Pedido Seif

Ao Senhor Deyvson Franklin de Souza Secretário de Aquicultura e Pesca Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca Brasília - Distrito Federal Assunto: Solicitação de adequação de permissão de pesca complementar do barco Mtanos Seif Prezado Secretário, Jorge Seif, portador de CPF 299.022.827-68, casado, residente e domiciliado no município de Itajaí em Santa Catarina, solicita a adequação e padronização das espécies de fauna acompanhante da pesca da espécie Bonito Listrado. Para tal, faz as seguintes considerações: 1 – A IN MPA/MMA Nº 10 de 10 de junho de 2011 regulamenta as modalidades de pesca possíveis de autorização com a respectiva identificação dos métodos das modalidades dos petrechos de pesca espécies a serem capturadas incluindo forma acompanhante previsível as espécies de captura incidental e as espécies alternativas; 2 – A licença de pesca concedida ao Barco Mtanos Seif, modalidade Cerco, é descrita no Anexo IV, item 3 da IN supramencionada, tendo como Espécie-Alvo Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) e como autorização complementar a espécie Bonito Listrado (Katsuwonus pelamis); 3 – As espécies descritas na licença de pesca como autorização complementar são (Item IV, item 3): Espécies: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis) /Captura incidental/ Fauna acompanhante previsível: Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampoverdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens); Porém, aqui se verifica uma contradição na fauna acompanhante descrita, visto que as espécies contempladas ferem diretamente o artigo XVII da mesma IN 10/2011 que diz “Fauna Acompanhante Previsível: conjunto de espécies passíveis de comercialização, capturadas naturalmente durante a pesca da(s) Espécie(s) Alvo, as quais coexistem na mesma área de ocorrência, substrato ou profundidade, cuja captura não pode ser evitada, observado o ordenamento definido em norma específica”; Processo Sapiens (0385103) SEI 03920.000001/2019-89 / pg. 3

A contradição é esta: A espécie Bonito Listrado (Katsuwonus pelamis) não coexiste com as tais espécies descritas na licença complementar do permissionamento; 3 – A adequação/padronização que solicitamos é: que a fauna acompanhante da licença complementar seja exatamente a mesma descrita no Anexo IV, item 6 da IN supramencionada, que já trata de forma correta e coerente a captura do Bonito Listrado (Katsuwonus pelamis), o qual a fauna acompanhante/pesca incidental são as coexistentes na mesma área. A saber: Espécie-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) /Captura incidental/Fauna acompanhante previsível: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombopreto (Carcharhinus falsiformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus), Bonitopintado (Euthynnus alletteratus), Olhete (Seriola lalandi); 4 – Hoje, ao optamos por utilizar o permissionamento complementar, ou seja, ao pescarmos Bonito Listrado (Katsuwonus pelamis), a fauna acompanhante incidental capturada não condiz com a regulamentada, e dessa forma estamos permanentemente sob risco de multa/apreensao de pescaria pelos orgãos fiscalizadores, gerando além de prejuizos financeiros, passivo e insegurança jurídica para atividade e, ainda que tenhamos o bom senso e entendimento dos orgãos de fiscalização e/ou beneficio da dúvida, existe exposição e preocupação a todos envolvidos. Não menos grave, a outra consequência de ordem economica é que somos obrigados a descartar pescados (ainda que esteja morto), já que as empresas e indústrias somente compram as espécies descritas ipsis literis na licença de pesca. Vale salientar que na grande maioria das vezes, a fauna acompanhante chega a 50% da pescaria. Em assim sendo, para manutenção salutar da atividade pesqueira e segurança jurídica da pesca em questão, solicito mui respeitosamente que na permissão complementar de pesca de bonito listrado sejam contempladas as espécies corretas e condizentes de fauna acompanhante como já previsto no Anexo IV, item 6 da IN 10. Nesses termos, peço mui respeitosamente vossa analise e deferimento. Brasilia, 10 de Maio de 2018 Processo Sapiens (0385103) SEI 03920.000001/2019-89 / pg. 4