O memorando, circulado pelos bastidores do governo na sexta-feira à tarde e obtido pelo The Intercept, orienta a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA a revogar temporariamente os requisitos da Norma de Minerais em Conflitos, uma cláusula da Lei Dodd Frank [que regula a indústria financeira], por dois anos. A manobra é explicitamente permitida na lei para fins de segurança nacional. O memorando também orienta o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro a encontrarem um plano alternativo para “lidar com tais problemas no Congo e em países adjacentes”.

A ideia por trás da norma, que teve suporte de ambos os partidos, era exaurir a receita de milícias forçando empresas a realizarem auditorias de suas cadeias de fornecimento para identificarem prestadores de serviços que usam minerais comprados das milícias.

A revelação da iminente decisão ocorre pouco depois de Trump se reunir com Brian Krzanich, presidente-executivo da Intel, uma das empresas mais afetadas pelas regulações dos minerais de conflitos. Ontem, na Casa Branca, Krzanich anunciou ao lado do presidente uma nova fábrica no Arizona.

Thank you Brian Krzanich, CEO of @Intel. A great investment ($7 BILLION) in American INNOVATION and JOBS! #AmericaFirst???????? pic.twitter.com/76lAiSSQ1l

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) February 8, 2017

Tradução: Obrigado, Brian Krzanich, CEO da @Intel. Grande investimento (US$ 7 BILHÕES) em INOVAÇÃO e EMPREGOS americanos!

Defensores dos direitos humanos — que comemoraram o avanço que a norma sobre os conflitos representava — ficaram estarrecidos. “Qualquer ação executiva suspendendo a norma sobre minerais de conflitos seria um presente para grupos armados que tentam lucrar com os minerais do Congo, assim como seria um presente para empresas que querem fazer negócios com criminosos e corruptos”, disse Carly Oboth, conselheira política da organização Global Witness, em nota respondendo ao artigo da Reuters que revelou a manobra em primeira mão.

“É um abuso de poder o fato de o governo Trump estar defendendo a suspensão da lei por meio de uma exceção reservada a casos de segurança nacional e fins emergenciais. A suspensão da cláusula pode na verdade prejudicar a segurança nacional dos EUA.”

Chips de computador avançados, incluindo tecnologias usadas em celulares e semicondutores, contêm minerais que são frequentemente fornecidos por países devastados por guerras na África central. Empresas como Intel, Apple, HP e IBM usam chips avançados que contêm tântalo, ouro, estanho e tungstênio — elementos que podem ser minerados a preços baixos no Congo, onde as minas são controladas por milícias que alimentam uma guerra civil de mais de uma década.

Empresas de tecnologia americanas, como a Intel, fizeram lobby quando a norma foi proposta. Mas desde a aprovação, as empresas tecnológicas vêm usando diversos grupos corporativos terceirizados para bloquear a norma. Grupos comerciais representando grandes empresas americanas do setor tecnológico e outros fabricantes, incluindo a Câmara de Comércio dos EUA e o grupo de CEOs Business Roundtable, tentaram bloquear a norma com uma ação judicial federal. Em 2014, um tribunal federal derrubou parte da norma que forçava empresas a revelarem em seus sites o uso minerais de conflitos do Congo.

A Intel também é uma das empresas que alardearam seus esforços em cumprir a lei, publicando um relatório que aponta que a empresa conduziu 40 auditorias em metalúrgicas no leste do Congo.

A Reuters também informou que o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, Michael Piwowar, tomou medidas para enfraquecer a eficiência da fiscalização, pedindo a funcionários que “reconsiderassem como as empresas deveriam cumprir” [a norma].

Leia aqui o memorando (inglês):

Foto principal: Funcionários em uma encosta enlameada trabalham em uma mina de ouro no nordeste do Congo. 2009.

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No Rio de Janeiro, familiares e amigos de agentes também bloquearam as portas de alguns batalhões, mas sem impedir que a grande maioria do efetivo fosse às ruas. Em resposta, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) se reuniu com a cúpula da segurança do estado e anunciou um novo calendário de pagamentos. Os policiais do Rio estavam com vencimentos atrasados – alguns, referentes a benefícios que datam de 2015.

Familiares de policiais manifestam-se em Vila Velha (ES), no dia 6 de fevereiro.

Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images

“O grande violador dos direitos humanos em qualquer sociedade é o Estado.”

A frase é do coronel reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Jorge da Silva. Já foi subsecretário de Segurança Pública e secretário de Direitos Humanos, hoje é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), doutor em Ciências Sociais.

Ele fala ao The Intercept Brasil sobre o corte nos direitos dos policiais que levam seus familiares a se organizarem em greve. Também discorre sobre a polêmica reacesa em torno de uma — possível ou impossível — desmilitarização da polícia.

O antropólogo é taxativo ao dizer que tratar a Polícia Militar como “único problema” da segurança nacional é como olhar apenas para a ponta do iceberg: “Os excessos são praticados por outras polícias do Brasil. Policial Civil, guardas, sistema penitenciário…”

“Não é por ser militar, é por outro motivo”

The Intercept Brasil: Em seus textos, o senhor costuma afirmar que os policiais militares têm seus direitos civis e humanos negados. Pode explicar como isso acontece?

Jorge da Silva: O grande violador dos direitos humanos em qualquer sociedade é o Estado.

Quando o Estado coloca o policial militar em condições precárias de trabalho. Quando o coloca em situação que potencializa a sua vitimização, em que eles morrem em uma quantidade muito acima do que seria minimamente razoável, o Estado está negando os direitos humanos desses policiais.

Os trabalhadores brasileiros, em geral, têm direito a greve, a hora extra… O servidor militar não tem nada disso. Então, isso aí é o que eu chamo de uma restrição à cidadania, ele não é um cidadão como outro qualquer.

Você não pode pagar uma miséria a quem se nega todos esses direitos. Para que isso pudesse ser compensado, ele deveria ter boas condições de trabalho.

“Essas pessoas estão tendo que manter a ordem na camada de baixo, enquanto lá em cima tem gente roubando… Isso não pode dar certo.”

TIB: O senhor acredita que são essas violações de direito que levam à greve?

JS: Olha, eu estou fora da corporação há 20 anos, então não posso falar pelas demandas específicas. Mas existe uma complicação.

Por exemplo, em um estado como o Rio de Janeiro, em que houve um festival de roubalheira: o ex-governador, que esteve aí por oito anos, está na cadeia; todo dia saem as cifras astronômicas que foram roubadas e, enquanto isso, o estado não tem dinheiro para pagar os pensionistas.

Todo esse caldo de cultura, eu não estou dizendo que justifique esses movimentos [das greves], que são lamentáveis. Mas a gente precisa compreender que para tudo há limite. E não é só no estado do RJ, essa roubalheira é nacional. São milhões, e milhões, e milhões.

Então a pessoa que está morrendo, está se ferindo, perdendo as pernas, uma quantidade imensa de mortes no Brasil inteiro. Essas pessoas estão tendo que manter a ordem na camada de baixo, enquanto lá em cima tem gente roubando… Isso não pode dar certo.

Familiares de policiais militares do Espírito Santo fazem manifestação no dia 6 de fevereiro de 2017.

Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images

TIB: Nessa situação de greve dos familiares de PMs, voltou-se a discutir a desmilitarização da polícia. O senhor acredita ser possível essa desmilitarização?

JS: Quando você tem uma polícia lá na ponta trabalhando e um establishment em que o governador diz: “Comigo não tem conversa, tem que ir pro confronto”. Esse é um discurso belicista.

Tem um discurso militarista partindo do establishment brasileiro. Pode observar: “Tem que matar mesmo”. Esse discurso militarista impregna não só os policiais militares, mas os policiais civis, os guardas municipais… E não parte só do establishment, como de grande parcela da população. “Bandido bom é bandido morto”, em todas essas pesquisas de opinião dá mais da metade das pessoas achando que tem que matar mais.

Isso aí é uma forma de você colocar o PM como bucha. Ele é que vai sofrer todo o efeito. E, quando ele morre, essas pessoas que estimulam a violência são as primeiras a dizer “tá vendo, o bandido matou, tem que matar mais”. Isso vira uma bola de neve. Esse discurso, essas bravatas proferidas por autoridades, políticos, governantes, grandes comandantes, secretários… essas pessoas são irresponsáveis, porque estão estimulando a vitimização de quem está na ponta.

TIB: Pode dar exemplo desse discurso no establishment?

JS: Tivemos aqui [no Rio de Janeiro] um secretário de segurança que disse, quando começaram a reclamar que a polícia estava matando muito: “Não, comigo é assim, atira primeiro, pergunta depois”.

Teve outro secretário que, quando morreram 19 de uma vez no Complexo do Alemão e foram reclamar com ele, ele falou: “não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos”.

Esse mesmo secretário — depois desse acontecimento, já tinham morrido outras pessoas no mesmo local, morte pela polícia — quando foi anunciado numa casa noturna na Zona Sul do Rio de Janeiro, ele foi aplaudido. Ou seja, as pessoas que aplaudiram devem ter achado que foi muito bom terem morrido 19 de uma vez só, e depois mais não sei quantos. Fica todo mundo feliz da vida quando mais pessoas morrem.

Em 1995, o governo do estado instituiu uma gratificação que ficou conhecida como Gratificação Faroeste. Quem é que foi para o faroeste? Foram os PMs. E, naquela época, o número de PMs mortos começou a aumentar. Aí, mata e morre, mata e morre. Isso é uma fábrica de loucos!

Agora mesmo, a PM do estado do Rio de Janeiro fez um trabalho muito bom a respeito das pessoas que ficam com problema de esquizofrenia, problemas mentais, stress e teve até suicídios. A taxa de suicídio da PM é uma taxa altíssima. Isso não é revelado, mas é uma verdade. Agora mesmo teve um que filmou o próprio suicídio. Um jornal deu na capa: Foi antes assassinado pelo Estado. Eu concordo!

“Quando eu falo em desmilitarização, digo: tem que desmilitarizar a cabeça das autoridades, a cabeça das pessoas que dirigem a sociedade.”

TIB: O senhor fala na perda de direitos civis e humanos dos policiais militares. Desmilitarizar a polícia não seria, então o caminho para reaver esses direitos? Não seria, então, algo que beneficiaria os próprios policiais?

JS: O que eu vejo é a desvalorização do policial militar. Há uma desvalorização da profissão muito grande. Chegamos a um ponto que não é possível seguir mais com essa lógica. É preciso valorizar os policiais de uma maneira geral, mas especificamente os PMs, que estão lá na ponta.

E quando eu falo em desmilitarização, digo: tem que desmilitarizar a cabeça das autoridades, a cabeça das pessoas que dirigem a sociedade. O Brasil é campeão mundial de assassinatos em termos absolutos. Não há um país no mundo em que se mate tanto. Ora, este é um problema que não é da polícia, não é um problema da Polícia Militar, é um problema da nossa sociedade em função da sua história. Isso tem que ser encarado de outra forma.

TIB: Que autoridades são essas?

JS: Por exemplo, o Eduardo Cunha. Uma das plataformas do então presidente da Câmara Federal era diminuir a maioridade penal e mudar o estatuto do desarmamento. Hoje, cada cidadão idôneo brasileiro pode possuir seis armas, o que eu já acho um absurdo. Eles [deputados] queriam aumentar para nove!

Da mesma forma que queriam reduzir a maioridade penal de 18 para 16, eles queriam reduzir a maioridade para comprar armas de 25 para 21. Então, você começa a perceber que nós temos uma elite belicista. Com raras exceções, não estou dizendo que é toda a nossa elite. Mas temos setores importantes da elite, da elite política principalmente, que são setores belicistas. Temos aí a bancada da bala.

Familiares de policiais militares do Espírito Santo fazem manifestação no dia 6 de fevereiro, em Vila Velha.

Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images

TIB: Como tirar as armas dos PMs, se estão deixando a população cada vez mais armada?

JS: Eu respeito as pessoas que acham necessário o cidadão ter uma arma para se defender e para defender a sua família. Eu não penso como elas, mas tenho minha consideração por essas pessoas.

Agora, o que eu não entendo é que um grupo de parlamentares defenda isso recebendo dinheiro da indústria de armas para se eleger. E esse número não é pequeno não.

“Os policiais militares não são vistos como pessoas. São vistos como o quê? É um uniforme e só.”

TIB: Frente a tudo que falamos aqui, dessa mentalidade militarista da sociedade e dos governantes, soaria hipócrita, então, pedir para desmilitarizar apenas a PM?

JS: É como se o problema da militarização da segurança no Brasil fosse apenas a PM. Quando, na verdade, a PM está no caldo cultural militarista da nossa sociedade. Se não admitirmos que temos fortes marcas militaristas na nossa cultura, nós não vamos resolver o problema.

Por exemplo, a polícia francesa é militar? Não.

Ela é menos violenta do que a do Rio? Principalmente, na hora de controle de distúrbios? Não. A polícia japonesa é militar? Não. E em caso de manifestações coletivas, de distúrbios, como é que ela age? Não é questão de ser militar ou não.

Outra coisa é você ter o que nós temos aqui no RJ. O governo coloca carro de combate para poder lutar. É praticamente um combate convencional.

TIB: Tem gente que diz que não dá para desmilitarizar a polícia exatamente por conta dessa “guerra particular”.

JS: “Ah, mas, os traficantes estão fortemente armados”.

Sim, os traficantes estão fortemente armados e é esse o problema. Nós não podemos raciocinar da seguinte maneira: já que os traficantes estão fortemente armados, a polícia tem que estar fortemente armada. Quem vai ficar feliz da vida é a indústria de armas. Vão achar ótimo isso, vão morrer de rir.

O problema não é tirar as armas dos traficantes, nem apreender as armas. É por que razão os traficantes estão tão armados. E não adianta ficar com aquela desculpa: “que isso aí eles roubam da própria polícia”. Não, tem que verificar exatamente quais são os esquemões que estão passando isso aí.

TIB: E o que é feito para responder a tal pergunta: “de onde vêm essas armas”?

JS: Você só ouve: “Não, porque a inteligência… o serviço de inteligência…” Eu escuto isso há mais de 30 anos! O governo federal diz: “Não, porque agora o nosso serviço de inteligência está fazendo isso”. No estado, entra governo, sai governo: “nós estamos trabalhando com inteligência.”

Muito bem, estão trabalhando com Inteligência. Como é que essas armas, essa quantidade de fuzis chega ao Brasil? Eles não sabiam. É uma maluquice isso! Como é que não sabiam?

Como é que eles têm tanta munição? Eu me preocupo até mais com a munição. É preciso fazer um trabalho de inteligência para descobrir esses grandes esquemões. Aí, eu não tenho dúvida alguma que os traficantes não vão mais ter o poderio que eles têm hoje.

TIB: O problema não é, então, essa lógica do enfrentamento? Essa política de segurança baseada na guerrilha?

JS: É muito comum as pessoas dizerem que: “O RJ é a polícia que mais morre, mas também é a que mais mata”. Olha, mas mata como? A polícia mata de tocaia? Eu não estou aqui defendendo os excessos. Há excessos – a gente compreende isso – mas não dá para comparar as mortes de policiais com as mortes em decorrência da ação policial.

Normalmente, na ação policial, pode até haver excesso, mas não ficou atrás de uma moita para esperar passar alguém e dar um tiro, como os traficantes fazem, como os bandidos fazem com os PMs aqui no RJ.

Os PMs, aqui no RJ, não podem nem andar com a sua identidade porque são caçados. E as pessoas querem comparar uma coisa com a outra. O que é um outro absurdo.

TIB: Sim, mas existem muitas mortes durante as trocas de tiro. E mortes ocasionadas por balas perdidas, que matam pessoas que não são envolvidas…

JS: Há mortes em confronto, realmente. Há mortes em que as pessoas dizem que não houve confronto, também.

O que eu estou dizendo é o seguinte: os PMs do RJ, os agentes penitenciários e policiais civis estão sendo caçados nas ruas por bandidos fortemente armados e não é só de fuzil não, é de armas e munição também. Então, esse é o problema.

E qual a solução? “Bota mais PM.” Na última campanha eleitoral do Rio, teve um candidato que dissesse assim: “Os policiais estão morrendo! Mas, quando eu for eleito, se morrerem 10, a gente bota mais 10”. A solução é: morreram 10, bota mais 10.

“O que eu vejo é a desvalorização do policial militar. Há uma desvalorização da profissão muito grande. Chegamos a um ponto que não é possível seguir mais com essa lógica.”

TIB: Isso faz parte da forma como o Estado desvaloriza esses servidores?

JS: Os policiais militares não são vistos como pessoas. São vistos como o quê? É um uniforme e só. Como se fosse um boneco. Boneco tem família? Não! Boneco não tem família, boneco não tem sentimento. E mais: boneco não precisa descansar, não precisa atender suas necessidades fisiológicas.

Agora mesmo eu estava ouvindo uma entrevista do general que está lá no Espírito Santo. A repórter estava perguntando: “Quer dizer que o senhor tem mil homens? Nós temos mil homens nas ruas?”

E ele: “Não. Nós não temos mil homens de uma vez só, mas nós temos 350 a 400, porque tem que haver um revezamento, tem que haver um descanso”.

Isso naquela situação que eles foram lá para isso. E, agora, você imagina: mil policiais militares que tem que ter férias, folga, que o filho fica doente, que não vai ficar trabalhando 24h.

Familiares de policiais militares fazem manifestação no Espírito Santo, dia 6 de fevereiro.

Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images

TIB: A questão aqui não seria também de o policial militar não ser visto nem se ver como um servidor público do estado?

JS: O militar das Forças Armadas não é um servidor público nesse sentido em que estamos falando aqui. O exército, a marinha, a aeronáutica são para defender a Pátria. É uma outra coisa. A polícia militar, por dizer assim, não é para defender a pátria, é uma polícia para defender a cidadania.

Então, quando você tem um estado que coloca um policial — que é um servidor público — cujas férias podem ser cassadas, na hora em que ele está saindo de folga dizem para ele que tem um extra; que vai ter um jogo no Maracanã, vai ter um réveillon na praia de Copacabana, aquilo não é um serviço regular, tem que levantar um efetivo muito grande.

Aí eu digo: gente, PMs não nascem da terra. E também não existe milagre da multiplicação dos pães, o milagre da multiplicação dos PMs. Quando você quer multiplicar os PMs, você usa o mesmo PM, usa na folga dele. Isso é violação do direito humano daquela pessoa. Nós não temos condição de manter isso.

Então, é preciso que a sociedade brasileira, o establishment, os governos, a mídia, as pessoas que tem poder de voz na sociedade têm que falar: “olha, não dá para continuar mais assim”.

Não dá para você ter um grupo poderoso, com arma, com tudo… E tira desse pessoal toda a possibilidade de ter as condições suficientes de cuidar da sua família e ter uma vida normal na sociedade.

TIB: No início da nossa conversa, o senhor disse que o policial militar tem seu direito civil limitado. Agora pouco, disse que o papel dele é defender o direito civil dos outros. Não é injusto pedir a alguém que não tem direitos, que defenda os dos outros?

JS: Como é que você pode ter uma pessoa a quem você pede que garanta a segurança das pessoas, se ele mesmo não tem segurança alguma, não tem a cidadania respeitada, não tem seus direitos humanos respeitados, se ele tem seus direitos humanos violados o tempo todo? Não dá certo.

“Ah, então tem que desmilitarizar.” Sim, mas desmilitarizar só a PM? E a Polícia Civil, ela é civil? Ela não tem ethos militarista? Os nossos governantes não tem ethos militaristas?

E não digo só o Estado não, digo mais ainda, tem que desmilitarizar a sociedade. Quando você fizer uma pesquisa perguntando como é que se resolve e as pessoas dizendo “tem que matar”. O que é isso? Quem é que está dizendo não é o Estado, quem está dizendo são as pessoas. Nós temos uma sociedade preconceituosa e militarista.

Você lembra quando esse tema da desmilitarização da PM surgiu com mais força? 2013, minha querida! Aquelas manifestações, negócio das passagens, problema lá em São Paulo, aqui no Rio, em Brasília. As pessoas vieram com toda força para desmilitarizar a PM.

Antes disso, a PM subia lá no morro, as crianças ficavam sem aulas por semanas, tiroteio nas favelas e ninguém nunca disse que tinha que desmilitarizar a PM. Será que as pessoas que ficam falando “tem que desmilitarizar a PM”, elas estão preocupadas com a ocupação militar das favelas? Ou elas estão preocupadas com a ação da PM quando das manifestações públicas, os conflitos civis do asfalto? Desmilitariza aqui, lá pode continuar. Lá na favela bota UPP, bota a brigada. Mas aqui, na nossa manifestação, não.

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As mais recentes, proferidas por três juízes (Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amapá), impedem que o pmdebista Moreira Franco ocupe o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Uma delas, a do Distrito Federal, foi derrubada após intervenção da Advocacia-Geral da União. Cumprem-se as outras duas, e Moreira segue quase-ministro.

Benevolente, o presidente Michel Temer concedeu a promoção a Moreira na semana passada, gerando reação contrária da opinião pública, que viu na nomeação um interesse de protegê-lo com foro privilegiado. A avalanche de críticas a ambos não é por falta de motivos. Amigos de longa data, o presidente e seu pupilo foram citados dezenas de vezes na bombástica delação da Odebrecht. Em uma delas, o ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho afirma que tratou com Moreira sobre negócios da Odebrecht na área de aeroportos.

Ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar contra nomeação Lula para Casa Civil em 2016.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Catta Preta é um juiz que não esconde suas posições. Soube-se posteriormente, que ele esteve em protestos favoráveis ao impeachment de Dilma e que é eleitor de Aécio Neves (PSDB/MG) para presidente. Ao ser questionado pela imprensa, o magistrado disse que sua posição política não atrapalharia em sua decisão contra Lula.

Trechos da liminar deferida por Catta Preta afirmavam que, com a posse, Lula ganharia o deslocamento de competência de julgamento da Justiça Federal, em Curitiba, para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] para modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário” apontou o juiz, sugerindo que os petistas estavam envolvidos numa trama para retardar ação da Lava Jato.

“Naquela época [no caso de Lula], havia mais fundamentação nos pedidos do que há agora.”

“Há elementar diferença entre os casos de Moreira Franco e do ex-presidente Lula”, diz o advogado de Direito Civil Bruno Almeida: “naquela época [no caso de Lula], havia mais fundamentação nos pedidos do que há agora”, esclarece. Almeida relembra que as gravações entre o ex-presidente e Dilma foram entendidas como tentativa de obstrução de justiça: “O áudio divulgado [pelo juiz Sérgio Moro] agravou a crise política, já que sugeria interesse em barrar a Lava Jato”.

O advogado João Batista, especialista em processo civil, explica que um juiz pode decidir um caso de acordo com a analogia com outro caso semelhante, os costumes e os princípios gerais do direito. “Seja em caráter liminar ou não, a decisão do juiz pode seguir o princípio do livre convencimento. Ele decide pelo que entende das provas disponíveis para seu convencimento”. diz.

Gilmar Mendes faz escola

As liminares proferidas pelos três juízes federais nos últimos dias seguem o entendimento do ministro de Gilmar Mendes no caso de Lula. Eduardo Rocha Penteado, juiz do DF, argumentou em sua decisão que “não há razão para decidir de modo diverso no caso concreto”, lembrando que Moreira “foi mencionado, com conteúdo comprometedor”, na delação da Odebrecht.

A liminar faz referência a Gilmar, que apontou suspeita de desvio de finalidade no ato da ex-presidente Dilma Rousseff. “O princípio republicano (CF art. 1º) estabelece os próprios contornos da governabilidade presidencial e, ao fazê-lo, não convive, por menor que seja o espaço de tempo (periculum in mora), com o apoderamento de instituições públicas para finalidades que se chocam com o padrão objetivo de moralidade socialmente esperado dos governantes”, diz trecho da liminar proferida pelo magistrado do DF.

Não se sabe se hoje o ministro Gilmar Mendes teria o mesmo entendimento para os dois casos.

Perdão, presidente

Aluna de Michel Temer, a juíza do Rio Regina Coeli Formisano fez uma homenagem ao professor. Em trecho da liminar que acabara de deferir, amarrou: “peço, humildemente perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade às suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”.

Ela concordou que a nomeação de Moreira Franco afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Para evitar uma chuva de liminares suspendendo a nomeação de Moreira Franco a cada hora, Celso de Mello pediu esclarecimentos sobre a indicação dele em até 24 horas. Além das liminares, Rede e Psol também pediram ao STF a anulação da nomeação do ministro. Caso Celso de Mello opte por seguir o entendimento de Gilmar Mendes, poderá acarretar em mais um dano em um governo que está com sua imagem para lá de arranhada.

E assim, o STF é chamado, mais uma vez, a colocar ordem na casa.

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A mensagem de Trump foi uma variação, direcionada em grande parte a seus eleitores brancos, da retórica do tipo vocês-não-serão-castigados-novamente de Slobodan Miloševic que teve consequências terríveis durante a queda da Iugoslávia. Trump não é Miloševic, e os Estados Unidos não são a Iugoslávia, naturalmente, mas os paralelos entre esses paradigmas de falta de vergonha nacional revelam os métodos e a fragilidade subjacentes às manobras de Trump.

Em 1987, Miloševic foi enviado para o Kosovo para acalmar sérvios nervosos, que se sentiam ameaçados pelo domínio dos albaneses sobre a província. Ainda um oficial comunista de baixo escalão à época, Miloševic visitou um gabinete municipal e se dirigiu a uma multidão de sérvios insatisfeitos que se reuniam do lado de fora. Durante o discurso, Miloševic não estava seguro quando se dirigiu a eles, mas tudo mudou quando usou um tom nacionalista que nunca havia sido ouvido antes: “Ninguém poderá castigar os sérvios novamente, ninguém”, exclamou.

A multidão começou a gritar seu nome. Ainda que tenha permanecido frio (o líder não tinha praticamente nenhum carisma), o momento foi decisivo para perceber a utilidade política de explorar os ressentimentos de sérvios que se sentiam menosprezados por outros grupos na Iugoslávia. Isso era um tabu, e ele o quebrou. Quando Miloševic retornou a Belgrado, adotou a bandeira do nacionalismo sérvio e dispensou seu nada energético mentor, Ivan Stambolic. Ele provocou a separação de outras repúblicas que faziam parte da Iugoslávia, o que causou anos de guerra e diversos crimes de guerra.

Miloševic criava sua própria realidade. Eu nunca entrevistei Donald Trump, mas tenho memórias inesquecíveis de como é se sentar em uma sala com um líder gaslighter e questioná-lo. Fui dos poucos jornalistas americanos que conversaram com Miloševic antes que ele fosse destituído e extraditado para ser julgado por seus crimes de guerra em Haia, onde morreu de ataque cardíaco em 2006.

Slobodan Miloševic é recebido por apoiadores em frente à sua casa em Belgrado, durante uma reunião do Partido Socialista da Sérvia, em 2001.

Photo: Couple/Globalphoto.com/Liaison via Getty Images

Minha visita ao líder aconteceu em um dia ensolarado de primavera enquanto o poder de Miloševic ainda florescia. Seu gabinete era no centro de Belgrado, em um antigo palácio que havia sido talhado com um toque sombrio de arquitetura austro-húngara. Guardas à paisana me pediram para passar por um detector de metais que apitava alto, levando um dos guardas a perguntar com um sorriso no rosto, “Alguma arma?”. Ele me deixou passar. Uma mulher então me conduziu através de saguões vazios a uma sala de espera. “Sente-se aqui”, disse.

Ela retornou em um minuto e abriu uma porta dupla que dava para um escritório com uma longa fileira de janelas permitia que a luz do sol entrasse. O escritório estava vazio, exceto por Slobodan Miloševic, que estava de pé, próximo às janelas. Suas primeiras palavras foram: “por que escreve mentiras a respeito do meu país?” Agora, me dei conta de que essas palavras poderiam facilmente vir da boca de Trump ou de sua conta no Twitter, quando ele fala de veículos de mídia de que não gosta, ou seja, a maioria deles.

Miloševic não teve vergonha de mentir sobre as mais óbvias verdades. “Somos acusados de uma política nacionalista, mas não acho que nossa política seja nacionalista”, disse. “Se não temos uma igualdade nacional e uma igualdade entre as pessoas em geral, não podemos ser, como se diz, um país próspero e civilizado no futuro”. Enquanto conversávamos, as forças militares  organizadas por ele continuavam a assolar a Bósnia, cercando Sarajevo e outras grandes cidades no melhor estilo medieval.

Passamos uma hora e meia juntos, sem mais ninguém na sala. Apesar de não ter a petulância de Trump — Miloševic falava baixo e de forma controlada, com ocasionais momentos de raiva, de caráter mais tático que impulsivo —, era mestre dos fatos alternativos, mesmo estando cara a cara com alguém que sabia que eram mentiras, já que eu havia escrito sobre os crimes cometidos por seu exército na Bósnia. Algum tempo depois, quando escrevi um livro sobre tudo isso, descrevi a relação de Miloševic com a verdade de uma forma que, agora percebo, também se aplica a Trump.

Seria mais fácil acertar um soco em um holograma. Miloševic vivia em outra dimensão, em um crepúsculo de mentiras, e eu fuçava na dimensão dos fatos. Ele tinha passado toda sua vida no mundo do comunismo e tinha se tornado um mestre, um verdadeiro mestre da fabricação de fatos. Evidentemente, meus socos verbais o atravessavam sem atingi-lo. Era como se eu apontasse para uma parede preta e perguntasse a Miloševic qual era a cor dela. “Branca”, ele responde. “Não”, eu respondo, “olha para ela, aquela parede ali, ela é preta, está a dois metros da gente”. Ele olha para a parede, vira para mim e diz: “a parede é branca, meu caro, você precisa fazer um exame de vista”. Ele não grita com raiva. Parece preocupado com minha visão. Eu sabia que a parede era preta. Eu podia ver a parede. Eu tinha tocado na parede. Tinha assistido aos pintores usando a tinta preta.

Presidente Donald Trump levanta o punho após seu discurso de posse no Capitólio dos EUA. Washington, 20 de janeiro de 2017.

Photo: Carolyn Kaster/AP

O modo bufão de Trump estava presente, entretanto, em outro protagonista da carnificina nos Bálcãs — Radovan Karadžic, o líder sérvio que começou como marionete de Miloševic. As fábulas de Karadžic eram ainda mais ousadas que as de seu parceiro sérvio, talvez porque, assim como Trump, ele adorava os holofotes e falava muito. Karadžic era notívago e, uma noite, compareceu a uma coletiva de imprensa que foi iniciada após a meia-noite no quartel general de sua pequena cidade, próxima a Sarajevo. Os muçulmanos estavam se bombardeando, disse Karadžic. A mídia inventou as histórias de sérvios maltratando prisioneiros. Não havia limpeza étnica — os muçulmanos deixaram suas casas voluntariamente.

A performance de Karadžic era trumpiniana em seu audacioso faz de conta e passa uma lição útil para os dias de hoje. Tiranos não se importam se você acredita neles, querem apenas que você se sujeite à dúvida. “Suas ideias eram tão grotescas”, escrevi a respeito de Karadžic algum tempo depois, “sua versão da realidade era tão distorcida que eu estava prestes a concluir que ele estava drogado, ou quem sabe eu. Eu conhecia bem a Bósnia e sabia que Karadžic dizia mentiras, e que essas mentiras estavam sendo transmitidas diariamente em todo mundo, diversas vezes por dia, e estavam sendo levadas a sério. Não estou dizendo que as mentiras eram encaradas como verdade, mas suspeitava que estivessem obscurecendo a verdade, fazendo com que observadores externos ficassem por fora, o que representava uma grande vitória para Karadžic. Não era necessário que os observadores externos acreditassem em suas versões dos acontecimentos, bastava que duvidassem da verdade e permanecessem inertes.

No entanto, a terrível experiência nos Bálcãs oferece um pouco de esperança: Miloševic foi deposto. Seu mundo de realidade paralela levou a um desastre que gerou níveis de inflação equivalentes aos da República de Weimar, o que desgastou o apoio popular a seu regime. Em uma das vezes em que me hospedei no Hotel Hyatt de Belgrado, cada noite custava mais de quatro milhões de dinars, sem taxas. O momento mais importante de sua deposição ocorreu quando trabalhadores da cidade operária de Cacak invadiram Belgrado com uma escavadeira ao perceber que seu herói os havia enganado.

Não foi a inércia que derrubou Miloševic, nem progressistas e alunos que fizeram oposição desde o primeiro dia de seu governo. Democratas bem comportados tiveram um papel fundamental, preparando o terreno para a queda de Miloševic, no entanto, foram seus principais eleitores, a classe trabalhadora e os serviços de segurança que deram o golpe final. O papel de Brutus foi assumido por infiltrados que se cansaram da demagogia malsucedida. É apenas o começo da era Trump, mas se o destino de Miloševic funcionar como guia tanto quanto sua retórica, Trump será derrotado quando a resistência se aprofundar e os eleitores e partido que o elegeram virarem-se contra ele.

Foto principal: Slobodan Miloševi? em transmissão de discurso. 1999.

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Se é possível prever que a indicação de Moraes ao STF será objeto de grande contestação no meio jurídico e na opinião pública, não se pode deixar de reconhecer que ela é representativa do momento vivido pelo país, sem o qual ele, Moraes, seria não mais que aspirante a um “João Doria” dos Bandeirantes – um “poste” do PSDB na busca a manutenção da hegemonia no estado de São Paulo. Momento que tem como faces a destruição de direitos e a proteção à corrupção de alguns.

Uma missão certeira de Moraes à frente do STF será dar retaguarda ao espectro de restrição de direitos, que rondava o país já no governo Dilma Rousseff, mas se instaurou definitivamente com a posse de Michel Temer.

Diferente de Itamar Franco, que buscou atrair forças progressistas para o governo e centrou fogo na gestão econômica, Temer compôs um governo de oligarcas e abriu espaço para ressentidos de toda ordem em relação às poucas, mas significativas conquistas sociais dos governos petistas.

Uma missão certeira de Moraes à frente do STF será dar retaguarda ao espectro de restrição de direitos.

Na Saúde e na Educação, alocou amigos do empresariado que atuam para desmontar os serviços públicos e afrouxar a regulação para os serviços privados.

No Desenvolvimento Social, alocou forças que se orgulham de cortar – ao invés de ampliar – beneficiários de políticas bem-sucedidas, como o Bolsa Família, entre um ou outro pitaco moralista em relação às drogas.

Nas Telecomunicações, presenteou as companhias com valores estimados em R$ 100 bilhões sem criar nenhum meio para assegurar que esses valores vão, de fato, se traduzir em investimento na expansão da banda larga. Ao contrário, o Ministério das Comunicações e a Anatel estudam estabelecer franquias de dados até mesmo para a banda larga fixa.

Incapaz de confrontar essa agenda no congresso ou de contar com as “ruas” que, em 2013, juravam querer serviços “padrão Fifa”, a oposição, mais cedo ou mais tarde, terá de recorrer aos tribunais, em geral, e ao STF, em especial. É difícil que saia daí como grande vencedora, mas alguns ganhos podem ser vislumbrados em áreas como a liberação da maconha e a própria reforma na legislação de telecomunicações, já recém obstada pelo ministro Roberto Barroso. Com Moraes, o governo ganha um cão de guarda para fazer frente a esses possíveis obstáculos.

“Estancando a sangria” da Lava Jato

Também é provável, e cada vez mais evidente para a opinião pública, que Moraes vai para o STF com outra missão certeira: cumprir o “plano Machado” e “estancar a sangria” que, desde 2014, a Lava Jato vem causando no sistema político. Para isso, sua indicação apresenta dupla utilidade.

Em primeiro lugar, ela abre espaço para que Temer nomeie alguém mais habilidoso no Ministério da Justiça, órgão que chefia a Polícia Federal, mas também unidades importantes para a operação – como o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, DRCI, responsável por estabelecer pontes com autoridades estrangeiras para a troca de informações e evidências sobre crimes como lavagem de dinheiro. Órgãos e unidades que Moraes já vinha buscando aparelhar, mas com a truculência que lhe era peculiar.

Réu em processo no STF, senador Renan Calheiros recebe indicado a ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

Foto: Débora Brito/Agência Brasil

Em reação genérica ao nome de Moraes, que já circulava nas redações de jornais e redes sociais como o indicado de Temer, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, lembrou seus seguidores nas redes sociais que o novo ministro do Supremo poderia comprometer a operação. Dallagnol referiu-se à decisão apertada proferida pelo STF quanto à possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Segundo ele, essa decisão era um incentivo às delações, e poderia ser revertida com a mudança na composição do Tribunal, já que Teori Zavascki dera um voto decisivo para compor a maioria que a proferiu.

Mas essa obsessão pelas delações só mostra a atitude “monocular” do procurador, para usar a expressão de alguns de seus colegas de carreira. Muito mais estratégico seria, por exemplo, que Moraes trabalhasse para alterar a posição do Tribunal na distinção entre “corrupção” e “caixa dois”, o que eventualmente pode beneficiar parte dos políticos do PSDB e do PMDB, reforçando, ademais, o foco da operação no PT. Se tivesse que apostar, diria que é por aí que ele vai.

Plenário do STF, que é composto por “onze ilhas”, segundo analistas.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Um ministro “político”

Por fim, Moraes poderá cumprir um papel inusitado, mas de extrema utilidade para os interesses que representa – uma reconfiguração do STF no longo prazo.

Respeitáveis analistas do Tribunal costumam caracterizá-lo como fragmentado (“onze ilhas”) e suscetível a voluntarismos de ministros. Não estão errados, mas o fato é que essa condição, embora facilitada pelo desenho do STF na Constituição, também é resultado do perfil de indicações nos governos petistas, Dilma Rousseff em especial: “juristas”, como Fachin e Barroso, ou egressos de carreiras jurídicas, como Teori e Rosa Weber. São figuras que entendem, mas engajam muito seletivamente na linguagem da política.

Moraes tem outra procedência. É um ministro que não tem como esconder seu tino político, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli ou o próprio Fux, que votou contra o direito de greve de servidores públicos alegando abertamente a preocupação com a ordem social, já que o país passaria por período de reformas e ajustes econômicos.

Virou mania no Brasil a preocupação com ministros “políticos” sob a hipótese de que eles fariam a defesa de posições partidárias, ao invés de decidirem com base na lei. E é possível encontrar algo disso nas biografias acima, embora em alguns casos a orientação partidária vá em direção radicalmente oposta à da origem de sua indicação.

Mas a ampliação da carga política do Tribunal pode cumprir outros propósitos para os quais nem mesmo os bons analistas parecem estar de olho. Um deles é a formação de posições mais agregadas entre os julgadores, que sairiam de “onze ilhas” para formar um “arquipélago”, capaz de produzir maiorias, ao menos nos casos mais relevantes para a preservação (ou a destruição) da governabilidade (muitos dos quais, não por coincidência, acima referidos).

Descrevendo a democracia americana, Tocqueville disse que os advogados (e juízes, em particular), eram a “aristocracia na República”. Porque aplicam a lei, eles dão efetividade aos interesses majoritários. Mas por sua posição social, eles podem barrar os impulsos majoritários sempre que estes puserem em xeque os interesses das elites. Na alusão ao Brasil de 2016 e na formulação bem mais direta de Sergio Machado, poderíamos dizer que são os únicos capazes de assegurar “um grande acordo, com Supremo, com tudo”.

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Podem ser listadas inúmeras estatísticas surpreendentes para demonstrar a extensão desse colapso. Porém, talvez a mais convincente evidência seja o fato de um dos membros da mídia americana mais leais ao Partido Democrata, escrevendo para um veículo que opera como órgão de confiança do partido de forma tão fiel quanto o próprio Comitê Nacional do Partido Democrata, admitiu a dimensão de sua aniquilação. “A era Obama criou um Partido Democrata que é fundamentalmente uma pilha de escombros fumegante”, escreveu Matthew Yglesias do site Vox após o fracasso de 2016, acrescentando que “a história do Partido Democrata do século XXI parece ser predominantemente uma história de fracassos”.

Um partido fracassado e aniquilado não pode oferecer uma resistência eficaz. Não foi por conta de um grande aumento no apoio ao extremismo de direita que Trump se tornou presidente e o Partido Republicano domina praticamente todos os níveis do poder. Muito pelo contrário: isso aconteceu porque os democratas são encarados — com razão — como robôs com discurso preparado, artificiais e fora da realidade, que servem ao mercado financeiro de Wall Street, ao setor tecnológico do Vale do Silício e à agenda de guerras intermináveis liderados por millionários e financiados por oligarcas para fazer o mínimo possível por cidadãos comuns impotentes ao mesmo tempo que mantém seus votos.

O que alimentou o impressionantemente poderoso desafio de Bernie Sanders frente a Hillary Clinton foi a extrema hostilidade de grande parte dos democratas — por parte de seus eleitores mais jovens — aos valores, práticas e lealdade corporativa ao establishment do partido. Diferentemente da disputa nas primárias do Partido Democrata em 2008 — que foi muito mais sórdida e cruel, ainda que desprovida de qualquer conflito ideológico real —, as primárias de 2016 foram baseadas em uma disputa importante e substancial sobre o que é de fato o Partido Democrata, quais princípios devem guiá-lo e, principalmente, a quais interesses deve servir.

Por isso, essas disputas não se dissiparam com a posse de Trump, e é exatamente assim que deve ser. É muito importante, talvez o mais importante aspecto de todos, quem lidera a resistência a Trump e qual a natureza dessa oposição. Todo mundo conhece o clichê popular que diz que insanidade significa fazer a mesma coisa diversas vezes esperando um resultado diferente. Isso ilustra bem o motivo pelo qual os membros do Partido Democrata não podem continuar dessa forma e esperar algo que não seja impotência e fracassos constantes. A insistente recusa do partido em alterar sua direção, mesmo que de forma simbólica — elegemos assim por aclamação Chuck “Wall-Street” Schumer e reinstauramos Nancy “Sou-multimilionária-e-Somos-Capitalistas” Pelosi — não colabora com o futuro do partido.

Tradução: Herói de Wall Street colhe benefícios

Em suma, exigir repetidamente que alguém se prive de criticar o Partido Democrata para poder atacar exclusivamente Donald Trump é como exigir que alguém critique o câncer de forma simplista, ignorando quem é o médico responsável pelo tratamento ou que tipo de pesquisa está sendo realizada para a sua cura. Trump foi eleito por conta do fracasso dos democratas. E fenômenos como ele (ou ainda piores) continuarão a acontecer até que isso seja resolvido.

A clara insistência dos líderes do establishment democrata em seguir esse mesmo caminho sombrio e fracassado explica por que a corrida pela presidência do Comitê Nacional do partido está tão disputada. Na realidade, o cargo é majoritariamente operacional — focado principalmente na captação de recursos e organização do aparato partidário em nível de Estado —, mas seu ocupante funciona como uma figura pública importante do partido.

Nos últimos cinco anos, a principal figura pública do Comitê foi alguém que personifica perfeitamente tudo o que há de mais terrível no partido: o abutre centrista, corporativista, corrupto de quinta, Debbie Wasserman Schultz, que — devido às publicações dos e-mails do Comitê pela WikiLeaks — teve de pedir demissão, desmoralizada após ser apanhada trapaceando na tentativa de garantir a nomeação de Hillary Clinton como candidata do partido.

Mas tal desmoralização não durou: após pedir demissão, foi rapidamente recompensada pela corrupção sendo nomeada para uma posição do alto escalão da candidatura de Clinton, além de receber o apoio do establishment do partido em Washington, liderados pelo ex-vice-presidente Joe Biden e pela própria Clinton, para enfrentar o candidato de Bernie Sanders para sua vaga no Congresso Nacional dos EUA. Como resultado do apoio do establishment do partido (assim como doações corporativas e do setor financeiro gigantescas), a candidata derrotou o adversário, Tim Canova, e a nação pode comemorar seu retorno ao Congresso Nacional dos EUA pela sétima vez.

Tradução: Biden assume o bastão na luta pela presidência do Comitê Nacional do Partido Democrata

Wasserman Schultz foi substituída na vaga de presidente do comitê interinamente pela antiga funcionária do partido Donna Brazile, que logo teve um escândalo para chamar de seu ao ser apanhada passando perguntas do debate da CNN para a campanha de Clinton e, em seguida, mentindo inúmeras vezes ao negar o ocorrido e insinuar que os e-mails foram forjados pelos russos. Por essa conduta, a CNN a demitiu, e o âncora do canal Jake Tapper qualificou a trapaça como “terrível” e o próprio canal disse estar “completamente desconfortável” com o ocorrido.

Mas Brazile continua no cargo até hoje. Pense nisso: o comportamento de Brazile foi tão antiético, desonesto e corrupto que até mesmo a CNN de Jeff Zucker teve de denunciá-la e se distanciar dela publicamente. Mas o Comitê Nacional do partido parece estar perfeitamente confortável que ela continue a liderar o partido até que o próximo presidente seja escolhido.

Talvez ainda mais grave do que as trapaças em série seja o fato de tudo isso ter sido feito para coroar uma candidata que — como muitos de nós tentamos alerta à época — todos os dados empíricos demonstravam ser mais vulnerável na corrida contra Donald Trump. Portanto, exatamente as mesmas pessoas responsáveis pela vitória de Trump — trapaceando para fazer vencer o candidato democrata mais suscetível a perder — continuam a dominar o Partido Democrata. Descrever a situação é demonstrar a urgência do debate, em vez de ignorá-lo em nome de falar exclusivamente de Trump.

No começo da disputa pela presidência do Comitê, Keith Ellison — o primeiro muçulmano da história a ser eleito para o Congresso dos EUA e, evidentemente, um apoiador de Bernie Sanders parte da ala esquerda do partido — surgiu como claro favorito. O candidato foi endossado não apenas por progressistas como Bernie Sanders, Elizabeth Warren e Jesse Jackson, mas também por figuras tradicionais do partido, como Walter Mondale, John Lewis e o próprio Schumer, que parece reconhecer que arremessar algumas migalhas simbólicas para a ala de Sanders do partido é uma estratégia inteligente frente a amargura constante que muitos parecem acumular quanto ao comportamento do Comitê e às políticas neoliberais da ala centrista do partido.

Photo: AP

A guerra contra Ellison estava declarada: membros do partido começaram a vazar para a mídia comentários controversos dos tempos de escola sobre Louis Farrakhan e Israel. O New York Times começou a publicar reportagens com manchetes como “Grupos judeus e sindicatos apreensivos com Keith Ellison” — uma manchete estranha já que Ellison foi endossado por diversos sindicatos, incluindo a AFL-CIO (Federação de Organizações Trabalhistas), o Sindicato dos Metalúrgicos dos EUA, o sindicato UNITE HERE e a organização International Brotherhood of Electrical Workers (Irmandade Internacional dos Eletricistas), entre outros. Foram publicadas até mesmo multas de estacionamento pendentes dos anos 90, graças a alguns articulistas sujos do partido.

O ataque à candidatura de Ellison foi formalizado quando a Casa Branca de Obama contratou e prometeu apoiar um de seus mais leais parceiros, o secretário do trabalho Tom Perez. Assim como fez ao endossar Wasserman Schultz, Biden oficializou o apoio do establishment a Perez em anúncio público na semana passada.

Tradução: Biden endossa Perez na corrida pela presidência do Comitê Nacional do Partido Democrata

Perez é um progressista manso e uma figura de confiança do partido: antes da votação das primárias, ele apoiava Clinton em detrimento de Sanders e se tornou um de seus substitutos de maior destaque. Apesar de alegar ser fiel aos trabalhadores americanos, era apoiador da Parceria Transpacífica (TPP), mesmo após Clinton ser forçada fingir oposição a parceria.

Não é difícil entender por que os círculos de Obama e Clinton têm preferência por ele, em lugar de Ellison. Grandes doadores o aceitam melhor. Ele demonstrou lealdade à agenda do establishment do partido. É membro de confiança do partido. E, acima de tudo, não mudará nada importante: garantindo que as mesmas políticas, retórica e facções que sempre prevalecerem continuem imutáveis. Ao mesmo tempo em que protege a base de poder dos mesmos indivíduos que destruíram o partido.

Dois incidentes recentes destacam com clareza por que Tom Perez personifica perfeitamente o status quo do Partido Democrata. O primeiro ocorreu há duas semanas, quando meu colega Zaid Jilani compareceu a um evento em que Perez era palestrante. Jilani perguntou ao democrata inúmeras vezes a respeito dos abusos de direitos humanos de Israel — que foram noticiados naquela semana por conta das novas demolições de casas palestinas pelas Forças de Defesa de Israel (BDS) e porque Perez tinha sido perguntado a respeito de sua opinião sobre o boicote a Israel por conta de décadas de ocupação na Palestina.

Com o Partido Democrata sendo dominado por Saban e outros, observe como esse exemplo de coragem que pretende liderar o partido inteiro respondeu:

Tom Perez condemned BDS at the DNC Chair Debate so I asked him what he thought about Israeli home demolitions.. pic.twitter.com/8QI8FRVhHl

— Zaid Jilani (@ZaidJilani) January 21, 2017

Tradução: Tom Perez condena BDS no debate pela presidência do Comitê então perguntei o que achava das demolições em Israel

Um acontecimento ainda mais ilustrativo ocorreu na quarta-feira à noite. Perez estava em Kansas fazendo campanha para líderes locais e foi perguntado sobre a necessidade do partido reter o apoio da ala Sanders. Surpreendentemente, Perez descarregou uma verdade que membros do partido até hoje escondem e se negam a admitir, mesmo frente a uma enorme quantidade de evidências a comprovando: Perez disse o seguinte:

Ontem, ouvimos de forma alta e clara dos apoiadores de Bernie Sanders que o processo foi fraudulento, e foi mesmo. E temos que ser honestos quanto a isso. Por isso, precisamos de um presidente transparente.

Essa é uma admissão e tanto vinda do próprio candidato do establishment do partido: “o processo foi fraudulento”. E, de forma louvável, Perez reconheceu a importância da admissão — “honestos quanto a isso” — porque “precisamos de um presidente transparente”.

Mas o compromisso de Perez com a “transparência” e com ser “honesto” não durou muito. Após a previsível controvérsia causada pela admissão — com apoiadores de Clinton furiosos com a verdade —, Perez demonstrou o mesmo tipo de liderança que ficaram evidentes quando Zaid Jilani o perguntou sobre as violações de direitos humanos de Israel.

Ele rapidamente disparou uma série de tweets retirando o que havia dito, alegando ter se equivocado (usando o termo praticamente ininteligível no inglês “misspoke”, que significa falar de forma incorreta), se desculpando e declarando Hillary Clinton como a merecida vencedora:

I have been asked by friends about a quote and want to be clear about what I said and that I misspoke.

— Tom Perez (@TomPerez) February 9, 2017

Tradução: Amigos me perguntaram sobre uma declaração e quero esclarecer algo que disse [incorretamente]

As I've said repeatedly, we can't have a primary process where it is even perceived that a thumb was on the scale.

— Tom Perez (@TomPerez) February 9, 2017

Tradução: Como disse inúmeras vezes, não podemos ter primárias em que parece que havia um dedo na balança

Hillary became our nominee fair and square, and she won more votes in the primary—and general—than her opponents.

— Tom Perez (@TomPerez) February 9, 2017

Tradução: Hillary foi nomeada de forma justa e clara, e recebeu mais votos nas primárias e presidenciais do que seus adversários.

Para garantir que não houvesse dúvida quanto à sua declaração de lealdade, o último tweet foi fixado no topo de sua página. (Além disso, acrescentou um par de banalidade obscuras e vazias sobre a importância da transparência, objetividade e “luta”.)

É possível observar na conduta de Tom Perez a mentalidade e postura que moldou o Partido Democrata: a defesa dos acordos de mercado livre que eliminam empregos e são adorados por doadores corporativistas; uma incapacidade de falar de forma honesta usando desesperadamente um roteiro preparado com base em pesquisas de opinião; um medo paralisante de falar de questões controversas, mesmo (e especialmente) quando se referem a violações graves de direitos humanos por parte de aliados; um compromisso quase religioso em não ofender doadores milionários; e uma disposição ilimitada a se rebaixar em busca de poder, submetendo-se a um ritual de desculpas por ter dito a verdade.

Esse é o modelo que levou o Partido Democrata a um buraco tão profundo que até o site Vox reconhece o desastre completo sem precisar usar eufemismos. Esse é o modelo que alienou eleitores de todo o país nas eleições para todos os níveis de governo e que possibilitou a vitória de Donald Trump. E é o modelo que os líderes do establishment do partido estão cada vez mais determinados a proteger e enraizar, garantindo que mais um funcionário que o personifica se torne a cara do partido.

Poderíamos investir todo nosso tempo e energia atacando Donald Trump. Mas, até que as causas sistêmicas que criaram as condições para sua vitória sejam entendidas e resolvidas, esses ataques não terão resultados além de aplausos lisonjeiros nas redes sociais daqueles que já se dedicam a atacá-lo. O foco e tentativa de resolver as falhas fundamentais do Partido Democrata não é uma distração da resistência (#TheResistance) a Trump; é uma prioridade central, um pré-requisito para qualquer tipo de sucesso.

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Ainda mais com o douto (só que ao contrário) Alexandre de Moraes no STF, uma nomeação cujas nefastas consequências ultrapassam simplesmente pôr em risco o resultado da operação tão querida pelo brasileiro “de bem”. Ainda mais com Edison Lobão, investigado em dois inquéritos da Lava Jato, presidindo a sabatina de Moraes no Senado. Ainda mais com a tentativa de foro privilegiado para Moreira Franco – sem direito a chilique da grande imprensa e áudio vazado por Sérgio Moro, como quando da quase nomeação de Lula na Casa Civil, em março passado, supostamente pelo mesmo motivo. Ainda mais com a ventilada nomeação de um Ministro da Justiça crítico à Lava Jato. Ainda mais…

A lista de motivos para que os amarelinhos voltassem a marchar pelas ruas contra a corrupção só faz crescer. O Vem pra Rua “discute convocar atos”, mas sabemos que o brasileiro “de bem” não sabe pensar sozinho e costuma apenas sair à rua quando a Globonews ajuda na chamada. Sua indignação seletiva é um traço de falta de caráter. Ou isso, ou não foi exatamente contra a corrupção que bateram panelas no ano passado.

Voltemos a fita: a oposição derrubou uma presidente eleita, cuja única e exclusiva qualidade para o cargo era justamente a de ser honesta – ainda que num partido manchado pela corrupção, como todos os outros –, para tentar “estancar a sangria” da operação conduzida por Sérgio Moro. O mesmo juiz, no meio do caminho, ofereceu vastas evidências de que poupava tucanos enquanto seus procuradores investiam na tese delirante de que Lula, montado em pedalinhos de ouro, seria o solitário líder máximo da “organização criminosa”, com grande estardalhaço na imprensa. Ao contrário do que acontece quando Eduardo Cunha coloca Temer no núcleo do Petrolão.

A cena é complexa, algo sai de controle todos os dias e os atores estão errados pelos motivos certos – e vice-versa. Por isso, a dicotomia empurrada pela grande imprensa goela abaixo dos brasileiros – de bem ou não – é insuficiente para completar o quadro. Mas bastante útil para convocá-los para a rua quando conveniente. Não é exatamente uma novidade.

Há pouco mais de um século, Lima Barreto publicou “Memórias do escrivão Isaías Caminha”, seu primeiro romance. Desde então, o retrato da corrupta elite e corrupta imprensa carioca presente no livro merece poucos retoques. Lendo o Lima, a impressão que temos é a de que o tempo não passa no Rio de Janeiro – e no Brasil.

“Isaías Caminha” é baseado nas suas experiências no Correio da Manhã. No entanto, como trata-se de um “roman à clef”, onde todos os nomes são trocados, o escritor profeticamente chama o jornal onde seu narrador auto-ficcional trabalha de O Globo. Sobre as revoltas que incendiaram as ruas na primeira década do século passado, ele escreve:

“As vociferações da minha gazeta tinham produzido o necessário resultado. Aquele repetir diário em longos artigos solenes de que o governo era desonesto e desejava oprimir o povo, que aquele projeto visava enriquecer um sindicato de fabricantes de calçado, que atentava contra a liberdade individual, que se devia correr a chicote tais administradores, tinha-se incrustado nos espíritos e a irritação alastrava com a violência de uma epidemia.”

Em condições normais de temperatura e pressão no Brasil o povo só vai pra rua se Sinhô mandar. Pelo que lemos pelos seus arautos e ideólogos, Sinhô ainda não parece muito animado nesse momento. Mas dá sinais de mudança. Esperemos.

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Gabriel tem epilepsia refratária, sequela de uma encefalite bacteriana que contraiu aos 8 anos de idade. O menino chegou a ter 30 crises por dia na fase mais grave da doença. Depois do uso do canabidiol ( substância encontrada na maconha que é extraída através do óleo), houve uma significante redução: hoje, ele tem em média 15 crises por mês.

O casal participou de oficinas no projeto FarmaCanabis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tem a proposta de dosar os canabinóides – diferentes substâncias presentes na cannabis – assim como identificar a concentração deles nos diversos tipos da planta. Com isso, será possível determinar qual extrato é mais indicado para cada doença. “Analisando os extratos de cannabis, a gente vai avaliar a segurança destes tratamentos e poder dar essa informação para o paciente e seu médico”, explica Vírginia Carvalho, coordenadora do projeto e doutora em toxicologia pela USP.

Variações na dosagem podem fazer a pessoa que está controlada voltar a ter crise.

Além da epilepsia, o óleo extraído da maconha pode ser utilizado em tratamentos de câncer, esclerose múltipla, autismo, alzheimer e parkinson.

Alexandre e Fátima tiveram que construir uma estufa, aprenderam a trabalhar a terra, podar corretamente e descobriram na prática que a cannabis não pode ficar exposta nem ao sol e nem à chuva. Agora, esperam que as plantas floresçam para que o óleo seja extraído. Além de aprenderem a plantar, os dois passam pelo desafio de produzir o extrato de maneira caseira. “Não é questão só de fazer um óleo, o problema maior para utilizar esse óleo é saber o que tem dentro dele”, conta o pai, referindo-se à dosagem do remédio.

Casal precisou aprender a cultivar a planta

Foto: Thiago Dezan / The Intercept Brasil

A solução mais prática é o cultivo em casa, que precisa vir acompanhado de uma assistência do poder público em relação à análise do produto feito artesanalmente. “Pequenas variações na dosagem podem fazer a pessoa que está controlada voltar a ter crise. Por isso a importância de um laboratório público atuando”, explica Eduardo Favere, médico especializado em epilepsias que atende Gabriel.

A UFRJ autorizou que o laboratório para análises fosse montado na universidade sob a coordenação da professora Virgínia. O problema é que a estrutura necessária para a análise dos extratos é cara. Para custeá-lo, foi criado um financiamento coletivo para arrecadar R$ 24.399. As doações seguem até o próximo dia 20 de fevereiro.

Dosagem de substâncias é essencial para tratamento seguro

Foto: Thiago Dezan / The Intercept Brasil

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A palavra quilombo vem do Quimbundo, língua banta falada em Angola, e significa união, acampamento, arraial, povoação. No Brasil, no contexto da escravidão, tornou-se lugar de resistência dos povos escravizados e, segundo o mestre Nei Lopes, tem dupla conotação: uma toponímica e outra ideológica. Para acabar com um quilombo era necessário fazer o cerco – tática que vem sendo aprimorada e empregada há séculos pelo governo brasileiro.

Nesse caso específico, a Marinha brasileira quer atacar o quilombo na sua raiz, na fonte que lhe deu o nome: o Rio dos Macacos. Já tinha construído uma barragem, que tirava o curso do rio de dentro do território quilombola, e, agora, segue com a construção de um muro, que vai impedir que os moradores tenham acesso à água. É o cerco se fechando.

Os moradores são descendentes de escravizados das fazendas que produziam cana de açúcar para o antigo Engenho Aratu. Com a falência do engenho, muitas famílias permaneceram no local, uma área de aproximadamente 900 hectares, até que, nas décadas de 1950 e 1960, foram surpreendidas pela doação de suas terras para a Marinha do Brasil.

Apesar de estarem no município de Simões Filho, a doação foi feita pelo então prefeito de Salvador, Nelson Oliveira. Desde então, foi feita a barragem do rio, construída uma Vila Militar para 450 famílias, e o único acesso ao quilombo é feito através de uma guarita controlada pelos militares. A vila conta com estrutura de escola e hospital que não podem ser usados pelos quilombolas.

O acesso é restrito aos moradores cadastrados e, durante muito tempo, cada um deles teve que portar uma carteirinha que o chamava de “invasor”. Mas mesmo esta carteirinha não garantia o acesso, que continua sendo dificultado em muitas situações, a depender da boa vontade ou da maldade de quem está de guarda.

Esses casos são julgados e analisados pelos próprios militares que, quase que invariavelmente, inocentam-se a si mesmos

Moradores contam que que, apesar de autorizados, nem sempre a Marinha permite a entrada de carros da SAMU para fazer atendimento médico dentro do quilombo, e o índice de analfabetismo é bastante grande porque crianças e jovens, ao saírem do território para buscarem as escolas na região, tinham a entrada dificultada. Inúmeros casos de intimidação e agressão física já foram realtados.

Quando denunciados pelos moradores, esses casos são julgados e analisados pelos próprios militares que, quase que invariavelmente, inocentam-se a si mesmos, alegando falta de provas e apontando a existência de uma campanha de difamação por parte dos quilombolas. Muitos deles, analfabetos ou analfabetos funcionais, foram obrigados a assinar depoimentos contendo declarações que não tinham feito. Fica o dito pelo não dito.

Da área de 900 hectares, o Incra reconheceu apenas 301, sendo que, destes, 196 ficaram para a Marinha, que alega serem de “interesse estratégico à defesa nacional”. Os outros 104, divididos em duas áreas não contíguas, foram destinados à comunidade. Insuficientes, segundo eles, para o modo de vida que levam.Pela dificuldade de entrar e sair, mesmo porque o acesso é precário, eles têm dificuldades em encontrar emprego fora do quilombo. Basicamente precisam ser autossuficientes, tendo lá dentro tudo de que necessitam para viver. Uma das atividades era a pesca na barragem, que foi proibida.

A Marinha ainda briga para ficar com tudo, resultando em ordens de despejo que precisavam ser contestadas periodicamente. Na área ocupada pelos moradores não há saneamento básico ou água encanada. Energia elétrica foi conquistada apenas agora no início de fevereiro, ainda por ser instalada. Os quilombolas moram em casas bastante precárias, boa parte delas construídas em adobe, que a Marinha não deixa reformar. Na maioria delas não há sequer banheiro, que precisa ser improvisado. Eles também são impedidos de realizar novas construções. Nem mesmo podem repor as casas que foram destruídas, sem qualquer explicação ou mandado, pelo próprio governo. As que permanecem de pé, resistindo como seus moradores, podem ser invadidas a qualquer momento, inclusive por militares montados a cavalo; caso que já aconteceu.

Cerca de 90 famílias vivem em casas precárias em que não conseguem fazer reformas

Foto: Thiago Dezan

Estive no Rio dos Macacos no início de 2016, numa grande reunião celebratória dos avanços na luta pela regularização do território, e estas foram apenas algumas das histórias de horror que ouvi.

Recentemente, o governo brasileiro achou por bem acrescentar mais um capítulo na luta dos resistentes. Depois de protestarem contra a construção do muro que os separa da barragem de onde retiram, artesanalmente, a água para sua subsistência, os moradores foram surpreendidos com o que se pode chamar de retaliação. No ano passado, haviam conseguido que o Exército construísse uma estrada de acesso à comunidade, sem que fosse necessário passar pela guarita da Vila Naval. A obra foi suspensa, com os militares recolhendo materiais e equipamentos. Os quilombolas resistem, mas o cerco se fecha. Topográfica e ideologicamente.

The Intercept Brasil solicitou à Marinha um posicionamento a respeito das denúncias sobre o quilombo Rio dos Macacos, mas não recebeu resposta.

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Desde o começo de sua presidência, Temer levou ao poder exatamente os políticos de seu próprio partido e do PSDB mais envolvidos nos escândalos. Agindo assim, enviava uma clara mensagem: a remoção da presidente democraticamente eleita asseguraria que a maioria dos políticos corruptos em Brasília não seria punida, mas recompensada, protegida e promovida: exatamente como Jucá – ele mesmo implicado na Lava Jato – descreveu.

E, é claro, não é coincidência que o próprio Jucá, depois de forçado a renunciar a seu cargo de ministro quando as gravações foram reveladas, tenha voltado rapidamente como líder de Temer no Senado; ele tem agora mais poder do que nunca.

Há também leis que Temer e seus aliados tentaram impor ao país: anistia àqueles que aceitaram contribuições de campanha ilegais, além de várias medidas para enfraquecer as investigações e os indiciamentos. Algumas destas eram exageradamente imorais e obviamente corruptas para serem aprovadas, mas outras – inclusive a deformação das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público – passaram. A postura de Temer em relação à Lava Jato foi exatamente como Jucá disse que seria: estancar a sangria, para seus aliados mais próximos no PMDB e no PSDB e também para o próprio presidente.

Por mais flagrantes que sejam esses casos, no entanto, nada se compara ao último passo de Temer quando se trata de tentar compreender em que medida o plano de Jucá ainda está em andamento. A escolha de um agenciador subserviente do PSDB como Alexandre de Moraes para substituir Zavascki no STF deveria dissolver qualquer dúvida sobre o que é Temer e os motivos pelos quais Dilma foi removida em prol de sua ascensão ao Palácio da Alvorada.

Se o Senado confirmar sua escolha – e ninguém é rejeitado há mais de 100 anos – significará que um dos poucos juízes dedicados a proteger a Lava Jato será substituído por um operador político afundado em escândalos políticos, desprovido de estudos jurídicos sérios, e claramente dedicado a proteger seus aliados políticos, ou seja, as figuras mais poderosas de Brasília ameaçadas pelas investigações de corrução.

Como juiz do STF, Moraes pode ter um impacto significante nos casos da Lava Jato levados à Corte. Suas ações podem beneficiar diretamente não apenas Temer, que o escolheu tanto para o Ministério da Justiça quanto para o STF, mas também figuras importantes do PSDB que até agora foram preservadas nos procedimentos da Lava Jato. Temer escolheu Moraes depois do pesado lobby de figuras influentes do PSDB, que claramente veem grande vantagem em ter um aliado político ao invés de um juiz independente no lugar de Zavascki. Ao escolher alguém com esse perfil, Temer está – uma vez mais – demonstrando desprezo pelo estado de direito, pela independência da justiça e pela população brasileira.

A escolha de Moraes é, aparentemente, um passo largo demais até mesmo para a mídia brasileira que vem insistentemente protegendo Temer. Parte disso se deve a um sentimento de traição: eles asseguravam ao público que a remoção de Dilma e o empoderamento de Temer não impediria as investigações sobre a corrupção.

De fato, o Editor Chefe da revista Época, Diego Escosteguy, dois dias antes da escolha de Temer, declarou: “Alexandre de Moraes não será escolhido” (ele afirmou que havia dito isso porque Temer havia prometido que Moraes não seria escolhido). Entretanto, a Época produziu um vídeo dramatizando as controvérsias de Moraes, enquanto as estrelas pró-impeachment mais proeminentes da Globo, como Miriam Leitão, estão criticando, leve e educadamente criticando a escolha de Temer (“Temer errou . . .Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB”).

As polêmicas de Alexandre de Moraes, o indicado de @micheltemer para o STF pic.twitter.com/spIaIozqXe

— Época (@RevistaEpoca) February 6, 2017

Mas nada disso demonstra com precisão o quão corrupta – e esclarecedora – é a escolha de Temer. Ela não mostra apenas que ele está totalmente comprometido com o acordo que o levou ao poder, exatamente como descrito por Jucá, mas, para além disso, mostra que ele está disposto a implementar o plano de forma aberta, na cara de todos. Temer deixou claro que ele não se importa com sua impopularidade. Ele sabe que o “pacto nacional” ainda está em vigor e que a mídia e as facções políticas mais poderosas aceitam o seu papel: fazer o trabalho sujo – desde planos de austeridade até a eliminação da Lava Jato – que outros políticos não farão.

O “pacto nacional” revelado por Jucá era baseado na crença de que não importa quão ilegítimo e medíocre ele seja, Temer é a única alternativa da nação, a pessoa certa para consertar o maior problema: que as figuras políticas mais importantes de Brasília, de Serra a Aécio, passando pelo próprio Jucá, sejam ameaçados por estas investigações sobre a corrupção. Temer implementou fielmente este pacto, e colocar seu aliado do PSDB na Suprema Corte do país é um dos passos mais importantes até agora em sua missão.

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Agora, mais de 150 ex-promotores federais demonstraram insatisfação quanto à proibição abusiva de Trump. Na segunda-feira (6), a ex-promotora dos EUA Ellyn Marcus Lyndsay forneceu ao The Intercept um abaixo-assinado em que ela e outros 53 ex-promotores da Califórnia qualificam a ordem executiva de Trump como uma “tentativa velada de excluir muçulmanos vindos de certos países por conta de sua religião”.

Lindsay trabalhou na divisão criminal do gabinete de promotores dos EUA, em Los Angeles, por 28 anos.

Dois abaixo-assinados similares contam com o apoio de ex-promotores de Nova York e da Flórida. O abaixo-assinado de Nova York tem 65 signatários, e o da Flórida, 36. Os documentos não têm valor jurídico, mas refletem uma corrente predominante de pensamento no meio jurídico que se opõe abertamente à proibição da entrada de muçulmanos assinada por Trump.

Ainda na segunda-feira, a Ordem dos Advogados Americanos (American Bar Association – ABA) adotou uma resolução em que reivindica a revogação da ordem executiva. Em um discurso antes da votação, a presidente da Ordem, Lisa Klein, alertou que partes da ordem executiva “colocam em risco princípios fundamentais da justiça, o devido processo legal e o Estado democrático de direito”.

“Precisamos evitar proibições excessivamente abrangentes baseadas em religiões ou nacionalidades”, disse Klein em seu discurso e defendeu um Judiciário “independente do presidente dos EUA”. Ela aplaudiu a ABA por inaugurar um site que coordenará a defesa jurídica de imigrantes afetados pela proibição. Klein também respondeu diretamente ao tweet de Trump em que o presidente atacou o juiz James Robart por ter emitido a ordem judicial que suspendeu a proibição. “Não há ‘supostos’ juízes nos EUA”, disse. “Há apenas juízes — justos e imparciais”, completou.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados de São Francisco também criticou a proibição de entrada de muçulmanos, qualificando a ordem executiva como “cruel, intolerável e provavelmente ilegal”.

Os abaixo-assinados da Associação de Promotores dos EUA alegam que a ordem executiva permite que o presidente dê uma “preferência religiosa” inconstitucional para cristãos em detrimento de muçulmanos na entrada do país.

Patricia Pileggi, ex-promotora federal de Nova York, disse que “entramos em acordos com outros países para permitir que as pessoas entrem nos EUA. Sem qualquer aviso, esses acordos foram revogados. Inicialmente, a ordem impedia que pessoas retornassem a suas faculdades e empresas, impedido [também] o retorno de cientistas que realizavam pesquisas importantíssimas nos EUA”.

Procuradores-gerais de 15 estados e do Distrito de Columbia protocolaram uma petição de apoio à contestação levantada pelos estados de Minnesota e Washington em relação à proibição da entrada de muçulmanos no país. Jeff Modisett, ex-promotor que também assinou o abaixo-assinado da Califórnia, foi procurador-geral de Indiana entre 1996 e 2000. Se ainda estivesse no cargo, revelou ao The Intercept, também teria assinado o documento.

O governo Trump também protocolou um petição no tribunal defendendo que a proibição estava dentro de sua competência jurídica. O Tribunal de Recursos da Nona Circunscrição dos EUA ouvirá as partes nesta terça-feira, dia 7.

“Mesmo deixando de lado a desumanidade, o preconceito e a ignorância por trás dessa ordem”, disse Lindsay por e-mail ao The Intercept, “é preciso ser cego para não enxergá-la como um absurdo. Uma alteração tão ampla e abrangente das regras (que, até o momento, não levaram a nenhum ataque terrorista), sem a verificação ou o aviso às pessoas e agências afetadas, mostra uma negligência e uma falta de cuidado simplesmente assustadoras”

Foto principal: Chella, de Sherman Oaks, segura a bandeira dos EUA no protesto contra a proibição de muçulmanos assinada por Donald Trump no Terminal Internacional Tom Bradley, no Aeroporto de Los Angeles. 29 de janeiro de 2017.

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Indicativos conhecidos da posição conservadora e contrária de Moraes à descriminalização sugerem como ele irá tratar o processo, que ainda não possui previsão para retornar ao plenário da Corte.

Moraes externou recentemente o desejo de erradicar a maconha de todo o continente. Naquela ocasião, foi divulgado um vídeo em que o ministro aparece cortando pés de maconha com um facão em solo colombiano, acreditando que assim irá vencer a guerra contra o tráfico de drogas, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização frente a opção de “guerra às drogas”. Relembre o momento do teatro:

No extremo oposto do que defende Moraes, o ministro do STF Luís Roberto Barroso tem manifestado que “a guerra ao tráfico fracassou e a legalização da maconha deve ser paulatina e controlada”. A saída proposta pelo ministro seria uma tentativa de superação da superlotação de presídios no país. Segundo ele, a atual política brasileira de enfrentamento às drogas fracassou: “Isso depende de legislação, mas eu acho que é preciso superar preconceitos. É preciso lidar com o realismo de que a guerra às drogas fracassou”.

Segundo levantamento divulgado pelo G1, um em cada três presos no país responde por tráfico de drogas. Dados da pesquisa revelam ainda que, com a Lei de Drogas, o percentual de presos pelo crime de tráfico subiu de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.

Em conversa com jornalistas na última quarta-feira, dia 1, Barroso manifestou que a melhor forma de combater as drogas é legalizando: “A minha proposta não é ideológica, não acho que droga seja bom. Não sou a favor de droga. Sou contra a criminalização como é feita no Brasil, porque as consequências são piores que os benefícios, mas educo meus filhos numa cultura de não consumir droga. A melhor forma de combater a droga é legalizando”, ressaltou.

Descriminalização parada no STF

Em 2015 o plenário do STF começou a julgar uma ação sobre descriminalização do porte e consumo de maconha. A Defensoria Pública contestou a constitucionalidade da Lei de Drogas, mais precisamente o artigo 28, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Ministro Luís Roberto Barroso defende que a melhor forma de combater as drogas é legalizando.

Foto: José Cruz/ABr

Maconha é questão de saúde pública

Para Andrea Donatti Gallassi, coordenadora do Programa de Extensão Centro de Referência sobre Drogas e outras Vulnerabilidades Associadas, da Universidade de Brasília, “a indicação de Moraes é um grande atraso, um grande equívoco do Planalto”. Segundo ela, o estado precisa assumir a responsabilidade sobre a questão do combate às drogas: “Nesse sentido, o ministro Barroso está bastante alinhado com as tendências internacionais quando o tema é drogas. As drogas trariam possibilidade de atuar em duas frentes, tanto em vista de arrecadação de tributos quanto da crise penitenciária”.

Luiz Viana, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB/BA), ressalta que é importante para o país discutir sobre drogas como questão de saúde pública. Ele diz, no entanto, que Moraes satisfaz aos requisitos constitucionais para assumir o cargo no STF, como idade, reputação ilibada e notório saber: “Em relação ao que disse o ministro [sobre erradicar maconha do continente], é melhor esperar. Vamos ver se no Supremo ele vai dizer alguma coisa sobre isso”, complementa.

Marcelo Figueiredo, professor da Faculdade de Direito Público da Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo (PUC-SP),  concorda com Viana sobre o enfoque que a discussão sobre a liberalização deve ter: “Sou favorável à descriminalização das drogas já que isso é um problema de saúde pública de toda a sociedade e não um caso de polícia como vem sendo tratado no país”.

Senado prepara sabatina

O nome de Alexandre de Moraes ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, onde passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e submetido à votação no plenário da Casa. Questionado pelo The Intercept Brasil sobre a escolha de Moraes, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, manifestou preocupação: “Como ministro, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”.

Até hoje, Moraes era filiado ao PSDB, mas, para o líder do partido no Senado, Paulo Bauer, isso não é um problema. “A filiação a partido não prejudica, porque até hoje ele é um cidadão e pode, no exercício da cidadania, pertencer a um partido político”, disse. “Mesmo sendo revisor da Lava Jato, mesmo tendo contribuído com governos de partido A ou de partido B, eu tenho certeza que ele representa a renovação, representa a juventude presente no Supremo Tribunal e certamente o trabalho que vai se fazer aqui no Senado de sabatina vai demonstrar e identificar essas condições no indicado pelo presidente Temer”, finalizou.

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Na Grande Vitória, saques e tiroteios continuam acontecendo mesmo com o exército nas ruas.

Nas redes sociais, moradores pedem ajuda para os municípios que não receberam o reforço de segurança federal. Hashtags como #Guaraparipedesocorro, #SãoMatheuspedesocorro e #Cachoeiropedesocorro tomam conta do twitter com relatos de casos de violência e do descaso fora da capital.

Com os protestos e sem policiamento, escolas estão sem aulas e rede de saúde sem atendimento . O Departamento Médico Legal de Vitória precisou fechar as portas devido à superlotação. Corpos estavam espalhados pelo chão devido o esgotamento das gavetas frigoríficas.

Os números superam o de outra greve ocorrida na Bahia. Em 2014, durante a paralisação da Polícia Militar da Bahia houve um aumento de quase 500% na taxa de homicídio de Salvador, quando houve o registro de 35 mortes em um único dia. No Rio de Janeiro, familiares de policiais se organizam para ocupar a frente dos batalhões em protesto pelo pagamento do 13º salário, do RAS e de metas alcançadas em 2015 devidos aos servidores. No Espírito Santo, a Polícia Civil planeja aderir a greve dos militares.

Foto principal: homens consertam porta de comércio em Vila Velha quebrada após ladrões invadirem o local.

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Heitor é um rapaz negro, magrelo, com jeitão tímido, que sonhava em fazer carreira como rapper. No dia em que foi preso, 15 de novembro de 2012, tinha 25 anos, uma filha de 2, outra na barriga da mãe. Ele conta que estava de folga do hospital onde trabalhava como segurança e jogava videogame em casa quando o policial bateu à porta, ele se levantou, abriu e deu boa tarde.

O homem pediu que ele saísse para conversar. Ele obedeceu e escutou que estava preso. Quando argumentou que era pai de família e trabalhador, o policial mandou que provasse. Ele entregou a carteira de trabalho junto com o RG. O PM perguntou se não tinha mais nenhum documento, e Heitor apresentou a carteira de reservista. “Isso pra mim é a mesma coisa que nada”, conta que ouviu do PM, que jogou o papel no chão.

Do lado de dentro, um segundo policial conversava com a mulher de Heitor, que ainda não sabia do que era acusado. Enquanto isso, do lado de fora, o tom da conversa mudava. “Vem cá, vamos conversar”, disse o PM, aproximando o rosto do rapaz. “Você tem alguma coisa aí? Tem alguma coisa pra gente?” Heitor custava a entender. Não tinha nada, disse. O salário mal cobria as contas do mês.

Outros policiais chegaram. Vizinhos e curiosos lotaram a viela úmida da casa de Heitor. Ele olhou pra dentro e viu que a mulher passava mal e chorava. Pediu que a ajudassem. O policial voltou a perguntar se ele tinha dinheiro, um carro, uma moto.  Argumentou que logo chegariam outros e que o prejuízo seria maior. Heitor repetiu que não tinha nada. Estava cada vez mais nervoso.

Quando o policial disse que finalmente iria levá-lo para a delegacia, Heitor entrou em casa, fez menção de resistir. “Olha, o meu papel é levar você vivo”, teria dito o PM. “Mas você escolhe. Eu também posso te matar aqui, colocar uma arma na sua mão e fica por isso mesmo”.

A viela estava tomada de gente. As ruas do entorno haviam sido interditadas por viaturas. Um helicóptero sobrevoava o local e imagens eram transmitidas ao vivo no programa do apresentador José Luiz Datena, na TV Bandeirantes. Vizinhos gritavam que Heitor era trabalhador, outros jogaram pedras nas viaturas. A polícia os mantinha afastados de armas em punho. Quando percebeu que não havia mesmo alternativa, Heitor estendeu os braços diante do corpo com os punhos cerrados, se entregando.

Ilustração: Estevão Ribeiro

No caminho para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), no porta-malas de um Palio Wekeend, ele lembra que o PM dirigia com uma mão enquanto, com a outra, mantinha a pistola apontada em sua direção. Lembra do barulho das sirenes e lembra que esperneou e chutou, depois sentiu falta de ar e os dedos das mãos e dos pés se dobrarem involuntariamente.

Quando chegou ao DEIC, no centro de São Paulo, as coisas pareceram melhorar. “Eles me tratavam como se eu fosse mesmo o cara”, contou Heitor. “Tiraram as algemas, me ofereceram suco, cigarro, até pizza.” Ele diz que recusou tudo. Só fazia chorar e perguntar quando poderia ir pra casa. “Você vai sair logo, fera”, os policiais respondiam. “Daqui a pouco está em casa. É só dizer o que vai arrumar pra gente.”

Heitor continuava sem saber do que era acusado até que o algemaram, o levaram para outra sala e o colocaram ao lado de uma mesa com meia tonelada de maconha e cocaína. Os entorpecentes tinham sido apreendidos num laboratório que ficava em cima da casa dele. Como não havia ninguém no local na hora da batida, sobrou para ele a acusação de tráfico de drogas, crime cuja pena varia de 5 a 15 anos de prisão. Uma dezena de fotógrafos e cinegrafistas registraram esse momento.

De volta à sala anterior, Heitor tinha vontade de enfiar uma esferográfica no pescoço do policial que o prendera. “Se eles estavam me levando inocente, então eu ia cometer um crime lá dentro. E mesmo que o juiz me desse 30 anos, pelo menos eu ia estar ciente de que foi merecido.”

Heitor não atacou ninguém. Tentou fugir correndo uma vez e foi agarrado antes de sair da sala. Pediu para ir ao banheiro, mas não permitiram. Mandaram que ele fizesse ali mesmo. Ele obedeceu. Afastou o short e urinou no chão. O escrivão reclamou, praguejou, mas limpou sem alertar os outros. Passava da uma da manhã quando Heitor foi levado a uma cela onde passou três dias antes de ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, que à época abrigava cerca de 6 mil pessoas – o triplo de sua capacidade.

Idade média

A chance  de um detento ser morto atrás das grades é cerca de seis vezes maior do que a de um cidadão comum ser assassinado do lado de fora. O dado é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), publicado em junho de 2014 – portanto não leva em conta os 134 mortos nos massacres recentes.

O levantamento mostra que, à época, a população carcerária brasileira somava cerca de 608 mil pessoas, quase o dobro das 378 mil vagas disponíveis. Que entre os anos de 2008 e 2014, a quantidade de detentos aumentou 33%. Que, a exemplo de Heitor, a maioria dos encarcerados (67%) era da raça negra e que quase a metade deles (41%) estava atrás das grades sem ter passado por julgamento.

Fonte: Infopen

Para o advogado e diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, as prisões brasileiras se assemelham a masmorras da Idade Média. “Existem epidemias de sarna e de tuberculose, doenças erradicadas em qualquer sociedade com saneamento básico mínimo. É um sistema medieval, e uma passagem por ele provoca danos e estigmas para o resto da vida”, afirma.

Segundo ele, a situação atual tem a ver com o fato de nossos governos historicamente terem aberto mão do controle interno dos presídios, permitindo o florescimento de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC). “Não existe vácuo de poder. Se o Estado não controlar esses espaços, alguém vai controlar.”

Ao descaso do poder público, soma-se a superlotação que, para o advogado, deve-se a uma série de fatores. Entre eles, Marques destaca a cultura de encarceramento em detrimento de penas alternativas; a falta de infraestrutura da Justiça, incapaz de julgar na velocidade necessária; e a existência de leis mal elaboradas.

Cita como exemplo a Lei Antidrogas, que deixou para a polícia a decisão de indiciar cidadãos flagrados com entorpecentes como usurários ou como traficantes. Duas pessoas presas com uma mesma quantidade de drogas podem ser autuadas como usuários – e liberadas após preencherem um termo circunstanciado; ou como traficantes – e condenadas à prisão. Como resultado, ainda segundo dados do Infopen, o número de presos por tráfico saltou de 17.668 em 2006 (quando a lei foi promulgada) para 55.920, em 2014 – um aumento de 316%.

Por fim, Marques destacou que a superlotação do sistema seria ainda maior se a polícia civil tivesse maior capacidade de solucionar crimes. A taxa nacional de resolução de casos de homicídios, por exemplo, é de 8%, segundo estimativa do Sou da Paz.

 “Imagina você saber que está deitado do lado de um cara que matou uma menina de dois anos, ou de um que matou a avó com uma machadinha”

A cela onde Heitor foi preso comportava 12 pessoas, mas abrigava 45. Pertencia ao CDP III, setor do complexo prisional que abriga os detentos mais suscetíveis a agressões – membros de facções criminosas ou acusados de crimes sexuais, como estupro. Nessa ala, cada uma das oito celas, abriga presidiários de um grupo, para evitar brigas e rebeliões. A de Heitor era dominada pelo PCC.

Como a comunidade onde ele morava também era dominada pela facção, o que poderia ter sido um problema acabou ajudando. “Eles perguntaram se não tinham me dado uma roupa, ou um Prestobarba. Eu disse que não tinham me dado nada”, conta Heitor, que estava havia três dias sem se trocar. Os outros detentos coletaram o básico entre si: bermuda e camiseta, barbeador, meio sabonete, escova de dentes usada.

À noite, Heitor não pregava os olhos, tentando não encostar nos companheiros que dividiam o mesmo colchão. Chorava e pensava em algum jeito de escapar dali. Os outros tiravam sarro. “Tá cheio de gente preso por duas baganas. Você veio com meia tonelada. Vai mofar aqui”, diziam.

Heitor passou três dias nessa primeira cela, até que um carcereiro gritou seu nome no corredor. “Medicação”, disse e abriu a grade para ele sair. Heitor não entendeu, mas obedeceu. Dois homens o conduziram por alguns metros pelo corredor, abriram outra cela e mandaram ele entrar. Naquele instante, teve certeza de que sua vida tinha terminado.

A cela para onde estava sendo transferido pertencia ao Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade, uma facção que se opunha ao PCC. Por ter menos espaço e menos poder, o CRBC aceitava conviver com presos diversos, inclusive acusados por crimes sexuais. Só não tolerava membros da facção rival.

Heitor sabia disso. E, vindo da cela inimiga, achava que seria morto assim que entrasse. Mesmo se sobrevivesse, uma vez solto, tinha certeza de que nunca mais poderia voltar para sua comunidade, dominada pelo PCC. “Vocês são loucos, vão me colocar aí dentro?”, falou para os agentes penitenciários. Depois sentou no chão, abraçou os joelhos e chorou.

“Fica com nóis, de boa. A gente vai te dar uma assistência…”

A decisão pela mudança de cela foi, provavelmente, uma tentativa de protegê-lo.

Desde o dia da prisão havia uma intensa movimentação por parte do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS) – ONG que atua na vizinhança de Heitor – para libertá-lo.

Segundo o coordenador da organização, Damásio Gomes da Silva, é provável que a campanha pela soltura tenha feito a administração penitenciária se atentar para o caso do rapaz. E para o fato de que ele estava num dos locais mais perigosos do CDP: a cadeia do PCC. Já a estratégia de chamar para a medicação visava evitar incidentes. “Se falassem que iam transferi-lo pra cadeia da oposição, podiam achar que ele estava ali para colher informação e isso levaria a violência”, explicou Silva.

Nessa segunda cela, havia cerca de 60 pessoas, a maior parte dormindo no chão, praticamente uns sobre os outros. Heitor passou a ser interrogado assim que entrou: “Você ficou na cadeia dos caras? Tá fazendo o que aqui agora?”. Ele respondia apenas que tinha sido preso inocente e tentava não encarar os presos encapuzados, empunhando facas improvisadas na penumbra do fundo da cela, constantemente à espera de um ataque inimigo.

Apesar da tensão, falava abertamente que preferia ter ficado na primeira cadeia, com os membros do PCC. Até que um ou dois dias depois, um detento o chamou de lado e disse que ele estava conversando muito. “Me levou num quarto lá, que tinha uns mafioso cheio de tatuagem”, contou Heitor. E relembrou o diálogo:

– Deixa eu te fazer uma pergunta – disse o detento que parecia estar no comando. – Você já derrubou sangue desse pessoal da sua cadeia?

– Claro que não.

– Então por que você tá com medo? Fica com nóis, de boa. A gente vai te dar uma assistência…

Depois disso Heitor tratou de falar menos. Se adequou às regras, mas continuava sem conseguir dormir. Passava as noites tenso, remoendo a injustiça de estar ali, e com medo de ser atacado. “Imagina você saber que está deitado do lado de um cara que matou uma menina de dois anos, ou de um que matou a avó com uma machadinha”, disse.

Também tinha dificuldade de comer, mas se forçava. Havia quem não comesse, com medo de ser envenenado, de encontrar pedaços de rato ou cacos de vidro na comida, provida pelo Estado mas manipulada por presos de outras facções. Só comiam aos domingos, alimentos trazidos pela família. Heitor lembra de um deles que já não conseguia levantar da cama. Passava os dias deitado, e companheiros tinham de lhe dar água na boca.

Ilustração: Estevão Ribeiro

 A justiça que tarda

“O nosso sistema prisional é um genocídio em andamento”, afirmou a defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Um genocídio que, segundo ela, poderia ser minimizado simplesmente diminuindo o número de pessoas encarceradas.

“Dentre os presos sem julgamento, quantas pessoas poderiam ser absolvidas?”, questionou. “Isso sem falar dos condenados que podiam ter pena privativa de liberdade substituída por pena privativa de direito”, disse. Esses são, segundo ela, exemplos de que no Brasil “primeiro a gente prende e depois vai ver o que aconteceu”.

Ainda de acordo com Cappellari, a predileção pelo encarceramento é agravada pela dificuldade de acesso a defensores públicos. “Em todo o país nós temos um número muito pequeno de defensores. A maioria da população encarcerada é pobre, de baixa renda e tem dificuldade de buscar as defensorias e desconhecimento de seus direitos”, disse. Isso, segundo ela, atrasa a defesa e faz com que as prisões provisórias se alonguem, chegando a durar anos. “Tive um caso de uma pessoa que passou quatro anos presa, sem julgamento”, contou. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o Brasil tem um déficit de 10.578 defensores estaduais.

Nem Mano Brown salva

Pouco mais de um mês após a prisão, Heitor estava novamente inconformado. Naquele dia, sem qualquer explicação, as grades não haviam sido abertas para o banho de sol. E não tinham servido nem café da manhã nem almoço. Quase 24 horas sem comida.

Quando uma bomba de efeito moral explodiu no pátio, seguida por latidos de cachorros, o pessoal levantou e começou a tirar a roupa. Desorientado, Heitor perguntou aos companheiros o que estava acontecendo. Explicaram que era a “blitz” mensal. A cada 30 dias agentes penitenciários entravam nas celas em busca de armas, celulares e drogas.

“Mano, mas a gente tá preso. Tão jogando bomba por quê?”, questionou Heitor. Ouviu o conselho de que tirasse logo a roupa e parasse de fazer perguntas. “Facilita pros caras e acaba mais rápido.” Ele obedeceu. Saiu da cela nu, com as mãos pra cima. Agachou três vezes diante de um agente e foi se sentar num canto do pátio, junto aos demais. “Um bagulho desumano”, resumiu.

Mal sabia ele, contudo, que a desumanidade tinha horas contadas. Naquela mesma noite, foi novamente chamado por um agente penitenciário. Dessa vez para receber a notícia de que seu processo havia sido arquivado por falta de provas. Estava livre.

Apesar do medo da repressão por ter ficado na cela do CRBC, Heitor voltou pro mesmo barraco. Na primeira noite, lembra que escutou um barulho, acordou, mas não abriu os olhos. Tinha medo de que, se abrisse, descobriria estar novamente na cela, espremido em meio a 60 presidiários. Não estava. Mas as coisas também não voltaram a ser como antes.

Nos primeiros dias de liberdade, foi abordado pela criminalidade local. “A sua sorte é que você é inocente. Se tivesse feito qualquer coisinha e ficasse na cela dos caras, a gente ia te pegar aqui fora”, lembra de ter escutado. E de responder no mesmo tom: “Mano, vocês põem droga na minha cabeça e ainda querem me ameaçar?”.

Além das ameaças e dos olhares desconfiados dos vizinhos, Heitor só conseguiu o emprego de volta depois que membros do CDHS se reuniram com o secretário de saúde do município. Só assim a prestadora de serviços a hospitais concordou em contratá-lo de volta, como assistente de jardinagem.

É onde Heitor trabalha hoje. Ganha R$ 1.100, paga R$ 400 de aluguel e sustenta dois filhos e a esposa, grávida do terceiro. Acha que, por ter estado preso, tem poucas chances de ser promovido. Diz que não é mais o mesmo e que, apesar de inocente e livre de antecedentes criminais, está condenado a carregar a marca de ex-detento para o resto da vida. “Hoje eu posso gravar CD com mano Brown, com quem for, que vão sempre bater o pé e falar: ‘esse cara aí, é do crime’”.

*Para preservar a segurança do entrevistado, optamos por utilizar um pseudônimo.

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Manifestantes interromperam a fala do juiz no início do discurso, mas foram vaiados pelos presentes no auditório:

Confira aqui uma lista das falas de Moro e o contexto por trás das bordoadas.

“Não estou fazendo política com a Lava Jato”

Moro é criticado no meio jurídico pela forma como conduz a operação, entidades como a OAB-RJ já se posicionaram contra a “divulgação seletiva” de informações da Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes já expressou seu desacordo com a postura do juiz. “E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão?”, provocou o ministro.

“Muitas vezes as pessoas acham que é vazamento, mas não é, é uma decisão nossa de tornar a informação pública.”

Essa foi a resposta de Moro quando confrontado sobre supostos vazamentos de informação que teriam partido de seu gabinete. O caso mais emblemático foi a publicação da conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula e a então Dilma Rousseff. Moro retirou o sigilo do processo e o grampo se tornou público. É por isso que ele não considera um “vazamento”.

No entanto, em março de 2016 ele precisou pedir desculpas ao STF pela atitude neste caso. Em junho do mesmo ano, o ministro Teori Zavascki anulou o grampo publicado pelo juiz.

Ministro Gilmar Mendes e Sérgio Moro no Senado, em dezembro de 2016.

Foto: Evaristo Sa /AFP/Getty Images

“Eu estava em um evento público, ele estava sentado do meu lado. O que posso fazer? Nós conversamos. E ele não está sob minha jurisdição, o Supremo é que está com o caso dele. E você pode ter certeza que nós não falamos sobre o caso.”

A fala é em relação à foto do juiz conversando de forma descontraída com o ex-governador de Minas Gerais e ex-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB). Os dois estavam em uma cerimônia de premiação organizada no fim do ano pela revista Istoé.

Aécio é citado em delações da Odebrecht e da OAS, que estão sob a alçada de Moro. A descontração entre juiz e investigado foi duramente criticada em redes sociais.

Sérgio Moro ao lado de Aecio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB) durante entrega do prêmio Brasileiro do Ano, da revista Istoé.

Foto: Diego Padgurschi /Folhapress

“Eu não me sinto nem um pouco culpado pelo impeachment. Eu não tenho nada a ver com isso. Só estava fazendo meu trabalho sobre um caso específico.”

Apesar de dizer não ter nada a ver com o impeachment, é impossível dissociar a imagem de Moro ao processo de afastamento de Dilma, principalmente porque muitos manifestantes usavam máscaras com o rosto do juiz e até mesmo um boneco inflável do “Super Moro” participou dos atos. Na época, Moro se disse “tocado” pelas “homenagens” feitas nas manifestações pró-impeachment.

Bonecos infláveis de Lula, Moro e Dilma vendidos em protesto a favor do impeachment, em São Paulo, dia 17 de abril de 2016.

Foto: Nelson Almeida/AFP/Getty Images

“Você não pode acreditar nas teorias da conspiração que surgem sobre a Lava Jato, algumas delas soam loucas.”

Foi o que disse quando questionado sobre as acusações de que sua atuação na liderança da operação seria influenciada por empresas norte-americanas interessadas no pré-sal. A acusação partiu da filósofa Marilena Chauí em um vídeo publicado no YouTube.

No dia 24 de janeiro, o ex-presidente Lula deu uma palestra em São Paulo onde reafirmou as acusações de Chauí: “Cada vez mais tenho convicção de que tem dedo estrangeiro nesse negócio da Lava-Jato. Tem interesses, sobretudo no pré-sal, de que esse país não seja protagonista”.

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Sinop é uma cidade de fronteira instalada no meio da floresta. Sua história é um resumo emblemático da ocupação da Amazônia: as riquezas naturais são gradualmente destruídas ano após ano, e a floresta, os povos indígenas e comunidades tradicionais dão lugar lentamente a estradas, barragens, madeireiras, mineração, agronegócio e a outras formas do que se convencionou chamar de “desenvolvimento”.

Antes e Depois

Acima: Vista aérea de Sinop em 1973, no momento de sua implantação em plena Floresta amazônica. Abaixo: Imagem atual de Sinop. A floresta foi destruída para dar lugar a plantações de soja.

Fotos: Edu Marcel Ribeiro e Google Maps

Os generais faziam questão de ocupar a região com aqueles que chamavam de “verdadeiros brasileiros” — sua maneira de dizer “não-indígenas”.

Até a década de 1950, toda a região de Sinop era originalmente habitada por povos indígenas, particularmente os Kayabi e os Apiakás, além de remanescentes de seringueiros que lá se instalaram no entre-século 19-20. Foi então que o governo reassentou esses povos indígenas de forma obrigatória a centenas de quilômetros de distância dali, no Parque Nacional do Xingu.

Alguns anos mais tarde, a “ocupação” da bacia amazônica tornou-se uma obsessão dos generais que comandaram o país durante o governo militar de 1964-1985. Com o argumento de que havia interesses estrangeiros sobre a geração hidrelétrica e acesso às reservas de minérios, os militares invocaram a segurança nacional – um conceito chave da época – e não tardaram em lançar um novo slogan, “Ocupar para não Entregar”, comunicando sua ânsia de “salvar” a região.

Os generais faziam questão de ocupar a região com aqueles que chamavam de “verdadeiros brasileiros” — sua maneira de dizer “não-indígenas”. Desta forma, o incentivo do governo militar ao fluxo de migrantes para o norte do país intensificou a expulsão dos indígenas.

Curiosamente, entre esses verdadeiros brasileiros, constavam grandes grupos internacionais como Mercedes-Bens e Volkswagen, que receberam, com amplas facilidades, imensas extensões de terras na Amazônia e fartos subsídios financeiros.

As iniciativas militares se diversificaram. Abriram a enorme rodovia Transamazônica, rasgando a bacia amazônica de leste a oeste, e instruíram um projeto ambicioso de trazer famílias sem-terra do Sul e do árido Nordeste para instalarem-se em lotes demarcados ao longo da nova rodovia.

Pipino e os pistoleiros de aluguel

O governo militar também convidou empresários do Centro-Sul do Brasil que já acumulavam experiência em projetos de colonização de terras a se implantarem em Mato Grosso. Vastas áreas de floresta do MT passaram a ter “donos” – Zé Paraná em Juara, Ariosto da Riva em Alta Floresta e Ênio Pipino em Sinop. Nessa equação, a exuberante floresta, os índios e as comunidades tradicionais entravam apenas como obstáculos a serem superados.

Nascido em uma família de imigrantes italianos em 1917, Ênio Pipino cresceu no interior de São Paulo. Em 1948, criou a Sociedade Imobiliária do Noroeste do Paraná, mais conhecida como Sinop Terras; ele comprava grandes áreas no Paraná por preços baixos e as vendia mais caro, já divididas em lotes pequenos para agricultores familiares. Pipino fundou várias cidades e ganhou muito dinheiro.

“O Paraná era como o oeste selvagem americano no século 19, quando todos os conflitos foram resolvidos pela bala.”

O jornalista Silvestre Duarte, que estuda a colonização do Paraná, explicou à reportagem que foi uma época violenta: “O Paraná era como o oeste selvagem americano no século 19, quando todos os conflitos foram resolvidos pela bala”, disse Duarte. O nível de violência empregada para expulsar índios e famílias camponesas foi tamanho que provocou repercussões na imprensa brasileira e no Congresso Nacional.

Ao erguer um império no norte paranaense, Pipino ficou famoso por sua violência. “De meados da década de 1940 até o começo da década de 1960, foi grande a atuação do exército de pistoleiros e jagunços da Sinop nessa região. Sob o comando de Marins Belo e de outros famosos pistoleiros da região, foram desalojadas famílias inteiras de posseiros e assassinadas muitas pessoas, cujos corpos eram jogados no rio Piquiri. Essa foi a marca sinistra dos pistoleiros de aluguel, contratados pela Sinop”, descreve Duarte.

Na primeira oportunidade, Pipino se empenhou em reproduzir, em escala maior, o esquema de assentamento que lhe rendeu fortuna no Paraná. De acordo com Luiz Erardi, arquivista de Sinop, Ênio Pipino e a esposa, Lélia Maria de Araújo Vieira, começaram a visitar o norte de Mato Grosso em 1970. Pipino logo teria comprado uma área de terras de um fazendeiro de São Paulo e arregimentado trabalhadores de Mato Grosso para abrir estradas de terra para tornar a área mais acessível.

Quarenta anos depois, essas terras valem fortunas e os filhos e netos de alguns desse colonos são muito ricos.

Contando com favores dos militares, Pipino acabou se apropriando de 645 mil hectares. As terras que “ganhava” do governo federal eram divididas em lotes e vendidas para famílias sem-terra do Sul.

Ao que parece, o implacável Pipino também sabia ser cativante e amável quando convinha. Para Geraldino Dal’Mazo, o norte de Mato Grosso da década de 1970 era uma região selvagem e sem lei, mas Pipino irradiava sossego e confiança. Dal’Mazo foi um dos primeiros colonos a chegar em Sinop e, conforme contou a The Intercept Brasil, as pessoas se tranquilizaram quando Pipino garantiu que “todos os lotes tinham um título legal”. Entretanto, o direito de Pipino de emitir esses títulos e vender as terras era, na melhor das hipóteses, duvidoso, pois as terras que alienava eram, na sua maioria, públicas.

Comparação da cobertura florestal do município de Sinop em 1986 e em 2016: em apenas 30 anos, quase toda floresta foi devastada.

Elaboração: Mauricio Torres

O início do projeto militar de colonização

Em 1972, os primeiros colonos fizeram a árdua viagem de sete dias do Paraná até Sinop. Em 1975, a migração se intensificaria, como Luiz Erardi explicou: “Teve uma geada que ceifou o cafezal no Paraná. A maioria das famílias foi atingida porque mexiam com café, acabou com café no Paraná. Nessa época também estava em expansão o latifúndio. Veio o grande que tinha dinheiro, ‘tem aí sua chácara, eu dou tanto’. E muitos falam que, com a venda da chácara que tinham no Paraná, compraram fazenda aqui em Mato Grosso.”

Mesmo com fazenda, a vida nas áreas de colonização se mostrou árdua. Os solos por baixo da floresta eram pobres e faltava tudo: assistência técnica, financiamento, infraestrutura etc. O conhecimento tradicional dos camponeses sulistas não se transportou facilmente para um ambiente amazônico desconhecido e diferente. Muitos plantaram café e, mesmo sem a ocorrência de geadas, não faltaram motivos para o fracasso dos cultivos.

“O sujeito vinha quebrado e voltava quebrado e meio”, sintetizou Erardi para explicar a situação das famílias que retornavam ao Sul. Completamente sem dinheiro, acabavam pagando com a terra – e que, até então, não tinha praticamente valor de mercado – para que um vizinho, também colono e dono de um pequeno caminhão, os levassem de volta para o Sul.

Quarenta anos depois, essas terras valem fortunas e os filhos e netos de alguns desse colonos são muito ricos.

Luiz Erardi e sua esposa eram professores no Paraná e, em 1982, chegaram a Sinop, com o projeto de fundar uma escola infantil. Ele conta que faltava energia, pois o gerador a diesel quebrava rotineiramente; que não tinham água aquecida e nem fogão a gás.

“Um domingo de manhã, levantei cedo, era final de novembro, muita chuva. Olhei lá fora, tudo alagado. Fui fazer café e peguei o açúcar e estava todo melado com a umidade. Disse: ‘não é terra de gente, é terra de sapo’. Fui ao quarto e falei para a minha esposa, ‘vamos ajeitar as coisas e ir embora’. Ela, inicialmente, não queria vir para cá. Nossos filhos estudavam, ela estava bem colocada lá no Paraná e tínhamos um fusquinha. Mas quando falei em voltar, ela bateu o pé, ‘eu não quis vir, você forçou para vir, agora não vou voltar’, ela disse. E acabamos ficando. Ainda bem.”

Depois de anos difíceis, Sinop não apenas sobreviveu, mas prosperou. Na medida em que a cidade prosperava, também cresciam as ambições de Pipino, facilitadas graças à amizade com os generais. “Ênio Pipino recebeu muito apoio militar”, nos disse Luiz Erardi. Frequentemente, ele participava de delegações oficiais em viagens ao exterior e era particularmente próximo ao general Figueiredo, que governou o Brasil de 1979 a 1985.

Os generais até dobraram a lei, quando for preciso. Em 1982, quando escrevia o livro The Last Frontier, Sue Branford encontrou uma carta em um arquivo no escritório do Incra, com data de 25 de março de 1979, na qual Pipino solicitava cortesmente a Paulo Yakota, então presidente do Incra, que lhe desse os títulos referentes a uma enorme área de 2 milhões de hectares, que ele chamava de gleba Celeste e onde já havia estabelecido 3.300 famílias. Ao menos em parte, o pedido parece ter sido atendido, pois a Gleba Celeste foi registrada em nome de Pipino com um terço do tamanho pretendido e, como no Paraná, ele seguiu vendendo as terras e fundando cidades, sempre com nomes de mulheres: Vera, Cláudia e Santa Carmem.

Prosperidade para quem?

Obviamente, nem todos progrediram em Sinop. Na região, é comum dizer que os “teimosos” ficaram e colheram as recompensas, mas essa expressão é quase folclórica: para se tornar um milionário da fronteira, era preciso mais do que teimosia.

De acordo com a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Maria Ivonete de Souza, cujo pai, um trabalhador rural pobre, comprou um lote de terra em um projeto de assentamento mais ao norte, “sempre foi difícil para os colonos que chegaram sem dinheiro. Não foi fácil para os agricultores encontrar uma maneira de cultivar a terra que deu certo. No fim, descobriram que aplicar muitos insumos químicos funcionava bem. Mas até lá os pobres tinham gasto todos seus recursos e nunca ganharam o suficiente para recuperar o que perderam. Quarenta anos depois meu pai é tão pobre como quando chegou”, disse Maria Ivonete. “Ele sempre teve que trabalhar na terra de outra pessoa para fazer face às despesas da família.”

Professora Maria Ivonete de Souza: “Quarenta anos depois, meu pai é tão pobre como quando chegou”.

Foto: Thaís Borges

Geraldino Dal’Mazo e Luiz Erardi acham bom ter ficado em Sinop. Erardi foi professor, trabalhou em uma série de empregos dentro do governo municipal e seus netos ascenderam socialmente. Hoje, ele se orgulha de uma neta médica, formada em uma grande universidade. Dal’Mazo ganhou muito dinheiro nos primeiros anos, principalmente com a abertura de postos de gasolina, e se tornou prefeito durante o governo militar. Perdeu tudo na crise econômica brasileira no início dos anos 80; seus filhos, no entanto, enriqueceram.

Geraldino Dal’Mazo, um dos primeiros colonos sulistas a se mudar para Sinop, na concessionária de veículos de um de seus filhos.

Foto: Thaís Borges

Demorou mais de uma década em Sinop até que os agricultores descobrissem um tipo de cultivo rentável. Depois de tentativas fracassadas com várias culturas, o irmão de Geraldino Dal’Mazo plantou soja e se tornou o primeiro produtor da região a experimentar o cultivo, que até a década de 80 era pouco conhecido no Brasil. “Plantou 1.500 hectares em 1987 e produziu maravilhosamente bem” falou Dal Mazo. Atualmente, a maioria dos agricultores participa da onda sojeira e plantam milho e algodão na entressafra.

Aparentemente, Sinop é uma cidade próspera, vibrante e que pertence ao Brasil moderno. No entanto, alguns grupos sociais pagaram um preço alto pelo sucesso da cidade – os povos indígenas, as famílias sem terra e colonos sem recursos tornaram-se invisíveis. A floresta, que até a década de 1970 cobria todo o município, foi dizimada: em apenas 40 anos, 2/3 do município foram desmatados.

Dependendo do ângulo e de quem está olhando, Sinop pode ser considerada um território de conquista ou escombros de uma terra arrasada. À medida que nossa reportagem avança rumo ao norte pela BR 163, vamos ao encontro da atual fronteira agropecuária, onde hoje são travadas disputas por terras. É como viajar ao passado de Sinop.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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O casal queria uma criança com menos de seis anos de idade. Estavam dispostos a adotar uma criança com doença crônica que pudesse ser tratada, como diabete ou síndrome do alcoolismo fetal, mas não queriam uma com condições médicas sem tratamento, como cegueira ou paralisia, porque acreditavam que não seriam capazes de sustentá-la financeira e emocionalmente.

Além disso, diferentemente de muitos pais em processo de adoção no Brasil – onde uma porcentagem substancial quer uma criança branca, eles não tinham preferências quanto à cor ou ao sexo da criança. Cerca de 70% das que estão aptas para adoção são negras ou mestiças, o que significa que muitos pais que desejam adotar crianças não têm a possibilidade de adotar grande parte das que precisam de um lar.

Havia pontos em que Alexandre e Francisco, ambos 39 anos de idade e juntos há dez anos, eram inflexíveis quanto ao processo de adoção, mas apenas quanto ao número de filhos que pretendia adotar de uma só vez: apenas um. Na verdade, após anos de debate e reflexão antes de finalmente se considerarem prontos, eles nunca tinham pensado ou discutido adotar mais de uma criança ao mesmo tempo. Mas, à medida que consideravam o processo de adoção, e descobriram que a maioria das crianças em abrigos estão acompanhadas de irmãos, acabaram sendo convencidos da possibilidade de adotarem dois irmãos ao mesmo tempo.

Mas, em julho de 2015, aproximadamente um ano e meio depois de iniciar formalmente o processo, o casal acabou adotando três crianças simultaneamente, todos meninos. Seus filhos são provavelmente meio-irmãos, têm a mesma mãe biológica, mas o casal especula que tenham pais biológicos diferentes.

À época da adoção, Gabriel, o mais novo, tinha 6 anos de idade; o do meio, Pablo, tinha 9; o mais velho, Patrick, 12. Todos eles são negros. Alexandre é branco e seu marido, Francisco, é pardo.

Reportagem: Glenn Greenwald, Juliana Gonçalves e Thiago Dezan. Filme: Thiago Dezan por The Intercept Brasil

Isso aconteceu depois de um inesperado dilema, mas muito comum: após serem informados que as autoridades de adoção tinham localizado uma criança que atendia às suas preferências quanto à idade e às condições de saúde – Gabriel, o mais novo –, e que ele tinha um irmão mais velho, Pablo, que o casal decidiu também adotar, descobriram pouco depois que os dois meninos tinham outro irmão, Patrick, 12 anos, que vinha aguardando pais adotivos há anos.

O dilema era grande: deixar o irmão de seus filhos em um abrigo — onde provavelmente não seria adotado por conta de sua idade e, depois, desalojado aos 18 anos — ou adotar os três.

As chances que crianças maiores de seis anos têm de serem adotadas são muito pequenas, o que praticamente garante um futuro sombrio: ao serem desalojados aos 18 anos, grande parte acaba nas ruas com pouca instrução. De acordo com o testemunho do jornalista Gilberto Scofield na revista Piauí sobre o processo de adoção pelo qual ele e seu parceiro passaram, apenas 6% dos casais que buscam adotar crianças estão abertos à possibilidade de adotar crianças maiores do que seis anos, enquanto 85% das crianças aptas à adoção estão nessa faixa etária.

Portanto, não adotar o irmão de Gabriel e Pablo significaria consigná-lo a uma dura vida na miséria ou talvez algo ainda pior do que isso.

As crianças que moram em abrigos e não são adotadas encontram enormes dificuldades. Nos estados mais pobres de um país pobre como o Brasil, não recebem quase nenhum apoio da sociedade. Após serem desalojados aos 18 anos, é comum que homens acabem vendendo drogas e morando nas ruas, enquanto mulheres tendem a acabar na prostituição.

A escolha que esse casal teve de fazer — adotar uma ou duas crianças conforme planejado, e deixar um dos irmãos, ou adotar os três irmãos juntos mesmo não sabendo se seria viável — é muito comum no país. Como a maioria das crianças brasileiras aptas à adoção foram afastadas de seus pais biológicos por abuso ou negligência grave, irmãos são normalmente afastados juntos.

Conforme escreveu Scofield, 77% das crianças em abrigos estão em companhia de irmãos, enquanto 79% dos pais adotivos querem adotar apenas uma criança. Ou seja, a grande maioria dos casais inicia o processo pretendendo adotar apenas uma criança completamente saudável e sem irmãos, no entanto, a realidade das crianças aptas à adoção é radicalmente diferente.

As autoridades de adoção preferem que irmãos sejam adotados juntos. Elas usam de diversas táticas de pressão, algumas sutis, outras explícitas, para induzir casais a adotarem mais de uma criança.

No caso de Alexandre e Francisco, tal pressão não foi necessária. “Desde o começo, era inimaginável a possibilidade de deixar os outros dois”, disse Alexandre. “Decidimos que encontraríamos uma forma de tornar isso possível. Não havia outra opção.”

Alexandre e Francisco e dois dos seus três filhos

Foto: Thiago Dezan

A forma como os cinco rapidamente se tornaram uma família unida e carinhosa é uma história tocante no aspecto humano. Além disso, é uma história esclarecedora e instigante, elucidando diversos aspectos complexos sobre relacionamentos e necessidades humanas, psicologia, raça, classe, sexo e influências comportamentais – alguns deles relevantes apenas para o Brasil, outros, universais.

O casal decidiu contar sua história porque queriam facilitar a compreensão social sobre famílias adotivas e inspirar outros a também adotarem. Começaram compartilhando sua experiência nas reuniões mensais a que futuros pais adotivos precisam comparecer para se tornarem aptos a adotar e participam de diversas organizações dedicadas a apoiar e defender publicamente as famílias adotivas.

Há uma enorme demanda por tais esforços no Brasil, onde um poderoso setor social em crescimento, composto de evangélicos e ultraconservadores, quer impedir a adoção por parte de casais homossexuais apesar da quantidade de crianças abandonadas em abrigos para menores de idade. Mas esse tipo de posicionamento também é comum em muitos outros países, inclusive nos EUA.

Depois das três semanas de experiência – destinadas a permitir que os pais adotivos e as crianças decidam se a situação deve se tornar permanente –, todos concordaram categoricamente que gostariam de formar uma família. Os três meninos se mudaram para o pequeno apartamento de dois quartos na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. Os dois novos pais mantiveram seu quarto, e os três meninos ficaram com o outro, usando um triliche para maximizar o espaço.

“Cresci em uma família de classe média, com aulas de inglês e viagens para a Disney e para outros países”, disse Alexandre. “E não queria adotar até que estivéssemos prontos e pudéssemos oferecer a nossos filhos tudo o que tive quando era criança.” Alexandre é projetista, mas está desempregado há um ano, o que criou dúvidas se eles estavam preparados.

Mas Francisco teve uma criação completamente diferente: cresceu sob extrema pobreza até os sete anos de idade, quando passou a viver com uma tia e mais três primos. “Por conta de como fui criado, acho que o mais importante não é o que posso oferecer materialmente, o que mais importa é oferecer um lar com amor e estabilidade, ensinando os valores corretos”, afirmou.

Alexandre agora compartilha da mesma opinião – ou praticamente a mesma.

“Ainda gostaria de oferecer mais a eles. Mas essa é a realidade e me sinto feliz pelo que podemos oferecer um ao outro”, disse.

Conheci o casal em julho de 2016, quando contaram sua história em uma das reuniões a que compareci com meu marido, David Miranda: a última das quatro reuniões a que precisávamos comparecer para completar os requisitos de adoção. Os encontros aconteciam à noite em uma capela de uma igreja católica na Tijuca, onde mora a família.

Sentamos com aproximadamente 20 casais que pretendiam adotar crianças, quase todos pareciam apresentar – assim como nós – uma mistura de apreensão e entusiasmo. Uma das quatro sessões necessárias para sermos pais aptos à adoção envolvia ouvir a história de pais que adotaram crianças descrevendo suas experiências. Alexandre e Francisco regularmente se propõem a contar sua história nesses encontros.

Na metade da apresentação sobre suas novas vidas como pais, os três meninos entraram na sala – eles aguardavam no andar de cima enquanto brincavam com o avô, pai de Alexandre. Passaram pela plateia de futuros pais adotivos e se sentaram na frente do grupo, logo atrás de seus pais.

O mais surpreendente nessa família, junta há apenas um ano, é a completa normalidade. Da mesma forma que qualquer criança se sentiria, os meninos ficaram pouco confortáveis com a sala cheia de estranhos olhando para eles e, imediatamente, buscaram refúgio e proteção atrás de seus pais, literalmente escondendo o rosto.

Mas, à medida que a apresentação progredia, os três – respeitando seu próprio tempo, vagarosamente – começaram a relaxar. Aos poucos, mostraram os rostos, mesmo que ainda ancorados aos braços protetores de seus pais. Começaram por interromper graciosamente a apresentação de seus pais, pegando os microfones de forma travessa e fazendo graça um do outro. Os dois pais tentavam dar atenção às crianças, alternando entre suas falas e o esforço em controlar seu três filhos que estavam cada vez mais ousados e agitados, enquanto desfrutavam da atenção da sala repleta de pais.

Cinco pessoas que não se conheciam há cinco anos – com origens e experiências radicalmente diferentes – formaram rapidamente uma família que apresenta todos os traços que marcam qualquer outra. A força e a beleza desse vínculo eliminaram quaisquer dúvidas que ainda persistiam em nossas mentes sobre a empolgante, porém assustadora, possibilidade de adotar uma criança.

A família concordou em contar sua história para o The Intercept. Nossa equipe – eu, nossa repórter, Juliana Gonçalves, e nosso produtor de vídeo, Thiago Dezan – passou muitos dias junto com eles, em diversas situações, para que ficassem mais à vontade com a ideia de serem entrevistados e filmados, e para participarmos de todo o tipo de experiências com a família. A história deles, por si só, é fascinante, mas também possibilita o entendimento de uma grande variedade de problemas sociais.

Foto: Thiago Dezan

No Brasil, é comum os pais adotivos enfrentarem diversos dilemas éticos que não haviam previsto ao iniciar o processo. O primeiro é a questão da preferência racial.

Além do racismo, existe alguma explicação razoável para que pais brancos especifiquem que somente desejam um filho branco, se sujeitando dessa forma a um tempo de espera muito mais prolongado, visto que a maioria das crianças elegíveis para adoção são negras?

Os psicólogos que supervisionam as sessões de orientação insistem na existência de um motivo que não é racista. Os pais adotivos não querem sobrecarregar seus filhos com ainda mais um obstáculo: o estigma constante de todo mundo saber, incluindo estranhos em público, que, por conta da diferença de cor, seus filhos são adotados. Essa explicação pressupõe que a criança sofrerá um estigma menor se for parecida com seus pais adotivos e, portanto, tomada como seu filho biológico.

Um dos primeiros conflitos de Alexandre e Francisco com o seu filho mais novo, Gabriel, algumas semanas após o processo de adoção estar finalizado, realçou essa preocupação. Os cinco estavam andando na rua, e Gabriel fez uma birra porque não lhe deram uma coisa que ele queria, uma reação comum para uma criança de 6 anos.

Cada vez mais zangado, Gabriel fugiu dos pais, e Francisco teve de correr atrás dele para pegá-lo, enquanto o garoto gritava pedindo socorro. Esse homem, com mais de 30 anos perseguindo e segurando um garotinho negro aos gritos, despertou a atenção e preocupação de pedestres e seguranças. “Foi constrangedor”, recorda Alexandre, “porque foi a primeira vez que isso aconteceu. Mas eu expliquei que o Gabriel era meu filho e a cena parou por ali.”

Alexandre e Francisco não se preocupam com esse estigma. “É verdade que as pessoas olham para nós em público, especialmente quando estou sozinho com eles”, diz Alexandre. “Mas é um olhar motivado por curiosidade, sem maldade, e não é difícil lidar com isso. Os meninos sabem que foram adotados e não encaram isso como estigma nem sentem vergonha, muito pelo contrário, já que aprenderam que a adoção é algo para se orgulhar e que somos uma família como qualquer outra”.

Seja como for, a questão racial permeia o processo de adoção desde o começo. A pergunta feita com mais frequência por possíveis pais adotivos em sessões de orientação é relativa ao tempo de duração do processo: em quanto tempo teremos nossa criança? A resposta é dada por assistentes sociais de forma prática, mascarando suas arrebatadores consequências. A mensagem é essa: “bem, depende de suas preferências; se você quiser uma criança plenamente saudável e branca, obviamente, terá de aguardar muito tempo, talvez anos. Mas se for mais flexível, se estiver aberto a uma criança não branca, mais velha ou que precise de tratamento médico, será muito mais rápido”.

O fato de crianças não brancas serem consideradas menos desejáveis, e portanto estarem em maior número, é informado de forma casual – como se fosse a coisa mais óbvia do mundo -, mas é um dado aterrorizante. O processo de adoção seria completamente inspirador, não fosse essa triste realidade: crianças brancas têm maior demanda e, portanto, são adotadas mais rapidamente. Por esse motivo, as preferências de raça e idade estão entre os fatores mais determinantes da duração do processo de adoção.

A questão da saúde também é complexa. Por vezes, as crianças com deficiências que precisam de sérios cuidados médicos são oferecidas para adoção porque os pais não conseguem tomar conta delas, o que significa que muitas das crianças elegíveis têm cegueira, paralisia, Síndrome de Down ou condições cardíacas graves que encurtam muito a sua expectativa de vida. Outras sofrem de condições menos graves, mas ainda assim crônicas e que precisam de atenção médica, como a síndrome do alcoolismo fetal, HIV ou asma.

Ter de decidir quais os limites para sua capacidade de lidar com uma doença ou condição médica pode se tornar um tormento para os pais adotivos. “A gente sonha sobre como serão nossos filhos”, explica Francisco, “mas, por outro lado, não quer sentir como se estivesse exigindo um espécime fisicamente perfeito. Todos nós temos fragilidades e imperfeições, faz parte de sermos humanos”.

Além disso, acrescenta Alexandre, “parte da nossa motivação para ter filhos foi a felicidade que eles trariam às nossas vidas, mas uma grande parte foi também dar um lar a uma criança abandonada. Por esse motivo, não quisemos ficar limitados às crianças que seriam facilmente adotadas”. Por fim, eles decidiram aceitar crianças com doenças crônicas.

Foto: Thiago Dezan

Pode ser ainda mais difícil lidar com questões de gênero e, no caso de casais do mesmo sexo, de orientação sexual. O filho mais novo do casal, Gabriel, passou anos em um abrigo mal gerenciado e com verba insuficiente, uma realidade apenas um pouco melhor do que viver na rua. Era frequente crianças sem abrigo entrarem no centro sem autorização e, por isso, as crianças residentes conviviam com grupos de desabrigados. Assim, as crianças se viram desde muito cedo imersas em uma cultura muito patriarcal e machista como forma de sobrevivência. E nenhum membro da família ou parentes distantes visitava os meninos para oferecer uma influência compensatória.

De início, ambos os pais se preocupavam com as atitudes que Gabriel e seus irmãos teriam com relação a casais do mesmo sexo e mulheres. Por isso, priorizaram a educação dirigida às atitudes sociais. Alexandre comprou livros destinados a ensinar às crianças que os gêneros são iguais e que é errado discriminar com base na orientação sexual. “Eu corrigia de imediato qualquer expressão discriminatória que eles tivessem interiorizado”, afirma Alexandre, “e hoje eles veem esses assuntos sob uma perspectiva completamente diferente”.

Na primeira semana juntos, quando explicaram a um dos garotos que Alexandre e Francisco eram casados, ele perguntou se isso era permitido. Com a resposta afirmativa, os meninos mencionaram uma novela famosa de horário nobre que incluía um polêmico casal do mesmo sexo. “O fato de esse casal entrar na novela normalizou a situação aos olhos dos meninos”, afirma Francisco, “e mostrou que é uma realidade comum. Depois desse episódio, é natural para eles terem dois pais”.

A questão da idade apresenta ainda mais dificuldades. Psicólogos infantis debatem vigorosamente a idade em que se conclui a formação emocional e psicológica da criança, tornando-a então imune a maiores influências. Alguns acreditam que isso ocorra até 2 ou 3 anos de idade, outros creem que esse processo nunca termina.

Alexandre e Francisco não tinham dúvidas de sua capacidade de criar meninos pré-adolescentes, e o tempo parece confirmar essa crença. “Esses três meninos são seres humanos completamente diferentes do que quando os conhecemos há um ano”, conta Alexandre. “Mesmo como adulto continuo a ser moldado e alterado pelas minhas experiências e influências. É claro que mesmo crianças mais velhas estão extremamente abertas a influências.”

Talvez o mais complicado dilema ético seja como conduzir a “busca” por um filho. A pergunta que um pai adotivo em potencial deve se fazer é quase impossível de se responder: “continuo a ver crianças até encontrar a ‘certa’ – rejeitando assim crianças que venha a conhecer durante a busca – ou me comprometo a adotar a primeira que se encaixar em minhas preferências demográficas?”.

Crianças em abrigos com mais de 3 ou 4 anos de idade sabem que estão esperando serem adotadas, e estão esperançosas de que isso aconteça. Quando pais em potencial fazem uma visita, muitas delas tentam ser simpáticas na esperança de serem escolhidas, não muito diferente de uma entrevista de emprego. Pais que rejeitam uma criança nessas circunstâncias sabem que estão passando à criança o conhecimento de que foram rejeitadas, e sabem que estão as colocando em uma posição em que podem nunca ser adotadas. Ambas as partes levam dessa interação um fardo psicológico pesado.

A outra opção – comprometer-se antecipadamente a adotar a primeira criança que conhecer independentemente da compatibilidade – pode apresentar sérios desafios. Nem todos os pais estão preparados para oferecer a sua criança adotiva o suporte emocional e psicológico que ela precisa. A compatibilidade pode ser fundamental para determinar se o relacionamento vai funcionar.

“Em nosso caso”, lembra Alexandre, “isso acabou não sendo um problema porque sabíamos, assim que conhecemos o Gabriel, que ele era nosso filho. E pensamos o mesmo quando conhecemos os dois irmãos”. Francisco acrescentou: “isso não quer dizer que foi totalmente fácil. Mas, de alguma forma, quando os encontramos, e eles nos encontraram, sabíamos que era para ser assim”.

Gabriel com seus pais e dois amigos.

Foto: Arquivo pessoal

Não há dúvidas de que o processo de adoção apresenta desafios únicos. Mas, no final das contas, o processo de adoção lembra muito o processo de ter filhos biológicos. Quem tem filhos biológicos também enfrenta inúmeras incertezas e fatores completamente fora de seu controle. De fato, pais adotivos têm mais informações antecipadas do que pais biológicos, de certa forma. Mas, em ambos os casos, a beleza e a força de uma relação entre pai e filha(o) mora no desconhecido. As possibilidades humanas sempre residem aí: no âmbito do que não podemos controlar e, consequentemente, limitar.

Em seu livro de 2016, Love That Boy (Amo esse Menino), o jornalista político Ron Fournier descreveu seus sonhos e projetos para seu filho ainda não nascido, mas descobriu que o autismo havia feito de seu filho uma pessoa completamente diferente daquela para quem havia feito planos. O testemunho de Fournier sobre como acabou por amar seu filho da sua própria forma, pelo que ele é e por seus atributos únicos, evidencia uma lição fundamental que vai muito além de ser pai: uma vez livre de suas próprias expectativas e apegos, novas e ainda mais poderosas possibilidades são descobertas.

O aspecto mais inspirador e poderoso da família formada por Alexandre, Francisco e seus três meninos é a alta improbabilidade de ela se encontrar. Os obstáculos aparentemente insuperáveis que se esperaria enfrentar que, no final das contas, não foram páreo para os laços humanos que eles formaram. Todos esses obstáculos e diferenças – socioeconômicas, raciais, culturais, psicológicas – parecem triviais quando comparadas à estrutura baseada no amor e no apoio que esses cinco seres humanos resolveram formar. Observá-la e compreendê-la dá demonstrações fundamentais, e universais, sobre como seres humanos são verdadeiramente capazes de interagir entre si.

Pablo, agora com 11 anos de idade, escreveu uma história para um dever de casa sobre um pedido que fez quando jogou uma moeda em uma fonte. Ele disse: “meu sonho se tornou realidade: pedi uma família que nunca me deixasse”. Seu pai Francisco explicou de forma simples: “se alguém acha que nós, dois homens, não podemos cuidar dessas crianças, e que não vivemos bem em nossa casa, venham aqui nos conhecer”.

Reportagem: Glenn Greenwald, Juliana Gonçalves e Thiago Dezan. Filme: Thiago Dezan por The Intercept Brasil

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Imagine que este comerciante seja primo de um político responsável pela nomeação do desembargador que mais tarde se tornaria seu comparsa no esquema.

Agora, imagine que o comerciante e o desembargador tenham sido presos e que o Fantástico tenha feito uma excelente reportagem de quase 12 minutos sobre o assunto, mas não citou que o político em questão levava o nome de Aécio Neves (PSDB/MG).

Não precisa imaginar mais nada. Tudo isso aconteceu entre 2011 e 2012. A possibilidade bastante factível de as digitais de Aécio estarem presentes no esquema nunca foi sequer cogitada pela polícia ou pela imprensa. Com todo esse carinho e proteção, o mineiro despontou na corrida presidencial de 2014 com um duro discurso contra a corrupção e, poucos meses depois, lideraria a oposição no processo que derrubou a presidenta eleita.

Essa é uma história real que pouquíssimos brasileiros conhecem. Por outro lado, muitíssimos têm certeza de que um dos filhos de Lula é proprietário da Friboi – um boato que ganhou tanta força que quem ousar contestá-lo corre o risco de ser ridicularizado.

Essa semana, o senador mineiro apareceu novamente na boca mole de um executivo da Odebrecht. Segundo a delação de Benedicto Júnior, ex-presidente da empreiteira, houve uma reunião com o então governador mineiro para combinar a fraude na licitação da construção da Cidade Administrativa – a obra mais cara e inútil dos 8 anos do governo do faraó mineiro. Foram despejados mais de R$ 2 bilhões na nova sede oficial, que fica a 20km do centro de Belo Horizonte, obrigando muitos servidores a gastarem quase duas horas para chegar na “Brasília mineira” – o que não chega a ser problema para os servidores que andam de helicóptero.

Aécio faz vistoria na menina dos olhos da sua gestão. (Foto: Agencia Minas)

O esquema teria sido criado para favorecer as grandes empreiteiras. Segundo o delator, o governador indicava Oswaldo Borges da Costa Filho, conhecido como Oswaldinho, para tratar das propinas. Oswaldinho foi nomeado presidente da CODEMIG – estatal que financiou integralmente a obra –  por Aécio e é conhecido por tucanos e opositores como seu tesoureiro informal nas campanhas entre 2002 e 2014. Ele também foi dono de uma empresa de táxi-aéreo em sociedade com seu cunhado Clemente Faria (morto em 2012 em acidente aéreo), filho de Gilberto Faria, que foi padrasto de Aécio durante 25 anos. Foi com os jatinhos dessa empresa que Aécio viajou algumas vezes para Cláudio (MG), onde um aeroporto público foi construído dentro da fazenda de sua família e cujas chaves ficavam sob a responsabilidade do primo Quedo (sim, o mesmo que foi preso por vender absolvição para traficantes).

Você provavelmente já se perdeu nesse emaranhado de parentescos que aparelhou a coisa pública mineira, portanto, voltemos à caguetagem. Delações isoladas não provam nada, e Aécio tem se apegado a isso ao negar tudo. Mas quando pessoas de diferentes empresas narram o mesmo modus operandi dos pagamentos de propina, fica difícil não acreditar.  A última delação bate com a de outras empreiteiras que participaram do consórcio. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, contou no ano passado exatamente a mesma história que o ex-executivo da Odebrecht: a propina era de 3% do valor dos contratos e foi paga para Oswaldinho. Segundo apuração da Folha, ex-executivos da Andrade Gutierrez também irão contar a mesmíssima história nas próximas semanas.

Mas até blindagem sofre fadiga de material. Com tantas citações em delações nas costas, vai ficando cada vez mais difícil para os aliados de Aécio na imprensa segurarem essa barra que é gostar do mineirinho. Os detalhes das propinas na Cidade Administrativa foram apurados pela Folha e ganharam manchete de capa no jornal. Porém, ainda há na imprensa quem resista. O Estado de Minas, que se autointitula o “grande jornal dos mineiros”, escondeu a notícia em seu site sem oferecer nenhuma chamada na página principal. Nas edições impressas de quinta e sexta, nem vulto da notícia na capa. Parece que o fato de um ex-governador e senador mineiro estar sendo acusado de fraudar licitação na construção de uma obra faraônica não tenha sido a grande pauta de Minas Gerais dessa semana. Até a notícia “Internauta compara político ao ‘Dino da Silva Sauro’ e é condenado pela Justiça” ganhou chamada na página principal do site do jornal durante dois dias.

Já o Jornal Nacional continua funcionando normalmente. Assim como já havia ignorado quando o senador foi “discretamente” chamado para depor na Polícia Federal, o jornal televisivo de maior audiência do país fingiu que nada aconteceu com Aécio nesta semana e dedicou 0 segundo para o caso.

Bom, era isso o que eu tinha pra contar. Encerro lembrando que eleitores do mineirinho saíram às ruas para protestar contra a corrupção do governo Dilma vestindo uma camiseta com os dizeres: “Eu não tenho culpa. Votei no Aécio”.

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Miller disse que a agente estava “diretamente envolvida no controverso programa de interrogatório” e desempenhava um “amplo papel” na tortura de prisioneiros. Ainda mais preocupante é o fato de a agente “ter dirigido uma prisão na Tailândia” — parte da rede de “instalações clandestinas” da CIA — “onde dois prisioneiros foram submetidos a afogamento simulado e outras técnicas de tortura violentas”. O relatório de tortura do Comitê de Inteligência do Senado dos EUA também descreveu em detalhes o papel central  desempenhado por ela na especialmente perversa tortura do prisioneiro Abu Zubaydah.

Além disso, desempenhou um papel fundamental na destruição das fitas de vídeo dos interrogatórios que mostravam as sessões de tortura dos prisioneiros na instalação clandestina dirigida por ela e em outras instalações da agência secreta. A destruição das fitas de vídeo dos interrogatórios, que viola diversas ordens judiciais, assim como exigências da Comissão do 11 de Setembro e conselhos oferecidos por advogados da Casa Branca, foi classificada como uma “obstrução [de justiça]” pelos presidentes da Comissão, Lee Hamilton e Thomas Keane. Um promotor especial e um júri investigaram os fatos, mas, por fim, decidiram não processá-la.

O nome da oficial da CIA que o Washington Post se negou a revelar é Gina Haspel. Conforme observou hoje Jason Leopold, do site Buzzfeed, o diretor da Cia, Mike Pompeo, anunciou que Haspel havia sido selecionada para o posto de vice-diretora da CIA.

Isso não é de surpreender visto que o próprio Pompeo admitiu estar aberto à possibilidade de resuscitar as técnicas de tortura da era Bush (de fato, o diretor da CIA de Obama, John Brennan, foi forçado a retirar sua candidatura em 2008 por conta de seu apoio a algumas dessas táticas, apesar de ter sido confirmado para o posto em 2013). Por isso foi tão controverso o fato de 14 membros do Partido Democrata — incluindo o líder do partido no Senado Chuck Schumer, Dianne Feinstein, Sheldon Whitehouse e Tim Kaine — terem votado para confirmar Pompeo no principal posto da agência.

A verdadeira identidade da agente na reportagem do Washington Post, Haspel, não era segredo para ninguém. É como disse Leopold depois que eu revelei o nome da agente no Twitter: “todos nós que cobrimos a CIA já sabíamos. Ela estava trabalhando de forma secreta e a agência pediu que não publicássemos o nome dela”. Gina Haspel agora é séria candidata a se tornar o segundo oficial mais importante da CIA, apesar de — ou por conta de — seu papel central, violento e contínuo em muitos dos mais grotescos e vergonhosos abusos da Guerra contra o Terror.

Foto principal: Sala de interrogatório no Acampamento Delta para prisioneiros da Guerra do Afeganistão. Baía de Guantánamo, Cuba, 7 de abril de 2004.

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Qualidades que, de acordo com a lei da magistratura e as regras de funcionamento do Poder Judiciário, deveriam estar presentes em todos os juízes, mas são cada vez mais raras entre ministros que inúmeras vezes opinam sobre assuntos que ainda vão julgar, criticam os colegas em público ou decidem sozinhos em processos importantes, tardando em liberar sua decisão para referendo do plenário da Corte.

Assim como Teori, que antes de assumir a Lava Jato era reconhecido por sua atuação em direito civil e público, Fachin também não tem experiência prévia em direito penal. Era reconhecido como jurista por sua atuação profissional e acadêmica no direito civil e de família. O escasso histórico de Fachin em questões penais deixa em aberto sua futura atuação como relator da Lava Jato, mas dois casos em que ele já atuou podem indicar qual será seu perfil.

Sessão plenária do STF de abertura do Ano Judiciário de 2017 e homenagem ao ministro Teori Zavascki

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atuação de Fachin também pode ser antevista por meio de sua relatoria no inquérito em que o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado de usar uma empreiteira para pagar despesas de uma ex-amante com quem teve um filho.

O inquérito já tramitava no Supremo há oito anos quando Fachin assumiu sua relatoria e, depois de aceitar diversos pedidos da defesa para adiar o julgamento, o ministro levou a denúncia para julgamento do plenário no final do ano passado.  A demora – que não pode ser atribuída somente a Fachin ou ao Supremo, já que a Procuradoria-Geral da República levou cinco anos para denunciar Renan no caso – pode ter contribuído para a prescrição de alguns crimes.

Em um segundo momento, o ministro atuou de forma mais dura contra Renan. Quando Marco Aurélio Mello deu uma liminar determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado, Fachin foi um dos poucos que concordaram com a solução, ao lado da ministra Rosa Weber, mas a corrente ficou vencida. Em julgamento anterior, Fachin, Teori e outros quatro ministros haviam decidido que um réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência. Mas ao julgar a liminar de Marco Aurélio, Fachin ficou vencido quando a maioria dos ministros votou pela solução que manteve Renan no cargo e o impediu de assumir a Presidência da República.

A Lava Jato e seu relator

Fachin vai definir o ritmo da Lava Jato. Caberá a ele decidir sobre pedidos de abertura de inquéritos, pedidos de prorrogação de investigação, autorizar quebras dos sigilos bancários, fiscal, telefônico, busca e apreensão. Em breve, ele vai decidir, por exemplo, sobre a retirada do sigilo das delações da Odebrecht, que deve ser pedida pelo Ministério Público Federal.

“Era justificável o grande temor de que um relator enviesado fosse atrasar ou acelerar processos na Lava Jato.”

Segundo Diego Werneck Arguelhes, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fachin terá o importante poder de controlar quando questões entram em pauta. “Era justificável o grande temor de que um relator enviesado fosse atrasar ou acelerar processos na Lava Jato”, disse.

As decisões de Fachin, no entanto, precisam ser referendados pela maioria de seus colegas. No caso de inquéritos contra presidentes da República, Câmara e Senado, os julgamentos se dão no plenário composto pelos onze ministros. Mas, no caso de inquéritos que envolvem ministros e parlamentares, Fachin terá que buscar maioria na Segunda Turma do Supremo, que reúne ministros com resistências à atuação do Ministério Público. Com ele, julgarão a Lava Jato os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

O vasto acervo que Fachin assume depois de se dispor a ocupar a vaga de Teori na Segunda Turma não é invejado pelos outros ministros. No Supremo, a Lava Jato possui 40 inquéritos, três ações penais, 109 investigados e 119 acordos de colaboração premiadas homologados. Entre os investigados, 42 são parlamentares, dos quais apenas os deputados, Aníbal Gomes e Nelson Meurer e a senadora Gleisi Hoffmann são réus.

Recursos de decisões dentro da operação Lava Jato em instâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator no Supremo. É o caso, por exemplo, do pedido de habeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba.

Progressista sem filiação partidária

Indicado por Dilma Rousseff em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina por ser considerado um nome ligado a movimentos sociais. Na ocasião, disse se considerar “progressista”, mas negou ter filiação partidária.

Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade que defendeu causas como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais, causas que o ministro também apoia.

Fachin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após ser indicado ministro do STF por Dilma

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Werneck, Fachin só enfrentou uma sabatina tão dura no Congresso por ter sido nomeado em momento de crise política no governo Dilma. “As pessoas viram muita politização no Fachin, mas, se não fosse a Dilma indicando naquele momento, isso não seria tão saliente. Ele teria passado tranquilamente pelo Senado porque é um jurista com credenciais muito boas. Já está na hora de ter se apagado a ideia de que o Fachin é um radical ligado ao MST, isso não é verdade”, afirma o professor.

Fachin já se declarou impedido no ano passado em uma ação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e juristas. Mas nada garante que o fará novamente em algum caso na Lava Jato. Neste caso específico, o ministro justificou que era amigo íntimo de um dos advogados do pedido, Juarez Cirino dos Santos.

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