Documents
Denúncia-crime MP
Nov. 28, 2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR nomes PROCURADOR DA REPÚBLICA DA
COMARCA DE vrróRiA oo asno :r oo ESPIRITO SA . "-
MINISTÉRIO Púsoco FEDERAL
Recabloo .“le ,O 3]- , 13
_—
Aª _; (J, =_Úl na PFL-EB
_ AEW ªdvêm
LUIZ ALVES DE LIMA, brasileiro. solta-irc— i :::..-atado, portador do RG 1.282,315 — ES, e de -
CPI-' nª D39.265.2?T-35, resident-ª: e d ::.-11. :; faco a Rua lose Gomes Loreto, 13d, Goiabeira,
ª.fiãoi'iafEe', CEP: HiDE—Dão, & LDH: a. Teªtr? in HDMTEIRÚ, brasileiro, casado portador do
aii n.“—ª 1.245.0'FB-E5, inscrito no EFI-3315" .= :: ao o.? MESES.-40119, residente e domiciliado
na Rua Antônio Nobre Filho. [L'-* m :-!--_ ír'itoriajES, CEP 29.0?2-21'35. comparecem
respeitosamente a ilustre preser ca :: Exª., com supedâneo em toda legislação
ªiiertinente ao caso em tela, para propor J .. 'seote
———NÚ. fl.-153 ”IimMmls
-v—--— -. _ .. .__ '— --—--——v-.r.. .-&
em face de l'l'lâtls'i ::E'iElRA MALTÁ, brasileiro, SENADDR [JA
REPÚBLICA. portador do RG nª' Zilª-' " :: e do CPF nª 1523255434, endereco
-'esideneial situado a R. Mato (Jl—43575“ '; ª 'i -'. .t-o ti“-IE., Edifício Residencial 1ir'ila Lobos. Praia
de Costa, vila velha ES e podendo se: .: -:- “ca J:o por meio do Senado Federal: MARCEL-Ú
NÚLASCD DE ABREU. Delegado or Pzil .“ ; ivíi do Estado do Espírito Santo. podendo ser
.ªo-:aliaado por meio da Secretaria _Ec [si. ªí o de Gestão e Recursos Humanos, situado na
.ivenida Governador Bley, nª 236 — io 1: “: . GF: ªdm-150 - Vitória [ ES; MARCID LUCAS
MALHEIRD DE DLWEIRA, Delegacio ie il ' 5-1 Civil do Estado do Espirito Santo, podendo
ser localizado por meio da Secretaria de E.;-. .:iío de Gestão e Recursos Humanos, situado na
Avenida Governador Bley. nª 236 — E'sr. :., CEF: esmo-150 - 1'irª'iiaíiria ] ES; RDGERJD
PIGHTKÚWSKI. médico legista da _íª:'_-.'.i-:. 1 vilª do Estado do Espírito Santo. podendo ser
localizado atraves da Secretaria de 315 = . in Gestão e Recursos Humanos. situado na
Avenida Governador Bley, nº ass :; ?T'Í := :" ! iª: EDIE—450 - Vitoria f ES, pelos motivos
, :áiicos e jurídicos e seguir expostos-'
__-..._. ___—_—_ _--
EXCELENTÍSSIMO SENHOR nomes PROCURADOR DA REPÚBLICA DA
COMARCA DE vrróRiA oo asno :r oo ESPIRITO SA . "-
MINISTÉRIO Púsoco FEDERAL
Recabloo .“le ,O 3]- , 13
_—
Aª _; (J, =_Úl na PFL-EB
_ AEW ªdvêm
LUIZ ALVES DE LIMA, brasileiro. solta-irc— i :::..-atado, portador do RG 1.282,315 — ES, e de -
CPI-' nª D39.265.2?T-35, resident-ª: e d ::.-11. :; faco a Rua lose Gomes Loreto, 13d, Goiabeira,
ª.fiãoi'iafEe', CEP: HiDE—Dão, & LDH: a. Teªtr? in HDMTEIRÚ, brasileiro, casado portador do
aii n.“—ª 1.245.0'FB-E5, inscrito no EFI-3315" .= :: ao o.? MESES.-40119, residente e domiciliado
na Rua Antônio Nobre Filho. [L'-* m :-!--_ ír'itoriajES, CEP 29.0?2-21'35. comparecem
respeitosamente a ilustre preser ca :: Exª., com supedâneo em toda legislação
ªiiertinente ao caso em tela, para propor J .. 'seote
———NÚ. fl.-153 ”IimMmls
-v—--— -. _ .. .__ '— --—--——v-.r.. .-&
em face de l'l'lâtls'i ::E'iElRA MALTÁ, brasileiro, SENADDR [JA
REPÚBLICA. portador do RG nª' Zilª-' " :: e do CPF nª 1523255434, endereco
-'esideneial situado a R. Mato (Jl—43575“ '; ª 'i -'. .t-o ti“-IE., Edifício Residencial 1ir'ila Lobos. Praia
de Costa, vila velha ES e podendo se: .: -:- “ca J:o por meio do Senado Federal: MARCEL-Ú
NÚLASCD DE ABREU. Delegado or Pzil .“ ; ivíi do Estado do Espírito Santo. podendo ser
.ªo-:aliaado por meio da Secretaria _Ec [si. ªí o de Gestão e Recursos Humanos, situado na
.ivenida Governador Bley, nª 236 — io 1: “: . GF: ªdm-150 - Vitória [ ES; MARCID LUCAS
MALHEIRD DE DLWEIRA, Delegacio ie il ' 5-1 Civil do Estado do Espirito Santo, podendo
ser localizado por meio da Secretaria de E.;-. .:iío de Gestão e Recursos Humanos, situado na
Avenida Governador Bley. nª 236 — E'sr. :., CEF: esmo-150 - 1'irª'iiaíiria ] ES; RDGERJD
PIGHTKÚWSKI. médico legista da _íª:'_-.'.i-:. 1 vilª do Estado do Espírito Santo. podendo ser
localizado atraves da Secretaria de 315 = . in Gestão e Recursos Humanos. situado na
Avenida Governador Bley, nº ass :; ?T'Í := :" ! iª: EDIE—450 - Vitoria f ES, pelos motivos
, :áiicos e jurídicos e seguir expostos-'
__-..._. ___—_—_ _--
Farm-EH tãõãmsnms
Gl. Em ABRIL de 2009 e senhor LJ?! .1 -" «15 DE LIMA, fel INIUSTAMENTE preso pela
Poncia Civil de Estado de Espírito it.—.t. :_ r-tamente cam sua companheira CLEONICE
COKCEIÇÃO SILVA, set- a inventiva .n_-.'maçãe de que ambas terlam violentada
sesaalmente sua filha de 2 (dais) ancas dc- ”:l. de.
02. ['I Delegada de Felicia MARClE E-LEIAS MALHEIROS DE OLIVEIRA. que estava
amanda na plantae dc: DP]. recebeu 0 :. «:: 'a Delegacia, e premeveu um pedido de prisão
preventiva centra ambos. não atacar -.r.:.- . a noticiante LUIZ ALVES DE LIMA para
realização de exame de carpe de deiitc- ”,! eses corporais), uma vez que submeteram e
mesma a tortura psicológica. tais cama ar:: :. apentada na '“cara", intimidaç㺠por meia de
SÚCDS, ameaças para QUE! uma EEUSBESE [ª C - fia, entre DHH'BS 031535.
33. Passados dºis dias da prisao cie emttncante LUIZ e sua companheira - que foi
encaminhada para e Presídio de Bacia :i se — c-tanpareceu no DP] de Vitória e SENADOR DA
REPÚBLICA MAGNÚ PEREIRA MIHLTÉ « .13 epoca Presidente da CPI cla Pedefilia ne
SENADÚ FEDERAL —, a cenvite en 1121 E.;.elrú MARCELÚ NOLASCO E DD DELEGaDD
MARCIO LUCAS MALHEIRDS. entie cre ºr :smes novamente arqeítetaram para que o
"letíHcante n㺠fassa encaminha-zip: pa ªe tªªf. dm.- de Eesões junto an IML - QUE FÚDEM SER
REQUISITADDS ]UNTÚ a POLICIA Zl'vlí... :; a. semprcvar que não existem -. e para que e
mesma nae chegasse nc Presídic, seca—:t' ' este simulando uma fuga farjada. Fei armada
:crin um "show“ midiática para eapfsr .: . a. »: E principalmente LUIZ.
';? [luanda a imprensa fui emttn-r :lt- "'-ª] ficando apenas e Senadnr e es Delegados.
cce cembínaram na presença da UHE HI Tªlª. DE LIMA, que e mesmo não poderia chegar
em presidia, e nas palavras de SEP-iAHUTÉ [Élfª não pede chagar até o presídio. Tem que
tuca mar antes de chegar lá”.
após a prisão preventiva de 1... j: , m panheira de mesma não foi Indlclada. :! ele
:n: mmciadu, e permaneceu presu d.] '; :1 -: ªi 'ntwe] meses. e respendeu ao processo em
ntªrflarilºr após a sua sultura. Nt: tn . - t - '-1r um là havla side feltu na vida da Nntiflcante
._.—__- ___—_ I"“ - —
1
Farm-EH tãõãmsnms
Gl. Em ABRIL de 2009 e senhor LJ?! .1 -" «15 DE LIMA, fel INIUSTAMENTE preso pela
Poncia Civil de Estado de Espírito it.—.t. :_ r-tamente cam sua companheira CLEONICE
COKCEIÇÃO SILVA, set- a inventiva .n_-.'maçãe de que ambas terlam violentada
sesaalmente sua filha de 2 (dais) ancas dc- ”:l. de.
02. ['I Delegada de Felicia MARClE E-LEIAS MALHEIROS DE OLIVEIRA. que estava
amanda na plantae dc: DP]. recebeu 0 :. «:: 'a Delegacia, e premeveu um pedido de prisão
preventiva centra ambos. não atacar -.r.:.- . a noticiante LUIZ ALVES DE LIMA para
realização de exame de carpe de deiitc- ”,! eses corporais), uma vez que submeteram e
mesma a tortura psicológica. tais cama ar:: :. apentada na '“cara", intimidaç㺠por meia de
SÚCDS, ameaças para QUE! uma EEUSBESE [ª C - fia, entre DHH'BS 031535.
33. Passados dºis dias da prisao cie emttncante LUIZ e sua companheira - que foi
encaminhada para e Presídio de Bacia :i se — c-tanpareceu no DP] de Vitória e SENADOR DA
REPÚBLICA MAGNÚ PEREIRA MIHLTÉ « .13 epoca Presidente da CPI cla Pedefilia ne
SENADÚ FEDERAL —, a cenvite en 1121 E.;.elrú MARCELÚ NOLASCO E DD DELEGaDD
MARCIO LUCAS MALHEIRDS. entie cre ºr :smes novamente arqeítetaram para que o
"letíHcante n㺠fassa encaminha-zip: pa ªe tªªf. dm.- de Eesões junto an IML - QUE FÚDEM SER
REQUISITADDS ]UNTÚ a POLICIA Zl'vlí... :; a. semprcvar que não existem -. e para que e
mesma nae chegasse nc Presídic, seca—:t' ' este simulando uma fuga farjada. Fei armada
:crin um "show“ midiática para eapfsr .: . a. »: E principalmente LUIZ.
';? [luanda a imprensa fui emttn-r :lt- "'-ª] ficando apenas e Senadnr e es Delegados.
cce cembínaram na presença da UHE HI Tªlª. DE LIMA, que e mesmo não poderia chegar
em presidia, e nas palavras de SEP-iAHUTÉ [Élfª não pede chagar até o presídio. Tem que
tuca mar antes de chegar lá”.
após a prisão preventiva de 1... j: , m panheira de mesma não foi Indlclada. :! ele
:n: mmciadu, e permaneceu presu d.] '; :1 -: ªi 'ntwe] meses. e respendeu ao processo em
ntªrflarilºr após a sua sultura. Nt: tn . - t - '-1r um là havla side feltu na vida da Nntiflcante
._.—__- ___—_ I"“ - —
1
e de sua família, pois as iilhas e inf-'. ," . ii. mesmo foram expostas e passaram a ter
aii-Tim de andar na rua, uma vez om.- o .:1 os a exposição desnecessária praticada peios
delegados. pelo perito e principalmen e 1; ;; .i .iunador da República, houve uma ruptura da
fo mil io.
do Não bastasse isso, o LAUDO a'v É?: '.“. : FERIEIHL fornecido pelo PERITO ROGERIÚ
FIDNTHÚWSKI, QUE SUSTENTÚU D I iii]! '_:' «'..VENTE E A HÇÃD PET—ML em face de LUIZ, foi
errado. e supostamente foi aperta—: _;a .=:- reiudêoar o notifieante LUIZ, pois após algum
tempo, constatou-se que o perito fªlª:“ ERRADO ao declarar que havia ocorrido o
desvirginameoto da filha de LUIZ. Fm:- .--:-ir- que não ocorreu nada. era apenas uma
verminose que estava provocando as lesi- [: Clois anos depois dos fatos, realizado novo
exame e pedido do Poder Judiciário iLoêo :::: 'o o Ministério Público constatou-se que o
hímen da filha do notifieante estava integre. -
UF. Fora ao'fato da exposição mzdiatic. « ::asiooada com a publicação e divulgação pelos
deiegados e Senador, o notiãcantª LUEE Eªri TilêiTURADÚ na cadeia. por AGENTES no CDPC
de Cariacica. Uma das vezes em Que eso-ar. : fui ªo tortura dentre da cadeia, LUIZ se recorda
Cloe uma das pessoas disse ao outro: "Fifª.-iii - « S'!ENADÚR MAGNO estaria em Dubai”, fazer-.do
o mesmo ter acreditar que suposta meat;- . ste ua sendo torturado a pedido do SENADÚR
naquele dia.
DB. Dentre as práticas de tortura ri,-e E; FEI-'; praticadas contra LUIZ, estão SACOLA na
EABEÇâ, Colocado amarrado dentro (.e ::.-irei ie água, Choques, Surras, e Psicológica. Em
razão das torturas de agentes do Estoi -= praticadas contra LUIZ, o mesmo veio a perder a
visão do olho direito e a visão parciai : . .J'ho esquerdo, teve dentes quebrados com
aiioates, bem como adquiriu transtor: .cs :: isologicos não conseguindo dormir direito até
hoje.
“Jªi. Apos todos os dramas sei)—E:"- J", o : olho de 2016, foi prolatada SENTENÇA
ABSULUTÓRIA de LUIZ. proferida hi? raros da ação" GDI1982-28.29Ú9.B.ÚB.ÚUZ4, que
âHSÚWEU o notificante de todos as nous igàes. após ? [sete] longos anos de iniustiça
contra LUIZ e sua familia.
e de sua família, pois as iilhas e inf-'. ," . ii. mesmo foram expostas e passaram a ter
aii-Tim de andar na rua, uma vez om.- o .:1 os a exposição desnecessária praticada peios
delegados. pelo perito e principalmen e 1; ;; .i .iunador da República, houve uma ruptura da
fo mil io.
do Não bastasse isso, o LAUDO a'v É?: '.“. : FERIEIHL fornecido pelo PERITO ROGERIÚ
FIDNTHÚWSKI, QUE SUSTENTÚU D I iii]! '_:' «'..VENTE E A HÇÃD PET—ML em face de LUIZ, foi
errado. e supostamente foi aperta—: _;a .=:- reiudêoar o notifieante LUIZ, pois após algum
tempo, constatou-se que o perito fªlª:“ ERRADO ao declarar que havia ocorrido o
desvirginameoto da filha de LUIZ. Fm:- .--:-ir- que não ocorreu nada. era apenas uma
verminose que estava provocando as lesi- [: Clois anos depois dos fatos, realizado novo
exame e pedido do Poder Judiciário iLoêo :::: 'o o Ministério Público constatou-se que o
hímen da filha do notifieante estava integre. -
UF. Fora ao'fato da exposição mzdiatic. « ::asiooada com a publicação e divulgação pelos
deiegados e Senador, o notiãcantª LUEE Eªri TilêiTURADÚ na cadeia. por AGENTES no CDPC
de Cariacica. Uma das vezes em Que eso-ar. : fui ªo tortura dentre da cadeia, LUIZ se recorda
Cloe uma das pessoas disse ao outro: "Fifª.-iii - « S'!ENADÚR MAGNO estaria em Dubai”, fazer-.do
o mesmo ter acreditar que suposta meat;- . ste ua sendo torturado a pedido do SENADÚR
naquele dia.
DB. Dentre as práticas de tortura ri,-e E; FEI-'; praticadas contra LUIZ, estão SACOLA na
EABEÇâ, Colocado amarrado dentro (.e ::.-irei ie água, Choques, Surras, e Psicológica. Em
razão das torturas de agentes do Estoi -= praticadas contra LUIZ, o mesmo veio a perder a
visão do olho direito e a visão parciai : . .J'ho esquerdo, teve dentes quebrados com
aiioates, bem como adquiriu transtor: .cs :: isologicos não conseguindo dormir direito até
hoje.
“Jªi. Apos todos os dramas sei)—E:"- J", o : olho de 2016, foi prolatada SENTENÇA
ABSULUTÓRIA de LUIZ. proferida hi? raros da ação" GDI1982-28.29Ú9.B.ÚB.ÚUZ4, que
âHSÚWEU o notificante de todos as nous igàes. após ? [sete] longos anos de iniustiça
contra LUIZ e sua familia.
19. Temes que a eenduta des retidas-e:: caracteriaa supestamente uma eeneuta
criminesa Pªtriºtª “ª lºgiªlªçãºr uma; W:? ::_ ue sãe nítidas suas intenções em prejudicar
LUIZ ALVES DE LIMA“. e seus familiares. :r? me utilizades pele SENADOR MâGND Mel—TA
para realizar um "alavaneamente" err. n'. :ueanha pelitjea de mesme. sende utilíaades
eutres agentes de Estade para este firr.
30. Os netifxeantes temem pelas suas v x .as e de seus familiares, peis a situaçãe & grave e
enveive pesseas da PeIíeía e um Senac e .“ . : .?.e pública, e gera um grave rísee para as vidas
cies netífieantes. requerendo desde leg-: :.: z.:r. temadas as previdência-ss para assegurar a
segurança des mesmes.
21. Diante da vergenhesa situaçâcr. e :iiztíamente des netificaees & medida que se
mestra adequada, tende em vista e eee-alimente de crimes, eensiderande as raízes
espestas, Ficande ae encarge de “Jesse E;; -.:' ª'.-.::ia temer as medidas que enteneer cabíveis
para instauraçãe de eempetente Inquéríte ? ;Htrial eu Açâe Penal.
"JE-S :.ª' ; *.“E-I'múã,
Pede .'-£ ferimento.
, vitória — ES., ".E de iulhe de 2013. :
LUI! ªi..? EEE DE LIMA
LUIZ ANTÚJ'iIÚ HUNTEIHÚ
.._ — “_"-_... —- —.- .. .. .... -»...
19. Temes que a eenduta des retidas-e:: caracteriaa supestamente uma eeneuta
criminesa Pªtriºtª “ª lºgiªlªçãºr uma; W:? ::_ ue sãe nítidas suas intenções em prejudicar
LUIZ ALVES DE LIMA“. e seus familiares. :r? me utilizades pele SENADOR MâGND Mel—TA
para realizar um "alavaneamente" err. n'. :ueanha pelitjea de mesme. sende utilíaades
eutres agentes de Estade para este firr.
30. Os netifxeantes temem pelas suas v x .as e de seus familiares, peis a situaçãe & grave e
enveive pesseas da PeIíeía e um Senac e .“ . : .?.e pública, e gera um grave rísee para as vidas
cies netífieantes. requerendo desde leg-: :.: z.:r. temadas as previdência-ss para assegurar a
segurança des mesmes.
21. Diante da vergenhesa situaçâcr. e :iiztíamente des netificaees & medida que se
mestra adequada, tende em vista e eee-alimente de crimes, eensiderande as raízes
espestas, Ficande ae encarge de “Jesse E;; -.:' ª'.-.::ia temer as medidas que enteneer cabíveis
para instauraçãe de eempetente Inquéríte ? ;Htrial eu Açâe Penal.
"JE-S :.ª' ; *.“E-I'múã,
Pede .'-£ ferimento.
, vitória — ES., ".E de iulhe de 2013. :
LUI! ªi..? EEE DE LIMA
LUIZ ANTÚJ'iIÚ HUNTEIHÚ
.._ — “_"-_... —- —.- .. .. .... -»...
Froeurudmia
da República
“mªm— ne Elpiriin 5_:m1u
(Ficha Nº 3601 [ME Bº OFÍCIÚJ' ASI PP.—EEI
Vitóriaf ESL 27 de egeste de HI] 8.
.ªm Senhor
LL'IZ .eh-"rúwle MÚNTEIRD
Rua Antônie Nebre Filhemº lá,.labeur
1nr'll—cfrrier'ES — EEF HIGH-2135
Ref.: HF Hº 1-17,ÚÚÚ.ÚÚI903£EÚIE-92
Preeede Senhºr,
Informo que e preeedimente em epígrafe referente & menifesteçâe
preteeelede per Veese Senheria neete Preeurederia sela e nº. FREE-00030???“ EDIE, feí
premevide e deelinie de atribuições em teve-r de PrÚCuradnria Cet-el de República.
eenferme despeehe em ane—xe.
Ateneieeerneme.
Alexandre Senra
Peeeuemee DA REPÚBLICA
Pavel-mie Juin-mm; MnnlerranÍirnm ' iFilm-lar E-S' E'I'P l'ª-iUIH-UIH
Fur-L' TI?": 12 I .Mrm ' I-an. 12h 32! ] eur: ' ml.-wu preu mpl'l'r'lp hr
Para verificar a autenticidade dcúuãú
Chave UHFLEDFR-HDÉ11F54.EBC94ÉBB.EBSFFÉÉ5
em EEIDBÍEDIH 13:13-
iúneauducuneute.
eum leqin e et.-nha per Al.-IliHãNDHP. sauna,
rdnSpârcnc1d.mpf.mp.bríunf
RH.“: nad-.-
htt :: .l'f'hª'nl'q' ,*_
Froeurudmia
da República
“mªm— ne Elpiriin 5_:m1u
(Ficha Nº 3601 [ME Bº OFÍCIÚJ' ASI PP.—EEI
Vitóriaf ESL 27 de egeste de HI] 8.
.ªm Senhor
LL'IZ .eh-"rúwle MÚNTEIRD
Rua Antônie Nebre Filhemº lá,.labeur
1nr'll—cfrrier'ES — EEF HIGH-2135
Ref.: HF Hº 1-17,ÚÚÚ.ÚÚI903£EÚIE-92
Preeede Senhºr,
Informo que e preeedimente em epígrafe referente & menifesteçâe
preteeelede per Veese Senheria neete Preeurederia sela e nº. FREE-00030???“ EDIE, feí
premevide e deelinie de atribuições em teve-r de PrÚCuradnria Cet-el de República.
eenferme despeehe em ane—xe.
Ateneieeerneme.
Alexandre Senra
Peeeuemee DA REPÚBLICA
Pavel-mie Juin-mm; MnnlerranÍirnm ' iFilm-lar E-S' E'I'P l'ª-iUIH-UIH
Fur-L' TI?": 12 I .Mrm ' I-an. 12h 32! ] eur: ' ml.-wu preu mpl'l'r'lp hr
Para verificar a autenticidade dcúuãú
Chave UHFLEDFR-HDÉ11F54.EBC94ÉBB.EBSFFÉÉ5
em EEIDBÍEDIH 13:13-
iúneauducuneute.
eum leqin e et.-nha per Al.-IliHãNDHP. sauna,
rdnSpârcnc1d.mpf.mp.bríunf
RH.“: nad-.-
htt :: .l'f'hª'nl'q' ,*_
Procuradoria
da República
mmm-nl nn Elpíriln Santa
Ref.: NF Nº l.]?DDDDDlQDEfEDlE-QI.
!. Trata—se de "netitia criminis" apresentada por LUIZ ANTÓNIO
l-IÚXTEIRÚ. em face de: ªndar da República [MAGND PEREIRA MPLLTA] & de (13 [três]
sen'zdores da Felícia Civil de Eetatlt- de Eapírite Santo: dois delegadea [MâRCELÚ
NDLASCÚ DE áEREU e MAREIÚ LUCAS MALHEIRÚ DE ÚLWEIRA] e um médico legista
[ROGERIO PIDNTHÚWSKI].
às Ila. [ll-[H, íntegra da nutíeiaªcrime, na qual e repreeentante alega que.
pela união de desígnies das representadas: !. LUIZ nLVES DE LIMF. e ELEDNIEE
CÚNEEIÇÃEI SILVA teriam Side injuetamente acusadas de terem vielentade sexualmente a
tha de casal, na epoca eum ]? [deie] anos de idade. e ii. LUIZ ALUES DE LIMA teria sido
presº em raeâe desea falsa ameaça.:- e terturade diversas vezes.
II. PÚÍE bem. às condutas descritas pedem se ameldar aos artigos 311
333. 339 e 342 de Cúdige Penal. Cuntudu. figura entre DE supestea agentea membro de
Eengresau Nacianal, que pusaui fem pur prerrugativa de função nu STF [cf. art. 182.1."b",
da CRFBIBE].
III. Ante a eepeate. pl'Dl'I'lú'Ju u decline de atribuições em fever da
Procuradnria I(”ie.-ral da República. para ende determine sejam na antes encaminhadas.
dispensada a hemalngaçãn da previdência, aplicandD-se analºgicamente n::- Enunciade Nº
ZSª da ?ª Câmara de Eeerdenaçâe e Revisar: de Minietérie Pública Federal [2ª CERfMPF].
Mantenha-ee e sigilo. seIititade pelo representante.
VitóriaIES. 21 ele agreste de EDIE.
Alexandre Senra
PROCURADOR DA REPÚBLICA
”eu tº tule“: a revi—:.àe da :” Câmara & declínio de atribuição de um órgão para autre nn âmbitº de DFÚDHD
”. matr.—fm Punllrn Federal.
* nv. Ir.-rimimtªnnleiúítªífientm. VitóriajEl-T
[Ii-ZP E?.Úlll-lll'lfi. tel.: 3311 -E14ÚÚ
l'dru eu:—ri hear & autentmidndv aee-sam-
Chave HTEhLõúhlª3âhígdn-EúhBEDTl.ÉDÚFÚMK?
em EÉEHBIEUIE l?:dE.
EHHHH.
1ran3parenc:a.mpf.mp.brfuolldõCúúdDEumúntu.
Enalnddú Cam lnqin & Henna por nLEHhHDRH
http:?fwww.
Procuradoria
da República
mmm-nl nn Elpíriln Santa
Ref.: NF Nº l.]?DDDDDlQDEfEDlE-QI.
!. Trata—se de "netitia criminis" apresentada por LUIZ ANTÓNIO
l-IÚXTEIRÚ. em face de: ªndar da República [MAGND PEREIRA MPLLTA] & de (13 [três]
sen'zdores da Felícia Civil de Eetatlt- de Eapírite Santo: dois delegadea [MâRCELÚ
NDLASCÚ DE áEREU e MAREIÚ LUCAS MALHEIRÚ DE ÚLWEIRA] e um médico legista
[ROGERIO PIDNTHÚWSKI].
às Ila. [ll-[H, íntegra da nutíeiaªcrime, na qual e repreeentante alega que.
pela união de desígnies das representadas: !. LUIZ nLVES DE LIMF. e ELEDNIEE
CÚNEEIÇÃEI SILVA teriam Side injuetamente acusadas de terem vielentade sexualmente a
tha de casal, na epoca eum ]? [deie] anos de idade. e ii. LUIZ ALUES DE LIMA teria sido
presº em raeâe desea falsa ameaça.:- e terturade diversas vezes.
II. PÚÍE bem. às condutas descritas pedem se ameldar aos artigos 311
333. 339 e 342 de Cúdige Penal. Cuntudu. figura entre DE supestea agentea membro de
Eengresau Nacianal, que pusaui fem pur prerrugativa de função nu STF [cf. art. 182.1."b",
da CRFBIBE].
III. Ante a eepeate. pl'Dl'I'lú'Ju u decline de atribuições em fever da
Procuradnria I(”ie.-ral da República. para ende determine sejam na antes encaminhadas.
dispensada a hemalngaçãn da previdência, aplicandD-se analºgicamente n::- Enunciade Nº
ZSª da ?ª Câmara de Eeerdenaçâe e Revisar: de Minietérie Pública Federal [2ª CERfMPF].
Mantenha-ee e sigilo. seIititade pelo representante.
VitóriaIES. 21 ele agreste de EDIE.
Alexandre Senra
PROCURADOR DA REPÚBLICA
”eu tº tule“: a revi—:.àe da :” Câmara & declínio de atribuição de um órgão para autre nn âmbitº de DFÚDHD
”. matr.—fm Punllrn Federal.
* nv. Ir.-rimimtªnnleiúítªífientm. VitóriajEl-T
[Ii-ZP E?.Úlll-lll'lfi. tel.: 3311 -E14ÚÚ
l'dru eu:—ri hear & autentmidndv aee-sam-
Chave HTEhLõúhlª3âhígdn-EúhBEDTl.ÉDÚFÚMK?
em EÉEHBIEUIE l?:dE.
EHHHH.
1ran3parenc:a.mpf.mp.brfuolldõCúúdDEumúntu.
Enalnddú Cam lnqin & Henna por nLEHhHDRH
http:?fwww.
— “oª-'N
"' _ "'n—J' x “mu,“. u ª==llcll1ih11r== ..
. I.. .. J'“
___—___.-. .. ..x'ª- _... _ _.__- .... _ ..___._ TT.-u». _,Í'f'x
' t—[ÚZ lhql- 43. ":º! [t,—_ Eiji-:, [ H » '"“ “Rw-“"
_“-.. .... ,...... “ .
__ -'___ _ _. _ __ _ ___;hlerit'ulnúe R'l'l-ufcmu “"— W...,
[ LL'IZ.-1=1."=."E':='=lJZ-.1.I"=='1=ª'= ___ _ .. laminª ???-=== -
Endtftli'ºl . . " . ._-“. ª““ "—
I'mmnventeis'] agradúurú: Rua Rua JÚSÉ Ciúmes Larem ==“ HU
. Bairro: Goiabeiras. (“idade: VITÚHIA-ES
' ===; BRASIL
EP: man-Dºn
“_..—
Nªlm . --"E'EEJEEE'R- .-E'- lªiªºf'íi'.'__ __.-. .-
! matar—=o PEREIRA MALTA “ ___ ” “__ -_-.-Z.1.-.Í.13-“- === ===-==. === ' “
Endereco:
Pmmuvidum Logradouru: Rua 'I'rª LMÚ DF HIT]! 'n. ªmaram nª "===
, Bairro: PRAIA [JA E"Ú$T=ª=. ["Mad-:: '==ª .=ª=. “Juli-[Anti
País: BRÁÉIL
EF: I?. lin—294
Testemunhats) Home —5_ ___________ Hummm-.=: ' 'Pr'rcn n
;Terceiram Nnme -.-.._,-, _ i= en=idai 5uum_mm ãf'lflfrt'hl*.l
I' .!,n .- : . J : -. ...ª . .
Juíza vITÓRm IL .—".=-==DÚ === um. ( wu. . lªminª [,.-.= Ena..—=,: [R$ “mºm
Juiz Rcspumável: PATRICIA LEAL DE Ulf TFR-"-
[Tipu de Açãú [Prºcedimenm du .l==.z===i== ["i ancci I [.“: ===:I ªgradº de J_u_==tiç=1 . "[ÃÚ
: 19d: Úutubrn
Situação [Data de Distrihuiçãq de Ema às
------.--—----___-__ ___.--.-_.._ -.--_._.=_._-_-____,__, ,, -._._._,L..M
Foi designada audiência de Cuneilmçáu para == dia 1-1 de Fexrrra—irn do IEDI“) às 13:03 nº(a)
VITÓRIA lºJUlZADÚ Earlzcçml. _:ivEL. Ima.
Avenida Jnãú Baptista Paura — [:d ELLECLIÚH Tur.-:= D' ”G'.
Cºmplemenm: idª e 1?“ Aidarm-Bairrr: Enseada da “:”-uia Cidade". Vl'i DRM-ES
CEP: 29052-123
estando a(s) Prumm'untuh; [ln lúumemu iurimnúnfs].
Ciente-(s):
[= -”h.!“- =Í'RLHLH'1'B'1
— “oª-'N
"' _ "'n—J' x “mu,“. u ª==llcll1ih11r== ..
. I.. .. J'“
___—___.-. .. ..x'ª- _... _ _.__- .... _ ..___._ TT.-u». _,Í'f'x
' t—[ÚZ lhql- 43. ":º! [t,—_ Eiji-:, [ H » '"“ “Rw-“"
_“-.. .... ,...... “ .
__ -'___ _ _. _ __ _ ___;hlerit'ulnúe R'l'l-ufcmu “"— W...,
[ LL'IZ.-1=1."=."E':='=lJZ-.1.I"=='1=ª'= ___ _ .. laminª ???-=== -
Endtftli'ºl . . " . ._-“. ª““ "—
I'mmnventeis'] agradúurú: Rua Rua JÚSÉ Ciúmes Larem ==“ HU
. Bairro: Goiabeiras. (“idade: VITÚHIA-ES
' ===; BRASIL
EP: man-Dºn
“_..—
Nªlm . --"E'EEJEEE'R- .-E'- lªiªºf'íi'.'__ __.-. .-
! matar—=o PEREIRA MALTA “ ___ ” “__ -_-.-Z.1.-.Í.13-“- === ===-==. === ' “
Endereco:
Pmmuvidum Logradouru: Rua 'I'rª LMÚ DF HIT]! 'n. ªmaram nª "===
, Bairro: PRAIA [JA E"Ú$T=ª=. ["Mad-:: '==ª .=ª=. “Juli-[Anti
País: BRÁÉIL
EF: I?. lin—294
Testemunhats) Home —5_ ___________ Hummm-.=: ' 'Pr'rcn n
;Terceiram Nnme -.-.._,-, _ i= en=idai 5uum_mm ãf'lflfrt'hl*.l
I' .!,n .- : . J : -. ...ª . .
Juíza vITÓRm IL .—".=-==DÚ === um. ( wu. . lªminª [,.-.= Ena..—=,: [R$ “mºm
Juiz Rcspumável: PATRICIA LEAL DE Ulf TFR-"-
[Tipu de Açãú [Prºcedimenm du .l==.z===i== ["i ancci I [.“: ===:I ªgradº de J_u_==tiç=1 . "[ÃÚ
: 19d: Úutubrn
Situação [Data de Distrihuiçãq de Ema às
------.--—----___-__ ___.--.-_.._ -.--_._.=_._-_-____,__, ,, -._._._,L..M
Foi designada audiência de Cuneilmçáu para == dia 1-1 de Fexrrra—irn do IEDI“) às 13:03 nº(a)
VITÓRIA lºJUlZADÚ Earlzcçml. _:ivEL. Ima.
Avenida Jnãú Baptista Paura — [:d ELLECLIÚH Tur.-:= D' ”G'.
Cºmplemenm: idª e 1?“ Aidarm-Bairrr: Enseada da “:”-uia Cidade". Vl'i DRM-ES
CEP: 29052-123
estando a(s) Prumm'untuh; [ln lúumemu iurimnúnfs].
Ciente-(s):
[= -”h.!“- =Í'RLHLH'1'B'1