Ofício LMTE

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2020. LMTE_014_20. À Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL SGAN – Quadra 603 / Módulos “I” e “J” Brasília – Distrito Federal CEP: 70830-030 Atenção: Sr. André Pepitone da Nóbrega Diretor-Geral Sr. Giácomo Francisco Basse Almeida Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Sr. Ivo Sechi Nazareno Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição Sr. Leonardo Mendonça Oliveira de Queiroz Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão Sra. Ticiana Freitas de Sousa Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira Assunto: Eventuais Impactos da Pandemia Causada pelo COVID-19 na Prestação do Serviço Público. Referência: Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL. Prezados(a) Senhores(a), A Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. (“LMTE ou “Concessionária”), inscrita no CNPJ sob o nº 10.234.027/0001-00 e estabelecida na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, vem, respeitosamente, perante V.Sas., expor o que segue. Diante do cenário atual de disseminação do novo coronavírus, a Concessionária, conforme informado por meio de notificação em resposta ao Ofício nº 11/2020-SFE/ANEEL, vem realizando ações preventivas com objetivo (i) de garantir a saúde e integridade de seus colaboradores próprios e terceirizados e dos agentes com quem tem interface; e (ii) de manter a prestação do serviço de transmissão de energia elétrica de forma adequada. R. Visconde de Ouro Preto, 5 – 6º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – CEP: 22250-040

Ocorre que, a existência da pandemia e o reconhecimento do estado de calamidade pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n⁰ 06/2020, seguidos pelas diversas outras medidas restritivas determinadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios, poderão de alguma forma e em alguma medida afetar as obras em andamento e a prestação dos serviços de operação e manutenção sob responsabilidade da LMTE. Considerando o que dispõe a Cláusula Quinta, Terceira Subcláusula do Contrato de Concessão celebrado pela Concessionária, e o art. 393 do Código Civil Brasileiro, serve a presente correspondência para notificar preocupação e resguardar o direito da Concessionária em relação a possíveis efeitos, inclusive penalidades e/ou redução de receitas, decorrentes de eventos que não sejam possíveis evitar ou impedir, e que causem eventuais falhas e/ou atrasos na prestação do serviço público. A Concessionária compromete-se, ainda, a oportunamente manter a ANEEL informada sobre os eventuais impactos que forem verificados nas atividades que realiza e suas consequências. Por fim, a LMTE reitera que está adotando todas as medidas que estão ao seu alcance para prevenir situações de risco para seus colaboradores bem como ao sistema elétrico. Nosso gerente de Engenharia, Operação e Manutenção, engenheiro André Calheiros, permanece à disposição, através do telefone (21) 9 9877-0023, para eventuais esclarecimentos que porventura se façam necessários. Sendo o que nos cumpria para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Evandro Cavalcanti Diretor Técnico R. Visconde de Ouro Preto, 5 – 6º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – CEP: 22250-040