Termo de compromisso TSE

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TERMO DE COMPROMISSO Firma acordo de colaboracao com os Partidos Politicos para a manutencao de um ambiente eleitoral imune de disseminacao de noticias faisas (fake. news) nas Eleicoes 2018. CONSIDERANDO que Tribunal Superior Eleitoral coordena Conselho Consultivo sobre lnternet Eieicoes, instituido pela Portaria n? 949, de 7 de dezembro de 2017, atuando diretamente no combate ao ambiente de desinformac?o, por meio de politicas de desestimulo a produc?o ao compartilhamento de mensagens falsas, enganosas ou fraudulentas; CONSIDERANDO que em democracies ocidentais consolidadas ja se verificou a manipulacao de noticias, combinada com impuisionamento por rob?s perfis automatizados, bem como direcionamento de mensagens a perfis de individuos previamente identificados, no afa de amesquinhar a normalidade a legitimidade do pr?lio eleitoral; CONSIDERANDO a imperiosa realizacao de eleicoes integras, em consonancia com as exig?ncias democraticas plasmadas na Constituicao da RepUbiica (art. 14, na Declaracao Universal dos Direitos do Homem (art. 21), na Convencao Americana de Direitos Humanos (art. 23.b), na Carta Democr?tica da Organizacao dos Estados Americanos (art. no Pacto lnternacional de Direitos Civis Politicos (art. 25.b); CONSIDERANDO a necessidade de se evitar a de replicacao de praticas de expedientes similares nas proximas eleicoes brasiieiras, aptas a distorcer a liberdade do voto do eleitorado a formacao de escolhas conscientes?oor parte dos cidadaos;

Justiga EleitoralA Termo de compromisso. Partidos Politicos. Fake News. Eleig?es 2018. 2 Os PARTIDOS que abaixo subscrevem firmam presente termo perante a Justiga Eleitoral Conselho de Politica Institucional (Portaria-TSE n. 447/2018) se COMPROMETEM a manter ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer pratica ou expediente referente a utilizagao de conteddo falso no pr?ximo pleito, atuando como'agentes colaboradores contra a disseminagao de fake news nas Eleig?es 2018. Brasilia, 6 de junho de 2018. AVANTE AVANTE Representado por: Assinatura: DEMOCRACIA CRISTA DC Representado por: Assinatura: DEMOCRATAS - DEM Representado por: W0 WIMS My ?57f! ASSIW

Justiga Eleitoral. Termo de compromisso, Partidos Politicos. Fake News. Eleig?es 201B. MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB Representado por: Assinatura: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB Representado por: Assinatura: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - Representado por: 77W Assina ur. PARTIDO DA CAUSA OPERARIA PCO Representado por: Assinatura:

Justice Eleitoral. Termo de compromisso. Panidos Politioos. Fake News Eleig?es 2018. PARTIDO DA MOBILIZAQAO NACIONAL - PMN Representado por: Assinatura: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA PMB Representado por: Assinatura: PARTIDO DA REPUBLICA - PR Representado por: Assinatura: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB Representado por: I 0% Egg, AM) I A6

Justice Eleitoral. Termo de compromisso. Panidos Politioos. Fake News. Eleig?es 2018. PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT Representado por: MARCOS awn/2:; >22? meat/:0 aAa/r.) 6?15?" Assinatura: 3/3333. I PARTIDO DOS TRABALHADORES PT Representado por: Assinatura: PARTIDO HUMANISTA DA PHS Representado por: Assinatura: PARTIDO NOVO - NOVO Representado por: Assinatura:

Justiga Eleitoral. Termo de compromissov Partidos Politicos, Fake News Eleig?es 2018. PARTIDO PATRIA LIVRE PPL Representado por: Assinatura: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS Representado por: Assinatura: PARTIDO PROGRESSISTA PP Representado por: Assinatura: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB Representado por: Assinatura:

Justiga Eleitoral. Termo de compromisso. Partidos Politicos. Fake News. Eleip?es 2018? PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB esent (??lJ/lglma?l Assinatura: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS Representado por: Assinatura: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP Representado por: Assinatura: PARTIDO SOCIAL CFISTAO - PSC Repre' entag?: por: 33;? Assinatura:

Justice Eleitoral. Termo de compromisso. Panidos Politicos. Fake News. Eleig?es 2018. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD Representado por: 775777260 gym/w ?0 ?gs/W 22 4} c: PARTIDO SOCIAL LIBERAL- PSL Assinatura: PARTIDO SOCIALISMO LIBERDADE - PSOL Representado por: a midi/[ML WW PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB Assinatura: Representado por: Assinatura: -.

Justiga Eleitoral. Termo de compromisso. Partidos Poiiticos. Fake News. Eleig?es 201B. PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO PSTU Representado por: Assinatura: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB Representado por: Assinatura: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC Representado por: Assinatura: PARTIDO VERDE PV Representado por: Assinatura:

Justiga Eieitoral. Termo de compromisso. Partidos Politicos. Fake News, Eleig?es 2018. PATRIOTA - PATRI Representado por: Assinatura: PODEMOS - PODE Representado por: Assinatura: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE Representado por: Assinatu ra: L) SOLIDARIEDADE SD Representado por: Assinatura: 10

Justice Eleitoral. Termo de compromisso. Partidos Politicos, Fake News. Eleigoes 2018. Pela Justiga Eleitoral: - .1 1" =65 ?Mi?histro FUX Prie'siden?? do Tribunal Superior Eleitoral f! g: Ministro Admar Gonzaga Neto Presidente do Conselho de Politica lnstitucional do TSE 11