Inquérito Policial

ESTADO no ESPÍRI [ (1 AA;—& iii—" _ ' 7 sscnsTmA DE termo DA SEGURANÇA Púsum % POLICIA CIVIL SUPRINTENDÉNCIA ns PoLÍCIA METRoPoLnAr—JA DELEGACIA DE PHDTEÇÃD A CRIANÇA E Ao ADOLESCENTE IP nº 07932009 Investigados : LUIZ ALVES DE LLMA & CLEONICE comercio SILVA vitima : LUIZA VITÓRIA DE LIMA Crime : Art. 213 e art. 214, cfc art. 224, alíneas “a" c “o". todos do Código Penal ª' Meritíssimo J uiz, Na data de 25 de abril de 2009, no DF " de vitória, a autoridade policialª plantão REPRESENTDJ pela decretação da Pri são Preventiva do casal soi _ ÃLÚES DE L IMS-E & CLEDNICE CÚNCE IÇÃD S ILUA , pt:: :: haver em desfavor destes, suspeita de abuso sexual praticado contra a criança LUIZA UITÚRIA LI na ea dois anos de idade, filha do casal. 0 Conselho Tutelar havia estado nesta UPEA no final do expediente daquele do dia 2420422009 [sexta— feira) e solicitado o encaminhamento da criança a exame de conjunção carnal e coito anal no DLM- Como :: exame constatou defloramentoÉ crianca, foi a genitora encaminhada ao DPJ de Vic para. esclarecimentos, sendo EJ pai desta igualme conduzido por determinação da autoridade e presos na madrugada de 2530412009, em razão de decreto Prisão Temporária expedido pela guisa em Pl u_u—“__ Judiciário na data dos fatos ___ D. 11:- n., “'I-' 1.13 "? "] Pªi D]? “. l . . ª'.) o in. ( Instaursdo o Inquérito Policial por força de Portaria, com a prisão dos suspeitos na data. cf“. 25f04f'2009, iniciou— se a contagem do prazo do ca.:1th dnª—T0 do CPF para a conclusão do presente : Qual tem seu término na data de hoje. Dªl/0533099 _,“ I , , . ,: ,nª/'

ESTAno no ESPÍRITO EANTo SECRETARIA DE ESTAno DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL SUPRINTENDÉNCIA DE POLÍCIA METRoPoLnANA DELEGACIA DE PRoTEÇAo A CRIANÇA E Ao AnoLEECENTE Recebemos os autos aos ETIDdXZÚÚQ, ouvindo o suspeito LUIZ ALHES DE LIMà em conjunto com a CPI da Pedofilia do Senado Federal. O suspeito nega o cometimento de abuso sexual em desfavor de sua filha. Não imputa o crime a guem quer que seja, porém, inquirido sobre quem poderia tê—lo cometidog declina como suspeitos seu. próprio irmão ÉRGE LUIZ DE LIMa, e os Taisinhos LEME—::: e ALEXANDRE. "_ Aos 01 de maio de 2009, foi por esta autoridade policial representado ao juiz em Plantão Judiciário na Capital, pela eÉpedicão de Mandado Judicial de Busca e Apreensão na residência do casal suspeito, haja vista que em depoimento prestado perante a CPI naquela data, relatou a suspeita que o marido possuia material pornográfico ªº—EºmªªÉÉÉÉEiÉÉ residência. ' Foi na busca apreendida a QPU com computador, três aparelhos de telefonia celular, dezessete mídias (P_D e END] e uma câmera fútúªíiª digital danificada, material encaminhado a pericia_griminal: '? Não foi possível, devido ao exíguo prazo para a conclusão do presente, ainda prejudicado por dois finais de semana, proceder a maiores investigações e ter o resultado das perícias. ”QF/vo que temos de concreto, Excelência, e uma menina de dois anos deflorada. E isto, alguém fes. Ao ouvir detalhada e pessoalmente a investigada CLEÚNICE CÚNCEIÇÃÚ SILHA, sinto não ter esta cometido abuso contra a filha e nem mesmo, ao menos dolosamente, tªg de alguma forma tentado Eroteger o agressor ou omitir—se_guanto a apuracao ªos fatos. Igualmente trarei contato com o' investigado LUIZ ALVES DE LIMR, não podendo afirmar o mesmolégígã) ,A

ESTADÚ no ESFíRxTo sauro SECRETARIA. DE mmao DA SEGURANÇA PÚBLICA. &? Pouca CIVIL (& SUPRINTENDÉNCIA DE POLÍCIA METRDPDLITÁNA DELEGACIA DE PROTEÇÃO a EMCA E ao MLESCENTE Entendo que pesa em desfavor do investigado o fato de ficar sosinlio com a criança durante quase todo o dia, período em que a mãe da crianca permaneoe trabalhando . r * 'ª--_—.-__-ª"—“— Certo é que as declarações da mãe da vítima necessitam ser formalmente confirmadas, Ém especie—l" pela o_i_tiva da citada psicologa ALINÉL, Moe Saúde Efe bairro Repilíuilioa, provi e 15. para a qual não houve tempo hábil, Ressalto, porém, que averiguações informais, dão conta da veracidade do alegado pela investigada. galo meu sentiª,, Excelência, e pelo que dos autos coÉa até o presente, não creio ter a investigada CLEDNICE CDNCEIÇÃD SILVA incorrido no ªitoà que ora se apura, pelo gªª___ÉF_'é__mnÉÉmº ogino vela viessem? .ªº dººr.—se .salª—tea“ ?FªfªnE-“EÍÉ medido em seu desfavor. ' “& observo que tal entendimento se baseia sim no coniunto de elementos colacionados aos M, todavia, ainda mais, É? sentir de um profissional nabituado a tais crimes e criminosos. Ressalto, outrossim, que as estatísticas mundiais dão conta de que os ahusadores se:-mais em casos de pedofilia são em 98% dos casos homens, maiores de idade. Abusos se:-mal em âmbito de pedofilia praticados por mulher são raríssimos. LEANDRÚ CAMPOS DE ÚLIÉFEI RA E ALEKÉNDRE PPETRDCHI DA srtva foram por nos inquiridos aos GâfÚãfZÚÚã, não havendo elementos para levantar*se suspeitas em desfavor destes. ——.___ Nesta mesma data, DQÍDEIIZÚDÉ, foi por esta autoridade policial interrogada no ªssidio Feminino do Tucum, a suspeita CLsoNIcE comcsrcão SILva, a qual prestou. depoíjªããrlFQ minunciDSE e esclarecedor a 1_,_._ __ _— Íespeito dos fatos. ' 1—— __ ._..- I-——-. '.— ...—- ;_;-"— !!! ..-'J"

EETADD Do ESPÍRITO EANTD SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA “R POL ic1A CML SUPRINTENDÉNCIA DE PDLÍCIA METRDPDLITANA DELEGACIA DE PRDTEÇAD A cnlAnçA E Ao ADDLEECENTE A ;principal rasão da decretação da Prisão Preventiva em desfavor da mãe da criança, foi por seu depoimento ter sido considerado contraditoruo no DPJ e pelo fato de ter parecido que esta buscava proteger o amasio, em detrimento da criança. ' Desta forma, -—..————-——_ aparentou a autoridade policial (e judiciária], uma desídia no cuidado cont a filha, da qual a. mãe- e r_____ garante. r——_,__ Quanto a fato narrado no presente IP, de que na data de DEf04IZÚDS a mãe teria estado nesta DECA, não sendo encaminhada a criança a exames no UML, esclareço a este Juíso que na data citada fui informado por atendente desta delegacia que uma mãe Émtava no balcao de atendimento, onde narravd que a filha apresentava. uma especie de .micose na regiao vaginal, soficitando a mãe que asmª—fosse encaminhada a exames no DHL, não relatando em momento algum abuso 35_ suspeita de abuso sexual, razão pela qual foi orientada a procurar profissional médico ,para EÉEEÍEEÉ—'a criança preliminarmente, pois o UML se destina a periciais médicas e não exames médicos. Creio que o ocorrido não _epõe em desfavor_da investigada, sendo sua atitude compreensível In: bojo das declarações por ela prestadas nesta data_ no presídio Feminino do Espírito Santo. Havendo sªí,—' suspeitas quanto à conduta de seu amasio- “"'—. .— —-— Quanto ao pai, a rasão do decreto de sua preventiva se deu. por“ ser' pessoa “encostada” Pªlº INSS, a qual passa o dia com a criança na ausência da mãe, que trabalha, sendo' o ;principal suspeito dos atos sexuais. O depoimento da investigada Cleonice Conceição Silva tras elementos de convicção de ser o investigado LUIZ ALvES DE LIMA o autor do delito. Pelo exposto. INDICIÚ por cometimento do crime do art.. 213 cfc art. 224, “a" e “C" dº CP: D O

ES'I'ADD no ESPTRíTe sar—(Te SECRETARIA DE EST mm na em: (; (mm-:(: a. mm (( A ' POLÍCIA CIVIL , SUPRINTENDÉNCIA DE POLÍCIA METRÚI'ÚLI'I'ANA _ DELEGACIA DE PRÚTEÇÃÚ .a. CRIANÇA E M] MJÚLEHI'SEN'I'P. [ ““ª—a “O " x,». naeienal LUIZ ALVES DE LIMA, devidamente qualificade nee presentes antes. Deixe, per hera, de indieia_r a investigada ———__ Cleonice Conceição Silva peles metivee acima engªge— Sende encaminhadee a esta Delegacia ee leeece pendentesr es remeteremee a este Jníee. . Reesalte que e genader Magne Malte, preeidente da CPI da Pedefilia de ”Senade Federal, :: ªnal envie a investigada na data de DliGãKÉÚÚÉ, manifestou—me peseealmenfe que” per 'eentimente Eeeeeafe experiência prefieeienal entende ser e pé? da criança e auter de delite e que entende a_inda gc?— a mãe da criança não tem envelvimenªe__cem_ e_e "iates—, ªvtºriªªndª ªê & exper Sua epiniae ne present e Rai—' Iai". (ºu: Le. __ -- - ---=— _,.._--_ _ ——-——— .. _ __ ”__-___. Caee Veeea Excelência eu e dente representante de Minietérie Públice entenderem ;ecr hem, nee- celecamee a diepeeieãe para eutrae diligências que se fizeram necessariae. 'E'-"ª' Esse e e Relatórie, e qual submete apreciaçãe de Ueeea Excelência. 04 de maie de EDGE. HF 373773

LF V GOVERNÚ [in REPAIR) [JUIÉHI'ÍHI'I'UHÁN'IU . [ — » - SECRETARIA DE ES'I'AIJÚ IJF: SEGURANÇA PUHIJÍ'A . PÚLICIACIVII.. , DEPARTÁMENTD MEDICO LEGAIZ LAUDO DE EXAME DE CDNJUNÇAD CARNAL E CDITD M.AL ao. Nº 00032000" Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e nove. as ”'.45 hoFFJ'. nesta cidade da Vitoria, Estado do Espirito Santo, em atenção a requisição dota“: Senhorª. Delegadoía) do(a) UPEA. DfJCL Nº QEWEDÚQ, em cumprimento da minha missão de me: legista e observando as exigências legais, prooedo e Exame Clinico para constatação :: Conjunção [II—amet e Coito Anel em: LUIZA VtTLRIA SILVA DE LIMA, 02 anos de issº:-:. natural de l:.:"it-àniatES, tilholja) de Clenioe Conceição Silva e Luis Alves de Lima, responder:; ' aos seguintes quesitos: 1“). Se a paciente : virgem; 2ª) Se há vestígios de desvirginarrem: recente; 3“) Se há outro vestígio de Conjunção Ca'mat recente; 4“) Se há vestígíf, ' violência e no caso aiii-Inativo, qual o meio empregado; Sº] Se da violência rcaultot: par: vitima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias ou perigo de .:::; , _ debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro sentido ou funçâ: :ncapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade inou ave! ou :::-etc:? o: pensanente ou aceleração de parto ou aborto [resposta especiticaosi; 5“) Se : '5-_.'."a aiienao'a ou débil mental; Tªj:- Se houve outra causa diversa de idade não maio: de 3:12: ' nos " attenacão ou debilidade mental que a impossibilitasse de c E'etecer resistencia ªssim realizada a perícia. passamos a oferecer o laudo que segue. ._-:'is:___'__o:J-: :,. —Ir _- .- '- L11 : : - . su ::::eíts de abuso se:-ªus! de sua fitha por parte de pai- Ex:—me: Vulva sem cale: :. . ª."? .“ *. ' :! : s'- 'e' -_s ::: doenças sexualmente '.:ansmissiveis ruptura tiirne: e“: a.- . .; '-'- _ :::-:::.: ªre.-tda perineal recoberta de material sem:—.:::. Coito anal: negativo ' . :- '- Nãº: Eªi Sim :3") Não; 4“) Não; Eº )btão se aptica; E“) Não: ?ª; Não. :::-omg: cc-- : _fl: um! fªx Dr. Rog'êlãcítºio tkovvski Medico Logiata RMJ'ES 550? 20.04.2009 - is::