempfo, estou tomand?o HEIRS ponood'as of, was EH ostou me- sogurondo. Eu acho one on me Holder" 25 no pdmoiro ost?gio 2E. Para uerificar a assinatura acesse em 19:29. 9 A partir dc 6min, 03 ?lterlocutores falam dc RICARDO diz quiz prccisa resolvcr uns qua ?cou pm tr?s, quando ent?o RDDRIGO LOURES E32: ponderag?es sobre deixar RICARDO dc fora. RODRIGO di. 3 ant-antler qua sabe do qua so tratam 03 ?sorvigos? prestados polo RICARDO, quando diz que botar elc no servigo dc now.) no Congresso 115.0 uma boa, n?o" (6min573). Bde36 Chave Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANDT MONTEIRO DE EARROS.
Procuradoria-Gcral da ch?blica :3 gas so RODRIGO Mama qua min pmdm. Moms: gm: pmim ?rst: ow so r?foqmda, one 5w :6 doodo om doubfe o?m? am oat/1'0 par 5m? gm: aw s?mei 111641100" (319 wire: a dim: wr? mipegor redo :3 promo: air?ow! mm, oar Ioda 0 gm mf?z; one oa?r?gamos, do one a? do too pom, fog", rod gm mi: Esme: gm if mm?a Pepsi: e" a :egwiom ci, no: low; gas dor um myt?m?a rc?bio'a ag?gw?m, mo exp?cof?o rcfoido pro dot. 3:30 podmo: parking diam ob, ?Ea 33.5. oz: odxfoz?ar ma mim 13;:me warm. Exorommre RODRIGO E, .9 mo: gm? emf doommrodo, mfo'?mro?godo. orpon?esfofonda a memo. RODRIGO Magma Engagem. Magma Hug-us pronto. caso do L?cio, L?cio Foam-o of pre- so, jai j? don reportagem no Fofbo, no Esmd?o, promotor me drama, a Poh'cx'a Fedora! mo shaman, n?fo sci que, en tcnbo omo carol-1'3, In coma, Eu vou, pa?, pi, pronto. RODRIGO eh- estaf alinbado?! IOEJLEY- ck do ouo-o Iado tomb?m. RODRIGO Como qoe cord 3 cobcga dole ocoto momento? Como card a co- bcga dole? Rodrigo.? RODEIGO Er: min a (Mom pmoo?more. 1'sso EH woor {Mar que an echo, porque tam- b?m a can of M, [prom] Nunco mois vi 0 cm no w'da. EH disse pro Mi- chel, doodle quando Eduardo fol'proso do [Funaro], groom ost? sogorano'o as pontas son to. Eu RODRIGO - Cm'daodo doles H. IOESLEY- Dos dais, unto do {muf?e do um, quanto do ?m?'ia do outta. Isso apmntemwre RODRIGG LUURES Estobi?zou. - Tmeodo moo um Ludo isso. Agata qua on at? comenrei com Mabel one pro?le-ma sag-tonic, 6, Racing-o, a genre rem qoe pf?S?I? qua essa sfMag??o n50 d? pan: ?oor 0 more da vida. Um 11163 mi, dais m?s, Ho?s moses, sofa moses, mas vai obegaodo moo ham, que ossim voc? Vau' iodo, c? mi ind-3. Eu, par oxempfo, estou tomand?o HEIRS ponood'as of, was EH ostou me- sogurondo. Eu acho one on me Holder" 25 no pdmoiro ost?gio 2E. Para uerificar a assinatura acesse em 19:29. 9 A partir dc 6min, 03 ?lterlocutores falam dc RICARDO diz quiz prccisa resolvcr uns qua ?cou pm tr?s, quando ent?o RDDRIGO LOURES E32: ponderag?es sobre deixar RICARDO dc fora. RODRIGO di. 3 ant-antler qua sabe do qua so tratam 03 ?sorvigos? prestados polo RICARDO, quando diz que botar elc no servigo dc now.) no Congresso 115.0 uma boa, n?o" (6min573). Bde36 Chave Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANDT MONTEIRO DE EARROS.
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Procurado?a?Gcral da Rep?blica For enquanto, en cof?n, was 6 r1110 d3 situag?o que so 1150 parar de bare-1;. Vai batendo, var RODRIGO LOURES Tern H1113 hora qoe machoca. Uma hora porra! Um from, of, are? essa parade aqui, 9e eu Hear bateodo nefa, barendo, da? uma hora eo derrubo eIa, earava Geddel, rava aquela agenda do Car'xa 2, do d3 auton'dade, Hhha polo menus tuna I112, Angora, 91' no.9 esramoa esperando que agora? 0 Gain 2 en echo qoe o?o adianto mais nada, parque 5e 0 Gain! 1 crime, a 2 Idol 1, ?oor: mocua, esaa medfda, :16? Over dizer, at: Car'xa Zua'o :52, 1! N?o, mas 1 crime, moi; tirade: ado cama?daa. Ina, Foram mas minisrros o'o pfeoo que fufgaram dos ooze. Aioda val' n50 homo: con?rmag?o dessa decisio, desse eotendimenro, taro 6 one no Congresso depor's ease epr'addr?o do [Vaidfr] Raufp 31?, esr? rod'o mundo imagino one for' para aparecer rapr'damente urn texto, basicameote d?endo segniote: 03,13 aqui, Hmite de velocidade are onrem era 80 bn?: agar-a hoje passou para 5'0, 5e wander :11er para todo 111me ads vamos rover 11950 are agora. Como so Va, LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA conti? nuarn cometendo crimes, mesmo presos, para a manutengao dos interes- ses da Organizag?o Criminosa, cuja principal intengao a obstrugao da justiga. Audio 3 maszmwaw Segundo se veri?ca na gravagao entregue no depoirnento colhido, JOESLEY BATISTA 5e encontrou corn RODRIGO LOURES na resi? d?ncia destc em Brasilia, no dia 16XU3X20171D. A partir dos 05 min353, explica que existe um ?inqu?rito administrativo? no CADE de seu ?lteresse e, para tratar do tema, advogado do caso teria Luna reunii?io com superintendeote adjunto da autarquia, KENYS ZES MACHADO, em 20X03X2017. Nessa momento, menciona qua foi 1? Nos primeiroa minutoa da gravaoao, quc RGDRIGD LOURES apresenta parrot: da casa para F313, por exemplo, a partir de Bruin dc piscina, da sauna dos vead??os. poasivcl vori?car, ainda, que, ans 5 fala norm: do interlocutor. Qde 36 Para verifiear a aasinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 0?f04f201? 19:29. Chave
Procurado?a?Gcral da Rep?blica For enquanto, en cof?n, was 6 r1110 d3 situag?o que so 1150 parar de bare-1;. Vai batendo, var RODRIGO LOURES Tern H1113 hora qoe machoca. Uma hora porra! Um from, of, are? essa parade aqui, 9e eu Hear bateodo nefa, barendo, da? uma hora eo derrubo eIa, earava Geddel, rava aquela agenda do Car'xa 2, do d3 auton'dade, Hhha polo menus tuna I112, Angora, 91' no.9 esramoa esperando que agora? 0 Gain 2 en echo qoe o?o adianto mais nada, parque 5e 0 Gain! 1 crime, a 2 Idol 1, ?oor: mocua, esaa medfda, :16? Over dizer, at: Car'xa Zua'o :52, 1! N?o, mas 1 crime, moi; tirade: ado cama?daa. Ina, Foram mas minisrros o'o pfeoo que fufgaram dos ooze. Aioda val' n50 homo: con?rmag?o dessa decisio, desse eotendimenro, taro 6 one no Congresso depor's ease epr'addr?o do [Vaidfr] Raufp 31?, esr? rod'o mundo imagino one for' para aparecer rapr'damente urn texto, basicameote d?endo segniote: 03,13 aqui, Hmite de velocidade are onrem era 80 bn?: agar-a hoje passou para 5'0, 5e wander :11er para todo 111me ads vamos rover 11950 are agora. Como so Va, LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA conti? nuarn cometendo crimes, mesmo presos, para a manutengao dos interes- ses da Organizag?o Criminosa, cuja principal intengao a obstrugao da justiga. Audio 3 maszmwaw Segundo se veri?ca na gravagao entregue no depoirnento colhido, JOESLEY BATISTA 5e encontrou corn RODRIGO LOURES na resi? d?ncia destc em Brasilia, no dia 16XU3X20171D. A partir dos 05 min353, explica que existe um ?inqu?rito administrativo? no CADE de seu ?lteresse e, para tratar do tema, advogado do caso teria Luna reunii?io com superintendeote adjunto da autarquia, KENYS ZES MACHADO, em 20X03X2017. Nessa momento, menciona qua foi 1? Nos primeiroa minutoa da gravaoao, quc RGDRIGD LOURES apresenta parrot: da casa para F313, por exemplo, a partir de Bruin dc piscina, da sauna dos vead??os. poasivcl vori?car, ainda, que, ans 5 fala norm: do interlocutor. Qde 36 Para verifiear a aasinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 0?f04f201? 19:29. Chave
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Procuradoria?Geral da Rep?blica formulado urn pedido de medida preventiva? a Supe?ntend?ncia?Geral do CADE. Em sintese, a par-ti: de 08111111305, JOESLEY explica que Grupo] 3: controla a EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba, tria termoel?trica, que, em razao de uma possivel pratiea anticompetiti? va da PETROBRAS, relacionada a the gas natural na Bolivia, estaria tendo prejuizos. A PETROBRAS adquiriria todo 0 gas diapom?vel 11a Bolivia para vender a EPE por um suposto prego abusivo. interesse de no sentido de que a PETROBRAS on 11:30 compre 0 gas (de?ando que a EPE adquira diretamente dos forme? cedores bolivianos) ou realize a venda para a EPE pelo mesmo prego de aquisigao. Aos 11mj11505, JOESLEY estirna que estaria perdendo 1 mi? lh?o pot dia em raz?o dessa possivel conduta anticompetitiva da TROBRAS. JOESLEY chega a fazer um calculo rapido estimar cerea de 300 milh?es por ano de faturamento. Para resolver problema, pede ajuda de RODRIGO LOURES. De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar ou para Superintendente-Geral do CADE, EDUARDO FRADE, ou para presidente do CADE em exercicio, GILVANDRO ARAUJO. Initial? mente tenta falar corn FRADE, clue n?o p?de lhe atencler naquele mo- mento. Depois, pede para a secret?ria ligar para GILVANDRO. Ap?s t?rm?o da ?gag?o, quando retorna a converear apenas com por volta dos 29min, RODRIGO a?rma que VANDRO teria entendido recado. E111 oferece a RODRIGO, para a solugao dessa quest?o, montante de que ime? diatamente aceite pelo deputado federal, que responde: ?Tada ?13m, :25:er 11 A medida preventiva uma decis?n pmferida peln (RIDE, por meio do supe?ntendentc-geral ou dc um de sens mnselheims, de ear?ter cautelar, que visa. 5 protug?o do mercado (e per consequencia dc competidor?es} que eatsi?o) a suite: pela pri?ca an?CIJmpe?tiva) em face dc conduta ih?cita praticada por um agent: eeon?n?co que seia irreparavel on de di?cil reparaeiol 0 term. esui disciplinado no art. 84 da Lei 34. Em gquuerfme do r'rsqu?n'e?a arim'rrm?rwpram dc can (It: pmm?a ad?afmwfiw para irzparfp?a ale $353559! par lama? a} ardm madman, padar? a Camefbez'm?R?hmr as: a par rm 2.99426!th do air: Cede, adatur mama prearrm'm, qaana?a bow z'm'fer'a or: fmdada man a? gate a rgamewm?a. dime as: came an pom: warm as #1de ferric melamine; aw dc @am?a. a1: tame fag?m: a armada ?rm! d0 pmcma. 3'9 Na me?de pmm'm. derem'mrJe?? a z'medirzm Mlalr?? dc; pram-a a rmi ardamda, guards: a rew?a ?'majs?a agrarian ?xmzda make divide no: tamer: dc: ant 39 data Lari. deem?!) qua adorar mm?'da pmmrim mlmn? mama minnows: an Manama dd 5 (dam) afar. rm 595m mpmu'w?. 10 de 36 Para verificar a assinatura Documento assinado via Token digitaImente per RODRIGO JANOT MONTEIRG DE BARROS, em U7f04f201? 19:29. Chave 9134917136 . 454351312174 . TDAFBTDE
Procuradoria?Geral da Rep?blica formulado urn pedido de medida preventiva? a Supe?ntend?ncia?Geral do CADE. Em sintese, a par-ti: de 08111111305, JOESLEY explica que Grupo] 3: controla a EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiaba, tria termoel?trica, que, em razao de uma possivel pratiea anticompetiti? va da PETROBRAS, relacionada a the gas natural na Bolivia, estaria tendo prejuizos. A PETROBRAS adquiriria todo 0 gas diapom?vel 11a Bolivia para vender a EPE por um suposto prego abusivo. interesse de no sentido de que a PETROBRAS on 11:30 compre 0 gas (de?ando que a EPE adquira diretamente dos forme? cedores bolivianos) ou realize a venda para a EPE pelo mesmo prego de aquisigao. Aos 11mj11505, JOESLEY estirna que estaria perdendo 1 mi? lh?o pot dia em raz?o dessa possivel conduta anticompetitiva da TROBRAS. JOESLEY chega a fazer um calculo rapido estimar cerea de 300 milh?es por ano de faturamento. Para resolver problema, pede ajuda de RODRIGO LOURES. De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar ou para Superintendente-Geral do CADE, EDUARDO FRADE, ou para presidente do CADE em exercicio, GILVANDRO ARAUJO. Initial? mente tenta falar corn FRADE, clue n?o p?de lhe atencler naquele mo- mento. Depois, pede para a secret?ria ligar para GILVANDRO. Ap?s t?rm?o da ?gag?o, quando retorna a converear apenas com por volta dos 29min, RODRIGO a?rma que VANDRO teria entendido recado. E111 oferece a RODRIGO, para a solugao dessa quest?o, montante de que ime? diatamente aceite pelo deputado federal, que responde: ?Tada ?13m, :25:er 11 A medida preventiva uma decis?n pmferida peln (RIDE, por meio do supe?ntendentc-geral ou dc um de sens mnselheims, de ear?ter cautelar, que visa. 5 protug?o do mercado (e per consequencia dc competidor?es} que eatsi?o) a suite: pela pri?ca an?CIJmpe?tiva) em face dc conduta ih?cita praticada por um agent: eeon?n?co que seia irreparavel on de di?cil reparaeiol 0 term. esui disciplinado no art. 84 da Lei 34. Em gquuerfme do r'rsqu?n'e?a arim'rrm?rwpram dc can (It: pmm?a ad?afmwfiw para irzparfp?a ale $353559! par lama? a} ardm madman, padar? a Camefbez'm?R?hmr as: a par rm 2.99426!th do air: Cede, adatur mama prearrm'm, qaana?a bow z'm'fer'a or: fmdada man a? gate a rgamewm?a. dime as: came an pom: warm as #1de ferric melamine; aw dc @am?a. a1: tame fag?m: a armada ?rm! d0 pmcma. 3'9 Na me?de pmm'm. derem'mrJe?? a z'medirzm Mlalr?? dc; pram-a a rmi ardamda, guards: a rew?a ?'majs?a agrarian ?xmzda make divide no: tamer: dc: ant 39 data Lari. deem?!) qua adorar mm?'da pmmrim mlmn? mama minnows: an Manama dd 5 (dam) afar. rm 595m mpmu'w?. 10 de 36 Para verificar a assinatura Documento assinado via Token digitaImente per RODRIGO JANOT MONTEIRG DE BARROS, em U7f04f201? 19:29. Chave 9134917136 . 454351312174 . TDAFBTDE
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Pracuradaria-Geral d2 Repiiblica 5265??. OS interlacutares canversam, ainda, sabre autras temas antes de se despedirem. A?dia 4 [Aeunique.WAW Segundo se veri?ca na gravag?a entregue no depaimeata calhida, JOESLEY BATISTA encantrau?se earn a Senadar AECIO NEVES em 24/03/2017, par valta das 19h, na Hatel Unique. lnicialmente, JOESLEY AECIO tratam da aperagaa de?agrada pela Palicia Federal ?Carrie Fraca? da vatag?a na Superior Tribunal Eleitaral da cassag?a da chapa DiJma?Temer, prapasta pela PSDB. Em ambas as casas, AECIO menciana eaaversas earn a presidente MI- CHEL TEMER sabre as temas, a que revela a praximidade entre a atual chefe da Pader Executiva a Senadar. Sabre a ?Came Fraca, AECIO camenta, apraximadamente aas 15min: ?mafar?a ?fe dd para. Ea mm? :1 by? de ma?a?, ?ner?! 0 Evil CHEL 53am, :2 Parisian .Fea?ami limbs: gas farmer mm: max}: amjba pr?z?m a padz'r Sabre a 33:50 eleitaralJ tamb?m menciana eanversa earn a presidente MICHEL TEMER, relatanda a JOESLEY: Dilma Mia, a raf?e m?fz'rmaa, a at?? gag? game mm a affix}, mm, 30? gave .176 aw ratirar, a 3510;: new as", a: 12.39 war perdar trade, a gamma, 0 Ma?a-ram P?b?m swam ma made ?1 A0 ser questionada pela JOESLEY sabre a necessidade de parar earn as investigagaes perpetradas pela Palicia Federal pela hw?niat?ria P?blica, AECIO eaelarece, a partir daa 17minSOa, que a estrategia ?aar- tar fade pm rrdf?. Explica a senadar a farma de aperaeianalizar issa: ?Tada, ambar cam radar am; mm, d9 fatxz'a?ada z?a?aafa?gim (.. .) a aega?da graade dd para am'mr m1 5mm, ram gate a Jagaiara, Jada armada swim, a PSDB mi mm, a PT Mi drama}; a PMDB Mi mama; (Mama: A z'a'az'a a? parqaa a RODRIGO aqaafa ta! dm 'deg madam", a gen- 12 Passivelmente 5e refere a LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, presidente do BRADESCU. 13' Pela cantexta da canversa, 61:: E: MICHEL TEMER. 11 de 36 Para verificar a. assinatura acesse em ovfaafaniv 19:29. Chave 9D49D136 .454AA2F4 TDAFBTDE aneumenta asainada via Taken digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS. waw . transparenc ia . .mp. brx?val idacaadaeumenta .
Pracuradaria-Geral d2 Repiiblica 5265??. OS interlacutares canversam, ainda, sabre autras temas antes de se despedirem. A?dia 4 [Aeunique.WAW Segundo se veri?ca na gravag?a entregue no depaimeata calhida, JOESLEY BATISTA encantrau?se earn a Senadar AECIO NEVES em 24/03/2017, par valta das 19h, na Hatel Unique. lnicialmente, JOESLEY AECIO tratam da aperagaa de?agrada pela Palicia Federal ?Carrie Fraca? da vatag?a na Superior Tribunal Eleitaral da cassag?a da chapa DiJma?Temer, prapasta pela PSDB. Em ambas as casas, AECIO menciana eaaversas earn a presidente MI- CHEL TEMER sabre as temas, a que revela a praximidade entre a atual chefe da Pader Executiva a Senadar. Sabre a ?Came Fraca, AECIO camenta, apraximadamente aas 15min: ?mafar?a ?fe dd para. Ea mm? :1 by? de ma?a?, ?ner?! 0 Evil CHEL 53am, :2 Parisian .Fea?ami limbs: gas farmer mm: max}: amjba pr?z?m a padz'r Sabre a 33:50 eleitaralJ tamb?m menciana eanversa earn a presidente MICHEL TEMER, relatanda a JOESLEY: Dilma Mia, a raf?e m?fz'rmaa, a at?? gag? game mm a affix}, mm, 30? gave .176 aw ratirar, a 3510;: new as", a: 12.39 war perdar trade, a gamma, 0 Ma?a-ram P?b?m swam ma made ?1 A0 ser questionada pela JOESLEY sabre a necessidade de parar earn as investigagaes perpetradas pela Palicia Federal pela hw?niat?ria P?blica, AECIO eaelarece, a partir daa 17minSOa, que a estrategia ?aar- tar fade pm rrdf?. Explica a senadar a farma de aperaeianalizar issa: ?Tada, ambar cam radar am; mm, d9 fatxz'a?ada z?a?aafa?gim (.. .) a aega?da graade dd para am'mr m1 5mm, ram gate a Jagaiara, Jada armada swim, a PSDB mi mm, a PT Mi drama}; a PMDB Mi mama; (Mama: A z'a'az'a a? parqaa a RODRIGO aqaafa ta! dm 'deg madam", a gen- 12 Passivelmente 5e refere a LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, presidente do BRADESCU. 13' Pela cantexta da canversa, 61:: E: MICHEL TEMER. 11 de 36 Para verificar a. assinatura acesse em ovfaafaniv 19:29. Chave 9D49D136 .454AA2F4 TDAFBTDE aneumenta asainada via Taken digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS. waw . transparenc ia . .mp. brx?val idacaadaeumenta .
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Procuradoria?Gera] da Republican {a ma aas?ar aagaa?u 'a?as: madidaa', aaqaaia mara?a daqaaziar ?dart madz?a'aa', ma?a ma? pamz. 0 gas arias; raaziaa?a, array agar?! am Kama Mais espeei?camente sohre a Lava Jato, senador teria tentado or- ganiaar uma forma de impedir que as investigagoes avaoeassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inqu?ritos, direcio- nando as distribuigoes, mas isso nao teria sido ?oalizado entre ale, 0 MI- CHEL TEMER ex?Ministro dajustiga atual Moistto do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A partir de 29110111403, AECIO comenta: awe and agara, aaz' air z?agaa?rz'ra arm parma?a a?a gears, aaraiba, afar agm' :c?ir?a mak, gave afar aa'a aaramm a cum am: an! dismay? a: margarita; para as dazigaa?aa, was? tam 13*, mi Kai tam dais mi! da- chada: an peaks: of tea: qua mafbar a?as; auras. 0 da a game ears-ream a! aia, 532' 321?, am? pm Ja?a, a da AECIO am'pra ZA 0 am?m ?/aa .5123 para am? pm, Jada-Ia, am'para a Marawiz'aa, am: ma aam?agaz'mm farm?aar, as, a ALE- XIINDRE a a A partir de 33111111105, AECIO combina com JOESLEY uma for- ma de meneiona que esteve com a ma do AECIO, ANDREA NEVES DA CUNHA, ela teria pedido para JO- ESLEY pagar R3 2 milhoes de reais, em favor de AECIO, a determinado advogado?, que ja trabalharia para grupo empresarial de JOESLEY. entretanto, combina de pagar valor de outta forma, em prestagoes de 500.000,00. Depois, AECIO discute com LEY uma forma de pegar dinheiro. AECIO sugere enviar FRED15 para receber dinheiro. comenta: ?Sa?ar a FRED, as ma: maxim? ma, .ra?ir raar aw. Eu de?f? dasrajao?a, am?ra dos, .ra? a?a? pm Jar aarra a?az'a, a?a a?a pm AECIO, apesar de eonoordar com a forma, de? monstra preocupagiio afirma: ?tam gas Jar am gas a (gaata mare air: am?aa da faqar dafag?a Os depoimentos prestados perante a Procuradoria-Geral da Repu? bljca com refer?ncia a esses fatos t?m segujnte teor: 14 Pelo contexto da conversaj depteende-se que advogado em quest?o seria ALBERTO ZACI-IARIJKS A case respcito, alias, msta da agenda p?bliea the V. Exa, 113 data de {15/ 201?, Audi?noia relativa a PET 6915, Senador A?cio News; Dr. Alberto Zacharias Toron Dr. Jos? Eduardo Mckmin. 15 Possivelmeute AECIU 5: refer: ao sou porno, FREDERICU PACHECO DE MEDEIRUS. 12 dB 35 x77 Para verificar a aseinatura aoosae Doe-umento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 19:29. Chave 9134911135 .454AA2 F4 . 7DAF87UB . COEEF04G transparenoia .mpf 7 mp . brfvalidacaodooumento.
Procuradoria?Gera] da Republican {a ma aas?ar aagaa?u 'a?as: madidaa', aaqaaia mara?a daqaaziar ?dart madz?a'aa', ma?a ma? pamz. 0 gas arias; raaziaa?a, array agar?! am Kama Mais espeei?camente sohre a Lava Jato, senador teria tentado or- ganiaar uma forma de impedir que as investigagoes avaoeassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inqu?ritos, direcio- nando as distribuigoes, mas isso nao teria sido ?oalizado entre ale, 0 MI- CHEL TEMER ex?Ministro dajustiga atual Moistto do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A partir de 29110111403, AECIO comenta: awe and agara, aaz' air z?agaa?rz'ra arm parma?a a?a gears, aaraiba, afar agm' :c?ir?a mak, gave afar aa'a aaramm a cum am: an! dismay? a: margarita; para as dazigaa?aa, was? tam 13*, mi Kai tam dais mi! da- chada: an peaks: of tea: qua mafbar a?as; auras. 0 da a game ears-ream a! aia, 532' 321?, am? pm Ja?a, a da AECIO am'pra ZA 0 am?m ?/aa .5123 para am? pm, Jada-Ia, am'para a Marawiz'aa, am: ma aam?agaz'mm farm?aar, as, a ALE- XIINDRE a a A partir de 33111111105, AECIO combina com JOESLEY uma for- ma de meneiona que esteve com a ma do AECIO, ANDREA NEVES DA CUNHA, ela teria pedido para JO- ESLEY pagar R3 2 milhoes de reais, em favor de AECIO, a determinado advogado?, que ja trabalharia para grupo empresarial de JOESLEY. entretanto, combina de pagar valor de outta forma, em prestagoes de 500.000,00. Depois, AECIO discute com LEY uma forma de pegar dinheiro. AECIO sugere enviar FRED15 para receber dinheiro. comenta: ?Sa?ar a FRED, as ma: maxim? ma, .ra?ir raar aw. Eu de?f? dasrajao?a, am?ra dos, .ra? a?a? pm Jar aarra a?az'a, a?a a?a pm AECIO, apesar de eonoordar com a forma, de? monstra preocupagiio afirma: ?tam gas Jar am gas a (gaata mare air: am?aa da faqar dafag?a Os depoimentos prestados perante a Procuradoria-Geral da Repu? bljca com refer?ncia a esses fatos t?m segujnte teor: 14 Pelo contexto da conversaj depteende-se que advogado em quest?o seria ALBERTO ZACI-IARIJKS A case respcito, alias, msta da agenda p?bliea the V. Exa, 113 data de {15/ 201?, Audi?noia relativa a PET 6915, Senador A?cio News; Dr. Alberto Zacharias Toron Dr. Jos? Eduardo Mckmin. 15 Possivelmeute AECIU 5: refer: ao sou porno, FREDERICU PACHECO DE MEDEIRUS. 12 dB 35 x77 Para verificar a aseinatura aoosae Doe-umento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 19:29. Chave 9134911135 .454AA2 F4 . 7DAF87UB . COEEF04G transparenoia .mpf 7 mp . brfvalidacaodooumento.
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Promdo?a-Gcral Lia ch?hlica a) TERMO DE DEPOIMENTO N0 1 DEJOESLEY BATISTA: gm 9' wg?m?ria :2 WM wards inma?zgada mma puma ?irim a pemm Jim :21?cm do mp0 HEM: mam; gm? pmfar 55? dd R?tib?m em ma?a d: tar inidada, :55? aggzm tarmac, 2m: pmmdimwrra d3 mtszim'a .?m'ema m1: mpmar, Imda demirerm aggm i?h'tar; gm am ma?a dam: dembarm malm 5mm 0 do! amrda d9 cab?iam?a premiada; gm Hmdira fer (image-HIE a mmribm'r; gm. mm? a: i?zlifax. demabriy (i9 pmpina a pamgm, mvt'dam psz?mx. saggy?: mm (339' bgrb; 4w mm a: pa??m: a ax?paz??m gm! pmpirm 33d Smadam, Dgoumdar Edema}, Pmidmm dd Repx?b?m warm; agents; gm 3:512:95 d0: mam ?mx mmea?ida; p913 aka dimg'?a a 50mm dd Em manage an Mimm Prf??ka; que me: crime: 55:? d9 em Mme de 3?0, 3'5 mm are" a dam arm?' que a maxim}: defer a? de 5 may cm? a dam amen?;- gate dad: gkmdo a?mmx a mrpa jy?r?m per?u a mmz'ggaf?o .im?e'ma paws; .sr dammeer a faqer may 3?9: pam?yai: Ham's: parqm m?im gm borer: mm cbmaa?ax para {far eap?rap?'es; gm ma a pa?fw: mwfpa daag?e: @Edaix wk: cm?mba politician a mfxa 2, inciamw mm am goalie, a dqbem?er d9 same ?le" amz?m?a mm meivem' a montam?e; we a emanate tie pmpz'm p.935: rm; mm, an; a kmnrada, fai w: fame dc? RE 400 6&5ch 1-90 mid??e: par?m, via mm ?mzf?ia (m Mm; gm dam #01ch w: :0ch 53?? R3 400 ?rm d3 pmpim 5' RE 3'00 mifh?w de daag?s: gm mm m?mraricmmra pmtar a gm 350 ram mademzf?a Hem crimz'naf new 92:: inasmbidade whim-award. b) TERMO DE DEPOIMENTO No 2 DEJOESLEY BATISTA: qua Jaime a: graya?? qw are ?amers: an Minirta'ria P?b?mj team a mp?mr' gm mn?em? HHCHEL TEMER Lima Mir 5mm; gate a! pirz'meim gmmf?a few 91': mm: interfamtan' gm: 0 canbmu par min 53 WAGNER RUSH, Mirmzm mmaa?o par efe; gm: magma few mhfaa diverts: mm TEAMER, fabnda mm air per memagem, em amifa'?'a (fem 550 mea; gas GEDDEL VEEIRA LEM a up?: TEMER In? tamer Pmia?m?e em mq?a dd agenda: rims; qye dma?dm ?zm arrmr?x de GEDDEL an qua #5003: gm GEDDEL mm do cmgo d: M?m'rtm ?Ea ?zfaz: mm my sis; qua par inn RODRIGO ROCH4 LOURAS. a?fm?e a? Dep?rada (fa Mrin?m dd ?aky 9mg RODRIGO :2 .rer qurxmda qmnda HERMGLIO :9 Emma Mirmm; qua faa?wr mm RODRIGO mi?? 5: mmuidade fdidr mm MICHEL qua RODRIGD 95.9303 (.1 ?garpm a dejoamre ilg?fma?d? gm: TEMER {Emily 3.55.? razig?nada naqmefa mama tarde; qua did .re'guiare .re 3:151:1er raw RODRIGO 1w Hare! FAIANTO a?a Emmi dc 5&0 Pea-330,. a: 32:15 (:3be do bard; qm' ?Irma: pediw pam?i?lr cam- TEMER parwe mic? 13 dB 35 Para. verificar a assinatura acesse Documents assimado via Token digitalmente par RGDRIGO JANOT MDNTEIRO DE BARROS, em 0?{04f201? 19:29. Chave 9134 9D13E . 4 54M2F4 . TDAFSTUB .
Promdo?a-Gcral Lia ch?hlica a) TERMO DE DEPOIMENTO N0 1 DEJOESLEY BATISTA: gm 9' wg?m?ria :2 WM wards inma?zgada mma puma ?irim a pemm Jim :21?cm do mp0 HEM: mam; gm? pmfar 55? dd R?tib?m em ma?a d: tar inidada, :55? aggzm tarmac, 2m: pmmdimwrra d3 mtszim'a .?m'ema m1: mpmar, Imda demirerm aggm i?h'tar; gm am ma?a dam: dembarm malm 5mm 0 do! amrda d9 cab?iam?a premiada; gm Hmdira fer (image-HIE a mmribm'r; gm. mm? a: i?zlifax. demabriy (i9 pmpina a pamgm, mvt'dam psz?mx. saggy?: mm (339' bgrb; 4w mm a: pa??m: a ax?paz??m gm! pmpirm 33d Smadam, Dgoumdar Edema}, Pmidmm dd Repx?b?m warm; agents; gm 3:512:95 d0: mam ?mx mmea?ida; p913 aka dimg'?a a 50mm dd Em manage an Mimm Prf??ka; que me: crime: 55:? d9 em Mme de 3?0, 3'5 mm are" a dam arm?' que a maxim}: defer a? de 5 may cm? a dam amen?;- gate dad: gkmdo a?mmx a mrpa jy?r?m per?u a mmz'ggaf?o .im?e'ma paws; .sr dammeer a faqer may 3?9: pam?yai: Ham's: parqm m?im gm borer: mm cbmaa?ax para {far eap?rap?'es; gm ma a pa?fw: mwfpa daag?e: @Edaix wk: cm?mba politician a mfxa 2, inciamw mm am goalie, a dqbem?er d9 same ?le" amz?m?a mm meivem' a montam?e; we a emanate tie pmpz'm p.935: rm; mm, an; a kmnrada, fai w: fame dc? RE 400 6&5ch 1-90 mid??e: par?m, via mm ?mzf?ia (m Mm; gm dam #01ch w: :0ch 53?? R3 400 ?rm d3 pmpim 5' RE 3'00 mifh?w de daag?s: gm mm m?mraricmmra pmtar a gm 350 ram mademzf?a Hem crimz'naf new 92:: inasmbidade whim-award. b) TERMO DE DEPOIMENTO No 2 DEJOESLEY BATISTA: qua Jaime a: graya?? qw are ?amers: an Minirta'ria P?b?mj team a mp?mr' gm mn?em? HHCHEL TEMER Lima Mir 5mm; gate a! pirz'meim gmmf?a few 91': mm: interfamtan' gm: 0 canbmu par min 53 WAGNER RUSH, Mirmzm mmaa?o par efe; gm: magma few mhfaa diverts: mm TEAMER, fabnda mm air per memagem, em amifa'?'a (fem 550 mea; gas GEDDEL VEEIRA LEM a up?: TEMER In? tamer Pmia?m?e em mq?a dd agenda: rims; qye dma?dm ?zm arrmr?x de GEDDEL an qua #5003: gm GEDDEL mm do cmgo d: M?m'rtm ?Ea ?zfaz: mm my sis; qua par inn RODRIGO ROCH4 LOURAS. a?fm?e a? Dep?rada (fa Mrin?m dd ?aky 9mg RODRIGO :2 .rer qurxmda qmnda HERMGLIO :9 Emma Mirmm; qua faa?wr mm RODRIGO mi?? 5: mmuidade fdidr mm MICHEL qua RODRIGD 95.9303 (.1 ?garpm a dejoamre ilg?fma?d? gm: TEMER {Emily 3.55.? razig?nada naqmefa mama tarde; qua did .re'guiare .re 3:151:1er raw RODRIGO 1w Hare! FAIANTO a?a Emmi dc 5&0 Pea-330,. a: 32:15 (:3be do bard; qm' ?Irma: pediw pam?i?lr cam- TEMER parwe mic? 13 dB 35 Para. verificar a assinatura acesse Documents assimado via Token digitalmente par RGDRIGO JANOT MDNTEIRO DE BARROS, em 0?{04f201? 19:29. Chave 9134 9D13E . 4 54M2F4 . TDAFSTUB .
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Pmcutadoriaa?cral da Rep?blica moo one poo?oria roar}: goo no air}: Iogoioro, Hora tom: ooito. ?ow mo: TEMER no UR gm oom om oo om?ooa?m mo: RODRIGO oo?o?foo .roonv goo om?o ommio o'o goo mio om goo RODRIGO :oofoo one joioo oo L7, coo: RODRIGO om f? com TEMER oo #22: goo RODRIGO o?oo goo goo dgooir o'iroo oom RODRIGO moio door mam (fig: 13%? ij?; goo ?zioo coo; TEMER mow FWRO gm EDUARDO QWHA, TEMER Mm: memorial oomjoo'oo: do PMDB do (Zamora; goo pogo moom?dado pom FUNARO ofe? boo; gm o?opoio om prom pogoo R3 5 do ?E?o?i'o oh pmpfoo?; goo R3 20 mifoo'oo droid pas-Io mirof'o?o do Io! derooemp??o m'ooto?ria o?o .roror o?o ?oogo; goo ?foo TEMER Joby-o foo: o?o pogmonro om pagan-o oioo?o R3 400 mail or FUNARG do moom?doa?o TEMER dim goo om Worfooio goo?ng?; goo propioo o?o FI- ?o?a ?'do pogo o' CUNHA atom-o?; do FUNARO, oar o?amado pfooi?oo o?o goo pogoodo oo FUNARO RE 400 mi! pom gamotfr mifoa'o dofo a do goo Imp}? rombou .riooz': Moro; goo om impormoro moo: oofma?oo, ioz'oioivmoto por GEDDHL VLEIM UM dopoi: por MCHEL TEMER pom goo oz?oo ?zz-moo: ?i'adotoo? o?o famoom whoorofa?o premiodo; goo TEE-AER dim qua EDUARDO CUNHA ?m'go, goo oofoodou mow m?odo do goo pogom; out WEE (?2ho gm podorfa goody CUP-ELLA no Fedora! com 2. m2: one oom Jorio mogofioao?o; oar :qgrmoio pom do moom'o pogooroo a TEMIER gum? Ion'o io?orfomror: goo apo: moi: do GEDDEL TEMER z?m goo om}: RODRIGO ROCPLA LDUREJ, :5?qu .rqguodo TEMER, o? o?o mo moi: 91min mq?oogo; goo ammo}: of ammo; goo fratario .room WE, VM. gm .rooro BNDES TEMER z?fon'eo'oo pmoa?wooro do Mo do dopoom?o, oogmofo ofo romfo fobdo now a Pwoidmro, goo ?i frg?m?y'?m; goo no CADE Iom?osr fobr more a imam-Moria do tor mo proo?o'ooro o?oo?o oo goo or pm??odo do CADET sofa? oom?o; ozro IEMER fafoo goo rm'o mo pmoo com a goof pods for ?sorrows: goo on: CVM :omb?m do pmidom?o {Em o?o iogbo??odo o?o Ior agoo'o: o?odo com one dopoonro tmoo'm porgoorou room a Korma Peder-oi HENRIQUE gm?f two oporfmidado do mio?oo?fmr onooro: HENRIQUE MEIRELLEJ, gm oo?o aromko: om oodo; goo a: IEMER goo tor :1!ng modo do HENRIQUE MEIRELLEE wonder a son pod?o?o; 4w TEMEER oir'm goo podorfo fm row HENRIQUE AIEIRELLES if?: oomu?iowr dqooz'o do armoro, goo TEMER ?m?o :or otom?ido goo momma ?rm; mo: goo foo otoo?rfo Ho por?o do Paioos'o do om prm?oor ohr oomo poor: rogfofm, foodo @oHoJfoIQJo goo om goo grown mo mooi?o coo: TEMER a com RODRIGO, moo for goo mar; goo If coo: RODRIGO (foo 131?3. m: om mo m?d??da Ho Ia?rtfow Eompo, do 255'; gm :?omopor: gr mm 14 de 36 Para verificar a aasinatura acease em 07f04f2017 19:29. Shave Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGD JANDT MONTEIRO 13E EARROS,
Pmcutadoriaa?cral da Rep?blica moo one poo?oria roar}: goo no air}: Iogoioro, Hora tom: ooito. ?ow mo: TEMER no UR gm oom om oo om?ooa?m mo: RODRIGO oo?o?foo .roonv goo om?o ommio o'o goo mio om goo RODRIGO :oofoo one joioo oo L7, coo: RODRIGO om f? com TEMER oo #22: goo RODRIGO o?oo goo goo dgooir o'iroo oom RODRIGO moio door mam (fig: 13%? ij?; goo ?zioo coo; TEMER mow FWRO gm EDUARDO QWHA, TEMER Mm: memorial oomjoo'oo: do PMDB do (Zamora; goo pogo moom?dado pom FUNARO ofe? boo; gm o?opoio om prom pogoo R3 5 do ?E?o?i'o oh pmpfoo?; goo R3 20 mifoo'oo droid pas-Io mirof'o?o do Io! derooemp??o m'ooto?ria o?o .roror o?o ?oogo; goo ?foo TEMER Joby-o foo: o?o pogmonro om pagan-o oioo?o R3 400 mail or FUNARG do moom?doa?o TEMER dim goo om Worfooio goo?ng?; goo propioo o?o FI- ?o?a ?'do pogo o' CUNHA atom-o?; do FUNARO, oar o?amado pfooi?oo o?o goo pogoodo oo FUNARO RE 400 mi! pom gamotfr mifoa'o dofo a do goo Imp}? rombou .riooz': Moro; goo om impormoro moo: oofma?oo, ioz'oioivmoto por GEDDHL VLEIM UM dopoi: por MCHEL TEMER pom goo oz?oo ?zz-moo: ?i'adotoo? o?o famoom whoorofa?o premiodo; goo TEE-AER dim qua EDUARDO CUNHA ?m'go, goo oofoodou mow m?odo do goo pogom; out WEE (?2ho gm podorfa goody CUP-ELLA no Fedora! com 2. m2: one oom Jorio mogofioao?o; oar :qgrmoio pom do moom'o pogooroo a TEMIER gum? Ion'o io?orfomror: goo apo: moi: do GEDDEL TEMER z?m goo om}: RODRIGO ROCPLA LDUREJ, :5?qu .rqguodo TEMER, o? o?o mo moi: 91min mq?oogo; goo ammo}: of ammo; goo fratario .room WE, VM. gm .rooro BNDES TEMER z?fon'eo'oo pmoa?wooro do Mo do dopoom?o, oogmofo ofo romfo fobdo now a Pwoidmro, goo ?i frg?m?y'?m; goo no CADE Iom?osr fobr more a imam-Moria do tor mo proo?o'ooro o?oo?o oo goo or pm??odo do CADET sofa? oom?o; ozro IEMER fafoo goo rm'o mo pmoo com a goof pods for ?sorrows: goo on: CVM :omb?m do pmidom?o {Em o?o iogbo??odo o?o Ior agoo'o: o?odo com one dopoonro tmoo'm porgoorou room a Korma Peder-oi HENRIQUE gm?f two oporfmidado do mio?oo?fmr onooro: HENRIQUE MEIRELLEJ, gm oo?o aromko: om oodo; goo a: IEMER goo tor :1!ng modo do HENRIQUE MEIRELLEE wonder a son pod?o?o; 4w TEMEER oir'm goo podorfo fm row HENRIQUE AIEIRELLES if?: oomu?iowr dqooz'o do armoro, goo TEMER ?m?o :or otom?ido goo momma ?rm; mo: goo foo otoo?rfo Ho por?o do Paioos'o do om prm?oor ohr oomo poor: rogfofm, foodo @oHoJfoIQJo goo om goo grown mo mooi?o coo: TEMER a com RODRIGO, moo for goo mar; goo If coo: RODRIGO (foo 131?3. m: om mo m?d??da Ho Ia?rtfow Eompo, do 255'; gm :?omopor: gr mm 14 de 36 Para verificar a aasinatura acease em 07f04f2017 19:29. Shave Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGD JANDT MONTEIRO 13E EARROS,
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Procutaduria?Geml d3 Rup?blica gm ?aw a Em: d2 mmrra?as; gm 0 mm?! imitmta em! a waf?e: Jr: @4135; gm gm} muf?er 393:: am: am was da pm?'mia d9 muf?n para a nameap?a d0 pmidenre da qua dgwir dim: mm mm RODRIGO din f6} 3 amen dam; gm: 9; agam' ?rm mai: derafbadw, ?945er CADE a R?m'i?a Federal}; gm 52? q?e?a?a dc: CADE 9' do 39?; bo?arimzo, gm a PEIROBRAF mm 29105413650, 0 gilt" #50 e' da infamy: dc: depawfe par grimr war a mmbm?byf am ?rmwfe?frim rm Mam (3mm; gm RODRIGO ?fm m2 aim-mg mm mmefbeim do CADE .raz'zra engage d9 1mm Gil/94319110; qua ?aw: c'?xm pm: a dqbom?e gas a am?m'a; gm ma guey?a d0 CADE mic: Manama pm a d?pam?e? par gander ingo?mr a d4 remaaf?trim d9 an?? 3 dial; gm? RODRIGO .ra a entandm a querr?a; qua 22537:: ah PETROBRAE. spam: gm min mm?mm main 0 gair bak?wa; qrraja' are'm?rmra dc: mm a: ira?yimm; qua ?ring; para RODRIGO qua dewtz'a fer mai: mg?afa: para pricier pagar a pbmii?a do LUCIO FUMRG apm?w do EDUARDO CUNH4, qw? ?agada; gm pmmarm pagar 5% d0 19mm dd remaef?trim :9 r) CADE do: infer-em: d9 Jammie; gm :2 PE TROBRAS mwnde par wage: a ?33 a pref-a: amr?irmm; gm RODRIGG entendm gm ax 5% arm: pmpim a summing mm a pagmm?a; gm ram??m exjp?mx a parenda! {fa pb?m dam: famoa?fm?bid??a, m: gum marirma, am?mx ?c?ada am?r! mndadapam (I PETROBRAS aprvfa wt gm 0 ?pmrz 25 may; gm em minor premix? a" magma (it? 3.3 3 cm 4 Ef?gy; gm ma pm: 639$:er a RODRIGO qua afar padedm ga?a?mr ?mm?re dinbeim mm 2km: 4m? Mm:- pm?fma do mate 6 a do! Ma?irax?rmis #3 PIE 9 qua tam Miami: (is minim: para pagar r??yidm (is W53, mm im a? par main (is Ewing?" Hajm?fa; gm, par aim, pet?}: my?: area ?swarm pm: ism; gm :3 ripar- em di?beim a INSS paga, mm a Ma 9' wrdarfez'm, ?lm 0 W55 mic! gram: 0: airmen"; gme ukimammre Era? grands wing-Ea dc: dz?wfdadw para made:- fm?dad?; gm RODRIGO .rabia dam imam: a aim gm mm mjga rm C?mgm a mpefra; gm mid mile re sums: infermaa'm midam do ammo C?mam; gas mb?m farm a: RODRIGO d1? mmsin?ade far my pwyidwra a?rz?aa?a mm a: inrmm do gamma gm RODRIGO zefg?mau a Jemra'n'a dd CW paralysis a dapaema may #a?a ram-gm: a?d?fdf? muffs, nag ter a warm: gm mm a c'ame??aiw do que?ma :mprm mm c: :irfema?rz'm da RODRIGO de {eig?mar 9 war a wuss-mg Mfm'ra (Ia dg?amfe; gm qaandafak Rgm'm rm 129mg gm: t?qw PGFN, a Pmcm'adm'a-Gem! gig Fawna?a Nadam?- gm RODRIGO Iamb?m' wwewfau gm: qzrm'm mm?zr? a Samaria-Gem! dd Ramirez, gm ?dzm mm RODRIGO Jab-m a Ji?fdf?? a?e CUNHA a FUNARO rm mm dam,- gm dim gm FUNARO tin?a?mda nan-mam raga: a?a Mme (in? arm pagam?m m?e gm Imb?m?dm 50h? CUNHA, 0 gm! dim war who; gate m?a mire .re RODRIGO mire dc: imart?rm'a d2 may!? FUNARO a CUNHA ?Ea?mr?; gas TEMER GEDDEL Mbm, a? made gm .9 (mama 3? mail dime; gm rem mdia do primez'ra mm RODRIGO. 15 de 36 Para verificar a assinatura acesse em 19:29. 9D49D135 .454AA2F4 .TDAFE-TUB Documento assinado via Token digitalmente pm- RODRIGCI JANOT MONTEIRD DE BARRDS, ht tp transparencia . mpE .mp . brfvalidacaadocumento.
Procutaduria?Geml d3 Rup?blica gm ?aw a Em: d2 mmrra?as; gm 0 mm?! imitmta em! a waf?e: Jr: @4135; gm gm} muf?er 393:: am: am was da pm?'mia d9 muf?n para a nameap?a d0 pmidenre da qua dgwir dim: mm mm RODRIGO din f6} 3 amen dam; gm: 9; agam' ?rm mai: derafbadw, ?945er CADE a R?m'i?a Federal}; gm 52? q?e?a?a dc: CADE 9' do 39?; bo?arimzo, gm a PEIROBRAF mm 29105413650, 0 gilt" #50 e' da infamy: dc: depawfe par grimr war a mmbm?byf am ?rmwfe?frim rm Mam (3mm; gm RODRIGO ?fm m2 aim-mg mm mmefbeim do CADE .raz'zra engage d9 1mm Gil/94319110; qua ?aw: c'?xm pm: a dqbom?e gas a am?m'a; gm ma guey?a d0 CADE mic: Manama pm a d?pam?e? par gander ingo?mr a d4 remaaf?trim d9 an?? 3 dial; gm? RODRIGO .ra a entandm a querr?a; qua 22537:: ah PETROBRAE. spam: gm min mm?mm main 0 gair bak?wa; qrraja' are'm?rmra dc: mm a: ira?yimm; qua ?ring; para RODRIGO qua dewtz'a fer mai: mg?afa: para pricier pagar a pbmii?a do LUCIO FUMRG apm?w do EDUARDO CUNH4, qw? ?agada; gm pmmarm pagar 5% d0 19mm dd remaef?trim :9 r) CADE do: infer-em: d9 Jammie; gm :2 PE TROBRAS mwnde par wage: a ?33 a pref-a: amr?irmm; gm RODRIGG entendm gm ax 5% arm: pmpim a summing mm a pagmm?a; gm ram??m exjp?mx a parenda! {fa pb?m dam: famoa?fm?bid??a, m: gum marirma, am?mx ?c?ada am?r! mndadapam (I PETROBRAS aprvfa wt gm 0 ?pmrz 25 may; gm em minor premix? a" magma (it? 3.3 3 cm 4 Ef?gy; gm ma pm: 639$:er a RODRIGO qua afar padedm ga?a?mr ?mm?re dinbeim mm 2km: 4m? Mm:- pm?fma do mate 6 a do! Ma?irax?rmis #3 PIE 9 qua tam Miami: (is minim: para pagar r??yidm (is W53, mm im a? par main (is Ewing?" Hajm?fa; gm, par aim, pet?}: my?: area ?swarm pm: ism; gm :3 ripar- em di?beim a INSS paga, mm a Ma 9' wrdarfez'm, ?lm 0 W55 mic! gram: 0: airmen"; gme ukimammre Era? grands wing-Ea dc: dz?wfdadw para made:- fm?dad?; gm RODRIGO .rabia dam imam: a aim gm mm mjga rm C?mgm a mpefra; gm mid mile re sums: infermaa'm midam do ammo C?mam; gas mb?m farm a: RODRIGO d1? mmsin?ade far my pwyidwra a?rz?aa?a mm a: inrmm do gamma gm RODRIGO zefg?mau a Jemra'n'a dd CW paralysis a dapaema may #a?a ram-gm: a?d?fdf? muffs, nag ter a warm: gm mm a c'ame??aiw do que?ma :mprm mm c: :irfema?rz'm da RODRIGO de {eig?mar 9 war a wuss-mg Mfm'ra (Ia dg?amfe; gm qaandafak Rgm'm rm 129mg gm: t?qw PGFN, a Pmcm'adm'a-Gem! gig Fawna?a Nadam?- gm RODRIGO Iamb?m' wwewfau gm: qzrm'm mm?zr? a Samaria-Gem! dd Ramirez, gm ?dzm mm RODRIGO Jab-m a Ji?fdf?? a?e CUNHA a FUNARO rm mm dam,- gm dim gm FUNARO tin?a?mda nan-mam raga: a?a Mme (in? arm pagam?m m?e gm Imb?m?dm 50h? CUNHA, 0 gm! dim war who; gate m?a mire .re RODRIGO mire dc: imart?rm'a d2 may!? FUNARO a CUNHA ?Ea?mr?; gas TEMER GEDDEL Mbm, a? made gm .9 (mama 3? mail dime; gm rem mdia do primez'ra mm RODRIGO. 15 de 36 Para verificar a assinatura acesse em 19:29. 9D49D135 .454AA2F4 .TDAFE-TUB Documento assinado via Token digitalmente pm- RODRIGCI JANOT MONTEIRD DE BARRDS, ht tp transparencia . mpE .mp . brfvalidacaadocumento.
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Promduria-Gcra] da ch?blica. no Emma, mm {Ends 1:50 a mMgou; gate dis: 3'3 .re emmzmu mm RODRIGO rm mm dais. Jlgbomre. we did 1'6 arm mm n?e came paa?e dar- a endemga (is 5mg 5' a wafer dwdar d3 AECIO NE gm: tamb?m door: par mixa 2; gm mew-m #5003 .5121 impairs-ha pandas: im?w! par R3 1.7 mi??a; a perm: z'm?mda par AECIO mm a ?rm de ?zzy" Ebegar a AECIO a a'in?eim; gm :1 pagmmfa dam ima'wf?i M's: bamiria, "gficiaf??' qua em 2016 AECIO paci?c m; R3 5 milb?e: a a 155.5:- dm; gm pedm a 1m; Mega, MRNEIRDJ pare: pamr d9 rim" parqm fair ma?a Jamie inwmgada rm Spam-Ea 54m,- que (imair dim AECIO pawn d: a dqpomre; gm, agbemr (firm, m?wm'm d9 20?? reaf?rm fefg??ma de m: am?gv 413mm: per?'na'a pm Impar Lima .r?bada; gm 0 depom?e :mpw em mm amid d: NE VHS. ma d9 Samar AECIO NE VEJ, a gnm?pedfn a tie R3 2 MIME: a mi aa?wgada; {gm dime a ANDREA NE VHS gm: ism dank mda mm pmima era dar gr (2'9 @555th do que?gmm em 20 3'4, para a: aa?pa?ba; gm mic pages; mm?a a par aim umpn'ma dc AECIO, FRED, a RICARDO para mm ems mnrrams?c'miw; gm RICARDO m?iml?a par FRED nomenre Japan? a de?imda Ha?mgmia; qua (?553 a gm Maria pama?mnre mm AECIO em mmnia; qua ANDREA NE myiamm as: depamte er dim gm: paw permaiwmfe mm- qua re sum-mm mm AECIO dia 24X3f If? #9 hate! UNIQUE 350 Pavia, Ima?a ciggaa'a atrmada. maxim paid gm! mandw marzmgem avixmda im: a ANDREA gm ma?a wage?: pm New Iorqm- mr did a grtanda dime Em par Ia?y?bm a AVDREFA we .re mum?s: Hamid; gm rm memagam da tafg?me, a: :33!de qua AECIO NE VHS m?am mm mm ?rim; gm I: ide'm?mg m: pmm'a d0 bare-4' gm: ?at" rm cam: do depaarm?; gm AECIO Mam exaifaia, fafagda mm a? impm?m. mummy gm tin-45a .rida dexiu?ada pain ODEBRECH gar ASCIO game; 0: R3 2 mif?ri'u; qua 449-130 ?xing gm ?airm gm: :2me a (91' minis: at: mfxa 2 a a (In .5155:ch (2's gm AEGO dim gne? rin?a fawn mm RODRIGO gm 9 depam?e dim gm {mild gm dar m? d: Ega?dade aw mmum air: (Imam da de 20 f4; gm? ?rfau mm a waf?e: dc? WARD. gm a :im'm swim gm em a man-am R5 100 Militia: mm ed? pamjmk?mr a: pagmm?ar; qua dime a AECIO gm: 1150 pudenda pang 0 admgada pargm ma dam: max": pmbiema; gm mgerfsa pqgar em sap?zis. farm?) AECIO indimdo a Jmpn'ma FRED prim a dimbeira; gm: ammrfam (is 4 pamefm #9 R3 500 mp? gm; gamma: dim ci' ALECIO gme pemabrenfe ??lm 5: d9; gm RIG4RDO en?vgaiia a din?eim; gm 0 acelfa?: dra- 241/3 .9 a pr'x'mim pagmmta f?i?z?m; gm: 9 r?nheim ?i d3 mmbimmra; em em?ds dear pamauimi?m do 3:2ng a #50 M9: ande ?ri page; gm 135'? :r 0: R3 2 ?rmim com a adwgada cm In! em: :eriam gm pawn-fa do rewiim de adwgadw 4w ja? pm?m my ?tment: we a pema jm?z?cm; gm? dapafr dim mm mm AECIO. m1 mama mnuma. m?w a: do Rio Dace; qua rm mama mummy, mm a de anima Para verificar a assinatura acesse AAZF4 . TDAFSTOB . CDEEFO-Q Cl JANOT MONTEIRCI DE BARROS. em 07f04f2017 19:29. Chave 9049D13E.454 Documento assinado via Token digitalmente par RGDRIGO
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Prncuradnria?Gem! da Rep?blica diam; de aufarfdade, AECIO dim gas 59' (?Edam dam; gmxz?'ex. dd fe?ra?m d3 @mvm' im, gm jd mam af?nxiada mm RDDRIGO a MICHEL gm ANDREA NE DES Imb?m gm pm?am de RE 40 MMEJM, gm: mam: part: (:31;ng um doa?mm?a dd was, R10 de' jamim; gm mm mnrexm ?fm mm AECIO qua ma?a gm Hamem'ia a pmidwre dc; Vale do Rica Data; gm 0 dm?f? dim gm qmn'a ALDEMIR BENDINE, a pan: :1 Vafe; gm dim gm, mm a mmwg?a d3 Bedding, maimia a pm?uiwm d0: R3 40 be?'expedida: NE gm AECIO (Em gm: jd Ma?a in?rm/fa Wm: puma, aft: Home via-"a padia mwhn' gm. radayia. AECIO dim gas a dga?mfe padm'a ma??w guafgmr mm: dm claim: dim?arim; gm 0 dgbamre n?r'm gm pemm'a a mpm?a; qw AECIO dim {we exgumm ma qzm?a do; R5 40 mdbda: parqw radar mutate: Edam dew-?0: Mme ale 9 a dgbam?e; gm NEW :1 mum-m mm AECIO em ism, mm: demlb? padm war no dwdia; gm 9 dgpamre 5:219: 9mg mmpdem a Efq??md do PMDB da Gamma MICHEL IEMER, EDUARDO CUNHA LUCIO gm 1.6996 gm TEJHER mmw: WAGNER a rsdax a; Minimw dd Agrim??um afe? (mfg: dc AERE qua par mpwma par 9:12: jd cam}: gm .9 campaign? Im?e?m ELISE-EU PA DILHA, GEDDEL VIEIRA LIAM a HENRIQUE EDUARDO qua m: Ifmd?d regime as pez?do do BOLONM FUNARO, m: Hairdria do dgmma?e per min de um marge mmym; gate m: amide: dim gm: padaria girder a dqbamre gmn?do pargm mg a FABIO CLETU z'd denim; qua me gngba mq?efa ?2930?de fegz?mw palm pedir pmpim @1936; Mama: dx?mifade; some madm b) TERIVIO DE DEPOIMENTO DE RICARDO SAUD: qua mbafbd rm gmpa derda If, Jenda dimfor d8 r'efag?es a gawma; gm fag a z'm?sgf'am mm a paderpd?dm; gm 9' mn?dam a raworafda pmmiada; gm arid @mmramda arrexarjmm mm mm; ewrggadm dc:- gmpa; gm: 0 fem: dc! pmmfa dqbaimm?a dig ?wife: a ?gum; quenmda: an Mi?i?dfia no baja dma mgm'afda; gm upmm'og a?mzm yum?e: mm par?mm; do We a agem?e: pdb?mr; gm may intsr?mmr d3 gmwp?w; gas a: (grum?? harm d: ammfa: dc: rampa??a de 2014; gas Hrdo?zmda my: mm? d: :3:ch gm! amaterm m: :ambm?a d3 20H. mm ewe'de? de?rya?Iamfa para: mam-w Edda a we bows dc mam: mm a: pa?h'mx; que? a maima day grammar ?rm: iddtm. made ddm; gm maria?: a Jan radar a: gramp?ex; gm rm pa?irgbap?da mad: of?ng rm gmm?a dc: IDESLEY BATTITA mm AECIO JNTE qua AECIO VES winds: maximuda ?namcaim: a sumo a 3325190 fax' a mam!? m: maiar dander da de NE V135 aria pediu magi: di??ez'm; gm ?E?anw? d332,- 17 dE 35 a? Para verificar a assinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente For RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARRGS, em 0?f04f201? 19:29. Chave 913491313 6 . 454M2F4 . TDAFETOB .
Prncuradnria?Gem! da Rep?blica diam; de aufarfdade, AECIO dim gas 59' (?Edam dam; gmxz?'ex. dd fe?ra?m d3 @mvm' im, gm jd mam af?nxiada mm RDDRIGO a MICHEL gm ANDREA NE DES Imb?m gm pm?am de RE 40 MMEJM, gm: mam: part: (:31;ng um doa?mm?a dd was, R10 de' jamim; gm mm mnrexm ?fm mm AECIO qua ma?a gm Hamem'ia a pmidwre dc; Vale do Rica Data; gm 0 dm?f? dim gm qmn'a ALDEMIR BENDINE, a pan: :1 Vafe; gm dim gm, mm a mmwg?a d3 Bedding, maimia a pm?uiwm d0: R3 40 be?'expedida: NE gm AECIO (Em gm: jd Ma?a in?rm/fa Wm: puma, aft: Home via-"a padia mwhn' gm. radayia. AECIO dim gas a dga?mfe padm'a ma??w guafgmr mm: dm claim: dim?arim; gm 0 dgbamre n?r'm gm pemm'a a mpm?a; qw AECIO dim {we exgumm ma qzm?a do; R5 40 mdbda: parqw radar mutate: Edam dew-?0: Mme ale 9 a dgbam?e; gm NEW :1 mum-m mm AECIO em ism, mm: demlb? padm war no dwdia; gm 9 dgpamre 5:219: 9mg mmpdem a Efq??md do PMDB da Gamma MICHEL IEMER, EDUARDO CUNHA LUCIO gm 1.6996 gm TEJHER mmw: WAGNER a rsdax a; Minimw dd Agrim??um afe? (mfg: dc AERE qua par mpwma par 9:12: jd cam}: gm .9 campaign? Im?e?m ELISE-EU PA DILHA, GEDDEL VIEIRA LIAM a HENRIQUE EDUARDO qua m: Ifmd?d regime as pez?do do BOLONM FUNARO, m: Hairdria do dgmma?e per min de um marge mmym; gate m: amide: dim gm: padaria girder a dqbamre gmn?do pargm mg a FABIO CLETU z'd denim; qua me gngba mq?efa ?2930?de fegz?mw palm pedir pmpim @1936; Mama: dx?mifade; some madm b) TERIVIO DE DEPOIMENTO DE RICARDO SAUD: qua mbafbd rm gmpa derda If, Jenda dimfor d8 r'efag?es a gawma; gm fag a z'm?sgf'am mm a paderpd?dm; gm 9' mn?dam a raworafda pmmiada; gm arid @mmramda arrexarjmm mm mm; ewrggadm dc:- gmpa; gm: 0 fem: dc! pmmfa dqbaimm?a dig ?wife: a ?gum; quenmda: an Mi?i?dfia no baja dma mgm'afda; gm upmm'og a?mzm yum?e: mm par?mm; do We a agem?e: pdb?mr; gm may intsr?mmr d3 gmwp?w; gas a: (grum?? harm d: ammfa: dc: rampa??a de 2014; gas Hrdo?zmda my: mm? d: :3:ch gm! amaterm m: :ambm?a d3 20H. mm ewe'de? de?rya?Iamfa para: mam-w Edda a we bows dc mam: mm a: pa?h'mx; que? a maima day grammar ?rm: iddtm. made ddm; gm maria?: a Jan radar a: gramp?ex; gm rm pa?irgbap?da mad: of?ng rm gmm?a dc: IDESLEY BATTITA mm AECIO JNTE qua AECIO VES winds: maximuda ?namcaim: a sumo a 3325190 fax' a mam!? m: maiar dander da de NE V135 aria pediu magi: di??ez'm; gm ?E?anw? d332,- 17 dE 35 a? Para verificar a assinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente For RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARRGS, em 0?f04f201? 19:29. Chave 913491313 6 . 454M2F4 . TDAFETOB .
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Procuraduria-Geml d3 Rep?blica gm AECIO NE DES pmmes?eu agir mfamr #9 We may mma?g rzada; gave AECTO NEVES fwx??m rem mm de padm qua 1550 9&9: I150 fagam MM em famr d0 gngbo.? gm 3mm ?i'ompmn? diztz?n?m' d: AECIO NE VHS 5er ?eneirw; gm dam my term 30 pan: 5: :aygpm?a a? AECTO NEVEE ma: efe mntinum pedi?do mm?! r?n?eim apa?: a qua New mm puma: d9 AECIO @363 a 9:55qu darts? my}: JTOESLEY que a: adwgada; gm rm?rm'a a para: AECIO mm dc: gmpa a'e gm IOEJIEYH apagar a adwgada mma inside, ma: pagar :mam?xmte RS 500 mix: (Exam? gm antmga?a pama?wmre an Semdar :e?m am a il?ereflm gm rambinw mm FRED, a palms gm: ma?a a (whim NE gm FRED Mm mm a depae?e mm da 03mm. qya?a?im. 55's: 5X4f2-917. rm emim'?o dc: JIM, par with 012: :32: ma?a?; gm 9 din?eim Ian's page para a: admgaab: TORON SANZIO, mar apma: a :qgmda prm?a .rm'igw mi 3:pr gate FRED pages: may {:27er imitate para Beth Ha?zo?ta; gm FRED fraba??au mm? dimer r: mm: dc:- Esfaa'a d9 Mam Ema-2?5, mar 2:53 rem mega p?k?m m9 momenta; gm: FRED mm lath db (imam ma fezreim andw: awe FRED for.? de avi?a d3 Bash Hafiz-tiara para 350 Fascia a mites: dz Ida-i mm m?bm'da; gm :1 mowiia d9 FRED am {is mr par-m; qwe mm: mm?iz'a aft? md?mu a r?w?e?m; gm FRED yam}: mfg: janmr; gm m: pI?xima gm?a?im, air 3" 3' dc: manb?. FRED m?mi Hm?! R3 5019 mix? qm' ?agging ram FRED mtmgar air qua?ar?mr a: demai: pamim; qua a prfx?h ?m rm wagging! (was da Tim: 500; gm FRE re mgimm parfmia dc: pm?c?a a pagan cm?d; gas a dgpaam?: page? a dz'n?eim mm mm: pmoa gm pmra am :{po #9 :mw'fu, misery mic: Imim?ire para a grape; gm: FRED dim gm lama me an gm: a; 500 m? m?a Mfr/Egan: do pr?xima adwgaa?a pet's: FRED. me dim,- qya fem gm 5- 313939 mn?rxm pagmda afm?a d: LUCIO FUNARO, :3 gm! 0 dgbamte mubm ?a?mre; qua damwrm ?gment: pagmf c: LDCIO gm? ?aw: Irma mMa-mmrm mm FUNARO, a qua! with noim?rmix?cfr?a?m path: pammju?idicw YA gm: jci mm?inm d9 pager qm'nqma?mrzre a a d3 atrm?m?rmte w: Jim: mema?' gm ante: pagam cw Erwin:- dg?m? a? im& 52% gm em: .11? shaman: DANTE gm em; 1139 my tvgisrm pa?mia n?a pm?a?c}, was Miss: mam: do mm: (Max; gm 5: pr?mm ew?vga mm? m: Mb #0 dgbomre, rm Ham 1. twin} mama m: ?remen: ?gar d4: wings: as: gm make if: a EDUARDO CUNHAL max 2.6? dgbaenre imam 9; .ngWM; gm! 9; pagamnrw arm radas??ra; a LUCIE) FUNARO, a gttafapemmpm EDUARDO we a Jame (15' ALTAIR rumba? {?u?sim cw: 91pm? mm: palm d9 wry?ia?fc: de EDUARDO gm ja? mgmigm pagam?ra: a ALTAIR em 3&0 Pawfaj mm wig, dgbamte, mm: a; g?mw; gm a: pagammrm aimm em shoppigg: misc: matrimrrfadw M: ?rgm: d? mama gate a Ismpm (imam: a main gm para ALTAIR Elam-e ma?a m9 Rig Idnefm, mm 90% dem?f am 550 Pam?a.? gm: 13 de 36 Para verificar a assinatura acesse em 19:29. .mp.brfvalidacaodOCumento. Chave 9134913136 .454AA2F4 . . Document-.0 assinado via Token digitalmente par RGDRIGG JANOT MONTEIRO DE BARROS,
Procuraduria-Geml d3 Rep?blica gm AECIO NE DES pmmes?eu agir mfamr #9 We may mma?g rzada; gave AECTO NEVES fwx??m rem mm de padm qua 1550 9&9: I150 fagam MM em famr d0 gngbo.? gm 3mm ?i'ompmn? diztz?n?m' d: AECIO NE VHS 5er ?eneirw; gm dam my term 30 pan: 5: :aygpm?a a? AECTO NEVEE ma: efe mntinum pedi?do mm?! r?n?eim apa?: a qua New mm puma: d9 AECIO @363 a 9:55qu darts? my}: JTOESLEY que a: adwgada; gm rm?rm'a a para: AECIO mm dc: gmpa a'e gm IOEJIEYH apagar a adwgada mma inside, ma: pagar :mam?xmte RS 500 mix: (Exam? gm antmga?a pama?wmre an Semdar :e?m am a il?ereflm gm rambinw mm FRED, a palms gm: ma?a a (whim NE gm FRED Mm mm a depae?e mm da 03mm. qya?a?im. 55's: 5X4f2-917. rm emim'?o dc: JIM, par with 012: :32: ma?a?; gm 9 din?eim Ian's page para a: admgaab: TORON SANZIO, mar apma: a :qgmda prm?a .rm'igw mi 3:pr gate FRED pages: may {:27er imitate para Beth Ha?zo?ta; gm FRED fraba??au mm? dimer r: mm: dc:- Esfaa'a d9 Mam Ema-2?5, mar 2:53 rem mega p?k?m m9 momenta; gm: FRED mm lath db (imam ma fezreim andw: awe FRED for.? de avi?a d3 Bash Hafiz-tiara para 350 Fascia a mites: dz Ida-i mm m?bm'da; gm :1 mowiia d9 FRED am {is mr par-m; qwe mm: mm?iz'a aft? md?mu a r?w?e?m; gm FRED yam}: mfg: janmr; gm m: pI?xima gm?a?im, air 3" 3' dc: manb?. FRED m?mi Hm?! R3 5019 mix? qm' ?agging ram FRED mtmgar air qua?ar?mr a: demai: pamim; qua a prfx?h ?m rm wagging! (was da Tim: 500; gm FRE re mgimm parfmia dc: pm?c?a a pagan cm?d; gas a dgpaam?: page? a dz'n?eim mm mm: pmoa gm pmra am :{po #9 :mw'fu, misery mic: Imim?ire para a grape; gm: FRED dim gm lama me an gm: a; 500 m? m?a Mfr/Egan: do pr?xima adwgaa?a pet's: FRED. me dim,- qya fem gm 5- 313939 mn?rxm pagmda afm?a d: LUCIO FUNARO, :3 gm! 0 dgbamte mubm ?a?mre; qua damwrm ?gment: pagmf c: LDCIO gm? ?aw: Irma mMa-mmrm mm FUNARO, a qua! with noim?rmix?cfr?a?m path: pammju?idicw YA gm: jci mm?inm d9 pager qm'nqma?mrzre a a d3 atrm?m?rmte w: Jim: mema?' gm ante: pagam cw Erwin:- dg?m? a? im& 52% gm em: .11? shaman: DANTE gm em; 1139 my tvgisrm pa?mia n?a pm?a?c}, was Miss: mam: do mm: (Max; gm 5: pr?mm ew?vga mm? m: Mb #0 dgbomre, rm Ham 1. twin} mama m: ?remen: ?gar d4: wings: as: gm make if: a EDUARDO CUNHAL max 2.6? dgbaenre imam 9; .ngWM; gm! 9; pagamnrw arm radas??ra; a LUCIE) FUNARO, a gttafapemmpm EDUARDO we a Jame (15' ALTAIR rumba? {?u?sim cw: 91pm? mm: palm d9 wry?ia?fc: de EDUARDO gm ja? mgmigm pagam?ra: a ALTAIR em 3&0 Pawfaj mm wig, dgbamte, mm: a; g?mw; gm a: pagammrm aimm em shoppigg: misc: matrimrrfadw M: ?rgm: d? mama gate a Ismpm (imam: a main gm para ALTAIR Elam-e ma?a m9 Rig Idnefm, mm 90% dem?f am 550 Pam?a.? gm: 13 de 36 Para verificar a assinatura acesse em 19:29. .mp.brfvalidacaodOCumento. Chave 9134913136 .454AA2F4 . . Document-.0 assinado via Token digitalmente par RGDRIGG JANOT MONTEIRO DE BARROS,
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Procuradoria-Gem] da Rep?blica a: farmerfa'rz?w d3 CUNH4 arm ALTAIR LUCIO FUNARO, as gas a depasm?e miss; gas a akima pagmreafs a MARC) ?e m: remand ?rm-Jada. sends lids quarada a Jaimie (is pmp?m mm EDUARDO gm 0 demerits gmrfezsr a mail d?gm 3 mm} mm dramatists, pagaada pm: my: arm: a ma? 5* amperage. Esses 5:10 03 fatos mais relevantes, por ora, colhidos no bojo das gravagoes entregues pelo candidato a colaboragao. Do enquadramento tipico deputado federal RODRIGO LOURES, hornem de ?total con?- anga? de MICHEL TEMER, aceita recebe com naruralidade a oferta de propina sobre beneficio economieo a ser auferido) feita pelo empresario JOESLEY BATISTA, em troea de interceder a favor do gru- po] F, mais especificamente em favor da EPE Cuiaba, em processo admir?strativo que tramita no CADE. No mesmo sentido, os elementos de provas at? ent?o colhidos in? dicarn eornetimento dos crimes de eorrupgao ativa e. passiva por parte de BATISTA AECIO NEVES, respectivamente. Veri?eou? se que, por interm?dio de sua irrna, ANDREA NEVES DA CUNI-IA, AECIO NEVES solicitou propina para em pelo menos Luna opormnidade, consistente no pagarnento de R3 2.000.000,00 (dois mi- lhoes de reais), acertado a ser efetivado em pareelas. Por isso, os elementos are enr?o colhidos indicam a possivel prati- es de, pelo menos, corrupgao ativa por BATISTA de cor- rupgz?o passiva por RODRIGO LOURES, AECIO NEVES DREA NEVES, crimes assim preseritos no Cddigo Penal: Corrupg?o ativa Art 333 ou prometer vantagem indevida a funcionario p?blieo, para determina-lo a pratlear, omitir ou retardar ato de ofieio: Pena reclusao, de 2 (dois) a 12 (dome) anos, multa. 19 de 36 Para verificar a asainatura acease em 07f04f2017 19:29. Chave JANOT mom?smo DE BARRDS, Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO . transparencia .mpf . mp . hrfvalidacaodocumento.
Procuradoria-Gem] da Rep?blica a: farmerfa'rz?w d3 CUNH4 arm ALTAIR LUCIO FUNARO, as gas a depasm?e miss; gas a akima pagmreafs a MARC) ?e m: remand ?rm-Jada. sends lids quarada a Jaimie (is pmp?m mm EDUARDO gm 0 demerits gmrfezsr a mail d?gm 3 mm} mm dramatists, pagaada pm: my: arm: a ma? 5* amperage. Esses 5:10 03 fatos mais relevantes, por ora, colhidos no bojo das gravagoes entregues pelo candidato a colaboragao. Do enquadramento tipico deputado federal RODRIGO LOURES, hornem de ?total con?- anga? de MICHEL TEMER, aceita recebe com naruralidade a oferta de propina sobre beneficio economieo a ser auferido) feita pelo empresario JOESLEY BATISTA, em troea de interceder a favor do gru- po] F, mais especificamente em favor da EPE Cuiaba, em processo admir?strativo que tramita no CADE. No mesmo sentido, os elementos de provas at? ent?o colhidos in? dicarn eornetimento dos crimes de eorrupgao ativa e. passiva por parte de BATISTA AECIO NEVES, respectivamente. Veri?eou? se que, por interm?dio de sua irrna, ANDREA NEVES DA CUNI-IA, AECIO NEVES solicitou propina para em pelo menos Luna opormnidade, consistente no pagarnento de R3 2.000.000,00 (dois mi- lhoes de reais), acertado a ser efetivado em pareelas. Por isso, os elementos are enr?o colhidos indicam a possivel prati- es de, pelo menos, corrupgao ativa por BATISTA de cor- rupgz?o passiva por RODRIGO LOURES, AECIO NEVES DREA NEVES, crimes assim preseritos no Cddigo Penal: Corrupg?o ativa Art 333 ou prometer vantagem indevida a funcionario p?blieo, para determina-lo a pratlear, omitir ou retardar ato de ofieio: Pena reclusao, de 2 (dois) a 12 (dome) anos, multa. 19 de 36 Para verificar a asainatura acease em 07f04f2017 19:29. Chave JANOT mom?smo DE BARRDS, Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO . transparencia .mpf . mp . hrfvalidacaodocumento.
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Procuradoria?Geral da Rep?blica Paragrafo ?nico - A pena aurnentacla cle urn terco, se, em raz?o cla vantagem on promessa, funcionario retards ou ornite ate de oficio, cm 0 pratica in?riugindo clever funcional. Cormpgio passiva Art. 317 - Solicitar Du receber, Para si 011 para outrem, direta 01.1 indiretamente, ainda que fora da func?o 011 antes de assumi-la, rnas em raziio dela, vantagern indevida, ou aceitar promessa de ta] vantagem: Perla reclus?o, de 2 (dais) a 12 (dose) anos, multa. 1" - A pena aumentacla de um terggoJ se, ern conseqiiEHcia da vantagem ou promessa, funcion?rio retards ou deixa de pratiear qualquer ato de o?cio 01.1 0 pratica infringinclo clever funcional. 2? Se 0 ?mcionario pratica, deixa de praticar ou retards ato cle oficio, com infrae?o de clever ?meional, cedendo a pedido ou in?u?ncia cle outrem: Pena - deteng?o, de tr?s meses a urn arm, on multa. Os elementes de prova revelam tamb?rn que alguns politicos conti? nuam a utilizar a estrutura partidaria cargo para cemeterem crimes em prejuizo do Estado da sociedade. Corn 0 estabelecirnente de tarefas de?nidas, 0 n?cleo politico promove interae?es diversas corn agentes econ?micos, com objetivo de obter vantagens ilicitas, por meio da pratica de crimes, sobretudo a corrupcao. Ha, pois, tamb?rn 0 indicativo cla pratica clo delito cle organizagao crirninosam, previsto na Lei 12.850/2013 da seguinte maneira: Organizacao Criminosa Art. 2.:1 Frost-lover, constiruir, ?nanciar nu integrar, pessoaknente ou par interposta pessoa, organiaagao crirninosa: Pena - reclusio, de 3 (Luis) a 8 (oitcr) anos, rnulta, sem premise das penas correspondentes as dernais infrag?es penais praticadas. Existern, ainda, elementos clue apontam para diversos atos realizaclos com 0 intuito de impedir ou, de qualquer forms, embaracar a iiwestigacao dos crimes praticaclos. Depreende-se do material colhido que pagamento de propirias a0 eX-deputado federal EDUARDO 15' Assim de?nida no art da Lei 12.850f20'13: ?Considers-re argem'gag?a m'mz'nam a d6 4 (gums) as man's parsed: ardema?a a mmdm'garia pea: aim-so ale maria gee fyy?ma?msm mm a?s'm'w dc dam; :?rsm rm isdirs?mmre, all? quaiquar Rummage. ?radium: a prairies: at: fagfmp?er?psmi; 4:th pew: seam: 35mm riparian: a 4 (game) mm, gm a? we're:- de 35 Para verifiear a assinacura acesse Docamento aesinado via Token digitalmente par RDDRIGO JANOT MONTEIRO DE BARRGS. em 07f04f2017 19:29. Chave
Procuradoria?Geral da Rep?blica Paragrafo ?nico - A pena aurnentacla cle urn terco, se, em raz?o cla vantagem on promessa, funcionario retards ou ornite ate de oficio, cm 0 pratica in?riugindo clever funcional. Cormpgio passiva Art. 317 - Solicitar Du receber, Para si 011 para outrem, direta 01.1 indiretamente, ainda que fora da func?o 011 antes de assumi-la, rnas em raziio dela, vantagern indevida, ou aceitar promessa de ta] vantagem: Perla reclus?o, de 2 (dais) a 12 (dose) anos, multa. 1" - A pena aumentacla de um terggoJ se, ern conseqiiEHcia da vantagem ou promessa, funcion?rio retards ou deixa de pratiear qualquer ato de o?cio 01.1 0 pratica infringinclo clever funcional. 2? Se 0 ?mcionario pratica, deixa de praticar ou retards ato cle oficio, com infrae?o de clever ?meional, cedendo a pedido ou in?u?ncia cle outrem: Pena - deteng?o, de tr?s meses a urn arm, on multa. Os elementes de prova revelam tamb?rn que alguns politicos conti? nuam a utilizar a estrutura partidaria cargo para cemeterem crimes em prejuizo do Estado da sociedade. Corn 0 estabelecirnente de tarefas de?nidas, 0 n?cleo politico promove interae?es diversas corn agentes econ?micos, com objetivo de obter vantagens ilicitas, por meio da pratica de crimes, sobretudo a corrupcao. Ha, pois, tamb?rn 0 indicativo cla pratica clo delito cle organizagao crirninosam, previsto na Lei 12.850/2013 da seguinte maneira: Organizacao Criminosa Art. 2.:1 Frost-lover, constiruir, ?nanciar nu integrar, pessoaknente ou par interposta pessoa, organiaagao crirninosa: Pena - reclusio, de 3 (Luis) a 8 (oitcr) anos, rnulta, sem premise das penas correspondentes as dernais infrag?es penais praticadas. Existern, ainda, elementos clue apontam para diversos atos realizaclos com 0 intuito de impedir ou, de qualquer forms, embaracar a iiwestigacao dos crimes praticaclos. Depreende-se do material colhido que pagamento de propirias a0 eX-deputado federal EDUARDO 15' Assim de?nida no art da Lei 12.850f20'13: ?Considers-re argem'gag?a m'mz'nam a d6 4 (gums) as man's parsed: ardema?a a mmdm'garia pea: aim-so ale maria gee fyy?ma?msm mm a?s'm'w dc dam; :?rsm rm isdirs?mmre, all? quaiquar Rummage. ?radium: a prairies: at: fagfmp?er?psmi; 4:th pew: seam: 35mm riparian: a 4 (game) mm, gm a? we're:- de 35 Para verifiear a assinacura acesse Docamento aesinado via Token digitalmente par RDDRIGO JANOT MONTEIRO DE BARRGS. em 07f04f2017 19:29. Chave
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Procuradoria?Gcral da Rep?blica CUNHA ao doleiro LUCIO FUNARO, mesmo depois dos mesmos estarem presos, tern, SE 1150 (201110 motivagiio fmica, mas certamente principal, garantir s?encio deles ou, ao memos, a combinae?o de vers?es. EDUARDO CUNHA, ex?deputado federal ex?presidente da C?mara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da Rep?blica, PMDB, 5e tomou a tentativa de atrolar presidente da Repflbiica como uma de suas testemunhas, fato reconheeido pelo proprio presidente como urna tentativa de constrang?? 1013. Depreendense dos elementos eolhidos interesse de TEMER em . manter CUNHA control-ado. LUCIO FUNARO eonhecido operador ligado ao PMDB da C?mara, especialrnente ao ex-ptesidente Eduardo Cunha e, corno ja demonstrado a exaust?o, dispoe de longs: ?cha criminal intimidade com os esquemas ?icitos que gravitam em torno do poder politieo. Al?m disso, veri?ea-se que AECIO NEVES, em articulag?o, dentre outros, com presidente MICHEL TEMER, tem buscado impedi: que as investigagoes da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indieagao de delegados de policia que eonduzir?o os iriqu?ritos. Dessa forma, vislumbra?se tamb?rn a possivel pratica do crime de obstrueao aJustiga no do art 2? da Lei 12.850/2013: 152 Nas mesmas penas incorre quern impede ou, de quaiquer forma, em- baraga a mvesdgae?o de infrag?o penal que envolva orgar?zaeio crimino- 5a. Eases siio os fatos mais relevantes, por ora, eolhidos no bojo das gravagoes entregues pelo candidato a colaborag?o. 1T ?vridc? por exemplo: ?3 Vida entre 08min155 10min 203, do audio Com 0 presidentc MICHEL momento em que eJe que EDUARDO tentou lhe ?trutar?. 21 de 36 Para verificar a assinatura acesse Doeumento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE: EARHOS, em 07f?4r?2017 19:29. Chave 55:34 913136 . 454M2F4 . . COEEFMG waw. transpareneia .mpf . mp. brfval idaeaodoeumento .
Procuradoria?Gcral da Rep?blica CUNHA ao doleiro LUCIO FUNARO, mesmo depois dos mesmos estarem presos, tern, SE 1150 (201110 motivagiio fmica, mas certamente principal, garantir s?encio deles ou, ao memos, a combinae?o de vers?es. EDUARDO CUNHA, ex?deputado federal ex?presidente da C?mara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da Rep?blica, PMDB, 5e tomou a tentativa de atrolar presidente da Repflbiica como uma de suas testemunhas, fato reconheeido pelo proprio presidente como urna tentativa de constrang?? 1013. Depreendense dos elementos eolhidos interesse de TEMER em . manter CUNHA control-ado. LUCIO FUNARO eonhecido operador ligado ao PMDB da C?mara, especialrnente ao ex-ptesidente Eduardo Cunha e, corno ja demonstrado a exaust?o, dispoe de longs: ?cha criminal intimidade com os esquemas ?icitos que gravitam em torno do poder politieo. Al?m disso, veri?ea-se que AECIO NEVES, em articulag?o, dentre outros, com presidente MICHEL TEMER, tem buscado impedi: que as investigagoes da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indieagao de delegados de policia que eonduzir?o os iriqu?ritos. Dessa forma, vislumbra?se tamb?rn a possivel pratica do crime de obstrueao aJustiga no do art 2? da Lei 12.850/2013: 152 Nas mesmas penas incorre quern impede ou, de quaiquer forma, em- baraga a mvesdgae?o de infrag?o penal que envolva orgar?zaeio crimino- 5a. Eases siio os fatos mais relevantes, por ora, eolhidos no bojo das gravagoes entregues pelo candidato a colaborag?o. 1T ?vridc? por exemplo: ?3 Vida entre 08min155 10min 203, do audio Com 0 presidentc MICHEL momento em que eJe que EDUARDO tentou lhe ?trutar?. 21 de 36 Para verificar a assinatura acesse Doeumento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE: EARHOS, em 07f?4r?2017 19:29. Chave 55:34 913136 . 454M2F4 . . COEEFMG waw. transpareneia .mpf . mp. brfval idaeaodoeumento .
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D177 Promradoria?Geml da Rep?hlica IV Da oonex?o Como so V6, fatos articulados no presents requorimento sfio conexos a outros j? analjsados por Vossa Excel?ncia em dosdobramentos do (2350 Lavajato. a) Prjmeiramente, 1?15. intima relag?o entre as declarag?es do JOBS- LEY BATISTA corn as apuragocs decorrentes da colaborag?o do FA- BIO CLETO (PET 6122), qua est? sob essa relatoria. Na do??ncia oferecida em 9/6/16, na qual ?gumm comO r?us EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, LUCIO BOLONHA FUNARO, FABIO FERREIRA CLETO ALEXANDRE ROSA WRGOTTO, que poste?ormente Para verificar? a assinatura acesse foi objeto dc declinag?o uma vez que, supervor?entemente, houve perda da condig?o dc detentor de prerrogativa do foro pot EDUARDO CO- SENTINO DA CUNHA, em seu item 3.6 narra que: 3.6. CASO ELDORADOW A ELDORADO, do grupO JEEP, controladom do Frigori?co (Home comcrcial FRIBOI), tamb?m foi apontada polo colaborador FABIO Chave 91349131 36 . . TDAFETGE . CLETO como urns. das pagadoras do propina :1 ole proprio. Initialmente, no mo dc BATISTA pleiteou recursos no FI-FGTS para a construgio de uma fibrica dc ccluloso no Mata Grosao do Sul, de Dome ELDORADD. Estruturou?se uma opemg?o para ?nanciar apenas 05 5:133:63 dc logistica t: smeamento, que totalizava 940 m?h?cs, a 361' repassado modjante compra dc deb?ntures d9. perria ELDORADO. Como das Outras FABIO CLETO comuniCOu a EDUARDO OUNHA que a Operag?o es- tava sendo esttuturada. Ent?o, LUCIO FUNARO pedju apoio para a operagio por meio do EDUARDO CUNHA est: ammo pcdiu apoio a FABIO CLETO. Em man: do ptdido dc EDUARDO CUNHA, FABIO CLETO votou favo? ravelmente no Comit??: dc Investimcntos do 1? Fates detalhados no Tcrmo do Colabomgiio n. 13 de FABIO FERREIRA CLETO. 22 de 36 Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRD DE EARROS. em OTJIHIZOIT 19:29. -. . transpaIEDOia .mpf . mp .brfvalidacaodocumento.
D177 Promradoria?Geml da Rep?hlica IV Da oonex?o Como so V6, fatos articulados no presents requorimento sfio conexos a outros j? analjsados por Vossa Excel?ncia em dosdobramentos do (2350 Lavajato. a) Prjmeiramente, 1?15. intima relag?o entre as declarag?es do JOBS- LEY BATISTA corn as apuragocs decorrentes da colaborag?o do FA- BIO CLETO (PET 6122), qua est? sob essa relatoria. Na do??ncia oferecida em 9/6/16, na qual ?gumm comO r?us EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, LUCIO BOLONHA FUNARO, FABIO FERREIRA CLETO ALEXANDRE ROSA WRGOTTO, que poste?ormente Para verificar? a assinatura acesse foi objeto dc declinag?o uma vez que, supervor?entemente, houve perda da condig?o dc detentor de prerrogativa do foro pot EDUARDO CO- SENTINO DA CUNHA, em seu item 3.6 narra que: 3.6. CASO ELDORADOW A ELDORADO, do grupO JEEP, controladom do Frigori?co (Home comcrcial FRIBOI), tamb?m foi apontada polo colaborador FABIO Chave 91349131 36 . . TDAFETGE . CLETO como urns. das pagadoras do propina :1 ole proprio. Initialmente, no mo dc BATISTA pleiteou recursos no FI-FGTS para a construgio de uma fibrica dc ccluloso no Mata Grosao do Sul, de Dome ELDORADD. Estruturou?se uma opemg?o para ?nanciar apenas 05 5:133:63 dc logistica t: smeamento, que totalizava 940 m?h?cs, a 361' repassado modjante compra dc deb?ntures d9. perria ELDORADO. Como das Outras FABIO CLETO comuniCOu a EDUARDO OUNHA que a Operag?o es- tava sendo esttuturada. Ent?o, LUCIO FUNARO pedju apoio para a operagio por meio do EDUARDO CUNHA est: ammo pcdiu apoio a FABIO CLETO. Em man: do ptdido dc EDUARDO CUNHA, FABIO CLETO votou favo? ravelmente no Comit??: dc Investimcntos do 1? Fates detalhados no Tcrmo do Colabomgiio n. 13 de FABIO FERREIRA CLETO. 22 de 36 Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRD DE EARROS. em OTJIHIZOIT 19:29. -. . transpaIEDOia .mpf . mp .brfvalidacaodocumento.
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Promdoria-Gcral da RL?p?blica Aprovada a operagio, CLETO foi comuI?-zado por NHA quc 11$ a titulo de propina, 0 one foi contabi? lizado 11a planilha. do controlc Nessa plgnilha, consta norm: com a data do 1 11 2012, ezdsondo tormo ?valor?, com total d9. operag?o, de RE 940 mill-loos, 0 da propina de CLETO, dc 12$ 630 mil: I Isa-Hutu) Analisando as demonstragocs ?rmncoims do FI-FGTS, realmente 5e veri- ?ca que a PARTICIPACGES emjtiu em deb?ntures, dataclas tit: 17 do dezembro do 2012, com vencimento em montante fol pago pela CARIUCA, a pedido do EDUARDO NHA, cm depositos nas contas da Suiga em nome da LASTAL. Como narrou colaborador, grupoJ&F controls a ELDORADD. Tal dado con?rmado no sitio elett?m'co da ELDORADOM no da Estrutura societ?ria Os acionistas da Eldorado Bras? 35.0 jug-2F Investlmentos, seu controla? dot; FTP Florestal IP Olimpia. CI FIP Florestal um fundo dc investi? mento em par?cipagoes qua po3sui, dontre sous cotistas, os fundos do pons?o PETROS FUNCEF, al?m da propria Investimcntos. Con? ?demdas a participaq?o dixeta indircta :13 Investimentos, sua parti? cipag?o total no capital da Eldorado Brasil Correspondc 3 80,90%, sendo os remanescentes de?dos por PETRUS UNCEF FIP Olimpia 6 outtos In?lo?t?rlos Com historico consistente dc criagiio dc valor crescimento, a JSEF In- vestimeums maior grupo economico privado do pais, amndo em 2? http: wweajxagombrf Downloads fundo?investimento -fgts-demonstracoos~ ?nanccirasf (DOC. 4) 21 Investidores [Modelo?de?GovemancafCompo sicao- Adena-J's. 22 23 de 35 Para verificar a asainatura acesse Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRD DE BARROS, em 19:29; Chave 9134 9913-5 . 454M2F4 . TDRFETDB . CGEEFD4 Cl
Promdoria-Gcral da RL?p?blica Aprovada a operagio, CLETO foi comuI?-zado por NHA quc 11$ a titulo de propina, 0 one foi contabi? lizado 11a planilha. do controlc Nessa plgnilha, consta norm: com a data do 1 11 2012, ezdsondo tormo ?valor?, com total d9. operag?o, de RE 940 mill-loos, 0 da propina de CLETO, dc 12$ 630 mil: I Isa-Hutu) Analisando as demonstragocs ?rmncoims do FI-FGTS, realmente 5e veri- ?ca que a PARTICIPACGES emjtiu em deb?ntures, dataclas tit: 17 do dezembro do 2012, com vencimento em montante fol pago pela CARIUCA, a pedido do EDUARDO NHA, cm depositos nas contas da Suiga em nome da LASTAL. Como narrou colaborador, grupoJ&F controls a ELDORADD. Tal dado con?rmado no sitio elett?m'co da ELDORADOM no da Estrutura societ?ria Os acionistas da Eldorado Bras? 35.0 jug-2F Investlmentos, seu controla? dot; FTP Florestal IP Olimpia. CI FIP Florestal um fundo dc investi? mento em par?cipagoes qua po3sui, dontre sous cotistas, os fundos do pons?o PETROS FUNCEF, al?m da propria Investimcntos. Con? ?demdas a participaq?o dixeta indircta :13 Investimentos, sua parti? cipag?o total no capital da Eldorado Brasil Correspondc 3 80,90%, sendo os remanescentes de?dos por PETRUS UNCEF FIP Olimpia 6 outtos In?lo?t?rlos Com historico consistente dc criagiio dc valor crescimento, a JSEF In- vestimeums maior grupo economico privado do pais, amndo em 2? http: wweajxagombrf Downloads fundo?investimento -fgts-demonstracoos~ ?nanccirasf (DOC. 4) 21 Investidores [Modelo?de?GovemancafCompo sicao- Adena-J's. 22 23 de 35 Para verificar a asainatura acesse Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTEIRD DE BARROS, em 19:29; Chave 9134 9913-5 . 454M2F4 . TDRFETDB . CGEEFD4 Cl
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Procuradoria?Gcrai da Rep?blioa divorsos sogrnontos tondo a participagiio do mais do 260 mil oolabora- doros no muado. Criada om 1953, a esta prosonto om mais do 30 paisos torn om sou portfolio omprosas corno JBS (lidor global em processarnonto do protei? na animal); Alpargatas (maior omprosa do oalqados vestuarios na Am?rioa Latina); 1Vigor (maior ompresa brasileira do dorivados do loito); Flora (ornprosa lider om diversos sogmontos do ljmpoza domosnoa higi? ono possoal); Eldorado Brasil (major mais moderna planta para produ? gao do coluloso do mundo); Banoo Original (banoo corn origom no agronog?cio, om oxpans'ao para wojo); al?m do na area do agronogocio, com as omprosas OkJahoma Canal Rural a torn ontro os proprieta?os BATISTA, amigo do CIO BOLONHA FUNARO. No sitio elotronioo da onoontram-so as soguintes informagoos: Quad 0 omrolvimonto do oxocutivo da j?rF corn politioa? Nonhurn. pr?-oandidato a govomador do Goias jos? Batista J?nior, nao faz majs parto Invesdmontos. Jdnior so dosljgou da omprosa vondou sua participagao para sous innaos, Joosloy Wesley Batista, saiu do nego? do. Para verificar a aoainatura aoesso Quom sao os proprietarios da]&F invostimontos: A uma sociodado do Jos? Batista Sobrinho Minoiro) sous lhos.? FABIO CLETO havia sido apresontado a BATTSTA pot in? torrn?dio do FUNARO no apartarnonto dosto ?ltimo, em moados do 2011, on soja, pouco apos CLETO ingrossar na Cajxa. em 07f04f201? 19:29. FUNARO, a sou narno, oonhecou JOESLEY BATISTA por moio dos ir? rnios BERTIN, do gmpo BERTIN, quo so fundiu ao jacF, do JOESLEY BATISTA. proposito do jantar oforocido por FUNARO a FABIO CLETD JOESLEY BATISTA era FUNARO mostrar a influ?ncia quo tinha na Cajxa. Postoriormonto, FUNARO, BATISTA CLETO ostivoram juntos outras sores, inclusive om viagern para Cari- bo. A foto abaixo, do passaporto do FABID CLETO, comprova :1 via? gem:25 23 http-J 2? http:,/ ?id?11 25 Sobro ossa Viagom, tormo do eolaboragao n. 13 do FABIO CLETO: apos osto jantar, dopoonto chogou a oonvivor mais vozes corn junto corn NARO, inolusivo fazondo urna sdagom juntos para Caribo, para a Ilha do St. Barth; QUE dopoonte ostava na Gr?cia trabalhando pola CEF, oportunidade orn quo so oncontrou com ambos om Atonas, os tr?s \riaiaram do 111 para Caribo, passando alguns dias om St. Barth; QUE UNARO ?gou para dopoonto dizondo quo JOESLEY ostava proximo do Atoms combmaram do so onooatrar om Atonas dopois passarem alguns dias, com as ea posas, no Cariho, Ila Ilha do St. Bard}; QUE LUCIO BOLONHA. FUNARO foi acompa- nhado do sua ontao narnorada QUE mostrada a foto do reco- nhoco corno sondo a ox?namorada do QUE THAIS trabalhava no Banco QUE foi acornpan?nado da osposa dole, TICIANA VILLAS BOAS, ex-aprosen- tadora da Band; QUE dopoonto foi corn sua osposa; QUE a viagom para Caribo foi maroada om Atonas, som major planojamonto, ontao combinaram do as osposas namor radas sairorn do Sic Paulo voarern para Sta Barth, para so oncontrar com dopoonto, FU - NARC) QUE as tr?s mulberos forarn do 850 Paulo para St. Barth om um avi? ao do JOESLEY, da EMBRAER, onoontrando-os no Caribo; QUE forarn do Arenas para St. Barth om urn juato alugado por JOESLEY, da marca QUE era um aviao grando, tondo, inolusivo, quo pousar na Ilha porto do St. Barth, pois aoroporto dosta ?lti~ 24 do 36 Documento assinado via Token digitalmonto por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARHOS, Che?ave 9D49D136 .454AA2F4 .
Procuradoria?Gcrai da Rep?blioa divorsos sogrnontos tondo a participagiio do mais do 260 mil oolabora- doros no muado. Criada om 1953, a esta prosonto om mais do 30 paisos torn om sou portfolio omprosas corno JBS (lidor global em processarnonto do protei? na animal); Alpargatas (maior omprosa do oalqados vestuarios na Am?rioa Latina); 1Vigor (maior ompresa brasileira do dorivados do loito); Flora (ornprosa lider om diversos sogmontos do ljmpoza domosnoa higi? ono possoal); Eldorado Brasil (major mais moderna planta para produ? gao do coluloso do mundo); Banoo Original (banoo corn origom no agronog?cio, om oxpans'ao para wojo); al?m do na area do agronogocio, com as omprosas OkJahoma Canal Rural a torn ontro os proprieta?os BATISTA, amigo do CIO BOLONHA FUNARO. No sitio elotronioo da onoontram-so as soguintes informagoos: Quad 0 omrolvimonto do oxocutivo da j?rF corn politioa? Nonhurn. pr?-oandidato a govomador do Goias jos? Batista J?nior, nao faz majs parto Invesdmontos. Jdnior so dosljgou da omprosa vondou sua participagao para sous innaos, Joosloy Wesley Batista, saiu do nego? do. Para verificar a aoainatura aoesso Quom sao os proprietarios da]&F invostimontos: A uma sociodado do Jos? Batista Sobrinho Minoiro) sous lhos.? FABIO CLETO havia sido apresontado a BATTSTA pot in? torrn?dio do FUNARO no apartarnonto dosto ?ltimo, em moados do 2011, on soja, pouco apos CLETO ingrossar na Cajxa. em 07f04f201? 19:29. FUNARO, a sou narno, oonhecou JOESLEY BATISTA por moio dos ir? rnios BERTIN, do gmpo BERTIN, quo so fundiu ao jacF, do JOESLEY BATISTA. proposito do jantar oforocido por FUNARO a FABIO CLETD JOESLEY BATISTA era FUNARO mostrar a influ?ncia quo tinha na Cajxa. Postoriormonto, FUNARO, BATISTA CLETO ostivoram juntos outras sores, inclusive om viagern para Cari- bo. A foto abaixo, do passaporto do FABID CLETO, comprova :1 via? gem:25 23 http-J 2? http:,/ ?id?11 25 Sobro ossa Viagom, tormo do eolaboragao n. 13 do FABIO CLETO: apos osto jantar, dopoonto chogou a oonvivor mais vozes corn junto corn NARO, inolusivo fazondo urna sdagom juntos para Caribo, para a Ilha do St. Barth; QUE dopoonte ostava na Gr?cia trabalhando pola CEF, oportunidade orn quo so oncontrou com ambos om Atonas, os tr?s \riaiaram do 111 para Caribo, passando alguns dias om St. Barth; QUE UNARO ?gou para dopoonto dizondo quo JOESLEY ostava proximo do Atoms combmaram do so onooatrar om Atonas dopois passarem alguns dias, com as ea posas, no Cariho, Ila Ilha do St. Bard}; QUE LUCIO BOLONHA. FUNARO foi acompa- nhado do sua ontao narnorada QUE mostrada a foto do reco- nhoco corno sondo a ox?namorada do QUE THAIS trabalhava no Banco QUE foi acornpan?nado da osposa dole, TICIANA VILLAS BOAS, ex-aprosen- tadora da Band; QUE dopoonto foi corn sua osposa; QUE a viagom para Caribo foi maroada om Atonas, som major planojamonto, ontao combinaram do as osposas namor radas sairorn do Sic Paulo voarern para Sta Barth, para so oncontrar com dopoonto, FU - NARC) QUE as tr?s mulberos forarn do 850 Paulo para St. Barth om um avi? ao do JOESLEY, da EMBRAER, onoontrando-os no Caribo; QUE forarn do Arenas para St. Barth om urn juato alugado por JOESLEY, da marca QUE era um aviao grando, tondo, inolusivo, quo pousar na Ilha porto do St. Barth, pois aoroporto dosta ?lti~ 24 do 36 Documento assinado via Token digitalmonto por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARHOS, Che?ave 9D49D136 .454AA2F4 .
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l?mcmadmia?Gcml d2 Rnp?hlica 2t2?2 22.2532 63 C: C21 25 ?Wag-1N .12: i- @92154.2sir-?" ?4?96 . ., I. i . ?sgg. . :3 .. H5521: - .. ?3 I 2-1'11*. .. 2' 45.; fig .13- p; a 13ii; 222relag?es entre JOESLEY BATTSTA FUNARO 5:10 conhecjdas hi algum tempo. Corn cfeito, 0 COAF j? surpreendeu transag?es entrc am? bos cnvolvendo as. contas das empresas charnadas VISCAYA GUAIA, ambas dc propritdadc dc fate de UNARO, a ma ilha era pequeno; QUE foram, anti-:1, para a Ilha em um Lancha; QUE a0 chegar na llha ?ltram as procedimentos de imigragio consta no passage-rte do drape-cute, cuia c6? pia se compromete a apresentar; QUE ?camm cm St. Earth 113 casa de um amigo :1er? ESLEY, cujo nomc era JUNIOR, cx-donn d3 QUE a ARISCO foi vendida para 21 acredita qua JUNIOR tenha continuado nests. empresa; QUE - OR tamb?m cstava na (3353, acompanhado; QUE era pr?xjmo dc a: 1150 d: QUE mostrada a foto em anexo, dc JOEO ALVES DE QUEIROZ como sendn a pessoa mentionada corn-3 scndojUNIOR; QUE al?m dag pessoas j? mendomdas, havia 1.1m outro casal, pr?xjmo dc JUNIOR, cujo nome 115.0 re? corda, qua j? estava na casa quando depotntc allege-u; QUE a casa de ?cava cm um mono bastante alto, com vista com 0 mar, sendo ulna casa Instant: luxuosa grandc; QUE csta viagcm foi no segundo scmestre de 2011, provavelmente mais para. 0 ?nal do emu; QUE passaram entre 4 on 5 djas no local; QUE provaveknente 5e ttatava de uma quartz feira provavelmente emendou com 0 ?nal dc semana; QUE questionado 5e 0 de~ poente possui alguma foto dasta w'agem, rcspondeu 11.3 1150; QUE questionado a raz?n disto, respondeu que esta era urns. preocupagic dc LUCIO FUNARO, para 11510 ter provas dc quc cstavam juntos n50 se comprometer provavehnente; QUE era Lima preocupagio t?cita de todos, inclusive dc:- depocnte, pois n?o ?cnria 'bem' um funcion?rio da CEF viajando com com um empres?rio; QUE sc podc afirmar qua, n?sta FUNARO Bram pr?ximos? 25 de 36 Chave 9134913136 . 454 Documents assinad? Via Token digitalmente per RODRIGO JANOT MDNTEIRO DE .transparencia .mpf .mp .brfvalidacaodocumento.
l?mcmadmia?Gcml d2 Rnp?hlica 2t2?2 22.2532 63 C: C21 25 ?Wag-1N .12: i- @92154.2sir-?" ?4?96 . ., I. i . ?sgg. . :3 .. H5521: - .. ?3 I 2-1'11*. .. 2' 45.; fig .13- p; a 13ii; 222relag?es entre JOESLEY BATTSTA FUNARO 5:10 conhecjdas hi algum tempo. Corn cfeito, 0 COAF j? surpreendeu transag?es entrc am? bos cnvolvendo as. contas das empresas charnadas VISCAYA GUAIA, ambas dc propritdadc dc fate de UNARO, a ma ilha era pequeno; QUE foram, anti-:1, para a Ilha em um Lancha; QUE a0 chegar na llha ?ltram as procedimentos de imigragio consta no passage-rte do drape-cute, cuia c6? pia se compromete a apresentar; QUE ?camm cm St. Earth 113 casa de um amigo :1er? ESLEY, cujo nomc era JUNIOR, cx-donn d3 QUE a ARISCO foi vendida para 21 acredita qua JUNIOR tenha continuado nests. empresa; QUE - OR tamb?m cstava na (3353, acompanhado; QUE era pr?xjmo dc a: 1150 d: QUE mostrada a foto em anexo, dc JOEO ALVES DE QUEIROZ como sendn a pessoa mentionada corn-3 scndojUNIOR; QUE al?m dag pessoas j? mendomdas, havia 1.1m outro casal, pr?xjmo dc JUNIOR, cujo nome 115.0 re? corda, qua j? estava na casa quando depotntc allege-u; QUE a casa de ?cava cm um mono bastante alto, com vista com 0 mar, sendo ulna casa Instant: luxuosa grandc; QUE csta viagcm foi no segundo scmestre de 2011, provavelmente mais para. 0 ?nal do emu; QUE passaram entre 4 on 5 djas no local; QUE provaveknente 5e ttatava de uma quartz feira provavelmente emendou com 0 ?nal dc semana; QUE questionado 5e 0 de~ poente possui alguma foto dasta w'agem, rcspondeu 11.3 1150; QUE questionado a raz?n disto, respondeu que esta era urns. preocupagic dc LUCIO FUNARO, para 11510 ter provas dc quc cstavam juntos n50 se comprometer provavehnente; QUE era Lima preocupagio t?cita de todos, inclusive dc:- depocnte, pois n?o ?cnria 'bem' um funcion?rio da CEF viajando com com um empres?rio; QUE sc podc afirmar qua, n?sta FUNARO Bram pr?ximos? 25 de 36 Chave 9134913136 . 454 Documents assinad? Via Token digitalmente per RODRIGO JANOT MDNTEIRO DE .transparencia .mpf .mp .brfvalidacaodocumento.
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l?rocuradotia?Gcral da Republics SA, a FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO, 21 HEN- BER TRANSPORTES LOGISTICA a ELDORADO BRASIL LULOSE SA, estas do Grupo Tamb?m, consoante mesmo RIF1 houve transfer??ncia [31113. 3. VERY TREND, ?shers, qua possui como socio CARLOS BRITO MGOTTD, psi do dcnunciado MARGOTTE). Nos diagrams socict?rios constantes do Rolatorio dc Pesquisa n. 6853?201527, nota?se vineulo cntre a ARAGUAIA GRUPU GALLWAY pot mcio do s?cio CARLOS DANIEL MRGOWO, tamb?m socio da DISCOVERY TREND, a qual compartiiha dois socios com a ARA- GUAIA. E, conforme RIF 1623123, ?segundo dados ohtidos cm Consults. ?1 ag?n? cia, sabido que ests. empress pertencc so Izicio Bolonha Funaro?. FUNARO, m2: 0 RIF, a?xmou ?so: hem re? lacionado no meio politico quc precise. dessc rclacionamento pois ne? cessidade dc agilidade nos processos para obteng?o dc cr?dito?. Em seu dspoimento ptestado pemnte esta Procuradoria Geral da Republics em 6f4f2017, JOESLEY BATISTA Harts seu intimo relatio- namento com LUCIO BOLONHA FUNARO, qua se: encontra preso por determjnag?o dusts Corte em decorr?ncia dos fatos narrados na cola- borag?o dc FABIO CLETO. Mas n?o as. JOESLEY BATISTA a?rrna sinda que, apesar de presos, EDUARDO CUNHA LUCIO BOLO- NHA FUNARO, continusm recebendo valores pe?odicsmente decor- rentes ainda dos neg?cios espurios realizados com a ?nalidade dc man- terem-se silentes diante do qualquer possibilidade dc confiss?o dos es- quemss criminosos, que corroborado no depoimento do JOESLEY tenno 2, antes transc?to. A narrative! demonstra a conex?o evidente entre os fatos aqui re? portsdos os decorrentes das investigagoes ligadas so complexo d3 cola? borsg?o dc FABIO CLETO, mormente no que diz rsspeito ao pagamen- to recebimento dc vantagens indevidas no ?mbito do FI-FGTS. Obvia- mente se tratam de penais pm?mdas par minim pm?am, mbam di? 2?5 Segundo RIF do COAF de n? 16253 (DOC. 35). 27' DOC 29. 23 DOC. 16. 25 the BE Para verifioar a asainatura acesse em 19:29. Chave Documento assinaclo via Token digitalrnente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS, ffww. transparencia .mpf.mp .hrfvalidacaodocumentol
l?rocuradotia?Gcral da Republics SA, a FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO, 21 HEN- BER TRANSPORTES LOGISTICA a ELDORADO BRASIL LULOSE SA, estas do Grupo Tamb?m, consoante mesmo RIF1 houve transfer??ncia [31113. 3. VERY TREND, ?shers, qua possui como socio CARLOS BRITO MGOTTD, psi do dcnunciado MARGOTTE). Nos diagrams socict?rios constantes do Rolatorio dc Pesquisa n. 6853?201527, nota?se vineulo cntre a ARAGUAIA GRUPU GALLWAY pot mcio do s?cio CARLOS DANIEL MRGOWO, tamb?m socio da DISCOVERY TREND, a qual compartiiha dois socios com a ARA- GUAIA. E, conforme RIF 1623123, ?segundo dados ohtidos cm Consults. ?1 ag?n? cia, sabido que ests. empress pertencc so Izicio Bolonha Funaro?. FUNARO, m2: 0 RIF, a?xmou ?so: hem re? lacionado no meio politico quc precise. dessc rclacionamento pois ne? cessidade dc agilidade nos processos para obteng?o dc cr?dito?. Em seu dspoimento ptestado pemnte esta Procuradoria Geral da Republics em 6f4f2017, JOESLEY BATISTA Harts seu intimo relatio- namento com LUCIO BOLONHA FUNARO, qua se: encontra preso por determjnag?o dusts Corte em decorr?ncia dos fatos narrados na cola- borag?o dc FABIO CLETO. Mas n?o as. JOESLEY BATISTA a?rrna sinda que, apesar de presos, EDUARDO CUNHA LUCIO BOLO- NHA FUNARO, continusm recebendo valores pe?odicsmente decor- rentes ainda dos neg?cios espurios realizados com a ?nalidade dc man- terem-se silentes diante do qualquer possibilidade dc confiss?o dos es- quemss criminosos, que corroborado no depoimento do JOESLEY tenno 2, antes transc?to. A narrative! demonstra a conex?o evidente entre os fatos aqui re? portsdos os decorrentes das investigagoes ligadas so complexo d3 cola? borsg?o dc FABIO CLETO, mormente no que diz rsspeito ao pagamen- to recebimento dc vantagens indevidas no ?mbito do FI-FGTS. Obvia- mente se tratam de penais pm?mdas par minim pm?am, mbam di? 2?5 Segundo RIF do COAF de n? 16253 (DOC. 35). 27' DOC 29. 23 DOC. 16. 25 the BE Para verifioar a asainatura acesse em 19:29. Chave Documento assinaclo via Token digitalrnente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS, ffww. transparencia .mpf.mp .hrfvalidacaodocumentol
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.1 Procuradoria-Geta] da Republic; were a tempo 3 9 Igor (CPP, art. 7?6, I) e, no caso do pagamento de vanta- gens para obstar as investigagoes da organizagao erirninosa (art. 2" 1? da lei 12850f13), tais infragoes forarn pure ?ction? as; maker a; WWII, ear pram camagm'r 0a footage?: em raidf?a a gaelgaer defer. Por outro lado evidente que as provas coligidas em toda a in- trincada teia deserita z'rg?fam aapmm a?e 0mm: z'ry?ireg?'er nos termos do inci? so do art. 76 do CPP b) dentre os fatos trazidos por JOESLEY BATISTA a titulo de possivel eolaborag?o consta, eorno dito em seu depoimento, pagamentos sistematieos a membros do parlarnento ja investigados denunciados em feitos de compet?ncia desse relator. Pelos mesmos fundamentos do item a, a eonex?o, ao menos inici- almente ?rmada, inevitavel c) 05 fatos aquj narrados relaeionarn?se, ainda, aqueles descritos na peti? g?o eneamjnhada a esse relator no contexto da eolaborae?o da Odebrecht ainda pendente de Naqueles au? tos narramase possiveis pagamentos de vantagens indevidas a pessoas proximas ao governo federal, nomeadarnente ELISEU PADILHA WELLINGTON MOREIRA FRANCO ern contexto bastante proximo ao Presidente da Republics. MICHEL TEIVIER. Urn dos supostos paga- mentos teria sido realizado por LUCIO BOLONI-IA FUNARO no es? eritorio do Sr. MIGUEL YUNES: Primeirarnente, quanto a entrega efetivada no escritorio do 31:. ijSE YUNES, este espontaneamente a Procuradoria?Geral da Rep?blica no dia 14 de fevereiro de 201?, prestando depoimentoz" em meio audiovisual. Relatou naquela oportunjdade que contato telef?nico de ELISEU PADILHA em 2014 questionando 5e podezda mandar um ?documento? para seu escritorio para 0 ?rm de ser entregue a outta pessoa no mesmo enderego. apes concordar, YUNES receheu em seu escn't?rio uma pesaoa que depois veio saber trarar-se de Looto FUNaao, que lhe cnttegou urn pacote. Em seguida, relatou que foi ahnoga: de?ando paeote com sua secretarial, dc nome Sharia; que entregou a uma pessoa que tamb?m usou nome de ?Lucio? quando 1a esteve para retirar ?paeote?. A?rma que nio 2'9 Nos autos do procedjmento admmistrativo n? 2? de 36 1% Para verificar a assinatura acesse Document-:3 assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT HUNTEIRO DE EARROS. em 19:29. Chave transparencia . . mp . brfval idacaodooumento.
.1 Procuradoria-Geta] da Republic; were a tempo 3 9 Igor (CPP, art. 7?6, I) e, no caso do pagamento de vanta- gens para obstar as investigagoes da organizagao erirninosa (art. 2" 1? da lei 12850f13), tais infragoes forarn pure ?ction? as; maker a; WWII, ear pram camagm'r 0a footage?: em raidf?a a gaelgaer defer. Por outro lado evidente que as provas coligidas em toda a in- trincada teia deserita z'rg?fam aapmm a?e 0mm: z'ry?ireg?'er nos termos do inci? so do art. 76 do CPP b) dentre os fatos trazidos por JOESLEY BATISTA a titulo de possivel eolaborag?o consta, eorno dito em seu depoimento, pagamentos sistematieos a membros do parlarnento ja investigados denunciados em feitos de compet?ncia desse relator. Pelos mesmos fundamentos do item a, a eonex?o, ao menos inici- almente ?rmada, inevitavel c) 05 fatos aquj narrados relaeionarn?se, ainda, aqueles descritos na peti? g?o eneamjnhada a esse relator no contexto da eolaborae?o da Odebrecht ainda pendente de Naqueles au? tos narramase possiveis pagamentos de vantagens indevidas a pessoas proximas ao governo federal, nomeadarnente ELISEU PADILHA WELLINGTON MOREIRA FRANCO ern contexto bastante proximo ao Presidente da Republics. MICHEL TEIVIER. Urn dos supostos paga- mentos teria sido realizado por LUCIO BOLONI-IA FUNARO no es? eritorio do Sr. MIGUEL YUNES: Primeirarnente, quanto a entrega efetivada no escritorio do 31:. ijSE YUNES, este espontaneamente a Procuradoria?Geral da Rep?blica no dia 14 de fevereiro de 201?, prestando depoimentoz" em meio audiovisual. Relatou naquela oportunjdade que contato telef?nico de ELISEU PADILHA em 2014 questionando 5e podezda mandar um ?documento? para seu escritorio para 0 ?rm de ser entregue a outta pessoa no mesmo enderego. apes concordar, YUNES receheu em seu escn't?rio uma pesaoa que depois veio saber trarar-se de Looto FUNaao, que lhe cnttegou urn pacote. Em seguida, relatou que foi ahnoga: de?ando paeote com sua secretarial, dc nome Sharia; que entregou a uma pessoa que tamb?m usou nome de ?Lucio? quando 1a esteve para retirar ?paeote?. A?rma que nio 2'9 Nos autos do procedjmento admmistrativo n? 2? de 36 1% Para verificar a assinatura acesse Document-:3 assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT HUNTEIRO DE EARROS. em 19:29. Chave transparencia . . mp . brfval idacaodooumento.
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Procutadoria-Geral da Rep?blica conhecia a pessoa de LUCIO FUNARO, jamais soube do conte?do do ?pa-cote? referido nunca foi procmdo por ELISEU para esclarecimento dos fatos, apcsar de ter sido seu colegs at? dezembro de 2016, quando pediu cxonerag?o do cargo de assessor especial da Presid?ncia da Repliblica. A presence: dc LUCIO BOLONHA FUNARO corno urn dos autorcs d9. entrega de valores revels mdubitdvel car?ter ilicito dos fatosl mencionado personagem um dos grandes operadores da organizacio criminosa investigada na Opera-cit) Lava jato. Como operador, FUNARO exerce papel ?mdamentsl no funclonarnento da engenharia crin?nosa tern, em rcsurno, a funcio de ligar os detentores do poder econdn?co aos agentes fazendo com que djnheiro ?icito circule corn seguranca no seio da organizacio criminosa. Ressalte-se que FUNARO esteve envolvido ern v?rios de ?mbito nacional, inclusive no caso do Menssl?o (STF Pelo que se apurou no Inqu?rito n. FUNARO tern larga expe? ri?ncia em negdcios ilicitos envolvendo fundos de pens?o entes p?blj- cos, a exemplo da PRECE, entjdade fechada de Previd?ncia Comple? ments: ceiada pela Companhia Estadual dc dguas Esgotos do Rio de Janeiro, na qual atuou juntamente com EDUARDO CUNHA em fal? ques miljon?rios aos fundos correspondente acr?scimo patrimonial dos cnvolvidos nos crimes. 0 principal exemplo da estreita relac?o de LUCIO FUNARO com po? liticos se deu com chdeputado EDUARDO no quai foi ve? rificada pagamentos ilicitos relacionados aquisig?o de navios?sondas do SAMSUNG pcla PETROBRAS. centenas de comunicacoes de operacocs suspcitas no COAF envol- vendo FUNARU suas empresas, a cxemplo da Novinvest Corretora de Valor-es a (11.131 n?o dc propriedade de LUCIO BO- LONHA FUNARO, mas utilizada por ele para. a lavagem de seus valo? 1B5. Aden-131's, 05 crimes corneddos por FUNARU n?o se limitarn aos relati? vos ?1 corrupc?o nem aos esquemas envolvendo lavagem do dinheiro. Corn efeito, MILTON formulou representacio escrita ao Iv?nisterio P?blico n3. qual relata smeacas de morte proferidas por em seu desfavor. For sjnda sobre a biogm?a do operador FUNARU, vale destaca: quc 619. 5r: cncontra preso preventivamentc no presidio dn Papuda em Brasilia por decis?o do Supremo Tribunal Federal-W31. 3? Cdpia do pediclo de pris?o formulado em seu desfavor em anexo presente. 3' Sobre a personalidade dc LUCIO FUNARO, noticja n3 midis hem 28 de 36 Fara verificar a assinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRCI DE BARRGS, em 07f04f201'? 19:29. Chave
Procutadoria-Geral da Rep?blica conhecia a pessoa de LUCIO FUNARO, jamais soube do conte?do do ?pa-cote? referido nunca foi procmdo por ELISEU para esclarecimento dos fatos, apcsar de ter sido seu colegs at? dezembro de 2016, quando pediu cxonerag?o do cargo de assessor especial da Presid?ncia da Repliblica. A presence: dc LUCIO BOLONHA FUNARO corno urn dos autorcs d9. entrega de valores revels mdubitdvel car?ter ilicito dos fatosl mencionado personagem um dos grandes operadores da organizacio criminosa investigada na Opera-cit) Lava jato. Como operador, FUNARO exerce papel ?mdamentsl no funclonarnento da engenharia crin?nosa tern, em rcsurno, a funcio de ligar os detentores do poder econdn?co aos agentes fazendo com que djnheiro ?icito circule corn seguranca no seio da organizacio criminosa. Ressalte-se que FUNARO esteve envolvido ern v?rios de ?mbito nacional, inclusive no caso do Menssl?o (STF Pelo que se apurou no Inqu?rito n. FUNARO tern larga expe? ri?ncia em negdcios ilicitos envolvendo fundos de pens?o entes p?blj- cos, a exemplo da PRECE, entjdade fechada de Previd?ncia Comple? ments: ceiada pela Companhia Estadual dc dguas Esgotos do Rio de Janeiro, na qual atuou juntamente com EDUARDO CUNHA em fal? ques miljon?rios aos fundos correspondente acr?scimo patrimonial dos cnvolvidos nos crimes. 0 principal exemplo da estreita relac?o de LUCIO FUNARO com po? liticos se deu com chdeputado EDUARDO no quai foi ve? rificada pagamentos ilicitos relacionados aquisig?o de navios?sondas do SAMSUNG pcla PETROBRAS. centenas de comunicacoes de operacocs suspcitas no COAF envol- vendo FUNARU suas empresas, a cxemplo da Novinvest Corretora de Valor-es a (11.131 n?o dc propriedade de LUCIO BO- LONHA FUNARO, mas utilizada por ele para. a lavagem de seus valo? 1B5. Aden-131's, 05 crimes corneddos por FUNARU n?o se limitarn aos relati? vos ?1 corrupc?o nem aos esquemas envolvendo lavagem do dinheiro. Corn efeito, MILTON formulou representacio escrita ao Iv?nisterio P?blico n3. qual relata smeacas de morte proferidas por em seu desfavor. For sjnda sobre a biogm?a do operador FUNARU, vale destaca: quc 619. 5r: cncontra preso preventivamentc no presidio dn Papuda em Brasilia por decis?o do Supremo Tribunal Federal-W31. 3? Cdpia do pediclo de pris?o formulado em seu desfavor em anexo presente. 3' Sobre a personalidade dc LUCIO FUNARO, noticja n3 midis hem 28 de 36 Fara verificar a assinatura acesse Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRCI DE BARRGS, em 07f04f201'? 19:29. Chave
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Proouradoria-Goral dz Rop?blioa Mas n?o 6 so. Em rolag?o 2?1 ontroga ofotivada no ?Rua _]oroni? mo do Voig-a, 248, ?pto 1101?, ohama a atongio sua proximidado ao os? oritorio do proprio LUCIO BOLONHA FUNARO situodo, pssmo?so, n21 roosma R111 Joronimo d9. Volga, n? 45 a pouco mais do 200 mottos tamb?m muiro proximo do osoritorio do Jos? Yunos?. Con?ra?so: ilustm sou madur gamma?? i. i. i .I hm]. Ex?mulhor do dolator con?rma arnoaga do Funaro diz quo doloiro ?psioopat?a? r31 justioa, Adriana Cloto a?rrnou quo L?oio Funaro atoar fogo na oasa orn quo ola vivia com oar?Vice da Caixa F?bio Cloto; dofosa do doloiro chamou doolarogoos do ?fantasiosas?. Por Fabiano Costa, G1, Brasilia 09K 03 201? 221108 Amalizado hi 20 horas Ex?mulhor do dolator oon?rma amoaoa do Funaro diz quo doloiro 'psicopata' Ex?mulhor do ox?viooprosidonto do Caixa F?hio Cloto, Adriana Balalai Cloto oon?rmou, om dopoimonro prostado ?dooconfor?ncia ?1 justiga Federal, one doloiro L?cio Bolonha Funaro amoagou atoar fogo no rosidEnoia do casal com os ?lhos dolos dontro. Adriana, que so soparou rocontomonto do Cloto vivo arualmonto nos Estados Unidos, a?nnou no dopoimonto one so mudou para pais norto?amoricano 130qu so sonto "vitima do um psicopata", roforindo?so ao doloiro. Funaro ost? pro-so dosdc julho do ano passado no Comploxo Ponitonoi?rio da Papuda, om Brasilia, acuoado do onvolvimonto no osquoma do oorrupgio mvostigado pola Oporao?o Lam Jato. L?cio Funaro sous-ado do opera: 0 osquoma criminoso supostarnonto oomandado por Eduardo Cunha n9. Caixa (Foto: Dido. Sampaio/Estad?o Contofldo} L?cio Funan acusado do opera: 0 osquorna criminoso supostamonto oomandado por Eduardo Cunha no Cajxa (Foto: Dida SarnpzioXEstad'?o Conto?do) L?cio Funaro aousado do oporar osquorna criminoso supostamonto comandado por Eduardo Cunha no Caixa (Foto: Dido. SampaioXEstadio Conto?do) Segundo os invostigadoros, doloiro oporavo osquorna do propinas no Caixa Economics. Fodoral oomandado polo ox-doputado Eduardo Cunha quo ost? proso orn Curitiba. Urn dos dolatoros do Lava Jato, Fabio Cloto ooupou a oadoira do vioo-prosidonto da Cajxa por indioag?o do Eduardo Cunha para fac?itar a ljbomgiio do rooursos do Fundo do do FGTS para ornprosas quo pagavam propina ao grupo ?domdo polo ox? prosidonto da (Samara. Em su-a. dolagio promiada, Cloto ju? havia rolatado aos invostigadoros out, no momonto orn quo tontou dosombarcar do osquoma, Funaro moon atoar fogo na oasa do djrigonto da Caixa. A 36.11.59.950 do omega do morro foi um dos ponros quo ombasamm podido do pris?o do Funaro por parto do Procuradoda Goral do Rop?blica (PGR). do longo do dopoimonto do 52 n?nutos ?1 Justioa Federal, Adriana Cloto dou dotalhos ?15 autoridados brasiloiras do opio?dio no qual Funaro, supostamonto, colooar fogo n3. casa dola. Na versio a ox?mulhor do Cloto, urn dis. 0 marido chogou n9. rosidonoia dolos om Silo Paulo ?mujto assustado". A0 questions: 0 quo ostava aoontocondo, contou Adriana, Cloto mostrou uma monsagom do toxto no oolular no. qual unaro amogava dizia quo, oaso n?o cumprisso quo havia promotido, olo oolooaria fogo no case dolos com os ?lhos do case] dontro. "Na hora quo ou vi aquilo ?quoi mujto assustada. Poguoi oolular do F?bio oscrovi para L?cio. Eu leoi: 'Olha, aqui quarto. t? falando :1 Adriana. Eu gostaria do to dizor quo ou vou na polioia, vou agora no dologacia mostrar osso amoaga quo worn? to fazondo. Eu n?o to ontondondo, voo? til. fazondo urns. moaoa do morto pm mirn para os mous ?lhosP", rolatou. Ainda do aoordo com Adriana, ao rospondor a monsagom, Funaro disso quo ola podia ix: dologacia, mas dovoria contratar urn born advogado porquo do iria "aoabar com a Vida? dolos. 'Psicopata? do rolatar opis?dio no dopoimonto por toloconforoncia, Adrian Cloto disso quo, dianto das 29 do 36 Faro vorifioar a asoinatura acesso om 07f04f201T 19:29. Chavo Documento asoinado via Token digitalmonto por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS,
Proouradoria-Goral dz Rop?blioa Mas n?o 6 so. Em rolag?o 2?1 ontroga ofotivada no ?Rua _]oroni? mo do Voig-a, 248, ?pto 1101?, ohama a atongio sua proximidado ao os? oritorio do proprio LUCIO BOLONHA FUNARO situodo, pssmo?so, n21 roosma R111 Joronimo d9. Volga, n? 45 a pouco mais do 200 mottos tamb?m muiro proximo do osoritorio do Jos? Yunos?. Con?ra?so: ilustm sou madur gamma?? i. i. i .I hm]. Ex?mulhor do dolator con?rma arnoaga do Funaro diz quo doloiro ?psioopat?a? r31 justioa, Adriana Cloto a?rrnou quo L?oio Funaro atoar fogo na oasa orn quo ola vivia com oar?Vice da Caixa F?bio Cloto; dofosa do doloiro chamou doolarogoos do ?fantasiosas?. Por Fabiano Costa, G1, Brasilia 09K 03 201? 221108 Amalizado hi 20 horas Ex?mulhor do dolator oon?rma amoaoa do Funaro diz quo doloiro 'psicopata' Ex?mulhor do ox?viooprosidonto do Caixa F?hio Cloto, Adriana Balalai Cloto oon?rmou, om dopoimonro prostado ?dooconfor?ncia ?1 justiga Federal, one doloiro L?cio Bolonha Funaro amoagou atoar fogo no rosidEnoia do casal com os ?lhos dolos dontro. Adriana, que so soparou rocontomonto do Cloto vivo arualmonto nos Estados Unidos, a?nnou no dopoimonto one so mudou para pais norto?amoricano 130qu so sonto "vitima do um psicopata", roforindo?so ao doloiro. Funaro ost? pro-so dosdc julho do ano passado no Comploxo Ponitonoi?rio da Papuda, om Brasilia, acuoado do onvolvimonto no osquoma do oorrupgio mvostigado pola Oporao?o Lam Jato. L?cio Funaro sous-ado do opera: 0 osquoma criminoso supostarnonto oomandado por Eduardo Cunha n9. Caixa (Foto: Dido. Sampaio/Estad?o Contofldo} L?cio Funan acusado do opera: 0 osquorna criminoso supostamonto oomandado por Eduardo Cunha no Cajxa (Foto: Dida SarnpzioXEstad'?o Conto?do) L?cio Funaro aousado do oporar osquorna criminoso supostamonto comandado por Eduardo Cunha no Caixa (Foto: Dido. SampaioXEstadio Conto?do) Segundo os invostigadoros, doloiro oporavo osquorna do propinas no Caixa Economics. Fodoral oomandado polo ox-doputado Eduardo Cunha quo ost? proso orn Curitiba. Urn dos dolatoros do Lava Jato, Fabio Cloto ooupou a oadoira do vioo-prosidonto da Cajxa por indioag?o do Eduardo Cunha para fac?itar a ljbomgiio do rooursos do Fundo do do FGTS para ornprosas quo pagavam propina ao grupo ?domdo polo ox? prosidonto da (Samara. Em su-a. dolagio promiada, Cloto ju? havia rolatado aos invostigadoros out, no momonto orn quo tontou dosombarcar do osquoma, Funaro moon atoar fogo na oasa do djrigonto da Caixa. A 36.11.59.950 do omega do morro foi um dos ponros quo ombasamm podido do pris?o do Funaro por parto do Procuradoda Goral do Rop?blica (PGR). do longo do dopoimonto do 52 n?nutos ?1 Justioa Federal, Adriana Cloto dou dotalhos ?15 autoridados brasiloiras do opio?dio no qual Funaro, supostamonto, colooar fogo n3. casa dola. Na versio a ox?mulhor do Cloto, urn dis. 0 marido chogou n9. rosidonoia dolos om Silo Paulo ?mujto assustado". A0 questions: 0 quo ostava aoontocondo, contou Adriana, Cloto mostrou uma monsagom do toxto no oolular no. qual unaro amogava dizia quo, oaso n?o cumprisso quo havia promotido, olo oolooaria fogo no case dolos com os ?lhos do case] dontro. "Na hora quo ou vi aquilo ?quoi mujto assustada. Poguoi oolular do F?bio oscrovi para L?cio. Eu leoi: 'Olha, aqui quarto. t? falando :1 Adriana. Eu gostaria do to dizor quo ou vou na polioia, vou agora no dologacia mostrar osso amoaga quo worn? to fazondo. Eu n?o to ontondondo, voo? til. fazondo urns. moaoa do morto pm mirn para os mous ?lhosP", rolatou. Ainda do aoordo com Adriana, ao rospondor a monsagom, Funaro disso quo ola podia ix: dologacia, mas dovoria contratar urn born advogado porquo do iria "aoabar com a Vida? dolos. 'Psicopata? do rolatar opis?dio no dopoimonto por toloconforoncia, Adrian Cloto disso quo, dianto das 29 do 36 Faro vorifioar a asoinatura acesso om 07f04f201T 19:29. Chavo Documento asoinado via Token digitalmonto por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS,
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Frocumdoria?Gel?a] d3 Republican 3 min m} ameagas de Lucio F1 ?5-5 psicopata?. ?Eu me sioto vitima de um psicopata qua enttou n3. nossa Vida, que ,de Luna certa format, foi conquistando os nossos ?lhos dcpois virou que virou", dostacou a ox-mulhcr dc Cleto. principal motivo de eu estax nos Estados Unidos com os meus tr?s ?lhos que eu tenho pavor, pavor do Lucio Funaro. Favor! Eu tenho pavor dc ?oat: no Brasil 6 olc matar um dos focus ?lhos ou de ale me mam. Eu tenho pavor. ELI n?o duvido qua ole faga i550", complementou. Em outro trecho, Adriana a?nnou aos investigadores qua doloiro pagou despesas pessoais dela de F?bio Cioto pot algum tempo, incluindo contas da casa faturas dc cartio dc cr?djto. Ela rossaltou qua a rclag?o entre ex?vice da Cam 6 doleito so desgastou no momento Em que Funaro deixou dc pagar as forums do cart?o dc cr?dito dela. "Para mim, neste momento, at? urn pouco antes, Gain a ?cha do que F?bio havia entrado para uma him do ma?osos ostclionat?tios. Fibio pem?tiu que ease Lucio na nossa familial com um dado momento. Ele [Funaro] foi muito conquistador. tile conquistou mous f?hos, gostavam dale", disse Adriana. que diz a defcsa Respons?wl pela dc Lucio Funaro :13 tires; criminal, advogado Bruno Espi?eim dcsquali?oou, ao sex: ouvido polo G1, as acusagoes feitas pot Adriana Cleto. criminalista classi?cou dc "fantasiosas falaciosas" as declaragocs da ox?mulhcr do dclator da Lava Jato. depoente [Adriana] n?o testemunhav Tecnicamente, ola mteressada no caso. que ela diz n?o tom valia como prove. processual", onfatizou defensor dc Funaro. "1350 [o depoimento dc Ad?ana] mna pantonuxrm vergonhosa. F?bio [Cleto] mentiu r12 delaq?o dole do ponta a potato", Espi?cra. 32 que toma ainda mais inexplic?vel, so licita, a enuega dos valores no esc?torio do Yunes. 30 de 36 Para verificar a assinatura acesse em 19 :29. http: transparencia.mpf .mp. brivalidacaodocumento. Chave 904 9D136 .454AA2F4 . TDAFBTOB . COEEFEM Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS,
Frocumdoria?Gel?a] d3 Republican 3 min m} ameagas de Lucio F1 ?5-5 psicopata?. ?Eu me sioto vitima de um psicopata qua enttou n3. nossa Vida, que ,de Luna certa format, foi conquistando os nossos ?lhos dcpois virou que virou", dostacou a ox-mulhcr dc Cleto. principal motivo de eu estax nos Estados Unidos com os meus tr?s ?lhos que eu tenho pavor, pavor do Lucio Funaro. Favor! Eu tenho pavor dc ?oat: no Brasil 6 olc matar um dos focus ?lhos ou de ale me mam. Eu tenho pavor. ELI n?o duvido qua ole faga i550", complementou. Em outro trecho, Adriana a?nnou aos investigadores qua doloiro pagou despesas pessoais dela de F?bio Cioto pot algum tempo, incluindo contas da casa faturas dc cartio dc cr?djto. Ela rossaltou qua a rclag?o entre ex?vice da Cam 6 doleito so desgastou no momento Em que Funaro deixou dc pagar as forums do cart?o dc cr?dito dela. "Para mim, neste momento, at? urn pouco antes, Gain a ?cha do que F?bio havia entrado para uma him do ma?osos ostclionat?tios. Fibio pem?tiu que ease Lucio na nossa familial com um dado momento. Ele [Funaro] foi muito conquistador. tile conquistou mous f?hos, gostavam dale", disse Adriana. que diz a defcsa Respons?wl pela dc Lucio Funaro :13 tires; criminal, advogado Bruno Espi?eim dcsquali?oou, ao sex: ouvido polo G1, as acusagoes feitas pot Adriana Cleto. criminalista classi?cou dc "fantasiosas falaciosas" as declaragocs da ox?mulhcr do dclator da Lava Jato. depoente [Adriana] n?o testemunhav Tecnicamente, ola mteressada no caso. que ela diz n?o tom valia como prove. processual", onfatizou defensor dc Funaro. "1350 [o depoimento dc Ad?ana] mna pantonuxrm vergonhosa. F?bio [Cleto] mentiu r12 delaq?o dole do ponta a potato", Espi?cra. 32 que toma ainda mais inexplic?vel, so licita, a enuega dos valores no esc?torio do Yunes. 30 de 36 Para verificar a assinatura acesse em 19 :29. http: transparencia.mpf .mp. brivalidacaodocumento. Chave 904 9D136 .454AA2F4 . TDAFBTOB . COEEFEM Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE EARROS,
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Procuradoria-Gcm] da ch?blica in #9 ?awaits? 3 min (200 gor? HER Hustrag?'o 2: Hustragr?i?o I - Dist?ncfa entre Escrirdrio d9 Lucio unaro Advocacia YUNES Mas n?o (2 so. 0 proprio n?mero 24B da Ruajcr?njmo da Vciga ii um endcrego conhecido nestas investigagocs. Trata?se do HOTEL ON, enderego whim? de pr?ticas ilicitas ligadas a EDU- ARDO CUNI-LA socio no crime dc LUCIO BOLONHA FUNARO. 0 local moncionado nos autos da PET 6361 originada pemnte esta Com: a. partir do o?cio 1403f2016 datado de 3 de novembro de 2016. Ali 550 narrados virios eventos criminosos a partir dc anilises de aparelhos telef?nicos apreendidos cm busca apreensfio determinada pelo STFP is HS. 38 a 41 131?53 0 segujnte: 31 de 35 5% Para verificar a assinatura acesse em 19:29. Chave Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGG JANOT MONTEIRO DE BARROS,
Procuradoria-Gcm] da ch?blica in #9 ?awaits? 3 min (200 gor? HER Hustrag?'o 2: Hustragr?i?o I - Dist?ncfa entre Escrirdrio d9 Lucio unaro Advocacia YUNES Mas n?o (2 so. 0 proprio n?mero 24B da Ruajcr?njmo da Vciga ii um endcrego conhecido nestas investigagocs. Trata?se do HOTEL ON, enderego whim? de pr?ticas ilicitas ligadas a EDU- ARDO CUNI-LA socio no crime dc LUCIO BOLONHA FUNARO. 0 local moncionado nos autos da PET 6361 originada pemnte esta Com: a. partir do o?cio 1403f2016 datado de 3 de novembro de 2016. Ali 550 narrados virios eventos criminosos a partir dc anilises de aparelhos telef?nicos apreendidos cm busca apreensfio determinada pelo STFP is HS. 38 a 41 131?53 0 segujnte: 31 de 35 5% Para verificar a assinatura acesse em 19:29. Chave Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGG JANOT MONTEIRO DE BARROS,
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Prucuraduria-Gcral d2 Rep?blica mans-mam DA warm I: roam FEDERAL moon Gum DE 1111:11me no arr To: 'g .. F;?ll' Issnn?m?m- 3' menu ImmIm Elms mukmm-mehaspadzr [ll -- -. I 115 95. Msim lmd? em vista I: upia I: EDUARDO gym-scaprufundar sabre mm: a?wnm d3 DINAMICA cusrcpasscs 1:31:ch an E'assidu ME .3 IM- ms: REP. ?59 I14 ones.- 95. Fcitas was mkcagb? sabre a ?mna dc mum do gmpu um cab-I: evidmciar Iamh?m wnums sabre: cvmtuais remain; dc vaicmres. waning-us indwidas rucubidas cm ra?u da ilicim In 1.1m? Mia txcmida sabre sutures iuo?a (Slim Ecan?mica Federal. 2017? 19 ?mlimpositivamc m: a algum qwea?unammto anmIiIz-I- [mm par GEDDEL, ?Asmara I533 :prergunmu of?. Na acqu?nm'a do difaioga, rev cxcruidn par CUM-1A 935::st de GEE-DEL na CEF, penis aoserqucsmnad?. ?Em?upossa fibemI-P'CU N13141: respor?c qua ?Me? A pruduzida quI-I amur'uaq?o EDUARDO CUNHA WEE liberag?n dus crddimsumm: apt); pagamunb dus himmadm mutiva was: gag; expiInatia fats GEDD EL agaardar acmiirmac?n EDUARDCI CUNHA r?puns?vcl [361% :3 3293.1391 pains diilcgos qua furam ms I?pims anteriures. 32 de 36 Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTE Chave 9D49
Prucuraduria-Gcral d2 Rep?blica mans-mam DA warm I: roam FEDERAL moon Gum DE 1111:11me no arr To: 'g .. F;?ll' Issnn?m?m- 3' menu ImmIm Elms mukmm-mehaspadzr [ll -- -. I 115 95. Msim lmd? em vista I: upia I: EDUARDO gym-scaprufundar sabre mm: a?wnm d3 DINAMICA cusrcpasscs 1:31:ch an E'assidu ME .3 IM- ms: REP. ?59 I14 ones.- 95. Fcitas was mkcagb? sabre a ?mna dc mum do gmpu um cab-I: evidmciar Iamh?m wnums sabre: cvmtuais remain; dc vaicmres. waning-us indwidas rucubidas cm ra?u da ilicim In 1.1m? Mia txcmida sabre sutures iuo?a (Slim Ecan?mica Federal. 2017? 19 ?mlimpositivamc m: a algum qwea?unammto anmIiIz-I- [mm par GEDDEL, ?Asmara I533 :prergunmu of?. Na acqu?nm'a do difaioga, rev cxcruidn par CUM-1A 935::st de GEE-DEL na CEF, penis aoserqucsmnad?. ?Em?upossa fibemI-P'CU N13141: respor?c qua ?Me? A pruduzida quI-I amur'uaq?o EDUARDO CUNHA WEE liberag?n dus crddimsumm: apt); pagamunb dus himmadm mutiva was: gag; expiInatia fats GEDD EL agaardar acmiirmac?n EDUARDCI CUNHA r?puns?vcl [361% :3 3293.1391 pains diilcgos qua furam ms I?pims anteriures. 32 de 36 Documento assinado via Token digitalmente par RODRIGO JANOT MONTE Chave 9D49
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7% Frocumduria-Gcra] d5 ch?blica umm?mo mi a magnum mini; mam? mean Gilli?!) DE mqum'ma no 51'? *5 55.15.55 mm ma ?mm. - . .. _W??igz?ghmmom 5m: I 'zsmmizm-?mmcvaa 5551555m5n5 rm - . . 55555551555555515795: .5555": 55-55 mmaaI5m55aomI?mI 555552525555 Ed- 93. Em outta comm do dia [353095215 2. GEDDEL I: EDUARDO GLEN HA agendam um em Sin Paub, mlruanw, enviam [5555055 para rqrc??ntaivlm. A mcnsagmn min: d5 GEDDEL indica {1.15 :55: lipu dc Ina-5mm pm}: mom-I55 5.5.5155 55:555. 0 cm?um, smudu 5 mensagm. omrreu no CLARION LIMA I.-.ujo andcmun bu?ua Jer?nimo Ila Vciga. 11" 2-13, Jardim Europa 5&0 1536- DQI Ginsu-51.5545: qua II 'mdicadn par EDUARDO CU N?hwia ALIAIR ES Pm qua 1151253255 page: I: lam b?m aimedc bu5I; 55535 .5555 Caulelar 45-1-1. :0 21 99. ?enutm 155155. (JEDDEL fui infurmudu quciria wan ?555 iu5trida II'apictu par Ima 5u5pci15 Iiiantc d5 pass?ailidadc j5 59de 51-5555 rapIcwntI-Icau dc minim: contrapartidas [Mair-?ns dc r25 CEF11?: ._H-nndc. It's-mum . - I llurilrh Irma 55115525555 . $55535 I '5!th ?l?zgr?hfg 5:155 .- 555555512 ?We? mmIzn?aiumgga 160 nto. a 33 rile 36 Documento assinado via Token digitalmente per RDDR
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1 .I- Procuradnria?Gcml da Repliblica ham: ?nancing tam??m?? .2: ?an: ammonia .. Ban: 5? ME Wilt: gig?. m; gr?; EINIBTERIO JUSTICA a: momma mien FEDERAL - moon 5mm n5 mw?m'ros no 575? in me dun mud-1min h: Na qu'imgfuu mu? Te Eu?ondajmuat um hm lumiu? - waumwa mmn?u Ilia in pro?ts: is n?mx?ui H?wmm?w {am-mam - -- 3+53nsaza?n? .. k?'ri?m'ng Qua?; . Thiq'MIm: 55:: Emma; 55- . Finn: hm - amalgam Bamako me pane ?lnomijm dim. 4551133213573; {mi mi 3? {lit-Him Gustavo 34 de 36 ??mm 12 ma?mz 2214;391u1?om Emmi: un?am?an 22:1 54 95mm}: Einjm??r?'} asm?zmi ?imam: .nsmaamz 2121341131311995012 22.3: :mm?rt?oa usmmu 05:99am: 1:32;: @1350) mamas: 22 Rmm?g mmau Immanuwi? nan-m: 2 22.33 am LIKE-IE 5mm 2 23522? mc?? mmgm? II: mameuzzrjammcge? 11+ woman 2 zzss?qmg? .. . . c: [21 05mm: anuzmsammgoi Documento agglnado vla Token por RGDRIGD waw. transparencia .mpf . mp .brfvalidacaodocumeIg?-
1 .I- Procuradnria?Gcml da Repliblica ham: ?nancing tam??m?? .2: ?an: ammonia .. Ban: 5? ME Wilt: gig?. m; gr?; EINIBTERIO JUSTICA a: momma mien FEDERAL - moon 5mm n5 mw?m'ros no 575? in me dun mud-1min h: Na qu'imgfuu mu? Te Eu?ondajmuat um hm lumiu? - waumwa mmn?u Ilia in pro?ts: is n?mx?ui H?wmm?w {am-mam - -- 3+53nsaza?n? .. k?'ri?m'ng Qua?; . Thiq'MIm: 55:: Emma; 55- . Finn: hm - amalgam Bamako me pane ?lnomijm dim. 4551133213573; {mi mi 3? {lit-Him Gustavo 34 de 36 ??mm 12 ma?mz 2214;391u1?om Emmi: un?am?an 22:1 54 95mm}: Einjm??r?'} asm?zmi ?imam: .nsmaamz 2121341131311995012 22.3: :mm?rt?oa usmmu 05:99am: 1:32;: @1350) mamas: 22 Rmm?g mmau Immanuwi? nan-m: 2 22.33 am LIKE-IE 5mm 2 23522? mc?? mmgm? II: mameuzzrjammcge? 11+ woman 2 zzss?qmg? .. . . c: [21 05mm: anuzmsammgoi Documento agglnado vla Token por RGDRIGD waw. transparencia .mpf . mp .brfvalidacaodocumeIg?-
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3? Procuradmia?Gcral da ch?blica ms warm 3 mica FEM - mean m: INQUERITDE no 51:1i 531ml; . am'nl'i'n; sacum?rcm gsmanzg??ummw 0:5 mm: 2 22: 05.0mm: ac?Ss Hm. Dim 15m. mnsidtraml?u Cb Inn-dc dc 31min da dupia EDLFE HUI) CUNI LIE I: GEDIJEL vim-Ida (it: VBJDECS dc awn-.5 d3 Cam Econbmica Faii craE set: :1 :nfluEI?ia [In-5mm, para pastu?ur oblmgio indcv 'Ida dwurmulc Ilas hmu?cm?as classes cr?dilw I-ibaradm, lam b?m m: fa: men-$511113 a upumc?? :1ij gamma: an: EXWSIHS. gnguwnm mg TIHCQ ra verificar a ass na It?. A mrralwa ?pasta demnnsua qua: QUADRDS VIEIRA LMA. junlatmme 0.0m EDUARDO CGN SENTIHG DA CUHHA, LUC ID BOLDNHA I: ainda ?111 aigmls muntnlos mm a partitip?scil) FERREIR ?1 312%?: d: f'urma 1 ii: Ita paras: Eibcmg?a dn {Tr??dil?li :13 area (13 VicuaPrmid?nuia dc 9mm Jun dica d3 (23'3er Emma Federal a qual era dirigadu par 0U ADRDS LIMA. ragwm-Ifzu 102. Us di?iog?s T3310 dcixam d?vidas Lit: qua GEDDEL VIEIILJL LEI-MI EDUA AEBTGB.CDE 6.- En buscaunm contrapurlidas Index Kins junta :15 divas-.35 empre'sas :Imci?nadm an 5. 4 rqa-rcsenlavc?n. vimmio a Eib?mp?o dI-r cr?dims gm: cslavam sub 3 gcs?o da Vice-Presidemui (1513151314,. que 0 t'Hl-Dl'? 'mdcvidm mam rmcbidu: pur main das dc LIIQ 1:450:11 BDLUNIEA FUNARO I: pm'vcimenlt par Du [ms ma?a: quc prucisam 5e: apro?mdadus. Lewd 6mm destimgiu benc?ciammiu pcssunl dams I50 103. Dame. 0: fame 1H: subIImncm, em mac, am crimes I3: Quadnlha on Ba Ch?v?? 9134 91313 5 A coincid?ncia imensa fortemente indicativa dc ?jcitude. Mcsmo en? derego mesmo personagem envolvi?o, ALTAIR ALVES PINTO, j? submetido ?1 medida dc busca apreansio 1105 autos :13 39:10 cautelar 4044 conhccido servenru??o de EDUARDO CUNI-IA. Tais evid?ncias gun as infcr?ncias dos colaboradores de que part: dos valores tariam sido dcstinadns a EDUARDO CUNHA sit) bastante verossimeis enml?mento dc GEDDEL VIERLJI igualmente, bastante prowivel. Os relatns acima, al?m dc harm?nicos entre si, estic: cm conson?ncia com 0 dos fatos criminosos ii no boio da Opera- g?o lava Jato. 35 de 36 Documento assinado via. Token digitalmente par RODRIGD JANOT
3? Procuradmia?Gcral da ch?blica ms warm 3 mica FEM - mean m: INQUERITDE no 51:1i 531ml; . am'nl'i'n; sacum?rcm gsmanzg??ummw 0:5 mm: 2 22: 05.0mm: ac?Ss Hm. Dim 15m. mnsidtraml?u Cb Inn-dc dc 31min da dupia EDLFE HUI) CUNI LIE I: GEDIJEL vim-Ida (it: VBJDECS dc awn-.5 d3 Cam Econbmica Faii craE set: :1 :nfluEI?ia [In-5mm, para pastu?ur oblmgio indcv 'Ida dwurmulc Ilas hmu?cm?as classes cr?dilw I-ibaradm, lam b?m m: fa: men-$511113 a upumc?? :1ij gamma: an: EXWSIHS. gnguwnm mg TIHCQ ra verificar a ass na It?. A mrralwa ?pasta demnnsua qua: QUADRDS VIEIRA LMA. junlatmme 0.0m EDUARDO CGN SENTIHG DA CUHHA, LUC ID BOLDNHA I: ainda ?111 aigmls muntnlos mm a partitip?scil) FERREIR ?1 312%?: d: f'urma 1 ii: Ita paras: Eibcmg?a dn {Tr??dil?li :13 area (13 VicuaPrmid?nuia dc 9mm Jun dica d3 (23'3er Emma Federal a qual era dirigadu par 0U ADRDS LIMA. ragwm-Ifzu 102. Us di?iog?s T3310 dcixam d?vidas Lit: qua GEDDEL VIEIILJL LEI-MI EDUA AEBTGB.CDE 6.- En buscaunm contrapurlidas Index Kins junta :15 divas-.35 empre'sas :Imci?nadm an 5. 4 rqa-rcsenlavc?n. vimmio a Eib?mp?o dI-r cr?dims gm: cslavam sub 3 gcs?o da Vice-Presidemui (1513151314,. que 0 t'Hl-Dl'? 'mdcvidm mam rmcbidu: pur main das dc LIIQ 1:450:11 BDLUNIEA FUNARO I: pm'vcimenlt par Du [ms ma?a: quc prucisam 5e: apro?mdadus. Lewd 6mm destimgiu benc?ciammiu pcssunl dams I50 103. Dame. 0: fame 1H: subIImncm, em mac, am crimes I3: Quadnlha on Ba Ch?v?? 9134 91313 5 A coincid?ncia imensa fortemente indicativa dc ?jcitude. Mcsmo en? derego mesmo personagem envolvi?o, ALTAIR ALVES PINTO, j? submetido ?1 medida dc busca apreansio 1105 autos :13 39:10 cautelar 4044 conhccido servenru??o de EDUARDO CUNI-IA. Tais evid?ncias gun as infcr?ncias dos colaboradores de que part: dos valores tariam sido dcstinadns a EDUARDO CUNHA sit) bastante verossimeis enml?mento dc GEDDEL VIERLJI igualmente, bastante prowivel. Os relatns acima, al?m dc harm?nicos entre si, estic: cm conson?ncia com 0 dos fatos criminosos ii no boio da Opera- g?o lava Jato. 35 de 36 Documento assinado via. Token digitalmente par RODRIGD JANOT
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Procuradoria-Geral da Republics Evidentemcnte, a djn?mica 05 mesmos personagens envolvidos demonstram urna vez mais que, ao menos inicialmente, a conexao deste feito com os desdobramentos do easo Lava Jato, novamente nos tenuos do art. 76, II For Elm, junta-se ao presente requerirnento longa manifestagiio exarada no Inq. 4207 na qual se aborda com muito mais profundidade a extensa rede de conexoes entre os easos em investigagao. Dos requerimentos Ante exposto, em raz?o dos fatos acima narrados, Procurador? Geral da Republica requer: a distribuigao do presente feito por eonexao a PET 6122 ao Inqu?rito 4326. (ii)a instaurag?o de inqu?rito sigiloso, corn prazo inicial de 30 (trin? ta) dias, para investigagao dos fatos aoima deseritos, com a subsequente imediata remessa dos autos a Procuradoria?Geral da Republics; (in) a juntada dos documentos que aoompanham a presente peti- gao. (iv) em raz?io da sensibilidade do presents: feito, requer seja deter- mjnada a resttigao de acesso ao presente inqu?rito ao Delegado de cia Federal joselio Azevedo de Sousa, que coordena as investigagoes re- lacionadas a Lava Jato que ttamitam no STF, bern corno aos policiais por ele indieados, sendo vedado compartilhamento de qualquer informa- gao relacionada presente investigag?o a outras pessoas, ainda que se tra- tem de superiores hierarqujcos. Brasilia (BF), 7 de abril de 2017 Rodrigo Janot Monteiro de Barros Procurador?Geral da Republics: 36 de 35 Para verificar a assinatura acesse Chave Documento aeainado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRD DE BARRGS, em DTf04f2011 19:29.
Procuradoria-Geral da Republics Evidentemcnte, a djn?mica 05 mesmos personagens envolvidos demonstram urna vez mais que, ao menos inicialmente, a conexao deste feito com os desdobramentos do easo Lava Jato, novamente nos tenuos do art. 76, II For Elm, junta-se ao presente requerirnento longa manifestagiio exarada no Inq. 4207 na qual se aborda com muito mais profundidade a extensa rede de conexoes entre os easos em investigagao. Dos requerimentos Ante exposto, em raz?o dos fatos acima narrados, Procurador? Geral da Republica requer: a distribuigao do presente feito por eonexao a PET 6122 ao Inqu?rito 4326. (ii)a instaurag?o de inqu?rito sigiloso, corn prazo inicial de 30 (trin? ta) dias, para investigagao dos fatos aoima deseritos, com a subsequente imediata remessa dos autos a Procuradoria?Geral da Republics; (in) a juntada dos documentos que aoompanham a presente peti- gao. (iv) em raz?io da sensibilidade do presents: feito, requer seja deter- mjnada a resttigao de acesso ao presente inqu?rito ao Delegado de cia Federal joselio Azevedo de Sousa, que coordena as investigagoes re- lacionadas a Lava Jato que ttamitam no STF, bern corno aos policiais por ele indieados, sendo vedado compartilhamento de qualquer informa- gao relacionada presente investigag?o a outras pessoas, ainda que se tra- tem de superiores hierarqujcos. Brasilia (BF), 7 de abril de 2017 Rodrigo Janot Monteiro de Barros Procurador?Geral da Republics: 36 de 35 Para verificar a assinatura acesse Chave Documento aeainado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRD DE BARRGS, em DTf04f2011 19:29.
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P?nuco FEDERAL Procuradoria?Gora} do Rop?blioa TERMO DE DEPOIMENTO 1 quo prosta JOEE-LEY MENDONCA BATISTA Aos ?7 diasdo In?s do abril do 201?, na cidado do Brasilia/DP, com vistas a prostar no bojo do acordo do colaborag?o promiada oolobrado ontro dooIaranto a Procuradoria?Goral da Rop?blioa, prosontos proourador da Rop?blioa Podro Jorgo Costa, os procuradoros rogionais da Rop?blica Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Po1o11a promotor do justioa S?rgio Bruno Cabral Fornandos, intograntos do Gmpo do Trabalho instituido polo Procurador?Goral da Ropfiblica atravos da Portaria do 11" 3, do 191? 112015 rospootivas atualizao?os, colaborador JOESLEY MENDONCA BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?duia do Idontidado RG n? on no inscrito nn sob n" 376.842.211-91, rosidonto' o'domioiliado na Avonida Marginal Diroita do Tioto, 500, Vila Jaguara, Elao PaulofSP, dovidamonto assistido por sou advogado constituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.6151 com ondorogo pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila Jaguara, sao PaulofSP, oonforrno dotorn'lina ?15 do an. da Loi n? 1285012013, manifesto a sua ospontanoa vontado do oontribuir do forma ofotiva integral oom as ins'osiigao?os com a instruoao do oriminais. modianto a prostaoao doinfonnagdos fomooinionto do dooumontos outras fontos do prova quo pormitam: a) a dos domais ooautoros participos da organizao?o oriminosa das ponais por olos praticadas; b) a rovolaoao da ostrutura hiorarquioa da @Vi/sao do tarofas da ?71 1/ 4. asin- 181.3231. :rin- 5:11 5'1 1 ?6 0 \un'
P?nuco FEDERAL Procuradoria?Gora} do Rop?blioa TERMO DE DEPOIMENTO 1 quo prosta JOEE-LEY MENDONCA BATISTA Aos ?7 diasdo In?s do abril do 201?, na cidado do Brasilia/DP, com vistas a prostar no bojo do acordo do colaborag?o promiada oolobrado ontro dooIaranto a Procuradoria?Goral da Rop?blioa, prosontos proourador da Rop?blioa Podro Jorgo Costa, os procuradoros rogionais da Rop?blica Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Po1o11a promotor do justioa S?rgio Bruno Cabral Fornandos, intograntos do Gmpo do Trabalho instituido polo Procurador?Goral da Ropfiblica atravos da Portaria do 11" 3, do 191? 112015 rospootivas atualizao?os, colaborador JOESLEY MENDONCA BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?duia do Idontidado RG n? on no inscrito nn sob n" 376.842.211-91, rosidonto' o'domioiliado na Avonida Marginal Diroita do Tioto, 500, Vila Jaguara, Elao PaulofSP, dovidamonto assistido por sou advogado constituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.6151 com ondorogo pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila Jaguara, sao PaulofSP, oonforrno dotorn'lina ?15 do an. da Loi n? 1285012013, manifesto a sua ospontanoa vontado do oontribuir do forma ofotiva integral oom as ins'osiigao?os com a instruoao do oriminais. modianto a prostaoao doinfonnagdos fomooinionto do dooumontos outras fontos do prova quo pormitam: a) a dos domais ooautoros participos da organizao?o oriminosa das ponais por olos praticadas; b) a rovolaoao da ostrutura hiorarquioa da @Vi/sao do tarofas da ?71 1/ 4. asin- 181.3231. :rin- 5:11 5'1 1 ?6 0 \un'
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MINisnimo P?suco FEDERAL Procuradoria?G'eral da Rep?blica organizacao criminosa; c) a preveneao dc infragoes penais decorrentes das atividades da organizaoao criminosa, d) a recuperae?o total on parcial do produto on do proveito das iofrag?oes penais praticadas pela organizacao criminosa (art. I, II, IV, da Lei 128509013). Nesse sentido, declarante colaborador renuncia, na presenoa de seus defensores, direito ao sil?ncio direito- de nao se autoincriminar, hem como ?rma expressamente compromisso legal de dizer a verd'ade, nos termos do ?14 do art. 4? da Lei 110 118503013, passando a prestar as seguintes infomacoes: que empresario vem sendo investigado como pessoa fisica em pessoas juridioas do grupo ha alguns meses; que resolveu prestar esclarecimentos a Procuradoria-Geral da Rep?blica em razao de ter iniciado, ha algum tempo, um procedimento de auditoria interna nas empresas, tendo descoberto alguns ilieitos; que em razao dessa descoberta resolveu iniciar .o procedimento do aeordo de colaboracao premiada; que aeredita ter bastante a oontribuir; que, entre os ilicitos, descobriu pagamento de propina a politicos, sewidores p?blicos, de alguns anos at? hoje; que cutie os politicos ex?politicos que propina ha Senadores, Deputados Federais, Presidentes da Rept'ibliea outros agentes pt?lblicos; que varios dos ilioitos foram cometidos pela alta direcfao constam da lista entregue ao Minist?rio P?blieo; que esses crimes sao do em tomo de 10, 15 anos ate a data atual; que a maioria doles de 5 anos ate a data atual; que desde duando chamou' corpo juridico pediu a investigaoao intema passou a documentar fazer mais registros dos possiveis ilicitos porque sabiam que uma hora seriam chamados para dar explicaeoes; quc essa corrupoao a politicos envolve o?ciais via eampanha politica caixa 2, inclusive com dinheiro em a depender de como foi acertado com ii is?? 1: it!" 'T?lii'ff?: ~15le
MINisnimo P?suco FEDERAL Procuradoria?G'eral da Rep?blica organizacao criminosa; c) a preveneao dc infragoes penais decorrentes das atividades da organizaoao criminosa, d) a recuperae?o total on parcial do produto on do proveito das iofrag?oes penais praticadas pela organizacao criminosa (art. I, II, IV, da Lei 128509013). Nesse sentido, declarante colaborador renuncia, na presenoa de seus defensores, direito ao sil?ncio direito- de nao se autoincriminar, hem como ?rma expressamente compromisso legal de dizer a verd'ade, nos termos do ?14 do art. 4? da Lei 110 118503013, passando a prestar as seguintes infomacoes: que empresario vem sendo investigado como pessoa fisica em pessoas juridioas do grupo ha alguns meses; que resolveu prestar esclarecimentos a Procuradoria-Geral da Rep?blica em razao de ter iniciado, ha algum tempo, um procedimento de auditoria interna nas empresas, tendo descoberto alguns ilieitos; que em razao dessa descoberta resolveu iniciar .o procedimento do aeordo de colaboracao premiada; que aeredita ter bastante a oontribuir; que, entre os ilicitos, descobriu pagamento de propina a politicos, sewidores p?blicos, de alguns anos at? hoje; que cutie os politicos ex?politicos que propina ha Senadores, Deputados Federais, Presidentes da Rept'ibliea outros agentes pt?lblicos; que varios dos ilioitos foram cometidos pela alta direcfao constam da lista entregue ao Minist?rio P?blieo; que esses crimes sao do em tomo de 10, 15 anos ate a data atual; que a maioria doles de 5 anos ate a data atual; que desde duando chamou' corpo juridico pediu a investigaoao intema passou a documentar fazer mais registros dos possiveis ilicitos porque sabiam que uma hora seriam chamados para dar explicaeoes; quc essa corrupoao a politicos envolve o?ciais via eampanha politica caixa 2, inclusive com dinheiro em a depender de como foi acertado com ii is?? 1: it!" 'T?lii'ff?: ~15le
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W0 Procuradoria-Gera} da Rep?blica tul'Il recebera 0 montante; que montante de propina paga nos ?ltimos anos, at? a levantado, foi em tomo de 400 milh?es o?ciais 100 milh?es por fora, via nota ?scal ?'ia ou outros; que desse valor em torno de RES 400 milh?es foram dc propina 6 RES IUO milh?ea de doag?es licitas; qua Vem voluntariamente prestat 0 depoimento; que nan tem condenagao nem criminal nem em improbidade administrativa. Nada mais havendo, lawou-se 0 presents; lermo de depoimento, iniciado as 14:55 min encerrado as 15:07 min. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PEDRO IORCEE) A EDUARDO PEL LA RONALDO PI BRUNO CABRAL FERNANDES 0 DE
W0 Procuradoria-Gera} da Rep?blica tul'Il recebera 0 montante; que montante de propina paga nos ?ltimos anos, at? a levantado, foi em tomo de 400 milh?es o?ciais 100 milh?es por fora, via nota ?scal ?'ia ou outros; que desse valor em torno de RES 400 milh?es foram dc propina 6 RES IUO milh?ea de doag?es licitas; qua Vem voluntariamente prestat 0 depoimento; que nan tem condenagao nem criminal nem em improbidade administrativa. Nada mais havendo, lawou-se 0 presents; lermo de depoimento, iniciado as 14:55 min encerrado as 15:07 min. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PEDRO IORCEE) A EDUARDO PEL LA RONALDO PI BRUNO CABRAL FERNANDES 0 DE
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ADVOQADO Bk FRA 16.615 3,
ADVOQADO Bk FRA 16.615 3,
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?ll MINIsri?alo P'L?Ismoo FEDERAL Procuradoria?Goral {la Rop?blica ITERMO DE DEPOIMENTO 2 quo prosta JOESLEY MENDONCA BATISTA Aos 7 dias do mos do abril do 201?, na oidado do Brasilia/DP, coin vistas a prostar doolarao?os no bojo do aoordo do oolaboragao promiada colobrado ontro doolaranto a Procuradoria-Goral da Rop?blioa, prosontos proourador da Rop?blioa Pedro Jorge Costa, os procuradoros rogionais da Ropnblica Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Pololla promotor do justioa S?rgio Bruno Cabral Fomandos, intograntos do Grupo do Trabalho instituido polo Proourador?Goral da Rop?blioa atravos da Portaria do n? 3, do 19f1f2015 reopoctivas oolaborador JOESLEY MENDONCA BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?dula do Idontidado RG n? on RG insorito no sob on" 376.842.211-91, rosidonto domiciliado na Avonida Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila Jaguara, Elao Paulo.r?SP, dovidamonto assistido por sou advogado constifuido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, OABXPR 16.615, com pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila Jaguara, Silo Paulol?SP, oonformo dotonnina ?15 do art. da Loi n? 12.850f2013, manifosta a sua oopontanoa vontado do oontribuir do form:/ ofotiva integral com as com a instruoao do processo oriminais, modianto a prostaoao do informao?os fornooimonto do dooumontos outfas fontos do prova quo porlnitam: a) a idontificaoao dos domais coautoros participos da organizaoao oriminosa das infrao?os ponais por olos praticadas; b) a rovolao?o da hierarquioa da divisao?do tarofas da {Elf .55" 2. Elli lii?i?i?l i 2?
?ll MINIsri?alo P'L?Ismoo FEDERAL Procuradoria?Goral {la Rop?blica ITERMO DE DEPOIMENTO 2 quo prosta JOESLEY MENDONCA BATISTA Aos 7 dias do mos do abril do 201?, na oidado do Brasilia/DP, coin vistas a prostar doolarao?os no bojo do aoordo do oolaboragao promiada colobrado ontro doolaranto a Procuradoria-Goral da Rop?blioa, prosontos proourador da Rop?blioa Pedro Jorge Costa, os procuradoros rogionais da Ropnblica Ronaldo Pinhoiro do Quoiroz, Eduardo Pololla promotor do justioa S?rgio Bruno Cabral Fomandos, intograntos do Grupo do Trabalho instituido polo Proourador?Goral da Rop?blioa atravos da Portaria do n? 3, do 19f1f2015 reopoctivas oolaborador JOESLEY MENDONCA BATISTA, brasiloiro, oasado, omprosario, portador da C?dula do Idontidado RG n? on RG insorito no sob on" 376.842.211-91, rosidonto domiciliado na Avonida Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila Jaguara, Elao Paulo.r?SP, dovidamonto assistido por sou advogado constifuido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, OABXPR 16.615, com pro?ssional na Rua Marginal Diroita do Tiot?, 500, Vila Jaguara, Silo Paulol?SP, oonformo dotonnina ?15 do art. da Loi n? 12.850f2013, manifosta a sua oopontanoa vontado do oontribuir do form:/ ofotiva integral com as com a instruoao do processo oriminais, modianto a prostaoao do informao?os fornooimonto do dooumontos outfas fontos do prova quo porlnitam: a) a idontificaoao dos domais coautoros participos da organizaoao oriminosa das infrao?os ponais por olos praticadas; b) a rovolao?o da hierarquioa da divisao?do tarofas da {Elf .55" 2. Elli lii?i?i?l i 2?
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P?arreo FEDEML Procuradorin?Gera] da Rep?bliea organizae?o criminosa; e) a preveneao (le infrae?es penais deeorrentes das atividadea da organizaeao criminosa; d) a reenperaeao total on pareial do produto on do proveito das infrae?es penais pratieadas pela organizagao eriminosa (art. 1, 11, da Lei 1235032013). Nesse sentido, declarante eolaborador renuncia, na presenea de sens defensores, direito ao sil?ncio direito de nao Se auloineriminar, bem eomo ?rma expressamente compromisso legal de dizer a V::rdade., nos. termos do ?14 do art. 4? da Lei 11" 12,850,006, passando a preS'L'ar as seguintes informaeoes: que sobre as gravaeoes que ora fornece 30 Ministerio P??blieo, tern a expliear que MICHEL TEMER ha eineo on seis anos; que a primeira gravaeao tem ele eomo interlocutor; que por meio de WAGNER ROSSI, Ministro nomeado por ele; que sempre teve relao?o direta com TEMER, falando com ele por mensagens, em escritorio deste em Sao Paulo; que GEDDEL VIEIRA LIMA proourou apds TEMER se tornar Presidente em razao da agenda deste; que as demandas dele foram atrav?s de GEDDEL ao que depois que GEDDEL saiu do cargo de Ministro n?o falou mais com ele; que por isso procuron RODRIGO ROCHA LOURAS, suplente de Deputado do Ministro da Justiea que RODRIGO passou a ser Deputado quando SERRAGLIO se tomou Ministro; que falou corn RODRIGO sobre a de falar com MICHEL que RODRIGO ehegou a ligar para depoente inforrnando que MICHEL TEMER tinha lhe telefonado naquela rnesrna tarde; que no dia seguinte 5e encontrou com RODRIGO 11% . Hotel FASANO do centro de Silo Paulo= 933 12:15 no lobby do hotel; que apenas pediu para falar corn TEMER porque n?io sabia que poderia oonversar corn que no dia seg uinte, uma teroa a noite, fanu corn TEMER no - ?nal? uni-n: or; rev 3? gone 5* a a .
P?arreo FEDEML Procuradorin?Gera] da Rep?bliea organizae?o criminosa; e) a preveneao (le infrae?es penais deeorrentes das atividadea da organizaeao criminosa; d) a reenperaeao total on pareial do produto on do proveito das infrae?es penais pratieadas pela organizagao eriminosa (art. 1, 11, da Lei 1235032013). Nesse sentido, declarante eolaborador renuncia, na presenea de sens defensores, direito ao sil?ncio direito de nao Se auloineriminar, bem eomo ?rma expressamente compromisso legal de dizer a V::rdade., nos. termos do ?14 do art. 4? da Lei 11" 12,850,006, passando a preS'L'ar as seguintes informaeoes: que sobre as gravaeoes que ora fornece 30 Ministerio P??blieo, tern a expliear que MICHEL TEMER ha eineo on seis anos; que a primeira gravaeao tem ele eomo interlocutor; que por meio de WAGNER ROSSI, Ministro nomeado por ele; que sempre teve relao?o direta com TEMER, falando com ele por mensagens, em escritorio deste em Sao Paulo; que GEDDEL VIEIRA LIMA proourou apds TEMER se tornar Presidente em razao da agenda deste; que as demandas dele foram atrav?s de GEDDEL ao que depois que GEDDEL saiu do cargo de Ministro n?o falou mais com ele; que por isso procuron RODRIGO ROCHA LOURAS, suplente de Deputado do Ministro da Justiea que RODRIGO passou a ser Deputado quando SERRAGLIO se tomou Ministro; que falou corn RODRIGO sobre a de falar com MICHEL que RODRIGO ehegou a ligar para depoente inforrnando que MICHEL TEMER tinha lhe telefonado naquela rnesrna tarde; que no dia seguinte 5e encontrou com RODRIGO 11% . Hotel FASANO do centro de Silo Paulo= 933 12:15 no lobby do hotel; que apenas pediu para falar corn TEMER porque n?io sabia que poderia oonversar corn que no dia seg uinte, uma teroa a noite, fanu corn TEMER no - ?nal? uni-n: or; rev 3? gone 5* a a .
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PuaLIco FEDERAL ProcuradorinnGaral da Rap?bljca qua nassa dia no anaontro com RODRIGO nao falou sobra qua saria assunto do anaontro ja qua nao aonfiava am qua RODRIGO tantou dasaobrir assunto; qua falou ao talafona 4f3f17, tando anaontro ocorrido com RODRIIGO an} 6f3f17 a corn TEMER no dia 7'x?3f17; qua RODRIGO dissa qua qua dapois disso sa anconuou corn RODRIGO mais duas vazas, dias 13/3 a 1673; qua falou aom TEMER sobra FUNARO a qua EDUARDO CUNHA, TEMER a outros mambros oompoam asquama do PMDB da C?mara; qua paga mansalidada para FUNARO at? hoja; qua dapois qua CUNHA foi praao pagou R36 5 milhoas da ?saldo da propina?; qua 20 milhoas davia pala tramitaafio da lai sobra a dasonaragao tributaria do sator da frango; qua falou a EMER sobra ?m do pagamanto a CUNI-IA a qua pagava ainda 400 mi} a FUNARO da mansalidada a TEMER dissa qua ara importanta continual?; qua a propina do FI-FGTS ja tinha sido paga a CUNHA atrav?s da FUNARO, na chamada planilha do qua continua pagando ao FUNARO 400 mil para garantir sil?naio dala a da qua sampra sinais alaros qua ara importanta mantar ?nanaairamanta ambos a as familias, iniaialrnanta par GEDDEL VIEIRA LIMA a dapois por MICHEL TEMEZR para qua alas ?aassam r"aalmos" a 11510 falasaam am pramiada; qua TEMER dissa qua EDUARDO fustiga, qua dapoanta antandau aomo da qua pagaasa; qua TEMER qua padaria ajudar CUNHA no Supramo Tribunal Fadaral com 2, mas qua com 11 saria aompliaado; sagunda parta da aonvarsa parguntou a TEMER quam saria intarloautor; qua apos a saida da GEDDEL a IEMER diasa qua saria RODRIGO ROCHA LOURES, qua], sagundo TEMEK a da maia astrita aonfjanaa; qua II
PuaLIco FEDERAL ProcuradorinnGaral da Rap?bljca qua nassa dia no anaontro com RODRIGO nao falou sobra qua saria assunto do anaontro ja qua nao aonfiava am qua RODRIGO tantou dasaobrir assunto; qua falou ao talafona 4f3f17, tando anaontro ocorrido com RODRIIGO an} 6f3f17 a corn TEMER no dia 7'x?3f17; qua RODRIGO dissa qua qua dapois disso sa anconuou corn RODRIGO mais duas vazas, dias 13/3 a 1673; qua falou aom TEMER sobra FUNARO a qua EDUARDO CUNHA, TEMER a outros mambros oompoam asquama do PMDB da C?mara; qua paga mansalidada para FUNARO at? hoja; qua dapois qua CUNHA foi praao pagou R36 5 milhoas da ?saldo da propina?; qua 20 milhoas davia pala tramitaafio da lai sobra a dasonaragao tributaria do sator da frango; qua falou a EMER sobra ?m do pagamanto a CUNI-IA a qua pagava ainda 400 mi} a FUNARO da mansalidada a TEMER dissa qua ara importanta continual?; qua a propina do FI-FGTS ja tinha sido paga a CUNHA atrav?s da FUNARO, na chamada planilha do qua continua pagando ao FUNARO 400 mil para garantir sil?naio dala a da qua sampra sinais alaros qua ara importanta mantar ?nanaairamanta ambos a as familias, iniaialrnanta par GEDDEL VIEIRA LIMA a dapois por MICHEL TEMEZR para qua alas ?aassam r"aalmos" a 11510 falasaam am pramiada; qua TEMER dissa qua EDUARDO fustiga, qua dapoanta antandau aomo da qua pagaasa; qua TEMER qua padaria ajudar CUNHA no Supramo Tribunal Fadaral com 2, mas qua com 11 saria aompliaado; sagunda parta da aonvarsa parguntou a TEMER quam saria intarloautor; qua apos a saida da GEDDEL a IEMER diasa qua saria RODRIGO ROCHA LOURES, qua], sagundo TEMEK a da maia astrita aonfjanaa; qua II
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P?BLico FEDERAL Proouradoriu?Geral do Rop?blioa dopoonte adiantou os assuntos quo trataria sobro (JADE, CVM, que sobre BNDES TEMER intoroedeu pessoalmente a favor do grupo do depoente. segundo ole a?rmou, tendo falado com 21 Presidents, que foi infrutifero; quo no CADE tontots falar sobre import?noia do tor um prosidente aliado ao govomo; que a presid??noia do CADE ost? aberta; quo TEMER falou quo toria uma pessoa com a quad podo tor ?oonversa francs?; que no CVM tamb?m haver? troea do presid2.:nto depoente disso da import?noia do tor alguem aliado com governo; que depoente tambem porguntou sobre a Reoeita Federal HENRIQUE que jzi teve oportunidade do roivindioar assuntos a HENRIQUE MEIRELLES, que 113.0 0 atendeu em nada; quo disso a TEMER quo deveria tor algum modo do HENRIQUE MEIRELLES atonder a sou pedido; que TEMER disse que podoria falar com HENRIQUE MEIRELLES lho eomunioar dopois do assunto, quo TEMER faria sor atendido pleito; qus hosieamonte foram esses assuntos; quo foi atendido no pora?io do Pal?cio do Jabum, sem precisar dar nomo para registro, tondo apenas falado que era 0 que gravou essa reuni?o com TEMER 23 com RODRIGO, mas n?io imaginsva tor qluo usar; quo so oneontrou com RODRIGO dia 1313. no segunda??oira= em sue resid?nois no Jardim Europa, 2125 15:00 hs; quo as tratativas com quo falou 21 lists do assuntos; quo mais iminente era a quost?o do quo quis resolver logo essa. em raz?o dd pond?noia do rouni?o para a nomeao?o do prosidonto do que dopois disso estovo com RODRIGO dia 1623 no easa dosto; quo os assuntos agoro foram mais detalhados, sabre CADE Reeoith Federal; one a quost?o do CADE do gas boliviano. quo a PETROBRAS tom 2 - i - :12: 2222-22.; 2 '3 monopolio, que n?o 22 do interosse do dopoonte por querer usar combative]
P?BLico FEDERAL Proouradoriu?Geral do Rop?blioa dopoonte adiantou os assuntos quo trataria sobro (JADE, CVM, que sobre BNDES TEMER intoroedeu pessoalmente a favor do grupo do depoente. segundo ole a?rmou, tendo falado com 21 Presidents, que foi infrutifero; quo no CADE tontots falar sobre import?noia do tor um prosidente aliado ao govomo; que a presid??noia do CADE ost? aberta; quo TEMER falou quo toria uma pessoa com a quad podo tor ?oonversa francs?; que no CVM tamb?m haver? troea do presid2.:nto depoente disso da import?noia do tor alguem aliado com governo; que depoente tambem porguntou sobre a Reoeita Federal HENRIQUE que jzi teve oportunidade do roivindioar assuntos a HENRIQUE MEIRELLES, que 113.0 0 atendeu em nada; quo disso a TEMER quo deveria tor algum modo do HENRIQUE MEIRELLES atonder a sou pedido; que TEMER disse que podoria falar com HENRIQUE MEIRELLES lho eomunioar dopois do assunto, quo TEMER faria sor atendido pleito; qus hosieamonte foram esses assuntos; quo foi atendido no pora?io do Pal?cio do Jabum, sem precisar dar nomo para registro, tondo apenas falado que era 0 que gravou essa reuni?o com TEMER 23 com RODRIGO, mas n?io imaginsva tor qluo usar; quo so oneontrou com RODRIGO dia 1313. no segunda??oira= em sue resid?nois no Jardim Europa, 2125 15:00 hs; quo as tratativas com quo falou 21 lists do assuntos; quo mais iminente era a quost?o do quo quis resolver logo essa. em raz?o dd pond?noia do rouni?o para a nomeao?o do prosidonto do que dopois disso estovo com RODRIGO dia 1623 no easa dosto; quo os assuntos agoro foram mais detalhados, sabre CADE Reeoith Federal; one a quost?o do CADE do gas boliviano. quo a PETROBRAS tom 2 - i - :12: 2222-22.; 2 '3 monopolio, que n?o 22 do interosse do dopoonte por querer usar combative]
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MIler?mo P?arrco FEDERAL Procuradoria-Garal da Rapubliaa am tarmoai?trioa no Mato Grosso; qua RODRIGO falou am viva-v02 com um aonsalhairo do CADE salvo angano da noma qua ?aou alaro para dapoanta qua a quastao andaria; qua asaa quastao do CADE saria ralavanta aaonomicamanta para dapoanta por podar implioar nao? funaionamanto da tarmoal?triaa da Cuiaba ou garar at? 3 milhoas por dia; qua RODRIGO 5a asforoou a antandau a quastao; qua nao praaisa da PETROBRAS, apanas qua asta nao aornprassa todo 0 gas boliviano; qua ja tam at? aontrato da aornpra com. os bolivianos; qua falou para RODRJGO qua davaria tar mais nagooios para podar pagar a planilha do LUCIO FUNARO a a planilha do EDUARDO CUNI-IA, qua ja tinham pagado; qua promatau pagar 5% do luaro da tarmoal?triaa aa 0 CADE daaidissa favoravalmanta aos intarassas do dapoanta; qua a PETROBRAS ravanda por vazas 0 gas a praaos axorbitantas; qua RODRIGO autandau qua os 5% aram propina a aonaordou com pagamanto; qua tamb?m axpliaou potanaial da planta da tarmoal?triaa; qua a planta a da 1 bilhao, a ara da um grupo amariaano, a ora ?aou faahada ora foi arrandada para a PETROBRAS a praao vi]; qua projato a para 25 anos; qua am valor prasanta a nagoaio da 3 ou 4 bilhoas; qua isso foi para expliaar a RODRIGO qua alas podariam ganhar bastanta dinhairo aom isso; qua outro problama do dapoauta a dos araditos ?scais da qua tam aaumul da ar?dith para pagar dividas da INSS mas isso a por maio da liminar na juatiaa; qua, por isso, padiu algum ato normativo para ragularnantar isso; qua sa tivar am dinhairo INSS paga, mas invarso nao a vardadairo, pois INSS nao aoaita os araditos; a ultimamanta ha granda da di?ouldadas para vandar faiilidad?aa;?aa qua RODRIGO ja sabia dassa assunto a dissa qua axistia algal/3&5 or ii {Lao mom a i :z 65/
MIler?mo P?arrco FEDERAL Procuradoria-Garal da Rapubliaa am tarmoai?trioa no Mato Grosso; qua RODRIGO falou am viva-v02 com um aonsalhairo do CADE salvo angano da noma qua ?aou alaro para dapoanta qua a quastao andaria; qua asaa quastao do CADE saria ralavanta aaonomicamanta para dapoanta por podar implioar nao? funaionamanto da tarmoal?triaa da Cuiaba ou garar at? 3 milhoas por dia; qua RODRIGO 5a asforoou a antandau a quastao; qua nao praaisa da PETROBRAS, apanas qua asta nao aornprassa todo 0 gas boliviano; qua ja tam at? aontrato da aornpra com. os bolivianos; qua falou para RODRJGO qua davaria tar mais nagooios para podar pagar a planilha do LUCIO FUNARO a a planilha do EDUARDO CUNI-IA, qua ja tinham pagado; qua promatau pagar 5% do luaro da tarmoal?triaa aa 0 CADE daaidissa favoravalmanta aos intarassas do dapoanta; qua a PETROBRAS ravanda por vazas 0 gas a praaos axorbitantas; qua RODRIGO autandau qua os 5% aram propina a aonaordou com pagamanto; qua tamb?m axpliaou potanaial da planta da tarmoal?triaa; qua a planta a da 1 bilhao, a ara da um grupo amariaano, a ora ?aou faahada ora foi arrandada para a PETROBRAS a praao vi]; qua projato a para 25 anos; qua am valor prasanta a nagoaio da 3 ou 4 bilhoas; qua isso foi para expliaar a RODRIGO qua alas podariam ganhar bastanta dinhairo aom isso; qua outro problama do dapoauta a dos araditos ?scais da qua tam aaumul da ar?dith para pagar dividas da INSS mas isso a por maio da liminar na juatiaa; qua, por isso, padiu algum ato normativo para ragularnantar isso; qua sa tivar am dinhairo INSS paga, mas invarso nao a vardadairo, pois INSS nao aoaita os araditos; a ultimamanta ha granda da di?ouldadas para vandar faiilidad?aa;?aa qua RODRIGO ja sabia dassa assunto a dissa qua axistia algal/3&5 or ii {Lao mom a i :z 65/
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to EEDERAL Procuradoriu-Geral do FoL-publica respeito; que nz'io sabe se outros interessados cuidam do assunto na C?mara; que tamb?m falou a RODRIGO da necessidade do tor um presidents alinhado com os intoresse do governo na quo RODRJGO telefonou a um secretario da CVM perante depoente mas n?o conseguiu avangar muito, demonstrando n?o tor a mesma intimidade que com conselheiro do que ?oou surpreso com a sistem?tica de RODRJGO do telefonar usar viva- V02 [13 front: do depoente; que quando fala em Reoeita no verdade quis dizer PGFN, a Proouradoria-Geral dd Fazenda Nacional; que RODRIGO tamb?m comontou que queriam mudar Seoret?rio?Geral da Reoeita, que falou com RODRJGO $0er a situag?o de FUNARO na oasa deste; que disse inclusive que FUNAFO tinha ?cado nervoso em raz?o do atraso de um pagamento este m?s; que tamb?m falou sobre CUNHA, qua] disse estar calmo; que n?o sabe so RODRIGO sabe da impo??ncia do manter FUNARO CUNI-IA ?calmoS?; que TEMER- GEDDEL sabem, do modo que a conversa mais abez'ta; que tem audio do primeiro encontro com RODRIGO, no Fosamo= mas ainda. 1150 entregou; que dia 13 so encontrou com RODRIGO na 0353 dole, depoente, no dia 16 na oasa do que pode dar enderego do que maior doador de AECID que tamb?m doou por caixa 2; que mesmo depois da campanha vondeu um imovel superfaturado por AECIO dinheiro; que pagamento desse imovel foi via banoairia, ?o?cial?; quo em 2016 AECIO pediu maiis R33 5 miihdes depoente n?o deu; quo pediu a um amigo, FLAVIO para parar do dar dinheiro, porqu j? vinha sendo investigado 11a S?psis; que depois disso AECIO parou do proourar depoente; que, apesar disoo, em fevereiro do 201? Aeoobeu 33%: 2- EFF: iffl'??i 2 3 EH7 ,9 1'7 milho'es a pessoa indioada por AECIO com 0 fun do fazer chegar a
to EEDERAL Procuradoriu-Geral do FoL-publica respeito; que nz'io sabe se outros interessados cuidam do assunto na C?mara; que tamb?m falou a RODRIGO da necessidade do tor um presidents alinhado com os intoresse do governo na quo RODRJGO telefonou a um secretario da CVM perante depoente mas n?o conseguiu avangar muito, demonstrando n?o tor a mesma intimidade que com conselheiro do que ?oou surpreso com a sistem?tica de RODRJGO do telefonar usar viva- V02 [13 front: do depoente; que quando fala em Reoeita no verdade quis dizer PGFN, a Proouradoria-Geral dd Fazenda Nacional; que RODRIGO tamb?m comontou que queriam mudar Seoret?rio?Geral da Reoeita, que falou com RODRJGO $0er a situag?o de FUNARO na oasa deste; que disse inclusive que FUNAFO tinha ?cado nervoso em raz?o do atraso de um pagamento este m?s; que tamb?m falou sobre CUNHA, qua] disse estar calmo; que n?o sabe so RODRIGO sabe da impo??ncia do manter FUNARO CUNI-IA ?calmoS?; que TEMER- GEDDEL sabem, do modo que a conversa mais abez'ta; que tem audio do primeiro encontro com RODRIGO, no Fosamo= mas ainda. 1150 entregou; que dia 13 so encontrou com RODRIGO na 0353 dole, depoente, no dia 16 na oasa do que pode dar enderego do que maior doador de AECID que tamb?m doou por caixa 2; que mesmo depois da campanha vondeu um imovel superfaturado por AECIO dinheiro; que pagamento desse imovel foi via banoairia, ?o?cial?; quo em 2016 AECIO pediu maiis R33 5 miihdes depoente n?o deu; quo pediu a um amigo, FLAVIO para parar do dar dinheiro, porqu j? vinha sendo investigado 11a S?psis; que depois disso AECIO parou do proourar depoente; que, apesar disoo, em fevereiro do 201? Aeoobeu 33%: 2- EFF: iffl'??i 2 3 EH7 ,9 1'7 milho'es a pessoa indioada por AECIO com 0 fun do fazer chegar a
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PdaLIao FEDERAL Proauradoria-Garal da Rapubliaa talafonama da um amigo am aomum padindo pra uma passoa sabado; qua dapoauta am uma asaola da projato social ANDREA NEVES, inna do Sanador AECIO NEVES, a qual padiu pagamanto da 2 milhoas a um advogado; qua dissa a ANDREA NEVES qua isso daria arrado mas praaisava ara masoarar a dar ar da lagalidada ao qua ?zaram am 2014, para a campanha; qua nao pagou nada a por isso um primo da AECIO, FRED, qual proaurou RICARDO para acartar assas aontratos ?aticios; qua nassa oonvarsa RICARDO fol aobrado por RED novamanta sobra montanta dastinado ao advogado; qua dissa a RICARDO qua so tra'taria passoalmanta corn AECIO sobra assa assuuto; qua ANDREA NEVES talafonou ao dapoanta a ala dissa qua falaria passoalmanta com qua sa ancontrou com AECIO dia no hotal UNIQUE am Sio Paulo, tando ahagado atrasador motivo palo qual mandou mansagans avisando isso a ANDREA qua tinha viagam para Nova Iorqua no dia a quan do dissa isso por talafona a ANDREA NEVES assa sa mostrou axaltada; qua tam mansagans da talafona, as quais fornacara; qua AECIO NEVES astava no satimo anda:r.; qua nao sa idanti?aou na portaria do hotal; qua foi no aarro do dapoauta; qua AECIO astava axaltado, falando com a impransa, a comantou qua tinha sido dalatado pala qua AECIO quaria os 2 milhoas; qua AECIO falou qua tinham qua aprovar a lai da anistia ao aaixa 2 a a do abuso da autoridada; qua AECIO dissa qua ja tinha falado com RODRIGO qua dapoanta dissa qua tinha qua dar at da lagalidada aos contratos das da campanha da 2014; qua falou sobra a quastao do FUNARO, qua a ?niaa aoisa qua aiudava era 0 aontrato da 10% milhoas oom ala para justi?aar os pagamantos; qua dissa a AECIO qua nao podaria pagar advogado porqua isso daria mais problema; qua sugarqu pa I<i{g@ ?a a; 1e 2a a gas: was a
PdaLIao FEDERAL Proauradoria-Garal da Rapubliaa talafonama da um amigo am aomum padindo pra uma passoa sabado; qua dapoauta am uma asaola da projato social ANDREA NEVES, inna do Sanador AECIO NEVES, a qual padiu pagamanto da 2 milhoas a um advogado; qua dissa a ANDREA NEVES qua isso daria arrado mas praaisava ara masoarar a dar ar da lagalidada ao qua ?zaram am 2014, para a campanha; qua nao pagou nada a por isso um primo da AECIO, FRED, qual proaurou RICARDO para acartar assas aontratos ?aticios; qua nassa oonvarsa RICARDO fol aobrado por RED novamanta sobra montanta dastinado ao advogado; qua dissa a RICARDO qua so tra'taria passoalmanta corn AECIO sobra assa assuuto; qua ANDREA NEVES talafonou ao dapoanta a ala dissa qua falaria passoalmanta com qua sa ancontrou com AECIO dia no hotal UNIQUE am Sio Paulo, tando ahagado atrasador motivo palo qual mandou mansagans avisando isso a ANDREA qua tinha viagam para Nova Iorqua no dia a quan do dissa isso por talafona a ANDREA NEVES assa sa mostrou axaltada; qua tam mansagans da talafona, as quais fornacara; qua AECIO NEVES astava no satimo anda:r.; qua nao sa idanti?aou na portaria do hotal; qua foi no aarro do dapoauta; qua AECIO astava axaltado, falando com a impransa, a comantou qua tinha sido dalatado pala qua AECIO quaria os 2 milhoas; qua AECIO falou qua tinham qua aprovar a lai da anistia ao aaixa 2 a a do abuso da autoridada; qua AECIO dissa qua ja tinha falado com RODRIGO qua dapoanta dissa qua tinha qua dar at da lagalidada aos contratos das da campanha da 2014; qua falou sobra a quastao do FUNARO, qua a ?niaa aoisa qua aiudava era 0 aontrato da 10% milhoas oom ala para justi?aar os pagamantos; qua dissa a AECIO qua nao podaria pagar advogado porqua isso daria mais problema; qua sugarqu pa I<i{g@ ?a a; 1e 2a a gas: was a
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?Vi P?BLico EEDEML Procuracloria-Gora} do Ropi'ibh'oa om ospooio, tondo AECIO indioado sou primo FRED para dinhoiro; quo pagamonto do 4 parcolas do 500 mil; quo inioialmonto disso a AECIO quo ontrogaria possoalmonto so fosso a olo; quo RICARDO ontrogari::1 dinhoiro; quo aoorto foi dia 248 primoiro pagamonto foi foito; quo dinhoiro foi do om oopocio das possoas uridioas do grupo nao sabo ondo foi pago; quo nao sabo so 05 RS 2 milhoos ?oariam com advogado on so ostos soriam intonnodiarios; quo havoria suporfaturamonto do sowioo do advogados quo ja prostam sowioos ao dopoonto ou a possoa juridioas; quo dopois disso tratou com AECIO, na mosma oonvorsa, sobro a Vale do Rio Doco; quo na mosma oonvorsa; aobro a 1oi do anistia do oaixa 2 a do abuso do autoridado, AECIO disao quo so ouidava dossas quostoos, da tontativa do aprovar isso; quo ja ostava articulado com RODRIGO MAIA MICHEL quo ANDREA NEVER disso tamb?m quo prooisava do 40 milhoos; quo soriam para comprar um apartamonto da mao, no Rio do Janoiro; quo nosso conioxto falou com AECIO quo soubo quo olo nomoaria prosidonto da Vale do Rio quo dopoonto diaso quo quoria ALDEMIR para a Vale; quo disso quo; com a do Bondino, rosolvoria problema dos 4t] milhoos podidos por ANDREA quo AECIO disso quo _ia tinha indioado outra possoa, cujo nomo na'o podia rovolar; quo; todavia, AECIO disso quo dopoonto podoria osoolhor qualqoor uma das quatro outras dirotorias; quo dopoonto disso quo ponsaria a rospoito; quo AECIO disso quo ossa quostao dos R113 40 milhoos porquo todos os oontatos soriam dirotos on?cro olo dopoonto; quo sobro a oonvorsa com AECIO om goral foi isso; outros: dotalhos podom ostar no audio; one dopoonto sabo quo oompoom osquo'ma do da (Samara? 5V :Ez?iitiitdi?aa 3w
?Vi P?BLico EEDEML Procuracloria-Gora} do Ropi'ibh'oa om ospooio, tondo AECIO indioado sou primo FRED para dinhoiro; quo pagamonto do 4 parcolas do 500 mil; quo inioialmonto disso a AECIO quo ontrogaria possoalmonto so fosso a olo; quo RICARDO ontrogari::1 dinhoiro; quo aoorto foi dia 248 primoiro pagamonto foi foito; quo dinhoiro foi do om oopocio das possoas uridioas do grupo nao sabo ondo foi pago; quo nao sabo so 05 RS 2 milhoos ?oariam com advogado on so ostos soriam intonnodiarios; quo havoria suporfaturamonto do sowioo do advogados quo ja prostam sowioos ao dopoonto ou a possoa juridioas; quo dopois disso tratou com AECIO, na mosma oonvorsa, sobro a Vale do Rio Doco; quo na mosma oonvorsa; aobro a 1oi do anistia do oaixa 2 a do abuso do autoridado, AECIO disao quo so ouidava dossas quostoos, da tontativa do aprovar isso; quo ja ostava articulado com RODRIGO MAIA MICHEL quo ANDREA NEVER disso tamb?m quo prooisava do 40 milhoos; quo soriam para comprar um apartamonto da mao, no Rio do Janoiro; quo nosso conioxto falou com AECIO quo soubo quo olo nomoaria prosidonto da Vale do Rio quo dopoonto diaso quo quoria ALDEMIR para a Vale; quo disso quo; com a do Bondino, rosolvoria problema dos 4t] milhoos podidos por ANDREA quo AECIO disso quo _ia tinha indioado outra possoa, cujo nomo na'o podia rovolar; quo; todavia, AECIO disso quo dopoonto podoria osoolhor qualqoor uma das quatro outras dirotorias; quo dopoonto disso quo ponsaria a rospoito; quo AECIO disso quo ossa quostao dos R113 40 milhoos porquo todos os oontatos soriam dirotos on?cro olo dopoonto; quo sobro a oonvorsa com AECIO om goral foi isso; outros: dotalhos podom ostar no audio; one dopoonto sabo quo oompoom osquo'ma do da (Samara? 5V :Ez?iitiitdi?aa 3w
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MINISTERICI FEDERAL ProcuradorianGeral da Rap?blica TEMER, EDUARDO CUNHA 1.: LUCIO BOLONI-IA que sabe que TEMER nomeou WAGNER ROSSI a todos os Ministros da Agricultura at? antes de KATIA que por imprensa 0L1 por eies pr?prios ja ouviu que 0 comp?em tamb?m ELISEU PADILHA, GEDDEL VIEIRA LIMA HENRIQUE EDUARDO qua 11a semana seguinte a0 pedido do FI- FGTS conheceu LUCIO BOLONHA FUNARO, apresentado no escrit?rio do depoente pm meio de um amigw comum; qua FUNARO na ocasia?io disse que poder?ia ajudar depoente 11a quastao porqua tinha IFABIO CLETO la dentro; qua ease grupo mapeia neg?cius legitimos para pedir prepina ap?s criarem di?culdades come modus opermdz?. Nada mais havendo, lavrou?se 0 presente termo dc: depoimento, iniciado :15 15:12 min a encerrado 515 16:13 min. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL pw??la PEDRO JORGEVOST EDUARDO PELE (1A in Etna {an 21 war-:31; -
MINISTERICI FEDERAL ProcuradorianGeral da Rap?blica TEMER, EDUARDO CUNHA 1.: LUCIO BOLONI-IA que sabe que TEMER nomeou WAGNER ROSSI a todos os Ministros da Agricultura at? antes de KATIA que por imprensa 0L1 por eies pr?prios ja ouviu que 0 comp?em tamb?m ELISEU PADILHA, GEDDEL VIEIRA LIMA HENRIQUE EDUARDO qua 11a semana seguinte a0 pedido do FI- FGTS conheceu LUCIO BOLONHA FUNARO, apresentado no escrit?rio do depoente pm meio de um amigw comum; qua FUNARO na ocasia?io disse que poder?ia ajudar depoente 11a quastao porqua tinha IFABIO CLETO la dentro; qua ease grupo mapeia neg?cius legitimos para pedir prepina ap?s criarem di?culdades come modus opermdz?. Nada mais havendo, lavrou?se 0 presente termo dc: depoimento, iniciado :15 15:12 min a encerrado 515 16:13 min. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL pw??la PEDRO JORGEVOST EDUARDO PELE (1A in Etna {an 21 war-:31; -
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FEDERAL Procuradoria?Geral d2: Rep?hlica . It 1. 1 mm . I'ij-JE-ADVOGJ DRXRANCISCO DE AS SIEQEEJLVA
FEDERAL Procuradoria?Geral d2: Rep?hlica . It 1. 1 mm . I'ij-JE-ADVOGJ DRXRANCISCO DE AS SIEQEEJLVA
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MINisr?alo FEDERAL ProouradoriauGeraI da Rep?blica TERMO DE DEPOIMENTO 1 one presta RICARDO SAUD Aos 7 dias do mes de abril de 201?, na eidade de Brasiliax?DF, com vistas a prestar deolaragoes no bojo do aoordo de eolaboragao premiada eelebrado entre declarante a Procuradoria-Gerai da Repnblica, presentes procurador da Repnblioa Pedro Jorge Costa, os proenradores regionais da Repnbliea Renaldo Pinheiro de Queiroz, Eduardo Pelella promoter de justiea S?rgio Bruno Cabral Fernandes, integrantes do Grupo de Trabalho instituido pelo Procurador-Geral da Repnblica atraves da Portaria de 11? 3. de 1911/2015 respectivas atualizaooes, colaborador RICARDO SAUD. brasileiro, portador da C?dnla de Identidade R.G. n.0 2.607.129. CPF no 446.626.456?20, residente domiciliado Marginal do Rio Tiete, 11? 500. Bloeo 1, 3. andar, S?o Paulo/SP, devidamente assistido por seu advogado eonstituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.615, com endereeo pro?ssionai na Rea Marginal Direita do Tiet?, 500, Vila Jaguara, S?ao PaulofSP. oonforme determina ?15 do art. da Lei n? 12.850i2013, manifesta a sua e5pontanea vorztade de oontribuir de forma efetiva integral com as investigaeoes com a instmeao de processes criminais. mediante a prestaeao de infonnaeoes forneeimento de doeumentos outras fontes de prova que permitarn: a) a dos demais eoautores partieipes da organizao?o criminosa das infraeoes penais por eles pratieadas; b) a .. revelao?o da estrumra hierarquica da divisao de tarefas da organize? a. eriminosa; e) a prevene?o de irifraooes penais deoorrentes das ativida ?1 sins-:1: rs Ev j: a: Regalia}; x125.- 0?17: 3/ ?1
MINisr?alo FEDERAL ProouradoriauGeraI da Rep?blica TERMO DE DEPOIMENTO 1 one presta RICARDO SAUD Aos 7 dias do mes de abril de 201?, na eidade de Brasiliax?DF, com vistas a prestar deolaragoes no bojo do aoordo de eolaboragao premiada eelebrado entre declarante a Procuradoria-Gerai da Repnblica, presentes procurador da Repnblioa Pedro Jorge Costa, os proenradores regionais da Repnbliea Renaldo Pinheiro de Queiroz, Eduardo Pelella promoter de justiea S?rgio Bruno Cabral Fernandes, integrantes do Grupo de Trabalho instituido pelo Procurador-Geral da Repnblica atraves da Portaria de 11? 3. de 1911/2015 respectivas atualizaooes, colaborador RICARDO SAUD. brasileiro, portador da C?dnla de Identidade R.G. n.0 2.607.129. CPF no 446.626.456?20, residente domiciliado Marginal do Rio Tiete, 11? 500. Bloeo 1, 3. andar, S?o Paulo/SP, devidamente assistido por seu advogado eonstituido FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 16.615, com endereeo pro?ssionai na Rea Marginal Direita do Tiet?, 500, Vila Jaguara, S?ao PaulofSP. oonforme determina ?15 do art. da Lei n? 12.850i2013, manifesta a sua e5pontanea vorztade de oontribuir de forma efetiva integral com as investigaeoes com a instmeao de processes criminais. mediante a prestaeao de infonnaeoes forneeimento de doeumentos outras fontes de prova que permitarn: a) a dos demais eoautores partieipes da organizao?o criminosa das infraeoes penais por eles pratieadas; b) a .. revelao?o da estrumra hierarquica da divisao de tarefas da organize? a. eriminosa; e) a prevene?o de irifraooes penais deoorrentes das ativida ?1 sins-:1: rs Ev j: a: Regalia}; x125.- 0?17: 3/ ?1
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thsr?aio P?auco ProcuradorinuGei-al da Rep?blica organizacao criminosa; d) a re superacao total on parcial do produto on do proveito das infracoes penais praticadas pela organizacao criminosa (art. 1, II, IV, da Lei 12.850f2013). Nesse sentido, declarante colaborador renuncia?, na presenca de seus defensores, direito ao sil?ncio direito de nao se autoincriminar, bem como ?rma expressarnente compromisso legal de dizer a verdade, nos termos do 15:14 do art. 4? da Lei n? 12.85012013, passando a prestar as scguintes infonnacoes: que trabalha no grupo desde 11, sendo atualmente diretor de relacoes institucionais governo; que faz a interface com poder p?blico; que candidato a colaboracao premiada; que esta apresentando anexos junto com outros empregados do grupo; que tema do presente depoimento diz reapeito a algumas provas apresentadas ao Ministerio P?blico no bojo dessa que apresentou algumas gravacoes entre- particulares do grupo agentes pt?lblicos; que 1150 interlocutor de nenhurna dessas gravagoes; que as gravag?es tratarn de assuntos da campanha de 2014; que est?o fazendo urn recall do tudo que aconteceu na campanha de 2014, em Lima espe?cie de forca-tarefa para mostrar tudo que houve de ilicito com os politicos; que a maioria das questoes foram ilicitas, sendo poucas licitas; que ouviu leu todas as gravacoes; que tern participac?o mais ativa na gravacao do JOESLEY BATISTA com AECIO que AECIO NEVES vinha mostrando di?culdades ?nanceiras conio grupo foi maior ou segundo maior doador da campanha de AECICI NEVES este pediu mais dinheiro; que JOESLEY sempre ?correu? dole; que AECIO NEVES prometou agir em favor f? do grupo mas nunca fez nada; que AECIO NEVES tambem tern uma expectativa de poder; que se nao ajudarem clues nao fazem nada em favor grupo, que grupo ?comprou? dividas de AECIO NEVES corn terceiros; at: aao_:aala1mg
thsr?aio P?auco ProcuradorinuGei-al da Rep?blica organizacao criminosa; d) a re superacao total on parcial do produto on do proveito das infracoes penais praticadas pela organizacao criminosa (art. 1, II, IV, da Lei 12.850f2013). Nesse sentido, declarante colaborador renuncia?, na presenca de seus defensores, direito ao sil?ncio direito de nao se autoincriminar, bem como ?rma expressarnente compromisso legal de dizer a verdade, nos termos do 15:14 do art. 4? da Lei n? 12.85012013, passando a prestar as scguintes infonnacoes: que trabalha no grupo desde 11, sendo atualmente diretor de relacoes institucionais governo; que faz a interface com poder p?blico; que candidato a colaboracao premiada; que esta apresentando anexos junto com outros empregados do grupo; que tema do presente depoimento diz reapeito a algumas provas apresentadas ao Ministerio P?blico no bojo dessa que apresentou algumas gravacoes entre- particulares do grupo agentes pt?lblicos; que 1150 interlocutor de nenhurna dessas gravagoes; que as gravag?es tratarn de assuntos da campanha de 2014; que est?o fazendo urn recall do tudo que aconteceu na campanha de 2014, em Lima espe?cie de forca-tarefa para mostrar tudo que houve de ilicito com os politicos; que a maioria das questoes foram ilicitas, sendo poucas licitas; que ouviu leu todas as gravacoes; que tern participac?o mais ativa na gravacao do JOESLEY BATISTA com AECIO que AECIO NEVES vinha mostrando di?culdades ?nanceiras conio grupo foi maior ou segundo maior doador da campanha de AECICI NEVES este pediu mais dinheiro; que JOESLEY sempre ?correu? dole; que AECIO NEVES prometou agir em favor f? do grupo mas nunca fez nada; que AECIO NEVES tambem tern uma expectativa de poder; que se nao ajudarem clues nao fazem nada em favor grupo, que grupo ?comprou? dividas de AECIO NEVES corn terceiros; at: aao_:aala1mg
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MINISTERIO P?suco FEDERAL Procuradoria?Geral da Rep?bliea doaram em torno de 80 milhoes para a oampanha de AECIO NEVES mas ele continuou pedindo mais dinlaeiro apos a oampanha; que esteve com pessoas de AECIO NEVES apos eneontro deste oom JOESLEY que os advogados que dinheiro para AECIO REYES eram do grupo de que JOESLEY se reousou a pagar advogado eomo pedido, mas promoteu pagar semanalmemze 500 mil, dizendo que entregaria pessoalmente ao Senador se fosse este a que oombinou eom FRED, a pessoa que dinheiro para AECIO que FRED esteve com depoente antes de ontem, quana-feira, dia. 5.3432017, no esoritorio da JBS, por volta das 11 da manha; que dinheiro seria page para os advogados TORON SANZIO, mas apenas segundo presta servieos ao grupo que FRED pegou urn taxi voltou para Belo Horizonte; que FRED trabalhou como diretor da CEMIG em outros do Estado de Minas Gerais, mas nao tem cargo p?blieo no momento; que FRED esteve na sala do depoente no tereeiro andar; que FRED foi de aviao de Belo Horizonte para 550 Paulo voltou de taxi com um motorista ja conheeido; que a mochila de FRED era de cor preta; que nessa mochila ele eoloeou dinheiro; que FRED vestia caloa jeans; que na proxima quarta?feira, as 11 da manh?, FRED reebera mais 500 mil; que planejou com FRED entregar as quartas-feiras as demais pareelas; que predio ?ea na marginal direita do Tiet?, n. 500; que FRED se registrou na portaria do predio pegou eracha; que depoente pegou dinheiro com FLORISVALDO, uma pessoa que presta esse tipo de servieo, embora nao trabalhe para grupo; que FRED disse que levaria esse dinheiro ao que os proximos RS 500 mil serao entregnes ao proximo advogado FRED, segundo este disse; que tern conheeimento que grupo COHEN ({ka 3(
MINISTERIO P?suco FEDERAL Procuradoria?Geral da Rep?bliea doaram em torno de 80 milhoes para a oampanha de AECIO NEVES mas ele continuou pedindo mais dinlaeiro apos a oampanha; que esteve com pessoas de AECIO NEVES apos eneontro deste oom JOESLEY que os advogados que dinheiro para AECIO REYES eram do grupo de que JOESLEY se reousou a pagar advogado eomo pedido, mas promoteu pagar semanalmemze 500 mil, dizendo que entregaria pessoalmente ao Senador se fosse este a que oombinou eom FRED, a pessoa que dinheiro para AECIO que FRED esteve com depoente antes de ontem, quana-feira, dia. 5.3432017, no esoritorio da JBS, por volta das 11 da manha; que dinheiro seria page para os advogados TORON SANZIO, mas apenas segundo presta servieos ao grupo que FRED pegou urn taxi voltou para Belo Horizonte; que FRED trabalhou como diretor da CEMIG em outros do Estado de Minas Gerais, mas nao tem cargo p?blieo no momento; que FRED esteve na sala do depoente no tereeiro andar; que FRED foi de aviao de Belo Horizonte para 550 Paulo voltou de taxi com um motorista ja conheeido; que a mochila de FRED era de cor preta; que nessa mochila ele eoloeou dinheiro; que FRED vestia caloa jeans; que na proxima quarta?feira, as 11 da manh?, FRED reebera mais 500 mil; que planejou com FRED entregar as quartas-feiras as demais pareelas; que predio ?ea na marginal direita do Tiet?, n. 500; que FRED se registrou na portaria do predio pegou eracha; que depoente pegou dinheiro com FLORISVALDO, uma pessoa que presta esse tipo de servieo, embora nao trabalhe para grupo; que FRED disse que levaria esse dinheiro ao que os proximos RS 500 mil serao entregnes ao proximo advogado FRED, segundo este disse; que tern conheeimento que grupo COHEN ({ka 3(
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FEDERAL Procuradoria?Goral da Ropiihlioa pagando a familia do LUCIO FUNARO, qua! dopoonto bastanto; quo doravanto dopoonto pagara a LUCIO quo havia uma conta- oorronto corn LUCIO FUNARO, qual omitia notas ?soais ?ctioias polas possoas juridioas VISCAYA quo ja combinou do pagar quinzonalmonto a LUOIO roduzindo prazo do pagamonto, atualmonto om baso monsal; quo antos pagava ao innao agora 51 111115 do LUCIO quo ostos so ohamarn DANTE quo ostos nao torn rogistro na portaria do prodio, mas talvoz oxista rogistro do oarro dolos; quo a proxima ontroga sora na sala do dopoonto, no l, torooiro andar, no mosmo lugar da ontroga ao quo sabo do pagamontos EDUARDO CUNI-IA, mas olo dopoonto nunca os ofotuou; one 05 pagamontos oram todos foitos a LUCIO FUNARO, qual oporava para EDUARDO quo a possoa do ALTAIR dinhoiro om ospooio oomo possoa do oon?anoa do EDUARDO quo ja organizou pagamontos a ALTAIR om Sz?io Paulo, mas oloi, dopoonto, nunca os ofotuou; quo os pagamontos so davam om shoppings Inuito movimontados om lugaros do muita gonto sompro distintos a cada voz; quo para ALTAIR houvo ontroga no Rio do anoiro, mas 90% dolas foi om Sao Paulo; _quo os intomlodiarios do CUNHA oram ALTAIR LUCIO FUNARO, ao quo dopoonto saiba; quo I'lltimo pagamonto a FUNARO foi na somana rotrasada, tondo sido quitada a divida do propina com EDUARDO quo dopoonto quor fazor quo for mais digno mais oorto doravanto, pagando polos sous on?os osta a disposioao. Nada mais havondo, lavrou?so prosonto tormo do dopoimonto: inioiad ?5 16:27 min oncorrado ass 16:46 .:nin. . aria
FEDERAL Procuradoria?Goral da Ropiihlioa pagando a familia do LUCIO FUNARO, qua! dopoonto bastanto; quo doravanto dopoonto pagara a LUCIO quo havia uma conta- oorronto corn LUCIO FUNARO, qual omitia notas ?soais ?ctioias polas possoas juridioas VISCAYA quo ja combinou do pagar quinzonalmonto a LUOIO roduzindo prazo do pagamonto, atualmonto om baso monsal; quo antos pagava ao innao agora 51 111115 do LUCIO quo ostos so ohamarn DANTE quo ostos nao torn rogistro na portaria do prodio, mas talvoz oxista rogistro do oarro dolos; quo a proxima ontroga sora na sala do dopoonto, no l, torooiro andar, no mosmo lugar da ontroga ao quo sabo do pagamontos EDUARDO CUNI-IA, mas olo dopoonto nunca os ofotuou; one 05 pagamontos oram todos foitos a LUCIO FUNARO, qual oporava para EDUARDO quo a possoa do ALTAIR dinhoiro om ospooio oomo possoa do oon?anoa do EDUARDO quo ja organizou pagamontos a ALTAIR om Sz?io Paulo, mas oloi, dopoonto, nunca os ofotuou; quo os pagamontos so davam om shoppings Inuito movimontados om lugaros do muita gonto sompro distintos a cada voz; quo para ALTAIR houvo ontroga no Rio do anoiro, mas 90% dolas foi om Sao Paulo; _quo os intomlodiarios do CUNHA oram ALTAIR LUCIO FUNARO, ao quo dopoonto saiba; quo I'lltimo pagamonto a FUNARO foi na somana rotrasada, tondo sido quitada a divida do propina com EDUARDO quo dopoonto quor fazor quo for mais digno mais oorto doravanto, pagando polos sous on?os osta a disposioao. Nada mais havondo, lavrou?so prosonto tormo do dopoimonto: inioiad ?5 16:27 min oncorrado ass 16:46 .:nin. . aria
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Mmm?r?mo FEDEML ProcuradoriaaGeral d3 Rep?bh'ca MINISTERIO PUBLICO FEDERAL gm?ga PEDRO JORGE (SEQ EDUARDO PELELLSA RONALDO Pm DE SERGIO BRUNO CAB ANDES RICARDO 1 (DEPOENTE a if-EZ gm a:
Mmm?r?mo FEDEML ProcuradoriaaGeral d3 Rep?bh'ca MINISTERIO PUBLICO FEDERAL gm?ga PEDRO JORGE (SEQ EDUARDO PELELLSA RONALDO Pm DE SERGIO BRUNO CAB ANDES RICARDO 1 (DEPOENTE a if-EZ gm a:
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53 MINISTERIO FEDERAL Procuradoria?Geral da Ropi'thliea TERMO DE CONFIDENCIALIDADE msr?mo Pt'nsLIco FEDERAL, por meio dos mombros do Mi- nisterio Pi?iblioo da Uniao Sergio Bruno Cabral Fernandos, intogrante do Grupo do Trabalho instituido pela Procurador?Goral cla Rep?bliea atrav?s da Portaria n? 3, do atualizada 'pola Portaria PGRIMPU n" 4, do 17f01f2017?, Eduardo Botao Polollaj Cliofe do Gabinete do Proourador-Geral da Repfiblioa, advogado Francisco do Assis Silva, noste ato reprosentando 05 in- teressos do Joesloy Mendonoa Batista; Wesley Modonea Batista, Valdir Aparoeido Boni Ricardo Saud, rosolvem subsorevor prosonto termo do eon?deneialida? do, por moio do qual so comprometom a guardar sigilo sobre todas as informaeoos, escritas orais, fomooidas duranto a oelobraeao oxeeueso do eventu- al aoordo do oolaborae?o premiada no ambito da oharnada ?Operag?o Lava Jato", dovondo sogrodo sor mantido ate eventual iovantamonto do sigilo do aoordo a sor ?rmado. A Procuradoria?Goral da Rop?blica so oompromoto a 1150 roquoror modidas cautelaros om desfavor dos candidatos a oolaborador aoirna nominados polo prazo do 30 (trinta) dias, podondo sor prorrogado por aoordo ontro as partos. 05 candidates a oolaborador so oompromotom a apresentar a PGR anexos pormonorizados, dosorovondo os fatos ilioitos, aoompanhados do dooumentos do" mais moios do prova disponivois, na primoira rouniao ontro as partes signatdrias a sor marcada no prazo maximo do 30 (trinta) dias. Por firm, as partos tamb?m so oomprometom a guardar sigilo sobro a existen- do presento tormo. Brasilia 28 do Eduardo Bot?o eiella Procurador Regional da Ropdblioa f. Ca ernandes at - war [1 ustiga Lava Jato-P Q. . Fran isco I - ssis Silva A Advo'duI?? Ii Coordo
53 MINISTERIO FEDERAL Procuradoria?Geral da Ropi'thliea TERMO DE CONFIDENCIALIDADE msr?mo Pt'nsLIco FEDERAL, por meio dos mombros do Mi- nisterio Pi?iblioo da Uniao Sergio Bruno Cabral Fernandos, intogrante do Grupo do Trabalho instituido pela Procurador?Goral cla Rep?bliea atrav?s da Portaria n? 3, do atualizada 'pola Portaria PGRIMPU n" 4, do 17f01f2017?, Eduardo Botao Polollaj Cliofe do Gabinete do Proourador-Geral da Repfiblioa, advogado Francisco do Assis Silva, noste ato reprosentando 05 in- teressos do Joesloy Mendonoa Batista; Wesley Modonea Batista, Valdir Aparoeido Boni Ricardo Saud, rosolvem subsorevor prosonto termo do eon?deneialida? do, por moio do qual so comprometom a guardar sigilo sobre todas as informaeoos, escritas orais, fomooidas duranto a oelobraeao oxeeueso do eventu- al aoordo do oolaborae?o premiada no ambito da oharnada ?Operag?o Lava Jato", dovondo sogrodo sor mantido ate eventual iovantamonto do sigilo do aoordo a sor ?rmado. A Procuradoria?Goral da Rop?blica so oompromoto a 1150 roquoror modidas cautelaros om desfavor dos candidatos a oolaborador aoirna nominados polo prazo do 30 (trinta) dias, podondo sor prorrogado por aoordo ontro as partos. 05 candidates a oolaborador so oompromotom a apresentar a PGR anexos pormonorizados, dosorovondo os fatos ilioitos, aoompanhados do dooumentos do" mais moios do prova disponivois, na primoira rouniao ontro as partes signatdrias a sor marcada no prazo maximo do 30 (trinta) dias. Por firm, as partos tamb?m so oomprometom a guardar sigilo sobro a existen- do presento tormo. Brasilia 28 do Eduardo Bot?o eiella Procurador Regional da Ropdblioa f. Ca ernandes at - war [1 ustiga Lava Jato-P Q. . Fran isco I - ssis Silva A Advo'duI?? Ii Coordo
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9:0 . . mm REFUHLJFA GABINETE no PROCUMMR-GEML on. REPU MINISTERIO PUBLICO FEDERAL I L0 PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA DE PESQUESA ANALISE MEMORANDO n? Brasilia, 7 de abril de 2017. A Sua Excel?ncia, Senhor SERGIO BRUNO CABRAL FERNANDES Coordenador do Grupo de Trabalho Lava?Jam Assume): Encaminha Informagb?es Senhor Coordenador, Cumprimentando-o, cncaminho Informag'c?ies n? 29 de 7 de abril de 2017, que trata da Operag?o Lava jato no STE Atencio amente, Procurado da Rep?blica Secretario a SAS. Quadra D3. Bloco J, Ant-x0 da PGR TOMB-925 - Brasilia DF e-mail:
9:0 . . mm REFUHLJFA GABINETE no PROCUMMR-GEML on. REPU MINISTERIO PUBLICO FEDERAL I L0 PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA DE PESQUESA ANALISE MEMORANDO n? Brasilia, 7 de abril de 2017. A Sua Excel?ncia, Senhor SERGIO BRUNO CABRAL FERNANDES Coordenador do Grupo de Trabalho Lava?Jam Assume): Encaminha Informagb?es Senhor Coordenador, Cumprimentando-o, cncaminho Informag'c?ies n? 29 de 7 de abril de 2017, que trata da Operag?o Lava jato no STE Atencio amente, Procurado da Rep?blica Secretario a SAS. Quadra D3. Bloco J, Ant-x0 da PGR TOMB-925 - Brasilia DF e-mail:
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Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretarial de Pesquisa An?lise .. SPEAIPGR Minisl?rio P?blien Federal SIGILOSO hformaq?o SPENPGR de abril de 291?. Ementa: Caso Lava Verificagao de gravagao do arquivo de audio intitulado AEunique.WAV. Excelentissimo Senhor Procurador da Rep?bliea Secretario de Pesquisa Analise SPEAIPGR, Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua auxilia Procurador-Geral da Rep?blica 11a Operagao Lava ate em tramite no Supreme Tribunal Federal, por meio de solicitag?o verbal, em 06f04f2017, apresentamos a seguir as constatag?es relacionadas aos arquivos the audio constantes 11a pasta AD entregues por meio de midia removivel pen driver 1f3
Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretarial de Pesquisa An?lise .. SPEAIPGR Minisl?rio P?blien Federal SIGILOSO hformaq?o SPENPGR de abril de 291?. Ementa: Caso Lava Verificagao de gravagao do arquivo de audio intitulado AEunique.WAV. Excelentissimo Senhor Procurador da Rep?bliea Secretario de Pesquisa Analise SPEAIPGR, Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua auxilia Procurador-Geral da Rep?blica 11a Operagao Lava ate em tramite no Supreme Tribunal Federal, por meio de solicitag?o verbal, em 06f04f2017, apresentamos a seguir as constatag?es relacionadas aos arquivos the audio constantes 11a pasta AD entregues por meio de midia removivel pen driver 1f3
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(91L Procuradoria?Geral da Rept?lblica Gabinete do Procurador-Geral da Repfiblica Secretariat de Pesquisa An?lise SPENPGR Minisl?rio Pl'lhlico Federal SIGILOSO Inforrnac?o 11" 029i201?- SPENPGR tn de abn?l de 2017. 1 DESCRICAO D0 MATERIAL ENCAMINHADO Esta Secretaria reoebau para exams uma midia removivel pen drive mntendo ma (1) pasta 6 4 (quatm) arquivos, conforme ?gura apresentado no Windows Explorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, 11a Figura 1, tear (arquivos dc audio) visualizado pelt) Windows Explorer: Figura 1: Arquivos da midia Encaminhada. Nome N?mem TItuIao Artistas ?lbum g; AEuniquewm .5. n1 ?mailman i IEDBIDUMM 0 arquivo veri?cado nessa informag?o denominado AEunique.WAV, com catens?o .wav, localizado 11a pasta AD da midia removivel pen drive recabida. P053111 0 comprimento dc 48 minutes a 13 segundos tamanho de 44,1 MB, com data de modificagao em 22/03/2017 as 11h02. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriadades do arqaivo. Figura 2: Propriedades do Arquivu AEunique.WAV mm d! WWMIV E: Ian-I mutual Hm? I Emma. wk" .- I Minute Gm mm 90:18:13 Audio Trudi bu 133kbps i Drigem 5 awn lama Conte?do momma? i Muiw dlcluni?cqlu u- . I nrqur'm I Noni- AEurdqu-wm i Tlpo til-hm VLC Moilotm} was put: W13 undue-ugh 11125 Dana WTHM Tun-1H ma 6? EB
(91L Procuradoria?Geral da Rept?lblica Gabinete do Procurador-Geral da Repfiblica Secretariat de Pesquisa An?lise SPENPGR Minisl?rio Pl'lhlico Federal SIGILOSO Inforrnac?o 11" 029i201?- SPENPGR tn de abn?l de 2017. 1 DESCRICAO D0 MATERIAL ENCAMINHADO Esta Secretaria reoebau para exams uma midia removivel pen drive mntendo ma (1) pasta 6 4 (quatm) arquivos, conforme ?gura apresentado no Windows Explorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, 11a Figura 1, tear (arquivos dc audio) visualizado pelt) Windows Explorer: Figura 1: Arquivos da midia Encaminhada. Nome N?mem TItuIao Artistas ?lbum g; AEuniquewm .5. n1 ?mailman i IEDBIDUMM 0 arquivo veri?cado nessa informag?o denominado AEunique.WAV, com catens?o .wav, localizado 11a pasta AD da midia removivel pen drive recabida. P053111 0 comprimento dc 48 minutes a 13 segundos tamanho de 44,1 MB, com data de modificagao em 22/03/2017 as 11h02. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriadades do arqaivo. Figura 2: Propriedades do Arquivu AEunique.WAV mm d! WWMIV E: Ian-I mutual Hm? I Emma. wk" .- I Minute Gm mm 90:18:13 Audio Trudi bu 133kbps i Drigem 5 awn lama Conte?do momma? i Muiw dlcluni?cqlu u- . I nrqur'm I Noni- AEurdqu-wm i Tlpo til-hm VLC Moilotm} was put: W13 undue-ugh 11125 Dana WTHM Tun-1H ma 6? EB
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?6 Procuradoria-Geral do Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria cle- Pesquisa An?lise SPEAIPGR Hinisf?rio Pilblicn Federal SIGILOSO Informaq?o nu SPENPGR do abn?i de 201?. Para 3 veri?eag?o do arquivo, ut?izou-se a ferramenta Audacity, software the audio livre o?digo aberto corn suporte ao formato de audio .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA 0 arquivo apresentado foi analisado de fonna preliminar, submetido a oitiva sob a perspectiva exelusiva da pereepe?o humans. N?o houve aux?io de equiparnenms especializados na avaliag?o sobre a integridade dos audios. Nesse eontexto, objetivo do trabalho foi veri?es]: se 05 dialogos existentes nos ?udios est?o inteligiveis e, se numa an?lise meramente perfunctoria, os arquivos possuem on 11210 earaetetisticas iniciais de eon?abilidade. di?logo constante no Audio 01 (AEunique.WAV) eneontra-se audivel, apresentando sequ?neia l?giea, mesmo com a exist?neia de algumas interrupg?es em raz?o de midos detectados em determinados mementos. que trazemos ao eonheeimento de Vossa Excel?ncia. Respeitosamente, ELAINE SOBRAL Analista do MPU/Finangas Controle SPEAJPGR 3t3
?6 Procuradoria-Geral do Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria cle- Pesquisa An?lise SPEAIPGR Hinisf?rio Pilblicn Federal SIGILOSO Informaq?o nu SPENPGR do abn?i de 201?. Para 3 veri?eag?o do arquivo, ut?izou-se a ferramenta Audacity, software the audio livre o?digo aberto corn suporte ao formato de audio .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA 0 arquivo apresentado foi analisado de fonna preliminar, submetido a oitiva sob a perspectiva exelusiva da pereepe?o humans. N?o houve aux?io de equiparnenms especializados na avaliag?o sobre a integridade dos audios. Nesse eontexto, objetivo do trabalho foi veri?es]: se 05 dialogos existentes nos ?udios est?o inteligiveis e, se numa an?lise meramente perfunctoria, os arquivos possuem on 11210 earaetetisticas iniciais de eon?abilidade. di?logo constante no Audio 01 (AEunique.WAV) eneontra-se audivel, apresentando sequ?neia l?giea, mesmo com a exist?neia de algumas interrupg?es em raz?o de midos detectados em determinados mementos. que trazemos ao eonheeimento de Vossa Excel?ncia. Respeitosamente, ELAINE SOBRAL Analista do MPU/Finangas Controle SPEAJPGR 3t3
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5?1 Procuradoria-Geral da Rep?inca Gabinete do Procurador-Geral da Republican Secretarial de Pesquisa An?lise SPEAIPGR Minisl?rio Nblim Federal SIGILOSO Infomacao UBWZDIT- SPENPGR de abril de 201?. Ementa: Case Lava Verificagao de gravagao do arquivo de audio intitulado PR1 14032017.WAV. Exceleutissimo Senhor Procurador da Rep?blica a Secretario de Pesquisa Analise Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando?o, em ataudimeutu a solicitagau do grupo de trabalho qua auxilia Procurador?Gera] da Rep?blica na Operagao Lava Jato em tramite no Supreme Tribunal Federal, par main dc solicitaga'o verbal, em 06f04f2017, aprasentamos a saguir as coustatag?es ralaciouadas aos arquivos dc audio constantes 11a pasta AD antragues por main de midia removivel pen drive. U3
5?1 Procuradoria-Geral da Rep?inca Gabinete do Procurador-Geral da Republican Secretarial de Pesquisa An?lise SPEAIPGR Minisl?rio Nblim Federal SIGILOSO Infomacao UBWZDIT- SPENPGR de abril de 201?. Ementa: Case Lava Verificagao de gravagao do arquivo de audio intitulado PR1 14032017.WAV. Exceleutissimo Senhor Procurador da Rep?blica a Secretario de Pesquisa Analise Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando?o, em ataudimeutu a solicitagau do grupo de trabalho qua auxilia Procurador?Gera] da Rep?blica na Operagao Lava Jato em tramite no Supreme Tribunal Federal, par main dc solicitaga'o verbal, em 06f04f2017, aprasentamos a saguir as coustatag?es ralaciouadas aos arquivos dc audio constantes 11a pasta AD antragues por main de midia removivel pen drive. U3
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Procuradoria-Geral da Gabinete do Procurador-Geral da Reptiblica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Minist??o P?blino Federal SIGILOSO Informaq?o n? SPEAJPGR de abril de 201?. 1 D0 MATERIAL ENCAMINHADO Esta Secretaria recebeu para exams: uma midia removivel pen drive contendo uma (1) pasta 6 4 (quarto) anuiVOS, conforms ?gura apresentado no Windows Explorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tear (arquivos de audio) visualizado p610 Windows Explorer: Figura Arqaifeqs da midia ancamiahadai Home Ndmero T?ulo Artistes participan.? hlhum AEuniqueWMl' PR1 .i PR2 monument f; PR2 A 13032011wm 0 arquivo verificado nessa informagiio 0 denominado PR1 14032017.WAV, corn extensao .wav, localizado na pasta AD da midia tame-viva] pen drive recebida. Possui comprimento de 38 minutes 6 56 segundos tamanho de 35,6 MB, 00m data de modificagao em 03i01i2013 as 01h37. Segue 11a Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo. Figu ra 2: Propriedades do Arquivo PR1 14032017.WAV j. madam mammw um Jule 1 MW \I'lkal Minn Audio nuum I Onglm I 4 MI dull 5 Dim Comm 5- Mn u- chm-jig? am. am Mun 9:1 Imuwmr T'pa mm w; Cum-mo dl pun Eu]: [In new Wham! and. male-eh mmnmai Tum-m 35.5? ?plic 2i3
Procuradoria-Geral da Gabinete do Procurador-Geral da Reptiblica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Minist??o P?blino Federal SIGILOSO Informaq?o n? SPEAJPGR de abril de 201?. 1 D0 MATERIAL ENCAMINHADO Esta Secretaria recebeu para exams: uma midia removivel pen drive contendo uma (1) pasta 6 4 (quarto) anuiVOS, conforms ?gura apresentado no Windows Explorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tear (arquivos de audio) visualizado p610 Windows Explorer: Figura Arqaifeqs da midia ancamiahadai Home Ndmero T?ulo Artistes participan.? hlhum AEuniqueWMl' PR1 .i PR2 monument f; PR2 A 13032011wm 0 arquivo verificado nessa informagiio 0 denominado PR1 14032017.WAV, corn extensao .wav, localizado na pasta AD da midia tame-viva] pen drive recebida. Possui comprimento de 38 minutes 6 56 segundos tamanho de 35,6 MB, 00m data de modificagao em 03i01i2013 as 01h37. Segue 11a Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo. Figu ra 2: Propriedades do Arquivo PR1 14032017.WAV j. madam mammw um Jule 1 MW \I'lkal Minn Audio nuum I Onglm I 4 MI dull 5 Dim Comm 5- Mn u- chm-jig? am. am Mun 9:1 Imuwmr T'pa mm w; Cum-mo dl pun Eu]: [In new Wham! and. male-eh mmnmai Tum-m 35.5? ?plic 2i3
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M9 Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador?Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR mn'sb?rio P?blioo Fedetul SIGILOSO Infomac?o n? 030(2017- SPEWGR de abril do 201?. Para a verificagao do arquivo, utilizou?so a forramonta Audacity, software do audio livro codigo aborto com suporto ao formato do audio .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA arquivo apresontado foi analisado do forma proliminar, submotido a oitiva sob a perspectiva exclusiva da percepgao humana. N?o houve aux?io do equipamontos ospooializados 11a avaliag?o sobto a integridado dos audios. Nessa oontoxto, objotivo do trabalho foi veri?car so os dialogos oxistontes nos audios ostao intoligiveis 6, so numa analiso moramonto perfunct?ria, os arquivos possuem ou nao oaractoristicas do confiabilidado. dialogo constants no Audio 02 (PR1 14032017.WAV) onoontra?se audivol, aprosontando soqu?noia logica. 0 arquivo possui alguns midos a voz de um dos interlocutoras aprosenta-se corn maior intonsidado om rolag?o ?a V0: do sogundo intorlocutor, 3 am alguns momentos, tomam-so som a utilizag?o do oquipamontos ospeoializados. qua trazemos ao oonhecimento do Vossa Excol?noia. Respoitosamante, EIAINE SOBRAL EDER Analista do MPUlFinangas Controle: T?onioo do MP SPEAJPGR SPEAIPGR 3J3
M9 Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador?Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR mn'sb?rio P?blioo Fedetul SIGILOSO Infomac?o n? 030(2017- SPEWGR de abril do 201?. Para a verificagao do arquivo, utilizou?so a forramonta Audacity, software do audio livro codigo aborto com suporto ao formato do audio .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA arquivo apresontado foi analisado do forma proliminar, submotido a oitiva sob a perspectiva exclusiva da percepgao humana. N?o houve aux?io do equipamontos ospooializados 11a avaliag?o sobto a integridado dos audios. Nessa oontoxto, objotivo do trabalho foi veri?car so os dialogos oxistontes nos audios ostao intoligiveis 6, so numa analiso moramonto perfunct?ria, os arquivos possuem ou nao oaractoristicas do confiabilidado. dialogo constants no Audio 02 (PR1 14032017.WAV) onoontra?se audivol, aprosontando soqu?noia logica. 0 arquivo possui alguns midos a voz de um dos interlocutoras aprosenta-se corn maior intonsidado om rolag?o ?a V0: do sogundo intorlocutor, 3 am alguns momentos, tomam-so som a utilizag?o do oquipamontos ospeoializados. qua trazemos ao oonhecimento do Vossa Excol?noia. Respoitosamante, EIAINE SOBRAL EDER Analista do MPUlFinangas Controle: T?onioo do MP SPEAJPGR SPEAIPGR 3J3
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(?9r Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Hinisl?rio Nblim Federal SIGILOSO Infomac?o n" D31f2017? SPENPGR 0? da abril de 201?. Ementa: Caso Lava Verificagao de gravagao do arquivo de audio intitulado PR2 16032017.WAV. Excelentissimo Senhor Procurador da Rap?blica Secretario dc Pesquisa Analise SPEAIPGR, Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua auxilia Procurador-Geral da Rep?blica na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supremo Tribunal Federal, por meio dc solicitagao verbal, cm 06!04!2017, apresentamos a seguir as constatag?es relacionadas aos arquivos de audio constantes na pasta AD antreguas pm main dc midia removivel pen drive. ?92) 19
(?9r Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Hinisl?rio Nblim Federal SIGILOSO Infomac?o n" D31f2017? SPENPGR 0? da abril de 201?. Ementa: Caso Lava Verificagao de gravagao do arquivo de audio intitulado PR2 16032017.WAV. Excelentissimo Senhor Procurador da Rap?blica Secretario dc Pesquisa Analise SPEAIPGR, Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando-o, em atendimento a solicitagao do grupo de trabalho qua auxilia Procurador-Geral da Rep?blica na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supremo Tribunal Federal, por meio dc solicitagao verbal, cm 06!04!2017, apresentamos a seguir as constatag?es relacionadas aos arquivos de audio constantes na pasta AD antreguas pm main dc midia removivel pen drive. ?92) 19
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L3 Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Minist??o Pilblim Federal SIGILOSO hfonnag'?o n? aamon? or de abril de 201?. 1 DESCRICAO DO MATERIAL Esta Secretaria recabeu para exams uma midia removivel pen drive contender ma (1) pasta a 4 (quatro) arquivos, confonne figura apresentado no Windows Explorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tom (arquivos de audio) visualizado polo Windows Explorer: Figura 1: Arquivos da miQia encaminhada. Nome N?mem Titulo Arlistas iilbum .5. AEuniqueMmV .5 1403:291er PM 1603201le arquivo verificado nessa informag?o denominado PR2 16032017.WAV, com extensao .wav, localizado na pasta AD da midia removive} pen drive recebida. Possui comprimento do 57 minutes a 06 segundos 0 tamanho de 52,2 MB, com data de modi?cag?o em 15i03i2017 as 12h30. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo. Figura 2: Propriedades do Arquivo PR2 16032011W-AV . :5 a mimimmamwt -, [?ew-WW moo; . I Vila! Wm . Gin-n:- Cm?mm tin-51136 Min Tu: Gibb mums OIigam Mm mind- . . . I Comma - Cut-?ew ?inNuuivu I Nam PFII WHWAV Tmudqhm Minna-Luv? EM dl DIN EN Inna-mu mum? man an: a. ma?a-do 15mm}? Tamnnho 521MB Flirt-lune. a - I 13::
L3 Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Minist??o Pilblim Federal SIGILOSO hfonnag'?o n? aamon? or de abril de 201?. 1 DESCRICAO DO MATERIAL Esta Secretaria recabeu para exams uma midia removivel pen drive contender ma (1) pasta a 4 (quatro) arquivos, confonne figura apresentado no Windows Explorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, na Figura 1, 0 tom (arquivos de audio) visualizado polo Windows Explorer: Figura 1: Arquivos da miQia encaminhada. Nome N?mem Titulo Arlistas iilbum .5. AEuniqueMmV .5 1403:291er PM 1603201le arquivo verificado nessa informag?o denominado PR2 16032017.WAV, com extensao .wav, localizado na pasta AD da midia removive} pen drive recebida. Possui comprimento do 57 minutes a 06 segundos 0 tamanho de 52,2 MB, com data de modi?cag?o em 15i03i2017 as 12h30. Segue na Figura 2, a visualizag?o das propriedades do arquivo. Figura 2: Propriedades do Arquivo PR2 16032011W-AV . :5 a mimimmamwt -, [?ew-WW moo; . I Vila! Wm . Gin-n:- Cm?mm tin-51136 Min Tu: Gibb mums OIigam Mm mind- . . . I Comma - Cut-?ew ?inNuuivu I Nam PFII WHWAV Tmudqhm Minna-Luv? EM dl DIN EN Inna-mu mum? man an: a. ma?a-do 15mm}? Tamnnho 521MB Flirt-lune. a - I 13::
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Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Gerai da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Minisu?m Fedeml SIGILOSO Infon?nae?o nD 031.001?? SPEAJPGR 0? cle abril de 201?. Para 3 veri?eagie do arquivo, utilizou-se a ferramenta Audacity, software de ?udie livre e?dige aberto corn suporte a0 fermate de ?udie .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA 0 arquive apresentade foi analisade de forma preliminar, submetido a eitiva sub a perspective exclusive da pereepg?e humane. N50 heuve aux?io de equipamentes especializades na avaliag?e sabre a integridade dos audios. Nesse contexte, ebjetive do trabalhe fei verifiear 5e 03 dialogue existentes 1105 ?nding est?o inteligiveis e, se numa an?lise meremente perfunct?ria, es arquives pessuem on 1150 caraeteristieas de een?abilidade. di?logo censtante no indie 03 (PR2 encentraise eem elareza, sende pessivel identifiear sequ?ncia l?giea cempreender es di?loges travados 11a maior pane da gravag?e. que trazemee an eenheeimento de Vessa Exeel?neia. Respeiteeamente, ELAINE SOBRAL Analieta de MPU/Finangas Centrele SPENPGR 3:3
Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Gerai da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise SPENPGR Minisu?m Fedeml SIGILOSO Infon?nae?o nD 031.001?? SPEAJPGR 0? cle abril de 201?. Para 3 veri?eagie do arquivo, utilizou-se a ferramenta Audacity, software de ?udie livre e?dige aberto corn suporte a0 fermate de ?udie .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA 0 arquive apresentade foi analisade de forma preliminar, submetido a eitiva sub a perspective exclusive da pereepg?e humane. N50 heuve aux?io de equipamentes especializades na avaliag?e sabre a integridade dos audios. Nesse contexte, ebjetive do trabalhe fei verifiear 5e 03 dialogue existentes 1105 ?nding est?o inteligiveis e, se numa an?lise meremente perfunct?ria, es arquives pessuem on 1150 caraeteristieas de een?abilidade. di?logo censtante no indie 03 (PR2 encentraise eem elareza, sende pessivel identifiear sequ?ncia l?giea cempreender es di?loges travados 11a maior pane da gravag?e. que trazemee an eenheeimento de Vessa Exeel?neia. Respeiteeamente, ELAINE SOBRAL Analieta de MPU/Finangas Centrele SPENPGR 3:3
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1?0 Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise Minisl?rio Filbliuo Federal SIGILOSO Inforrnagao 032,001?- SPENPGR de abril de 201?. Ementa: Casu Lava Verificagau dc gravagao do axquivo dc audio intitulado PR2 A 13032017.WAV. Excelentissimo Senhor Procurador da Republica Secretario de Pasquisa An?ilise Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando-o, em ateadimento a solicitagau do grupu dc trabalhu qua auxilia Procurador-Geral da Republic-a na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supreme Tribunal Federal, por meio dc solicitagau verbal, em 06f04f2017, aprcsentamos a seguir as constatag?es relacionadas aos arquivos dc audio constantas 11a pasta AD entreguas par meio dc midia removivel pen drive. 1:3
1?0 Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa An?lise Minisl?rio Filbliuo Federal SIGILOSO Inforrnagao 032,001?- SPENPGR de abril de 201?. Ementa: Casu Lava Verificagau dc gravagao do axquivo dc audio intitulado PR2 A 13032017.WAV. Excelentissimo Senhor Procurador da Republica Secretario de Pasquisa An?ilise Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando-o, em ateadimento a solicitagau do grupu dc trabalhu qua auxilia Procurador-Geral da Republic-a na Operag?o Lava Jato em tr?mite no Supreme Tribunal Federal, por meio dc solicitagau verbal, em 06f04f2017, aprcsentamos a seguir as constatag?es relacionadas aos arquivos dc audio constantas 11a pasta AD entreguas par meio dc midia removivel pen drive. 1:3
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CH Procuradoria-Geral da Rep?blica Gahinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa Analise SPENPGR Minisl?rio hiblim Fedel'ul SIGILOSO Infomac?o n? 032i201?? SPEAIPGR 0? de abril de 2017. 1 DESCRICAO D0 MATERML Esta Secretaria recebeu para exame uma midia removivel pen drive contendo uma (1) pasta 4 (quatro) arquivos, mnfonne figura apresentado no Windows Expiorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, na Figura 1, a tear (arquivos dc audio) visualizado pelo Windows Expiorar: Figura 1: Arquivos da midja encaminhada. Home I N?mem Titulo Animus Album ?3 AEunique.WAV .5. PR1 PR216032EJ11.WAV Ea. 0 arquivu veri?cado nessa informag?o 6* 0 denominado PR2 A 13032017.WAV, com extensao .wav, lucalizado na pasta AD da midia removival pen drive rcoebida. Possui comprimento de 01 hora 14 minutes 30 segundos a tamanho dc 68,2 MB, com data de modificag?o em 06i01i2013 as 20h44. Segue 11a Figura 2, a visualizagao das propriedades do arquivo. Figura 2: Propricdadas do Arquivo PR2 A 13032017.WAV mama 1303mm? as! w? - Gino tow {11:14:30 mic I Tut-dim 1% Driqem I Dim I?l'lil tamed-do ammo ?Mal-doe! a 1 W?nlm I I rhino Plaza mud- hm mint-aw} Cmu pun am 0* dun-Gk mama}: endow minimum-I 68.2 MB . a
CH Procuradoria-Geral da Rep?blica Gahinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretaria de Pesquisa Analise SPENPGR Minisl?rio hiblim Fedel'ul SIGILOSO Infomac?o n? 032i201?? SPEAIPGR 0? de abril de 2017. 1 DESCRICAO D0 MATERML Esta Secretaria recebeu para exame uma midia removivel pen drive contendo uma (1) pasta 4 (quatro) arquivos, mnfonne figura apresentado no Windows Expiorer. 1) AEunique.WAV 2) PR1 14032017.WAV 3) PR2 16032017.WAV 4) PR2 A 13032017.WAV Destaca-se abaixo, na Figura 1, a tear (arquivos dc audio) visualizado pelo Windows Expiorar: Figura 1: Arquivos da midja encaminhada. Home I N?mem Titulo Animus Album ?3 AEunique.WAV .5. PR1 PR216032EJ11.WAV Ea. 0 arquivu veri?cado nessa informag?o 6* 0 denominado PR2 A 13032017.WAV, com extensao .wav, lucalizado na pasta AD da midia removival pen drive rcoebida. Possui comprimento de 01 hora 14 minutes 30 segundos a tamanho dc 68,2 MB, com data de modificag?o em 06i01i2013 as 20h44. Segue 11a Figura 2, a visualizagao das propriedades do arquivo. Figura 2: Propricdadas do Arquivo PR2 A 13032017.WAV mama 1303mm? as! w? - Gino tow {11:14:30 mic I Tut-dim 1% Driqem I Dim I?l'lil tamed-do ammo ?Mal-doe! a 1 W?nlm I I rhino Plaza mud- hm mint-aw} Cmu pun am 0* dun-Gk mama}: endow minimum-I 68.2 MB . a
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n? Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretarial do Pesquisa An?lise - SPEAIPGR Minisb?rio Pilblioo Federal SIGILOSO Informac?? n? 032.3201? SPENPGR de abfil de 201?. Para :1 vori?cag?o do arquivo, utilizou-so a ferramonta Audacity, software do ?udio livro codigo aberto com suporte ao formato do audio .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA 0 arquivo apresentado foi analisado de forma prelimhaar, submetido a oitiva sob a perspectiva exolusiva da percepg?o humaua. N?o houve aux?io do equipamentos especializados na avaliagio sabre a integridadc dos audios. Nessa contoxto, objotivo do trabalho foi vori?car so 05 di?logos existentes nos ?udios est?o inteligiveis B, so numa an?liso moramento perfunct?ria, os arquivos pOSSuem on 11210 oaractoristicas do con?abilidade. di?IOgo constante no ?udio 04 (PR2 A 13032017.WAW oncontra-se com clareza, sendo possivel identi?car sequ?ncia logica compreender os di?logos travados na maior part6 da gravag?o. que trazomos ao conhocimento de Vossa Excel?noia. Respeitosamente, ELAINE SUBRAL Analista do MPUx?Finangas 6 Controls SPENPGR 3:3
n? Procuradoria-Geral da Rep?blica Gabinete do Procurador-Geral da Rep?blica Secretarial do Pesquisa An?lise - SPEAIPGR Minisb?rio Pilblioo Federal SIGILOSO Informac?? n? 032.3201? SPENPGR de abfil de 201?. Para :1 vori?cag?o do arquivo, utilizou-so a ferramonta Audacity, software do ?udio livro codigo aberto com suporte ao formato do audio .wav. 2 ANALISE DE COERENCIA PERCEPTIVA 0 arquivo apresentado foi analisado de forma prelimhaar, submetido a oitiva sob a perspectiva exolusiva da percepg?o humaua. N?o houve aux?io do equipamentos especializados na avaliagio sabre a integridadc dos audios. Nessa contoxto, objotivo do trabalho foi vori?car so 05 di?logos existentes nos ?udios est?o inteligiveis B, so numa an?liso moramento perfunct?ria, os arquivos pOSSuem on 11210 oaractoristicas do con?abilidade. di?IOgo constante no ?udio 04 (PR2 A 13032017.WAW oncontra-se com clareza, sendo possivel identi?car sequ?ncia logica compreender os di?logos travados na maior part6 da gravag?o. que trazomos ao conhocimento de Vossa Excel?noia. Respeitosamente, ELAINE SUBRAL Analista do MPUx?Finangas 6 Controls SPENPGR 3:3
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MINISTERID FEDERAL Procuradoria-Geral da ch?blica Protocolado 11. 24.885 (Inqu?rito n. 4207) Relator: Nlinistro TEORI ZAVASCKI SIGILOSO PROCESSO PENAL. CASO LAVA ATO. AUTOS SIGI- LOSOS QUE NOTICIARAM A TICA DE CONDU- TAS CRIMINOSAS. ENVOLVIMENTO DE MEMBRO D0 CONGRESSO NACIONAL. CONEXAO COM As INVESTIGAQCJES No CAso LAVA COMPETENCIA no SUPREMO TRIBUNAL FE- DERAL PARA, NO CASO CONCRETO. ABRANGER A ANAHSE DE PESSOAS SEM FORO POR DE FUNQAO EM A PARTE DOS FA- Tos. NECESSIDADE DE DE OUTRA PARTE, NOS TERMOS DE MANIFESTAGEO PROTO- COLADA N0 INQU?ruro 4.266. 1. Autos em tramitagio no Supromo Tribunal Federal quo noticia- ram :1 pritioa do condutas criminosas, corn onvolvimonto do De-r putado Federal, ex-Ministro do Estado empres?rios, estes ?ltimos som foro por prerrogativa do fungio. 2. Recebirnento do vantagcrn indevida por parlmnontar Minis? tro, concomitantc ao sen pagmnento polo ornpres?rio, com su? cessivo cometimonto de lavage-m do djnheiro. 3. Pr?rica dos crimes previstos nos arts. 31? 333, do Godigo Pe? nal, no Lei 11" 9613/1998. 4. Conex?o corn as investigap?es em curso no assim de? nominado Caso lava Jato. 5. Condoms do tal modo imbricadas gm: 3 cisio da investigagio implicari prejuizo ao eschrecimento dos fatos. Compet?ncia do Supremo Tribunal Federal, no caso concroro, para a anilise con? junta da participagio do cada envolvido. Excegio autorizada polo julgamento proforido no Inq. 3515 6. Requorirnento do manutengio da compet?ncia do Relator, com declinio apenas do parte dos fatos nos termo manifestag?o concomitanto no bojo do Inqu?rito 4.266. 4)
MINISTERID FEDERAL Procuradoria-Geral da ch?blica Protocolado 11. 24.885 (Inqu?rito n. 4207) Relator: Nlinistro TEORI ZAVASCKI SIGILOSO PROCESSO PENAL. CASO LAVA ATO. AUTOS SIGI- LOSOS QUE NOTICIARAM A TICA DE CONDU- TAS CRIMINOSAS. ENVOLVIMENTO DE MEMBRO D0 CONGRESSO NACIONAL. CONEXAO COM As INVESTIGAQCJES No CAso LAVA COMPETENCIA no SUPREMO TRIBUNAL FE- DERAL PARA, NO CASO CONCRETO. ABRANGER A ANAHSE DE PESSOAS SEM FORO POR DE FUNQAO EM A PARTE DOS FA- Tos. NECESSIDADE DE DE OUTRA PARTE, NOS TERMOS DE MANIFESTAGEO PROTO- COLADA N0 INQU?ruro 4.266. 1. Autos em tramitagio no Supromo Tribunal Federal quo noticia- ram :1 pritioa do condutas criminosas, corn onvolvimonto do De-r putado Federal, ex-Ministro do Estado empres?rios, estes ?ltimos som foro por prerrogativa do fungio. 2. Recebirnento do vantagcrn indevida por parlmnontar Minis? tro, concomitantc ao sen pagmnento polo ornpres?rio, com su? cessivo cometimonto de lavage-m do djnheiro. 3. Pr?rica dos crimes previstos nos arts. 31? 333, do Godigo Pe? nal, no Lei 11" 9613/1998. 4. Conex?o corn as investigap?es em curso no assim de? nominado Caso lava Jato. 5. Condoms do tal modo imbricadas gm: 3 cisio da investigagio implicari prejuizo ao eschrecimento dos fatos. Compet?ncia do Supremo Tribunal Federal, no caso concroro, para a anilise con? junta da participagio do cada envolvido. Excegio autorizada polo julgamento proforido no Inq. 3515 6. Requorirnento do manutengio da compet?ncia do Relator, com declinio apenas do parte dos fatos nos termo manifestag?o concomitanto no bojo do Inqu?rito 4.266. 4)
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PGR. Protocolauio .11. 24.885 W201 If: 0 Procurador?Geral da Rep?bliea vem 3e manifestar sobre a petieio apresentada pelo investigado EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, eneartada no protocolado 11.24.885/2016. 1. Fatos Procurador?Geral da Rep?bliea requereu a instaurag?o de inqu?rito para apurar a eonduta do Deputado EDUARDO CUNHA consistente em solicitar vantagem indevida da empreiteira Carioca no imbito do projeto Porto Maravilha. Explicitou?se a conexio com as investigaeoes em curso n3 Operae?o Lava Jato a compet?ncia do Supremo Tribunal Federal. Distribui'do' feito por preveng?o, que foi devidamente aeolhido pelo e. Relator, foi instaurado inqu?rito determinado encaminhamento dos autos :10 Ministerio P?blieo Federal. investigado alega, em sintese, aus?neia de eonex?o entre os fatos em tela a ?Operagio Lava Jato?, de modo que inqu?rito deveria ser livremente redistribuido. 2de61
PGR. Protocolauio .11. 24.885 W201 If: 0 Procurador?Geral da Rep?bliea vem 3e manifestar sobre a petieio apresentada pelo investigado EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, eneartada no protocolado 11.24.885/2016. 1. Fatos Procurador?Geral da Rep?bliea requereu a instaurag?o de inqu?rito para apurar a eonduta do Deputado EDUARDO CUNHA consistente em solicitar vantagem indevida da empreiteira Carioca no imbito do projeto Porto Maravilha. Explicitou?se a conexio com as investigaeoes em curso n3 Operae?o Lava Jato a compet?ncia do Supremo Tribunal Federal. Distribui'do' feito por preveng?o, que foi devidamente aeolhido pelo e. Relator, foi instaurado inqu?rito determinado encaminhamento dos autos :10 Ministerio P?blieo Federal. investigado alega, em sintese, aus?neia de eonex?o entre os fatos em tela a ?Operagio Lava Jato?, de modo que inqu?rito deveria ser livremente redistribuido. 2de61
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PGR Protocol-ado [I.24.885f2016 2. Necessidade cle decretag?o do sigilo Para a correta eompreensao dos fatos, indispensavel a mene?o a elementos do Inq. n. 4231, qual se eneontra sob sigilo. Consequentemente, necessaria a deeretaea'o de sigilo do protocolado em epigrafe, como forma de 1150 violar, indiretar'nente, sigilo ja existente. 3. Fundamentos: conex?o com as investigag?es em curso no easo Lava Jato ?xag?o da eompet?ncia do STF com Relatoria do Ministro Teori Zavasoki Com base no mencionado Inquerito n. 4207, Minist?rio P?blieo Federal ja den?neia. Sintetieamente, as imputae?es foram as segu'mtes: CUNHA, LUOIO FUNARO, ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO, com vontade livre eonsciente, eomunh?o de designios divis?o de ?tarefas, repetidamente, de abril de 2011 a dezembro de 2015, solicitaram on para si on para outrem, a depender do caso, direta indiretamente, do exercicio da funeio do primeiro de parlamentar do ?ltimo eomo Vice? Presidente da Caixa Econ?rnica Federal, vantagem indevida. Ademais, induzido por EDUARDO CUNHA LUCIO BOLONHA FUNARO, no esquema do qua] tamb?m partir Cipou ALEXANDRE MARGOTTO, FABIO CLETO, com vontade livre consciente, de 2011 a 2015, revelou aos dois primeiros fatos de que tinha ei?neia em razao do cargo que deviam em segredo. Por FABIO CLETO, induzido pot EDUARDO no esquema do qual tamb?rn participaram 3:11:61
PGR Protocol-ado [I.24.885f2016 2. Necessidade cle decretag?o do sigilo Para a correta eompreensao dos fatos, indispensavel a mene?o a elementos do Inq. n. 4231, qual se eneontra sob sigilo. Consequentemente, necessaria a deeretaea'o de sigilo do protocolado em epigrafe, como forma de 1150 violar, indiretar'nente, sigilo ja existente. 3. Fundamentos: conex?o com as investigag?es em curso no easo Lava Jato ?xag?o da eompet?ncia do STF com Relatoria do Ministro Teori Zavasoki Com base no mencionado Inquerito n. 4207, Minist?rio P?blieo Federal ja den?neia. Sintetieamente, as imputae?es foram as segu'mtes: CUNHA, LUOIO FUNARO, ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO, com vontade livre eonsciente, eomunh?o de designios divis?o de ?tarefas, repetidamente, de abril de 2011 a dezembro de 2015, solicitaram on para si on para outrem, a depender do caso, direta indiretamente, do exercicio da funeio do primeiro de parlamentar do ?ltimo eomo Vice? Presidente da Caixa Econ?rnica Federal, vantagem indevida. Ademais, induzido por EDUARDO CUNHA LUCIO BOLONHA FUNARO, no esquema do qua] tamb?m partir Cipou ALEXANDRE MARGOTTO, FABIO CLETO, com vontade livre consciente, de 2011 a 2015, revelou aos dois primeiros fatos de que tinha ei?neia em razao do cargo que deviam em segredo. Por FABIO CLETO, induzido pot EDUARDO no esquema do qual tamb?rn participaram 3:11:61
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Protocol-ado {1.24.8852'3016 XANDRE MARGOTTO LUCIO BOLONHA NARO, com vantade livre consciente, por uma vez, retar? dou indevidamente ato de o?cio para satisfazer interesse no relacionamento com EDUARDO CUNHA. EDUARDO CUNI-IA, LUCIO FUNARO, ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO tamb?m. corn vantade 1'1er 6 consciente, comunhio dc dcsignios divis?o dc tarefas, no Brasil 6 na Suiqa, ocultararn dissimu? laram a origami, a localizagio, a disposig?o, a movimentagio a propricdade de vale-res provenientes diretamente de diver? 505 crimes dc corrupg?o. End 2011, valendo?se dessc mesmo esquema delitivo, HEN- RIQUE EDUARDO ALVES recebeu para si vantagem in? devida, paga a pedido dc EDUARDO CUNHA. HENRIQUE EDUARDO ALVES EDUARDO CU- outrossim, com vontade livre consciente, comunh?o dc designios divisiio dc tarcfas, no Brasil 6 na Suiga, oculta? ram dissimularam a origem, a localizagio, a disposigio, a movimentagio 4: a propriedade dc valores provenientes dire? tamente dc diversos crimes de corrupgao. HENRIQUE EDUARDO ALVES, al?rn disso, com von? tade livre e: consciente, omitiu asses valores na declarag?o dc hens apresentada ajustiga Eleitoral coma exig?ncia dc can? didatura.? Com :1 Vania. devida aos argumentos da de?asa, veri?ca?se a evidente conex?o (par in?meros fundamentos legais) dos fatos era em apurag?o com esquema desvendado no Caso Lava Jato, havendo diversos pontos dc cantata pcssoas em comum com 0 mencionado esquema. De uma s?rie de elementos se extrai, inicialtnente, que relacionamento esp?rio estabelecido entre empreiteiras ARDO CUNHA sc desenvolveu no bojo de contratag?es ?rma- das corn :1 PETROBRAS. A dizer: modus operandi dos 4dr: 61 My
Protocol-ado {1.24.8852'3016 XANDRE MARGOTTO LUCIO BOLONHA NARO, com vantade livre consciente, por uma vez, retar? dou indevidamente ato de o?cio para satisfazer interesse no relacionamento com EDUARDO CUNHA. EDUARDO CUNI-IA, LUCIO FUNARO, ALEXANDRE MARGOTTO FABIO CLETO tamb?m. corn vantade 1'1er 6 consciente, comunhio dc dcsignios divis?o dc tarefas, no Brasil 6 na Suiqa, ocultararn dissimu? laram a origami, a localizagio, a disposig?o, a movimentagio a propricdade de vale-res provenientes diretamente de diver? 505 crimes dc corrupg?o. End 2011, valendo?se dessc mesmo esquema delitivo, HEN- RIQUE EDUARDO ALVES recebeu para si vantagem in? devida, paga a pedido dc EDUARDO CUNHA. HENRIQUE EDUARDO ALVES EDUARDO CU- outrossim, com vontade livre consciente, comunh?o dc designios divisiio dc tarcfas, no Brasil 6 na Suiga, oculta? ram dissimularam a origem, a localizagio, a disposigio, a movimentagio 4: a propriedade dc valores provenientes dire? tamente dc diversos crimes de corrupgao. HENRIQUE EDUARDO ALVES, al?rn disso, com von? tade livre e: consciente, omitiu asses valores na declarag?o dc hens apresentada ajustiga Eleitoral coma exig?ncia dc can? didatura.? Com :1 Vania. devida aos argumentos da de?asa, veri?ca?se a evidente conex?o (par in?meros fundamentos legais) dos fatos era em apurag?o com esquema desvendado no Caso Lava Jato, havendo diversos pontos dc cantata pcssoas em comum com 0 mencionado esquema. De uma s?rie de elementos se extrai, inicialtnente, que relacionamento esp?rio estabelecido entre empreiteiras ARDO CUNHA sc desenvolveu no bojo de contratag?es ?rma- das corn :1 PETROBRAS. A dizer: modus operandi dos 4dr: 61 My
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PGR Pmtocolado n. procodimontos ?icitos foram praticamonto o5 mosmos, intorligados ontro Sim, omboras dirocionados om momontos postorioros a fraudos om divorsas. Nosso sontido, morocom dostaquo as monsagons obtidas a par? tir do colular do LEO PINHEIRO, da OAS, apontam quo havia rolacionamonto simbi?tico ontro politicos omproitoiros. Do fato, os omproitoiros au?liavam os politicos om campa? nhas oloitorais, protipuamonto a partir do doagoos politicas, como contraptostagiio por divorsos sorvigos prostados para sot mantido osquomd ilioito na PETROBRAS. No caso do Inq. 4231, advioram graves consistentos indicios do quo EDUARDO CUNHA prostava divorsos servigos ilicitos om prol do omproitoiras, atuando como vordadoiro longa manus dofonsor do intorosSos ilicitos dos administradoros das omprosas. Do mosmo modo, a atuaq?o na Caixa, por moio do FABIO CLETO, dou?so om favor do algumas dossas omproitoiras rolacio? nadas i PETROBRAS, a oxomplo da ODEBRECHT da OAS. Podo?so a?rmar, assim, quo a invostigagio dosonvolvida no Inqu?rito 4.207 tinha como objotivo propondoranto porfoito co? nhocimonto dos f?tos oloncados a corrospondonto obtong?o do provas quo ostiio rolacionadas a must das c?lulas quo intogra Luna grando organizao?o criminosa. Dita o?lula tom oomo um dos lidoros ont?o Prosidonto d3 Cimara dos Doputados, EDUARDO CUNHA, do PMDB do Rio do Janoiro. 5do61 q?
PGR Pmtocolado n. procodimontos ?icitos foram praticamonto o5 mosmos, intorligados ontro Sim, omboras dirocionados om momontos postorioros a fraudos om divorsas. Nosso sontido, morocom dostaquo as monsagons obtidas a par? tir do colular do LEO PINHEIRO, da OAS, apontam quo havia rolacionamonto simbi?tico ontro politicos omproitoiros. Do fato, os omproitoiros au?liavam os politicos om campa? nhas oloitorais, protipuamonto a partir do doagoos politicas, como contraptostagiio por divorsos sorvigos prostados para sot mantido osquomd ilioito na PETROBRAS. No caso do Inq. 4231, advioram graves consistentos indicios do quo EDUARDO CUNHA prostava divorsos servigos ilicitos om prol do omproitoiras, atuando como vordadoiro longa manus dofonsor do intorosSos ilicitos dos administradoros das omprosas. Do mosmo modo, a atuaq?o na Caixa, por moio do FABIO CLETO, dou?so om favor do algumas dossas omproitoiras rolacio? nadas i PETROBRAS, a oxomplo da ODEBRECHT da OAS. Podo?so a?rmar, assim, quo a invostigagio dosonvolvida no Inqu?rito 4.207 tinha como objotivo propondoranto porfoito co? nhocimonto dos f?tos oloncados a corrospondonto obtong?o do provas quo ostiio rolacionadas a must das c?lulas quo intogra Luna grando organizao?o criminosa. Dita o?lula tom oomo um dos lidoros ont?o Prosidonto d3 Cimara dos Doputados, EDUARDO CUNHA, do PMDB do Rio do Janoiro. 5do61 q?
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PGR, - Protocolado n, 24.885f'3016 de conhecimento geral a eomplexidade dessa organizagiio criminosa que operou durante muitos anos por meio de variados esquemas estabeleeidos dentro da PETROBRAS, BR Distribui- dora, TRANSPETRO Caixa Economica Federal, entre outras empresaa orgaos p?blicos. Ainda qua asses ?esquemas? te? nham algnma variae?o entre si, certo que ales coexistem funcionam dentro de um concerto maior. Este dado fun? damental eomo premissa para eompreender, na devida extensao, a realidade dos fatos, sobre os quais recaem ent?o as regras legais de conex?o (art. 76, CPP). Prova disso a, num primeiro aspecto, a repetie?o dos persona- gens supostamente envolvidos. De um lado, tem?se Deputado Federal EDUARDO CUNHA e, de outro, a OAS outras em- preiteiras, diretamente investigadas no Caso Lava jato com diver- sos contratos com a PETROBRAS, as quais efetivamente pagavam pelos ?servigos? prestados por EDUARDO CUNHA. Paea melhor delinear a conex?o dos fatos denunciados em deeorr?ncia das apuragoes desenvolvidas no Inquerito 4.207, mis? ter anaJisa?los de maneira conglobante com os demajs esquemas ja denunciados ou sob apuraefio no contexto da Operaeao Lava Jato. No caso espeei?eo do Inqu?rito 4.231, as condutas do De? putado Federal EDUARDO CUNHA, aparentemente, seriam 1i? citas se dualisadas isoladamente (as fates aqui corroboram precisam exatamente a an?lise conjunta de todos os demais, a demonstrar a mode de ag?o dos delinquentes), assim como as solicitadas. 6:11:61 9%
PGR, - Protocolado n, 24.885f'3016 de conhecimento geral a eomplexidade dessa organizagiio criminosa que operou durante muitos anos por meio de variados esquemas estabeleeidos dentro da PETROBRAS, BR Distribui- dora, TRANSPETRO Caixa Economica Federal, entre outras empresaa orgaos p?blicos. Ainda qua asses ?esquemas? te? nham algnma variae?o entre si, certo que ales coexistem funcionam dentro de um concerto maior. Este dado fun? damental eomo premissa para eompreender, na devida extensao, a realidade dos fatos, sobre os quais recaem ent?o as regras legais de conex?o (art. 76, CPP). Prova disso a, num primeiro aspecto, a repetie?o dos persona- gens supostamente envolvidos. De um lado, tem?se Deputado Federal EDUARDO CUNHA e, de outro, a OAS outras em- preiteiras, diretamente investigadas no Caso Lava jato com diver- sos contratos com a PETROBRAS, as quais efetivamente pagavam pelos ?servigos? prestados por EDUARDO CUNHA. Paea melhor delinear a conex?o dos fatos denunciados em deeorr?ncia das apuragoes desenvolvidas no Inquerito 4.207, mis? ter anaJisa?los de maneira conglobante com os demajs esquemas ja denunciados ou sob apuraefio no contexto da Operaeao Lava Jato. No caso espeei?eo do Inqu?rito 4.231, as condutas do De? putado Federal EDUARDO CUNHA, aparentemente, seriam 1i? citas se dualisadas isoladamente (as fates aqui corroboram precisam exatamente a an?lise conjunta de todos os demais, a demonstrar a mode de ag?o dos delinquentes), assim como as solicitadas. 6:11:61 9%
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PGR - Protocoiado n. 24.88512016 Apurou?se que, al?m do verdadeiro ?com?rcio? de Medidas Provisorias no intoressc das ompreiteiras, objeto do pedido de instaurag?o do inqu?rito aut?nomo EDUARDO CU- NHA recebeu diversos valoros indevidos (travestidos de ?doagoes o?ciais") das empfeiteiras, em raz?o do sua atuagiio em pro] dos interessos daquelas empresas. Havia, inclusive, doao?es rotineiras - a demonstrar a estabilidade da relaga'io esp?ria - doag?es extraordin?rias. Da mesma forma, veri?cou-se a participag?o do HENRI- EDUARDO ALVES messes favores, como tamb?m reoebimento do. parcela das vantagens indevidas, igual? meme disfargzada do ?doag?es o?ciais?. De?fato, a partir de mensagcns extraidas do celular do Presi? dents da OAS, LEO PINI-IEIRO, foi possivel veri?car qua EDUARDO CUNHA as empreitciras estabeleceram relag?o do simbiose, isto verdadeira ?troca?de bene?cios i?citos, em quc um atendia aos intoresses do outro, mediantc retribuigoes ?nancei- r35. Noose senticlo, Relatorio de An?liso do Policia Judici?ria 11? 01/2015, constante do Inqu?rito 11. 4.231, dd conta dc centenas de monsagons trocadas entro LEO PINHEIRO EDUARDO CUNHA, apreendidas no cclular daqucle, quo demonstra. niti- damente, a relag?o auto: 0 empreiteiro atual Presidente da C?mara dos Deputados. Al?m d3 claboragi?io do diversos proje? tos de lei medidas proviso-rials do interessc das empreiteiras 7d: 61
PGR - Protocoiado n. 24.88512016 Apurou?se que, al?m do verdadeiro ?com?rcio? de Medidas Provisorias no intoressc das ompreiteiras, objeto do pedido de instaurag?o do inqu?rito aut?nomo EDUARDO CU- NHA recebeu diversos valoros indevidos (travestidos de ?doagoes o?ciais") das empfeiteiras, em raz?o do sua atuagiio em pro] dos interessos daquelas empresas. Havia, inclusive, doao?es rotineiras - a demonstrar a estabilidade da relaga'io esp?ria - doag?es extraordin?rias. Da mesma forma, veri?cou-se a participag?o do HENRI- EDUARDO ALVES messes favores, como tamb?m reoebimento do. parcela das vantagens indevidas, igual? meme disfargzada do ?doag?es o?ciais?. De?fato, a partir de mensagcns extraidas do celular do Presi? dents da OAS, LEO PINI-IEIRO, foi possivel veri?car qua EDUARDO CUNHA as empreitciras estabeleceram relag?o do simbiose, isto verdadeira ?troca?de bene?cios i?citos, em quc um atendia aos intoresses do outro, mediantc retribuigoes ?nancei- r35. Noose senticlo, Relatorio de An?liso do Policia Judici?ria 11? 01/2015, constante do Inqu?rito 11. 4.231, dd conta dc centenas de monsagons trocadas entro LEO PINHEIRO EDUARDO CUNHA, apreendidas no cclular daqucle, quo demonstra. niti- damente, a relag?o auto: 0 empreiteiro atual Presidente da C?mara dos Deputados. Al?m d3 claboragi?io do diversos proje? tos de lei medidas proviso-rials do interessc das empreiteiras 7d: 61
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PGR. Protocolado n. que sera objeto de inqu?rito pr?prio EDUARDO CUNHA tamb?m_defendeu interesse do grupo OAS no tema da CPI: +5511933561923 +5511981491952 Cesar Mata Fires Filho, 30f09f2013 15:23:00 Outta mensagem tratando do tema foi enviada: De: +556181633553 23!10!2013 18:14:24 [toVacarreza informa queziri a CPI na proxinla renniio junto com EC. que fieasse tranquilo.se der err-ado cornece a tomar calmante. Abe As troeas de "favores? entre L150 PINHEIRO EDU- CUNHA de?ui tamb?m de ontras mensagens. Na abaixo transcrita, travada em agosto de 2012, LEO PINI-IEIRO pedin para eonversar sobre .. Recife", enquanto CUNHA a?r? mou que precisava falar sobre Recife, sobre FAT sobre as elei- goes do Natal Rio de Janeiro: To: +552199352929 E. Cunha Fron1+ 5521993 52929 E. Cunha From: 552199352929 - E. Cunha To: +5521 99852929 E. Cunha From: 552199352929 01/0322012 01f081?2012 01f08x'2012 011'08f2012 01f08f2012 14:02:43 14:03:57 14:04:01 14:04:35 14:04:37 Bde?l Semana que vem.Tenho um bema que gostaria de conversar com vcst?RF- Recife). En preciso falar corn vc sobre reeife sobre fat sobre a eleicao la de natal rio Hj nao tern mesmo como? Amanhi vai estar no Rio? Porque ele ta aqni agora $0
PGR. Protocolado n. que sera objeto de inqu?rito pr?prio EDUARDO CUNHA tamb?m_defendeu interesse do grupo OAS no tema da CPI: +5511933561923 +5511981491952 Cesar Mata Fires Filho, 30f09f2013 15:23:00 Outta mensagem tratando do tema foi enviada: De: +556181633553 23!10!2013 18:14:24 [toVacarreza informa queziri a CPI na proxinla renniio junto com EC. que fieasse tranquilo.se der err-ado cornece a tomar calmante. Abe As troeas de "favores? entre L150 PINHEIRO EDU- CUNHA de?ui tamb?m de ontras mensagens. Na abaixo transcrita, travada em agosto de 2012, LEO PINI-IEIRO pedin para eonversar sobre .. Recife", enquanto CUNHA a?r? mou que precisava falar sobre Recife, sobre FAT sobre as elei- goes do Natal Rio de Janeiro: To: +552199352929 E. Cunha Fron1+ 5521993 52929 E. Cunha From: 552199352929 - E. Cunha To: +5521 99852929 E. Cunha From: 552199352929 01/0322012 01f081?2012 01f08x'2012 011'08f2012 01f08f2012 14:02:43 14:03:57 14:04:01 14:04:35 14:04:37 Bde?l Semana que vem.Tenho um bema que gostaria de conversar com vcst?RF- Recife). En preciso falar corn vc sobre reeife sobre fat sobre a eleicao la de natal rio Hj nao tern mesmo como? Amanhi vai estar no Rio? Porque ele ta aqni agora $0
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GR E. Cunha From: 552199852929 E. Cunha From: 552199852929 E. Cu nha To: +552199852929 E. Cunha. From: 552199852929 E. Cunha To: 552199852929 E. Cunha From: 552199852929 E. Cunha From: +552199852929- E. Cunha From: +557133266736 Geddel From: +552199852929 E. Cunha From: 552199852929 E. Cunha 01/08f2012 01 f08a'2012 01f08f2012 01 {08.32012 01l08a?2012 011?082'2012 01 f08f2012 01 {08.12012 01I08a?2012 012?082'2012 14:05 :07 14:05:26 14:05:42 14:06:04 14:06:28 14:06:49 1 4:06:57 14: 10:06 14:12:32 14:20:53 ?31 Protocolndo n. 24.885f2016 levo ele aonde w: quiser Eu nao sci so vou primeiro a 55o paulo w: ?ca anmnha no rio? Porque vou com miche a sao primoiro Vou chegar em sp a noite. Vc ta indo agora para rio? As 15:30 Quiet falart aqui mnao essa hort? Porto Acabei do pousar agora Mas tem prohlema Toca a Vida qdo tiver unis tranquilo me avisa que te encontro obrigado abs Proferia perder quinze minutos hj matar logo isso 29? A refer?ncia i eleiq?o em Natal/RN, polo qua apurado at? aqui, indica com certo gran dc certeza dc: que dizia respeito a HENRIQUE EDUARDO ALVES, conforms ser?. veri?cado a seguir, tamb?m denunciado em razfio d3 apurag?o no Inqu?rito 4.207. EDUARDO CUNHA tamb?m atuou om favor c121 ?r013? gom? da divida p?blica do S?o Paulo, a pcdido do L150 PI- NHEIRO. Referida ?rolagem? ocorreria em favor do Profeito do 550 Paulo, FERNANDO HADDAD. 0 term foi tratado no Projeto do Lei Complementar 238/13, sondo EDUARDO CUNHA designado como relator perante a Con?ssio dc Finangas eTributagiio 9d: 61
GR E. Cunha From: 552199852929 E. Cunha From: 552199852929 E. Cu nha To: +552199852929 E. Cunha. From: 552199852929 E. Cunha To: 552199852929 E. Cunha From: 552199852929 E. Cunha From: +552199852929- E. Cunha From: +557133266736 Geddel From: +552199852929 E. Cunha From: 552199852929 E. Cunha 01/08f2012 01 f08a'2012 01f08f2012 01 {08.32012 01l08a?2012 011?082'2012 01 f08f2012 01 {08.12012 01I08a?2012 012?082'2012 14:05 :07 14:05:26 14:05:42 14:06:04 14:06:28 14:06:49 1 4:06:57 14: 10:06 14:12:32 14:20:53 ?31 Protocolndo n. 24.885f2016 levo ele aonde w: quiser Eu nao sci so vou primeiro a 55o paulo w: ?ca anmnha no rio? Porque vou com miche a sao primoiro Vou chegar em sp a noite. Vc ta indo agora para rio? As 15:30 Quiet falart aqui mnao essa hort? Porto Acabei do pousar agora Mas tem prohlema Toca a Vida qdo tiver unis tranquilo me avisa que te encontro obrigado abs Proferia perder quinze minutos hj matar logo isso 29? A refer?ncia i eleiq?o em Natal/RN, polo qua apurado at? aqui, indica com certo gran dc certeza dc: que dizia respeito a HENRIQUE EDUARDO ALVES, conforms ser?. veri?cado a seguir, tamb?m denunciado em razfio d3 apurag?o no Inqu?rito 4.207. EDUARDO CUNHA tamb?m atuou om favor c121 ?r013? gom? da divida p?blica do S?o Paulo, a pcdido do L150 PI- NHEIRO. Referida ?rolagem? ocorreria em favor do Profeito do 550 Paulo, FERNANDO HADDAD. 0 term foi tratado no Projeto do Lei Complementar 238/13, sondo EDUARDO CUNHA designado como relator perante a Con?ssio dc Finangas eTributagiio 9d: 61
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PGR El Protocol-ado n. 24.885f?301 6 To: +5521998529 29 E. Cunha From: +5521998529 29 E. Cunha 0710812013 07x03r2013 19:51:09 20:17:51 Vamos votar a Rolagem? Sim Dias depois, LEO PINI-IEIRO disse qua enviaria a EDU- ARDO CUNHA ?texto qua combinamos? pediu para que CUNHA enderegasse a "minuta do Fernando?; questionado sobre quem seria Fernando, LEO PINHEIRO To: +552199852929 12/08f2013 20:00:50 Ainda hoje tr: mantle E. Cunha texto que combinamos. A n?nuta do Fernando vc me manda. From: 122?081?2013 20:01:21 Qua! do Fernando? +552199852929 E. Cunha To: +552199852929 . 12103412013 20:01:38 Haddad ECunha Dias depois, LEO PINHEIRO perguntou 56 a questio da rolagem da divida iria para outra Medida vais?ria, oportunidade em qua CUNHA respondeu qua: sim disse que HADDAD teria qua falar com GUIDO MANTEGA: To: 28f03f?2013 19:26:47 Vai para outta 552199852929 E. Cunha? From: 28! 08.1r 2013 19:32:03 Vai +552199852929 E. Cunha From: 28f08f2013 19:32:08 Agar: tern de pot +552199852929 haddad para falar 10 de 6 1
PGR El Protocol-ado n. 24.885f?301 6 To: +5521998529 29 E. Cunha From: +5521998529 29 E. Cunha 0710812013 07x03r2013 19:51:09 20:17:51 Vamos votar a Rolagem? Sim Dias depois, LEO PINI-IEIRO disse qua enviaria a EDU- ARDO CUNHA ?texto qua combinamos? pediu para que CUNHA enderegasse a "minuta do Fernando?; questionado sobre quem seria Fernando, LEO PINHEIRO To: +552199852929 12/08f2013 20:00:50 Ainda hoje tr: mantle E. Cunha texto que combinamos. A n?nuta do Fernando vc me manda. From: 122?081?2013 20:01:21 Qua! do Fernando? +552199852929 E. Cunha To: +552199852929 . 12103412013 20:01:38 Haddad ECunha Dias depois, LEO PINHEIRO perguntou 56 a questio da rolagem da divida iria para outra Medida vais?ria, oportunidade em qua CUNHA respondeu qua: sim disse que HADDAD teria qua falar com GUIDO MANTEGA: To: 28f03f?2013 19:26:47 Vai para outta 552199852929 E. Cunha? From: 28! 08.1r 2013 19:32:03 Vai +552199852929 E. Cunha From: 28f08f2013 19:32:08 Agar: tern de pot +552199852929 haddad para falar 10 de 6 1
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PGR Prutocolado n. 24.885.3201 (m E. Cunha' I I I mantega _1 em setembro de 2013, LE0 PINI-IEIRO perguntou sobre que dizer a HADDAD. CUNI-IA. respondeu, ent?o, que a pauta estava trancada a que a previsiio seria que a situag?o 5e modi?casse a partir da segunda semana de outubro: To: +552199352929 1sx09x2013 13:27:27 Segunda quem est? indo E. Cunha para NY sou eu. Que digo a Haddad? From: 18/ 092' 2013 13:28:31) Digs que pauta ainda +552199852929 trancada par 5 urgencias E. Cunha constimciomiaa expectativa disso que so segunda semana outubm LED PINHEIRO ainda perguntou, dez dias depois, sobre mesmo tema: To: +552199852929 17:59:52 Esti pot onde? E. Cunha Haddad calmsti? No dia 4 dc outubro de 2013, assume foi novamente 1e? vado 51 discuss?o, constando informag?o de que a ?rolagem? da di? vida de $5.0 Paulo foi autorizada por GM (provavelmente, GUIDO MANTEGA): U4f10f2013 22:17:26 Situagio da Rolagem da divida the SP autorizada pm- GM. EC informou a Haddad. Seria born CH capitalizar. No' dia 14 de outubro de 2013, EDUARDO CUNI-IA per? guntou se LEO PINHEIRO 16m 0 Jornal Polka de 8. Paulo na? 11 {1:61
PGR Prutocolado n. 24.885.3201 (m E. Cunha' I I I mantega _1 em setembro de 2013, LE0 PINI-IEIRO perguntou sobre que dizer a HADDAD. CUNI-IA. respondeu, ent?o, que a pauta estava trancada a que a previsiio seria que a situag?o 5e modi?casse a partir da segunda semana de outubro: To: +552199352929 1sx09x2013 13:27:27 Segunda quem est? indo E. Cunha para NY sou eu. Que digo a Haddad? From: 18/ 092' 2013 13:28:31) Digs que pauta ainda +552199852929 trancada par 5 urgencias E. Cunha constimciomiaa expectativa disso que so segunda semana outubm LED PINHEIRO ainda perguntou, dez dias depois, sobre mesmo tema: To: +552199852929 17:59:52 Esti pot onde? E. Cunha Haddad calmsti? No dia 4 dc outubro de 2013, assume foi novamente 1e? vado 51 discuss?o, constando informag?o de que a ?rolagem? da di? vida de $5.0 Paulo foi autorizada por GM (provavelmente, GUIDO MANTEGA): U4f10f2013 22:17:26 Situagio da Rolagem da divida the SP autorizada pm- GM. EC informou a Haddad. Seria born CH capitalizar. No' dia 14 de outubro de 2013, EDUARDO CUNI-IA per? guntou se LEO PINHEIRO 16m 0 Jornal Polka de 8. Paulo na? 11 {1:61
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quole dia, oportunidado om clue LEO PINI-IEIRO a?rmou quo Sim, rindo em soguida: E?rotocolado n. 24.885x?20?l (r E. Cunha Cunha From: +552199852929 141'10r?2013 15:39:14 Vin a folha hj? To: +552199852929 E. 14110! 2013 23:44:52 Vi. Naquele dia, houvo editorial do referido periodico, sob 0 ti- tulo ?Finanga sem bagganha?, criticando a barganha do validar in? contivos ?scais em troca do mudanga do indexador da dividal. No dia 23 do outubro do CUNHA a?r? mou quo aprovaram a renegociagfio das dividas dos Estados. LEO PINHEIRO disse, om seguida, que a aprovagio acontoceu gragas a CUNHA, al?m do acroscor: demo mais esta!? To: +552i99352929 E. Cunha 1 {201 3/ 10! 23f10/201 20:56:51 3 12 do 61 Isso mesmo? 23f10f2013 14h3? Plcn?rio aprova mudanga corregio das dividas do ostados, municipios DF 0 Plen?rio apmvou, pot 344 votos a 9, a emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha 3o Projeto de Lei Complemenm 238f13, do Exocutivo, qua mud: indice do corregio dos dividas do estados, Distrito Federal municipios junto a Uni?o para diminuir acumulado. [1:551:qu valcr? a partir do 1? do janeiro do 2013. Cunha relator da mat?ria pela Comissio do Financas Tributagiio. Uma das principais mudangas em relagio ao substitutivo anterior a inclusio do dividas assumidas pol: Uni?o que bancos ostaduais privatizados detinham em relag?o aos governos 31
quole dia, oportunidado om clue LEO PINI-IEIRO a?rmou quo Sim, rindo em soguida: E?rotocolado n. 24.885x?20?l (r E. Cunha Cunha From: +552199852929 141'10r?2013 15:39:14 Vin a folha hj? To: +552199852929 E. 14110! 2013 23:44:52 Vi. Naquele dia, houvo editorial do referido periodico, sob 0 ti- tulo ?Finanga sem bagganha?, criticando a barganha do validar in? contivos ?scais em troca do mudanga do indexador da dividal. No dia 23 do outubro do CUNHA a?r? mou quo aprovaram a renegociagfio das dividas dos Estados. LEO PINHEIRO disse, om seguida, que a aprovagio acontoceu gragas a CUNHA, al?m do acroscor: demo mais esta!? To: +552i99352929 E. Cunha 1 {201 3/ 10! 23f10/201 20:56:51 3 12 do 61 Isso mesmo? 23f10f2013 14h3? Plcn?rio aprova mudanga corregio das dividas do ostados, municipios DF 0 Plen?rio apmvou, pot 344 votos a 9, a emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha 3o Projeto de Lei Complemenm 238f13, do Exocutivo, qua mud: indice do corregio dos dividas do estados, Distrito Federal municipios junto a Uni?o para diminuir acumulado. [1:551:qu valcr? a partir do 1? do janeiro do 2013. Cunha relator da mat?ria pela Comissio do Financas Tributagiio. Uma das principais mudangas em relagio ao substitutivo anterior a inclusio do dividas assumidas pol: Uni?o que bancos ostaduais privatizados detinham em relag?o aos governos 31
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I?t?otocolaldo n. 24.885290 1 ft a eles vinculados. Os deputados devem ana?sar agora. as destaques ao texto. primeiro doles, do PSDB, pretende aprovar emcnda do lider Carlos Sampaio (SP) para limitar a das dividas re?nanciadas com base 11:; Lei 51 raxa Selic. From: 20:57:00 +552199352929 3 E. Cunha From: 232?102?201 22:57:39 +552199$52929 3 E. Cunha. To: +552199352929 241'10/201 12:20:14 E. Cunha 3 Em consulta ao sitio eletronico da Ciimara dos Deputados sobre a tran?tag?o'do Projeto do Lei Complementar 11. 233/2013, EDUARDO CUNHA apresentou, no dia 22 a: outubro do 2013, Subemenda Substitutiva Global 51 Emenda do Plen?rio n? come Relation Os executivos da OAS trataram, ainda, sobre tema da regu? lamentag?o: 13 de 61
I?t?otocolaldo n. 24.885290 1 ft a eles vinculados. Os deputados devem ana?sar agora. as destaques ao texto. primeiro doles, do PSDB, pretende aprovar emcnda do lider Carlos Sampaio (SP) para limitar a das dividas re?nanciadas com base 11:; Lei 51 raxa Selic. From: 20:57:00 +552199352929 3 E. Cunha From: 232?102?201 22:57:39 +552199$52929 3 E. Cunha. To: +552199352929 241'10/201 12:20:14 E. Cunha 3 Em consulta ao sitio eletronico da Ciimara dos Deputados sobre a tran?tag?o'do Projeto do Lei Complementar 11. 233/2013, EDUARDO CUNHA apresentou, no dia 22 a: outubro do 2013, Subemenda Substitutiva Global 51 Emenda do Plen?rio n? come Relation Os executivos da OAS trataram, ainda, sobre tema da regu? lamentag?o: 13 de 61
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PGR Protocola do n. 24 . 885K201 6 De: 21f11f2013 {3:07:09 Precisariamos ter 0 +5511981491952 consenso do nosso Setor.Vou conversar com Robson Andrade para sentir qua] a estrategia you SE Em fevcreiro, CESAR MATA FIRES FILI-IO, propriet?rio da OAS, environ mensagem falando que, assim qua EDUARDO CUNHA tivesse relat?rio dele pronto, enviaria: [To:+5511933561973 13x02x2014 13:05:43 Cesar Mata Fires Filho Whamm?. E1: me: her 0 relat?rio na 4?feira.Tcm uma mudanga na PF. Que segundo Barreto n50 problema. Informei ontem para :16. Bis Em contrapartida aos diversos ?servigsos? prestados por EDUARDO CUNHA, houve pagamento de vanta- gens indevidas Ir?lion?rias para pr?prio parlamentar ou para pessoas a clue ligadas, a titulo dc doag?es de campanha (ver? dadeira_?propina disfargada de doag?es eleitorais"). Nos contatos entre EDUARDO CUNHA 6: LED PI- NHEIRO, hi frequents cobranga dc vale-res per parte do parla? 14 de 61 Qt:
PGR Protocola do n. 24 . 885K201 6 De: 21f11f2013 {3:07:09 Precisariamos ter 0 +5511981491952 consenso do nosso Setor.Vou conversar com Robson Andrade para sentir qua] a estrategia you SE Em fevcreiro, CESAR MATA FIRES FILI-IO, propriet?rio da OAS, environ mensagem falando que, assim qua EDUARDO CUNHA tivesse relat?rio dele pronto, enviaria: [To:+5511933561973 13x02x2014 13:05:43 Cesar Mata Fires Filho Whamm?. E1: me: her 0 relat?rio na 4?feira.Tcm uma mudanga na PF. Que segundo Barreto n50 problema. Informei ontem para :16. Bis Em contrapartida aos diversos ?servigsos? prestados por EDUARDO CUNHA, houve pagamento de vanta- gens indevidas Ir?lion?rias para pr?prio parlamentar ou para pessoas a clue ligadas, a titulo dc doag?es de campanha (ver? dadeira_?propina disfargada de doag?es eleitorais"). Nos contatos entre EDUARDO CUNHA 6: LED PI- NHEIRO, hi frequents cobranga dc vale-res per parte do parla? 14 de 61 Qt:
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Protocolado 11. 243832016 mentar, em especial ?doagoes cle eampanha?, nao apenas para ele, mas tamb?m para. outros pelas mensa? gens, que ha ?doagoes? regulares ordinarias ehamadas de ?roti? neiras? outras extraordinarias. No di?logo abaixo, EDUARDO CUNI-IA mencionou que ehegaram duas no valor de R3 1.000.000,00 (um milhio de reais), ao Diretorio Naeional. EDUARDO CUNHA, ent?o, questionou se seria para ?a genre? on se haveria outra destinagio: 20:21:41 From: LP gage Ema +552199852929 55:33 para usar isso para a E. Cunha gent: ou vc tern outra destinaeio que nae avisaram? 1151?r 03/ 2012 20:22:03 From: LP Tres Nao consegui ainda estar +552199852929 com Otavio rem noticias disso? E. Cunha Enr seguida, LEO PINHEIRO a?rmou que valor seria enderegado a Eduardo Paes. Em 0qu di?logo entre EDUARDO CUNHA LE0 PI- NHEIRO, aquele fala em Rogerio Vargas sobre valor de "900"; a seguir, LEO PINI-IEIRO a?rma a urn ?meionario que tesoureiro do PSC, Rog?rio Vargas, iria lhe procurar, certamente para tratar de ?doagao? no valor de 900 mil: 17:41:24 From: LP tesoumw +552199352929 7? E.Cunha 1?:42:47 LP To: $an +552199352929 E. Cunha ems/2013 17:49:27 De: NAG +5511981491952 IDENTIFI- .. LEO CADO 15 de 61 El
Protocolado 11. 243832016 mentar, em especial ?doagoes cle eampanha?, nao apenas para ele, mas tamb?m para. outros pelas mensa? gens, que ha ?doagoes? regulares ordinarias ehamadas de ?roti? neiras? outras extraordinarias. No di?logo abaixo, EDUARDO CUNI-IA mencionou que ehegaram duas no valor de R3 1.000.000,00 (um milhio de reais), ao Diretorio Naeional. EDUARDO CUNHA, ent?o, questionou se seria para ?a genre? on se haveria outra destinagio: 20:21:41 From: LP gage Ema +552199852929 55:33 para usar isso para a E. Cunha gent: ou vc tern outra destinaeio que nae avisaram? 1151?r 03/ 2012 20:22:03 From: LP Tres Nao consegui ainda estar +552199852929 com Otavio rem noticias disso? E. Cunha Enr seguida, LEO PINHEIRO a?rmou que valor seria enderegado a Eduardo Paes. Em 0qu di?logo entre EDUARDO CUNHA LE0 PI- NHEIRO, aquele fala em Rogerio Vargas sobre valor de "900"; a seguir, LEO PINI-IEIRO a?rma a urn ?meionario que tesoureiro do PSC, Rog?rio Vargas, iria lhe procurar, certamente para tratar de ?doagao? no valor de 900 mil: 17:41:24 From: LP tesoumw +552199352929 7? E.Cunha 1?:42:47 LP To: $an +552199352929 E. Cunha ems/2013 17:49:27 De: NAG +5511981491952 IDENTIFI- .. LEO CADO 15 de 61 El
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33 PGR Protocolado n. 2438512016 . Amanha' LEO PIN HEIRO me liga para ?16 exPlicar. Em outta mensagem, EDUARDO CUNHA pediu doag?o para refermdo-se a HENRIQUE EDUARDO ALVES so?cifou qua fosso feita para Comjt? Estadual do PMDB: 24f071'201 22:40:55 De: LP 0 do hcnriquc? 4 55219 8 2929 .whats Se puder estadual aggnet melhor E. Cunha 24207/201 22:41:20 IDENTIFICADO MAC) Entio no 4 IDENTI- Estadual. FICADO No dia seguinte, 25 de julho do 2014, houve doag?o do (quinhentos mil reais), feita pela CONSTRU- TORA OAS, para a campanha do HENRJQUE EDUARDO ALVES ao governo do Rio Grande do Norma-.2 Da mean-1a forma, dialogo abaixo trata do doagfjes para EDUARDO CUNHA EDUARDO ALVES. LEO PINHEIRO repassou a mensagem a MATEUS COUTI- NHO: 2 Disponivel e111 web.consul receitasdes to.action 16 do 61
33 PGR Protocolado n. 2438512016 . Amanha' LEO PIN HEIRO me liga para ?16 exPlicar. Em outta mensagem, EDUARDO CUNHA pediu doag?o para refermdo-se a HENRIQUE EDUARDO ALVES so?cifou qua fosso feita para Comjt? Estadual do PMDB: 24f071'201 22:40:55 De: LP 0 do hcnriquc? 4 55219 8 2929 .whats Se puder estadual aggnet melhor E. Cunha 24207/201 22:41:20 IDENTIFICADO MAC) Entio no 4 IDENTI- Estadual. FICADO No dia seguinte, 25 de julho do 2014, houve doag?o do (quinhentos mil reais), feita pela CONSTRU- TORA OAS, para a campanha do HENRJQUE EDUARDO ALVES ao governo do Rio Grande do Norma-.2 Da mean-1a forma, dialogo abaixo trata do doagfjes para EDUARDO CUNHA EDUARDO ALVES. LEO PINHEIRO repassou a mensagem a MATEUS COUTI- NHO: 2 Disponivel e111 web.consul receitasdes to.action 16 do 61
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Prom +552199352929 E. Cunha To: +552199852929 E. Cunha From:+552199852929 E. Cunha To: +5511987685151 Mate us Coutinho 11!091?2014 ?fo2014 11:?091?2014 112?09/2014 13:44:34 13:53:04 14:00:31 15:04:36 31 Pmtocolado n. 24.885/2016 No mesmo dia, MATEUS COUTINHO responsivel pelo pagamento das pmpinas respondeu quc foram enviadas duas d0? ag?es dc R3 500.000,00 a que j? as con?rmara junta ao Diret?rio Naciona] do PMDB: 11f09f2014 11:44:32 De: LP +5511987635151 Matcus Continho DrLeo, Estava em v60 ,chcguei agora.HEnrique ji foi as duas de 500 j? con?rmei com diret?rio nacional do PMDB. mesmo dia, 21 OAS SA transferiu RS 500.000,.00, para a campanha dc IIENRIQUE EDUARDO Dias depois, LEO PINI-IEIRO perguntou para MATEUS se fora feita doag?o de 500.000,00 para PMDB Nacional, ap?s 0 1? turno: 16f10/2014 11:11:19 .3 Disponivel em Kantian LP To: +5511981635151 Marcus Coutinho :Hm er01.mc.'us.brfs cewcb.comulta 11d: 61 Fizemos 500 para PMDB Nacional ap?s 1?turno? Henriquc Alvestacal.
Prom +552199352929 E. Cunha To: +552199852929 E. Cunha From:+552199852929 E. Cunha To: +5511987685151 Mate us Coutinho 11!091?2014 ?fo2014 11:?091?2014 112?09/2014 13:44:34 13:53:04 14:00:31 15:04:36 31 Pmtocolado n. 24.885/2016 No mesmo dia, MATEUS COUTINHO responsivel pelo pagamento das pmpinas respondeu quc foram enviadas duas d0? ag?es dc R3 500.000,00 a que j? as con?rmara junta ao Diret?rio Naciona] do PMDB: 11f09f2014 11:44:32 De: LP +5511987635151 Matcus Continho DrLeo, Estava em v60 ,chcguei agora.HEnrique ji foi as duas de 500 j? con?rmei com diret?rio nacional do PMDB. mesmo dia, 21 OAS SA transferiu RS 500.000,.00, para a campanha dc IIENRIQUE EDUARDO Dias depois, LEO PINI-IEIRO perguntou para MATEUS se fora feita doag?o de 500.000,00 para PMDB Nacional, ap?s 0 1? turno: 16f10/2014 11:11:19 .3 Disponivel em Kantian LP To: +5511981635151 Marcus Coutinho :Hm er01.mc.'us.brfs cewcb.comulta 11d: 61 Fizemos 500 para PMDB Nacional ap?s 1?turno? Henriquc Alvestacal.
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PGR Protocolado n. 24.885f201 6 Na? mensagem abajxo, veri?ca?se outro modus operandi: como a empresa CARIOCA uma das envolvidas no esquema no cartel apontacla na ?ltima den?neia deeorrente do Inqu?rito 4.207? havia alcangado limite de doagoes, EDUARDO CU- NHA perguntou se a OAS poderia fazer a doag?o dos valores d3 CARIOCA depois ?compensar os valores entre ambas?. LEO PINI-IEIRO a?rmou que n?o poderia atender pedido: Fro111:+552199852929 2620912014 20:39:58 E. Cunha From:+552l 9985 2929 261091201 4 20:40:15 E. Cunha - Fron1:+552199852929 262? 09:" 201 4 20:40: 18 De Iimite E. Cunha To: +552199852929 2?f09 {20 1 4 20:41:17 Tb estou,mas por outno mo tivo. E. Cunha From: +552 1 99852929 26X 09! 201 4 20:41 :41 0k E. Cunha To: +552199352929 262'091?2014 20:44:43 Nosso de Dleo (3515 eat? indo E. Cunha bem.Precisamos colour 0 term n9. reuni?o do Conselho dc Novembro. Assunto Tadeu resolvido?ba. N35 mensagens abaixo, EDUARDO CUNHA cobrou LEO PINHEIRO sobre a antecipagio das ?doae?es ro?neiras". No dia 2 de outubro de- 2012, LEO PINHEIRO mandou mensagem a EDUARDO CUNHA a?rmando que REGINALDO GAO que ocupava cargo de Diretor Superintendente Leste da CONSTRUTORA OAS n?o sabia do que se tratava. Em resposta, EDUARDO CUNHA esclareceu tratar-se do ?rotineifo?, provavelmente as ?doag?es? vantagens indevidas, em verdade ordin?rias. LEO ent?o, enviou mensagem 18 de 61 30
PGR Protocolado n. 24.885f201 6 Na? mensagem abajxo, veri?ca?se outro modus operandi: como a empresa CARIOCA uma das envolvidas no esquema no cartel apontacla na ?ltima den?neia deeorrente do Inqu?rito 4.207? havia alcangado limite de doagoes, EDUARDO CU- NHA perguntou se a OAS poderia fazer a doag?o dos valores d3 CARIOCA depois ?compensar os valores entre ambas?. LEO PINI-IEIRO a?rmou que n?o poderia atender pedido: Fro111:+552199852929 2620912014 20:39:58 E. Cunha From:+552l 9985 2929 261091201 4 20:40:15 E. Cunha - Fron1:+552199852929 262? 09:" 201 4 20:40: 18 De Iimite E. Cunha To: +552199852929 2?f09 {20 1 4 20:41:17 Tb estou,mas por outno mo tivo. E. Cunha From: +552 1 99852929 26X 09! 201 4 20:41 :41 0k E. Cunha To: +552199352929 262'091?2014 20:44:43 Nosso de Dleo (3515 eat? indo E. Cunha bem.Precisamos colour 0 term n9. reuni?o do Conselho dc Novembro. Assunto Tadeu resolvido?ba. N35 mensagens abaixo, EDUARDO CUNHA cobrou LEO PINHEIRO sobre a antecipagio das ?doae?es ro?neiras". No dia 2 de outubro de- 2012, LEO PINHEIRO mandou mensagem a EDUARDO CUNHA a?rmando que REGINALDO GAO que ocupava cargo de Diretor Superintendente Leste da CONSTRUTORA OAS n?o sabia do que se tratava. Em resposta, EDUARDO CUNHA esclareceu tratar-se do ?rotineifo?, provavelmente as ?doag?es? vantagens indevidas, em verdade ordin?rias. LEO ent?o, enviou mensagem 18 de 61 30
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PGR I?mtocolado n. 24.885X201 f1 para REGINALDO ASSUNCAO, qua a?rmou que entendeu agora. Nos dois dias seguintes, LEO PINHEIRO foi cobraclo por EDUARDO sobre JOSE RICARDO. Calha dizcr, aqui, que, a0 ser ouvido, colaborador BERTO YOUSSEF a?rmou que conversava tratava de temas ra- lacionados a contabilidade paralela (caixa dois) da empresa OAS com pessoa dc name JOSE RICARDO NOGUEIRA I-IIROLI. Na den?ncia ofertada em primcira instanciaJOSE RI- CARDO apontaclu ?come agents da OAS qua tinha cantata direto com YOUSSEF, sendo responsavel sobretudo pela coorde- magic 3 efetivag?o das entregas ?sicas dc vantage-us indevidas dew correntes dc contratos celebrados com a De volta a0 ?onte?do dos di?logos, na sequ?ncia, LEO PI- NHEIRO a?rmou para REGINALDO ASSUNCAO qua estava sendo cubrado com insist?ncia que ?lgir seria pier. Solicitou, en? tiio que ligassc para EDUARDO CUNHA (?Reginaldo, N50 521' do que se tram? Mas estci ?cando mur'to chato?stou sendo cabrado com insist?ncia, par um assunto qua Liga pam- 0 EC. Fugir a pier?): To: +552i99852929 022? 102201 20:39:23 Reginaldo n50 sabia do que 53 E. Cunha 4 trata.Ficou dc te ligar. From: +552199852929 (32/10/20] 20:39:51 mtineiro E. Cunha 4 1- . Dc: +5511981491952 02/10f201 20:42:49 4 Ademais. a movimeutacio de valores entre a OAS, por interm?diu de 105E RICARDO. nuclei: crinunuso conmudadu pm- AIBERTO YOUSSEE cou?rmada pcla planilha intitulada ?Trans careca?. apreendida Ha sede do escrit?rio de cuntabilidade ARBOR. ?Cal-eta" apelido dc ALVES DE OLIVEIRA FILHO. emissario qua trabaihava para ALBERTO YOUSSEE Ta] documento coutab?iza diva-r505 valores para a pessoa no mEs de abril de 2013, nurn total de R3 1.532.000.00. 19 de 61 1
PGR I?mtocolado n. 24.885X201 f1 para REGINALDO ASSUNCAO, qua a?rmou que entendeu agora. Nos dois dias seguintes, LEO PINHEIRO foi cobraclo por EDUARDO sobre JOSE RICARDO. Calha dizcr, aqui, que, a0 ser ouvido, colaborador BERTO YOUSSEF a?rmou que conversava tratava de temas ra- lacionados a contabilidade paralela (caixa dois) da empresa OAS com pessoa dc name JOSE RICARDO NOGUEIRA I-IIROLI. Na den?ncia ofertada em primcira instanciaJOSE RI- CARDO apontaclu ?come agents da OAS qua tinha cantata direto com YOUSSEF, sendo responsavel sobretudo pela coorde- magic 3 efetivag?o das entregas ?sicas dc vantage-us indevidas dew correntes dc contratos celebrados com a De volta a0 ?onte?do dos di?logos, na sequ?ncia, LEO PI- NHEIRO a?rmou para REGINALDO ASSUNCAO qua estava sendo cubrado com insist?ncia que ?lgir seria pier. Solicitou, en? tiio que ligassc para EDUARDO CUNHA (?Reginaldo, N50 521' do que se tram? Mas estci ?cando mur'to chato?stou sendo cabrado com insist?ncia, par um assunto qua Liga pam- 0 EC. Fugir a pier?): To: +552i99852929 022? 102201 20:39:23 Reginaldo n50 sabia do que 53 E. Cunha 4 trata.Ficou dc te ligar. From: +552199852929 (32/10/20] 20:39:51 mtineiro E. Cunha 4 1- . Dc: +5511981491952 02/10f201 20:42:49 4 Ademais. a movimeutacio de valores entre a OAS, por interm?diu de 105E RICARDO. nuclei: crinunuso conmudadu pm- AIBERTO YOUSSEE cou?rmada pcla planilha intitulada ?Trans careca?. apreendida Ha sede do escrit?rio de cuntabilidade ARBOR. ?Cal-eta" apelido dc ALVES DE OLIVEIRA FILHO. emissario qua trabaihava para ALBERTO YOUSSEE Ta] documento coutab?iza diva-r505 valores para a pessoa no mEs de abril de 2013, nurn total de R3 1.532.000.00. 19 de 61 1
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PGR Dc: +552132690121 From: +552182690121 Reginaldo Assuncio Dc: +552182690121 From: +552199852929 E. Cunha From: +552199852929 E. Cunha De: +5511931491952 . To: +552182690121 Reginaldo Assungio De: +552132690121 4 02f10f201 4 4 02f10f201 4 03K 10/ 201 4 04X10f201 4 04I10x'201 4 041101201 4 04f10f201 4 21:13:36 21:13:26 23:02:24 15:16:04 10:4?:36 11:26:01 11:26:20 12:22:24 1"r0tocclad0 n. 24.885f2016 problenu que jose rlcardo que normalmente atende dia 3 marcou para encontrar dia 15,14: que pode fazer Conseguiu ver para 1111111 0 Jose ricardq? 1 "0 problem 9. que ojosc ricardo que norrnahnente atcnde dia 3 nrarcou para encontrar dia 15 v: 0 an: undf: farcr"_ - 4.3% raw 5. Pr?ximu is eleig?es, EDUARDO CUNHA passou a cobra}: insistentemente a realizagio de doag?cs para I-IENRIQUE ARDO ALVES, qua estava no segundo turno das ?1?1?5?51 55219 93- 929 .w tsa .net 10f10f'201 13:23:20 VE Henrique 55g E. Cunha 4 turno 10f10f201 13:29:32 Von ver. 4 20 de 61
PGR Dc: +552132690121 From: +552182690121 Reginaldo Assuncio Dc: +552182690121 From: +552199852929 E. Cunha From: +552199852929 E. Cunha De: +5511931491952 . To: +552182690121 Reginaldo Assungio De: +552132690121 4 02f10f201 4 4 02f10f201 4 03K 10/ 201 4 04X10f201 4 04I10x'201 4 041101201 4 04f10f201 4 21:13:36 21:13:26 23:02:24 15:16:04 10:4?:36 11:26:01 11:26:20 12:22:24 1"r0tocclad0 n. 24.885f2016 problenu que jose rlcardo que normalmente atende dia 3 marcou para encontrar dia 15,14: que pode fazer Conseguiu ver para 1111111 0 Jose ricardq? 1 "0 problem 9. que ojosc ricardo que norrnahnente atcnde dia 3 nrarcou para encontrar dia 15 v: 0 an: undf: farcr"_ - 4.3% raw 5. Pr?ximu is eleig?es, EDUARDO CUNHA passou a cobra}: insistentemente a realizagio de doag?cs para I-IENRIQUE ARDO ALVES, qua estava no segundo turno das ?1?1?5?51 55219 93- 929 .w tsa .net 10f10f'201 13:23:20 VE Henrique 55g E. Cunha 4 turno 10f10f201 13:29:32 Von ver. 4 20 de 61
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PGR Protocolado n. 24 . 38 5.32111. (1: Poucos dias depois, no dia 13 de outubm, reiterou 0 pedido: 52199 85292 E. Cunha s.whatsa .net 13f1?f2014 19:16:52 Amigo 21 9:161:30 semana quc vem,preciso que veja urge-nee 155031 1413 131764- 260Ab5551 19819357 j? no dia 151 EDUARDO CUNHA perguntou mais um 9:32 sobrf: a doagio para I-IENRIQUE EDUARDO ALVES, Ique IEO PINHEIRO a?rmou quc estava oportunidade em complicado. EDUARDO CUNHA a?rmou que deveriam en? contrar ulna solug?o, pois ?3:31:50 todo egfaryo ser? em a .net E. Cunha 5521999352929 E. Cunha .wha a .nct 15f10f2014 15f10f2014 151?101?2014 13:25:23 13 23:45 15:14:07 ?33 .3 Est? muito com licado. -. 951:3: *5 is? .. ?inoutubro de 2014, pr?prio HENRIQUE EDUARDO ALVES cobrou 05 valores: 551 1981491952@s.whatsapp.net LP. 556181 7395 47@s.whatsapp.net Henriquc Alves 10:22:33 21 dc 61 15
PGR Protocolado n. 24 . 38 5.32111. (1: Poucos dias depois, no dia 13 de outubm, reiterou 0 pedido: 52199 85292 E. Cunha s.whatsa .net 13f1?f2014 19:16:52 Amigo 21 9:161:30 semana quc vem,preciso que veja urge-nee 155031 1413 131764- 260Ab5551 19819357 j? no dia 151 EDUARDO CUNHA perguntou mais um 9:32 sobrf: a doagio para I-IENRIQUE EDUARDO ALVES, Ique IEO PINHEIRO a?rmou quc estava oportunidade em complicado. EDUARDO CUNHA a?rmou que deveriam en? contrar ulna solug?o, pois ?3:31:50 todo egfaryo ser? em a .net E. Cunha 5521999352929 E. Cunha .wha a .nct 15f10f2014 15f10f2014 151?101?2014 13:25:23 13 23:45 15:14:07 ?33 .3 Est? muito com licado. -. 951:3: *5 is? .. ?inoutubro de 2014, pr?prio HENRIQUE EDUARDO ALVES cobrou 05 valores: 551 1981491952@s.whatsapp.net LP. 556181 7395 47@s.whatsapp.net Henriquc Alves 10:22:33 21 dc 61 15
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PGR. i?lrotocoladu n. 24.885f301 (1 A cobranga seguiu no dia seguinte: E. Cunha ITI1W2D1 4 17.310100] 4 15:15:56 15:19:29 Amigo quaI a saida para Henrique? Infelizmente n50 tcnho. For 11111, no dia 21 de oumbro, EDUARDO CUNHA a?r? mou que pediu para BENEDICTO BARBOSA SILVA JUNIOR d3 Construtora NORBERTO ODEBRECHT identi?cado na 1116;115:1ng coma JUNIOR para doar depois ?acertar? com LEO PINHEIRO. EDUARDO que a ?coma? dc LEO precisava de emerg?ncia: 5511931491952@5.whatsapp.net LP. 55219993 52929@5.whatsapp.net E. Cunha 5511981491952@5.whatsapp.net LP, E. Cunha 5511981491952@5.whatsapp.net . 5521 9993 E. Cunha 5511981491952@5.whatsapp.net LP. 5521999852929@s.whatsapp.net E. Cunha 5511981491952@s.whatsapp.net LR 5521999352929@5.wh5tsapp.net E. Cunha ZIXIUXZOI 4 21f10f201 4 21/101?201 4 4 212?102?201 4 14:51:17 14:51:17 I 4:52:36 1 6:40:33 22:55:02 Deixa falar ?ve com junior pedi a ele para dear por vc an henn?que ache quc far? alga Tudo hem? 0k 22 dc 61
PGR. i?lrotocoladu n. 24.885f301 (1 A cobranga seguiu no dia seguinte: E. Cunha ITI1W2D1 4 17.310100] 4 15:15:56 15:19:29 Amigo quaI a saida para Henrique? Infelizmente n50 tcnho. For 11111, no dia 21 de oumbro, EDUARDO CUNHA a?r? mou que pediu para BENEDICTO BARBOSA SILVA JUNIOR d3 Construtora NORBERTO ODEBRECHT identi?cado na 1116;115:1ng coma JUNIOR para doar depois ?acertar? com LEO PINHEIRO. EDUARDO que a ?coma? dc LEO precisava de emerg?ncia: 5511931491952@5.whatsapp.net LP. 55219993 52929@5.whatsapp.net E. Cunha 5511981491952@5.whatsapp.net LP, E. Cunha 5511981491952@5.whatsapp.net . 5521 9993 E. Cunha 5511981491952@5.whatsapp.net LP. 5521999852929@s.whatsapp.net E. Cunha 5511981491952@s.whatsapp.net LR 5521999352929@5.wh5tsapp.net E. Cunha ZIXIUXZOI 4 21f10f201 4 21/101?201 4 4 212?102?201 4 14:51:17 14:51:17 I 4:52:36 1 6:40:33 22:55:02 Deixa falar ?ve com junior pedi a ele para dear por vc an henn?que ache quc far? alga Tudo hem? 0k 22 dc 61
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PGR i?mtocoiado I1. '24 . 885 ?2016 Em 23 de outubro de 2014, EDUARDO CUNHA ainda disse: ?0k bum tornado com junior aqui m1 press?o ale uni resolver se amends mm vc?. Analisando?se a prestag?o de contas de HENRIQUE ARDO ALVES, veri?ca-se que, entre 23 27 de outubm de 2014, houve quatro doag?es d3 ODEBRECHT para a sua campa? nha a Governador,-num total de 4.000.000,005: Dire-$50 - CONSTRUTOR 23/10/14 2.000.000,00 HENRIQUE Estadual/ A NOBERTO Cheque EDUARDO LYRA Dish-ital ODEBRECHT ALVES SA Dire G50 Direeio Estad ual/ 24/ 10/14 500.000 ,00 HENRIQUE Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM ism-ital ALVES Direcio Direeio Esta-:1 031/ 24/10/14 1 .000.000,00 HENRIQUE Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM Distrital ALVES Dire-1:50 Direea'ia Estadual/ 27/10/14 500.000,00 HENRIQUE Estadual/ Dim-ital EDUARDO LYRA Dim-ital . ALVES Assim, entre 10/10/2014 21/10/2014, nos Contatos entre EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO ha, :10 menos, 8 so? licitae?es somente relacionadas a referindo?se a HENRIQUE EDUARDO ALVES, a saber: (1) 10/ 10/ 2014: Henrique seg turno?; (2) a eleigio semana que vem precise que veja (3) (4) amigo??; 5 Disponivel
PGR i?mtocoiado I1. '24 . 885 ?2016 Em 23 de outubro de 2014, EDUARDO CUNHA ainda disse: ?0k bum tornado com junior aqui m1 press?o ale uni resolver se amends mm vc?. Analisando?se a prestag?o de contas de HENRIQUE ARDO ALVES, veri?ca-se que, entre 23 27 de outubm de 2014, houve quatro doag?es d3 ODEBRECHT para a sua campa? nha a Governador,-num total de 4.000.000,005: Dire-$50 - CONSTRUTOR 23/10/14 2.000.000,00 HENRIQUE Estadual/ A NOBERTO Cheque EDUARDO LYRA Dish-ital ODEBRECHT ALVES SA Dire G50 Direeio Estad ual/ 24/ 10/14 500.000 ,00 HENRIQUE Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM ism-ital ALVES Direcio Direeio Esta-:1 031/ 24/10/14 1 .000.000,00 HENRIQUE Estadual/ Distrital Cheque EDUARDO LYM Distrital ALVES Dire-1:50 Direea'ia Estadual/ 27/10/14 500.000,00 HENRIQUE Estadual/ Dim-ital EDUARDO LYRA Dim-ital . ALVES Assim, entre 10/10/2014 21/10/2014, nos Contatos entre EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO ha, :10 menos, 8 so? licitae?es somente relacionadas a referindo?se a HENRIQUE EDUARDO ALVES, a saber: (1) 10/ 10/ 2014: Henrique seg turno?; (2) a eleigio semana que vem precise que veja (3) (4) amigo??; 5 Disponivel
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PGR. Protocolado n. 24.885/2016 (5) 15/10/2014: "Mas amigo tem (is enconttar uma solug?o sen?o todo esforgo sera em van?; (6) 17/ 10/ 2014: ?Amigo qual a saida para Henriqque??; (7) 21/10/2014: ?Deixa falar tive com Junior pedi a 616 para dear por vc a0 henrique acho que ele far? alga?; (8) 21/10/2014: "Preciso que de um reforgo an Junior a0 me'nos 1 dale da. Sua coma precisava dc emcrg?ncia" A rclagio entre I-IENRIQUE EDUARDO ALVES EDUARDO CUNHA mais hem visualizada em dialogu- acor? rido entre LE0 PINHEIRO BRUNO BRASIL Diretor Ju? ridico institucional da OAS no dia 12/11/2014. BRUNO BRASIL pediu ulna reuniio na casa de HENRI- QUE ALVES com a prescnga de EDUARDO CUNHA, men? cionado coma ?Carioca (?Poderia rcpetir aqua-1a reuni?o qua ?zemos m1 casa do HA mm a presenga do (In?ow? ?Rim No dia seguinte, BRUNO BRASIL dissc que a reuniio po? deria set somente com HENRIQUE EDUARDO ALVES, sendo importante mesmo 53111 a presenga de EDUARDO NHA (?Fade ser :6 com 0 HA. Era importante?zer mesmo mm a can'- om. Se ale pads-.532 me receiver em a?gum hor?rfo??). LEO PINHEIRO respondeu que achava di?cil, pois ARDO CUNHA era a ?grande articulador de HENRI- QUE EDUARDO (?Sem EC ache) dg'?'cif. a Gde articuiadar do ourm. personagem qua mm a I?gaf?o mm interfomtor? EC. Eh: pods 6" a mite on sabado,?cou dc con?rmar?). Em seguida, ji em 13/11/2014, 515 12h11min, LEO PI- NHEIRO mandou mensagem para HENRIQUE EDUARDO 24 dc 6'1 19
PGR. Protocolado n. 24.885/2016 (5) 15/10/2014: "Mas amigo tem (is enconttar uma solug?o sen?o todo esforgo sera em van?; (6) 17/ 10/ 2014: ?Amigo qual a saida para Henriqque??; (7) 21/10/2014: ?Deixa falar tive com Junior pedi a 616 para dear por vc a0 henrique acho que ele far? alga?; (8) 21/10/2014: "Preciso que de um reforgo an Junior a0 me'nos 1 dale da. Sua coma precisava dc emcrg?ncia" A rclagio entre I-IENRIQUE EDUARDO ALVES EDUARDO CUNHA mais hem visualizada em dialogu- acor? rido entre LE0 PINHEIRO BRUNO BRASIL Diretor Ju? ridico institucional da OAS no dia 12/11/2014. BRUNO BRASIL pediu ulna reuniio na casa de HENRI- QUE ALVES com a prescnga de EDUARDO CUNHA, men? cionado coma ?Carioca (?Poderia rcpetir aqua-1a reuni?o qua ?zemos m1 casa do HA mm a presenga do (In?ow? ?Rim No dia seguinte, BRUNO BRASIL dissc que a reuniio po? deria set somente com HENRIQUE EDUARDO ALVES, sendo importante mesmo 53111 a presenga de EDUARDO NHA (?Fade ser :6 com 0 HA. Era importante?zer mesmo mm a can'- om. Se ale pads-.532 me receiver em a?gum hor?rfo??). LEO PINHEIRO respondeu que achava di?cil, pois ARDO CUNHA era a ?grande articulador de HENRI- QUE EDUARDO (?Sem EC ache) dg'?'cif. a Gde articuiadar do ourm. personagem qua mm a I?gaf?o mm interfomtor? EC. Eh: pods 6" a mite on sabado,?cou dc con?rmar?). Em seguida, ji em 13/11/2014, 515 12h11min, LEO PI- NHEIRO mandou mensagem para HENRIQUE EDUARDO 24 dc 6'1 19
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PGR. Protocolado n. 24.885X201 6 Destaque?se que Estadio Arena das Dumas, na cidade de Natal, foi construido pela OAS gerenciado por esta mesma empresa. Em 22/06/2013, 515 20h28min10, I-IENRIQUE ARDO ALVES enviou mensagem para LEO PINTIEIRO, di? zendo que poderia marcar com Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, irm?o de GARIBALDI ALVES discutir algum problema envolvendo a OAS: (?'Rnha rim. resolve. Sou some Charles poderfa me prorumr sag redo em maniac; marmria mm Pres TC, innfio do Garibaldi. Discurirfamos pro- blema. Se ale puder; 8 irm?o do GARIBALDI ALVES FILI-IO, PAULO ROBERTO CHAVES ALVES, realmente foi presidente daquela Corte de Contas entre 2012 2014, lapso no qua] ocorreu a referida conversa? Em 14 julho de 2013, HENRIQUE EDUARDO ALVES ainda mandou a seguinte mensageru para LEO PINHEIRO: "59g, em BSB, you pm cima do TC U. Barri EDUARDO. CUNHA tamb?m atuou em favor de emprei? teiras em relae?o a concessao dos aeroportos de Galea'o (RD 6 Con?rm. (MG), especialmente para intermediar contatos com ent?o Ministro da Aviio Civil MOREIRA FRANCO. No dia 10/3/2013, LEO PINI-IEIRO conversou com TONIO CARLOS MATA PIPLES com CESAR MATA RES. Na ocasi'ao, afirmou (16h06min26) que EDUARDO CUNHA fora. a Sio Paulo para tratar do tema do MOREIRA 6 :wawmcern. ubrfNoti ia fNoticiaD talhadafZTSiS. 26 do 61
PGR. Protocolado n. 24.885X201 6 Destaque?se que Estadio Arena das Dumas, na cidade de Natal, foi construido pela OAS gerenciado por esta mesma empresa. Em 22/06/2013, 515 20h28min10, I-IENRIQUE ARDO ALVES enviou mensagem para LEO PINTIEIRO, di? zendo que poderia marcar com Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, irm?o de GARIBALDI ALVES discutir algum problema envolvendo a OAS: (?'Rnha rim. resolve. Sou some Charles poderfa me prorumr sag redo em maniac; marmria mm Pres TC, innfio do Garibaldi. Discurirfamos pro- blema. Se ale puder; 8 irm?o do GARIBALDI ALVES FILI-IO, PAULO ROBERTO CHAVES ALVES, realmente foi presidente daquela Corte de Contas entre 2012 2014, lapso no qua] ocorreu a referida conversa? Em 14 julho de 2013, HENRIQUE EDUARDO ALVES ainda mandou a seguinte mensageru para LEO PINHEIRO: "59g, em BSB, you pm cima do TC U. Barri EDUARDO. CUNHA tamb?m atuou em favor de emprei? teiras em relae?o a concessao dos aeroportos de Galea'o (RD 6 Con?rm. (MG), especialmente para intermediar contatos com ent?o Ministro da Aviio Civil MOREIRA FRANCO. No dia 10/3/2013, LEO PINI-IEIRO conversou com TONIO CARLOS MATA PIPLES com CESAR MATA RES. Na ocasi'ao, afirmou (16h06min26) que EDUARDO CUNHA fora. a Sio Paulo para tratar do tema do MOREIRA 6 :wawmcern. ubrfNoti ia fNoticiaD talhadafZTSiS. 26 do 61
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PGR Protocokl do . 24.385f2016 para saber sobre a possibilidade dc encontro ?com seu conterr?neo? (?Querr'a?a Presidenre, Haveria passibilidade de um entan- tm mm a sea canterraaea qae estiuemos junta: na parts a'a noise ),a?na?a hqje. aossa EC 1150 paderia estar presentapaz's esra iaa'a para 5p. ?mpartant?.Abs L?a? . Nas trocas dc mensagens passive], ainda, veri?car outras trieng?es (acontecidas em tempo 6 contexto diversos) a HENRIQUE EDUARDO ALVES, on em reuni?es na casa deste ou, ainda, para tratar dr: tamas dc interesse da OAS. Veja-se, ent?o, que, no dia 31/ 7/2012 (18h02rnin02), EDU- ARDO CUNHA mandou mensagem para LEO PINHEIRO solicitando informag?es sobre reuni?o em Brasilia com QUE ALVES (?Coa?rmada Brasilia hj aa arnanha cam Henriqae junIaPP?). No dia 13f8/2012 (10h51min10), LE0 PINHEIRO enviou mansagem para HENRIQUE EDUARDO ALVES com seguinte tear: documenrapa?a sera encamiahada haje.Abs?. No dia 26/3/2013, as 17h47mjn:48, LEO PINHEIRO en? viou mansagam para ANTONIO CARLOS MATA FIRES tra? tando dr: conversa qua rave com HENRIQUE EDUARDO ALVES sabre negociag?o de cadairas com 0 Am?rica de Natal. mencionado, inclusive, 0 aumento do ?valor mensal? de 50 mil para 100 mil ?Heariqaa Alva: me Egan .9: ?053a aagaa'ag?a com a Am?rica a'e Natal.Fan?me do a" dc cadairas: 1650 para 2000 do valor memal: 50ml? para 1690:1151. Vc mm Cada? Bis?. 25 de 61 9}
PGR Protocokl do . 24.385f2016 para saber sobre a possibilidade dc encontro ?com seu conterr?neo? (?Querr'a?a Presidenre, Haveria passibilidade de um entan- tm mm a sea canterraaea qae estiuemos junta: na parts a'a noise ),a?na?a hqje. aossa EC 1150 paderia estar presentapaz's esra iaa'a para 5p. ?mpartant?.Abs L?a? . Nas trocas dc mensagens passive], ainda, veri?car outras trieng?es (acontecidas em tempo 6 contexto diversos) a HENRIQUE EDUARDO ALVES, on em reuni?es na casa deste ou, ainda, para tratar dr: tamas dc interesse da OAS. Veja-se, ent?o, que, no dia 31/ 7/2012 (18h02rnin02), EDU- ARDO CUNHA mandou mensagem para LEO PINHEIRO solicitando informag?es sobre reuni?o em Brasilia com QUE ALVES (?Coa?rmada Brasilia hj aa arnanha cam Henriqae junIaPP?). No dia 13f8/2012 (10h51min10), LE0 PINHEIRO enviou mansagem para HENRIQUE EDUARDO ALVES com seguinte tear: documenrapa?a sera encamiahada haje.Abs?. No dia 26/3/2013, as 17h47mjn:48, LEO PINHEIRO en? viou mansagam para ANTONIO CARLOS MATA FIRES tra? tando dr: conversa qua rave com HENRIQUE EDUARDO ALVES sabre negociag?o de cadairas com 0 Am?rica de Natal. mencionado, inclusive, 0 aumento do ?valor mensal? de 50 mil para 100 mil ?Heariqaa Alva: me Egan .9: ?053a aagaa'ag?a com a Am?rica a'e Natal.Fan?me do a" dc cadairas: 1650 para 2000 do valor memal: 50ml? para 1690:1151. Vc mm Cada? Bis?. 25 de 61 9}
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PGR Protocolado n. 24.885f2016 FRANCO vein ontem para SP tartar do rema Moreim. Me Egon hoje ced0.Abs.). Emu scguida (16h27m1'n37), disse que EDUARDO CW queria Inc-mar encontro com MOREIRA FRANCO, pois existiam ?algumas arestas 'vermelhas', refe? rindo-se a pmblemas no imbito do PT (?Bom para 03 Alem?es Mineims, EC quer montar um encontro :50on M?'pais existem digra- mas arestas "vermelhas". Bis). Minutes depais, no mesmo dia 10/3/2013 (16h40rnjn52), LEO PINHEIRO pcrguntou a EDUARDO CUNHA 5e seria born conversar corn MOREIRA FRANCO (?Oh Seria bum uma converse: miuha com oportunidade em qua EDUARDO CUNHA a?rmou que chamaria MOREIRA FRANCO que Esta era, inclusive, a sua ideia (?Chamo ale. Ea qua sou padn'nho Du Maia?). Em seguida, LEO PINI-IEIRO disse que MOREIRA FRANCO niio atendia pediu para EDUARDO CUNI-IA ligar (?Tb ligando mas mm arcade. L?gue EDUARDO CUNHA as? severou, antic, que iria Iigar na terga-feira ("Na 73313315) No dia 10/ 04/ 2013, LEO PINHEIRO tratou do terna com GEDDEL VIEIRA 6 eat: cnviou menaagem dizendo quc ja asteve corn EDUARDO CUNHA a que iria jantar provavelmente com MOREIRA FRANCO (?Sam probiemaja estoa no circuiro rive mm EC trarando tema ejanto agom mm MP Perfumes abs). Em 05 dc julho de 2013 (25912711111148), LE0 PINI-IEIRO mandou mensagem para EDUARDO CUNHA falando que MOREIRA FRANCO estava atuando contra as interesses da empresa. Veri?ca?se, no ponto, que enta'io Ministro da Aviag?o 27 de 61
PGR Protocolado n. 24.885f2016 FRANCO vein ontem para SP tartar do rema Moreim. Me Egon hoje ced0.Abs.). Emu scguida (16h27m1'n37), disse que EDUARDO CW queria Inc-mar encontro com MOREIRA FRANCO, pois existiam ?algumas arestas 'vermelhas', refe? rindo-se a pmblemas no imbito do PT (?Bom para 03 Alem?es Mineims, EC quer montar um encontro :50on M?'pais existem digra- mas arestas "vermelhas". Bis). Minutes depais, no mesmo dia 10/3/2013 (16h40rnjn52), LEO PINHEIRO pcrguntou a EDUARDO CUNHA 5e seria born conversar corn MOREIRA FRANCO (?Oh Seria bum uma converse: miuha com oportunidade em qua EDUARDO CUNHA a?rmou que chamaria MOREIRA FRANCO que Esta era, inclusive, a sua ideia (?Chamo ale. Ea qua sou padn'nho Du Maia?). Em seguida, LEO PINI-IEIRO disse que MOREIRA FRANCO niio atendia pediu para EDUARDO CUNI-IA ligar (?Tb ligando mas mm arcade. L?gue EDUARDO CUNHA as? severou, antic, que iria Iigar na terga-feira ("Na 73313315) No dia 10/ 04/ 2013, LEO PINHEIRO tratou do terna com GEDDEL VIEIRA 6 eat: cnviou menaagem dizendo quc ja asteve corn EDUARDO CUNHA a que iria jantar provavelmente com MOREIRA FRANCO (?Sam probiemaja estoa no circuiro rive mm EC trarando tema ejanto agom mm MP Perfumes abs). Em 05 dc julho de 2013 (25912711111148), LE0 PINI-IEIRO mandou mensagem para EDUARDO CUNHA falando que MOREIRA FRANCO estava atuando contra as interesses da empresa. Veri?ca?se, no ponto, que enta'io Ministro da Aviag?o 27 de 61
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PEER Protocolado n. 24.885.4201 (3 Civil MOREIM FRANCO identi?cado oomo MP na mensa- gem abaixo estaria impondo restrig?es a empresas que venceram outros leil?es, que n?o poderiam disputar a proximal licitaoio, que prejudicaria os interesaes da OAS. To: +552199852929 E. Cunha 05f07f2013 20:27:48 Se der don um polo no Rio. MF jogando Von lhe passar um torpedo. Em seguida, LEO PINI-IEIRO a?rmou que enviou mensa? gem a EDUARDO CUM-IA questionando as restrigoes impos- tas por MOREIRA FRANCO. Lao PINI-IEIRO afirrnou, ainda, qne ?direa'anamenm est??cando uma cairn vergonhosa?. Para: +5511981064444 Antonio Carlos Mata Pirea Para: +55119835619?8 Cesar Mata Fires Filho IWUWZOI 3 13:35:27 Vejam PS que mandei para GDVL EC. Noticia de 17a?07f2013 Globo wjornal Ministro defende competieao no Galeao minisu?o da Secretarial. de A?acao Civil (SAC), Moreira Franco, rebateu ontem as criticas feitas por empresas do setor aos editais de licitagao dos aeroportos do Galeio de Con?ns (MG). Entre as regras propostas can! a de que empresas que veneeram outros Ieil?es nao poder?io dispular a proximal licitagio, previsra para cutubro. Moreira defender: a competieio a?rmou que governo n?o quer monopolio nos aeroportos brasileiros. - urna questio de principio. Nos nao queremos monopolio, new 0 monopolio privado, nem monopolio p?blico. nao conveniente para cidadao. Mas, se surgir algurn tipo de sugestio que nao arranhe principio da concorrEn-oia, 1165 estamos abertos. Nos 1150 vamos abrir 11130 de acabar com monopolio - disse ministro, e111 visita as obras do Galeio. Moreira Franco /7 23 do 61
PEER Protocolado n. 24.885.4201 (3 Civil MOREIM FRANCO identi?cado oomo MP na mensa- gem abaixo estaria impondo restrig?es a empresas que venceram outros leil?es, que n?o poderiam disputar a proximal licitaoio, que prejudicaria os interesaes da OAS. To: +552199852929 E. Cunha 05f07f2013 20:27:48 Se der don um polo no Rio. MF jogando Von lhe passar um torpedo. Em seguida, LEO PINI-IEIRO a?rmou que enviou mensa? gem a EDUARDO CUM-IA questionando as restrigoes impos- tas por MOREIRA FRANCO. Lao PINI-IEIRO afirrnou, ainda, qne ?direa'anamenm est??cando uma cairn vergonhosa?. Para: +5511981064444 Antonio Carlos Mata Pirea Para: +55119835619?8 Cesar Mata Fires Filho IWUWZOI 3 13:35:27 Vejam PS que mandei para GDVL EC. Noticia de 17a?07f2013 Globo wjornal Ministro defende competieao no Galeao minisu?o da Secretarial. de A?acao Civil (SAC), Moreira Franco, rebateu ontem as criticas feitas por empresas do setor aos editais de licitagao dos aeroportos do Galeio de Con?ns (MG). Entre as regras propostas can! a de que empresas que veneeram outros Ieil?es nao poder?io dispular a proximal licitagio, previsra para cutubro. Moreira defender: a competieio a?rmou que governo n?o quer monopolio nos aeroportos brasileiros. - urna questio de principio. Nos nao queremos monopolio, new 0 monopolio privado, nem monopolio p?blico. nao conveniente para cidadao. Mas, se surgir algurn tipo de sugestio que nao arranhe principio da concorrEn-oia, 1165 estamos abertos. Nos 1150 vamos abrir 11130 de acabar com monopolio - disse ministro, e111 visita as obras do Galeio. Moreira Franco /7 23 do 61
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[?ij Pmtocolado r1. 24,885,52016 tamb?m defendeu a regra prevista nos dais editais de que apenas op?radores aeropormirios com cxperi?ncia em terminais com ?uxu de mais dc 35 m?h?es dc passage-inns pm 3110 podcr?o participar dos leil?es. outta das principais criticas de empresas do setor is regras do leilio. N05 editais anteriorcs. csse Pl'??mquisito Era dc cinco milh?m passagcims par ano. Hoje, h? 33 operadores no mundo qua se encaixam na nova exig?ncia, mas a maioria 6 capital p?blico atua apcnas em 5611 pais de origcm.3? At? 0 ?rm deste m?s, a SAC vai encaminhar a0 Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) um relat?rio can} a proposal ?nal do edital. TCU ter? um m?s para analisar antes de sua aublic '0.?Danje11eN A reclamagz?o do empreitciro dizia respeito ?15 exig?ncias que foram impostas pelo National de Desestatizagio (CND), quc fez rastric??s :1 concorr?ncia clas concess?es dos aeroportos do Galeio (3 dc Con?ns. A primeira restrigiio scria a necessidade de um operador estrangeiro, com experi?ncia na movimentag?o de um aemporto com, pelo memos, 35 m?h?es dc passageiros po 29 de 61 101
[?ij Pmtocolado r1. 24,885,52016 tamb?m defendeu a regra prevista nos dais editais de que apenas op?radores aeropormirios com cxperi?ncia em terminais com ?uxu de mais dc 35 m?h?es dc passage-inns pm 3110 podcr?o participar dos leil?es. outta das principais criticas de empresas do setor is regras do leilio. N05 editais anteriorcs. csse Pl'??mquisito Era dc cinco milh?m passagcims par ano. Hoje, h? 33 operadores no mundo qua se encaixam na nova exig?ncia, mas a maioria 6 capital p?blico atua apcnas em 5611 pais de origcm.3? At? 0 ?rm deste m?s, a SAC vai encaminhar a0 Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) um relat?rio can} a proposal ?nal do edital. TCU ter? um m?s para analisar antes de sua aublic '0.?Danje11eN A reclamagz?o do empreitciro dizia respeito ?15 exig?ncias que foram impostas pelo National de Desestatizagio (CND), quc fez rastric??s :1 concorr?ncia clas concess?es dos aeroportos do Galeio (3 dc Con?ns. A primeira restrigiio scria a necessidade de um operador estrangeiro, com experi?ncia na movimentag?o de um aemporto com, pelo memos, 35 m?h?es dc passageiros po 29 de 61 101
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PGR Pmtocolsdo 24.88 5/ 201 I5 ano. Outta restrigi'io era no sontido do quo os acionistas dos outros tr?s aoroportos j? privatizados tivessem participag?o nos editais; esta ?ltima regra, especialmente, j? prejudicava a OAS que, por interm?dio da INVEPAR, adrninistra 0 Aero- porto de Guarulhos. A mesma INVEPAR aparece entro as bene?ci?rias do projetos no ?mbito do FI-FGTS. EDUARDO CUNHA rospondeu a LEO PINI-IEIRO: ?Estamos com voc? mmos ajudar?. LEO PINHEIRO a?rrnou quo maroon urns. reuni?o com ??les provavelmentc tr?s pessoas concluiu: "sumo; apertar 0 came?. Para:+5511981064444 . 22:30:04 Antonio Carlos Mata Fires 3 Para:+551 19835619?8 Cesar Mata Pjres Filho A questio dos aeroportos chegou so Tribunal de Contas d3 Unj?o. LE0 om 1/8/2013, informou a EDU- ARDO CUNHA quo Edits] da licitaq?o dos aeroportos j? ostava no TCU: ?Edital no TC U. 80 15%dos 100%?. A referida mengio ao porcontual porquo governo, que inicialmento havia votado participag?o dos socios das concess?es nos editais, alterou edital encan?nhou previs?o dc quo estas empresas podoriam entrar, mas com limits: de at? 15% das fatias privaclas dos cons?rcios em Gale-Ito do Con?ns. 30 de 61
PGR Pmtocolsdo 24.88 5/ 201 I5 ano. Outta restrigi'io era no sontido do quo os acionistas dos outros tr?s aoroportos j? privatizados tivessem participag?o nos editais; esta ?ltima regra, especialmente, j? prejudicava a OAS que, por interm?dio da INVEPAR, adrninistra 0 Aero- porto de Guarulhos. A mesma INVEPAR aparece entro as bene?ci?rias do projetos no ?mbito do FI-FGTS. EDUARDO CUNHA rospondeu a LEO PINI-IEIRO: ?Estamos com voc? mmos ajudar?. LEO PINHEIRO a?rrnou quo maroon urns. reuni?o com ??les provavelmentc tr?s pessoas concluiu: "sumo; apertar 0 came?. Para:+5511981064444 . 22:30:04 Antonio Carlos Mata Fires 3 Para:+551 19835619?8 Cesar Mata Pjres Filho A questio dos aeroportos chegou so Tribunal de Contas d3 Unj?o. LE0 om 1/8/2013, informou a EDU- ARDO CUNHA quo Edits] da licitaq?o dos aeroportos j? ostava no TCU: ?Edital no TC U. 80 15%dos 100%?. A referida mengio ao porcontual porquo governo, que inicialmento havia votado participag?o dos socios das concess?es nos editais, alterou edital encan?nhou previs?o dc quo estas empresas podoriam entrar, mas com limits: de at? 15% das fatias privaclas dos cons?rcios em Gale-Ito do Con?ns. 30 de 61
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PGR Protocohdo til-1.885220% Em seguida, L130 PINHEIRO informou a ANTONIO CARLOS GUSTAVO ROCHA - esto ?ltimo respons?vel pela INVEPAR got: a relatora seria ANA ARRAES (?Relamia seniAna Anaessegundo nosso amigo aqui?). Ac?rd?o TCU 11" 2466/2013, do 11/ 09/ 2013, on?'ontou a quest?o do edits] do lo??o do concoss?o dos aeropo?os do Galeio Con?ns, ocasi?o em quo ontondeu qua as rostrig?es n?o cram ra? zo?vcis. Igualmente, para liberar a publicag?o dos editajs de?nitivos do concess?o, impos qua Conselho Nacional de Desesta- tizao?o/CND apresentasso ??mdamontos t?cnjcos legais" para justi?car a oxig?ncia do um operador estrangeiro com oxpcri?ncia n3 movimentag?o de um aeroporto com, polo memos, 35 milhoes do passagoiros por ano (porque seria superior ?1 movimontag?o dos dois aeroportos), assim como a proibigiio do que os acionistas dos outros tr?s aemportos j? privatizados tivessom tor participagio acima do 15% nos cons?rcios privados. Ainda segundo EDUARDO CUNHA, PINHEIRO teris adiado compromissos com a ?turma?, que incluiria HENRI- QUE EDUARDO ALVES GEDDEL VIEIRA, entre outros. EDUARDO CUNHA tamb?m quostionou LE0 PI- porquo, quando MOREIRA FRANCO prejudicou a OAS (oonforme mensagens acima, om que MOREIRA FRANCO estaria impondo aos leiloes prejudicando a OAS) foram EDUARDO CUNHA ?e sua turma? que defen? deram os interesses do LEO (?as amigos qua bn103
PGR Protocohdo til-1.885220% Em seguida, L130 PINHEIRO informou a ANTONIO CARLOS GUSTAVO ROCHA - esto ?ltimo respons?vel pela INVEPAR got: a relatora seria ANA ARRAES (?Relamia seniAna Anaessegundo nosso amigo aqui?). Ac?rd?o TCU 11" 2466/2013, do 11/ 09/ 2013, on?'ontou a quest?o do edits] do lo??o do concoss?o dos aeropo?os do Galeio Con?ns, ocasi?o em quo ontondeu qua as rostrig?es n?o cram ra? zo?vcis. Igualmente, para liberar a publicag?o dos editajs de?nitivos do concess?o, impos qua Conselho Nacional de Desesta- tizao?o/CND apresentasso ??mdamontos t?cnjcos legais" para justi?car a oxig?ncia do um operador estrangeiro com oxpcri?ncia n3 movimentag?o de um aeroporto com, polo memos, 35 milhoes do passagoiros por ano (porque seria superior ?1 movimontag?o dos dois aeroportos), assim como a proibigiio do que os acionistas dos outros tr?s aemportos j? privatizados tivessom tor participagio acima do 15% nos cons?rcios privados. Ainda segundo EDUARDO CUNHA, PINHEIRO teris adiado compromissos com a ?turma?, que incluiria HENRI- QUE EDUARDO ALVES GEDDEL VIEIRA, entre outros. EDUARDO CUNHA tamb?m quostionou LE0 PI- porquo, quando MOREIRA FRANCO prejudicou a OAS (oonforme mensagens acima, om que MOREIRA FRANCO estaria impondo aos leiloes prejudicando a OAS) foram EDUARDO CUNHA ?e sua turma? que defen? deram os interesses do LEO (?as amigos qua bn103
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{0?1 PGR. Protacoladn n. 24.885f2f'? 6 LEO PINHEIRO, entio, pediu para EDUARDO NHA ter cuidado com a anilise, pois poderia mostrar a quanti? dads de pagamcntos ?dos amigos?: 29x03r201 13:32:29 De: LP 4 . 552199935292 9 23%.whggapp. E.Cunha 29r03x201 13:39:59 De: LP 4 55219993529g Mam n_ct E. Cunha 29x03x201 13:42:05 N?o NAG 4 IDENTIFI- IDENTI CADO FICAD 0.. 29xosx201 13:43:05 NAG HAD 4 IDENTIFI- IDENTI (33130 FICAD CI 291'031'201 13:43:15 De: LP 4 m9; tsap'g. 113.5 E. Cunha 29xosx201 13:43:31 De: LP 4 552199935292 9@s.whatsapp. net ZQKUSIZUI 14:43:15 4 teor da conversa indica que a raziio d3 ?doag?o?, pela OAS, foi ccrtamente referindo?se ?1 concess?o do Aero? porto dc Guarulhos. sabido qua: a INVEPAR,_juntamentc com a 32 de 61
{0?1 PGR. Protacoladn n. 24.885f2f'? 6 LEO PINHEIRO, entio, pediu para EDUARDO NHA ter cuidado com a anilise, pois poderia mostrar a quanti? dads de pagamcntos ?dos amigos?: 29x03r201 13:32:29 De: LP 4 . 552199935292 9 23%.whggapp. E.Cunha 29r03x201 13:39:59 De: LP 4 55219993529g Mam n_ct E. Cunha 29x03x201 13:42:05 N?o NAG 4 IDENTIFI- IDENTI CADO FICAD 0.. 29xosx201 13:43:05 NAG HAD 4 IDENTIFI- IDENTI (33130 FICAD CI 291'031'201 13:43:15 De: LP 4 m9; tsap'g. 113.5 E. Cunha 29xosx201 13:43:31 De: LP 4 552199935292 9@s.whatsapp. net ZQKUSIZUI 14:43:15 4 teor da conversa indica que a raziio d3 ?doag?o?, pela OAS, foi ccrtamente referindo?se ?1 concess?o do Aero? porto dc Guarulhos. sabido qua: a INVEPAR,_juntamentc com a 32 de 61
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PGR Pmtocoiado n. ACSA (Airport Company South Africa), assumju a ooncossio cla? qoolo aor?dromo om novombro do 2012, por vinto anos. A INVEPAR re?ne os investimontos da OAS om oonu ooss?os do in?aostrutura do transportos, com om ro- dovias, metros, vias urbanas aoroportos. Al?m do OAS, 55o acionistas a PREVI, PETROS FUNCEE7 Dostaquo rolovanto, apos ossa contoxtualizagt?o quo FABIO CLETQ, imgutado 11a don?noia do Ingu?rito 4.207, ogplioog_om sodo do oolaborao?o a rela- gin com CUNHA LE 0 da OAS: QUE indagado aooroa dos fatos roforontes ao PORTO MARAVILHA, rolacou quo, quando ontrou 11:1 CEE om abril do 2011, a oporagio do PORTO MARAVILHA ji havia sido apro? vada pola gcstio anterior; QUE PORTO MARAVILHA um invostimonto chamado do ?oporaoio urbana consorciada?, quo signi?ca uma intorvono?o foita om mobilidado urbana, sanoa? monto, rourbanizaqa'o para fim do rovitalizar uma area degra- dada, como era a rogiio portu?ria do Rio do Janoiro; (. . .) QUE a Cartoira Administrada Habitao?o na ?poca podia fazor investi- mootos om oporagoos urbanas consorciadas foi nosta Cartoira que ocorrou a Operagiio; QUE como so trata do uma Cartoira Ado?nimada, oonformo ja oxplicou, procodimonto do aprova- 95o soguinto: analisa a viabilidado, ostrutura a opera? c?a'o, omitc urn voto, quo submotido ao Consolho da QUE om soguida olabora um voto, quo submotido ao Consolho QUE oVioo?Prosidonto ros? ponsavol por olaborar voto; QUE, portanto, so trata do uma aprovag?o intoma da n50 sondo mna oporag?o quo passa polo Comit? do Invostimontos do conformo disting?o quo dopoonto fez om outro ton-no; QUE nio so rocorda com procisio so. quando tomou posse, aponas os votos omfoas-investimonto sfinuoparf 33 61
PGR Pmtocoiado n. ACSA (Airport Company South Africa), assumju a ooncossio cla? qoolo aor?dromo om novombro do 2012, por vinto anos. A INVEPAR re?ne os investimontos da OAS om oonu ooss?os do in?aostrutura do transportos, com om ro- dovias, metros, vias urbanas aoroportos. Al?m do OAS, 55o acionistas a PREVI, PETROS FUNCEE7 Dostaquo rolovanto, apos ossa contoxtualizagt?o quo FABIO CLETQ, imgutado 11a don?noia do Ingu?rito 4.207, ogplioog_om sodo do oolaborao?o a rela- gin com CUNHA LE 0 da OAS: QUE indagado aooroa dos fatos roforontes ao PORTO MARAVILHA, rolacou quo, quando ontrou 11:1 CEE om abril do 2011, a oporagio do PORTO MARAVILHA ji havia sido apro? vada pola gcstio anterior; QUE PORTO MARAVILHA um invostimonto chamado do ?oporaoio urbana consorciada?, quo signi?ca uma intorvono?o foita om mobilidado urbana, sanoa? monto, rourbanizaqa'o para fim do rovitalizar uma area degra- dada, como era a rogiio portu?ria do Rio do Janoiro; (. . .) QUE a Cartoira Administrada Habitao?o na ?poca podia fazor investi- mootos om oporagoos urbanas consorciadas foi nosta Cartoira que ocorrou a Operagiio; QUE como so trata do uma Cartoira Ado?nimada, oonformo ja oxplicou, procodimonto do aprova- 95o soguinto: analisa a viabilidado, ostrutura a opera? c?a'o, omitc urn voto, quo submotido ao Consolho da QUE om soguida olabora um voto, quo submotido ao Consolho QUE oVioo?Prosidonto ros? ponsavol por olaborar voto; QUE, portanto, so trata do uma aprovag?o intoma da n50 sondo mna oporag?o quo passa polo Comit? do Invostimontos do conformo disting?o quo dopoonto fez om outro ton-no; QUE nio so rocorda com procisio so. quando tomou posse, aponas os votos omfoas-investimonto sfinuoparf 33 61
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'lOb PGR Protocolado 11. 24.38 522312 TER ja ostavani prontos ou so ja havia sido doliborado nos conso- lhos respectivosi QUE do qualqnor forma a operao?o ja osmva eni ost?gio bastante avangado; QUE, por?m, voto tove quo sor ro- foito - ai sim ja na gost?o do dopoente em do modi?ea~ goes nos tormos do aeordo; QUE questionado ao depoente so era oomum a modi?cao?o nos termos do acordo, respondeu quo, do? pois do um voto pronto, n?o; QUE noste oaso, no ontanto, anabou QUE quostionado ao dopoento motivo da neces? sidado do alterag?o das condieoes do voto, rospondou que a condioao provista inicialmonte era de um aporte ?'aoionado que havia necessidade do um aporto total, logo no inioio da constitni? do do Fundo; QUE questionado por qua] motivo foi necessario ta] aporte logo no inicio, respondeu que os custos com a (Parcoria P?blico Privada) soriam niais intensos nos moses iniciais; QUE, om ontras palavras, os ousros maioros das obras do infraos? trntura acontecoriam nos primoiros moses soria inviavol lovar projoto adiante so houvosso aportes ?'acionados; QUE no voto inicial houvo, na pratica, um planojamonto equivocado na estru? turaqz?o da oporao?o, que lovou a nocessidado do elaboraoao do urn novo voto quo oontomplasso ostas novas oondiooes; QUE nao houve mudanga do valor do aporte foito polo FGTS, modi?~ candorso aponas cronograma a forma de aporto; QUE foi ne~ coss?rio, entio,'quo depoonto elaborasso uni novo voto para contemplar as modi?oagoos as novas condigoos; QUE quando ha alteraqao das condicoos do acordo, nocossiria a aprovaoao, novamente, polos Conselhos da VIFUG QUE, oomo dopoonto era Viee?Prosidento da VIFUG, foi rospons?vol por elaborar ta] voto; QUE depoonte comunicon EDUARDO antes do elaborar voto, om um das reunjdos semanais quo tinha com tal parlamontar no apartamento funcional dole; QUE EDUARDO CUNHA solicitou ao dopoento quo osperasse para proforir roforido voto; QUE quostionado motivo, infero quo a finalidado do EDUARDO CUNHA ora obter um tempo para podor solicitar propina das ornpresas nosto interim; QUE nosto intorvalo houvo uma rouniio, om gm: 0 dopoonto foi cha- mado no Hotel Mofarrej, na Alameda Santos, om 85o Paulo, na qual havia participantos das tr?s construtoras envolvidas no PORTO NLARAVILHA (ODEBRECHT, CARIOCA OAS) na qua! so reoorda do ostar prosonto LEO QUE mostrada a foto do BENEDICTO BARBOSA DA SILVA jU- NIOR, orn anoxo a?rrnon nao so reoordar do ole ostar prosonte na roforida rouni?o; QUE dopoonto foi chamado para [:31 rou- ni?o por EDUARDO QUE EDUARDO CUNHA disso ao dopoonto, provavelmento por mensagem, para so encon- trar corn olo, orn doterminada data, om um quarto do Hotel refe- 34 do 61
'lOb PGR Protocolado 11. 24.38 522312 TER ja ostavani prontos ou so ja havia sido doliborado nos conso- lhos respectivosi QUE do qualqnor forma a operao?o ja osmva eni ost?gio bastante avangado; QUE, por?m, voto tove quo sor ro- foito - ai sim ja na gost?o do dopoente em do modi?ea~ goes nos tormos do aeordo; QUE questionado ao depoente so era oomum a modi?cao?o nos termos do acordo, respondeu quo, do? pois do um voto pronto, n?o; QUE noste oaso, no ontanto, anabou QUE quostionado ao dopoento motivo da neces? sidado do alterag?o das condieoes do voto, rospondou que a condioao provista inicialmonte era de um aporte ?'aoionado que havia necessidade do um aporto total, logo no inioio da constitni? do do Fundo; QUE questionado por qua] motivo foi necessario ta] aporte logo no inicio, respondeu que os custos com a (Parcoria P?blico Privada) soriam niais intensos nos moses iniciais; QUE, om ontras palavras, os ousros maioros das obras do infraos? trntura acontecoriam nos primoiros moses soria inviavol lovar projoto adiante so houvosso aportes ?'acionados; QUE no voto inicial houvo, na pratica, um planojamonto equivocado na estru? turaqz?o da oporao?o, que lovou a nocessidado do elaboraoao do urn novo voto quo oontomplasso ostas novas oondiooes; QUE nao houve mudanga do valor do aporte foito polo FGTS, modi?~ candorso aponas cronograma a forma de aporto; QUE foi ne~ coss?rio, entio,'quo depoonto elaborasso uni novo voto para contemplar as modi?oagoos as novas condigoos; QUE quando ha alteraqao das condicoos do acordo, nocossiria a aprovaoao, novamente, polos Conselhos da VIFUG QUE, oomo dopoonto era Viee?Prosidento da VIFUG, foi rospons?vol por elaborar ta] voto; QUE depoonte comunicon EDUARDO antes do elaborar voto, om um das reunjdos semanais quo tinha com tal parlamontar no apartamento funcional dole; QUE EDUARDO CUNHA solicitou ao dopoento quo osperasse para proforir roforido voto; QUE quostionado motivo, infero quo a finalidado do EDUARDO CUNHA ora obter um tempo para podor solicitar propina das ornpresas nosto interim; QUE nosto intorvalo houvo uma rouniio, om gm: 0 dopoonto foi cha- mado no Hotel Mofarrej, na Alameda Santos, om 85o Paulo, na qual havia participantos das tr?s construtoras envolvidas no PORTO NLARAVILHA (ODEBRECHT, CARIOCA OAS) na qua! so reoorda do ostar prosonto LEO QUE mostrada a foto do BENEDICTO BARBOSA DA SILVA jU- NIOR, orn anoxo a?rrnon nao so reoordar do ole ostar prosonte na roforida rouni?o; QUE dopoonto foi chamado para [:31 rou- ni?o por EDUARDO QUE EDUARDO CUNHA disso ao dopoonto, provavelmento por mensagem, para so encon- trar corn olo, orn doterminada data, om um quarto do Hotel refe- 34 do 61
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PGR Protocolado 11. 24.3851? 2-016 rido; QUE questionado sobre a data, respondeu que isto foi entre- abril maio de 2011; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o den mai? ores detalhes sobre objetivo da reuniao; QUE EDUARDO CUNHA deu n?mero do quarto ao depoente previamente e, quando depoente la chegou, acredita qUe sequct se apresentou na recepciio, subindo direcamente para quarto indicado; QUE melhor re?etindo, n?o se recorda se se apresentou na meepcao on nao; QUE se tratava de um quarto com antessala, corn urna mesa con-1 seis Iugares; QUE se tratava de um quarto grande; QUE na reuni?o, ale-m de EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO, es- tavam mais tr?s pessoas, sendo dito ao depoente que se tratavam de rcpresentantes das construtoras; QUE 115.0 5e recorda de deta? lhes destas trEs pessoas; QUE depoente ?cou pouco tempo na reuni?o, cerca de apenas dez minutos; QUE quando depoente chegou a reuniao estava instalada quem abriu a porta foi LEO ratio pela qual se recorda mais dele; QUE na ?poca n?o conhecia LEO PINHEIRO, mas for apresentado a eIc no dia; QUE depoente, ao chegar ao local, ainda nio sabia do que se tratava; QUE, no local, EDUARDO CUNI-IA apresentou 0 de- poente aos demais, mformando que se tratavam cle representantes das tr?s empresas mencionadas, responsiveis pelo PORTO RAVILHA, EDUARDO CUNHA pediu ao depoente para que apresentasse aos referidos representantes os detalhes da opera- cao a situacao en1 que se encontrava no ambito da CEF, rnais especificamente no QUE depoente explicou exp?s a situac?o ja saiu ern seguida, nao tendo ocorrido propriamente um debate, mas mais uma exposich por parte do depoente; QUE foi Luna reun?o em que apresentou praticamente apenas as ques? t?es t?cnicas sobre estagio em que se encontrava as aprovacoes internas; QUE acredita que esta reuniao tenha sido unta oportu? nidade para EDUARDO CUNHA demonstrar sua in?u?ncia poder no FGTS, especialmente para demonstrar que depoente estava trabalhando junto com ele; QUE esta reuniz?io no hotel ocotreu exatamente no periodo em que EDUARDO pediu ao depoente que ?segurasse? voto; QUE apos fazer a apresentacio solicitada, depoente saiu do quarto a reunifio aparentemente continuou; QUE apos a aprovacao do voto, fgi go depgentg por EDLLAEQO CUNHA que te- ria ?'do cobrada tuna propina de 1,5% do valor total da gyro-?959, 310; total este de E5 bilh?ea de reajs; QUE percentual de 1.5% correspondia a aproximadamente 52,5 de magi: do groping; QUE referido valor sea ria pago em 36 parcelas mensais; QUE se recorda que EDU- ARDO CUNHA a?rmou ao depoente que tinha sido urna ?negociacio di?cil? com as empreiteiras, por estas alegatem que ja 35 do 61
PGR Protocolado 11. 24.3851? 2-016 rido; QUE questionado sobre a data, respondeu que isto foi entre- abril maio de 2011; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o den mai? ores detalhes sobre objetivo da reuniao; QUE EDUARDO CUNHA deu n?mero do quarto ao depoente previamente e, quando depoente la chegou, acredita qUe sequct se apresentou na recepciio, subindo direcamente para quarto indicado; QUE melhor re?etindo, n?o se recorda se se apresentou na meepcao on nao; QUE se tratava de um quarto com antessala, corn urna mesa con-1 seis Iugares; QUE se tratava de um quarto grande; QUE na reuni?o, ale-m de EDUARDO CUNHA LEO PINHEIRO, es- tavam mais tr?s pessoas, sendo dito ao depoente que se tratavam de rcpresentantes das construtoras; QUE 115.0 5e recorda de deta? lhes destas trEs pessoas; QUE depoente ?cou pouco tempo na reuni?o, cerca de apenas dez minutos; QUE quando depoente chegou a reuniao estava instalada quem abriu a porta foi LEO ratio pela qual se recorda mais dele; QUE na ?poca n?o conhecia LEO PINHEIRO, mas for apresentado a eIc no dia; QUE depoente, ao chegar ao local, ainda nio sabia do que se tratava; QUE, no local, EDUARDO CUNI-IA apresentou 0 de- poente aos demais, mformando que se tratavam cle representantes das tr?s empresas mencionadas, responsiveis pelo PORTO RAVILHA, EDUARDO CUNHA pediu ao depoente para que apresentasse aos referidos representantes os detalhes da opera- cao a situacao en1 que se encontrava no ambito da CEF, rnais especificamente no QUE depoente explicou exp?s a situac?o ja saiu ern seguida, nao tendo ocorrido propriamente um debate, mas mais uma exposich por parte do depoente; QUE foi Luna reun?o em que apresentou praticamente apenas as ques? t?es t?cnicas sobre estagio em que se encontrava as aprovacoes internas; QUE acredita que esta reuniao tenha sido unta oportu? nidade para EDUARDO CUNHA demonstrar sua in?u?ncia poder no FGTS, especialmente para demonstrar que depoente estava trabalhando junto com ele; QUE esta reuniz?io no hotel ocotreu exatamente no periodo em que EDUARDO pediu ao depoente que ?segurasse? voto; QUE apos fazer a apresentacio solicitada, depoente saiu do quarto a reunifio aparentemente continuou; QUE apos a aprovacao do voto, fgi go depgentg por EDLLAEQO CUNHA que te- ria ?'do cobrada tuna propina de 1,5% do valor total da gyro-?959, 310; total este de E5 bilh?ea de reajs; QUE percentual de 1.5% correspondia a aproximadamente 52,5 de magi: do groping; QUE referido valor sea ria pago em 36 parcelas mensais; QUE se recorda que EDU- ARDO CUNHA a?rmou ao depoente que tinha sido urna ?negociacio di?cil? com as empreiteiras, por estas alegatem que ja 35 do 61
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PGR Protocolado n. 24.8852?2016 tinham feito pagamcnto do propina anteriormente nestc mesmo projeto, dado que a operag?o j? tinha sido aprovada; QUE ARDO CUNHA fez ta] mensio para justi?car parcelamento mais dilatado neste caso; QUE est: foi maior percentual que depoente soube de solicitag?o de propina; QUE em cima deste valor total da propina, depoente teria direito so con? forme jai era preViamente estabelecido; QUE, conforme j? escla- mceu em outro termo, na pr?tica, do valor da propina informada, a divis?o era a seguinte180% par; EDQABQQ 12% para LIZICIQ BOLQEHA FUNARO, 4% para depoente 4% para ALEXANDRE QUE, i luz deste depoente recebeu a quantia dc R3 2,1 milh?es dc reais, referentes propina desre empreendimento do PORTO QUE a propina correspondent-e a EDU- LRQQ CUNHA, luz deste percentual, era dg 42 Ini? lh?es de reais; QUE, no entanto, j? explieou, nEio tem detalhes sobre como, quando se estes pagamentos foram realizs~ dos integrahnente ao deputado EDUARDO QUE depoente, por?m, recebeu integralmente a part: que Ihe era cabi- vel do propina neste empreendimento; QUE provivel, pot isto, que EDUARDO CUNHA LUCIO BOLONHA FUNARO tenham recebido seus respectivos percentuais; QUE DRE MARGOTTO deveria receber 3 parte dele de FUNARO, mas MARGOTTO, que amigo do depoente, a?rmou que NARO na'io lhe repassou a paste devida; QUE nests ?poca, quem fazia a contab?idade dos valor-es a receber de propina do depo? ente era LUCIQ QUE conforme utopia do documento que ora apresenta, LUCIO BOLONHA NARO foi inserindo na contabilidade tais valores 31 medida que foram sendo pages; QUE na plan?ha, a expressio "part0? faz refe? r?ntia propina d3. operac?o do PORTO QUE a anotae?o n?o de LUCIO BOLONHA QUE nesta planjlha constam sete parcelas do 280,000,011 cada, refe- rentes aos meses de agosto de 2011, setembro de 2011, outubro de 2011, novembro de 2011, dezembro de 2011, janeiro de 2012 fevereiro de 2012; QUE emjaneiro do 2012,houve ulna discus- s?o com FUNARO toda a contabilidade passou a ser feita n?o mais com este, mas sin] diretarnente com EDUARDO QUE EDUARDO CUNHA passou a se: responsabilizar pelo pagarnento da parte devida do depoente de propina; QUE, inclu? sive, conforme jz?t declareceu em outm termo, EDUARDO NI-IA assumiu tamb?m as divides que FUNARO possuia com depoente; QUE a. pardr de ent?o, depoente ?planilhava?, on seja, langava em urns planilha todas as operagoes onde houve pagamcnto de propina para mantel- controle cobrar 36 de 61 10%
PGR Protocolado n. 24.8852?2016 tinham feito pagamcnto do propina anteriormente nestc mesmo projeto, dado que a operag?o j? tinha sido aprovada; QUE ARDO CUNHA fez ta] mensio para justi?car parcelamento mais dilatado neste caso; QUE est: foi maior percentual que depoente soube de solicitag?o de propina; QUE em cima deste valor total da propina, depoente teria direito so con? forme jai era preViamente estabelecido; QUE, conforme j? escla- mceu em outro termo, na pr?tica, do valor da propina informada, a divis?o era a seguinte180% par; EDQABQQ 12% para LIZICIQ BOLQEHA FUNARO, 4% para depoente 4% para ALEXANDRE QUE, i luz deste depoente recebeu a quantia dc R3 2,1 milh?es dc reais, referentes propina desre empreendimento do PORTO QUE a propina correspondent-e a EDU- LRQQ CUNHA, luz deste percentual, era dg 42 Ini? lh?es de reais; QUE, no entanto, j? explieou, nEio tem detalhes sobre como, quando se estes pagamentos foram realizs~ dos integrahnente ao deputado EDUARDO QUE depoente, por?m, recebeu integralmente a part: que Ihe era cabi- vel do propina neste empreendimento; QUE provivel, pot isto, que EDUARDO CUNHA LUCIO BOLONHA FUNARO tenham recebido seus respectivos percentuais; QUE DRE MARGOTTO deveria receber 3 parte dele de FUNARO, mas MARGOTTO, que amigo do depoente, a?rmou que NARO na'io lhe repassou a paste devida; QUE nests ?poca, quem fazia a contab?idade dos valor-es a receber de propina do depo? ente era LUCIQ QUE conforme utopia do documento que ora apresenta, LUCIO BOLONHA NARO foi inserindo na contabilidade tais valores 31 medida que foram sendo pages; QUE na plan?ha, a expressio "part0? faz refe? r?ntia propina d3. operac?o do PORTO QUE a anotae?o n?o de LUCIO BOLONHA QUE nesta planjlha constam sete parcelas do 280,000,011 cada, refe- rentes aos meses de agosto de 2011, setembro de 2011, outubro de 2011, novembro de 2011, dezembro de 2011, janeiro de 2012 fevereiro de 2012; QUE emjaneiro do 2012,houve ulna discus- s?o com FUNARO toda a contabilidade passou a ser feita n?o mais com este, mas sin] diretarnente com EDUARDO QUE EDUARDO CUNHA passou a se: responsabilizar pelo pagarnento da parte devida do depoente de propina; QUE, inclu? sive, conforme jz?t declareceu em outm termo, EDUARDO NI-IA assumiu tamb?m as divides que FUNARO possuia com depoente; QUE a. pardr de ent?o, depoente ?planilhava?, on seja, langava em urns planilha todas as operagoes onde houve pagamcnto de propina para mantel- controle cobrar 36 de 61 10%
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PGR Protocolado a, 24.885} 2016 ARDO CUNI-IA do valor qua dapoanta tinha a QUE aprasanta copia dasta planilha no prasanta ato, planilha asta da ax? cal, colorida, qua sa iniaia com a frasa ?dfvia'as rum mafuca?. fa? zando rafaranaia a LUCIO BOLONHA FUNARO, qua possuia rafarido apalido; QUE nasta planilha aonstam bloaos com 05 se? guintas tamas: no primairo, ?dividas com maluao?, no sagundo no taraairo ?Cartairas Administradas" a no quarto "dapositos ja raalizados?; QUE no aaso, corno PORTO MIL- RAVILHA and no ambito das Cartairas do FGTS, a rafar?ncia p'ropina sa anaontra na primaira linha do taraairo bloao, datado da QUE aonsta nasta linha valor to? tal da (3,5 bilhoas da raais) a valor davido ao dapo? cnta da propina (qua 6 da R3 2,1 nulhoas); QUE os pagamantos do dapoanta foram faitos djratamanta paIa aonstrutora OCA, nas aontas da ofEshora LASTAL, iniaialrnanta no Banao JULIUS BAER a dapois no Banco HERITAGE, ambas na Suica; QUE a conta no Banao HERITAGE foi abarta provavalrnanta no primairo samastra da 2014; QUE dapoanta na val-dado ra- aabau da CARIOCA mais do qua R3 2,1 milh?as nastas aontas do dapoanta na Suiaa; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o pagava por oparagz'io, mas sirn pagava apos um tempo, da aaordo corn a aontabilidada aprasantada palo dapoanta; QUE am vardada, dapoanta racabau todos os valoras da propina davidos no ambito do FGTS apanas da amprasa CARIOCA na Suiaa; QUE ao inv?s da 0 dapoanta teacher as 4% da propina da cada uma das amprasas qua opararam no FGTS am qua houva paga- manto da propina, EDUARDO CUNI-IA datarminou qua a CARIOCA pagassa todo valor davido da propina ao dapoanta (nao apanas do PORTO QUE nao saba so a CARIOCA sabia qua as aontas ararn do dapoanta; QUE dapo? anta anotava as? aontas am um papal a passava a EDUARDO CUNHA, aaraditando qua asra tanha rapassado para a CARI- QUE quastionado monvo, acradita qua tanha sido para facilitar a transfarancia dos valoras por parta de EDUARDO CUNHA {pois ala tinha cr?diros a d?bitos divarsos a ara mais a- ail somar 0 total davido ao dapoanta a passar apanas para urna amprasa a n50 para as daz amprasas qua pagaram propina} a, ainda, para avitar qua houvassa uma vinaulagao dirata antra as di? varsas amprasas pagadoras a dapoanta; QUE dapoanta lau a da amprasa CARIOCA, am razao dos doaumantos constantas na husaa a apraansao qua dapoanta sofrau, a vari?- cou qua a CARIOCA indiaou as duas aontas da LASTAL, qua sao raalrnanta do dapoanca, a outras contas qua nao saba quarn silo .os responsavais; QUE nao saba sa sao contas da LUCIO BO- LONHA FUNARO ou masmo da EDUARDO 37 da 61 (01
PGR Protocolado a, 24.885} 2016 ARDO CUNI-IA do valor qua dapoanta tinha a QUE aprasanta copia dasta planilha no prasanta ato, planilha asta da ax? cal, colorida, qua sa iniaia com a frasa ?dfvia'as rum mafuca?. fa? zando rafaranaia a LUCIO BOLONHA FUNARO, qua possuia rafarido apalido; QUE nasta planilha aonstam bloaos com 05 se? guintas tamas: no primairo, ?dividas com maluao?, no sagundo no taraairo ?Cartairas Administradas" a no quarto "dapositos ja raalizados?; QUE no aaso, corno PORTO MIL- RAVILHA and no ambito das Cartairas do FGTS, a rafar?ncia p'ropina sa anaontra na primaira linha do taraairo bloao, datado da QUE aonsta nasta linha valor to? tal da (3,5 bilhoas da raais) a valor davido ao dapo? cnta da propina (qua 6 da R3 2,1 nulhoas); QUE os pagamantos do dapoanta foram faitos djratamanta paIa aonstrutora OCA, nas aontas da ofEshora LASTAL, iniaialrnanta no Banao JULIUS BAER a dapois no Banco HERITAGE, ambas na Suica; QUE a conta no Banao HERITAGE foi abarta provavalrnanta no primairo samastra da 2014; QUE dapoanta na val-dado ra- aabau da CARIOCA mais do qua R3 2,1 milh?as nastas aontas do dapoanta na Suiaa; QUE EDUARDO CUNI-IA n?o pagava por oparagz'io, mas sirn pagava apos um tempo, da aaordo corn a aontabilidada aprasantada palo dapoanta; QUE am vardada, dapoanta racabau todos os valoras da propina davidos no ambito do FGTS apanas da amprasa CARIOCA na Suiaa; QUE ao inv?s da 0 dapoanta teacher as 4% da propina da cada uma das amprasas qua opararam no FGTS am qua houva paga- manto da propina, EDUARDO CUNI-IA datarminou qua a CARIOCA pagassa todo valor davido da propina ao dapoanta (nao apanas do PORTO QUE nao saba so a CARIOCA sabia qua as aontas ararn do dapoanta; QUE dapo? anta anotava as? aontas am um papal a passava a EDUARDO CUNHA, aaraditando qua asra tanha rapassado para a CARI- QUE quastionado monvo, acradita qua tanha sido para facilitar a transfarancia dos valoras por parta de EDUARDO CUNHA {pois ala tinha cr?diros a d?bitos divarsos a ara mais a- ail somar 0 total davido ao dapoanta a passar apanas para urna amprasa a n50 para as daz amprasas qua pagaram propina} a, ainda, para avitar qua houvassa uma vinaulagao dirata antra as di? varsas amprasas pagadoras a dapoanta; QUE dapoanta lau a da amprasa CARIOCA, am razao dos doaumantos constantas na husaa a apraansao qua dapoanta sofrau, a vari?- cou qua a CARIOCA indiaou as duas aontas da LASTAL, qua sao raalrnanta do dapoanca, a outras contas qua nao saba quarn silo .os responsavais; QUE nao saba sa sao contas da LUCIO BO- LONHA FUNARO ou masmo da EDUARDO 37 da 61 (01
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PGR Pmmcolado n. 24 .885f?201 6 QUE. conforme dito, EDUARDO CUNHA era muito come-- dido om comentar com dopoente detalhes, n?o tendo a?rmado ao depoente quem mais recebeu valores; QUE nas reur?oes se? manais que teve com CUNHA, ao longo do tempo, n50 viu ne- nhum politioo so reunir corn ele neste mesmo hor?rio, talvez pelo fato? de ser muito codo; QUE estas reuni?es selnanais cram apenas com: depoente EDUARDO QUE, em relag?o ao PORTO MARAVILHA, trata?se de um Fundo Imobili?rio (no? minado Fundo Imobili?rio PORTO MARAVILHA) onde a Pro-v feitura aportou terrenos na regi?o pol-maria, sendo que a Carteira Admimstrada do FGTS (espeei?eamente Carteira Administrada Habitae?o) aportou R35 3,5 bilhoes (valor corres? pondente ao n?mero de CEPACs multiplicado pelo preeo mi? nimo dos CEPAC's no leilio); QUE a Prefeitura aportou diversos terrenos de sua propriedade na reg-iio. denrre eles imovel do Gas?metro, maior imovel dentre eles', QUE al?m disso, a prefei- tura do Rio emitiu os CEPACs os aportou no Fundo PORTO QUE, em outras palavras, :1 parte da Prefeitura no empreendimento foi integralizada com os imoveis da regiao mais os CEPAC's emjtidos integralizados ao Fundo; QUE questio? nado que seria um CEPAC, responds-u que se trata de um titulo mobiliario; QUE, por exemplo, se 0 zoneamento da eidade diz que em uma area nio se pode eonstruir al?m de determinado po? tencial construtivo, para so construir acirna dam; on se modi?ea a lei de zoneamenro, on se smite CEPAC, para permitir que se construa al?rn do poteneial eonstrutivo, em determinado imovel,? QUE no easo da regi?o do PORTO 1150 se mo? di?eou a lei de zonearnento, razio peIa qua] se optou por emitir os QUE a tern urn eusto de 11$ 8 bilhoes ao longo dos 15 anos; QUE este valor deveria ser pago polo FUNDO PORTO MARAVILHA, que, al?rn dos 3,5 bilhoes aportados em dinheino pelo FGTS, poderia negoeiar os imoveis os CEPAC's com mereado; QUE Fundo responsive] pelo pagamento das obras da (Parceria P?blieo Privada), ou seja, Fundo pagava Consorcio das tr?s contrutoras; QUE sabe que a CEDURP, empresa municipal, gereneiava projeto do PORTO QUE os CEPACS t?rn um preco de mereado, es- tabelecido com base no preeo m?dio dos imoveis da regi?o tamb?m 31 In: da rentabiljdade; QUE no leil?o dos CEPACs havia um prego minirno, algo em torno de R3 400 reais por eada PAC, on: resultou no valor de R3 3,5 bilhoes a ser investido pelo QUE apos a apmvags?io da operagio, passou a ser a responsivel pela nogociac?o dos dos terrenos com mereado em geral; QUE entre 2011 2012, a VITER adotou uma estrat?gia do permuta destes ativos (CEPACS terrenos) par 33 do 61
PGR Pmmcolado n. 24 .885f?201 6 QUE. conforme dito, EDUARDO CUNHA era muito come-- dido om comentar com dopoente detalhes, n?o tendo a?rmado ao depoente quem mais recebeu valores; QUE nas reur?oes se? manais que teve com CUNHA, ao longo do tempo, n50 viu ne- nhum politioo so reunir corn ele neste mesmo hor?rio, talvez pelo fato? de ser muito codo; QUE estas reuni?es selnanais cram apenas com: depoente EDUARDO QUE, em relag?o ao PORTO MARAVILHA, trata?se de um Fundo Imobili?rio (no? minado Fundo Imobili?rio PORTO MARAVILHA) onde a Pro-v feitura aportou terrenos na regi?o pol-maria, sendo que a Carteira Admimstrada do FGTS (espeei?eamente Carteira Administrada Habitae?o) aportou R35 3,5 bilhoes (valor corres? pondente ao n?mero de CEPACs multiplicado pelo preeo mi? nimo dos CEPAC's no leilio); QUE a Prefeitura aportou diversos terrenos de sua propriedade na reg-iio. denrre eles imovel do Gas?metro, maior imovel dentre eles', QUE al?m disso, a prefei- tura do Rio emitiu os CEPACs os aportou no Fundo PORTO QUE, em outras palavras, :1 parte da Prefeitura no empreendimento foi integralizada com os imoveis da regiao mais os CEPAC's emjtidos integralizados ao Fundo; QUE questio? nado que seria um CEPAC, responds-u que se trata de um titulo mobiliario; QUE, por exemplo, se 0 zoneamento da eidade diz que em uma area nio se pode eonstruir al?m de determinado po? tencial construtivo, para so construir acirna dam; on se modi?ea a lei de zoneamenro, on se smite CEPAC, para permitir que se construa al?rn do poteneial eonstrutivo, em determinado imovel,? QUE no easo da regi?o do PORTO 1150 se mo? di?eou a lei de zonearnento, razio peIa qua] se optou por emitir os QUE a tern urn eusto de 11$ 8 bilhoes ao longo dos 15 anos; QUE este valor deveria ser pago polo FUNDO PORTO MARAVILHA, que, al?rn dos 3,5 bilhoes aportados em dinheino pelo FGTS, poderia negoeiar os imoveis os CEPAC's com mereado; QUE Fundo responsive] pelo pagamento das obras da (Parceria P?blieo Privada), ou seja, Fundo pagava Consorcio das tr?s contrutoras; QUE sabe que a CEDURP, empresa municipal, gereneiava projeto do PORTO QUE os CEPACS t?rn um preco de mereado, es- tabelecido com base no preeo m?dio dos imoveis da regi?o tamb?m 31 In: da rentabiljdade; QUE no leil?o dos CEPACs havia um prego minirno, algo em torno de R3 400 reais por eada PAC, on: resultou no valor de R3 3,5 bilhoes a ser investido pelo QUE apos a apmvags?io da operagio, passou a ser a responsivel pela nogociac?o dos dos terrenos com mereado em geral; QUE entre 2011 2012, a VITER adotou uma estrat?gia do permuta destes ativos (CEPACS terrenos) par 33 do 61
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PGR Pl?otocolado n. 24.885f201o partieipagoes nos empreendirnentos imobiliarios, seguindo uma logical de Se aproveitar eventual valorizacio imobiliaria da regi?o; QUE, no entanto, este lucro nos empreendimentos somente iria se materializar quando da venda dos imoveis e, ainda, contando com a valorizagiio dos imoveis; QUE, no entanto, esta valorizaeio nio ocorreu e, pelo contr?rio, mercado imobiliario no Rio de Janeiro em todo Brasil comegou a so desvalorizar com a crise Economical; QUE isto causou ao Fundo um problema do liquidez, pois n?o se Iogrou vender as participaeoes permutadas; QUE esta decis?o de permutar os ativos, que se mostrou equivocada, foi da VITER, cujo responsivel era MARCOS QUE por isto foi necessario urn novo aporte no Fundo PORTO MARAWLHA, para continual: custeando as obras dc in??aestru? tura; QUE, assim, em 2014 foi necessario um novo aporte no va- lor dc 11$ 1,5 bilh?o; QUE, por?m, por coma do mgramento da Carteira Administrada Habitagio, que foi alterado polo Conselho Curador do FGTS, nao seria mais possivel novo aporte desta car? teira, sendo necessario um aporte de uma Linha especi?ca de ope- ragiio urbana consorciada, que havia sido criada no Orgamento do QUE esta linha especi?ca ainda n?o tinha sido rogula- mentada pelo Minist?rio das Cidades, como seria necessirio; QUE Conselho Curador do FGTS pode criar uma nova linha, mas quetn regulamenta seria Minist?rio das Cidades, pm- gestor do oreamento do QUE na ?poca destes fatos, Mnistro das Cidades era GILBERTO OCCHI depois foi GIL- BERTO QUE se comentava que, antes de KASSAB, CERO NOGUEIRA 0 PP tinham poder dentro do Minist?rio das Cidades; QUE acredita 0 PP tenha perdjdo poder com a en~ trada de QUE EDUARDO PAES, Prefeito do Rio de Janeiro, EDUARDO CUNHA cobraram do depot-me para agi- lizar este novo aporte no Fundo PORTO QUE a cobranga do EDUARDO CUNHA foi nas reunioes semanais que sempre dnham; QUE EDUARDO PAES ligou ou mandou mensagem de texto para depoente, solicitando apoio na resolu? c?o dos problemas relatives a este aporte; QUE provavelmente foi EDUARDO CUNHA quem repassou a EDUARDO PAES te? lefone do depoente; QUE depoente tinha encontrado EDU- ARDO PAES anteriormente, no leiliio das CEPACs esta {oi a ?nica vez em qua falaram pelo telefone; QUE na ?poca houve um_parecer da area t?cnica da VIFUG, area em que depoente che?ava, a?rmando que este novo aporte no Fundo PORTO nao era possivel, em raziio da falta de normatiza? 95o do Mnist?rio das Cidades, que poderia levar, posteriorv mente, a questionamentos pela CGU QUE depoente deu ?de acordo? a este parecer; QUE mostrado ao depoente 39 de 51 1H
PGR Pl?otocolado n. 24.885f201o partieipagoes nos empreendirnentos imobiliarios, seguindo uma logical de Se aproveitar eventual valorizacio imobiliaria da regi?o; QUE, no entanto, este lucro nos empreendimentos somente iria se materializar quando da venda dos imoveis e, ainda, contando com a valorizagiio dos imoveis; QUE, no entanto, esta valorizaeio nio ocorreu e, pelo contr?rio, mercado imobiliario no Rio de Janeiro em todo Brasil comegou a so desvalorizar com a crise Economical; QUE isto causou ao Fundo um problema do liquidez, pois n?o se Iogrou vender as participaeoes permutadas; QUE esta decis?o de permutar os ativos, que se mostrou equivocada, foi da VITER, cujo responsivel era MARCOS QUE por isto foi necessario urn novo aporte no Fundo PORTO MARAWLHA, para continual: custeando as obras dc in??aestru? tura; QUE, assim, em 2014 foi necessario um novo aporte no va- lor dc 11$ 1,5 bilh?o; QUE, por?m, por coma do mgramento da Carteira Administrada Habitagio, que foi alterado polo Conselho Curador do FGTS, nao seria mais possivel novo aporte desta car? teira, sendo necessario um aporte de uma Linha especi?ca de ope- ragiio urbana consorciada, que havia sido criada no Orgamento do QUE esta linha especi?ca ainda n?o tinha sido rogula- mentada pelo Minist?rio das Cidades, como seria necessirio; QUE Conselho Curador do FGTS pode criar uma nova linha, mas quetn regulamenta seria Minist?rio das Cidades, pm- gestor do oreamento do QUE na ?poca destes fatos, Mnistro das Cidades era GILBERTO OCCHI depois foi GIL- BERTO QUE se comentava que, antes de KASSAB, CERO NOGUEIRA 0 PP tinham poder dentro do Minist?rio das Cidades; QUE acredita 0 PP tenha perdjdo poder com a en~ trada de QUE EDUARDO PAES, Prefeito do Rio de Janeiro, EDUARDO CUNHA cobraram do depot-me para agi- lizar este novo aporte no Fundo PORTO QUE a cobranga do EDUARDO CUNHA foi nas reunioes semanais que sempre dnham; QUE EDUARDO PAES ligou ou mandou mensagem de texto para depoente, solicitando apoio na resolu? c?o dos problemas relatives a este aporte; QUE provavelmente foi EDUARDO CUNHA quem repassou a EDUARDO PAES te? lefone do depoente; QUE depoente tinha encontrado EDU- ARDO PAES anteriormente, no leiliio das CEPACs esta {oi a ?nica vez em qua falaram pelo telefone; QUE na ?poca houve um_parecer da area t?cnica da VIFUG, area em que depoente che?ava, a?rmando que este novo aporte no Fundo PORTO nao era possivel, em raziio da falta de normatiza? 95o do Mnist?rio das Cidades, que poderia levar, posteriorv mente, a questionamentos pela CGU QUE depoente deu ?de acordo? a este parecer; QUE mostrado ao depoente 39 de 51 1H
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PGR. {Hutocolado 11.24.885f2016 troaas da mausagans apraandidas no calular da LEO PINHEIRO, data'da da 06i11f2014, cm que se a?rma Vim asrar com 0 SC haja. Baa aigam prublama na Area do FC contra a nova aparra no Par:a?Vr theta? ?I'?nha um ca? cam EC as 8h: amanha. Abs?, respon? dau qua problama 11a ?area do FC contra a now aparra" sa rafaria a asta posicionamanto da area aontr?rio ao aporta 5am raguIamantagao do Minist?rio das Cidadas; QUE quastionado soh bra as mansagans outta EDUARDO CUNHA a LEO PI- NHEIRO no din 06f1112014, antra 13:56:46 a 19:45:44 (?Probiama araa da ddadas. Parana? Eta asau din do pragrama a trans- ?rr?a para aura: area Esta'a emomraada salaraa. Padam aprovar candida- nanda a fibarapaa aa Recarsa do pr?xima argammta. Samba qua a Area racaira do FC dea paa aessa sagasra'a a?a Area do MV. Nassa EP asra apauaradomois ado tam ma?a 3.14.0 contraria Vim pagar as datafhes cam ate a are passa. Ole. raspondau qua a mang?o a ?augasrfa'a a?a Area do raspondau qua MV MARCOS VASCONCELOS a a sugastio da area dale, ou saja, a VITER, ara da possibilidada da alocag?o dos racursos masmo 5am ragulamantag?o do Minist?rio das Cidadas, apanas contamdo com parecar juridico do Banco; QUE, conforma dito, para-car da area do dapoanta foi contr?rio, pala aus?ncia da normativa nacass?ria; QUE, al?m do problama da falta da normativa do Minist?rio das Cidadas, asta Midist?rio, dantro da sua prarrogativa natural, no ?nal do ano da 2014, raancou, am razfio da n?o utilizacio, a linha da oraamanto da urbana consorciada para outro programa do QUE isto signi?cava qua dinhairo qua astava disponival para oparacao urbana consorciada a qua saria passive} da aporta no Fundo PORTO MARAVILHA acabou sando raaloaado para ou- tro dastino; QUE asta realocagao acabou sando am razio da falla de ragulamantag?u a, por consaqu?ncia, dc utilizaoio da verba; QUE, portanto, surgiu um sagundo problema, pois, al?rn da falta da ragulamantaa?o, am mz?o dasta raalocag?o, havia tamb?rn falta da verbas para aloaar no PORTO QUE sobra 3 Ease ?Nassa EP asta apavarado,parls na'a tam mais acredita qua 5a trate do EDUARDO PAES, qua, coma Prafaito, tinha todo inta- rassa qua as obras para as Olimpiadas ?cassam proutas; QUE quastionado sobra a mansagam ?Sc ale padesse h'gar para a Mamas san'a ham?, 0 dapoanta raspondau qua tratou dasta tama Varias ve- zas com MARCOS VASCONCELOS, pois a solug?o dasta pro? blama emolvia a5 duas areas QUE inclusiva houve Varias conversas do dapoantc com MARCOS CELOS para tantar ulna solua?o para asta problem; QUE ras- ponsaval pala area imobiliaria da VITER a qua trabalhava com MARCOS VASCONCELOS era VITOR QUE mus? trada a foto da VITOR. HUGO DOS SANTOS PINTO, gar-ante 40da?l
PGR. {Hutocolado 11.24.885f2016 troaas da mausagans apraandidas no calular da LEO PINHEIRO, data'da da 06i11f2014, cm que se a?rma Vim asrar com 0 SC haja. Baa aigam prublama na Area do FC contra a nova aparra no Par:a?Vr theta? ?I'?nha um ca? cam EC as 8h: amanha. Abs?, respon? dau qua problama 11a ?area do FC contra a now aparra" sa rafaria a asta posicionamanto da area aontr?rio ao aporta 5am raguIamantagao do Minist?rio das Cidadas; QUE quastionado soh bra as mansagans outta EDUARDO CUNHA a LEO PI- NHEIRO no din 06f1112014, antra 13:56:46 a 19:45:44 (?Probiama araa da ddadas. Parana? Eta asau din do pragrama a trans- ?rr?a para aura: area Esta'a emomraada salaraa. Padam aprovar candida- nanda a fibarapaa aa Recarsa do pr?xima argammta. Samba qua a Area racaira do FC dea paa aessa sagasra'a a?a Area do MV. Nassa EP asra apauaradomois ado tam ma?a 3.14.0 contraria Vim pagar as datafhes cam ate a are passa. Ole. raspondau qua a mang?o a ?augasrfa'a a?a Area do raspondau qua MV MARCOS VASCONCELOS a a sugastio da area dale, ou saja, a VITER, ara da possibilidada da alocag?o dos racursos masmo 5am ragulamantag?o do Minist?rio das Cidadas, apanas contamdo com parecar juridico do Banco; QUE, conforma dito, para-car da area do dapoanta foi contr?rio, pala aus?ncia da normativa nacass?ria; QUE, al?m do problama da falta da normativa do Minist?rio das Cidadas, asta Midist?rio, dantro da sua prarrogativa natural, no ?nal do ano da 2014, raancou, am razfio da n?o utilizacio, a linha da oraamanto da urbana consorciada para outro programa do QUE isto signi?cava qua dinhairo qua astava disponival para oparacao urbana consorciada a qua saria passive} da aporta no Fundo PORTO MARAVILHA acabou sando raaloaado para ou- tro dastino; QUE asta realocagao acabou sando am razio da falla de ragulamantag?u a, por consaqu?ncia, dc utilizaoio da verba; QUE, portanto, surgiu um sagundo problema, pois, al?rn da falta da ragulamantaa?o, am mz?o dasta raalocag?o, havia tamb?rn falta da verbas para aloaar no PORTO QUE sobra 3 Ease ?Nassa EP asta apavarado,parls na'a tam mais acredita qua 5a trate do EDUARDO PAES, qua, coma Prafaito, tinha todo inta- rassa qua as obras para as Olimpiadas ?cassam proutas; QUE quastionado sobra a mansagam ?Sc ale padesse h'gar para a Mamas san'a ham?, 0 dapoanta raspondau qua tratou dasta tama Varias ve- zas com MARCOS VASCONCELOS, pois a solug?o dasta pro? blama emolvia a5 duas areas QUE inclusiva houve Varias conversas do dapoantc com MARCOS CELOS para tantar ulna solua?o para asta problem; QUE ras- ponsaval pala area imobiliaria da VITER a qua trabalhava com MARCOS VASCONCELOS era VITOR QUE mus? trada a foto da VITOR. HUGO DOS SANTOS PINTO, gar-ante 40da?l
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H77 PGR Protocoludo 24.88 5,520 1.6 national copia em ancxo, respondcu set rcfc? rido VITOR QUE depoente tratava doste do PORTO MARAVILHA dire-to corn MARCOS LOS, pois VITOR. era subordinado dosto ?ltimo; QUE sobre a mensagem dc LEO PINHEIRO para EDUARDO CUNHA, no dia 07f11f2014, 515 22:26:14 (?Comaitei argumenra do FGTS pm 2015 rubrim opcmraes urbanas mustam apenas 800 1111111525?) res? pondeu que so tratava do informagio vericlica; QUE sobre a res? posra do EDUARDO ("1550 I150 ?problema parque rem a reapicacao do: returner"), trata?sc realmente de Luna hipotese qua: foi aventada, de reaplicar os retornos; QUE os retornos sio os paga? mcntos do principal I: dos juros do detoro?nada aplicag?o que vio rotornando para Fundo quo podem eventualtnente ser r34 aplitadas; QUE acredita quo nao tenha sido esta a solucio an nal, mas n?o so recorda com procisz'io qual foi a solugao dada; QUE quostionado sobro di?logo no dja 10f11f2014, 2313?:13, em on: LEO PINHEIRO quostiona 5c EDUARDO CUNI-IA falou com depoente (?Conseguiu ?lm can cuja rcsposta (23:37:41) do EDUARDO CUNHA foi quc teriam um caf? da manna no dia segninte (?Amanh? redo ccy?? com ch: as res- ponde que, conforme dito, toda terga?feira, as 7h30, tinha um Caf'? da manhi com EDUARDO CUNHA realmentc dja 10 do do 2014 so tratava do urna segunda feira, scndo certo que. no dja seguinte haveria a reuni?o sen-1am] corn QUE cm rolagio a frase documents do Area defe muiro mim?, refers?so ao da area t?cnica QUE cm relag?o as monsagens onto:- LEO EDUARDO CUNHA trocadas no dia seguinte (11! 11/2014 9:42:26), logo depois do caf? da manhi deste ?ltimo com depoonte cagaa?a conti- nua sender Cidades on 91.95 param de samuagem on $550 1150 saim. 0 pa- recer qua Cc?ria _e parque cidades aileron normativa do curtain: Habitafa'o pmibindo utilizay?o em operaf?'o Wham?), trata?se da expli- cagio que depoento den para EDUARDO CUNHA sobre o5 questionamentos, explicag?o esta que CUNHA ostava rcpassando para LEO QUE ?Cc? faz refor?ncia ao Conseiho Curador do QUE questionado sobre as mensagens entre LEO PINHEIRO a pessoa identi?cada corno ARRAES, acre? dita que se re?ra a possoa da QUE depoente j? tinha 5e encontrado anteriormente com ARRAES para tratar do PORTO QUE mostrada a foto de LUIZ DE SOUZA ARRAES, presidentc da CDURP, reconhe- ceu como sendo a pessoa de ARRAES moneionada; QUE 50er a monsagcm do dia 11f11f2014, pedfu 4 mazes reuni?a conjunta com cidades nan consegue?, dcpocntc ros? pondeu qua realmente tentou diversas vozos marcar reunioes Con? 41 do 61
H77 PGR Protocoludo 24.88 5,520 1.6 national copia em ancxo, respondcu set rcfc? rido VITOR QUE depoente tratava doste do PORTO MARAVILHA dire-to corn MARCOS LOS, pois VITOR. era subordinado dosto ?ltimo; QUE sobre a mensagem dc LEO PINHEIRO para EDUARDO CUNHA, no dia 07f11f2014, 515 22:26:14 (?Comaitei argumenra do FGTS pm 2015 rubrim opcmraes urbanas mustam apenas 800 1111111525?) res? pondeu que so tratava do informagio vericlica; QUE sobre a res? posra do EDUARDO ("1550 I150 ?problema parque rem a reapicacao do: returner"), trata?sc realmente de Luna hipotese qua: foi aventada, de reaplicar os retornos; QUE os retornos sio os paga? mcntos do principal I: dos juros do detoro?nada aplicag?o que vio rotornando para Fundo quo podem eventualtnente ser r34 aplitadas; QUE acredita quo nao tenha sido esta a solucio an nal, mas n?o so recorda com procisz'io qual foi a solugao dada; QUE quostionado sobro di?logo no dja 10f11f2014, 2313?:13, em on: LEO PINHEIRO quostiona 5c EDUARDO CUNI-IA falou com depoente (?Conseguiu ?lm can cuja rcsposta (23:37:41) do EDUARDO CUNHA foi quc teriam um caf? da manna no dia segninte (?Amanh? redo ccy?? com ch: as res- ponde que, conforme dito, toda terga?feira, as 7h30, tinha um Caf'? da manhi com EDUARDO CUNHA realmentc dja 10 do do 2014 so tratava do urna segunda feira, scndo certo que. no dja seguinte haveria a reuni?o sen-1am] corn QUE cm rolagio a frase documents do Area defe muiro mim?, refers?so ao da area t?cnica QUE cm relag?o as monsagens onto:- LEO EDUARDO CUNHA trocadas no dia seguinte (11! 11/2014 9:42:26), logo depois do caf? da manhi deste ?ltimo com depoonte cagaa?a conti- nua sender Cidades on 91.95 param de samuagem on $550 1150 saim. 0 pa- recer qua Cc?ria _e parque cidades aileron normativa do curtain: Habitafa'o pmibindo utilizay?o em operaf?'o Wham?), trata?se da expli- cagio que depoento den para EDUARDO CUNHA sobre o5 questionamentos, explicag?o esta que CUNHA ostava rcpassando para LEO QUE ?Cc? faz refor?ncia ao Conseiho Curador do QUE questionado sobre as mensagens entre LEO PINHEIRO a pessoa identi?cada corno ARRAES, acre? dita que se re?ra a possoa da QUE depoente j? tinha 5e encontrado anteriormente com ARRAES para tratar do PORTO QUE mostrada a foto de LUIZ DE SOUZA ARRAES, presidentc da CDURP, reconhe- ceu como sendo a pessoa de ARRAES moneionada; QUE 50er a monsagcm do dia 11f11f2014, pedfu 4 mazes reuni?a conjunta com cidades nan consegue?, dcpocntc ros? pondeu qua realmente tentou diversas vozos marcar reunioes Con? 41 do 61
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PGR Prococalada n. 24.885X??l juntas entre (area de MARCOS LOS mencianada na mensagem) a Minist?ria das Cidades: QUE, no entanto, nao estava tenda sueesso; QUE inclusive che- gou a tratar cam GILBERTO eut?a Ministra das Cidau des, cam quem a depaente ja tinha tido cantata pais fora Vice? Presidente da QUE em 5i conversa do dia 11/11/2014 10:04:48 (?Hmbou agora a reuuf?o com EC PC. 0 re- suma esse. Litmus aims do Ciro. Seria born a cam respondeu que nao se reuru'u earn ARRAES uem earn LEO PINHEIRO nesta QUE estio se referindo a reuui'ao se- manal entre EDUARDO CUNI-IA depoeute, na qua] a de- poente informou que se deveria pracurar solue?a'o no Minist?rio das Cidades; QUE depaente sabia que CIRO NOGUEIRA era Turineulada ao Minist?ria das Cidades, mas n?o mendanou a name deIe para EDUARDO QUE talvez tenha sido um diagnostica do pr?pria EDUARDO CUNHA, para eofrentar a prablema; QUE GILBERTO OCCHI era indicaa?a de CIRO NOGUEIRA ligado a este ultimo; QUE sabre dialogas entre LEO PINHEIRO EDUARDO CUNHA entre 11:20:24 14:16:44 (Obuio que a operag?o passada rem superior an aparte. ?I?m mam's 5 bi tie risen. Issa eu supero resolve. Me pram a paracer hj pedi :1 sins para me trazer tudo amanh? cede: para en malaria Negative. Ofdp and: cmpurmnda para :1 gears pra?l'ema qyue n50 norm. La' :1 genre. resoa've mas cidades rem 6 meses Nrolaam Enraiam 14' cu mudo Essa tudoj?a?l mas cidades n50. Ole), acredita que a risco da aperae?a meneianada na meusagem (Obm'a que a operap?o pas? sad?q rem risen superior an exports) queria dizer que nao aporte dos 1,5 bilhio adicional poderia camprometer todo projeta, inclu? sive coda aparte iuicial, pais haveria paralisio das obras, par falta de recursos para pagar a consorcio; QUE sabre a frase "0pr estci anpurrando para a genre pmbIema qyue n50 nosso?, acredita que estejam se referinda a que a problem foi causada pela estrat?gia adotada pela area de MARCOS VASCONCELOS (VITER), de permutar as ativas cam participag?a futura nos empreendimentos, a que levau a situagio de iliquidez meucianada, que a soluqao praposta par MARCOS VASCONCELOS {de novo aparte mesmo sem regulamentagao, baseando?se apenas em parecer juri+ diea da CEF) era fragil apeuas visava ?jagar a respausabilidade? para 3 area do depoente; QUE tern certeza de que a quest'ao fai salueionada houve um nova aparte de R5 1,5 bilh?o para Funda PORTO MARAVILI-IA pela QUE ta] valor saiu, de uma parte do orgamento prede?m'da 800 milhaes}, so" mado de uma suplementagiio de 700 milhoes, 1150 se reaarr dando ao certa as detalhes; QUE a regulamentae?a do Minist?ria das Cidades foi feita; QUE a equipe t?cnica do depaente ehegau 42 de 61
PGR Prococalada n. 24.885X??l juntas entre (area de MARCOS LOS mencianada na mensagem) a Minist?ria das Cidades: QUE, no entanto, nao estava tenda sueesso; QUE inclusive che- gou a tratar cam GILBERTO eut?a Ministra das Cidau des, cam quem a depaente ja tinha tido cantata pais fora Vice? Presidente da QUE em 5i conversa do dia 11/11/2014 10:04:48 (?Hmbou agora a reuuf?o com EC PC. 0 re- suma esse. Litmus aims do Ciro. Seria born a cam respondeu que nao se reuru'u earn ARRAES uem earn LEO PINHEIRO nesta QUE estio se referindo a reuui'ao se- manal entre EDUARDO CUNI-IA depoeute, na qua] a de- poente informou que se deveria pracurar solue?a'o no Minist?rio das Cidades; QUE depaente sabia que CIRO NOGUEIRA era Turineulada ao Minist?ria das Cidades, mas n?o mendanou a name deIe para EDUARDO QUE talvez tenha sido um diagnostica do pr?pria EDUARDO CUNHA, para eofrentar a prablema; QUE GILBERTO OCCHI era indicaa?a de CIRO NOGUEIRA ligado a este ultimo; QUE sabre dialogas entre LEO PINHEIRO EDUARDO CUNHA entre 11:20:24 14:16:44 (Obuio que a operag?o passada rem superior an aparte. ?I?m mam's 5 bi tie risen. Issa eu supero resolve. Me pram a paracer hj pedi :1 sins para me trazer tudo amanh? cede: para en malaria Negative. Ofdp and: cmpurmnda para :1 gears pra?l'ema qyue n50 norm. La' :1 genre. resoa've mas cidades rem 6 meses Nrolaam Enraiam 14' cu mudo Essa tudoj?a?l mas cidades n50. Ole), acredita que a risco da aperae?a meneianada na meusagem (Obm'a que a operap?o pas? sad?q rem risen superior an exports) queria dizer que nao aporte dos 1,5 bilhio adicional poderia camprometer todo projeta, inclu? sive coda aparte iuicial, pais haveria paralisio das obras, par falta de recursos para pagar a consorcio; QUE sabre a frase "0pr estci anpurrando para a genre pmbIema qyue n50 nosso?, acredita que estejam se referinda a que a problem foi causada pela estrat?gia adotada pela area de MARCOS VASCONCELOS (VITER), de permutar as ativas cam participag?a futura nos empreendimentos, a que levau a situagio de iliquidez meucianada, que a soluqao praposta par MARCOS VASCONCELOS {de novo aparte mesmo sem regulamentagao, baseando?se apenas em parecer juri+ diea da CEF) era fragil apeuas visava ?jagar a respausabilidade? para 3 area do depoente; QUE tern certeza de que a quest'ao fai salueionada houve um nova aparte de R5 1,5 bilh?o para Funda PORTO MARAVILI-IA pela QUE ta] valor saiu, de uma parte do orgamento prede?m'da 800 milhaes}, so" mado de uma suplementagiio de 700 milhoes, 1150 se reaarr dando ao certa as detalhes; QUE a regulamentae?a do Minist?ria das Cidades foi feita; QUE a equipe t?cnica do depaente ehegau 42 de 61
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PGR l?mtoculado n. 24.885 ?21316 a conversar com a equip: do Minist?rio das Cidades para acordar texto da regt?amenme?o; QUE faz urn par?ntesis para dizer que nae- 5e encontrava pessoalmente com EDUARDO CUNHA aos ?nais de semana, mas trocava mensagens com ele, mesmos aos fi- nais de semana, al?m de se reunir corn ele semanalmente em Bra- silia; QUE neste segundo aporte nan houve meneio :1 nova pagamento de propina, an menus nae para 0 depoente; QUE nae. sabe se houve solicitae?o per parte de EDUARDO CUNHA, sem eonhecimento do depoente; QUE aeredita que nesta ?peca, em '2015, as pagamentes inicialmente aeordados de propina j? ti? uham side pages, p013 prazo de 36 meses ja tinha 5e esgotado; QUE depoente nae teve mais qualquer amac?o neste tema do Fundo PORTO MARAVILHA. Pesto i550, apesar de numa primeira analise eonstatar?se que a pretensio aeusat?ria veieulada com base nos elementos probate}? colhidos no Inqu?rito 4.207 cinge?se as irregularidades em eontratos envolvendo ?nanciamento na Caixa Econ?mica Federal, a analise conglobante dos aludidos fates earn as demais apurag?es em face the irregularidades em contratag?es com a Petrobras, demonstram mesmo mo? dus operandi (fundamental 5mm processados confuntgmeme exam- mante 1mm n50 ureiudicar a prom essential deste mode dc agir) exercido com 05 mesmos atores da complexa Organiza- g?o Criminosa, cuja vem sendo deseortinada no decor? rer da Operaeio Lava Jam. Outmssim, passive} antever que outro elemento comum entre 0 lnqu?rito 4.207 0 ?Case Lava Jam? LUCIO FUNARO. Conforme narrado no pedide- de pris?io preventiva cle NARO, acolhido por essa Egr?gia Corte, um dos grandes opera- 43 de 61 H9
PGR l?mtoculado n. 24.885 ?21316 a conversar com a equip: do Minist?rio das Cidades para acordar texto da regt?amenme?o; QUE faz urn par?ntesis para dizer que nae- 5e encontrava pessoalmente com EDUARDO CUNHA aos ?nais de semana, mas trocava mensagens com ele, mesmos aos fi- nais de semana, al?m de se reunir corn ele semanalmente em Bra- silia; QUE neste segundo aporte nan houve meneio :1 nova pagamento de propina, an menus nae para 0 depoente; QUE nae. sabe se houve solicitae?o per parte de EDUARDO CUNHA, sem eonhecimento do depoente; QUE aeredita que nesta ?peca, em '2015, as pagamentes inicialmente aeordados de propina j? ti? uham side pages, p013 prazo de 36 meses ja tinha 5e esgotado; QUE depoente nae teve mais qualquer amac?o neste tema do Fundo PORTO MARAVILHA. Pesto i550, apesar de numa primeira analise eonstatar?se que a pretensio aeusat?ria veieulada com base nos elementos probate}? colhidos no Inqu?rito 4.207 cinge?se as irregularidades em eontratos envolvendo ?nanciamento na Caixa Econ?mica Federal, a analise conglobante dos aludidos fates earn as demais apurag?es em face the irregularidades em contratag?es com a Petrobras, demonstram mesmo mo? dus operandi (fundamental 5mm processados confuntgmeme exam- mante 1mm n50 ureiudicar a prom essential deste mode dc agir) exercido com 05 mesmos atores da complexa Organiza- g?o Criminosa, cuja vem sendo deseortinada no decor? rer da Operaeio Lava Jam. Outmssim, passive} antever que outro elemento comum entre 0 lnqu?rito 4.207 0 ?Case Lava Jam? LUCIO FUNARO. Conforme narrado no pedide- de pris?io preventiva cle NARO, acolhido por essa Egr?gia Corte, um dos grandes opera- 43 de 61 H9
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PGR Protoc olado 11. 24. 88 5x901 6 dores da organizag?o criminosa investigada na Operaeio Lava jato LUCIO BOLONI-IA FUNARO. Trata-se de operador com larga experi?ncia em negocios citos envolvendo fundos de pensio entes p?blieos. FUNARO esteve envolvido em varios eseandalos de ?mbito naeional foi beneficiado com 0' bene?cio da Colaboragio Premiada no easo do Mensalio (STF 470). As'investigacoes demonstram que FUNARO tern estreita re? lae?o com Deputado EDUARDO CUNHA, ja denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupeio lavagem de dinheiro (INQ Esses pagamentos ilieitos est?o relacio? nados a aquisie?o de navios?sondas da SAMSUNG pela PETRO- ERAS. Fei'ta essa digress?o, ante a conex?o entre os fatos, justi- fiea?se sua inserg?o no ambito do ?Caso Lava Jam". EDUARDO CUNHA tamb?tn foi denunciado com base no Inquerito 4.146 em raz?o de ser 0 verdadeiro proprietario de con? tas n?o deelaradasna Suiga, as quais receberam dep?sitos de um outro operador d3 Lava Jato, JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES. Essa propina era devida em raziio de neg?cios fei? tos pela PETROBRAS em Benin, na A?Tica. Consoante foi informado no pedido de segregae?o eautelar, LUCIO BOLONHA FUNARO tern longa intima relag?o com EDUARDO CUNI-IA, havendo fortes evid?ncias no sentido de que parlamentar utilize os servigos de FUNARO para lava]: 44 de
PGR Protoc olado 11. 24. 88 5x901 6 dores da organizag?o criminosa investigada na Operaeio Lava jato LUCIO BOLONI-IA FUNARO. Trata-se de operador com larga experi?ncia em negocios citos envolvendo fundos de pensio entes p?blieos. FUNARO esteve envolvido em varios eseandalos de ?mbito naeional foi beneficiado com 0' bene?cio da Colaboragio Premiada no easo do Mensalio (STF 470). As'investigacoes demonstram que FUNARO tern estreita re? lae?o com Deputado EDUARDO CUNHA, ja denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupeio lavagem de dinheiro (INQ Esses pagamentos ilieitos est?o relacio? nados a aquisie?o de navios?sondas da SAMSUNG pela PETRO- ERAS. Fei'ta essa digress?o, ante a conex?o entre os fatos, justi- fiea?se sua inserg?o no ambito do ?Caso Lava Jam". EDUARDO CUNHA tamb?tn foi denunciado com base no Inquerito 4.146 em raz?o de ser 0 verdadeiro proprietario de con? tas n?o deelaradasna Suiga, as quais receberam dep?sitos de um outro operador d3 Lava Jato, JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES. Essa propina era devida em raziio de neg?cios fei? tos pela PETROBRAS em Benin, na A?Tica. Consoante foi informado no pedido de segregae?o eautelar, LUCIO BOLONHA FUNARO tern longa intima relag?o com EDUARDO CUNI-IA, havendo fortes evid?ncias no sentido de que parlamentar utilize os servigos de FUNARO para lava]: 44 de
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PGR n. 24.385/2016 ooultar valoros ilioitos provoniontos do osquoma om tola, especial- monto no quo quo'ooncorno a EDUARDO CUNHA. Narraram?so, no inioio dossa poga, troohos da don?noia lastro? ada no inqu?rito 4.207 na qual imputou?so a LUCIO BOLD- NHA FUNARO papol do intormodiador na oobranoa das vantagons indovidas om favor do Doputado Federal EDUARDO CUNHA nos projotos oujo financiamonto foi gorido do manoira indovida por FABIIO CLETO, na qualidado do Vico?Prosidonto do Fundos do Govern-o Lotorias (VIFUG) do CAIXA. A oroximidado ontro EDUARDO CUNI-IA FUNARO antiga muito major do quo ambos a?rmam publioamonto. Emu hora digam quo aponas so vori?oou-so um ostroito pornioioso rolaoionamonto. Em sou portal, EDUARDO CUNI-IA afirmou, om 2010, re? forindo?so a FUNARO, quo ?n?o os sous assuntos" com rolao?o a dosorita, ja foi objoto do varias citagoos om mat?rias jornalisticas, todas rospondidas por mim, nas quais provo jamais tor mantido qualquor rolaoao com olo, quo nao soja a loca? por urn poriodo, quo so oncorrou em 2005, do um ?at om Brasilia, oxide on pagava aluguol dosposas, dirotamonto a quom havia mo locado imovol o, oortamonto, osso dinhoiro era on do? voria toll sido ropassado a olo quo, obviamonto, pagava as taxas do condominio IPTU, como qualquor looao?o om quo adminis? trador lho cobra paga. Jamais moroi do graoa ou tivo qualquor dosposa paga polo sr. Lucio Funaro?* . 3 Extraicla do 1" (DOC. I) 45 do 61 ID-
PGR n. 24.385/2016 ooultar valoros ilioitos provoniontos do osquoma om tola, especial- monto no quo quo'ooncorno a EDUARDO CUNHA. Narraram?so, no inioio dossa poga, troohos da don?noia lastro? ada no inqu?rito 4.207 na qual imputou?so a LUCIO BOLD- NHA FUNARO papol do intormodiador na oobranoa das vantagons indovidas om favor do Doputado Federal EDUARDO CUNHA nos projotos oujo financiamonto foi gorido do manoira indovida por FABIIO CLETO, na qualidado do Vico?Prosidonto do Fundos do Govern-o Lotorias (VIFUG) do CAIXA. A oroximidado ontro EDUARDO CUNI-IA FUNARO antiga muito major do quo ambos a?rmam publioamonto. Emu hora digam quo aponas so vori?oou-so um ostroito pornioioso rolaoionamonto. Em sou portal, EDUARDO CUNI-IA afirmou, om 2010, re? forindo?so a FUNARO, quo ?n?o os sous assuntos" com rolao?o a dosorita, ja foi objoto do varias citagoos om mat?rias jornalisticas, todas rospondidas por mim, nas quais provo jamais tor mantido qualquor rolaoao com olo, quo nao soja a loca? por urn poriodo, quo so oncorrou em 2005, do um ?at om Brasilia, oxide on pagava aluguol dosposas, dirotamonto a quom havia mo locado imovol o, oortamonto, osso dinhoiro era on do? voria toll sido ropassado a olo quo, obviamonto, pagava as taxas do condominio IPTU, como qualquor looao?o om quo adminis? trador lho cobra paga. Jamais moroi do graoa ou tivo qualquor dosposa paga polo sr. Lucio Funaro?* . 3 Extraicla do 1" (DOC. I) 45 do 61 ID-
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PGR. - Protocola do H. 24.38 $2016 Por?m tais a?rmativas n?o correspondem verdade. Apurou?se que FUNARO pagava despesas com moradia no Hotel Blue Tree, no 21110 de 2005, quc EDUARDO CUNHA uti? lizava em Brasilia, um dos ?ats mais caros da eidadef?1 Desde 2005, j? havia noticia de envolvimento entre ambos. I-Ioje esta ligaeio inconteste e, a medida que a avanga, a relag?io entre FUNARO CUNHA ganha novos ele? mentos. Recentemente a empresa AUTOMIAMI apresentou infor? mae?es que comprovam que FUNARO page-u veiculos de ARDO. Os veiculos foram comprados para as empresas C3, de por meio de cheques transfer?neias d3 CINGULAR. FOMENTO MERCANTIL da ROYSTER SERVICOS SA. N?o hi d?vidas de que as empresas CINGULAR TER est?o Vinculadas diretamente a FUNARO. Tanto assim que abaixo no nome da empresa CINGULAR consta nome do usum 9 Segundo a reportagem. "Funaro, doleiro muito conhecido no mereado ?nanceiro, ?rmou em abril de 2003 1.1111 contrato com propriet?rio do apartamento 4.091, do B, e111 que 5e compromere a pagar R3 1.755 por mes do aluguel [hoje sio RS 2.200), Innis condominio de Ri 645 (RS 838 hoje] dcspesas de at? 11$ I600 semaoais com gastos extras do ?at. oomo lavanderia,bar telefone".A mat?ria explica ainda que pagamento creditado In conta 'de Fernando Abritta. pai do propriet?rio do im?vel, Alessandro Abritta. Fernando con?rma que apartamento est? alugado para Funaro. "Mas on n50 sei quem esti morando Ii", disse Fernando Abritta i reportagem. Sogundo a reportagem, deputado Eduardo Cunha respondeu reportagem, reconhiscendo que morn oxatamente no apartamento alugado por Funaro. Negou, por?m, que a dospesa seja bancada polo dolejro cont: uma historia diferente. ?Quem aiugou meu apartamento foi mjuha chef'e de gabinete. Se Funaro do imovel ou sublocou para ela, eu na?o sci. Quem cuida disso mjnha secret?ria", explicou. A reportagem acreacenta que deputado enviou "uma copia de contrato dc alugucl que teria sido feito entre Funaro sua chefe dc gabinetc. Denise Assumpeio. documento, no entanto, o?o tom 05 carimbos de reconhecimento de ?rma em cart?rio, como usual". 10 C?pia do referido o?cio consta do DOC. 2. 46 de 61
PGR. - Protocola do H. 24.38 $2016 Por?m tais a?rmativas n?o correspondem verdade. Apurou?se que FUNARO pagava despesas com moradia no Hotel Blue Tree, no 21110 de 2005, quc EDUARDO CUNHA uti? lizava em Brasilia, um dos ?ats mais caros da eidadef?1 Desde 2005, j? havia noticia de envolvimento entre ambos. I-Ioje esta ligaeio inconteste e, a medida que a avanga, a relag?io entre FUNARO CUNHA ganha novos ele? mentos. Recentemente a empresa AUTOMIAMI apresentou infor? mae?es que comprovam que FUNARO page-u veiculos de ARDO. Os veiculos foram comprados para as empresas C3, de por meio de cheques transfer?neias d3 CINGULAR. FOMENTO MERCANTIL da ROYSTER SERVICOS SA. N?o hi d?vidas de que as empresas CINGULAR TER est?o Vinculadas diretamente a FUNARO. Tanto assim que abaixo no nome da empresa CINGULAR consta nome do usum 9 Segundo a reportagem. "Funaro, doleiro muito conhecido no mereado ?nanceiro, ?rmou em abril de 2003 1.1111 contrato com propriet?rio do apartamento 4.091, do B, e111 que 5e compromere a pagar R3 1.755 por mes do aluguel [hoje sio RS 2.200), Innis condominio de Ri 645 (RS 838 hoje] dcspesas de at? 11$ I600 semaoais com gastos extras do ?at. oomo lavanderia,bar telefone".A mat?ria explica ainda que pagamento creditado In conta 'de Fernando Abritta. pai do propriet?rio do im?vel, Alessandro Abritta. Fernando con?rma que apartamento est? alugado para Funaro. "Mas on n50 sei quem esti morando Ii", disse Fernando Abritta i reportagem. Sogundo a reportagem, deputado Eduardo Cunha respondeu reportagem, reconhiscendo que morn oxatamente no apartamento alugado por Funaro. Negou, por?m, que a dospesa seja bancada polo dolejro cont: uma historia diferente. ?Quem aiugou meu apartamento foi mjuha chef'e de gabinete. Se Funaro do imovel ou sublocou para ela, eu na?o sci. Quem cuida disso mjnha secret?ria", explicou. A reportagem acreacenta que deputado enviou "uma copia de contrato dc alugucl que teria sido feito entre Funaro sua chefe dc gabinetc. Denise Assumpeio. documento, no entanto, o?o tom 05 carimbos de reconhecimento de ?rma em cart?rio, como usual". 10 C?pia do referido o?cio consta do DOC. 2. 46 de 61
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PGR Protocolado n. 24.8851?201 6 ario como sendo BOLONHA Os pr?prios cheques fazem mencio a FUNARO. Tais element-as demonstrarn que LUCIO BOLONHA NARO, direta on indiretamente, pagou, pelo memos, veiculos no valor de eni favor da empresa de EDUARDO CUNI-IA, a C3. Nan hi ?m licito que justifique a referida transfe? r?ncia, pois EDUARDO CUNI-IA FUNARO negam relac?o comercial. Ademais, vinculo entre EDUARDO CUNI-IA FU- NARO tamb?m transparece em raziio da apuracao desenvolvida pcla CVM no Processo Administrative Sancionador (PAS) CVM 006/ 20 124 instaurado para apurar fraudes no Fundo de Previd?n? cia PRECE, entidade fechada de Previd?ncia Complementar cri- ada pela Companhia Estadual de Aguas Esgotos CEDAE. EDUARDO CUNHA possui grande inger?ncia nesta Compa? nhia da qual iniciairnente foi Presidente posteriormente indicou diversas pessoas para ocupar cargos na empresa. Entre as pessoas indicadas por EDUARDO CUNHA, consta LUTERO DE CASTRO CARDOSO, presidente da CEDAE que ocupou cargo de 2005 a 2007?, inclusive na ?poca em que houve a captacio dos recursos pela CEBEL para a obra da Pe? quena Central I-Iidrel?trica de Apertadinho, conforme visto acima. Posteriormente, em 2008, LUTERO aparece na composic?o societaria da GALLWAY, que pertencia de fato a LUCIO FUNARO a holding do grupo SERRA DA CA- 11 proprio EDUARDO CUNHA, em nota imprensa do ano de 2010 (DOC. ji con?rmava que conhece LUTERO de Ionga data que reaimente indicou. 4? de 61
PGR Protocolado n. 24.8851?201 6 ario como sendo BOLONHA Os pr?prios cheques fazem mencio a FUNARO. Tais element-as demonstrarn que LUCIO BOLONHA NARO, direta on indiretamente, pagou, pelo memos, veiculos no valor de eni favor da empresa de EDUARDO CUNI-IA, a C3. Nan hi ?m licito que justifique a referida transfe? r?ncia, pois EDUARDO CUNI-IA FUNARO negam relac?o comercial. Ademais, vinculo entre EDUARDO CUNI-IA FU- NARO tamb?m transparece em raziio da apuracao desenvolvida pcla CVM no Processo Administrative Sancionador (PAS) CVM 006/ 20 124 instaurado para apurar fraudes no Fundo de Previd?n? cia PRECE, entidade fechada de Previd?ncia Complementar cri- ada pela Companhia Estadual de Aguas Esgotos CEDAE. EDUARDO CUNHA possui grande inger?ncia nesta Compa? nhia da qual iniciairnente foi Presidente posteriormente indicou diversas pessoas para ocupar cargos na empresa. Entre as pessoas indicadas por EDUARDO CUNHA, consta LUTERO DE CASTRO CARDOSO, presidente da CEDAE que ocupou cargo de 2005 a 2007?, inclusive na ?poca em que houve a captacio dos recursos pela CEBEL para a obra da Pe? quena Central I-Iidrel?trica de Apertadinho, conforme visto acima. Posteriormente, em 2008, LUTERO aparece na composic?o societaria da GALLWAY, que pertencia de fato a LUCIO FUNARO a holding do grupo SERRA DA CA- 11 proprio EDUARDO CUNHA, em nota imprensa do ano de 2010 (DOC. ji con?rmava que conhece LUTERO de Ionga data que reaimente indicou. 4? de 61
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PGR Protocolado n. 24.885f2iH (- RIOCA. A partir do 2003 a oompanhia ?01 prosidida por ALoi? SIO MEYER, indioado para cargo por EDUARDO CUNHA. Da mosma form, 0 Dirotor?Prosidonto da PRECE ontro maroo do 2003 janoiro do 2007 foi UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA, quo, sogundo fontos abortas, tamb?m foi indi? cado ao cargo por EDUARDO CUNHA. No Procodimonto Sancionador (PAS) da Companhia do Valoros Mob?iarios 4- CVM (PAS CVM 6), questi? onado so possuia rolaoionamonto com dirigontos da CEDAE, no poriodo do 2003 a 2006, EDUARDO CUNHA afirmou quo ?pola posig?o do Doputado Federal no Estado do Rio do Janoiro, obviarnonto mo rolacionava com todos os djrigontos do omprosas Soorotario, som oxcogao. Alias, os Dirotoros atuais 5:10 05 mosmos dossa ?poca, monos dirotor Prosidonto, quo a ?poca ora Secreta- rio do Estado?.? rolatorio ?nal da CPMI dos Corroios, por sua voz, apon- too a grando in?u?ncia politica oxistonto no roforido Fundo do Provid?noia. Fondo pordou corca do 11$ 300.000.000,00 na Bolsa do Valoros, consoanto Rolatorio Final dos Trabalhos da CPMI ?dos Corroios. Ajnda sogundo roforido rolatorio, a PRECE ?01 0 fundo do ponsfio quo aprosontou maior volume do pordas om operag?os com titulos p?blicos, totalizando R3 35,4 milhoos. rolat?rio da CPMI dos Corroios constatou a ??oquonto mudanga politica na di? roofio do PRECE quo osto acumulou, ontro 2001 2005, pordas 12 DOC. 3. 48 do 61 (20
PGR Protocolado n. 24.885f2iH (- RIOCA. A partir do 2003 a oompanhia ?01 prosidida por ALoi? SIO MEYER, indioado para cargo por EDUARDO CUNHA. Da mosma form, 0 Dirotor?Prosidonto da PRECE ontro maroo do 2003 janoiro do 2007 foi UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA, quo, sogundo fontos abortas, tamb?m foi indi? cado ao cargo por EDUARDO CUNHA. No Procodimonto Sancionador (PAS) da Companhia do Valoros Mob?iarios 4- CVM (PAS CVM 6), questi? onado so possuia rolaoionamonto com dirigontos da CEDAE, no poriodo do 2003 a 2006, EDUARDO CUNHA afirmou quo ?pola posig?o do Doputado Federal no Estado do Rio do Janoiro, obviarnonto mo rolacionava com todos os djrigontos do omprosas Soorotario, som oxcogao. Alias, os Dirotoros atuais 5:10 05 mosmos dossa ?poca, monos dirotor Prosidonto, quo a ?poca ora Secreta- rio do Estado?.? rolatorio ?nal da CPMI dos Corroios, por sua voz, apon- too a grando in?u?ncia politica oxistonto no roforido Fundo do Provid?noia. Fondo pordou corca do 11$ 300.000.000,00 na Bolsa do Valoros, consoanto Rolatorio Final dos Trabalhos da CPMI ?dos Corroios. Ajnda sogundo roforido rolatorio, a PRECE ?01 0 fundo do ponsfio quo aprosontou maior volume do pordas om operag?os com titulos p?blicos, totalizando R3 35,4 milhoos. rolat?rio da CPMI dos Corroios constatou a ??oquonto mudanga politica na di? roofio do PRECE quo osto acumulou, ontro 2001 2005, pordas 12 DOC. 3. 48 do 61 (20
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PGR [?rotocolado n. 24.8833/2016- de at? 300.000.000,00 em Operag?es na Bolsa de Mercadorias Futures por coma dc Opg?es dc investimento arrisca? das. Entre as beneficiadas com as Operag?es estavam a Quality COrretora de C?mbio Titulos Valores Mob?iirios a ERSTE BANKING EMPREENDIMENTOS OOES LTDAA ERSTE pertence a FUNARO. Da mesma forma, relat?rio da CVM no PAS 006/ 2012 comprova a relagiO entre EDUARDO CUNI-IA LUCIO LONHA FUNARO, apontando que ambos foram diretamente bene?ciados no esquema dc fraudes envolvendo FundO dc Pen? sio da PRECE entre 2003 2006. Os lucros Obtidos por ARDO CUNI-IA fraudulentamente form 1301' meiO dc empresas pessoas ligadas diretamcnte a LUCIO BOLONHA FUNARO. Em vcrdade, PAS CVM n. 6 trata d3 continuidade dc fates fraudes quc j? foram inicialmente apuradas no PAS CVM 11. 13/2005. Nests ?ltimo PAS CVM 13/2005, que se focou mas condutas praticadas entre out-ubrO de 2002 outubm de 2003, j? havia se apurado um prejuizo de 11$ 17.000.000.00 aO Fundo PRECE, com intermedjag?o, dentre outrOs, das corretoras NO- VINVEST LAETA.Aparece comO bene?ci?rio dc ne? g?cios que occurrcram entre main: 6 outubrO de: 2003 com a corretora NOVACAO DTVM LTDA irm?o de LUCIO LONI-IA FUNARO, JOSE ROBERTO FUNARO a ERSTE LTDA. (sucedida pela STOCKOLOS), dc propriedacle de NARO, que auferiu 885.000,00. 49 de 61 111
PGR [?rotocolado n. 24.8833/2016- de at? 300.000.000,00 em Operag?es na Bolsa de Mercadorias Futures por coma dc Opg?es dc investimento arrisca? das. Entre as beneficiadas com as Operag?es estavam a Quality COrretora de C?mbio Titulos Valores Mob?iirios a ERSTE BANKING EMPREENDIMENTOS OOES LTDAA ERSTE pertence a FUNARO. Da mesma forma, relat?rio da CVM no PAS 006/ 2012 comprova a relagiO entre EDUARDO CUNI-IA LUCIO LONHA FUNARO, apontando que ambos foram diretamente bene?ciados no esquema dc fraudes envolvendo FundO dc Pen? sio da PRECE entre 2003 2006. Os lucros Obtidos por ARDO CUNI-IA fraudulentamente form 1301' meiO dc empresas pessoas ligadas diretamcnte a LUCIO BOLONHA FUNARO. Em vcrdade, PAS CVM n. 6 trata d3 continuidade dc fates fraudes quc j? foram inicialmente apuradas no PAS CVM 11. 13/2005. Nests ?ltimo PAS CVM 13/2005, que se focou mas condutas praticadas entre out-ubrO de 2002 outubm de 2003, j? havia se apurado um prejuizo de 11$ 17.000.000.00 aO Fundo PRECE, com intermedjag?o, dentre outrOs, das corretoras NO- VINVEST LAETA.Aparece comO bene?ci?rio dc ne? g?cios que occurrcram entre main: 6 outubrO de: 2003 com a corretora NOVACAO DTVM LTDA irm?o de LUCIO LONI-IA FUNARO, JOSE ROBERTO FUNARO a ERSTE LTDA. (sucedida pela STOCKOLOS), dc propriedacle de NARO, que auferiu 885.000,00. 49 de 61 111
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PGR 'Protocolado n. 324.835.1201 Ademais, no mesmo PAS 13/2005 da CVM, a ERSTE apa? receu como bene?ci?ria da LAETA DTVM, tendo ganho cm contratos do IBOVESPA no oontrato do c?mbio. JOSE CARLOS BATISTA (para quom FUNARO supostamento wondou a Corrotora GUARANHUNS, envolvida no esquema do Mensalfio AP 470, mas que om ver- dade ?gurava como sou ?laranja?)? tamb?m foi bene?ciario do operagoos intormediadas pela LAETA em R3 24200090 do com- tratos do Ibovespa 6: R15 739.000,00 do dolar futuro. A ALLEGRO CV formalmente do SERGIO GUARAIABA MARTINS NAS, mas na verdado do propriedade do FUNAR so bene?? ciou com 710.000,00 em contratos do Iboveapa 6 R3 643.000,00 em d?lar futuro. No prooedimonto PAS 13f2005 da CVM, foi indicada a ros? ponsabilidade, entre outros, da NOVINVEST CVM LTDA, do OSVALDO- MORALES, da NOVACAO DTVM, LAETA 13 Relatorio Final da CPMI dos Correios apontou que JOSE CARLOS BATISTA era, cm verdadc. ?Iaranja? dc ?Dc acordo com suas dcclaraooes, a relagio do Sr. LL'Icio Bolonha Funaro com 51'. Batista seria do amizado. todavia. alguns indicios apontam para uma relaoio de patrio-empregado. Dostaquc-se, nesse sentido. que Sr. L?cio Bolonha Funaro realizou pagan-memos periodicos de RS 4 mi] para Sr. Batista, pagou-lhe urna viagem para 0 Rio dc Janeiro. continuou rcalizando pagamenlso dc despesas da Gumuhum. mesmo apos a ?venda? para 0 Sr. Batista c, por que 0 Sr. Batista reside em apartamento qua oncontra-so registrado em Home do Sr. Renato Luciano Galli. s?cio do Sr. L?cio Bolonha Funaro. Contraditando essas evid?ncias, quc apontam 0 Sr. Batista como seu empregado ou "laranja", 5r. L?cio Bolonha Funaro dcclarou que se traum apcnas do ?coincid?ncias? Assim. n?o rastam d?vidas que a venda do empresa Guaranhuns do Sr. L?cio Bolonha Funaro para 0 5r. Batista-n50 passe de uma simulao?o, que este um ?laranja? do Sr. L?cio Bolonha Forum, que permit: supor quadro abaixo como hipotesc de trabalho.? (Rdatorio Final dos Trabalhos da CPMI ?dos Correios Volume Paga 1513f1514. I4 Tanto assim que na ?cha de cadastro da ALLEGRO CV na FAIR, constava 0 e-mail dc FUNARO: (El. 3635 ll??
PGR 'Protocolado n. 324.835.1201 Ademais, no mesmo PAS 13/2005 da CVM, a ERSTE apa? receu como bene?ci?ria da LAETA DTVM, tendo ganho cm contratos do IBOVESPA no oontrato do c?mbio. JOSE CARLOS BATISTA (para quom FUNARO supostamento wondou a Corrotora GUARANHUNS, envolvida no esquema do Mensalfio AP 470, mas que om ver- dade ?gurava como sou ?laranja?)? tamb?m foi bene?ciario do operagoos intormediadas pela LAETA em R3 24200090 do com- tratos do Ibovespa 6: R15 739.000,00 do dolar futuro. A ALLEGRO CV formalmente do SERGIO GUARAIABA MARTINS NAS, mas na verdado do propriedade do FUNAR so bene?? ciou com 710.000,00 em contratos do Iboveapa 6 R3 643.000,00 em d?lar futuro. No prooedimonto PAS 13f2005 da CVM, foi indicada a ros? ponsabilidade, entre outros, da NOVINVEST CVM LTDA, do OSVALDO- MORALES, da NOVACAO DTVM, LAETA 13 Relatorio Final da CPMI dos Correios apontou que JOSE CARLOS BATISTA era, cm verdadc. ?Iaranja? dc ?Dc acordo com suas dcclaraooes, a relagio do Sr. LL'Icio Bolonha Funaro com 51'. Batista seria do amizado. todavia. alguns indicios apontam para uma relaoio de patrio-empregado. Dostaquc-se, nesse sentido. que Sr. L?cio Bolonha Funaro realizou pagan-memos periodicos de RS 4 mi] para Sr. Batista, pagou-lhe urna viagem para 0 Rio dc Janeiro. continuou rcalizando pagamenlso dc despesas da Gumuhum. mesmo apos a ?venda? para 0 Sr. Batista c, por que 0 Sr. Batista reside em apartamento qua oncontra-so registrado em Home do Sr. Renato Luciano Galli. s?cio do Sr. L?cio Bolonha Funaro. Contraditando essas evid?ncias, quc apontam 0 Sr. Batista como seu empregado ou "laranja", 5r. L?cio Bolonha Funaro dcclarou que se traum apcnas do ?coincid?ncias? Assim. n?o rastam d?vidas que a venda do empresa Guaranhuns do Sr. L?cio Bolonha Funaro para 0 5r. Batista-n50 passe de uma simulao?o, que este um ?laranja? do Sr. L?cio Bolonha Forum, que permit: supor quadro abaixo como hipotesc de trabalho.? (Rdatorio Final dos Trabalhos da CPMI ?dos Correios Volume Paga 1513f1514. I4 Tanto assim que na ?cha de cadastro da ALLEGRO CV na FAIR, constava 0 e-mail dc FUNARO: (El. 3635 ll??
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PGR Protocolndo n. 24.885f2mf: DTVM, da STOCKOLOS AVENDIS (sucossora da ERSTE BANKING), dc FUNARO do SERGIO GUARACIABA. important: destacar que, no PAS apurou- so quo no periodo do outnbro do 2002 a 9 do janeiro do 2003 gorento do investimentos da PRECE era CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS, sendo ole, de fato, responsive] pela to- mada do docis?es do investimentos dos fundos exclusives. LEMOS, conformo noticias na imprensa, foi preso na Operag?o Miqu?ias possuia ninculos com doleiro FAYED TRABOULSI. Por sua vez, no PAS CVM n. 6, apurou?so quo soto fundos dc investimentos exclusivos d3 PRECE cominuaram a. perder, ontre novembro de 2003 r: margo do 2006, com mesmo modns ope:w randi j? existent: anteriormonte, 39.000.000,00 em ?ajustes do din?, realizados por diversos intermedj?rios. Entre as pessoas quo tiveram ganhos frequentes no periodo estava EDUARDO CUNI-IA, que obtove lucro bruto do no periodo, intermediados pcla LAETA CVM concluiu que ta] lucro decorreu do uso do priticas n?o equitativas no mercado do valores mobili?rios. Destaquo?se que Foi por interm?dio da LAETA que os fundos exclusivos da PRECE sofrorant as maioros perdas nos ?ajustcs do dia?, sendo que ope- rador dosta distribuidora LAETA era SERGIO GUARACIABA, muito promo do LOGIO BOLONHA FUNARO As perdas apuradas polo PRECE chegaram ao valor do om mercado futuro om razio da atuagiio do di? vorsos intermodiirios, ontre eles novamente as empresas NOVIN- 51 dc 61
PGR Protocolndo n. 24.885f2mf: DTVM, da STOCKOLOS AVENDIS (sucossora da ERSTE BANKING), dc FUNARO do SERGIO GUARACIABA. important: destacar que, no PAS apurou- so quo no periodo do outnbro do 2002 a 9 do janeiro do 2003 gorento do investimentos da PRECE era CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS, sendo ole, de fato, responsive] pela to- mada do docis?es do investimentos dos fundos exclusives. LEMOS, conformo noticias na imprensa, foi preso na Operag?o Miqu?ias possuia ninculos com doleiro FAYED TRABOULSI. Por sua vez, no PAS CVM n. 6, apurou?so quo soto fundos dc investimentos exclusivos d3 PRECE cominuaram a. perder, ontre novembro de 2003 r: margo do 2006, com mesmo modns ope:w randi j? existent: anteriormonte, 39.000.000,00 em ?ajustes do din?, realizados por diversos intermedj?rios. Entre as pessoas quo tiveram ganhos frequentes no periodo estava EDUARDO CUNI-IA, que obtove lucro bruto do no periodo, intermediados pcla LAETA CVM concluiu que ta] lucro decorreu do uso do priticas n?o equitativas no mercado do valores mobili?rios. Destaquo?se que Foi por interm?dio da LAETA que os fundos exclusivos da PRECE sofrorant as maioros perdas nos ?ajustcs do dia?, sendo que ope- rador dosta distribuidora LAETA era SERGIO GUARACIABA, muito promo do LOGIO BOLONHA FUNARO As perdas apuradas polo PRECE chegaram ao valor do om mercado futuro om razio da atuagiio do di? vorsos intermodiirios, ontre eles novamente as empresas NOVIN- 51 dc 61
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PGR. I Protocols VEST LAETA. Ademais, a propria carteira da PRECE incorreu em perdas do R5 2.590.000,00 em ajustes do dia. A apuragiio veri?cou constantes ?ajustes do dia? negativos so? fridos polos sete ?andos exclusivos do PRECE, em verdade decor- route de um esquema preordcnado preparado dentro do each uma das corretoras distribuidoras intermediarias envolvidas. esquema chamado pols CVM do ?operaooes com soguro? - era, resumidamente, seguinte: apos tomar conhecimonto pr?vio do resultado que as operagocs do day trade gerariarn, os operadores deixavam para os fundos todos os neg?cios com preoos dos?woraw veis, compras corn cotagoos maiores vendas corn cotagoes meno? res, resultando em ?ajustes do dia? negativos, onquanto alguns clientos determinados das corretoras realizavam compras vendas do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam cm ?ajustes do dia" positivos. Em outras palavras, todos os prejuizos ?cavam para os Fundos todos os lucros para determinados clientes das corretoras, entrc ales EDUARDO CUNHA, LUCIO FUNARO diversos outros porsonagens ligados a esto ?ltimo. important: monoionar quo, ao roalizar nog?cios do compra r: venda ao longo do prog?o, qualquer participante teria ganhos perdas, conforms: tend?ncia estatistica normal. Por?m, no oaso das fraudes envolvendo EDUARDO CUNHA r: FUNARO, nEio foi que ocorreu a osmagadora maioria das operagoes gorou ?ajustes do dia? nogativos aos fundos positivos para as possoas ?sicas, com taxas do sucosso altissimas. 52 do 61 W1
PGR. I Protocols VEST LAETA. Ademais, a propria carteira da PRECE incorreu em perdas do R5 2.590.000,00 em ajustes do dia. A apuragiio veri?cou constantes ?ajustes do dia? negativos so? fridos polos sete ?andos exclusivos do PRECE, em verdade decor- route de um esquema preordcnado preparado dentro do each uma das corretoras distribuidoras intermediarias envolvidas. esquema chamado pols CVM do ?operaooes com soguro? - era, resumidamente, seguinte: apos tomar conhecimonto pr?vio do resultado que as operagocs do day trade gerariarn, os operadores deixavam para os fundos todos os neg?cios com preoos dos?woraw veis, compras corn cotagoos maiores vendas corn cotagoes meno? res, resultando em ?ajustes do dia? negativos, onquanto alguns clientos determinados das corretoras realizavam compras vendas do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam cm ?ajustes do dia" positivos. Em outras palavras, todos os prejuizos ?cavam para os Fundos todos os lucros para determinados clientes das corretoras, entrc ales EDUARDO CUNHA, LUCIO FUNARO diversos outros porsonagens ligados a esto ?ltimo. important: monoionar quo, ao roalizar nog?cios do compra r: venda ao longo do prog?o, qualquer participante teria ganhos perdas, conforms: tend?ncia estatistica normal. Por?m, no oaso das fraudes envolvendo EDUARDO CUNHA r: FUNARO, nEio foi que ocorreu a osmagadora maioria das operagoes gorou ?ajustes do dia? nogativos aos fundos positivos para as possoas ?sicas, com taxas do sucosso altissimas. 52 do 61 W1
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PGR. I [?mtocolado n. 24.885f201 (1 No caso de EDUARDO CUNHA, veri?cou?se que entre abril de 2004 fcverciro de 2005, obteve R3 917,390,00 do PRECE, em modus operandi a0 j? descrito. A taxa dc sucesso dc EDUARDO CUNI-IA foi de 33% em relagio :10 mer? cado 6: 100% em relagtiio an mercado dc (16131135. A conclusio d3 CVM foi no mesmo sentido, imputando res? ponsabilidade, entre outms, para EDUARDO Todas as operag?es dc EDUARDO CUNHA {cram per in? term?dio da LAETA. Embora FUNARO tenha negado, varies elementos demonstram a entre Elf: a LAETA. No relat?rio da CVM constou t2] relag?o. Ademais, uma das empresas bene?ciadas pela fraude foi a GLOBAL TREND, de um suposto investidor estrangeiro situado em Dalawarc, nos EUA, cujo representante, :i ?poca dos fates, era 0 tamb?m denunciado AIJ-EXANDRE ROSA MARGOTTO 6 com procuragio para SERGIO GUARACIABA operar na balsa de valores. A GLOBAL Se bena?ciou em quasar Em verdade, an que tudo indica, a empresa era de FUNARO. Tamb?m foram bene?ciados pelas ?'audes praticaclas pcla ETA px?prio PUNARO, SERGIO GUARACIABA JOSE CARLOS BATISTAIS. destacar, que coda esquema de atri- buip?o de "ajustes do dia" positives a determinados clientes "ajustes do dia" negatives para os Fundos exclusivos da Prece para a Tale-trust foi montado dentro da Laeta, com a determi- nante participagiio de S?rgio Guaraciaba, operadur desta Distri- buidura, de Llicio Funaro, cujos viuculos com a Laeta iam al?m da relac?o clientefdistribuidora, conforme demonstrado no pal-?- grafo 232. (HS. 3656 do PAS CVM 53 dc 61
PGR. I [?mtocolado n. 24.885f201 (1 No caso de EDUARDO CUNHA, veri?cou?se que entre abril de 2004 fcverciro de 2005, obteve R3 917,390,00 do PRECE, em modus operandi a0 j? descrito. A taxa dc sucesso dc EDUARDO CUNI-IA foi de 33% em relagio :10 mer? cado 6: 100% em relagtiio an mercado dc (16131135. A conclusio d3 CVM foi no mesmo sentido, imputando res? ponsabilidade, entre outms, para EDUARDO Todas as operag?es dc EDUARDO CUNHA {cram per in? term?dio da LAETA. Embora FUNARO tenha negado, varies elementos demonstram a entre Elf: a LAETA. No relat?rio da CVM constou t2] relag?o. Ademais, uma das empresas bene?ciadas pela fraude foi a GLOBAL TREND, de um suposto investidor estrangeiro situado em Dalawarc, nos EUA, cujo representante, :i ?poca dos fates, era 0 tamb?m denunciado AIJ-EXANDRE ROSA MARGOTTO 6 com procuragio para SERGIO GUARACIABA operar na balsa de valores. A GLOBAL Se bena?ciou em quasar Em verdade, an que tudo indica, a empresa era de FUNARO. Tamb?m foram bene?ciados pelas ?'audes praticaclas pcla ETA px?prio PUNARO, SERGIO GUARACIABA JOSE CARLOS BATISTAIS. destacar, que coda esquema de atri- buip?o de "ajustes do dia" positives a determinados clientes "ajustes do dia" negatives para os Fundos exclusivos da Prece para a Tale-trust foi montado dentro da Laeta, com a determi- nante participagiio de S?rgio Guaraciaba, operadur desta Distri- buidura, de Llicio Funaro, cujos viuculos com a Laeta iam al?m da relac?o clientefdistribuidora, conforme demonstrado no pal-?- grafo 232. (HS. 3656 do PAS CVM 53 dc 61
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PGR Protocolado 11.24.885f2m? Outta intermediaria utilizada para as fraudes cle- PRECE foi a NOVINVEST. Segundo eonstou no PAS CVM 6, a GLOBAL TREND obteve com esquema acima trans- crito per meio da NOVINVEST. SERGIO GUARACIABA era operader da NOVINVEST no periodo. Entre abril de 2005 marge de 2006, .0 Diretor da NOVINVEST ja?. era JOSE OSWALDO MORALES que foi responsabilizade per ter agidra corn falta de dilig?neia an permitir a existeneia de ambi? ente propieio para referidas praticas. Tamb?m a intermediaria ATIVA SA DTVM permitiu que a ERSTE BANKING obtivesse lucros no valor R3 103.950,00, corn taxa de sueesso de 64%. A ERSTE atualmente 5e ehama STOCKOLOS de responsab?idade de FUNARO. '1'th absolutamente concatenado para, de forma dissimulada, gerar pagamente das vantagens ilicitasi Essa narrativa demonstra a ilieita entre FUNARO EDUARDO CUNHA, que inclusive foi recenheeido na re? eente deeis?o de afastamento do parlamentar profericla na A950 Cautelar n. do Supreme Tribunal Federal. Nae fosse su?eiente a relagao entre FUNARO CUNHA aeima delineada, identifieou?se urna relagio entre ex-Senador DO AMARAL FUNARO. De fate, foram eneontrados documentos anotae?es no ga~ binete do Senador? nos quais 5e 13:, em mais de uma passagem, 0 meme FUNARO relaeionado a valores monet?rios. 54 de 61 lib
PGR Protocolado 11.24.885f2m? Outta intermediaria utilizada para as fraudes cle- PRECE foi a NOVINVEST. Segundo eonstou no PAS CVM 6, a GLOBAL TREND obteve com esquema acima trans- crito per meio da NOVINVEST. SERGIO GUARACIABA era operader da NOVINVEST no periodo. Entre abril de 2005 marge de 2006, .0 Diretor da NOVINVEST ja?. era JOSE OSWALDO MORALES que foi responsabilizade per ter agidra corn falta de dilig?neia an permitir a existeneia de ambi? ente propieio para referidas praticas. Tamb?m a intermediaria ATIVA SA DTVM permitiu que a ERSTE BANKING obtivesse lucros no valor R3 103.950,00, corn taxa de sueesso de 64%. A ERSTE atualmente 5e ehama STOCKOLOS de responsab?idade de FUNARO. '1'th absolutamente concatenado para, de forma dissimulada, gerar pagamente das vantagens ilicitasi Essa narrativa demonstra a ilieita entre FUNARO EDUARDO CUNHA, que inclusive foi recenheeido na re? eente deeis?o de afastamento do parlamentar profericla na A950 Cautelar n. do Supreme Tribunal Federal. Nae fosse su?eiente a relagao entre FUNARO CUNHA aeima delineada, identifieou?se urna relagio entre ex-Senador DO AMARAL FUNARO. De fate, foram eneontrados documentos anotae?es no ga~ binete do Senador? nos quais 5e 13:, em mais de uma passagem, 0 meme FUNARO relaeionado a valores monet?rios. 54 de 61 lib
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PGR Protocolado {1.24.8852?3016 Consta, ofetivamente, de um dos documentos, intitulado 2012?, a seguinte anotag?o: R3 500.000,00 seguido do Home ?L?cio Funaro". No. 111651113. lista, hi nomes do outros in? vostigados: Jo?o Vac-tori, Ricardo P335021 6 ?j?lio? (provavelmente Julio Camargo), Atilano (rolacionado i empresa IESA) empresa Engevix (cujos s?cios oncontmm?so presos om Curitiba) (doc. 25 pone do item 41' do auto do opreenso'o rgferente E: offio coutefor 403 7 STE Equipe EFF-02). Em outro documento, tamb?m apreendido no gabinete do Delcidio do Amaral, nome do LUCIO FUNARO ostz?i associado ao valor do R3 100.000,00 (doc. 26 porte do item 41 do auto do opreens?o re?rente a ogo'o couteior 4037 TH Eqm'pe DF-OZ). Como so nota, al?m da intima relagiio com EDUARDO CUNHA, as recentes medidas revelaram que FUNARO tamb?m possui relag?o (pelo memos) com Senador DO AMARAL, que foi preso por tentar cmbaragar investigagiio no ?mbito da Lava Jato. Hi forms evid?ncias do que a relag?o do FUNARO n?o so Iimjta ao Deputado EDUARDO CUNI-IA, mas so espraia para di- vorsos integrantes do organizag?o criminosa, entre os quais Sena? dor DO AMARAL. Ess'cs personagens, inciusivc proprio EDUARDO NHA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, LUCIO BOLONHA FUNARO LEO PINHEIRO, s?o invostigados no Inqu?rito 3.989, em curso no Supremo Tribunal Federal sob a Re- 55 do 61
PGR Protocolado {1.24.8852?3016 Consta, ofetivamente, de um dos documentos, intitulado 2012?, a seguinte anotag?o: R3 500.000,00 seguido do Home ?L?cio Funaro". No. 111651113. lista, hi nomes do outros in? vostigados: Jo?o Vac-tori, Ricardo P335021 6 ?j?lio? (provavelmente Julio Camargo), Atilano (rolacionado i empresa IESA) empresa Engevix (cujos s?cios oncontmm?so presos om Curitiba) (doc. 25 pone do item 41' do auto do opreenso'o rgferente E: offio coutefor 403 7 STE Equipe EFF-02). Em outro documento, tamb?m apreendido no gabinete do Delcidio do Amaral, nome do LUCIO FUNARO ostz?i associado ao valor do R3 100.000,00 (doc. 26 porte do item 41 do auto do opreens?o re?rente a ogo'o couteior 4037 TH Eqm'pe DF-OZ). Como so nota, al?m da intima relagiio com EDUARDO CUNHA, as recentes medidas revelaram que FUNARO tamb?m possui relag?o (pelo memos) com Senador DO AMARAL, que foi preso por tentar cmbaragar investigagiio no ?mbito da Lava Jato. Hi forms evid?ncias do que a relag?o do FUNARO n?o so Iimjta ao Deputado EDUARDO CUNI-IA, mas so espraia para di- vorsos integrantes do organizag?o criminosa, entre os quais Sena? dor DO AMARAL. Ess'cs personagens, inciusivc proprio EDUARDO NHA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, LUCIO BOLONHA FUNARO LEO PINHEIRO, s?o invostigados no Inqu?rito 3.989, em curso no Supremo Tribunal Federal sob a Re- 55 do 61
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PGR. . Pmtocolado 24.885f2016 latoria do Ministro Teori Zavaseki, que apura a organizagfio criminosa no imbito do ?Caso Lava jato?. Assim, a anilise dos fatos apurados no Inqu?rito 4.207 en? contram?se inseridos no imbito da atuag?o da organizag?o crimi? nosa coin alto poder ecow?rnico politico, cuja dimensio vem sendo descortinada na Lava Jato. Entre sens integrantes est?o os maiores empres?rios do pais politicos com grande in?u? Encia dentro do Estado. LUCIO FUNARO peea chave nessa orw ganizagiio. 4. Fundamentos juridicos a complementar a demons- trag?o da necessidade de manuteng?o da compet?ncia como j? estipulada aceita polo Relator, Ministro Teori Zavascki relate acima comprova que a den?ncia ofertada polo Mi? nist?rio P?b?co Federal com base Has apurag?es desenvolvidas no ?mbito do Inqu?rito guardam vinculag?o estreita direta com contexto da Operag?o Lava Jato, atraindo?se a compet?ncia por conex?o i In: do art. 76, I 6 do C?digo do Processo Penal. De Fato, visualiza?se, iniciaimente, hipotese de conex?o in- tersubjetiva em raz?o da pr?tioa do crimes realizadas em concurso do agentes, embora diversos tempo lugar. A identidade do agentes (EDUARDO CUNI-IA, LUCIO FUNARO, DO AMML etc) a adogio dc modus 56 de I51 115?
PGR. . Pmtocolado 24.885f2016 latoria do Ministro Teori Zavaseki, que apura a organizagfio criminosa no imbito do ?Caso Lava jato?. Assim, a anilise dos fatos apurados no Inqu?rito 4.207 en? contram?se inseridos no imbito da atuag?o da organizag?o crimi? nosa coin alto poder ecow?rnico politico, cuja dimensio vem sendo descortinada na Lava Jato. Entre sens integrantes est?o os maiores empres?rios do pais politicos com grande in?u? Encia dentro do Estado. LUCIO FUNARO peea chave nessa orw ganizagiio. 4. Fundamentos juridicos a complementar a demons- trag?o da necessidade de manuteng?o da compet?ncia como j? estipulada aceita polo Relator, Ministro Teori Zavascki relate acima comprova que a den?ncia ofertada polo Mi? nist?rio P?b?co Federal com base Has apurag?es desenvolvidas no ?mbito do Inqu?rito guardam vinculag?o estreita direta com contexto da Operag?o Lava Jato, atraindo?se a compet?ncia por conex?o i In: do art. 76, I 6 do C?digo do Processo Penal. De Fato, visualiza?se, iniciaimente, hipotese de conex?o in- tersubjetiva em raz?o da pr?tioa do crimes realizadas em concurso do agentes, embora diversos tempo lugar. A identidade do agentes (EDUARDO CUNI-IA, LUCIO FUNARO, DO AMML etc) a adogio dc modus 56 de I51 115?
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PGR - Protocoiado 248859016 operandi Iid?ntico ao quc vom sendo descortinado no ambito da Operagao Lava jato aponta a unidade do dosignios a nocossidade da persecugio relativa ao Inqu?rito 4.207 ostar submotida as meo- mas regras de compet?ncia dos Inqu?ritos vinculados a Operac?o Lava Jato. I Colho?se em doutrina?, dentro outros, que: A conexiio so faz presents entre simag?es da rcalidade abrangidas por um 01: mais clementos comuns. Em mat?ria penal, conexn gera fatn gue, na sua ocorr?ncia, ostente algum ponto do identidade on a?nidade com outro fato. Os pontos do identidada, do afinidada, ou pontos om comum, enfim, entre dois ou mais fatos, podem estar relaci- onados com tempo, com lugar; com os motives do crime, as masons anvoividm'. at? mesmo any on- tgas girgunst?ngjaa nag egpecihcadas gm Lei, desde que possam favorteCer a raalizagiio da instrugao criminal. A 00- nex?o intersubjetiva, Como intuitivo, ocorre entre sujeitos, exigindo, portanto, pluralidade do pessoas, ligadas par ggaiggug: gigs do a?gidade a gut: nos referirnos. 76.2. Habeas oorpus subatirurivo de recur-so ordino'rio. Raw cebimenfo de demincia. Nulidade. Compet?ncia. Conexiio. Se ambas as den?ncias reconheoem que os crimes do con- cussao visavam integrar objetivo final de arrecadar deter- minada quantia monsal do dinheiro para ser utilizada em campanha eleitoral, admitindo iiamo entre as oondutas, berm some 0 ajuste pr?vio entre os acusados, de ser reco- nhecida a conexao intersubjetiva, ex vi do art. 76, I, do CPP. Na determinagiio da compet?ncia por oonexiio, con- correndo jurisdig?es da mesma categoria, prevalocera a compet?ncia daquela qua conhecer em primeiro lugar da causa. lntelig?ncia do art. 73, II, c, do CPP. Ordem conce- dida para declarar a compet?ncia do Juizo da 19El Vara Cri- 16 PACELLI, Eug?nio. FISCHER, Douglas. Comenta?rios am (2'6on do Protease Pena! suajurispma'?ncia. 8 ed, 2016. 850 Paula'z?l?as, p. 138-189 do 61
PGR - Protocoiado 248859016 operandi Iid?ntico ao quc vom sendo descortinado no ambito da Operagao Lava jato aponta a unidade do dosignios a nocossidade da persecugio relativa ao Inqu?rito 4.207 ostar submotida as meo- mas regras de compet?ncia dos Inqu?ritos vinculados a Operac?o Lava Jato. I Colho?se em doutrina?, dentro outros, que: A conexiio so faz presents entre simag?es da rcalidade abrangidas por um 01: mais clementos comuns. Em mat?ria penal, conexn gera fatn gue, na sua ocorr?ncia, ostente algum ponto do identidade on a?nidade com outro fato. Os pontos do identidada, do afinidada, ou pontos om comum, enfim, entre dois ou mais fatos, podem estar relaci- onados com tempo, com lugar; com os motives do crime, as masons anvoividm'. at? mesmo any on- tgas girgunst?ngjaa nag egpecihcadas gm Lei, desde que possam favorteCer a raalizagiio da instrugao criminal. A 00- nex?o intersubjetiva, Como intuitivo, ocorre entre sujeitos, exigindo, portanto, pluralidade do pessoas, ligadas par ggaiggug: gigs do a?gidade a gut: nos referirnos. 76.2. Habeas oorpus subatirurivo de recur-so ordino'rio. Raw cebimenfo de demincia. Nulidade. Compet?ncia. Conexiio. Se ambas as den?ncias reconheoem que os crimes do con- cussao visavam integrar objetivo final de arrecadar deter- minada quantia monsal do dinheiro para ser utilizada em campanha eleitoral, admitindo iiamo entre as oondutas, berm some 0 ajuste pr?vio entre os acusados, de ser reco- nhecida a conexao intersubjetiva, ex vi do art. 76, I, do CPP. Na determinagiio da compet?ncia por oonexiio, con- correndo jurisdig?es da mesma categoria, prevalocera a compet?ncia daquela qua conhecer em primeiro lugar da causa. lntelig?ncia do art. 73, II, c, do CPP. Ordem conce- dida para declarar a compet?ncia do Juizo da 19El Vara Cri- 16 PACELLI, Eug?nio. FISCHER, Douglas. Comenta?rios am (2'6on do Protease Pena! suajurispma'?ncia. 8 ed, 2016. 850 Paula'z?l?as, p. 138-189 do 61
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PGR Protocolado n. 24.885x?2m 6 minal dc Sin Paulo (Habeas Corpus n? 28. 24' 7-313 STJ, 5 Turma, Ref. Min. Jos? Arnaldo dd Fonseca, julgado em 10.9.2002, publicada no DJ em 14.10.2002). Al?m disso, 6 I150 por meta utilidade, mas p01: essenciali- dade the prowl, hf: se destacar a conex?o instrumental on probat?ria ocorrente em raziio do conjunto dc clementos pro? duzidos no ?mbito da Operag?o Lava jam in?uir diretamente nas provas munidas no Inqu?rito 4.207. Uma an?lise separada poder? grejudicar a compreens?o sobretudo a ?emaustmc?o sist?? mica dos crimes cometidos, malgrado com prejuizos a institui? 96:25 diversas (elemento que se mostra irrelevante para ?ns da conexiio pmbat?ria on instrumental). Por ?rn, bf: 56 referir que a unicidade de jnizo (pela cone- x?o) n50 implica necessariamente unicidade ?sica (mes- mos autos on todos apensados ?sicamente). Os fates em apuragiio em feitos diversos revelam conex?o entre eles, todos vinculados an mesmo Relator, Ministro Te- ori Zavascki, malgrado haja urna separag?o processual emi- nentemente ?sica (exatamente p610 des?nvolvimento encadeado das provas em sucessiuas canexa: investigag?es). Separagaio ?sica n50 implica a aus?ncia d5 conex?o. On seja, a eventual separagiio dos processos (especial- mente pela conveni?ncia da instrug?o art. 80, OFF) mant?m a unicidade de fora, mas 1150 de processo. 58 de 61
PGR Protocolado n. 24.885x?2m 6 minal dc Sin Paulo (Habeas Corpus n? 28. 24' 7-313 STJ, 5 Turma, Ref. Min. Jos? Arnaldo dd Fonseca, julgado em 10.9.2002, publicada no DJ em 14.10.2002). Al?m disso, 6 I150 por meta utilidade, mas p01: essenciali- dade the prowl, hf: se destacar a conex?o instrumental on probat?ria ocorrente em raziio do conjunto dc clementos pro? duzidos no ?mbito da Operag?o Lava jam in?uir diretamente nas provas munidas no Inqu?rito 4.207. Uma an?lise separada poder? grejudicar a compreens?o sobretudo a ?emaustmc?o sist?? mica dos crimes cometidos, malgrado com prejuizos a institui? 96:25 diversas (elemento que se mostra irrelevante para ?ns da conexiio pmbat?ria on instrumental). Por ?rn, bf: 56 referir que a unicidade de jnizo (pela cone- x?o) n50 implica necessariamente unicidade ?sica (mes- mos autos on todos apensados ?sicamente). Os fates em apuragiio em feitos diversos revelam conex?o entre eles, todos vinculados an mesmo Relator, Ministro Te- ori Zavascki, malgrado haja urna separag?o processual emi- nentemente ?sica (exatamente p610 des?nvolvimento encadeado das provas em sucessiuas canexa: investigag?es). Separagaio ?sica n50 implica a aus?ncia d5 conex?o. On seja, a eventual separagiio dos processos (especial- mente pela conveni?ncia da instrug?o art. 80, OFF) mant?m a unicidade de fora, mas 1150 de processo. 58 de 61
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sea. Protocolado 11.24.885f201? Na Iinha de doutrina como de Espinola Filho, (tamb?m) ha? veria conexi?io quando "as delitos proveem de uma causa camum (rela?o de depend?ncia de causa id?ntica), ou quanda praueem am do ourro (reia?o de causa 9 skim), sabdiuidiaa?o-se caa'a uma dessas?mas, sagunda a causa, de que Haste a reiaga'o dos delitas, imediata a direta, on 8' acast'onal, indireta, para (Jerecerg?aaimmte, este esquema?, circumstan? cia tamb?m presente no case em voga. Portanto, eomo dito, a dos processos (mal- grado aus?neia de identidade ?sica dos autos) impliea que se mantenha tamb?m este feito sob a Relatoria do Minis- tro Teori Zavascki. Ja foi reconhecido pelo STF que a compet?ncia por conex?o tem previsiio legal especi?ea (art. 76, I :1 do codigo de Pro- cesso Penal) visa a reunir em 1.1111 so 03 processes conexos, de mode a racionalizar a apurag?o dos fates, evitar deeis?es eon?- traditofias em situae?es correlates, permitir a anilise do processo com maior amplitude e, principalmente, facilitar a colheita do exame da prove. Mister insistir repisar (per ser premissa} que a unicidade de juizo (pela conexiio) n?o implica neces- sariamente unioidade ?sica (mesmos autos ou todos apen- sados ?sicamente). A eventual separae?o dos prooessos (especialmente pela conveni?ncia da instrugiio - art. 80, CPP) mant?m a unieidade de juizo, mas 1150 de pmcesso com mais raziio ainda quando, 11a sequ?neia encadeada 59 de 6]
sea. Protocolado 11.24.885f201? Na Iinha de doutrina como de Espinola Filho, (tamb?m) ha? veria conexi?io quando "as delitos proveem de uma causa camum (rela?o de depend?ncia de causa id?ntica), ou quanda praueem am do ourro (reia?o de causa 9 skim), sabdiuidiaa?o-se caa'a uma dessas?mas, sagunda a causa, de que Haste a reiaga'o dos delitas, imediata a direta, on 8' acast'onal, indireta, para (Jerecerg?aaimmte, este esquema?, circumstan? cia tamb?m presente no case em voga. Portanto, eomo dito, a dos processos (mal- grado aus?neia de identidade ?sica dos autos) impliea que se mantenha tamb?m este feito sob a Relatoria do Minis- tro Teori Zavascki. Ja foi reconhecido pelo STF que a compet?ncia por conex?o tem previsiio legal especi?ea (art. 76, I :1 do codigo de Pro- cesso Penal) visa a reunir em 1.1111 so 03 processes conexos, de mode a racionalizar a apurag?o dos fates, evitar deeis?es eon?- traditofias em situae?es correlates, permitir a anilise do processo com maior amplitude e, principalmente, facilitar a colheita do exame da prove. Mister insistir repisar (per ser premissa} que a unicidade de juizo (pela conexiio) n?o implica neces- sariamente unioidade ?sica (mesmos autos ou todos apen- sados ?sicamente). A eventual separae?o dos prooessos (especialmente pela conveni?ncia da instrugiio - art. 80, CPP) mant?m a unieidade de juizo, mas 1150 de pmcesso com mais raziio ainda quando, 11a sequ?neia encadeada 59 de 6]
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PGR I Protocolado n. 24.885/2010 dos fatos investigados, hf: demonstracao dc liame logico entre tudo que apurado. Neste sentido, inclusive, ja?. decidiu Plenario do STE con? forme ernenta a Seguir transcrita: PREVENQAO. DO JUIZ NATURAL. MULAISTF 394. CANCELAMENTO. CONEXAO TRE TILES AcoEs PENAIS. DE OBRIGATORIEDADE DE REUNIAO DE SOS AFASTADA. CPR ART. 80. LAlegacao de nulidade do julgarnento de habeas corpus pelo Regiio rejeitada, por n?o con?gurar a falta de suatentac?o oral Violacio ao principio da ampla defesa, ante seu carater facultativo.Ade? mais, encontraira-se presente a sess?o outra advogada, igual- mente constituida nos autos, com os mesmos poderes outorgados ao patrono ausente. 2. Prevento juizo da 1? Vara Federal Criminal de SEio Paulo, por ter, antes de qual? quer outro, deSpachado, determinando a quebra do sigilo bancario de co?r?us em processo conexo anterior, que im? pede a livre distribuicio de den?ncias posteriores. Excluida a compet?ncia originaria do para proceder a perquiriciio, em raz?ao da prerrogativa de ?mcio do r?u, ante caneela- mento da 394. 3. Desde que submetidos at; mesmo iuizo, pode magistraclu utilizar-se dado de 1150 reunir processos conexos. poi- forge do Que digp?e on art. 80 do CPP. (HC 80717, Relator(a): Min. SEPULVEDA Relator(a) p! Acordio: Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 13f06f2001, 05-03?2004 EMENT 02142?05 Assim, os elementos de informagao contidos no Inqu?rito 4.207 acima indicados objeto de denuncia apontam crimes co? nexos ao objeto da investigacio primaria desenvolvida no ambito da Operacio Lava Jato, afetos ao Ministro Teori Zavascki. 60 de 61
PGR I Protocolado n. 24.885/2010 dos fatos investigados, hf: demonstracao dc liame logico entre tudo que apurado. Neste sentido, inclusive, ja?. decidiu Plenario do STE con? forme ernenta a Seguir transcrita: PREVENQAO. DO JUIZ NATURAL. MULAISTF 394. CANCELAMENTO. CONEXAO TRE TILES AcoEs PENAIS. DE OBRIGATORIEDADE DE REUNIAO DE SOS AFASTADA. CPR ART. 80. LAlegacao de nulidade do julgarnento de habeas corpus pelo Regiio rejeitada, por n?o con?gurar a falta de suatentac?o oral Violacio ao principio da ampla defesa, ante seu carater facultativo.Ade? mais, encontraira-se presente a sess?o outra advogada, igual- mente constituida nos autos, com os mesmos poderes outorgados ao patrono ausente. 2. Prevento juizo da 1? Vara Federal Criminal de SEio Paulo, por ter, antes de qual? quer outro, deSpachado, determinando a quebra do sigilo bancario de co?r?us em processo conexo anterior, que im? pede a livre distribuicio de den?ncias posteriores. Excluida a compet?ncia originaria do para proceder a perquiriciio, em raz?ao da prerrogativa de ?mcio do r?u, ante caneela- mento da 394. 3. Desde que submetidos at; mesmo iuizo, pode magistraclu utilizar-se dado de 1150 reunir processos conexos. poi- forge do Que digp?e on art. 80 do CPP. (HC 80717, Relator(a): Min. SEPULVEDA Relator(a) p! Acordio: Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 13f06f2001, 05-03?2004 EMENT 02142?05 Assim, os elementos de informagao contidos no Inqu?rito 4.207 acima indicados objeto de denuncia apontam crimes co? nexos ao objeto da investigacio primaria desenvolvida no ambito da Operacio Lava Jato, afetos ao Ministro Teori Zavascki. 60 de 61
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PGR Protocohldo n. 24. 885 ram 6 5. Requerimentos Pelt) exposto, em relag?o aos nominados 305 fates ora desta? cados n2 presente manifestagiio 3 33m prejufzo do qua requerido no Inqu?rim 4.266 (mangfestq?o n. 166502-2016), desmembmmenro par? tial com remesm para a 13" Mm: Federal em Curitiba/PR 0 Procu? rador?Geral da Repitblica requer 0 indeferimento do pleito dc declinin'da compet?ncia do Inqu?rito 4.207 1105 termos em que formulado. Brasilia (DF), 2 de de 2016. teiro de Barros ProcuradorhGeraIIda Rep?blica 61 dc 61
PGR Protocohldo n. 24. 885 ram 6 5. Requerimentos Pelt) exposto, em relag?o aos nominados 305 fates ora desta? cados n2 presente manifestagiio 3 33m prejufzo do qua requerido no Inqu?rim 4.266 (mangfestq?o n. 166502-2016), desmembmmenro par? tial com remesm para a 13" Mm: Federal em Curitiba/PR 0 Procu? rador?Geral da Repitblica requer 0 indeferimento do pleito dc declinin'da compet?ncia do Inqu?rito 4.207 1105 termos em que formulado. Brasilia (DF), 2 de de 2016. teiro de Barros ProcuradorhGeraIIda Rep?blica 61 dc 61
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(??ll/ammo @jgd?wfa/ 0%afem/ INQUERITO RELATOR: MIN. EDSON FACHIN MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORHGERAL DA REPUBLICA 13130530 0 Proeurador?Geral da Republica requer a abertura de inqu?rito para investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Terner Lulia, A?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures. Segundo narra, Minist?rio Publico Federal foi procurado por pessoas vinculadas a empresa I 6.: F, alvo de diversas investigagoes,r para entabular acordo de colaborao'ao premiada. Dentre eles, destacou?se, corno possivel colaborador, Ioesley Mendonga Batista, presidente da 1&1: Investimentos 8A., que teria narrado em reuniao preliminar, rea?zada em 07 de abril de 2017, a pratica de fatos supostamente crirninosos que teriam sido pratieados pelo Presidente da Republica Michel. Miguel Elias Temer Lulia, pelo Senador da Republica A?cio Neves da Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures. Ainda segundo Procurador?Geral da Republica, Ioesley Mendonga Batista, nessa reuni?io prelirninar, entregou elementos de prova que dariam suporte as declarag?es prestadas, dentre eles, 4 (quatro) gravagoes ern audio por ele proprio efetuadas, contendo: urn dialogo mantido entre ele Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de margo de 2017, por volta das 22h40rnin, no Palacio do Jaburu; (ii) urn dialogo mantido entre ele Senador da Republiea A?cio Neves da Cunha, provavelmente em 24 de 1
(??ll/ammo @jgd?wfa/ 0%afem/ INQUERITO RELATOR: MIN. EDSON FACHIN MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORHGERAL DA REPUBLICA 13130530 0 Proeurador?Geral da Republica requer a abertura de inqu?rito para investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Terner Lulia, A?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures. Segundo narra, Minist?rio Publico Federal foi procurado por pessoas vinculadas a empresa I 6.: F, alvo de diversas investigagoes,r para entabular acordo de colaborao'ao premiada. Dentre eles, destacou?se, corno possivel colaborador, Ioesley Mendonga Batista, presidente da 1&1: Investimentos 8A., que teria narrado em reuniao preliminar, rea?zada em 07 de abril de 2017, a pratica de fatos supostamente crirninosos que teriam sido pratieados pelo Presidente da Republica Michel. Miguel Elias Temer Lulia, pelo Senador da Republica A?cio Neves da Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures. Ainda segundo Procurador?Geral da Republica, Ioesley Mendonga Batista, nessa reuni?io prelirninar, entregou elementos de prova que dariam suporte as declarag?es prestadas, dentre eles, 4 (quatro) gravagoes ern audio por ele proprio efetuadas, contendo: urn dialogo mantido entre ele Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de margo de 2017, por volta das 22h40rnin, no Palacio do Jaburu; (ii) urn dialogo mantido entre ele Senador da Republiea A?cio Neves da Cunha, provavelmente em 24 de 1
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margo de 2017, no Hotel Unique, em S?io Paulo; dois dialogos mantidos entre ele Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures, primeiro deles provavelrnente em 13 de margo de 2017 na resid?ncia de Ioesiey, em Sao Paulo, segundo provavelmente em 16 de margo de 2017, no resid?ncia do referido deputado, em Brasilia. Al?m dos referidos indicios probatorios a embasar as declaragoes prestadas, segundo narrado na inicial, forarn entregues Procuradoria-Geral da Rep?blica possiveis anexos da colaboragtio premiada pretendida, acompaj?iados de documentos de corroborag?io. A despeito da fase preliminar de negociag?o do acordo de colaborag?io premiada, sustenta Minist?rio P?bljco Federal que a peculiaridade do caso ern tela exige irnediata instauragao de mvestigagao, pois ao contrario do que usualmente ocorre quando se esta ern fase preliminar de negooiag?io, os fatos at? momento narrados d?io conta de praticas supostamente criminosas cuja execugao exaurijnento est?io em curso ou estao prestes a ocorrer, que torna obrigatoria a pronta interveng?io do Estado dirigida a cessar as condutas investiga-las de forma e?caz. Relata, na sequ?ncia, os fatos que entende con?guradores de possiveis crimes pratioados, nos segujntes termos: II Dos possivofs orimos protfoodos por com prorrogotion do foro Conforms so doproondo do ontrogno dopoimonto prostodo polo condfdoto a ooloborndor, prosidonto MICHEL TEMER IOESLEY BATISTA no did 03032901}: por volts dos 22h40mfn, no Patricio do Iobnm, rosid??ncfo o?ofol do Vice?Presidents do Roptiblfoo. Ao todo, conoorsorom por coroo do 30 minutos. Polo proprfo dudio, possiool poroobor duo IOESLEY posso polo son: so fdonti?oor so dirigo dirotamonto gdrogorn do Poldoio. MICHEL TEMER IOESLEY one jd so oonhooz'om ontoriormonto, com do one ooz qno tinhorn so onoontrodo possodlmonto foi ini root's do 10 moses, portonto ontos do MICHEL TEMER ossnmir Prosido?noio do Ropdblioo (oido 04mfn505
margo de 2017, no Hotel Unique, em S?io Paulo; dois dialogos mantidos entre ele Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures, primeiro deles provavelrnente em 13 de margo de 2017 na resid?ncia de Ioesiey, em Sao Paulo, segundo provavelmente em 16 de margo de 2017, no resid?ncia do referido deputado, em Brasilia. Al?m dos referidos indicios probatorios a embasar as declaragoes prestadas, segundo narrado na inicial, forarn entregues Procuradoria-Geral da Rep?blica possiveis anexos da colaboragtio premiada pretendida, acompaj?iados de documentos de corroborag?io. A despeito da fase preliminar de negociag?o do acordo de colaborag?io premiada, sustenta Minist?rio P?bljco Federal que a peculiaridade do caso ern tela exige irnediata instauragao de mvestigagao, pois ao contrario do que usualmente ocorre quando se esta ern fase preliminar de negooiag?io, os fatos at? momento narrados d?io conta de praticas supostamente criminosas cuja execugao exaurijnento est?io em curso ou estao prestes a ocorrer, que torna obrigatoria a pronta interveng?io do Estado dirigida a cessar as condutas investiga-las de forma e?caz. Relata, na sequ?ncia, os fatos que entende con?guradores de possiveis crimes pratioados, nos segujntes termos: II Dos possivofs orimos protfoodos por com prorrogotion do foro Conforms so doproondo do ontrogno dopoimonto prostodo polo condfdoto a ooloborndor, prosidonto MICHEL TEMER IOESLEY BATISTA no did 03032901}: por volts dos 22h40mfn, no Patricio do Iobnm, rosid??ncfo o?ofol do Vice?Presidents do Roptiblfoo. Ao todo, conoorsorom por coroo do 30 minutos. Polo proprfo dudio, possiool poroobor duo IOESLEY posso polo son: so fdonti?oor so dirigo dirotamonto gdrogorn do Poldoio. MICHEL TEMER IOESLEY one jd so oonhooz'om ontoriormonto, com do one ooz qno tinhorn so onoontrodo possodlmonto foi ini root's do 10 moses, portonto ontos do MICHEL TEMER ossnmir Prosido?noio do Ropdblioo (oido 04mfn505
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[5&2 ??/Mcsmo (jam/M IOESLEY informa motioo do encontro, a partir dos 8min155. Diz ao presidents MICHEL TEMER sue, antes, estava canoersando com (GEDDEL LIMA) a cam (ELISEU LEMOS para tratar de assantos do sea interesse do grapo Em raza'o das investigacoes decorrentes da Lava lato, gostaria de saber com aaem deoeria falar, aaern seria interlocutor do presidents Nessa contexta, importante registrar MICHEL TEMER, a partir dos 10min505, IOESLEY fala perdea cantata cam GEDDEL em razao das inocstigaco?es, demonstra preocapacao, afirmando tem tomar caidada. complicado?. Logo em segaida, a partir dos IIminSOs, os interlocutores tratam do ex-depatada EDUARDO CUNHA. a?rma tem procnrado manter boa relaca'o com a cx-depatado, mesmo apos saa prisa'o. TEMER can?rma a necessidade dessa boa relaca'o: ?tern manter issa, oin?. de prapina paga ?todo me?s, tamb?m? ao EDUARDO CUNHA, acerca da anal ha a an a?ncia do presidents. A partir dos 16min, aerr?ca?se one TEMER indica depatado federal RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a aaern ele chama de RODRIGO, coma pessoa de saa extrema canfianca para tratar dos temas de interesse do IOESLEY. ainda cambinam manter, hoaaer necessidade, a prdtica de encontros notarnas no Palacio do registros oficiais. TEMER afirma: ?fazemos coma hair: fancionoa super hem?. IOESLEY responder ?oerdade, oerdade, oenho umas dez meia, conversamas am minatinno, ama mcia horinha embora?. No dia 13i03i2017? IOESLEY BATISTA recebea RODRIGO LOURES na resid?ncia do primeiro no bairro jardirn Europa em Sdo Paula?SP. Essa reania?o tratoa basicamente dos principals interesses politicos camerciais de IOESLEY BATISTA parante Gooerno Federal, cajos pontos forarn aprofandadas nama reanida segainte cam as mesmos interlocutores, bem coma foram tratados relacionados a crimes oern praticando para garantir a combinacda de oersdes com algans r?as da Operaca'o Laoa Iata, hem como a compra do sil??ncia deles, par i ntermedio de pagamentos mensais. Depois, a partir ale 10min, IOESLEY mcnciona tam algamas ?posigdes? chaoe? no CADE, na CVM, na Receita Federal, no Banco Central na PFN, precisam de pessoas sejam capazes de resolver seas prablemas, inicianda ama abordagem sabre saa agenda economica necessita, direta an indiretamente, desses orgdos para resolver pend?ncias oa aaxiliar no destravamento de negocios de sea grass economics, coma ama aaestdo jaridica se encontra no CADE aaefoi melltor detalhada na rennia'o segainte na casa dc RODRIGO, a
[5&2 ??/Mcsmo (jam/M IOESLEY informa motioo do encontro, a partir dos 8min155. Diz ao presidents MICHEL TEMER sue, antes, estava canoersando com (GEDDEL LIMA) a cam (ELISEU LEMOS para tratar de assantos do sea interesse do grapo Em raza'o das investigacoes decorrentes da Lava lato, gostaria de saber com aaem deoeria falar, aaern seria interlocutor do presidents Nessa contexta, importante registrar MICHEL TEMER, a partir dos 10min505, IOESLEY fala perdea cantata cam GEDDEL em razao das inocstigaco?es, demonstra preocapacao, afirmando tem tomar caidada. complicado?. Logo em segaida, a partir dos IIminSOs, os interlocutores tratam do ex-depatada EDUARDO CUNHA. a?rma tem procnrado manter boa relaca'o com a cx-depatado, mesmo apos saa prisa'o. TEMER can?rma a necessidade dessa boa relaca'o: ?tern manter issa, oin?. de prapina paga ?todo me?s, tamb?m? ao EDUARDO CUNHA, acerca da anal ha a an a?ncia do presidents. A partir dos 16min, aerr?ca?se one TEMER indica depatado federal RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a aaern ele chama de RODRIGO, coma pessoa de saa extrema canfianca para tratar dos temas de interesse do IOESLEY. ainda cambinam manter, hoaaer necessidade, a prdtica de encontros notarnas no Palacio do registros oficiais. TEMER afirma: ?fazemos coma hair: fancionoa super hem?. IOESLEY responder ?oerdade, oerdade, oenho umas dez meia, conversamas am minatinno, ama mcia horinha embora?. No dia 13i03i2017? IOESLEY BATISTA recebea RODRIGO LOURES na resid?ncia do primeiro no bairro jardirn Europa em Sdo Paula?SP. Essa reania?o tratoa basicamente dos principals interesses politicos camerciais de IOESLEY BATISTA parante Gooerno Federal, cajos pontos forarn aprofandadas nama reanida segainte cam as mesmos interlocutores, bem coma foram tratados relacionados a crimes oern praticando para garantir a combinacda de oersdes com algans r?as da Operaca'o Laoa Iata, hem como a compra do sil??ncia deles, par i ntermedio de pagamentos mensais. Depois, a partir ale 10min, IOESLEY mcnciona tam algamas ?posigdes? chaoe? no CADE, na CVM, na Receita Federal, no Banco Central na PFN, precisam de pessoas sejam capazes de resolver seas prablemas, inicianda ama abordagem sabre saa agenda economica necessita, direta an indiretamente, desses orgdos para resolver pend?ncias oa aaxiliar no destravamento de negocios de sea grass economics, coma ama aaestdo jaridica se encontra no CADE aaefoi melltor detalhada na rennia'o segainte na casa dc RODRIGO, a
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i P?r ?yyxs 9?!!614 (Mid relocionodo suo EPE (Empreso Produtoro de Energio) de Cniolrd, cnjo decisdo liminor deste orgo?o de controls do concorre?ncio pode representor urn gonno diorio porn IOESLEY de um milndo de reois um gonno onnol de 300 milno?es de reois, cnjo negocio, se fosse isem sncedido, poderio gorontir nmo propino de Sabre os indicogo'es porn esses orgdos, RODRIGO LOURES, no minuto 1'6, oferto IOESLEY BATISTA possibilidode de levor olgum nome indicodo por ele porn connecimento do Presidents do Repdlilico. No contexto desso converso, pods?5e extroir reol in tenoiio soore os preocnpoeo'es nos nomes (15mi n3 Os): IOESLEY Eu so preciso resolver meus problemos, 5e resolver, en nem, so pro niio os vezes, niio one en, en gostorio one fosse loos on Pedro, joo?o on RODRIGO importonte one resolvo. IOESLEY Resolve problemo, oe resolve, entdo pronto, one on tenno oignmos onesto'es ser resolvido, de repente jd vomos chomor ele testor, folor so, so Duronte todo diologo relocionodo ogendo economico do Grupo rsr, RODRIGO LOUR ES se mos tro interessodo disponivel voro defender os in teresses do empreso, inclusive opresentondo nomes de pessoos com onem podio con tor es trotegios de otuogo'o. Mois one isso, conforms se veri?co no Audio 3, RODRIGO LOURES foz ligogo?es telefonicos, no presengo de otuondo diretomente com esses outros interlocutores porn ?resoiver? os problemos do grnpo economics. Urn ponto de destoone no Audio 2, portir de 36min2Us, one neste moments objeto do cominogdo de ogo'o controlodo postnlogiio de tecnieos especiois de investigogdo, reside no foto de one IOESLEY comnnico RODRIGO LOURES nmo com levontomento do sigilo dos coloborogo?es premiodos dos executives do Grupo Odebrecnt, onondo se trovo urn diologo folondo sobre combinogoes de versoes porn defeso dos crimes revelodos e, one e? mois grove, IOESLEY reloto one vein pogondo peio eombinogdo de verso'es on sile?ncio de LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA, omoos otuolmente presos preventivomente. Ao finol, foiom sobre onistio do Coixo 2 porn resolver definitivomente esse problemo: RODRIGO Como e? one no?o deixor rostros, voce? sobe disso ouonto esto temporodo, enouonto ndo for levontodo estos delogoes nos vomos ficor num compo complicndo. IOESLEY Qnondo voc?? ocno one levonto? RODRIGO ?Agoro. IOESLEY - Agoro 0 one? Limo semono, urn mes on ire?s mes? 4
i P?r ?yyxs 9?!!614 (Mid relocionodo suo EPE (Empreso Produtoro de Energio) de Cniolrd, cnjo decisdo liminor deste orgo?o de controls do concorre?ncio pode representor urn gonno diorio porn IOESLEY de um milndo de reois um gonno onnol de 300 milno?es de reois, cnjo negocio, se fosse isem sncedido, poderio gorontir nmo propino de Sabre os indicogo'es porn esses orgdos, RODRIGO LOURES, no minuto 1'6, oferto IOESLEY BATISTA possibilidode de levor olgum nome indicodo por ele porn connecimento do Presidents do Repdlilico. No contexto desso converso, pods?5e extroir reol in tenoiio soore os preocnpoeo'es nos nomes (15mi n3 Os): IOESLEY Eu so preciso resolver meus problemos, 5e resolver, en nem, so pro niio os vezes, niio one en, en gostorio one fosse loos on Pedro, joo?o on RODRIGO importonte one resolvo. IOESLEY Resolve problemo, oe resolve, entdo pronto, one on tenno oignmos onesto'es ser resolvido, de repente jd vomos chomor ele testor, folor so, so Duronte todo diologo relocionodo ogendo economico do Grupo rsr, RODRIGO LOUR ES se mos tro interessodo disponivel voro defender os in teresses do empreso, inclusive opresentondo nomes de pessoos com onem podio con tor es trotegios de otuogo'o. Mois one isso, conforms se veri?co no Audio 3, RODRIGO LOURES foz ligogo?es telefonicos, no presengo de otuondo diretomente com esses outros interlocutores porn ?resoiver? os problemos do grnpo economics. Urn ponto de destoone no Audio 2, portir de 36min2Us, one neste moments objeto do cominogdo de ogo'o controlodo postnlogiio de tecnieos especiois de investigogdo, reside no foto de one IOESLEY comnnico RODRIGO LOURES nmo com levontomento do sigilo dos coloborogo?es premiodos dos executives do Grupo Odebrecnt, onondo se trovo urn diologo folondo sobre combinogoes de versoes porn defeso dos crimes revelodos e, one e? mois grove, IOESLEY reloto one vein pogondo peio eombinogdo de verso'es on sile?ncio de LUCIO FUNARO EDUARDO CUNHA, omoos otuolmente presos preventivomente. Ao finol, foiom sobre onistio do Coixo 2 porn resolver definitivomente esse problemo: RODRIGO Como e? one no?o deixor rostros, voce? sobe disso ouonto esto temporodo, enouonto ndo for levontodo estos delogoes nos vomos ficor num compo complicndo. IOESLEY Qnondo voc?? ocno one levonto? RODRIGO ?Agoro. IOESLEY - Agoro 0 one? Limo semono, urn mes on ire?s mes? 4
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woman? @Q/L?amw/ andaxxat/ RODRIGO Eu oaho qua aoto samouo ofndo ?do, muftos joruois asto'o doudo qua jd a asso samouo. Eu udo ooho, au ocho qua asso qua oam. A mofor porta do do sigilo ogoro a foso, fozar qua uoo? astofozaudo. Sa ocho qua tam umo portafro Io do fozaudo qua ?aou obarto am oi gum I gor qua praofsofaohor, faaho. IOESLEY qua astou fozaudo. RODRIGO 8a was? tam umo aaroo no mouguafro qua, qua u, sa uoc? oofor umo prassdo alo orrabauto, reforgo. IOESLEY qua au to fozaudo. RODRIGO Masmo qua ado praciso. IOESLEY - Masmo qua uo?o isso qua au to fozaudo, qua au to doudo um douola ahaok am tudo por foso qua au ahomaf RICARDO da uolto a dissa: ooa? ooz' pagor todo proaasso alaftoroi uosso, oar tudo qua ooa? faz, qua nos fizamos, do qua a? do fuo porta, tori, fol, qua tamoo qua fr oaudo?. Dapofs a saguiuta, a, 3165 tamos qua dor umo axplioogo'o ropido olgua?m, umo axpiiaogo'o ropido pro dor, uos uo?o ,?oodamos pasfouajor, dfzar, oh, udo saf, ou nosfoior umo aofso a outro foior outro. Exotomauta RODRI GO E, a oquilo qua asto doaumautodo. asto formofizodo. IOESLEY as portao folondo masmo.. RODRIGO Masmo ifuguogam. IOESLEY Masmo Ifuguo a pronto. coso do Lucio, Lucio to praso, fur} dau raportogam no Folho, uo Estodo'o, promofor ma chomo, Fadarof ma ohomo, udo saf qua, au tauho umu astorfo, tu oouto, au oou, pd, a pd, a pronto. RODRIGO asui oiinhodo?! IOESLEY do outro lodo tomoa'm. RODRIGO Como a qua auto aobago daia uasta momanto? Como asto oobago dala? IOESLEY RODRIGO Eu udo couuago Noo? isso au folor qua au oaho, to, porqua tomb?m com to o, ua? [praso] Nuuoo roofs of ooro no ofdo. Eu dfosa pro Michal, dasda quoudo Eduordofof praoo a ala [Fuuoro], quam asto saguroudo o5 poutos sou au. Eu RODRIGO LOURES - Cufdoudo dalas Id. IOESLEY - Dos dofs, touto do fomilfu da um, quouto do fom?fo do outro. Isso oporautamauta as RODRIGO LOURES Estobf?zou. IOESLEY - Trozaudo umo um Iodo isoo. Agoro qua au ofa? aomautaf com Michal qua proolamo a oaguiuta, a, Rodrigo, gauta tam qua pausor qua asoo oftuogdo udo do pom ?oor rasto do oido. Um mas uoz', dofs mas, tr??s moses, safs masas, mos 'ooi ahagoudo umo horo, qua ossim ooa? ooz' fudo, ca? judo. Eu, por axorupio, astou tomoudo umos pouaodoo oi. moo au astou ma saguroudo. Eu ooho qua au ma bifndaf oh' no primafro 5
woman? @Q/L?amw/ andaxxat/ RODRIGO Eu oaho qua aoto samouo ofndo ?do, muftos joruois asto'o doudo qua jd a asso samouo. Eu udo ooho, au ocho qua asso qua oam. A mofor porta do do sigilo ogoro a foso, fozar qua uoo? astofozaudo. Sa ocho qua tam umo portafro Io do fozaudo qua ?aou obarto am oi gum I gor qua praofsofaohor, faaho. IOESLEY qua astou fozaudo. RODRIGO 8a was? tam umo aaroo no mouguafro qua, qua u, sa uoc? oofor umo prassdo alo orrabauto, reforgo. IOESLEY qua au to fozaudo. RODRIGO Masmo qua ado praciso. IOESLEY - Masmo qua uo?o isso qua au to fozaudo, qua au to doudo um douola ahaok am tudo por foso qua au ahomaf RICARDO da uolto a dissa: ooa? ooz' pagor todo proaasso alaftoroi uosso, oar tudo qua ooa? faz, qua nos fizamos, do qua a? do fuo porta, tori, fol, qua tamoo qua fr oaudo?. Dapofs a saguiuta, a, 3165 tamos qua dor umo axplioogo'o ropido olgua?m, umo axpiiaogo'o ropido pro dor, uos uo?o ,?oodamos pasfouajor, dfzar, oh, udo saf, ou nosfoior umo aofso a outro foior outro. Exotomauta RODRI GO E, a oquilo qua asto doaumautodo. asto formofizodo. IOESLEY as portao folondo masmo.. RODRIGO Masmo ifuguogam. IOESLEY Masmo Ifuguo a pronto. coso do Lucio, Lucio to praso, fur} dau raportogam no Folho, uo Estodo'o, promofor ma chomo, Fadarof ma ohomo, udo saf qua, au tauho umu astorfo, tu oouto, au oou, pd, a pd, a pronto. RODRIGO asui oiinhodo?! IOESLEY do outro lodo tomoa'm. RODRIGO Como a qua auto aobago daia uasta momanto? Como asto oobago dala? IOESLEY RODRIGO Eu udo couuago Noo? isso au folor qua au oaho, to, porqua tomb?m com to o, ua? [praso] Nuuoo roofs of ooro no ofdo. Eu dfosa pro Michal, dasda quoudo Eduordofof praoo a ala [Fuuoro], quam asto saguroudo o5 poutos sou au. Eu RODRIGO LOURES - Cufdoudo dalas Id. IOESLEY - Dos dofs, touto do fomilfu da um, quouto do fom?fo do outro. Isso oporautamauta as RODRIGO LOURES Estobf?zou. IOESLEY - Trozaudo umo um Iodo isoo. Agoro qua au ofa? aomautaf com Michal qua proolamo a oaguiuta, a, Rodrigo, gauta tam qua pausor qua asoo oftuogdo udo do pom ?oor rasto do oido. Um mas uoz', dofs mas, tr??s moses, safs masas, mos 'ooi ahagoudo umo horo, qua ossim ooa? ooz' fudo, ca? judo. Eu, por axorupio, astou tomoudo umos pouaodoo oi. moo au astou ma saguroudo. Eu ooho qua au ma bifndaf oh' no primafro 5
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all. Por anquanto, an a, an?m, rnas tfpo da situaga'o qua sa nao parar da barar, na?? Val batando, val RODRIGO LOURES Tam uma hora qua maahuoa. IOESLEY Urna hora porra! Urn hora, ata assa parade aqul, sa au ffaar bafando nala, batando, dd uma hora au darrubo ala, astava Gaddal, taoa aquala aganda do Cafxa 2, do nagoaio da autorldada, tlnha palo manos urna luz, na. Agora, a az? nos as tamos asparando qua agora? Caixa 2 an acho qua na'o adianfo mafs nada, na, porqua sa Cafxa I a arirna, 2 oira I, ?aou inoaua, na, assa rnadfda, Quar dizar, a, an Calxa 2 na'o? 2, a Nah, mas I a?orfma, - rnafs afnda na'o aonsolfdou. IOESLEY Isso, a. Forum tra?s do plano qua julgararn dos onza. Afnda val na'o nouoa con?rmaga'o dassa daafsa'o, dassa fato a qua a no Congrasso dapofs assa apfsodz'o do Waldlr} Raulp ai, asta todo mundo imagino qua fof para aparacar rapfdarnanfa urn taxto, basfaarnanta dfzando sagufnta: Olna aqui, limita da oaloaidada ata ontam ara 80 hall: a agora noja passou para 7'0, sa ala mandar multa para todo mundo nos oarnos raver isso ata? agora. Como sa va, micro FUNARO a EDUARDO CUNHA aontfnuarn aornatando arirnas, masmo prasos, para a manutangdo dos intarassas da Organizaga'o Criminosa, auja principal infanga'o a obs frugao da Iastiga. Sagundo sa na graoaga?o antragua a no dapofmanto aolhldo, IOESLEY BATISTA 5a ancontrou com RODRIGO LOURES na rasid?ncla dasta arn Brasilia, no dr'a A partir dos 05 rnln355, IOESLEY axpllaa qua axista urn ?inqu?rito adnunistratiuo? no CADE da sau fntarassa a, para lratar do lama, adoogado do caso taria urna raunfdo corn 0 suparlntandanta adjunto da aufarquz'a, KENYS MENEZES MCHADO, am 20l03l2017. Nassa mornanto, rnanaiona qua fol formulado urn padfdo da rnadida prauantfva a Suparfntand?nafa?Garal do CADE. Era slntasa, a parffr da IOESLEY axpliaa qua Grupo REF controla a EPE {Emprasa Produtora da Enargr?a) da Cufaba, industrz'a tarrnoalatrlaa, a qua, am raza'o da urna possival pratlaa antfaornpatftfoa da PETROBMS, ralacfonada a aquz'sfga'o da gas natural na Bolivia, astarfa tando prajulzos. A PETROBRAS adquirirfa fodo ga?s disponz?oal na Bolivia para oandar a EPE por urn suposto prago abusfpo. intarassa da IOESLEY a no santfdo da qua a PETROBRAS ou na'o aornpra a gas (daixando qua a EPE adquira dfratarnanta dos bolloianos} ou raaliza a oanda para a EPE palo masrno prago da aqufsfga'o. Aos 11min505, IOESLEY astfma qua astarz'a pardando 1' par dfa arn raza'o dassa possioal aondufa anticompatitfoa da PETROBRAS. IOESLEY ahaga a fazar um calculo rapfdo a astirnar caraa da 300 milno'as par ano da farurarnanlo. Para rasoluar p'roblarna, pada ajuda da RODRIGO LOURES.
all. Por anquanto, an a, an?m, rnas tfpo da situaga'o qua sa nao parar da barar, na?? Val batando, val RODRIGO LOURES Tam uma hora qua maahuoa. IOESLEY Urna hora porra! Urn hora, ata assa parade aqul, sa au ffaar bafando nala, batando, dd uma hora au darrubo ala, astava Gaddal, taoa aquala aganda do Cafxa 2, do nagoaio da autorldada, tlnha palo manos urna luz, na. Agora, a az? nos as tamos asparando qua agora? Caixa 2 an acho qua na'o adianfo mafs nada, na, porqua sa Cafxa I a arirna, 2 oira I, ?aou inoaua, na, assa rnadfda, Quar dizar, a, an Calxa 2 na'o? 2, a Nah, mas I a?orfma, - rnafs afnda na'o aonsolfdou. IOESLEY Isso, a. Forum tra?s do plano qua julgararn dos onza. Afnda val na'o nouoa con?rmaga'o dassa daafsa'o, dassa fato a qua a no Congrasso dapofs assa apfsodz'o do Waldlr} Raulp ai, asta todo mundo imagino qua fof para aparacar rapfdarnanfa urn taxto, basfaarnanta dfzando sagufnta: Olna aqui, limita da oaloaidada ata ontam ara 80 hall: a agora noja passou para 7'0, sa ala mandar multa para todo mundo nos oarnos raver isso ata? agora. Como sa va, micro FUNARO a EDUARDO CUNHA aontfnuarn aornatando arirnas, masmo prasos, para a manutangdo dos intarassas da Organizaga'o Criminosa, auja principal infanga'o a obs frugao da Iastiga. Sagundo sa na graoaga?o antragua a no dapofmanto aolhldo, IOESLEY BATISTA 5a ancontrou com RODRIGO LOURES na rasid?ncla dasta arn Brasilia, no dr'a A partir dos 05 rnln355, IOESLEY axpllaa qua axista urn ?inqu?rito adnunistratiuo? no CADE da sau fntarassa a, para lratar do lama, adoogado do caso taria urna raunfdo corn 0 suparlntandanta adjunto da aufarquz'a, KENYS MENEZES MCHADO, am 20l03l2017. Nassa mornanto, rnanaiona qua fol formulado urn padfdo da rnadida prauantfva a Suparfntand?nafa?Garal do CADE. Era slntasa, a parffr da IOESLEY axpliaa qua Grupo REF controla a EPE {Emprasa Produtora da Enargr?a) da Cufaba, industrz'a tarrnoalatrlaa, a qua, am raza'o da urna possival pratlaa antfaornpatftfoa da PETROBMS, ralacfonada a aquz'sfga'o da gas natural na Bolivia, astarfa tando prajulzos. A PETROBRAS adquirirfa fodo ga?s disponz?oal na Bolivia para oandar a EPE por urn suposto prago abusfpo. intarassa da IOESLEY a no santfdo da qua a PETROBRAS ou na'o aornpra a gas (daixando qua a EPE adquira dfratarnanta dos bolloianos} ou raaliza a oanda para a EPE palo masrno prago da aqufsfga'o. Aos 11min505, IOESLEY astfma qua astarz'a pardando 1' par dfa arn raza'o dassa possioal aondufa anticompatitfoa da PETROBRAS. IOESLEY ahaga a fazar um calculo rapfdo a astirnar caraa da 300 milno'as par ano da farurarnanlo. Para rasoluar p'roblarna, pada ajuda da RODRIGO LOURES.
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{?g/seasons? ngdexm/ De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar on para Snperintendenie?Geral do CADE, EDUARDO FRADE, on para presidente do CADE em GILVANDRO ARACUO. Inieialmente ienia falar com FRADE, one redo pode lire alender naouele momenta. Depois, pede para a seereldria ligar para GILVANDRO. Apes termino da ligagiio, ouando retorna a eonoersar apenas corn IOESLEY, por voila dos 29min, RODRIGO afirma one GILVANDRO ieria eniendido reeado. Em seguida, IOESLEY a RODRIGO, para a solugiio dessa ouestdo, monianie de one imediaiamente aeeito pelo depniado federal, one responde: ?Tudo bem, iudo bem?. Us in ierloeniores eonsersam, ainda, sobre onlros iemas antes de se despedirem. Segundo se oerifiea na entregne no depoimento eolnido, IOESLEY BATISTA eneontron?se com Senador AECIO NEVES em por voila das 191's, no Hotel Unioue. Inieialmenie, IOESLEY AECIO lraiam da operagdo de?agrada pela Polieia Federal ?Carrie Fraea? da notaga'o no Superior Tribunal Eleitoral da eassaodo da ehapa Dilma? Terrier, proposia pelo PSDB. Em ambos os easos, AECIO meneiona eonnersas com presidents MICHEL TEMER sabre os iemas, 0 one reoela a proximidade enlre ainal enefe do Poder Executioo Senador. Sabre a ?Carrie Fraea?, AECIO eomenta, aproximadamente aos 15min: filo da pnla. En esiava falando com TRABUCO noje de manna; fomos apertar MICHEL agora, a Polieia Federal finial one fazer nma meia euipa publiea pedir deseulpa?. Sobre a agdo eleitoral, tamb?m meneiona eonoersa com presidente MICHEL TEMER, relatando a Dilma eaiu, a aoifo eonlinnon, ele oner one eu retire a aga'o, earn, so one se en retirar, nao esiou nern ai, en na'o perder nada, assume, Minist?rio Pablieo assume essa merda?. Ao ser onestionado pelo IOESLEY sobre a de parar com as innesiigago'es perpetradas pela Polieia Federal pelo Ministerio Publieo, AECIO a pariir dos 1'7min5ils, one a estrat?gia e? ?eorlar tndo pra irds?. Expliea senador a forma de operaeionalizar isso: ?Tudo, aeabar corn todos esses crimes, defalsidade ideolo?giea (. . .J negoeio grands nao da? para assinar na snrdina, tem one ser 0 segninie, lodo mnndo assina, PSDB assinar, 0 PT nai assinar, PMDB assinar, esiamos monlando. A ideia porone RODRIGO [MMIdevolnen aonela das dez medidas, a gente volar naouelas dez medidas, naouela merda daouelas dez medidas, enldo essa porra. 0 one eslou seniindo, estou lrabalnando nisso iguai urn loneo?. Mais espeei?eamente sobre a Lana Into, a senador leria leniado organizar nma forma de impedir one as inoesiigag?es anangassem, por meio da eseolha dos delegados one eonduziriam os inonerilos, direeionando as distribnigiies, mas isso niio teria sido ?nalizado en rre ele, MICHEL TEMER ex-Minislro da Instiga atnal Minisiro do Supreme Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A parlir de 29min405, AECIO eomenia: 0 one pai 7?
{?g/seasons? ngdexm/ De imediato, RODRIGO LOURES se disponibiliza a ligar on para Snperintendenie?Geral do CADE, EDUARDO FRADE, on para presidente do CADE em GILVANDRO ARACUO. Inieialmente ienia falar com FRADE, one redo pode lire alender naouele momenta. Depois, pede para a seereldria ligar para GILVANDRO. Apes termino da ligagiio, ouando retorna a eonoersar apenas corn IOESLEY, por voila dos 29min, RODRIGO afirma one GILVANDRO ieria eniendido reeado. Em seguida, IOESLEY a RODRIGO, para a solugiio dessa ouestdo, monianie de one imediaiamente aeeito pelo depniado federal, one responde: ?Tudo bem, iudo bem?. Us in ierloeniores eonsersam, ainda, sobre onlros iemas antes de se despedirem. Segundo se oerifiea na entregne no depoimento eolnido, IOESLEY BATISTA eneontron?se com Senador AECIO NEVES em por voila das 191's, no Hotel Unioue. Inieialmenie, IOESLEY AECIO lraiam da operagdo de?agrada pela Polieia Federal ?Carrie Fraea? da notaga'o no Superior Tribunal Eleitoral da eassaodo da ehapa Dilma? Terrier, proposia pelo PSDB. Em ambos os easos, AECIO meneiona eonnersas com presidents MICHEL TEMER sabre os iemas, 0 one reoela a proximidade enlre ainal enefe do Poder Executioo Senador. Sabre a ?Carrie Fraea?, AECIO eomenta, aproximadamente aos 15min: filo da pnla. En esiava falando com TRABUCO noje de manna; fomos apertar MICHEL agora, a Polieia Federal finial one fazer nma meia euipa publiea pedir deseulpa?. Sobre a agdo eleitoral, tamb?m meneiona eonoersa com presidente MICHEL TEMER, relatando a Dilma eaiu, a aoifo eonlinnon, ele oner one eu retire a aga'o, earn, so one se en retirar, nao esiou nern ai, en na'o perder nada, assume, Minist?rio Pablieo assume essa merda?. Ao ser onestionado pelo IOESLEY sobre a de parar com as innesiigago'es perpetradas pela Polieia Federal pelo Ministerio Publieo, AECIO a pariir dos 1'7min5ils, one a estrat?gia e? ?eorlar tndo pra irds?. Expliea senador a forma de operaeionalizar isso: ?Tudo, aeabar corn todos esses crimes, defalsidade ideolo?giea (. . .J negoeio grands nao da? para assinar na snrdina, tem one ser 0 segninie, lodo mnndo assina, PSDB assinar, 0 PT nai assinar, PMDB assinar, esiamos monlando. A ideia porone RODRIGO [MMIdevolnen aonela das dez medidas, a gente volar naouelas dez medidas, naouela merda daouelas dez medidas, enldo essa porra. 0 one eslou seniindo, estou lrabalnando nisso iguai urn loneo?. Mais espeei?eamente sobre a Lana Into, a senador leria leniado organizar nma forma de impedir one as inoesiigag?es anangassem, por meio da eseolha dos delegados one eonduziriam os inonerilos, direeionando as distribnigiies, mas isso niio teria sido ?nalizado en rre ele, MICHEL TEMER ex-Minislro da Instiga atnal Minisiro do Supreme Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES. A parlir de 29min405, AECIO eomenia: 0 one pai 7?
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11 ?yo-sodowoa/ (?ax/9M agora, oir inauorito sobro uma porrada do gouto, oaralho, olos sdo tdo bunda molo, olos ado notaram card dis tribuir as i nauori tos para os dologados, tom ld, soi ld, tom dois mil dologados ua polioiafodoral, ai tom osoolhor doz oaras. 0 do MOREIRA, intorossa a olo, soi ld, pro Ioa'o, do AECIO pro 26. outro filho da puta pro, foda?so, para Maroulirio, riom isso tormioar, ou, ALEXANDRE A partir do 33min105, AECIO oombina com IOESLEY uma forma do rocobor propiria. IOESLEY moucioaa com a irma' do AECIO, ANDREA NEVES DA CUNHA, ola toria podido para IOESLEY pagar 2 milh?os do roais, om faoor do AECIO, a dotorminado adoogado, jd traball?iaria para grupo omprosarial do IOESLEY. IOESLEY, ontrofoufo, oombirid do pagar valor do outra forma, om prostago'os do 500.000,.00. Dopois, AECIO disouto oorri IOESLEY uma forma do pogar dialioiro. AECIO sugoro onoiar FRED para dirihoiro. IOESLEY oomonta: ?So for FRED, ou poaho um mouirio mou, so for voc?, sou ou. Eu so fago dosso joilo, outro dois, 5.15 dd pra sor outro dois, ado do pro AECIO, aposar do oonoordar com a forma, domouslra afirma: ?tom sor um a gonto mate olo autos do fazor dolagdo?. Ao fim, classifica contexto fsitico como passive] do subsung?o provis?ria aos tipos do corrupg?o ativa por Joesley Batista (art. 333 do CP), corrupgiio passiva por Rodrigo Rocha Loures, A?cio Neves Andrea Novas (art. 317 do CP). Aduz, ainda, que: "Os olomordos do prova tamb?m duo alguos politicos oontinuam a ulilizar a ostrutura partiddria cargo para oomoiorom crimos om projuizo do Estado da sooiodado. Com 0 ESfdlilElECmel?lfD do tarofas dofiuidas, nucloo politioo promovo intorag?os dioorsas com agoutos ocoudmioos, com oojotioo do obior oaotagous ilioitas, por moio da prdtioa do oriraos, sobrotudo a oorrupga'o. Hd, pols, tamb?m indicatioo da prdtioa do dolito do organizaga?o orimiuosa, prooisto ria Loi 12.850l2013 Existom, airida, olomoutos duo oporitam para dioorsos atos roalizados com intuito do impodir ou, do aualauor forraa, ombdragar a iaoostigagdo dos oriraos pratioados. Doprooudo?so do material oolhido pagomouto do propirias ao ox?doputado fodoral EDUARDO CUNHA ao doloiro LHCIO FUNARO, mosmo dopois dos mosmos ostorora prosos, tom, so ndo oomo motioaga'o duioa, mas oortamorito principal, gararitir silorioio dolos a ou,r ao rooms, a combinagdo do vors?os.
11 ?yo-sodowoa/ (?ax/9M agora, oir inauorito sobro uma porrada do gouto, oaralho, olos sdo tdo bunda molo, olos ado notaram card dis tribuir as i nauori tos para os dologados, tom ld, soi ld, tom dois mil dologados ua polioiafodoral, ai tom osoolhor doz oaras. 0 do MOREIRA, intorossa a olo, soi ld, pro Ioa'o, do AECIO pro 26. outro filho da puta pro, foda?so, para Maroulirio, riom isso tormioar, ou, ALEXANDRE A partir do 33min105, AECIO oombina com IOESLEY uma forma do rocobor propiria. IOESLEY moucioaa com a irma' do AECIO, ANDREA NEVES DA CUNHA, ola toria podido para IOESLEY pagar 2 milh?os do roais, om faoor do AECIO, a dotorminado adoogado, jd traball?iaria para grupo omprosarial do IOESLEY. IOESLEY, ontrofoufo, oombirid do pagar valor do outra forma, om prostago'os do 500.000,.00. Dopois, AECIO disouto oorri IOESLEY uma forma do pogar dialioiro. AECIO sugoro onoiar FRED para dirihoiro. IOESLEY oomonta: ?So for FRED, ou poaho um mouirio mou, so for voc?, sou ou. Eu so fago dosso joilo, outro dois, 5.15 dd pra sor outro dois, ado do pro AECIO, aposar do oonoordar com a forma, domouslra afirma: ?tom sor um a gonto mate olo autos do fazor dolagdo?. Ao fim, classifica contexto fsitico como passive] do subsung?o provis?ria aos tipos do corrupg?o ativa por Joesley Batista (art. 333 do CP), corrupgiio passiva por Rodrigo Rocha Loures, A?cio Neves Andrea Novas (art. 317 do CP). Aduz, ainda, que: "Os olomordos do prova tamb?m duo alguos politicos oontinuam a ulilizar a ostrutura partiddria cargo para oomoiorom crimos om projuizo do Estado da sooiodado. Com 0 ESfdlilElECmel?lfD do tarofas dofiuidas, nucloo politioo promovo intorag?os dioorsas com agoutos ocoudmioos, com oojotioo do obior oaotagous ilioitas, por moio da prdtioa do oriraos, sobrotudo a oorrupga'o. Hd, pols, tamb?m indicatioo da prdtioa do dolito do organizaga?o orimiuosa, prooisto ria Loi 12.850l2013 Existom, airida, olomoutos duo oporitam para dioorsos atos roalizados com intuito do impodir ou, do aualauor forraa, ombdragar a iaoostigagdo dos oriraos pratioados. Doprooudo?so do material oolhido pagomouto do propirias ao ox?doputado fodoral EDUARDO CUNHA ao doloiro LHCIO FUNARO, mosmo dopois dos mosmos ostorora prosos, tom, so ndo oomo motioaga'o duioa, mas oortamorito principal, gararitir silorioio dolos a ou,r ao rooms, a combinagdo do vors?os.
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1 ?1 Q95 mama (?sdsm/ EDUARDO CUNHA, sx-depntads federal sx?prssidents da Cdrnara das Depatadas, era d0 rnesrna partida da presidents da Rspiibiisa, PMDB, ss isrnan piibiisa a isntativa ds CUNHA arraiar a presidents da Repnbiisa same mna ds snas fats resanhecido peio pr?pria presidents earns nma tsntativa ds sanstrange?io. Deprsende?ss dos siernentss sainidas a inisresse de TEMER era manier CUNHA saniraiada. LUCIO FUNARO cannecido opsradar iigads as PMDB da Cdmara, especiaimsnte as ex-presidsnie Edaarda Carina e, same in demanstrada a sxaastiia, disp?e de longs fisha criminal intimidade earn as ssanernas ans gravitarn ern terns da pader Al?m dissa, verifisa?se ans AECIO NEVES, en: artisniagds, dentre earn 0 presidents MICHEL TEMER, ism bassada impedir ans as investigagiies da Lava Ian) ananssm, seja par msio de medidas isgisiativas, seja par rnsia do sonirais ds indisagds de deisgadas de paiicia ans condnzira'a as i nau?ri has. Dessa forms, visinmbra?ss iamb?m a passipei praiisa do srirns de a Instiga previsto no ?152 do art 2Q da Lei 128502013 Diante disso, requer: a distribnigds d0 presents fsiia par sanexa'a a PET 6122 as Inan?riia 4326. (ii) a instauraga'a de inauerita sigilaso, com prazs inisiai as 30 (frinta) dias, para dos fates asirna dessrifas, earn a irnediaia remessa dos antes a Procnradoria-Gerai da Repiiblica; a juniada dos doenrnentas ans aeampannarn a presents psiiga'o. (in) em raza'a da da presents fsita, reqner ssja determinada a de acessa as presents inan?riia as Deiegada de Felicia Federal Iossiio Azepsda de Saasa, ans sosrdena as investigagiies relationadas a Lava [are ans tramitam n0 STE hem some ass par sis indieados, sends nedada a sampartiihamenta de infarmaga's reiacisnada :5 presents investigagds a antras pessaas, ainda ans se iratern de hisrdranicos. Como sabido, apresentado 0 136(1de de mstaurag?o de inqu?rito pelo Procurador?Geral da Rep?blica, incumbe a0 Relator deferi- lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, 1150 ]he competindo qualquer aprofundamento sabre 0 m?rito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda 9
1 ?1 Q95 mama (?sdsm/ EDUARDO CUNHA, sx-depntads federal sx?prssidents da Cdrnara das Depatadas, era d0 rnesrna partida da presidents da Rspiibiisa, PMDB, ss isrnan piibiisa a isntativa ds CUNHA arraiar a presidents da Repnbiisa same mna ds snas fats resanhecido peio pr?pria presidents earns nma tsntativa ds sanstrange?io. Deprsende?ss dos siernentss sainidas a inisresse de TEMER era manier CUNHA saniraiada. LUCIO FUNARO cannecido opsradar iigads as PMDB da Cdmara, especiaimsnte as ex-presidsnie Edaarda Carina e, same in demanstrada a sxaastiia, disp?e de longs fisha criminal intimidade earn as ssanernas ans gravitarn ern terns da pader Al?m dissa, verifisa?se ans AECIO NEVES, en: artisniagds, dentre earn 0 presidents MICHEL TEMER, ism bassada impedir ans as investigagiies da Lava Ian) ananssm, seja par msio de medidas isgisiativas, seja par rnsia do sonirais ds indisagds de deisgadas de paiicia ans condnzira'a as i nau?ri has. Dessa forms, visinmbra?ss iamb?m a passipei praiisa do srirns de a Instiga previsto no ?152 do art 2Q da Lei 128502013 Diante disso, requer: a distribnigds d0 presents fsiia par sanexa'a a PET 6122 as Inan?riia 4326. (ii) a instauraga'a de inauerita sigilaso, com prazs inisiai as 30 (frinta) dias, para dos fates asirna dessrifas, earn a irnediaia remessa dos antes a Procnradoria-Gerai da Repiiblica; a juniada dos doenrnentas ans aeampannarn a presents psiiga'o. (in) em raza'a da da presents fsita, reqner ssja determinada a de acessa as presents inan?riia as Deiegada de Felicia Federal Iossiio Azepsda de Saasa, ans sosrdena as investigagiies relationadas a Lava [are ans tramitam n0 STE hem some ass par sis indieados, sends nedada a sampartiihamenta de infarmaga's reiacisnada :5 presents investigagds a antras pessaas, ainda ans se iratern de hisrdranicos. Como sabido, apresentado 0 136(1de de mstaurag?o de inqu?rito pelo Procurador?Geral da Rep?blica, incumbe a0 Relator deferi- lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, 1150 ]he competindo qualquer aprofundamento sabre 0 m?rito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda 9
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?y?wsmo @?dcmw/ evid?noia, revelarem?se inteiramente infundadas, oonforme as exceg?ies elencadas nas letras a da norma regimental, as quais, registro, niio se fazem presentes no case. Conv?m registrar, ainda per pertin?ncia, que a Corte Suprema, no ?mbito de Repercussao Geral, deliberou que licita a prom consistente em gmvag?o amba?enml realizsda por um dos interiocutorss sem conhecimento do outro" (RE 583.937 Rel. Min. CEZAR PELUSO, de 18.12.2009). Desse modo, n?io ha ilegalidade na consideragao das 4 (quatro) gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Ioesley Mendonga Batista, as quais foram rati?cadas elucidadas em depoimento prestado perante Minist?rio P?blico (em video por escrito), quando referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de son defensor. Sendo assim, desde logo defiro em parte 0 pedido de instaurag?o do inqu?rito formulado em face dos apontados na inicial, exceto, por ora, no que diz respeito a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da Rep?blica. Isso porque, diante da regra do art. 84, 49, da CRIBS, ?Presidents do Rep?blica, mi vig??ncis dc sew mandate, Ho's pods ser responsebilizado per ates so exercicio de sues fung?es?. Compreendo que, apesar da narrativa fatica apresentada, deve Procurador-Geral da Rep?blica, expressamente, manifestar-se sobre a n?io incid?ncia da regra imunizante acima menoionada. D??se ci?ncia ao Procurador-Geral da Rep?blica da presente decis?io aguarde-se a manifestagao respectiva. Apos deliberarei sobre os demais pedidos n?io deferidos expressamente na presente decisao. Brasilia, 10 de abril de 2017. Ministro Edson Fachin Relator 10
?y?wsmo @?dcmw/ evid?noia, revelarem?se inteiramente infundadas, oonforme as exceg?ies elencadas nas letras a da norma regimental, as quais, registro, niio se fazem presentes no case. Conv?m registrar, ainda per pertin?ncia, que a Corte Suprema, no ?mbito de Repercussao Geral, deliberou que licita a prom consistente em gmvag?o amba?enml realizsda por um dos interiocutorss sem conhecimento do outro" (RE 583.937 Rel. Min. CEZAR PELUSO, de 18.12.2009). Desse modo, n?io ha ilegalidade na consideragao das 4 (quatro) gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Ioesley Mendonga Batista, as quais foram rati?cadas elucidadas em depoimento prestado perante Minist?rio P?blico (em video por escrito), quando referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de son defensor. Sendo assim, desde logo defiro em parte 0 pedido de instaurag?o do inqu?rito formulado em face dos apontados na inicial, exceto, por ora, no que diz respeito a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da Rep?blica. Isso porque, diante da regra do art. 84, 49, da CRIBS, ?Presidents do Rep?blica, mi vig??ncis dc sew mandate, Ho's pods ser responsebilizado per ates so exercicio de sues fung?es?. Compreendo que, apesar da narrativa fatica apresentada, deve Procurador-Geral da Rep?blica, expressamente, manifestar-se sobre a n?io incid?ncia da regra imunizante acima menoionada. D??se ci?ncia ao Procurador-Geral da Rep?blica da presente decis?io aguarde-se a manifestagao respectiva. Apos deliberarei sobre os demais pedidos n?io deferidos expressamente na presente decisao. Brasilia, 10 de abril de 2017. Ministro Edson Fachin Relator 10
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MANDADO DE INTI MACAO INQUERITO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Segao de Processes Originarios Criminals) Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do processo em epigrafe, MANDA que Ofioial de Justice, em oumprimento ao presente, INTIME Minist?rio delico Federal, na peseoa do Proourador-Geral da Repdblioa. ou a quem suas vezes fizer, do inleiro teor do(a) despaohofdeoisao de copia em anexo. Dado passado no Supreme Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017. ?are? Ministro EDSON FACHIN Relator Kim
MANDADO DE INTI MACAO INQUERITO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Segao de Processes Originarios Criminals) Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do processo em epigrafe, MANDA que Ofioial de Justice, em oumprimento ao presente, INTIME Minist?rio delico Federal, na peseoa do Proourador-Geral da Repdblioa. ou a quem suas vezes fizer, do inleiro teor do(a) despaohofdeoisao de copia em anexo. Dado passado no Supreme Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017. ?are? Ministro EDSON FACHIN Relator Kim
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111$? QSEWIW ?97724?va ?ckaw/ MANDADO DE INQUERITO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Leif (Seg?o de Prooessos Originarios Criminais) Ministro EDSON FACHIN. do Supreme Tribunal Federal, Relator do prooesso em epigrafe, MANDA que Ofioial de Justiga, em cumprimento ao presente, INTIME Ministerio PL?JbIlco Federal. na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica. ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacholdecisao de oopia em anexo. Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017. Ministro EDSON FACHIN Relator
111$? QSEWIW ?97724?va ?ckaw/ MANDADO DE INQUERITO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Leif (Seg?o de Prooessos Originarios Criminais) Ministro EDSON FACHIN. do Supreme Tribunal Federal, Relator do prooesso em epigrafe, MANDA que Ofioial de Justiga, em cumprimento ao presente, INTIME Ministerio PL?JbIlco Federal. na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica. ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacholdecisao de oopia em anexo. Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 10 de abril de 2017. Ministro EDSON FACHIN Relator
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(gama?mma? mmamo @znwm/ Termo do rembimento a autuaqao Estes autos foram recebidos autuados nas datas a com as observag?ea abaixo: n? 4483 PROCED. DISTRITO FEDERAL ORIGEM. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NUMERO DO PROCESSO NA ORIGEM 4483 SOB SIGILO SOB SIGILO QTDFOLHAS: 100 QTD.VOLUME: 1 QTDAPENSOS: ASSUNTO: DATA DE AUTUAQRO: 2410412017 - 17:21 :33 Cartidao d8 dlst?buig?o Certi?co. para os devidos ?ns, qua sates autos foram dis?buldos a0 Senhor MIN. EDSON FACHIN. mm a adoqao dos saguintas parameters: - Caracteristica da distribuigaozPREVENC?O DO RELATO RISUCESSOR - Processo que Justifica a prevengao RefatorlSucassor: INQUERJTO n? 4326 - Justificativa: RISTF, art. 69. caput DATA DE DISTRIBUECAO: 24m4r2017 - 1?:28100 Brasilia, 24 de Abril da 2017. Coordenadorla da Processamanto Inicial (documento eletrOnioo) TERMO DE CONCLUSAO Page Bates autos canclusns an (31) Excclentiasimo(a) Senhrmia} inistro(a Relatar Brasilia, of de 2017. MOURA MARTINS a ricula 1715 PATRICIA PER certidac gerada em 24304f2017 as Esta aarzidau P?ja ser va;;da?a cm com acguinte cad;gm PATRICIAP, em 55 17:52.
(gama?mma? mmamo @znwm/ Termo do rembimento a autuaqao Estes autos foram recebidos autuados nas datas a com as observag?ea abaixo: n? 4483 PROCED. DISTRITO FEDERAL ORIGEM. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NUMERO DO PROCESSO NA ORIGEM 4483 SOB SIGILO SOB SIGILO QTDFOLHAS: 100 QTD.VOLUME: 1 QTDAPENSOS: ASSUNTO: DATA DE AUTUAQRO: 2410412017 - 17:21 :33 Cartidao d8 dlst?buig?o Certi?co. para os devidos ?ns, qua sates autos foram dis?buldos a0 Senhor MIN. EDSON FACHIN. mm a adoqao dos saguintas parameters: - Caracteristica da distribuigaozPREVENC?O DO RELATO RISUCESSOR - Processo que Justifica a prevengao RefatorlSucassor: INQUERJTO n? 4326 - Justificativa: RISTF, art. 69. caput DATA DE DISTRIBUECAO: 24m4r2017 - 1?:28100 Brasilia, 24 de Abril da 2017. Coordenadorla da Processamanto Inicial (documento eletrOnioo) TERMO DE CONCLUSAO Page Bates autos canclusns an (31) Excclentiasimo(a) Senhrmia} inistro(a Relatar Brasilia, of de 2017. MOURA MARTINS a ricula 1715 PATRICIA PER certidac gerada em 24304f2017 as Esta aarzidau P?ja ser va;;da?a cm com acguinte cad;gm PATRICIAP, em 55 17:52.
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95054/2017 - Relator: Mnistro Edson Fachin SIGILOSO Procurador?Geral da Rep?blica vent, perante V. Exa, MINISTEIUD PUBLICO FEDERAL Procuradoria-Geral da Rep?bliea 58up2remo Tribunai Federai 14 24 0019873 PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO SIGILOSO. PEDIDO DE INSTAUMCAO DE INQUERITO EM FACE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. FATOS PRATICADOS NO DO MANDATO RELACIONADOS A FUNCAO PUBLICA. DADE. 1. Requerimento de instautagao de inquerito em face de peasoas detentoras de foro 1301' prerrogativa de Eung?o. 2. Pratica, em tese, dos delitos de Corrupgio Passiva (art. 31'? CF), Constituig?o Participag?o em Organizag?o Cri? minosa (art. 2? Lei 12850f13) Obstrugio a investigagao de Organizagio Criminosa (art. 1? da Lei 12850! 13). 3. Atos praticados, em tese, tamb?m pelo atual detentor do mandato de Presidente da no exercicio do man- dato em raz?o dele. 4. N?o ineid?ncia da regra exceptional do 4? do art. 86 da Constituigio Federal. 5. Pela necessidade de instauragziio de inqu?rito em face do Presidente da Rep?blica. resposta ao despacho dc manifestar?se nos seguintes termos. em Foi requerida em 07/04/201? a instantag?o de inqu?rito sigiloso em face de autoridades detentoras de foro pot: prerrogativa de fung?o, pela possivel pratica dos crimes de corrupg?o passiva (art. 317 CP), cons? tituig?o f: participag?o em organizag?o criminosa (art. 2? Lei 12850/13) obstrug?o a investigagiio de organizagiio criminosa (art. 1? da Lei 12850/13).
95054/2017 - Relator: Mnistro Edson Fachin SIGILOSO Procurador?Geral da Rep?blica vent, perante V. Exa, MINISTEIUD PUBLICO FEDERAL Procuradoria-Geral da Rep?bliea 58up2remo Tribunai Federai 14 24 0019873 PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO SIGILOSO. PEDIDO DE INSTAUMCAO DE INQUERITO EM FACE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. FATOS PRATICADOS NO DO MANDATO RELACIONADOS A FUNCAO PUBLICA. DADE. 1. Requerimento de instautagao de inquerito em face de peasoas detentoras de foro 1301' prerrogativa de Eung?o. 2. Pratica, em tese, dos delitos de Corrupgio Passiva (art. 31'? CF), Constituig?o Participag?o em Organizag?o Cri? minosa (art. 2? Lei 12850f13) Obstrugio a investigagao de Organizagio Criminosa (art. 1? da Lei 12850! 13). 3. Atos praticados, em tese, tamb?m pelo atual detentor do mandato de Presidente da no exercicio do man- dato em raz?o dele. 4. N?o ineid?ncia da regra exceptional do 4? do art. 86 da Constituigio Federal. 5. Pela necessidade de instauragziio de inqu?rito em face do Presidente da Rep?blica. resposta ao despacho dc manifestar?se nos seguintes termos. em Foi requerida em 07/04/201? a instantag?o de inqu?rito sigiloso em face de autoridades detentoras de foro pot: prerrogativa de fung?o, pela possivel pratica dos crimes de corrupg?o passiva (art. 317 CP), cons? tituig?o f: participag?o em organizag?o criminosa (art. 2? Lei 12850/13) obstrug?o a investigagiio de organizagiio criminosa (art. 1? da Lei 12850/13).
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Precuraderia?Gerai da Rep?blica Vessa Excelencia, em despache datade de veri?cando a mencae a pessivel pratica de ates delitueses pelo Presidente da Repli- blica, seliciteu manifestagae expressa da Procuraderia?Geral da Rep?in? ca acerca da incid?ncia, on 1150, do 4" do art. 86 da Constituic?ae Fede- ral ao case em aprece. Corn efeite, a regra base insculpida ne citade art. 86 a de que Presidente da ch?blica, cemo qualquer outro cidad?o ou autoridade, nae esta indene sindicabilidade de seus ates peles orgies de persecucae penal do Peder Judiciairie, ebservades es limites fermais estabelecides na prepria Constituic?e. Entretante, de art. 86, estabelece regra excepcional, was ?a presidents da Rap??e'm, as: reg??m'a dz: sea mandate, n50 pads seer repanmbz'?gada par are: smashes ea mama's dc .raasfanf??sf?. Sobre dispesitivo Supratranscrite, 0 Supreme Tribunal Federal j? se manifesteu da seguinte maneira, ern case da relatoria de eminente mi- nistro Celso de Mello: 0 art. 86, da Constituic?o, ae eutergar privil?gio de ordem poH?cor?mcional ao presidente da Rep?blica, excluiu-e, durante a vig?ncia de seu mandate per ates estranhes ae seu exercicie da possibilidade de ser ele submetido, no plane judicial, a qualquer agao persecuteria do Estado. A clausula de exclus?e insccita nesse preceito da Carts Federal, ao inibir a atividade do Peder P?blico, em sede judicial, alcanca as infracfSes penais cemuns praticadas em memento anterior ao da investidura no cargo de chefe do Peder Executive da Uni?o, bern assirn aquelas praticadas na vig?ncia do mandate, desde que estranhas ae e?cio presidencial. A norma consubstanciada no art. 86, da Constituigiie, reclama impee, em funcao de seu carater excepcienal, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicab?idade a situacees juridicas de ordem extrapenal. presidente da Rep?biica nae disp?e de imunidade, quer em face de acoes judiciais que visem a de?nir-lhe a respensabilidade civil, quer ern funcae de processes instaurades per suposta pra?ca de infracees politico- quer, ainda, em virtude de precedimentos destinades a apurar, para efeitos estritamente ?scais, a sua respensab?idade tributaria. A CB nae censa reu na regra 2de4
Precuraderia?Gerai da Rep?blica Vessa Excelencia, em despache datade de veri?cando a mencae a pessivel pratica de ates delitueses pelo Presidente da Repli- blica, seliciteu manifestagae expressa da Procuraderia?Geral da Rep?in? ca acerca da incid?ncia, on 1150, do 4" do art. 86 da Constituic?ae Fede- ral ao case em aprece. Corn efeite, a regra base insculpida ne citade art. 86 a de que Presidente da ch?blica, cemo qualquer outro cidad?o ou autoridade, nae esta indene sindicabilidade de seus ates peles orgies de persecucae penal do Peder Judiciairie, ebservades es limites fermais estabelecides na prepria Constituic?e. Entretante, de art. 86, estabelece regra excepcional, was ?a presidents da Rap??e'm, as: reg??m'a dz: sea mandate, n50 pads seer repanmbz'?gada par are: smashes ea mama's dc .raasfanf??sf?. Sobre dispesitivo Supratranscrite, 0 Supreme Tribunal Federal j? se manifesteu da seguinte maneira, ern case da relatoria de eminente mi- nistro Celso de Mello: 0 art. 86, da Constituic?o, ae eutergar privil?gio de ordem poH?cor?mcional ao presidente da Rep?blica, excluiu-e, durante a vig?ncia de seu mandate per ates estranhes ae seu exercicie da possibilidade de ser ele submetido, no plane judicial, a qualquer agao persecuteria do Estado. A clausula de exclus?e insccita nesse preceito da Carts Federal, ao inibir a atividade do Peder P?blico, em sede judicial, alcanca as infracfSes penais cemuns praticadas em memento anterior ao da investidura no cargo de chefe do Peder Executive da Uni?o, bern assirn aquelas praticadas na vig?ncia do mandate, desde que estranhas ae e?cio presidencial. A norma consubstanciada no art. 86, da Constituigiie, reclama impee, em funcao de seu carater excepcienal, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicab?idade a situacees juridicas de ordem extrapenal. presidente da Rep?biica nae disp?e de imunidade, quer em face de acoes judiciais que visem a de?nir-lhe a respensabilidade civil, quer ern funcae de processes instaurades per suposta pra?ca de infracees politico- quer, ainda, em virtude de precedimentos destinades a apurar, para efeitos estritamente ?scais, a sua respensab?idade tributaria. A CB nae censa reu na regra 2de4
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Procuradoria?Geral da Rep?blica positivada em seu art. 86, 0 principio da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da Rep?blica. chefe de Estado, nos ilicitos penais praticados is ?air; ou eometidos pmpfar q??ia'am, podeta, ainda que vigente mandato presidential, softer a pamm?is mimirzir, desde que obtida, previamente, a necessaria auto?zaeao da Ciimara dos Deputados. [Inq 6'72 Q0, rel. min. Celso de Mello, j. 16-9?1992, P, de 16-4-1993] Em easos anteriores postos a analise desta Procuradoria?Geral da Rep?blica, como de eonhecimento piiblieo - inclusive ja em relagao ao proprio atual detentor do mandato de Presidente da lilept?ibliea1 - repuu tou?se aplicavel a regra excepeional do 4? do art. 86 forte no entendim mento de que os fatos em analises naqueles casos nao estavam direta- mente relaeionados ao exercicio do mandato. A regra exeepeional, contudo, niio se coaduna ao presente caso. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA tomou posse de?ni- tivamente como presidente da Rep?blica em 31/08/2016:. 05 fatos ob? jeto de investigag?o, conforme se depreende do relato detalhado cons- tante na manifestagao ministerial anterior, datam de, pelo menos, 07/03/2017, ou seja, sao mammiz?anter ao exereicio do mandato. Mas 115.0 36. Como tamb?m se depreende do relato das circuns? t?neias faticas de tempo, modo lugar descritas na perigiio de instanta? giio, estiio dz'rez?amenre refadonaa?ar a0 axemia'o do fanf?o. Nesse sentido, im- portante registrar que um dos delitos etn tese eometidos 0 de corrup- giio passiva, qua], eomo sabido, pressupoe justamente exereicio de cargo, emprego ou ?mg'ao p?bliea por parte do agente (art. 327 do Godi- go Penal). Sobre tema, exmo. Ministro Gilmar Mendes, com apoio na 1i- gao do tamb?m exmo. Ministto Alexandre de Moraes, explica: 1 Inq 4462. 2 http:/ temer? 3de4
Procuradoria?Geral da Rep?blica positivada em seu art. 86, 0 principio da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da Rep?blica. chefe de Estado, nos ilicitos penais praticados is ?air; ou eometidos pmpfar q??ia'am, podeta, ainda que vigente mandato presidential, softer a pamm?is mimirzir, desde que obtida, previamente, a necessaria auto?zaeao da Ciimara dos Deputados. [Inq 6'72 Q0, rel. min. Celso de Mello, j. 16-9?1992, P, de 16-4-1993] Em easos anteriores postos a analise desta Procuradoria?Geral da Rep?blica, como de eonhecimento piiblieo - inclusive ja em relagao ao proprio atual detentor do mandato de Presidente da lilept?ibliea1 - repuu tou?se aplicavel a regra excepeional do 4? do art. 86 forte no entendim mento de que os fatos em analises naqueles casos nao estavam direta- mente relaeionados ao exercicio do mandato. A regra exeepeional, contudo, niio se coaduna ao presente caso. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA tomou posse de?ni- tivamente como presidente da Rep?blica em 31/08/2016:. 05 fatos ob? jeto de investigag?o, conforme se depreende do relato detalhado cons- tante na manifestagao ministerial anterior, datam de, pelo menos, 07/03/2017, ou seja, sao mammiz?anter ao exereicio do mandato. Mas 115.0 36. Como tamb?m se depreende do relato das circuns? t?neias faticas de tempo, modo lugar descritas na perigiio de instanta? giio, estiio dz'rez?amenre refadonaa?ar a0 axemia'o do fanf?o. Nesse sentido, im- portante registrar que um dos delitos etn tese eometidos 0 de corrup- giio passiva, qua], eomo sabido, pressupoe justamente exereicio de cargo, emprego ou ?mg'ao p?bliea por parte do agente (art. 327 do Godi- go Penal). Sobre tema, exmo. Ministro Gilmar Mendes, com apoio na 1i- gao do tamb?m exmo. Ministto Alexandre de Moraes, explica: 1 Inq 4462. 2 http:/ temer? 3de4
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l?rocuradoria?Geral da Rep?hlica Nos casos de perseeue?o criminal quanto a atos estranhos ao do mandato, sejarn atos anteriores ou n?o, irnpoe?se a suspens?o provisoria do processo, com a eonsequente sus? pens?o do prazo preserieional. Todavia, em relag?o aos atos praticados no da ?meao on em raz?o dele (is q?gda oupmpz?er ?dam), processo somente poder? ser instaurado apos a licenea da Camara dos Deputados A simples abertura do inqu?rito preseinde ate mesmo da autoriza- e?o pot parte da C?mara dos Deputados (grifo nosso). Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica que ?a necessi- dado de lieenga n?ao impede inqu?rito policial, bem tam- poueo ofereeirnento da den?neia, por?rn, apenas impede seu que prirneiro ato de prosseguirnento pradeado pelo Supremo Tribunal Federal?3?. Portanto, com base nesses fundamentos, Proeurador?Geral da Repdbliea reitera requerimento de instauraefio de inqu?rito em face do presidente da Rep?bliea MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA manifestando?se pela inaplieabilidade ao easo do disposto no 4? do art. 86 da Constituie?o Federal. Em raz?ao da sensibilidade da mat?ria, das eircunst?neias dos delitos invesdgados, dos seus desdobrarnentos apuratorios tratando requeri- mento de instaurag?o do mais alto magistrado da Rep?bliea, pugna nova- mente pela imposig?o ao presente Inqu?rito do mais estrito regime de sigilo, at? eventual ulterior deliberag?o de Vossa Execl?ncia em sentido eontt?rio. Brasilia (DP), lie abril de 201.7. Rodrigo] no -1ro de Barros Procura- -. - eral da Rep?bliea FAIEP 3 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Cutso de Diteito Constitueional. 11 ed. S?o Paulo: Saraiva, 2016, pp. 988/989. 4de4
l?rocuradoria?Geral da Rep?hlica Nos casos de perseeue?o criminal quanto a atos estranhos ao do mandato, sejarn atos anteriores ou n?o, irnpoe?se a suspens?o provisoria do processo, com a eonsequente sus? pens?o do prazo preserieional. Todavia, em relag?o aos atos praticados no da ?meao on em raz?o dele (is q?gda oupmpz?er ?dam), processo somente poder? ser instaurado apos a licenea da Camara dos Deputados A simples abertura do inqu?rito preseinde ate mesmo da autoriza- e?o pot parte da C?mara dos Deputados (grifo nosso). Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica que ?a necessi- dado de lieenga n?ao impede inqu?rito policial, bem tam- poueo ofereeirnento da den?neia, por?rn, apenas impede seu que prirneiro ato de prosseguirnento pradeado pelo Supremo Tribunal Federal?3?. Portanto, com base nesses fundamentos, Proeurador?Geral da Repdbliea reitera requerimento de instauraefio de inqu?rito em face do presidente da Rep?bliea MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA manifestando?se pela inaplieabilidade ao easo do disposto no 4? do art. 86 da Constituie?o Federal. Em raz?ao da sensibilidade da mat?ria, das eircunst?neias dos delitos invesdgados, dos seus desdobrarnentos apuratorios tratando requeri- mento de instaurag?o do mais alto magistrado da Rep?bliea, pugna nova- mente pela imposig?o ao presente Inqu?rito do mais estrito regime de sigilo, at? eventual ulterior deliberag?o de Vossa Execl?ncia em sentido eontt?rio. Brasilia (DP), lie abril de 201.7. Rodrigo] no -1ro de Barros Procura- -. - eral da Rep?bliea FAIEP 3 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Cutso de Diteito Constitueional. 11 ed. S?o Paulo: Saraiva, 2016, pp. 988/989. 4de4
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?gdwwa/ Egga/e/m/ INQUERITO 4483 MIN. EDSON FACHIN MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procurador?Geral da Rep?blica, as fls. 02-37, em data de 07.04.2017, requereu instauragao de inqu?rito para investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Ae?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures. As 134-143, deferi, em parte, em data de 10.04.2017, 0 pedido, para investigar os fatos narrados na inicial, exceto em relagao a Michel Miguel Elias Temer Lulia, at? que houvesse manifestag?io expressa por parte do Procurador-Geral da Rep?blica a respeito da incid?-ncia ao caso da regra prevista- no art. 84, 49, da Constituigfio Federal. Por essa razao, determinei retorno do tema a PGR a firm de ser cumprido que assentei naquele despacho. As fls. 147-150, 0 Procurador-Geral da Rep?blica reitera sua pretensao, em data de 25.04.2017, inclusive no que diz respeito ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer Lulia, por entender inaplicavel, no caso, a regra imunizante do art. 84, 49, da Constituicao. Ali deduziu, por reiteragao, os respectivos argumentos que estribam, no entender do Ministerio P?blico Federal, a responsabilidade da pessoa ocupante do cargo de I Presidente da Rep?blica. Considerando ja ter sido instaurado inqu?rito em relag'ao aos demais suspeitos, ern data de 10.04.2017, compete, nesse 1
?gdwwa/ Egga/e/m/ INQUERITO 4483 MIN. EDSON FACHIN MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procurador?Geral da Rep?blica, as fls. 02-37, em data de 07.04.2017, requereu instauragao de inqu?rito para investigar fatos relacionados a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Ae?cio Neves da Cunha Rodrigo Santos da Rocha Loures. As 134-143, deferi, em parte, em data de 10.04.2017, 0 pedido, para investigar os fatos narrados na inicial, exceto em relagao a Michel Miguel Elias Temer Lulia, at? que houvesse manifestag?io expressa por parte do Procurador-Geral da Rep?blica a respeito da incid?-ncia ao caso da regra prevista- no art. 84, 49, da Constituigfio Federal. Por essa razao, determinei retorno do tema a PGR a firm de ser cumprido que assentei naquele despacho. As fls. 147-150, 0 Procurador-Geral da Rep?blica reitera sua pretensao, em data de 25.04.2017, inclusive no que diz respeito ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer Lulia, por entender inaplicavel, no caso, a regra imunizante do art. 84, 49, da Constituicao. Ali deduziu, por reiteragao, os respectivos argumentos que estribam, no entender do Ministerio P?blico Federal, a responsabilidade da pessoa ocupante do cargo de I Presidente da Rep?blica. Considerando ja ter sido instaurado inqu?rito em relag'ao aos demais suspeitos, ern data de 10.04.2017, compete, nesse 1
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arm/ma WJMM (?ea/MM momento, analisar pedido de instauracao quanto aos fatos cuja suspeita de serern tipicos sao atribuidos ao Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia. Como assinalei na decis?io das 02-37, 0 Procurador-Geral da Republica narrou ter sido procurado por pessoas Vinculadas a empresa alvo de diversas investigagoes, para entabular acordo de colaboracao premiada. Dentre eles, segundo narra MPF, destacou-se, corno possivel colaborador, Joesley Mendonga Batista, presidente da Investimentos 8A., 0 qual narrou, ern reuniao preliminar realizada em 07 de abril de 2017, a pratica de fatos supostamente criminosos por parte do Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia, pelo Senador da Republica A?cio Neves da Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures. Ainda segundo Procurador-Geral da Republica, Joesley Mendonga Batista, nessa reuniao preliminar, entregou elementos de prova que dariarn suporte as suas declaracoes, dentre os quais, 4 (quatro) gravagoes ern audio per ele proprio efetuadas, contendo: um dialogo mantido corn 0 Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de rnargo de 2017, por volta das 22h401nin, no Palacio do Iaburu; (ii) urn dialogo mantido com Senador da Republica A?cio Neves da Cunha, provavelmente em 24 de margo de 2017, no Hotel Unique, em Sao Paulo; dois dialogos com Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures, primeiro deles provavelmente em 13 de margo de 2017 na resid?ncia de Joesley, em 5510 Paulo, segundo provavelmente em 16 de margo de 2017, na resid?ncia do referido deputado, ern Brasilia. Al?m desses indicios probat?rios a embasar as declaracoes prestadas, segundo narrado na inicia], forarn entregues a Procuradoria-Geral da Republica possiveis anexos dos termos de
arm/ma WJMM (?ea/MM momento, analisar pedido de instauracao quanto aos fatos cuja suspeita de serern tipicos sao atribuidos ao Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia. Como assinalei na decis?io das 02-37, 0 Procurador-Geral da Republica narrou ter sido procurado por pessoas Vinculadas a empresa alvo de diversas investigagoes, para entabular acordo de colaboracao premiada. Dentre eles, segundo narra MPF, destacou-se, corno possivel colaborador, Joesley Mendonga Batista, presidente da Investimentos 8A., 0 qual narrou, ern reuniao preliminar realizada em 07 de abril de 2017, a pratica de fatos supostamente criminosos por parte do Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia, pelo Senador da Republica A?cio Neves da Cunha pelo Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures. Ainda segundo Procurador-Geral da Republica, Joesley Mendonga Batista, nessa reuniao preliminar, entregou elementos de prova que dariarn suporte as suas declaracoes, dentre os quais, 4 (quatro) gravagoes ern audio per ele proprio efetuadas, contendo: um dialogo mantido corn 0 Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temer Lulia, provavelmente em 7 de rnargo de 2017, por volta das 22h401nin, no Palacio do Iaburu; (ii) urn dialogo mantido com Senador da Republica A?cio Neves da Cunha, provavelmente em 24 de margo de 2017, no Hotel Unique, em Sao Paulo; dois dialogos com Deputado Federal Rodrigo Santos da Rocha Loures, primeiro deles provavelmente em 13 de margo de 2017 na resid?ncia de Joesley, em 5510 Paulo, segundo provavelmente em 16 de margo de 2017, na resid?ncia do referido deputado, ern Brasilia. Al?m desses indicios probat?rios a embasar as declaracoes prestadas, segundo narrado na inicia], forarn entregues a Procuradoria-Geral da Republica possiveis anexos dos termos de
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I ?p (?fe/amaem depoimento objeto do acordo de colaborag?io premiada pretendido, acompanhados de documentos de corroborag?o. A despeito da fase preliminar de negociag?io do acordo de colaborag?o premiada, sustenta Ministerio P?blico Federal que a peculiaridade do caso em tela exige a imediata instaurag?o de investigag?io, pois, a0 contr?rio do que usualmente ocorre quando se est? em fase preliminar de negociag?o, os fates ate 0 momento narrados d?io conta de pr?ticas supostamente criminosas cuja execug?io exaurimento (em relag?o a um ou mais suspeitos) est?o em curso ou prestes a ocorrer, tornando obrigatoria a pronta interveng?o do Estado dirigida a cessar as condutas investig?-las de forma eficaz. No que tange as supostas pr?ticas tipicas atribuidas ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer Lulia, Procurador-Geral da Repi?iblica relata os fatos que, em tese, podem configurar crimes (e aqui se reproduz ?in verbis?): II - Dos posst?vets crimes praticados por aatoridades com prerrogatioa deforo Conforms: se depreende da graoaga'o entregae depoimento prestado pelo candidato a ootaborador, presidente MICHEL TEMER receben IOESLEY BATISTA no dia 07t03x?2017, par ootta das no Patacto do Iabnra, restd?neta o?'ctal do Vt'ce-Ptestdente da Repabttca. Ao todo, conversararn por cerca de 30 minntos. Peta proprto audio, at posstvel perceber one IOESLEY passa peta portatia sen: se tdenti?car se dirtge diretamente a garagerrn do Paldcio. MICHEL TEMER IOESLEY demonstratn one fa se connectam anteriormente, corn 0 registro de one a oez qae tinham se eneontrado pessoatmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de MICHEL TEMER assamtr a Prestd??neta da Repabltaa (otde O4mtn505 07m1'n185). 2 3 ..
I ?p (?fe/amaem depoimento objeto do acordo de colaborag?io premiada pretendido, acompanhados de documentos de corroborag?o. A despeito da fase preliminar de negociag?io do acordo de colaborag?o premiada, sustenta Ministerio P?blico Federal que a peculiaridade do caso em tela exige a imediata instaurag?o de investigag?io, pois, a0 contr?rio do que usualmente ocorre quando se est? em fase preliminar de negociag?o, os fates ate 0 momento narrados d?io conta de pr?ticas supostamente criminosas cuja execug?io exaurimento (em relag?o a um ou mais suspeitos) est?o em curso ou prestes a ocorrer, tornando obrigatoria a pronta interveng?o do Estado dirigida a cessar as condutas investig?-las de forma eficaz. No que tange as supostas pr?ticas tipicas atribuidas ao Presidente da Rep?blica Michel Miguel Elias Temer Lulia, Procurador-Geral da Repi?iblica relata os fatos que, em tese, podem configurar crimes (e aqui se reproduz ?in verbis?): II - Dos posst?vets crimes praticados por aatoridades com prerrogatioa deforo Conforms: se depreende da graoaga'o entregae depoimento prestado pelo candidato a ootaborador, presidente MICHEL TEMER receben IOESLEY BATISTA no dia 07t03x?2017, par ootta das no Patacto do Iabnra, restd?neta o?'ctal do Vt'ce-Ptestdente da Repabttca. Ao todo, conversararn por cerca de 30 minntos. Peta proprto audio, at posstvel perceber one IOESLEY passa peta portatia sen: se tdenti?car se dirtge diretamente a garagerrn do Paldcio. MICHEL TEMER IOESLEY demonstratn one fa se connectam anteriormente, corn 0 registro de one a oez qae tinham se eneontrado pessoatmente foi ha mais de 10 meses, portanto antes de MICHEL TEMER assamtr a Prestd??neta da Repabltaa (otde O4mtn505 07m1'n185). 2 3 ..
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(?ax/awake Wma/ war/3% IOESLEY iufarma a motioo do eucaritra, a partir dos 8miu155. Diz ao presideute MICHEL TEMER aue, arites, estaoa canoersarida com (GEDDEL VIEIRA LIMA) com (ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuritos do seu iuteresse do grupo I813. Em raza'o das i'avestigagoes decorrerites da Lava jato, gostaria de saber cam auem deperia faiar, auem seria a interiocutor do presidents. Nesse coutexto, importaute registrar MICHEL TEMER, a partir dos lOmiriEOs, auauda fate perdeu caritato com GEDDEL em raza'o das iuoestigacoes, demanstra preocupaca'o, a?rmaudo tem qua tomar cuidada. campiicado?. Logo em seguida, a partir dos Ilmiu30s, as iatertocutores tratam do ex- deputado EDUARDO CUNHA. a?rma tem pracurado mauter baa reiaga'o com a ex-deputado, mesmo apos sua prisa'o. TEMER con?rms a uecessidade dessa boa retaca'o: ?tem mauter isso, oiu?. IOESLEY fata de propiua paga ?toda mes, tambe?m? ao EDUARDO UNHA, acerca da quat ha a auu?ricia do presideute. A partir dos 16min, veri?caese TEMER iadica deputado federal RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a auem ete ehama de RODRIGO, coma pessoa de sua extrema cou?'aaca para tratar dos temas de iateresse do IOESLEY. aiuda cambirram mapter, auauda hauper aecessidade, a pratica de eucaritros noturuas rio Patricio do [aburu, sem registras o?ciais. TEMER a?rma: ?fazemos coma haje funcioriou super hem?. IOESLEY responde: "perdade, perdade, 'aeaha umas dez meia, cauaersamos um minutini?ia, uma meia hariuha embora?. No dia I3i03i2017, IOESLEY BATISTA recebeu RODRIGO LOURES ria resid??ucia do primeiro rio bairra jardim Europa em Sa'o Paulo-SP. Essa reum'a?a tratou basiaamertte dos priuaipais iateresses politicos camerciais de IOESLEY BATISTA parents 0 Goverua Federal, cujas poutos forum aprafuridados uuma seguirite com os mesmos iutertocutores, hem coma faram tratadas assuritos reiaciariados a crimes IOESLEY oem praticaudo para garautir a combiuaga?o de persoes cam
(?ax/awake Wma/ war/3% IOESLEY iufarma a motioo do eucaritra, a partir dos 8miu155. Diz ao presideute MICHEL TEMER aue, arites, estaoa canoersarida com (GEDDEL VIEIRA LIMA) com (ELISEU LEMOS PADILHA) para tratar de assuritos do seu iuteresse do grupo I813. Em raza'o das i'avestigagoes decorrerites da Lava jato, gostaria de saber cam auem deperia faiar, auem seria a interiocutor do presidents. Nesse coutexto, importaute registrar MICHEL TEMER, a partir dos lOmiriEOs, auauda fate perdeu caritato com GEDDEL em raza'o das iuoestigacoes, demanstra preocupaca'o, a?rmaudo tem qua tomar cuidada. campiicado?. Logo em seguida, a partir dos Ilmiu30s, as iatertocutores tratam do ex- deputado EDUARDO CUNHA. a?rma tem pracurado mauter baa reiaga'o com a ex-deputado, mesmo apos sua prisa'o. TEMER con?rms a uecessidade dessa boa retaca'o: ?tem mauter isso, oiu?. IOESLEY fata de propiua paga ?toda mes, tambe?m? ao EDUARDO UNHA, acerca da quat ha a auu?ricia do presideute. A partir dos 16min, veri?caese TEMER iadica deputado federal RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, a auem ete ehama de RODRIGO, coma pessoa de sua extrema cou?'aaca para tratar dos temas de iateresse do IOESLEY. aiuda cambirram mapter, auauda hauper aecessidade, a pratica de eucaritros noturuas rio Patricio do [aburu, sem registras o?ciais. TEMER a?rma: ?fazemos coma haje funcioriou super hem?. IOESLEY responde: "perdade, perdade, 'aeaha umas dez meia, cauaersamos um minutini?ia, uma meia hariuha embora?. No dia I3i03i2017, IOESLEY BATISTA recebeu RODRIGO LOURES ria resid??ucia do primeiro rio bairra jardim Europa em Sa'o Paulo-SP. Essa reum'a?a tratou basiaamertte dos priuaipais iateresses politicos camerciais de IOESLEY BATISTA parents 0 Goverua Federal, cujas poutos forum aprafuridados uuma seguirite com os mesmos iutertocutores, hem coma faram tratadas assuritos reiaciariados a crimes IOESLEY oem praticaudo para garautir a combiuaga?o de persoes cam
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alguns reus da Operaga'o Lava laio, barn eorno a eornpra do silenaio delas, por interm?dio da pagamenlos mansais. Devois, a partir da 10min, IOESLEY manaiona qua tern algurnas ?vosigo'as-Chava? no CADE, na CVM, na Receila Federal, no Baneo Central a na PPN, qua praeisam da passoas qua sejam eapazes de resolver saus problemas, inieiando unia abordagarn sobra sua agenda economica qua nacessila. dirata ou indiretarnante, dessas orgaos para resolver pend?neias ou auxiliar no dastravamanto da negoaios de sau grupo aeono?mieo, corno urna questa'o juridiaa qua sa eneontra no CADE qua foi malnor detainada na reunia'o saguinta na aasa da RODRIGO, relacionada a sua EPE (Empresa Produtora da Energia) de Cuiaba, auja daeisa?o liminar desie orgdo de aontrole da aonaorraneia poda represanlar urn ganno diario para IOESLEY da uni milha'o da reais um ganno an ual da R5 300 millioas da raais, aujo negoaio, se fossa barn suaadido, podaria garanlir uma propina da Sabre as indieagoas para asses orgaos, RODRIGO LOURES, no rninuto I6, ofarla a IOESLEY BATISTA a possibilidada da levar algun'i norna indicado por ala para eonheeimanlo do Presidente da Republiea. No eoniaxto dassa conversa, podaase axlrair a real intanga?o sobra as praoaupagoes nos nonies (15min305): IOESLEY - Eu so preeiso resolver maus problemas, sa resolver, au nam, 56 pm nao aonfundir, as vezas, nao qua au, a eu gostaria quefosse Iodo ou Pedro, Iodo ou RODRIGO - importanie a qua rasolva. IOESLEY Resolve problema, aa resolve, enla'o pronto, e? qua au tanno algumas quastoas a ser resolvida, a de rapenla ja varnos oharnar a ale a teslar, faiar oo, oo Durante todo didlogo ralaaionado a agenda acon?miaa do Grupo I813, RODRIGO LOURES se mostra in iarassado a disvonival para defender os iniaresses da emprasa, inclusive aprasaniando nomas de passoas corn quarn podia aoniar a astrata?gias da atuagdo. Mais qua isso, - aonforrna sa vam?'aa no Audio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes talafonicas, na prasenga da IOESLEY, aiuando diretarnanta corn asses ou lros intarioeutores para ?rasolvar? os problemas do grupo aeo'no?mieo. 5
alguns reus da Operaga'o Lava laio, barn eorno a eornpra do silenaio delas, por interm?dio da pagamenlos mansais. Devois, a partir da 10min, IOESLEY manaiona qua tern algurnas ?vosigo'as-Chava? no CADE, na CVM, na Receila Federal, no Baneo Central a na PPN, qua praeisam da passoas qua sejam eapazes de resolver saus problemas, inieiando unia abordagarn sobra sua agenda economica qua nacessila. dirata ou indiretarnante, dessas orgaos para resolver pend?neias ou auxiliar no dastravamanto da negoaios de sau grupo aeono?mieo, corno urna questa'o juridiaa qua sa eneontra no CADE qua foi malnor detainada na reunia'o saguinta na aasa da RODRIGO, relacionada a sua EPE (Empresa Produtora da Energia) de Cuiaba, auja daeisa?o liminar desie orgdo de aontrole da aonaorraneia poda represanlar urn ganno diario para IOESLEY da uni milha'o da reais um ganno an ual da R5 300 millioas da raais, aujo negoaio, se fossa barn suaadido, podaria garanlir uma propina da Sabre as indieagoas para asses orgaos, RODRIGO LOURES, no rninuto I6, ofarla a IOESLEY BATISTA a possibilidada da levar algun'i norna indicado por ala para eonheeimanlo do Presidente da Republiea. No eoniaxto dassa conversa, podaase axlrair a real intanga?o sobra as praoaupagoes nos nonies (15min305): IOESLEY - Eu so preeiso resolver maus problemas, sa resolver, au nam, 56 pm nao aonfundir, as vezas, nao qua au, a eu gostaria quefosse Iodo ou Pedro, Iodo ou RODRIGO - importanie a qua rasolva. IOESLEY Resolve problema, aa resolve, enla'o pronto, e? qua au tanno algumas quastoas a ser resolvida, a de rapenla ja varnos oharnar a ale a teslar, faiar oo, oo Durante todo didlogo ralaaionado a agenda acon?miaa do Grupo I813, RODRIGO LOURES se mostra in iarassado a disvonival para defender os iniaresses da emprasa, inclusive aprasaniando nomas de passoas corn quarn podia aoniar a astrata?gias da atuagdo. Mais qua isso, - aonforrna sa vam?'aa no Audio 3, RODRIGO LOURES faz ligagoes talafonicas, na prasenga da IOESLEY, aiuando diretarnanta corn asses ou lros intarioeutores para ?rasolvar? os problemas do grupo aeo'no?mieo. 5
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I 9 (a @J/Mcieocr/ @geJe/Xa/ Um pomo de desteqee no Audio 2, periir de 36miri205, riesle momerilo objeto de comiriece'o de :1ch conirolede poslelegdo de ie'criices especieis de inoesiigece?o, reside rio felo de IOESLEY comeriice RODRIGO LOURES eme preocepece'o com leperilemeelo do sigilo des coleborecoes premiedes dos do Grepo Odebrecbi, se lreve em didlogo feleiido sobre combinecoes de versoes pere defese dos crimes reoeledos e, que meis grove, relete oem pegerido pele combinece'o de versoes oe sil?ncio de LQCIO PUNARO EDUARDO CUNHA, embos eteelmerite presos preoenlioemerite. Ao ?riel, felem sobre eriistie do Ceixe 2 pore resolver de?eilioememe esse probleme: RODRIGO Como qee rido deixer resiros, rie, ooce? sebe disso qeemo este temporede, eriqeerito ride for le'oemede estes deleco'es rios oemos ?cer riem cempo complicedo. Qeerido ooce? eche leoeme? RODRIGO Agore. - Agore que? Lime semeiie, iim me?s oe tre?s mes? RODRIGO Ee echo esle semeiie eiride rie'o, meitos joriieis estii?o deedo je e? esse semerie. Ee rie'o echo, ee echo esse oem. A meior perte do leoemememo do sigilo egore isso, fezer 0 due ooce? estd fezerido. Se ooce? eclie tem eme porteire le de fezeride ?coe eberte em elgem leger precise fecber, fecbe. IOESLEY estoefezerido. RODRIGO Se ooc?? fem eme cerce ld rie merigeeire eiie, te, se ooce? boter eme presse'o ele erreberite, referee. IOESLEY lofezeiido. RODRIGO Mesmo ne'o precise. Mesmo rie'o precise. isso e-e to fezerido, es: lo derido em double check em tedo por isso ee chemei RICARDO d9 volle disse: RICARDO, oocii ?oei peger todo processo eleitorel riosso, oer redo qee ooce? fez, rios ?zemos, do qee de tee perle, tel, tel, nos iemos qee ir oerido?. Depois e' segeirite, rios lemos qee der eme explicece'o rdpide elg-ee?m, eme explicece'o rdpide pre der, rios m?i?o podemos dizer, eh, rii?i'o sei, on n65 feler iime coise oetro feler oetre. Exeiemeiile isso.
I 9 (a @J/Mcieocr/ @geJe/Xa/ Um pomo de desteqee no Audio 2, periir de 36miri205, riesle momerilo objeto de comiriece'o de :1ch conirolede poslelegdo de ie'criices especieis de inoesiigece?o, reside rio felo de IOESLEY comeriice RODRIGO LOURES eme preocepece'o com leperilemeelo do sigilo des coleborecoes premiedes dos do Grepo Odebrecbi, se lreve em didlogo feleiido sobre combinecoes de versoes pere defese dos crimes reoeledos e, que meis grove, relete oem pegerido pele combinece'o de versoes oe sil?ncio de LQCIO PUNARO EDUARDO CUNHA, embos eteelmerite presos preoenlioemerite. Ao ?riel, felem sobre eriistie do Ceixe 2 pore resolver de?eilioememe esse probleme: RODRIGO Como qee rido deixer resiros, rie, ooce? sebe disso qeemo este temporede, eriqeerito ride for le'oemede estes deleco'es rios oemos ?cer riem cempo complicedo. Qeerido ooce? eche leoeme? RODRIGO Agore. - Agore que? Lime semeiie, iim me?s oe tre?s mes? RODRIGO Ee echo esle semeiie eiride rie'o, meitos joriieis estii?o deedo je e? esse semerie. Ee rie'o echo, ee echo esse oem. A meior perte do leoemememo do sigilo egore isso, fezer 0 due ooce? estd fezerido. Se ooce? eclie tem eme porteire le de fezeride ?coe eberte em elgem leger precise fecber, fecbe. IOESLEY estoefezerido. RODRIGO Se ooc?? fem eme cerce ld rie merigeeire eiie, te, se ooce? boter eme presse'o ele erreberite, referee. IOESLEY lofezeiido. RODRIGO Mesmo ne'o precise. Mesmo rie'o precise. isso e-e to fezerido, es: lo derido em double check em tedo por isso ee chemei RICARDO d9 volle disse: RICARDO, oocii ?oei peger todo processo eleitorel riosso, oer redo qee ooce? fez, rios ?zemos, do qee de tee perle, tel, tel, nos iemos qee ir oerido?. Depois e' segeirite, rios lemos qee der eme explicece'o rdpide elg-ee?m, eme explicece'o rdpide pre der, rios m?i?o podemos dizer, eh, rii?i'o sei, on n65 feler iime coise oetro feler oetre. Exeiemeiile isso.
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f?/a?eano dLZee/na/ War/cad RODRIGO E, aonilo one esid docnmentado, estd formalizado. as partes falando a mesma.. RODRI GO Mesma lingnagem. IOESLEY Mesma lingna pronto. caso do Lacie, anio Ennaro id preso, id fni, jd den reportagem na Eolna, no Esiaddo, promoior me enama, a Polieia Federal me enema, na?o sei 0 one, en tenno nma esioria, in eonta, en non, pd, pd, pronto. RODRI GO ele esid alinhado?! IOESLEY ele do oniro lado tambem. RODRIGO Como one esld a eabega dele neste momenta? Como estd a oabega dele? IOESLEY RODRIGO En mm eonheeo pessoalmenie. IOESLEY Ndo? isso en non falar one en aeho, id, porone tambem eara id ld, [preso] Nanea mais vi 0 eara na oida. En disse pra Michel, desde onando Ednardo foi preso ele [Pnnaro], onem estd segnrando as poniae son an En RODRIGO LOLIRES - Cnidando deles la. . IOESLEY - Dos dois, tanto da familia de nm, onanto da familia do ontro. Isso aparentemente RODRIGO LOURES Estabilizon. IOESLEY - Trazendo nma am lado e? isso. Agora 0 one en ate? corneniei com Michel one problema segninie, 5, Rodrigo, a gente tern one pensar one essa sitnaga?o ndo dd para 0 ?oor resto da oida. Um me?s oai, dois me?s, ?res meses, seis meses, mas ehegando nma hora, one assim ooce? nai indo, ed ?oai indo. En, por exemplo, eston tomando nmas paneadas ai, mas en eston me segnrando. En aeno one en me blindei ali no primeiro estdgio ali. For enonanto, en t6, en?m, mas iipo da sitnaga?o one se ndo parar de bater, ne? Vai batendo, vai . RODRIGO LOURES - Ten: nma hora one maennea. IOESLEY Lima hora porra.?r hora, ne?, ate? essa parede aoni, se en fiear batendo nela, 'batendo, dd nma hora en derrnbo ela, ne'? eslava Geddel, lava aonela agenda do Caixa 2, do negoeio da antoridade, tinna pelo menos nma lnz, ne?. Agora, oi nos estamos esperando 0 one agora? Caixa 2 en aeho one mile adianio mais nada, ne?, 7
f?/a?eano dLZee/na/ War/cad RODRIGO E, aonilo one esid docnmentado, estd formalizado. as partes falando a mesma.. RODRI GO Mesma lingnagem. IOESLEY Mesma lingna pronto. caso do Lacie, anio Ennaro id preso, id fni, jd den reportagem na Eolna, no Esiaddo, promoior me enama, a Polieia Federal me enema, na?o sei 0 one, en tenno nma esioria, in eonta, en non, pd, pd, pronto. RODRI GO ele esid alinhado?! IOESLEY ele do oniro lado tambem. RODRIGO Como one esld a eabega dele neste momenta? Como estd a oabega dele? IOESLEY RODRIGO En mm eonheeo pessoalmenie. IOESLEY Ndo? isso en non falar one en aeho, id, porone tambem eara id ld, [preso] Nanea mais vi 0 eara na oida. En disse pra Michel, desde onando Ednardo foi preso ele [Pnnaro], onem estd segnrando as poniae son an En RODRIGO LOLIRES - Cnidando deles la. . IOESLEY - Dos dois, tanto da familia de nm, onanto da familia do ontro. Isso aparentemente RODRIGO LOURES Estabilizon. IOESLEY - Trazendo nma am lado e? isso. Agora 0 one en ate? corneniei com Michel one problema segninie, 5, Rodrigo, a gente tern one pensar one essa sitnaga?o ndo dd para 0 ?oor resto da oida. Um me?s oai, dois me?s, ?res meses, seis meses, mas ehegando nma hora, one assim ooce? nai indo, ed ?oai indo. En, por exemplo, eston tomando nmas paneadas ai, mas en eston me segnrando. En aeno one en me blindei ali no primeiro estdgio ali. For enonanto, en t6, en?m, mas iipo da sitnaga?o one se ndo parar de bater, ne? Vai batendo, vai . RODRIGO LOURES - Ten: nma hora one maennea. IOESLEY Lima hora porra.?r hora, ne?, ate? essa parede aoni, se en fiear batendo nela, 'batendo, dd nma hora en derrnbo ela, ne'? eslava Geddel, lava aonela agenda do Caixa 2, do negoeio da antoridade, tinna pelo menos nma lnz, ne?. Agora, oi nos estamos esperando 0 one agora? Caixa 2 en aeho one mile adianio mais nada, ne?, 7
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f??e?memo Wmara/ ?ex/end poraue se Caixa I a crime, 0 2 vira I, ?cou inocua, essa medida, no? Quer dizer, a, an Caixa 2 mm a 2, Nae, mas a crime, mais ainda na'o oonselidou. e. Forum tra?s minisiros do plane julgaram dos onze. Ainda vai nae heave con?rmagae dessa decisao, desse entendimenio, fate a qua no Congresso depois asse episodie do [Valdir] Raulp ai, asid tedo munde imagine fei para aparacer rapidamenie um iexle, basicamenta dizende seguinte: Ollie aaui, limiie de velocidade are? eniem era 80 kmih agora lioje passou para 70, se ele mandar mulia para lode mundo nos vamos raver isse ata? agora. Como so ya, LUCK) romeo EDUARDO CUNHA continuam cemetendo crimes, mesmo presos, para a manutenga?o dos in teresses da Organizaca'o Criminosa, cuja principal intenga'e a obsirugao da Iustiga. Segundo se veri?ca na gravaeao entregue no depoirnenie celhido, IOESLEY BATISTA se encontrou com RODRIGO LOURES na residencia desta am Brasilia, no dia 16i03i2017. A pariir des 05 min35s, IOESLEY explica axiste um ?inqu?rite administrative? no CADE de seu iniarasse a, para iraiar do terna, advogado do case taria uma reunia'e com superintendente adjunio da auiarauia, KENYS MENEZES MCHADO, em 20i03i201'7. Nessa memento, manciona fei formulado um pedide de medida preventive a Superintende?ncia-Garal do CADE. Em sintesa, a pariir de 08min30s, IOESLEY explica 0 Grape I813 controla a EPE (Empresa Predutora da Enargia) de Cuiabd, indusiria termoel?trica, a que, am razae de uma pessival pratica da PETROBRAS, ralacienada a aauisicao de gas natural na Bolivia, estaria tande prajuizes. A PETROBRAS adauiriria iede gas dispom?vel na Bolivia para vender a per um suposto prego abusive. interesse de a no sen-tide de one a PETROBRAS ou nae compre gas (deixando a EPE adauira direiamenta dos fernecederes bolivianos) ou realize a venda para a EPE pale mesme praee de aauisica'o. Aos liminSOs, IOESLEY estima estaria pardendo 1 milha?o per dia em raza'o dessa possival cendula anticompetitiva da PETROBRAS. IOESLEY chega a fazer urn calcule a
f??e?memo Wmara/ ?ex/end poraue se Caixa I a crime, 0 2 vira I, ?cou inocua, essa medida, no? Quer dizer, a, an Caixa 2 mm a 2, Nae, mas a crime, mais ainda na'o oonselidou. e. Forum tra?s minisiros do plane julgaram dos onze. Ainda vai nae heave con?rmagae dessa decisao, desse entendimenio, fate a qua no Congresso depois asse episodie do [Valdir] Raulp ai, asid tedo munde imagine fei para aparacer rapidamenie um iexle, basicamenta dizende seguinte: Ollie aaui, limiie de velocidade are? eniem era 80 kmih agora lioje passou para 70, se ele mandar mulia para lode mundo nos vamos raver isse ata? agora. Como so ya, LUCK) romeo EDUARDO CUNHA continuam cemetendo crimes, mesmo presos, para a manutenga?o dos in teresses da Organizaca'o Criminosa, cuja principal intenga'e a obsirugao da Iustiga. Segundo se veri?ca na gravaeao entregue no depoirnenie celhido, IOESLEY BATISTA se encontrou com RODRIGO LOURES na residencia desta am Brasilia, no dia 16i03i2017. A pariir des 05 min35s, IOESLEY explica axiste um ?inqu?rite administrative? no CADE de seu iniarasse a, para iraiar do terna, advogado do case taria uma reunia'e com superintendente adjunio da auiarauia, KENYS MENEZES MCHADO, em 20i03i201'7. Nessa memento, manciona fei formulado um pedide de medida preventive a Superintende?ncia-Garal do CADE. Em sintesa, a pariir de 08min30s, IOESLEY explica 0 Grape I813 controla a EPE (Empresa Predutora da Enargia) de Cuiabd, indusiria termoel?trica, a que, am razae de uma pessival pratica da PETROBRAS, ralacienada a aauisicao de gas natural na Bolivia, estaria tande prajuizes. A PETROBRAS adauiriria iede gas dispom?vel na Bolivia para vender a per um suposto prego abusive. interesse de a no sen-tide de one a PETROBRAS ou nae compre gas (deixando a EPE adauira direiamenta dos fernecederes bolivianos) ou realize a venda para a EPE pale mesme praee de aauisica'o. Aos liminSOs, IOESLEY estima estaria pardendo 1 milha?o per dia em raza'o dessa possival cendula anticompetitiva da PETROBRAS. IOESLEY chega a fazer urn calcule a
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(?a/a/nemo rapido estimar cerea de 300 milhoes por ano de fatnramento. Para resolver problema, pede ajnda de RODRIGO LOURES. De Irnediato, RODRIGO LOURES se dr'sponibrlr'za a ligar on para Saperr'ntendente-Geral do CADE, EDUARDO on para presidente do CADE ern exerefez'o, GILVANDRO ARALIIO. Inicialrnente tenta falar corn ERADE, na?o pode Ihe atender momenta. Depoz's, pede para a secretarr'a ligar para GILVANDRO. Apos te?rrnino da Iigaga'o; reforna a conversar apenas corn IOESLEY, por 'oolta dos 29min, RODRIGO a?rrna qne GILVANDRO teria entendr'do reaado. Ern segnida, IOESLEY oferece a RODRIGO, para a solagao dessa anesta'o, rnontante de Imediatarnente acez'to pelo depatado federal, ane responder ?Tado bern, tado bern?. Os interlocutores conversarn, afnda, sabre oatros ternas antes de se deepedfrenz. Procurador?Geral da Rep?blica, menciona; ainda, depoimento prestado por Joe-slay Mendonga Batista, cujo termo se encontra nas fls. 42-51, em que explicita detalhes a respeito do ?udio contendo di?logo com Presidente da Rep?blica, Michel Miguel Elias Temer Lulia. N0 que importa mais a essa deliberag?o, destaco os seguintes trechos do referido depo?nento: "one sobre as graoago?es one ora fornece ao Ministe?rio . delieo, tern a explicar ane eonhecea MICHEL TEMER ha cineo on seis anos; que a primefra graoagdo tern ele corno interlocutor, ane eonhecea por meio de WAGNER ROSSI, Ministro nomeado por ele; ane sempre teoe relagdo direta corn TEMER, falando corn ele por mensagens, ern escritorio deste em Sdo Paulo; ane GEDDEL WEIRA LIMA procnrou apos TEMER se tornar Presidente ern raza'o da agenda deste; qae as demandas dele foram atra?o?s de GEDDEL ao qne depois one GEDDEL saia do cargo de Ministro ndo falon rnais corn eIe; ane por I'sso proanron RODRIGO ROCHA LOURES, one falon corn RODRIGO sobre a de falar corn MICHEL TEMER, one RODRIGO ehegoa a ligar para depoente informando MICHEL TEMER tinha Ihe telefonado mesma farde; no dia segnz'nte se eneontroa com RODRIGO no Hotel EASANO do centro de Sdo Paulo, as 12:15 no 9
(?a/a/nemo rapido estimar cerea de 300 milhoes por ano de fatnramento. Para resolver problema, pede ajnda de RODRIGO LOURES. De Irnediato, RODRIGO LOURES se dr'sponibrlr'za a ligar on para Saperr'ntendente-Geral do CADE, EDUARDO on para presidente do CADE ern exerefez'o, GILVANDRO ARALIIO. Inicialrnente tenta falar corn ERADE, na?o pode Ihe atender momenta. Depoz's, pede para a secretarr'a ligar para GILVANDRO. Apos te?rrnino da Iigaga'o; reforna a conversar apenas corn IOESLEY, por 'oolta dos 29min, RODRIGO a?rrna qne GILVANDRO teria entendr'do reaado. Ern segnida, IOESLEY oferece a RODRIGO, para a solagao dessa anesta'o, rnontante de Imediatarnente acez'to pelo depatado federal, ane responder ?Tado bern, tado bern?. Os interlocutores conversarn, afnda, sabre oatros ternas antes de se deepedfrenz. Procurador?Geral da Rep?blica, menciona; ainda, depoimento prestado por Joe-slay Mendonga Batista, cujo termo se encontra nas fls. 42-51, em que explicita detalhes a respeito do ?udio contendo di?logo com Presidente da Rep?blica, Michel Miguel Elias Temer Lulia. N0 que importa mais a essa deliberag?o, destaco os seguintes trechos do referido depo?nento: "one sobre as graoago?es one ora fornece ao Ministe?rio . delieo, tern a explicar ane eonhecea MICHEL TEMER ha cineo on seis anos; que a primefra graoagdo tern ele corno interlocutor, ane eonhecea por meio de WAGNER ROSSI, Ministro nomeado por ele; ane sempre teoe relagdo direta corn TEMER, falando corn ele por mensagens, ern escritorio deste em Sdo Paulo; ane GEDDEL WEIRA LIMA procnrou apos TEMER se tornar Presidente ern raza'o da agenda deste; qae as demandas dele foram atra?o?s de GEDDEL ao qne depois one GEDDEL saia do cargo de Ministro ndo falon rnais corn eIe; ane por I'sso proanron RODRIGO ROCHA LOURES, one falon corn RODRIGO sobre a de falar corn MICHEL TEMER, one RODRIGO ehegoa a ligar para depoente informando MICHEL TEMER tinha Ihe telefonado mesma farde; no dia segnz'nte se eneontroa com RODRIGO no Hotel EASANO do centro de Sdo Paulo, as 12:15 no 9
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b0 (?ll/oedema QUduMn-a/ lobby do hotel; que openos pediu porn folor corn TEMER porque niio subiq que poderio conoersor corn RODRIGO, que no din seguinle, urno tergo noite, fqlou corn TEMER no que nesse did no enconiro corn RODRIGO ndo fqlou sobre que serio ussunto do enconiro jd que niio con?uvo em que RODRIGO ieniou descobrir ussunto; que fulou do telefone 4/3l17, iendo enooniro ocorrido com RODRIGO em 6l3l17 corn TEMER no din 7/3i17; que RODRIGO disse que que depois disso se encontrou corn RODRIGO muis duos oezes, dies 13:3 1623; que fqlou corn TEMER sobre FUNARO CUNHA que EDUARDO CUNHA, TEMER outros membros compoem esquemu do PMDB do Cquru; que page mensulidude para FUNARO ot? hoje que depois que CUNHA foi preso pogou 12$ 5 milhb?es de "soldo do propino"; que 20 rnilhoes deoio pelu trumitugdo de lei sobre desonerugdo tributdrio do setor de frongo; que fqlou TEMER sobre fim do pugomenio CUNHA que pogo'ou uindu 12$ 400 mil FLINARO de mensulidude TEMER disse que era importunle continuur, que propinu do jd tinhu sido pogo CUNHA otrqoe?s de FLINARO, no choquu plunilhu do que continue pugundo uo PUNARO RS 400 mil porn guruntir sil?noio dele de CUNHA que sempre reoebeu sinois cluros que ero importente financeirumenle umbos us families, inieiqlrnente por GEDDEL WEIRA LIMA depois por MICHEL TEMER no segundo purie do eonoerso perguniou TEMER quem serio inlerlocutor; que opos soidu de GEDDEL TEMER disse que seriu RODRIGO ROCHA LOURES, quol, segundo TEMER, de suu muis estrito confiungo; que depoente udiontou os ossuntos que troloriu sobre CADE, CVM, que sobre BNDES TEMER intercedeu pessoqlrnente fqoor do grupo do depoente, segundo ele qfirmou, iendo fdludo corn Presideniq, que foi in?utifero, que no CADE ientou fulqr sobre de ier urn presidente uliudo oo gooerno; que Presid?noid do CADE estd oberiq; que TEMER fulou que terio umu pessou com quol pode ter ?converse fronco? que no CVM tumb?rn huoerd from de presidente depoente disse do de ter qlgu?rn oliodo corn 0 gooerno; que depoente
b0 (?ll/oedema QUduMn-a/ lobby do hotel; que openos pediu porn folor corn TEMER porque niio subiq que poderio conoersor corn RODRIGO, que no din seguinle, urno tergo noite, fqlou corn TEMER no que nesse did no enconiro corn RODRIGO ndo fqlou sobre que serio ussunto do enconiro jd que niio con?uvo em que RODRIGO ieniou descobrir ussunto; que fulou do telefone 4/3l17, iendo enooniro ocorrido com RODRIGO em 6l3l17 corn TEMER no din 7/3i17; que RODRIGO disse que que depois disso se encontrou corn RODRIGO muis duos oezes, dies 13:3 1623; que fqlou corn TEMER sobre FUNARO CUNHA que EDUARDO CUNHA, TEMER outros membros compoem esquemu do PMDB do Cquru; que page mensulidude para FUNARO ot? hoje que depois que CUNHA foi preso pogou 12$ 5 milhb?es de "soldo do propino"; que 20 rnilhoes deoio pelu trumitugdo de lei sobre desonerugdo tributdrio do setor de frongo; que fqlou TEMER sobre fim do pugomenio CUNHA que pogo'ou uindu 12$ 400 mil FLINARO de mensulidude TEMER disse que era importunle continuur, que propinu do jd tinhu sido pogo CUNHA otrqoe?s de FLINARO, no choquu plunilhu do que continue pugundo uo PUNARO RS 400 mil porn guruntir sil?noio dele de CUNHA que sempre reoebeu sinois cluros que ero importente financeirumenle umbos us families, inieiqlrnente por GEDDEL WEIRA LIMA depois por MICHEL TEMER no segundo purie do eonoerso perguniou TEMER quem serio inlerlocutor; que opos soidu de GEDDEL TEMER disse que seriu RODRIGO ROCHA LOURES, quol, segundo TEMER, de suu muis estrito confiungo; que depoente udiontou os ossuntos que troloriu sobre CADE, CVM, que sobre BNDES TEMER intercedeu pessoqlrnente fqoor do grupo do depoente, segundo ele qfirmou, iendo fdludo corn Presideniq, que foi in?utifero, que no CADE ientou fulqr sobre de ier urn presidente uliudo oo gooerno; que Presid?noid do CADE estd oberiq; que TEMER fulou que terio umu pessou com quol pode ter ?converse fronco? que no CVM tumb?rn huoerd from de presidente depoente disse do de ter qlgu?rn oliodo corn 0 gooerno; que depoente
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{?/ummo Mu?uom/ Egg/odoum/ tumb?m porgumou some a Rocoitu Fedora! HENRIQUE quo jd do rofomdiour ussuntos HENRIQUE MEIRELES, quo udo utoudou om nudo; quo disso TEMER quo tor ulgum modo do HENRIQLIE MEIRELLES dtondor sou podido; quo TEMER disso quo podorio ?dur com HENRIQUE MEIRELLES Iho comuufcor dopofs do ossuuto, quo TEMER form sor atoudido ploito; quo busioumouto forum oosos ossumos; quo foi otoudido no pordo do Puldcio do Iqburu, som procisur dor uomo pom rogistro, toudo upouus fulodo quo era 0 quo ossu rouuido com TEMER com RODRIGO, mus udo fmugz'nuou tor quo usar? S?io, pois, come assentado, trechos do depoimento prostado perante 0 Minist?rio P?blico Federal, cuja integral se encontra nos autos 5:15 42?51. que: Aduz, ainda, 0 Sr. Procurador-Geral da Rep?blica que oiomontos do tumb?m quo ulguus politicos continuum utilizur ostruturo cargo pom comotorom crimos om projufzo do Estudo do sociodudo. Com 0 ostubolocimomo do torofus dofmfdus, udoloo politico intomg?o?os dioorsus com ugontos ocouomioos, com objotioo do obtor ountdgons ilioitds, por moio do prdtico do crimes, sobrotudo corrupgdo. Hd, pois, tumbo'm indicatioo do prdticu do dolfto do organizugdo crimiuoso, provisto no Lei 12.850/2013 Existom, umdo, olomoutos quo upoutum pom dioorsos dtos roulizodos com intuz'to do impodir ou, do quuiquor formd,
{?/ummo Mu?uom/ Egg/odoum/ tumb?m porgumou some a Rocoitu Fedora! HENRIQUE quo jd do rofomdiour ussuntos HENRIQUE MEIRELES, quo udo utoudou om nudo; quo disso TEMER quo tor ulgum modo do HENRIQLIE MEIRELLES dtondor sou podido; quo TEMER disso quo podorio ?dur com HENRIQUE MEIRELLES Iho comuufcor dopofs do ossuuto, quo TEMER form sor atoudido ploito; quo busioumouto forum oosos ossumos; quo foi otoudido no pordo do Puldcio do Iqburu, som procisur dor uomo pom rogistro, toudo upouus fulodo quo era 0 quo ossu rouuido com TEMER com RODRIGO, mus udo fmugz'nuou tor quo usar? S?io, pois, come assentado, trechos do depoimento prostado perante 0 Minist?rio P?blico Federal, cuja integral se encontra nos autos 5:15 42?51. que: Aduz, ainda, 0 Sr. Procurador-Geral da Rep?blica que oiomontos do tumb?m quo ulguus politicos continuum utilizur ostruturo cargo pom comotorom crimos om projufzo do Estudo do sociodudo. Com 0 ostubolocimomo do torofus dofmfdus, udoloo politico intomg?o?os dioorsus com ugontos ocouomioos, com objotioo do obtor ountdgons ilioitds, por moio do prdtico do crimes, sobrotudo corrupgdo. Hd, pois, tumbo'm indicatioo do prdticu do dolfto do organizugdo crimiuoso, provisto no Lei 12.850/2013 Existom, umdo, olomoutos quo upoutum pom dioorsos dtos roulizodos com intuz'to do impodir ou, do quuiquor formd,
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It} embaracar a inoesiigacao dos crimes praiicados. Depreende?se do material colliido pagameaio de propiaas ao ex?depaiado federal EDUARDO CLINHA ao doleiro PUNARO, mesmo depois dos mesmos eslarem presos, fem, se ado como molioacdo daica, mas certameme principal, sil?ncio deles oa, ao memos, a combinaga?o de oers?es. EDUARDO UNHA, ex?depaiado federal ex- presidenie da Cdmara dos Depalados, era do mesmo parlido do presidenie da Repiiblica, PMDB, se iornoa pablica a de UNI-IA arrolar presideale da Repdblica coma ama de saas lestemanhas, fato reconhecido pelo proprio presideaie como 'ama tentativa de coastraag??lo. Depreeride-se dos elemealos colhidos inieresse de TEMER em manter UNI-IA conirolado. LUCIO FUNARO coahecido operador ligado ao PMDB da Cdmara, especialmeale ao ex?presideme Eduardo Caaha e, como ja demonstrado a disp?e de loaga ficha criminal iniimidade com os esaaemas ilicitos gravitam em lorno do poder politico. Al?m disso, ?oery?ica?se AECIO NEVES, em ariicalaca'o, dentre oatros, com presidenie MICHEL TEMER, rem bascado impedir as investigacoes da Lava avaacem, seja por meio de medidas legislatioas, seja por meio do conirole de indicaciio de delegados de policia qae coadazira'o os iriaa?rilos. Dessa forma, oislambra-se lamb?m a possivel prdiica do crime de obstruca?o a Iasiica preoislo rio ?19 do art 29 da Lei 12.850/2013 A0 se manifestar sobre a 1150 incid?ncia, .30 case em exam-e, da regra imunizante (10 art. 84, 49, da CR, its 149-150 0 Procurador Geral da Rep?blica assim sintetiza sua promog?o: 12
It} embaracar a inoesiigacao dos crimes praiicados. Depreende?se do material colliido pagameaio de propiaas ao ex?depaiado federal EDUARDO CLINHA ao doleiro PUNARO, mesmo depois dos mesmos eslarem presos, fem, se ado como molioacdo daica, mas certameme principal, sil?ncio deles oa, ao memos, a combinaga?o de oers?es. EDUARDO UNHA, ex?depaiado federal ex- presidenie da Cdmara dos Depalados, era do mesmo parlido do presidenie da Repiiblica, PMDB, se iornoa pablica a de UNI-IA arrolar presideale da Repdblica coma ama de saas lestemanhas, fato reconhecido pelo proprio presideaie como 'ama tentativa de coastraag??lo. Depreeride-se dos elemealos colhidos inieresse de TEMER em manter UNI-IA conirolado. LUCIO FUNARO coahecido operador ligado ao PMDB da Cdmara, especialmeale ao ex?presideme Eduardo Caaha e, como ja demonstrado a disp?e de loaga ficha criminal iniimidade com os esaaemas ilicitos gravitam em lorno do poder politico. Al?m disso, ?oery?ica?se AECIO NEVES, em ariicalaca'o, dentre oatros, com presidenie MICHEL TEMER, rem bascado impedir as investigacoes da Lava avaacem, seja por meio de medidas legislatioas, seja por meio do conirole de indicaciio de delegados de policia qae coadazira'o os iriaa?rilos. Dessa forma, oislambra-se lamb?m a possivel prdiica do crime de obstruca?o a Iasiica preoislo rio ?19 do art 29 da Lei 12.850/2013 A0 se manifestar sobre a 1150 incid?ncia, .30 case em exam-e, da regra imunizante (10 art. 84, 49, da CR, its 149-150 0 Procurador Geral da Rep?blica assim sintetiza sua promog?o: 12
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??e/Mae wear Gingerbread mecr/ MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA iornoa posse corno presidenie da Repdblica ern 31/08l2016. Os fatos objeio de inoesiigagdo, conforms se depreende do relaio deialnado constanie na manifesiacdo ministerial anterior, daiarn de, pelo menos, 07i03/2017, on seja, sdo concomitantes ao exercicio do mandala. Mas na?o 56. Come se depreende do relate das fdiicas de tempo, modo iagar descritas na peiigao de insiaaraga'o, esido diretamente relacionados a0 exercicio da fungiio. Nesse seniido, importanie registrar am dos deliios em iese corneiidos 0 de corrapgdo passive, anal, corno sabido, press'ap?e jastarnenie exercicio de cargo, emprego on fungiio par parle do agents (art. 327 do Codigo Penal). Sobre tema, exrno. Ministro Gilmar Mendes, corn apoio na liga?o do tamb?m exmo. Ministro Alexandre de Moraes, explica: Nos caso de persecaga?o criminal a aios estranlios ao exercicio do mandate, sejarn atos anieriores on niio, impoe-se a saspensdo provisoria do processo, corn a consequente saspensi?io do prazo prescricional. Todaoia, ern relaca'o aos aios praiicados no exercicio da fancao on em raza'o dele (in- of?cio on propter of?cium), processo sornenie podera' ser instaarado ends a licenga da Cdniara dos Depalados A simples abertnra do inan?rito prescinde ate mesmo da anterizacdo por parts da Cdniara dos Depntados (grifo nosso). Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica ?a necessidade de licence na'o impede inq'ae?riio policial, barn iarnpoaco ofereciniento da dendncia, pore'rn, ape-nae impede sen recebirnento, primeiro de prossegaimento praticado pelo Saprerno Tribunal Federal Portanto, corn base nesses fundamenios, Procarador-Geral da Repdblica reitera reanerimenio de insiaaracdo de inaa?rito eni face do presidents da Repdblica MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER ,3
??e/Mae wear Gingerbread mecr/ MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA iornoa posse corno presidenie da Repdblica ern 31/08l2016. Os fatos objeio de inoesiigagdo, conforms se depreende do relaio deialnado constanie na manifesiacdo ministerial anterior, daiarn de, pelo menos, 07i03/2017, on seja, sdo concomitantes ao exercicio do mandala. Mas na?o 56. Come se depreende do relate das fdiicas de tempo, modo iagar descritas na peiigao de insiaaraga'o, esido diretamente relacionados a0 exercicio da fungiio. Nesse seniido, importanie registrar am dos deliios em iese corneiidos 0 de corrapgdo passive, anal, corno sabido, press'ap?e jastarnenie exercicio de cargo, emprego on fungiio par parle do agents (art. 327 do Codigo Penal). Sobre tema, exrno. Ministro Gilmar Mendes, corn apoio na liga?o do tamb?m exmo. Ministro Alexandre de Moraes, explica: Nos caso de persecaga?o criminal a aios estranlios ao exercicio do mandate, sejarn atos anieriores on niio, impoe-se a saspensdo provisoria do processo, corn a consequente saspensi?io do prazo prescricional. Todaoia, ern relaca'o aos aios praiicados no exercicio da fancao on em raza'o dele (in- of?cio on propter of?cium), processo sornenie podera' ser instaarado ends a licenga da Cdniara dos Depalados A simples abertnra do inan?rito prescinde ate mesmo da anterizacdo por parts da Cdniara dos Depntados (grifo nosso). Nesse sentido, Alexandre de Moraes explica ?a necessidade de licence na'o impede inq'ae?riio policial, barn iarnpoaco ofereciniento da dendncia, pore'rn, ape-nae impede sen recebirnento, primeiro de prossegaimento praticado pelo Saprerno Tribunal Federal Portanto, corn base nesses fundamenios, Procarador-Geral da Repdblica reitera reanerimenio de insiaaracdo de inaa?rito eni face do presidents da Repdblica MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER ,3
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Wt memo Wo?d/ @ggda/m/ LULIA polo indplicabilidode do coso do disposto no 49 do art. 86 do Constituigdo Federal. Decide. Como sabido, apresentado pedido de instauragao de inqu?rito pelo Procurador-Geral da Rep?blica, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, nao lhe competindo qualquer aprofundarnento sobre m?rito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evid?ncia, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as excegoes elencadas nas letras a da norma regimental (quais sejam: a exist??ncia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a exist?ncia manifesta do cause excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; fato narrado evidentemente na'io constitui crime; extinta a punibilidade do agente; ou aus?ncia de indicios minimos de autoria ou materialidade), as quais, registro, nao se fazern presentes no caso. Conv?rn registrar, por pertin?ncia a questao aqui apreciada, que a Corte Suprema, no ambito de Repercussao Geral, deliberou que Hoffa a prom: consistents em grdoogdo ombientol realizoda por um dos interlocutores sem conhecimento do outro? (RE 583.937 QO-RG, Rel. Min. CEZAR PELUSO, de 18.12.2009). Desse modo, nao ha ilegalidade na consideragao das 4 (quatro) gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Joesley Mendonga Batista, as quais foram ratificadas elucidadas em - depoimento prestado perante Ministerio P?blico (registrado em video por escrito), quando referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor. Depreende?se que os fatos, cuja apuragao se pretende, encontram?se temporalmente situados quando do exercicio do mandato de Presidente da Rep?blica, bern como det?m relagao ao exercicio dessas fungoes. 14
Wt memo Wo?d/ @ggda/m/ LULIA polo indplicabilidode do coso do disposto no 49 do art. 86 do Constituigdo Federal. Decide. Como sabido, apresentado pedido de instauragao de inqu?rito pelo Procurador-Geral da Rep?blica, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, nao lhe competindo qualquer aprofundarnento sobre m?rito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evid?ncia, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as excegoes elencadas nas letras a da norma regimental (quais sejam: a exist??ncia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a exist?ncia manifesta do cause excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; fato narrado evidentemente na'io constitui crime; extinta a punibilidade do agente; ou aus?ncia de indicios minimos de autoria ou materialidade), as quais, registro, nao se fazern presentes no caso. Conv?rn registrar, por pertin?ncia a questao aqui apreciada, que a Corte Suprema, no ambito de Repercussao Geral, deliberou que Hoffa a prom: consistents em grdoogdo ombientol realizoda por um dos interlocutores sem conhecimento do outro? (RE 583.937 QO-RG, Rel. Min. CEZAR PELUSO, de 18.12.2009). Desse modo, nao ha ilegalidade na consideragao das 4 (quatro) gravagoes em audios efetuadas pelo possivel colaborador Joesley Mendonga Batista, as quais foram ratificadas elucidadas em - depoimento prestado perante Ministerio P?blico (registrado em video por escrito), quando referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor. Depreende?se que os fatos, cuja apuragao se pretende, encontram?se temporalmente situados quando do exercicio do mandato de Presidente da Rep?blica, bern como det?m relagao ao exercicio dessas fungoes. 14
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1 (gayyxawm Wilts/sad Cigar/9W de sustento constitucional a hermen?utica segundo a qua] eventual investigag?io do Presidente da Rep?blica nao afronta a Constituigao Federal. A imunidade temporaria vertida no texto constitucional se alga a obstar investigagao do Presidente por atos estranhos ao exercicio das fungoes; mesmo nessa hipotese (a de atos estranhos ao exercicio das fung?es) caberia, em tese, consoante determinada interpretagao, proceder a investigag?o a firm de, por exemplo, evitar dissipag?o de provas, valendo aquela protegao constitucional contra a responsabilizagao apenas, 1130 ern face da investigagao criminal em si. No presente caso, Procurador-Geral da Rep?blica apresenta pedido para instaurar investigagf?io por atos que entende diretamente vinculados ao exercicio das fungoes. Tal afirmagao ha de ser posta a prova, opportune tempore, s- luz das garantias processuais constitucionais; nada obstante, considerando a inequivoca legitimidade do Minist?rio P?blico, diante do one narra MPF do que pede expressarnente PGR, ate? mesmo por reiteragao, impende acolher intento ministerial de investigar, isto perquirir, colher elementos, inquirir, en?rn reunir dados que ensejern a formag?io da opinio delicti, levando, ulteriormente, ao pedido de arquivamento do proprio inqu?rito ou a propositura da agao penal corn oferta da respectiva denfincia. Tal proceder revela, entao, possibilidades limites, isentos de qualquer final certeza. Essa aus?ncia cabalmente demonstrada quando ate mesmo, em certas hipotesesr dispensavel inqu?rito se 0 MP ja dispuser de elementos capazes de formar sua opinio delicti. Quando nao disp?e de tais elementos, impoe-se, corno regra caminho do perquirir, a instaurag??io de inqu?rito. Somente ao depois sera examinado se existem on n50 indicios minimos su?cientes a embasar pleito de promogao da agao penal cabivel. que poe, por agora, apurar fatos sob susPeigao; nada que, nesse passo, corresponda a rnais do que investigar fatos que 15
1 (gayyxawm Wilts/sad Cigar/9W de sustento constitucional a hermen?utica segundo a qua] eventual investigag?io do Presidente da Rep?blica nao afronta a Constituigao Federal. A imunidade temporaria vertida no texto constitucional se alga a obstar investigagao do Presidente por atos estranhos ao exercicio das fungoes; mesmo nessa hipotese (a de atos estranhos ao exercicio das fung?es) caberia, em tese, consoante determinada interpretagao, proceder a investigag?o a firm de, por exemplo, evitar dissipag?o de provas, valendo aquela protegao constitucional contra a responsabilizagao apenas, 1130 ern face da investigagao criminal em si. No presente caso, Procurador-Geral da Rep?blica apresenta pedido para instaurar investigagf?io por atos que entende diretamente vinculados ao exercicio das fungoes. Tal afirmagao ha de ser posta a prova, opportune tempore, s- luz das garantias processuais constitucionais; nada obstante, considerando a inequivoca legitimidade do Minist?rio P?blico, diante do one narra MPF do que pede expressarnente PGR, ate? mesmo por reiteragao, impende acolher intento ministerial de investigar, isto perquirir, colher elementos, inquirir, en?rn reunir dados que ensejern a formag?io da opinio delicti, levando, ulteriormente, ao pedido de arquivamento do proprio inqu?rito ou a propositura da agao penal corn oferta da respectiva denfincia. Tal proceder revela, entao, possibilidades limites, isentos de qualquer final certeza. Essa aus?ncia cabalmente demonstrada quando ate mesmo, em certas hipotesesr dispensavel inqu?rito se 0 MP ja dispuser de elementos capazes de formar sua opinio delicti. Quando nao disp?e de tais elementos, impoe-se, corno regra caminho do perquirir, a instaurag??io de inqu?rito. Somente ao depois sera examinado se existem on n50 indicios minimos su?cientes a embasar pleito de promogao da agao penal cabivel. que poe, por agora, apurar fatos sob susPeigao; nada que, nesse passo, corresponda a rnais do que investigar fatos que 15
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I up (?r/ymrm QfW/rcma/ serao ou n?io comprovados. Sera este onus que compete verificar 5e dele MPF se desincurnbira,r com auxilios instrumentos na estrita legalidade, que, sob devido zelo, contara para tal ern toda a extense'io dos fatos indicados, sem excegoes. Nessa linha, registro que, ainda que a instaurag?io de inqu?rito se destine a apurar fatos sobre os quais recai su5peita de tipicidade, isso nao implica, por evidente, nesse passo, qualquer re5ponsabilizagao do investigado. Sendo assim, defiro pedido de instauragao do inqu?rito formulado tambern em face de Michel Miguel Elias Temer Lulia. Mantenha?se ate ulterior deliberagao, nos termos legais regimentais, integral sigilo. Intirne-se Procurador-Gera] da Republics da presents decisao. Brasilia, 02 de maio de 2017. Ministro Edson Fachin Relator 16
I up (?r/ymrm QfW/rcma/ serao ou n?io comprovados. Sera este onus que compete verificar 5e dele MPF se desincurnbira,r com auxilios instrumentos na estrita legalidade, que, sob devido zelo, contara para tal ern toda a extense'io dos fatos indicados, sem excegoes. Nessa linha, registro que, ainda que a instaurag?io de inqu?rito se destine a apurar fatos sobre os quais recai su5peita de tipicidade, isso nao implica, por evidente, nesse passo, qualquer re5ponsabilizagao do investigado. Sendo assim, defiro pedido de instauragao do inqu?rito formulado tambern em face de Michel Miguel Elias Temer Lulia. Mantenha?se ate ulterior deliberagao, nos termos legais regimentais, integral sigilo. Intirne-se Procurador-Gera] da Republics da presents decisao. Brasilia, 02 de maio de 2017. Ministro Edson Fachin Relator 16
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MANDADO DE INQUERITO 4483 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Seoao de Prooessos Originarios Criminais) Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do prooesso em epigrafe, MANDA que Oficial de Justiga, em oumprimento ao presente, INTIME Ministerio Publioo Federal, na pessoa do Proourador?Geral da Republics, ou a quem sues vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacholdecis?o de oopia em anexo. Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de maio de 201?. Ministro EDSON FACHIN Relator
MANDADO DE INQUERITO 4483 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Seoao de Prooessos Originarios Criminais) Ministro EDSON FACHIN, do Supreme Tribunal Federal, Relator do prooesso em epigrafe, MANDA que Oficial de Justiga, em oumprimento ao presente, INTIME Ministerio Publioo Federal, na pessoa do Proourador?Geral da Republics, ou a quem sues vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacholdecis?o de oopia em anexo. Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de maio de 201?. Ministro EDSON FACHIN Relator
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MANDADO DE REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INQUERITO 4433 (Seg?o de Prooessos Originarios Criminais) Ministro EDSON FACHIN, do Supremo Tribunal Federal, Relator do prooesso em epigrafe, MANDA que Oficial de Justioa, em oumprimento ao presents, INTIME Ministerio Pablioo Federal. na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica, ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor . do(a} despachofdeoisao de oopia em anexo. Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de malo de 201?. can? Ministro EDSON FACHIN Relator 11m
MANDADO DE REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INQUERITO 4433 (Seg?o de Prooessos Originarios Criminais) Ministro EDSON FACHIN, do Supremo Tribunal Federal, Relator do prooesso em epigrafe, MANDA que Oficial de Justioa, em oumprimento ao presents, INTIME Ministerio Pablioo Federal. na pessoa do Proourador-Geral da Rep?blica, ou a quem suas vezes fizer, do inteiro teor . do(a} despachofdeoisao de oopia em anexo. Dado passado no Supremo Tribunal Federal, em 03 de malo de 201?. can? Ministro EDSON FACHIN Relator 11m
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Gag/W ?zz/Mtg! Secretaria Judiciaria CERTIDAO Inqu?rito n9 4483 Certifico que, nesta data, nas depend?ncias do gabinete do Exmo. Sr. Min. Relator, recebi processo indicado em epigrafe, sem decis?o. Certifico, ademais, que procedi a regularizag?o da numerag?o dos autos. Certifico, ainda, qua em cumprimento as decis?es proferida nas Ag?es Cautelares n9 4324'; 4325; 4326; 4327; 4328; 4329; procedi a retificagao da autuag?o destes autos para retirar-lhe grau de sigilo. Certifico, por fim, qua apensei as referidas Ag?es Cautelares, hem assim as de n9 4315 4316, a este Inqu?rito. Brasilia, 18 de maio de 2017. Patricia
Gag/W ?zz/Mtg! Secretaria Judiciaria CERTIDAO Inqu?rito n9 4483 Certifico que, nesta data, nas depend?ncias do gabinete do Exmo. Sr. Min. Relator, recebi processo indicado em epigrafe, sem decis?o. Certifico, ademais, que procedi a regularizag?o da numerag?o dos autos. Certifico, ainda, qua em cumprimento as decis?es proferida nas Ag?es Cautelares n9 4324'; 4325; 4326; 4327; 4328; 4329; procedi a retificagao da autuag?o destes autos para retirar-lhe grau de sigilo. Certifico, por fim, qua apensei as referidas Ag?es Cautelares, hem assim as de n9 4315 4316, a este Inqu?rito. Brasilia, 18 de maio de 2017. Patricia
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Supreme Tribunal Federal 1310512017 16:19 00 EPUBLICA .- I PRESIDENCIA DA 55 Brasilia, 18 de maia de 201'? I 951? A Sua Excelencia Sanhor EDSON FACHIN i 9&3; Ministeria do Suprama Tribunal Federal 3 5 Praea dos Tres Podaras AW 213 ?9:2 Brasrlla - DF ?3 6: .4 I ?g 9&9" 511:1 AL mental-l A Excelantissimo Scnhar Ministro, Ao tempo em que a eumprimento, a cansidermW??-dnmaa impransa nacional da natiaia da que Presidente da Republiaa taria sido almada'r'i?f?i?bg?l?rfaa ambiental ilieita, cuja taor sa ancontra custadiada pela Egr?gio Supramo Tribunal Federal, sirvo-ma do presente para solicitar as bans prestimos da Vossa Excel?ncia no santido dc diaponibilizar aeessa integral a irrestrito aa contaudo da toda a qualquer gravaeaa qua tanha a Prasidcnta da Republica coma interlocutor. padido qua ora dirijo a Vassa Excal?ncia a madida qua sa impoa a ?m da qua possa dascmpanhar com planitude os graves encargas da qua me sao impostos pela Constituicao da Republica no exercieio da Presidencia do pais. Nessa santida, alam do taxto constitueional atribuir ao Presidente da Republica a obrigatoriadade de promovar a ham garal do pavo brasileiro, qua somente se tama passivel mediante plano a regular funcionamento das republicanas, de fato maior mandataria do pais a a autoridade a qucm sa impaa a rasponsabilidade de prestar amplo aonstante esclarecimento acerca de sau axercicia ?maional. Dai parqua nao lha a permitido daixar a ma?a, sob sua lidaranea, sofrar as consequanaias negativas de ilacoas a acusac?es infundadas a formuladas par pessoa sob investigacao polieial. Na delicada momenta politiaa economico em qua pais asta inserido, a insu?ci?ncia dasancontro da infarmaeoes dos fatos qua tamam os notieiarios a que ja abalam a astabilidade economics. conquistada aom imanso saerificia social no ultimo ano impede Presidente da Republiaa da sa dirigir a ma?a com a ?nalidade da eumprir com e?ai?neia sau daver da prasarvar a estabilidada social par maia da transparancia a re gularidada de suas atividades. Nessa contaxto, considerando qua a inquietacao do marcado financeira ja lavau atividades da BOVESPA a serem suspensas nasta data, ao tempo que Congrassa Nacianal sinaliza a possibilidade da tar sua ateneao momentarlaamante desviada das reformas astruturais essenciais para a ratomada do crescimento eaondmico da eradibilidada internacianal do pais, impae-se aa Presidenta da Republic-a dirigir-se imediatamante a ma?a prestando todas as asclarecimantos necessarios, a qua somante passivel com a atandimento, por Vossa Exeel?naia, ao pleita qua ora sa formula em name da estabilidada social. ?riciosamenta, MICHEL TEMER resid?uaia da Ran?bliaa
Supreme Tribunal Federal 1310512017 16:19 00 EPUBLICA .- I PRESIDENCIA DA 55 Brasilia, 18 de maia de 201'? I 951? A Sua Excelencia Sanhor EDSON FACHIN i 9&3; Ministeria do Suprama Tribunal Federal 3 5 Praea dos Tres Podaras AW 213 ?9:2 Brasrlla - DF ?3 6: .4 I ?g 9&9" 511:1 AL mental-l A Excelantissimo Scnhar Ministro, Ao tempo em que a eumprimento, a cansidermW??-dnmaa impransa nacional da natiaia da que Presidente da Republiaa taria sido almada'r'i?f?i?bg?l?rfaa ambiental ilieita, cuja taor sa ancontra custadiada pela Egr?gio Supramo Tribunal Federal, sirvo-ma do presente para solicitar as bans prestimos da Vossa Excel?ncia no santido dc diaponibilizar aeessa integral a irrestrito aa contaudo da toda a qualquer gravaeaa qua tanha a Prasidcnta da Republica coma interlocutor. padido qua ora dirijo a Vassa Excal?ncia a madida qua sa impoa a ?m da qua possa dascmpanhar com planitude os graves encargas da qua me sao impostos pela Constituicao da Republica no exercieio da Presidencia do pais. Nessa santida, alam do taxto constitueional atribuir ao Presidente da Republica a obrigatoriadade de promovar a ham garal do pavo brasileiro, qua somente se tama passivel mediante plano a regular funcionamento das republicanas, de fato maior mandataria do pais a a autoridade a qucm sa impaa a rasponsabilidade de prestar amplo aonstante esclarecimento acerca de sau axercicia ?maional. Dai parqua nao lha a permitido daixar a ma?a, sob sua lidaranea, sofrar as consequanaias negativas de ilacoas a acusac?es infundadas a formuladas par pessoa sob investigacao polieial. Na delicada momenta politiaa economico em qua pais asta inserido, a insu?ci?ncia dasancontro da infarmaeoes dos fatos qua tamam os notieiarios a que ja abalam a astabilidade economics. conquistada aom imanso saerificia social no ultimo ano impede Presidente da Republiaa da sa dirigir a ma?a com a ?nalidade da eumprir com e?ai?neia sau daver da prasarvar a estabilidada social par maia da transparancia a re gularidada de suas atividades. Nessa contaxto, considerando qua a inquietacao do marcado financeira ja lavau atividades da BOVESPA a serem suspensas nasta data, ao tempo que Congrassa Nacianal sinaliza a possibilidade da tar sua ateneao momentarlaamante desviada das reformas astruturais essenciais para a ratomada do crescimento eaondmico da eradibilidada internacianal do pais, impae-se aa Presidenta da Republic-a dirigir-se imediatamante a ma?a prestando todas as asclarecimantos necessarios, a qua somante passivel com a atandimento, por Vossa Exeel?naia, ao pleita qua ora sa formula em name da estabilidada social. ?riciosamenta, MICHEL TEMER resid?uaia da Ran?bliaa
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t? QWJW INQ N. 4.483 CERTIDAO Certi?eo que, nesta data, as ihi em cumprimento ao deepacho exarado pelo Senhor Ministro Edson Fachin na Petigao STF n. 25.142/2017, ptocedi a eotrega de envelope laerado contender 0] (uma) midia DVD-R com arquivo de audio denominado eonforme indie-ado na pctigao initial da Procuradoria?Geral da Rep?blica constante da midia de f1. 59 do rcferido inqu?rito, a Senhora Natalia Lacercla Macedo Costa, Procuradora Federal, matricula Brasilia, 18 de maio de 201?.
t? QWJW INQ N. 4.483 CERTIDAO Certi?eo que, nesta data, as ihi em cumprimento ao deepacho exarado pelo Senhor Ministro Edson Fachin na Petigao STF n. 25.142/2017, ptocedi a eotrega de envelope laerado contender 0] (uma) midia DVD-R com arquivo de audio denominado eonforme indie-ado na pctigao initial da Procuradoria?Geral da Rep?blica constante da midia de f1. 59 do rcferido inqu?rito, a Senhora Natalia Lacercla Macedo Costa, Procuradora Federal, matricula Brasilia, 18 de maio de 201?.