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Denúncia contra Aécio Neves
June 27, 2017
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da República
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO MARCO
AURÉLIO, INTEGRANTE DA PRIMEIRA TURMA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
N° 138546/2017/GTLJ-PGR
Inquérito n. 4.506/DF
Relator: Ministro Marco Aurélio
"Quando perceberes que, para poderes produzir, tens
que obter autorização dos que não produzem nada;
°Quando reparares que o dinheiro flui para quem
negocia não com bens, mas com favores;
°Quando reparares que os homens ficam ricos pelo
suborno e por ieluéncia, e não pelo próprio trabalho, e
que as leis não te protegem deles, antes os protegem a
eles de ti;
°Quando observares a corrupção a ser recompensada e
a honestidade a converter-se em auto-sacrifício;
Então poderás constatar que a tua sociedade está
condenada."
(Ayn Rand, escritora russa)
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício da função institucional prevista no art. 129, I, da Constituição
de 1988, no art. 6", V, da Lei Complementar n. 75/1993 e no art.
24 do Código de Processo Penal, tendo em vista os fatos apurados
no Inquérito 4.506 /DF, vem, pelos fatos a seguir narrados, oferecer DENÚNCIA em face de:
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da República
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO MARCO
AURÉLIO, INTEGRANTE DA PRIMEIRA TURMA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
N° 138546/2017/GTLJ-PGR
Inquérito n. 4.506/DF
Relator: Ministro Marco Aurélio
"Quando perceberes que, para poderes produzir, tens
que obter autorização dos que não produzem nada;
°Quando reparares que o dinheiro flui para quem
negocia não com bens, mas com favores;
°Quando reparares que os homens ficam ricos pelo
suborno e por ieluéncia, e não pelo próprio trabalho, e
que as leis não te protegem deles, antes os protegem a
eles de ti;
°Quando observares a corrupção a ser recompensada e
a honestidade a converter-se em auto-sacrifício;
Então poderás constatar que a tua sociedade está
condenada."
(Ayn Rand, escritora russa)
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício da função institucional prevista no art. 129, I, da Constituição
de 1988, no art. 6", V, da Lei Complementar n. 75/1993 e no art.
24 do Código de Processo Penal, tendo em vista os fatos apurados
no Inquérito 4.506 /DF, vem, pelos fatos a seguir narrados, oferecer DENÚNCIA em face de:
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
AÉCIO NEVES DA CUNHA, brasileiro, casado, atualmente detentor de mandato de Senador da República,
nascido em 12/09/1957, natural de Santos
Dumont/MG, filho de Aedo Ferreira da Cunha e Ines
Maria Tolentino Neves da Cunha, portador do RG n.
1M818939-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.
344.202.746-20, residente na SHIS QL 22, Conjunto 09,
Casa 18, Lago Sul, Brasília/DF;
ANDRÉA NEVES DA CUNHA, brasileira, casada,
jornalista, nascida em 15/02/1959, filha de Aedo Ferreira da Cunha e Ines Maria Tolentino Neves da Cunha,
portadora do RG n. MG17086403 SSP/MG, inscrita no
CPF/MF sob o n. 551.224.007-25, residente na rua Alecrim, 452, Condomínio Retiro das Pedras,
Brumadinho/MG;
FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, instrução superior completa, empresário,
nascido em 02/04/1968, natural de Belo Horizonte-MG,
filho de Lauro Pacheco de Medeiros Filho e Lucia Neila
de Medeiros, portador do RG n. MG3473053 SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n. 666.838.586-91, residente
na Rua das Hortências, 1077, Condomínio Morro do
Chapéu, Nova Lima/MG, com endereço comercial na
Avenida Raia Gabaglia 2280, Sala 212, Estoril, Belo Horizonte/MG; e
MENDHERSON SOUZA LIMA, brasileiro, casado,
separado judicialmente, instrução superior completa, servidor público estadual, nascido em 27/03/1951, natural
de Belo Horizonte/MG, filho de José Guimarães Lima e
Diva de Souza Lima, portador do RG n. MG321.474
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 054.928.666-72,
residente na Rua Armindo Chaves, 258/301, Barroca,
Belo Horizonte(MG), celular (31) 92056711, com endereço profissional na Praça José Mendes Júnior, S/N,
Lourdes, Belo Horizonte/MG.
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Inquérito n° 4.506/DF
AÉCIO NEVES DA CUNHA, brasileiro, casado, atualmente detentor de mandato de Senador da República,
nascido em 12/09/1957, natural de Santos
Dumont/MG, filho de Aedo Ferreira da Cunha e Ines
Maria Tolentino Neves da Cunha, portador do RG n.
1M818939-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.
344.202.746-20, residente na SHIS QL 22, Conjunto 09,
Casa 18, Lago Sul, Brasília/DF;
ANDRÉA NEVES DA CUNHA, brasileira, casada,
jornalista, nascida em 15/02/1959, filha de Aedo Ferreira da Cunha e Ines Maria Tolentino Neves da Cunha,
portadora do RG n. MG17086403 SSP/MG, inscrita no
CPF/MF sob o n. 551.224.007-25, residente na rua Alecrim, 452, Condomínio Retiro das Pedras,
Brumadinho/MG;
FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, instrução superior completa, empresário,
nascido em 02/04/1968, natural de Belo Horizonte-MG,
filho de Lauro Pacheco de Medeiros Filho e Lucia Neila
de Medeiros, portador do RG n. MG3473053 SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n. 666.838.586-91, residente
na Rua das Hortências, 1077, Condomínio Morro do
Chapéu, Nova Lima/MG, com endereço comercial na
Avenida Raia Gabaglia 2280, Sala 212, Estoril, Belo Horizonte/MG; e
MENDHERSON SOUZA LIMA, brasileiro, casado,
separado judicialmente, instrução superior completa, servidor público estadual, nascido em 27/03/1951, natural
de Belo Horizonte/MG, filho de José Guimarães Lima e
Diva de Souza Lima, portador do RG n. MG321.474
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 054.928.666-72,
residente na Rua Armindo Chaves, 258/301, Barroca,
Belo Horizonte(MG), celular (31) 92056711, com endereço profissional na Praça José Mendes Júnior, S/N,
Lourdes, Belo Horizonte/MG.
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
1. Síntese das imputações
Entre os meses de fevereiro a maio de 2017, os denunciados
AÉCIO NEVES DA CUNHA, ANDRÉA NEVES DA CUNHA, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA, agindo de modo livre, consciente e
voluntário, promoveram, em unidade de desígnios e conjugação de
esforços, a solicitação e o recebimento de vantagem indevida, em
razão da função pública de Senador da República do primeiro, no
montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
ANDRÉA NEVES, em fevereiro de 2017, e AÉCIO NEVES, em 24 de março de 2017, solicitaram, diretamente, em benefício de AÉCIO, em razão de sua função de Senador da República,
vantagem indevida na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais). O montante foi solicitado a JOESLEY MENDONÇA BATISTA e era oriundo do Grupo J&F, o qual tem um histórico de
pagamento de vantagens indevidas ao Senador AÉCIO NEVES e
que também já recebeu deste contrapartidas em razão da função
parlamentar deste.
A vantagem indevida foi efetivamente paga em quatro parcelas de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) nos dias 05, 12 e 19 de
abril e no dia 03 de maio, todas no presente ano de 2017, cujos recebimentos, com ciência da ilicitude dos valores, foram realizados
conjuntamente por FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA, este último com participação nos três últimos pagamentos.
Desde 2016, pelo menos, até maio de 2017, AÉCIO NEVES DA CUNHA, com vontade livre, consciente e voluntária,
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
1. Síntese das imputações
Entre os meses de fevereiro a maio de 2017, os denunciados
AÉCIO NEVES DA CUNHA, ANDRÉA NEVES DA CUNHA, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA, agindo de modo livre, consciente e
voluntário, promoveram, em unidade de desígnios e conjugação de
esforços, a solicitação e o recebimento de vantagem indevida, em
razão da função pública de Senador da República do primeiro, no
montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
ANDRÉA NEVES, em fevereiro de 2017, e AÉCIO NEVES, em 24 de março de 2017, solicitaram, diretamente, em benefício de AÉCIO, em razão de sua função de Senador da República,
vantagem indevida na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais). O montante foi solicitado a JOESLEY MENDONÇA BATISTA e era oriundo do Grupo J&F, o qual tem um histórico de
pagamento de vantagens indevidas ao Senador AÉCIO NEVES e
que também já recebeu deste contrapartidas em razão da função
parlamentar deste.
A vantagem indevida foi efetivamente paga em quatro parcelas de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) nos dias 05, 12 e 19 de
abril e no dia 03 de maio, todas no presente ano de 2017, cujos recebimentos, com ciência da ilicitude dos valores, foram realizados
conjuntamente por FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA, este último com participação nos três últimos pagamentos.
Desde 2016, pelo menos, até maio de 2017, AÉCIO NEVES DA CUNHA, com vontade livre, consciente e voluntária,
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Inquérito n° 4.506/DF
tentou impedir e embaraçar as investigações de infrações penais
que envolvem a organização criminosa da "Operação Lava Jato",
na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, a fim de selecionar delegados de policia que supostamente
poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de
crimes contra altas autoridades políticas do Pais.
Também agindo com esse intento, AÉCIO NEVES atuou
intensamente nos "bastidores" do Congresso Nacional, no sentido
de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa, tais como a lei da anistia do chamado caixa dois
eleitoral (Código Eleitoral, art. 350), para inviabilizar qualquer investigação desses crimes, bem como o projeto de lei de abuso de
autoridade (PLS 85/2017), com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle, visando a inibir as investigações e processos da "Operação Lava
Jato".
2. Do contexto da investigação
O Ministério Público Federal foi procurado por pessoas ligadas ao Grupo J&F1, alvo de múltiplas investigações em diversos juizos e instâncias, com o objetivo de que fosse entabulado acordo de
colaboração premiada. A Procuradoria-Geral da República foi indiO Grupo J & F é liderado pela sociedade empresária J & F Investimentos S.A., criada em 1953,
presente em mais de 30 países. Sob o controle do grupo, dentre outras empresas, estão a JBS (líder
global em processamento de proteína animal), a Alpargatas (maior empresa de calçados e vestuários
na América Latina), a Vigor (maior empresa brasileira de derivados de leite), a Flora (empresa líder em
segmentos de limpeza doméstica e higiene pessoal), a Eldorado Brasil (maior planta para produção de
celulose no mundo) e o Banco Original. A receita líquida da J & F Investimento S.A., em 2015, foi de
174 bilhões de reais. Vide em: http://ifinvest.com.brJqucm-somos/apresentacao/.
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Inquérito n° 4.506/DF
tentou impedir e embaraçar as investigações de infrações penais
que envolvem a organização criminosa da "Operação Lava Jato",
na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, a fim de selecionar delegados de policia que supostamente
poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de
crimes contra altas autoridades políticas do Pais.
Também agindo com esse intento, AÉCIO NEVES atuou
intensamente nos "bastidores" do Congresso Nacional, no sentido
de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa, tais como a lei da anistia do chamado caixa dois
eleitoral (Código Eleitoral, art. 350), para inviabilizar qualquer investigação desses crimes, bem como o projeto de lei de abuso de
autoridade (PLS 85/2017), com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle, visando a inibir as investigações e processos da "Operação Lava
Jato".
2. Do contexto da investigação
O Ministério Público Federal foi procurado por pessoas ligadas ao Grupo J&F1, alvo de múltiplas investigações em diversos juizos e instâncias, com o objetivo de que fosse entabulado acordo de
colaboração premiada. A Procuradoria-Geral da República foi indiO Grupo J & F é liderado pela sociedade empresária J & F Investimentos S.A., criada em 1953,
presente em mais de 30 países. Sob o controle do grupo, dentre outras empresas, estão a JBS (líder
global em processamento de proteína animal), a Alpargatas (maior empresa de calçados e vestuários
na América Latina), a Vigor (maior empresa brasileira de derivados de leite), a Flora (empresa líder em
segmentos de limpeza doméstica e higiene pessoal), a Eldorado Brasil (maior planta para produção de
celulose no mundo) e o Banco Original. A receita líquida da J & F Investimento S.A., em 2015, foi de
174 bilhões de reais. Vide em: http://ifinvest.com.brJqucm-somos/apresentacao/.
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Inquérito n° 4.506/DF
cada inicialmente como a competente para as negociações considerando que os fatos a serem narrados tratavam também de crimes
cometidos por pessoas detentoras de prerrogativa de foro.
Dentre os componentes do referido grupo empresarial, destaca-se JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., que, de maneira voluntária, dispôs-se a narrar fatos, apresentar documentos, bem como outros meios de prova coligidos em passado recente, referentes a diversos crimes praticados no contexto da "Operação Lava Jato",
além de outros, havendo parcela relevante de situações com o envolvimento de pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função.
Em reunião preliminar realizada em 07/04/2017, na sede da
Procuradoria-Geral da República, foram esclarecidos e apresentados alguns elementos de prova que indicavam a possível prática de
crimes por parte do Senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, doravante denominado de AÉCIO NEVES ou AÉCIO, e de outras
pessoas a eles ligadas.
Dentre os elementos de prova entregues oficialmente ao Ministério Público Federal, sobreleva mencionar a existência de uma
gravação ambiental2 em áudio efetivada pelo próprio JOESLEY
MENDONÇA BATISTA, que era um do -interlocutores da conversa, que pode ser assim resumida:
2
VáriOS são os precedentes do Supremo Tn unal Federal admitindo como "licita a gravação
ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, podendo ela
ser utilizada como prova em processo judicial" (ARE 742192 AgR/SC, Rel. Ministro Luiz
Fine; cf. HC 69.912-0/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; HC 75.338-8-RJ, Rel. Min. Nelson
Jobim; AI-AgR 503.617, Rel. Min. Carlos Venoso; REAgR 402.035, Rel. Min Ellen Grade;
RE 630944 AgR/BA, Rel. Min. Carlos Britto; AI 560223 AgR/SP, Rel. Min, Joaquim
Barbosa).
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cada inicialmente como a competente para as negociações considerando que os fatos a serem narrados tratavam também de crimes
cometidos por pessoas detentoras de prerrogativa de foro.
Dentre os componentes do referido grupo empresarial, destaca-se JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., que, de maneira voluntária, dispôs-se a narrar fatos, apresentar documentos, bem como outros meios de prova coligidos em passado recente, referentes a diversos crimes praticados no contexto da "Operação Lava Jato",
além de outros, havendo parcela relevante de situações com o envolvimento de pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função.
Em reunião preliminar realizada em 07/04/2017, na sede da
Procuradoria-Geral da República, foram esclarecidos e apresentados alguns elementos de prova que indicavam a possível prática de
crimes por parte do Senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, doravante denominado de AÉCIO NEVES ou AÉCIO, e de outras
pessoas a eles ligadas.
Dentre os elementos de prova entregues oficialmente ao Ministério Público Federal, sobreleva mencionar a existência de uma
gravação ambiental2 em áudio efetivada pelo próprio JOESLEY
MENDONÇA BATISTA, que era um do -interlocutores da conversa, que pode ser assim resumida:
2
VáriOS são os precedentes do Supremo Tn unal Federal admitindo como "licita a gravação
ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, podendo ela
ser utilizada como prova em processo judicial" (ARE 742192 AgR/SC, Rel. Ministro Luiz
Fine; cf. HC 69.912-0/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; HC 75.338-8-RJ, Rel. Min. Nelson
Jobim; AI-AgR 503.617, Rel. Min. Carlos Venoso; REAgR 402.035, Rel. Min Ellen Grade;
RE 630944 AgR/BA, Rel. Min. Carlos Britto; AI 560223 AgR/SP, Rel. Min, Joaquim
Barbosa).
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Inquérito n° 4.506/DF
(i) Gravação de conversa com o Senador AÉCIO NEVES, ocorrida no mês de março do corrente ano, provavelmente em 24/03/2017, no Hotel Unique, São Paulo-SP [Audio Aeunique.WAV], na qual, dentre diversos assuntos tratados, há a confirmação do pedido de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em vantagem indevida, inicialmente solicitado
por ANDRÉA NEVES DA CUNHA, irmã do parlamentar,
sendo o pedido confirmado e reforçado pelo próprio AÉCIO.
Nessa reunião, o empresário JOESLEY BATISTA aceitou pagar os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) solicitados, divididos em quatro parcelas de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), pagas semanalmente, cuja entrega, em valores em espécie, foi efetivada por RICARDO SAUD, preposto de JOESLEY, tendo sido o recebimento operado por FREDERICO
PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA
LIMA, pessoas ligadas a AÉCIO.
A gravidade da situação, entretanto, residia no fato de que, diferentemente de episódios anteriores, nos quais a pretensão de colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a negociação de
acordo trouxe à baila crimes cuja prática, ou pelo menos seu exaurimento, estava ocorrendo ou por ocorrer, em datas próximas, previstas ou previsíveis. Tal cenário impôs, em respeito à missão constitucional do Ministério Público, a intervenção imediata para propiciar monitoramento das condutas e sua induvidosa e rigorosa apuração.
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Inquérito n° 4.506/DF
(i) Gravação de conversa com o Senador AÉCIO NEVES, ocorrida no mês de março do corrente ano, provavelmente em 24/03/2017, no Hotel Unique, São Paulo-SP [Audio Aeunique.WAV], na qual, dentre diversos assuntos tratados, há a confirmação do pedido de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em vantagem indevida, inicialmente solicitado
por ANDRÉA NEVES DA CUNHA, irmã do parlamentar,
sendo o pedido confirmado e reforçado pelo próprio AÉCIO.
Nessa reunião, o empresário JOESLEY BATISTA aceitou pagar os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) solicitados, divididos em quatro parcelas de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), pagas semanalmente, cuja entrega, em valores em espécie, foi efetivada por RICARDO SAUD, preposto de JOESLEY, tendo sido o recebimento operado por FREDERICO
PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA
LIMA, pessoas ligadas a AÉCIO.
A gravidade da situação, entretanto, residia no fato de que, diferentemente de episódios anteriores, nos quais a pretensão de colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a negociação de
acordo trouxe à baila crimes cuja prática, ou pelo menos seu exaurimento, estava ocorrendo ou por ocorrer, em datas próximas, previstas ou previsíveis. Tal cenário impôs, em respeito à missão constitucional do Ministério Público, a intervenção imediata para propiciar monitoramento das condutas e sua induvidosa e rigorosa apuração.
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Por tal razão, a tradicional dinâmica na celebração de acordos
de colaboração premiada, por envolver um certo iter procedimental
consistente na análise dos anexos, tratativas quanto aos termos do
acordo e colheita de depoimentos para posterior submissão à homologação ao juízo competente, mostrava-se inadequada diante da
conjuntura e sucessão dos fatos, que exigia a adoção de técnicas especiais de investigação para acompanhar as condutas criminosas,
arregimentando provas cabais, sem a necessidade de efetuar uma
prisão em flagrante antes de se conhecer mais profundamente o esquema de corrupção.
Em razão da urgência para a implementação da ação controlada e da interceptação telefônica, o Ministério Público Federal firmou um pré-acordo de colaboração, viabilizando, num primeiro
momento, a tomada espontânea e voluntária de depoimentos de
JOESLEY BATISTA e RICARDO SAUD sobre esse fato, de maneira que fosse possível intentar as mencionadas medidas, as quais
foram requeridas e efetivamente deferidas pelo Excelentíssimo Ministro Relator EDSON FACHIN nos autos da Ação Cautelar n.
4315 (ação controlada) e da Ação Cautelar n. 4316 (interceptação).
Em seguida, a Policia Federal passou a desenvolver ações de
campo e escutas ambientais e telefônicas para acompanhar, registrar e comprovar os pagamentos de propina, que efetivamente
ocorreram conforme foram negociados na conversa inicialmente
gravada entre JOESLEY BATISTA e AÉCIO NEVES [Audio
Aeunique.WAV].
Após a implementação das medidas e a certificação da fidedignidade das informações, o Procurador-Geral da República celebrou, com fulcro nos artigos 4° e seguintes da Lei ti° 12.850/2013
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Por tal razão, a tradicional dinâmica na celebração de acordos
de colaboração premiada, por envolver um certo iter procedimental
consistente na análise dos anexos, tratativas quanto aos termos do
acordo e colheita de depoimentos para posterior submissão à homologação ao juízo competente, mostrava-se inadequada diante da
conjuntura e sucessão dos fatos, que exigia a adoção de técnicas especiais de investigação para acompanhar as condutas criminosas,
arregimentando provas cabais, sem a necessidade de efetuar uma
prisão em flagrante antes de se conhecer mais profundamente o esquema de corrupção.
Em razão da urgência para a implementação da ação controlada e da interceptação telefônica, o Ministério Público Federal firmou um pré-acordo de colaboração, viabilizando, num primeiro
momento, a tomada espontânea e voluntária de depoimentos de
JOESLEY BATISTA e RICARDO SAUD sobre esse fato, de maneira que fosse possível intentar as mencionadas medidas, as quais
foram requeridas e efetivamente deferidas pelo Excelentíssimo Ministro Relator EDSON FACHIN nos autos da Ação Cautelar n.
4315 (ação controlada) e da Ação Cautelar n. 4316 (interceptação).
Em seguida, a Policia Federal passou a desenvolver ações de
campo e escutas ambientais e telefônicas para acompanhar, registrar e comprovar os pagamentos de propina, que efetivamente
ocorreram conforme foram negociados na conversa inicialmente
gravada entre JOESLEY BATISTA e AÉCIO NEVES [Audio
Aeunique.WAV].
Após a implementação das medidas e a certificação da fidedignidade das informações, o Procurador-Geral da República celebrou, com fulcro nos artigos 4° e seguintes da Lei ti° 12.850/2013
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
acordos de colaboração premiada com JOESLEY BATISTA,
WESLEY BATISTA, RICARDO SAUD, FRANCISCO DE ASSIS
E SILVA, FLORISVALDO CAETANO DE OLIVEIRA, VALDIR APARECIDO BONI e DEMILTON ANTONIO DE CASTRO, firmados em 03 de maio de 2017.
Tais acordos foram celebrados com a finalidade de obtenção
de provas para o desvelamento de agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados
por organizações criminosas que operam no seio de órgãos públicos, inclusive com a participação de integrantes do núcleo político
e econômico da organização criminosa investigada na "Operação
Lava Jato".
Por fim, o Excelentíssimo Ministro Relator EDSON FACFIIN
homologou os acordos de colaboração premiada em 11 de maio de
2017, conferindo-lhes validade jurídica plena.
3. Da especificação das condutas
A investigação criminal logrou comprovar a materialidade e a
autoria de crimes de corrupção passiva e ativa (art. 317 e art. 333 do CP)
e de obstrução de investigação de crimes praticados por organização criminosa (art. 2°, § 10 da Lei 12850/13).
As condutas criminosas são a seguir detalhadamente descritas,
divididas em subtópicos para organização da narrativa, com a indicação dos elementos probatórios de suporte (justa causa).
3.1. Corrupção.
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
acordos de colaboração premiada com JOESLEY BATISTA,
WESLEY BATISTA, RICARDO SAUD, FRANCISCO DE ASSIS
E SILVA, FLORISVALDO CAETANO DE OLIVEIRA, VALDIR APARECIDO BONI e DEMILTON ANTONIO DE CASTRO, firmados em 03 de maio de 2017.
Tais acordos foram celebrados com a finalidade de obtenção
de provas para o desvelamento de agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados
por organizações criminosas que operam no seio de órgãos públicos, inclusive com a participação de integrantes do núcleo político
e econômico da organização criminosa investigada na "Operação
Lava Jato".
Por fim, o Excelentíssimo Ministro Relator EDSON FACFIIN
homologou os acordos de colaboração premiada em 11 de maio de
2017, conferindo-lhes validade jurídica plena.
3. Da especificação das condutas
A investigação criminal logrou comprovar a materialidade e a
autoria de crimes de corrupção passiva e ativa (art. 317 e art. 333 do CP)
e de obstrução de investigação de crimes praticados por organização criminosa (art. 2°, § 10 da Lei 12850/13).
As condutas criminosas são a seguir detalhadamente descritas,
divididas em subtópicos para organização da narrativa, com a indicação dos elementos probatórios de suporte (justa causa).
3.1. Corrupção.
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Inquérito n° 4.506/DF
3.1.1. Das relações financeiras entre o Grupo J & F e Aécio
Neves da Cunha.
Os colaboradores JOESLEY BATISTA e RICARDO SAUD
descreveram a relação espúria mantida entre o grupo J&F e o Senador AÉCIO NEVES nos últimos anos.
Merece destaque nesses relatos o seguinte: o pagamento de
vantagem indevida da ordem de mais R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais) feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele; o
pagamento a diversos partidos politicos para ingressarem na coligação da candidatura de AÉCIO NEVES à Presidência da República; o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, conhecido por
FRED3, sobrinho do Senador e por este indicado para receber os
valores.
Em contrapartida a todos esses pagamentos, o Senador AÉCIO NEVES usou o seu mandato para beneficiar diretamente interesses do grupo, como, por exemplo, na liberação de créditos de
R$ 12,6 milhões de ICMS da JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5
milhões de ICMS da empr a Da Grança, adquirida pela JBS na
compra da Seara.4
3 FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS é sobrinho do senador AÉCIO NEVES e foi
diretor de gestão comercial da CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais.
FREDERICO PACHECO, conforme se noticia, atuou como um tesoureiro "não oficial"
na campanha presidencial de 2014 do então candidato AÉCIO NEVES
(http://www.redebrasilatua1.com.br/b1ogs/he1ena/2015/09/campanhade-aecio-teve-dois-tesoureiros-um-de-fachada-e-o-oficial-diretor-dacemig-2581.htmh
4
Termos unilaterais n. 26 e n. 40 apresentados pelos colaboradores JOESLEY e RICARDO
SAUD.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
3.1.1. Das relações financeiras entre o Grupo J & F e Aécio
Neves da Cunha.
Os colaboradores JOESLEY BATISTA e RICARDO SAUD
descreveram a relação espúria mantida entre o grupo J&F e o Senador AÉCIO NEVES nos últimos anos.
Merece destaque nesses relatos o seguinte: o pagamento de
vantagem indevida da ordem de mais R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais) feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele; o
pagamento a diversos partidos politicos para ingressarem na coligação da candidatura de AÉCIO NEVES à Presidência da República; o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, conhecido por
FRED3, sobrinho do Senador e por este indicado para receber os
valores.
Em contrapartida a todos esses pagamentos, o Senador AÉCIO NEVES usou o seu mandato para beneficiar diretamente interesses do grupo, como, por exemplo, na liberação de créditos de
R$ 12,6 milhões de ICMS da JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5
milhões de ICMS da empr a Da Grança, adquirida pela JBS na
compra da Seara.4
3 FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS é sobrinho do senador AÉCIO NEVES e foi
diretor de gestão comercial da CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais.
FREDERICO PACHECO, conforme se noticia, atuou como um tesoureiro "não oficial"
na campanha presidencial de 2014 do então candidato AÉCIO NEVES
(http://www.redebrasilatua1.com.br/b1ogs/he1ena/2015/09/campanhade-aecio-teve-dois-tesoureiros-um-de-fachada-e-o-oficial-diretor-dacemig-2581.htmh
4
Termos unilaterais n. 26 e n. 40 apresentados pelos colaboradores JOESLEY e RICARDO
SAUD.
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Inquérito n° 4.506/DF
Consta que, mesmo depois de passada a campanha eleitoral,
ÁECIO NEVES procurou JOESLEY BATISTA pedindo recursos financeiros, tendo este aquiescido em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) perante uma pessoa indicada por AÉCIO NEVES, a fim de que esse
dinheiro chegasse ao Senador da República.
Em 2016, AÉCIO NEVES chegou a pedir R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), sendo que JOESLEY BATISTA não concordou com o pedido, bem como fez chegar a AÉCIO NEVES,
por intermédio de um amigo em comum, chamad9 FLÁVIO
CARNEIRO, sugestão no sentido de que o Senador parasse de lhe
pedir dinheiro, uma vez que JOESLEY estava sendo investigado
pela "Operação Sépsis", referente a esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à obtenção de financiamentos perante
a Caixa Econômica Federal, e precisava se resguardar. Depois disso, JOESLEY relata que AÉCIO deixou de procurá-lo.
Cumpre esclarecer que os fatos narrados acima serão objeto
de aprofundamento em investigação requerida em cota que acompanha a presente peça acusatória.
3.1.2. Andréa Neves da Cunha procura Joesley Batista.
Em 18 de fevereiro de 2017, JOESLEY BATISTA5 foi procurado por ANDRÉA NEVES DA CUNHA, irmã de AÉCIO
NEVES na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a pretexto de pagar hono5
Termo de depoimento prestado por JOESLEY e RICARDO SAUD em 07.04.2017, além
dos Termos unilaterais já referidos.
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Inquérito n° 4.506/DF
Consta que, mesmo depois de passada a campanha eleitoral,
ÁECIO NEVES procurou JOESLEY BATISTA pedindo recursos financeiros, tendo este aquiescido em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) perante uma pessoa indicada por AÉCIO NEVES, a fim de que esse
dinheiro chegasse ao Senador da República.
Em 2016, AÉCIO NEVES chegou a pedir R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), sendo que JOESLEY BATISTA não concordou com o pedido, bem como fez chegar a AÉCIO NEVES,
por intermédio de um amigo em comum, chamad9 FLÁVIO
CARNEIRO, sugestão no sentido de que o Senador parasse de lhe
pedir dinheiro, uma vez que JOESLEY estava sendo investigado
pela "Operação Sépsis", referente a esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à obtenção de financiamentos perante
a Caixa Econômica Federal, e precisava se resguardar. Depois disso, JOESLEY relata que AÉCIO deixou de procurá-lo.
Cumpre esclarecer que os fatos narrados acima serão objeto
de aprofundamento em investigação requerida em cota que acompanha a presente peça acusatória.
3.1.2. Andréa Neves da Cunha procura Joesley Batista.
Em 18 de fevereiro de 2017, JOESLEY BATISTA5 foi procurado por ANDRÉA NEVES DA CUNHA, irmã de AÉCIO
NEVES na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a pretexto de pagar hono5
Termo de depoimento prestado por JOESLEY e RICARDO SAUD em 07.04.2017, além
dos Termos unilaterais já referidos.
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rários advocaticios, de modo que a transferência dos valores darse-ia por intermédio de um advogado que também prestava serviço
para o grupo econômico, a fim de mascarar o trâmite de tantos reairSOS6
JOESLEY BATISTA, num primeiro momento, em vez de
aquiescer expressamente sobre os valores solicitados por ANDRÉA NEVES, cobrou dela a necessidade de "mascara?' e "dar ar
de legalidade" aos recursos que foram repassados pelo Grupo J&F
para a campanha de AÉCIO NEVES em 2014.
Em razão dessa demanda de JOESLEY, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, sobrinho de AÉCIO NEVES, procurou, em 14 de março de 2017, RICARDO SAUD, executivo da
JBS responsável pela área de relações institucionais, para tratar da
"roupagem" que poderia ser feita nos repasses financeiros realizados
em beneficio de AÉCIO NEVES em 2014. Na oportunidade,
FREDERICO DE MEDEIROS falou mais uma vez da solicitação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ao ser questionado
por RICARDO SAUD a respeito, JOESLEY informou que só trataria do assunto diretamente com AÉCIO NEVES, o que também havia sido informado a ANDREA NEVES.
Desse modo, ANDRÉA NEVES ligou para JOESLEY e
combinou um encontro deste com AÉCIO NEVES no Hotel Unique, localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 4700, Jardim
Paulista, São Paulo - SR
6
Quanto a essa forma de trâmite de dinheiro, insta informar que RICARDO SAUD, em suas
declarações prestadas na PGR no âmbito do acordo de colaboração premiada (TC n" 2),
declarou que o Grupo J&F se valeu de mais de 100 escritórios de advocacia para, por meio
de notas fiscais frias, em típico processo de lavagem de dinheiro, fazer chegar valores
decorrentes de propina a politicos.
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Inquérito n° 4.506/DF
rários advocaticios, de modo que a transferência dos valores darse-ia por intermédio de um advogado que também prestava serviço
para o grupo econômico, a fim de mascarar o trâmite de tantos reairSOS6
JOESLEY BATISTA, num primeiro momento, em vez de
aquiescer expressamente sobre os valores solicitados por ANDRÉA NEVES, cobrou dela a necessidade de "mascara?' e "dar ar
de legalidade" aos recursos que foram repassados pelo Grupo J&F
para a campanha de AÉCIO NEVES em 2014.
Em razão dessa demanda de JOESLEY, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, sobrinho de AÉCIO NEVES, procurou, em 14 de março de 2017, RICARDO SAUD, executivo da
JBS responsável pela área de relações institucionais, para tratar da
"roupagem" que poderia ser feita nos repasses financeiros realizados
em beneficio de AÉCIO NEVES em 2014. Na oportunidade,
FREDERICO DE MEDEIROS falou mais uma vez da solicitação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ao ser questionado
por RICARDO SAUD a respeito, JOESLEY informou que só trataria do assunto diretamente com AÉCIO NEVES, o que também havia sido informado a ANDREA NEVES.
Desse modo, ANDRÉA NEVES ligou para JOESLEY e
combinou um encontro deste com AÉCIO NEVES no Hotel Unique, localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 4700, Jardim
Paulista, São Paulo - SR
6
Quanto a essa forma de trâmite de dinheiro, insta informar que RICARDO SAUD, em suas
declarações prestadas na PGR no âmbito do acordo de colaboração premiada (TC n" 2),
declarou que o Grupo J&F se valeu de mais de 100 escritórios de advocacia para, por meio
de notas fiscais frias, em típico processo de lavagem de dinheiro, fazer chegar valores
decorrentes de propina a politicos.
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Procuradoria-Geral da República
O colaborador inclusive forneceu foto da mensagem que encaminhou para ANDRÉA NEVES na data do encontro, avisando
que atrasaria o voo para viabilizar a reunião com AÉCIO:
net
<14 Andara geres
gr. fe mu
snammormog rate r.w.Pra *TU
anen RIn PMCK044nec..
orgronne di answer menor mar
hiftwn~.•
1830 .
Pdrasei minha decolagem para 2330,
chego 18.45/50
Aguardando
2.1.3. Aécio Neves solicita vantagem indevida a Joesley Balista.
No dia 24 de março de 2017, por volta das 19h, JOESLEY
BATISTA se encontra com o Senador AÉCIO NEVES no mencionado Hotel 'litigue, precisamente numa suíte localizada no sétimo
andar.
Nessa reunião, JOESLEY BATISTA registrou o seu diálogo
com o Senador AÉCIO NEVES em áudio7, cujas conversass revelaram graves práticas criminosas.
Na conversa, em síntese, AÉCIO NEVES agradece JOESLEY BATISTA por ter recebido a sua irmã, ANDRÉA NEVES.
7
Audio Aeunique.WAV
A análise do arquivo e a degravação integral da conversa encontra-se no Relatório de
Análise n°039/2017 — SPEA/PGR.
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O colaborador inclusive forneceu foto da mensagem que encaminhou para ANDRÉA NEVES na data do encontro, avisando
que atrasaria o voo para viabilizar a reunião com AÉCIO:
net
<14 Andara geres
gr. fe mu
snammormog rate r.w.Pra *TU
anen RIn PMCK044nec..
orgronne di answer menor mar
hiftwn~.•
1830 .
Pdrasei minha decolagem para 2330,
chego 18.45/50
Aguardando
2.1.3. Aécio Neves solicita vantagem indevida a Joesley Balista.
No dia 24 de março de 2017, por volta das 19h, JOESLEY
BATISTA se encontra com o Senador AÉCIO NEVES no mencionado Hotel 'litigue, precisamente numa suíte localizada no sétimo
andar.
Nessa reunião, JOESLEY BATISTA registrou o seu diálogo
com o Senador AÉCIO NEVES em áudio7, cujas conversass revelaram graves práticas criminosas.
Na conversa, em síntese, AÉCIO NEVES agradece JOESLEY BATISTA por ter recebido a sua irmã, ANDRÉA NEVES.
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Audio Aeunique.WAV
A análise do arquivo e a degravação integral da conversa encontra-se no Relatório de
Análise n°039/2017 — SPEA/PGR.
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Procuradoria-Geral da República
JOESLEY explicita que ANDRÉA NEVES lhe pediu R$
2.000.000,00 (dois milhões) "para tratar de advogados", tendo respondido para AÉCIO NEVES que " não dá para ser isso mais", referindo-se ao método de transferir dinheiro para AÉCIO NEVES
por meio de pagamento a advogado com base em contrato simulado com favor de seu grupo econômico, uma vez que eles estão
muito expostos com esses acontecimentos (investigações).
AÉCIO NEVES concorda com a preocupação de
JOESLEY e expressamente solicita a vantagem indevida, dizendo
aos 33min43s: "você consegue me ajudar nisso?' [referindo-se aos R$ 2
milhões de reais]. Ao que JOESLEY responde: "Eu consigo"
(33min45s). AÉCIO NEVES pergunta: "como é que a gente combina
isso?' (33min55s), e JOESLEY responde dizendo que AÉCIO
NEVES pode ir buscar na sua casa, quando então este diz que
FRED (no caso FREDERICO PACHECO) vai buscar o
dinheiro (34min04s).
Nesse momento, JOESLEY diz que, se for o FRED, ele põe
uma pessoa de confiança dele. Se for AÉCIO NEVES, ele mesmo, JOESLEY, entregaria a vantagem indevida, advertindo que tem
que ser entre dois. AÉCIO NEVES, então, reconhecendo a ilicitude de seu pedido, fala, em tom jocoso: "tem que ser um que a gente
mata ele antes de fazer delação", indicando: "o FRED com um cara seu":
"Vamos combinar o FRED com um cara seu porque ele sai de lá e vai no
cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho." (34min20s).
JOESLEY então deixa sacramentado que os R$ 2.000.000,0
(dois milhões de reais) serão pagos em parcelas de R$ 500.000,00
k
(quinhentos mil reais) por semana (35min05s). Por fim, AÉCI
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JOESLEY explicita que ANDRÉA NEVES lhe pediu R$
2.000.000,00 (dois milhões) "para tratar de advogados", tendo respondido para AÉCIO NEVES que " não dá para ser isso mais", referindo-se ao método de transferir dinheiro para AÉCIO NEVES
por meio de pagamento a advogado com base em contrato simulado com favor de seu grupo econômico, uma vez que eles estão
muito expostos com esses acontecimentos (investigações).
AÉCIO NEVES concorda com a preocupação de
JOESLEY e expressamente solicita a vantagem indevida, dizendo
aos 33min43s: "você consegue me ajudar nisso?' [referindo-se aos R$ 2
milhões de reais]. Ao que JOESLEY responde: "Eu consigo"
(33min45s). AÉCIO NEVES pergunta: "como é que a gente combina
isso?' (33min55s), e JOESLEY responde dizendo que AÉCIO
NEVES pode ir buscar na sua casa, quando então este diz que
FRED (no caso FREDERICO PACHECO) vai buscar o
dinheiro (34min04s).
Nesse momento, JOESLEY diz que, se for o FRED, ele põe
uma pessoa de confiança dele. Se for AÉCIO NEVES, ele mesmo, JOESLEY, entregaria a vantagem indevida, advertindo que tem
que ser entre dois. AÉCIO NEVES, então, reconhecendo a ilicitude de seu pedido, fala, em tom jocoso: "tem que ser um que a gente
mata ele antes de fazer delação", indicando: "o FRED com um cara seu":
"Vamos combinar o FRED com um cara seu porque ele sai de lá e vai no
cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho." (34min20s).
JOESLEY então deixa sacramentado que os R$ 2.000.000,0
(dois milhões de reais) serão pagos em parcelas de R$ 500.000,00
k
(quinhentos mil reais) por semana (35min05s). Por fim, AÉCI
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Inquérito g' 4.506/DF
NEVES pergunta se pode ser a partir da semana que vem, tendo
JOESLEY dito que acredita que consegue.
Na sequência dos diálogos, JOESLEY afirma a AÉCIO
NEVES que ALDEMIR BENDINE lhe solicitou que falasse com
o Senador para indicá-lo ao cargo de Presidente da Companhia
VALE S.A., mediante o compromisso de arrecadar, no âmbito da
empresa, um valor anual em beneficio do Senador e de JOESLEY.
AÉCIO responde que já indicou uma outra pessoa para presidente
da Companhia, dissimulando tal escolha a partir da empresa
contratada como beadhunter9 . Todavia, informa que poderia
disponibilizar a JOESLEY qualquer outra diretoria da empresa (a
partir de 35minl2s). JOESLEY responde que vai pensar a respeito.
3.1.4. Pagamento da primeira parcela da vantagem indevida.
Duas semanas depois, no dia 5 de abril de 2017, por volta das
11h da manhã, houve o pagamento da primeira parcela da propina,
na quantia combinada de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no
Escritório a JBS, na marginal direita do Rio Tietê, n. 500, São Paulo/SP.
9
Em relação a tais fatos, a imprensa noticiou que a Vale de fato contratou a empresa Spencer
Stuart para atuar como headbunter para a sucessão de Murilo Ferreira. O fato foi revelado em
9/3/2017 pela coluna de Lauro Jardim. Link: Imp://bloas.oplobosrlobo.com/laurojardim/post/vale-contrata-headhunter-riara-escolha-do-inesidente.html. Em 2/4/2017, a
mesma coluna informa que (...) "Mutilo Ferreira, o presidente que sai da Vale, deixou a prudinda
mineira no armário e, numa palestra a investidores em São Paulo, na quarta-feira, chutou o balde. Disse
que o maior desafio de Schvartsman será resistir às pressões políticas e citou textualmente Ais* Neves
como exemplo. Link: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-iardim/post/murilo-ferreirareclama-de-interferencia-de-aecio-na-valchtml. De fato, a conversa entre JOESLEY e
AÉCIO NEVES se deu em 24/3/2017. FÁBIO SCHVARTSMAN foi anunciado como
novo presidente da Companhia no dia 27/03/2017, ou seja, exatamente na segunda-feira
sexta-feira.
Link:
encontro,
que
se
deu
numa
seguinte
ao
http://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/fabio-schvartsman-sera-o-novopresidente-da-vale/
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Inquérito g' 4.506/DF
NEVES pergunta se pode ser a partir da semana que vem, tendo
JOESLEY dito que acredita que consegue.
Na sequência dos diálogos, JOESLEY afirma a AÉCIO
NEVES que ALDEMIR BENDINE lhe solicitou que falasse com
o Senador para indicá-lo ao cargo de Presidente da Companhia
VALE S.A., mediante o compromisso de arrecadar, no âmbito da
empresa, um valor anual em beneficio do Senador e de JOESLEY.
AÉCIO responde que já indicou uma outra pessoa para presidente
da Companhia, dissimulando tal escolha a partir da empresa
contratada como beadhunter9 . Todavia, informa que poderia
disponibilizar a JOESLEY qualquer outra diretoria da empresa (a
partir de 35minl2s). JOESLEY responde que vai pensar a respeito.
3.1.4. Pagamento da primeira parcela da vantagem indevida.
Duas semanas depois, no dia 5 de abril de 2017, por volta das
11h da manhã, houve o pagamento da primeira parcela da propina,
na quantia combinada de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no
Escritório a JBS, na marginal direita do Rio Tietê, n. 500, São Paulo/SP.
9
Em relação a tais fatos, a imprensa noticiou que a Vale de fato contratou a empresa Spencer
Stuart para atuar como headbunter para a sucessão de Murilo Ferreira. O fato foi revelado em
9/3/2017 pela coluna de Lauro Jardim. Link: Imp://bloas.oplobosrlobo.com/laurojardim/post/vale-contrata-headhunter-riara-escolha-do-inesidente.html. Em 2/4/2017, a
mesma coluna informa que (...) "Mutilo Ferreira, o presidente que sai da Vale, deixou a prudinda
mineira no armário e, numa palestra a investidores em São Paulo, na quarta-feira, chutou o balde. Disse
que o maior desafio de Schvartsman será resistir às pressões políticas e citou textualmente Ais* Neves
como exemplo. Link: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-iardim/post/murilo-ferreirareclama-de-interferencia-de-aecio-na-valchtml. De fato, a conversa entre JOESLEY e
AÉCIO NEVES se deu em 24/3/2017. FÁBIO SCHVARTSMAN foi anunciado como
novo presidente da Companhia no dia 27/03/2017, ou seja, exatamente na segunda-feira
sexta-feira.
Link:
encontro,
que
se
deu
numa
seguinte
ao
http://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/fabio-schvartsman-sera-o-novopresidente-da-vale/
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Conforme ajustado, FREDERICO DE MEDEIROS compareceu ao escritório e retirou o montante das mãos de RICARDO
SAUD, em sua sala localizada no terceiro andar.
Em seu depoimento de colaboração, RICARDO SAUD apresentou os seguintes detalhes sobre o encontro, afirmando:
"que FRED esteve com o depoente antes de ontem, quartafeira, dia
5/ 4/ 2017, no escritório da JBS, por volta das 11 da manhã; que o dinheiro seria pago para os advogados TORON e SANZIO, mas apenas o segundo presta serviços ao grupo JBS; que FRED pegou um táxi
e voltou para Belo Horitonte; que FRED trabalhou como diretor da
CEMIG e em outros do Estado de Minas Gerais, mas não tem cargo
público no momento; que FRED esteve na sala do depoente no terceiro
andar; que FRED foi de avião de Belo Horitonte para São Paulo e
voltou de táxi com um motorista já conhecido; que a mochila de FRED
era de cor preta; que nessa mochila ele colocou o dinheiro; que FRED
vestia calça jeans; que na próxima quarta feira, às 11 da manhã,
FRED receberá mais RI 500 mil; que planejou com FRED entregar
às quartas-feiras as demais parcelas; que o prédio fica na marginal direita do Tietê, n. 500; que FRED se registrou na portaria do prédio e pegou crachá; que o depoente pegou o dinheiro com FLORISVALDO,
uma pessoa que presta esse tipo de serviço, embora não trabalhe para o
grupo; que FRED disse que levaria esse dinheiro ao SANZIO; que os
próximos RI 500 mil serão entregues ao próximo advogado pelo
FRED, segundo este disse".
3.1.6. Pagamento da segunda parcela da vantagem indevida.
A segunda entrega se deu em 12 de abril de 2017 e foi acompanhada pela Policia Federal no bojo das ações controladas devidamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, conforme relatórios policiais produzidos, os quais descrevem detalhadamente a
dinâmica do recebimento, com registros em áudio ou audio e video.1°
10 Relatório circunstanciado final.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Conforme ajustado, FREDERICO DE MEDEIROS compareceu ao escritório e retirou o montante das mãos de RICARDO
SAUD, em sua sala localizada no terceiro andar.
Em seu depoimento de colaboração, RICARDO SAUD apresentou os seguintes detalhes sobre o encontro, afirmando:
"que FRED esteve com o depoente antes de ontem, quartafeira, dia
5/ 4/ 2017, no escritório da JBS, por volta das 11 da manhã; que o dinheiro seria pago para os advogados TORON e SANZIO, mas apenas o segundo presta serviços ao grupo JBS; que FRED pegou um táxi
e voltou para Belo Horitonte; que FRED trabalhou como diretor da
CEMIG e em outros do Estado de Minas Gerais, mas não tem cargo
público no momento; que FRED esteve na sala do depoente no terceiro
andar; que FRED foi de avião de Belo Horitonte para São Paulo e
voltou de táxi com um motorista já conhecido; que a mochila de FRED
era de cor preta; que nessa mochila ele colocou o dinheiro; que FRED
vestia calça jeans; que na próxima quarta feira, às 11 da manhã,
FRED receberá mais RI 500 mil; que planejou com FRED entregar
às quartas-feiras as demais parcelas; que o prédio fica na marginal direita do Tietê, n. 500; que FRED se registrou na portaria do prédio e pegou crachá; que o depoente pegou o dinheiro com FLORISVALDO,
uma pessoa que presta esse tipo de serviço, embora não trabalhe para o
grupo; que FRED disse que levaria esse dinheiro ao SANZIO; que os
próximos RI 500 mil serão entregues ao próximo advogado pelo
FRED, segundo este disse".
3.1.6. Pagamento da segunda parcela da vantagem indevida.
A segunda entrega se deu em 12 de abril de 2017 e foi acompanhada pela Policia Federal no bojo das ações controladas devidamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, conforme relatórios policiais produzidos, os quais descrevem detalhadamente a
dinâmica do recebimento, com registros em áudio ou audio e video.1°
10 Relatório circunstanciado final.
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Inquérito ri° 4.506/DF
Conforme se vê do material probatório colhido pela Policia
Federal, FREDERICO DE MEDEIROS chegou ao Escritório
da JBS em serviço de táxi, conduzido por um veiculo Toyota Corolla de Placa FUE 3932.
Chegando à recepção, FREDERICO DE MEDEIROS
cumprimentou um funcionário e permaneceu aguardando, quando,
então, foi chamado para a sala de RICARDO SAUD, que já o
aguardava, no terceiro andar do prédio:
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Inquérito ri° 4.506/DF
Conforme se vê do material probatório colhido pela Policia
Federal, FREDERICO DE MEDEIROS chegou ao Escritório
da JBS em serviço de táxi, conduzido por um veiculo Toyota Corolla de Placa FUE 3932.
Chegando à recepção, FREDERICO DE MEDEIROS
cumprimentou um funcionário e permaneceu aguardando, quando,
então, foi chamado para a sala de RICARDO SAUD, que já o
aguardava, no terceiro andar do prédio:
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Inquérito n° 4.506/DF
Em dado momento da conversa, RICARDO SAUD certificase de que a porta da sala está fechada, quando então FREDERICO DE MEDEIROS apanha urna bolsa que portava para acondicionar a propina:
Ato continuo, a mala de dinheiro é colocada sobre a mesa:11
11
As três primeiras fotos abaixo foram realizadas por RICARDO SAUD, antes do encontro,
para demonstrar que a propina de R$ 500.000,00 estava na mala.
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Inquérito n° 4.506/DF
Em dado momento da conversa, RICARDO SAUD certificase de que a porta da sala está fechada, quando então FREDERICO DE MEDEIROS apanha urna bolsa que portava para acondicionar a propina:
Ato continuo, a mala de dinheiro é colocada sobre a mesa:11
11
As três primeiras fotos abaixo foram realizadas por RICARDO SAUD, antes do encontro,
para demonstrar que a propina de R$ 500.000,00 estava na mala.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Ao abrir a mala, ambos percebem que o volume de dinheiro,
formado por notas de R$ 50,00 (cinquenta reais) — e não de R$
100,00 (cem reais), como na ocasião anterior — era superior à capacidade da bolsa que FREDERICO trouxe para o encontro.
De todo modo, os valores são conferidos e, após a contagem,
FREDERICO insere um maço de dinheiro em sua bolsa e guarda
mais alguma quantia em seu bolso, sendo que o restante dos valores
permanece na mala.
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Inquérito n° 4.506/DF
Ao abrir a mala, ambos percebem que o volume de dinheiro,
formado por notas de R$ 50,00 (cinquenta reais) — e não de R$
100,00 (cem reais), como na ocasião anterior — era superior à capacidade da bolsa que FREDERICO trouxe para o encontro.
De todo modo, os valores são conferidos e, após a contagem,
FREDERICO insere um maço de dinheiro em sua bolsa e guarda
mais alguma quantia em seu bolso, sendo que o restante dos valores
permanece na mala.
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Inquérito n° 4.506/DF
Depois disso, ambos saem da sala, e RICARDO SAUD carrega a mala de dinheiro, dirigindo-se ao lado externo de edifício, pelo
acesso lateral, exclusivo da presidência da empresa.
Em seguida, RICARDO SAUD aguarda na região de acesso à
presidência (região bem mais discreta que o estacionamento), enquanto FREDERICO DE MEDEIROS se desloca até o táxi.
Junto ao veiculo, a equipe da Policia Federal conseguiu identificar que MENDHERSON SOUZA LIMA aguardava no local e
tinha por missão seguir com o dinheiro da propina, no táxi, para a
sua residência em Belo Hotizonte:12
12
Com relação ao deslocamento de MENDHERSON, foi acionada nova equipe de Policiais
Federais com o propósito de retomar o acompanhamento de seu deslocamento desde a
chegada a Belo Horizonte. Segundo os dados encaminhados pela Informação Policial n°
077/2017, houve a identificação do veículo Corolla placas FUE 3932 em frente à residência
de MENDHERSON, situada na Rua Armindo Chaves, n° 258, Barroca, Belo
Horizonte/MG.
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Inquérito n° 4.506/DF
Depois disso, ambos saem da sala, e RICARDO SAUD carrega a mala de dinheiro, dirigindo-se ao lado externo de edifício, pelo
acesso lateral, exclusivo da presidência da empresa.
Em seguida, RICARDO SAUD aguarda na região de acesso à
presidência (região bem mais discreta que o estacionamento), enquanto FREDERICO DE MEDEIROS se desloca até o táxi.
Junto ao veiculo, a equipe da Policia Federal conseguiu identificar que MENDHERSON SOUZA LIMA aguardava no local e
tinha por missão seguir com o dinheiro da propina, no táxi, para a
sua residência em Belo Hotizonte:12
12
Com relação ao deslocamento de MENDHERSON, foi acionada nova equipe de Policiais
Federais com o propósito de retomar o acompanhamento de seu deslocamento desde a
chegada a Belo Horizonte. Segundo os dados encaminhados pela Informação Policial n°
077/2017, houve a identificação do veículo Corolla placas FUE 3932 em frente à residência
de MENDHERSON, situada na Rua Armindo Chaves, n° 258, Barroca, Belo
Horizonte/MG.
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Inquérito n° 4.506/DF
MENDHERSON é ocupante de cargo comissionado do Senado Federal, precisamente no gabinete do Senador ZEZÉ PERRELLA, do PMDB.
A estratégia de FREDERICO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA para receber o dinheiro na sede da empresa JBS não deixa dúvidas de que tinham ciência da ilicitude da
origem dos recursos, pois há toda urna artimanha para dissimular o
recebimento dos valores, inclusive com a parada do veiculo que os
transportou em local sem qualquer registro de câmeras no estacionamento da empresa, conforme muito bem detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios de acompanhamento.
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Inquérito n° 4.506/DF
MENDHERSON é ocupante de cargo comissionado do Senado Federal, precisamente no gabinete do Senador ZEZÉ PERRELLA, do PMDB.
A estratégia de FREDERICO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA para receber o dinheiro na sede da empresa JBS não deixa dúvidas de que tinham ciência da ilicitude da
origem dos recursos, pois há toda urna artimanha para dissimular o
recebimento dos valores, inclusive com a parada do veiculo que os
transportou em local sem qualquer registro de câmeras no estacionamento da empresa, conforme muito bem detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios de acompanhamento.
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Depois da saída de MENDHERSON, RICARDO SAUD e
FREDERICO DE MEDEIROS retornam à sala daquele na sede
da JBS sem carregar qualquer mala, o que comprova que ela de fato
foi entregue a MENDHERSON:
Além disso, quando retornam para a mesma sala do encontro, o diálogo captado pela Policia Federal, autorizado judicialmente, entre RICARDO e FREDERICO, dentro da sala daquele, é
claro no sentido de que FRED tinha total consciência da irregularidade da conduta praticada e de que o destinatário final dos valores
era o Senador AÉCIO NEVES:
TRANSCRIÇÃO ENCONTRO 12.04.2017 - JBS
FREDERICO: Eu durmo a noite tranquilo, se eu te contar um
negócio você não vai acreditar, vou contar um negócio que talvez
você não acredite: a única vez, a única pessoa com quem eu tratei
de ... em espécie, foi com você, entendeu? A única pessoa que pode
falar de mim é você.
RICARDO: Tá doido. O Fred, duzentas pessoas?
FREDERICO: Eu sempre tratei do dinheiro que caiu na conta, eu
sempre fiz gestão da conta financeira da campanha, eu nunca fui o
cara pra ir pedir recursos, eu nunca fui o cara pra pedir doação,
nunca... Eu era o cara que dava a conta da campanha, CNPJ da
campanha e o telefone do Contador pra emissão do recibo eleito21 de 80
Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Depois da saída de MENDHERSON, RICARDO SAUD e
FREDERICO DE MEDEIROS retornam à sala daquele na sede
da JBS sem carregar qualquer mala, o que comprova que ela de fato
foi entregue a MENDHERSON:
Além disso, quando retornam para a mesma sala do encontro, o diálogo captado pela Policia Federal, autorizado judicialmente, entre RICARDO e FREDERICO, dentro da sala daquele, é
claro no sentido de que FRED tinha total consciência da irregularidade da conduta praticada e de que o destinatário final dos valores
era o Senador AÉCIO NEVES:
TRANSCRIÇÃO ENCONTRO 12.04.2017 - JBS
FREDERICO: Eu durmo a noite tranquilo, se eu te contar um
negócio você não vai acreditar, vou contar um negócio que talvez
você não acredite: a única vez, a única pessoa com quem eu tratei
de ... em espécie, foi com você, entendeu? A única pessoa que pode
falar de mim é você.
RICARDO: Tá doido. O Fred, duzentas pessoas?
FREDERICO: Eu sempre tratei do dinheiro que caiu na conta, eu
sempre fiz gestão da conta financeira da campanha, eu nunca fui o
cara pra ir pedir recursos, eu nunca fui o cara pra pedir doação,
nunca... Eu era o cara que dava a conta da campanha, CNPJ da
campanha e o telefone do Contador pra emissão do recibo eleito21 de 80
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Inquérito n° 4.506/DF
ral, entendeu? Eu nunca sai do escritório com cem reais. Nunca
aconteceu isso na minha vida. Eu não sou esse cara.
RICARDO: Eu sei, por isso eu te falei o que nós estamos passando.
FREDERICO: A primeira vez. Outro dia eu tava pensando, acordei a meia-noite e meia, o que eu to fazendo? O que eu tenho com
isso? Eu não trabalho pro Aécio eu não sou funcionário público, eu
sou empresário, (ininteligível) pra caralho pra sobreviver, trabalho
pra caralho, Ricardo.
RICARDO: Eu sei.
FREDERICO: Você não, você trabalha numa empresa, você tem
uma razão de tá aqui fazendo esse papel.
RICARDO: É, mas eu não gosto também não.
FREDERICO: Sim, mas você é o homem de confiança do Joesley, você tem razão de tá aqui dentro.
RICARDO: Não, claro, faz parte do meu salário, eu sei disso.
FREDERICO: E eu? E eu, cara?
RICARDO: É um projeto político né?
FREDERICO: Sim.
RICARDO: Seu primo e tal.
FREDERICO: E ao mesmo tempo como é que eu não faço?
RICARDO: Você acha que eu tô confortável com o que eu tO fazendo?
FREDERICO: O que que eu ganho? Rosca....eu só tenho a perder. Se o cara chegar pra mim... eu compro a passagem pra vir pra
cá no meu cartão, no meu cartão.
RICARDO: Ah, pára com isso.
FREDERICO: Como é que eu vou comprar passagem aérea?
RICARDO: Ele não te reembolsa nada?
FREDERICO: Sim, não é essa a preocupação.
RICARDO: Eu sei.
FREDERICO: Reembolsa, vê quanto você gastou, três mil, quatro mil. Mas é o seguinte, minha vida tá descolada disso agora. Eu
tenho com o Aécio um compromisso de lealdade que o que precisar eu tenho que fazer. Eu falei, olha onde que eu tê, me metendo.
RICARDO: Compromisso de lealdade assim.
FREDERICO: Porque eu conheço ele.
RICARDO: Porque você que se impôs isso. Não é que você combinou, entendeu? Um negócio que a gente põe na cabeça.
FREDERICO: Quando o cara me parar, "que dinheiro é esse?"
RICARDO: O quê?
FREDERICO: O cara me pergunta numa blitz eu digo é meu. É
meu.
RICARDO: Você viu a preocupação que eu fiquei.
FREDERICO: É uma foda.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
ral, entendeu? Eu nunca sai do escritório com cem reais. Nunca
aconteceu isso na minha vida. Eu não sou esse cara.
RICARDO: Eu sei, por isso eu te falei o que nós estamos passando.
FREDERICO: A primeira vez. Outro dia eu tava pensando, acordei a meia-noite e meia, o que eu to fazendo? O que eu tenho com
isso? Eu não trabalho pro Aécio eu não sou funcionário público, eu
sou empresário, (ininteligível) pra caralho pra sobreviver, trabalho
pra caralho, Ricardo.
RICARDO: Eu sei.
FREDERICO: Você não, você trabalha numa empresa, você tem
uma razão de tá aqui fazendo esse papel.
RICARDO: É, mas eu não gosto também não.
FREDERICO: Sim, mas você é o homem de confiança do Joesley, você tem razão de tá aqui dentro.
RICARDO: Não, claro, faz parte do meu salário, eu sei disso.
FREDERICO: E eu? E eu, cara?
RICARDO: É um projeto político né?
FREDERICO: Sim.
RICARDO: Seu primo e tal.
FREDERICO: E ao mesmo tempo como é que eu não faço?
RICARDO: Você acha que eu tô confortável com o que eu tO fazendo?
FREDERICO: O que que eu ganho? Rosca....eu só tenho a perder. Se o cara chegar pra mim... eu compro a passagem pra vir pra
cá no meu cartão, no meu cartão.
RICARDO: Ah, pára com isso.
FREDERICO: Como é que eu vou comprar passagem aérea?
RICARDO: Ele não te reembolsa nada?
FREDERICO: Sim, não é essa a preocupação.
RICARDO: Eu sei.
FREDERICO: Reembolsa, vê quanto você gastou, três mil, quatro mil. Mas é o seguinte, minha vida tá descolada disso agora. Eu
tenho com o Aécio um compromisso de lealdade que o que precisar eu tenho que fazer. Eu falei, olha onde que eu tê, me metendo.
RICARDO: Compromisso de lealdade assim.
FREDERICO: Porque eu conheço ele.
RICARDO: Porque você que se impôs isso. Não é que você combinou, entendeu? Um negócio que a gente põe na cabeça.
FREDERICO: Quando o cara me parar, "que dinheiro é esse?"
RICARDO: O quê?
FREDERICO: O cara me pergunta numa blitz eu digo é meu. É
meu.
RICARDO: Você viu a preocupação que eu fiquei.
FREDERICO: É uma foda.
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Procuradoria-Geralda República
RICARDO: Eu sei, ainda bem que (ininteligível) o cara aqui.
FREDERICO: Mas não tem outra forma.
RICARDO: Mas não tem também pra nós.
FREDERICO: Você não tem como entregar isso em Belo Horizonte.
RICARDO: Eu te falei que era a maior loucura o que você fez.
Por que você não mandou aquele Sanches, aquele cara vir aqui? Os
caras estão correndo pra todo lado pra receber Fred.
FREDERICO: Sanzio.
RICARDO: Os caras estão correndo pra todo lado pra receber.
Você acha que o cara não vem não? Manda alguém pô.
FREDERICO: E ele sai com quinhentos paus?
RICARDO: Lógico que sai rapaz. Esse tal do Toron aí mesmo. Se
você me falasse não precisava nem você vir, eu mandava entregar
lá.
FREDERICO: Amanhã eu tO com o Aécio na fazenda. Amanhã
eu tO com ele em Cláudio. Vou falar que já tive aqui duas vezes, faltam duas. Só pra você entender que a gente está se cercando de todos os cuidados, mas não é uma operação cem por cento, sem risco. O que você quer que eu faça nas outras duas. Sou eu de novo?
RICARDO: Manda outra pessoa?
FREDERICO: Quer que manda outra pessoa? Porque o [ininteligível] falou que você que ia tratar comigo.
RICARDO: Se fosse o Aécio, o Joesley ia fazer esse papel.
FREDERICO: Tá.
RICARDO: Se fosse você, era eu só e mais ninguém. Só nós dois,
só quem encontrou.
FREDERICO: Entendi.
RICARDO: Aí ele não queria que fizesse direto com advogado.
FREDERICO: O que que eu pensei? Pensei em fazer um contrato de compra e venda de uma sala só pra andar com um documento na pasta. Não, acabei de vender uma sala, o cara quis pagar em
dinheiro.
RICARDO: Olha, dá pra fazer.
FREDERICO: A tua sala lá, algum apartamento, sinal da venda
de um apartamento, daí rasga a porra depois.
RICARDO: Pode, pode, traz e pronto.
FREDERICO: Inaudível
RICARDO: Pode fazer no meu nome, eu comprei e tal, eu tenho
no meu imposto de renda.
FREDERICO: Você tem lastro.
RICARDO: Eu tenho.
FREDERICO: A história, ah não, sou amigo do Ricardo e ele me
emprestou quinhentos conto. Pra quê? Não, eu tô comprando um
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geralda República
RICARDO: Eu sei, ainda bem que (ininteligível) o cara aqui.
FREDERICO: Mas não tem outra forma.
RICARDO: Mas não tem também pra nós.
FREDERICO: Você não tem como entregar isso em Belo Horizonte.
RICARDO: Eu te falei que era a maior loucura o que você fez.
Por que você não mandou aquele Sanches, aquele cara vir aqui? Os
caras estão correndo pra todo lado pra receber Fred.
FREDERICO: Sanzio.
RICARDO: Os caras estão correndo pra todo lado pra receber.
Você acha que o cara não vem não? Manda alguém pô.
FREDERICO: E ele sai com quinhentos paus?
RICARDO: Lógico que sai rapaz. Esse tal do Toron aí mesmo. Se
você me falasse não precisava nem você vir, eu mandava entregar
lá.
FREDERICO: Amanhã eu tO com o Aécio na fazenda. Amanhã
eu tO com ele em Cláudio. Vou falar que já tive aqui duas vezes, faltam duas. Só pra você entender que a gente está se cercando de todos os cuidados, mas não é uma operação cem por cento, sem risco. O que você quer que eu faça nas outras duas. Sou eu de novo?
RICARDO: Manda outra pessoa?
FREDERICO: Quer que manda outra pessoa? Porque o [ininteligível] falou que você que ia tratar comigo.
RICARDO: Se fosse o Aécio, o Joesley ia fazer esse papel.
FREDERICO: Tá.
RICARDO: Se fosse você, era eu só e mais ninguém. Só nós dois,
só quem encontrou.
FREDERICO: Entendi.
RICARDO: Aí ele não queria que fizesse direto com advogado.
FREDERICO: O que que eu pensei? Pensei em fazer um contrato de compra e venda de uma sala só pra andar com um documento na pasta. Não, acabei de vender uma sala, o cara quis pagar em
dinheiro.
RICARDO: Olha, dá pra fazer.
FREDERICO: A tua sala lá, algum apartamento, sinal da venda
de um apartamento, daí rasga a porra depois.
RICARDO: Pode, pode, traz e pronto.
FREDERICO: Inaudível
RICARDO: Pode fazer no meu nome, eu comprei e tal, eu tenho
no meu imposto de renda.
FREDERICO: Você tem lastro.
RICARDO: Eu tenho.
FREDERICO: A história, ah não, sou amigo do Ricardo e ele me
emprestou quinhentos conto. Pra quê? Não, eu tô comprando um
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Procuradoria-Geral da República
loque
n° 4.506/DF
terreno pra lotear. E -á' mesmo, ontem eu tive com o Prefeito de
Pains.
RICARDO: Vamos pegar esse tem trem que você vai vender. Vale
quanto?
FREDERICO: Vale isso, quatrocentos e setenta.
RICARDO: Mas compra só o terreno, depois chega lá deu errado,
ai tudo bem. Aí você pode, eu tenho lastro, tá até aqui meu imposto de renda, eu deixo um milhão no imposto de renda.
FREDERICO: Vamos fazer o seguinte, se for pra eu voltar aqui
eu trago um documento, a gente faz um xerox, uma nota promissória, faz uma caução, faz um (misensen) e deixa tudo pronto.
RICARDO: ...só me falar o endereço e eu deixo pronto.
Não há dúvida, por todo o contexto e pelo diálogo acima
transcrito, que FREDERICO reconhece a ilicitude do fato e dos
valores recebidos, demonstra preocupação com a possibilidade de
ser descoberto e afirma que está fazendo tudo isso pelo compromisso
de lealdade que tem com AÉCIO NEVES, fazendo uma autocrítica
ao dizer: "olha onde que eu tó me metendo."
3.1.7. Pagamento da terceira parcela da vantagem indevida.
A terceira entrega de valores13 ocorreu no dia 19 de abril de
2017 no mesmo local e utilizando-se do mesmo mocha operandi da
entrega anterior, inclusive com a participação de MENDHERSON, e mais uma vez foi acompanhada pela Policia Federa114.
FREDERICO e MENDHERSON chegaram ao Escritório da JBS num veiculo Nissan Sentira, placa PZH 3110, por volta
das 12h3Omin.
13
14
Segunda monitorada.
Relatório circunstanciado final e S/N" — SIP/SR/PF/SR
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Procuradoria-Geral da República
loque
n° 4.506/DF
terreno pra lotear. E -á' mesmo, ontem eu tive com o Prefeito de
Pains.
RICARDO: Vamos pegar esse tem trem que você vai vender. Vale
quanto?
FREDERICO: Vale isso, quatrocentos e setenta.
RICARDO: Mas compra só o terreno, depois chega lá deu errado,
ai tudo bem. Aí você pode, eu tenho lastro, tá até aqui meu imposto de renda, eu deixo um milhão no imposto de renda.
FREDERICO: Vamos fazer o seguinte, se for pra eu voltar aqui
eu trago um documento, a gente faz um xerox, uma nota promissória, faz uma caução, faz um (misensen) e deixa tudo pronto.
RICARDO: ...só me falar o endereço e eu deixo pronto.
Não há dúvida, por todo o contexto e pelo diálogo acima
transcrito, que FREDERICO reconhece a ilicitude do fato e dos
valores recebidos, demonstra preocupação com a possibilidade de
ser descoberto e afirma que está fazendo tudo isso pelo compromisso
de lealdade que tem com AÉCIO NEVES, fazendo uma autocrítica
ao dizer: "olha onde que eu tó me metendo."
3.1.7. Pagamento da terceira parcela da vantagem indevida.
A terceira entrega de valores13 ocorreu no dia 19 de abril de
2017 no mesmo local e utilizando-se do mesmo mocha operandi da
entrega anterior, inclusive com a participação de MENDHERSON, e mais uma vez foi acompanhada pela Policia Federa114.
FREDERICO e MENDHERSON chegaram ao Escritório da JBS num veiculo Nissan Sentira, placa PZH 3110, por volta
das 12h3Omin.
13
14
Segunda monitorada.
Relatório circunstanciado final e S/N" — SIP/SR/PF/SR
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
FREDERICO, então, portando uma mochila preta, ingressa no prédio e se dirige à sala de RICARDO SAUD, que estava preparada para um almoço reservado entre os dois:
Após uma breve conversa, RICARDO e FREDERICO
passam a tratar da entrega dos valores, não sem antes providenciarem o trancamento da porta.
Feito isso, RICARDO põe a mala com o dinheiro sobre a
mesa e FREDERICO aproxima sua mochila, momento em que
passam à conferência dos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
FREDERICO, então, portando uma mochila preta, ingressa no prédio e se dirige à sala de RICARDO SAUD, que estava preparada para um almoço reservado entre os dois:
Após uma breve conversa, RICARDO e FREDERICO
passam a tratar da entrega dos valores, não sem antes providenciarem o trancamento da porta.
Feito isso, RICARDO põe a mala com o dinheiro sobre a
mesa e FREDERICO aproxima sua mochila, momento em que
passam à conferência dos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Inquérito n° 4.506/DF
Desta vez, o volume das cédulas dos recursos diminuiu porque foram entregues notas de R$ 100,00 (cem reais) e não de R$
50,00 (cinquenta reais), como da outra vez, permitindo o acondicionamento na mochilan
15 Foto
realizada por RICARDO SAUD, antes do encontro, para demonstrar que a propina de
R$ 500.000,00 estava na mala.
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Inquérito n° 4.506/DF
Desta vez, o volume das cédulas dos recursos diminuiu porque foram entregues notas de R$ 100,00 (cem reais) e não de R$
50,00 (cinquenta reais), como da outra vez, permitindo o acondicionamento na mochilan
15 Foto
realizada por RICARDO SAUD, antes do encontro, para demonstrar que a propina de
R$ 500.000,00 estava na mala.
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Inquérito n° 4.506/DF
Após fechar a mochila, FREDERICO apanha um maço de
dinheiro que havia separado em cima da mesa e guarda consigo no
bolso esquerda de sua jaqueta:
RICARDO e FREDERICO estabelecem o seguinte diálogo
no interior da sala:
TRANSCRIÇÃO ENCONTRO 19.04.2017 - JBS
RICARDO (ao telefone): ... ir pra Jurerê, ir pra onde? Deixa eu
desligar que chegou um amigo meu. Oh Duda, vamos pensar
então pra onde nós vamos... Quer ir conosco, veio (dirigindo-se a
FREDERICO, que acabara de entrar na sala).
FREDERICO: quem sou eu. Minhas calças são curtas (risos).
Não tem como andar com vocês não.
RICARDO: (risos). Uberaba não né, Duda. Pra ir e voltar pra
cima não, né? (novamente ao telefone). Ininteligível
FREDERICO: liberar o carro lá embaixo
RICARDO: É... então tá, deixa, deixa eu resolver aqui. Vai
pensando aí Duda, por favor. Tá bom, um beijo, fica com Deus.
FREDERICO: você vai, você vai lá embaixo comigo?
RICARDO: vou, claro... Tem um amigo seu que mandou uma
análise pra mim.
FREDERICO: eu não durmo. Acordei a uma e meia da manhã
RICARDO: por quê?
FREDERICO: com essa mexida.
RICARDO: sabe o que eu tO fazendo, eu relaxei. Vai tomar no
cit. Sabe o que acontece, o judiciário...
FREDERICO: tá fechada?
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Após fechar a mochila, FREDERICO apanha um maço de
dinheiro que havia separado em cima da mesa e guarda consigo no
bolso esquerda de sua jaqueta:
RICARDO e FREDERICO estabelecem o seguinte diálogo
no interior da sala:
TRANSCRIÇÃO ENCONTRO 19.04.2017 - JBS
RICARDO (ao telefone): ... ir pra Jurerê, ir pra onde? Deixa eu
desligar que chegou um amigo meu. Oh Duda, vamos pensar
então pra onde nós vamos... Quer ir conosco, veio (dirigindo-se a
FREDERICO, que acabara de entrar na sala).
FREDERICO: quem sou eu. Minhas calças são curtas (risos).
Não tem como andar com vocês não.
RICARDO: (risos). Uberaba não né, Duda. Pra ir e voltar pra
cima não, né? (novamente ao telefone). Ininteligível
FREDERICO: liberar o carro lá embaixo
RICARDO: É... então tá, deixa, deixa eu resolver aqui. Vai
pensando aí Duda, por favor. Tá bom, um beijo, fica com Deus.
FREDERICO: você vai, você vai lá embaixo comigo?
RICARDO: vou, claro... Tem um amigo seu que mandou uma
análise pra mim.
FREDERICO: eu não durmo. Acordei a uma e meia da manhã
RICARDO: por quê?
FREDERICO: com essa mexida.
RICARDO: sabe o que eu tO fazendo, eu relaxei. Vai tomar no
cit. Sabe o que acontece, o judiciário...
FREDERICO: tá fechada?
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Inquérito n° 4.506/DF
RICARDO: tranca aí. Ininteligível
FREDERICO: BTG não veio não?
RICARDO: o que que é isso, uai. Se tá falando sério?
FREDERICO: saí de casa às cinco horas da manhã
RICARDO: PANAMERICANO, uai. Ferraram o
PANAMERICANO de novo
FREDERICO: foi? O que que aconteceu?
RICARDO: sabe que eu não tê) deixando ninguém entrar na
minha sala mais (ininteligível)
FREDERICO: você não tem medo de grampo aqui não,
filmagem?
RICARDO: eu não deixo ninguém entrar, uai? Travada agora.
FREDERICO. mas você faz umas varreduras aqui de vez em
quando?
RICARDO: todas, duas vez por semana, no prédio inteiro. Fred,
mas sabe duma coisa, eles pegam quando é rolo já caem numa
ação (ininteligível). Vamo rapá, você pediu mesmo pressa... Leva
em mala né?
FREDERICO: ininteligível
RICARDO: vai de carro?
FREDERICO: vou. Não
RICARDO: perai... um...
FREDERICO: cinquenta em cada, quatrocentos
RICARDO: cinquenta, não!?
FREDERICO: dez, vinte, trinta, quarenta, cinquenta
RICARDO: ah é, cinquenta (ininteligível). Dois, quatro, seis,
oito... leva assim, a mala não vai no meio do carro?
FREDERICO: não, na mochila é mais discreto. Em seguida o
cara vai para um hotel e passa isso pra frente
RICARDO: (ininteligível) a cachorrada que fizeram contra ele?
FREDERICO: eu não sei o que que aconteceu
RICARDO: aconteceu que hoje a casa dele de novo e no BTG.
Acabaram (ininteligível)
FREDERICO: o que foi, busca e apreensão?
RICARDO: é... igual eu, não tê) querendo ver nada. Não tO
querendo ver nada, mas o... (ininteligível). Ai, graças a Deus falta
só outra, cara
FREDERICO: vou tirar dez, que eu passo pra ele separado, que
cobre as despesas de viagem
RICARDO: quer que deixe mesmo? Você pode deixar aí, não
tem problema
FREDERICO: você pode ir lá embaixo comigo?
RICARDO: vou trancar... vou.
FREDERICO: esse aqui eu vou deixar aqui
RICARDO: quer deixar aqui?
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RICARDO: tranca aí. Ininteligível
FREDERICO: BTG não veio não?
RICARDO: o que que é isso, uai. Se tá falando sério?
FREDERICO: saí de casa às cinco horas da manhã
RICARDO: PANAMERICANO, uai. Ferraram o
PANAMERICANO de novo
FREDERICO: foi? O que que aconteceu?
RICARDO: sabe que eu não tê) deixando ninguém entrar na
minha sala mais (ininteligível)
FREDERICO: você não tem medo de grampo aqui não,
filmagem?
RICARDO: eu não deixo ninguém entrar, uai? Travada agora.
FREDERICO. mas você faz umas varreduras aqui de vez em
quando?
RICARDO: todas, duas vez por semana, no prédio inteiro. Fred,
mas sabe duma coisa, eles pegam quando é rolo já caem numa
ação (ininteligível). Vamo rapá, você pediu mesmo pressa... Leva
em mala né?
FREDERICO: ininteligível
RICARDO: vai de carro?
FREDERICO: vou. Não
RICARDO: perai... um...
FREDERICO: cinquenta em cada, quatrocentos
RICARDO: cinquenta, não!?
FREDERICO: dez, vinte, trinta, quarenta, cinquenta
RICARDO: ah é, cinquenta (ininteligível). Dois, quatro, seis,
oito... leva assim, a mala não vai no meio do carro?
FREDERICO: não, na mochila é mais discreto. Em seguida o
cara vai para um hotel e passa isso pra frente
RICARDO: (ininteligível) a cachorrada que fizeram contra ele?
FREDERICO: eu não sei o que que aconteceu
RICARDO: aconteceu que hoje a casa dele de novo e no BTG.
Acabaram (ininteligível)
FREDERICO: o que foi, busca e apreensão?
RICARDO: é... igual eu, não tê) querendo ver nada. Não tO
querendo ver nada, mas o... (ininteligível). Ai, graças a Deus falta
só outra, cara
FREDERICO: vou tirar dez, que eu passo pra ele separado, que
cobre as despesas de viagem
RICARDO: quer que deixe mesmo? Você pode deixar aí, não
tem problema
FREDERICO: você pode ir lá embaixo comigo?
RICARDO: vou trancar... vou.
FREDERICO: esse aqui eu vou deixar aqui
RICARDO: quer deixar aqui?
28 de 80
Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
FREDERICO: não, esse aqui eu entregar pra ele lá
RICARDO: não põe dobrado assim não. Põe no bolso
FREDERICO: eu vou passar pra ele
RICARDO: Oh o tamanho que ficou isso aí (ininteligível) bolso
FREDERICO: a hora que eu entrar no carro...
RICARDO: entrega
FREDERICO: entrego pra ele... A gente desce por aqui?
RICARDO: é, melhor né?
FREDERICO: eu acho
RICARDO: por onde você entrou?
FREDERICO: eu entrei por lá. A gente sai por aqui e eu dou a
volta
RICARDO: (ininteligível) ali de casa
Encerrada a reunião, ambos deixam o prédio da presidência
pelo acesso lateral, e RICARDO e FREDERICO, este com a mochila repleta de dinheiro, deslocam-se conjuntamente até o estacionamento, onde MENDHERSON estava à espera.
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
FREDERICO: não, esse aqui eu entregar pra ele lá
RICARDO: não põe dobrado assim não. Põe no bolso
FREDERICO: eu vou passar pra ele
RICARDO: Oh o tamanho que ficou isso aí (ininteligível) bolso
FREDERICO: a hora que eu entrar no carro...
RICARDO: entrega
FREDERICO: entrego pra ele... A gente desce por aqui?
RICARDO: é, melhor né?
FREDERICO: eu acho
RICARDO: por onde você entrou?
FREDERICO: eu entrei por lá. A gente sai por aqui e eu dou a
volta
RICARDO: (ininteligível) ali de casa
Encerrada a reunião, ambos deixam o prédio da presidência
pelo acesso lateral, e RICARDO e FREDERICO, este com a mochila repleta de dinheiro, deslocam-se conjuntamente até o estacionamento, onde MENDHERSON estava à espera.
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Além disso, desta vez, foi possível captar o momento exato
em que FREDERICO entrega a mochila com os valores recebidos
a MENDHERSON, que, além de guardar consigo um maço de
notas de R$ 100,00 (cem reais), segue mais uma vez de carro até
Belo Horizonte.
Após a entrega do dinheiro, FREDERICO, já sem a mochila com a propina, e RICARDO retornam ao Escritório da JBS.
Com o propósito de acompanhar a chegada de
MENDHERSON a Belo Horizonte, foi acionada nova equipe da
Policia Federal, que confirmou a chegada do denunciado em sua residência, portando uma mochila preta e desembarcando do veículo
30 de 80
Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Além disso, desta vez, foi possível captar o momento exato
em que FREDERICO entrega a mochila com os valores recebidos
a MENDHERSON, que, além de guardar consigo um maço de
notas de R$ 100,00 (cem reais), segue mais uma vez de carro até
Belo Horizonte.
Após a entrega do dinheiro, FREDERICO, já sem a mochila com a propina, e RICARDO retornam ao Escritório da JBS.
Com o propósito de acompanhar a chegada de
MENDHERSON a Belo Horizonte, foi acionada nova equipe da
Policia Federal, que confirmou a chegada do denunciado em sua residência, portando uma mochila preta e desembarcando do veículo
30 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Nissan Sentra, placa PZH 3110, conforme Informação Policial n°
78.
3.1.8. Pagamento da quarta parcela da vantagem indevida.
A quarta entrega foi realizada no dia 03 de maio de 2017 na
sede da JBS em São Paulo/SP, novamente com a participação direta
de FREDERICO e MENDHERSON.
O auto circunstanciado n° 02/2017 dá conta, pelas ERBs16
sensibilizadas pelos celulares de FREDERIC017 e MENDHERSON18, de que, no dia 03/05/2017, ambos chegaram a São
Paulo/SP pelo Aeroporto de Congonhas e se deslocaram até o Escritório da JBS.
Por volta das 11h15min, FREDERICO desce de um táxi
em frente ao Escritório da JBS, portando a mesma mochila preta, e
se dirige à recepção do prédio, sendo recebido, em instantes, por
RICARDO SAUD19.
16
Estação Rádio Base.
(31) 99994-2162 (VIVO).
18 (31) 99205-6711 (VIVO).
17
19
Conforme relatório circunstanciado n° 04/2017.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Nissan Sentra, placa PZH 3110, conforme Informação Policial n°
78.
3.1.8. Pagamento da quarta parcela da vantagem indevida.
A quarta entrega foi realizada no dia 03 de maio de 2017 na
sede da JBS em São Paulo/SP, novamente com a participação direta
de FREDERICO e MENDHERSON.
O auto circunstanciado n° 02/2017 dá conta, pelas ERBs16
sensibilizadas pelos celulares de FREDERIC017 e MENDHERSON18, de que, no dia 03/05/2017, ambos chegaram a São
Paulo/SP pelo Aeroporto de Congonhas e se deslocaram até o Escritório da JBS.
Por volta das 11h15min, FREDERICO desce de um táxi
em frente ao Escritório da JBS, portando a mesma mochila preta, e
se dirige à recepção do prédio, sendo recebido, em instantes, por
RICARDO SAUD19.
16
Estação Rádio Base.
(31) 99994-2162 (VIVO).
18 (31) 99205-6711 (VIVO).
17
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Conforme relatório circunstanciado n° 04/2017.
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Inquérito tf 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Como de costume, a entrega dos valores ocorreu na sala de
RICARDO SAUD. A propina de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) já estava separada, desta vez, numa mochila preta e cinza, conforme se verifica na foto abaixo realizado por RICARDO SAUD
antes da entrega.
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Inquérito tf 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Como de costume, a entrega dos valores ocorreu na sala de
RICARDO SAUD. A propina de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) já estava separada, desta vez, numa mochila preta e cinza, conforme se verifica na foto abaixo realizado por RICARDO SAUD
antes da entrega.
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Assim, RICARDO SAUD coloca a mochila cinza e preta em
cima da mesa para, em seguida, passarem à conferência dos valores.
Na sequência, FREDERICO faz a guarda dos valores na sua mochila preta.
Encerrada a conversa e realizada a entrega dos valores, RICARDO e FREDERICO saem do prédio e dirigem-se ao estacionamento da empresa, onde o táxi segue esperando.
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Inquérito n° 4.506/DF
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Assim, RICARDO SAUD coloca a mochila cinza e preta em
cima da mesa para, em seguida, passarem à conferência dos valores.
Na sequência, FREDERICO faz a guarda dos valores na sua mochila preta.
Encerrada a conversa e realizada a entrega dos valores, RICARDO e FREDERICO saem do prédio e dirigem-se ao estacionamento da empresa, onde o táxi segue esperando.
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Inquérito n° 4.506/DF
FREDERICO, então, um pouco depois das 12h, adentra
no táxi, que parte em direção da rodovia Fernão Dias.
Neste mesmo dia, às 13h4lmin, FREDERICO alugou um
veiculo, provavelmente em Atibaia/SP, para seguir viagem a Belo
Horizonte/MG, pagando-o com o seu próprio cartão de crédito,
conforme registro e mensagem obtido pela Operadora Vivo (Sistema Vigia).
34 de 80
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Inquérito n° 4.506/DF
FREDERICO, então, um pouco depois das 12h, adentra
no táxi, que parte em direção da rodovia Fernão Dias.
Neste mesmo dia, às 13h4lmin, FREDERICO alugou um
veiculo, provavelmente em Atibaia/SP, para seguir viagem a Belo
Horizonte/MG, pagando-o com o seu próprio cartão de crédito,
conforme registro e mensagem obtido pela Operadora Vivo (Sistema Vigia).
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Procuradoria-Geral da República
MENSAGEM(RECEBIDA)
NO Destino
5531999942162
3541111sewon
Atendimento
COM.:
Término
114-1040111-20251
latitude: -23.113553
Longitude: -46.556539
Minute: 3/0
Endereço: om.tansmonn
AVE1CDA SÀO1010. 326. CE122R0
12110460 • A113.141511
Lt1-.23 113513 1.0151 -46.556535 Alfr,t 3/0
Conteddo: Ripo entreqn1130.0.15COCAMES: MORA APROVADA NO CARTA0 MIAI 0297 EM
03105220111341.WIORDE 991.001/010.1ACAll LOCAUZA ALUGUEL Allgolk
Veículo
Nota:
PYN1752
Getty:Mn
PARTIC
eurebOMM12:
RENAULT/LOGAN EXPR 16 H
&Mit
1142riciple Ernotramwdo,
IOVA %gim
BELO HORIZONTE - MG
Nanam'
93Y45RD64H1514082
01096719603
Ano 14.564:
Ana intnica 23 o:
2016
2017
Co, Ne:mim
CINZA
Ano E,.rtkiop
2017
2017
Herm
LOCALIZA RENT A CAR 5 A
rem Immo:
JUR1131C0
Impedinxinttu
Na chegada de FREDERICO e MENDHERSON à capital mineira, com o cuidado de não ficar parado na rua,
MENDHERSON liga para sua esposa ADRIANA e pede para
providenciar a abertura da garagem de sua residência.
ID:
Data:
Alvo:
3293619
011092017
Mendhenson Souza
Ilpo:
Hora:
:
Audto
19:42:44
31992056711
Direção:
Duraglo:
te Contato:
00:00:41
Arquivo:
3293619_20170503194243_43E6_000041
Interlocutores: MENDHERSON retomo de SP e estacionamento na sua garagem.
Degravação: ADRIANA 01
MENDHERSON: Faz um favor pra Sai. Oca ai na janela com o controle...a hora que eu chegar você
abre ma mim...já vou Imbicar o carro na garagem,
ADRIANA: lá bom.
MENDHERSON: Ta?
ADRIANA: Erigia lá bom.
MENDHERSON: Daqui um minutinho lama chegando,
DESPEDEM-SE.
A Policia Federal conseguiu fazer registro fotográfico do veiculo locado por FREDERICO estacionado na garagem de
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NO Destino
5531999942162
3541111sewon
Atendimento
COM.:
Término
114-1040111-20251
latitude: -23.113553
Longitude: -46.556539
Minute: 3/0
Endereço: om.tansmonn
AVE1CDA SÀO1010. 326. CE122R0
12110460 • A113.141511
Lt1-.23 113513 1.0151 -46.556535 Alfr,t 3/0
Conteddo: Ripo entreqn1130.0.15COCAMES: MORA APROVADA NO CARTA0 MIAI 0297 EM
03105220111341.WIORDE 991.001/010.1ACAll LOCAUZA ALUGUEL Allgolk
Veículo
Nota:
PYN1752
Getty:Mn
PARTIC
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RENAULT/LOGAN EXPR 16 H
&Mit
1142riciple Ernotramwdo,
IOVA %gim
BELO HORIZONTE - MG
Nanam'
93Y45RD64H1514082
01096719603
Ano 14.564:
Ana intnica 23 o:
2016
2017
Co, Ne:mim
CINZA
Ano E,.rtkiop
2017
2017
Herm
LOCALIZA RENT A CAR 5 A
rem Immo:
JUR1131C0
Impedinxinttu
Na chegada de FREDERICO e MENDHERSON à capital mineira, com o cuidado de não ficar parado na rua,
MENDHERSON liga para sua esposa ADRIANA e pede para
providenciar a abertura da garagem de sua residência.
ID:
Data:
Alvo:
3293619
011092017
Mendhenson Souza
Ilpo:
Hora:
:
Audto
19:42:44
31992056711
Direção:
Duraglo:
te Contato:
00:00:41
Arquivo:
3293619_20170503194243_43E6_000041
Interlocutores: MENDHERSON retomo de SP e estacionamento na sua garagem.
Degravação: ADRIANA 01
MENDHERSON: Faz um favor pra Sai. Oca ai na janela com o controle...a hora que eu chegar você
abre ma mim...já vou Imbicar o carro na garagem,
ADRIANA: lá bom.
MENDHERSON: Ta?
ADRIANA: Erigia lá bom.
MENDHERSON: Daqui um minutinho lama chegando,
DESPEDEM-SE.
A Policia Federal conseguiu fazer registro fotográfico do veiculo locado por FREDERICO estacionado na garagem de
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
MENDHERSON, o qual permaneceu no local durante toda a
noite de 03/05/2017, sendo devolvido somente no dia seguinte.
Na manhã seguinte ao retorno de São Paulo/SP, tendo por
base os áudios captados e registros de ERBs correspondentes, verifica-se que FREDERICO permaneceu a maior parte do seu tempo no seu escritório, localizado na Avenida Raja Gabáglia, em Belo
Horizonte, sendo certo que, nesta mesma manhã, MENDHERSON apresenta antena de localização com coordenadas coincidentes, a denotar um possível encontro entre ambos20.
Por ocasião da deflagração da "Operação Patmos", na execução de diligências de busca e apreensão e da prisão de
MENDHERSON, este declarou informal e espontaneamente que
havia levado parte do dinheiro (R$ 480.000,00) recebido da última
entrega da JBS, ocorrida aos 03/05/2017, para a residência da sua
sogra, AZELINA ROSA RIBEIRO, localizada na Rua Paraná, 26,
20 Informação constante do Auto Circunstanciado n°02/2017.
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Inquérito n° 4.506/DF
MENDHERSON, o qual permaneceu no local durante toda a
noite de 03/05/2017, sendo devolvido somente no dia seguinte.
Na manhã seguinte ao retorno de São Paulo/SP, tendo por
base os áudios captados e registros de ERBs correspondentes, verifica-se que FREDERICO permaneceu a maior parte do seu tempo no seu escritório, localizado na Avenida Raja Gabáglia, em Belo
Horizonte, sendo certo que, nesta mesma manhã, MENDHERSON apresenta antena de localização com coordenadas coincidentes, a denotar um possível encontro entre ambos20.
Por ocasião da deflagração da "Operação Patmos", na execução de diligências de busca e apreensão e da prisão de
MENDHERSON, este declarou informal e espontaneamente que
havia levado parte do dinheiro (R$ 480.000,00) recebido da última
entrega da JBS, ocorrida aos 03/05/2017, para a residência da sua
sogra, AZELINA ROSA RIBEIRO, localizada na Rua Paraná, 26,
20 Informação constante do Auto Circunstanciado n°02/2017.
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Inquérito n° 4.506/DF
Bairro Cristais, em Nova Lima/MG, o que coincide com os registros de ERBs do seu telefone, conforme circunstanciado policia121.
3.2. Impedimento ou embaraço da persecução penal.
AÉCIO NEVES, com vontade livre e consciente, tentou
embaraçar e impedir investigações das infrações penais cometidas
pela organização criminosa cujas condutas são apuradas no âmbito
da chamada "Operação Lava Jato", mediante ampla e diversas
ações e articulações, valendo-se de seu cargo e influência, para
isentar investigados de crime relacionados a recursos de campanha
não contabilizados, constranger e ameaçar autoridades do Poder
Judiciário, do Ministério e da Policia com projeto de lei de abuso
de autoridade, bem como para direcionar delegados federais para
atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá-lo.
Não é de agora que se esquadrinha uma articulação política,
com evidente desvio de finalidade, que planeja embaraçar e impedir os avanços da "Operação Lava Jato", em especial nas investigações contra autoridades políticas de alto escalão e integrantes da
própria organização criminosa investigada no caso.
3.2.1. Contextualização do plano e histórico do embaraço da
"Operação Lava Jato".
O complexo de investigações denominado "Operação Lava
4fr_
Jato" identificou a existência de organização criminosa de grande
21
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Bairro Cristais, em Nova Lima/MG, o que coincide com os registros de ERBs do seu telefone, conforme circunstanciado policia121.
3.2. Impedimento ou embaraço da persecução penal.
AÉCIO NEVES, com vontade livre e consciente, tentou
embaraçar e impedir investigações das infrações penais cometidas
pela organização criminosa cujas condutas são apuradas no âmbito
da chamada "Operação Lava Jato", mediante ampla e diversas
ações e articulações, valendo-se de seu cargo e influência, para
isentar investigados de crime relacionados a recursos de campanha
não contabilizados, constranger e ameaçar autoridades do Poder
Judiciário, do Ministério e da Policia com projeto de lei de abuso
de autoridade, bem como para direcionar delegados federais para
atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá-lo.
Não é de agora que se esquadrinha uma articulação política,
com evidente desvio de finalidade, que planeja embaraçar e impedir os avanços da "Operação Lava Jato", em especial nas investigações contra autoridades políticas de alto escalão e integrantes da
própria organização criminosa investigada no caso.
3.2.1. Contextualização do plano e histórico do embaraço da
"Operação Lava Jato".
O complexo de investigações denominado "Operação Lava
4fr_
Jato" identificou a existência de organização criminosa de grande
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Inquérito n° 4.506/DF
porte, com arquitetura modelada à semelhança de uma rede
estruturada em núcleos, havendo já sido delineados, ainda que em
parte: seu núcleo político, integrado por agentes políticos eleitos e
pessoas que os auxiliavam; seu núcleo administrativo, integrado por
dirigentes de empresas estatais e pessoas que os auxiliavam; seu
núcleo econômico-empresarial, integrado por dirigentes de
empresas de construção civil e industrial e pessoas que os
auxiliavam; e seu núcleo operacional, integrado por operadores
financeiros informais.
O funcionamento da organização criminosa se dava, em seu
aspecto dinâmico, nos seguintes moldes: integrantes dos núcleos
administrativo e econômico-empresarial ajustavam vantagens
indevidas, a serem pagas pelo segundo ao primeiro, em
contrapartida à contratação de bens e serviços mediante violações
escamoteadas dos processos concorrenciais aplicáveis; integrantes
do núcleo político recebiam parte dessas vantagens indevidas por
repasse de integrantes do núcleo administrativo ou por entrega
providenciada diretamente por integrantes do núcleo econômicoempresarial, em contrapartida a influírem na composição do núcleo
administrativo de forma que se permitisse o funcionamento
continuado e sistêmico da organização; e os integrantes do núcleo
operacional escamoteavam esses pagamentos por meio de
transações contratuais simuladas e compensações cambiais nãoautorizadas, entre outros expedientes, retendo para si parte dos
valores.
Nesse modelo de funcionamento, os integrantes da
organização não conheciam todos uns aos outros nem se
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
porte, com arquitetura modelada à semelhança de uma rede
estruturada em núcleos, havendo já sido delineados, ainda que em
parte: seu núcleo político, integrado por agentes políticos eleitos e
pessoas que os auxiliavam; seu núcleo administrativo, integrado por
dirigentes de empresas estatais e pessoas que os auxiliavam; seu
núcleo econômico-empresarial, integrado por dirigentes de
empresas de construção civil e industrial e pessoas que os
auxiliavam; e seu núcleo operacional, integrado por operadores
financeiros informais.
O funcionamento da organização criminosa se dava, em seu
aspecto dinâmico, nos seguintes moldes: integrantes dos núcleos
administrativo e econômico-empresarial ajustavam vantagens
indevidas, a serem pagas pelo segundo ao primeiro, em
contrapartida à contratação de bens e serviços mediante violações
escamoteadas dos processos concorrenciais aplicáveis; integrantes
do núcleo político recebiam parte dessas vantagens indevidas por
repasse de integrantes do núcleo administrativo ou por entrega
providenciada diretamente por integrantes do núcleo econômicoempresarial, em contrapartida a influírem na composição do núcleo
administrativo de forma que se permitisse o funcionamento
continuado e sistêmico da organização; e os integrantes do núcleo
operacional escamoteavam esses pagamentos por meio de
transações contratuais simuladas e compensações cambiais nãoautorizadas, entre outros expedientes, retendo para si parte dos
valores.
Nesse modelo de funcionamento, os integrantes da
organização não conheciam todos uns aos outros nem se
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n' 4.506/DF
articulavam por interlocução tópica para cada atividade. Mas,
discerniam a identidade, a finalidade e o modo de ser e de operar
da organização, bem como os beneficios e os custos de integrá-la,
que variavam conforme a função que lhe fosse caber. Ao aderir, o
integrante tinha conhecimento imediato, embora, obviamente,
informal, do núcleo a que pertencia e da função que lhes cabia em
cada situação.
O desenvolvimento e amadurecimento das investigações
permitiu compreender que a organização criminosa em mote,
como modernamente sói ocorrer na macrocriminalidade relacionada aos chamados crimes de colarinho branco, formatou-se em típica organização nodal, pela qual os diversos envolvidos se especializaram em núcleos de atuação, relativamente autônomos, posto que
interdependentes, dando, cada um, suporte à atuação dos demais.
Encontrando-se, por conseguinte, o esforço de apuração da
aludida organização em sua fase adulta, tem-se revelado o verdadeiro cenário de sua atuação, que não se moderou a atuar nas estatais
subordinadas ou vinculadas ao Ministério das Minas e Energia, nas
quais o esquema foi inicialmente identificado. O espectro criminoso descortinado no decorrer da investigação, em verdade, centrou-se na cooptação subjetiva de pessoas adredemente nomeadas
para cargos chaves na Administração Pública, direta e indireta, mediante a incumbência de controlar contratações e contratados, com
o fim de obter pagamento de propina, que desaguavam, em grande
parte e ao final, nas agremiações politico-partidárias e nos agentes
politicos responsáveis pelas respectivas indicações e nomeações.
39 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n' 4.506/DF
articulavam por interlocução tópica para cada atividade. Mas,
discerniam a identidade, a finalidade e o modo de ser e de operar
da organização, bem como os beneficios e os custos de integrá-la,
que variavam conforme a função que lhe fosse caber. Ao aderir, o
integrante tinha conhecimento imediato, embora, obviamente,
informal, do núcleo a que pertencia e da função que lhes cabia em
cada situação.
O desenvolvimento e amadurecimento das investigações
permitiu compreender que a organização criminosa em mote,
como modernamente sói ocorrer na macrocriminalidade relacionada aos chamados crimes de colarinho branco, formatou-se em típica organização nodal, pela qual os diversos envolvidos se especializaram em núcleos de atuação, relativamente autônomos, posto que
interdependentes, dando, cada um, suporte à atuação dos demais.
Encontrando-se, por conseguinte, o esforço de apuração da
aludida organização em sua fase adulta, tem-se revelado o verdadeiro cenário de sua atuação, que não se moderou a atuar nas estatais
subordinadas ou vinculadas ao Ministério das Minas e Energia, nas
quais o esquema foi inicialmente identificado. O espectro criminoso descortinado no decorrer da investigação, em verdade, centrou-se na cooptação subjetiva de pessoas adredemente nomeadas
para cargos chaves na Administração Pública, direta e indireta, mediante a incumbência de controlar contratações e contratados, com
o fim de obter pagamento de propina, que desaguavam, em grande
parte e ao final, nas agremiações politico-partidárias e nos agentes
politicos responsáveis pelas respectivas indicações e nomeações.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Os resultados concretos das várias fases da citada operação,
mediante aplicação reta e isonômica da lei a todos aqueles que cometeram crimes, como o julgamento tempestivo e a condenação de
dezenas de réus, decretação de prisões cautelares de vários envolvidos, a recuperação de elevada quantia de dinheiro e bens frutos de
atos de corrupção e, especialmente, o desvelamento das condutas
de diversos políticos umbilicalmente envolvidos, gerou grande preocupação em todos os integrantes da organização criminosa.
Esse temor, no caso do núcleo político, gestou vários planos
para obstrução da "Operação Java Jato", com utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do
Poder Judiciário e desestruturação, por vindita e precaução, contra
futuras atuações do Poder Judiciário, do Ministério Público e da
Policia.
Não é demais ressaltar, embora não seja objeto de imputação na
presente denúncia, que a colaboração de JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO revelou a chamada "solução MICHEL"
como meio de paralisar a "Operação Lava Jato".
No dia 4 de maio de 2016, foi firmado pelo Ministério Público Federal e JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO acordo
de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Supremo
Tribunal Federal.
SÉRGIO MACHADO, no Termo de Colaboração n" 10, explica e contextualiza parte das cerca de seis horas de conversas que
manteve com os Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO
JUCÁ e com o ex-Presidente JOSÉ SARNEY nos dias 23 e 24 de
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Os resultados concretos das várias fases da citada operação,
mediante aplicação reta e isonômica da lei a todos aqueles que cometeram crimes, como o julgamento tempestivo e a condenação de
dezenas de réus, decretação de prisões cautelares de vários envolvidos, a recuperação de elevada quantia de dinheiro e bens frutos de
atos de corrupção e, especialmente, o desvelamento das condutas
de diversos políticos umbilicalmente envolvidos, gerou grande preocupação em todos os integrantes da organização criminosa.
Esse temor, no caso do núcleo político, gestou vários planos
para obstrução da "Operação Java Jato", com utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do
Poder Judiciário e desestruturação, por vindita e precaução, contra
futuras atuações do Poder Judiciário, do Ministério Público e da
Policia.
Não é demais ressaltar, embora não seja objeto de imputação na
presente denúncia, que a colaboração de JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO revelou a chamada "solução MICHEL"
como meio de paralisar a "Operação Lava Jato".
No dia 4 de maio de 2016, foi firmado pelo Ministério Público Federal e JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO acordo
de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Supremo
Tribunal Federal.
SÉRGIO MACHADO, no Termo de Colaboração n" 10, explica e contextualiza parte das cerca de seis horas de conversas que
manteve com os Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO
JUCÁ e com o ex-Presidente JOSÉ SARNEY nos dias 23 e 24 de
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
fevereiro e 10 e 11 de março do 2016, as quais foram gravadas, de
forma velada, pelo colaborador.
O conteúdo dessas conversas revela a existência de um plano
para embaraçar a "Operação Lava Jato". O plano tem uma vertente
tática e outra estratégica, ambas de execução imediata. A vertente
tática consiste no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder
Judiciário a não desmembrar inquérito específico da "Operação
Lava Jato", a fim de que SÉRGIO MACHADO, que não é titular
de prerrogativa de foro, não se tornasse colaborador. A vertente estratégica se traduz na modificação da ordem jurídica, tanto pela via
legislativa quanto por um acordo politico com o próprio Supremo
Tribunal Federal, com o escopo de subtrair do sistema de justiça
criminal instrumentos de atuação que têm sido cruciais e decisivos
para o êxito da "Operação Lava Lato".
Na vertente tática, as conversas gravadas mostram os movimentos iniciais do próprio colaborador, do ex-Presidente JOSÉ
SARNEY e dos Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO
JUCÁ para designar interlocutores para não desmembrar o Inquérito 4215/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, em que JOSÉ
SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO figura como investigado
ao lado do Senador RENAN CALHEIROS.
Na vertente estratégica, as conversas gravadas expõem a trama
clara e articulada dos Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO JUCÁ e do ex-Presidente JOSÉ SARNEY para mutilar legislativamente o alcance dos institutos da colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, com a finalidade de embaraçar a
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Inquérito n° 4.506/DF
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fevereiro e 10 e 11 de março do 2016, as quais foram gravadas, de
forma velada, pelo colaborador.
O conteúdo dessas conversas revela a existência de um plano
para embaraçar a "Operação Lava Jato". O plano tem uma vertente
tática e outra estratégica, ambas de execução imediata. A vertente
tática consiste no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder
Judiciário a não desmembrar inquérito específico da "Operação
Lava Jato", a fim de que SÉRGIO MACHADO, que não é titular
de prerrogativa de foro, não se tornasse colaborador. A vertente estratégica se traduz na modificação da ordem jurídica, tanto pela via
legislativa quanto por um acordo politico com o próprio Supremo
Tribunal Federal, com o escopo de subtrair do sistema de justiça
criminal instrumentos de atuação que têm sido cruciais e decisivos
para o êxito da "Operação Lava Lato".
Na vertente tática, as conversas gravadas mostram os movimentos iniciais do próprio colaborador, do ex-Presidente JOSÉ
SARNEY e dos Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO
JUCÁ para designar interlocutores para não desmembrar o Inquérito 4215/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, em que JOSÉ
SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO figura como investigado
ao lado do Senador RENAN CALHEIROS.
Na vertente estratégica, as conversas gravadas expõem a trama
clara e articulada dos Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO JUCÁ e do ex-Presidente JOSÉ SARNEY para mutilar legislativamente o alcance dos institutos da colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, com a finalidade de embaraçar a
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Inquérito n` 4.506/DF
"Operação Lava Jato" e, em prazo mais longo, para subtrair poderes do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário.
As duas vertentes, como será visto, têm como motivação estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da "Operação Lava
Jato" em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e
do próprio PT, por meio de acordo, ainda segundo SÉRGIO MACHADO, com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas.
Após a realização de busca e apreensão em sua residência, e
temeroso de que houvesse desmembramento do Inquérito
4.215/DF em relação a sua pessoa, com envio à 13a Vara Federal
de Curitiba, JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO recorreu ao núcleo politico que lhe deu sustentação para presidir a
TRANSPETRO S/A, sociedade de economia mista federal subsidiária da PETROBRAS, por período superior a uma década: esteve
em Brasília de 23 a 24 de fevereiro e de 10 a 11 de março de 2016 e
conversou mais de uma vez com os Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO JUCÁ e com o ex-Presidente da República JOSÉ
SARNEY.
A intenção primária de JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO era alertar seus interlocutores de que, submetido à competência do Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba, poderia vir a ser
sujeito passivo de medidas mais incisivas. Como forma de se preservar em face de reações desfavoráveis ou disjuntivas de seus interlocutores, ele gravou as conversas, conforme narrou em depoimento.22
22
"QUE, após a busca e apreensão ocorrida em sua residência no dia 15/12/2015, o
depoente conversou com seu filho EXPEDITO sobre a possibilidade de o depoente gravar
conversas com políticos; QUE isso serviria para o depoente se defender de outras versões
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Inquérito n` 4.506/DF
"Operação Lava Jato" e, em prazo mais longo, para subtrair poderes do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário.
As duas vertentes, como será visto, têm como motivação estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da "Operação Lava
Jato" em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e
do próprio PT, por meio de acordo, ainda segundo SÉRGIO MACHADO, com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas.
Após a realização de busca e apreensão em sua residência, e
temeroso de que houvesse desmembramento do Inquérito
4.215/DF em relação a sua pessoa, com envio à 13a Vara Federal
de Curitiba, JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO recorreu ao núcleo politico que lhe deu sustentação para presidir a
TRANSPETRO S/A, sociedade de economia mista federal subsidiária da PETROBRAS, por período superior a uma década: esteve
em Brasília de 23 a 24 de fevereiro e de 10 a 11 de março de 2016 e
conversou mais de uma vez com os Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO JUCÁ e com o ex-Presidente da República JOSÉ
SARNEY.
A intenção primária de JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO era alertar seus interlocutores de que, submetido à competência do Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba, poderia vir a ser
sujeito passivo de medidas mais incisivas. Como forma de se preservar em face de reações desfavoráveis ou disjuntivas de seus interlocutores, ele gravou as conversas, conforme narrou em depoimento.22
22
"QUE, após a busca e apreensão ocorrida em sua residência no dia 15/12/2015, o
depoente conversou com seu filho EXPEDITO sobre a possibilidade de o depoente gravar
conversas com políticos; QUE isso serviria para o depoente se defender de outras versões
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Inquérito ri° 4.506/DF
O conteúdo das conversas mostra as duas vertentes do plano
para embaraçar a "Operação Lava Jato". A linguagem, apesar de
contextual, é clara, explícita, sem nenhuma ambiguidade.
Os Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO JOGA,
então um dos principais Ministros do governo interino, bem como
o ex-Presidente da República JOSÉ SARNEY, relatam abertamente
a JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO que a estratégia
para embaraçar e impedir o avanço da "Operação Lava Jato" passa
por um acordo amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em
especial PMDB, PSDB e alguns integrantes do PT, como Dilma e
Lula.
A ideia defendida originalmente pelos interlocutores era uma
solução a ser negociada com diversos partidos para que houvesse
um grande pacto nacional entre estes, com a participação do Supr
mo Tribunal Federal, para encerrar a "Operação Lava Jato".
dos fatos que pudessem surgir; QUE o depoente pediu, então, que EXPEDITO
providenciasse o dispositivo para isso, o que ele fez em poucos dias; QUE seu filho
EXPEDITO morava em São Paulo, mas foi a Fortaleza em razão da busca e apreensão;
QUE no dia da busca estavam em casa o depoente, sua esposa e um neto; QUE o depoente
procurou os Senadores RENAN CALHEIROS, ROMERO JUCÁ e o ex-presidente
SARNEY e marcou, por telefone, conversas presenciais;(...) QUE nessa oportunidade
relatou o que havia ocorrido em sua residência e sobre o que embasou a cautelar de Busca
e Apreensão; QUE conversaram ainda sobre o receio do depoente de novas delações e o
risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação
tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive
oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da TRANSPETRO; QUE
registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às
empresas QUEIROZ GALVÃO, que ainda não havia feito delação, e CAMARGO
CORRÊA, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto; QUE apesar de o
depoente tratar diretamente com os donos de tais empresas ainda assim haveria risco em
caso de delação; QUE esse risco de delação tinha sido incrementado pela alteração da
jurisprudência do STF, que passara a permitir a execução provisória da pena após
condenação em segunda instincia;(...) QUE depois disso, o depoente retornou a
BRASILLA nos dias 10 e 11 de março de 2016; QUE nestes dois dias conversou com os
SENADORES ROMERO JUCÁ, RENAN CALHEIROS e com o ex-presidente
SARNEY, primeiro com cada um e depois com o SENADOR RENAN CA1BEIROS e
SARNEY juntos; QUE novamente falaram sobre o que se estava pensando acerca da
Operação Lava Jato e o que poderia ser feito para limitá-la; QUE também falaram sobre
como evitar que o inquérito do depoente fosse desmembrado do inquérito do Senador
RENAN CALHEIROS e remetido à Vara de Curitiba," (Termo de Colaboração n° 10)
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Inquérito ri° 4.506/DF
O conteúdo das conversas mostra as duas vertentes do plano
para embaraçar a "Operação Lava Jato". A linguagem, apesar de
contextual, é clara, explícita, sem nenhuma ambiguidade.
Os Senadores RENAN CALHEIROS e ROMERO JOGA,
então um dos principais Ministros do governo interino, bem como
o ex-Presidente da República JOSÉ SARNEY, relatam abertamente
a JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO que a estratégia
para embaraçar e impedir o avanço da "Operação Lava Jato" passa
por um acordo amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em
especial PMDB, PSDB e alguns integrantes do PT, como Dilma e
Lula.
A ideia defendida originalmente pelos interlocutores era uma
solução a ser negociada com diversos partidos para que houvesse
um grande pacto nacional entre estes, com a participação do Supr
mo Tribunal Federal, para encerrar a "Operação Lava Jato".
dos fatos que pudessem surgir; QUE o depoente pediu, então, que EXPEDITO
providenciasse o dispositivo para isso, o que ele fez em poucos dias; QUE seu filho
EXPEDITO morava em São Paulo, mas foi a Fortaleza em razão da busca e apreensão;
QUE no dia da busca estavam em casa o depoente, sua esposa e um neto; QUE o depoente
procurou os Senadores RENAN CALHEIROS, ROMERO JUCÁ e o ex-presidente
SARNEY e marcou, por telefone, conversas presenciais;(...) QUE nessa oportunidade
relatou o que havia ocorrido em sua residência e sobre o que embasou a cautelar de Busca
e Apreensão; QUE conversaram ainda sobre o receio do depoente de novas delações e o
risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação
tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive
oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da TRANSPETRO; QUE
registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às
empresas QUEIROZ GALVÃO, que ainda não havia feito delação, e CAMARGO
CORRÊA, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto; QUE apesar de o
depoente tratar diretamente com os donos de tais empresas ainda assim haveria risco em
caso de delação; QUE esse risco de delação tinha sido incrementado pela alteração da
jurisprudência do STF, que passara a permitir a execução provisória da pena após
condenação em segunda instincia;(...) QUE depois disso, o depoente retornou a
BRASILLA nos dias 10 e 11 de março de 2016; QUE nestes dois dias conversou com os
SENADORES ROMERO JUCÁ, RENAN CALHEIROS e com o ex-presidente
SARNEY, primeiro com cada um e depois com o SENADOR RENAN CA1BEIROS e
SARNEY juntos; QUE novamente falaram sobre o que se estava pensando acerca da
Operação Lava Jato e o que poderia ser feito para limitá-la; QUE também falaram sobre
como evitar que o inquérito do depoente fosse desmembrado do inquérito do Senador
RENAN CALHEIROS e remetido à Vara de Curitiba," (Termo de Colaboração n° 10)
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Inquérito n° 4.506/DF
Alem disso, buscar-se-ia, em uma outra vertente de atuação:
escudar políticos tradicionais de todas as agremiações, como os
próprios RENAN CALHEIROS, ROMERO JUCÁ, o ex-presidente JOSÉ SARNEY, a presidente DILMA ROUSSEF, o ex-presidente LULA, o Senador AÉCIO NEVES, ora denunciado, o Senador
JOSÉ SERRA, entre outros "caciques". Nesse sentido, os seguintes
trechos do depoimento de SÉRGIO MACHADO:
QUE o SENADOR ROMERO JUCÁ confidenciou SOBRE
tratativas com o PSDB nesse sentido facilitadas pelo receio de
todos os políticos com as implicações da OPERAÇÃO LAVA
JATO; QUE essas tratativas não se limitavam ao PSDB, pois
quase todos os políticos estavam tratando disso, como ficou
claro para o depoente; QUE o SENADOR ROMERO JUCÁ
sinalizou que a solução política poderia ser ou no sentido de
estancar a Operação Lava Jato, impedindo que ela avançasse
sobre outros políticos, ou na forma de uma constituinte;
QUE JUCÁ aventou que essa constituinte poderia acontecer
em 2018 e nela se poderiam rever os poderes do Ministério
Público com o viés de reduzi-los; QUE o Senador RENAN
CALHEIROS sugeriu que isso passaria por: (i) impossibilitar
que réus presos façam delação premiada; (ii) acabar com o inicio do cumprimento das penas após a decisão de 2' instância
e (iii) clarificar a Lei de Leniencia, de modo que uma empresa
pudesse fazer acordo sem confessar crime; QUE após essas
conversas ficou claro para o depoente que havia muitos politicos de diversos partidos procurando construir um amplo
acordo que limitasse a ação da Operação Lava Jato; QUE, por
fim, também estabeleceram que os Senadores RENAN CALHEIROS, ROMERO JUCÁ e o ex-presidente SARNEY
agiriam no sentido de evitar o desmembramento do processo
do depoente e seu envio para Curitiba; QUE, para tanto, o Senador RENAN CALHEIROS e ex-presidente SARNEY contatariam duas pessoas que teriam acesso pessoal ao Ministro
TEORI; QUE os advogados constituídos do depoente não
estavam tendo dificuldade de acesso ao Ministro TEORI,
mas, para o depoente, a questão não se resolveria pelos modos convencionais e exigiria a intervenção de pessoa com vínculos pessoais com o Ministro TEORI para convence-lo a
não desmembrar; QUE inicialmente procuraram o ex-ministro CÉSAR ASFOR ROCHA, que estava viajando e não foi
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Inquérito n° 4.506/DF
Alem disso, buscar-se-ia, em uma outra vertente de atuação:
escudar políticos tradicionais de todas as agremiações, como os
próprios RENAN CALHEIROS, ROMERO JUCÁ, o ex-presidente JOSÉ SARNEY, a presidente DILMA ROUSSEF, o ex-presidente LULA, o Senador AÉCIO NEVES, ora denunciado, o Senador
JOSÉ SERRA, entre outros "caciques". Nesse sentido, os seguintes
trechos do depoimento de SÉRGIO MACHADO:
QUE o SENADOR ROMERO JUCÁ confidenciou SOBRE
tratativas com o PSDB nesse sentido facilitadas pelo receio de
todos os políticos com as implicações da OPERAÇÃO LAVA
JATO; QUE essas tratativas não se limitavam ao PSDB, pois
quase todos os políticos estavam tratando disso, como ficou
claro para o depoente; QUE o SENADOR ROMERO JUCÁ
sinalizou que a solução política poderia ser ou no sentido de
estancar a Operação Lava Jato, impedindo que ela avançasse
sobre outros políticos, ou na forma de uma constituinte;
QUE JUCÁ aventou que essa constituinte poderia acontecer
em 2018 e nela se poderiam rever os poderes do Ministério
Público com o viés de reduzi-los; QUE o Senador RENAN
CALHEIROS sugeriu que isso passaria por: (i) impossibilitar
que réus presos façam delação premiada; (ii) acabar com o inicio do cumprimento das penas após a decisão de 2' instância
e (iii) clarificar a Lei de Leniencia, de modo que uma empresa
pudesse fazer acordo sem confessar crime; QUE após essas
conversas ficou claro para o depoente que havia muitos politicos de diversos partidos procurando construir um amplo
acordo que limitasse a ação da Operação Lava Jato; QUE, por
fim, também estabeleceram que os Senadores RENAN CALHEIROS, ROMERO JUCÁ e o ex-presidente SARNEY
agiriam no sentido de evitar o desmembramento do processo
do depoente e seu envio para Curitiba; QUE, para tanto, o Senador RENAN CALHEIROS e ex-presidente SARNEY contatariam duas pessoas que teriam acesso pessoal ao Ministro
TEORI; QUE os advogados constituídos do depoente não
estavam tendo dificuldade de acesso ao Ministro TEORI,
mas, para o depoente, a questão não se resolveria pelos modos convencionais e exigiria a intervenção de pessoa com vínculos pessoais com o Ministro TEORI para convence-lo a
não desmembrar; QUE inicialmente procuraram o ex-ministro CÉSAR ASFOR ROCHA, que estava viajando e não foi
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Inquérito n° 4.506/DF
encontrado; QUE posteriormente iriam procurar o advogado
EDUARDO FERRÃO; QUE desde então o depoente não
teve nenhuma resposta sobre o assunto, não sabe se a conversa aconteceu, só sabe que o processo não foi desmembrado
(...) QUE, sobre a conversa gravada de 11/3 com JUCÁ, no
trecho em que ele se refere a "cortar as asas do Ministério Público", o depoente tem a esclarecer que, quando Jucá diz "aí é
na constituinte", trata-se de constituinte que está sendo articulada para 2018 (...) QUE, sobre a conversa gravada de 11/3
com RENAN CALHEIROS, no trecho em que fala no "pacto de Caxias", o depoente quis se referir a um pacote de medidas legislativas que representasse, concretamente, anistia ou
demência para os investigados na Operação Lava Jato; QUE,
sobre a conversa gravada de 11/3 com RENAN CALHEIROS, ainda no trecho em que fala no "pacto de Caxias",
quando RENAN CALHEIROS diz que "eu sou a esperança
única que eles têm de alguém para fazer alguma coisa", "eles"
refere-se especificamente ao PSDB, embora o temor dos politicos da Operação Lava Jato seja generalizado, e "fazer alguma
coisa" refere-se a um pacto de medidas legislativas para paralisar a Operação Lava Jato, que incluía proibir colaboração premiada de réu preso, proibir a execução provisória de sentença
penal condenatória e modificar a legislação dos acordos de leniência; QUE, na conversa gravada com SARNEY em 11/3,
o depoente tem a esclarecer que "solução convencional" diz
respeito a uma nova forma de governar, sem "fechamento de
ministérios"; QUE, na conversa gravada com SARNEY em
11/3, no trecho em que diz que "advogado é perigoso", o depoente tem a esclarecer que se tratava de encontrar pessoas
que pudessem ter acesso ao Ministro TEORI para encontrar
solução não-jurídica a fim de que inquérito do depoente não
fosse desmembrado e remetido para Curitiba (...) QUE, na
conversa gravada de 11/3 com RENAN e SARNEY, no trecho em que o depoente diz "Não dá para ficar como tá. Nós
temos que encontrar uma solução. Se não, vai todo mundo.
Como moeda de troca é preservar o Lula. Vai todo mundo de
roldão", o depoente tem a esclarecer que se referia a necessidade de paralisar a Operação Lava Jato, inclusive em face do
ex-presidente LULA, ou todos os politicos seriam alcançados,
haja vista o modelo de financiamento de campanhas eleitorais
praticado há décadas no Brasil (...) QUE no trecho em RENAN diz que " o Zé nós combinamos de botá-lo na roda. Eu
disse ao AÉCIO e ao SERRA que no próximo encontro que
a gente tiver tem que botar o Zé AGRIPINO e o FERNANDO BEZERRA', explicou que estava se referindo a um pri45 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
encontrado; QUE posteriormente iriam procurar o advogado
EDUARDO FERRÃO; QUE desde então o depoente não
teve nenhuma resposta sobre o assunto, não sabe se a conversa aconteceu, só sabe que o processo não foi desmembrado
(...) QUE, sobre a conversa gravada de 11/3 com JUCÁ, no
trecho em que ele se refere a "cortar as asas do Ministério Público", o depoente tem a esclarecer que, quando Jucá diz "aí é
na constituinte", trata-se de constituinte que está sendo articulada para 2018 (...) QUE, sobre a conversa gravada de 11/3
com RENAN CALHEIROS, no trecho em que fala no "pacto de Caxias", o depoente quis se referir a um pacote de medidas legislativas que representasse, concretamente, anistia ou
demência para os investigados na Operação Lava Jato; QUE,
sobre a conversa gravada de 11/3 com RENAN CALHEIROS, ainda no trecho em que fala no "pacto de Caxias",
quando RENAN CALHEIROS diz que "eu sou a esperança
única que eles têm de alguém para fazer alguma coisa", "eles"
refere-se especificamente ao PSDB, embora o temor dos politicos da Operação Lava Jato seja generalizado, e "fazer alguma
coisa" refere-se a um pacto de medidas legislativas para paralisar a Operação Lava Jato, que incluía proibir colaboração premiada de réu preso, proibir a execução provisória de sentença
penal condenatória e modificar a legislação dos acordos de leniência; QUE, na conversa gravada com SARNEY em 11/3,
o depoente tem a esclarecer que "solução convencional" diz
respeito a uma nova forma de governar, sem "fechamento de
ministérios"; QUE, na conversa gravada com SARNEY em
11/3, no trecho em que diz que "advogado é perigoso", o depoente tem a esclarecer que se tratava de encontrar pessoas
que pudessem ter acesso ao Ministro TEORI para encontrar
solução não-jurídica a fim de que inquérito do depoente não
fosse desmembrado e remetido para Curitiba (...) QUE, na
conversa gravada de 11/3 com RENAN e SARNEY, no trecho em que o depoente diz "Não dá para ficar como tá. Nós
temos que encontrar uma solução. Se não, vai todo mundo.
Como moeda de troca é preservar o Lula. Vai todo mundo de
roldão", o depoente tem a esclarecer que se referia a necessidade de paralisar a Operação Lava Jato, inclusive em face do
ex-presidente LULA, ou todos os politicos seriam alcançados,
haja vista o modelo de financiamento de campanhas eleitorais
praticado há décadas no Brasil (...) QUE no trecho em RENAN diz que " o Zé nós combinamos de botá-lo na roda. Eu
disse ao AÉCIO e ao SERRA que no próximo encontro que
a gente tiver tem que botar o Zé AGRIPINO e o FERNANDO BEZERRA', explicou que estava se referindo a um pri45 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
meiro encontro com o PSDB e iria ampliar essas conversas
com o DEM e com o PSB, no sentido de angariar mais pessoas dispostas a aderir à construção do grande acordo com finalidade de encontrar urna saída para a Lavajato (...)" (Termo de
colaboração n° 10)
Esse "acordão" seria feito após a chamada "solução Michel",
isto é, para após a iminente posse de seu correligionário de partido
MICHEL TEMER, então na interinidade da Presidência da República, momento no qual os interlocutores planejavam uma série de
medidas23.
ROMERO JUCÁ e SÉRGIO MACHADO reclamam, ainda,
que RENAN CALHEIROS estava resistente à "saída Michel Temer", sem perceber que, com o afastamento de EDUARDO CUNHA pelo STF, RENAN CALHEIROS seria "o próximo alvo
principal" das investigações24.
23 No trecho a seguir ROMERO JUCÁ e SÉRGIO MACHADO discutem a "solução Michel",
que, segundo eles, seria o ideal para "parar tudo" porque "delimitava onde está" (referindo-se à
Operação Lava Jato), fazendo um "grande acordo nacional", inclusive "com o Supremo, com
tudo":
Relatório 70, Arquivo 03
00:26:12 SÉRGIO - Para subir de novo. É esse o esquema. Agora como fazer? Porque
arranjar uma imunidade, não tem como.
ROMERO - Como imunidade?
SÉRGIO - Não tem como... Ele tem que ter a sarda porque é um perigo... E essa porra, a
solução institucional demora ainda algum tempo... não acha?
ROMERO — Não, tem que demorar 3 a 4 meses, no máximo, o país não aguenta mais do
que isso não.
SÉRGIO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o MICHEL.
ROMERO - E só o RENAN que tá contra essa porra.
SERGIO — Um acordo.
00:26:52 - ROMERO - Que não gosta do MICHEL porque o MICHEL é o EDUARDO
CUNHA. Eu disse, RENAN esquece o EDUARDO CUNHA, EDUARDO CUNHA ta
morto, porra.
SÉRGIO - Não. É uru acordo. Botar o MICHEL. Um grande acordo nacional.
00:27:01 ROMERO - Com o SUPREMO, com tudo.
SÉRGIO - Com todo mundo. E aí, parava tudo.
ROMERO - Delimitava onde tá, pronto.
SERGIO — Parava tudo. Ou faz isso... Você viu a pesquisa que deu ontem do MORO
com 18%, não viu?
24RelatOrio 70, Arquivo 03
00:31:06 SERGIO — Amigo, você tem que pensar, você é muito criativo.
ROMERO - Não, Vou pensar! Mas converse com SARNEY também, que e um cara
experiente
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meiro encontro com o PSDB e iria ampliar essas conversas
com o DEM e com o PSB, no sentido de angariar mais pessoas dispostas a aderir à construção do grande acordo com finalidade de encontrar urna saída para a Lavajato (...)" (Termo de
colaboração n° 10)
Esse "acordão" seria feito após a chamada "solução Michel",
isto é, para após a iminente posse de seu correligionário de partido
MICHEL TEMER, então na interinidade da Presidência da República, momento no qual os interlocutores planejavam uma série de
medidas23.
ROMERO JUCÁ e SÉRGIO MACHADO reclamam, ainda,
que RENAN CALHEIROS estava resistente à "saída Michel Temer", sem perceber que, com o afastamento de EDUARDO CUNHA pelo STF, RENAN CALHEIROS seria "o próximo alvo
principal" das investigações24.
23 No trecho a seguir ROMERO JUCÁ e SÉRGIO MACHADO discutem a "solução Michel",
que, segundo eles, seria o ideal para "parar tudo" porque "delimitava onde está" (referindo-se à
Operação Lava Jato), fazendo um "grande acordo nacional", inclusive "com o Supremo, com
tudo":
Relatório 70, Arquivo 03
00:26:12 SÉRGIO - Para subir de novo. É esse o esquema. Agora como fazer? Porque
arranjar uma imunidade, não tem como.
ROMERO - Como imunidade?
SÉRGIO - Não tem como... Ele tem que ter a sarda porque é um perigo... E essa porra, a
solução institucional demora ainda algum tempo... não acha?
ROMERO — Não, tem que demorar 3 a 4 meses, no máximo, o país não aguenta mais do
que isso não.
SÉRGIO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o MICHEL.
ROMERO - E só o RENAN que tá contra essa porra.
SERGIO — Um acordo.
00:26:52 - ROMERO - Que não gosta do MICHEL porque o MICHEL é o EDUARDO
CUNHA. Eu disse, RENAN esquece o EDUARDO CUNHA, EDUARDO CUNHA ta
morto, porra.
SÉRGIO - Não. É uru acordo. Botar o MICHEL. Um grande acordo nacional.
00:27:01 ROMERO - Com o SUPREMO, com tudo.
SÉRGIO - Com todo mundo. E aí, parava tudo.
ROMERO - Delimitava onde tá, pronto.
SERGIO — Parava tudo. Ou faz isso... Você viu a pesquisa que deu ontem do MORO
com 18%, não viu?
24RelatOrio 70, Arquivo 03
00:31:06 SERGIO — Amigo, você tem que pensar, você é muito criativo.
ROMERO - Não, Vou pensar! Mas converse com SARNEY também, que e um cara
experiente
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Com relação à participação do PSDB nesse "acordão", ROMERO JUCÁ faz referência direta à conversa mantida com os dirigentes do Partido:
Relatório 70, Arquivo 03
00:04:30 ROMERO - (...) aí entregou, e tudo bem, fui lá (...)
a gente conversou um pouco com LULA sozinho, o LULA
tentando uma saída (...) como é que sai, e como é que sai,
porra, duma porra dessa? o governo nessa situação; o que a
gente fez foi, nós não vamos romper no sábado, conseguimos
segurar pra fazer o negócio sobreviver em unidade do partido,
não sei o que (sabe) o negócio meio amorfo nós vamos receber(...)
SÉRGIO - vai ser primeiro vice?
ROMERO - Vou. Nós vamos receber as (moções) não sei o
que; mas não vamos votar essa porra, (entendeu?) até num determinado momento poder reunir pra votar, se precisar então
a gente fica num (gatilho), mas, né, não tem que gastar agora
nem queimar agora essa porra (nem o MICHEL), entendeu?
Aí marcamos de noite um jantar com TASSO, na casa do
TASSO. Fui eu, RENAN, EUNICIO, o TASSO, o AÉCIO, o
SERRA, o ALUÍSIO, o CÁSSIO, o RICARDO FERRAÇO
(que agora virou) Psdbista histórico, aí conversamos lá. O quê
que a gente combinou? Nós vamos ta, nós temos que tá juntos pra dar uma saída pra o Brasil. Se a gente não tiver unido
aí (com um foco na) saída pra essa porra não vai ter, e se não
tiver, eu disse lá, todo mundo, todos os politicos tradicionais
estão fudidos (ta vendo?); porque os caras disse: não no TSE
SÉRGIO - Vou conversar.
ROMERO - Alerte o RENAN também pra ele saber, que é seu amigo. Ele é meio
voador.
SÉRGIO - Ele é completamente voador, RENAN é completamente... RENAN não
compreendeu que a saída dele é o MICHEL e o EDUARDO. Na hora que cassar o
EDUARDO, que ele tem ódio, próximo alvo principal é ele.
ROMERO — E.
SÉRGIO - Então quanto mais vida, sobrevida tiver o EDUARDO, melhor pra ele. Ele
não compreendeu isso não.
ROMERO - Tem que ser um boi de piranha. Entregar um cara e a gente passar e chegar
no outro lado da margem.
SÉRGIO - (...) Por que a questão social tá provocando ruptura e vai puder ter um freio
de arrumação.
ROMERO — Ah!
00:31:51- SÉRGIO - Por que ROMERO, (olha) contigo eu posso falar. Não tem (...)
qual nível de governo que você abrir não vai encontrar?
ROMERO - Não, o modelo era doação de empresa, porra! Entendeu?
SÉRGIO - E outras coisas, você vai, à medida que você descer piora... A puta, a madame
mais honesta é a PETROBRÁS. Cada um desses outros setores que você descer piora...
(BNDES) porra...
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Com relação à participação do PSDB nesse "acordão", ROMERO JUCÁ faz referência direta à conversa mantida com os dirigentes do Partido:
Relatório 70, Arquivo 03
00:04:30 ROMERO - (...) aí entregou, e tudo bem, fui lá (...)
a gente conversou um pouco com LULA sozinho, o LULA
tentando uma saída (...) como é que sai, e como é que sai,
porra, duma porra dessa? o governo nessa situação; o que a
gente fez foi, nós não vamos romper no sábado, conseguimos
segurar pra fazer o negócio sobreviver em unidade do partido,
não sei o que (sabe) o negócio meio amorfo nós vamos receber(...)
SÉRGIO - vai ser primeiro vice?
ROMERO - Vou. Nós vamos receber as (moções) não sei o
que; mas não vamos votar essa porra, (entendeu?) até num determinado momento poder reunir pra votar, se precisar então
a gente fica num (gatilho), mas, né, não tem que gastar agora
nem queimar agora essa porra (nem o MICHEL), entendeu?
Aí marcamos de noite um jantar com TASSO, na casa do
TASSO. Fui eu, RENAN, EUNICIO, o TASSO, o AÉCIO, o
SERRA, o ALUÍSIO, o CÁSSIO, o RICARDO FERRAÇO
(que agora virou) Psdbista histórico, aí conversamos lá. O quê
que a gente combinou? Nós vamos ta, nós temos que tá juntos pra dar uma saída pra o Brasil. Se a gente não tiver unido
aí (com um foco na) saída pra essa porra não vai ter, e se não
tiver, eu disse lá, todo mundo, todos os politicos tradicionais
estão fudidos (ta vendo?); porque os caras disse: não no TSE
SÉRGIO - Vou conversar.
ROMERO - Alerte o RENAN também pra ele saber, que é seu amigo. Ele é meio
voador.
SÉRGIO - Ele é completamente voador, RENAN é completamente... RENAN não
compreendeu que a saída dele é o MICHEL e o EDUARDO. Na hora que cassar o
EDUARDO, que ele tem ódio, próximo alvo principal é ele.
ROMERO — E.
SÉRGIO - Então quanto mais vida, sobrevida tiver o EDUARDO, melhor pra ele. Ele
não compreendeu isso não.
ROMERO - Tem que ser um boi de piranha. Entregar um cara e a gente passar e chegar
no outro lado da margem.
SÉRGIO - (...) Por que a questão social tá provocando ruptura e vai puder ter um freio
de arrumação.
ROMERO — Ah!
00:31:51- SÉRGIO - Por que ROMERO, (olha) contigo eu posso falar. Não tem (...)
qual nível de governo que você abrir não vai encontrar?
ROMERO - Não, o modelo era doação de empresa, porra! Entendeu?
SÉRGIO - E outras coisas, você vai, à medida que você descer piora... A puta, a madame
mais honesta é a PETROBRÁS. Cada um desses outros setores que você descer piora...
(BNDES) porra...
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Inquérito n° 4.506/DF
se cassar, ô AÉCIO (deixa eu te falar uma coisa), se cassar e
tiver eleição, nem tu, nem SERRA nisso aí, nenhum político
tradicional ganha essa eleição, não.
SÉRGIO - ganha não, nenhum outro.
ROMERO - entendeu? ou é o LULA, ou JOAQUIM BARBOSA (ou algum maluco desse), entendeu?
SÉRGIO - não, ganha não
Num outro diálogo sobre o mesmo tema, SÉRGIO MACHADO pergunta a ROMERO JUCÁ sobre a adesão do PSDB:
Relatório 70, Arquivo 03
00:34:58 SÉRGIO - Não tem nada a ver com isso....e pegar
todo mundo. E o PSDB não, não sei se caiu a ficha.
ROMERO — Caiu a ficha! Ontem eles disseram isso.
SÉRGIO — Caiu?
ROMERO - Todos eles. ALOYSIO, SERRA, AÉCIO.
SÉRGIO - Caiu a ficha
ROMERO - Caiu.
SÉRGIO - TASSO também caiu?
ROMERO - Também, também. Todo mundo com o mesmo....todo mundo na bandeja pra ser comido.
SÉRGIO - Exatamente...isso é bom sinal. Eles achavam que
iam comer os outros e não ia sobrar pra ele. [vozes sobrepostas]
ROMERO - É, ia sobrar pra eles e iam ganhar a eleição.
SÉRGIO - É.
ROMERO - Entendeu! Vê a cabeça. Ontem já saíram na
real.
00:35:32 SÉRGIO — O primeiro a ser comido vai ser o AÉCIO.
ROMERO - Todos porra....eles vão pegando e vão, e vão tirando um por um...
SÉRGIO - O que que a gente fez junto ROMERO? Naquela
eleição (pra eleger os) deputado (...) pra ser presidente da Câmara? Amigo! Preciso da sua inteligência?
ROMERO JUCÁ também explicita em, uma das suas conversas com SÉRGIO MACHADO, que na "solução Michel" (TEMER) haveria espaço para uma ampla negociação prévia em torno
do novo governo:
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se cassar, ô AÉCIO (deixa eu te falar uma coisa), se cassar e
tiver eleição, nem tu, nem SERRA nisso aí, nenhum político
tradicional ganha essa eleição, não.
SÉRGIO - ganha não, nenhum outro.
ROMERO - entendeu? ou é o LULA, ou JOAQUIM BARBOSA (ou algum maluco desse), entendeu?
SÉRGIO - não, ganha não
Num outro diálogo sobre o mesmo tema, SÉRGIO MACHADO pergunta a ROMERO JUCÁ sobre a adesão do PSDB:
Relatório 70, Arquivo 03
00:34:58 SÉRGIO - Não tem nada a ver com isso....e pegar
todo mundo. E o PSDB não, não sei se caiu a ficha.
ROMERO — Caiu a ficha! Ontem eles disseram isso.
SÉRGIO — Caiu?
ROMERO - Todos eles. ALOYSIO, SERRA, AÉCIO.
SÉRGIO - Caiu a ficha
ROMERO - Caiu.
SÉRGIO - TASSO também caiu?
ROMERO - Também, também. Todo mundo com o mesmo....todo mundo na bandeja pra ser comido.
SÉRGIO - Exatamente...isso é bom sinal. Eles achavam que
iam comer os outros e não ia sobrar pra ele. [vozes sobrepostas]
ROMERO - É, ia sobrar pra eles e iam ganhar a eleição.
SÉRGIO - É.
ROMERO - Entendeu! Vê a cabeça. Ontem já saíram na
real.
00:35:32 SÉRGIO — O primeiro a ser comido vai ser o AÉCIO.
ROMERO - Todos porra....eles vão pegando e vão, e vão tirando um por um...
SÉRGIO - O que que a gente fez junto ROMERO? Naquela
eleição (pra eleger os) deputado (...) pra ser presidente da Câmara? Amigo! Preciso da sua inteligência?
ROMERO JUCÁ também explicita em, uma das suas conversas com SÉRGIO MACHADO, que na "solução Michel" (TEMER) haveria espaço para uma ampla negociação prévia em torno
do novo governo:
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Relatório 70, Arquivo 03
00:07:05 ROMERO - e explode socialmente, então (....) porra, se eu te falar, o RENAN reage com a solução de MICHEL, ( ) porra, o MICHEL é uma solução que a gente
pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser, MICHEL, vem cá, é isso, isso, isso e isso; vai ser assim, as reformas são essas.
Pode-se inferir destes áudios que o intento dos nominados,
nessas diversas conversas gravadas, é conseguir construir uma ampla base de apoio politico para aprovar, pelo menos, três medidas
de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa:
a proibição de acordos de colaboração premiada com
investigados ou réus presos;
a proibição de execução provisória da sentença penal
condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos
ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento, e
a alteração do regramento dos acordos de leniência.
Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo politico — tratar-se-ia do propalado e temido "acordão"
— que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal.
Conforme ressaltado acima, entre as medidas emergenciais visando a obstruir a "Operação Lava Jato", estão três que afetam diretamente os meios de obtenção de prova contra o crime organizado, notadamente o instituto da colaboração premiada. É em torno
dela que giram as medidas emergenciais a serem adotadas contra a
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Relatório 70, Arquivo 03
00:07:05 ROMERO - e explode socialmente, então (....) porra, se eu te falar, o RENAN reage com a solução de MICHEL, ( ) porra, o MICHEL é uma solução que a gente
pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser, MICHEL, vem cá, é isso, isso, isso e isso; vai ser assim, as reformas são essas.
Pode-se inferir destes áudios que o intento dos nominados,
nessas diversas conversas gravadas, é conseguir construir uma ampla base de apoio politico para aprovar, pelo menos, três medidas
de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa:
a proibição de acordos de colaboração premiada com
investigados ou réus presos;
a proibição de execução provisória da sentença penal
condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos
ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento, e
a alteração do regramento dos acordos de leniência.
Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo politico — tratar-se-ia do propalado e temido "acordão"
— que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal.
Conforme ressaltado acima, entre as medidas emergenciais visando a obstruir a "Operação Lava Jato", estão três que afetam diretamente os meios de obtenção de prova contra o crime organizado, notadamente o instituto da colaboração premiada. É em torno
dela que giram as medidas emergenciais a serem adotadas contra a
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Inquérito n° 4.506/DF
"Operação Lava Jato", vale dizer, trata-se de medidas cujo escopo é
desestimular a colaboração premiada e enfraquecer o instituto.
Com efeito, muitos empresários corruptores, importante engrenagem do funcionamento do crime organizado, optaram por fazer colaboração premiada diante da possibilidade de punição de
suas empresas, em especial da proibição de contratar com o poder
público.
Sobre esse ponto específico, confiram-se os seguintes trechos:
Relatório 73, arquivo 06
00:01:00 - SÉRGIO - (...) Alguém contou pra ele (vozes sobrepostas) eu seu disso ele é doido, porra.
RENAN — Oh, DILENE
DILENE — 0i, (...)
SÉRGIO - (...) Alguém contou pra ele, agora RENAN a situação tá grave né.
RENAN — Grave e vai complicar. Porque a ANDRADE fazendo, a ODEBRECHT, OAS (...). Liga pro CAMAROTTI.
DILENE — Tá.
SÉRGIO - Todos vão fazer.
RENAN — Todos vão fazer.
Relatório 68, arquivo 01
01:23:00 SÉRGIO — Mas, Presidente, não pode continuar
esse Moro julgando dessa maneira, e ninguém dizendo nada.
Impressionante, impressionante, impressionante, impressionante... Porque o que acontece e o que tava todo mundo esperando, como existe e está eivado de erro essas coisas do
Moro, na terceira instância ia cair. Mas esses porras desses Ministros, não consigo entender, Presidente, eu não consigo entender. O negócio passou sorrateiramente.
SARNEY — É porque ele tem tanta coisa que ele não tá vendo. Quem tá vendo são os, os juizes que tão auxiliando ele.
SÉRGIO — Mas a Presidenta não acompanhar isso, Presidente, não saber, não interferir?
SARNEY — A Presidente?
SÉRGIO — A Presidenta!
SARNEY — Ah, não! Mas ela não tá ligando pros outros. Ela
tá querendo se safar ela.
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Inquérito n° 4.506/DF
"Operação Lava Jato", vale dizer, trata-se de medidas cujo escopo é
desestimular a colaboração premiada e enfraquecer o instituto.
Com efeito, muitos empresários corruptores, importante engrenagem do funcionamento do crime organizado, optaram por fazer colaboração premiada diante da possibilidade de punição de
suas empresas, em especial da proibição de contratar com o poder
público.
Sobre esse ponto específico, confiram-se os seguintes trechos:
Relatório 73, arquivo 06
00:01:00 - SÉRGIO - (...) Alguém contou pra ele (vozes sobrepostas) eu seu disso ele é doido, porra.
RENAN — Oh, DILENE
DILENE — 0i, (...)
SÉRGIO - (...) Alguém contou pra ele, agora RENAN a situação tá grave né.
RENAN — Grave e vai complicar. Porque a ANDRADE fazendo, a ODEBRECHT, OAS (...). Liga pro CAMAROTTI.
DILENE — Tá.
SÉRGIO - Todos vão fazer.
RENAN — Todos vão fazer.
Relatório 68, arquivo 01
01:23:00 SÉRGIO — Mas, Presidente, não pode continuar
esse Moro julgando dessa maneira, e ninguém dizendo nada.
Impressionante, impressionante, impressionante, impressionante... Porque o que acontece e o que tava todo mundo esperando, como existe e está eivado de erro essas coisas do
Moro, na terceira instância ia cair. Mas esses porras desses Ministros, não consigo entender, Presidente, eu não consigo entender. O negócio passou sorrateiramente.
SARNEY — É porque ele tem tanta coisa que ele não tá vendo. Quem tá vendo são os, os juizes que tão auxiliando ele.
SÉRGIO — Mas a Presidenta não acompanhar isso, Presidente, não saber, não interferir?
SARNEY — A Presidente?
SÉRGIO — A Presidenta!
SARNEY — Ah, não! Mas ela não tá ligando pros outros. Ela
tá querendo se safar ela.
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SÉRGIO — Eu sei, mas esse negócio aí vai pra cima dela!
SARNEY — É, mas ela não tá, não tá...
SÉRGIO — Porque olha, se a ODEBRECHT fizer delação
premiada, vai cair a República.
SARNEY — Eu sei.
01:24:00 - SÉRGIO — Diz que o, essa delação da, da, da ANDRADE GUTIERREZ vem muito pesada em cima do PT,
em cirna do SÉRGIO, muito pesada no RIO, mas poupa o
AÉCIO. ... Outro caminho que tem que ter é a aprovação
desse, desse, desse projeto de leniência na CÂMARA o mais
rápido possível. Que esse livra tudo, criminal, livra tudo. O
EDUARDO tá doido, né, Presidente?
SARNEY — Completamente.
SÉRGIO — Agora, ô cara frio!
SARNEY — Tem que lembrar o RENAN disso, para ele
aprovar o negócio (da leniência).
Relatório 70, arquivo 03
00:08:42 SÉRGIO - (...) Aquele pessoal (...) acordou e que vai
dá merda.
ROMERO - (...) e, mas eu acho que
SÉRGIO - Tem que ter impeachment
ROMERO - tem que ter impeachment, não tem saída.
SÉRGIO - quem tem que segurar esse grupo.
ROMERO - mas, mas tá, conversa boa, conversa, mas vamos
ter outras pela frente.
SÉRGIO - o que acontece é o seguinte, (objetivamente falando), o negócio que o Supremo fez, vai todo mundo delatar.
ROMERO - exatamente, não vai sobrar um, o MARCELO
da ODEBRECHT vai fazer.
SÉRGIO - ODEBRECHT vai fazer.
ROMERO - seletiva, mas vai fazer.
00:09:20 SÉRGIO - (QUEIROZ) não sei se vai fazer ou não,
(porque pra gente é péssima), CAMARGO vai fazer de novo.
E aí amigo (...) eu tO muito preocupado, porque eu acho que
o ... o o JANOT tá afim de pegar vocês e (acha que eu sou o
caminho).
Relatório 75, Arquivo 08
00:09:00 SERGIO MACHADO — É. Porque outra coisa,
essa cagada do procurador que fizeram, o jogo virou um pouco de minha responsabilidade então essa, essa prisão do (...)
tudo e aqui o resultado da tua conversa com o PM, PSDB,
(...) com o PSDB, as pessoas, o PSDB teve uma posição já
mais racional ... agora ela não tem mais solução RENAN, ela
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Inquérito n° 4.506/DF
SÉRGIO — Eu sei, mas esse negócio aí vai pra cima dela!
SARNEY — É, mas ela não tá, não tá...
SÉRGIO — Porque olha, se a ODEBRECHT fizer delação
premiada, vai cair a República.
SARNEY — Eu sei.
01:24:00 - SÉRGIO — Diz que o, essa delação da, da, da ANDRADE GUTIERREZ vem muito pesada em cima do PT,
em cirna do SÉRGIO, muito pesada no RIO, mas poupa o
AÉCIO. ... Outro caminho que tem que ter é a aprovação
desse, desse, desse projeto de leniência na CÂMARA o mais
rápido possível. Que esse livra tudo, criminal, livra tudo. O
EDUARDO tá doido, né, Presidente?
SARNEY — Completamente.
SÉRGIO — Agora, ô cara frio!
SARNEY — Tem que lembrar o RENAN disso, para ele
aprovar o negócio (da leniência).
Relatório 70, arquivo 03
00:08:42 SÉRGIO - (...) Aquele pessoal (...) acordou e que vai
dá merda.
ROMERO - (...) e, mas eu acho que
SÉRGIO - Tem que ter impeachment
ROMERO - tem que ter impeachment, não tem saída.
SÉRGIO - quem tem que segurar esse grupo.
ROMERO - mas, mas tá, conversa boa, conversa, mas vamos
ter outras pela frente.
SÉRGIO - o que acontece é o seguinte, (objetivamente falando), o negócio que o Supremo fez, vai todo mundo delatar.
ROMERO - exatamente, não vai sobrar um, o MARCELO
da ODEBRECHT vai fazer.
SÉRGIO - ODEBRECHT vai fazer.
ROMERO - seletiva, mas vai fazer.
00:09:20 SÉRGIO - (QUEIROZ) não sei se vai fazer ou não,
(porque pra gente é péssima), CAMARGO vai fazer de novo.
E aí amigo (...) eu tO muito preocupado, porque eu acho que
o ... o o JANOT tá afim de pegar vocês e (acha que eu sou o
caminho).
Relatório 75, Arquivo 08
00:09:00 SERGIO MACHADO — É. Porque outra coisa,
essa cagada do procurador que fizeram, o jogo virou um pouco de minha responsabilidade então essa, essa prisão do (...)
tudo e aqui o resultado da tua conversa com o PM, PSDB,
(...) com o PSDB, as pessoas, o PSDB teve uma posição já
mais racional ... agora ela não tem mais solução RENAN, ela
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Inquérito n° 4.506/DF
é uma doença terminal e não tem capacidade de, de renunciar
nada.
RENAN — Certo... É.
SARNEY — É mas nós (temos) é que tratar é do teu assunto.
SERGIO MACHADO — Claro presidente, claro presidente.
SARNEY — (...) nós estamos aqui (...)
SERGIO MACHADO — Tá bom, tá bom ... [Sussurros]
(...) não [Sussurros]
00:10:00 SARNEY— Então como é (...)
SERGIO MACHADO — Não permitir o desmembramento.
SARNEY — É eu tratar desse pedido com o FERRÃO. E no
dia que o CESAR chegar vamos marcar uma conversa com
ele.
RENAN — Imediatamente? Como é esse timing?
SERGIO MACHADO — Tem que ser rápido, tem que ser
rápido (...)
SARNEY — Tem que ser rápido.
SERGIO MACHADO — E ficar muito atento, se vocês ouvirem alguma questão de delação. Que me preocupa a QUEIROZ, que não fez. Teve alguma noticia da QUEIROZ? A
CAMARGO que vai fazer de novo, são as duas que me preocupam.
RENAN - A CAMARGO vai fazer de novo?
SERGIO MACHADO — Me disseram que vai. Que na leniencia, vão botar as outras pessoas pra falar, agora, meu trato
com essas empresas RENAN é com os donos, é que se botarem vai ser uma merda geral, que eu nunca falei com executivo.
00:11:00 RENAN - É, não vão botar não (...) [Vozes sobrepostas] E da leniencia (...), a leniência não tá clara ainda, ela é
uma das coisas que tem que entrar no pacote.
SERGIO MACHADO — No pacote... E tem que RENAN
como foi feito na anistia dos militares, o processo de decisão
(....) passar o Brasil a limpo, daqui pra frente é assim e pra
trás, porque se não esse pessoal vai ficar eternamente com a
espada na cabeça, não importa o governo nível de governo,
tudo é igual.
RENAN - Todo mundo quer pegar. É pra não deixar o prisioneiro trabalhando, eu tava reclamando aqui.
SERGIO MACHADO — Todos os dias presidente...
RENAN - Toda hora, eu não consigo mais cuidar de nada
SERGIO MACHADO — Não tem (...) de governo que não
tenha. É besteira.
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é uma doença terminal e não tem capacidade de, de renunciar
nada.
RENAN — Certo... É.
SARNEY — É mas nós (temos) é que tratar é do teu assunto.
SERGIO MACHADO — Claro presidente, claro presidente.
SARNEY — (...) nós estamos aqui (...)
SERGIO MACHADO — Tá bom, tá bom ... [Sussurros]
(...) não [Sussurros]
00:10:00 SARNEY— Então como é (...)
SERGIO MACHADO — Não permitir o desmembramento.
SARNEY — É eu tratar desse pedido com o FERRÃO. E no
dia que o CESAR chegar vamos marcar uma conversa com
ele.
RENAN — Imediatamente? Como é esse timing?
SERGIO MACHADO — Tem que ser rápido, tem que ser
rápido (...)
SARNEY — Tem que ser rápido.
SERGIO MACHADO — E ficar muito atento, se vocês ouvirem alguma questão de delação. Que me preocupa a QUEIROZ, que não fez. Teve alguma noticia da QUEIROZ? A
CAMARGO que vai fazer de novo, são as duas que me preocupam.
RENAN - A CAMARGO vai fazer de novo?
SERGIO MACHADO — Me disseram que vai. Que na leniencia, vão botar as outras pessoas pra falar, agora, meu trato
com essas empresas RENAN é com os donos, é que se botarem vai ser uma merda geral, que eu nunca falei com executivo.
00:11:00 RENAN - É, não vão botar não (...) [Vozes sobrepostas] E da leniencia (...), a leniência não tá clara ainda, ela é
uma das coisas que tem que entrar no pacote.
SERGIO MACHADO — No pacote... E tem que RENAN
como foi feito na anistia dos militares, o processo de decisão
(....) passar o Brasil a limpo, daqui pra frente é assim e pra
trás, porque se não esse pessoal vai ficar eternamente com a
espada na cabeça, não importa o governo nível de governo,
tudo é igual.
RENAN - Todo mundo quer pegar. É pra não deixar o prisioneiro trabalhando, eu tava reclamando aqui.
SERGIO MACHADO — Todos os dias presidente...
RENAN - Toda hora, eu não consigo mais cuidar de nada
SERGIO MACHADO — Não tem (...) de governo que não
tenha. É besteira.
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Inquérito n° 4.506 /DF
Efetivamente, SÉRGIO MACHADO afirmou ainda que uma
das vertentes de atuação para implementação do "acordão" passaria também pela vedação de celebração de colaboração premiada
com pessoa presa, conforme trecho do seu Termo de Colaboração
n° 10:
"QUE o Senador RENAN CALHEIROS sugeriu que isso
passaria por: (i) impossibilitar que réus presos façam delação premiada; (ii) acabar com o inicio do cumprimento
das penas após a decisão de 2' instância e (iii) clarificar a Lei
de Leniência, de modo que uma empresa pudesse fazer acordo sem confessar crime; QUE após essas conversas ficou claro para o depoente que havia muitos políticos de diversos
partidos procurando construir um amplo acordo que limitasse
a ação da Operação Lava Jato"
Diante do fato de que alguns acordos de colaboração premiada no âmbito da "Operação Lava Jato" foram celebrados com investigados e réus em cumprimento de prisão cautelar, entenderam
os nominados o fechamento dessa importante via de levantamento
de informações e provas.
Não obstante a presença dos requisitos autorizadores para decretação de prisões cautelares, entendem os nominados por impedir, por imposição legislativa, a realização desses acordos, exigindo,
para tanto, que o Estado "abra mão" da aplicação cogente da lei a
respeito de prisões provisórias ou temporárias para poder iniciar as
tratativas inerentes ao instituto da colaboração premiada, esvaziando-o parcialmente, à custa do interesse público.
Novamente, fazem-se presentes elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesso público e social, nitidamente
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Inquérito n° 4.506 /DF
Efetivamente, SÉRGIO MACHADO afirmou ainda que uma
das vertentes de atuação para implementação do "acordão" passaria também pela vedação de celebração de colaboração premiada
com pessoa presa, conforme trecho do seu Termo de Colaboração
n° 10:
"QUE o Senador RENAN CALHEIROS sugeriu que isso
passaria por: (i) impossibilitar que réus presos façam delação premiada; (ii) acabar com o inicio do cumprimento
das penas após a decisão de 2' instância e (iii) clarificar a Lei
de Leniência, de modo que uma empresa pudesse fazer acordo sem confessar crime; QUE após essas conversas ficou claro para o depoente que havia muitos políticos de diversos
partidos procurando construir um amplo acordo que limitasse
a ação da Operação Lava Jato"
Diante do fato de que alguns acordos de colaboração premiada no âmbito da "Operação Lava Jato" foram celebrados com investigados e réus em cumprimento de prisão cautelar, entenderam
os nominados o fechamento dessa importante via de levantamento
de informações e provas.
Não obstante a presença dos requisitos autorizadores para decretação de prisões cautelares, entendem os nominados por impedir, por imposição legislativa, a realização desses acordos, exigindo,
para tanto, que o Estado "abra mão" da aplicação cogente da lei a
respeito de prisões provisórias ou temporárias para poder iniciar as
tratativas inerentes ao instituto da colaboração premiada, esvaziando-o parcialmente, à custa do interesse público.
Novamente, fazem-se presentes elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesso público e social, nitidamente
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Inquérito n° 4.506/DF
para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização
criminosa, buscando, por via legislativa, enfraquecer importante
instrumento para a efetividade da persecução penal, amplamente
empregado no complexo investigativo conhecido por "Operação
Lava Jato".
Não tendo logrado êxito na alteração legislativa do instituto,
alguns dos membros da organização criminosa passaram a tentar
silenciar investigados mediante o pagamento de dinheiro. Isso
ocorreu no caso de NESTOR CERVERÓ, cujo silêncio se tentou
comprar, em claro embaraço às investigações. O episódio, como
notório, acarretou a prisão, entre outros, do então Senador DELdDIO DO AMARAL.
Com efeito, a colaboração premiada de JOESLEY BATISTA também dá conta da "compra do silêncio" do ex-deputado
EDUARDO CUNHA e do operador financeiro LÚCIO BOLONHA FUNARO como forma de embaraçar a "Operação Lava
Jato", impedindo o seu avanço, fato que será tratado em investigação própria.
3.2.1. Da conduta de AÉCIO NEVES.
Dentro desta atmosfera politica e na linha do planejamento
para obstruir e impedir os avanços da "Operação Lava Jato", as
provas colhidas no Inquérito n. 4.483/DF25, em harmonia com as
provas carreadas ao longo de outra investigação (Inquérito n.
4.367/DF), apontam para uma participação efetiva do Senador
25 Do
qual se originou o presente Inquérito 4506.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização
criminosa, buscando, por via legislativa, enfraquecer importante
instrumento para a efetividade da persecução penal, amplamente
empregado no complexo investigativo conhecido por "Operação
Lava Jato".
Não tendo logrado êxito na alteração legislativa do instituto,
alguns dos membros da organização criminosa passaram a tentar
silenciar investigados mediante o pagamento de dinheiro. Isso
ocorreu no caso de NESTOR CERVERÓ, cujo silêncio se tentou
comprar, em claro embaraço às investigações. O episódio, como
notório, acarretou a prisão, entre outros, do então Senador DELdDIO DO AMARAL.
Com efeito, a colaboração premiada de JOESLEY BATISTA também dá conta da "compra do silêncio" do ex-deputado
EDUARDO CUNHA e do operador financeiro LÚCIO BOLONHA FUNARO como forma de embaraçar a "Operação Lava
Jato", impedindo o seu avanço, fato que será tratado em investigação própria.
3.2.1. Da conduta de AÉCIO NEVES.
Dentro desta atmosfera politica e na linha do planejamento
para obstruir e impedir os avanços da "Operação Lava Jato", as
provas colhidas no Inquérito n. 4.483/DF25, em harmonia com as
provas carreadas ao longo de outra investigação (Inquérito n.
4.367/DF), apontam para uma participação efetiva do Senador
25 Do
qual se originou o presente Inquérito 4506.
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Inquérito n° 4.506/DF
AÉCIO NEVES no cometimento do crime de impedimento ou
embaraço à persecução penal, na sua forma tentada.
Na reunião do Hotel Unique, realizada em 24 de março de
2017, chama atenção a estratégia revelada26 por AÉCIO NEVES
no sentido de, com apoio de partidos e agentes políticos, estar atuando para impedir e embaraçar as investigações decorrentes de crimes praticados pela organização criminosa revelada na "Operação
Lava Jato", tendo apresentado seu plano em duas ações, sendo
uma de ordem estratégica, na seara legislativa, para: (i) impedir as investigações, mediante a aprovação casuística de anistia ao "caixa
dois" eleitoral (crime de falsidade ideológica eleitoral, art. 350 do
Código Eleitoral), bem como embaraçá-las, retaliando as instituições
que estão à frente da "Operação Lava Jato", em especial o Poder
Judiciário, o Ministério Público e a Policia Judiciária, por meio da
aprovação do projeto de lei abuso de autoridade, visando intimidar,
constranger e atacar os agentes públicos de law enforcement; e outra,
no plano tático, na seara administrativa, para: (ii) escolher delegados de policia federal para conduzir os inquéritos com vistas a assegurar a impunidade de determinadas autoridades políticas investigadas na "Operação Lava Jato".
Ao ser questionado por JOESLEY BATISTA, após este relatar supostos abusos em apurações, sobre a necessidade de paralisar
as investigações perpetradas pelo Ministério Público Federal e pela
Policia Federal, AÉCIO NEVES diz que há um texto de anistia ao
"caixa dois" eleitoral pronto, o que mostra a sua intenção de impedir
as investigações e processos: 'Duas coisas: primeiro cortar o para trn
de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de
26
Degravação produzida pelo Relatório de Análise n° 039/2017 — SPEA/PGR.
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Inquérito n° 4.506/DF
AÉCIO NEVES no cometimento do crime de impedimento ou
embaraço à persecução penal, na sua forma tentada.
Na reunião do Hotel Unique, realizada em 24 de março de
2017, chama atenção a estratégia revelada26 por AÉCIO NEVES
no sentido de, com apoio de partidos e agentes políticos, estar atuando para impedir e embaraçar as investigações decorrentes de crimes praticados pela organização criminosa revelada na "Operação
Lava Jato", tendo apresentado seu plano em duas ações, sendo
uma de ordem estratégica, na seara legislativa, para: (i) impedir as investigações, mediante a aprovação casuística de anistia ao "caixa
dois" eleitoral (crime de falsidade ideológica eleitoral, art. 350 do
Código Eleitoral), bem como embaraçá-las, retaliando as instituições
que estão à frente da "Operação Lava Jato", em especial o Poder
Judiciário, o Ministério Público e a Policia Judiciária, por meio da
aprovação do projeto de lei abuso de autoridade, visando intimidar,
constranger e atacar os agentes públicos de law enforcement; e outra,
no plano tático, na seara administrativa, para: (ii) escolher delegados de policia federal para conduzir os inquéritos com vistas a assegurar a impunidade de determinadas autoridades políticas investigadas na "Operação Lava Jato".
Ao ser questionado por JOESLEY BATISTA, após este relatar supostos abusos em apurações, sobre a necessidade de paralisar
as investigações perpetradas pelo Ministério Público Federal e pela
Policia Federal, AÉCIO NEVES diz que há um texto de anistia ao
"caixa dois" eleitoral pronto, o que mostra a sua intenção de impedir
as investigações e processos: 'Duas coisas: primeiro cortar o para trn
de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de
26
Degravação produzida pelo Relatório de Análise n° 039/2017 — SPEA/PGR.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
falsidade ideológica (19minl 5s). O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMBD vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das 10 medidas" (20min). AlÉCIO diz que está assustando RODRIGO MAIA, presidente da Câmara dos Deputados, para ele colocar em votação a anistia, "porque isso livra um pedaço" (20min2s).
Ainda segundo o Senador denunciado: "Resolvido isso, o próximo
passo é trabalhar com o projeto de abuso de autoridade" (20minlOs), referindo-se à sua ação, junto com outros interessados, de embaraçar as
investigações de infrações penais que envolvem organização criminosa, em especial os inquéritos n° 3989 (PP), 4325 (PT), 4326
(PMDB do Senado) e 4327 (PMDB da Câmara), que se relacionam
ao parlamentar acusado e derivaram de acordos de colaboração
premiada celebrados na "Operação Lava Jato", em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
AÉCIO diz: 'que o Congresso está uma zona porque Eunicio não é
um Renan. (20min25s)(..) 'Eu estive ontem com o Michel para saber também se o cara vai bancar, entendeu? Ele disse que banca. Ele tem que sancionar essa merda. Imagina, agente bota a cara e o povo vai para rua e ele amarela. Na verdade a turma do entorno dele, Moreira, [Ricardo] esse povo, o próprio Padilha não vai deixar ele escapulir Então chegamos finalmente na porra
de um texto, está na mão do Eunicio. A ideia é que esse negócio voltasse
para.. .porque as 10 medidas, não sei se você lembra dessa maluquice lá, o Fux
mandou as 2 milhões de assinaturas. Uma piada. Está conseguindo sabe aonde? Na secretaria da Câmara lá, oito caras. Essa aqui ok, ok, imagina, não
vão conferir nunca. 0k, está conferido. Ai ele está devolvendo. Tinha pedido
para ele devolver hoje. Ele ia devolver no máximo segunda feira. Chegando l'
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Inquérito n° 4.506/DF
falsidade ideológica (19minl 5s). O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMBD vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das 10 medidas" (20min). AlÉCIO diz que está assustando RODRIGO MAIA, presidente da Câmara dos Deputados, para ele colocar em votação a anistia, "porque isso livra um pedaço" (20min2s).
Ainda segundo o Senador denunciado: "Resolvido isso, o próximo
passo é trabalhar com o projeto de abuso de autoridade" (20minlOs), referindo-se à sua ação, junto com outros interessados, de embaraçar as
investigações de infrações penais que envolvem organização criminosa, em especial os inquéritos n° 3989 (PP), 4325 (PT), 4326
(PMDB do Senado) e 4327 (PMDB da Câmara), que se relacionam
ao parlamentar acusado e derivaram de acordos de colaboração
premiada celebrados na "Operação Lava Jato", em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
AÉCIO diz: 'que o Congresso está uma zona porque Eunicio não é
um Renan. (20min25s)(..) 'Eu estive ontem com o Michel para saber também se o cara vai bancar, entendeu? Ele disse que banca. Ele tem que sancionar essa merda. Imagina, agente bota a cara e o povo vai para rua e ele amarela. Na verdade a turma do entorno dele, Moreira, [Ricardo] esse povo, o próprio Padilha não vai deixar ele escapulir Então chegamos finalmente na porra
de um texto, está na mão do Eunicio. A ideia é que esse negócio voltasse
para.. .porque as 10 medidas, não sei se você lembra dessa maluquice lá, o Fux
mandou as 2 milhões de assinaturas. Uma piada. Está conseguindo sabe aonde? Na secretaria da Câmara lá, oito caras. Essa aqui ok, ok, imagina, não
vão conferir nunca. 0k, está conferido. Ai ele está devolvendo. Tinha pedido
para ele devolver hoje. Ele ia devolver no máximo segunda feira. Chegando l'
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Inquérito n° 4.506/DF
nós vamos botar as medidas do MP para votar (...). Aí vamos devolver essa
com uma modificação no artigo. Mas disseram, mas isso é conversa, que Janot
não ia criar, não ia falar nada, ficar quieto, calado. É o que nós temos hoje.
Uma proposta pronta e o crime explicite que para trás não existe o crime. (...)
Doação para campanha, para candidato, para quem em nome do candidato recebeu, não só no período eleitoral, o partido, o doador. (...) Se conseguir isso já
dá uns 80% do problema. Vai ter que cuidar um pouco deste abuso de autoridade. Eu estou mergulhado nisto. Agora que está todo mundo meio tremendo,
tá.".
Mais na frente, a partir dos 28min, AÉCIO fala que a estratégia para justificar a aprovação do projeto de abuso de autoridade é
usar os supostos erros da "Operação Carne Fraca", investigação do
Ministério Público Federal e da Policia Federal sobre esquema de
corrupção relacionado à fiscalização de frigoríficos (Ministério da
Agricultura), acobertando o real objetivo, que, de fato, seria o de
impedir e embaraçar a "Operação Lava Jato", revelando, no
31min11s: "Aí vai ter quem vai falar, é por causa da Lava Jato. Não, é por
causa da Carne da Fraca". AÉCIO, inclusive, apresenta-se como um
dos protagonistas dessa estratégia, afirmando que, nesta agenda,
"estou mergulhado nisso, minha vida é isso, minha vida virou um inferno"
(33min)
No dia 13 de abril de 2017, AÉCIO NEVES recebe uma ligação do Senador ROMERO JUCÁ que, em palavras cifradas, alude a reuniões entre parlamentares e concluem que "é agora ou nuncd':
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Inquérito n° 4.506/DF
nós vamos botar as medidas do MP para votar (...). Aí vamos devolver essa
com uma modificação no artigo. Mas disseram, mas isso é conversa, que Janot
não ia criar, não ia falar nada, ficar quieto, calado. É o que nós temos hoje.
Uma proposta pronta e o crime explicite que para trás não existe o crime. (...)
Doação para campanha, para candidato, para quem em nome do candidato recebeu, não só no período eleitoral, o partido, o doador. (...) Se conseguir isso já
dá uns 80% do problema. Vai ter que cuidar um pouco deste abuso de autoridade. Eu estou mergulhado nisto. Agora que está todo mundo meio tremendo,
tá.".
Mais na frente, a partir dos 28min, AÉCIO fala que a estratégia para justificar a aprovação do projeto de abuso de autoridade é
usar os supostos erros da "Operação Carne Fraca", investigação do
Ministério Público Federal e da Policia Federal sobre esquema de
corrupção relacionado à fiscalização de frigoríficos (Ministério da
Agricultura), acobertando o real objetivo, que, de fato, seria o de
impedir e embaraçar a "Operação Lava Jato", revelando, no
31min11s: "Aí vai ter quem vai falar, é por causa da Lava Jato. Não, é por
causa da Carne da Fraca". AÉCIO, inclusive, apresenta-se como um
dos protagonistas dessa estratégia, afirmando que, nesta agenda,
"estou mergulhado nisso, minha vida é isso, minha vida virou um inferno"
(33min)
No dia 13 de abril de 2017, AÉCIO NEVES recebe uma ligação do Senador ROMERO JUCÁ que, em palavras cifradas, alude a reuniões entre parlamentares e concluem que "é agora ou nuncd':
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Procuradoria-Geral da República
ID:
Oata:
2683747
13104/2017
Alvo:
Moo Neves
Inquérito n° 4.506/DF
tipo:
Audio
Hora:
Na :
15:48:06
OvraÇão:
61599587303
Ne Contato:
Direção:
00:02:24
Arquivo:
2865747_20170413151808_7631_000224
Inletloartotes:
Aêcio Neves w Remem loca
K00:00:06/
AÉCIO NEVES: Ala.
Senador Remara na linha. T6 passando.ÁÉCIO NEVES: AIO..
ROMENO JUCÁ: Fala meu Prelidentel
Atuo NEVES: Fala meu Irmão, tudo bern? E ai?
ROMENO JUCÁ: Tudo f met, na luta nita
AÉ00 NEVES: ... lineornmeentivelf...
ROMENO JUCÁ: Com tranquitidade. mas-.
NEMO NEVES: É umdanai-lê?
ROMENO JUCÁ: É. Vocevaiestar aqui quando em Brasile?
AÉCIO NEVES: Eu lb propprnando de voltar... na verdade eu %lidou ta eis, Ruis% no aeroporto, ealltalçaildo.T
vO8a... chegar na segunda a noite, 16 aqui na terça e !segunda a noite e terça falta cr dia inteiro.
Pncomoreensaiell.., essa semana é Wilek, morta aqui, num val? Incarnam ntiveli....
ROMENOJUCÁ: Eu não sei né ? Mas eu acho que a gente... a gente precisava...
AÉC(0 NEVES: cometem.
ROMENO JUCÁ: 0 Ceder Chega na Segunda, eu combinei com ele. Eu 400 quê a gente precisava ,114 segunda dar
uma conversada,
AÉCI 0 NEVES: Vamos de... vamos vê se na segurada a nane_ então... deita algunta coisa organizada ai
ROMENO JUCÁ: pelar ritaltadO.
AE00 NEVES; Eu tive torno (unido ontem e falou una pauto da conversa que troces tiveram aquele dia...
ílricompreensivel]... A ti ma. tu hl.. eu vou fazer o passivai para chegar segunda ai mais no Itticlo da noite.
ROMENO JUCÁ: T3.
Depravação:
AÉCIO NEVES: Me dá uma ligada para marcar-alguma coisa.
ROMENO 'Uni: ta ia
400 NEVES: Tombem euachaque é agora ou nane., ne
ROMENO Il/CÀ: Não, não... deixa eu le talar... étlé... passou do ImPte. parra. Já devia ter sala
AÉCIO NEVES: Claro.
ROMENO JUCÁ: Agora varam discutir tudo isso, na? Ta? ainatortânie.
ACK) NEVES: Vatesie... mas vate vé tOndiaden
ROMENO JUCÁ: Vejo...veto.
Atuo NEVES: Também vejo. Também acho que... essa forma como está sendo fedo isso ai.,. esta baraleaçio geral
da potlica
RO MERO JUCÁ: Veja- veja- é.
AÉCIO NEVES: Entio lá bom. Um abraço
ROMENO JUCÁ: Um abraço. ok. Tchau.
Agindo no sentido de concretizar essa empreitada, o Senador AÉCIO NEVES ligou, no dia 26 de abril de 2017, para o Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES, numa
atitude inusual, pedindo para que este convencesse o Senador FLEXA RIBEIRO para votar favoravelmente ao projeto de lei de abuso
de autoridade (PLS 85/2017), com o seguinte diálogo:
58 de 80
Procuradoria-Geral da República
ID:
Oata:
2683747
13104/2017
Alvo:
Moo Neves
Inquérito n° 4.506/DF
tipo:
Audio
Hora:
Na :
15:48:06
OvraÇão:
61599587303
Ne Contato:
Direção:
00:02:24
Arquivo:
2865747_20170413151808_7631_000224
Inletloartotes:
Aêcio Neves w Remem loca
K00:00:06/
AÉCIO NEVES: Ala.
Senador Remara na linha. T6 passando.ÁÉCIO NEVES: AIO..
ROMENO JUCÁ: Fala meu Prelidentel
Atuo NEVES: Fala meu Irmão, tudo bern? E ai?
ROMENO JUCÁ: Tudo f met, na luta nita
AÉ00 NEVES: ... lineornmeentivelf...
ROMENO JUCÁ: Com tranquitidade. mas-.
NEMO NEVES: É umdanai-lê?
ROMENO JUCÁ: É. Vocevaiestar aqui quando em Brasile?
AÉCIO NEVES: Eu lb propprnando de voltar... na verdade eu %lidou ta eis, Ruis% no aeroporto, ealltalçaildo.T
vO8a... chegar na segunda a noite, 16 aqui na terça e !segunda a noite e terça falta cr dia inteiro.
Pncomoreensaiell.., essa semana é Wilek, morta aqui, num val? Incarnam ntiveli....
ROMENOJUCÁ: Eu não sei né ? Mas eu acho que a gente... a gente precisava...
AÉC(0 NEVES: cometem.
ROMENO JUCÁ: 0 Ceder Chega na Segunda, eu combinei com ele. Eu 400 quê a gente precisava ,114 segunda dar
uma conversada,
AÉCI 0 NEVES: Vamos de... vamos vê se na segurada a nane_ então... deita algunta coisa organizada ai
ROMENO JUCÁ: pelar ritaltadO.
AE00 NEVES; Eu tive torno (unido ontem e falou una pauto da conversa que troces tiveram aquele dia...
ílricompreensivel]... A ti ma. tu hl.. eu vou fazer o passivai para chegar segunda ai mais no Itticlo da noite.
ROMENO JUCÁ: T3.
Depravação:
AÉCIO NEVES: Me dá uma ligada para marcar-alguma coisa.
ROMENO 'Uni: ta ia
400 NEVES: Tombem euachaque é agora ou nane., ne
ROMENO Il/CÀ: Não, não... deixa eu le talar... étlé... passou do ImPte. parra. Já devia ter sala
AÉCIO NEVES: Claro.
ROMENO JUCÁ: Agora varam discutir tudo isso, na? Ta? ainatortânie.
ACK) NEVES: Vatesie... mas vate vé tOndiaden
ROMENO JUCÁ: Vejo...veto.
Atuo NEVES: Também vejo. Também acho que... essa forma como está sendo fedo isso ai.,. esta baraleaçio geral
da potlica
RO MERO JUCÁ: Veja- veja- é.
AÉCIO NEVES: Entio lá bom. Um abraço
ROMENO JUCÁ: Um abraço. ok. Tchau.
Agindo no sentido de concretizar essa empreitada, o Senador AÉCIO NEVES ligou, no dia 26 de abril de 2017, para o Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES, numa
atitude inusual, pedindo para que este convencesse o Senador FLEXA RIBEIRO para votar favoravelmente ao projeto de lei de abuso
de autoridade (PLS 85/2017), com o seguinte diálogo:
58 de 80
Procuradoria-Geral da República
ID:
Inquérito n° 4.506/DF
3024459
26104r2017
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
Hora:
09:29:13
Duração:
00:01:36
Alvo:
Aécio Neves
N° :
61999587303
N° Contato:
61995300003
Arquivo:
3024459_20170426092913_7651_000136
Interlocutores: Aécio Neves x Gilmar
Degjavaçao:
AÉCIO NEVES: 01, Gilmar, Alô.
GILMAR: 01, tudo bem?
AÉCIO NEVES: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudada na condução lá.Não sei
como é sua relação com ele, mas ponderando... enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era
importante.., era o Flexa, viu?
GILMAR: O flexa, tá bom, eu falo com ele.
AÉCIO NEVES: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?.. né...
GILMAR: Tá bom, lá bom. Eu vu falar com ele. Eu falei.., eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso...
Tasso não é dá comissão, mas o Anastasia... o Anastasia disse 'Ah tê tentando...0ncompreensivelj... e...
AECIO NEVES: Dá uma palavrinha com o Flua.., a importánda disso e no final dá sinal para ele porque
ele não é muito assim... de entender a profundidade da coisa... fala d.. acompanha a posição do Aédo
porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque
para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto.., que vota antes, entendeu?
GILMAR: Unhum
rei° NEVES: Destaque é destaque é destaque... depois não vai ter voto, entendeu?
GILMAR: Unhum, Unhum.
AECIO NEVES: Pelo menos vota o texto e dá uma...
GILMAR: Unhum
AÉCIO NEVES: Uma satisfação para ban... para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada,
entendeu?
GILL4AR: Unhum.
AECIO NEVES: Se pudesse ligar pra Flexa ai e fala...
GILMAR: Eu falo pra com ele.., e falo com ele.., eu ligo pra ele.., eu ligo pra ele agora.
AÉCIO NEVES: ... lincompreensivelj... Importante
GILMAR: Ligo pra ele agora.
AÉCIO NEVES: Um abraço.
Em seguida, AÉCIO NEVES telefona para o Senador FLEXA RIBEIRO e avisa que um amigo em comum dos dois irá ligar
para ele, numa clara alusão ao telefonema imediatamente anterior
feito ao Ministro GILMAR MENDES:
3024577
26/04/2017
ripo:
Áudio
Direção:
Hora:
09:3E57
Ouraçãcc
Alvo:
Aécio Neves
Na :
61999587303
Nti Contato:
Arquivo:
3024577)0170425093157 7651 000045
Interlocutores:
Aécio Neves x Senador Eleva
l00:00:271
você atende
ABO° NEVES: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem que é.., está tentando te ar
ele, ta? um cara importante ai que você vai ver que é.
FLUA RIBEIRO: Ta bom.
ABO° NEVES:— rincompreensivelk no seu gabinete para fazer umas ponderapSes, aivocê encontra comigo, tá
bom?
FLUA RIBEIRO: TI ok então, um abraço.
AÉCIO NEVES:.. Bncompreensivell... na CO
ELEVA RIBEIRO: Então lã.
ID:
Data:
Degravação:
59 de 80
03:00:45
Procuradoria-Geral da República
ID:
Inquérito n° 4.506/DF
3024459
26104r2017
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
Hora:
09:29:13
Duração:
00:01:36
Alvo:
Aécio Neves
N° :
61999587303
N° Contato:
61995300003
Arquivo:
3024459_20170426092913_7651_000136
Interlocutores: Aécio Neves x Gilmar
Degjavaçao:
AÉCIO NEVES: 01, Gilmar, Alô.
GILMAR: 01, tudo bem?
AÉCIO NEVES: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudada na condução lá.Não sei
como é sua relação com ele, mas ponderando... enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era
importante.., era o Flexa, viu?
GILMAR: O flexa, tá bom, eu falo com ele.
AÉCIO NEVES: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?.. né...
GILMAR: Tá bom, lá bom. Eu vu falar com ele. Eu falei.., eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso...
Tasso não é dá comissão, mas o Anastasia... o Anastasia disse 'Ah tê tentando...0ncompreensivelj... e...
AECIO NEVES: Dá uma palavrinha com o Flua.., a importánda disso e no final dá sinal para ele porque
ele não é muito assim... de entender a profundidade da coisa... fala d.. acompanha a posição do Aédo
porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque
para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto.., que vota antes, entendeu?
GILMAR: Unhum
rei° NEVES: Destaque é destaque é destaque... depois não vai ter voto, entendeu?
GILMAR: Unhum, Unhum.
AECIO NEVES: Pelo menos vota o texto e dá uma...
GILMAR: Unhum
AÉCIO NEVES: Uma satisfação para ban... para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada,
entendeu?
GILL4AR: Unhum.
AECIO NEVES: Se pudesse ligar pra Flexa ai e fala...
GILMAR: Eu falo pra com ele.., e falo com ele.., eu ligo pra ele.., eu ligo pra ele agora.
AÉCIO NEVES: ... lincompreensivelj... Importante
GILMAR: Ligo pra ele agora.
AÉCIO NEVES: Um abraço.
Em seguida, AÉCIO NEVES telefona para o Senador FLEXA RIBEIRO e avisa que um amigo em comum dos dois irá ligar
para ele, numa clara alusão ao telefonema imediatamente anterior
feito ao Ministro GILMAR MENDES:
3024577
26/04/2017
ripo:
Áudio
Direção:
Hora:
09:3E57
Ouraçãcc
Alvo:
Aécio Neves
Na :
61999587303
Nti Contato:
Arquivo:
3024577)0170425093157 7651 000045
Interlocutores:
Aécio Neves x Senador Eleva
l00:00:271
você atende
ABO° NEVES: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem que é.., está tentando te ar
ele, ta? um cara importante ai que você vai ver que é.
FLUA RIBEIRO: Ta bom.
ABO° NEVES:— rincompreensivelk no seu gabinete para fazer umas ponderapSes, aivocê encontra comigo, tá
bom?
FLUA RIBEIRO: TI ok então, um abraço.
AÉCIO NEVES:.. Bncompreensivell... na CO
ELEVA RIBEIRO: Então lã.
ID:
Data:
Degravação:
59 de 80
03:00:45
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
No mesmo dia destas ligações (26/04/2017), o PLS n.
85/2017 (projeto de lei de abuso de autoridade), sob a relatoria do
Senador ROBERTO REQUIÃO, foi aprovado no Plenário do Senado Federa127, inclusive com o voto favorável do Senador FLEXA
RIBEIR028.
Obviamente, não se quer criminalizar a legítima atividade
parlamentar, mas essa sequência de fatos mostra claramente que alguns parlamentares, em especial o ora denunciado, valeu-se de seu
mandato, outorgado pelo voto popular, não apenas para se proteger das investigações da "Operação Lava Jato", mas também para
barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar.
Acrescente-se ainda aos fatos acima descritos que, no diálogo mantido, em 30 de maio de 2017, com interlocutor chamado
MORENO, AÉCIO NEVES, numa conversa claramente mascarada, trata de possíveis colaborações que estariam sendo negociadas
com executivos da empreiteira ANDRADE GUTIERREZ e que
envolvem fatos relacionados ao Senador, conforme transcrição
comida no Auto de Circunstanciado n" 2/2017
27
28
hup://www25.senado.leg.br/web/atividade/materiasHmateria/128545.
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/votacao/2379023
60 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
No mesmo dia destas ligações (26/04/2017), o PLS n.
85/2017 (projeto de lei de abuso de autoridade), sob a relatoria do
Senador ROBERTO REQUIÃO, foi aprovado no Plenário do Senado Federa127, inclusive com o voto favorável do Senador FLEXA
RIBEIR028.
Obviamente, não se quer criminalizar a legítima atividade
parlamentar, mas essa sequência de fatos mostra claramente que alguns parlamentares, em especial o ora denunciado, valeu-se de seu
mandato, outorgado pelo voto popular, não apenas para se proteger das investigações da "Operação Lava Jato", mas também para
barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar.
Acrescente-se ainda aos fatos acima descritos que, no diálogo mantido, em 30 de maio de 2017, com interlocutor chamado
MORENO, AÉCIO NEVES, numa conversa claramente mascarada, trata de possíveis colaborações que estariam sendo negociadas
com executivos da empreiteira ANDRADE GUTIERREZ e que
envolvem fatos relacionados ao Senador, conforme transcrição
comida no Auto de Circunstanciado n" 2/2017
27
28
hup://www25.senado.leg.br/web/atividade/materiasHmateria/128545.
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/votacao/2379023
60 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
3168126
29104/2017
Tipo:
Audio
Direção:
Data:
Hora:
18:28:19
Duração:
00:02:30
Alvo:
Mcia Neves/Ricardo
Ne :
61999620045
No Contato:
0991865555
Arquivo:
316812620170429182819_6105_000230
ID:
InterlocutoresAacio Neves x Moreno
Depravação:
MORENO: Alô?
AÉCIO NEVES: Fala, Moreno.
MORENO Tudo bem?
AECIO NEVES: Tudo e você?
MORENO: Tudo e ai?
AECIO NEVES: Caminhando.., você esta onde?
MORENO To amai.
(00:00:451
AECIO NEVES: Deixa eu te falar ,cara. Não sei se vai ser simples não.., mas eu precisava que
você tentasse dar uma procurada lá na.., naquele negócio do passeio da moto, sabe?
MORENO: Unh um.
AECIO NEVES: Naquela organização que a gente ia fazer em julho.
MORENO: Unh urrE
AECIO NEVES: Eééé... porque... você viu os jamais hoje?
MORENO: Mais ou menos. Uma parte sim, outras.., algumas outras coisas ai...
AECIO NEVES: É não.., e não.., tem uns negócios listados que o cara que ia ser o gula,
sabe? ,..lincompreensivell..
MORENO: Unhum... sei.
AECIO NEVES: Procurou pra... pra fazer o roteiro. entendeu? Ainda.,,
MORENO: Tà.
AÈCIO NEVES: E cu te) sem nenhuma.., sabe.., informação que... que... por conta daquela...
daquelas coisas.., daqueles malucos lá. sabe?
MORENO: Unh um.
AECIO NEVES: Aqueles motoqueiros malucos que falaram qualquer coisa. Em vez de chamar,
eles resolveram se antecipar, sabe?
MORENO: Eu falo com ele.., ele 'está por aqui. Eu falei com ele ontem...
AECIO NEVES: Leo Estadão... lê o Estadão... lê o Estadão... e ai porque ta— nê...a verdade
mesmo, sempre, tudo... só pra você ver se consegue ter um noticia em que
MORENO: tá bom.
e é aquele
AECIO NEVES: ...termos que vai ser a viagem... se vai ser mais longa, se ele.,
trajeto que a gente tinha já combinado, entendeu?
MORENO: Vai manter aquele mesmo nó?
AECIO NEVES: É... ou se teve alguma... alguma coisa nova. Tanta ver se você dá um colada
nele pessoalmente nele até segunda...
MORENO Tà bom, tà joia.
AECIO NEVES: Vai pessoalmente,
MORENO: Olc, tá ótimo.
AECIO NEVES: Você entendeu nó?
MORENO: ta tudo bem ai, nó?
AECIO NEVES: Um abração. tudo caminhando.., tudo bem. Ai também?As meninas estão
bem?
MORENO: Tao ótimas, cara. Tudo ótimo
AECIO NEVES: 'lá um beijão em todas as trés. Tchau, tchau.
MORENO: Obrigado amigo. Pra você também. Tchau, tchau.
Após observação das noticias veiculadas no jornal
ESTADÃO no dia de 29/04/2017, verificou-se a
possibilidade da menção de AECIO NEVES ser relacionada
à noticia de chamada: "Dono da Andrade vai depor sobre
suspeita de propina a políticos". Observa-se que no diálogo
anterior AECIO NEVES menciona que alguns
"motoqueiros" em vez de conversar, resolveram antecipar-se,
e na matéria veiculada no ESTADÃO observa-se o trecho
relacionado a SÉRGIO ANDRADE: "Segundo pessoas próximas
a Sérgio, .ele se antecipou a uma convocação oficial dos procuradores,
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Inquérito n° 4.506/DF
3168126
29104/2017
Tipo:
Audio
Direção:
Data:
Hora:
18:28:19
Duração:
00:02:30
Alvo:
Mcia Neves/Ricardo
Ne :
61999620045
No Contato:
0991865555
Arquivo:
316812620170429182819_6105_000230
ID:
InterlocutoresAacio Neves x Moreno
Depravação:
MORENO: Alô?
AÉCIO NEVES: Fala, Moreno.
MORENO Tudo bem?
AECIO NEVES: Tudo e você?
MORENO: Tudo e ai?
AECIO NEVES: Caminhando.., você esta onde?
MORENO To amai.
(00:00:451
AECIO NEVES: Deixa eu te falar ,cara. Não sei se vai ser simples não.., mas eu precisava que
você tentasse dar uma procurada lá na.., naquele negócio do passeio da moto, sabe?
MORENO: Unh um.
AECIO NEVES: Naquela organização que a gente ia fazer em julho.
MORENO: Unh urrE
AECIO NEVES: Eééé... porque... você viu os jamais hoje?
MORENO: Mais ou menos. Uma parte sim, outras.., algumas outras coisas ai...
AECIO NEVES: É não.., e não.., tem uns negócios listados que o cara que ia ser o gula,
sabe? ,..lincompreensivell..
MORENO: Unhum... sei.
AECIO NEVES: Procurou pra... pra fazer o roteiro. entendeu? Ainda.,,
MORENO: Tà.
AÈCIO NEVES: E cu te) sem nenhuma.., sabe.., informação que... que... por conta daquela...
daquelas coisas.., daqueles malucos lá. sabe?
MORENO: Unh um.
AECIO NEVES: Aqueles motoqueiros malucos que falaram qualquer coisa. Em vez de chamar,
eles resolveram se antecipar, sabe?
MORENO: Eu falo com ele.., ele 'está por aqui. Eu falei com ele ontem...
AECIO NEVES: Leo Estadão... lê o Estadão... lê o Estadão... e ai porque ta— nê...a verdade
mesmo, sempre, tudo... só pra você ver se consegue ter um noticia em que
MORENO: tá bom.
e é aquele
AECIO NEVES: ...termos que vai ser a viagem... se vai ser mais longa, se ele.,
trajeto que a gente tinha já combinado, entendeu?
MORENO: Vai manter aquele mesmo nó?
AECIO NEVES: É... ou se teve alguma... alguma coisa nova. Tanta ver se você dá um colada
nele pessoalmente nele até segunda...
MORENO Tà bom, tà joia.
AECIO NEVES: Vai pessoalmente,
MORENO: Olc, tá ótimo.
AECIO NEVES: Você entendeu nó?
MORENO: ta tudo bem ai, nó?
AECIO NEVES: Um abração. tudo caminhando.., tudo bem. Ai também?As meninas estão
bem?
MORENO: Tao ótimas, cara. Tudo ótimo
AECIO NEVES: 'lá um beijão em todas as trés. Tchau, tchau.
MORENO: Obrigado amigo. Pra você também. Tchau, tchau.
Após observação das noticias veiculadas no jornal
ESTADÃO no dia de 29/04/2017, verificou-se a
possibilidade da menção de AECIO NEVES ser relacionada
à noticia de chamada: "Dono da Andrade vai depor sobre
suspeita de propina a políticos". Observa-se que no diálogo
anterior AECIO NEVES menciona que alguns
"motoqueiros" em vez de conversar, resolveram antecipar-se,
e na matéria veiculada no ESTADÃO observa-se o trecho
relacionado a SÉRGIO ANDRADE: "Segundo pessoas próximas
a Sérgio, .ele se antecipou a uma convocação oficial dos procuradores,
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
considerada inevitável, para explicar a questão de Santo Antônio, que
não fez parte do acordo inicial da empreiteira29.". Aparentemente, a
alusão a "motoqueiros' seria uma referência aos
colaboradores, a "viagem de moto" ao procedimento que
envolve tais delações, o guia seria especificamente "SÉRGIO
ANDRADE", já que AÉCIO NEVES diz que ele (o guia)
"Procurou pra... fazer o roteiro", para fazer a colaboração."
Nesse ponto, vale afirmar que as negociações com SÉRGIO
ANDRADE, presidente da ANDRADE GUTIERREZ, conforme
apontado na matéria trazida pelo ESTADÃO, no dia 29 de abril de
2017, estavam, realmente, ocorrendo.
Além dele, outros executivos da empreiteira ANDRADE GUTIERREZ estão nesse momento negociando a ampliação dos acordos firmados, para incluir novos colaboradores que trarão temas relacionados a AÉCIO NEVES, cujo envolvimento em ilícitos não
foi descrito pelos executivos da empreiteira que firmaram acordos
— já homologados - anteriormente.
Pelo diálogo acima transcrito com pessoa chamada de "Moreno", resta claro que o Senador busca apoio junto ao seu interlocutor para obter informações sobre o conteúdo dessas colaborações,
visando, evidentemente, a evitar que os fatos, na sua extensão devida, sejam trazidos ao conhecimento do Ministério Público Federal.
Noutro passo, importante salientar, também, que o Senador
AÉCIO NEVES é investigado em oito inquéritos que tramitam
perante o Supremo Tribunal Federal (n. 4244, n. 4246, n. 4423, n.
4444, n. 4414, n. 4436, n. 4392, n. 4483), sendo que o plano de
ação tática para ser beneficiado nas investigações era o direcionamento da escolha de delegados de Policia Federal supostamente
29http://politica.estadao.com.bilnoticias/getal,dono-da-andrade-vai-depor-sobre-suspeita-de-
propina-a-politicos,70001757164
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considerada inevitável, para explicar a questão de Santo Antônio, que
não fez parte do acordo inicial da empreiteira29.". Aparentemente, a
alusão a "motoqueiros' seria uma referência aos
colaboradores, a "viagem de moto" ao procedimento que
envolve tais delações, o guia seria especificamente "SÉRGIO
ANDRADE", já que AÉCIO NEVES diz que ele (o guia)
"Procurou pra... fazer o roteiro", para fazer a colaboração."
Nesse ponto, vale afirmar que as negociações com SÉRGIO
ANDRADE, presidente da ANDRADE GUTIERREZ, conforme
apontado na matéria trazida pelo ESTADÃO, no dia 29 de abril de
2017, estavam, realmente, ocorrendo.
Além dele, outros executivos da empreiteira ANDRADE GUTIERREZ estão nesse momento negociando a ampliação dos acordos firmados, para incluir novos colaboradores que trarão temas relacionados a AÉCIO NEVES, cujo envolvimento em ilícitos não
foi descrito pelos executivos da empreiteira que firmaram acordos
— já homologados - anteriormente.
Pelo diálogo acima transcrito com pessoa chamada de "Moreno", resta claro que o Senador busca apoio junto ao seu interlocutor para obter informações sobre o conteúdo dessas colaborações,
visando, evidentemente, a evitar que os fatos, na sua extensão devida, sejam trazidos ao conhecimento do Ministério Público Federal.
Noutro passo, importante salientar, também, que o Senador
AÉCIO NEVES é investigado em oito inquéritos que tramitam
perante o Supremo Tribunal Federal (n. 4244, n. 4246, n. 4423, n.
4444, n. 4414, n. 4436, n. 4392, n. 4483), sendo que o plano de
ação tática para ser beneficiado nas investigações era o direcionamento da escolha de delegados de Policia Federal supostamente
29http://politica.estadao.com.bilnoticias/getal,dono-da-andrade-vai-depor-sobre-suspeita-de-
propina-a-politicos,70001757164
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Inquérito n° 4.506/DF
"cooptados" para salvar autoridades. Eis o trecho do diálogo que
trata desse assunto (29min40s):
AÉCIO — O ALEXANDRE agora, o ALEXANDRE DE
MORAES, (...) que esses caras (...)
JOESLEY — Esse é bom?
AÉCIO — Tá na cadeira (...) O Ministro é um bosta de um
caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde
pede para sair MICHEL tá doido. Veio só eu e ele ontem de São
Paulo, mandou um cara lá no OSMAR SERRAGLIO, porque ele
errou de novo de nomear essa porra desse (...). Porque ai mexia
na PE O que que vai acontecer agora? Vai vim inquérito de uma
porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não
(têm) o cara vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem
lá cem, sei lá, dois mil delegados da Policia Federal. Você tem que
escolher dez caras, né? do MOREIRA, que interessa a ele vai pro
JOÃO.
JOESLEY — Pro JOÃO.
AÉCIO — É. O AECIO vai pro ZE, o filho da puta vai pro fodase solta.
JOESLEY — (...) [vozes intercaladas]
AÉCIO — Se isso é contra mim, nem isso eu consegui até agora,
eu, ALEXANDRE e MICHEL ( )
JOESLEY — Tem que trocar, tem que estar alinhado lá.
AÉCIO — Tem que tirar esse cara.
JOESLEY — É, pô. Esse cara já era. Tá doido.
AÉCIO — E o motivo igual a esse?
JOESLEY — Claro. Criou o clima.
AÉCIO — É ele próprio já estava até preparado para sair.
JOESLEY — Claro. Criou o clima. Se não trocar agora com ele,
fudeu.
AÉCIO — E o MICHEL [é um cagão]. Então nesse jogo nosso,
ele teve um jantar ontem, falei MICHEL, tava o TRABUCO, tava
PEDRO, tava (...). Todos pressionando combinado com a gente.
JOESLEY — Mas o que teve?
AÉCIO — O negócio do MORAES.
JOESLEY — Ah.
63 de 80
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Inquérito n° 4.506/DF
"cooptados" para salvar autoridades. Eis o trecho do diálogo que
trata desse assunto (29min40s):
AÉCIO — O ALEXANDRE agora, o ALEXANDRE DE
MORAES, (...) que esses caras (...)
JOESLEY — Esse é bom?
AÉCIO — Tá na cadeira (...) O Ministro é um bosta de um
caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde
pede para sair MICHEL tá doido. Veio só eu e ele ontem de São
Paulo, mandou um cara lá no OSMAR SERRAGLIO, porque ele
errou de novo de nomear essa porra desse (...). Porque ai mexia
na PE O que que vai acontecer agora? Vai vim inquérito de uma
porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não
(têm) o cara vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem
lá cem, sei lá, dois mil delegados da Policia Federal. Você tem que
escolher dez caras, né? do MOREIRA, que interessa a ele vai pro
JOÃO.
JOESLEY — Pro JOÃO.
AÉCIO — É. O AECIO vai pro ZE, o filho da puta vai pro fodase solta.
JOESLEY — (...) [vozes intercaladas]
AÉCIO — Se isso é contra mim, nem isso eu consegui até agora,
eu, ALEXANDRE e MICHEL ( )
JOESLEY — Tem que trocar, tem que estar alinhado lá.
AÉCIO — Tem que tirar esse cara.
JOESLEY — É, pô. Esse cara já era. Tá doido.
AÉCIO — E o motivo igual a esse?
JOESLEY — Claro. Criou o clima.
AÉCIO — É ele próprio já estava até preparado para sair.
JOESLEY — Claro. Criou o clima. Se não trocar agora com ele,
fudeu.
AÉCIO — E o MICHEL [é um cagão]. Então nesse jogo nosso,
ele teve um jantar ontem, falei MICHEL, tava o TRABUCO, tava
PEDRO, tava (...). Todos pressionando combinado com a gente.
JOESLEY — Mas o que teve?
AÉCIO — O negócio do MORAES.
JOESLEY — Ah.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
AÉCIO — Pressionaram. A policia tem que fazer um gesto. Errou. Não adianta os caras ficarem falando que não, a Polida Federal tem que falar: ó, realmente, foi um erro do delegado, que, enfim, não dimensionou a porra. Era um negócio pontual. Em três
lugares. Já está contido e tal. O lado (pápãpà) e zarpar com esse
cara.
JOESLEY — E ó, se perder essa chance...
AÉCIO — Não vai ter outra.
JOESLEY — Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma
chance onde a PF ficou por baixo, né?
JOESLEY — Toda vez ....Dessa vez.
AÉCIO — Aí vai ter quem vai falar, é por causa da Lava Jato. Não,
é por causa da carne fraca.
JOESLEY — E. Está bom. [vozes intercaladas]
AÉCIO — Né. Deixa né. [vozes intercaladas]
JOESLEY — Ficou bom. [vozes intercaladas]
O diálogo aponta que AÉCIO NEVES estava incomodado
com a atitude "omissivd' do então Ministro da Justiça OSMAR
SERRAGLIO para "mexer na PF', deixando de realizar trocas que
fossem alinhadas aos interesses dos investigados. Essa reclamação
já havia chegado ao Presidente MICHEL TEMER, provavelmente
no dia 23 de março de 2017, numa reunião onde estava TRABUC030 e uma pessoa de nome PEDRO, os quais, segundo AÉCIO,
estavam "todos pressionando combinado com agente."
Essa insatisfação com uma certa tibieza do então Ministro
OSMAR SERRAGLIO é reforçada numa ligação telefônica entre
AÉCIO e o Senador JOSÉ SERRA:
30
Provavelmente Luiz Carlos Trabuco, presidente do Banco Bradesco e réu em processo
criminal decorrente da Operação Zelotes.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
AÉCIO — Pressionaram. A policia tem que fazer um gesto. Errou. Não adianta os caras ficarem falando que não, a Polida Federal tem que falar: ó, realmente, foi um erro do delegado, que, enfim, não dimensionou a porra. Era um negócio pontual. Em três
lugares. Já está contido e tal. O lado (pápãpà) e zarpar com esse
cara.
JOESLEY — E ó, se perder essa chance...
AÉCIO — Não vai ter outra.
JOESLEY — Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma
chance onde a PF ficou por baixo, né?
JOESLEY — Toda vez ....Dessa vez.
AÉCIO — Aí vai ter quem vai falar, é por causa da Lava Jato. Não,
é por causa da carne fraca.
JOESLEY — E. Está bom. [vozes intercaladas]
AÉCIO — Né. Deixa né. [vozes intercaladas]
JOESLEY — Ficou bom. [vozes intercaladas]
O diálogo aponta que AÉCIO NEVES estava incomodado
com a atitude "omissivd' do então Ministro da Justiça OSMAR
SERRAGLIO para "mexer na PF', deixando de realizar trocas que
fossem alinhadas aos interesses dos investigados. Essa reclamação
já havia chegado ao Presidente MICHEL TEMER, provavelmente
no dia 23 de março de 2017, numa reunião onde estava TRABUC030 e uma pessoa de nome PEDRO, os quais, segundo AÉCIO,
estavam "todos pressionando combinado com agente."
Essa insatisfação com uma certa tibieza do então Ministro
OSMAR SERRAGLIO é reforçada numa ligação telefônica entre
AÉCIO e o Senador JOSÉ SERRA:
30
Provavelmente Luiz Carlos Trabuco, presidente do Banco Bradesco e réu em processo
criminal decorrente da Operação Zelotes.
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Procuradoria-Geral da República
ID:
Inquérito n° 4.506/DF
2297876
19/04/1017
Time
Audi*
DITO.:
Data:
Hora:
17:50:16
Duração:
Alvo:
Afeio NPVPS
NI:
6159938731)3
Ni Contato:
Arquivo:
1197E176_2017041917502 S„.7651_000322
Interlocutores:
Adelo Neves a José Serra
(00:06:111
AÉCIO NEVES: Mb?
Dep,tavaeren:
00:0122
MN': Seroam, ê o Senador Sena.
AÉCIO NEVES:
Meti: Tb passando...
10000:26)
JOSÉ SERRA: Md.
RÉGIO NEVES: Oi. Serra.
JOSÉ SERRA: Os Meio,
IDO:01:411
JOSÉ SERRA: Deixa eu te Salm 1111111 coisa. caia. Eu lãprivoupado...olhando do ponto do viria macro oh... da
politica, eu acho que precisa te' um Ministro da Justiça forte. viu Moio
AECIO NEVES: Eu também acho. sempre achei.
JOSÉ SERRA: E... realmente lente. Não pulse ser da arca, Parque vai ficai da aMa.., vai ficar aquele Problema godo.
alguém como o longmann daria. entende? Bem assessorado, tal. O fato é que tem que por alguém com força. Não
para /mu Nada mi:Rdrio. mas para que as coisas tenham um caminho, nA? de desenvONImento, tudo,
AÉC40 NEVES: Vamos falar pessoalmente, ta bom.
JOSÉ SERRA: É. Mas st troce tiver oportunidade. sen, mencionar thre eu te lutei, porque eu tinha ficado de talar torre
ele. Podia mencionar isso para o presidente.
AÉCE0 NEVES: Tudo bem. mas no sei se consigo
JOSÉ SERRA: Inclusive quem etc. Mas o rato é o Seguinte, precisa tez um Ministro fone.
RÉGIO NEVES: Concordo com você.
JOSÉ SERRA: O rapar é
o Ornar Setraglio lei um hem depUtado. lich0 mesmo... pode ir para outro
Ministério, tal, mas as condlçaes iniciais ele no teve
RÉGIO NEVES: Falemos pel.Scrairneede, frias concordo- Falamos pessortmente, lá bom? Mas lá entendido.
JOSÉ SERRA: Você concorda com a ideia, ne?
AÉC40 NEVES: Cancerosa murta tempo já.
JOSÉ SERRA: Vai hom.
AÉ010 NEVES: Abrmio.
JOSÉ SERRA: ok.
RÉCIO NEVES: Melhoras ai.
Após a deflagração da "Operação Patmos" em 18/05/2017
e a revelação do envolvimento do próprio Presidente da República
MICHEL TEMER em supostos atos criminosos, a pressão do Senador AÉCIO NEVES e outros investigados intensificou-se, e
OSMAR SERRAGLIO foi efetivamente substituído no Ministério
da Justiça por TORQUATO JARDIM, conforme anúncio feito na
data de 28 de maio de 2017, um domingo, com nomeação efetiva
no decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31
de maio de 2017, mesmo documento em que consta a exoneração
de SERRAGLIO.
or
65 de 80
Procuradoria-Geral da República
ID:
Inquérito n° 4.506/DF
2297876
19/04/1017
Time
Audi*
DITO.:
Data:
Hora:
17:50:16
Duração:
Alvo:
Afeio NPVPS
NI:
6159938731)3
Ni Contato:
Arquivo:
1197E176_2017041917502 S„.7651_000322
Interlocutores:
Adelo Neves a José Serra
(00:06:111
AÉCIO NEVES: Mb?
Dep,tavaeren:
00:0122
MN': Seroam, ê o Senador Sena.
AÉCIO NEVES:
Meti: Tb passando...
10000:26)
JOSÉ SERRA: Md.
RÉGIO NEVES: Oi. Serra.
JOSÉ SERRA: Os Meio,
IDO:01:411
JOSÉ SERRA: Deixa eu te Salm 1111111 coisa. caia. Eu lãprivoupado...olhando do ponto do viria macro oh... da
politica, eu acho que precisa te' um Ministro da Justiça forte. viu Moio
AECIO NEVES: Eu também acho. sempre achei.
JOSÉ SERRA: E... realmente lente. Não pulse ser da arca, Parque vai ficai da aMa.., vai ficar aquele Problema godo.
alguém como o longmann daria. entende? Bem assessorado, tal. O fato é que tem que por alguém com força. Não
para /mu Nada mi:Rdrio. mas para que as coisas tenham um caminho, nA? de desenvONImento, tudo,
AÉC40 NEVES: Vamos falar pessoalmente, ta bom.
JOSÉ SERRA: É. Mas st troce tiver oportunidade. sen, mencionar thre eu te lutei, porque eu tinha ficado de talar torre
ele. Podia mencionar isso para o presidente.
AÉCE0 NEVES: Tudo bem. mas no sei se consigo
JOSÉ SERRA: Inclusive quem etc. Mas o rato é o Seguinte, precisa tez um Ministro fone.
RÉGIO NEVES: Concordo com você.
JOSÉ SERRA: O rapar é
o Ornar Setraglio lei um hem depUtado. lich0 mesmo... pode ir para outro
Ministério, tal, mas as condlçaes iniciais ele no teve
RÉGIO NEVES: Falemos pel.Scrairneede, frias concordo- Falamos pessortmente, lá bom? Mas lá entendido.
JOSÉ SERRA: Você concorda com a ideia, ne?
AÉC40 NEVES: Cancerosa murta tempo já.
JOSÉ SERRA: Vai hom.
AÉ010 NEVES: Abrmio.
JOSÉ SERRA: ok.
RÉCIO NEVES: Melhoras ai.
Após a deflagração da "Operação Patmos" em 18/05/2017
e a revelação do envolvimento do próprio Presidente da República
MICHEL TEMER em supostos atos criminosos, a pressão do Senador AÉCIO NEVES e outros investigados intensificou-se, e
OSMAR SERRAGLIO foi efetivamente substituído no Ministério
da Justiça por TORQUATO JARDIM, conforme anúncio feito na
data de 28 de maio de 2017, um domingo, com nomeação efetiva
no decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31
de maio de 2017, mesmo documento em que consta a exoneração
de SERRAGLIO.
or
65 de 80
Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Ainda no desiderato de interferir nas investigações realizadas
na "Operação Lava Jato", AÉCIO NEVES realizou ligações telefônicas para o Diretor-Geral da Policia Federal LEANDRO DAIELLO para discutir questões relacionadas às investigações relacionadas ao parlamentar. Conforme se depreende da dinâmica de diversas ligações, fica claro o interesse de AÉCIO na designação de
um delegado específico para seus inquéritos.
No primeiro diálogo mantido entre AÉCIO NEVES e LEANDRO DAIELL031, no dia 24 de maio de 2017, o Senador fala
sobre uma visita no gabinete do Diretor-Geral da Policia Federal
para tomar um café:
Direção:
113:
Tipo:
Auto
2905583
24104/2017
Hora:
17:59:35
Duração:
00:03:23
Data:
10 Contato:
Alvo:
Aedo Neves
N.:
61990587303
295558320170•124175935_7657_000323
Arquivo:
Interlocutores: Meio Neves x Leandro Daiello
Degrayaçao,
MAGDA -01! Senador.
AECIO 01!
MAGDA - t e Dr LEANDRO DAIELLO retomando.
AECIO - Tá bom pode passar
MAGDA • E MAGDA na linha. ti'
AECIO • Tá bom Alá? A16,
MM • Vou transleria para o Dr. LEANDRO, Senador, sé um momento por favor.
imúsical
LEANDRO DAIELLO • Nd?
AECIO • Fala Dr. LEANDRO? Tudo bem?
LEANDRO [MIEMO • Senador como vai a nossa vida? Meu lime levou um feno esse final de semana.
AECID • Eeeee
LEANDRO CAIELLO - Tive que trabalha todo o fanal de semana
AECIO • á°
LEANDRO DAIELLO -Agora estou cori um confronto lá em Foz do Iguaçu com um monte de gente
moda. Ti parecendo polida aqui Senador,
AECIO Hera .. hen.. Mas meu amigo deixa eu lhe falar. E., você vai me dar o café esse na quarta. Que
, eu 14 marcado pra fazer visitar na quarta agora.
LEANDRO DAIELLO • Chie cfia o senhor está marcado aqui?
AECIO - Infelizmente quarta•feira. agora, as nove horas. se não hotrver né? Problema.
LEANDRO MIEMO • Então ou vou estarei aqui as oito e meia. só para lhe receber no meu gabinete ale
o senhor chegar.
Já no dia 26 de maio de 2017, o investigado trata32 com o
Diretor-Geral da Policia Federal sobre o acesso a um de seus inquéritos em razão de alguma resistência do delegado responsável e
31 Auto Circunstanciado n° 2/2017
32Auto Circunstanciado n° 2/2017
66 de 80
Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
Ainda no desiderato de interferir nas investigações realizadas
na "Operação Lava Jato", AÉCIO NEVES realizou ligações telefônicas para o Diretor-Geral da Policia Federal LEANDRO DAIELLO para discutir questões relacionadas às investigações relacionadas ao parlamentar. Conforme se depreende da dinâmica de diversas ligações, fica claro o interesse de AÉCIO na designação de
um delegado específico para seus inquéritos.
No primeiro diálogo mantido entre AÉCIO NEVES e LEANDRO DAIELL031, no dia 24 de maio de 2017, o Senador fala
sobre uma visita no gabinete do Diretor-Geral da Policia Federal
para tomar um café:
Direção:
113:
Tipo:
Auto
2905583
24104/2017
Hora:
17:59:35
Duração:
00:03:23
Data:
10 Contato:
Alvo:
Aedo Neves
N.:
61990587303
295558320170•124175935_7657_000323
Arquivo:
Interlocutores: Meio Neves x Leandro Daiello
Degrayaçao,
MAGDA -01! Senador.
AECIO 01!
MAGDA - t e Dr LEANDRO DAIELLO retomando.
AECIO - Tá bom pode passar
MAGDA • E MAGDA na linha. ti'
AECIO • Tá bom Alá? A16,
MM • Vou transleria para o Dr. LEANDRO, Senador, sé um momento por favor.
imúsical
LEANDRO DAIELLO • Nd?
AECIO • Fala Dr. LEANDRO? Tudo bem?
LEANDRO [MIEMO • Senador como vai a nossa vida? Meu lime levou um feno esse final de semana.
AECID • Eeeee
LEANDRO CAIELLO - Tive que trabalha todo o fanal de semana
AECIO • á°
LEANDRO DAIELLO -Agora estou cori um confronto lá em Foz do Iguaçu com um monte de gente
moda. Ti parecendo polida aqui Senador,
AECIO Hera .. hen.. Mas meu amigo deixa eu lhe falar. E., você vai me dar o café esse na quarta. Que
, eu 14 marcado pra fazer visitar na quarta agora.
LEANDRO DAIELLO • Chie cfia o senhor está marcado aqui?
AECIO - Infelizmente quarta•feira. agora, as nove horas. se não hotrver né? Problema.
LEANDRO MIEMO • Então ou vou estarei aqui as oito e meia. só para lhe receber no meu gabinete ale
o senhor chegar.
Já no dia 26 de maio de 2017, o investigado trata32 com o
Diretor-Geral da Policia Federal sobre o acesso a um de seus inquéritos em razão de alguma resistência do delegado responsável e
31 Auto Circunstanciado n° 2/2017
32Auto Circunstanciado n° 2/2017
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
aproveita para pedir reunião para supostamente falar sobre previdência:
LEANDRO DAIELLO - Alóoo?
AÉCIO - Dr. LEANDRO. tudo bem?
LEANDRO DAIELLO Bom dial Como está Senador?
AECIO - Você vai ter que mudar esse cafezinho nosso pra...
LEANDRO DAIELLO - Opa
AECIO - Você teve notícias de ontem? Tentei até lhe falar á nele.
LEANDRO DAIELLO - Tó ouvindo. T6 ouvindo.
AECIO Você teve noticias do que ocorreu ontem? ou não?
LEANDRO DAIELLO - Não.
AECIO Depois você tinha que arranjar um horado.de uns quinze minutos, pra. a eu dizer lhe falar
pessoalmente.
LEANDRO DAIELLO -Eu estou a sua disposição aqui.
AECIO - Uma hora que você.., que eu pudesse dar um pulo ai. Pelo seguinte, contudo é.. é.. na
verdade..., pela súmula 14 que faculta a defesa ao acesso, nó? Ao processo, aos autos, aos
depoimentos, o Delegado se negou a entregar a defesa, ontem, a cópia do depoimento que ele já tinha
colhido, tá?
LEANDRO MELLO - Ti.
AÉCIO - Mas é uma coisa que afronta a lei, inclusive. Você essa súmula que determina que a defesa
tenha acesso, nó? Aos demais depoimentos, aos autos do processo, enfim.., e o Toron que é o meu
advogado que te conhece.
LEANDRO DAIELLO - Sim, conheço o Toron. É um bom advogado.
AECIO - Ele tá até ai. Ele tá indo ai no meu lugar, porque o que aconteceu. Como ele não quis nos dar
acesso, uma coisa absolutamente absurda! Que mostra um pouco aquilo que já percebíamos. Nos
fizemos uma reclamação no Supremo que obviamente concedeu o direito de que eu tenha acesso.
ahhh.... aos demais depoimentos já colhidos.
LEANDRO DAIELLO- Ti.
AÉCIO -Já colhidos, que é natural que quando eu vá depor eu saiba, nó? O que os outros já falaram. A
coisa mais obvia do mundo. E ele negou-se a isso, então.., então o juiz relatar éeeee.... pediu adiamento
de pelo menos de quarenta e oito horas. Terminou que ele entregue a defesa os depoimentos já
recolhidos, então isso ficou adiado. Eu quero fazer ainda nessa semana. Eu quem fazer até sexta-feira.
LEANDRO DAIELLO -Eu vou fazer o seguinte Senador. Dr. Toron tá vindo aqui?
AECIO- Deve tá chegando com o Dr. /*bulir ai agora. Já deve estar ai.
LEANDRO DAIELLO - Eu converso com elas aqui e já resolvo e ai agente vê e já remarca, pode ser?
AECIO - Pode ... faça isso entãollocalize ele ai.
LEANDRO DAIELLO Então eu já... já vou.... O Dr. Toron já já é membro desdes São Paulo.
AECIO - E isso, ele me falou multo bem eeee.... do senhor lá, até por em razão do que está por vir ainda,
entendeu? Depois... Depois me concede uma audiência para nós falarmos de previdência por uns vinte
minutos... Veja ai com a sua agência.
LEANDRO DAIELLO - O senhor manda Senador. Só me fala o horário.
AECIO - Me fala o horário para que eu possa dar um pulo de vinte minutos ai.
LEANDRO DAIELLO Eu não falo. O senhor só me diga o dia e horário e eu vou dar um jeito de lhe
atender.
AECIO-Me atenda ai hoje no meio da tarde. Pode ser?
LEANDRO DAIELLO - No meio da tarde. O senhor só me figa e eu vou abrir a agenda e ficar o dia inteiro
lhe esperando.
AECIO Me fale., me tale o horário ai que é quinze minutos sobre coisa da previdência. Que horário?
LEANDRO DAIELLO - A hora que o senhor quiser.
AECIO - Quatro horas, pode ser bom?
LEANDRO DAIELLO -Quatro horas tá combinado.
AECIO Eu vou quatro no teu gabinete quatro hora hoje. Um grande abraço.
LEANDRO DNELLO -Ti...tá todo mundo aqui lhe esperando. Abraço.
AÉCIO - Abraço.
No dia 08 de maio de 2017, AÉCIO faz nova ligação para
LEANDRO DAIELLO e agenda um encontro no mesmo dia às
11h3Omin da manhã, usando sempre como mote a questão pre
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Inquérito n° 4.506/DF
aproveita para pedir reunião para supostamente falar sobre previdência:
LEANDRO DAIELLO - Alóoo?
AÉCIO - Dr. LEANDRO. tudo bem?
LEANDRO DAIELLO Bom dial Como está Senador?
AECIO - Você vai ter que mudar esse cafezinho nosso pra...
LEANDRO DAIELLO - Opa
AECIO - Você teve notícias de ontem? Tentei até lhe falar á nele.
LEANDRO DAIELLO - Tó ouvindo. T6 ouvindo.
AECIO Você teve noticias do que ocorreu ontem? ou não?
LEANDRO DAIELLO - Não.
AECIO Depois você tinha que arranjar um horado.de uns quinze minutos, pra. a eu dizer lhe falar
pessoalmente.
LEANDRO DAIELLO -Eu estou a sua disposição aqui.
AECIO - Uma hora que você.., que eu pudesse dar um pulo ai. Pelo seguinte, contudo é.. é.. na
verdade..., pela súmula 14 que faculta a defesa ao acesso, nó? Ao processo, aos autos, aos
depoimentos, o Delegado se negou a entregar a defesa, ontem, a cópia do depoimento que ele já tinha
colhido, tá?
LEANDRO MELLO - Ti.
AÉCIO - Mas é uma coisa que afronta a lei, inclusive. Você essa súmula que determina que a defesa
tenha acesso, nó? Aos demais depoimentos, aos autos do processo, enfim.., e o Toron que é o meu
advogado que te conhece.
LEANDRO DAIELLO - Sim, conheço o Toron. É um bom advogado.
AECIO - Ele tá até ai. Ele tá indo ai no meu lugar, porque o que aconteceu. Como ele não quis nos dar
acesso, uma coisa absolutamente absurda! Que mostra um pouco aquilo que já percebíamos. Nos
fizemos uma reclamação no Supremo que obviamente concedeu o direito de que eu tenha acesso.
ahhh.... aos demais depoimentos já colhidos.
LEANDRO DAIELLO- Ti.
AÉCIO -Já colhidos, que é natural que quando eu vá depor eu saiba, nó? O que os outros já falaram. A
coisa mais obvia do mundo. E ele negou-se a isso, então.., então o juiz relatar éeeee.... pediu adiamento
de pelo menos de quarenta e oito horas. Terminou que ele entregue a defesa os depoimentos já
recolhidos, então isso ficou adiado. Eu quero fazer ainda nessa semana. Eu quem fazer até sexta-feira.
LEANDRO DAIELLO -Eu vou fazer o seguinte Senador. Dr. Toron tá vindo aqui?
AECIO- Deve tá chegando com o Dr. /*bulir ai agora. Já deve estar ai.
LEANDRO DAIELLO - Eu converso com elas aqui e já resolvo e ai agente vê e já remarca, pode ser?
AECIO - Pode ... faça isso entãollocalize ele ai.
LEANDRO DAIELLO Então eu já... já vou.... O Dr. Toron já já é membro desdes São Paulo.
AECIO - E isso, ele me falou multo bem eeee.... do senhor lá, até por em razão do que está por vir ainda,
entendeu? Depois... Depois me concede uma audiência para nós falarmos de previdência por uns vinte
minutos... Veja ai com a sua agência.
LEANDRO DAIELLO - O senhor manda Senador. Só me fala o horário.
AECIO - Me fala o horário para que eu possa dar um pulo de vinte minutos ai.
LEANDRO DAIELLO Eu não falo. O senhor só me diga o dia e horário e eu vou dar um jeito de lhe
atender.
AECIO-Me atenda ai hoje no meio da tarde. Pode ser?
LEANDRO DAIELLO - No meio da tarde. O senhor só me figa e eu vou abrir a agenda e ficar o dia inteiro
lhe esperando.
AECIO Me fale., me tale o horário ai que é quinze minutos sobre coisa da previdência. Que horário?
LEANDRO DAIELLO - A hora que o senhor quiser.
AECIO - Quatro horas, pode ser bom?
LEANDRO DAIELLO -Quatro horas tá combinado.
AECIO Eu vou quatro no teu gabinete quatro hora hoje. Um grande abraço.
LEANDRO DNELLO -Ti...tá todo mundo aqui lhe esperando. Abraço.
AÉCIO - Abraço.
No dia 08 de maio de 2017, AÉCIO faz nova ligação para
LEANDRO DAIELLO e agenda um encontro no mesmo dia às
11h3Omin da manhã, usando sempre como mote a questão pre
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
denciária que impactaria a corporação policial. As sequências de
diálogos deste dia dão conta de que o encontro, de fato, ocorreu e
que o assunto que interessaria a AÉCIO consiste na questão dos
inquéritos contra ele conduzidos pela Policia Federal:
ID:
3414581
Direção:
08/05/2017
"r4":
Nora:
dudio
Data:
09:42:25
Duração:
Alvo:
Aácio Neves
NT :
61999581303
Ne Contato:
Arquivo:
3414581_20170508094225_1551 OCC145
Interlocutores:
Degnmgo:
Aéclo Neves x Leandro Dalt%
MNI: 01 Senedor.
AÉcioNsirs: Cl.
MNI:Eu 18 com o do... do... doutor °arena na linha.
AECIO NEVES:...finoompreensivefi._
MNI:T6 passando.
00:01:45
I00:03:43]
Ag00 NEVES: Deixa eu te lar o seguinte. Leandro. uma crise muito muito rápida... é... eu precisava ver se você
consegui me dar cinco minutos hoje.
LEANDRO !MIEMO: Opa.
46:10 NEVES:Chegou ume emenda pra mim equi sobre a questão da prevIdEncia que acho que Impacta em meãs.
Eu preciso saber oual que é tua alo em relação a Isso. Será que...
LEANDRO DAIELLO: Senador a hora que o senhor quiser... eu tenho.., deixa eu ver urna coisa...
AÉCIO NEVES: Vê ai._ vê el... tranquilo.
LEANDRO DAIELLO: Tenho Ministro da Justiça to dezoito horas e...
AE00 NEVES: Mais cedo._ mais cedo pode ser? Que horas você está ai? cinco minutos.
LEANDRO O:MELLO:Tenho.. às quinze horas tenho o pessoal da segurança da Caixa, depois é tudo agenda interna e
ás desolo: ministro. Mole_
Atolo NEVES: Que horas? .
LEANDRO OPIMO: Ti e manhã livre e na tarde não sendo...
AtC40 NEVES: No... no final da manhã você estada ai? Tipo...
LEANDRO (MIMO: T6 lhe esperando.
AECIO NEVES: Então onze e mela eu passo ai: pode ser? Que eu a._
LEANDRO DAIELLO:Trancullo, eu lá vou pedir pare liberarem e garagem aqui.
AÉCIO NEVES: Grande abraço, obrigado. Onze e meia...
LEANDRO DAIE110: Abraço. que Liso.
RECK) NEVES: Coisa de cinco minutos. Um abraço.
LEANDRO DAIE110: Coa.
Na sequência, no mesmo dia, AÉCIO solicita a seu assessor,
de prenome RODRIGO, informações sobre uma investigação,
recebendo de seu auxiliar a informação de que o procedimento já
estaria na Policia Federal, porém sem distribuição. Essa informação
irrita AÉCIO, que queria se antecipar à própria chegada do feito à
instituição policial:
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
denciária que impactaria a corporação policial. As sequências de
diálogos deste dia dão conta de que o encontro, de fato, ocorreu e
que o assunto que interessaria a AÉCIO consiste na questão dos
inquéritos contra ele conduzidos pela Policia Federal:
ID:
3414581
Direção:
08/05/2017
"r4":
Nora:
dudio
Data:
09:42:25
Duração:
Alvo:
Aácio Neves
NT :
61999581303
Ne Contato:
Arquivo:
3414581_20170508094225_1551 OCC145
Interlocutores:
Degnmgo:
Aéclo Neves x Leandro Dalt%
MNI: 01 Senedor.
AÉcioNsirs: Cl.
MNI:Eu 18 com o do... do... doutor °arena na linha.
AECIO NEVES:...finoompreensivefi._
MNI:T6 passando.
00:01:45
I00:03:43]
Ag00 NEVES: Deixa eu te lar o seguinte. Leandro. uma crise muito muito rápida... é... eu precisava ver se você
consegui me dar cinco minutos hoje.
LEANDRO !MIEMO: Opa.
46:10 NEVES:Chegou ume emenda pra mim equi sobre a questão da prevIdEncia que acho que Impacta em meãs.
Eu preciso saber oual que é tua alo em relação a Isso. Será que...
LEANDRO DAIELLO: Senador a hora que o senhor quiser... eu tenho.., deixa eu ver urna coisa...
AÉCIO NEVES: Vê ai._ vê el... tranquilo.
LEANDRO DAIELLO: Tenho Ministro da Justiça to dezoito horas e...
AE00 NEVES: Mais cedo._ mais cedo pode ser? Que horas você está ai? cinco minutos.
LEANDRO O:MELLO:Tenho.. às quinze horas tenho o pessoal da segurança da Caixa, depois é tudo agenda interna e
ás desolo: ministro. Mole_
Atolo NEVES: Que horas? .
LEANDRO OPIMO: Ti e manhã livre e na tarde não sendo...
AtC40 NEVES: No... no final da manhã você estada ai? Tipo...
LEANDRO (MIMO: T6 lhe esperando.
AECIO NEVES: Então onze e mela eu passo ai: pode ser? Que eu a._
LEANDRO DAIELLO:Trancullo, eu lá vou pedir pare liberarem e garagem aqui.
AÉCIO NEVES: Grande abraço, obrigado. Onze e meia...
LEANDRO DAIE110: Abraço. que Liso.
RECK) NEVES: Coisa de cinco minutos. Um abraço.
LEANDRO DAIE110: Coa.
Na sequência, no mesmo dia, AÉCIO solicita a seu assessor,
de prenome RODRIGO, informações sobre uma investigação,
recebendo de seu auxiliar a informação de que o procedimento já
estaria na Policia Federal, porém sem distribuição. Essa informação
irrita AÉCIO, que queria se antecipar à própria chegada do feito à
instituição policial:
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Procuradoria-Geral da República
10:
Data:
Alvo:
Arquivo:
Interlocutores:
Degravacão:
3414804
08/05/2017
Aéclo Neves
Inquérito n° 4.506/DF
Tipo:
fiara:
Na :
Áudio
09:49:49
61999587303
Dilação:
Duração:
Na Contato:
00:02:04
(61) 99994'
5414804_20170508994948_7651 000204
Aécio Neves x Rodrigo
100:00:15]
AÉCIO NEVES: Ala.
RODRIGO: AIS, 01, Senador, bom dia.
ALIO NEVES: Rodrigo, Bom dia. Mé dá uma Informação vê se você_ Rodrigo__ aquele último número que estava
faltandotoi ré?
RODRIGO: É. 56 faltava um para ser distribuído. Eu tentei um contato agora lá na distribuição, acho que o pessoal
não chegou ainda. Mas eu ta... va vê isso agora ora...
AÉCIO NEVES: Mas já foi distribuído?
RODRIGO: Até a semana passada não havia sido ainda, até sexta-feira.
AÉCIO NEVES: Mas. mas.., é o que você estava me dizendo é o seguinte na sexta saiu lá du... du..., da outra casa
ou já estava lá na... na...
RODRIGO: Não, eleja estava na polícia federal aguardando distribuição.
AÉCIO NEVES: (inaudível)
RODRIGO: lá...já... já simlá estava, eleja tinha sido encaminhado, mas.AÉCIO NEVES: Tinha que ter me avisado isso, gente, para eu pelo menos estar acompanhando isso. Desde quando
estava lá?
RODRIGO: Da semana passada, senador. Achei que naquela última informação que nós passamos, tinha ficado
claro que apesar de estar lá, não tinha distribuição.
AÉCIO NEVES: Não, o que eu entendi é que não tinha enviado ainda porque vocês me disseram que ainda cá—.
porque que tinha atrasado. Estios.., procura...
RODRIGO: Em razão daquele depoimento, na?
AÉCIO NEVES: É daque... daquele. É isso... Mas o que eu entendi claramente é que lava lá ainda, entendeu/ Teve
na... porque a POR não tinha._ não tinha devolvido ainda. Porque não se sabe nenhuma conversa.., pra pelo menos
saber... alertar. Procura saber se já foi pra...
RODRIGO: Eu vou confirmar para o senhor e lá entro em contato aí em seguida.Tá ok, eu já falo com o senhor ai.
Em seguida, seu chefe de gabinete, FLÁVIO JOSÉ
BARBOSA DE ALENCASTRO, confirma a reunião na Policia
Federal entre o Senador e o Diretor-Geral, informando que a sua
entrada na garagem já estaria esquematizada:
ID:
Direção:
3415661
08/05/2017
Tipo:
Audio
Data:
Hora:
10:21:23
Duração:
Alvo:
Aécio Neves
N5 :
619995E7303
515 Contato:
Arquivo:
3415661_20170508102123_7651_000033
Interlocutores:
Aécio neves x Flávio
AÉCIO NEVES: Pera ai... para ai.., para ai na linha.
FLÁVIO: Senador, bom dia. Flávio. Senador, você marcou alguma coisa boje na polida federal com doutor Da leito?
AÉCIO NEVES: Onze e mela.., é,, marquei, vou lá.
FLÁVIO: Então lã esquematizei lá na garagem.
AÉCIO NEVES: 'ré bom._ tá bom.
FLÁVIO: Tá ok.
Depravação:
69 de 80
00:00:33
Procuradoria-Geral da República
10:
Data:
Alvo:
Arquivo:
Interlocutores:
Degravacão:
3414804
08/05/2017
Aéclo Neves
Inquérito n° 4.506/DF
Tipo:
fiara:
Na :
Áudio
09:49:49
61999587303
Dilação:
Duração:
Na Contato:
00:02:04
(61) 99994'
5414804_20170508994948_7651 000204
Aécio Neves x Rodrigo
100:00:15]
AÉCIO NEVES: Ala.
RODRIGO: AIS, 01, Senador, bom dia.
ALIO NEVES: Rodrigo, Bom dia. Mé dá uma Informação vê se você_ Rodrigo__ aquele último número que estava
faltandotoi ré?
RODRIGO: É. 56 faltava um para ser distribuído. Eu tentei um contato agora lá na distribuição, acho que o pessoal
não chegou ainda. Mas eu ta... va vê isso agora ora...
AÉCIO NEVES: Mas já foi distribuído?
RODRIGO: Até a semana passada não havia sido ainda, até sexta-feira.
AÉCIO NEVES: Mas. mas.., é o que você estava me dizendo é o seguinte na sexta saiu lá du... du..., da outra casa
ou já estava lá na... na...
RODRIGO: Não, eleja estava na polícia federal aguardando distribuição.
AÉCIO NEVES: (inaudível)
RODRIGO: lá...já... já simlá estava, eleja tinha sido encaminhado, mas.AÉCIO NEVES: Tinha que ter me avisado isso, gente, para eu pelo menos estar acompanhando isso. Desde quando
estava lá?
RODRIGO: Da semana passada, senador. Achei que naquela última informação que nós passamos, tinha ficado
claro que apesar de estar lá, não tinha distribuição.
AÉCIO NEVES: Não, o que eu entendi é que não tinha enviado ainda porque vocês me disseram que ainda cá—.
porque que tinha atrasado. Estios.., procura...
RODRIGO: Em razão daquele depoimento, na?
AÉCIO NEVES: É daque... daquele. É isso... Mas o que eu entendi claramente é que lava lá ainda, entendeu/ Teve
na... porque a POR não tinha._ não tinha devolvido ainda. Porque não se sabe nenhuma conversa.., pra pelo menos
saber... alertar. Procura saber se já foi pra...
RODRIGO: Eu vou confirmar para o senhor e lá entro em contato aí em seguida.Tá ok, eu já falo com o senhor ai.
Em seguida, seu chefe de gabinete, FLÁVIO JOSÉ
BARBOSA DE ALENCASTRO, confirma a reunião na Policia
Federal entre o Senador e o Diretor-Geral, informando que a sua
entrada na garagem já estaria esquematizada:
ID:
Direção:
3415661
08/05/2017
Tipo:
Audio
Data:
Hora:
10:21:23
Duração:
Alvo:
Aécio Neves
N5 :
619995E7303
515 Contato:
Arquivo:
3415661_20170508102123_7651_000033
Interlocutores:
Aécio neves x Flávio
AÉCIO NEVES: Pera ai... para ai.., para ai na linha.
FLÁVIO: Senador, bom dia. Flávio. Senador, você marcou alguma coisa boje na polida federal com doutor Da leito?
AÉCIO NEVES: Onze e mela.., é,, marquei, vou lá.
FLÁVIO: Então lã esquematizei lá na garagem.
AÉCIO NEVES: 'ré bom._ tá bom.
FLÁVIO: Tá ok.
Depravação:
69 de 80
00:00:33
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Logo em seguida, RODRIGO avisa a AÉCIO que o
procedimento n. 439233 ainda não havia sido distribuído na Policia
Federal:
ID:
3416327
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
08/05/2017
Hora:
10:42:18
Duração:
Alvo:
Aéclo Neves
NI :
61999587303
NI Contato:
Arquivo:
3416327_20170508104218_7651 000045
Interlocutores:
Aéclo Neves x Rodrigo
Depravação:
AÉCIO NEVES:Aló.
00:00:45
RODRIGO: Alô, Senador. É... senador sã para complementar a informação que eu passei agora a pouco para o
senhor, o quatro três nove dois 143921 ainda não foi distribuído, tat ok? Ele chegou lá, mas não tem distribuição
ainda, acabei de confirmar.
AÉCIO NEVES: O número é?
RODRIGO:quatro três nove dois [43921.
/SÉCIO NEVES: T4 ok então.
RODRIGO: Tá legal?
ACUO NEVES:135 bom
RODRIGO: Um abraço.
Já com reunião agendada para às 11h3Omi.n com o DiretorGeral da Policia Federal LEANDRO DAIELLO, AÉCIO NEVES
liga para seu chefe de gabinete FLÁVIO, às 11h11min, solicitando
o nome de um delegado que havia sido indicado por uma pessoa
chamada ELMER:
ID:
3417108
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
08/05/2017
Hora:
11:11:59
Duração:
Alvo:
Aécio Neves
NI :
61999587303
NI Contato:
Arquivo:
3417108_20170508111159.,7651.000036
Interlocutores:
/sécio Neves x Flávio
FLÁVIO: Pois n5o. Alô.
Degravação:
00:00:36
?AIO NEVES: Flávio, você se lembra._ é... do nome que o Elmer te deu.., um dia ai... um dia lá..., numa sugestio.„
do cara.
FLÁVIO: Humrnm..., um delegado né? Posso ligar para ele por zap, mas não me lembro assim não.
AÉCIO NEVES: liga rápido ai por zap ...lincompreensivell... aqui, tá7
FLÁVIO: Tá ok.
Ainda no mesmo dia, às 12h3Omin, provavelmente após a
reunião, AÉCIO conversa com sua auxiliar, MARIA LÚCIA, e
determina que ela encaminhe o telefone do seu advogado
(TORON) para LEANDRO DAIELLO.
33
Trata-se de niquento, derivado da colaboração premiada dos executivos do Grupo
Odebrecht, que cuida de corrupção na construção da Cidade Administrativa do Governo
de Minas Gerais, tendo o Senador AÉCIO NEVES como um dos principais investigados.
70 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
Logo em seguida, RODRIGO avisa a AÉCIO que o
procedimento n. 439233 ainda não havia sido distribuído na Policia
Federal:
ID:
3416327
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
08/05/2017
Hora:
10:42:18
Duração:
Alvo:
Aéclo Neves
NI :
61999587303
NI Contato:
Arquivo:
3416327_20170508104218_7651 000045
Interlocutores:
Aéclo Neves x Rodrigo
Depravação:
AÉCIO NEVES:Aló.
00:00:45
RODRIGO: Alô, Senador. É... senador sã para complementar a informação que eu passei agora a pouco para o
senhor, o quatro três nove dois 143921 ainda não foi distribuído, tat ok? Ele chegou lá, mas não tem distribuição
ainda, acabei de confirmar.
AÉCIO NEVES: O número é?
RODRIGO:quatro três nove dois [43921.
/SÉCIO NEVES: T4 ok então.
RODRIGO: Tá legal?
ACUO NEVES:135 bom
RODRIGO: Um abraço.
Já com reunião agendada para às 11h3Omi.n com o DiretorGeral da Policia Federal LEANDRO DAIELLO, AÉCIO NEVES
liga para seu chefe de gabinete FLÁVIO, às 11h11min, solicitando
o nome de um delegado que havia sido indicado por uma pessoa
chamada ELMER:
ID:
3417108
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
08/05/2017
Hora:
11:11:59
Duração:
Alvo:
Aécio Neves
NI :
61999587303
NI Contato:
Arquivo:
3417108_20170508111159.,7651.000036
Interlocutores:
/sécio Neves x Flávio
FLÁVIO: Pois n5o. Alô.
Degravação:
00:00:36
?AIO NEVES: Flávio, você se lembra._ é... do nome que o Elmer te deu.., um dia ai... um dia lá..., numa sugestio.„
do cara.
FLÁVIO: Humrnm..., um delegado né? Posso ligar para ele por zap, mas não me lembro assim não.
AÉCIO NEVES: liga rápido ai por zap ...lincompreensivell... aqui, tá7
FLÁVIO: Tá ok.
Ainda no mesmo dia, às 12h3Omin, provavelmente após a
reunião, AÉCIO conversa com sua auxiliar, MARIA LÚCIA, e
determina que ela encaminhe o telefone do seu advogado
(TORON) para LEANDRO DAIELLO.
33
Trata-se de niquento, derivado da colaboração premiada dos executivos do Grupo
Odebrecht, que cuida de corrupção na construção da Cidade Administrativa do Governo
de Minas Gerais, tendo o Senador AÉCIO NEVES como um dos principais investigados.
70 de 80
Procuradoria-Geral da República
ID:
Inquérito n° 4.506/DF
Data:
3419561
05/05/2017
Alvo:
Aedo Neves
Arquivo:
5419561_20170508123058_7651_000154
Interlocutores:
Aécio Neves x Lúcia
AECIO NEVES: Você tem alguma...é... é.... lê nessa secretária do Daiello lá, tem alguma especifica com quem vocês
falam? Por isso tem que por uma pessoa sã porque vai criando urna relação, entendeu? Cada hora um liga, não
sabe quem é.
LÚCIA: Porque sáo duas, é a Magda ou guine.
AÉCIO NEVES: liga para uma delas lá então..lincompreensivell seguinte... você vai dizer o seguinte..., exatamente
como estou te falando aqui. É... o.... o doutor Leandro estava aguardando esse número aqui desse telefone, você
vai passar o número do celular do Toron, do advogado, ta? C)... fala assim.., o doutor Leandro estava aguardando
que o senador enviasse o telefone do doutor Toron que é esse aqui. E.., anota ai.., e segunda coisa.., e para
lembrá-lo ove.., o.... a outra questão deve ser resolvida ainda hoje. Ele vai entender, ti? E a segunda questão que
ele tratou ai_ diz nesses termos.., vai ser resolvido ainda hoje, só pra deixar recado pra ele.
LÚCIA: Ok, to fazendo agora.
Degravação:
Tipo:
Áudio
Direção:
Hora:
Na:
12:30:59
Duração:
61999587303
Na Contato:
00:01:54
Às 12h4Omin, AÉCIO torna a ligar para MARIA LÚCIA
para confirmar se a sua orientação fora cumprida:
ID:
3419844
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
08/05/2017
Hora:
12:40:20
Duração:
Alvo:
Aecio Neves
N2 :
61999587303
Na Contato:
Arquivo:
3419844_20170508124020_7651_000222
Interlocutores:
Aécio Neves x Lúcia
AÉCIO NEVES: Ci.
LÚCIA: Senador, eu estou passando a Ana que é secretária do Eunicio, do presidente e só para visá-lo que ele está
na ativa, ta?
AÉCIO NEVES: Tá bom. E você deixou recado lá nó?
LÚCIA: Já, já deixei. Tri aguardando ela porque eleja no estava man lá. Eu pedi ela que ligasse
Degravação:
03:02:22
no celular dele para passar as informaçães.
AÉCIO NEVES: 'lá. Você podia depois... depois talvez.., só para complementar que o doutor Toron já está
aguardando a ligação. Ta bom?
lá ok. Tê passando
C.)
Às 11h58min, AÉCIO NEVES conversa com seu chefe de
gabinete FLÁVIO e fala em código sobre um tal "amigo que mora
longe" da "casa grande":
71 de 80
Procuradoria-Geral da República
ID:
Inquérito n° 4.506/DF
Data:
3419561
05/05/2017
Alvo:
Aedo Neves
Arquivo:
5419561_20170508123058_7651_000154
Interlocutores:
Aécio Neves x Lúcia
AECIO NEVES: Você tem alguma...é... é.... lê nessa secretária do Daiello lá, tem alguma especifica com quem vocês
falam? Por isso tem que por uma pessoa sã porque vai criando urna relação, entendeu? Cada hora um liga, não
sabe quem é.
LÚCIA: Porque sáo duas, é a Magda ou guine.
AÉCIO NEVES: liga para uma delas lá então..lincompreensivell seguinte... você vai dizer o seguinte..., exatamente
como estou te falando aqui. É... o.... o doutor Leandro estava aguardando esse número aqui desse telefone, você
vai passar o número do celular do Toron, do advogado, ta? C)... fala assim.., o doutor Leandro estava aguardando
que o senador enviasse o telefone do doutor Toron que é esse aqui. E.., anota ai.., e segunda coisa.., e para
lembrá-lo ove.., o.... a outra questão deve ser resolvida ainda hoje. Ele vai entender, ti? E a segunda questão que
ele tratou ai_ diz nesses termos.., vai ser resolvido ainda hoje, só pra deixar recado pra ele.
LÚCIA: Ok, to fazendo agora.
Degravação:
Tipo:
Áudio
Direção:
Hora:
Na:
12:30:59
Duração:
61999587303
Na Contato:
00:01:54
Às 12h4Omin, AÉCIO torna a ligar para MARIA LÚCIA
para confirmar se a sua orientação fora cumprida:
ID:
3419844
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
08/05/2017
Hora:
12:40:20
Duração:
Alvo:
Aecio Neves
N2 :
61999587303
Na Contato:
Arquivo:
3419844_20170508124020_7651_000222
Interlocutores:
Aécio Neves x Lúcia
AÉCIO NEVES: Ci.
LÚCIA: Senador, eu estou passando a Ana que é secretária do Eunicio, do presidente e só para visá-lo que ele está
na ativa, ta?
AÉCIO NEVES: Tá bom. E você deixou recado lá nó?
LÚCIA: Já, já deixei. Tri aguardando ela porque eleja no estava man lá. Eu pedi ela que ligasse
Degravação:
03:02:22
no celular dele para passar as informaçães.
AÉCIO NEVES: 'lá. Você podia depois... depois talvez.., só para complementar que o doutor Toron já está
aguardando a ligação. Ta bom?
lá ok. Tê passando
C.)
Às 11h58min, AÉCIO NEVES conversa com seu chefe de
gabinete FLÁVIO e fala em código sobre um tal "amigo que mora
longe" da "casa grande":
71 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
ID:
3418576
Tipo:
Áudlo
Direção:
Data:
08/05/2017
Nora:
11:93:11
Duração:
Alvo:
Afeio Neves
N':
61999587303
NIContato:
Arquivo:
3418576_20170508115811_7651_000642
Interlocutores:
Aedo Neves x Flávio
Degravação:
AÉCIO NEVES: Al8
00:00:42
FLÁVIO: 01 Senador, eu não consegui atender o outro número.
AÉCIO NEVES: Pode deixar. É seguinte.., liga lã pare aquele meu amigo que mora longe, sabe? daquela case grer.de?
FLÁVIO: Unhum.
AÉCIO NEVES: Fala que eu estou aqui hoje, se tem um horário que eu poderia falar.., dá uma palavra rápida, rápida
com ele, tá?
FLÁVIO: Ti, vou ver agora.
AÉCIO NEVES: A parar de agora a hora...
FLÁVIO: A hora que ele achar melhor.
AÉCIO NEVES: A hora e o local.
FLÁVIO: Perfeito.
No dia seguinte, 9 de maio de 2017, às 18h43min, AÉCIO
conversa com FLÁVIO e novamente faz referência ao "amigo que
mora longe", demonstrando uma certa urgência em encontrá-lo:
3459175
Tipo:
Átidlo
Direção:
Data:
09/05/2017
Hora:
18:43:32
Duração:
00:00:27
Alvo:
neer° Neves
Ne :
51999587303
N2 Contato:
(61) 99994-
Arquivo:
3459175_20170509184332_7651 000027
Interlocutores:
Aéclo Neves x Flávio
FLÁV10: Pois não, Senador.
Depravação
":
AÉCIO NEVES:lige para aquele meu amigo ave mora longe lá.
FLÁVIO: Ti. Unhem.
AÉCIO NEVES: Fala com ele né... fala que eu queria fazer uma visita e ele, pode ser hoje ou amanhã... quando ele
achar melhor, ti?
FLÁVIO: Perfeito.
AÉCIO NEVES: A hora que ele quiser hoje ou amanhã
FLÁVIO: Perfeito.
AÉCIO NEVES: Uga aqui... liga agora... me liga aqul de volta.
FLÁVIO: Ti ok, abraço.
Às 19h24min, FLÁVIO dá um retorno para AÉCIO sobre o
agendamento pedido na ligação anterior. Todavia, desta vez
FLÁVIO faz uma referência com o significado totalmente oposto
("aqui do lado" I "nesse aqui mais perto"), provavelmente para criar
dificuldade de interpretação. O certo é que FLÁVIO confirma a
reunião para o dia seguinte, às 10h, "aqui do ladinho", provavelmente
usando como referencial o prédio do Senado Federal, onde
trabalha:
72 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
ID:
3418576
Tipo:
Áudlo
Direção:
Data:
08/05/2017
Nora:
11:93:11
Duração:
Alvo:
Afeio Neves
N':
61999587303
NIContato:
Arquivo:
3418576_20170508115811_7651_000642
Interlocutores:
Aedo Neves x Flávio
Degravação:
AÉCIO NEVES: Al8
00:00:42
FLÁVIO: 01 Senador, eu não consegui atender o outro número.
AÉCIO NEVES: Pode deixar. É seguinte.., liga lã pare aquele meu amigo que mora longe, sabe? daquela case grer.de?
FLÁVIO: Unhum.
AÉCIO NEVES: Fala que eu estou aqui hoje, se tem um horário que eu poderia falar.., dá uma palavra rápida, rápida
com ele, tá?
FLÁVIO: Ti, vou ver agora.
AÉCIO NEVES: A parar de agora a hora...
FLÁVIO: A hora que ele achar melhor.
AÉCIO NEVES: A hora e o local.
FLÁVIO: Perfeito.
No dia seguinte, 9 de maio de 2017, às 18h43min, AÉCIO
conversa com FLÁVIO e novamente faz referência ao "amigo que
mora longe", demonstrando uma certa urgência em encontrá-lo:
3459175
Tipo:
Átidlo
Direção:
Data:
09/05/2017
Hora:
18:43:32
Duração:
00:00:27
Alvo:
neer° Neves
Ne :
51999587303
N2 Contato:
(61) 99994-
Arquivo:
3459175_20170509184332_7651 000027
Interlocutores:
Aéclo Neves x Flávio
FLÁV10: Pois não, Senador.
Depravação
":
AÉCIO NEVES:lige para aquele meu amigo ave mora longe lá.
FLÁVIO: Ti. Unhem.
AÉCIO NEVES: Fala com ele né... fala que eu queria fazer uma visita e ele, pode ser hoje ou amanhã... quando ele
achar melhor, ti?
FLÁVIO: Perfeito.
AÉCIO NEVES: A hora que ele quiser hoje ou amanhã
FLÁVIO: Perfeito.
AÉCIO NEVES: Uga aqui... liga agora... me liga aqul de volta.
FLÁVIO: Ti ok, abraço.
Às 19h24min, FLÁVIO dá um retorno para AÉCIO sobre o
agendamento pedido na ligação anterior. Todavia, desta vez
FLÁVIO faz uma referência com o significado totalmente oposto
("aqui do lado" I "nesse aqui mais perto"), provavelmente para criar
dificuldade de interpretação. O certo é que FLÁVIO confirma a
reunião para o dia seguinte, às 10h, "aqui do ladinho", provavelmente
usando como referencial o prédio do Senado Federal, onde
trabalha:
72 de 80
Inquérito ri" 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República "
10:
3460334
Tipo:
Áudio
Data:
09/05/2017
Hora:
19:24:20
Duração:
00:00:43
Alvo:
Aécio Neves
N2 :
61999587303
212 Contato:
(61) 99681-
Arquivo:
3460334_201705D9192419_7651_000043
Interlocutores:
Aéclo Neves x Flávio
AÉCIO NEVES: 01.
FLÁVIO: Senador, aqui do lado ne? Nesse aqui mais perto.
AÉCIO NEVES: Ti... ti bom... Lá étimo.., ti ótimo.
FLÁVIO: E... o AI... o doutor Álvaro ficou para terça-feira vinte e três eu quarta vinte quatro.
AÉCIO NEVES:Tá born... ti ótimo.., terça-feira tá ótimo. Lembra de confirma na segunda, anota ai, ti?
Degravação:
Direção:
FLÁVIO: Ti... ele vai me ligar que ele vai escolher o dia.
AÉCIO NEVES: Amanhã dez horas, né?
FLÁVIO: Dez horas aqui do ladinho... É... Isso.
AÉCIO NEVES: Ti... tá ok. Abraço.
No dia 9 de maio de 2017, há uma ligação entre AÉCIO e
LÚCIA em que se menciona uma ligação para LEANDRO
DAIELLO.
3466410
09/05/2017
Tipo:
Audio
Direção:
Data:
Hora:
19:2703
Duração:
0101:10
Alvo:
Aedo Neves
N2 :
61999587303
Na Contato:
(61(3214-3350
Arquivo:
3460410 20170509192708_7651_000110
Interlocutores:
Aéclo Neves x Lúcia
IP:
Degravação:
LÚCIA: Senador tem algumas pendências, eu posso falar?
ALIO NEVES:Pode
LÚCIA:0 Moreira Franco não retomou, num sei....
ALIO NEVES: lá falou.., ligou no celular aqui... já falei.
LÚCIA: Ah ti. Domingos Sécio, doutor Trabuco ligou aqui, mas agente não conseguiu falar como senhor. E doutor
Daiello.
AÉCIO NEVES: Dalello foi eu que liguei sé?
LÚCIA: Fol... foi...
AÉCIO NEVES: Então pode deixar.
LÚCIA: E o senador Tasso, o senhor falou com ele também?
AÉCIO NEVES: Falei, 0 Trabuco você não conseguiu retornar ré?
LÚCIA: Não, erguendo a gente retornou pra falar ele estava numa reunião < não podia falar.
AÉCIO NEVES: Mas deixou recado que eu retornai?
LÚCIA: Deixei, falamos como ...[IncompreensIvell...
AÉCIO NEVES: Amanhã você: me lembram isso tudo aí., ti bom.
LÚCIA: Ti, e ai o doutor Daiello, o senhor vai querer...?
AÉCIO NEVES: Não, pode deixar. Deixa para amanhã, ti bom.
LÚCIA: Então você vai precisar de mais alguma coisa?
AÉCIO NEVES: Não, pode ir, obrigado.
No dia 15 de maio de 2017, AÉCIO continua se
movimentando sobre os procedimentos investigativos na Policia
Federal. Primeiramente, o parlamentar liga para seu chefe de
73 de 80
Inquérito ri" 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República "
10:
3460334
Tipo:
Áudio
Data:
09/05/2017
Hora:
19:24:20
Duração:
00:00:43
Alvo:
Aécio Neves
N2 :
61999587303
212 Contato:
(61) 99681-
Arquivo:
3460334_201705D9192419_7651_000043
Interlocutores:
Aéclo Neves x Flávio
AÉCIO NEVES: 01.
FLÁVIO: Senador, aqui do lado ne? Nesse aqui mais perto.
AÉCIO NEVES: Ti... ti bom... Lá étimo.., ti ótimo.
FLÁVIO: E... o AI... o doutor Álvaro ficou para terça-feira vinte e três eu quarta vinte quatro.
AÉCIO NEVES:Tá born... ti ótimo.., terça-feira tá ótimo. Lembra de confirma na segunda, anota ai, ti?
Degravação:
Direção:
FLÁVIO: Ti... ele vai me ligar que ele vai escolher o dia.
AÉCIO NEVES: Amanhã dez horas, né?
FLÁVIO: Dez horas aqui do ladinho... É... Isso.
AÉCIO NEVES: Ti... tá ok. Abraço.
No dia 9 de maio de 2017, há uma ligação entre AÉCIO e
LÚCIA em que se menciona uma ligação para LEANDRO
DAIELLO.
3466410
09/05/2017
Tipo:
Audio
Direção:
Data:
Hora:
19:2703
Duração:
0101:10
Alvo:
Aedo Neves
N2 :
61999587303
Na Contato:
(61(3214-3350
Arquivo:
3460410 20170509192708_7651_000110
Interlocutores:
Aéclo Neves x Lúcia
IP:
Degravação:
LÚCIA: Senador tem algumas pendências, eu posso falar?
ALIO NEVES:Pode
LÚCIA:0 Moreira Franco não retomou, num sei....
ALIO NEVES: lá falou.., ligou no celular aqui... já falei.
LÚCIA: Ah ti. Domingos Sécio, doutor Trabuco ligou aqui, mas agente não conseguiu falar como senhor. E doutor
Daiello.
AÉCIO NEVES: Dalello foi eu que liguei sé?
LÚCIA: Fol... foi...
AÉCIO NEVES: Então pode deixar.
LÚCIA: E o senador Tasso, o senhor falou com ele também?
AÉCIO NEVES: Falei, 0 Trabuco você não conseguiu retornar ré?
LÚCIA: Não, erguendo a gente retornou pra falar ele estava numa reunião < não podia falar.
AÉCIO NEVES: Mas deixou recado que eu retornai?
LÚCIA: Deixei, falamos como ...[IncompreensIvell...
AÉCIO NEVES: Amanhã você: me lembram isso tudo aí., ti bom.
LÚCIA: Ti, e ai o doutor Daiello, o senhor vai querer...?
AÉCIO NEVES: Não, pode deixar. Deixa para amanhã, ti bom.
LÚCIA: Então você vai precisar de mais alguma coisa?
AÉCIO NEVES: Não, pode ir, obrigado.
No dia 15 de maio de 2017, AÉCIO continua se
movimentando sobre os procedimentos investigativos na Policia
Federal. Primeiramente, o parlamentar liga para seu chefe de
73 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
gabinete FLÁVIO solicitando que cópias de inquéritos fossem
encaminhados para sua casa:
1D:
3564605
Tipo:
Audio
Direção:
Data:
15/05/2017
Hora:
15:33:56
Duração:
Alvo:
Aécio Neves
N2 :
61999587303
BeContato:
Arquivo:
3564605_20170515153856_7651_020646
Interlocutores:
Aécio Neves e Flávio
Elegravação:
(00:00:11)
00:00:46
AÉCIO NEVES: Flávio?
FLÁVIO: Alo. Pois não senador.
AÉCIO NEVES: Você não está no gabinete não né?
FLÁVIO: Não, eu sai pra pegar meu filho, deixei ele em casa, to voltando pra lá. Alguma coisa urgente?
AÉCIO NEVES: Tem uns documentos que estio de baixo da televisão, são as cópias do vários inquéritos. Pega
aquilo, botar no carro e trazer aqui em casa você mesmo. lá lá voltando já?
FLÁVIO:
voltando.
rà
ÁÉCIO NEVES: Traz aqui.
FLÁVIO: 0 Ricardo está indo levar o negócio que Andrea pediu. O Ricardo pode pegar lá?
AÉCIO NEVES: Então... então mando o Ricardo... pode... manda ele pegar lá então e levar.
FLÁVIO: lá.
AÉCIO NEVES: TV tudo que está embaixo ali.
FLÁVIO; Pode deixar, fazer isso agora, té ok.
AÉCIO NEVES: São cinco volumes.
FLÁVIO: Cindo volumes, tá ok.
Na sequência, FLÁVIO solicita que o assessor RICARDO
CYPRIANO execute a tarefa designada pelo Senador:
ID:
3564522
15/05/2017
Tipo:
Áudlo
Data:
Hora:
15:39:52
Direção,
Duração:
Alvo:
Ricardo Cwirieno/Carlene
N':
51981153222
1114 Contato:
Arquivo:
3564522_20170515153952_8744_000051
Interlocutores
Ricardo a Flávio
RICARDO: 01 Flávio.
FLÁVIO: RIcardInho, vocé ainda está no gabinete?
RICARDO: Eu L6 desde aquela hora aqui, eu tep direto.
FLÁVIO: Ah não, eu sei.. eu sei..., achei que você poderia ter Ido, já saldo. Olha só vai li na sala do senador,
embaixo da televisão... cinco Inquéritos.
Depravação:
00:00:51
RICARDO: Certo.
FLÁVIO: pega esse calhamaço de papel, cinco inquéritos, junto com aquilo, leva na casa do senador agora, pode
ser?
RICARDO: Pode. Té bom.
FLÁVIO: Vê se está os cInco e me dá se tiver tudo os cinco al... s6 pra ver se tiver/aliando algum a gente liga pra ele
pra saber e...
RICARDO: são cinco, né? tá.
FLÁVIO: Antes de voe& sair, confere com ele e liga pra mim.
RICARDO: Ti. Pode deixar. Valeu.
FLÁVIO:Brigado. abraço. tchau.
Às 17h16nain, ainda no dia 15 de maio, AÉCIO solicita a
LÚCIA o número de telefone34 de LEANDRO DAIELLO.
34
O auto circunstanciado n° 03/2017 confirma que este é o número institucional do DiretorGeral LEANDRO DAIELLO.
74 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
gabinete FLÁVIO solicitando que cópias de inquéritos fossem
encaminhados para sua casa:
1D:
3564605
Tipo:
Audio
Direção:
Data:
15/05/2017
Hora:
15:33:56
Duração:
Alvo:
Aécio Neves
N2 :
61999587303
BeContato:
Arquivo:
3564605_20170515153856_7651_020646
Interlocutores:
Aécio Neves e Flávio
Elegravação:
(00:00:11)
00:00:46
AÉCIO NEVES: Flávio?
FLÁVIO: Alo. Pois não senador.
AÉCIO NEVES: Você não está no gabinete não né?
FLÁVIO: Não, eu sai pra pegar meu filho, deixei ele em casa, to voltando pra lá. Alguma coisa urgente?
AÉCIO NEVES: Tem uns documentos que estio de baixo da televisão, são as cópias do vários inquéritos. Pega
aquilo, botar no carro e trazer aqui em casa você mesmo. lá lá voltando já?
FLÁVIO:
voltando.
rà
ÁÉCIO NEVES: Traz aqui.
FLÁVIO: 0 Ricardo está indo levar o negócio que Andrea pediu. O Ricardo pode pegar lá?
AÉCIO NEVES: Então... então mando o Ricardo... pode... manda ele pegar lá então e levar.
FLÁVIO: lá.
AÉCIO NEVES: TV tudo que está embaixo ali.
FLÁVIO; Pode deixar, fazer isso agora, té ok.
AÉCIO NEVES: São cinco volumes.
FLÁVIO: Cindo volumes, tá ok.
Na sequência, FLÁVIO solicita que o assessor RICARDO
CYPRIANO execute a tarefa designada pelo Senador:
ID:
3564522
15/05/2017
Tipo:
Áudlo
Data:
Hora:
15:39:52
Direção,
Duração:
Alvo:
Ricardo Cwirieno/Carlene
N':
51981153222
1114 Contato:
Arquivo:
3564522_20170515153952_8744_000051
Interlocutores
Ricardo a Flávio
RICARDO: 01 Flávio.
FLÁVIO: RIcardInho, vocé ainda está no gabinete?
RICARDO: Eu L6 desde aquela hora aqui, eu tep direto.
FLÁVIO: Ah não, eu sei.. eu sei..., achei que você poderia ter Ido, já saldo. Olha só vai li na sala do senador,
embaixo da televisão... cinco Inquéritos.
Depravação:
00:00:51
RICARDO: Certo.
FLÁVIO: pega esse calhamaço de papel, cinco inquéritos, junto com aquilo, leva na casa do senador agora, pode
ser?
RICARDO: Pode. Té bom.
FLÁVIO: Vê se está os cInco e me dá se tiver tudo os cinco al... s6 pra ver se tiver/aliando algum a gente liga pra ele
pra saber e...
RICARDO: são cinco, né? tá.
FLÁVIO: Antes de voe& sair, confere com ele e liga pra mim.
RICARDO: Ti. Pode deixar. Valeu.
FLÁVIO:Brigado. abraço. tchau.
Às 17h16nain, ainda no dia 15 de maio, AÉCIO solicita a
LÚCIA o número de telefone34 de LEANDRO DAIELLO.
34
O auto circunstanciado n° 03/2017 confirma que este é o número institucional do DiretorGeral LEANDRO DAIELLO.
74 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito no 4.506 /DF
10:
3566311
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
15/05/2017
Hora:
17:16:38
Duração:
Alvo:
/Sécio Neves
Ne :
61999587303
N,Contato:
Arquivo:
3566311_10170515171636_7651_000053
Interlocutores:
'Sécio Neves t Lúcia
Degravação:
00:00:53
LÚCIA: Pais neo, senador.
AÉCIO NEVES: Alô.
LÚCIA: Pois nem
AÉCIO NEVES: Vê o número que você tem ai.. me fala aqui por telefone pode falar... do doutor Leandro Dalello...
que você fala para marcar ...lincompreensivell...
LÚCIA: Feio agora.
LÚCIA: É... vinte vinte quatro [2024
AÉCIO NEVES: É meia um 1611 ta.
LÚCIA: Meie um [61].
AÉCIO NEVES: Vinte vinte quatro [20241
LÚCIA: Oito quatro quatro zero 18440]
AÉCIO NEVES: Oito quatro quatro zero (8440]
LÚCIA: Ou oito cinco zero dois (8502)
Essa sequência de ligações e movimentações do Senador
AÉCIO NEVES deixa clara a sua intenção de interferir na
distribuição de inquérito de seu interesse, corroborando o teor de
sua conversa no dia 24 de março com JOESLEY BATISTA.
Importante mencionar que, segundo informação constante
do auto circunstanciado n" 3/2017, o Inquérito 4392 chegou ao
GINQ/STF/DICOR/PF, unidade da Policia Federal encarregada
da instrução dos inquéritos oriundos do Supremo Tribunal Federal,
no dia 05 de março, e foi distribuído a um de seus delegados
lotados sem que tenha ocorrido mudança posterior da autoridade
responsável.
O fato de o denunciado não ter logrado, aparentemente, o
seu desiderato não desconfigura o crime de embaraço, pelo menos,
em sua modalidade tentada, diante de todo o quadro fático
revelado na investigação e demonstrado ao longo desta denúncia.
4. Adequação típica das condutas narradas
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito no 4.506 /DF
10:
3566311
Tipo:
Áudio
Direção:
Data:
15/05/2017
Hora:
17:16:38
Duração:
Alvo:
/Sécio Neves
Ne :
61999587303
N,Contato:
Arquivo:
3566311_10170515171636_7651_000053
Interlocutores:
'Sécio Neves t Lúcia
Degravação:
00:00:53
LÚCIA: Pais neo, senador.
AÉCIO NEVES: Alô.
LÚCIA: Pois nem
AÉCIO NEVES: Vê o número que você tem ai.. me fala aqui por telefone pode falar... do doutor Leandro Dalello...
que você fala para marcar ...lincompreensivell...
LÚCIA: Feio agora.
LÚCIA: É... vinte vinte quatro [2024
AÉCIO NEVES: É meia um 1611 ta.
LÚCIA: Meie um [61].
AÉCIO NEVES: Vinte vinte quatro [20241
LÚCIA: Oito quatro quatro zero 18440]
AÉCIO NEVES: Oito quatro quatro zero (8440]
LÚCIA: Ou oito cinco zero dois (8502)
Essa sequência de ligações e movimentações do Senador
AÉCIO NEVES deixa clara a sua intenção de interferir na
distribuição de inquérito de seu interesse, corroborando o teor de
sua conversa no dia 24 de março com JOESLEY BATISTA.
Importante mencionar que, segundo informação constante
do auto circunstanciado n" 3/2017, o Inquérito 4392 chegou ao
GINQ/STF/DICOR/PF, unidade da Policia Federal encarregada
da instrução dos inquéritos oriundos do Supremo Tribunal Federal,
no dia 05 de março, e foi distribuído a um de seus delegados
lotados sem que tenha ocorrido mudança posterior da autoridade
responsável.
O fato de o denunciado não ter logrado, aparentemente, o
seu desiderato não desconfigura o crime de embaraço, pelo menos,
em sua modalidade tentada, diante de todo o quadro fático
revelado na investigação e demonstrado ao longo desta denúncia.
4. Adequação típica das condutas narradas
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Procuradoria-Geral cla República
Inquérito ri° 4.506/DF
A presente investigação identificou, mediante prova robusta
de materialidade e autoria, dois esquemas criminosos, assim resumidos e capitulados.
Entre os meses de fevereiro a maio de 2017, com vontade livre e consciente, o senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, valendo-se de sua condição de parlamentar e liderança politica nacional, solicitou e recebeu para si, inicialmente por intermédio de sua
irmã, ANDRÉA NEVES DA CUNHA, e depois confirmando
pessoalmente o pedido, a vantagem indevida de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) a JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., divididos
em quatro parcelas de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pagas
semanalmente, cujos valores foram recebidos por FREDERICO
PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA
LIMA.
Tais condutas revelam os crimes de corrupção ativa, praticado por JOESLEY MENDONÇA BATISTA e RICARDO
SAUD (CP, art. 333, caput, c/c art. 29)35, e de corrupção passiva,
praticado por AÉCIO NEVES DA CUNHA, ANDREA NEVES DA CUNHA, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA (CP, art. 317, capta, c/c
art. 29).
Além disso, AÉCIO NEVES DA CUNHA, com vontade livre e consciente, tentou impedir e embaraçar as investigações de infrações penais que envolvem a organização criminosa da "Operação Lava Jato", na medida em que empreendeu interlocução para
35
Em face de cláusula de imunidade constante na cláusula quarta do acordo de colaboração
premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, JOESLEY MENDONÇA
BATISTA e RICARDO SAUD não serão denunciados por este crime.
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Procuradoria-Geral cla República
Inquérito ri° 4.506/DF
A presente investigação identificou, mediante prova robusta
de materialidade e autoria, dois esquemas criminosos, assim resumidos e capitulados.
Entre os meses de fevereiro a maio de 2017, com vontade livre e consciente, o senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, valendo-se de sua condição de parlamentar e liderança politica nacional, solicitou e recebeu para si, inicialmente por intermédio de sua
irmã, ANDRÉA NEVES DA CUNHA, e depois confirmando
pessoalmente o pedido, a vantagem indevida de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) a JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., divididos
em quatro parcelas de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pagas
semanalmente, cujos valores foram recebidos por FREDERICO
PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA
LIMA.
Tais condutas revelam os crimes de corrupção ativa, praticado por JOESLEY MENDONÇA BATISTA e RICARDO
SAUD (CP, art. 333, caput, c/c art. 29)35, e de corrupção passiva,
praticado por AÉCIO NEVES DA CUNHA, ANDREA NEVES DA CUNHA, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA LIMA (CP, art. 317, capta, c/c
art. 29).
Além disso, AÉCIO NEVES DA CUNHA, com vontade livre e consciente, tentou impedir e embaraçar as investigações de infrações penais que envolvem a organização criminosa da "Operação Lava Jato", na medida em que empreendeu interlocução para
35
Em face de cláusula de imunidade constante na cláusula quarta do acordo de colaboração
premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, JOESLEY MENDONÇA
BATISTA e RICARDO SAUD não serão denunciados por este crime.
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
interferir na distribuição dos inquéritos da investigação em questão
no Departamento de Policia Federal, a fim de selecionar delegados
de policia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou
ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades politicas do País. Também agindo com esse intento, AÉCIO NEVES
vem trabalhado intensamente nos bastidores do Congresso Nacional, no sentido de se aprovar a lei da anistia do chamado "caixa
dois" eleitoral (Código Eleitoral, art. 350) para impedir qualquer investigação desses crimes, bem como de se aprovar projeto de lei de
abuso de autoridade com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais, de fiscalização e controle, visando a embaraçar as investigações e processos da "Operação Lava Jato", bem como interferir na distribuição de inquérito na Policia Federal, selecionando
delegados de seu interesse.
Assim agindo, AÉCIO DA CUNHA NEVES incorreu na
prática do crime do § 1°, art. 2°, da Lei 12.850/13, na sua forma
tentada (Cl?, art. 14, II).
4. Requerimentos
Assim, demonstrada a existência de elementos suficientes de
materialidade e autoria delitivas, o Procurador-Geral da República
oferece a presente denúncia contra AÉCIO NEVES DA CUNHA, ANDREA NEVES DA CUNHA, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA
LIMA, bem como requer:
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
interferir na distribuição dos inquéritos da investigação em questão
no Departamento de Policia Federal, a fim de selecionar delegados
de policia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou
ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades politicas do País. Também agindo com esse intento, AÉCIO NEVES
vem trabalhado intensamente nos bastidores do Congresso Nacional, no sentido de se aprovar a lei da anistia do chamado "caixa
dois" eleitoral (Código Eleitoral, art. 350) para impedir qualquer investigação desses crimes, bem como de se aprovar projeto de lei de
abuso de autoridade com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais, de fiscalização e controle, visando a embaraçar as investigações e processos da "Operação Lava Jato", bem como interferir na distribuição de inquérito na Policia Federal, selecionando
delegados de seu interesse.
Assim agindo, AÉCIO DA CUNHA NEVES incorreu na
prática do crime do § 1°, art. 2°, da Lei 12.850/13, na sua forma
tentada (Cl?, art. 14, II).
4. Requerimentos
Assim, demonstrada a existência de elementos suficientes de
materialidade e autoria delitivas, o Procurador-Geral da República
oferece a presente denúncia contra AÉCIO NEVES DA CUNHA, ANDREA NEVES DA CUNHA, FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS e MENDHERSON SOUZA
LIMA, bem como requer:
77 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
a notificação dos denunciados para oferecerem resposta escrita no prazo de 15 (quinze dias);
o recebimento da presente denúncia;
a citação dos acusados para acompanhamento da instrução,
nos termos dos arts. 1° a 12 da Lei n. 8.038/1990 e do disposto no
Código de Processo Penal;
durante a instrução do feito, a adoção das seguintes diligências: a) a oitiva das testemunhas abaixo arroladas; b) outras medidas que venham a ser consideradas necessárias e oportunamente
requeridas;
confirmada na instrução a prova até agora produzida, o
acolhimento da pretensão punitiva estatal ora deduzida, com a condenação dos denunciados:
5.1) AÉCIO NEVES DA CUNHA às penas do art. 317, caput, do Código Penal, em concurso material com às penas do 5 1°,
art. 2°, da Lei 12.850/13, na sua forma tentada (CP, art. 14, II);
5.2) ANDRÉA NEVES DA CUNHA às penas do art. 317,
caput, cumulado com o art. 29, todos do Código Penal;
5.3) FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS às penas
do art. 317, caput, cumulado com o art. 29, todos do Código Penal;
5.4) MENDHERSON SOUZA LIMA às penas do art. 317,
caput, cumulado com o art. 29, todos do Código Penal;
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Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
a notificação dos denunciados para oferecerem resposta escrita no prazo de 15 (quinze dias);
o recebimento da presente denúncia;
a citação dos acusados para acompanhamento da instrução,
nos termos dos arts. 1° a 12 da Lei n. 8.038/1990 e do disposto no
Código de Processo Penal;
durante a instrução do feito, a adoção das seguintes diligências: a) a oitiva das testemunhas abaixo arroladas; b) outras medidas que venham a ser consideradas necessárias e oportunamente
requeridas;
confirmada na instrução a prova até agora produzida, o
acolhimento da pretensão punitiva estatal ora deduzida, com a condenação dos denunciados:
5.1) AÉCIO NEVES DA CUNHA às penas do art. 317, caput, do Código Penal, em concurso material com às penas do 5 1°,
art. 2°, da Lei 12.850/13, na sua forma tentada (CP, art. 14, II);
5.2) ANDRÉA NEVES DA CUNHA às penas do art. 317,
caput, cumulado com o art. 29, todos do Código Penal;
5.3) FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS às penas
do art. 317, caput, cumulado com o art. 29, todos do Código Penal;
5.4) MENDHERSON SOUZA LIMA às penas do art. 317,
caput, cumulado com o art. 29, todos do Código Penal;
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
a condenação dos acusados AÉCIO NEVES e ANDREA
NEVES à reparação dos danos materiais causados por suas condutas, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixando-se um valor mínimo equivalente ao montante cobrado
e recebido a título de propina no caso, no patamar de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para os danos materiais, devendo o valor ser destinado à União;
a condenação dos acusados AÉCIO NEVES e ANDREA
NEVES à reparação dos danos morais, decorrentes da corrupção,
cujos prejuízos revelam-se difusos (lesões à ordem econômica, à
administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), estimando-se o valor equivalente a 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), devendo o valor ser destinado à União; e
a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo,
principalmente por terem agido com violação de seus deveres para
com o Estado e a sociedade, nos termos do art. 92 do Código Penal
Brasilia (DF), 02
e 2017.
e
: 141111111r
Rodrigor°
onteiro de Barros
Procurador-Geral da República
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Inquérito n° 4.506/DF
Procuradoria-Geral da República
a condenação dos acusados AÉCIO NEVES e ANDREA
NEVES à reparação dos danos materiais causados por suas condutas, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixando-se um valor mínimo equivalente ao montante cobrado
e recebido a título de propina no caso, no patamar de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para os danos materiais, devendo o valor ser destinado à União;
a condenação dos acusados AÉCIO NEVES e ANDREA
NEVES à reparação dos danos morais, decorrentes da corrupção,
cujos prejuízos revelam-se difusos (lesões à ordem econômica, à
administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), estimando-se o valor equivalente a 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), devendo o valor ser destinado à União; e
a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo,
principalmente por terem agido com violação de seus deveres para
com o Estado e a sociedade, nos termos do art. 92 do Código Penal
Brasilia (DF), 02
e 2017.
e
: 141111111r
Rodrigor°
onteiro de Barros
Procurador-Geral da República
79 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
ROL DE TESTEMUNHAS
JOESLEY MENDONÇA BATISTA (colaborador);
RICARDO SAUD (colaborador);
AZELINA ROSA RIBEIRO, RG MG 4.565.739-SSP/MG, localizado na Rua Paraná, 26, Bairro Cristais, em Nova Lima/MG
LEANDRO DAIELLO;
FLÁVIO JOSÉ BARBOSA DE ALENCASTRO (chefe de gabinete do Senador AÉCIO NEVES);
JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO (colaborador);
OSMAR SERRAGLIO.
RPQ/MF/EP
80 de 80
Procuradoria-Geral da República
Inquérito n° 4.506/DF
ROL DE TESTEMUNHAS
JOESLEY MENDONÇA BATISTA (colaborador);
RICARDO SAUD (colaborador);
AZELINA ROSA RIBEIRO, RG MG 4.565.739-SSP/MG, localizado na Rua Paraná, 26, Bairro Cristais, em Nova Lima/MG
LEANDRO DAIELLO;
FLÁVIO JOSÉ BARBOSA DE ALENCASTRO (chefe de gabinete do Senador AÉCIO NEVES);
JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO (colaborador);
OSMAR SERRAGLIO.
RPQ/MF/EP
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