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Inquérito Atos Antidemocráticos
Aug. 18 2021 — 9:42p.m.
Fl. I SR/PF/DF 2020.0124709 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL AMISP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL INQUÉRITO POLICIAL: 2020.0060052 (INQ STF nº 4828-DF) DATA DE INÍCIO: 17 dejunho de 2020 DATA DO FATO: A APURAR INDICIADOS: A APURAR TIPIFCAÇÃO: Art. 2º da Lei nº 12850 e art. ló,22 e 22, ê2º da Lei nº 7l70/l983 e outros BENS APREENDIDOS: SIM RELATÓRIO Trata—se de inquérito policial instaurado com a finalidade de formalizar as investigações realizadas pela Polícia Federal no interesse do Inquérito nº 4828—DF, em trâmite no Egrégio Supremo Tribunal Federal perante o Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, relator do feito. Diante de determinação exarada pelojuízo na data de 02 de dezembro 2020 para apresentação de relatório com resultado das atividades executadas pela Polícia Federal até o presente momento. segue o presente documento contemplando o estado atual das investigações, com as diligências realizadas, os relatórios de analise de material, as pendências existentes e submissão das respectivas proposições. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO O presente inquérito policial foi instaurado com a finalidade de dar eficacia as ordens judiciais determinados e cumpridas na data de IóJUN2020, e para realização dos subsequentes atos de Polícia Judiciária e demais atividades de investigação, conforme portaria.
m.. 2 I O . . - ., . . . . SR/PY/DF s atos de policra ]UdlCIOI'lCI realizados con51st|ram em bUSQQâ).01247og e apreensões, oitivas de pessoas em torno do fato (termos de declaração e de depoimento), exploração e analise do material apreendido (que geraram relatórios de analise de material apreendido), acesso a dados protegidos por sigilo bancário, fiscal e telemótico, diligências diversas (informações policiais) e representações pela realização de outros atos protegidos por cláusula de reserva jurisdicional. Diante da determinação do juízo, apresenta—se a compilação das ações e, na sequência, discutir—se-ó o mérito da apuração e as respectivas conclusões provisórias. 1.1 DO RESULTADO DAS DILIGÉNCIAS INSTRUTÓRIAS Entre diversos atos instrutórios registrados no caderno principal e apensos, destacam—se: [AT _ ,_ _; 14/06/20 Termo de declaração Oitiva de RENAN DA SILVA SENA 16/06/20 Termo de declaração Oitiva de CAMILA ABDO LEITE DO AMARAL 16/06/20 Termo de declaração Oitiva de JOSÉ LUIZ BONITO 16/06/20 Termo de declaração Oitiva de FENANDO LISBOA DA CONCEIÇÃO 16/06/20 Termo de declaração Oitiva de THAIS RAPOSO DO AMARAL PINTO CHAVES 16/06/20 Termo de declaração Oitiva de MARCELO FRAZÃO DE ALMEIDA 16/06/20 Termo de declaração Oitiva de SARA FERNANDA GIROMINI 17/06/20 Termo de declaração Oitiva de ADILSON NELSON DINI 18/06/20 Termo de declaração Oitiva de EMERSON RUI BARROS DOS SANTOS 18/06/20 Termo de declaração Oitiva de ARTUR DE CASTRO CARVALHO 18/06/20 Termo de declaração Oitiva de RENAN DE MORAIS SOUZA 19/06/20 Termo de declaração Oitiva de EMERSON TEIXEIRA DE ANDRADE
m. 3 eu o “- 2020.0124 23/06/20 Termo de declaração Oitivas de ALLAN LOPES DOS SANTOS 24/06/20 Termo de declaração Oitiva de DANIEL MIGUEL 01/07/20 Termo de declaração Oitiva de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO 02/07/20 Termo de declaração Oitiva de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO 09/07/20 Relatório parcial Relatório parcial em razão de redistribuição do inquérito policial (Despacho SEI/PF — 15305838) 10/07/20 Despacho COGER/PF nº Retombamento do inquérito policial no 3194/2020 SINQ/CGRC/DICOR/PF em razão de distribuição 14/07/20 Retombamento do Retombamento dos autos do Inquérito Policial na Inquérito Policial na SR/PF/DF e realocação da Presidência do Inquérito SR/PF/DF Policial (Despacho Nº 3196/2020) 21/07/20 Decisãojudicial Indicação da autoridade policial que conduzirá a investigação 22/07/20 Despacho nº 5177/2020 Retorno dos autos para autoridade policial 29/07/20 Termo de depoimento Oitiva de ROMILDO RIBEIRO SOARES 31/07/20 Termo de declaração Oitiva de ANDERSON AZEVEDO ROSSI 07/08/20 Ofício nº 0026/2020 — Requisição de informações PETROBRAS SIP/SR/PF/DF 1 1/08/20 Oficio nº 0029/2020 — Requisição de informações do BNDES SIP/SR/PF/DF 10/09/20 Termo de declaração Oitiva de CARLOS NANTES BOLSONARO 11/09/20 Termo de declaração Oitiva de MAURO CESAR BARBOSA CID 1 1/09/20 Termo de declaração Oitiva de TERCIO ARNAUD TOMAZ 1 1/09/20 Termo de declaração Oitiva de JOSÉ MATHEUS SALES GOMES 14/09/20 Termo de declaração Oitiva de ALINE SLEUTJES 15/09/20 Termo de declaração Oitiva de GERALDO JUNIO DO AMARAL
21.4 « pw“ 2020.0124' 15/09/20 Termo de declaração Oitiva de PAULO EDUARDO LIMA MARTINS 16/09/20 Termo de depoimento Oitiva de LUIZ RENATO DURSKI JUNIOR 16/09/20 Termo de declaração Oitiva de CLEITOMAR BASSO 17/09/20 Termo de declaração Oitiva de ALESSANDRA DA SILVA 21/09/20 Termo de declaração Oitiva de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA 21/09/20 Termo de declaração Oitiva de ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO 22/09/20 Termo de declaração Oitiva de EDUARDO NANTES BOLSONARO 22/09/20 Termo de declaração Oitiva de MATEUS MATOS DINIZ 23/09/20 Termo de depoimento Oitiva de JULIANA GINGER VIEIRA PAULO BUTZKE 23/09/20 Termo de declaração Oitiva de ANDERSON LUIS DE MORAES 23/09/20 Termo de declaração Oitiva de ANA MARIA DA SILVA GLORIA 23/09/20 Termo de declaração Oitiva de LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO 24/09/20 Termo de declaração Oitiva de RAUL NAGEL ETGES 24/09/20 Termo de declaração Oitiva de VANESSA DO NASCIMENTO NAVARRO 24/09/20 Termo de declaração Oitiva de CARLA ZAMBELLI SALGADO 25/09/20 Termo de declaração Oitiva de ALANA DE OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA 25/09/20 Termo de declaração Oitiva de EVANDRO DE ARAUJO PAULA 25/09/20 Termo de declaração Oitiva de BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI 28/09/20 Termo de declaração Oitiva de SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTAQUIO 29/09/20 Termo de declaração Oitiva de SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR 29/09/20 Termo de declaração Oitiva de ALEXANDRE FROTA 29/09/20 Termo de declaração Oitiva de RAFAEL MORENO 29/09/20 Termo de declaração Oitiva de WALTER LUIZ BIFULCO SCIGLIANO
Fl. 5 vn » n— 2020.0124 30/09/20 Termo de declaração Oitiva de OTÁVIO OSCAR FAHKOURY 30/09/20 Termo de declaração Oitiva de CAROLINA RODRIGUES DETONI 05/10/20 Termo de declaração Oitiva de ERNANI FERNANDES BARBOSA NETO 05/10/20 Termo de declaração Oitiva de THAÍS RAPOSO DO AMARAL PINTO CHAVES 05/10/20 Ofício 726720/2020 - Solicitação de envio de dados/conteúdos CPMI SIP/SR/PF/DF 06/10/20 Termo de depoimento Oitiva de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ 07/10/20 Termo de declaração Oitiva de CARLOS EDUARDO GUIMARÃES 09/10/20 Termo de declaração Oitiva de BRUNO RICARDO COSTA AYRES 13/10/20 Ofício 839756/2020 - Nova solicitação de envio de dados/conteúdos CPMI SIP/SR/PF/DF 20/10/20 Termo de declaração Oitiva de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 21 /10/20 Reiteração ofício a CPMI Nova solicitação de envio de dados/conteúdos CPMI 05/1 1/20 Oficio 1 144434/2020 - Solicitação de dados da CMPI com SIP/SR/PF/DF encaminhamento envio via STF 12/11/20 Termo de depoimento Oitiva de SERGIO FERNANDO MORO 05/11/20 Ofício nº 1 144434/2020 - Pede-seao Exmo.Sr. MinistroAlexandre de Moraesde SlP/SR/PF/DF encaminhar o ofício nº 839756/2020 — SlP/SR/PF/DF para a CMPI — Fake News, tendo em vista a ausência de respostas aos pedidos feitas diretamente pela autoridade policial. 02/12/20 Decisãojudicial Determinação de apresentação de relatório com resultado das atividades executadas pela Polícia Federal até o presente momento 08/12/20 Ofício nº121/2020 — Resposta ao oficio nº839756/2020 - SIP/SR/PF/DF, CMPI/FAKE NEWS negando o fornecimento dos dados/conteúdos da CMP! FAKE NEWS Para auxiliar na compreensão do atual momento da
apuração, m. 6 SR/PF/DF seguem excertos dos termos de declaração e Q&AIIJATOQ depoimento: DATA'EATO 01 4/06/2020 Termo de declaração RENAN DA SILVA SENA — Que participo de um grupo intitulado Família Patriota; Que o grupo possui aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas; — Que confirma que relatou no vídeo que na cobertura dos “bandidos do STF" e "vagabundos do Congresso Nacional" no que intitula de ditadura comunista: — que aduz estaria sendo humilhado e envergonhado pelo "Governador Bandido", com seus “secretários bandidos"; Que confirma que essa mensagem foi com intuito direto de injuriar e difamar o governador do Distrito Federal, lbaneis Rocha; — Que aduzque foi ameaçado poreles; Que menciona que o atual governador lbaneis,teria conluio com "partido comunista chinês"; Que também ressalta que o “comunismo ja está implantado com ditadura do judiciário"; — Perguntando se gostaria de acrescentar algo, relatou que apoia o julgamento dos Ministros do STF pelos inúmeros crimes que cometeram; Que acredita que o sistema eleitoral brasileiro é fraudado, haja vista a utilização de urnas eletrônicas; Que não é vinculado a nenhum partido; Que sempre se preparou para as consequências de suas ações; Que considera todos os Ministros do STF bandidos;Que exceto o poder executivo,relata que os 2 (dois) poderes estão envolvidos em crimes; Que juntamente com outros seguidores buscam a derrubada dos atuais deputados do Congresso (Poder Legislativo), bem como de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário); Que acredita que o Governo do Distrito Federal, com o atual governador, lbaneis Rocha, e os deputados distritais, são todos corruptos: Que confessa que faz manifestação e chama de bandidos os 11 Ministros do STF e somente uma vez o Ministro Dias Toffoli informou que iria representar contra sua pessoa, mas não o fez. 10/11/20 RE 70038 16/06/20 Termo de declaração CAMILA ABDO LEITE — Jornalista — Que sua renda mensalécomposta por R$ 1.200,00, recebidos do site Estudos Nacionais; R$ 1.200,00, recebidos do site Crítica Nacional, além do valor correspondente a Si 80,00, (cento e oitenta dólares), recebidos do Youtube por meio de monetização de seu canal Direto aos Fatos": 144/145 Apenso II
Fl. 7 eo tu.—n DO AMARAL - conheceu FERNANDO LISBOA em 201 8, quando, durante 0 20203124 campanha presidencial, mas que não tem relação pessoal; - conhece JOSE BONITO, RAPOSO FERNANDES e SERGIO FERREIRA; — conheceu OTAVIO FAKHOURY em 2018 por conta da campanha eleitoral; Que OTÁVIO é empresário do site "Crítica Nacional", para o qual a Declarante trabalha desde inicio do mês em curso; — faz parte do movimento “Avança Brasil' desde 15 de maio de 2020; - não recebe orientações para publicar conteúdos em suas redes sociais ou sites; - nunca impulsionou publicações por meio de robes; Que não acredita na atuação de robes com essa finalidade; Que possui fontes de informação que são assessores parlamentares, não tendo relação pessoal com eles; — Que recebe doações no site "Apóia—se"; Que recebe cerca de R$ 250,00 a R$ 300,00; Que desde o começo de maio, divulga sua conta corrente para pessoas que apoiam seu canal, as quais depositam alguns valores, chegando, no total mensalde cerca de R$ 220,00; — nega participar de manifestações contra as instituições ou que incitasse o uso das forças armadas contra o Estado Democrático de Direito 16/06/20 - éyoutuber, comentarista político e cover do Roberto Carlos; 153/155 — renda de U$ 300 a U$ 1.200 pagos pelo youtube; Apenso Termo de - original da monetização: Canal Universo, Canal Universo Filial, ll declaração RAIO X Geral e Roberto Boni Cantor Cover: JOSÉ LUIZ — conhece MARCELO FRAZÃO e já fez uma entrevista com ele: BONITO — ja entrevistou o deputado federal MARCIO LABRE 16/06/20 — é digitai influencer; 288/289 — possui renda mensal variável, entre R$ 20.000,00 e 30.000,00: Apenso Termo de declaração FENANDO LISBOA DA CONCEIÇÃO - valores são pagos pelo YOUTUBE; — conheceu OTÁVIO FAKHOURY em uma festa em Brasilia/DF, há cerca de um mês: — não recebe orientações para publicar conteúdo em suas redes sociais: — possui alguns conhecidos no governo federal, entre eles o Deputado IRMÃO HÉLIO e a Senadora SORAYA TRONIC; ambos são pessoas que lhe fornecem conteúdo para o seu canal, 0 declarante "vai atras da notícia";
n. 8 « nw n— - QUE eventualmente recebe doações através de depósitos declaração SARA 2020.0124 bancarios em pequenos valores, cerca de R$ 10,00 a R$ 30,00, valores esses doados por pessoas físicas, simpatizantes do VLOG DO LISBOA; — questionado sobre o vídeo denominado " AGORA NÃOTEM MAIS VOLTA. FECHA O STF, FECHA O SENADO, FECHA A CAMARA'A publicado em seu VLOG no dia 28/02/2020, que teve cerca de 125.000 visualizações, especialmente se esse vídeo incita as Forças Armadas contra Congresso Nacionale o STF, DISSE que se trata de vídeo em que o comediante BATORE, por cerca de 9 minutos, faz um desabafo pessoal contundente: QUE posteriormente, cerca de uma semana após, o declarante, por descordar do conteúdo daquela manifestação, deletou o video do BATORE; — em novo vídeo BATORE e o declarante se retratam publicamente; 16/06/20 Utilizou o direito constitucional de permanecer em silêncio 203 Termo de Apenso . declaração Il THAIS RAPOSO DO AMARAL PINTO CHAVES 16/06/20 — é formado em engenharia agronômico e atualmente esta 179/180 desempregado: Apenso Termo de - a fonte de renda atual do declarante parte de doações de II declaração seguidores de seu canal na rede social youtube; recebe cerca de MARCELO R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00 por mês (por meio superchat, plataforma, FRAZÃO DE apoia—se, seja membro) e monetização; ALMEIDA — as doações variam de R$ 2,00 a R$ 100,00: - não recebe orientações sobre o que publicar e redes sociais ou sites; - seu objetivo é ensinar a população, principalmente sobre a diferença entre a intervenção cívico-militr, que parte do povo, exigindo seus direitos e do que é um golpe militar. 16/06/20 Utilizou o direito de permanecer em silêncio 40 Termo de Apenso
Fl. 9 www] ' FERNANDA GIROMINI 2020.0124 I7/06/20 Termo de declaração ADILSON NELSON DINI — éyoutuber, sendo sua atividade desenvolvida por meio do canal RAVOX BRASIL; - possui renda variada, recebeu de monetização em abril R$ 22.000,00 a R$ 25.000,00, em maio R$ 13.000,00; - o canal possui 340 mil seguidores; — conhece CAMIL ABDO por meio do grupo de whatsapp " apoiadores do Presidente Bolsonaro"; - conhece FERNANDO LISBOA por meio do grupo de whatsapp “ apoiadores do Presidente Bolsonaro" e porque participavam juntos da produção do conteúdo do canal no youtube chamado "youtubers de direita", sendo que ainda participou com FERNANDO de um evento para conhecer o Presidente Bolsonaro ocorrido em 2019; — conhece ROBERTO BONE por meio do seu canal no youtube; — conhece MARCELO FRASÃO DE ALMEIDA, pois ambos são apoiadores do Presidente Bolsonaro, mas que rompeu as conversações com o mesmo devido ao fato de ele ser muito agressivo em seus ataques ao STF e ao Congresso Nacional; - conhece ALLAN DOS SANTOS, tem relação de amizade; - conhece ITÁLO LORENZON NETO; — conheceu SARA WINTER no mês passado durante viagem que fez por Brasilia; — SARA convidou o declarante em frente ao STF, ao que se negou, por não confiar em seus métodos de manifestação; - perguntado se as produções que realiza através de seu canal no youtube incitam parcela da população a subversão da ordem política ou social, diz que prefere não responder essa pergunta por não conhecer a integralidade dos autos: — QUE os encontros, muitas vezes de confraternização, envolvendo amigos e pessoas que comungam a ideia de apoiamento ao Presidente Bolsonaro,quejá ocorreram na casa de ALLAN, situada no Lago Sul em Brasília, onde algumas vezes participou EDUARDO BOLSONARO, não é conhecido, e nem pode ser chamado de gabinete do Ódio; 232/233 Apenso II 18/06/20 Termo de declaração Utilizou o direito de permanecer em silêncio
ou nas Termo de declaração EMERSON TEIXEIRA DE ANDRADE - atua como Youtuber ha mais de 10 anos utilizando o canal "Emerson Teixeira" — somente em 2020 começou a receber os recursos decorrentes da monetização - a partirdo ano de 2018 começou a divulgar matérias para ajudar informalmente na campanha eleitoral do então candidato Jair Bolsonaro - conhece Oswaldo Eustaquio, Fernando Lisboa, Luís Felipe Belmonte, Sara Winter, Allan dos Santos e Marcelo Frazão, unicamente em encontros em manifestações em Brasília de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, realizando vídeos jornalísticos que foram postados em seu canal no YouTube posteriormente, sem no entanto, possuir relacionamento pessoal com os citados - confirma que publicou vídeos de manifestantes pedindo "intervenção militar",“aplicação do art. 142da CF" e relacionados ao STF e ao Congresso nacional; - confirma que publicou um video jornalístico em seu canal intitulado "Brasília pede intervenção Militar com Bolsonaro no poder": — porter participado da manifestação acredita que a maioria das pessoas que estavam presentes tinham como intenção solicitar as forças armadas algum tipo de intervenção diante da situação caótica instalada no pais: EMERSON RUI 2020.0124 BARROS DOS SANTOS 18/06/20 Utilizou o direito de permanecer em silêncio 12 Termo de declaração ARTUR DE CASTRO CARVALHO 18/06/20 Utilizou o direito de permanecer em silêncio 13 Termo de declaração RENAN DE MORAIS SOUZA 19/06/20 - Professor de matemática há cerca de 20 ano 14/15 09
Fl. ]! qn ww “" Termo de declaração OSWALDO EUSTAQUIO FILHO empresas referidas (Jornal Agora Parana/PR e Rádio Positiva FM/DF) - em relação as atividades citadas recebe uma remuneração em torno de R$ 12.000,00 — nunca recebeu remuneração da atividade como Youtuber pelo Youtube - sua família encaminha uma recurso mensal variando de R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00 por mês, além de outros bens materiais; — sua esposa possui um salário mensal de R$ 17.000,00 por mês mais auxilio moradia de R$ 4.300,00 pelo exercício da função de Secretaria Nacional do governo federal; - não participou de manifestações antidemocróticas, que tenham 23/06/2020 — possui uma renda mensal de R$ 12.000,00 decorrente da 3251330124 participação como sócio na empresa TERÇA LIVRE TV Termo de - a renda do canal no YouTube advém de monetização, doação declaração (superchat) e membership [pessoa que paga R$ 7,90 para ter ALLAN LOPES conteúdo exclusivo] sua atuação nas manifestações se restringe a DOS SANTOS atividade profissional como jornalista, não participando como manifestante: - nega a divulgação de videos contra as instituições, contra o Estado democrático de direito ou apoiando a intewenção militar - em relação a outros investigados o declarante afirmou que conhece as pessoas de Oswaldo Eustaquio, Fernando Lisboa e Sara Winter porjá ter realizado entrevistas em seu canal com eles, no entanto, não possui qualquer relação pessoal com os mesmos; -relação pessoal de amizade com o Sr. Otavio Oscar Fakhoury - seu canal no YouTube não recebe recursos públicos 24/06/2020 Utilizou o direito de permanecer em silêncio 34 Termo de declaração DANIEL MIGUEL 01/07/2020 Utilizou o direito de permanecer em silêncio 35 Termo de declaração OSWALDO EUSTAQUIO FILHO 02/07/2020 - não possui um vínculo formal de contrato de trabalho com as 39/41 09
a( Fl. 12 eu: m.— “ incentivado atos contra as instituições; — não participou da manifestação ocorrida no dia 19 de abril de 2020 na frente do QG do Exército em Brasília/DF; - na manifestação do dia 21 dejunho de 2020 presenciou algumas falas antidemocrãticas especificamente contra o STF, especificamente no bloqueio policial na rua localizada na entrada da Chapelaria do Congresso Nacional; — em todas as manifestações que participou, atuou como jornalista, fazendo a cobertura do evento de forma profissional; — o declarante afirma que é amigo pessoal de FERNANDO LISBOA; - não conhece LUIS FELIPE BELMONTE; - é amigo pessoal de SARA WINTER; - não possui relação profissional com SARA WINTER nem com seu movimento denominado “300 do Brasil"; — conhece a pessoa de ALLAN LOPES DOS SANTOS, possuindo relação de amizade; — nunca publicou videos que propagasse ou incentivasse atos contra as instituições, o Estado de Direto ou a intervenção militar; - fez parte do governo de transição do atual Presidente da República até 31 dejaneiro de 2019; - atuou na assessoria de comunicação do governo executivo federal de transição; — ainda não recebeu monetização do Youtube; — para receber a monetização precisa se cadastrar no serviço Google Adsense e indicar uma conta bancária para recebimento dos valores, fato que o declarante afirma que ainda não foi feito; 2020 .0124' 09 29/07/2020 Termo de depoimento ROMILDO RIBEIRO SOARES — não tem relação pessoal com o Deputado EDUARDO BOLSONARO: — se recorda que teve apenas um encontro com o Deputado na cidade do Rio de Janeiro, num feriado no primeiro semestre do ano de 2020, o contato inicial foi feito via telefone; - nesse contato,o DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO pediu auxílio do depoente para aluguel de alguma rádio em São Paulo capital, visto que tinha um amigo interessado em tal aquisição: - diante da solicitação do DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO, o depoente procurou pessoas do ramo para tomar conhecimento dos valores e rádios disponíveis no mercado: — diante dessas informações encontrou o DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO pessoalmente na cidade do Rio de Janeiro, no 98/99
ao o n— escritório da Igreja Internacionalda Graça de Deus e explicou que as pessoas que tinha feito contato, não tinham interesse em locar suas rádios e explicitou o valor de faturamento em torno de R$ 1.000.000,00 da Radio Gazeta: — EDUARDO BOLSONARO não revelou quem era o amigo interessado na locação da radio nem passou outras informações a respeito da pessoa: - não conhece a pessoa de OTÁVIO FAKHOURY 2020.0124 09 31 /07/2020 Termo de declaração ANDERSON AZEVEDO ROSSI — possui formação de segundo grau técnico em Informatica; - em 2018, começou a usar o canal do YouTube de seu filho, que estava sem uso, chamado EviIGamersBrasiI publicando vídeos sobre o então candidato a Presidência da República JAIR BOLSONARO: — seu canal com as publicações dos vídeos começou a ter muitos inscritos, monetizando cerca de US$ 10.000,00 em um mês; — CLEITON BASSO é responsável pela definição da pauta de notícias e apresentação do programa diário; - obtêm as imagens para publicação por meio de captação do sinal do satélite Amazonas 3, que é um sinal aberto disponibilizado pelo EMPRESA BRASIL DE COMUNICACOES — EBC; - o acesso não precisaria de autorização do governo, diante disso, entrou em contato com a EBC e, em contato com a pessoa de nome BILL, Gerente de Operações da EBC, recebeu as informações técnicas de como acessar o satélite; — seu faturamento mensal fica em um intervalo de R$ 50.000,00 a R$ 140.000,00; — além das imagens de satélite, também obtinha imagens fornecidas pela TV BRASIL, por meio de um sitio eletrônico da própria TV BRASIL, com acesso denominado ITPV: - também recebeu, por meio do aplicativo WhatsApp, videos do PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, do Sr. TERCIO, que seria assessor do PRESIDENTE JAIR BOLSONARO; - conseguiu o contato telefônica de TERCIO via assessoria da Presidência da República; — não tem contato pessoal com integrantes do Governo Federal, além da pessoa de TÉRCIO; - afirmou que não conhece a pessoa de LÉO INDIO: — não tem ingerência sobre o tipo de anuncio publicado em seu canal; TDI/105
— também recebe pelos membros que apoiam o canal com 2020'0124 contribuição de R$ 7,50 por mês; — recebe pelo superchat do canal no YouTube com contribuições aleatórias; — outra fonte de renda da empresa é o site focodobrasilcom, o qualé monetizado pela publicação de anúncios feitos por critérios da empresa Google: — não atua como laranja,como interposta pessoa, no canal FOCO DO BRASIL a serviço de terceiros; 10/09/2020 — não possui vinculo com o governo federal; 160/164 Termo de declaração CARLOS NANTES BOLSONARO — TERCIO ARNAUD era assessor do gabinete do declarante corn a função de acompanhar as redes sociais do declarante; -foi apresentado a TÉRCIO por meio do seu pai, salvo engano, em 2017, em razão do conhecimento de TÉRCIO na area de redes sociais; — é amigo de JOSÉ MATHEUS SALLES GOMES e o conheceu por volta de 2010 em razão da pagina BOLSONARO ZUEIRO (pagina que publicava memes relacionado ao seu pai), respondeu QUEfoi assessor do gabinete do declarante poraproximadamente quatro anos, exercendo a função de acompanhar e desenvolver linhas de raciocínio de produção de conteúdo a ser divulgado nas redes sociais do declarante: — porvolta de 2015 ou 2016, o "declarante procurou JOSÉ MATHUES com proposta de que o mesmo integrasse sua equipe no gabinete; — atualmente tem contato com JOSÉ MATHUES em razão de solicitações realizadas pelo declarante no tocante o fornecimento de informações relacionadas aos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal para divulgação nas suas redes sociais, uma vez que as redes sociais do declarante tem alcance maior do que de muitos órgãos do governo federal; — sua relação com MATEUS MATOS DINIZ, respondeu QUE tem ciência que tem relação com a assessoria da Presidência; QUE conheceu MATEUS MATOS por intermédio de JOSÉ MATHEUS durante uma viagem pessoal; - sobre sua relação com ANDERSON MORAES, respondeu QUE conhece, uma vez que sua mãe trabalhou como assessora parlamentar no gabinete de ANDERSON; - as redes sociais começaram a se popularizar por volta de 2010, 09
Fl. 15 o pw momento em que decidiu criar um blog na tentativa divulgar informações positivas, bem como imagens positivas, para rastreamento do Google durante pesquisas utilizando o termo JAIR BOLSONARO; - percebeu que tal atitude surtiu efeito, passando então, por volta de 2010/2012, a criar redes sociais diversas em nome de JAIR BOLSONARO, na tentativa de capilarizar as informações sobre o trabalho desenvolvido pelo seu pai; QUE a partir dos resultados apresentados nas redes sociais, sentiu a necessidade de identificar pessoas que pudessem colaborar com o trabalho que estava sendo desenvolvido: QUE nesse contexto, por volta de 2015, salvo engano,JOSÉ MATHEUS foi contratado como assessor do gabinete do declarante: — o trabalho realizado nas redes sociais exige uma grande dedicação, uma vez que, o declarante preciso compreender o melhor momento de divulgação, a forma como as informações serão divulgadas, bem como a analise da repercussão e reações das pessoas frente as divulgações; QUE a pulverização das informações ocorre em razão da estratégia adotada relacionada a diversidade das redes sociais utilizadas, horarios, temas e layout das informações divulgadas; - nega a produção, publicação ou difusão de material falsos ou que veicule informações contra os chefes de poderes ou contra as instituições do Estado Democrático de Direito: - nega o vinculo com as pessoas indicadas no relatório da Atlantic Conciul; - conhece o canal Foco do Brasil, mas não tem nenhuma relação com o mesmo; - indagado se participa de alguma forma (oficial ou extraoficialmente] da politica de comunicação do governo federal, respondeu QUE não; — qual o vínculo com FABIO WAJGARTEN, respondeu QUE conhece, porém não tem relação profissional ou pessoal; esclareceu QUE FABIO encaminha de forma habitual prévias de possíveis manchetes do dia seguinte nos meios de comunicação: - indagado se possui local de trabalho em Brasilia,respondeu QUE não possui; - não recebe monetização; 2020.0124 ] 1/09/2020 - exerce atualmente a função de Chefe da Ajudância de Ordem 174/176
a v nTermo de declaração MAURO CESAR BARBOSA CID do Presidente da República: - é subordinado ao Chefe de Gabinete do Presidente da República; - é responsável pela execução da agenda oficial e privada do Presidente da República, bem como pelo atendimento de suas necessidades diretas e imediatas. Esclareceu que dentre as atribuições de ajudante de ordem esta a intermediar o contato de terceiros com o Presidente da República: indagado se é comum pessoas utilizarem o declarante como interlocutor ou mensageiro, respondeu QUE sim, sendo que na maior parte do tempo envolve a intermediação de solicitações vindas de parlamentares e Ministros, além disso, existem diversas solicitações oriundas de apoiadores em geral (pessoas físicas); indagado se essa via é de mão dupla, isto é, se também repassa mensagens a outras pessoas a mando do Presidente da República, respondeu QUE sim, esclareceu que as demandas solicitadas pelo Presidente da República, em diversas ocasiões, são feitas para ajudante de ordem, no caso, o declarante; indagado se todas as demandas (solicitações) são repassadas ao Presidente da República, respondeu QUE não, pois o declarante primeiro faz um filtro sobre tema solicitado, da pessoa que realizou a solicitação e a disponibilidade do Presidente da República, esclareceu que de acordo com o tema a ser tratado o assunto é encaminhado para a pasta especifica; — se o declarante ja se manifestou, por qualquer meio ou forma ou a quem querque seja, adesão a ideia de que a intervenção militar seria uma opção, respondeu QUE não; — indagado que tipo de demandas eram solicitadas por ALLAN, respondeu QUE ALLAN solicitava participação do Presidente da República em seu canal TERÇA LIVRE (TL), bem como informações de bastidores que pudessem ser utilizadas no canal TL; indagado se essas demandas eram repassadas ao Presidente da República ,respondeu QUE algumas dessas demandas eram repassadas: - QUE indagado se o declarante alguma vez tratou, com ALLAN DOS SANTOS sobre a necessidade de intervenção das Forças Armadas, respondeu QUE não se recorda de ter estabelecido esse tipo de conversa com ALLAN DOS SANTOS: — indagado a respeito da mensagem do dia 20/04/2020 no aplicativo Whatsapp, na qual ALLAN DOS SANTOS enviou 2020.0124
(" m. 17 eu v “* mensagens ao declarante sugerindo a necessidade de uma intervenção militar, o declarante respondeu: “já te ligo". O que o declarante disse a ALLAN DOS SANTOS?, respondeu QUE acredita que não realizou a ligação;indagado se já realizou conversas com ALLAN DOS SANTOS ,por meio de chamada de audio (aplicativo whatsapp), respondeu QUE acredita que sim, porém raramente: indagado sobre a mensagem de aplicativo no Whatsapp do dia 26/04/2020, na qual ALLAN DOS SANTOS enviou mensagens ao declarante afirmando “que não via solução por vias democráticas", o declarante mais uma vez disse: "já te ligo“. Perguntado se o declarante ligou para ALLAN DOS SANTOS, Respondeu QUE acredita que não realizou a ligação; indagado sobre a mensagem de aplicativo no Whatsapp do dia 06/05/2020. na qual ALLAN DOS SANTOS, após citar decisões do STF, afirma: "Não da mais...". o declarante responde : “Ta dificil". Perguntado o que o declarante quis dizer com a referida afirmação, respondeu QUE foi uma manifestação pessoal sobre a forma como os generais foram intimados, pois causou umdesconforto no meio militar; indagado sobre a mensagem do dia 31/05/2020, onde ALLAN dos SANTOS envia um link de uma reportagem sobre grupos denominados “antifas”. No dia seguinte, o declarante responde afirmando: “Grupos guerrilheiros/terroristas. Estamos voltando para 68, mas agora com apoio da midia". ALLAN DOS SANTOS afirma: “As FFAA precisam ENTRAR URGENTEMENTE". O declarante responde: “Opa!". Indagado sobre o sentido da resposta “Opa" desse dialogo, respondeu QUE a expressão “Opa!" não está relacionada com as mensagens anteriores, mas apenas a uma saudação, como, por exemplo, Bom dia!; — indagadose o declarante foi avisado porALLAN DOSSANTOS de alguma atuação da Polícia Federal que estivesse ocorrendo em sua residência e se o declarante realizou algum ato em razão disso, respondeu QUE se recorda de que foi avisado pelo aplicativo de mensagem whatsapp de algum atuação da Policia Federal na residência de ALLAN, porem esclarece que em relação a tal fato, acredita que seu Único ato pode ter sido comunicar o Presidente, como éfeito em relação a qualquer notícia considera relevante; indagado sobre a mensagem apagada nº 346872/2020/2020, onde ALLAN DOS SANTOS envia um print de uma nota pública da Procuradoria Geral da República afirmando 2020.0124
m. 18 o na n— que a Constituição Federal não admite intervenção militar. Em seguida, ALLAN DOS SANTOS diz: “que bosta,pq isso?". Emseguida ha uma mensagem deletada pelo declarante. Indagado qual teria sido a resposta do declarante, respondeu QUE não se recorda, mas que possivelmente apagou tal mensagem para não continuara conversa; -Indagado sobre se tem ciência de um denominado “gabinete do ódio", tendo em vista que declarante encaminhou uma mensagem com um link de uma reportagem da revista VEJA sobre o chamado “gabinete do ódio", seguido das frases: “Medo...vc não esta com medo'ç'IZZQuem realmente está com medo???", para ALLAN DOS SANTOS, respondeu QUE conhece esse termo pela mídia e afirma que esse Gabinete do Ódio não existe: - indagado se participou da manifestação realizada em frente ao quartel general do exército no dia 19/04/2020, respondeu QUE esteve presente na referida manifestação na condição de ajudante de ordem do Presidente da República: 2020.0124 1 1/09/2020 Termo de declaração TERCIO ARNAUD TOMAZ - possui o curso superior incompleto na area de biomedicina: - e assessor especial do Presidente da República: — sua atribuição, respondeu QUE é de acompanhar a agenda do Presidente da República, participando de reuniões com o objetivo de assessorar o Presidente sobre os temas que serão abordados, trazendo informações coletados de fontes abertas; indagado sobre a atuação do declarante frente as redes sociais do Presidente da República, respondeu QUE auxilia quando demandado, ou seja, orientações sobre conteúdo a ser publicado etc: Indagado qual tipo de atuação realiza nas redes sociais privadas do Presidente da República, respondeu QUE não detém as senhas das redes socias do Presidente da República,sendo que o próprio Presidente cuida da rede social do FACEBOOK 6 CARLOS BOLSONARO cuida dos demais redes sociais do seu pai: QUE quando demandado auxilia, juntamente com JOSE MATHEUS, MATEUS DINIZ e o ajudante de ordem, Ten. Coronel CID, no levantamento de informações que possam ser abordados e trabalhadas durante a transmissão ao vivo (LIVE): - QUE os equipamentos, material produzido e pessoal da SECOM não são utilizados nas LIVEs realizadas pelo Presidente da República, evitando assim a mistura do público com o privado: 169/173
Fl. 19 p nw n— Indagado quando foi a Última vez que conversou com CARLOS BOLSONARO, respondeu QUE almoçou com ele na data de hoje: Indagado quando foi a Última vez que conversou com 0 Tem. Coronel CID, respondeu QUE o encontrou rapidamente na data de hoje no planalto: — a sua relação com o Presidente da República se iniciou em 2015. uma vez que o declarante, por acompanhar a notícias sobre os acontecimentos políticos resolveu criar um BLOG na rede social FACEBOOK, denominado “BOLSONARO OPRESSOR"; QUE esclareceu que o objetivo era promover as ideias e a pessoa de JAIR BOLSONARO, então Deputado Federal; - foi uma ação voluntária e que não conhecia e nem se comunicava até então com JAIR BOLSONARO: QUE a pagina (BLOG) cresceu rapidamente, tendo uma adesão de cerca de 100 mil/mês de seguidores, sendo que o alcance das publicações atingia milhões de pessoas; QUE diante disso, então o assessor do Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO, GIL DINIZ, entrou em contato com o declarante por meio de aplicativo de mensagem whatsapp para estabelecer um contato com o declarante e JAIR BOLSONARO, então deputado Federal: — nessa época JAIR BOLSONARO ja possuia a ideia de se lançar a candidato a presidência da república, motivo pelo qual ele passou a se cercar de pessoas que o pudesse ajudar nesse objetivo; - em 2017 o declarante foi convidado por JAIR BOLSONARO para trabalhar como secretário parlamentar em seu gabinete (deputado federal); QUE esclareceu que trabalhou como secretário parlamentar por cerca de 6 (seis) meses ou pouco mais, vindo depois integrar o gabinete do vereador CARLOS BOLSONARO: — admite que era criador e administrador das paginas BOLSONARO OPRESSOR, BOLSONARO OPRESSOR 2.0, cerca de 1 milhão e 500 mil seguidores e "BOLSONARO NEWS , sem seguidores, o próprio declarante produzia o conteúdo sem auxílio de outras pessoas; — durante a campanha eleitoral o declarante continuou a gerir e alimentar as mencionadas paginas; QUE 0 declarante esclareceu que realizava a gestão e alimentação das paginas de JAIR BOLSONARO por iniciativa própria e que tal atividade não se 2020.0124 09
Fl. 20 o DF o— relacionava com a atuação do declarante junto ao gabinete do vereador CARLOS BOLSONARO: Indagado quais os horários que exercia atividade de divulgação das mencionadas paginas, respondeu QUE realizava tais atos nos momentos livres e sem utilização dos recursos do gabinete do vereador; — nega criação e publicação de material falso ou que incitasse as forças armadas contra as instituições; — Indagado se criou a pagina 20 OPRIMIR, criada em 2016, respondeu QUE sim, confirma que criou, porém não se recordava dessa página: Indagado se criou a página EXTREMA VERGONHA NA CARA, respondeu QUE sim, mas não recordava disso: — Indagado se conhece TALES AUGUSTO DE ARAUJO e se o declarante criou a pagina VIM DO FUTURO PARA DIZER QUE O BOLSONARO VIROU PRESIDENTE, respondeu QUE não conhece a pessoa mencionada e o declarante não criou essa página: —Indagado se conhece MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA e se o declarante criou alguma página ou publicou algum conteúdo para MAX, respondeu QUE conhece MAX, uma vez que ele trabalha na assessoria pessoal do Presidente da República, mas que não se recorda de ter criado alguma página ou publicado conteúdo em rede sociais para MAX. O declarante esclareceu que MAX aparentemente não tem domínio das redes sociais e acredita que ele tenha redes sociais de uso pessoal: — Indagado se conhece MARCOS ANTONIO DINIZ e se criou antoniodinizarnaud©out|ook.com,respondeu QUE sim, MARCOS é seu sogro; esclareceu que pode ter criado esse e—mail, provavelmente para criar uma conta de FACEBOOK para o seu sogro, mas que MARCOS não tem relação com o universo político ou com criação e publicações em páginas geridas pelo declarante; Indagado se criou a pagina NORDESTINOS COM BOLSONARO 2018, respondeu QUE não se recordava, mas que sim e que provavelmente ela era pagina que alterou de nome: — O declarante explicou que o FACEBOOK tem o hábito de penalizar administradores que tenham publicado algum conteúdo considerado inadequado para o FACEBOOK, diante disso, o declarante, como diversos outros usuarios, utiliza o recurso de habilitar mais de um administrador da pagina, evitando assim que a pagina possa continuar a ser alimentado: - a relação com ALLAN é profissional de assessor com jornalista, 2020.0124 09
da mesma forma que é realizada com os demais jornalistas que procuram o declarante; — Indagado se faz parte de algum grupo de whatsapp administrado por ALLAN DOS SANTOS, respondeu QUE sim participou, o declarante foi inserido por ALLAN, pois ele queria montar um grupo que pudesse se reunir na casa de ALLAN, semanalmente, para discutir temas relacionados ao governo federal com pessoas que estão dentro do governo; QUE 0 declarante nunca participou desses eventos e que se manteve no grupo como forma de se informar de temas de interesse; Indagado quem participava desse grupo, respondeu QUE se recorda da PAULO EDUARDO MARTINS, DANIEL SILVEIRA e outras pessoas de baixo escalão do governo; — Indagado como ALLAN conseguia reunir essas pessoas, respondeu QUE 0 canal do ALLAN tem um bom alcance no espectro de apoiadores do governo, diante disso essa conexão viabilizaria a maior exposição dessas pessoas em relação aos apoiadores do Presidente da República: — Indagadose conhece e se faz do “Gabinete do ódio", responde QUE 0 nome gabinete do ódio foi uma criação midiãtica; — QUE 0 declarante normalmente durante viagens, eventos ou entrevistas do Presidente da República realiza (ou recebe) pequenas filmagens que possam ser distribuídas para canais ou mídia tradicional, situação que abarca o canal do FOCO DO BRAND - QUE trabalha em uma sala situada no palácio do planalto, 3º andar; QUE compartilha a sala com JOSÉ MATHES e com MATEUS MATOS DINIZ; tendo como atribuição de JOSÉ MATHEUS de intermediar os assuntos com a SECOM, de interesse de comunicação, e MATEUS DINIZ, por ser lotado na SECOM, tem como função de auxiliar a interligação da SECOM com a assessoria pessoal do Presidente da República; — Indagado sobre a influencia de OLAVO DE CARVALHO no governo, respondeu QUE não existe influência de OLAVO no governo e que o Presidente da República não tem relação com OLAVO DE CARVALHO: 2020.0124 1 1/09/2020 Termo de — Possui o curso superior incompleto em Zootecnia; - É assessor especial do Presidente da República; - Sua atribuição e de acompanhar a agenda do Presidente da 166/168
Fl. 22 :: ps.-ln declaração JOSÉ MATHEUS SALES GOMES República,realizar a analise de cenário da internet (pautas do dia, temas que podemser polêmicos ou de interesse do governo) para assessorar o Presidente da República na tomada de decisões: — Atualmente a sua função esta mais ligada a area de comunicação do governo como umtodo, envolvendo a parte de estratégia de comunicação das atividades desenvolvidas pelo governo (ideias, sugestões, temas que não devem ser abordados em determinado momento etc): — A SECOM realiza esse trabalho de comunicação das atividades do governo, mas que o declarante atua no sentido de auxiliar estrategicamente essas abordagens, além de abastecer o Presidente da República com informações: — Indagado se o declarante atua nas redes sociais privadas do Presidente da República,respondeu QUE não: - Indagado qual tipo de auxílio é prestado pelo declarante nas LIVEs realizadas pelo Presidente da República, respondeu QUE 0 declarante, de acordo com a sua disponibilidade, acompanha o Presidente da República quando da transmissão da LIVE, para prestar auxilio sobre informações ou até mesmo no manuseio de equipamentos necessários para realização da transmissão; - Dependendo da disponibilidade dos colegas, também auxiliam nesse tipo de atividade,TERCIO ARNAULD, MATEUS DINIZ e as vezes algum ajudante de ordem do Presidente; - O declarante esclareceu que essa atividade é realizada de forma voluntária e ocorrem após o encerramento do expediente: — Indagado quando foi a Última vez que conversou com CARLOS BOLSONARO, respondeu QUE na data de hoje no período da manhã, mas que não conversaram sobre a oitiva de CARLOS realizado no dia 10/09/20; — Indagado quando foi a Última vez que conversou com o Ten. Coronel CID, respondeu QUE o encontrou na data de hoje no planalto; QUE conversaram de forma superficial sobre a oitiva do Ten. Coronel CID realizada na data de 11/09/20 (na parte da manhã): — Conheceu CARLOS BOLSONARO em 2012/2013, devido a boa repercussão da pagina BOLSONARO ZUEIRO, e devido a isso foi convidado a trabalhar no gabinete do vereador CARLOS; - Indagado se o declarante atuou de alguma forma na campanha eleitoral do Presidente da República, respondeu QUE 2020.0124' 09
n. 23 o nvfh' atuou voluntariamente e sem remuneração no orientações e estratégia na area de rede sociais; — Posteriormente a eleição,o agora então Presidente da República convidou o declarante para integrar a equipe de assessoria; — Nega a produção, publicação ou difusão de material falso ou que atente contra os chefes do poderes ou as instituições do Estado Democrático de Direito; — Indagado se participa ou participou da elaboração, publicação de conteúdo, da administração da conta da rede social FACEBOOK denominada BOLSONARO NEWS, respondeu QUE não: Indagado se sabe quem é o responsável pela referida conta, respondeu QUE não tem certeza, mas acredita que a referida pagina e de propriedade de TERCIO; — Não conhece ou não tem vinculação com os páginas FECHADOCOMBOLSONARO38, BOLSONEAS: — Conhece TERCIO ARNAUD tem relação profissional e pessoal, desde a época que trabalham no gabinete do Vereador CARLOS BOLSONARO: - Não tem relação com a pagina BOLSONARO OPRESSOR 2.0: - tem relação pessoal e profissional com MATEUS MATOS DINIZ, partiu do declarante o convite para MATEUS trabalhar na assessoria da Presidência da República: — Indagado se tem conhecimento do denominado "gabinete do ódio", respondeu que teve ciência da existência de tal gabinete por meio da midia: - Não conhece a pagina 20 OPRIMIR, EXTREMA VERGONHA NA CARA, TERCIO A TOMAZ; — Trabalha no palácio do planalto, no 3º andar, com TERCIO e MATEUS MATOS: - Nunca recebeu monetização; 2020.0124 1 4/09/2020 Termo de declaração Dep. Federal ALINE SLEUTJES - Possui contas nas redes sociais FACEBOOK, INSTAGRAM e Twitter e sitio eletrônico: - Sobre as suas redes sociais, respondeu que utiliza tanto para fins particulares como para divulgação de seu trabalho parlamentar; — Participou como cidadã de manifestações de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro: — Nega publicações contra as instituições: — é contrária a ideia de intervenção militar; — Contratou a empresa INCLUTECH. Contratou a referida empresa 182/184 09
m. 24 o.ow n para organizare gerenciar suas redes sociais, produzir materiais em mídia digital para divulgar seu trabalho parlamentar a seus eleitores e monitorar suas redes sociais tendo como finalidade principal ampliar o alcance das redes sociais da declarante: - a empresa foi contratada pelo período de um mês, de março a abril de 2020, utilizando verba de gabinete no valor de R$ 10.000,00; - a declarante afirma que não gostou da prestação do serviço da empresa INCLUTECH e que por isso o contrato vigorou por apenas um mês, contratando posteriormente a empresa INCINE; — Atualmente possui equipe própria para prestação de serviços na comunicação em redes sociais: - Conheceu a empresa INCLUTECH, visto que a mesma prestou serviços a outros Deputados Federais e por isso tomou conhecimento da mesma e realizou sua contratação; — Conhece SERGIO em decorrência de seus vínculos políticos com o grupo ALIANÇA PELO BRASIL e de sua atuação profissional: - Indagada sobre o motivo de haver transferências a crédito no montante total de R$ 68.037,95 feito pelo Chefe de gabinete MARCELO VINICIUS COLLERE em suas contas bancárias, respondeu QUE possui gastos em sua atividade parlamentar que são reembolsados peloTesouro nacional. Nesse sentido, o servidor TONICO faz o registro das notas para reembolso: — o valor a ser reembolsado é depositado em uma conta do Banco do Brasil em nome da declarante; QUE em seguida esse valor é direcionado para as pessoas integrantes do gabinete da declarante que realizaram os gastos relacionados a atividade parlamentar da mesma: — em relação aos depósitos realizados pelo chefe de gabinete MARCELO VINICIUS COLLERE explicou que concedeu no inicio de 2019 um empréstimo no valor de R$ 50.000,00 a MARCELO devido a necessidades pessoais decorrentes de dificuldades financeiras até assumir a função no gabinete da declarante; - a quitação do empréstimo foi feito mediante pagamentos parcelados durante os anos de 2019 e 2020 a medida da disponibilidade financeira de MARCELO: — Indagado sobre o depósito no valor de R$ 20.000,00 na data de 02/10/2019 realizado por DAVI KATZENWADEL DE OLIVEIRA, respondeu QUE DAVI é seu advogado, mas no momento não se 2020.0124
m. 25 o n n recorda do motivo do referido depósito: — ANDRESSA (irmã de MARCELO COLLERE) era proprietário de uma empresa denominada BE HAPPY (malharia), localizada em Curitiba/PR que confeccionava camisetas para os eventos do ALIANÇA PELO BRASIL e para os servidores da equipe da declarante: QUE os depósitos se referiram a acertos financeiros decorrente de vendas de materiais relacionados ao gabinete da declarante e eventos do ALIANÇA PELO BRASIL: - Indagado sobre os motivos das transferências feitas por RENAN GREGORY PESSIN ALVES (RENAN foi assessor da declarante em 2019) para suas contas bancárias no valor de R$ 40.001,00 em outubro de 2019, respondeu QUE no momento não se recorda: — ALEXANDRE ULYSSES SEFRIN, respondeu que sim. QUE ALEXANDRE trabalhou no gabinete da declarante na área de comunicação, mas ficou pouco tempo na função; Indagado se conhece a empresa PESSIN & COLLERE BRINDES E EVENTOS (ECOLOGIKA BRINDES E EVENTOS, respondeu que não: QUE nunca contratou os serviços da referida empresa. 2020.0124 1 5/09/2020 Termo de declaração GERALDO JUNIO DO AMARAL — possui redes sociais: — não recebe monetização; — assuntos tratados em suas redes sociais são relacionados a atividade parlamentar do declarante: - não participou da manifestações na frente ao QG do EXÉRCITO: QUE esteve presente nesta data em frente ao Palácio da Alvorada e conversou por cerca de 30 minutos com algumas pessoas, mas não participou de manifestação: — Indagado se confirma o trecho da representação do Ministério Público Federal que afirmou que o declarante em sua rede social Twitter escreveu as seguintes frases: “nunca ouvi tanto vagabundo falando de constituição. Para eles só não vale a parte em que todo o poder emana do povo“,respondeu QUE sim: - Indagado se ja financiou manifestações, respondeu QUE não: Indagadose ja divulgou ou promoveu de alguma forma ideias ou manifestações contra as instituições, respondeu QUE prefere permanecer calado: — Indagado se participou, incentivou ou financiou atos contra o STF, respondeu QUE não; Indagado se participou, incentivou ou financiou ideias ou manifestações que propaguem a intervenção militar, animosidade entre as forças armadas e os poderes 177/178 W9
Fl. 26 eu um constituídos, respondeu QUE prefere permanecer calado; — Indagado se contratou os serviços da empresa INCLUTECH (SB SAMPA AGENCIA DE PROPAGANDA), respondeu QUE não: QUE nunca contratou empresas da area de propaganda; Indagado sobre o pagamento de R$ 87,15 a empresa 38 SAMPA AGENCIA DE PROPAGANDA na data de 02 de março de 2020, respondeu QUE não se recorda da transferência, mas que possivelmente pode ter sido um rateio entre os apoiadores do partido Aliança pelo Brasil: 2020.0124 1 5/09/2020 Termo de declaração PAULO EDUARDO LIMA MARTINS (Dep. Federal) - possui redes sociais; — Indagado se recebeu monetização por suas redes sociais, respondeu que recebeu uma pequena quantia até 2018 pelo YouTube, mas desde tal data não recebe nenhuma monetização de suas redes sociais: - suas publicações em suas redes sociais, respondeu QUE publica sobre sua atuação como parlamentar e também análises sobre fatos que considera relevantes: - nega que participou de manifestações como parlamentar: - Nega a produção, publicação ou difusão de material falso ou que atente contra os chefes do poderes ou as instituições do Estado Democrático de Direito; — não contratou os serviços da empresa INCLUTECH (38 SAMPA AGENCIA DE PROPAGANDA): — no ano de 2014 conheceu pessoalmente ALLAN DOS SANTOS numa palestra que ALLAN realizou em Curitiba/PR; QUE posteriormente teve contatos esparsos com ALLAN DOS SANTOS por meio de ligações telefônicas e troca de mensagens; QUE 0 declarante conversava com ALLAN sobre jornalismo, mídia independente: - possui uma relação de respeito com ALLAN: QUE conversava pessoalmente ou por mensagens com ALLAN DOS SANTOS; Indagado se possuía ou possui algum projeto profissional ou pessoal com ALLAN DOS SANTOS, respondeu QUE não: Indagado se frequenta ou frequentou a residência de ALLAN DOS SANTOS em Brasília, na região do Lago Sul, respondeu QUE sim; QUE a ida do declarante a residência de ALLAN DOS SANTOS em Brasília se deu basicamente para dar entrevistas no canal TERÇA LIVRE: Indagado se participa de grupos de WhatsApp com ALLAN DOS SANTOS, respondeu que sim, que se recorda de participar do 179/181 09
m. 27 own' grupo GENGIS HOUSE; QUE não se recordo de participardo grupo 2020.0124 09 de WhatsApp denominado QG ESTADO MAIOR: — Indagado sobre quais assuntos eram tratado nesses grupo de WhatsApp, respondeu QUE eram abordados temas políticos, de comunicação, de acontecimentos e assuntos de interesses gerais que tinham repercussão; - por meio do aplicativo WhatsApp na data de 12/07/2019, respondeu que ALLAN DOSAN SANTOS procurou o declarante por ser um profissional da area de jornalismo no estado do Paraná e por isso acreditou que o declarante tivesse algum conhecimento sobre o assunto da TVCI, que é uma emissora do estado: — Indagado sobre a mensagem que encaminhou para ALLAN DOS SANTOS sobre a pessoa de ADEMAR MONTEIRO, afirmando: “Sujeito muito esperto para ganhar dinheiro!Sócio oculto dele e o Paulo Bernardo! Procura interlocutorno atualgoverno",respondeu QUE trata—se de uma informação compartilhada, de ouvir dizer, mas que o declarante não possui nenhum conhecimento concreto sobre tais fatos: — Indagado sobre a importância e influência de ALLAN DOS SANTOS no governo federal, respondeu QUE por ALLAN DOS SANTOS ser um jornalista com grande influência em relação ao público que apoia o atual Governo, por conhece pessoas do governo e por isso ter canais para ser ouvido, o declarante entende que se trata de uma figura importante, possuindo condições de propor politica de interesse de seu grupo de apoio: - Indagado se ALLAN DOS SANTOS abordou temas da pauta parlamentar sugerindo determinado direcionamento, respondeu que possivelmente sim; QUE ALLAN DOS SANTOS por ser um jornalista de viés conservador, em conversas sugere determinados temas que são considerados caros a sua ideologia política, fato comum a pessoas que possuem canal com parlamentares: — Indagado se tem conhecimento e participou de reuniões na residência de ALLAN DOS SANTOS no Lago Sul em Brasília/DF, respondeu QUE tem conhecimento e que acredita ter participado em uma Única oportunidade no ano de 2019: — Indagado se percebeu em sua relação com ALLAN DOS SANTOS ideias relacionadas a intervenção militar nas instituições, respondeu QUE não, que inclusive não se coaduna com tal pensamento:
Fl. 28 D rw ln 16/09/2020 — possui redes sociais; 1294513524 — publica assuntos relacionados a sua atividade empresarial, fotos Termo de de familia e algumas opiniões; depoimento - não participou de manifestações de rua ocorridas no Brasil; LUIZ RENATO - nega apoio a manifestações ou publicações contra as DURSKI instituições do Estado Democrático de Direito; JUNIOR — Indagadose ajudou financiando financeiramente ou de alguma outra forma a aquisição de emissora de rádio ou TV por terceiros, respondeu QUE não; — Nega conhecer Otavio Fakoury: Indagado se confirma que participa ou participou de um grupo de pessoas que estão ou estariam dispostos a financiara aquisição de uma rádio para promover e ampliar pautas politicas de interesse se seu grupo político,respondeu QUE não; QUE nunca foi procurado por ninguém para aquisição de radio: 16/09/2020 — atua na area de comunicação em várias emissoras de rádios e 196/198 Termo de declaração CLEITOMAR BASSO também em redes sociais; QUE nas redes sociais trabalha em seu canal Cleiton Basso no YouTube e e apresentador do jornal no canal do YouTube Foco do Brasil: — recebe monetização por meio de suas redes sociais; - nega a produção ou publicação de material falso, que incitasse o uso das forças armadas ou contra a ordem politica e social; — ANDERSON ROSSI gostou do serviço prestado e convidou o declarante para apresentar um jornal diário no canal FOCO DO BRASIL com conteúdo sobre noticias do governo federal, do Brasil e do Presidente da República JAIR BOLSONARO; — atualmente recebe a quantia de R$ 15.0000,00 pela prestação de serviços a empresa FOCO DO BRASIL: — é responsavel pela definição da pauta de notícias e apresentação do jornal diário no canal no YouTube FOCO DO BRASIL, respondeu QUE sim; — os videos apresentados no jornal são disponibilizados publicamente pela agencia Brasil, pelo próprio Presidente da República entre outras fontes jornalísticas e de personalidades públicas; - Indagado se conhece a pessoa de LEONARDO RODRIGUES DE JESUS, conhecido como LEO INDIO, respondeu QUE não: — Indagado se o declarante e ANDERSON ROSSI receberam auxilio de pessoas do governo federal para criação do canal FOCO DO
Fl. 29 BRASIL, respondeu QUE não; QUE é de conhecimento publico que 2023312: “ o canal surgiu antes da campanha eleitoral de 2018: — ANDERSON sempre agiu como se fosse o real dono do canal: 17/09/2020 - possui redes sociais: 209/210 Termo de declarações ALESSAND RA DA SILVA (Dep. Federal) — predominantemente utiliza as redes sociais para divulgar atividades parlamentares e posicionamentos politicos; - assuntos pessoais são colocados apenas em seu perfil pessoal no FACEBOOK (Alesilva); — os perfis profissionais citados são administrados pela empresa Consulting Consultoria em Marketing Digital, empresa contratada pelo gabinete pelo o valor mensal está em torno de R$ 7.000,00; — não participou das manifestações do dia 19 de abril de 2020 em frente ao QG do exército; — nega ter promovido ou financiado manifestações antidemocróticas; - Indagado se participou, incentivou ou financiou atos contra o STF, respondeu QUE já participou de manifestos contra algumas pessoas do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional jamais contra as instituições; — Indagado sobre o motivo da publicação ocorrida no dia 19 de abril de 2020, em que escreveu em sua rede social Twitter: “AÍ-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que ©jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o brasil. Deixem—o trabalhar", respondeu QUE as pessoas estavam desesperadas pois o Presidente da República JAIR BOLSONARO não estava conseguindo trabalhar em decorrência das amarras impostas pelos Presidentes da Cãmara dos Deputados e do Senado Federal; QUE foi um grito de desespero como uma ultima opção; — a declarante afirma que na verdade ninguém queria intervenção ou AI—5: - pessoas e a declarante usavam esses termos "Intervenção militar" e “AI—5" como uma metáfora, como um grito de desespero, mas que na verdade sabiam da impossibilidade jurídica de tais atos: — lndagada sobre o motivo e o significado da seguinte postagem na rede social twitter no dia 19 de abril de 2020: "Estão me
m. 30 o nv “ criticando dizendo que eu apoio um novo AI-5. Eu fui eleita não para me comportar como uma dama, mas sim para chutar a porta e acabar com essa bagunça. Se fosse para ser dama, eu ficava em casa", respondeu QUE mais uma vez trata—se de uma metáfora; — Indagado se conhece SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, respondeu QUE sim; QUE SÉRGIO é o técnico de informática do partido ALIANÇA PELO BRASIL; Indagado se ja transferiu valores para ajudar a constituição do partido ALIANÇA PELO BRASIL, respondeu QUE não: 2020.0124 09 21 /O9/2020 Termo de declaração DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA (Dep. Federal) - tem uma relação de amizade com ALLAN DOS SANTOS ha 3 anos: — depois do declarante assumir o cargo de Deputado Federal o contato continuou no sentido de participarde entrevistas nocanal Terça—Livre, de propriedade de ALLAN DOS SANTOS, e com contribuição do fornecimento da percepção do declarante frente as questões políticas atuais; — o declarante conhece SARA ha 2 anos, sendo que se conheceram durante manifestações pró-bolsonaro na campanha presidencial e posteriormente nas manifestações “pró-patria"; - conhece OSWALDO na 1 ano, sendo que tal relação é de interação comum e nos poucos encontros que tiveram os temas tratados giravam entorno de governabilidade do Presidente: - possui redes sociais: — nega a produção ou publicação de material contra a ordem política e social: — não recebeu nenhum valor em monetização, mas que o declarante criou apenas na semana passada uma conta no Google Adsense, visto que percebeu “que poderia lucrar muito com isso"; - No dia 19 de abril de 2020, o declarante disse em uma live em suas redes sociais: "Nosso trabalho éretirar esses do poder. Manter a governabilidade do presidente. Vocês não fazem ideia do poderque o povo tem.Vocês não têm ideia.Se o povo sair as ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver carcar o Parlamento...invadir mesmo,tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixina não. Tô falando pra cercar invadir mesmo. Tô falando pra cercar lã e retirar na base da porrada, sabe como é que é? Na base da porrada, tirar, arrancar do poder. Porra!“: 220/223
Fl. 31 D Drª/n Indagado o que o significa essa mensagem repassada na live, respondeu QUE identifica o texto repassado, porém explicou que essas palavras se deram em um momento passional: Indagado se o declarante mantem as palavras acima mencionadas: respondeu QUE hoje pensando de uma maneira mais claro, não diria tais palavras; No dia 19 de abril de 2020, dia que foi autorizado a abertura do IPL 4828, o senhor disse em uma live em suas redes sociais: “o STF e comunista" e que não esperava que o presidente assumisse a presidência. Disse: "Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!" . o que o significa essa mensagem repassada na live, respondeu QUE significa que se o STF continuasse a agir daquela maneira ja havia passado da hora de contar com o poder moderador para equalizar os poderes; Indagadoquem seria o poder moderador,respondeu QUE seria as FFAA; QUE explicou que não significa que o declarante estava pregando a intervenção militar, mas que tal intervenção de militares poderia se dar por meios diplomáticos; 2020.0124 09 21 /09/2020 Termo de declaração ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO (Dep. Federal) - Indagado se conhece e qual sua relação com ALLAN DOS SANTOS respondeu QUE conhece ALLAN DOS SANTOS, tendo o conhecido em locais públicos, não recordando em quais momentos, sendo que não mantem nenhum tipo de relação com o mesmo; — nega produção ou publicação de material que fosse contra as instituições ou incitasse as forças armadas contra os poderes constituídos; - não recebe nenhum valor e nem impulsiona as suas publicações; — suas paginas/perfis nas redes sociais foram criadas bem antes do inicio do seu mandato como deputado federal e que as publicações nas mesmos são feitas pelo declarante ou pela sua assessora de impressa: — o contrato anterior previa o pagamento mensal de cerca de R$ 7.400,00 e foi reduzido para aproximadamente R$ 5.000,00 mensal, após a conclusão do desenvolvimento do site; O declarante informou que foi feito um aditivo ao contrato, conforme cópias entregues neste ato, em que o empresa 58 alterou o razão social para INCLUTECH; Indagado a origem desses valores pagos a INCLUTECH (SB), respondeu QUE vem de verba parlamentar, conforme ato prevista pela mesa da Cãmara dos Deputados: Explicou que o mencionado contrato foi aprovado pela secretaria 224/227
Fl. 32 e DE “* geral da Mesa da Cãmara dos Deputados; Explicou que esse tipo de uso de parte da verba parlamentar e regulamentado pela Cãmara dos Deputados: - Indagado se conhece e qual a sua vinculação com SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, respondeu QUE ele é o proprietário da empresa 58 (INCLUTECH): Explicou que conheceu SERGIO, por volta de setembro/2019, por meio de amigos militares, visto que SERGIO éfilho de um oficial do exército: - o declarante é o responsavel pela Aliança pelo Brasil no Estado do Rio Grande do Norte: 2020.0124 22/09/2020 Termo de declaração EDUARDO NANTES BOLSONARO - o seu contato com TERCIO ocorre de forma esporádica e fortuita, quando o declarante se desloca ao Palácio para tratar de temas relacionados a atividade parlamentar ou familiar: - JOSÉ MATHEUS SALLES GOMES, respondeu QUE o conhece em circunstâncias similares ao de TERCIO; QUE conheceu MATHEUS há cerca de três a quatros anos, também, como um dos assessores de um dos membros da familia; — Indagado sobre sua relação com MATEUS MATOS DINIZ, respondeu QUE o conhece como DINIZ, nas mesmas circunstâncias informadas em relação a TERCIO, sendo que o DECLARANTE somente o conheceu quando DINIZ começou a trabalhar no Planalto: — CARLOS EDUARDO e assessor do DECLARANTE; — o conhece há cerca de dez anos, uma vez que elejá trabalhava com o então Deputado federal JAIR BOLSONARO; — QUE Indagado se tem conhecimento de que as paginas EDUARDO GUIMARÃES, BOLSOFEIOS, BOLSOGORDOS, GATO FINGIDO são vinculadas a CARLOS GUIMARÃES, respondeu QUE somente tinha ciência da página BOLSOFEIO, após divulgação pela mídia; QUE tal pagina tinha apenas conteúdo humorístico; — sobre sua relação com PAULO EDUARDO LOPES, respondeu QUE o conhece como PAULO CHUCHU e que o mesmo foi assessor do DECLARANTE e que há cerca de um mês PAULO se descompatibilizou para se candidatar a vereador; — afirma que nunca orientou. determinou ou estimulou a atuação deles em redes sociais e que qualquertipo de atuação não possui vinculo com o Gabinete do DECLARANTE: — nega a produção e publicação de materiais falsos ou que incitasse as forças armadas contra as instituições ou contra a 09
m. 33 ao Dv “ ordem política e social: — — possui uma lista de transmissão de mensagens com informações políticas relevantes que possam ser de interesse geral: indagado com quais canais estão incluídos nessa lista de transmissão, respondeu QUE RENOVA MIDIA, CRITICA NACIONAL, CONEXÃO POLITICA, CNN e RECORD; — possui redes sociais e o próprio DECLARANTE e quem administra suas redes sociais; - conta com o auxilio de assessores de seu gabinete no fornecimento de sugestões de imagens, de textos e relacionados a sua atividade de parlamentar;indagado se participa de alguma forma (oficial ou extraoficialmente) da politica de comunicação do governo federal, respondeu QUE não; possui um vínculo pessoal com FABIO WAJGARTEN: QUE o conheceu durante a campanha presidencial e que ficaram mais próximos após a posse de FABIO como secretário da SECOM; — FLORIANO foi assessor do DECLARANTE na legislatura passada e após a eleição presidencial de 2018 FLORIANO foi convidado para assumir o cargo de secretaria da SECOM: — sua relação com OTÁVIO FAKHOURY, respondeu QUE o conhece ha cerca de um a dois anos em razão de eventos politicos; — QUE quando da presidência do DECLARANTE no PSL/SP, OTAVIO foi tesoureiro do partido: — se tomou conhecimento da intenção de OTÁVIO FAKHOURY de adquirir uma rádio para promover a divulgação de ideias conservadoras, respondeu QUE sim, mas não sabe precisar quando foi comunicado de tal intenção: QUE se recorda que OTAVIO comunicou o DECLARANTE que ele gostaria de ocupar um espaço em alguma rádio para divulgação de ideais que OTAVIO entendesse conservadoras; QUE OTAVIO procurou o DECLARANTE com o objetivo de verificar se o mesmo conhecia uma rádio ou alguém que pudesse fornecer esse espaço a OTAVIO; QUE 0 DECLARANTE se recordo de ter consultado RR SOARES a respeito do tema; QUE RR SOARES passou um orçamento de uma possível rádio que poderia estar disponivel, mas que nas tratativas seguintes relacionadas ao tema o DECLARANTE não teve mais participação; — QUE seu único ato sobre a aquisição/aluguel da rádio foi a consulta realizada a RR SOARES sobre a disponibilidade de alguma 2020.0124
m. 34 eu D nradio que pudesse fornecer um espaço de tempo para OTAVIO: Indagado se tratou desse interesse de OTÁVIO FAKHOURY com outras pessoas, respondeu QUE não: - Indagado se tomou conhecimento da intenção de ALLAN DOS SANTOS de adquirir uma emissora de TV, respondeu QUE não; indagado se discutiu essa pretensão de ALLAN DOS SANTOS com FLORIANO AMORIM ou com outro integrante do governo, respondeu QUE não: — sua a relação com ALLAN é basicamente entre parlamentar e jornalista; — indagado se íntegra ou integrou um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp chamado GENGIS HOUSE IQG ESTADO MAIOR, respondeu QUE não se recorda se íntegra ou integrou esses grupos; QUE por ser uma pessoa pública o DECLARANTE é adicionado em diversos grupos independente da sua concordância; - mas que se recorda deter participado de uma reunião em 2019 na casa de ALLAN: — indagado sobre o motivo de ALLAN DOS SANTOS ser o promovedor e anfitrião dessas reuniões, respondeu QUE porque ALLAN era muito ativo na militãncia e porter disponibilizado um espaço para tais eventos: — Em relação as falas do declarante publicadas em entrevista ao canal Terça-livre em 27 maio de 2020 foi indagado sobre o significado da afirmação, dada em entrevista a ALLAN DOS SANTOS, de que defendia uma “ação enérgica" em relação a atuação do STF, respondeu QUE “Foi uma analise de um cenário, e não uma defesa de ideia, que a frase está na esfera de cogitação futura e incerta. Que inexiste qualquer tipo de organização voltada para subversão da ordem democratica. E que o termo ação enérgica não se refere a nenhuma conduta especifica, tão somente a uma atuação política mais efetiva. Ressalto ainda que não se trata de medida de intervenção militar ou de interferência em outros poderes": indagado sobre quais elementos ou dados levam o declarante a afirmar que a ruptura institucional não é uma opinião de "se , mas de “quando", respondeu QUE “minha declaração foi feita no contexto dos acontecimentos de divergência entre os poderes executivo e judiciário, mas que atualmente não acredito que tal ruptura possa 2020.0124
Fl. 35 ap man ocorrer": 2020.0124 — o conhece, que SERGIO é responsãvel pela publicidade digital do PARTIDO ALIANÇA PELO BRASIL: 22/09/2020 — fez seis semestres no curso de Engenharia Elétrica na Universidade 242/243 Termo de declaração MATEUS MATOS DINIZ Federal do Ceará e um ano nos Estados Unidos, em Universidades nas cidades de Kansas City e Washington D.C: — é Assessor na SECOM e cedido atualmente para a Assessoria Especial do Presidente da República; — assumiu a função de assessoria na SECOM em janeiro de 2019 e na mesma época foi cedido a Presidência da República; Indagado qual a sua atribuição, respondeu QUE tem a função de assessorar o Presidente da República em assuntos relacionados a area de comunicação: QUEtambém recebe demandas de outras áreas do governo como Ministérios e atua intermediando tais interesses perante a Presidência da República; QUE atua também realizando a intermediação entre a SECOM e a Presidência da República: Indagado se o declarante atua nas redes sociais privadas do Presidente da República, respondeu QUE não: — ocasionalmente da sugestões quando solicitado pelo Presidente da República; - Indagado qual tipo de auxilio é prestado pelo declarante nas LIVEs realizadas pelo Presidente da República, respondeu QUE somente quando solicitado pelo Presidente da República: - como foram as circunstancias para o declarante ser convidado para exercer a função de assessor do Presidente da República, respondeu QUE desde de 2012 acompanha o Presidente da República; — Indagado se o declarante atuou de alguma forma na campanha eleitoral do Presidente da República, respondeu QUE não; QUE atuou apenas como eleitor em suas redes sociais: « nega produção ou publicação de material falso, contra a ordem politica e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições; - conheceu CARLOS BOLSONARO em 2016 (ou 2017) quando da ida de CARLOS a cidade de Fortaleza; QUE por ser amigo de JOSE MATHEUS, foi apresentado por ele 0 CARLOS BOLSONARO; — Indagado se participa de alguma forma, seja na administração ou na publicação de conteúdos em contas pessoais em redes sociais pertencentes ao PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, respondeu 09
Fl . 36 que que não; QUE apenas eventualmente quando solicitado emite 2020.0124 pareceres sobre cenários políticos, especificamente evolvendo (: internet; — trabalha na sala 303 do Palácio do Planalto: 23/09/2020 - não conhece o canal de web—radio “Shock Wave" nem conhece 248/250 quem o patrocina: Termo de — não sabe de nenhum fato relacionado a OTÁVIO FAKHOURY ou depoimento pretensão de aquisição ou aluguel de alguma rádio por este; JULIANA — acredita que você foi intimado porque seu padrasto acessa GINGER conteúdo de perfis de redes sociais de memes e conteúdos VIEIRA conservadores: PAULO BUTZKE 23/09/2020 - neste movimento de cancelamento de perfis, o declarante teve 251 /255 Termo de declarações ANDERSON Luis DE MORAES (Dep. Estadual/RJ) os seguintes perfis cancelados: DEPUTADO ANDERSON MORAES (devolvida após verificação), IDEOLOGIA BRASIL; - VANESSA NAVARRO é assessora parlamentar no Gabinete do Declarante e possui atribuições administrativas dentro do Gabinete. Além disso, ela auxilia nas respostas aos comentários nos perfis DEPUTADO ANDERSON MORAES (Instagram e Facebook) mas o administrador destes é o próprio declarante; — conhece LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO desde 2018, num ato em prol da campanha presidencial de JAIR BOLSONARO, onde ele era também um apoiador e, posteriormente, foi apoiadorda campanha do próprio declarante para o Parlamento Fluminense: - RICARDO WILKE e assessor parlamentar do Gabinete do declarante, cujas atribuições são de coordenação do Gabinete. RICARDO VVILKE teve um perfil bloqueado no Facebook mas o declarante sabe que era um perfil de cinofilia (possui um canil) e não tinha conteúdo político; - Indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfil Johnny Bolsonaro Bravo, Bolsonaro news, Passarinho Opressor, Com meu dinheiro não, Snapressoras, Cúpula Conservadora, respondeu que não tem relação: - Indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfil Anderson Luis, respondeu que o declarante não possui qualquer perfil ou email com o titulo "ANDERSON LUIS"; — nega a produção ou publicação de material com conteúdo 09
wmv hfalso ou contra ordem política e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições; - o declarante somente realizou impulsionamento de publicações em redes sociais no período da sua campanha para o parlamento do Rio de Janeiro em 2018, mas tudo consta da sua prestação de contas da campanha e foram somente pedidos de votos: — não recebe direta ou indiretamente qualquer valor oriundo de monetização decorrentes de publicação de conteúdo; 2020.0124' 23/09/2020 Tema de declarações ANA MARIA DA SILVA GLORIA - trabalha no BNDES como Analista de Sistemas ha 27 (vinte e sete anos) e suas funções no referido banco são técnicas, na area de Gestão Sócio Ambiental (Fundo Clima e FUNTEC): - nunca foi nomeada para cargo de confiança ou comissionado: - não possui parentes ou amigos que possuam cargos comissionados em algum dos Poderes da Administração Pública: — e colaboradora financeira do site "Terça Livre“, de ALLAN DOS SANTOS; - em relação a 'TALO LORENZON, a declarante informa que, quando fez as doações para o 'TERÇA LIVRE", os depósitos eram realizados no CNPJ nº27.812.787/0001-42, em nome de ITALO LORENZON NETO, na conta Banco Santander Ag. 3426, CC. 00013003250-7: — sobre o canal TERÇA LIVRE de ALLAN DOS SANTOS, a declarante conheceu pela internet e entendeu interessante os temas abordados pelo canal. Como o canal vive de colaborações espontâneas, a declarante quis ajudar financeiramente na manutenção do mesmo: - possui sala'rio liquido de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); — as contribuições financeiras realizadas ao canal da internet TERÇA LIVRE, a declarante esclarece que os cerca de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) foram todos oriundos dos seus próprios rendimentos como funcionário do BNDES, notadamente do que foi auferido a titulo de participação nos lucros (PLRs) do banco: — a declarante afirma que não houve qualquer pessoa que lhe solicitou que realizasse as contribuições para o canalTERÇA LIVRE, mediante um posterior reembolso; — a declarante tem o hábito de realizar doações a pessoas necessitadas e a canais de difusão de informações na internet,tais como o MOVIMENTO BRASIL CONSERVADOR, BRASIL SEM MEDO, BERNARDO KÚSTER, SENSO INCOMUM, mas todos devidamente 256/257 09
m. 38 cu cv n declarados ao Imposto de Renda: 2020.0124 23/09/2020 Termo de declarações LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO —foi servidor comissionado do Gabinete da Deputado Estadual do RJ ALANA PASSOS entre 02/2019 e 04/2020: — sua função foi de assessor de comunicação e mentoria de conteúdo de redes sociais; - a responsável pelo dominio "ALANA PASSOS RJ" nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter); — foi bloqueado seu perfil "BOLSONÉAS", além do seu perfil pessoal "LEO BOLSONEAS": — conhece TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, pois sabe que ele assessora a parte de comunicação em redes sociais da familia Bolsonaro, mas não tem relação com o mesmo: - VANESSA DO NASCIMENTO NAVARRO é sua noiva: - conheceu ANDERSON MORAES em atos em apoio da campanha presidencial de JAIR BOLSONARO, em 2018. O declarante até apoiou o ANDERSON MORAES em sua campanha para a ALERJ em 2018. Sua noiva VANESSA NAVARRO trabalha no Gabinete do Deputado Anderson Moraes: - RICARDO WILKE conhece como Chefe de Gabinete do deputado ANDERSON SOARES; - Indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfil "Alana Opressora“, respondeu que não foi criado ou administrado por ele. Acredita que quem criou foi o marido de ALANA, ROBSON PASSOS; -indagado sobre o seu telefone (21) 96486—2584 ter sido usado na criação do perfil "AIanaOpressora" não se recordo de a ter criado ou publicado qualquer conteúdo nela; — o declarante confirma a propriedade dos e—mails Ibolson86©gmail.com, bolsoneas©gmail.com: - Indagado se conhece e qual o seu vínculo com a empresa LARA S TRANSPORTE DE CARGA E LOCACOES DE AUTOMOTIVOS LTDA, respondeu essa empresa pertence ao seu pai LUIZ CARLOS RESENDE LARA e MARCIO RESENDE LARA mas, na ocasião da criação da sociedade, eles o colocaram como sócio também, barros.Ieonardo©gmail.com, com 10% de participação. Chegou a trabalhar na referida empresa até 2014. Quando foi nomeado para o gabinete da Deputada Alana Passos solicitou sua retirada do quadro societário da empresa: 261/264 09
Fl. 39 a » ln — Indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfil Luiza Lara,respondeu que este perfil pertence a sua irmã. Quando o declarante teve problemas no perfil pessoal "Leonardo Barros“ que administrava a página BOLSONEAS: — E Indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfil Jogo Político, respondeu que criou a pagina e ela tinha seu conteúdo alimentado automaticamente pelas matérias coladas no site JOGOPOLITICOCOMBR. O projeto “jogopolítico” não chegou a ir pra frente, pois também foi derrubado: QUE o Iogopolitico“ foi criado em parceria com a empresa MELHOR EB em abril de 2020, de propriedade de VICTOR; - a página/perfil CasalBoIsonaro, respondeu que foi um perfil criado para colocar fotos do declarante e de sua noiva VANESSA NAVARRO mas que nunca teve publicações; — Indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfil “bolsonaropr2022”, respondeu que ela pertencia a um usuário da internet e, pela notoriedade do declarante, esta pessoa Ihe passou a administração do perfil: — ilndagado sobre sua relação com SARA WINTER, ja a viu uma vez no gabinete da deputada ALANA PASSOS, quando ela ainda era servidora comissionada da Ministra DAMARES ALVES, mas não tem nenhuma relação com ela: — não recebeu direta ou indiretamente qualquer valor oriundo de monetização decorrentes de publicação de conteúdo; — nega a produção ou publicação de material com conteúdo falso ou contra ordem política e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições: 2020.0124 24/09/2020 Termo de declarações RAUL NAGEL ETGES - é técnico de informatica ha 27 (vinte e sete), nesse tempo todo concursado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — TCE: - no TCE trabalha com bancos de dados do Tribunal, no setor de Tecnologia da Informação, com salario liquido de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais); - nunca exerceu cargo comissionado ou de confiança nos Poderes da Administração Pública; — não possui amigos ou parentes que exerçam cargos de confiança na Administração pública: — somente conhece ALLAN DOS SANTOS do Canal que ele possui no YouTube e nunca o viu pessoalmente; 09
Fl. 40 o Dv ““ — o declarante afirma ter feito doações ao Canal TERÇA LIVRE de ALLAN DOS SANTOS, no montante aproximado de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) entre 2017 e 2019: — não declarou estas doações para o Impostode Renda;QUE essas doações foram em grande maioria na CNPJ do canal TERÇA LIVRE; QUE se recorda de ter colocado cerca de R$ 500,00 (quinhentos reais) diretamente na conta pessoa física de ALLAN DOS SANTOS, mas não sabe ao certo quando foi; — os valores doados foram a titulo de colaboração para o canal TERÇA LIVRE foram oriundos dos seus rendimentos e feitos por espontãnea vontade: — o declarante não se colocou como terceiro interposto fazendo doações em seu nome para mascarar doações de outras pessoas ou empresas e nunca falou por qualquer meio de comunicação com ALLAN DOS SANTOS, ITALO LORENZONE ou as demais pessoas acima citadas; - as doações foram feitas pois o declarante fez os cursos online promovidos pelo canal TERÇA LIVRE e, como gostou muito do conteúdo, achou por bem colaborarfinanceiramente para que o TERÇA LIVRE continuasse produzindo conhecimento; 2020.0124 24/09/2020 Termo de declarações VANESSA DO NASCIMENTO NAVARRO — trabalha como assessora parlamentar do deputado estadual do Rio dejaneiro ANDERSON MORAES, desde 02/2019; — são atribuições da declarante cuidar da agenda oficial do referido parlamentar, responder ós demandas da linha direta da ALERJ com os cidadãos e administrar os perfis de redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) do Deputado Anderson Moraes; — sob a acusação de veiculação de conteúdo inautêntico; QUE inclusive teve suas contas excluídas nessa ocasião, sendo elas o perfil pessoal VANESSA NAVARRO nas redes sociais já mencionados, uma pagina VANESSA NAVARRO; QUE 0 declarante também tinha uma página no Facebook chamada "Cúpula Conservadora“, criada em 2018 mas que não tinha publicações. esta pagina também foi excluída; - a declarante só administra do Deputado Anderson Moraes as páginas com nome "Deputado Anderson Moraes" e ele nunca pediu para que a declarante criasse páginas ou perfis em redes sociais com o objetivo de publicar conteúdo político; — conhceu o Deputado ANDERSON MORAES através de seu noivo LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO, em agosto de 268/273 09
Fl. 41 co =>»— 2018, durante a campanha deste para deputado e de Jair Bolsonaro para presidente. Se conheceram num evento pró— Bolsonaro. Após conhece-lo, a declarante passou a apoia—Io em suas redes sociais. Assim, quando ele foi eleito Deputado Estadual, convidou a declarante para trabalhar em seu Gabinete; — a declarante ja realizou postagens na pagina IDEOLOGIA BRASIL do Facebook e Instagram, também deletada. RICARDO WILKE também tinha acesso ao perfil, IDEOLOGIA BRASIL e fazia pastagens de conteúdos: — perguntado se a declarantejá criou contas com dissimulação da identidade (perfil inidôneo) ou em nome de terceiros para qualquerfim, respondeu disse que somente criou os perfis CÚPULA CONSERVADORA e BOLSONARO 2026, mas não teve tempo de postar muitos conteúdos pois os outros perfis tomavam muito tempo: — a declarante negou relação com a pagina/perfil Johnny Bolsonaro Bravo; - conhece a pagina/perfil Passarinho Opressor mas não tem qualquer relação com a mesmo: - a declarante reconhece a titularidade do email vanessannavarrol 1©gmai|.com, alem dos endereços navarrovanessa©msn.com; — não conhece o perfil Snapressoras e nem fez qualquer publicação neles; - não autorizou terceiros que usassem os seus dados de email e telefone para criação de perfis em redes sociais; — indagado sobre qual a relação do declarante com o pagina/perfil COM MEU DINHEIRO NÃO, respondeu que criou o perfil mas não chegou sequer a publicar conteúdos nele; — o declarante afirma que sua página atual no Instagram é vanessabolsonéas e no Twitter van_bolsoneas: — a sobre qual a relação do declarante com o pagina/perfil vanessannavarrol 108, respondeu que não conhece este perfil; — indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfil Vanessa Navarro (conta 2), respondeu que é a sua conta atual no Facebook; - indagado sobre qual a relação da declarante com a página/perfil vanessabolsonarol 7, respondeu que não se recordo de ter criado o perfil; 2020.0124 '09
Fl. 42 eu ow n— — o declarante não tem relação com a pagina/perfil Bolsonaro Presidente; QUE Indagado sobre qual a relação da declarante com a pagina/perfil Vanessa Nascimento, respondeu que não se recordo de ter criado este perfil; QUE a pagina/perfil Bolsonaro 2022 não é criação da declarante; QUE indagado sobre qual a relação da declarante com a página/perfil Rodrigo WeíkertNVlLKE, respondeu que não tem nenhuma ingerência nas páginas; QUE não se recorda de ter sido titular do número de telefone da VIVO (21)99951-6896; QUE 0 declarante não reconhece com a página/perfil Anderson Luis, mas recorda que criou o perfil ANDERSON LM para administrar as paginas do parlamentar ANDERSON MORAES. Entretanto, o nome ANDERSON LM foi mudado para ANDERSON MORAES, como visto acima: — a declarante afirma ser a proprietária da conta de email bolsonor02026©outlookcom.br; — indagado sobre qual a relação do declarante com a pagina/perfiltvanticomunismobrasil, respondeu que não conhece a pagina; QUE declarante não conhece o pagina/perfil Fechado com Bolsonaro; QUE 0 declarante é a usuãrio da linha de telefone (21) 98244—3372 (TIM) e utiliza essa no trabalho com os perfis das redes sociais e publicações no Whattspp: — a declarante não conhece a pagina/perfil Andreas Nascimento; — nega a produção ou publicação de material com conteúdo falso ou contra ordem política e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições; - nunca recebeu direta ou indiretamente qualquer valor oriundo de monetização 2020.0124 24/09/2020 Termo de declarações CARLA ZAMBELLI SALGADO (Dep. Federal) - conheceu ALLAN DOS SANTOS no ano de 2015 nas manifestações pelo impeachment do ex presidente DILMA ROUSSEFF; QUE esclarece não possui relação pessoal com ALLAN DOS SANTOS; -conheceu SARA no ano de 2012 em encontros em manifestações contra a prostituição infantil e o turismo sexual; QUE SARA era integrante do movimento FAMEN, enquanto a DECLARANTE era integrante do MOVIMENTO NAS RUAS; — possui redes sociais — Indagado sobre qual o conteúdo divulgado em suas redes sociais, respondeu QUE a maior parte das publicação são relacionadas a assuntos políticos decorrente da atividade parlamentar do declarante:
Fl. 43 ou vn — nega a produção ou publicação de material com conteúdo falso ou contra ordem política e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições; — recebeu monetização apenas da rede social YOUTUBE: QUE esclarece que a monetização é decorrente de sua atividade na referida rede social desde 201 1; QUE durante o mandato parlamentar atual, ao perceber que estava recebendo monetização solicitou ao YOUTUBE a desativação da monetização de seu canal; — apenas a declarante e administrador de suas redes socias oficiais, mas que seus assessores atuam como editores em suas redes sociais oficiais; — não utiliza verba parlamentar em suas redes sociais; - nega participação ou auxilio para as manifestações do dia 19/04 e 20/06/20: — somente utilizou a verba parlamentar para contratação de uma empresa de produção de vídeo, URBANO VILELA PRODUÇOES, para gravação da atuação do declarante na Cãmara dos Deputados e posterior divulgação em suas redes sociais oficiais; — SERGIO é de uma empresa de publicidade que esta fazendo a parte de publicidade do Partido Aliança pelo Brasil: - nunca contratou SERGIO LIMA e suas empresas para nenhum serviço; — Indagado se transferiu valores para auxiliar na criação e manutenção do partido Aliança pelo Brasil, respondeu QUE sim: Indagado sobre a origem desses valores, respondeu QUE os recursos foram decorrentes do salário da declarante: a declarante pagou o custo da agua em um evento do Partido na cidade de Brasília para Deputados Federais e Estaduais; — Indagado sobre quem é ANA CAROLINA MOLINARI e por qual motivo transferiu o montante (em 19 transferências) de R$ 35.557,75 para ANA CAROLINA, respondeu QUE ANA CAROLINA e assessora do declarante; QUE ANA CAROLINA é responsável pelo pagamento de algumas contas pessoais do declarante, como por exemplo cartão credito, plano de saúde, telefone: - Indagado sobre quem é RAFAEL YANl MARTINS NETO e por qual motivo transferiu a montante (em 07 transferências) de R$ 35.940,01 para a conta bancária de RAFAEL, respondeu QUE as transferências se deram para pagamento do aluguel de sua casa 2020.0124' 09
Fl. 44 e ovina em Brasilia, na Rua Ouro Vermelho 1, vetor 1, quadra 17, casa 4, Jardim Botânico: QUE o valor do aluguel era de R$ 6.000,00; QUE 0 fim da locação ocorreu em 08/09/2020; QUE RAFAEL era o corretor da imobiliaria que intermediou a locação do imóvel: — Indagado sobre quem é EDUARDO GIGLIO DE OLIVEIRA e por qual motivo transferiu a montante (em 08 transferências) de R$ 7.745,03 para a conta bancária de EDUARDO, respondeu QUE, após contato telefônica com sua assessora ANA CAROLINA MOLINARI , os valores são relativos a locação de um imóvel na cidade de São Paulo, que é utilizado para a atividade parlamentar na cidade; QUE os valores são decorrentes da utilização de verba parlamentar para subsidiar a atuação da declarante como Deputada em sua base na cidade de São Paulo: 2020.0124 25/09/2020 Termo de declarações ALANA DE OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA (Dep. Estadual/RJ) - LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO foi assessor parlamentar do declarante entre 02/2019 e 04/2020. Conheceu LEONARDO em atos pró—Bolsonaro na época ainda da pré—campanha presidencial. Como Leonardojã era conhecido pela sua expertise em mídias sociais, convidou-o para cuidar das redes sociais da declarante, após a sua eleição para o parlamento do Rio de Janeiro. No gabinete, ele era responsável pela produção de conteúdo para as redes sociais oficiais da declarante, além de atividades comezinhas do Gabinete; — a declarante sabe que existe a pagina/perfil Alana Opressora mas não conhece quem o criou ou a gerencia; - desconhece perfis de mídias sociais criados por LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO de cunho político e suas funções no gabinete se restringiam a cuidardas paginas oficiais da Deputada ALANA PASSO; - nega a produção ou publicação de material com conteúdo falso ou contra ordem politica e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições: - conhece SARA WINTER, OSWALDO EUSTAQUIO JUNIOR, GRUPO 300 somente de mídias sociais e de notoriedade na imprensa; não conhece RENAN SENA; — não recebe direta ou indiretamente qualquer valor oriundo de monetização decorrentes de publicação de conteúdo; - Indagado se contratou os serviços da empresa URBANO VILLELA 258/260 09
Fl. 45 ao. ex:—ln PRODUCOES LTDA, respondeu QUE sim: QUE conforme já descrito, a referida empresa foi contrata, por meio de verba parlamentar, para produções de videos em relação a atividade da declarante como parlamentar na Cãmara dos Deputados: QUE a referida empresa não realizava a edição dos videos; QUE 0 edição dos vídeos fica por conta da assessoria da declarante; Indagado sobre o motivo de ter transferido o montante (em 21 transferências) de R$ 46.722,00 para a conta bancária de JOAO HELIO SALGADO, paida declarante,respondeu QUE os valores são decorrentes de empréstimos, ajuda pessoal e ajuda para gastos com a residência em São Paulo por conta de dividir a residência com seu pai: - o montante de R$ 10.000,00 (01 transferência) de IVES GRANDA DA SILVA MARTINS, respondeu QUE foi um presente de casamento ocorrido em 29/12/2019: Indagadosobre o motivo deterrecebido o montante de R$ 20.000,00 (em 01 transferência) de DENIS SANCHES, respondeu QUE DENIS é seu amigo pessoal: QUE estava devendo dinheiro para a empresa de Turismo TRAVEL E TURISMO em decorrência de compras de passagens aéreas relacionados principalmente à atividade parlamentar do declarante; QUE diante de VÁRIOS cancelamentos e alterações de voos, que geravam um custo não reembolsável pela Cãmara dos Deputados, a declarante assumiu uma dívida em torno de R$ 30.000,00 com a agência de turismo: - Indagado sobre o motivo de ter recebido valores da Associação Brasil nas Ruas no montante de R$ 7.964,79, respondeu QUE no momento não se recorda do motivo de tais transferências: Indagado sobre o motivo de ter transferido R$ 10.599,60 para seu ex-assessor ANDRE MASSUELLA ALVES, respondeu QUE ANDRE MASSUELLA, como assessor, ficou responsável pela montagem do escritório parlamentar do declarante na cidade de São Paulo: QUE ANDRE realizou compras e contratações para o escritório,que não permitiam, em sua maioria, o reembolso dos gastos pela Cãmara dos Deputados; QUE por esse motivo a declarante realizou as transferências para a conta de ANDRE MASSUELLA; QUE pagou ANDRE com recursos decorrente do subsídio da declarante: 2020.0124' 25/09/2020 — assessor parlamentar da Deputada BIA KICIS; — conheceu ALLAN DOS SANTOS por meio do canal do YouTube 09
Fl. 46 aloe n Termo de declaração EVANDRO DE ARAUJO PAULA (assessor Bia Kicis) TERÇA LIVRE; QUE posteriormente quando começou a trabalhar com a Deputado BIA KICIS frequentou algumas vezes o estúdio onde ALLAN DOS SANTOS gravava seu programa no Lago Sul em Brasília/DF; QUE frequentou o estúdio de ALLAN DOS SANTOS na função de assessor de comunicação da Deputada BIA KICIS; QUE a Deputado BIA KICIS comparecia ao estúdio para dar entrevistas ao programa TERÇA LIVRE: — conheceu SARA WINTER em Brasília/DF, em uma palestra ministrada por SARA; QUE encontrou com SARA em manifestações, especialmente as ocorridas no ano de 2020; QUE também se encontrou com SARA WINTER por ocasião da organização do acampamento dos 300 do BRASIL; QUE a reunião ocorreu no ano de 2020: QUE a reunião teve o objetivo de tratar sobre o acampamento em apoio ao presidente JAIR BOLSONARO: QUE a reunião foi organizada por SARA WINTER em sua residência (de SARA); QUE 0 declarante ficou sabendo por grupos de WhatsApp da reunião; QUE 0 declarante ficou responsável por fazer contato com as lideranças dos caravanas dos estados que vieram para o acampamento dos 300, passando todas as informações sobre o movimento dos 300 pelo Brasil; — Indagado se se considera integrante do movimento dos 300 pelo brasil,respondeu QUE sim, mas que não atuou na "linha de frente": - possui redes sociais; — Indagado se repassa ou repassou documentos, imagens ou informações políticas ou realizou lives que para serem repassadas a qualquer canal nas mídias sociais, respondeu QUE prefere exercer o direito constitucional ao silêncio: — Indagado se já produziu ou repassou mensagem ou material (documento, meme, fotografias, videos etc) com conteúdo falso, respondeu QUE nunca teve a intenção de repassar material com conteúdo falso, mas que não se recorda se repassou material que não tinha certeza da veracidade: — nega a produção ou publicação de material contra ordem política e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições: — não recebe monetização: — conhece a pessoa de nome SÉRGIO LIMA: QUE SERGIO LIMA é o publicitário que cuida do marketing do novo partido ALIANÇA PELO BRASIL; Indagado se SERGIO LIMA prestou serviços ao 2020.0124 09
m. 47 en DVI“ declarante ou ao gabinete do DEPUTADA BIA KICIS, respondeu que prefere exercer o direito constitucional ao silêncio; - Indagado se conhece a empresa INCLUTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, respondeu QUE não: Indagado se conhece a empresa 58 SAMPA AGENCIA DE PROPAGANDA, respondeu QUE sim; QUE sabe que a empresa 58 é de propriedade do Sr. SERGIO LIMA: QUE a empresa 58 SAMPA AGENCIA DE PROPAGANDA prestou serviços para o gabinete da Deputada BIA KICIS, mas não sabe precisar qual serviço foi prestado: QUE não se recorda do ano em que o sen/iço teria sido prestado ao gabinete da Deputada: QUE nunca encontrou SERGIO LIMA no gabinete da Deputada BIA KICIS; - perguntado sobre as transferências realizadas a Maria Helena, VANDUIR, IRAJA ALVES, respondeu que tais transferências se deram em razão de auxílio que presta a sua mãee pais “adotivos": - Indagado sobre outras transferências bancárias e depósitos em dinheiro identificado em sua quebra de sigilo, bancário, respondeu QUE prefere exercer o direito constitucional do silêncio; — QUE não deseja responder as demais perguntas relacionadas a quebra de seu sigilo bancário; QUE pede para esclarecer que em relação ao acampamento dos 300 pelo Brasil e suas manifestações: QUE esclarece que ficou no maximo dois dias auxiliando os integrantes do movimento no acampamento; QUE posteriormente ficou mais 5 dias auxiliando no controle das caravanas dos estados; QUE após isso, se desvinculou totalmente do movimento; QUE no inicio participou do treinamento realizado por integrantes do movimento em uma chácara, em local que não se recorda, como ouvinte; 2020.0124 25/09/2020 Termo de declaração BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (Dep. Federal) — conheceu ALLAN DOS SANTOS no acampamento pró— impeachment no ano de 2016 em frente ao Congresso Nacional: — também participou juntamente com ALLAN DOS SANTOS do acampamento em frente ao STF, que reivindicava o voto impresso; - porvolta dos anos de 2016 e 2017, o declarantejuntamente com Luís Felipe Orleans e Bragança (atual Deputado Federal) e o empresário Tom Martins realizavam um programa sobre política chamado “CAIA NA REAL" no Youtube. Programa publicado no Canal Terça—livre: — frequentou a casa de ALLAN DOS SANTOS, no Lago sul para participar de gravações do programa TERÇA LIVRE e, em reunião 278/280
1“( Fl. 48 ele:— “ que aconteceram, salvo engano, umas 5 vezes as segundas—feiras para conversarem sobre conservadorismo, literatura e política; QUE nas reuniões de segunda-feira, a declarante se recorda de participarem as pessoas de Paulo Martins, Bruno Aires (vizinho de Allan dos Santos), Felipe Pedri, Gustavo, que trabalha com o Ministro Onix, Laudelino; QUE se recorda que EDUARDO BOLSONARO participou em uma oportunidade da reunião: — conhece bem superficialmente SARA WINTER; - conheceu SARA no gabinete do Senador MAGNO MALTA: — Indagado sobre sua relação com GRUPO DOS 300, respondeu QUE foi uma única vez até o acampamento dos 300 pelo Brasil instalado na esplanada dos Ministérios: - possui redes sociais; - o conteúdo divulgado em suas redes sociais, respondeu QUE publica basicamente temas relacionados a política: - nega a produção ou publicação de material com conteúdo falso ou contra ordem política e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições: — recebe monetização apenas do canal da declarante no YouTube, mas que não envolve nenhuma verba pública; — recebeu o equivalente a US$ 800,00 em dois anos; - não utiliza assessores ou verbo pública para elaboração e/ou publicação de seus conteúdos na rede social YouTube; - Indagado se tem conhecimento sobre algum de seus assessores terem financiado ou de alguma forma auxiliado o movimento 300 do Brasil, respondeu QUE tem conhecimento de que um de seus assessores, de nome EVANDRO ARAÚJO DE PAULA foi em uma noite dormir em uma chácara em que estavam os integrantes do movimento;QUE o declarante ao tomar conhecimento de tal fato solicitou ao assessor que se afastasse do movimento; QUE foi prontamente atendida por EVANDRO; — conheceu SERGIO LIMA durante a campanha da declarante; — posteriormente SERGIO LIMA foi trabalhar no partido Aliança pelo Brasil como responsável pelas redes sociais do partido; QUE a declarante contratou a empresa de SERGIO LIMA por um mês para uniformizar as redes sociais com intuito de divulgação do mandato parlamentar da declarante e treinar sua equipe de rede; QUE o contrato tinha o objetivo especifico citado, de uniformizar as redes sociais e treinar a equipe da declarante; QUE 2020 .0124' '09
31. 49 o valor do contrato ficou em torno de R$ 6.000,00: QUE o pagamento foi realizado com verba parlamentar; QUE a equipe da declarante era composta de seus assessores de gabinete; - Indagado se o declarante transferiu valores para auxiliar na criação e manutenção do partido Aliança pelo Brasil, respondeu QUE não; Indagado sobre o motivo dos Deputados GENERAL GIRÃO, GUIGA PEIXOTE e ALINE SLEUJES terem contratado a empresa INCLUTECH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO de propriedade de SERGIO FERREIRA LIMA, respondeu QUE sugeriu aos demais Deputados a contratação de SERGIO LIMA para incrementar suas redes sociais, pois SERGIO é uma pessoa de experiencia da referida area e responsável pelas redes sociais do Partido Aliança pelo Brasil; — Indagado se conhece a pessoa de JOÃO BERNARDO BARBOSA, respondeu QUE não; Indagado se foi procurado por ALLAN DOS SANTOS ou outro integrante do TERÇA LIVRE para inviabilizar a ida de JOÃO BERNARDO BARBOSA a CPI das FAKE NEWS, respondeu QUE não foi procurado por ninguém do TERÇA LIVRE para tratar do referido assunto; -Teve uma conversa com BRUNO AYRES, mas que ele teria somente perguntado sobre como se dava a convocação de alguém para depor na CPMI; — participa do grupo de WhatsApp denominado Gengis House, mas que normalmente não tem tempo de ler as conversas e os assuntos tratados no referido grupo; 2020.0124 28/09/2020 Termo de declaração SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTAQUIO - foi exonerada na semana passada em decorrência de vazamento de informações relativas do Inquérito 4828: — foi exonerada em função de ser esposa de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO, conforme informação da Ministra DAMARES ALVES; - possui redes sociais; - teve um contato profissional e de amizade com SARA; QUE SARA WINTER compôs a equipe de transição do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos; QUE posteriormente SARA WINTER assumiu a função Coordenadora no Ministério; QUE SARA WINTER residiu por algum tempo em sua casa em Brasília em 2019: — nega a produção ou publicação de material com conteúdo falso ou contra ordem política e social ou que incitasse as forças armadas contra as instituições; 284/287
Fl. 50 DW“ lh - só tinha como renda o salario que recebia do ministério da mulher,recebia em torno de R$ 16.000,00: - Indagado sobre a montagem de sua equipe na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, respondeu QUE trouxe algumas pessoas de sua confiança, técnicas em suas respectivas áreas e outras indicadas pelo Ministro DAMARES ALVES; Indagado sobre as pessoas de confiança que trouxe para compor sua equipe na Secretaria, a declarante afirma que foram varias pessoas: — Indagado se conhece a pessoa de ARIANE DA PAIXÃO e qual sua relação com essa, responde QUE conhece; QUE possuia relação profissional e possui uma relação de amizade com ela; QUE ARIANE DA PAIXÃO foi uma das pessoas convidadas pela declarante para trabalhar na Secretaria: — Indagado do local de residência de ARIANE em Brasilia, respondeu QUEsobre a pergunta especifica se reserva o direito de ficar calado; Indagado se a senhora ARIANE DA PAIXÃO desempenha atividades de lides do lar em sua residência, respondeu QUE não: — Indagado se conhece a pessoa de ANANDA MORILHA RIBEIRO GASPARETTO, se sabe qual o seu ofício no Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos e como obteve seu cargo, respondeu QUE ANANDA ocupa o cargo de jornalista terceirizada no Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos: QUE ANANDA foi convidada pelo senhor FLAVIO GUSMÃO, assessor especial da Ministra DAMARES ALVES; QUE a declarante convidou anteriormente ANANDA para ocupar o cargo de Coordenadora no gabinete da Secretaria ocupada pela declarante; — BÁRBARA foi convidada pela declarante para o cargo de coordenadora na Secretaria no DIMOPE; — Indagado sobre o motivo do senhor OSWALDO ter repassado R$ 4.500,00 para a senhora BÁRBARA CORDEIRO DA SILVA DE ARAUJO, em 2019, respondeu QUE em relação a pergunta especifica prefere exercer o direito constitucional de se manter calada: — NAIANY foi convidada pela declarante para assumir a função de Coordenadora Geral de Ações Afirmativas na Secretaria chefiada pelo declarante: — Indagado sobre o motivo do senhor OSWALDO ter repassado R$ 2020.0124
Fl. 51 ou ov ““ 2.610,00 para a senhora NAIANY BOLOGNESI HRUSCHKA SALVADORI, em 29 de abril de 2019, respondeu QUE acredito que o valor foi transferido pelo fato de NAIANY ter paga as despesas de matrícula escolar dos filhos da declarante ou algo relacionado a despesas da residência da declarante: — DAVI foi convidado pelo Ministro DAMARES ALVES para exercer as funções na Secretaria; Indagado sobre o motivo do senhor OSWALDO EUSTAQUIO FILHO ter repassado R$ 2.200,00 para o senhor DAVI LIMA VALENTE CALAZANS, em 30 de abril de 2019, respondeu QUE acredita que o valor seja referente a algum valor que DAVI tenha emprestado para a declarante e que foi posteriormente ressarcido pelo Sr. OSWALDO EUSTAQUIO: — LUCIANO e Coordenador Geral de Gestão do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial); QUE LUCIANO foi convidado pela declarante no inicio da gestão: - ALEXANDRE é o Secretário Nacional de Proteção Global no Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos; QUE não sabe dizer como ALEXANDRE foi convidado para a função: - Indagadosobre o motivo do senhor OSWALDO EUSTAQUIO FILHO ter repassado R$ 3.100,00 para o senhor ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, em 17 de abril de 2020, respondeu QUE ALEXANDRE MAGNO pagou algumas despesas da declarante na Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Haiti; — conhece a pessoa de MARCOS DE PAULA VICENTE e sobre qual a sua relação com essa, RESPONDEU QUE conhece; QUE MARCOS é amigo de seu marido; QUE MARCOS frequentou a mesma igreja da declarante e de seu marido em Curitiba/PR; QUE indagado sobre o nome e o local da igreja, respondeu QUE em relação a pergunta especifica prefere exercer o direito constitucional de parecer calada: — conhece a pessoa de HUGO ALVES DOS SANTOS e sobre qual a sua relação com essa, RESPONDEU QUE o conhece: QUE possui relação de amizade com HUGO; QUE HUGO ALVES nunca trabalhou para a declarante; Indagado se a pessoa de HUGO ALVES DOS SANTOS trabalha (ou trabalhou) para o Sr. OSWALDO EUSTAQUIO FILHO, respondeu QUE em relação a pergunta especifica se reserva o direito constitucional de permanecer calada: 2020.0124
m. 52 eu n n- — Indagado se faz parte da Assessoria de Comunicação do senhor OSWALDO EUSTAQUIO FILHO — ASCOM, respondeu QUE não; Indagado se sabe quem são as pessoas que compõem a Assessoria de Comunicação do senhor OSWALDO — ASCOM. respondeu QUE em relação a pergunta especifica prefere exercer o direito constitucional ao silencio; — nunca realizou postagem em redes sociais pertencentes a OSWALDO EUSTAQUIO FILHO; Indagado se ja emprestou seu celular ou se ja franqueou internet para alguem da Assessoria de Comunicação de OSWALDO EUSTAQUIO, respondeu QUE em relação a pergunta especifica prefere exercer o direito constitucional do silencio; - Indagado se ja contratou algum serviço da empresa DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS ONLINE LTDA, RESPONDEU QUE em relação a pergunta especifica se reserva o direito constitucional de permanecer em silêncio; Indagado sobre o motivo de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO ter recebido o montante de R$ 48.789,40 (em 4 transferências) da senhora MARILZA GOMES EUSTAQUIO SHIBATA, responde QUE em relação a pergunta específica se reserva o direito de permanecer em silencio; Indagado sobre o motivo de ARIANE DA PAIXÃO ter transferido o valor de R$ 5.000,00 a declarante na data de 16/6/2020, respondeu QUE não se recorda o motivo; Indagado sobre o motivo de ARIANE DA PAIXÃO ter realizado o pagamento da locação do imóvel localizado na SHIN QL 9 CONJUNTO 6 CASA 11. Lago Norte na data de 08/06/2020 no valor de R$ 5.333,33, respondeu QUE pediu dinheiro emprestado para a senhora ARIANE DA PAIXÃO; Indagado se sabe o valor da remuneração que a senhora ARIANE DA PAIXÃO recebia pelo exercício da função de coordenadora da Secretaria,respondeu QUE não sabe o valor; QUE ela possuia um cargo com DAS—3: Indagado se a senhora ARIANE DA PAIXÃO pagava contas em nome da declarante, respondeu QUE em relação a pergunta especifica se reserva o direito constitucional de permanecer em silêncio: Indagado sobre como foi realizado o pagamento da garantia da locação do imóvel localizado na SHIS QL 22 Conjunto 04 Casa 07 — Brasilia DF, respondeu QUE em relação a pergunta específica se reserva o direito constitucional de permanecer em silêncio; Indagado sobre quem teria feito o pagamento da garantia da 2020.0124
sl. 53 o or ““ locação do imóvel localizado na SHIS QL 22 Conjunto 04 Casa 07 — Brosnia DF, respondeu QUE não se recorda; 2020.0124 29/09/2020 Termo de declaração SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR - sobre a criação da empresa INCLUTECH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, respondeu QUE a empresa foi criada aproveitando o CNPJ de uma empresa do declarante que atuava no ramo de cosméticos denominada HH COSMÉTICOS: — a INCLUTECH ficou com a prestação de sen/iço de publicidade para clientes do setor público e a 58 SAMPA com clientes do setor privado; — Indagado se ainda recebe valores decorrente da empresa 38 SAMPA, responde QUE vendeu sua participação societária na empresa e está recebendo os valores dessa venda; - sua expertise é na area de marketing digital, principalmente o chamado marketing de performance: — Indagado quem e o responsavel pela produção do conteúdo de sua atividade, respondeu QUE na empresa 58 SAMPA, o declarante tinha uma equipe de cerca de 40 pessoas: QUE atualmente na empresa INCLUTECH, atua como uma espécie de freelancer, com um time bem reduzido; QUE atualmente na INCLUTECH possui cerca de 5 pessoas trabalhando com o declarante; — Indagado se conhece KARINA KUFA, respondeu QUE sim; Indagado sobre sua relação com KARINA KUFA, respondeu QUE possui amizade e relação profissional com KARINA; QUE KARINA convidou o declarante para trabalhar de forma voluntário na constituição do partido Aliança pelo Brasil; QUE KARINA também advoga em uma causa trabalhista que tem como parte o declarante em decorrência de sua atividade na empresa 58 SAMPA; — conviveu com ALINE na criação do partido ALIANÇA pelo Brasil; QUE ALINE também se tornou cliente do declarante na empresa INCLUTECH; QUE ALINE recebeu a indicação para contratação do declarante por indicação da Deputada BIA KICIS: QUE prestou serviço para ALINE no período de março a abril de 2020: QUE o contrato teve como objeto o planejamento de redes sociais com sugestão de pautas e produção de cards além do posicionamento orgânica do site no ranking do Google: QUE também tinha o objetivo de monitoramento de redes sociais e relatórios; 299/304 09
Fl. 54 e mv h“ - prestou serviço para ALINE de março a abril de 2020 ,valor de R$ 10 000,00 por mês; - a rescisão se deu pela repercussão que o contrato firmado com a deputada teve na imprensa; QUE entende que a pressão política nas redes sociais decorrente das matérias publicadas na imprensa fez a Deputado ALINE rescindir o contrato; - possui relação de amizade e teve relação profissional com BIA KICIS; - foi contratado pela Deputada BIA KICIS; Indagadosobre o objeto do contrato,respondeu QUE o contrato foi apenas de um mês,em março de 2020, com o objetivo de criar roteiro e publicação vídeos em redes sociais, para melhorar a qualidade dos vídeos publicados pela deputado em suas redes sociais; Indagado sobre o valor que recebeu pelos serviços prestados, respondeu QUE recebeu a quantia de R$ 6.410,00 pelo serviço prestado: — sobre o motivo da rescisão contratual, respondeu QUE acredita que seja o mesmo motivo da rescisão do contrato com a deputada ALINE, pela repercussão dos referidos contratos na imprensa: - sobre sua relação com GENERAL GIRÃO, respondeu QUE possui relação profissional e de amizade com o deputado pelo fato do pai do declarante também ser militar, Coronel do Exercito e por isso, conhecer a familia do Deputado há muitos anos: — foi contratado em março de 2020 e o contrato ainda está vigente: Indagado sobre o valor que recebeu pelos serviços prestados, respondeu QUE a contraprestação inicial foi de R$ 7.400,00, mas houve uma redução no valor do contrato: - sobre sua relação com GUIGA PEIXOTO, respondeu QUE possuía apenas relação profissional com o referido deputado e em alguns encontros em eventos do partido Aliança pelo Brasil; QUE foi contratado pelo Deputado devido ao trabalho realizado pelo declarante nas redes socais do Partido Aliança pelo Brasil; — Indagado sobre o valor que recebeu pelos serviços prestados, respondeu QUE ajustou o pagamento de R$ 6.500,00 mensal pela prestação dos serviços; QUE o contrato teve duração de abril a junho de 2020: — acredita que a rescisão se deu pelos mesmos motivosja expostos em relação aos demais deputados; — sobre sua relação com LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, 2020.0124'