Contrabando Em Mato Grosso

22 MGE “ 22409182

4 PRG AGENCIA CENTRAL a FICHA DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS N. I. AGENCIA CENTR n2278r 3onov rj CO 2 2 Lf 6( PR O tocai. 1 CARACTERIZAÇÃO DO DOCUMEN r0 -DGCUMEN ro --ASSUNTO 1NFO 406-DSI/MJ, de 30 NOV 81 PROCEDIMENTO IRREGULAR DE AUTORIDADES - 2.1. REFERÊNCIA PNI INFÃO 253-DSI/MJ, de 30 JUL 81 14- IN) • 7 -1 O /a - -rç —ANEXOS p %....- 2, DISTRIBUIÇÃO INICIAL D , 1— r _PRECEENCIA CL ' 4",s ICHL FE SNI . _1 riCHEF AC/SNI l iCHE FE GAB,SNI r_iCHE FE GAB/AC [ 1' 7.E -CHE FE AC L is. LiSC-3 Esc., r DIV ADM El SE-07 ElSE -J8 Li LISE 09 —RUBRICA DO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO IN ICIA 3. ORDENS PARTICULARES —RUBRICA DO RESPONSÁVEL PELAS ORDENS PARTICULARES Mod 29

CONfluf .IA CENTRAL N\S .RIO fl 2278 n 30 jus,/ 04, PRO[OC . E 1 F. Sk-G/RA MINISTÊPIO DA JUSTIÇA 00.1 '" DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES INFORMAÇÃO N.° 406/02j81./DSI(MJ 30 Nov 81. PROCEDIMENTO IRREGULAR DE AUTORIDADES - 2.1. DATA: ASSUNTO: ORT.GEM: REFERÊNCIA: DSI/MJ. a) PNI (Período até 20 Nov 81); e b) INFORMAÇÃO N9 253/02/81/DSI/MJ, de 30 Jul 81. DIFUSÃO: AC/SNI. DIFUSÃO ANTERIOR: Na IN anterior esta DSI concluiu que a Legislação referente ao crime de contrabando ou descminho era deficiente, a despeito da von tade do Governo em aperfeiçoá-la. Ressaltou-se que a prática desse ili cito aumentava não só devido a deficiência da Legislação assim como tam bém devido a vulnerabilidade de nossas fronteiras, haja vista que o Ór gão competente em combé.ter tal crime sofria da falta de meios materiais e pessoal. Concluiu-se, também, que o Poder Público quando tomava cunhe cimento de irregularidades praticadas no âmbito da Administração Pública fazia com que as pessoas que as prati-avam fossem punidas na forma da Lei. Para o presente período, esta DSI informa o seguinte: 1. CONIVÊNCIA OU ALHEAMENTO DE AUTORIDADES BRASILEIRAS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) EM FACE DA INFLUÊNCIA E DOS TNTERESSES POLÍTICOS, ECONÔMICOS, PSICOSSOCIAIS OU MILITA RES EXERCIDOS POR PAÍSES ESTRANGEIROS, PARTICULARMENTE SOBRE REP.- ISOLADAS DE NOSSO TERRITÓRIO, ANTECEDENTES DESSAS AU j" TORIDADES - 2.1.1. Nada deu entrada no OI e ilem foi pesquisado". 2. ALHEAMENTO, OONFORMISMO OU CONIVÊNCIA DE AUTORIDADES EM RE- LAÇj4p A CRIMES, FATOS DELITUOSOS E IRREGULARES PRATICADOS Segue DMJ — 1.354 CONEENCIR Departamento de Imprensa Nacional --

3 • MOO DA Jue,. /., SERVICO PUBLICO FEDERAL INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 02. NOS SETORES DF. SUAS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES, AN TECEDENTES DESSAS AUTORIDADES - 2.1.2. Os dados pertinentes a este DIN estão abaixo relaciona dos: "ELIAS MANSOUR SIMÃO FILHO é filho de ELIAS MANSOUR SI MÃO e RITA PINHEIRO MANSOUR, nascido aos 17 Set 41 - BRASILÉIA/AC. O nominado, entre 1961/64, foi membro da UNE e Secreta rio Político da Organização de Base do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, da FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA - FNFI/RIO DE JANEIRO/RJ. do Antes de 31 Mar 64 integrava, no RIO DE JANEIRO/RJ, as facções PCB no MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR - MCP e PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO. Possui registro, no DOPS/RJ, como elemento adestrado no "SISTEMA CUBANO DE GUERRILHAS", tendo participado nas agitações de camponeses no interior do Estado do RIO DE JANEIRO, e preparado Mo vimentos de Guerrilha no interior da FNFI. Foi expulso da referida Faculdade. Por suas atividades subversivas foi indiciado nos se guintes inquéritos: IPM/UNE/UBES, IPM/FNFI (Delegação de ‘oderes n9 482) e IPM/774 (referente ao Plano Nacional de Alfabetização e Movi a mento de Cultura Popular). Após 31 Mar 64, passou a responder os IPM na condição de foragido, estando residindo na época com seus fa miliares em RIO BRANCO/AC, rcebendo apoio dos me.- mos e de parte do Clero local. 1 Teve seus dirtitos políticos suspensos por 10 (dez) anos, pelo Comando Supremo da Revolução/64, e mandado de prisão expedido pelo Comando do 19 Distrito Naval, como incurso no art. 156/CJM. Foi julgado a revelia nos inquéritos supra citados por encontrar-se desaparecido, tendo sido extinta em 1970 a punibilidade a ele imposta. 4 cunhado do Governador do ACRE, sendo atualmente Che Segue CONFENCE

SERVICO PUBLICO FEDERAL CONFIDENCIAL INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 03. fe do Gabinete Civil do Governo/AC, exercendo forte influência nas decisões do Governo do Estado do ACRE. O nominado está inscrito no PDS e pretende candidatar-se a Deputado Federal. Foi fundador da Associação dos Professores/AC e man tém, constantemente, contatos com estudantes da tendência LIBERDADE E LUTA - LIBELU. Através do Governo do Estado, mantém ligações com a Igreja Católica Acreana por intermédio de D.\MOACYR GRECHI - Bispo da Prelazia ACRE/PURUS, defensor da "TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO", execu tando em sua prelazia intenso trabalho de COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE, tendo o referido Bispo sido alvo do livro "DEUS E O HOMEM NO INFERNO VERDE" (quatro meses de convivência com as CEBs/ACRE, de au toria de CLODOVIS BOFF). ELIAS MANSOUR foi designado recentemente para o cargo de Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O nominado, através do Gabinete Civil do Governo do Es talo do ACRE, custeou a passagem aérea de ida e volta para SÃO PAU LO, através da VARIG, de\VALDIR NICÃCIO DE LIMA - estudante da UNI VERSIDADE FEDERAL DO ACRE/UFAC, para que o mesmo participasse do I CONCLAT, realizado em agosto do corrente ano. No dia 11 Ago 81, a Delegacia de Entorpecentes da SR /DPF/AC instaurou Inquérito Policial para apurar responsabilidade pe lo plantio de um canteiro de CANNABIS SATIVA LINNEU, vulgarmente co nhecida por "MACONHA", no interior da cidade Hortigranjeira de RIO BRANCO/AC. Foi encontrado no citado canteiro 26 (vinte e seis) pés de "MACONHA", com aproximadamente 01 (um) metro cada, estando a área sob a fiscalização constante de técnicos do Governo dc Estado do ACRE. O Superintendente da SR/DPF/AC achou por bem evitar qualquer difusão na Imprensa, visto que o Projeto Hortigranjeiro do Estado poderia ser prejudicado, por estar em fase inicial. Foi dado ciência à Assessoria de Comunicação do Gabinete do Governo do ACRE, tendo o Assessor-Chefe - ,EDUARDO MANSOUR solicitado a não divulga ção do fato. Men Segue

CONFIDENCIAI. SERVICO PUBLICO FEOEllAl INFORMAÇÃO N9 406/02 /81/DSI/MJ - Continuação fl. 04. No dia 12 Ago 81, elementos do'Jornal "O RIO BRANCO" , veiculo de apoio as ações do Governador do ACRE -JOAQUIM FALCÃO Ma CEDO, compareceram à SR/DPF/AC solicitando dados para a divulgação do assunto. Em contato mantido entre o Superintendente daquela SR/ DPF e o Governo Estadual do ACRE, a liberação da nota foi autorizada por'ELIAS MANSOUR SIMÃO FILHO - Chefe do Gabinete Civil do Gover nador. A Imprensa local deu ampla divulgação ao fato, tendo inclusive o Jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO"/SÃO PAULO/SP, publicado a noticia com destaque. O Jornal "O RIO BRANCO" de 13 Ago 81, publicou reporta gem sob o título: "EM VEZ DE VERDURA PLANTAVAM MACONHA NOS LOTES CIDADE HORTIGRANJEIRA". DA. Na cidade de RIO BRANCO/AC, a ocorrência foi muito dis cutida, dando margens a comentários populares de que a POLICIA FEDE RAL estaria incompatibilizada com o Governo por ter liberado a refe rida nota, uma vez que não é conhecida a versão de que foi o pré prio Governo, na pessoa do Chefe do Gabinete Civil - ELIAS MANSOUR SIMÃO FILHO, quem autorizou a liberação. Dias após, o Jornal "O RIO BRANCO_' (18 Ago 81) deu des falsos taque ao envolvimento de Policiais Federais com documentos no RIO DE JANEIRO/RJ, assunto este já esgotado pela Imprensa do Sul tra do Pais. Tal fato, fez com que a opinião pública acreditasse tar-se de uma resposta do Governo Acreano à Polícia Federal. Os antecedentes político-ideológicos deELIAS MANSOUR SIMÃO FILHO, a sua aproximação cada vez maior junto a "Esquerda Acreana", colocando, inclusive, recursos do próprio Governo do Esta do à disposição de elementos daquela tendência ideológica, e os fa tos acima enumerados, sugerem a predisposição de ELIAS MANSOUR em criar,perante a opinião pública, atritos entre o DEPARTAMENTO DE PO LICIA FEDERAL e o GOVERNO DO ACRE. A SUPERINTENDÉNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (=DE), Segue CONFIDENCIAI

F" no NMIA-M FEDUIM ui:MENOR INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 05. em MANACAPURU/AM, tem convênio com a\SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL (SEPROR), Órgão do Governo Estadual cujo Secretário é\ BERNARDES LIN DOSO, irmão do governador daquele Estado. O atual Delegado da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) vem sendo alvo de intensa campanha, visando desa creditá-lo junto às autoridades federais da área, enfraquecendo-o,e conseguir dal, a sua substituição por outro que melhor atenda a cer como tas pretensões políticas de grupos da área, que vêem o órgão uma "máquina de votos". Uma das causas apontadas como fundamentais das desaven ças entre BERNARDES LINDOS() e o Delegado da SUDEPE, é a intensa fis calização exercida por este último em Municípios do interior que não cumprem com o convênio, chegando mesmo, alguns destes Prefeitos, a desviarem recursos oriundos do convênio SUDEPE/SEPROR, para outras finalidades, com a conivência cle BERNARDES LINDOSO. - O Deputado Federal\NOSSER DE ALMEIDA do PARTIDO DEMO CRATICO SOCIAL (PDS), pelo Estado do ACRE, enviou ofício ao Minis tro-Chefe da Casa Civil em BRASTLIA/DF, acusando a existência de "gra ves problemas de repercussões sociais, financeiras e políticas", no Município de CRUZEIRO DO SUL/AC, em consequência da instauração de 88 Inquéritos Policiais pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTA NO ESTADO DO ACRE (SR/DPF/AC)J que levarão a anulação de títulos, de propriedade de terras, transcritos ilegal MENTO DE POLICIA FEDERAL mente no Cartório de Registros de Imóveis daquela Comarca. O "Modus Operandi", foi simples, porém ardiloso, e con tou com a conivência do Oficial de Registros de Imóveis do Cartório do Município, e em alguns casos até mesmo do Juiz de Direito da ci dade. Apesar das afirmações feitas pelo pariamentar,está bem claro o interesse pessoal em defesa do próprio irmão, \ABDUL KARIN DE ALMEIDA TOBU, um dos envolvidos no problema, pois o mesmo possui 32 (trinta RIOCINI e duas) Pr"r te Segue

ev‘z,\..,,t_Kt 3 o ,J0 ,71 CONFIDENCIAL SERVICO PUBLICO FEDERAI 4-CURA Nç ç INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 06. Na realidade, não se trata de centenas de pequenos agri cultores, seringueiros ou plantadores e sim de homens na grande maioria, ricos, poderosos e influentes no Município, como por exemplo: o Prefeito Municipal»JOÃO SOARES DE FIGUEIREDO; o Presidente da Cã mara de Vereadores do Municipio,\LOCIO EDUARDO DE AZEVEDO; o Deputa do Estadual pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), GERALDO MAIA e outros. - O Primeiro Secretário da ASSEMBLÉIA FLUMINENSE, Deputa do\DARCI BRUM denunciou a existência de uma "caixinha"na Secretaria de Saúde do Estado do RIO DE JANEIRO, acusando o Diretor do SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, PEDRO AQUINO_FILHO de ser seu "organiza dor e maior beneficiário". O fato foi descoberto, segundo o Deputado, quando uma pessoa (1..) SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA procurou o Chefe do Pos to de Saúde de SÃO GONÇALO para que este também participasse mutuo contribuição mensal. A Seção de Fiscalização da Secretaria de Saúde prendia os processos de multas lavradas contra comerciantes, alguns por mais de seis meses, para praticar extorsão. O seu Chefe, \LAUNIRO ALFRA DIQUE, é conivente com essas irregularidades e responde a inquérito administrativo, disse o Deputado"ROMUALDO CARRASCO (sem partido),em defesa do Dr.''PEDRO AQUINO FILHO. Este parlamentar revelou estar em condições de provar "que havia corrupção, sim, na Seção de Fisca lização Sanitária, com a participação "ou complacência da chefia lo cal". Exibiu, da tribuna, relação de 162 empresas comerciais que es tarjam, "sendo vitimas de extorsão inqualificável". CONTRABRANDO E DESCAMINHO - 2.1.2.1 - Em 08 de maio de 1980, foi indiciado em processo con travencional, pela Superintendência de Polícia Federal no MATO GROS SO, o cidadão JOÃO MARIA MACIEL NETO, por estar transportando 433 pe Segue CONHOENC1111.

CONFIDENCIAI SERVIÇO PUBLICO FEDERAL s\tRIO O ()' INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação xt.t. fl. 07. les de animais selvagens. Posteriormente, em razão dessa indiciação, terminou como incurso nas penas do Art. 27 da Lei 5.197/67. Quando da prisão do nominado, o deputadoeJtadual JOÃO BOSCO DA SILVA (Partido Popular - PP), esteve naquela Superintendên cia para prestar-lhe assistência, tendo feito, em seguida, rumorosas declarações à imprensa, nas quais afirmava que JOÃO MARIA MACIEL NE TO havia sido seviciado durante o tempo em que esteve preso. Chama co a depor, o referido parlamentar confirmou suas denúncias ao tempo em que o próprio JOÃO MACIEL negava em depoimento prestado em 20 Mai 81, ter sofrido qualquer violência física naquela descentraliza da. Nessa ocasião, o Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do MATO GROSSO, deputadO\RICARDO CORRÊA, promoveu ampla campanha na im prensa de CUIABÁ, visando denegrir a imagem do DPF perante a opinião pública, como represália às investigações desenvolvidas pelo DPF em torno de prováveis atividades ilícitas de parlamentares, naquele Es tado. No dia 13 Mai 81, foram presos, por agentes daquela Superintendência e autuados em flagrante delito (Inquérito Policial n9 060/81-SR/DPF/MT) os contrabandistas\ANTÓNIO GARCIA, .\JOSÉ FRAN CISCO DE MENDONÇA e MAURICIO TADEU PIRES, que declararam ter vendido WHISKY contrabandeado aos senhores deputados'-RICARDO JOSÉ SANTACECILIA CORRÊA (Partido Democrático Social - PDS), •OSWALDO ROBERTO SOBRINHO (PP) e ALDO RIBEIRO BORGES (PDS). Ouvidos nos autos do In quérito, esses deputados, confirmaram a compra de uma caixa de WHISKY de procedência estrangeira, cada um, desacompanhada da devida documentação legal. Em 21 Jun 81, o deputado estadual IZAIAS REZENDE pro moveu campanha através da imprensa e na Assembléia Legislativa/MT , acusando falsamente funcionários do DPF/MT, de praticarem arbitra riedade quando em operação policial desenvolvida contra o trafico de drogas, no Aeroporto Marechal Rondon, naquela capital. Essa campanha foi desenvolvida pelo referido parla mentar,em razão de um funcionário da MECON TAXI AÉREO LTDA, de nome Segue CONFIDENCUI

CONFIDENCIR sEpwco Nanico FEDERAL INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação ELY BERNARDINO GOMES, haver sido intimado a comparecer à SR/DPF/MT no curso de uma investigação relacionada com o tráfico de drogas e ter sido constatado,quando já se encontrava naquele órgão Policial, que se tratava de homônimo da pessoa procurada. A Empresa MECON TAXI AÉREO LTDA, enviou correspondên cia à SR/DPF/MT, na qual explica não haver concedido autorização a quem quer que seja, para usar seu nome ou de seus funcionários, na publicidade dada ao evento. ) EDGAR FERREIRA, Ordem dos Advoga Segundo o advogade-` dos do Brasil - OAB n9 1804 - A, o deputado IZAIAS REZENDE, junta mente com outros políticos "encomendou" uma representação por abuso de autorjdade, contra Agentes de Polícia Federal, lotados na SR/MT, visando dar prosseguimento à campanha de descrédito do DPF naquele Estado. A propósito, foi aberta sindicância, naquela Descentraliza da, objetivando apurar as denúncias do parlamentar. Em 22 Jun 81, foi preso em flagrante delito de con trabando (comércio de munição estrangeira), o cidadãoNCLODOALDO MO residente em SANTA ELVIRA/JACIARA/MT. Dois dias após a prisão, o deputado federal\JOLIO JOSÉ DE CAMPOS coordenador da ban cada federal do PDS/MT, solicitou a sua liberação, no que não foi REIRA SILVA, atendido, tendo sido informado que o preso em referência já se en contrava à disposição do Exm9 Sr. Juiz Federal. Existe movimentação no meio político mato-grossense, na tentativa de remover, daquele Estado, o Superintendente Regional do DPF, tendo em vista a sua não aquiescência em atender determina dos "pedidos" de parlamentares, em favor de pessoas envolvidas em ilícitos penais. -JOSÉ CARLOS GREWRIO, residente em JACAREPAGUÁ, no RIO DE JANEIRO/RJ, juntamente com BENEDITO CÂMERA NETO, residente em CAMPINAS/SP, estaria roubando veículos em vários estados brasilei ros, para serem encaminhados à BOLÍVIA. A atuação dos nomeados contaria com conivência - dos Segue CONFIDENCitil

SERVICO PUERICO FEDEREI CONFIDENCIAI INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 09. proprietários, senão vejamos: 'JOSÉ CARLOS entra em contato com o dono do veículo segurado, propondo-lhe uma importância variável entre Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) para que o carro lhe seja entregue. JOSÉ CARLOS de posse do carro, encaminha-o até CAMPI NAS/SP, local onde'BENEDITO CÂMERA NETO providencia a "regularização" dos respectivos documentos, seguindo o veículo, logo após, até CO RUMBA/MT. GERALDO JOSE LIMA seria o receptador em CORUMBÁ/MT , que levaria o veículo roubado até a BOLÍVIA onde seria vendido. Só então, após o veiculo ter saído em direção à BO LÍVIA, fica o proprietário autorizado a registrar a queia do pseudo-. furto, aguardando, em seguida, decurso de prazo para receber o segu ro. Tal prática pode estar ocorrendo noutras cidades bra sileiras, com o mesmo "Modus Operandi". - Com relação aALFREDCURANCHETTIcitado na IN anterior o mi=mo está com mandado de prisão preventiva decretado pelo Juiz de Direito da lª Vara da Comarca de TUPÃ/SP, como incurso nos artigos 155 e 157 do Código Penal Brasileiro (CPB) e pela Comarca de Nova Esperança/PR, incurso no artigo 157, § 29 incisos I e II, combinado com o artigo 25, "caput" do CPB. Em sessão especial de julgamento, realizada pela Cã maca Municipal de ATALAIA/PR, no dia 03 Set 81, por força de deci são unânime do Plenário, que reconheceu a procedência total da de núncia recebida contra o Vice-Prefeito Municipal, foi expedido o De creto Legislativo n9 01/81, que declara cassado o mandato do VicePrefeito Municipal de ATALAIA/PR, ALFREDO FRANCHETTI. O epigrafado foi indiciado nos seguintes Inquéritos Policiais: Segue

‘t.xottti J D Ale,. SERVICO PUBLICO CONFIDENCIAI FEDERAL # o.FSfGURA NÇA INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação f" 11 1/Q4 fl. 10. IPL 005/80 na DIVISÃO DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ/PR (DPF.1/FI/PR), em 13 Jan 80, incurso no artigo 334 do CPB. IPL 007/80 na DIVISÃO DE POLICIA FEDERAL DE LONDRINA NO ESTADO DO PARANA/PR (DPF.l/LD/PR), em 22 Jan 80, envolvido no ar tigo 333 c/c artigo 12 do CPB. IPL 010/80-DPF.1/LD/PR, em 12 Fev 80, incurso no ar tigo 171 c/c com artigo 29 do Decreto Lei 47/66 e artigo 334 c/c com artigo 12 § II do CPB. IPL 015/80-DPF.1/FI/PR,em 24 Fev 80, envolvido no ar tigo 334 do CPB, todos sem decisão judicial. IPL 061/80-DPF.1/FI/PR, em 20 Abr 80, incurso no ar tigo 334 do CPB, boletim de decisão judicial, referente ao processo 45.547/80, sendo o órgão julgador a 2á Vara da Justiça Federal, a qual decidiu pelo arquivamento do Inquérito. Além desses fatos, Informes com diversas classifica ções dão conta de que: - Existem cerca de 65 norte-americanos na área de EIRU NEPÉ/AM, que estariam fazendo contrabando de minérios, principalmen te de ouro, cassiterita e pirita. Para extração de minério estariam empregando os cabo elos dos seringais arrendados pelos norte-americanos, tais como TIRES UNIDOS, ITUI, PENEDO, CANABRAVA e outros, onde existem campos de pouso ilegais, sendo que alguns, como o de VIDA NOVA, tem sua pista em forma de "L", camuflada com plantações de alface e outros legumi nosas de forma a dificultar sua localização por avião. Afirmam que o melhor campo de pouso seria o de SETE ESTRELAS. O mineral seria cavado por caboclos que são substi tuídos na faina assim que é localizado o "veio". O minério seria oon duzido até um galpão para ser lavado e acondicionado em troncos de bambu e transportado para um avião que decola com destino ignorado. Segue CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL SERVICO PUBLICO FEDERAL fl. 11. INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação Os norte-americanos estariam empregando "Geiger" na foz do Rio Juruazinho e Rio Jutal. contadores Há cerca de dois anos umas caixas de madeira pesadas, eram enviadas para os ESTADOS UNIDOS com aval da COLETORIA FEDERAL/ AM, que visava a papeleta de saída sem verificar o seu conteúdo. O atual Coletor recusou-se a visar as caixas sem a verificação e a par tir de então não foram mais levadas à Coletoria. Recentemente foi adquirida pelos americanos uma (jran de área de terras nas proximidades do Aeroporto de EIRUNEPÉ, vendi da pela Prefeitura Municipal. Nessa área existiam mais ou menos cin co sítios cujos ocupantes foram desalojados. -ADELINO FLORENTINO PEREIRA DE MIRANDA, filho de JOSÉ FRANCISCO DE MIRANDA e MARIA DO CARMO PEREIRA MIRANDA, nascido em 08 Abr 61, em SÃO BORJA/RS, residente na avenida Castelo Brancos/n9, bairro Jardim das Palmas em SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, foi preso pela polícia da cidade de PALMAS/PR, quando conduzia para a cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR um automóvel Passat roubado em SÃO BORDA/RS. Na ocasião ADELINO revelou que pertencia à quadrilha de puxadores de automóveis chefiada porNEI CARLOS GUIMARÃES DE OLI VEIRA que residiria em SÃO LUIZ GONZAGA/RS, onde se ocupava em arru mar persianas para o BANCO DO BRASIL S.A. SEREU HOFFMAN DO AMARAL,tam Faria parte da quadrilha' bem residente em SÃO LUIZ GONZAGA/RS. O grupo seria financiado pelo advogado \ALCEU PRADO DE ARROJO, com escritório profissional em SÃO LUIZ GONZAGA/RS. A cada incursão ALCEU daria o dinheiro necessário pa ra as despesas. \ANTÔNIO PELLENS, vulgo "polaco" ou "alemão", filho de LEOPOLDO PELLENS e ELIDIA VILMA RUBER, natural de PORTO LUCENA / RS, residente na rua XV de Novembro n9 1554 em SÃO NICOLAU/RS,seria o encarregado de "esquentar' a documentação dos veículos roubados, Segue CONiliaCiNt

SERVIÇO CONEMENCIAL muco FEDERAL INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 12. quase sempre Passat, na Delegacia de Polícia (DP) de SÃO BORJA/RS. ANTÔNIO levaria para a DP de SÃO BORJA/RS o número do chassis e um recibo assinado por NEREU, o que seria suficiente pa ra "regularizar" o veículo. ANTÔNIO PELLENS teria "esquentado" inclusive, a d )cu mentação de um caminhão procedente de GOIÁS. ANTÔNIO possuia uma motocicleta SUZUKI 380 CC que lhe teria sido dada por NPI, em troca de dois prontuários frios obtidos na DP de SÃO BORJA/RS. Em SÃO LUIZ GONZAGA/RS os automóveis roubados ficavam aguardando destino na frente do Hospital local ou do Colégio das Ir más. Na DP de SÃO LUIZ GONZAGA/RS haveria colaboração de um Inspetor de Polícia conhecido por "JK", que teria alertado ADELI SEREU HOFFMAN DO AMARAL. NO e ALCEU por ocasião da prisão de) Atualmente o grupo desmembrou-se em dois, tendo NERFU passado a trabalhar com JOSÉ RUDIMAR EICH, vulgo "alemão", e ADELI NO. NEI por seu lado passou a trabalhar com\JOSÉ ANTÔNIO DE TAL, vulgo "alemão ny". O grupo de NEREU passou a levar os carros diretamente para FOZ DO IGUAÇU/PR, onde com a conivência de um Agente da RE CEITA FEDERAL (RF) os passavam para o outro lado com o fim de serem vendidos. Esta nova modalidade de operação seria financiada por LUIZ DE TAL, paraguaio, residente em PRESIDENTE STROSNER, no quilõ metro 615 da estrada que vai para ASSUNÇÃO/PARAGUAI. LUIZ possuiria uma Agencia de compra e venda de auto móveis no Centro de ASSUNÇÃO/PY. LUIZ seria comprador habitual de automóveis roubados no BRASIL, mas não o maior. Seus concorrentes seriam, dentre, outros, Segue CONHSENCIAI

SERVICO PUBLICO FEDERAL CORIENCIR INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 13. FANOR e uma mulher conhecida como GORDA (brasileira), que mora na Vila Itaipu em PRESIDENTE STROSNER/PY. FANOR estaria puxando caminhão através de uma balsa, um pouco acima de FOZ DO IGUAÇU/PR. LUIZ pagaria Cr$ 270.000,00 (duzentos e seteqta mil cruzeiros) por cada Passat. ADELINO FLOP.ENTINO teria visto de longe o A, nte da 4-j RF que facilitaria a saída dos carros roubados. Seria um elemento loiro, forte, cerca de 1,70m, barba raspada e usaria maculos com len tes brancas. Toda a operação de passagem de carro do BRASIL para o PARAGUAI seria tratada apenas entre LUIZ e o Agente da RF que receberia Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para esse fim. -JARSEN COSTA, brasileiro, casado, natural de ALAGOAS, nascido em 01 de fevereiro de 1923, filho de NICANOR COSTA e MARIA CORTEZ COSTA, seria bastante conhecido em MACEIO/AL por suas atividades ilícitas e suspeita de contrabando. É um indivíduo que possui grande influencia na sociedade alagoana, procura sempre a companhia de homens de prestígio político e autoridades civis e militares da área, com o objetivo de ter passe livre para suas atividades irregu lares. JARSFN e seus três filhos estariam desempregados. Sua mulher seria proprietária de uma boutique, localizada no Edifício Delmiro Gouveia, na Capital alagoana, onde venderia as mercadorias contrabandeadas pelo marido. O nomeado e sua família residiriam numa mansão e te ria vários carros, teria também comprado uma 1 zenda no sertão ala goano. Seu filho de nome JARSEN FILHO, entre os anos de 1976 e 1977, teria se envolvido na venda de maconha. JARSEN COSTA teria estreitas ligações com ROMULO UMUR VANA, contrabandista de BELÉM/PA, o qual mandaria mercadorias con CONHBENCIR Segue

SERVIÇO PUBLICO F 'IAL [ANUNCIAI os- k tR I ) E) • U ;eStGIJRA:/ç c'1°) INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 14. trabandeadas para JARSEN distribuir em MACEIO/AL. NICANOR COSTA, irmão de JARSEN, residente no bairro de Prazeres e com escritório na Rua da Concórdia, centro de RECIFE/ PE, v-enderia nesse local whisky e outras mercadorias contrabandeada, NICANOR COSTA é sempre visto na residência de JARSEN COSTA em MA CEICl/AL, estaria tratar/go de receber o dinheiro da venda das mercadorias na área, principalmente pela família (JARSEN COSTA, filhos e mulher). Por ocasião da prisão de\PEDRO COUTINHO, Presidente do Sindicato dos Usineiros de Alagoas, JARSEN COSTA muito se empe nhou junto às autorid ..es estaduais e federais, no sentido de liber tar o citado elemento, envolvido em contrabando de whisky. Esse seu empenho seria em virtude de tais mercadorias apreendidas terem sido vendidas po/ NICANOR COSTA ou por seu intermédio. JARSEN COSTA procuraria sempre amigos ou conhecidos para conduzir as mercadoriE de w,ião, auLomóveis e outros meios. JARSEN seria visto frequentemente em contato com usi neiros e fornecedores de cana, bem como seria amigo pessoal dos pro prietários do'Hotel BEIRA MAR, em .IACEIC5/AL, elementos envolvidos com contrabando a bordo de barcos, pois possuem ura agência de nave gação. JARSEN, muito envolvente, faz questão de comparecer a todas as solenidades sociais, para ser conhecido pelas autorida des. Existindo suspei'.:a de ser responsável pelo desembarque de con trabando no setor norte de ALAGOAS. Tntre as ,)utordades que seriam ligadas ao nomeado, destacam-se\ HUMBERTO CAVALCANTE, preso em 1964 por contrariar atos da Revolução, atualmente Chefe do Gabinete Civil do Governador \GUI LHERME PALMEIRA e\MENDES DE BARROS, preso como comunista e indiciado em inquérito por contrabando em épocas passadas, atualmente exercendo a função de Procurador Geral do Estado. O nominado torno- gins maiores fortunas de MA CNFI O Segue

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL CONfl Há C iil INFORMAÇÃO N9 40CO2/81/DSI/MJ - Continuação CEI6, essa fortuna teria sua origem nas atividades de contrabando e tráfico de entorpecentes. Finalmente, notícias veiculadas através da imprensa afirmam que foram apreendidos os seguintes contrabandos: JORNAL BANDEIRANTES - TV NACIONAL 01 Set 81 - A Polícia Rodoviária Federal apreendeu no dia 01 Set 81. um contrabando de 250 sacas de café, na estrada que liga DOURA DOS a PONTA PORÃ, no MATO GROSSO DO SUL. O valor do café apreendi do era de 2 milhões e 500 mil cruzeiros. JORNAL DO BRASIL e ESTADO DE SÃO PAULO 18 Ago 81 - A Superintendência da Polícia Federal no AMAZONAS apreendeu um contrabando de componentes eletrônicos avaliados em Cr$ e formado 40 milhões, destinado a SÃO PAULO e ao RIO DE JANEIRO, por cerca de 110 mil pequenas peças. A mercadoria entrava em MANAUS vinda do PANAMA, como carga ,:omum em nome do contrabandista NIANOEL JOSE DOS SANTOS; o MANOEL DA COTA, que responde a 20 processos Justiça Federal por contrabando. na CORREIO BRAZILIENSE 01 Out 81 - A Polícia Federal apreendeu em SÃO PAULO um contra bando de relógios das marcas Citizen e Orient, avaliado em quatro milhões de cruzeiros. As duas mil peças, relógios de pulso e reló gios-caneta foram encontrados com o pernambucano `GERALDO MIGUEL DA SILVA, no apartamento do Hotel Borba, onde estava hospedado, no bair ro do Brás, na zona leste de SÃO PAULO. FOLHA DE SÃO PAULO 20 Out 81 - Em 19 Out 81_óc_pipj„.1,ci~reroNral apreendeu um vultoso Segue CONtilitHLIAL

Jos CONFIDENCIAL SERVIÇO PUBLICO FEDERAL cr-, ti 'S.CCURA Nç A E fl. 16. INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação contrabando de whisky, avaliado em mais de 20 milhões de cruzeiros, quatro toca-fitas e várias caixas de vinhos e champanhe na rua Ju réia, 720, no bairro da Saúde na cidade de SÃO PAULO. flagrante\WILSON MORI MILANI, EMI Foram presos em LIO MUNARO,\DAMIÃO COSTA eN VAGNER LUIS DE OLIVEIRA. FOLHA DE SÃO PAULO 26 Out 81 - No dia 24 Out 81, foi apreendido pela policia, em um posto de gasolina, no Km 67 da rodovia Fernão Dias, um contrabando de de whisky escocês e champanhe francês, avaliado em 20 milhões cruzeiros, e originário do PARAGUAI. JORNAL DO BRASIL 13 Nov 81 - Os agentes da Receita Federal de FOZ DO IGUAÇU apre andaram na Estrada Velha de Guarapuava, a 400 quilOmetros de CURITI BA um contrabando de 150 aparelhos de vídeo-cassete, um mini-conput.a dor e eletrodomésticos, avaliados em Cr$ 150 milhões. O caminhão Mercedes Benz DW-9 251 vinha do PARAGUAI e ia em direção a SÃO PAU LO, dirigido pelo motorista'--LUIZ MAR BOLSY que foi preso em flagran te e recolhido à divisão da Polícia Federal em FOZ DO IGUAÇU. 3. CONDUTA SOCIAL INCONVENIENTE POR PARTE DE AUTORIDADES 2.1.3. aO único dado referente ao DIN citado, diz respeito a autuação em flagrante do Promotor de Justiça\RONALDO SIMÃO da 12 Cã mara do Tribunal de Justiça do Estado do RIO DE JANEIRO, por ter si do encontrado em seu poder uma "trouxinha" de maconha. O mesmo foi detido por uma equipe da Polícia Militar, durante a operação CERCO RESTRITO, no Trevo das Missões, da Rodovia Washington Luis. O Delegado FELIX REBOUÇAS da 222 DP, do RIO DE JANEIRO, na PENHA afirmou que o referido promotor é um viciado. Segue CONFIDENCIAI

( ti N I' I SERVIÇO PUBLICO FEDERAL N C 1 II I. ,r, XX \\ 00,, GURA NÇA E°eRs'. • SE INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação 777775 4. ARBITRARIEDADES E ABUSOS DE PODER PRATICADOS POR AUTORIDADES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES 2.1.4. "Nada deu entrada no OI e nem foi pesquisado". 5. UTILIZAÇÃO DO CARGO A FIM DE CONQUISTAR PRESTÍGIO PESSOAL, AUFERIR VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA OU BENEFI CIAR PARENTES E/OU AMIGOS, CASOS CONCRETOS DE CORRUPÇÃO ASSINALADOS, INCLUSIVE SUBMISSÃO A TRAFICO DE INFLUÊN CIAS - 2.1.5. -sIZATAS PEREIRA GUIMARÃES, filho de FLODOALDO SOUZA GUIMARÃES e DOMINGAS PEREIRA GUIMARÃES, nascid) no dia 23 Jul 43 em MAUÉS/AM, portador da Carteira de Identidade ,19 109.090, expedida pe la SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP) do TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA/RO, em 17 Jan 66, residente no bairro Vieiralves, em MA ins NAUS/AM, foi indiciado no Inquérito Policial (IPL) n9 026/75, taurado pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FE DERAL no TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA (SR/DPF/RO). Referido IPL teve por base a apuração de irregularidades praticadas por IZATAS, quando funcionário do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) na condição de Chefe da UNIDADE FUNDIARIA DE CORUMBIARA, com sede em PIMENTA BUENO/RO,por atos de corrupção, invasão, ocupação e vendas de terras pertencen tes à União, localizadas na área do Projeto Corumbiara, conforme Au tos de Inquérito Administrativo realizado pelo INCRA. Como resultado do IPL, a SR/DPF/RO chegou a conclusão de que IZAIAS PEREIRA GUIMARÃES realmente praticou ato criminoso,in diciando-o nos crimes previstos nos Artigos 171, 317 e 161 § 19, II, c/c Art. 25, todos do Código Penal Brasileiro. Recentemente, IZAÍAS PEREIRA GUIMARÃES substituiu o senhor\BERNARDES MARTINS LINDOS() (Irmão do Governador JOSÉ LINDOSO), na Presidência do INSTITUTO DE TERRAS DO AMAZONAS (ITERAM). Illflíj :LNEdn 19U Segue

SERVIÇO PUBLICO FEDERAI. CONFIDENCIAI INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 18. -`HÉLIO MUSSKOPF, Prefeito Municipal de ESTRELA/RS,per tencente ao PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público daquela cidade por irregularidades administrativas, através de Ação provocada pelo Vereador }JOSÉ _WA4MOR_FERNANDES, do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) local. O Prefeito foi absolvido no processo Judicial a que respondeu, por serem consideradas insuficientes as provas apresenta das na denúncia, e o Tribunal de Contas do Estado admitiu haver pra blemas de ordem técnica nos lançamentos e não irregularidades administrativas. O impetrante da Ação, pretende recorrer da Sentença Absolutória, acrescentando "provas de irregularidades cometidas na compra de canos para esgotos por parte daquela Prefeitura". -\JOÃO BOSCO ABDALA ISPER foi indiciado no Inquérito Po licial (IPL) n9 030/81, instaurado pela SUPERINTENDÉNCIA REGIONAL DD DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL no Estado do ACRE (SR/DPF/AC), por incidir nc artigo 334 do Código Penal Brasileiro (CPB), uma vez que adquiriu e internou no país, mercadorias proibidas. Os autos foram aforados na Justiça Federal em RIO BRANCO/AC, tendo JOÃO ROSCO. em sua defesa, apresentado uma guia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), contendo au to-lançamento dos tributos correspondentes. O fato, constatado pela POLICIA FEDERAL, foi partici pado ao Juiz Federal com jurisdição no Estado do AWE, e em decor rência instaurado novo IPL, que recebeu o n9 077/81-SR/DPF/AC, com fins de apurar a irregularidade. Criou-se então uma polêmica entre a RECEITA FEDERAL e a Justiça tendo o Meritíssimo Senhor Juiz Federal, Doutor \ILMAR NASCIMENTO GALVÃO, da 2ª Vara da Seção Judiciária do DISTRITO FEDERAL, deteàminado ao Delegado da RECEITA FEDERAL "calcular os tribu tos incidentes sobre as peças apreendidas". Peças que na forma da Lei não são tributáveis por não serem permitidas suas importações. Segue Ill'ti d tj' .I, 1 Ui li allui II

CUNNENCIR stRvico PUBLICO FEDEPAL INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação 19. - JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, Suplente de Senador pelo Es tado da PARAÍBA, também conhecido por "BOSCO BARRETO", de nacionali dade brasileira, natural do município de CAJAZEIRAS/PB, nascido no dia 20 de novembro de 1936, filho de VICENTE BARRETO e de MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BRAGA BARRETO, de profissão Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção da Paraíba sob o n9 1196 residente à Av. João Pessoa n9 01, 19 andar, cidade deCAJAZEIRAS/PB, estado civil casado. O referido foi indiciado em Inquérito Policial de n9 23/81 - SR/DPF/PB, com base na Lei 6620/78 (Lei de Segurança Nacional), Arts. 33 e 36, inciso II, em razão de ter incitado, em agosto de 1981, os trab?lhadores rurais da região a um saque na Sede do Mu nicipio, em CAJAZEIRAS/PB, bem como por haver denegrido a honra e a dignidade do Ministro do Interior MARIO ANDREAZZA e do Governador do Estado TARCÍSIO BURITY. Intimado pela. Autoridade Policial a fim de ser ouvido nos autos em questão, JOÃO BOSCO deixou claro que em hipótese al guma compareceria às dependências da Superintendência Regional do DE PARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) em JOÃO PESSOA/PB, procurando , ainda, tumultuar o andamento das diligências legais, impetrando jun to à Justiça Federal local um Habeas Corpus Preventivo, sob a alega ção de que estava sendo coagido no seu direito de ir e vir. No Inquérito instaurado, de n9 23/81-SR/DPF/PB, cons ta uma outra intimação e que também não foi obedecida, o que ensejou a expedição do Mandado de Prisão e sua indiciação pela prática de outro crime, o de Desobediência, Art. 330 do Código Penal Brasileiro (CPB). A posição assumida por JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, ne gando-se a cumprir uma intimação legal, foi divulgada pela imprensa daquele Estado, sendo que durante o impasse BARRETO recebeu solidariedade de vários parlamentares, entre os quais, os senadores \HUM BERTO LUCENA e'EVANDRO CUNHA LIMA; deputados PAULO GADELHA, ''WANDER Segue CONFIDENCIAI

CINflã SERVIDO PUBLICO FEDERAL ,. t,i cl • l.) Ju s , " '1%, 1P V ! J'if o op (,) 4, 0 G Nts';' A - \ t4V3‘ St"-GURÂNÇ' E INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 20. LEI CAIXE e, até mesmo, de políticos do PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL (PDS), que tacharam de arbitrária a medida policial. Já na Polícia Federal, aquele parlamentar recusou-se a responder às perguntas formuladas pela Autoridade encarregada do Após Inquérito, sob a alegação de que faria tão somente em Juízo. as formalidades requeridas nos Autos foi posto em liberdade mediante um Alvará de Soltura. - O Inquérito Policial n9 131/81, instaurado pela SUPE RINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ,N .ESTADO DE PERNAMBUCO (SR/DPF/PE), para apurar as fraudes do conhecido "caso da mandioca", ocorridas na Agência do BANCO DO BRASIL (BB) em FLO RESTA/PE, já atingiu cerca de 170 pessoas ouvidas e indiciadas, com destaque para os elementos considerados importantes, não só pela po sição que representam na sociedade local, bem como pelos cargos póblicos exercidos. Desde a inauguração da Agência do BANCO DO BRASIL (BB) de FLORESTA/PE, em abril de 1979, foram aplicados de uma maneira ge ral nada menos que 1,4 bilhões de cruzeiros, sendo que 1 (um) bilhão foi aplicado em empréstimos de custeios agrícolas. As indenizações do PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), no ano de 1980, atingiram a cifra de Cr$253 milhões e no ano de 1981, ou seja de janeiro até março chegaram a soma de Cr$ 688 milhões de cruzeiros, perfazendo um total no montan te de Cr$ 946 milhões de cruzeiros dos quais, cerca de 90% retirados da Agência de maneira fraudulenta. Para aplicação do golpe montou-se uma verdadeira "gang" naquela Agência onde integravam o grupo os funcioncirios'EDMILSON SO ARES LINS, gerente; 'JARBAS SALVIANO BARBOSA, Chefe da CarteiraAgrl cola; '''VITOR ANDRÉ MULLER, Supervisor do Setor de Operações; NROBER TO BATUIRA FURTADO DA CRUZ, Fiscal; EDUARDO WANDERLEY COSTA, Geren te Adjunto e elementos outros da comunidade que tinham a incumben cia, como "Chefe de Grupos", de agenciar agricultores e conseguir Segue CONFLÍNCtAl

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL 011fillEtit1111 ° Jus • t:5 SEGURANÇA E INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação oãOç1/4* fl. 21. documentação tais como de anuências e certidões de registro de imó veis. Atuando como "Chefes de Grupos", podemos citar os mais importantes: ANTONIO OLIVEIRA\DA SILVA, agenciou 52 pessoas; \DJAIR NOVAES, agenciou 34 pessoas; FRANCISCO DE ASSIS GOIANA LEAL, agen ciou 18 pessoas; 'ANCILON GOMES FILHO, agenciou 22 pessoas; SEVERI NO ALVES DINIZ DE CARVALHO e\AUDA DINIZ DE CARVALHO, agenciaram 16 pessoas;'VITAL CAVALCANTI NOVAES, agenciou 04 pessoas;\WELDON GIL BERTO CORNELIO DA SILVA e\GERALDO CORNELIO DA SILVA, agenciaram 07 pessoas; MANOEL EDILBERTO FERRAZ, agenciou 05 pessoas e s-DAVID TOH. RES DE SÁ que agenciou 06 pessoas, Dos quatorze elementos que estão ccm prisão administrativa de noventa dias decretada pelo Excelentíssimo Senhor Minis tro da Fazenda, ou sejam: ROBERTO BATUTRA FURTADO DA CRUZ; EDUARDO WANDERLEY COSTA; \'PALMÉRIO OLIMPIO MAIA; \PEDRO BEZERRA DA SILVA;AN CILON GOMES FILHO; DJAIR NOVAES; IRINEU GREGÓRIO FERRA 0106n FRAN CISCO SALES; N,JOE_ GOMES DA SILVA;' \JOSÊ MANIÇOBA SOBRINHO; \VITAL . BEZERRA DUARTE; EDMILSON SOARES LINS; ‘,JARBAS SALVIANO DUARTE e\AN TONIO OLIVEIRA DA SILVA, ainda não foram capturados'ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, '''•JOSÊ MANIÇOBA SOBRINHO eAJOSn GOMES DA SILVA, apesar em dos esforços mantidos pela SR/DPF/PE, em diligencias efetuadas várias unidades da federação. Paralelamente às apurações eas fraudes cometidas na Carteira Agrí2.ola da Agencia, referentes à aplicação do PROAGRO, des cobriu-se a existência de outras fraudes também na mesma Agência Ban cária e envolvendo os mesmos funcionários com relação a aplicação da Portaria n9 626 do BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), o chamado "per dão" para pequenos empréstimos feitos aos mini-agricultores. Esta fraude atinge um montante de 186 milhões de cru zeiros, em prejuízos causados aos cofres da União. Face às repercussões que atingiu o rumoroso "caso da mandioca", existe uma divergência entre o BB e o BCB quanto a deci são para a apuração ou não desta nova fraude. Apesar do BCB expres Segue C Off ICKCI11,1

CONNEliel41. SERVIDO PUBLICO FEDERAL 021 O jus ïïï"?. INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação , \°°e Nek '5.431-IRANÇA E 010k4: sar o desejo, tendendo para a efetiva apuração, o BB tenciona assumir todo o prejuízo, ressarcindo ao Governo o valor correspondente, sem necessitar, obviamente de aprofundar-se em uma apuração de caráter criminal. Dando cumprimento às Portarias Ministeriais de nos 188 e 209 oriundas do MINISTÉRIO DA FAZENDA no que se refere a arre cadação de bens principais implicados no "caso da mandioca", em di ligehcias efetuadas pela SR/DPF/PE, conseguiu-se arrecadar os bens relacionados a r.,eguir, objetivando, com tal medida,ressarcimento pe lo Governo dos prejuízos causados: Propriedades rurais 34 Propriedades urbanas 124 Casas 15 Tratores 13 Caminhões 7 Caminhonetes 3 Carros 2 Cavalos 13 Ovinos 73 Caprinos 468 Bovinos 917 Implementos agrícolas 19 Linhas telefônicas 2 Comboio p/lubrificação 1 Motocicletas 2 Geradores 2 Prédio com 2 pavimentos 1 Há de se salientar que, com o prossegu_, Iento das arre Segue CONHOESCIAL

CtiNfLENCIAL SERVIÇO PUBLICO FEDERAL 0 0( / StGuRANC E.N1* 4 INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 23. cadações, deverá ser atingido um montante muito acima do já relacio nado. Em virtude do rumo tomado pelas investigações enceta das até a presente data, surge a necessidade de ouvir, em depoimento, funcionários do BB pertencentes ao escalão superior. Além desses dados, foram coletados os seguintes, já do conhecimento dessa AC. INFORMAÇÃO N9 141/81-SCl/Cl/DPF, de 06 Out 81. - Na presente Informação o Cl/DPF faz um relato dos fa tos que ocasionaram a exoneração do DPF-IVO AMERICANO ALVES DE BRITO do cargo de Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal, em MANAUS/AM. INFORME N9 1E37/02/81-Cl/DPF, de 11 Set 81. - O Informe acima versa sobre as atividades ilícitas em ILHÉUS/BA, praticadas por\IRINEU PRUDENCIO DE OLIVEIRA, atual Coman a dante da 3- Companhia da PM/BA, sediada no piwoado de TEIXEIRA DE FREITAS/BA. INFORME N9 1908/02/81-Cl/DPF, de 21 Out 81. - O referido Informe trata de procedimento irregular do Cénsul da BOLIVIA em CORUMBÁ/MS» WALTER BERNAL PEREIRA na Aduana bo liviana (Consulado) onde o mesmo exigia além da quantia da taxa de exportação uma determinada i,iportáncia da qual não daria recibo. INFORME N9 1445/02/81-Cl/DPF, de 18 Ago 81. - Em 1979, quatro vereadores de DOM SILVÉRIO/MG, então pertencentes ao MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB),apresentaram denúncia contra o Prefeito de DOM SILVÉRIO/MG:\keaÂNio GUIMARÃES COR DEIRO, brasileiro, casado, industrial, filho de JAIR NUNES CORDEIRO, nascido aos 07 Nov 32, natural de DOM SILVÉRIO/MG, sob a alegação de que o mesmo, desde que assumiu o cargo, não fez nenhuma presta ção de contas de sua administração. Segue CONFIDENCIAI

2C a SERVICE) MOCO FEDERAL CONfliaeltit (54 ......... i. `-:,..... H °04,-sG„RANÇ1 : ‘ 1̀1 - 14 INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação "st' fl. 24. Entre as denúncias apresentadas, constam: falta de prestação de contas; atraso de pagamentos dos vereadores e funcio nários públicos; malversação do dinheiro público; emprego de mate desvio de rial e mão-de-obra do Município para fins particulares; verbas em proveito próprio. Ainda com relação ao DIN 2.1.5, esta DSI extraiu da imprensa as seguintes noticias. JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO 23 Jul 81 - O prefeito da cidade de PARAÍSO, localizada na re gião de CATANDUVA/SP, ‘ãOSE DA FONSECA BRANDÃO, está sendo acusado contra de malversação do dinheiro público, na ação popular movida ele pelo escrivão de Policià\LUIS CARLOS ROSA, que já encaminhou uma petição ao Ministério Público de MONTE AZUL PAULISTA, a cuja comarca está ligada o município de PARAÍSO, denunciando irregularidades. Na referida ação que se transformou no processo 59/81, consta que o prefeito vendeu por um preço irrisório o prédio sem onde funcionava a cadeia pública local, que estava desativada publicação de editais e outras formalidades. JORNAL DO BRASIL 16 Ago 81 - O Prefeito de PRAIA GRANDE na Baixada Santista / SP, DORIVAL LERIA Jr., reunindo seus salários, a familia do mesmo recebe mensalmente dos cofres municipais uma quantia calculada em mais de Cr$ 1 milhão 500 mil. O prefeito justifica que "afinal, pa ra os cargos de confiança ninguém melhor que os próprios parentes", e garante que todos serão efetivados proximamente, através de um con curso público. JORNAL DO BRASIL 21 Ago 81 - Em BRAC1Nrio deputado\ GÉRSON CAMATA (PMDB/ES) Segue thithLIAL

••••••••ff • CONFIDENCM1 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL (1109°.------tgl i //4,07' D ' /-I,Y0,,, 4 / , O2. .4oot INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação .7r .•4 . rà Oca,,I sEcuRANG& \wo‘' / fl. 25. denunciou no dia 20 Ago 81, na Cãmara, corrupção no DETRAN do ESPI RITO SANTO. "Já foram emitidas mais de 2 mil 500 carteiras de moto ristas ilegalmente" - e apresentou provas documentais, como cópias motoristas de carteiras de habilitação de analfabetos e de outros que foram reprovados nos exames. Acusou também o Governador do Estado,'EURICO REZENDE, e o Secretário de Segurança, General`PARENTE FROTA, de participarem de casos de corrupção. JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO 09 Set 81 - O prefeito de SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, N JOAQUIM BEVI LACQUA, do PDS, foi acusado pelo deputado\ROBSON MARINHO (PMDB), em uma emissora de rádio local, no dia 20 Ago 81, de "locupletar-se às custa.., . . do erãrio público". Segundo a notícia, o referido prefeito nega as denún cias e deverá requerer à Procuradoria-Geral do Estado a instauração de ação queixa-crime por "calúnia, injúria e difamação" contra o de putado ROBSON MARINHO. JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO 16 Set 81 - JAYME CAMPOS, prefeito de SÃO GONÇALO, no RIO, foi reconduzido ao cargo em 15 Set 81, por decisão da 762 Câmara Civeldo Tribunal de Justiça, depois de ter sido afastado da prefeitura duran te um ano e cinco meses. Em abril de 1980, a Câmara Municipal votou o impeach ment de JAYMF CAMPOS, alegando irregularidades na administração. Ele foi acusado de não ter encaminhado ao Tribunal de Contas nem publicado a relação de 1.300 servidores por ele contratado. A decisão de 15 Set, da 72: Vara Cível foi tomada por dois votos contra um, acolhendo mandado de segurança impetrado por CAMPOS, sem direito a embargo. Segue CONFIE:Cl • c-,

,.......,, . 1ANHOENCIA1 SERViCO PUBLICO fEOENAL ,., p INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação ( # . oot, 13,i,oSeGURANÇA"°• fl. 26. JORNAL DO BRASIL 17 Set 81 - O Deputado GENEBALDO CORREIA, líder do PP (Partido Popular), na Assembléia Legislativa da BAHIA, denunciou da tribuna irregularidades no DETRAN/BA, entre as quais a utilização do Órgão em benefício do PDS. JORNAL DO BRASIL 23 Set 81 - O Promotor Público\PAULO GUIMARÃES LEITE, denunciou dia 21 Set 81, o prefeito de CAMPINAS,\FRANCISCO AMARAL por cometer "crimes contra a administração pública". Na representação criminal o referido promotor pede o enquadramento do prefeito no Decreto-Lei n9 201, onde,se condenado, perderá o mandato e ainda será condenado a pena de dois a doze anos de reclusão. O Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, do mesmo dia, más e ano, acrescenta que o referido Promotor pediu ao mesmo tempo a abertura de mais um inquérito policial contra o ex-prefeito \LAURO PÊRICLES GONÇALVES, justificando que, em 76, pagou Cr$ 121 mil a uma empreiteira, antes mesmo que o contrato para uma obra no centro da cidade fosse celebrada. REVISTA VEJA 23 Set 81 - A reportagem é referente a corrupção de policiais federais na cidade de PONTA PORÃ, na fronteira do MATO GROSSO DO SUL com o PARAGUAI. Entre eles constam os nomes dos delegados\ JOÃO CAN DIDO eZILMAR MACEDO. Dos quarenta agentes federais lotados naquela cida de, doze _espondem a sigiloso inquérito aberto pela SUPERINTENDEN CIA DA POLICIA FEDERAL em CAMPO GRANDE/MS. Todos acusados de enri quecimento ilícito. Segue

LdillibC tRI-)D jus,,. C4 SFPVICO PUBLICO FEDERAI c. / (4. • ,,,,,) 4,,,404;... .S:GRANÇA E \x" , -.,.. ,s,.., . .00, INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 27. Segundo o noticia o envolvimento de policiais reflete a expansão do crime em PONTA PORÃ, meca do contrabando e uma cidade virtualmente tomada pelo medo. JORNAL DE BRASÍLIA 25 SET 81 - O Tribu:.al de Contas do Estado da PARAIBA pediu in tervenção do Governador daquele Estado \TARCISIO BURITY, no Município de CURRAL VELHO, a 450 Km da capital, depois de haver comprovado, através de auditoria, o desvio de Cr$ 1.000.000,00 (Hum milhão de c.:-uzeiros) pelo Prefeito ANTÔNIO GOMES DE CARVALHO, do PDS DIÁRIO DA SERRA - CAMPO GRANDE/MS 26 SET 81 - O Prefeito de NIOAQUE/MS,'ALTEVIR DE ALENCAR,-sal dou um divida pessoal junto a um banco na sua cidade, de Ci$ 52 mil com dinheiro da Prefeitura. A denúncia consta de representação en caminhada pelo Tribunal de Contas/MS,através do Procurador "JOÃO BLETERRAN, ao Ministério Público, e pode resultar num processo,por crime de responsabilidade contra o Chefe do Executivo daquele Cida de. O Tribunal de Contas pediu a instauração de Ação Penal por par te da Procuradoria Federal da Justiça, apontando ainda outras irre gularidades, como a construção da Prefeitura sem concorrência pú blica, compra de material sem licitação e pagamento irregular das contas, sem contar falsificação de assinaturas e não cumprimento de convênios assinados com o Governo do Estado. .--NRNAL ZERO HORA - PORTO ALEGRE 14 OUT 81 - O Procurador Geral do Estado do RIO GRANDE DO SUL MARIO BERNARDO SESTA,encaminhou oficio,no dia 13 OUT 81,ao Governa dor AMARAL DE SOUZA,com seu parecer sobre os resLltad,)s da Comissão de sinclicãncia que investigou denúncias de irregularidades na ffástração de CICÍLIO PEREIRA FILHO na Companhia Rio Grandense de Ar Iff I 1 Mi. segue

40‘.;t{k1 7):7(1;7,11S, SERVIÇO PUBLICO FEDERAL / • Cl / \NÁmioS H .34? °494t. GURANZ;At° ":Q5' (1 INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 28. tes Gráficas (CORAG). Disse que "os fatos merecem indagação alaior do que aquela prevista na sindicância" e sugere a abertura de pro cesso administrativo-disciplinar. 'OLHA DE SÃO PAULO 23 Out 81 \\ - O advogado e suplente de vereador RENATO OLIVEIRA DA SILVA, do PDS, fez denúncias na Procuradoria Geral do Estado de SÃO PAULO, em 21 Out 81, sobre corrupção na Prefeitura Lie CUBATÃO/SP, onde estão envolvidos o prefeito'CARLOS FREDERICO SOARES DE CAMPOS e outros. JORNAL DE BRASILIA 31 Out 81 - O deputado\JERONIMO SANTANA (PMDB/AC), fez denúncias em 30 Out 81, na Câmara que existe "corrupção na Polícia de RONDE NIA, no setor da garimpagem de ouro", fazendo um apelo ao Presidente da República para que tome providência no sentido de coibir a polícia de "apreender ouro e cassiterita dos garimpeiros". LIÁRIO DA MANHÃ - GOIÂNIA/GO 10 Nov 81 - O Deputado Federal"ADHEMAR SANTILLO (PMDB/GO) denun ciou que SINVAL BOAVENTURA, Presidente da Caixa Econômica do Estado de GOIÁS (CAIXEGO) adquiriu um avião Seneca, para o seu uso como Presidente daquela instituição, financeira, e que é usado, segundo o deputado, "em suas viagens a BRASILIA/DF, para trator de assuntos particulares". Declarou que irá solicitar à liderança do MDB na Cá mara dos Deputados pedido de urgência para a votação do projeto de resolução, de sua autoria, que visa a criar uma CPI para investigar irregularidades e favorecimento nas operações bancárias da CAIXEGO e o Banco do Estado de Goiás (BEG). Segue CONNENCIR

• CdflijENCIAt SE“VICO PUE1'.ie0 FEDERAI (, 0 O i & dUsi-7. 2N., 'rii, ( '‘' .. - -3,_.., c., -Y 1 N*''' .• '1 eütiRA Pd ç .8. 6. ... i A E 116eiçk ., • INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação fl. 29. JORNAL DE BRASÍLIA 14 Nov 81 - O deputado\ROBERTO FREIRE (PMDB/PE) denunciou a exis tência de corrupção em diversas prefeituras do Sertão pernambucano, exemplificando com o caso do município de OURICURI - a 619 Kr, da Ca pital - "onde é constante o envolvimento ilícito, desvios de recursos públicos e utilização de programas governamentais com interesse político-eleitoral". Finalmente, o DOPS/DPF, através de sua Resenha Nacio nal, informou que: RESENHA NACIONAL 07 Ago 81 - O Presidente do PDT de SERGIPE, Padre ANTUNES DE ALMEIDA, acusou o Governador daquele Estado de estar wando dinheiro dos cofres públicos para tentar eleger ,ANTONIO CARLOS VALADARES, Se cretãrio de Educação e Cultura, Governador do Estado em 1982. PIA RESENHA NACIONAL 16 Set 81 - Com a finalidade de apurar denúncias de corrupção con tra o prefeito do Municipic de BORBA/AMAZONAS, os deputado \MESSIAS SAMPAIO e DAMIÃO R- 3EIRO, ambos do Partido Popular (PP),solicitaram a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). - O Governador do Estado e Prefeito de GOIANIA/GO, es tão sendo acusados de corrupção na Assembléia Legislativa, sendo eles responsáveis pelos prejuízos sofridos pelo BANCO DO ESTADO DE 0014. - O prefeitO\SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS, do Município de ALTO GARÇAS/MT, acusado de titular terras ilegalmente e outras irregularidades, foi denunciado pelo Ministério Público, podendo per der seu mandato. CONFlútieita Segue

COMINAI. SERVIÇO PUBLICO FEDERAI e ,44J7,44,Ss44 1./04 : 404. E-11°4`'S GuRANC4€INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação çk4:'9,,, fl. 30. RESENHA NACIONAL 13 Nov 81 - A Cãmara de Vereadores do Município de MOSSORO/RN, instituiu uma Comissão com a finalidade de apurar denúncias relati vas ao envolvimento de parlamentares em corrupções no Plano de Emer gência. Os vereadoresJOALBA VALE e '‘‘JESSÉ LUIZ ROCHA foram acusa dos, em plenãrio, de estarem "selecionando" pessoas para proceder inscrições no Plano de Emergência mediante gratificações por parte Cerca de 50 pessoas ligadas "politicamente" ao dos beneficiados. vereador JESSn LUIZ ROCHA foram inscritas por seu intermédio, inclu sive, a esposa do nominado. RESENHA NACIONAL 13 Nov 81 - O deputadO\ OSVALDO SOBRINHO do PP (Partido Popular), pediu o afastamento do Prefeito da cidade de JACIARA/MT,\MÁRCIO CAS SIANO, do PDS, acusando-o de atos ilegais e irregulares com relação às contas da Prefeitura referentes ao exercício de 79/80. 6. CASOS DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS E FUNÇÕES, POR SER VIDORES PÚBLICOS EM GERAL - 2.1.6. "Nada deu entrada no OI e nem foi pesquisado". 7. ATRASOS NO ATENDIMENTO DE COMPROMISSOS DE NATUREZA ECO NÕMICA-FINANCEIRA, POR PARTE DE ORGÃO FEDERAIS, ESTA DUAIS E MUNICIPAIS - 2.1.7. "Nada deu entrada no OI e nem foi pesquisado". CONHBENCE Segue

• taiNFLENCI,1 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL fl. 31. INFORMAÇÃO N9 406/02/81/DSI/MJ - Continuação 8. CONCLUSÃO Os fatos relatados na presente Informação revelam a pos sibilidade de duas hipóteses: 1. A primeira é que o recrutamento do pessoal para o Serviço Público talvez esteja dando énfase apenas ã capacidade ope racional do funcionário sem maiores preocupações com a sua estrutu Ou que cs setores responsáveis pelo controle e fiscaliza ra moral. ção pela exação do funcionário no cumprimento de seu dever estejam demorando a detectar as faltas cometidas, com a consequente punição dos culpados. 2. A segunda hipótese, e nada a.‘é o momento nos leva a afirmar que seja verdadeira, seria o mais atuante funcionamento dos setores de controle e fiscalização, fato que, se ocorresse, propo ciaria o conhecimento de um maior número de casos irregulares prati cados por servidores públicos. 3. Resta pois a 152 hipótese. Sem dúvida a demora na descoberta e punição do elemento faltoso favorece o sentido de impu nibilidade e incentiva â ação os elementos predispostos à corrupção. 4. Países mais avançados do que o BRASIL também se de batem com esse problema. Em alguns já se chegou à criação de uma instituição, como no caso dos países nórdicos, que é a figura do "ombudisman" e que entre nós pode ser traduzido por Corregedor Admi nistrativo. 5. Por outro lado verifica-se que há uma predisposição, por parte de elementos envolvidos na prática de atos ilícitos, em de negrir a imagem do DPF junto à opinião pública, com o apoio da im prensa. X A REVOLUÇA.., LHE. 64 E A.NiNcVtiRSIVEL E CONSOLIDARA A t... E.M0'.:RACI A NO BRASIL. O OE'SinNATARIO É RESPONSÁVEL PELA PAANUTENÇA0 DO SIGILO DESTE DOCUMINTO (ART. 12 - DEC. N.° 79 099/77 RtGULAMENTO PAR:\ StIvAGDARDA DE ASSUNTOS SIG,LCSOs.) CONFIDENCIAI