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Autuações do Ibama
June 15, 2018
Resumo dos autos de infração informados:
Auto de infração / Valor da multa
Resumo
389376 / R$42.000
Desmatamento ilegal (sem autorização) de
419,38 hectares de vegetação nativa de cerrado
547459 / R$350.000
Adquirir 700 metros de carvão (mdc) vegetal
sem exigir licença válida do vendedor outorgada
pela autoridade competente.
559654 /R$1.128.300
Receber para consumo 3.761 mdc vegetal de
origem nativa sem documentação legal
outorgada pelo órgão competente.
339703 / R$1.174.500
Receber volume de 2.349 de mdc vegetal sem
licença autorizada.
562119 /R$34.100
Receber e consumir 170,5 mdc vegetal nativo
ilegalmente.
1039 / R$54.000
Receber 180 mdc vegetal em 2010, para fins
industriais, sem origem legal.
9077237 / R$3.404.100
Receber 11.347 mdc vegetal no período de 2010
a 2011 para fins industriais sem origem legal.
339704 / R$2.393.000,00
Receber o volume de 4.786 mdc vegetal sem
licença outorgada pela autoridade competente.
9077238/ R$393.000
Receber 1.310 mdc vegetal de espécies nativas
no período de 2009/2010 para fins industriais,
sem origem legal.
9093131 / R$1.200
Deixar de apresentar relatório anual de atividade
potencialmente poluidora que trata a lei
10.165/2000 nos prazos exigidos na legislação.
81210 / 57.500
Transportar carvão vegetal nativo (115 mdc)
faltando informações obrigatórias em
documento legal.
Mdc = metro de carvão
Obs.: o status de cada débito pode ser visto na consulta pública no site do Ibama.
Resumo dos autos de infração informados:
Auto de infração / Valor da multa
Resumo
389376 / R$42.000
Desmatamento ilegal (sem autorização) de
419,38 hectares de vegetação nativa de cerrado
547459 / R$350.000
Adquirir 700 metros de carvão (mdc) vegetal
sem exigir licença válida do vendedor outorgada
pela autoridade competente.
559654 /R$1.128.300
Receber para consumo 3.761 mdc vegetal de
origem nativa sem documentação legal
outorgada pelo órgão competente.
339703 / R$1.174.500
Receber volume de 2.349 de mdc vegetal sem
licença autorizada.
562119 /R$34.100
Receber e consumir 170,5 mdc vegetal nativo
ilegalmente.
1039 / R$54.000
Receber 180 mdc vegetal em 2010, para fins
industriais, sem origem legal.
9077237 / R$3.404.100
Receber 11.347 mdc vegetal no período de 2010
a 2011 para fins industriais sem origem legal.
339704 / R$2.393.000,00
Receber o volume de 4.786 mdc vegetal sem
licença outorgada pela autoridade competente.
9077238/ R$393.000
Receber 1.310 mdc vegetal de espécies nativas
no período de 2009/2010 para fins industriais,
sem origem legal.
9093131 / R$1.200
Deixar de apresentar relatório anual de atividade
potencialmente poluidora que trata a lei
10.165/2000 nos prazos exigidos na legislação.
81210 / 57.500
Transportar carvão vegetal nativo (115 mdc)
faltando informações obrigatórias em
documento legal.
Mdc = metro de carvão
Obs.: o status de cada débito pode ser visto na consulta pública no site do Ibama.
Relat?rio de Areas Embargadas
Nome ou raz?o Social
TAD
S?rie
Data
Area
(ha)
UF
Municipio
Localizag?o do Im?vel
MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA
LT DA
25988676000247
683108
24/06/201 4
MG
Sete Lagoas
RODOVIA BR 040 KM 474
Relat?rio de Areas Embargadas
Nome ou raz?o Social
TAD
S?rie
Data
Area
(ha)
UF
Municipio
Localizag?o do Im?vel
MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA
LT DA
25988676000247
683108
24/06/201 4
MG
Sete Lagoas
RODOVIA BR 040 KM 474
Relat?rio de Areas Embargadas
- . . . Area . . . - .
Nome ou razao Social TAD Sene Data (ha) UF Localuzagao do Imovel
ITAMINAS SIDERURGICA LTDA 17538117000126 2061 24/06/2014 MG Sete Lagoas ITAMINAS SIDERURGICA LTDA
ITASIDER USINA SIDERURGICA
16852451000278 183724 04/09/2006 41 9,396 TO Parana FAZEN DA RETIRO - PARANNTO
ITAMINAS SA
ITASIDER USINA SIDERURGICA
16852451000197 683107 24/06/2014 MG Sete Lagoas BR 040 KM 469
ITAMINAS A
Relat?rio de Areas Embargadas
- . . . Area . . . - .
Nome ou razao Social TAD Sene Data (ha) UF Localuzagao do Imovel
ITAMINAS SIDERURGICA LTDA 17538117000126 2061 24/06/2014 MG Sete Lagoas ITAMINAS SIDERURGICA LTDA
ITASIDER USINA SIDERURGICA
16852451000278 183724 04/09/2006 41 9,396 TO Parana FAZEN DA RETIRO - PARANNTO
ITAMINAS SA
ITASIDER USINA SIDERURGICA
16852451000197 683107 24/06/2014 MG Sete Lagoas BR 040 KM 469
ITAMINAS A
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
DIM
hhaqio I Estado Municiplo Nome Autuado AI. Valor Mulh Fromm Status D6blto Saloon Aplcadu
Baixado c/base na
19 Lei. 4771/65. 70 72 Lei, 9605/98. 2?
Flora 15/08/2006 TOCANTINS PARANA 16852451000248 ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS SA 389376 42100000 Lei
ll-Vll 38 Decrelo, 3179/1999
9873/99(Presaito)
Notifime
70 72 Lei, 9605/96, 2 32 Beam.
Flora 12/12/2006 MATO GROSSO CUIABA 16.852.4510002-78 ITASIDER USINA SIDERURGICA SA 547459 350.000.00 aguardando
3179/1999
pagamento
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
DIM
hhaqio I Estado Municiplo Nome Autuado AI. Valor Mulh Fromm Status D6blto Saloon Aplcadu
Baixado c/base na
19 Lei. 4771/65. 70 72 Lei, 9605/98. 2?
Flora 15/08/2006 TOCANTINS PARANA 16852451000248 ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS SA 389376 42100000 Lei
ll-Vll 38 Decrelo, 3179/1999
9873/99(Presaito)
Notifime
70 72 Lei, 9605/96, 2 32 Beam.
Flora 12/12/2006 MATO GROSSO CUIABA 16.852.4510002-78 ITASIDER USINA SIDERURGICA SA 547459 350.000.00 aguardando
3179/1999
pagamento
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Data
Infra?o I Etude Nome Autuado M. Valor Multan Pmoouo Status D?blto Sang?: Aplleodu
nfraqio
Baixado c/base na
70 46 Lei. 9605/98, 47 3? Decreto.
1 Flora 27/08/2008 MINAS GERAIS LAGOAS 16852451/0002-78 ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS SA 559654 1428030030 020151013221/2008-70 Lei
6514/2003
9873/99(Pvesaito)
An?lise
701 72 Lei. 9605/98, 32 2 Decreto,
2 Flora 10/06/2008 MINAS GERAIS SETE LAGOAS ITASIDER USINA SIDEHURGICA SA 339703 1.174.500.00 02001 .002061/2008-92 admislm?rito do
3179/1999
recurso
. 701 72 Lei, 9605/98, 32 2 Decreto,
3 Flora 11/01/2003 MINAS GERAIS LAGOAS ITASIDER USINA SA 562119 34.10000 Aiuizado
3179/1999, 1 Portaria. Ibama
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Data
Infra?o I Etude Nome Autuado M. Valor Multan Pmoouo Status D?blto Sang?: Aplleodu
nfraqio
Baixado c/base na
70 46 Lei. 9605/98, 47 3? Decreto.
1 Flora 27/08/2008 MINAS GERAIS LAGOAS 16852451/0002-78 ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS SA 559654 1428030030 020151013221/2008-70 Lei
6514/2003
9873/99(Pvesaito)
An?lise
701 72 Lei. 9605/98, 32 2 Decreto,
2 Flora 10/06/2008 MINAS GERAIS SETE LAGOAS ITASIDER USINA SIDEHURGICA SA 339703 1.174.500.00 02001 .002061/2008-92 admislm?rito do
3179/1999
recurso
. 701 72 Lei, 9605/98, 32 2 Decreto,
3 Flora 11/01/2003 MINAS GERAIS LAGOAS ITASIDER USINA SA 562119 34.10000 Aiuizado
3179/1999, 1 Portaria. Ibama
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
tuna
hfn?o 0 EM CNPJICPF Nome Autuado AI. Valor Mulh Prom-o Status D?blto Aplleudu
An??e
admislm?lito de 701? 72 Lei, 9605/93, 3 47 4?
Flora 09/06/2014 MINAS GERAIS SETE LAGOAS 17.538.11710001-26 ITAMINAS SIDERURGICA LTDA 1039 54000.00 02015001078/2014?11
impugnac?o/defes Decreto.6514/2008
a
Al no?ficado. via
701? 72 Lei. 9605/98. 3 47 capul
Flora 07/06/2014 MINAS GERAIS SETE LAGOAS 16.8524510001-97 ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS A 9077237 31404.1 00.00 ed'?al, p/alegao?es
4 Decreto. 6514/2008
?nais
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
tuna
hfn?o 0 EM CNPJICPF Nome Autuado AI. Valor Mulh Prom-o Status D?blto Aplleudu
An??e
admislm?lito de 701? 72 Lei, 9605/93, 3 47 4?
Flora 09/06/2014 MINAS GERAIS SETE LAGOAS 17.538.11710001-26 ITAMINAS SIDERURGICA LTDA 1039 54000.00 02015001078/2014?11
impugnac?o/defes Decreto.6514/2008
a
Al no?ficado. via
701? 72 Lei. 9605/98. 3 47 capul
Flora 07/06/2014 MINAS GERAIS SETE LAGOAS 16.8524510001-97 ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS A 9077237 31404.1 00.00 ed'?al, p/alegao?es
4 Decreto. 6514/2008
?nais
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Data
Infrwio Estado MunIprlo Nome Autuado M. Valor Mum Prom? Status D?blto Sane?u Ap?eodu
An?lise
admis/m?rilo de 70 1 72 Lei, 9605/98. 32 2 Decrelo.
Flora 10/06/2008 MINAS GERAIS LAGOAS MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA 339704 239300000 02001.002060/200940
impugnagao/detes 3179/1999
a
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Data
Infrwio Estado MunIprlo Nome Autuado M. Valor Mum Prom? Status D?blto Sane?u Ap?eodu
An?lise
admis/m?rilo de 70 1 72 Lei, 9605/98. 32 2 Decrelo.
Flora 10/06/2008 MINAS GERAIS LAGOAS MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA 339704 239300000 02001.002060/200940
impugnagao/detes 3179/1999
a
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Data
Infnqio Infraqi Eoudo Nome Amuado M. Valor Mull: Fromm Status D?blto $011060: Apllcodu
An?lise
admis/m?rito de 701? 72 u.vn Lei. 9605/98. 3 47 capm
Flora 07/06/2014 MINAS GERAIS SETE LAGOAS MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA 9077235 39300000
impugnag?oldefes
a
4 Decreto, 6514/2008
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Data
Infnqio Infraqi Eoudo Nome Amuado M. Valor Mull: Fromm Status D?blto $011060: Apllcodu
An?lise
admis/m?rito de 701? 72 u.vn Lei. 9605/98. 3 47 capm
Flora 07/06/2014 MINAS GERAIS SETE LAGOAS MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA 9077235 39300000
impugnag?oldefes
a
4 Decreto, 6514/2008
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
hfn?o I Data 0 Em Home Autuado A.I. Valor Ilulh Pmcuso Status D?blto Sane?: Apleldu
Notifime
Cadastro
agualdando 70 1? 72 Lei. 9605/98. 3 81 Decreto.
T?cnico 21/07/2016 TOCANTINS PALMAS ITASIDER USINA SIDEURGICA ITAMINAS 9093131 1200.00 02029000501/2016?79
pagamento/recurs 6514/2008
Federal
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
hfn?o I Data 0 Em Home Autuado A.I. Valor Ilulh Pmcuso Status D?blto Sane?: Apleldu
Notifime
Cadastro
agualdando 70 1? 72 Lei. 9605/98. 3 81 Decreto.
T?cnico 21/07/2016 TOCANTINS PALMAS ITASIDER USINA SIDEURGICA ITAMINAS 9093131 1200.00 02029000501/2016?79
pagamento/recurs 6514/2008
Federal
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Dab
Imam I n! Estado CNPJICPF Nome Auluado AI. Valor Mull: Promso Sums D?blto Sang?os Aplleodu
Baixado olbase na
Flora 13/032003 MINAS GERAIS SETE LAGOAS 16352451000248 ITASIDER USINA SIDERURGICA SA 81210 5750000 02006.001077/200323 Lei
9873/99(Prescrito)
Relat?rio de Autuag?es Ambientais
Dab
Imam I n! Estado CNPJICPF Nome Auluado AI. Valor Mull: Promso Sums D?blto Sang?os Aplleodu
Baixado olbase na
Flora 13/032003 MINAS GERAIS SETE LAGOAS 16352451000248 ITASIDER USINA SIDERURGICA SA 81210 5750000 02006.001077/200323 Lei
9873/99(Prescrito)