Ilustração: Raquel Cordeiro

As belas paisagens e o clima agradável, com uma média de 300 dias ensolarados por ano, já poderiam ser por si só motivo para chamar a República de Malta, arquipélago no Mar Mediterrâneo, de paraíso. Mas as 53.247 empresas abertas no país de menos que meio-milhão de habitantes entre 1997 e setembro de 2016 revelam um território também atraente para os negócios de quem busca escapar de impostos para aumentar os lucros. Entre os interessados aparecem os doleiros do ex-governador de Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o irmão do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-“homem da mala” do grupo JBS/Friboi, o banqueiro acusado de facilitar propinas de Eike Batista e várias celebridades, empresários e criminosos de vários cantos do mundo.

Os dados constam no Malta Files, um levantamento realizado nos últimos meses pelo consórcio European Investigative Collaborations (EIC), que reúne 14 veículos de comunicação — entre eles, The Intercept Brasil e a Agência Sportlight — e 48 jornalistas de 16 países. O trabalho mostra os meandros que envolvem as dezenas de milhares de firmas criadas em Malta nos últimos 20 anos. As apurações têm como base um catálogo inédito do registro público das companhias, além de mais de 150 mil documentos vazados de uma empresa que fornece serviços legais, financeiros e corporativos no país.

No Brasil, a Receita Federal classifica o arquipélago desde 2010 como um regime fiscal privilegiado, uma espécie de segundo nível numa escala que tem no topo os paraísos fiscais – lugares com tributação irrisória e falta de transparência sobre os negócios abertos lá. Os países que são “regimes fiscais privilegiados” permitem alguns tipos de registros de empresas, de acordo com a Receita, que merecem ser avaliados com atenção. No caso de Malta, são as International Trading Company (ITC) e International Holding Company (IHC) que, segundo a Receita Federal, não permitem acesso aos dados de composição societária.

“Quem tem mais dinheiro consegue se movimentar para lugares onde se paga menos imposto e é tributado de forma mais leve”, explica o professor Direito Tributário da Uerj, Sérgio André Rocha.

Menor país da União Europeia (UE), Malta vem funcionando como uma espécie de capital extraoficial da evasão fiscal no continente graças a um sistema de taxação que atrai estrangeiros de diversas partes do mundo. Entre eles, grandes companhias e clientes multimilionários que buscam sonegar impostos em seus países de origem. Ao longo das próximas duas semanas, serão publicadas investigações que revelam usos e abusos permitidos por esse sistema.

No ano passado, com a publicação mundial dos Panama Papers, o maior vazamento de dados financeiros na história, revelou como o sistema pode facilitar a lavagem de dinheiro e a atividade criminosa por meio de offshoresempresas abertas em paraísos fiscais e locais de baixa tributação. Mas a revelação mais escandalosa foi a de que a maioria dos esquemas complexos e sigilosos que conseguiram evitar o pagamento de bilhões em impostos foi feito legalmente. A situação em Malta é bastante parecida.

Vale lembrar que, apesar de o cidadão comum ser altamente taxado, o Brasil é extremamente complacente com quem tem dinheiro suficiente para pagar inclusive uma boa consultoria de advogados e contadores. O país é o 26º no índice de sigilo financeiro, de acordo com um levantamento da Tax Justice Network em 2015. Um estudo da ONU identifica o Brasil como um “paraíso tributário” para os “super-ricos” uma vez que, na média, eles pagam uma taxa efetiva de apenas 7% de encargos, devido a isenções de impostos sobre lucros e dividendos.

O governo Temer chegou prometendo cortar ainda mais impostos e juros para empresas à custa da redução serviços básicos para a população. A “Bolsa Empresário” de isenções fiscais do Planalto para 2017 é estimada em R$ 224 bilhões, ou 3,4% do PIB. A sonegação tributária referente a 2016 é estimada em R$ 530 bilhões, o equivalente a 10% do PIB. O estado de Rio de Janeiro, que concedeu R$138 bilhões em isenções fiscais entre 2008 e 2013 e agora está em estado de calamidade, acabou de aprovar mais uma exoneração para empresas com faturamento acima de R$ 100 milhões.

Em Malta, o sistema funciona basicamente da seguinte forma: uma empresa aberta no país é taxada em 35% de imposto sobre o rendimento. No entanto, a legislação local permite que, se os acionistas e a maior parte dos negócios da firma não estiverem baseados em Malta, o fisco do arquipélago restitua aos empresários até 6/7 do total pago. Na prática, os impostos podem chegar então a apenas 5%, os menores da UE. No Brasil, a taxa de impostos para empresas antes das isenções é de 34%.

Ilustração: Raquel Cordeiro

Lista tem 148 nomes de brasileiros

Nos registros públicos catalogados pelo EIC, os brasileiros não chegam a estar entre os que mais se aproveitam das vantagens oferecidas por Malta, mas mantêm 177 empresas lá. Entre os sócios e representantes dessas companhias, a maior parte declarou morar em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Portugal. Cada um desses lugares mantêm 31 registros de empresas na ilha. As firmas relacionadas aos 148 brasileiros também possuem 172 pessoas de outras nacionalidades entre sócios ou representantes. Foram registrados ainda 38 estrangeiros que declararam morar no Brasil ao abrirem suas firmas em Malta.

O Brasil taxa em 25% as operações realizadas de empresas locais tanto para paraísos fiscais como para regimes fiscais privilegiados. Normalmente, essa taxação é de 15%. No cadastro acessado pelo EIC, estão as empresas de Malta que possuem dados públicos, boa parte classificada como “Limited”. Portanto, não há por aqui alerta especial em relação a essas firmas. Ou seja, vale a porcentagem mais baixa.

Para pessoas físicas que têm empresas em Malta, a participação societária de quem mora no Brasil deve constar de sua declaração anual de Imposto de Renda, no campo “bens e direitos no exterior”. A cobrança acontece de acordo com a tabela progressiva normal.

Sérgio André Rocha afirma que a guerra fiscal que envolve países como Malta na luta para atrair capital para os seus domínios é um dos desafios mais delicados de serem resolvidos no mundo atual. “Há uma concorrência fiscal grande, que só será resolvida com muita coordenação. O quadro atual é extorsivo, gera uma distorção sistêmica, que é a inversão de um sistema tributário justo. Os que não têm recursos são obrigados a pagar as taxas de seus países de origem.”

O advogado ressalta que, a princípio, não há qualquer ilegalidade em um brasileiro possuir uma empresa num paraíso fiscal. Os motivos legítimos podem ir desde uma proteção maior ao investimento à busca de uma base no exterior para a expansão de negócios. Casos recentes, porém, como o da Lava Jato, têm, não à toa, levantado suspeitas generalizadas sobre o uso deste tipo de recurso:

“Cada vez mais vamos ver as grandes empresas ponderando sobre o uso de paraísos fiscais, principalmente pelos casos recentes de repercussão negativa. Anos atrás, isso era muito comum, até nas estatais. Agora, estamos vendo cada vez menos.”

Sistema fiscal resulta em perda de 1,5 bilhão de euros

De acordo com um estudo feito pelo jornal Malta Today – integrante do EIC — para o ano de 2015, o sistema fiscal implementado no arquipélago resultou em quase 1,5 bilhão de euros a menos em impostos para Malta e países da UE – um déficit que aumenta ano após ano. É dinheiro “perdido” tanto para o Tesouro do país quanto para a base tributável dos vizinhos europeus, onde boa parte das matrizes das firmas com filiais em Malta está sediada.

O país precisa se manter atrativo para as empresas internacionais.

Na maioria dos países da UE, o imposto sobre o rendimento líquido de empresas costuma ficar entre 20% e 35%. As alíquotas são mais baixas em Estados-membros menores, como Letônia e Lituânia (15%), Chipre e Irlanda (12,5%) e Bulgária (10%). A média da União Europeia é de 22%, de acordo com a empresa de auditoria e consultoria KPMG. Este ano, a Hungria vai reduzir o imposto sobre o rendimento das empresas para 9%.

O atual regime fiscal conta com o apoio de todos os grandes partidos políticos de Malta, à exceção do Partido Verde. A União Europeia garante aos Estados-membros independência quanto às questões fiscais internas. O Ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, afirma que, devido à localização e à falta de recursos naturais, o país precisa se manter atrativo para as empresas internacionais.

Malta entrou para a União Europeia em 2004 e exerce a presidência do conselho do bloco desde janeiro de 2017. Neste mandato, que vai até junho, um dos principais intuitos dos países membros é priorizar justamente o combate rigoroso à evasão fiscal, à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro.

Parte 2

Com passaportes caribenhos, doleiros de Cabral abriram firmas em Malta meses antes de virarem delatores

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Ilustração: Raquel Cordeiro

Em janeiro deste ano, a Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio, desvendou novos capítulos do esquema de propina que girava em torno do ex-governador Sérgio Cabral. Após assinar acordo de delação premiada, os doleiros Marcelo e Renato Chebar admitiram ao Ministério Público Federal (MPF) que abriram contas no exterior que somavam US$ 100 milhões, relacionadas ao grupo de Cabral. Pouco tempo antes, porém, os operadores financeiros seguiam firmes em suas atividades, num pequeno país europeu que parece ainda estar distante do foco das investigações. Registros públicos revelam que os irmãos abriram duas empresas em Malta, em junho e setembro de 2016. E o mais curioso: ao criar as firmas, usaram números de passaportes das ilhas caribenhas de São Cristóvão e Neves.

As informações vêm dos Malta Files, o registro público de empresas no país e mais de 150.000 documentos vazados de uma empresa maltesa especializada em serviços legais, financeiros e corporativos. Estão sendo publicadas por The Intercept Brasil e Agência Sportlight em parceria com a rede European Investigative Collaborations (EIC).

As empresas dos irmãos Chebar são as mais recentes criadas em Malta por personagens citados nas investigações da Lava Jato. Mas há nos registros públicos do país pelo menos outros cinco nomes. Duas grandes empreiteiras, a Queiroz Galvão e a Odebrecht , abriram filiais por lá nos últimos anos. Um dos três principais acionistas da Andrade Gutierrez, Sérgio Lins Andrade, também aparece relacionado a duas firmas criadas em 2015.

Primeiro réu da Lava Jato este ano, por suposto pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o empresário Mariano Marcondes Ferraz teve negócios em Malta entre 2007 e 2009. Citado em investigações do MPF em 2015 por repasses e recebimentos vultosos a empresas ligadas ao esquema da estatal, o engenheiro Mário Ildeu de Miranda também abriu, em janeiro de 2016, uma firma no país europeu.

O que se vê na maioria dos casos é que as empresas são criadas em Malta com o auxílio de companhias locais especializadas neste tipo de serviço. No caso dos irmãos Chebar, por exemplo, a responsável foi a Fenlex Corporate Services, que atua em parceria com um escritório de advocacia, o Fenech & Fenech. Marcelo aparece como sócio da Apui Holdings LTD, fundada em setembro de 2016, e Renato, da Regulus Holding LTD, criada em junho do mesmo ano. Além de apresentar números de passaportes de São Cristóvão e Neves, a dupla declarou às autoridades de Malta residir em endereços em Lisboa. Os delatores estão em Portugal respondendo ao processo.

As delações dos irmãos Chebar foram um dos principais pilares da Operação Eficiência, que culminou com a prisão do empresário Eike Batista por suposto pagamento de propina a Sérgio Cabral, por meio de um contrato fictício e pagamento no exterior. Nas movimentações financeiras citadas pelos doleiros em seus depoimentos, há referências a Suíça, Luxemburgo, Bahamas e Uruguai como rotas do dinheiro ilegal. Assim como Malta, esses países são considerados válvula de escape de recursos seja pela ausência de transparência como pelo sistema de tributação privilegiado.

Entre 2007 e 2013, os Chebar também tiveram uma offshore no Panamá, incorporada pelo escritório de advocacia Mossack & Fonseca: a Wadebridge. Nesses registros, porém, eles apresentaram passaportes brasileiros. Os dados constam no acervo de quase 12 milhões de arquivos do escritório de advocacia que foi obtido pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e deu origem à série Panama Papers.

Veja as personagens na galeria acima.

Empreiteiras com rede de offshores

Diferentemente das pessoas físicas, que em geral abrem as firmas com apoio de empresas especializadas de Malta, as grandes empreiteiras brasileiras têm filiais que levam inclusive o mesmo nome no país. O interessante é notar que entre os sócios de duas dessas companhias aparece quase que uma rede de offshores em paraísos fiscais.

A Odebrecht, por exemplo, criou, em maio de 2012, a Odebrecht Solutions Malta Limited. Seus dois sócios são a Tenenge Overseas Corporation, sediada nas Ilhas Cayman, e a Odebrecht Solutions Inc, das Bahamas. Já a Queiroz Galvão International Construction Company, fundada em agosto de 2007, tem como sócias a Guararapes International LTD, a Skycrest Overseas Inc e a Timbauba International LTD. As três empresas estão registradas num mesmo endereço nas Ilhas Virgens Britânicas.

Ainda há nos registros públicos de Malta a Odebrecht Construction Malta Limited e a Odebrecht Engineering & Construction Limited. Os documentos indicam que essas empresas estão relacionadas com os negócios da empreiteira em Portugal, já que firmas e executivos que trabalham no país estão ligados a elas. Segundo ex-executivos da Odebrecht, o setor de operações estruturadas da empresa, responsável pelo pagamento de propinas, usava offshores para fazer operações no exterior. No entanto, não há qualquer citação às empresas abertas em Malta.

Apesar de a Andrade Gutierrez não ter uma filial em Malta, Sérgio Lins Andrade, um dos três maiores acionistas, abriu em dezembro de 2015 a Ceres Holding Limited no país. Uma empresa local, a FJV Management Limited, que tem ligações com mais de 300 outras firmas criadas em Malta, aparece como a outra sócia. A Ceres, por sua vez, é dona da Themis Consulting Limited, criada na mesma data, indicando que ela também pertenceria a Sérgio Andrade.

O acionista da Andrade Gutierrez não está diretamente no foco da Lava Jato. No entanto, em depoimento de delação premiada divulgado em abril, o ex-executivo da Odebrecht Henrique Valladares citou nominalmente Sérgio Andrade ao falar sobre suposto pagamento de R$ 50 milhões de forma ilícita ao senador Aécio Neves, relacionado à construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Segundo Valladares, ele sabia do pagamento e “pagou sua parte” (R$ 20 milhões). No mês passado, Andrade também foi chamado como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral num dos processos decorrentes da Operação Calicute.

Outro personagem importante da Lava Jato que teve negócios em Malta é o empresário Mariano Marcondes Ferraz . Em abril de 2007, ele criou a Dhamar Participation Limited. Em setembro de 2009, a firma começou seu processo de dissolução. Seus últimos documentos datam de 2011. Ferraz foi preso em 26 de outubro do ano passado sob a acusação de pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para conseguir a renovação de um contrato entre a empresa Decal do Brasil – da qual ele era representante – e a estatal, em 2011. O empresário foi solto em 3 de novembro após pagar fiança de R$ 3 milhões. Em 2017, ele foi o primeiro a se tornar réu em processos decorrentes da operação.

Citado em 2015 em investigações do MPF na Lava Jato, o engenheiro Mario Ildeu de Miranda  fundou em Malta, em janeiro do ano passado, a Lusoil Project Management Limited. A firma foi aberta em sociedade com a Trident Corporate Services, empresa que oferece serviços financeiros e aparece relacionada a outras 72 companhias registradas no país. Na mesma época, foi criada a Seaoil Project Management Limited, com a Lusoil entre os sócios. O endereço dado por Mario Miranda foi o de um sobrado na Rua do Passadiço, em Lisboa.

O engenheiro foi citado em documentos do MPF porque a empresa EPGN Engenharia, controlada por ele, recebeu, entre 2006 e 2013, cerca de R$ 28,6 milhões de consórcios e empreiteiras investigadas por repasse de propina a dirigentes da Petrobras, apesar de ter um quadro que não passou de três funcionários. À época, os procuradores pediam que fossem “refinadas” as apurações em relação a Mario Miranda. Não há, no entanto, citações mais recentes nos processos ao engenheiro.

Banco usado para propina

Além dos seis nomes citados na Lava Jato presentes diretamente nos registros de Malta, os documentos públicos do país também mostram indícios da presença do banco utilizado pelos irmãos Chebar para a transferência de US$ 16,5 milhões de suposta propina de Eike Batista para Sérgio Cabral: o TAG Bank. A instituição financeira, com sede no Panamá, é controlada pelo banqueiro Eduardo Plass, alvo de condução coercitiva na Operação Eficiência.

Em Malta, foi aberta, em janeiro de 2016, a APV Europe Investments Limited, que tem como diretor o gerente do TAG Bank Alexandre Lima Barigchun. Antes de se mudar para o Panamá, ele fez carreira no Brasil como jogador de basquete, passando, entre outros times, pelo Vasco da Gama.

A empresa foi criada com capital de 5 milhões de euros e tem como dono de todas as ações um fundo de investimento chamado VPA, com sede nas Ilhas Cayman.

O primeiro documento que aparece disponível no processo de constituição da firma é exatamente do TAG Bank, confirmando que foi feito numa conta do banco o depósito do dinheiro necessário para a abertura da APV Europe.

Nesse mesmo documento, apesar de seu gerente ser diretor da empresa criada em Malta, o TAG se isenta de qualquer obrigação em relação ao negócio ou envio de informações adicionais.

“Futuros investimentos”

Renato e Marcelo Chebar: O advogado Antonio Figueiredo Basto, que representa os irmãos no processo relacionado à Lava Jato, foi procurado por e-mail, mas não respondeu. Ele também representa o empresário Mariano Marcondes Ferraz. Neste caso, informou que seu cliente não iria se pronunciar.

Acionista da Andrade Gutierrez, Sérgio Lins Andrade disse, por meio da assessoria de imprensa da construtora, que as empresas em Malta “foram abertas com o objetivo de futuros investimentos no mercado comum europeu, dado que, devido a relação entre o país e o mercado comum europeu, existem incentivos para tal”. Ainda segundo a nota, “no entanto, essas empresas ainda não foram operacionalizadas”. “Portanto, não foi realizada qualquer integralização de capital nas mesmas. Sendo assim, não houve qualquer depósito realizado nas empresas ou operações realizadas. No dia em que for feito qualquer investimento será devidamente reportado à Receita Federal do Brasil. As empresas em questão não têm relação com os negócios da AG”, conclui o texto.

Sobre as acusações envolvendo Sérgio Andrade na Lava Jato, a nota afirma que  “a Andrade Gutierrez segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.

A construtora Queiroz Galvão não quis se manifestar.

A Odebrecht enviou a seguinte nota: “A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

O engenheiro Mario Ildeu de Miranda não foi localizado pela reportagem para comentar o caso. Sua empresa EGPN não consta mais como ativa no site da Receita Federal, e o telefone de contato que consta no cadastro é de um escritório de contabilidade.

O gerente do TAG Bank Alexandre Lima Barigchun não foi localizado para comentar o caso. A reportagem entrou em contato com a gestora de investimentos Opus, da qual o dono do TAG Bank Eduardo Plass faz parte no Brasil, mas não obteve retorno.

Parte 3

Empresa em Malta reforça elo entre José Dirceu e esquema envolvendo a compra da Oi

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Ilustração: Raquel Cordeiro

Em agosto de 2015, policiais federais encontraram um manuscrito no escritório do irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, com nome e dados bancários de uma empresa: a Mediterranean Oil & Gas Consulting Limited. A firma, criada em Malta, pode representar mais uma ligação entre duas operações de combate à corrupção: a brasileira Lava Jato e a portuguesa Marquês. Como pano de fundo deste elo, está o bilionário negócio da compra de parte das ações da Oi/Telemar pela Portugal Telecom, em 2010.

Os dados dos registros públicos, que estão incluídos nos Malta Files, revelam que a Mediterranean Oil & Gas foi aberta em abril de 2013, então com o nome de Serra Consulting Limited, pelo advogado português João Fernando Abrantes Serra. Se nos documentos da Lava Jato, é um manuscrito que liga o irmão de Dirceu a Abrantes Serra, na Operação Marquês, os laços se mostram mais consistentes.

As investigações do Ministério Público português apontam que repasses de 30 mil euros mensais, feitos entre março de 2011 e julho de 2014, ao escritório de Abrantes Serra teriam, na verdade, como destino final Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e seu irmão José Dirceu. O valor suspeito chega a 1,230 milhão de euros. As revelações foram feitas pelo jornal Observador, em março deste ano.

O dinheiro saiu do grupo ligado ao Banco Espírito Santo (BES), também investigado na Operação Marquês por interesses em negócios da Portugal Telecom. Segundo o Observador, para o MP de Portugal, “não há dúvida” de que os pagamentos para o advogado Abrantes Serra “reverteram em benefício de José Dirceu para alegadamente compensar as suas intervenções junto das autoridades brasileiras a propósito do negócio de compra de uma participação de 22,4% na Oi/Telemar”.

Ao todo, 25 pessoas estão na mira dos procuradores no processo, que já levou inclusive à prisão do ex-primeiro-ministro português José Sócrates por quase um ano.

Abrantes Serra teria sido a grande ponte entre o então executivo da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e José Dirceu, graças à boa relação que o advogado português tinha com ele e seu irmão, como noticiou, em 2015, reportagem do jornal português Público. E o objetivo dos pagamentos seria uma retribuição pela ajuda no Brasil do ex-ministro – ainda influente nos bastidores do mundo político, mesmo tendo deixado o cargo em 2005 ­– na obtenção de apoio junto aos órgãos reguladores brasileiros e ao BNDES para a concretização do negócio entre a empresa portuguesa e a Oi/Telemar.

A reportagem enviou perguntas para a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal a respeito do atual andamento das investigações envolvendo Abrantes Serra, mas o órgão informou que não pode se manifestar porque o processo está em segredo de Justiça. Em dezembro do ano passado, o advogado foi arguido pelo MP, acusado de fraude fiscal e tráfico de influência. Ser arguido é um termo do direito português que significa que há indícios de que aquela pessoa cometeu um delito. Nos próximos meses, a Justiça deverá analisar se há consistência para que seja aberto um julgamento ou se o caso deve ser arquivado.

Fechada em julho de 2010, a compra dos 22,4% de ações da Oi pela Portugal Telecom atingiu a cifra de 3,7 bilhões de euros. O negócio, porém, acabou sendo uma espécie de operação casada, envolvendo a venda pela empresa portuguesa de sua participação na Vivo para a espanhola Telefónica, por 7,5 bilhões. Ou seja, ao todo, foram movimentados 11,2 bilhões de euros.

Ilustração: Raquel Cordeiro

Em 2013, firma especializada em esconder sócios assume empresa

Em relação à empresa aberta em Malta, os documentos dos registros públicos do país mostram que, em setembro de 2013, a Mediterranean Oil & Gas Consulting Limted teve todas as suas ações repassadas pelo advogado Abrantes Serra e por uma parente, Isabel Maria Pimentel Abrantes Serra, para uma empresa local chamada MGI Fiduciary Services Limited.

Em seu site, a MGI explica o diferencial do serviço que oferece: “apesar de a identidade dos sócios estar disponível no registro público de Malta, ações podem ser mantidas de forma confidencial em favor de nossa empresa de serviços fiduciários e de trust”. Ao todo, há 204 firmas no país europeu que têm a MGI como sócia.

Empresas como a que assumiu a Mediterranean Oil, chamadas de trustees, ficaram conhecidas no Brasil, graças ao caso envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba. Em 2015, ele afirmou à CPI da Petrobras não ter dinheiro no exterior, alegando que era apenas o beneficiário de um trust. Esse tipo de sistema funciona como uma espécie de cofre onde os recursos passam a ser administrados por terceiros. O instituidor, que é o verdadeiro dono, pode, porém, encerrar o contrato e fazer uso dos recursos quando quiser.

Os documentos que constam no registro de Malta mostram que a Mediterranean Oil está atualmente em processo de dissolução . O que não impediu a firma de, no ano passado, por exemplo, ter movimentado altas quantias. Somente em benefícios pagos aos sócios, foram 382.200 euros. A legislação do país europeu impõe uma taxa de 35% de impostos às empresas. A vantagem, porém, está na baixa taxação dos recursos que são distribuídos aos sócios, o que resulta num valor final que, na prática, chega a apenas 5%.

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que representa José Dirceu e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e com o escritório de João Abrantes Serra, mas não obteve nenhum retorno até o momento da publicação.

Parte 4

Ricardo Saud, “homem da mala” da Friboi, registrou empresa de jogo do bicho em Malta

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Ilustração: Raquel Cordeiro

O empresário Ricardo Saud já era conhecido como o “homem da mala” da Friboi por causa de sua atuação como lobista do grupo JBS em Brasília. Na semana passada, a imagem vastamente repetida no noticiário de Saud levando uma mala que teria R$ 500 mil a um encontro com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) reforçou a alcunha. O dinheiro teria sido entregue a pedido de Joesley Batista, um dos donos do grupo, ao parlamentar, agora afastado, que confiou a missão ao seu braço-direito. Citado em diversos escândalos ao lado da família Batista, Saud aparece no Malta Files como um dos proprietários de duas empresas na ilha mediterrânea: a 4GB Holdings Ltd e a Bichostars Ltd., ambas abertas em 7 de abril de 2010.

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Ricardo Saud presta depoimento de delação premiada ao Ministério Público.

Foto: Reprodução

Ele é um dos empresários da JBS que negociaram acordos de delação premiada com o Ministério Público. Logo após prestar depoimento, viajou com Joesley para os Estados Unidos e já estava no país no dia 12 de maio, quando foi deflagrada a  Operação Bullish, um desdobramento da Lava Jato que investiga os aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para expansão do grupo comandado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Tanto o crescimento no exterior do grupo J&F como as duas empresas maltesas unem Saud a outra família comumente presente nos noticiários, pelo menos no Paraguai: os Wasmosy, encabeçados por Juan Carlos Maria Wasmosy, ex-presidente do país.

Em Malta, um dos filhos de Wasmony, Diego Ricardo, é sócio de Saud nas empresas– que ainda têm como terceiro acionista Hermany Andrade Júnior, empresário do ramo imobiliário. De acordo com os registros públicos do país, a 4GB Holdings detém 99% do capital votante da Bichostars – empresa de jogo do bicho online, que recebeu licença da Lotteries and Gaming Authority, órgão governamental de Malta responsável pelo controle de toda atividade de jogos no país, para operar. Os documentos não permitem identificar quais eram os objetivos da sociedade entre os três empresários.

Print de um vídeo no YouTube demonstra como fazer apostos no Bichostars.com (com “dinheiro ficticio”).

A URL Bichostars.com foi registrado em outubro de 2008. Um vídeo no YouTube, postado em 9 de setembro de 2010, demonstra como o site funciona. O primeiro registro em que o site aparece como operacional é de 20 de novembro de 2010, conforme o Internet Archive, mas não está claro quando ele entrou no ar e se a Bichostars acabou de fato recebendo apostas e pagando prêmios. Na mesma época em que a empresa foi lançada, houve uma tentativa em Brasília para legalizar certos jogos de azar. No entanto, a proposta foi derrubada em votação no dia 14 de dezembro. Na época, um dos principais argumentos contra o texto era que o projeto facilitaria a lavagem de dinheiro.

A modelo paraguaia Larissa Riquelme, que ganhou fama como “a Musa da Copa” de 2010, fez uma propaganda para Bichostars em português. O vídeo foi postado no YouTube em 2012.

Declarações financeiras da 4GB e da Bichostars de 2011 registram déficits de 69.646 euros e 19.360 euros, respetivamente. Não há declarações subsequentes. As contas das empresas nas redes sociais pararam de publicar regularmente em 2013, a última postagem é de 1 de julho de 2014. Em 2016, a firma maltesa que administrava as duas empresas notificou às autoridades que estava se desvinculando do negócio, uma vez que tinha perdido o contato com seu cliente em 2015.

O avanço do grupo no exterior é um dos focos de investigação da Lava Jato, especialmente por conta da participação do BNDES e seus vultosos investimentos.

Mas a associação mais rentável de Saud com Wasmony aparentemente ocorre mesmo no Brasil. O lobista é sócio do ex-presidente do Paraguai na Goya Agropecuária Comercial, empresa de criação de bovinos para corte, aberta em Uberaba (MG) em 1989. A sociedade se completa com outro filho de Wasmony, Alvaro (o “Lalo”), e Antonio Esteban Vasconsellos Portas, membro da Associação Coordenadora Nacional de Saúde Animal do Paraguai (Aconasa) e um dos responsáveis pelas ações de combate à febre aftosa no país.

A expansão do J&S no país vizinho começou em 2009 e hoje inclui três frigoríficos que respondem pela absorção de boa parte do rebanho dos criadores locais, como os Wasmosy. O avanço do grupo no exterior é um dos focos de investigação da Lava Jato, especialmente por conta da participação do BNDES e seus vultosos investimentos. Entre 2007 e 2011, os aportes do banco de desenvolvimento para o crescimento do grupo fora do país somaram R$ 8,1 bilhões.

O homem que fazia o meio de campo

Além de receber dinheiro do BNDES, a JBS historicamente faz uma significativa ofensiva no Congresso Nacional. O grupo era um doador costumaz de campanhas eleitorais até 2014, última eleição em que pessoas jurídicas podiam doar. Naquele ano, ficou à frente das empreiteiras e foi o maior doador, com R$ 366,8 milhões repassados a candidatos e partidos políticos em todos os níveis de disputa. No noticiário, Ricardo Saud é apontado como o homem que fazia o meio de campo entre o grupo de Joesley Batista e os políticos.

Os laços com o grupo não param por aqui. Além de diretor de relações institucionais do J&F – cargo comumente ocupado por lobistas –, Saud é vice-presidente também de relações institucionais do Banco Original, que pertence ao J&F. O banco era comandado por Henrique Meirelles, que era também presidente do Conselho da J&F até 2016, quando assumiu o Ministério da Fazenda no governo Michel Temer.

View of the JBS-Friboi Logo at the chicken processing plant entrance, in Samambaia, Federal District, Brazil on March 17, 2017.<br /> Brazilian Federal police have dismantled, after two years of running the "weak flesh" operation, a vast network of adulterated food, involving major meat processing plants and inspectors who accepted bribes to approve products in bad condition for domestic consumption and exportation.  / AFP PHOTO / EVARISTO SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Fábrica da JBS-Friboi em Samambaia, Distrito Federal.

Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images

Espécie de braço direito de Joesley, Saud aparece até mesmo como seu suplente na “Assembleia Geral Ordinária” da Eldorado Brasil Celulose de 27 de abril de 2012. A empresa faz parte do J&F e foi um dos focos de outro desdobramento da Lava Jato, a Operação Sépsis. Segundo a Polícia Federal, a Eldorado pagou cerca de R$ 33 milhões em contratos de consultoria e empresas do doleiro Lúcio Funaro, preso desde julho de 2016.

Funaro é apontado como o operador do ex-deputado Eduardo Cunha. Mais do que isso, como um dos responsáveis pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro das grandes empresas que recebiam aportes dos órgãos públicos. As empresas do doleiro seriam usadas para lavar dinheiro e, de acordo com o Coaf, (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão da Receita Federal), boa parte dos créditos de uma delas, a Viscaya, vinha do grupo J&F e da Eldorado.

Ricardo Saud  também exerceu o papel de suplente de Joesley no conselho de administração da Carnaúba I Eólica S.A., que tem como acionistas Furnas e o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Caixa Milão, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os aportes de capital da J&F na empresa ocorreram por meio de fundo de investimento da Caixa. Em 2015, quando a Lava Jato avançou no setor elétrico e nos fundos de investimento da Caixa, a J&F deixou o negócio.

“Agir de forma a legalizar a sociedade junto aos órgãos municipais, estaduais, federais e autarquias”

O currículo de Saud também traz passagens surpreendentes além da sua movimentada folha na iniciativa privada. Sem sinais de ter se afastado das empresas, o empresário  foi nomeado, em 21 de janeiro de 2011, diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop), do Ministério da Agricultura.

A passagem do lobista pelo ministério é curta, mas nem por isso pouco barulhenta. Enquanto ele estava na pasta, o então ministro Wagner Rossi (PMDB-SP) admitiu que ele e seu filho, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) viajavam em jatinho da empresa Ourofino Agronegócios, que produzia medicações para a campanha de vacinação contra a febre aftosa. Iniciada em novembro de 2010, a campanha resultaria em crescimento de 81% da empresa, saltando de R$ 16,4 milhões para R$ 29,7 milhões.

À época, Ricardo Saud tinha 15% de participação na filial de Uberaba da Ethika Suplementos e Bem Estar, controlada pela Ourofino. Sua função na empresa, de acordo com reportagem do Correio Braziliense era: “agir de forma a legalizar a sociedade junto aos órgãos municipais, estaduais, federais e autarquias”. Nos registros da Ethika, o endereço constante de Saud é o mesmo com o qual se inscreveu no equivalente à junta comercial de Malta, com a 4GB e a Bichostars.

Em nota para a imprensa na ocasião, a Ourofino afirmou que a autorização para a produção da vacina, obtida em 17 de outubro de 2010, era anterior à passagem do ministro na pasta e que Ricardo Saud não possuía participação societária no grupo, sem negar entretanto a sociedade com pessoas físicas da empresa.

ASUNCION, PARAGUAY - AUGUST 15:  Paraguayan newly-sworn in President Juan Carlos Wasmosy (L) acknowledges the applause 15 August 1993 after receiving the presidential sash from his predecessor Andres Rodriguez (R) during the inauguration ceremony. Wasmosy, a 54-year-old businessman of Hungarian descent, becomes Paraguay's first democratically-elected civilian president in half a century.  (Photo credit should read NORBERTO DUARTE/AFP/Getty Images)

Juan Carlos Wasmosy toma posse como presidente do Paraguai em 1993.

Foto: Norberto Duarte/AFP/Getty Images

Outros sócios

A passagem de Saud pelo ministério, de janeiro a agosto de 2011, também dá pistas de sua relação com o Paraguai, de onde é cônsul honorário em Uberaba. Enquanto atuava na pasta, ele tinha como função elaborar políticas e liberar recursos para cooperativas agrícolas. Foi nesse período que, segundo o Correio Braziliense, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, da qual a Goya – empresa de Saud e Wasmosy – participa por meio de concursos de gado da raça Nelore, foi beneficiada com R$ 900 mil em convênios com a pasta da Agricultura.

Outro sócio de Saud em Malta também tem escândalos em sua biografia. Hermany Andrade Júnior, presidente do PTB de Uberaba, é empresário do ramo imobiliário e atuante nos bastidores da vida partidária política do município mineiro. Ao longo dos anos, ele passou por PSDC e PMN até desembarcar na presidência do PTB local, onde ensaiou uma pré-candidatura a prefeito em 2016 que não foi levada adiante.

Nessa mesma eleição, ele foi flagrado em uma gravação em vídeo tentando comprar votos de dois vereadores para que deixassem o páreo em favor do candidato que apoiava. Andrade Júnior ofereceu a eles emprego a parentes e terreno na cidade, mas a proposta culminou em uma condenação na Justiça Eleitoral  por abuso de poder econômico.

Atualmente, a maior parte dos negócios de Hermany Andrade Júnior é no setor de loteamentos e construção de moradias populares, com parceria pública nos financiamentos.

Ter uma offshore não é ilegal pela legislação brasileira, desde que declarada à Receita Federal, assim como seus bens e valores tributados. A Receita não responde a questionamentos sobre uma empresa estar ou não declarada.

A reportagem entrou em contato com todos os citados, mas apenas a JBS respondeu e dizendo que não iria se manifestar.

Parte 5

Veja todos os nomes relacionados ao Brasil no Malta Files

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Lúcio de Castro@agsportlight

Ruben Bertaruben.berta@​theintercept.com@ruben_berta

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Ilustração: Raquel Cordeiro

A lista dos 148 brasileiros ligados a 177 empresas levantadas com base no sistema de catalogação criado pelo consórcio European Investigative Colaborations (EIC) para a série de reportagens Malta Files é bastante diversa. Abriram firmas no arquipélago do Mar Mediterrâneo em busca da mais baixa carga tributária da União Europeia de pequenos empresários até grandes nomes do mercado financeiro, passando por profissionais liberais, como médicos e arquitetos. Ser sócio de uma firma no país europeu não é ilegal, desde que a participação seja declarada à Receita Federal do Brasil.

Em compromisso com a transparência, The Intercept Brasil e a Agência Sportlight publicam, na íntegra, as tabelas com quatro listas que foram elaboradas ao longo da apuração das reportagens: brasileiros e suas empresas; empresas sociais de firmas com brasileiros; estrangeiros relacionados às firmas dos brasileiros; e pessoas com companhias em Malta que declararam residir por aqui.

Além dos nomes já divulgados nas reportagens da série, relacionados a casos de corrupção como a Operação Lava Jato, foram destacados outros personagens importantes na história recente do Brasil:

Gilberto Sayão da Silva

Quem é?

Membro de uma seleta lista de bilionários brasileiros, o banqueiro é atualmente um dos sócios da Vinci Partners, gestora de recursos financeiros. Até novembro do ano passado, ele também era presidente do Conselho de Administração da construtora PDG Realty.

No passado, Sayão foi sócio de André Esteves no BTG Pactual. Esteves chegou a ficar preso entre novembro de 2015 e abril de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. Foi acusado de participar da negociação de pagamentos à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não assinasse acordo de delação premiada.

Foi acusado de participar da negociação de pagamentos à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

No vazamento de dados de contas secretas do banco HSBC na Suíça, caso conhecido como “Swissleaks”, Sayão, Esteves e o também banqueiro Eduardo Plass tiveram seus nomes relacionados a contas que chegaram a US$ 168,7 milhões, administradas por offshores.

O que tem em Malta?

Sayão foi dono da GSS Investco LTD, firma aberta em dezembro de 2015, com capital de 1.200 euros. Ele dividia a sociedade da empresa com o advogado Fabio Pereira Rodriguez, espanhol, residente na Suíça. Apareciam como diretoras da companhia outras duas empresas: a Fortia Management Limited, de Malta, e a FDG Directors LTD, das Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal.

A GSS Investco está em processo de dissolução, segundo os registros públicos mais recentes de Malta.

O que ele diz?

Por meio de sua assessoria de imprensa, Sayão afirmou que “todas as empresas que são ou foram de seu controle estão em conformidade com as exigências da lei brasileira”.

 

Flávio Augusto da Silva

ORLANDO, FL - MARCH 08:  Orlando team owners Flavio Augusto da Silva (L) and Phil Rawlins wave to fans prior to a MLS soccer match between the New York City FC and the Orlando City SC at the Orlando Citrus Bowl on March 8, 2015 in Orlando, Florida. This was the first game for both teams and the final score was 1-1. (Photo by Alex Menendez/Getty Images)

Flavio Augusto da Silva

Foto: Alex Menendez/Getty Images

Quem é?

Relacionado no ano passado pela revista “Forbes” como um dos bilionários mais jovens do país, o empresário, de 45 anos, é dono do Grupo Ometz, holding cuja empresa mais conhecida é a rede de cursos de inglês Wise Up. Desde 2013, também é dono, nos EUA, do time de futebol Orlando City, onde joga Kaká.

O que tem em Malta?

Flávio é dono da empresa Nice Sports Company, que foi aberta em novembro de 2013. No mesmo ano, em março, o empresário comprou o Orlando City. A firma foi aberta com capital de US$ 2 mil e continua em atividade.

É dono do Grupo Ometz, holding cuja empresa mais conhecida é a rede de cursos de inglês Wise Up

O que ele diz?

Por meio da assessoria do Orlando City, Flávio declarou que a empresa em Malta “consta desde o primeiro dia na sua declaração na Receita Federal do Brasil”.

 

Nuno Rocha Vasconcellos

Quem é?

O empresário português é acionista do grupo Ongoing, com atividades no mercado financeiro e imobiliário e na mídia. Nuno foi declarado insolvente no início deste ano pela Justiça de Portugal, assim como a holding já havia passado pela mesma situação no ano passado. As dívidas foram estimadas em 1,2 bilhão de euros.

Está na linha de frente do grupo Ejesa, proprietário, entre outros veículos, do jornal “O Dia”, “Meia Hora” e do “Portal IG”.

No Brasil, Nuno aparece como sócio de dez empresas, com capital acima de R$ 170 milhões ao todo. Seus negócios mais conhecidos no país são no setor de mídia: está na linha de frente do grupo Ejesa, proprietário, entre outros veículos, do jornal “O Dia”, “Meia Hora” e do “Portal IG”.

O que tem em Malta?

Nuno é o dono da empresa Unity 1 LTD, aberta em agosto de 2013, com capital de 1.165 euros. Nos registros em Malta, o empresário deu um endereço no bairro do Brooklin, em São Paulo. Os documentos mais recentes de atividades da firma são de novembro de 2015.

O que ele diz?

A reportagem tentou contato com Nuno Rocha Vasconcellos por meio do escritório de advocacia que o representa no Brasil, mas não obteve resposta.

 

João Manuel Magro e Cristiano Beraldo

Quem são?

Unidos numa firma em Malta, eles têm também relação no Brasil com a Refinaria de Manguinhos, que retomou suas atividades em 2015, após revogar no STF um processo de desapropriação do terreno onde está localizada, no Rio, iniciado em 2012.

Eles têm também relação no Brasil com a Refinaria de Manguinhos

Cristiano Beraldo é atualmente diretor do Grupo Magro, da família de João Manuel Magro, que controla a refinaria.

Apontado pela imprensa como ligado no passado ao ex-deputado Eduardo Cunha, o filho de João Manuel Magro, Ricardo, chegou a ser preso em junho de 2016, na Operação Recomeço, da Polícia Federal, acusado de participar da fraude de R$ 90 milhões no fundo de pensão da Petrobras, o Petros, e no dos Correios, o Postalis. Foi solto depois de pagar R$ 4 milhões de fiança e atualmente responde a uma ação penal na Justiça Federal do Rio decorrente da operação.

O que têm em Malta?

Cristiano Beraldo é diretor da Oxford Investments LTD, firma criada em Malta, em março de 2015, que tem como sócio João Manuel Magro. Os documentos públicos dos registros de Malta mostram que a empresa segue em atividade. Há registros de US$ 20 milhões em ações nominais e US$ 3 mil em ações emitidas.

O que eles dizem?

A reportagem tentou contato com João Manuel Magro e Cristiano Beraldo através da assessoria de imprensa da Refinaria de Manguinhos, que respondeu que “não pode se manifestar em nome de nenhum de seus mais de 2 mil acionistas”.

 

Gilberto Bousquet Bomeny

Gilberto Bomeny, President of the ITC company, arrives for a dinner with the French Prime Minister and international business leaders participating in a 'Strategic Council for Attractiveness', at the Hotel Matignon in Paris on February 16, 2014. The leaders of Siemens, Volvo, General Electric, Nestle, and many other companies, including some from Kuwait and Qatar, attended the dinner with the French Prime Minister on the eve of a 'Strategic Council on Attractiveness' conference aimed at promoting France as a country ready for new business investments and opportunities. AFP PHOTO / MIGUEL MEDINA        (Photo credit should read MIGUEL MEDINA/AFP/Getty Images)

Gilberto Bousquet Bomeny

Foto: Miguel Medina/AFP/Getty Images

Quem é?

Fundador do World Trade Center (WTC) São Paulo, foi controlador, no início dos anos 2000, do grupo Interunion, que ficou estigmatizado pelo escândalo do título de capitalização “Papa-tudo”. No fim dos anos 1990, o rombo foi estimado em R$ 218 milhões em títulos vencidos e não pagos e dívidas com fornecedores.

Foi controlador, no início dos anos 2000, do grupo Interunion, que ficou estigmatizado pelo escândalo do título de capitalização “Papa-tudo”

Em 2006, Bomeny chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça em processo que tratava do suposto desvio de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), já extinta no financiamento da obra do WTC Manaus. A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas.

O que ele tem em Malta?

Bomeny tem relação com quatro empresas em Malta: a Eurocentre Capital Limited e a Spirit Finance Limited, abertas em 2007; e a Greenstone Capital Limited e a Greystone Capital Limited, criadas em 2015. Os documentos dos registros públicos mostram um investimento pesado do empresário em Malta. Só a Eurocentre, por exemplo, tinha 37,6 milhões de euros em ativos, no último balanço, divulgado em abril deste ano, relativo ao ano de 2015.

O que ele diz?

Bomeny afirmou por e-mail: “Não resido no Brasil há muitos anos. Minha declaração de imposto de renda não é feita no Brasil e por isso não existe esse tipo de registro (das empresas abertas em Malta) e não tem porque registrar”. Em três das quatro firmas relacionadas a ele no país, aparece um endereço de referência em São Paulo.

Veja as tabelas de todos os brasileiros com empresas em Malta:

Parte 6

Navio de $25 milhões dado à família Erdogan é apenas uma de muitas revelações no Malta Files

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Foto: Sean Gallup/Getty Images

Qual o presente perfeito para um líder mundial que tem tudo? Que tal comprar um navio petroleiro de 25 milhões de dólares em segredo para a família dele? Foi isso que o bilionário Azeri, Mübariz Mansimov, deu para Recep Tayyip Erdogan, o cada vez mais autoritário presidente turco, em 2008. A descoberta, publicada na sexta no Black Sea, El Mundo e outros veículos, é o resultado de um projeto iniciado há alguns meses pela rede do European Investigative Collaborations (EIC).

Mansimov se tornou um cidadão turco dois anos antes e adotou um nome turco, Mübariz Gurbanoglu, alegadamente por sugestão de Erdogan. Após o acordo ser selado, seus negócios na Turquia deslancharam, incluindo contratos lucrativos com empresas estatais.

Mansimov também é “um amigo” de Donald Trump e compareceu à sua cerimônia de posse. “Quando os 39 andares do bloco residencial e comercial Trump Towers abriram em Istambul em 2009, Mansimov foi o primeiro cliente – comprando oito apartamentos, incluindo a cobertura”, de acordo com a matéria do Black Sea.

O acordo é complexo. Mas, em resumo, funciona assim: Mansimov adquiriu um navio e abriu uma empresa para abrigá-lo em 2007. Em outubro de 2008, outra empresa registrada na Ilha de Man, que pertencia ao cunhado de Erdogan e ao seu filho, comprou todas as ações por 25 milhões de dólares. No dia seguinte, essa firma fez um empréstimo de 18 milhões de dólares arranjado por Mansimov. Normal, até agora. No entanto, documentos mostram que Mansimov se comprometia a cobrir os sete anos de empréstimo para a empresa, mais juros, em troca de direitos de leasing ao longo de 2015 (os 7 milhões restantes do preço da compra foi pago por um amigo próximo de Erdogan por motivos desconhecidos). A empresa de Mansimov, que controla dois terços da produção de petróleo no Mar Negro, estendeu a opção de leasing até 2020 por 1,2 milhões de dólares por ano. Somando tudo, o acordo chega a uma transferência de 21,2 milhões de dólares de Mansimov para a família de Erdogan. Apesar de ter supostamente vendido o navio para o amigo próximo que pagou 7 milhões em 2011, em três instâncias desde então, o cunhado de Erdogan assinou documentos atestando ser o “único proprietário” do petroleiro.

O rastro de papéis dessa rede emaranhada de transações começa no Malta Files, uma investigação liderada pel0 EIC, baseada no vazamento de um tesouro secreto de 150 mil documentos de uma empresa que fornece serviços jurídicos, financeiros e administrativos baseada em Malta, além de uma versão garimpada do registro público das empresas de Malta. No total, mais de 50 mil empresas estão incluídas. O projeto uniu 49 jornalistas de 13 veículos de comunicação em 16 países, incluindo o The Intercept Brasil, Agência Sportlight, L’Espresso, Le Soir, NRC, Der Spiegel, the Romanian Centre for Investigative Journalism/TheBlackSea.eu, Mediapart, Politiken, NewsWeek Sérvia, El Mundo, Expresso, Dagens Nyheter e Malta Today.

Malta, um arquipélago no Mediterrâneo com menos de meio milhão de residentes, apresenta o imposto mais baixo para empresas em toda a União Européia e se tornou um destino preferido para sonegação de impostos nos Estado Unidos. A divulgação dos Arquivos Malta também expôs esquemas internacionais da máfia italiana, o império de empréstimos de um bilionário Russo, o primeiro-ministro da Turquia, Binali Yildrim, estrelas do futebol e oligarcas europeus donos de iates, entre outros.

Enquanto as redes internacionais de empresas e proprietários interligados são bastante complexas, a essência do esquema é fácil de seguir: a taxa do imposto na França é de 33,33%; em Malta, a taxa efetiva para atividades internacionais de empresas de estrangeiros é de apenas 5%; tirando vantagem da política de fronteiras abertas entre países membros da União Europeia, uma firma parisiense pode abrir uma subsidiária em Malta, declarar lucros por aquela subsidiária, pagar 5% ao governo maltês e repatriar o resto dos lucros livre de impostos, enganando legalmente a França sobre qualquer de suas receitas. Malta ganha dinheiro por nada, a empresa economiza 85% de gastos com impostos e os contribuintes franceses perdem milhões.

Uma investigação do jornal Malta Today estima que a política de imposto amigável a negócios rendeu ao país quase 248 milhões de euros em receita em 2015 e custou 4,2 bilhões em perdas na coleta de impostos a outras nações. Essas somas aumentaram em mais de 10 vezes desde 2006. Um estudo patrocinado por Green MEPs no Parlamento Europeu descobriu que 14 bilhões de euros em impostos da União Europeia deixaram de ser pagos entre 2012 e 2015.

Malta (Valetta), MALTA: Picture taken 10 May 2007 in Malta of Valletta's Central Bank of Malta.  AFP PHOTO / ANDREAS SOLARO (Photo credit should read ANDREAS SOLARO/AFP/Getty Images)

O banco central de Malta em Valletta.

Foto: Andreas Solaro/AFP/Getty Images

Estruturas corporativas disponíveis em Malta para esconder os proprietários de uma empresa também podem ser utilizadas para facilitar fraudes e atividades ilegais, algo que a nação nega, mas que levou um ministro da fazenda alemão a nomear Malta como “o Panamá da Europa”.

O Ministro da Fazenda de Malta, Edward Scicluna, disse que os Arquivos de Malta são “notícia falsa”, completando que a cobertura “é injusta e ameaça a economia e postos de trabalho”. Outros países da União Européia “querem provar do nosso sucesso, especialmente no mercado de iGaming (jogos digitais)”, afirmou.

O primeiro ministro Joseph Muscat, respondendo às publicações disse que: “eles tentaram dizer que há algo ilegal em nossos serviços financeiros, quando a verdade é que nossos sistemas financeiros são os mesmos de quando nos juntamos à União Européia. Foi aprovado pela EU e pela OCDE e nós estamos dentro dos parâmetros.”

Clique aqui para ver todas as matérias de parceiros d0 EIC sobre o Malta Files (a lista continuará sendo atualizada assim que novas notícias forem publicadas).

Entre em contato:

Andrew Fishmanfishman@​theintercept.com@AndrewDFish

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