Pressão de Deputados de MT na PF

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ACE O 1 CONFIDENCIAL 3 8 2/8 1 .. 1-\111 1(\ - • (1 4 118• . 81{ A 1. INFORMAÇÃ O NQ 117/117/ACG/81 DATA s 29 JUN 81 ASSUNTO I TENTATIVA DE PROMOÇÃO DO DESCRÉDITO DA POLICIA FEDE ORIGEM I SI/SR/DPF/MT DIFUSO s AC/SNI RAL EM MATO GROSSO 1. Em 12 MAI 80, o Deputado Estadual HITLER SANSX0 do PARTIDO DEMO CRITICO SOCIAL (PDS/MT) comunicou ao titular da SUPERINTENDEN CIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL de MATO GROSSO (SR/DPF/MT), ter presenciado Agentes Federais amarrarem um moto riste de caminho quando efetuavam serviço de "barreira" no Dis trito de JANGADA/MT. O parlamentar disse que não iria divulgar o fato na imprensa. Três dias após, o assunto foi explorado com de talhes fornecidos por aquele deputado, através do "JORNR1 DO DIA", em sua edição de 15 MAI 80. Sindicância instaurada am 14 MAI 80, por determinação do Superintendente Regional do DPF/MT, com o objetivo de apurar internamente as irregularidades denun ciadas, culminou com o arquivamento dos autos, em 13 AGO 80, pe lo senhor Diretor-Geral, face ter ficado patente que os Agentes usaram dos meios estritamente necessários para vencer a resisten cia do motorista. 2. Em 27 RIU 81, o Deputado Estadual JOÃO ROSCO DA SILVA do PARTIDO POPULAR (PP/MT) declarou na Justiça Federal de CUIA8t1/MT, COMO testemunha em Processo movido contra JOÃO MARIA MACIEL, que este havia sido seviciado nas dependências da SR/DPF/MT, por ocasião de sua prisão ocorrida há um ano. Com base nas declarações de parlamentar, a PROCURADOh1A DA REPOBLICA requereu que fossem ex traídas peças do Processo e encaminhadas a SR/DPF/MT para apura çao dos fatos. Neste urgaa foram instaurados uma SindicAncia e um Inquirito Policial. A Sindicância foi arquivada e o Inquérito está concluindo pela não existência de sevícias, sendo confirma do, inclusive, pelo próprio JOÃO MARIA MACIEL, suposta vitima, que jamais fora maltratado nas dependências do DPF/MT. Quando de seu depoimento em juízo, o Deputado JOGO ROSCO referiu-se ao De legado de Policia Federal que presidira o Inquérito CONFIDENCIAL Policial,

PROTOCªLOQ) ÍERAL ! N' (;)/', " . - Em f:;iígâif_7__m_ __-_ .-.-._....o-_

CONFIDENCIAL ACE O 1 3, \/) (CONTINUAffr70 DA INFORMAÇÁ-0 NC 117/117/ACG/81 chamando-o dertrioulo" em alusão ê sua cor. FLS. 02/0 5) 3.Em 20 MAI 81, o Delegado de Polícia Federal, Presidente do Inquê rito Policial ng 64/81-SR/MT, encaminhou oficio ao Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA de MATO GROSSO (AL/MT), solicitando R oi tiva do Deputado Estadual JOÃO ROSCO DA SILVA do PP/MT no, au : tos daquele Inquérito. Por estar o Presidente em viagem ao Esta do de S'A-0 PAULO, o Vice-Presidente da AL/MT, Deputado Estadual RICARDO CORREA do PDS/MT, em contato com ele, decidiu pela devo luç;o do mencionado ofício a SR/DPF/MT e representação ao Minis tro da Justiça, sob o fundamento de titia as prerrogativas do Po der Legislativo teriam sido desprezadas pela autoridade paliei al. Servindo-se disso, promoveu ampla campanha na imprensa lo cal, entre 23 e 26 MAI 81, em forma de represália pessoal e de outros parlamentares que se viram envolvidos em investigações em curso na SR/DPF/MT. Em entrevista ê imprensa televisada, o Depu ta-lo Estadual J0-40 ROSCO DA SILVA, declarou que n-go atenderia a intimação "de um delegadinho daquela polícia arbitrária" (sic); que iria prestar declarações "no local em que quizer e no dia e hora em que tiver tempo" (sic). Isso, não obstante haver Súmula do SUPREMO TRIBI1NAL FEDERAL (STF) afirmando que as imunidades parlamentares atribuídas a deputados estaduais restringem-se a Justiça do Estado. O titular da SR/DPF/MT, que por ocasião dos fatos se encontrava em gozo de ferias, logo ao reassumir expediu ofício ê AL/MT dando conhecimento aquela casa, dos termos da referida Simula e afirmando que a atitude do Delegado foi corre ta, não obstante ser praxe da Polícia Federal tratar os deputa dos estaduais com as mesmas deferências atribuídas aos deputados federais. Em resposta * o Presidente da AL/MT telefonou a SR/DPF/ MT pedindo desculpas e se colocando "ao inteiro dispor deste õr gao". 4. O jornal "DI4RIO DE CUIA84", em 21 MAI 81, divulgou notícia sob a manchete "DEPUTADO ACUSA POLICIA FEDERAL", em que o Deputado Estadual IZAIAS REZENDE do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCR,2TICO BRA SILEIRO (PMDB/MT) diz que "a Polícia Federal usou e abusou de violência" para prender o piloto ELY BERNAROXNO GOMES, funcioná rio da firma MECON T4XI AÉREO, e fala que o aeroporto teria sido invadido ê Vise de metralhadora e outros tipos de armas. Alega N FIDEN Ci A.Ï.

CONFIDENCIAL AZE ‘W's o, / 8 1 FLS. 03/i5 ) (CONTINUAÇÃO DA INFORMAÇÃO Nº 11V117/ACG/81 e:go totalmente inverldica. A MECON'TÁXI AÉREO LTDA, emitiu carta SR/DW/MT, esclaraaando que aquela empresa n73o foi consultada e não autorizou o Deputado IZAIAS REZENDE, ou outra pessoa, a fa zer uso de neu nome ou d2 qualquer de seus funcionários para pro mover sensacionalismo na AL/MT ou atravs da imprensa. 5.Em 22 MAI 81, foram ouvidos na SR/DPF/MT os Deputados JOSÉ RICAR o DO SANTA CECÍLIA CORRER (PDS), OSWALDO ROBERTO SOBRINHO (PP) ALDO BORGES (PDS), os quais confirmaram haver comprado, cada um, desacompanhado uma caixa de whisky de procedência estrangeira, de documentação legal, conforme haviam declarado nos autos do In MITO querito Policial nº 060/81/-SR/DPF/MT, os contrabandistas PIRES, NIO GARCIA, JOSÉ FRANCISCO DE MENDONÇA e MAURICIO TADEU presos em flagrante em 13 MAI 81. Para pedir que um dos recepta dores desse whisky, FUAD RACHID JAUDY, não fosse indiciado, este ve na SR/DPF/MT o Procurador da República LUIS VIDAL DA FONSECA, não conseguindo, por razoes legais, seu intento. DE 6. O Senador BENEDITO CANELAS e o Deputado Federal JÚLIO JOSÉ CAMPOS, ambos do PDS, estão gestionando em BRASÍLIA pala provoca rem a remoção do atual Superintendente Regional do DPF/MT, para outro Estado cb Federação, como forma de intimidar a n ego da Poli em cia Federal e com isso proteger correligianários envolvidos substitui procedimentos policiais. Estão articulando, ainda, a çego do atual Delegado Regional de Polícia Civil. de C4CERES/MT, gr um outro radicado naquela cidade, o qual seria ligado a trafican tes que atuam naquela rota. ao 7. No rim de maio último, ANTONIO FORTUNATO LOPES representou Procurador da República em MATO GROSSO, contra Agentes Federais, por abuso de autoridade, através de advogado constituído, EDGAR FERREIRA. Os honorrios desse advogado, no caso, são custeados pela ESmara Municipal de JACIARA/MT, e o mesmo declarou que fixe ra a representação a mando de políticos, entre eles o Deputado MAR Estadual IZAIAS REZENDE e vereadores da oposição, ARMANDO TINS e WALFRIDO MOURA. Representação semelhante seria encaminhada ao MINISTRO DA 1USTU4, pelo Presidente da AL/MT, bem como ao 0i reter-Geral do DPF, pelo advogado da suposta vítima. Todavia, • r gão (item após o já mencionado ofício do titular deste ó 3), de sistiram da ideia e decidiram ingressar com a petiç7m, admirais CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL An O ° Ae.(c. /8 1 FLS. 04/ 05) (CONTINUAÇÃO PR INFORMAÇKO Ng 117/117/ACG/81 para trativamente, apenas n3 SR/DPF/MT. Instaurada sindicância apurar os fatos, Já está em fase de conclusao, sendo possível ve rificar que a versão apresentada pela pretensa vítima é bastante diferente do que realmente aconteceu. Pulo que já se observa, o imediatamente, erro dos agentes constituiu em não ter lavrado, acto de resist;ncia com o consequente exame de corpo de delito de ANTONIO FORTUNATO LOPES. 8. Um dos principais enganjados nesse "movimento" e o Procurador da República no Eetado, LUIZ VIDAL DA FONSECA (Promotor de Justiça disposiço do Ministério Público Federal), o qual, por motivo de laços de amizade, ás vezes procura interceder em favor de pes soas envolvidas em procedimentos policiais na SR/DPF/MT. É nota que, rio sua antipatia pela Policia Federal, e chegou a dizer ire colocar na rua alguns "torturadores" 9R/DPF/MT. Outro as recebe "or pecto a considerar e que, como Promotor de Justiça, sempre dens" de políticos estaduais, tomando o partido destes bem que se colocam contra este Órgão. É ostensiva sua amizade, como do Juiz Federal, com o maior contrabandista da erea, RUBENS DOS SANTOS, je por duas vezes preso pela Polícia Federal. Em uma dessas vezes, na então CPF/CBA , o Procurador da República o le vou para pernoitar em casa, sob sua responsabilidade, para qwnao ficasse custodiado, não obstante estivesse preso em flagran te. O envolvimento do Juiz Fdftaal com RUBENS DOS SANTOS recente mente foi denunciado ao Conselho Federal da Magistratura por advogado de CUIA86/MT. 9. Desde a criação de SR/DPF/MT eram frequentes os pedidos de polí ticos em favor de pessoas envolvidas em procedimentos policiais e cualquer pessoa que era presa procurava logo manter contato com um Deputado para "patrocinar-lhe a causa". As vezes, para inter ceder por um preso, apareciam na SR/DPF/MT trôs ou quatro parla mentares. Como seus pedidos, por razo -es legais, não eram atendi dos, paegarem a reagir por outro meio em favor de seus aleite e, res, procurando desmoralizar a Policia atreves da imprensa agora, mediante ação na Justiça. É estranho que nesse movimento estejam também Deputados situacionistas. 10. De tudo, nota-se o interesse em promoções sensacionalistas, com o claro intuito de promover o descredito da SR/DPF/MT junto a CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL ,f9 I / Fls. 05/05Q (CONTINUAÇÃO DA INFORMAÇÃO NQ 117/117/ACG/81 opinião pública e de inibir a eficácia da ação policial. 11. Estão sendo tomadas provid;ncias, tanto'.eternas como externas, no sentido de neutralizar a campanha em epígrafe. Por outro lado dever ser observado que o fato, apesar de merecer a atenção quan qual :o a possíveis desdobramentos, e típico da área. Na área, quer acontecimento, por menor que seja a motivo de comentários. Basta dizer que a discussão quanto a possibilidade de o Deputado ser intimado, foi considerado "o assunto político do ano". * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * CONT'IDENCT A L

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PEDIDO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS AGÊNCIA PED DATA Acc/ma 1 000078/82 J • 04 MAR 82 DESCRIÇÃO SOLICITO SEJA CORRIGIDO 41 FL 03 DA IMFORMAÇÃO N2117/117/AC0/81, QUE COMPÕE O ACE 001382/81, ONDE SE Lt : JOSE RICARDO SAWA CECILIA CORREA, O W0141 CORRETO: RICAR DO JOSE SANTA CECILIA CORBEA. Em* CORREÇÃO DEVEU SER EFETUADA TAMM, EM NOSSO BD. C G? lti 9.e) 1 • vit..° ~fli 41— - daz22-4-4 r^ cze-4, íe° A424k.03~ -8~1 Ac sEÇA, " :2/51. GPL/S)2 ) '2 'tf 4-7C P.2 . , Chefe do ST - 750 Mod. 192

dralin=1•MIMPINIMM f PEDIDO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS AGÊNCIA ACG/áNI r-- 1, E D. NQ ....._, DATA 00081/22 ---CMAR 82 ( o— DESCRIÇÃO SOLICITO SEJA CORRIGIDO A Ft 02 e 03, DA INFORMAÇIOV1117/117/ACG/81, QUE COMPÕE O ACE 001382/81, ONDE 3E Lts MIAS REZENDE, O AME CORRETO s IZAIAS BORGES DE RE ZEKDE. ESTA CORREÇIO Digna SER EFETUADA, ~MI EM VOSSO BD. cP • ,4-J?C/£.2 ,4 ' /9 3 S7Q2 • NAL ISE DOCUMENTAÇÃO Si E ; Chefe do ST - 750 Mod. 192.1.1

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